Uma aproximação necessária: Arquitetura penitenciária e a questão de gênero

Uma aproximação necessária: Arquitetura penitenciária e a questão de gênero.

Heloisa de Santis Alfredo

Trabalho Final de Graduação apresentado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à conclusão do curso.

Orientadora: Profª. Dra. Maria Teresa de Stockler e Breia

São Paulo, Junho de 2018.

Quando era adolescente, todos os dias logo no começo da manhã, de carro, no caminho de casa para a escola, via de um lado da rua um muro enorme. Do outro lado, cerca de uns quinze ou vinte homens caminhando todos no sol, com a mesma blusa branca e calça ‘caqui’. Lembro-me que todos os dias que via aquela cena me perguntava “Porque um muro tão grande se eles podem sair?”. Alguns anos depois, quando vi a mesma imagem, me perguntei se as mulheres na mesma situação, também tinham aquele simples e pequeno lugar no sol como eles.

Aos meus pais, por sempre estarem ao meu lado e acreditarem em mim.

O amor de vocês Ê a minha força.

4

Agradeço aos professores que me guiaram e me inspiraram nesses cinco anos. E, em especial sou grata aos meus orientadores Maria Teresa de Stockler e Breia e Angelo Cecco, por entenderem minhas angustias e aceitarem este trabalho comigo.

O apoio de vocês foi essencial.

Agradeço à minha família, aos meus pais Jaqueline de Santis e Luis Otávio Alfredo, e meus avós Maria Aparecida Alfredo e Nagib Alfredo, por me ensinarem o valor da vida e das nossas conquistas.

Lembrar do carinho que têm por mim me fez conseguir a ir além do que eu pensei que eram meus limites. Sem vocês não teria chegado aqui.

Agradeço aos amigos que conquistei nestes cinco anos de caminhada e levarei comigo, Nathalia Pinho, Natasha Muszkat, Gabriela Munhoz, Yuri Jardim e João Paulo Prado, obrigada pelas risadas, pela ajuda, pelo aprendizado e pelos momentos compartilhados.

Agradeço também aos companheiros de trabalho da Arealis, em especial ao mestre Enrico Benedetti e ao amigo Igor Nogueira, por me ensinarem tanto sobre a vida e sobre a profissão, por aceitarem compartilhar comigo a paixão pela arquitetura.

E por fim, agradeço à todas as mulheres com quem tenho ou já tive o privilégio de conviver e aprender muito. A garra, a paixão, a sabedoria e a docura de vocês são minha refêrencia. À todas(os), muito obrigada.

5

RESUMO O presente trabalho traz uma análise sob o olhar arquitetônico para a questão carcerária feminina desde o século XIX até os dias de hoje. Para isso foi realizada uma retomada histórica a respeito das tipologias arquitetônicas penais e a posição da mulher nestes espaços, posteriormente uma análise sobre o perfil da mulher encarcerada no Brasil e suas especificidades na relação de necessidades com a arquitetura. Apresenta-se em seguida uma reflexão de como os espaços penitenciários podem influenciar o comportamento humano e na questão de gênero. Ao final, na proposta projetual apresenta-se uma possibilidade de revisão da lógica do encarceramento feminino no Brasil como síntese de todos os aspectos estudados neste trabalho.

Palavras-chave: ARQUITETURA PENAL; ESPAÇOS PENITENCIÁRIOS; GÊNERO FEMININO.

6

ABSTRACT This work explored under an architecture point of view the issue about female prisoners from nineteenth century ultil now a days. For this purpose, it was made a historical retake about the architectural typologies and the position of the women in these spaces. After that, an analysis about the profile of women incarcerated in Brazil and their relationship of needs with architecture. A reflection is also made on how penitentiary spaces influence human behavior and the female gender issue. Finally, taking into account all aspects studied in this study, a proposal that seeks to review the logic of female incarceration in Brazil is presented, taking into account all aspects studied in this study.

Key-words: CRIMINAL ARCHITECTURE; PENITENTIARY SPACES; FEMININE GENDER.

7

Mulher limpando o chão.

Centro de Ressocialização Feminino, Piracicaba, SP.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

10

I. A EVOLUÇÃO DAS TIPOLOGIAS PENAIS NA HISTÓRIA OCIDENTAL E O LUGAR DA MULHER

13

II. PARA QUEM ESTAMOS PROJETANDO PRISÕES? A MULHER EM CONFLITO COM A LEI

43

III. ARQUITETURA DA EXCLUSÃO: RELAÇÕES ESPACIAIS E A QUESTÃO DE GÊNERO

61

IV. O DESEJO DA [RE]SIGNIFICAÇÃO ESPACIAL DAS MULHERES NO CÁRCERE

75

CONSIDERAÇÕES FINAIS

130

BIBLIOGRAFIA

132

INTRODUÇÃO O que é crime? Seu significado está atrelado às condicionantes de tempo, espaço e cultura. Primeiramente, o que chamou a atenção para este tema foi como a visão sobre mulher criminosa é relativa e muda constantemente. Séculos passados, era crime a mulher ter conhecimentos medicinais da natureza e praticar outra fé, era crime a mulher separar-se do marido ou traí-lo, era crime lutar pelo direito de voto ou ser prostituta. Aspectos que antes eram completamente inaceitáveis no comportamento da uma mulher, hoje não configuram mais crimes no Código Penal brasileiro, e talvez daqui a anos, os crimes de hoje não sejam mais enquadrados como tal na sociedadesociedade futura.

Para além desta visão sobre o que é crime da mulher, estão os dados e a realidade que comprovam a dimensão deste problema atualmente. O aumento exponencial de mulheres encarceradas e a falta de infraestrutura necessária para atender às especificidades femininas e a invisibilidade deste tema para a sociedade, tornouse um fenômeno recorrente, pouco debatido e não solucionado.

Mães que estão presas e são obrigadas a ter seus filhos recolhidos em orfanatos, mulheres que ficam grávidas na prisão, o consumo de drogas, o desenvolvimento de transtornos psicológicos e muitas doenças causada pela falta de salubridade dos espaços ou pela falta de acesso à saúde, são problemas ainda agravados pela exclusão social causada pela [não] inserção urbana das instituições prisionais.

Foi a partir da análise desta problemática que este trabalho surgiu e passou-se a estuda-la sob o ponto de vista arquitetônico, o lugar da mulher ao longo dos anos no sistema carcerário, sua situação atual e a possibilidade que o espaço prisional tem de afeta-las. O objetivo deste trabalho, portanto, foi levantar a questão do papel do arquiteto e urbanista para a melhoria de vida destas pessoas, e como verificar como os agentes arquitetônicos têm encaradoencarado e resolvido a questão do encarceramento feminino e seus desdobramentos.

10

Ao levantar esta questão, primeiramente, foi preciso analisar o que é a prisão, a arquitetura penitenciária, como ela vem sendo encarada desde a Idade Média até os dias atuais e em qual lugar estão/estavam as mulheres presas nesse contexto prisional, a fim de entender o que isso afeta nos dias de hoje e de qual maneira influência no olhar da sociedade para a pessoa presa. Deste modo, no primeiro capítulo é feita uma retomada história do ponto de vista da arquitetura prisional tentando mostrar também o ponto de vista do encarceramento feminino, tentativa nem sempre com êxito devido à falta de informações sobre o tema especifíco com recorte de gênero.

Já no segundo capítulo é estudado quem são as mulheres presas atualmente, qual o seu perfil social, suas necessidades, os crimes cometidos e a possível relação com o contexo de vida, a fim de entender para quem estamos projetando as prisões femininas. Estudar, quem é o usuário daquele espaço, e não apenas o cliente, quais são suas necessidades e como podem ser atendidas, para que de alguma maneira a arquitetura consiga contribuir com a inserção social destas mulheres.

Posteriormente, no terceiro capítulo foi desenvolvida uma análise dos espaços penais, buscando relacionar o comportamento dos usuários com o ambiente em que estão, como a arquitetura pode influenciar tanto para auxiliar na reabilitação, quanto atrapalhar a mesma.

E por fim, baseado em todos o estudos e análises feitas, é apresentado o projeto de inclusão social para mulheres presas. Uma proposta buscou levar em consideração todas as condicionantes estudadas, desde o histórico e o contexto urbano, o perfil da mulher usuária daquele espaço até como o forma ou os enquadramentos daqueles espaços poderiam potencializar a recuperação social das mulheres presas.

11

Meninas lendo.

Centro de Ressocialização Feminino, Piracicaba, SP.

I.

A EVOLUÇÃO DAS TIPOLOGIAS PENAIS NA HISTÓRIA OCIDENTAL E O LUGAR DA MULHER “O principal [na ciência penitenciária dos séculos XVIII e XIX] era a construção, a arquitetura; as pessoas que nelas deviam ser recolhidas, os presos, eram acessório; o tratamento a eles dispensado se não era uma decorrência do estilo arquitetônico do estabelecimento, era, entretanto, subordinado a ele. Em outras palavras: não era o tratamento a ser dispensado aos presos que havia de determinar a arquitetura das prisões, mas ao contrário, a arquitetura é que havia de determinar o tratamento” (MIOTTO apud ESTECA, 2010, p. 19)

AS TIPOLOGIAS PENITENCIÁRIAS ARQUITETÔNICAS NA HISTÓRIA OCIDENTAL E O SER FEMININO

Desde a antiguidade, durante o Império Romano e Grécia antiga, já existiam discursos sobre a execução penal e isolamento do indivíduo como instumento do Estado para prevenção, defesa e correção.

MULHERES MUNDO

Posteriormente com a Revolução Industrial, a principal finalidade do presídio era manter os internos longe de problemas e desordem, e tentar inibir os crimes nas cidades. As prisões nesse período traziam as fachadas com os mesmos princípios estéticos e formais dos edifícios públicos e governamentais. Este modelo de edificio penal se perpetuou até o século XXI, quando iniciou uma pequena mudança no paradigma da arquitetura penal.

BRASIL MULHERES

14

IDADE MÉDIA Vitruvio e Palladio, já mencionavam as prisões, porém, pouco se sabe sobre a arquitetura penitenciaria na antiguidade. Algumas das formas mais usadas de encarceramento na Idade Média foram os castelos, fortalezas e antigas portas das cidades. As condições e o tratamento dos presos variavam conforme o local. Com a instabilidade política causada pela tentativa de mudanças sociais na Europa é instalada, pela Igreja Católica, a Inquisição. Neste momento o número de condenados com objetivos punitivos e corretivos aumentou drasticamente, fazendo surgir as prisões dentro dos edifícios eclesiásticos.

(VAZ, 2005, p.39-44)

f.1 Planta e corte da prisão no Castelo Portman, Londres.

Fonte: Vaz, 2005, p.33

BRASIL COLÔNIA No Brasil, até o século XIX, não houve produção arquitetônica inspirada em algum modelo prisional. O espaço da prisão fazia parte do edifício da Câmara. Os detentos eram separados por sexo, raça e categorial social, e recebiam tratamento diferenciado conforme a classe social em que se encaixavam. As Casas de Câmara e Cadeia não forneciam alimentação, roupas ou cuidados médicos.

A edificação geralmente tinha dois andares e algumas vezes um subsolo. Os andares inferiores eram destinados à prisão, em muitos casos, maior que a área da câmara.

E o andar superior às atividades da câmara.

(JORGE, 2000, p.227)

f.2. Casa de Camâra e Cadeia de Ouro Preto, Minas Gerais. As Casas de Câmara e Cadeia geralmente localizavam-se no ponto mais importante de cada cidade, próximo à praça central. Fonte: Wikipidia images

15

CAÇA ÀS BRUXAS E OS TRIBUNAIS DE INQUISIÇÃO Os Tribunais de Inquisição tinham o objetivo de terminar com a ‘heresia’ e com os que não praticavam o catolicismo.

As mulheres perseguidas e presas neste período eram acusadas de praticar crimes sexuais contra homens “firmando pacto com o demônio”; ou por se reunirem em grupos e trocarem informações sobre plantas medicinais e até por possuirem “poderes mágicos”; que provocavam doenças na população. Estas mulheres eram as parteiras, as enfermeiras e as assistentes, que detinham algum tipo de conhecimento. (EHRENREICH, 2010)

f.3 Mulheres sendo queimadas acusadas de bruxaria pelos Tribunais de Inquisição. Fonte: EHRENREICH, 2010

‘A CRIMINOSA’ NO BRASIL COLÔNIA No período colonial as mulheres condenadas encontravam apenas separação de sexo nas Casas de Câmara e Cadeira. Não se pensava nas necessidades femininas dentro daquele espaço, uma vez que, a cadeia não era um espaço social o qual uma mulher devesse ocupar. As mulheres presas neste período eram as que se encontravam na “contramão do ‘dever ser’ feminino”, ou seja, eram aquelas mulheres acusadas de bruxaria, que desfaziam arranjos matrimoniais, e não serviam como bons exemplos sociais.

(ANGOTTI, 2011, p.111)

16

PANÓPTICO

Elaborado por Jeremy Bentham, em 1791, com a utopia de encarceramento perfeito, o conceito do panóptico exerceu influência significativa na teoria da arquitetura penitenciária. Os dois princípios fundamentais da construção panóptica são a posição central da vigilância e sua invisibilidade, e as pessoas presas posicionadas nas periferias impedidas de qualquer comunicação entre elas. O Panóptico não é apenas uma prisão, sua configuração serviria tanto para prisões quanto para escolas, para as usinas e os asilos, para os hospitais e conventos. Ela não tinha uma destinação única: é a casa dos habitantes involuntários, reticentes ou constrangidos. (BENTHAM, 2008, p.89)

f.5. Mulheres curandeiras procuravam em boticas remédios e poções para doenças.

Tentando impedir o acesso de leigos ao mundo sobrenatural, a Igreja intervinha rapidamente. Curandeiras e benzedeiras passaram a ser sistematicamente perseguidas por inquisidores do Santo Ofício, acusadas de inspiração diabólica.

