Fazendo Juntos - Henrique Fontana

Mala Direta Postal

Básica

Montagem sobre fotos de Guilherme Santos/Sul21

Informativo do Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana - PT / RS | Dezembro de 2015 / Janeiro de 2016

“Não há motivos para o afastamento da presidenta Dilma.

Não permitiremos essa tentativa de golpe”.

NESTA EDIÇÃO REFORMA POLÍTICA

Fim do financiamento empresarial melhora a democracia, diz deputado

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PÉ NA ESTRADA

GOVERNO FEDERAL

Ações do mandato para os municípios gaúchos

Programas sociais mudam a vida dos brasileiros

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2 Tribuna

Afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara respeita o parlamento, diz deputado O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de dezembro o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados por utilizar de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. O pedido será analisado em fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário.

Para o deputado Henrique Fontana a decisão do procurador é muito importante porque abre a possibilidade real de terminar com as manobras que Cunha vem usando para se manter no poder.

“Ele tem usado descaradamente a função para postergar a investigação contra ele na Comissão de Ética da Casa. Isto pode levar muitos meses alimentando uma crise política que causa prejuízos a todos brasileiros e à nossa economia. A decisão começa a repor a normalidade que está faltando no parlamento brasileiro. A principal causa da crise política no Brasil hoje chama-se Eduardo Cunha. Essa medida ajudará muito o Brasil”, analisou.

Ao longo de 2015 Henrique Fontana subiu à tribuna e falou também em vários eventos em todo o Brasil que Cunha não tem mais condições de se manter no cargo pelo conjunto de evidências de ter cometido atos criminosos.

Logo após Cunha ser denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF em 20 de agosto, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro da operação Lava Jato, Fontana cobrou o afastamento do peemedebista do comando da Casa, assinando um pedido público para a saída do presidente, em nota firmada por parlamentares de 10 partidos. “Ele não pode mais representar a instituição e precisa sair para não constranger ainda mais o parlamento,” disse Fontana na tribuna.

“Há um conjunto de evidências robustas da sua participação no esquema criminoso e torna insustentável sua permanência na função”, diz o documento. “Exercer a presidência da Câmara exige equilíbrio, postura ética e credibilidade”, reafirma o texto assinado por um conjunto de deputados que pediu a saída de Cunha do cargo.

Cronograma de ações pela ética No dia 7 de outubro Fontana e um grupo de deputados de seis partidos, - PT, PSOL, PPS, PSB, Rede e PMDB, solicitaram à Corregedoria da Câmara dos Deputados a abertura de sindicância para apurar a quebra de decoro parlamentar de Cunha por mentir na CPI da Petrobras dizendo que não tinha contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou provas das contas dele naquele país, demonstrando que havia mentido em suas declarações em março deste ano.

No dia 13 de outubro, Psol e Rede ingressaram com o mesmo pedido na Comissão de Ética da Casa, solicitando abertura do processo de cassação, assinado também por Fontana e outros 50 parlamentares de outros partidos.

Em 29 de novembro cerca de 100 parlamentares deixaram o plenário rumo à Comissão de Ética, protestando contra manobras do presidente da Casa para retardar a abertura do processo contra ele.

“Este ato simbólico, de caráter pluripartidário, mostra que o parlamento vai exercer seu papel na democracia brasileira. Foi um dia histórico para a Câmara dos Deputados”, avaliou Fontana após o protesto.

Em 16 de dezembro, após protelações e manobras regimentais usadas por Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou por 11 votos a 9 relatório preliminar que dá sequência ao processo. “Foi um importante dia que dará prosseguimento à cassação de Eduardo Cunha diante das provas robustas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva”, ressaltou Fontana. “Não tenho dúvida que este processo legal terminará na cassação do mandato dele”, concluiu.

Henrique Fontana disse que está pronto para votar a cassação assim que chegar ao plenário.

“Eduardo Cunha será cassado porque o conjunto de provas contra ele são robustas. Com tudo que li na denúncia do Ministério Público o destino dele é ser preso”, entende o parlamentar.

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Fontana: "Vamos derrotar o golpe e virar a página do terceiro turno" Parlamentar integra Comissão que analisará pedido de impeachment e afima que Dilma não cometeu nenhuma ilegalidade “Não há crime que justifique esse impeachment”, declarou o deputado federal Henrique Fontana, ao ser confirmado como integrante da lista dos oito deputados do PT que integram a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Entro nesta Comissão com muita firmeza, com muita disposição de diálogo para conquistar a maioria na sociedade e no parlamento porque esse processo de golpe institucional não deve prosperar”, declarou Fontana. “Tenho convicção de que todas as pessoas que respeitam o Estado Democrático de Direito estarão conosco nessa caminhada. Não podemos aceitar uma democracia em que se tente chegar ao poder sem o voto da maioria da população”, reafirmou.

Postura da oposição prejudica o país Para Fontana, esta postura da oposição é irresponsável e prejudica o Brasil. “Não devemos dividir o país e propor um golpe que tente derrubar um mandato legítimo, conquistado por mais de 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras”, enfatizou. “Vamos derrotar o golpe e virar a página do terceiro turno”, asseverou.