Fonte: (PRIORE, 2017)

f.6. Na ausênia de médicos, as mulheres tratavam-se entrei si. E as curandeiras eram vistas muitas vezes como bruxas.

Fonte: (PRIORE, 2017)

17

f.4.Edificío Panóptico, seis andares com torre central.

Fonte: Focault, 1999, p.22

PANÓPTICO

Foucault afirmava que no modelo Panóptico importa distribuir os indivíduos num espaço onde se possa isolá-los e localizá-los; e para isso a sala central de inspeção é o eixo do sistema. Provavelmente um dos primeiros modelos construídos baseado no conceito do Panoptico foi o presídio na ilha de S. Stefano, Itália. Anteriormente da sua construção a Ilha era utilizada para exilar mulheres membros das familias imperiais.

A forma de ferradura do edifício é fruto de uma junção do modelo panóptico com os tradicionais teatros italianos.

(Branco, 2010)

f.7. Prisão de S. Stefano construída em 1795, três andares com as celas no perímetro, torre central e apoio na parte dianteira.

Fonte: http://www.pianiregolatori.it/piani-regolatori/item/ ventotene-piano-regolatore-comunale

18

PADRÃO RADIAL

O padrão radial surgiu vinculado ao regime filadélfico cujo modelo estava pautado na reclusão total do preso durante o cumprimento da pena. O edifício era construído com o objetivo da reforma e arrependimento do delinquente. O modelo radial diferencia-se do princípio do Panóptico, que vê o interior das celas, em detrimento de ver internamente os pavilhões. A partir deste partido de desenho radial foram desenvolvidas tipologias como as variações em Y, T em cruz e outras derivações amplamente utilizadas como referência na arquitetura penitenciária da América Latina e Europa. (ESTECA, 2010, p.19) f.8. Planta e corte da penitenciária da Filadélfia, 1922. Modelo para o padrão radial. 1 e 2, área de vigilância; 3, celas; 4, courette; 5, administração. Fonte: https://www.easternstate.org

CASAS DE CORREÇÃO Em 1833 inicia um novo debate sobre o trabalho como recupareção do preso. O governo do Rio de Janeiro então inicia, 1933 o projeto para uma casa de correção. Diversas Casas de Correção no Brasil surgem com uma nova visão penitenciária, baseado no iluminismo. Rio de Janeiro (1850), Bahia (1850), São Paulo (1852), Paraíba (1852-1857) e Pernambuco (1855). As novas construções eram voltadas para os cidadãos marginalizados e que contrariavam a ordem vigente, como arruaceiros, loucos, doentes, pobres e crianças órfãs. (JORGE, 2000) f.9. Planta da Casa de Correção do Rio de Janeiro, o projeto se inicia em 1933, porém só em 1850 foi inaugurado, com apenas um raio de celas. Fonte: Sousa e Oliveira, 2015

19

PADRÃO RADIAL

O modelo da penitenciária pensilvânica aplicada na Penitenciária Estadual do Oriente da Filadélfia em Cherry Hill, nos Estados Unidos e projetada por John Haviland foi um marco na técnica penitenciária, tornando-se o arquétipo de cárcere de planta radial.

Apesar da aceitação, os padrões arquitetônicos Panopticon e radial apresentavam problemas executivos, operacionais e técnicos: tinham uma execução cara, complicada e demorada; algumas celas e pavilhões estavam sempre sujeitos a uma má orientação solar e os edifícios eram inflexíveis, inviabilizando ampliações e adequações. A cela individual foi impossibilitada como consequência da superpopulação geral das prisões.

(ESTECA, 2010, p.20)

f.10 corredor da penitenciária da Filadélfia, Cherry Hill.

Atualmente a penitenciária da pensilvania se tornou o eastern state penitentiary museum, com o objetivo conscientizar a população do que era aquele lugar, e de introduzir ao público temas como a necessidade de uma reforma criminal, encarceramento, justiça e boas propostas sobre o tema.

Fonte: https://www.easternstate.org/explore/online-tour

CASA DE CORREÇÃO DE SÃO PAULO A Casa de Correção de São Paulo foi construída em 1938, em taipa e pilão, distante do centro, em frente ao Convento da Luz, onde hoje é a Avenida Tirandentes. Inspirado nos moldes arquitetônicos do modelo radial, o partido apresentava uma torre central de controle, de onde partiam 4 raios com oficinas de trabalho e celas.

Assim como em Auburn, na Casa de Correção paulista o trabalho em conjunto silencioso, o isolamento noturno nas celas e atividades religiosas faziam parte do funcionamento do local.

(JORGE, 2000, p.231)

f.11. Planta da Casa de Correção de São Paulo, o projeto iniciou em 1938, mas só foi inaugurado em 1852. Fonte: Programa Lugares da Memória, 2014

20

AS MULHERES EM CHERRY HILL

f.12. Ficha de algumas mulheres que passaram por Cherry Hill. A ficha em destaque é da última mulher presa no local, em 1923.

Fonte: https://www.easternstate.org/

Na penitenciária da Filadélfia, logo após sua abertura, foi destinado às mulheres presas um espaço improvisado no térreo da ala norte junto a um pátio.

A primeira mulher à chegar ao local foi em 1931.O período de aprisionamento de mulheres em Cherry Hill durou quase 100 anos, até 1923, quando as presas mulheres foram transferidas para a nova penitenciária em Muncy, Pensilvânia.

(RAFTER, 1983, p.129)

f.13. Vista da Casa de Correção de São Paulo, 1920. No ínicio a prisão era responável pela prisão de arruaceiros e escravos fugitivos. Posteriormente, recebeu presos políticos na ditura do Estado Novo e na ditadura Militar. O local passou ser chamado de presídio Tiradentes e funcionou até meados de 1972, quando foi demolido em função das obras do metrô. Atualmente, na Avenida Tiradentes apenas restou o antigo arco do presídio construído em 1930. Fonte: http://www.infopatrimonio.org

21

PADRÃO AUBURIANO

O desenho arquitetônico com pavilhões retangulares dispostos lateralmente caracterizava-se por celas dispostas em duas linhas centrais, abertas para um pátio comum onde se concentravam as circulações e, de maneira indireta, a iluminação e ventilação para o interior do espaço. O entorno da prisão hoje circundado pela urbanização, ainda se mantém como prisão. O padrão arquitetônico de pavilhões nasceu vinculado ao regime prisional Auburiano, na prisão de Auburn, pautado no trabalho como objeto regenerador do indivíduo. (ESTECA, 2010, p.55)

f.14. Vista aérea da penitenciária de Aurburn, Nova York, 2003.

Fonte: http://www.syracuse.com/crime/index.ssf/2016/07/see_whos_living_in_ auburns_big_house_314_murderers_61_rapists.html

A TORRE DAS DONZELAS A Casa de Correção de São Paulo recebeu muitos presos, muitos deles políticos, havendo um local separado apenas para eles, e também um local destinado apenas para as mulheres presas políticas. Este último, ficou conhecido como torre das donzelas, onde estava ala feminina do presídio, com 5 celas. Isoladas no que seria a torre de vigilância central, muitas permaneceram ali por mais de dois anos. Entre elas, a ex-presidente Dilma Roussef, que ficou quase 3 anos no local. (Documentário “A torre das Donzelas”, 2014)

f.15. Região externa das celas, em frente o pátio e ao fundo o que seria posteriormente chamada de “torre das donzelas”, onde ficaram as presas políticas durante a ditadura de 1964-85. Fonte: http://www.infopatrimonio.org

22

Neste sistema o isolamento total foi substituído pelo alojamento e trabalho coletivo, porém falar era proibido, e o castigo de chicote era regra para os que quebrassem o silêncio.

Em 1825 projetada por Jonathan Daniels, no Estado de Nova York, a Penitenciária de Auburn foi primeira a combinar as celas internas com pavilhões retangulares. O modelo se popularizou nos Estados Unidos e, entre 1879 e 1935; das 26 unidades penais construídas nos Estados Unidos, 21 seguiam os princípios da penitenciária de Auburn, como exemplo a penitenciária de Sing Sing também em Nova York. (ESTECA, 2010, p.55)

f.16 e 17. É no regime Auburiano que surge os uniformes listrados e a cadeira elétrica. f.16. Primeira cadeira elétrica do mundo. f.17. Primeiros presos de uniforme listrado.

Fonte: http://www.syracuse.com/crime/ index.ssf/2016/07/see_whos_living_in_ auburns_big_house_314_murderers_61_ rapists.html

f.18. Reprodução de como seria a cela na torre, para o documentário “Torre das Donzelas”, cenografia realizada por Glauce Queiroz. Segundo depoimentos do filme a torre tinha uma dinâmica própria de funcionamento, com uma cela improvisada como cozinha, onde faziam as próprias refeições, esquemas de trabalho coletivo, e revezamento . Fonte: http://glaucenografia. blogspot.com.br/

23

PADRÃO AUBURIANO

As mulheres foram recebidas desde a inauguração da prisão em 1825, no sótão de um pavilhão na ala sul. Apesar de estarem alojadas separadamente, a infraestrutura era improvisada. As mulheres ficavam grávidas frequentemente e recebiam apenas uma refeição por dia. Em 1835, devido a esta situação, foi autorizada a construção de uma ala exclusivamente feminina, tanto na prisão de Auburn, quanto em Sing Sing. Porém a de Auburn nunca foi executada, enquanto a instalação de Sing Sing abrigou todas as mulheres presas do Estado até 1877. (RAFTER, 1983, p.129)

f.19. Mulheres detentas trabalhando com costura dentro de Auburn. Fonte: https://www.flickr.com/photos/ internetarchivebookimages/14587149997/in/photostream/

f.20. Vista aérea da Peniteciária do Estado, Ramos de Azevedo e Samuel das neves. A nova Instituição se tornou um padrão de excelência nas Américas. Atraiu a visita de inúmeros políticos, estudantes de direito, autoridades jurídicas, por sua arquitetura e metodologia .

Fonte: www.sap.sp.gov.br/common/ museu/museu.php

f.22. Vista do corredor da Peniteciária do Estado, Ramos de Azevedo e Samuel das neves.

Fonte: www.sap.sp.gov.br/common/ museu/museu.php

24

PADRÃO PARALELO

A tipologia também conhecida como ‘espinha de peixe’ ou ‘poste telefônico’ surgiu em 1898 motivada pelo pensamento positivista, que defendia uma mudança no foco da arquitetura e ciência penitenciária. O Positivismo fundamentou os princípios arquitetônicos de um novo modelo penal focado na ressocialização do indivíduo.

O desenvolvimento de um programa contendo espaços específicos para o tratamento penal como o trabalho, educação, assistência médica e psiquiátrica, serviços sociais e novas tipologias de alojamento foram alguns princípios adotados no desenho arquitetônico paralelo.

(ESTECA, 2010, p.55) f.21. Conferencia sobre alcoolismo no auditório da prisão de Fresnes, França. Fonte: FOCAULT, 1999, p.26

PENITENCIÁRIA DO ESTADO Em 1906, influenciado pelos princípios do positivismo, pelos debates sobre a ciência penitenciária moderna e pela superlotação do sistema judiciário, foi autorizada a construção de uma nova penitenciária na capital.

Samuel das Neves venceu o concurso da nova penitenciária, denominado Laboravi Fidenter e usando como partido os pavilhões padrão paralelo, inspirado no modelo da prisão de Fresnes. A execução da obra ficou sob a responsabilidade do arquiteto Ramos de Azevedo e o projeto foi entregue em 1920.

Um corredor central ligava a administração aos pavilhões dispostos paralelamente, os quais abrigavam funções ligadas às praticas religiosas, trabalho, lazer, 1200 celas e um hospital no ultimo pavilhão.

(SALLA, 1997, p.138)

25

FRESNES

A prisão de Fresnes inspirada pelo positivismo foi projetada pelo arquiteto Francisco Enrique Poussin em 1898 na França. O edifício com padrão espinha de peixe era caracterizado por um grande corredor central que interligava os pavilhões dispostos paralelamente, delimitado por um lado pela administração e por outro a capela.

(ESTECA, 2010, p.55)

f.23. Vista aérea da Prisão de Fresnes. O local ainda funciona como presídio e atualmente foi englobado pelo crescimento urbano. Fonte: Google Earth

26

AS MULHERES EM FRESNES

As primeiras mulheres prisioneiras chegaram a Fresnes em 1902. Em 1906 a unidade detinha 120 mulheres e meninas enviadas pela correção paterna.

Posteriormente, lá foram mantidas importantes figuras femininas da resistência francesa. Atualmente Fresnes é a terceira maior prisão da França, e possui uma pequena ala exclusiva para mulheres. Não se encontrou registro se esta era uma instalação existente ou um anexo construído posteriormente. (https://criminocorpus.org/ en/exhibitions/jails/histoire-des-prisons-deparis/breve-histoire/)

f.24. Ala feminina da prisão de Fresnes, mulheres no “banho de sol” com seus filhos, 1930 https://criminocorpus.org/fr/visites/en-prison/ documents-relatifs-a-lhistoir/henri-manuel-fresnes/

A INICIATIVA QUE NÃO OCORREU Lemos Britto, importante penitenciarista brasileiro do século XX, iniciou os debates sobre a situação degradante do aprisionamento de mulheres e importância de estabelecimentos penais exclusivos para elas no Brasil. Então, no projeto da Penitenciária do Estado de 1906 estava previsto um pavilhão para mulheres, porém, às vésperas da inauguração, o mesmo pavilhão foi destinado ao hospital e enfermaria. A inauguração de uma primeira ala criada exclusivamente para mulheres foi adiada até 1940, com a criação de um novo Código Penal, o qual previa pela primeira vez o cumprimento de pena em estabelecimento especifico para mulheres.

As prisões e Casas de Correção Femininas daquele período se guiariam pelo modelo Casa-Convento. As mulheres condenadas eram tratadas como ‘irmãs desgarradas’ que precisavam de cuidados amorosos e bons exemplos do ‘dever ser’ feminino, ao invés de castigos.

(ANGOTTI, 2011, p.74-84)

27

CASA DE CORREÇÃO FEMININA

Em 1923 foi criada a primeira instituição penal exclusiva para mulheres nos Estados Unidos, localizada em Nova York, denominada “State Industrial Home for Women in Muncy”. O local recebeu todo o contingente feminino que estava preso em Auburn. Como parte do cotidiano da nova Instituição, as mulheres cuidavam da fazenda, trabalhavam com costura, e recebiam 2 cents por hora trabalhada.

No período de inverno a Instituição oferecia cursos profissionalizantes a fim de ajudar as mulheres após o cumprimento da pena.

(PRATICK, 2000, p.373)

f.25. Internas em uma aula de culinária em Muncy. A Instituição funciona até hoje como prisão feminina. Fonte: https:// anothercenturyblog.wordpress.com/2018/01/23/the-industrial-homefor-women-at-muncy-pennsylvania/

CASA DE CORREÇÃO FEMININA BOM PASTOR DE ANGERS

f.26. Edifício da penitenciária do estado sendo reformado para receber a Casa de Correção feminina administrada pela congregação Bom Pastor de Angers.

Fonte: ARTUR, 2017, p.67

28

Após a implantação do novo Código Penal de 1940, em 1941, improvisadamente, implantaram a primeira Casa de Correção Feminina em São Paulo, na antiga residência dos diretores da Penitenciária do Estado. A Congregação Católica de Freiras, de origem francesa Bom Pastor de Angers foram as encarregadas de administrar o novo estabelecimento feminino.

(ANGOTTI, 2011, p.74)

DESENHO MODULAR

O desenho arquitetônico modular, também conhecido como pavilhonar, abrigava em cada edifício atividades penitenciárias especificas.

Neste modelo todas as unidades de saúde, serviços, educação, trabalho e moradia e suas respectivas portas ficam faceadas para um pátio central. Esta divisão de funções já ocorria nos modelos anteriores, porém, neste novo desenho arquitetônico destinado a prisões de larga escala, havia a flexibilidade de expansão de unidades, e facilitaria a contenção de revoltas e brigas, uma vez que para se locomover entre as unidades seria necessário passar pelo pátio central. (LATHAM, 2009, p.154)

f.27. Stasi Prison, construída em 1951 na Alemanha Oriental pelo soviéticos para servir como prisão para os contrários ao regime comunista. Possui o desenho de “U” de um único edifício com um grande pátio. http://www.stiftung-hsh.de/history/stasi-prison/

CASA DE CORREÇÃO FEMININA DE TREMEMBÉ

f.28. Entrada da penitenciária feminina de Tremembé. Fonte: ARTUR, p.78

29

Além da Casa de Correção Feminina de São Paulo, no final da década de 1950 começou o planejamento para a implantação de um novo estabelecimento penal feminino, no município de Tremembé, em um edifício que antes era um sanatório.

Em 1962 inaugurou-se uma nova Casa de Correção Feminina também dirigida pela Congregação do Bom Pastor de Angers.

(ARTUR, 2017, p.78)

PADRÃO MODULAR

Ao analisar e estudar este modelo penitenciário, verificou-se que este desenho arquitetônico estava presente desde o início da ciência penitenciária e do pensamento panóptico, porém, como projeto secundário, combinado a outros elementos arquitetônicos mais importantes na época.

Posteriormente, a partir da década de 1940 esta configuração passou a ser adotada como o desenho principal das penitenciárias, variando entre dois modelos. Um dos modelos apresenta em cada edifício seu próprio pátio, formando um conjunto de edifícios pátios, e outro, onde vários edifícios dispostos de maneira que formam um grande pátio central. (LATHAM, 2009, p.154)

f.29. Prisión de La Santé, França. Projeto do arquiteto Joseph Auguste Émile Vaudremer, 1867. Inicialmente um convento, foi transformado em prisão durante a revolução Francesa. Na foto nota-se a mistura dos desenhos tipo radial na frente e pavilhonar no fundo. Fonte:https://criminocorpus.hypotheses.org/21000

COMPLEXO CARANDIRU A partir da década de 1940 a penitenciária do Estado excede sua lotação máxima e começa enfrentar inúmeras crises. Na tentativa de resolver o problema, sob o governo de Jânio Quadros foi construída a Casa de Detenção em 1956, como um anexo na Penitenciária do Estado, que elevou a capacidade de 1200 presos para 3250. Embora o projeto do anexo não se enquadrasse no desenho arquitetônico original, seguia os padrões da época, que era o modular. A partir de então, conforme a necessidade aumentava, novos pavilhões eram construídos, até o Complexo do Carandiru se tornar o maior do continente.

(Estadão, 14/09/1956, p.27 e https:// memoriacarandiru.wordpress.com/complexopenitenciario-carandiru/)

30

f.30. Diagrama dos pavilhões do Carandiru, 1956.

Fonte: Estadão, 14/09/1956, p.27

PADRÃO CAMPUS

Desenvolvido no final do século XX e usado até hoje, este modelo indicou o início de uma mudança na visão da ciência penitenciaria. Os edifícios espalhados, distantes uns dos outros e próximo de áreas bem arborizadas com o objetivo de desfazer a imponência e rigidez geradas pelos espaços penais até então. Os muros existem como como delimitadores de espaço e não mais como área de vigilância e espaço fortemente armado.

(CORDEIRO, 2009, p.88)

f.31. Federal Correctional Institute Otisville, NY, USA, projeto pelo escritório Davis, Brodys & Associates construído 1981, no padrão Campus, com todas os pavilhões de baixo gabarito e distribuídos ao redor de um grande área central.

Fonte: Google Earth

ESTAGNAÇÃO Após a construção da Penitenciária do Estado até meados da década de 1960, pouco se inovou na produção arquitetônica penitenciária no Brasil. Até os anos 1990 ainda se encontrava projetos baseados no modelo arquitetônico paralelo e modular.

Em 1976 com a criação do primeiro caderno de recomendações básicas para construção penitenciária no Brasil confirmou-se a tendência arquitetônica modular, e a tendência em abandonar o desenho arquitetônico com linha de vigilância central.

O caderno só foi revisado pela primeira vez em 1994, adequando as normas técnicas arquitetônicas às novas tendências penitenciárias.

(ESTECA, 2010, p.35)

31

FLUVANNA CAMPUS

Mesmo com a chegada do século XX e com o aumento de mulheres presas, ainda era muito díficil encontrar Instituições prisionais apenas para mulheres, e quando haviam, eram dirigidas por freiras. É o caso do Centro de Correção Feminina de Fluvanna, que foi a segunda Instituição projetada para mulheres no Estados Unidos. É neste projeto também, onde nasce pela primeira vez um programa de apoio às mulheres presas vítimas de abuso sexual (The Free Lance-Star, 10/04/1998, p.B6, 11) f.32. Centro de correção feminina de Fluvanna, Vírginia.

Projetada por Moseley architects em 1996, seguindo padrão Campus. Fonte: Google Earth

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO (CRs) Buscando a melhoria das condições de encarceramento e reinserção social, começa nos anos 2000 o desenvolvimento de novas tipologias penitenciárias, com unidades mais compactas e regimes mais flexíveis. Como os Centros de Ressocialização (CR), desenvolvido no Estado de São Paulo. Os CRs tem por características a inserção urbana, barreiras mais permeáveis, celas coletivas, trabalho externo, ausência de postos de vigilância, proximidade entre equipe de funcionários e presos e o uso de acabamentos visualmente mais leves.

(ESTECA, 2010, p.102)

f.33. Centro de Ressocialização masculino de Limeira , construído em 2001. Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/multimidia/ fotos/centro-de-ressocializacao-de-limeira-tera-suas-primeiras-vagaspreenchidas-por-presos-do-proprio-municipio/

32

‘PRISÕES HUMANIZADAS’

No início do século XXI surgiu na Europa uma nova visão sobre encarceramento, as chamadas “prisões humanizadas” . Baseada na teoria da reabilitação, reforma e correção, esta nova visão sobre os presídios busca tratar a causa do crime e oferecer uma arquitetura adequada para este trabalho. Os espaços são pensados para desenvolver habilidades pessoais, tratar problemas pessoais dos presos, realizar as tarefas diárias e criar um ambiente agradável tanto para os funcionários quanto para os usuários. A Holanda, por exemplo, que em 2006 tinha das maiores populações carcerárias do mundo, em 2016 assistiu um declínio de 43% no número de pessoas encarceradas. Mudando o sistema de encarceramento, buscando penas alternativas e também concentrando esforços em outros problemas sociais e de segurança pública, e não mais no tráfico de drogas. (MACHADO, 2015, p.20)

“Aqui na Holanda, nós olhamos para o indivíduo. Se alguém tem um problema com drogas, tratamos o vício. Se é agressivo, providenciamos gestão da raiva.

Se tem dívidas, oferecemos consultoria de finanças. Tentamos remover o que realmente causou seu crime. É claro que o detento ou a detenta precisam querer mudar, mas nosso método tem sido bastante eficaz” Explica Van der Spoel, vice-diretor da prisão de segurança máxima de Norgerhaven, no norte da Holanda.

Fonte: http://www. bbc.com/portuguese/ internacional-37966875

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS APAC A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil criada em 1972 por um grupo de voluntários da Pastoral Carcerária voltados para a reabilitação de pessoas presas.

Sem fins lucrativos, a entidade opera com uma metodologia própria, baseada principalmente no respeito, na ordem, no trabalho, na família e no envolvimento com a comunidade. Apesar da metodologia ter sido criada há mais de décadas, apenas atualmente o sistema vem sendo reconhecido pela eficiência. (Texto extraído da palestra do autor do projeto APAC Santa Luzia no Mackenzie, em outubro de 2017)

f.34. Quadro comparativo entre as APACs e o modelo tradicional de encarceramento brasileiro. Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados retirados de: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9296

33

LEOBEN PRISON

Projetada em 2004 pelo escritório Joseph Hohensinn arkitektur, a prisão masculina para 205 presos na cidade de Leoben, Áustria, iniciou um novo debate sobre arquitetura penitenciária e se tornou uma referência mundial para o tema.O princípio para desenvolver este projeto foi a ideia de quanto mais a vida no interior da prisão se aproximar com a vida cotidiana fora dela, mais fácil ocorrerá a ressocialização quando o interno sair. (https://www.nytimes.com/2009/06/14/ magazine/14prisons-t.html)

f.35. Interior da cela de Leoben Prison. Fonte: http://www.hohensinnarchitektur.at/project/justizzentrum-leoben-2/

APACs Atualmente as APACs são o modelo de cumprimento de pena que mais se aproximam do conceito de prisão humanizada. Sob o lema “todo homem é maior que seu erro”, a maior preocupação das APACs é a reabilitação dos recuperandos. Consideradas presídios auto-gestionados, os recuperandos tem total responsabilidade sobre o local, possuem as chaves, circulam livremente pelos espaços, trabalham e realizam todas as atividades cotidianas necessárias para o funcionamento do local, pois a metodologia defende que tais atividades fazem parte do processo para reintegrar o recuperando na sociedade.

f.36. APAC SANTA LUZIA, Santa Luzia, Minas Gerais.

Primeira unidade construída baseada em todos os princípios da entidade.

Projetada pelo arquiteto Flávio Agostini em 2006, foi considerada uma revolução na lógica dos estabelecimentos penais.

Fonte: https://www.arcoweb.com.br/projetodesign/arquitetura/mabarquitetura-e-urbanismo-centro-de-07-08-2006

34

f.37. fachada de Leoben Prison.

Fonte: http://www.hohensinn-architektur. at/project/justizzentrum-leoben-2/

f.38.Ă rea de convivĂŞncia da APAC Santa Luzia, fonte: https://piseagrama.org/prisaoautogestionada/

35

HALDEN PRISON Projetado pelo escritório Erik Møller Arkitekter + HLM arkitektur em 2010 a prisão masculina em Halden, Noruega, abriga 250 presos de segurança máxima.

Foi projetada a partir do conceito de vilas, para os internos se sentirem parte da sociedade. Internamente o espaço busca separar as funções assim como na cidade, área destinada à escola, casa e trabalho.

Buscou-se trazer a dureza da prisão através dos materiais usados, como o ferro e concreto e ao mesmo tempo a suavidade, através da ambientação interna e arborização. (https://duihua.org/wp/?p=5733)

f.39. Pátio interno de Halden Prison. Fonte: https://www.archdaily. com/154665/halden-prison-erik-moller-arkitekter-the-mosthumane-prison-in-the-world/untitled-1-22

APACs FEMININAS Das 120 APACs existentes no Brasil, apenas 10% são destinadas exclusivamente para mulheres. Destes 10%, três estão em fase de implantação com projetos de arquitetura desenvolvidos especificamente para necessidades femininas dentro do método APAC. A APAC feminina de São João Del Rei, construída em 2018 por recuperandos da APAC masculina, teve o projeto arquitetônico estritamente atrelado aos princípios da entidade, possibilitando assim o desenvolvimento de um trabalho mais efetivo.

Uma das características arquitetônicas presentes em todas as APACs, tanto femininas quanto masculinas é a visão para o exterior e para o horizonte, a fim de que não haja sensação de enclasuramento e exclusão da sociedade. (http://www.fbac.org.br/bdfbac/consultaestado.php)

36

f.41. Alojamentos da APAC feminina de São João Del Rei. Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/ apac-inaugura-sede-propria-da-unidade-feminina-emsao-joao-del-rei.ghtml

f.40. Maquete de implantação Halden prison. Para a construção foram usados materiais locais, disponíveis em grande quantidade na região. Outra questão que Halden levanta é qual o real objetivo do encarceramento?