O parlamentar gaúcho afirmou que a oposição trabalha pelo impeachment contra uma presidenta honesta, que em décadas na sua vida pública jamais roubou um centavo de dinheiro público.

Fontana disse ainda que este comportamento golpista tenta levar o país a uma paralisia, com fortes prejuízos para a economia.

Fontana defende que o processo de votação seja rápido para não prejudicar ainda mais o país diante da tentativa de um golpe institucional, promovido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha e aliados do PSDB. “É preciso terminar com essas chantagens de Cunha. O Brasil não precisa dessa luta política. Precisa de soluções para enfrentar a crise econômica”, concluiu Fontana em seus pronunciamentos em plenário.

Não há fatos, não há nada contra a presidenta Dilma. Nós vamos governar e melhorar o Brasil”, declarou. Rejeitados nas urnas por quatro eleições

consecutivas e sem qualquer perspectiva de voltar a governar o país, a oposição ataca com a postura do 'quanto pior, melhor', e é capaz de buscar a conflagração do país, perseguindo a aventura golpista, disse o parlamentar. Fontana listou os avanços alcançados pelo país durante as gestões de Lula e Dilma. “Eles não quebraram o país. Ao contrário, garantem reservas monetárias internacionais em grande volume como em nenhum outro governo, o que dá estabilidade e equilíbrio à nação e aos brasileiros, que não querem esse golpe”.

para o bem estar da população”, destaca.

O parlamentar relembra que ao longo do último ano, a cada mês, a oposição cria hipóteses infundadas para deslegitimar a presidente: questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas no pleito; pediu recontagem de votos após a apuração; argumenta que doação de empreiteiras - que destinaram recursos para as duas campanhas - apenas os valores recebidos pela presidenta seriam ilegais e não os recebidos da mesma fonte pelo candidato Aécio Neves; que as pedaladas fiscais usadas por

Ajustar economia e corrigir erros “Temos que enfrentar as questões econômicas e corrigir erros. Compreendemos que há desgaste na popularidade por conta dos ajustes que impactam a população e pela corrupção, que está sendo investigada com todo o apoio da presidenta Dilma”.

O parlamentar afirma que o governo trabalha para corrigir e superar esses problemas e a oposição não pode ser irresponsável ao ponto de conflagrar o Brasil.

Henrique Fontana alerta que a tentativa de golpe num processo no Parlamento levaria o país a um convulsionamento. “As pessoas que apoiam a presidente não aceitarão este golpe. Apostar num conflito de tal magnitude traria um prejuízo ainda maior para a vida de cada um de nós. Os que querem aplicar golpe não terão votos para levar adiante esta aventura que geraria um prejuízo ainda maior para a economia brasileira, para os empregos e

vários governos, seriam agora motivo para a suspensão do mandato via atuação do Tribunal de Contas da União. Quanto à baixa popularidade, Fontana relembra que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve índices ainda menores de aprovação e nem por isso teve a gestão interrompida.

“Uma questão essencial em qualquer democracia do mundo é que se chegue ao governo através da maioria dos votos dos cidadãos do país.

O remédio para um governo que de que gente eventualmente não goste é na próxima eleição escolher outro governo”, destaca o deputado. “É preciso respeitar as diferentes opiniões expressas nas urnas e conviver com tolerância, com respeito à democracia e se expressar na escolha de governos numa eleição. Chegar à presidência da República sem voto é algo que o Brasil não pode aceitar”, define.

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Em Debate Fotos: Dica Sitoni

Crescimento do ódio e da intolerância é tema de debate Com informações da Carta Maior

O cineasta Jorge Furtado debateu o crescimento do ódio e da intolerância durante o painel Brasil em Perspectivas, promovido pelo mandato do deputado Henrique Fontana e da deputada estadual Stela Farias no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, dia 12 de dezembro, com apoio do Legislativo. “É importante debater este assunto para ampliar o diálogo civilizado na sociedade e avançar nas agendas democráticas, evitando retrocessos e reduzindo o clima belicoso nas relações sociais”, enfatiza Fontana.

“A Casa Grande não costuma aceitar docilmente esta ideia estranha de que cada um vale um voto e que, para chegar ao poder, precisa ganhar eleições”, avalia Furtado, amplamente premiado pela sua vasta produção audiovisual. “Por coincidência, há uma perfeita relação entre o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, as conquistas de direitos das populações mais pobres e a revolta das elites contra os governos que as promovem”, constata.

Furtado acentuou sua análise ao papel da imprensa neste cenário em que

as animosidades se acentuam, como retratado no seu documentário recente “O Mercado de Notícias”. Ele exemplificou como a imprensa trai seu compromisso de informar o cidadão no Brasil. Disse mais: que a irresponsabilidade da mídia alimenta o espírito golpista da sociedade, na medida em que não oferece uma correta leitura da realidade brasileira. “Os jornais estão impregnados de ideologia. A infâmia e a fama são absolutas nessa era da mídia”, lamentou.