Punir ou reabilitar? Não é só Halden que possui a visão da reabilitação na Noruega, outras prisões como Bastoy tem o mesmo princípio. Os índices de reincidência no país estão em torno de 20%. Fonte: https://www.archdaily. com/154665/halden-prison-erikmoller-arkitekter-the-most-humaneprison-in-the-world/untitled-1-22

f.42. Área externa e vista para o edifício da APAC feminina de São João Del Rei. Fonte: https://g1.globo.com/mg/zonada-mata/noticia/apac-inaugura-sedepropria-da-unidade-feminina-em-saojoao-del-rei.ghtml

37

REIKIAVIK PRISON - CONCURSO

Em relação aos presídios humanizados específicos para mulheres, ainda hoje não há edifícios construídos para este fim específico. O que existe atualmente como referência são alguns presídios femininos que veem buscando adaptar a metodologia de humanização nos edifícios existentes. Apenas há pouco tempo a temática começou a avançar e está aparecendo em alguns concursos públicos na Europa.

Por exemplo, o concurso internacional de 2012 para uma prisão feminina em Reikiavik, Islândia. O escritório vencedor OOIIO architecture buscou trazer para a proposta arquitetônica o conceito de prisão humanizada. (http://www.ooiio.com/portfolio/femaleprison-iceland/)

f.43. O projeto parte do partido de uma engrenagem, em que cada peça depende da outra pra funcionar, e cada edifício tem sua função na reabilitação das mulheres. São 3 grandes divisões, a parte dos usuários e suas necessidades educação, saúde e lazer, a parte dos funcionários e a parte das visitas.

Fonte: http://www.ooiio.com/portfolio/female-prison- iceland/

Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) As penas restritivas de direitos surgiram na reforma do Código Penal brasileiro em 1984, porém a resistência enfrentada pela cultura da sociedade na época dificultou a aplicação destas medidas durantes os anos. A partir de 2000 o Governo Federal executou a política nacional de penas alternativas; com foco e apoio na criação de estruturas que viabilizem este tipo de sanção para infratores de baixo potencial ofensivo, sem antecedentes e baixo grau de culpabilidade.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) criadas no Estado de São Paulo são responsáveis pela execução e acompanhamento do programa de prestação de serviços dos infratores.

(Relatório ipea, 2015, p.8)

38

f.44. Perspectiva interna do que seria a área de convivência externa na nova penitenciária na Islandia.

Fonte: http://www.ooiio.com/portfolio/female-prison-iceland/

39

BREDVEIT PRISON

Construída em 1919 como prisão masculina, em Oslo, Noruega, durante o domínio alemão na Segunda Guerra serviu como campo de concentração e em 1957 se tornou presídio feminino. Atualmente Bredveit tornou-se referência no âmbito de reabilitação feminina, pois aí foram implantadas grande parte das orientações da ONU para estabelecimentos penais femininos como: tratamento psicológico, cursos e trabalhos realizados tanto dentro como fora da instituição, cursos profissionalizantes, grupos de apoio de narcóticos, programa de visitas para famílias e priorização da relação mãe-filho. (https://duihua.org/wp/?p=5733)

40

f.45. Alojamento para mãe e filho em Bredveit.

Para os filhos das mães encarceradas, são permitidos visitadas de pernoites, e são disponibilizados alojamentos específicos para que mãe e filho tenham tempo juntos.

Disponível em: https://duihua.org/wp/?p=5733

f.46. Vista de um parte de Bredveit Prison. https://www.revolvy.com/topic/Bredtveit+Prison

CPMA MULHERES Ao considerar as especificidades da população feminina, em 2006 foram criadas as CPMAs Mulheres, respondendo a uma necessidade relacionada à grande quantidade de delitos de baixa periculosidade. Agora mulheres chefes de grupos familiares, mães e gestantes, podem ter sua entrada no regime fechado substituída por penas alternativas, facilitando o cumprimento da pena, evitando a superlotação de presídios e garantindo no caso da maternidade, o convívio permanente da mãe com o bebê.

As unidades CPMAs mulheres realizam a triagem, tratamento médico, psicológico e acompanham o cumprimento do trabalho voluntário durante toda a pena. Porém, após relatórios de acompanhamento notou-se que em muitos casos as mulheres não acatam a determinação judicial pois são gestantes, não tem onde deixar os filhos, ou por baixa cognição e escolaridade.

(SOUZA, sem data, p.2-4)

41

Mulher isolada por conjutivite.

Centro de Ressocialização Feminino, Piracicaba, SP.

II.

PARA QUEM ESTAMOS PROJETANDO PRISÕES? A MULHER EM CONFLITO COM A LEI (...) não há natureza criminosa, mas jogos de forças que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão: pobres, os magistrados de hoje sem dúvida povoariam os campos de trabalhos forçados; e os bem nascidos ‘tomariam assento nos tribunais e aí distribuiriam justiça’ (FOUCAULT, 1999, p. 240).

SER MULHER EM UM SISTEMA PRISIONAL FEITO PARA HOMENS De acordo com o relatório internacional da ONU de 2010 sobre políticas públicas para o encarceramento feminino, intitulado Regras de Bangok, historicamente no mundo, a ótica masculina tem sido tomada como regra para o contexto prisional, com prevalência de serviços e políticas penais direcionados para homens, deixando em segundo plano as diversidades que compreendem a realidade prisional feminina, que se relacionam com sua raça e etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, situação de gestação e maternidade, entre tantas outras nuanças. Além deste quadro, ainda há grande deficiência de dados e indicadores interpretados sobre o perfil de mulheres em privação de liberdade nos bancos de dados oficiais, o que contribui significantemente para a invisibilidade das necessidades dessa parcela da população.

A questão da criminalidade feminina ainda está completamente engessada dentro dos moldes prisionais masculinos. No âmbito mundial e nacional podemos verificar este fato tanto do ponto de vista da aplicação das leis quanto na infraestrutura disponível nos espaços penitenciários. A execução penal pouco procura criar alternativas para o cumprimento da pena, ignorando o contexto social e familiar em que se encontra a mulher. Verifica-se também a desconsideração de necessidades singulares ao gênero, a falta de acesso a alguns direitos básicos dentro das prisões femininas, direitos os quais os homens em mesma situação prisional já gozavam há muito tempo.

Por exemplo, no campo legislativo brasileiro, as mulheres só tiveram acesso ao programa de visitas íntimas em 2002, vinte anos após a implantação do mesmo programa nos presídios masculinos. De acordo com Varella (2017) as visitas íntimas são essenciais para a manutenção dos vínculos afetivos com os companheiros e para impedir a desagregação familiar. Para o médico, isolar a mulher na cadeia causa distúrbios de comportamento, transtornos psiquiátricos e dificulta a ressocialização. Outros direitos conquistados apenas em 2009, com a lei nº11.942/09 foi a exigência de agentes exclusivamente femininos nas cadeias femininas, e o mais importante, a determinação da existência de berçários, onde as mulheres possam cuidar dos filhos.

44

f.45. Ketlen Santos, 21.

Fonte: http://www.radiowebms. com.br/2018/05/15/oucaconselho-nacional-de-justicatem-pela-primeira-vez-dedetentas-gravidas-e-lactantes/

45

Somente em 1984 a Constituição brasileira assegurou às mulheres presas amamentarem seus filhos durante seis meses e terem acesso ao acompanhamento médico e creche, devido a recomendações da ONU segundo período mínimo de amamentação. De acordo com Varella (2017) a separação dos filhos após a amamentação e a solidão são os castigos mais duros para as mulheres.

Uma pesquisa australiana realizada em 2000 e publicada no relatório internacional Women in Prison (2007) revelou que na maioria dos casos a remoção da mãe do núcleo familiar tem consequências psicologicamente e emocionalmente mais graves para as crianças do que a remoção dos pais.

Entretanto, as prisões não estão preparadas para receber os filhos e garantir que a criança cresça com o convívio materno. De acordo com Mello e Gauer (2011), a falta de infraestrutura adequada para receber mães e bebês no Brasil está acentuando más condições de saúde nas crianças, uma vez que 46% dos filhos que acompanhavam as mães no cárcere apresentavam algum problema de saúde, como bronquite, sífilis e anemia.

As más condições sanitárias encontradas dentro dos presídios no mundo todo devido ao não atendimento das especificidades femininas vêm agravando cada vez mais os índices de enfermidades1 dentro do encarceramento feminino.

Segundo Varella (2017) os problemas de saúde no presídio feminino de Santana eram muito diferentes daqueles encontrados nas prisões masculinas.

No lugar de feridas mal cicatrizadas, sarna, furúnculos, tuberculose, micoses e infecções respiratórias dos homens, elas se queixavam de cefaleia, dores na coluna, depressão, crises de pânico, afecções ginecológicas, acne, obesidade, irregularidades menstruais, hipertensão arterial, diabetes e suspeita de gravidez.

Acentuando a importância desta informação sobre espaços que levem em consideração as especificidades de gênero, o relatório Women in Prison (2007) afirma que as mulheres presas precisam de diferentes informações que os homens; por exemplo, informações sobre saúde sexual, métodos contraceptivos, câncer de mama, problemas hormonais e osteoporose.

46

No Brasil, por exemplo, segundo relatório Infopen Mulheres (2014), 46,9% das mulheres presas no Brasil tinham HIV, e outras 41,8% possuíam Sifílis ou Hepatite.

1

f.46. Mulher no presídio de Santana, na capital paulista.

Fonte: http://www1.folha.uol. com.br/saopaulo/767912veja-depoimentos-exclusivosde-mulheres-presas-napenitenciaria-de-santana.shtml

47

O uso de drogas também é um problema recorrente e especialmente complicado no sistema prisional feminino. Como será desenvolvido no próximo tópico, a maior parte das mulheres que se envolveram com a criminalidade, o fizeram através das drogas ilícitas, seja por relacionamento afetivo com usuários, ladrões e traficantes ou como forma de ganhar o sustento da família, já que muitas são mães solteiras, ou até mesmo para fugir da violência doméstica. Segundo Women in Prison (2007) um dos crimes mais cometidos por mulheres não só no Brasil, mas também na Europa, são os relacionados a drogas. Grande parte delas segundo a mesma fonte são mais propensas a injetar e consumir drogas do que os detentos masculinos; este dado revela, portanto, duas preocupações: a primeira, mulheres não estão acessando os programas de tratamento de drogas dentro dos presídios, e o segundo, estes programas e o sistema prisional não são pensados para atender as necessidades femininas. Por exemplo, violência doméstica pode ser um dos gatilhos e fator inicial para consumo de drogas, porém este assunto dificilmente é tratado e abordado durante o encarceramento.

De acordo com Varella (2017), a violência que aflige as comunidades da periferia acentua as desigualdades de gênero e expõe as mulheres à gravidez na adolescência, à desorganização familiar, aos estupros, às drogas ilícitas, a ter que criar os filhos por conta própria. A violência de gênero que atinge as mulheres brasileiras se concentra de maneira desproporcional entre as mais pobres, negras e mães solteiras. Na realidade dos presídios femininos a exceção são as que não tiveram filhos antes dos 20 anos. Após presas, a situação geralmente as submete a ver os filhos espalhados pelas casas alheias, de parentes, ou recolhidas em abrigos sob o conselho tutelar. Qual será o futuro destas crianças criadas com os pais no sistema prisional atual? Como proporcionar espaços de integração social destas mães e filhos na sociedade para que, futuramente, não se encontrem no crime novamente? E como oferecer espaços penais que apresentem infraestrutura adequada para atender a essas necessidades, e acima de tudo, que considerem as especificidades de gênero, que vêm sendo tão ignoradas na atualidade.

48

SITUAÇÃO ATUAL DO CÁRCERE FEMININO: PARELELOS ENTRE O BRASIL E O MUNDO O crime, é uma atitude socialmente inaceitável, é uma violação às regras e a leis decididas conjuntamente por representantes eleitos da sociedade civil. Contudo, para Angotti (2011) ele pode ser visto como um conceito relativo, uma vez que adquire diferentes características em determinadas culturas, locais e épocas, não sendo muitas vezes, portanto, condutas adotadas universalmente.

O mesmo pode ser dito da categoria “mulher criminosa”, já que a criminosa não existe somente a partir do momento em que é julgada e condenada, mas existe antes disso, quando há uma delineação de quem pode ser considerada delinquente, de quais são as atitudes, os espaços, os lugares próprios da delinquência.

A baixa taxa de criminalidade cometida por mulheres durante séculos, sem dúvidas, auxiliou inevitavelmente a indiferença do Estado em relação à criação de políticas públicas para mulheres que infringiram a lei. Ainda hoje, no século XXI, não só no Brasil, mas no mundo, mesmo na era digital e tecnológica, existe uma enorme defasagem de indicadores e dados interpretados sobre o perfil de mulheres em privação de liberdade. De acordo com o Infopen (2014) esta situação contribui significantemente para a invisibilidade das necessidades destas pessoas e, consequentemente dificulta a resolução dos problemas relacionados a esta parcela da população.

2 O primeiro relatório brasileiro a apresentar dados com recorte de gênero, buscando traçar o perfil da mulher brasileira privada de liberdade foi produzido apenas em 2014.

Segundo o relatório Infopen (2014)2 em 14 anos o número de mulheres presas no Brasil cresceu 567%; em oposição, está a população carcerária masculina que cresceu 220% no mesmo período. Reafirmando estes dados, o Brasil aparece no raking mundial como um dos países que mais prende no mundo, de acordo com World Female Imprisionment List. O país apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, estando atrás apenas de países mais populosos como China e Estados Unidos, por exemplo. Deste crescimento total, no Estado de São Paulo se concentram 39% destas mulheres presas.

49

Gráfico 1. CATEGORIA DE CRIME COMETIDO PELAS MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados do relatório Infopen mulheres 2014.

50

Gráfico 2. PAÍSES SEGUNDO POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA. Fonte: elaborado pela autora a partir dos dados do relatório World Female Imprisonment List 2015

Atualmente a violência urbana é um fenômeno preocupante na sociedade brasileira, e o encarceramento em massa visto nos dados anteriores responde a um anseio de remover das ruas os que oferecem algum perigo às pessoas e à ordem social. Contudo, não podemos afirmar, por exemplo, que este aumento de 567% de mulheres presas nos últimos 10 anos tornou as cidades 500% mais seguras, ou que estas 68% de mulheres presas por tráfico de drogas fez diminuir o volume do tráfico em mais de 60%. Pelo contrário, estes dados apontam que os efeitos do encarceramento e das atuais políticas públicas penais apenas contribuem para o aumento dos índices de reincidência criminal e para superlotação do sistema penitenciário e pouco colaboram na integração social dos presos.

51

INFRAESTRUTURA De acordo com o Infopen (2014) um dos mais graves problemas enfrentados nas unidades prisionais brasileiras relaciona-se com a estrutura física dos locais. Instalações superlotadas, com sérios problemas de iluminação, ventilação, salubridade e necessidade de espaços adequados são problemas frequentes. No caso das unidades femininas a falta de infraestrutura especifica não é uma exeção, uma vez que grande parte das unidades femininas são antigos presídios masculinos adaptados, como por exemplo, o presídio feminino de Santana, na capital paulista.

Gráfico 3. DISTRIBUIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PENAIS SEGUNDO GÊNERO Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados do relatório Infopen mulheres 2014.

52

Gráfico 4. UNIDADES PENAIS FEMININAS PREPARADAS PARA NECESSIDADES MATERNAS Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados do relatório Infopen mulheres 2014.

De acordo com o relatório Women in Prison (2007), o comitê de direitos das crianças da Nações Unidas reconheceu em 2004 que, os filhos de mães presas estão entre as crianças de maior vulnerabilidade social. Segundo o mesmo relatório, a separação entre a mãe e o bebê pode causar sérios problemas emocionais e psicológicos para a criança. Esta informação aliada aos dados acima nos permite afirmar que mais da metade das penitenciárias brasileiras não está minimamente apta para receber mulheres gestantes ou não para cumprir pena. E mais do que isso, estes dados apontam para a necessidade de se desenvolver espaços pensados para seus usuários, onde as mulheres possam cumprir suas sentenças, em lugares propícios para a manutenção para a manutenção dos vínculos familiares e, principalmente, para o desenvolvimento saudável da relação filhos e mães. A criação de espaços que fortaleçam as relações familiares pode ser essencial na reabilitação das mulheres e no crescimento saudável dos filhos.

53

PERFIL SOCIOECONÔMICO Ainda segundo Infopen (2014) a elaboração de um perfil socioeconômico da mulher encarcerada pode contribuir significativamente para diagnóstico de falhas no sistema de justiça e de políticas públicas para esta parcela da população, que poderia ser convertido em mais oportunidades sociais e qualificações profissionais a perfis específicos de mulheres.

54

Gráfico 6. TEMPO TOTAL DE PENAS DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados do relatório Infopen mulheres 2014.

Gráfico 5. PERFIL SOCIOECONOMICO DAS MULHERES EM REGIME PRISIONAL. *Outras: 6,8% hepatite; 4,8% tuberculose; 6,4% outros vírus transmissíveis.

Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados do relatório Infopen mulheres 2014 e da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, 2014.

55

Gráfico 7.DISTRIBUIÇÃO DAS MULHERES PRESAS SEGUNDO OCUPAÇÃO ANTES DA CONDENAÇÃO (SP).

Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo 2014. *Outras: Balconista (2%); babá (1,3%); atendente (1,3%); auxiliar de limpeza (1,3%); profissional do sexo (1,3%); artesã (1,1%); autônoma (1,1%); estudante (1,1%); monitora de escola (1,1%); nenhuma (1,1%); trabalhadoras rurais (2,2%); ignorada (9,9%); sem informação (22,1%).

Gráfico 8. ESCOLARIDADE DAS MULHERES EM REGIME PRISIONAL (SP).

Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo 2014.

*

56

Gráfico 9. DISTRIBUIÇÃO DAS MULHERES LIVRES SEGUNDO OCUPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (SP) Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados da SEADE e DIEESE (2014). *Demais posições: empregadoras, profissionais universitárias autônomas, donas de negócio familiar, trabalhadoras familiares sem remuneração e outras posições ocupacionais

*

57

Gráfico 10. ESCOLARIDADE DAS MULHERES LIVRES TRABALHANDO (SP).

Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados da SEADE e DIEESE (2014).

A intensão através dos gráficos apresentados acima foi analisar qual é a formação educacional das mulheres livres e sua relação no acesso ao emprego em comparação à formação educacional das mulheres presas e sua ocupação anteriormente.

Na pesquisa não foi encontrado nenhum dado científico que analise a correlação entre falta de acesso à educação e emprego com a propensão de cometer algum delito, porém, fica claro o entrelaçamento destas informações, bem como à falta de amparo à estas mulheres, tanto durante a construção familiar como indíviduo social antes da prisão, como durante o cumprimento da pena.

Varella (2017) afirma que um dos únicos aspectos da violência urbana comprovado em estudos conduzidos com metodologia cientifica são os fatores de risco, sendo 3 principais: 1. Infância negligenciada. Crianças que não recebem amparo familiar, atenção ou carinho e que são maltratadas ou agredidas; 2. Falta de orientações firmes, que imponham limites ao adolescente; e 3. Convivência com pares que vivem na marginalidade. Para ele, se por um lado, esses estudos mostram que atribuir a criminalidade crescente dos últimos vinte anos apenas à pobreza não se justifica, por outro, sugerem que esses fatores de risco se acumulam perversamente nas camadas mais desfavorecidas.

Relacionando à esta tendência citada acima por Varella, existe um estudo realizado na penitenciária feminina do Rio Grande do Sul, um dos únicos encontrados acerca deste eixo temático, que analisa o perfil psicológico das mulheres presas e como o encarceramento afeta o comportamento.

De acordo com Mello (2008) As encarceradas são mais propensas a ter experiências traumáticas, incluindo abuso físico e sexual precoce. Possuem um elevado grau de comorbidade psicopatológica, dependência de substância, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno de personalidade anti-social e depressão.

58

Gráfico 11.

CARACTERÍSTICAS CLINICAS ENCONTRADAS NAS MULHERES PRESAS. Fonte: gráfico elaborado pela autora a partir dos dados de Mello (2008).

É através dos dados apresentados que se pode confirmar que mais da metade da população feminina presa se encontra em vunerabilidade social, por não encontrarem estrutura familiar segura, aliada a falta de acesso à educação regular completa ou a qualquer qualificação profissional. Reflexo deste hiato é observado na diferença no mercado de trabalho, onde a maiora das mulheres presas estão no mercado informal. Enquanto a maioria das mulheres livres completaram os estudos, e consequentemente conseguem espaço no mercado de trabalho formal, a maioria das mulheres presas não completaram o ensino fundamental, apresentam problemas graves na estrutura familiar e ocuparam no mercado cargos, na maioria das vezes, mais simples que não exigiam nenhuma qualificação especifica. Portanto, o quadro atual do encarceramento feminino nos indica que a urgência não é a do encarceramento em massa com objetivo punitivo, mas sim entender a realidade e as necessidades destas mulheres, desenvolver espaços que possibilitem a capacitação tanto profissional quanto pessoal delas, a fim de inserir efetivamente no corpo social aqueles que já nasceram segregados socialmente antes mesmo do cárcere.

59

Transexual.

Centro de Detenção Provisório Masculino, Piracicaba, SP.

III.

ARQUITETURA DA EXCLUSÃO: RELAÇÕES ESPACIAIS E A QUESTÃO DE GÊNERO Então ela [a prisão] se torna primordialmente um objeto simbólico, alegórico ou metafórico, onde a vida do interno é menos importante do que a mensagem que é transmitida para a sociedade. Nesta perspectiva, o edifício, como um monumento estático, é de longe mais importante do que o regime. E especialmente sua imagem formal torna-se importante.

(IONA apud ESTECA, 2010, p. 108).

CONVIVENDO: A CIDADE E A PRISÃO De acordo com CORDEIRO (2006) a premissa de isolamento do espaço prisional representa até hoje um importante fator de definição na elaboração dos estabelecimentos penais. Ela encontra-se garantida através de estratégias na utilização de componentes arquitetônicos que conformam sua separação física em relação ao entorno, tais como muros altos, alambrados, guaritas, torres de vigilância, ausência de permeabilidade visual, fossos, isolamento e afastamento do perímetro urbano.

O Estatuto da Cidade, os planos diretores e códigos de obra, como instrumentos legais de política urbana não preveem o tratamento das áreas destinadas aos estabelecimentos penais em seus regimentos, deixando implícito que os mesmos não fazem parte das cidades. Já a Lei de Execução Penal (LEP)3 determina que as unidades devam ser construídas em locais periféricos da cidade. Porém, contrariando as duas situações anteriores, com o avanço das zonas urbanas, as unidades penais são englobadas pelas cidades ao longo dos anos revelando que a adoção da não-política urbana para arquitetura penal não torna o problema do encarceramento inexistente, e sim, um problema de médio e longo prazo para o planejamento urbano e para a sociedade.

Disponível em: Diretrizes básicas para arquitetura penal, Ministério da Justiça, 2011, p.32-33

3

f.47. Vista do CDP masculino de Piracicaba, interior de São Paulo. A unidade está localizada na Rodovia BR-373, distante 8Km do centro da cidade. Da estrada é possivel ver apenas as torres de vigilância e o grande muro.

Fonte: Google Earth

62

A prisão para Goffman (1961) é um tipo de Instituição total organizada para a defesa da comunidade. Para ele a Instituição Total é definida por “processos totais”: o isolamento social (segregação de um grupo humano em uma instituição com tendências de fechamento em relação ao meio de origem); o integralismo (todos os aspectos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade); o mecanicismo (cada fase diária do preso é realizada em grupo, segundo um plano racional único); e o controle despótico sobre o individual (a vigilância garantidora do atendimento das regras institucionais).

Ao longo do tempo o objetivo da pena se tornou “punir e ressocializar”.

Neste conceito de acordo com Cordeiro (2006) existe uma falha. Como se ressocializa quem já era excluído, por falta de condições econômicas, falta de moradia, educação, qualificação profissional ou emprego formal, varrendo-os da cidade e isolando num estabelecimento fechado, do qual a sociedade exige um distanciamento.

Após os experimentos de Calhoun, alguns cientistas sociais procuraram identificar patologias sociais em instituições onde o individuos conviviam coletivamente por um grande período de tempo, como prisões, hospitais, internatos e escolas.

(RAMSDEN e ADAMS, 2009) Os estudos conduzidos por Calhoun sobre a Teoria da cloaca comportamental são tratadas no livro de HALL, 1977.

4

Através deste pensamento é possível traçar um paralelo da situação de encarceramento atual com o experimento desenvolvido por John Calhoun em 1958 sobre comportamento social. Calhoun emprega o termo “cloaca comportamental”4 figurativamente, para designar um local de despejo do que é imundo ou não tem mais serventia. Neste local estão os seres com os maiores desvios de comportamento, submetidos a conviver no estresse máximo da densidade populacional. Concluímos primeiramente a partir desta ideia que os estabelecimentos penais até hoje podem ser vistos como uma cloaca comportamental. As pessoas que de alguma maneira já nasceram marginalizadas e por algum erro ou desvio não possuem mais serventia para a sociedade ou não são mais ‘dignas’ de conviver na mesma, são “despejadas” em prisões austeras e superpovoadas, que de acordo com Goffman (1961) propiciam uma segregação com fim em si mesma, impossibilitando qualquer recuperação ou tratamento do desvio comportamental. No caso dos estabelecimentos penais femininos, como se verificará adiante, esta cloaca comportamental é agravada por situações como gravidez, filhos e manutenção de vínculos sexuais.

63

“A prisionalização é uma ação de grande impacto na vida e no comportamento do condenado e sua natureza e extensão jamais poderiam autorizar a tese enfadonha de que constitui uma etapa para a liberdade, assim como se fosse possível sustentar o paradoxo de preparar alguém para disputar uma prova de corrida, amarrando-o a uma cama”.

(CORDEIRO, 2006, p.48)

A atual política de encarceramento em massa aplicada nos estados brasileiros está baseada no discurso sobre as prisões serem instituições criadas para defender a sociedade de pessoas vistas como um perigo social, e por isso devem ficar distantes da cidade e da população. Porém, podemos fazer um paralelo com Roland Barthes e afirmar que essa ideologia de encarceramento constitui um mito. Uma mensagem com falsas evidências, um discurso realizado através das características arquitetônicas, urbanísticas, e outros objetos de fala por quem tem força econômica e política e quer reforçar uma ideologia especifica. De acordo com Goffman (1961) as prisões criam um tipo especifico de tensão entre o mundo externo e o mundo institucional, e usam esta tensão como força estratégica de controle. Esta barreira criada entre o mundo interno e o mundo externo assinala, de acordo com o autor, a primeira mutilação do “eu”. Essa afirmação nos ajuda a refletir sobre qual é a verdadeira mensagem por trás da fala mítica sobre encarceramento.

64

f.48. Mulheres no Presídio Feminino de Santana.

Fonte: VARELLA, 2017

Dados retirados do Infopen e Ipea, acessado em 15/05/2018, disponível: http:// www.ipea.gov.br/portal/index. php?option=com_ 5

Concluimos, portanto, em primeiro ponto que o discurso da segregação e do encarceramento já é desmitificado quando analisamos o crescimento de 91% da população carcerária no Brasil entre 2005 e 2015, enquanto a taxa de violência no país no mesmo período, ao invés de diminuir ou pelo menos estagnar, apresentou aumento de 91%5 . Sob um olhar especifico das prisões femininas, há uma desconstrução ainda maior do mito de isolamento para segurança. No Brasil de 2001 para 2005 a população carcerária feminina cresceu 127%, sendo 68% deste total, mulheres presas por tráfico de drogas. A partir do princípio da mensagem mítica já abordada, esta grande porcentagem de mulheres presas deveria supostamente, impactar na redução do consumo e do tráfico de drogas, deixando nossa sociedade mais longe e segura deste problema. Entretanto, não podemos afirmar que a grande quantidade da população feminina presa impactou na redução do volume de tráfico de drogas. Pelo contrário, segundo o relatório brasileiro de drogas feito em 2009, no período entre 2001 e 2005 o Brasil aumentou em 18% o consumo de drogas ilícitas e em 33% o número de mortes por uso de drogas. Estes dados comprovam que o tráfico de drogas no Brasil apenas aumentou. Esta reflexão permite questionar a política de encarceramento feminino no Brasil, que tem usado do mito do encarceramento e da segurança pública para, na verdade, delimitar quem pode estar nas ruas ou não e esconder a real situação e a urgência na mudança de paradigmas de políticas públicas para o aprisionamento de mulheres no Brasil.

65

ARQUITETURA INSTITUCIONAL: O ESPAÇO INTERNO E A PESSOA PRESA Para planejar uma proposta arquitetônica e seu espaço, o arquiteto estabelece diálogos com o cliente/usuário com o objetivo de compreender suas necessidades, expectativas e aspirações, pois ele é a razão de existir daquele espaço, influenciando de maneira decisiva na concepção e no processo de projeto.

Ao tratarmos especificamente da arquitetura penitenciária, o cliente não é o usuário, e estes têm interesses distintos uma vez que o usuário fará uso de um espaço contra sua vontade. Neste contexto nota-se a inexistência de interação arquiteto-usuário em detrimento da relação arquiteto-cliente, que na maioria dos casos é o Estado. O arquiteto então concebe o espaço para atender às necessidades e desejos do Estado, que objetivamente não são o de abrigar e reabilitar, mas sim, punir e isolar. É também na análise deste contexto que podemos perceber como a arquitetura pode servir como objeto para a fala mítica.

Esta lacuna encontrada na elaboração dos espaços penitenciários fica ainda mais evidente quando tratamos do encarceramento feminino. Agrest (1988) afirma que a arquitetura é definida tanto pelo que inclui quanto pelo que exclui.

O antropomorfismo masculino fixou as bases do sistema da arquitetura desde Vitruvio e até hoje vem delimitando que o espaço do corpo feminino é o excluído. Para a mesma autora, na arquitetura, a mulher foi reprimida por meio de seu corpo e da ordem simbólica, seu sexo foi neutralizado e eliminado.

Quando no que diz respeito ao corpo e à arquitetura, a pergunta óbvia “De que corpo se trata?” não se tem o corpo feminino como resposta, pois desde os textos clássicos, é o corpo do homem que é o natural e perfeitamente proporcional, do qual derivam as proporções da arquitetura. Portanto é possível entender que o corpo feminino foi deslocado do plano social geral, e em especifico da relação do corpo com arquitetura.

Através do estudo do capítulo anterior e da análise feita por Agrest fica claro o quanto o corpo feminino é neutralizado na arquitetura, principalmente na arquitetura penitenciária.

66

O Estado como cliente, ainda com a visão antropomórfica masculina não enxerga as necessidades arquitetônicas especificas de gênero e anula as mesmas quando produz prisões femininas sem berçários, sem celas especiais para mães, sem atendimento ginecológico ou até mesmo quando instala mulheres em antigos presídios masculinos, sem nenhuma infraestrutura especifica ou pensada para o corpo feminino, como é o caso, por exemplo, da penitenciária feminina de Santana, localizada na capital paulista.

A respeito da relação estabelecida entre o espaço arquitetônico penitenciário e o usuário, Sá afirma que: Seu arranjo arquitetônico poderia ser considerado como um micro fator externo a agir cumulativamente sobre a saúde mental do sentenciado, sobre a qualidade adaptativa de sua conduta. [...] Portanto, é provável que tal relação do preso com a edificação carcerária venha a lhe criar marcas em seu psiquismo, tanto mais ressonantes quanto mais exclusiva e duradoura tiver sido a supracitada relação.

(SÁ apud ESTECA, 2010, p.46)

Completando o pensamento de Sá e de Agrest, Sommer (1973) associa o insucesso de alguns lugares, como as instituições totais, devido à inercia ou a incapacidade de compreender que as disposições e a elaboração dos espaços podem ter alguma influência no comportamento das pessoas. Uma possível evidencia desta situação é a depressão, doença comum e muito frequente nos cárceres femininos

f.49. Cela dentro da prisão de Rhea, Tennessee, EUA. O local foi construído para abrigar 87 pessaoas, em 2017 abrigava 157. Fonte: http://www. timesfreepress.com/news/ local/story/2017/jun/29/rheacounty-jail-begins-transferringinmates/435977/

67

Podemos concluir, portanto, que os espaços penitenciários pensados a partir do ponto de vista antropomórfico masculino para as mulheres presas influem de certa maneira na conduta das mulheres e de como se relacionam com outras pessoas e seus familiares. A exemplo disto retomamos o experimento de Calhoun sobre a “coacla comportamental”. Ele concluiu em sua experiência que as fêmeas que não viviam dentro da cloaca conseguiam construir seus ninhos, cuidar e proteger seus filhotes. Já as fêmeas que estavam na cloaca não conseguiam terminar de construir seus ninhos, não mantinham seus filhotes em ordem e seguros, e muitos morriam logo depois que nasciam. Por mais distante que possa parecer, na verdade a experiência de Calhoun está bem próxima da realidade vivida pelas mães encarceradas. Quantas mulheres não conseguem cuidar dos seus filhos recém-nascidos pois quando deram à luz na prisão, os mesmos foram mandados para orfanatos por não podem ficar com as mães depois dos seis meses de idade; ou quantas mães não conseguiram oferecer estabilidade familiar para seus filhos por estarem presas e os viram mortos devido ao envolvimento com criminosos. Qual é a melhor solução para estas mulheres? As prisões femininas com o enquadramento da lei pensada a partir do ponto de vista do corpo masculino, negligenciando a mulher e todo tema que a cerca?

Cordeiro (2006) afirma que o comportamento espacial não está relacionado simplesmente em função do espaço disponível. Os elementos componentes do mesmo, tais como as janelas e sua localização, a divisão de espaços e suas dimensões de conjunto, dentre outros, são aspectos que não dizem respeito à função do espaço, no entanto são relevantes na apropriação desse espaço pelos usuários.

Acerca do mesmo tema Foucault também tratou de como a distribuição dos espaços e sua setorização hierárquica contribuiem para uma vivência absolutamente artificial do tempo no cotidiano dos estabelecimentos penais, buscando impor outra percepção de espaço/tempo através da arquitetura. Com uma rotina pautada por uma sequência de atividades em espaços específicos com duração e local pré-determinados, a instituição total instaura um diagrama de forças que age na mutilação do “eu” e move os indivíduos como máquinas, fortalecendo o processo de controle e disciplinarização. Afirmando esta intenção disciplinadora do espaço prisional estavam as Casas de Correções femininas, as quais buscavam enquadrar as mulheres vistas como anormais, neuróticas, histéricas, bruxas e prostitutas através de uma arquitetura que reproduzia o ambiente doméstico, os espaços voltados para as atividades domésticas da mulher, pois a sociedade da época achava ser o único lugar correto para o corpo feminino.

68

f.50. Trabalho prisional na casa de correção feminina de São Paulo, com as freiras Católicas Bom Pastor de Angers, provavelmente em 1947. O trabalho doméstico e as atividades gerais de cuidados com a casa eram o cerne do regime penal definido pelas irmãs.

Fonte: ARTUR, 2017, p.177

69

A INFLUÊNCIA DO ESPAÇO PESSOAL DA PRISÃO NA (NÃO) REABILITAÇÃO Esta é a situação usual em instituições de proteção, onde,(...) os internados agradecidos devem aceitar o ambiente tal como está. O internado tem privilégios e não direitos, visitantes e não famílias.

(SOMMER, 1973, p.96)

De acordo com Goffman (1961) o bem-estar das pessoas assim isoladas não constitui um problema, uma vez que uma característica das instituições totais é a quantidade de “indignidades físicas” a que os indivíduos são submetidos. Estas indignidades consistem em uma série de comportamentos compulsórios que conduzem o indivíduo à mutilação e mortificação do “eu”.

Esta despersonificação da pessoa presa acontece através da retirada de alguns padrões mínimos de bem-estar que envolvem aspectos e elementos da arquitetura, além de outros agentes. A eliminação completa da noção de privacidade, imposição de obstáculos ao movimento e ao olhar, a distribuição dos espaços de maneira opressiva, vigilância exaustiva, controle do tempo e das atividades exercidas, são fatores que acabam com todas as possibilidades de afirmação da individualidade com o objetivo de que o interno viva de maneira submissa à disciplina que lhe é imposta. É na cela que as pessoas presas tentam manter o exercício da individualidade, mesmo que este ambiente pessoal esteja relacionado apenas a uma cama e algum pequeno anexo, é este espaço que o indivíduo usa na tentativa de manutenção do “eu”. Ao realizar visita técnica em um Centro de Detenção Provisório Masculino (CDP) e outro Centro de Ressocialização Feminino (CR) acentuou-se os aspectos de como homens e mulheres tentam manter seu “eu” na realidade prisional. No cdp masculino parecia não haver muitos pertences individuais; ao entrar no pátio notou-se que muitas coisas pareciam compartilhadas, espelho, equipamentos improvisados de exercício físico e até mesmo colchão e cobertores.

Dentro das celas, onde viviam cerca de vinte homens num espaço de 20m², não haviam armários ou locais para guardar algum pertence pessoal, e na cama pouco se viu além do colchão, do travesseiro e alguma foto de família.

70

Tudo isso compunha indícios de que a mortificação do “eu”, e os processos de controle e disciplinarização ali era mais intenso ou vigoroso.

Já no CR feminino, em cada cama havia algum jogo feito em crochê, para cobrir o travesseiro, enfeitar a cama, o chão, ou até mesmo para colocar o papel higiênico; era comum avistar no minúsculo espaço das cabeceiras das treliches diversos potinhos de margarina que guardavam alguns adornos pessoais como brincos, anéis e colares, por exemplo. E por fim, em cada cela de aproximadamente 15m², onde viviam 12 mulheres, havia um pequeno móvel de madeira com alguns nichos, cobertos delicadamente com um pequeno retalho de pano branco que escondia os pertences higiênicos de cada mulher.

Esta pequena e simbólica diferença levou a crer que as mulheres tendem a apresentar uma resistência maior à mutilação do “eu” e despersonificação da pessoa, o fato de demonstrarem tanto cuidado com os pertences pessoais indicou que o sistema de controle social interno propiciava ou permitia uma certa autoafirmação para cada mulher dentro de seu espaço pessoal.

f.51. A antiga Penitenciária do Estado criada para abrigar 1200 presos, hoje foi transforamada em presídio feminino possui cerca de 2mil presas. Fonte: VARELLA, 2017

71

f.52. Cela compartilhada por duas mulheres no presídio de Santana, São Paulo. Ao fundo lençóis improvisados perdurados pelas presas buscam dar alguma privacidade no recinto.

Fonte: VARELLA, 2017

72

Para Goffman (1961), a privacidade e a identidade são elementos de importância ímpar para a saúde mental e para a readaptação social. A vida forçada em grupo sem privacidade afeta o “eu” de diferentes maneiras, pela violação do corpo e do espaço; pelo contato com grupos indesejáveis; ou pela exposição das intimidades, desde o uso do banheiro até o encontro com a visita. Essa vida forçada em grupo sem dúvidas influência de maneira significativa a saúde mental das mulheres. No experimento de Calhoun, por exemplo, foi detectado que a situação da cloaca atingia com maior força fêmeas e filhotes.

Apenas um quarto dos filhotes conseguiu sobreviver até o desmame, e as fêmeas começaram a desenvolver doenças que estavam associadas ao estresse em que viviam, desenvolviam principalmente problemas nos ovários e no útero, tumores nas glândulas mamárias, os rins e fígado e outras glândulas apresentavam inchaço anormal. Varella (2017) também conta que muito diferente das feridas mal cicatrizadas e micoses que tratava no Carandiru, no presídio feminino se deparava com doenças como depressão, crises de pânico, irregularidades menstruais e hipertensão arterial.

Podemos inferir que, o corpo feminino encara de maneira diferente o encarceramento e seus desdobramento do que os homens, e a falta de políticas públicas diferenciadas para ambos os sexos prejudica também como a mulher estará depois de cumprir sua pena. De acordo com Cordeiro (2006) a pessoa presa morre e renasce várias vezes, perdendo sua identidade; quando a mesma é retirada da coletividade forçada em que vivia para ser reinserida na sociedade de origem, sua caracterização é fortemente marcada pelo estigma de quem já foi excluído por não cumprir sua função social na sociedade. Este processo compromete o reconhecimento individual como um ser social tanto pela pessoa quanto pelos demais, causando uma angústia à pessoa internada em relação a saber se a mesma é capaz de sobreviver ou vencer na sociedade em que uma vez não conseguiu se adequar.

A partir desta análise, portanto, podemos concluir que, apesar das instituições penais afirmarem uma preocupação com a reabilitação, e que a criação de novos hábitos no isolamento fará a pessoa presa manter os mesmos padrões espontaneamente quando sair fica claro que devido aos processos psicológicos já descritos, dificilmente ocorrerão as mudanças desejadas. Ressalta-se assim, mais uma vez, a necessidade de revisão da ótica de encarceramento atual no Brasil, e das políticas públicas de cumprimento de pena diferenciadas para ambos os sexos.

73

O sorriso livre.

Centro de Ressocialização Feminino, Piracicaba, SP.

IV.

O DESEJO DA [RE]SIGNIFICAÇÃO ESPACIAL DAS MULHERES NO CÁRCERE A realidade ao longo dos séculos demonstra que as ideias, os projetos e as regras sempre estiveram dissociados da realidade carcerária, na medida em que os reclusos sempre foram e continuam sendo excluídos pelo Poder Público e pela própria sociedade a exemplo do Brasil (GARBELINI apud ESTECAw 2010, p. 109).

O CONCEITO O projeto para o Centro de Desenvolvimento Social Para Mulheres em Regime Semi-aberto partiu do desejo de criar uma arquitetura que não segregasse ainda mais, mas sim que unisse. Que não negasse o território onde está inserido, mas que fizesse parte dele. Que não tornasse as mulheres que ali habitam invisíveis ou vistas como problema, mas como pessoas que vivem na mesma sociedade. E por último, a vontade de criar um espaço que atendesse as necessidades específicas femininas, um lugar que concedesse oportunidades de trabalho, estudo e qualificação profissional que antes não tiveram, e acima de tudo, de proporcionar àquelas mulheres espaço para se afirmarem socioeconomicamente.

Esquema conceitual do funcionamento das prisões atualmente em países como o Brasil. O laranja representa a pessoa presa e os cinzas representam a sociedade. O distanciamento e exclusão fazem parte dessa realidade.

Esquema conceitual depois da liberdade da pessoa presa.

Baseado na ideia de punição, a ressocialização dita existente dentro das penitenciárias não acontece, perpetuando o distanciamento e exclusão destas pessoas na socidade.

Esquema conceitual do projeto proposto, baseado na ideia de reabilitação.

A pessoa presa não deixa de estar inserida na sociedade para cumprir sua condenação.

Vivendo em um espaço onde são trabalhados seus problemas.

Esquema conceitual do projeto proposto, depois de cumprir a condenação.

A pessoa já estava inserida na sociedade, dentro de um programa de integração, então a transição de um espaço para outro acontecerá de maneira adequada.

76

PANÓPTICO

RADIAL

PARALELO

MODULAR

CAMPUS

Para desenvolver uma arquitetura condizente com o conceito desenvolvido, foi preciso deixar de lado alguns conceitos formais das tipologias arquitetônicas tradicionais aplicadas desde o século XIX, pois o objetivo não era reproduzir os ideais que as mesmas passavam através de sua arquitetura.

Em vista disto, foi necessário repensar uma linguagem arquitetônica adequada para o Centro de Desenvolvimento Social Para Mulheres em Regime Semi-aberto.

+

+

Deste modo, o partido arquitetônico adotado a partir das análises feitas foi desenvolver 3 níveis de integração através da arquitetura.

Nível 1. Urbano, caracterizado por espaços públicos, onde toda a sociedade tem acesso e também as mulheres em reabilitação.

Nível 2. Educacional, voltado para as mulheres em reabilitação e para as mulheres da comunidade local.

Nível 3. Reabilitação, exclusivo para as mulheres em reabilitação com usos voltados para as suas necessidades.

77

A ESCOLHA DO LUGAR O terreno escolhido foi uma área resídual na cidade de São Paulo, no bairro da Luz, entre a Sala São Paulo e a Estação da Luz, pois, partindo da ideia de integração era necessário escolher um terreno inserido no contexto urbano, podendo proprorcionar uma relação generosa com os princípios pré-estabelecidos.

78

Outras condicionantes que também reforçaram a escolha da área de intervenção foram identificadas: 1. MEMÓRIA - à direita superior estava localizada a Casa de Correção de São Paulo, primeiro presídio da capital paulista. E à esqueda inferior estava o antigo Deops (SP) durante a Ditadura Militar de 1964.

2. TRANSPORTE - A facilidade de acesso ao transporte para visitas familiares pode ser o diferencial na recuperação de uma mulher presa. Estação da Luz, ônibus na Avenida Tiradentes e até mesmo a ciclovia.

3. EMPREGO - A proximidade com museus e órgão públicos, com a Rua José Paulino (Comércio de moda) e os galpões industriais na região (Lado leste da Luz) podem gerar oportunidades de emprego às mulheres.

4. APOIO AS OCUPAÇÕES - Próximo à região existem muitas ocupações irregulares, cortiços e mulheres chefes de familiía. O bloco educacional do projeto, serviria como apoio e capacitação também à essas mulheres em situação de vunerabilidade social que vivem na região.

79

A ESCOLHA DO LUGAR

80

N

81

Implantação

PARTIDO E DIRETRIZES

82

83

84

FRUIÇÃO PÚBLICA: Através das visitas realizadas ao local foi analisado os caminhos percorridos pelos pedestres, de onde vinham, qual calçada usavam, se andavam na sombra quando podiam, ou se desviavam algum caminho.

Percebeu-se que as pessoas não costumavam atravessar fora da faixa de pedestres, e que por isso o caminho realizado naquele trecho estava muito condicionado à ela. Sempre que possível as pessoas andavam na sombra, mesmo que significasse atravessar a rua para isso.

Após esta leitura criou-se uma marquise para atrair as pessoas à caminharem dentro do projeto, e utilizarem aquele espaço público. A fim dessa diretriz ser mais convidativa, os acessos principais para a marquise foram posicionados logo em frente a faixa de pedestres.

85

86

ALINHAMENTO A fim de manter o mesmo ritmo visual e respeitar as pré-existencias, uma das diretrizes foi o manter o mesmo alinhamento e o mesmo gabarito dos edifícios existentes do entorno, como a Sala São Paulo, anexo da Pinacoteca e Estação da Luz.

87

88

ISOLAÇÃO Para o maior conforto térmico ambiental dos espaços e melhor aproveitamento energético da edificação, voltou-se os programas que precisam de maior insolação, como os alojamentos, para as fachadas norte e leste. Já os espaços que precisam ser mais arejados e com menos isolação, como salas de aulas, optou-se por serem posicionadas para fachada sul.

89

VISUAIS Em uma das visitas pode-se perceber ao sair do metrô o eixo visual continuo para a Sala São Paulo. Com a intensão de não perder esse esse efeito tão rico foi pensada uma separação entre os dois blocos, para que, quem caminhasse naquela calçada ainda visse a Sala São Paulo enquadada pelo novo edifício.

Além disso, pensando em criar espaços mais agradáveis, que pudessem contribuir para o sentimento de pertencimento das mulheres que vivem ali e tirar proveito dos benefícios para o ser humano do contato com a natureza voltou-se todos os alojamento e a maioria dos programas para a fachada norte, valorizando o contato visual com o Parque da Luz.

90

91

92

VEGETAÇÃO Buscando uma integração visual-espacial com o Parque da Luz criou-se no térreo um caminho arborizado dentro do projeto. E trazendo a mesma referência para o edifício, as fachadas foram deslocadas intercaladamente para criar terraços de vegetação e trazer o verde mais próximos do interior dos espaços.

93

94

APOIO Ao pensar um projeto deste porte e contexto, seria impossível não evar em consideração a questão da cracolândia encontrada da região da Luz. Para isso, foi desenvolvido, apenas como uma diretriz urbana, um bloco de apoio à cracolândia.

Inspirada no programa Braços Abertos, a proposta oferece moradia temporária, emprego e atendimento médico às pessoas que vivem em situação de rua e uso de drogas na cracolândia.

A fim de manter a mesma linguagem visual e conceitual do projeto, o volume na quadra ao lado destinado ao fim explicado acima possui uma continuação da marquise e das outras diretrizes apresentadas, sendo implantado no alinhamento esquerdo da quadra.

95

96

PLANTA TÉRREO SALA SÃO PAULO 1. Planta do projeto da Sala São Paulo 2. Estacionamento de carga e descarga 3. Quadra poliesportiva 4. Praça PROGRAMA BRAÇOS ABERTOS 5. Térreo com comércios e serviços e entrada para o bloco braços abertos

Estudando o entorno da área de intervenção, foi identificado que no projeto original da Sala São Paulo, onde hoje é um grande estacionamento no térreo, foi projetado para ser uma praça de uso público.

Resgatando esse princípio de projeto da Sala São Paulo e buscando unir as intensões com a proposta desenvolvida, a praça projetada no centro de desenvolvimento social para mulheres em regime semi-aberto foi extendida até o atual estacionamento.

97

98

PLANTA TÉRREO BLOCO REABILITAÇÃO 1. Museu da Mulher 2. Área de exposição 3. Entrada exclusiva das mulheres em reabilitação 4. Sala de funcionário 5. Sala de Visitas 6. Hall de entrada 7. Comércio

BLOCO EDUCACIONAL 8. Praça 9. Hall de entrada 10. Café

99

100

Perspectiva do térreo, uso público 101

102

SUBSOLO 1. Subsolo Sala São Paulo 2. Conexão entre os dois subsolos 3. Estacionamento 4. Espaço público 5.. Parquinho infantil BLOCO REABILITAÇÃO 6. Café Museu Mulher 7. Administração 8. Área de exposição 9. Sala de estudos 10. Academia 11. Descompressão funcionários 12. Depósito de lixo 13. Reservatórios 14. Depósito 15. Centro de medição 16. Gerador 17. Cabine de força 18. Casa de máquinas BLOCO EDUCACIONAL 19. Auditório e Foyer A fim de não quebrar a continuidade do espaço público térreo com uma entrada de estacionamento, foi adotada a entrada do estacionamento da Sala São Paulo como ligação para o subsolo do projeto. Para isso, o caminho de ligação foi desenvolvido conforme a planta estrutural da Sala São Paulo.

103

CORTE A-A

104

105

Detalhe da estrutura do jardim e abertura da laje

106

CORTE C-C

107

108

Perspectiva vista do nĂ­vel -1 109

110

NIVEL 1 Com o objetivo de que as pessoas pudessem caminhar entre as copas das àrvores, a marquise onde estão os edifícios é caminhavel e delimitada nas bordas por um espelho d’água e em volta das árvores por guarda corpo.

111

112

NIVEL 1 BLOCO REABILITAÇÃO 1. Centro ecumênico 2. Sala de audiência 3. Atendimento psicológico 4. Atendimento jurídico 5. Serviço social 6. Atendimento familiar 7.Sala de visitas BLOCO EDUCACIONAL 8. Biblioteca 9. Central de empregos 10. Espaço de convivência 11. Sala de música 12. Estudio de gravação 13. Ensaio percusão 14. Ensaio cordas 15. Ensaio madeiras 16. Ensaio piano 17. Ensaio metais Buscando atender não só as mulheres em reabilitação, mas também as mulheres que cumprem medidas alternativas (CPMAs), o primeiro andar, que tem acesso diferenciado, tem uma abertura maior, com a intenção de ingrar mais as famílias, e oferecer suporte para os problemas jurídicos e de assistência social.

113

114

Perspectiva sala de visitas 115

NIVEL 2

BLOCO REABILITAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO 1. Recepção 6. Sala de reunião 2. Staff 7. Descompressão 3. Sala de treinamento e 8. Sala diretoria palestras 4. Arquivo 5. Copa

BLOCO EDUCACIONAL | ENSINO PROFISSIONAL 1. Sala de aula - Ensino 4. Oficina de modelagem técnico profissionalizante de vestuário 2. Área de convivência 3. Sala de informática

Com o objetivo de vincular as necessidades da região com o que é oferecido no bloco educacial foram pensados cursos que tenham relação com a econômia desenvolvida na área, como gestão de negócios, logística, comércio e serviços, museologia, turismo e oficina textil.

O jardim criado no segundo andar com projeção na laje do terceiro pavimento no bloco da reabilitação é um respiro para um programa com tantas necessidades e tão compartimentado. Essa abertura foi criada na intenção de não deixar as lajes com sensação de enclausaramento. A mesma intensão é reproduzida no bloco educacional, porém é representado pela área de convivência central.

116

NIVEL 3

BLOCO REABILITAÇÃO | UBS MULHER 1. Recepção 8. Sala de medicamentos 2. Consultório 9. Ginecologista 3. Consultório de 10. Sala de vacinas Odontologia 11. Copa 4. Descompressão 12. Berçário 5. Enfermaria 13. Enfermaria pediátrica 6. Depósito 14. Consultório pedriatria 7. Sala de exames

BLOCO EDUCACIONAL | EJA 1. Sala de aula - EJA 4. Administração 2. Área de convivência 5. Sala de professores 3. Sala de ensino à 6. Sala diretoria distância

Ao se notar a quantidade de mulheres com vírus de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, a incidência de mulheres com filhos e grávidas, ficou evidente a necessidade de um espaço para a atenção da saúde de mulher e também dos filhos que vivem com as mães.

No mesmo estudo outro dado que foi ressaltado foi a quantidade de mulheres presas sem terem se quer o ensino fundamental completo, para isso no programa do bloco educacional o Ensino para Jovens e Adultos (EJA), a fim de ajudar adultos a concluírem o ensino médio.

117

118

Perspectiva da oficina de modelagem textil 119

NIVEL 4

BLOCO REABILITAÇÃO | REFEITÓRIO 1. Refeitório 2. Lavanderia 3. Cozinha

BLOCO EDUCACIONAL | CRECHE 1. Sala de aula 5. Sala de reunião 2. Área de convivência 6. Sala de professores 3. HALL 7. Berçário 4. Administração

A partir da pesquisa, onde mais de 80% das mulheres presas são mães, foi desenvolvido o programa de uma creche para 60 crianças, que atenda tanto as mulheres que estão em reabilitação, quanto as mulheres que vivem na região.

120

NIVEL 5

BLOCO REABILITAÇÃO | ALOJAMENTOS 1. Alojamento para mãe com bebê recém-nascido 4. Área de convivência 2. Solário 3. Alojamento para 3 mulheres

BLOCO EDUCACIONAL | CRECHE 1. Refeitório creche 5. Reservatório 2. Cozinha creche 6. Reservatório água de 3. Pátio externo reuso 4. Casa de máquinas

Os alojamentos foram pensados segundo cada tipo de necessidade encontrada pelas mulheres, neste andar por exemplo, existem alojamentos exclusivos para mães com bebês.

121

Levando em consideração as diferentes necessidades das mulheres presas analisadas foram desenvolvidas 4 tipologias diferentes de alojamento, a fim de minimizar algumas dificuldades sociais encontradas durante o encarceramento através da arquitetura, como por exemplo, a possibilidade das mães poderem continuar com seus filhos. Outras questão considerada, foi a revisão do mobiliário habitualmente encontrado nas prisões femininas. Para a proposta projetual foram pensados móveis que pudessem preservar melhor a individualidade e o espaço pessoal de cada pessoa.

122

CORTE B-B 123

NIVEL 6

BLOCO REABILITAÇÃO | ALOJAMENTOS 1. Alojamento para mãe 4. Área de convivência com até 2 filhos com infantil idade até terceira infância 2. Alojamento para 3 mulheres 3. Área de convivência

BLOCO EDUCACIONAL 1. Laje verde inclinada

Ao aprofundar mais no tema foi percebido que grande parte das mulheres que estavam presas não tinham com quem deixar os filhos durante a condenação, e os mesmos eram direcionados para orfanatos.

Ao mesmo tempo, como explicado anteriormente, estas crianças estão em estado de vunerabilidade social e propícias a desenvolver problemas psicólogicos devido a situação.

Para amenizar estes problemas foram criados os alojamentos para mães com até 2 filhos com idade até a terceira infância (até 12 anos).

124

NIVEL 7 e 8

BLOCO REABILITAÇÃO | ALOJAMENTO 1. Alojamento para 3 4. Área de convivência mulheres infantil 2. Alojamento para 2 mulheres 3. Área de convivência

125

SALA SÃO PAULO

126

ANEXO PINACOTECA

ESTAÇÃO DA LUZ

Grid criado para elaborar o ritmo e o local das aberturas em cada fachada.

Estudo cromático dos Edifícios Sala São Paulo, anexo da Pinacoteca e Estação da Luz, respectivamente.

Para pensar na materialidade do edíficio proposto e como ele se relacionaria com o entorno foi desenvolvido um pequeno estudo das fachadas das pré-existencias da área, quais eram as proporções e os ritmos de aberturas. Nesta análise identificou-se que tanto a Sala São Paulo, quanto o anexo da Pinacoteca e a Estação da Luz possuiam proporções entre as aberturas próximos à 1,30m. Além disto, também foi estudado a paleta cromática de cada edifício.

Então, buscando fazer refêrencia à estas pré-existências, suas proporções e cores, foi desenvolvido um grid com distância fixa de 1,30m onde seriam vedados com painéis cegos, ou com aberturas de 1, 2 ou 3 módulos, de acordo com a necessidade de cada ambiente interno.

Os painéis, feitos em concreto celular auto-clavado seriam pigmentados de acordo com a paleta cromática do entorno, a fim de criar um “jogo” na fachada de aberturas e cores.

127

128

129

CONSIDERAÇÕES FINAIS Trabalhar este tema nunca foi fácil, pelo contrário, quanto mais se aprofundava a pesquisa, mais dificuldades eram encontradas, muitas vezes, dificuldades e incertezas internas, afinal este trabalho fez parte de um processo de desconstrução e reconstrução sobre arquitetura e sua função social. Cabe aqui um pequeno paralelo com Derrida a respeito do pensamento arquitetônico: “Algo foi construído, um sistema filosófico, uma tradição, uma cultura, e lá vem um descontrutor e descontrói a construção, pedra por pedra, analisa sua estrutura e a desfaz. (...) observa-se um sistema, examina-se como foi construído, as suas pedras fundamentais, o ângulo de visão que lhe dá sustentação e então, o modificamos e nos libertamos da autoridade do sistema. (...)Não se trata simplesmente da técnica de descontruir aquilo que foi construído, mas de uma investigação que se refere diretamente à própria técnica”.

De certa forma esta pesquisa aproximou-se deste conceito na medida em que a lógica do pensamento desenvolvidoera como trilha, na qual muitas vezes o caminho era confuso, e não se sabia onde exatamente iria chegar ou o que seria encontrado, porém havia o desejo de revelar algo que estava escondido, abafado, sem muita atenção. Isso colocou a pesquisa em movimento e nesta trilha as marcas deixadas talvez não tenham levado para o fim (pois não há um fim), mas sim para uma clareira, que possibilitou enxergar uma reconstrução, uma nova visão sobre o tema encarceramento e sob a ótica da questão de gênero.

Neste caminho que foi este trabalho final, algumas dificuldades foram marcantes. A mais presente durante toda pesquisa foi a complexidade de encontrar fontes cientificas confiáveis sobre a questão penal feminina. Enquanto dados e pesquisas do ponto de vista histórico, arquitetônico e psicológico sobre a experiência da prisão masculina eram encontradas com muita facilidade, era necessário um esforço redobrado para encontrar as pouquíssimas informações sobre a questão do ponto de vista exclusivamente feminino.

130

Agrest explicou muito bem em 1988 o motivo desta dificuldade acerca das pesquisas arquitetônicas com foco no gênero feminino: vivemos em um sistema arquitetônico baseado no antropomorfismo masculino. Infelizmente, ainda vivemos dentro de um sistema que desconsidera e marginaliza o corpo da mulher, e este trabalho foi uma provocação, de aceitar esta dissonância e transforma-la na negação deste sistema arquitetônico em que vivemos.

Por fim, foi perceptível a diminuição do papel da arquitetura na questão do encarceramento ao longo do tempo. Diante da mudança filosófica que vem ocorrendo no século XXI acerca do tema, se torna mais evidente a necessidade dos agentes da arquitetura retormarem o debate do papel da prisão na sociedade e na urbanidade atualmente, principalmente do que diz respeito a questão de genêro, que continua sendo frequentemente esquecida na construção de um novo olhar para o cárcere brasileiro.

131

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS AGREST, Diana. À margem da arquitetura: corpo, lógica e sexo. In. NESBITT, Kate, Uma Nova Agenda Para a Arquitetura. 2 ed.. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.585-598 ANGOTTI, Bruna Soares. Entre as leis da ciência, do estado e de Deus: O surgimento dos presídios femininos no Brasil, São Paulo, Dissertação (Mestrado em Antropologia Social), programa de PósGraduação USP, 2011.

ARTUR, Angela Teixeira. Práticas do encarceramento feminino: presas, presídios e freiras. São Paulo, Tese, (Doutorado em História Social), programa de Pós-graduação USP, 2017.

ARAÚJO, Emanuel. A arte da sedução: sexualidade feminina na Colônia, In: PRIORE, Mary Del, História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2006, p.45-74.

BARTHES, Roland. Mitologias. 7 ed., Rio de Janeiro, DIFEL, 2013.

BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. 2 ed. São Paulo, Autêntica, 2008 BRANCO, Patricia. On Prisons and Theatres: Santo Stefano and San Carlo. Law Text Culture, Coimra, n.14, p. 277-285, 2010.

CALDEIRA, T.P.R.. Cidade de muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo, Edusp, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Bangkok. Séries Tratados Internacionais De Direitos Humanos, Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/ a858777191da58180724ad5caafa6086.pdf>. Acesso em: 07 ago. 2017.

CORDEIRO, Suzann Flávia. De perto e de dentro: diálogos entre o indivíduo-encarcerado e o espaço arquitetônico penitenciário. Recife, Tese, (Doutorado em Psicologia) Programa de Pós-graduação UFPE, 2009.

CORDEIRO, Suzann Flávia. Até quando faremos relicários? A função social do espaço penitenciário. 2ed., Maceió, UFAL, 2006.

132

CORDEIRO, Suzann Flávia. Arquitetura penitenciária: a evolução do espaço inimigo. Vitruvius, n.059.299.

2005. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp299.asp>, Acesso em 29/01/2017.

ESTECA, Augusto Cristiano Prata. Arquitetura Penitenciária no Brasil: análise das relações entre a arquitetura e o sistema jurídico-penal. Braísilia, Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Programa de PósGraduação, UNB, 2010.

EHRENREICH, Barbara. Witches, Midwives, & Nurses, A History of women healers. 2 Ed., Nova Iorque, The feminist press, Unversidade de Nova Iorque, 2010.

FOCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20 ed., Petrópolis, Editora Vozes, 1999.

FILHO, Guaracy Moreira. Código Penal Brasileiro Comentado. São Paulo, Rideel, 2015.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.

HALL, Edward T.. A Dimensão Oculta. São Paulo, Martins Fontes, 2005.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório de Pesquisa, A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas. Rio de Janeiro, 2015.

JORGE, Wilson Edson. 500 anos de prisões. Revista do Programa de Pós-Graduação da FAU USP, São Paulo, n.8, p. 226-247, 2000.

LATHAM, Larry Mays G., WINFREE, Thomas. Essentials of Corrections. Belmont, New Mexico State University, 2009.

MACHADO, Robson Aparecido. A realidade do egresso: plano normativo da lei de execução penal versus reintegração social. Revista direitos sociais e políticas públicas, v.3, n.1, p.185-189, 2014.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional, Levantamento nacional de informações penitenciárias de mulheres - INFOPEN mulheres. Brasília, 2014.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Diretrizes para Elaboração de Projetos e Construção de Unidades Penais no Brasil. Brasília – DF, 1995.

MELLO, Daniela Canazaro, GAUER, Gabriel. Vivências da maternidade em uma prisão feminina do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Saúde & Transformação Social, Florianópolis, v.1, n.3, p.113-121, 2011.

133

MELLO, Daniela Canazaro. Quem são as mulheres encarceradas?. Porto Alegre, Dissertação (Mestrado em Psicologia) Programa de Pós-Graduação PUC-RS, 2008.

PATRICK, Leslie. Ann Hinson: A Little-Known Woman in the Country’s Premier Prison, Eastern State Penitentiary, 1831. Pennsylvania History: A Journal of Mid-Atlantic Studies, Crime in Pennsylvania, Bucknell University, vol. 67, n. 3, p. 361-375, 2000.

PISHKO, Jessica. A History os Women’s Prisons, Jstor, mar. 2015, Disponível em: <https://daily.jstor.org/ history-of-womens-prisons/>. Acesso em: 30 mar. 2018.

PROGRAMA LUGARES DA MEMÓRIA. Presídio Tiradentes. Memorial da Resistência de São Paulo, São Paulo, 2014.

PRIORE, Mary Del Priore. Magia e medicina na Colônia: o corpo feminino. In: PRIORE, Mary Del. História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2006, p.78-115 QUAKER COUNCIL FOR EUROPEAN AFFAIRS. Women In Prison, Geneva, 2007.

ORNSTEIN, Sheila. Arquitetura e responsabilidade social: algumas considerações sobre a avaliação pósocupação (APO) de estabelecimentos penais urbanos. Sinopses, São Paulo, v. 15, p.10-16, jun. 1989.

RAFTER, Nicole Hahn. Prisons for Women, 1790-1980. Crime and Justice, Chicago, v.5, p. 129-181, 1983.

Disponível em < http://www.jstor.org/stable/1147471>. Acesso em: 25 fev. 2018.

RAMSDEN, Edmund, ADAMS, Jon. Escaping the laboratory: the rodent experiment of John B. Calhoun and their cultural influence. Journal of Social History, Londres, v.42, p.42-43, 2009.

Disponível em < http://eprints.lse.ac.uk/59888/>. Acesso em: 26 mai. 2018.

SEADE, Pesquisa De Emprego E Desemprego. A inserção da mulher no mercado de trabalho na região metropolitana de São Paulo, São Paulo, 2016.

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Boletim Epidemiológico Paulista, São Paulo, v. 11, n.

125, 2014.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. Relatório Brasileiro sobre Drogas. Brasília, 2009.

Disponível em: < http://justica.gov.br/central-de-conteudo/politicas-sobre-drogas/relatorios-politicas-sobredrogas/relatoriobrasileirosobredrogas-2010.pdf> . Acesso em: 15 mai. 2018.

SALLA, Fernando Afonso. O encarceramento em São Paulo: das enxovias à Penitenciária do Estado. São Paulo, Tese (Doutorado em Sociologia), programa de Pós-Graduação USP, 1997.

134

SALLA, Fernando Afonso. A Casa de Detenção do Carandiru nos primeiros tempos, São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 2015, disponível em: https://www.massacrecarandiru. org.br/documento/8BHaDATQn6DFCSdrx>. Acesso em: 30 mar. 2018.

SOMMER, Robert. Espaço Pessoal: as bases comportamentais de projetos e planejamentos. São Paulo, EDUSP, 1973.

SOUSA, Alberto, OLIVEIRA, Antônio Francisco de. Uma jóia arquitetônica do Brasil Imperial: A antiga casa de detenção de Recife. Vitruvius, n.187.05. 2015. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/revistas/ read/arquitextos/16.187/5888>. Acesso em: 20 fev. 2018 SOUZA, Regina Célia de. Central de Penas e Medidas Alternativas – Mulher, São Paulo, Secretária de Administração Penitenciária, [2010] WENER, Richard. The environmental psychology of jails: an explanatory model of violent behavior. Sinopse, São Paulo, n. 19, p. 5-12, jun. 1993.

WORLD PRISON BRIEF. Institute for Criminal Policy Research, World Female Imprisonment List. 3 ed., 2015.

VAZ, Oscar de Vianna. A pedra e a Lei. Belo Horizonte, Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Programa de Pós-Graduação, UFMG, 2005.

VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. 1 ed., São Paulo, Companhia Das Letras, 2017.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AUDIOVISUAIS BAGATELA. Direção Clara Ramos. DOCTV e TV Cultura, 2010.

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=dKoZAqP20Hg> GAROTAS NO CÁRCERE. Kimberly Pellnat Dan Nelson. Netflix, 2018.

MULHERES EM LUTA. Susanna Lira. Modo Operante, 2014.

Disponível em: <https://globosatplay.globo.com/gnt/v/3296799/> TORRE DAS DONZELAS. Susanna Lira. Ancine, 2014.

135