Apesar de sua crítica à imprensa, Furtado tem uma perspectiva positiva, graças à novíssima lei, aprovada no Senado, que garante o Direito de Resposta àqueles que se sintam prejudicados por uma matéria distorcida ou mal apurada. “É uma novidade que pode mudar muita coisa”, exaltou o cineasta, apontando o episódio. Dois dias após sua fala, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) – que representa os conglomerados de comunicação do país – entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a recémeditada lei.

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Atuação

Fontana é um dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso, segundo Diap Henrique Fontana foi mais uma vez considerado um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou em agosto a lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional em 2015.

Segundo o órgão, estão na lista aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades avaliadas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, estão a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

"O reconhecimento do trabalho é um estímulo ainda maior para seguir trabalhando por temas que interessam ao país e ao Rio Grande", disse Fontana.

Fontana está no quinto mandato e já foi líder do governo Lula e do governo Dilma na Câmara.

Também se notabilizou na defesa de uma Reforma Política democrática e foi relator da Comissão Especial que tratou do tema na legislatura passada. Já foi indicado pelo Diap em outras duas ocasiões.

Deputado defende CPMF exclusiva para a saúde e para as três esferas de governo Recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) para financiar a saúde e distribuir entre os três entes federados foi defendida por Fontana, durante audiência em defesa da saúde pública, realizada na Assembleia Legislativa do RS em 14 de setembro, onde representou a Câmara dos Deputados.

“Defendo a volta dessa contribuição, porque é justa, adequada e garante repasses para Municípios, Estados e União. A nova CPMF beneficiará a maioria da população e vai exigir uma contribuição mínima daqueles que ganham mais. Isso significa solidariedade social.”

Para Fontana, ter acabado com a CPMF “foi o maior

Frente parlamentar quer reduzir carga tributária sobre produção de vinhos

Henrique Fontana integra a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados da Câmara dos Deputados, criada em novembro.

O Brasil produz mais de um milhão de toneladas de uvas: 700 mil toneladas são utilizadas para fabricação de sucos, vinhos e espumantes. O restante na produção dos chamados derivados, como destilados de vinhos, de bagaço de uva fermentado e vinagres. Pelo menos 12 estados já estão envolvidos com a produção de vinhos, uvas e seus derivados.

ONU convida homens e meninos a lutar pelo fim das desigualdades de gênero

crime que a oposição cometeu”. Informou que a ação retirou R$ 400 bilhões dos postos de saúde e dos hospitais em oito anos. Para ele, este é um imposto justo, combate a sonegação e beneficia toda a população brasileira. “O SUS é a principal conquista do povo brasileiro. Se o SUS não existisse, 90% dos brasileiros ficariam sem assistência à saúde”, afirmou o parlamentar, que é médico, foi secretário da Saúde em Porto Alegre e está no quinto mandato como deputado federal.

Ferrovia Norte-Sul com estudos prontos e aguardando investidores no RS

A Ferrovia Norte-Sul teve o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentado ao empresariado do RS em agosto na Fiergs pelo Ministro dos Transportes. O trecho gaúcho deverá abranger 30 municípios e terá 833 quilômetros. “O Governo Federal realizou todas as etapas para avançar nesta importante obra logística que agora necessita da participação da iniciativa privada”, destacou Fontana.

O deputado Henrique Fontana integra o movimento mundial ElesPorElas (HeforShe) criado pela ONU Mulheres para conscientizar o público masculino de todas as classes na luta pelo fim da violência contra as mulheres. O parlamentar participou de um ato na Assembleia Legislativa gaúcha em setembro onde foi reforçado o compromisso com o enfrentamento rigoroso a todas as formas de desigualdades, discriminações e violência de gênero, para que a igualdade de oportunidades, condições e direitos seja uma realidade vivida por meninas e mulheres em todo mundo com a igualdade entre homens e mulheres.

No Brasil, a rede é articulada por meio do Comitê Nacional Impulsor Brasil ElesPorElas. O grupo atua na sensibilização da sociedade brasileira e ações inovadoras para a igualdade de gênero. "Mudanças na maneira como as tarefas da vida são compartilhadas, nas relações afetivas, na educação, na valorização do trabalho das mulheres nas empresas e na participação política delas para uma transformação dentro e fora de casa é o modo como esta realidade pode ser mudada", diz Nadine Gasman, da ONU Mulheres.

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"Fim do financiamento empresarial aprimora democracia" comemora Fontana “O fim do financiamento empresarial para campanhas e partidos qualificará a política brasileira, ajudará a combater a corrupção e tornará as campanhas mais justas”, declarou o deputado federal Henrique Fontana. Para o parlamentar, que foi relator da Comissão da Reforma Política na legislatura anterior, esta é a mudança de maior impacto sobre a eleição e considerada fundamental para aprimorar a democracia e reduzir a influência do poder econômico.

As doações de pessoas jurídicas foram declaradas inconstitucionais pelo Superior Tribunal Federal a partir de Ação Direta de Inconsticionalidade 4.650 promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Medida também vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Ao longo dos últimos anos, o financiamento empresarial e o abuso do poder econômico têm sido os responsáveis diretos por grande parte das distorções da democracia brasileira, e estão relacionados com a maioria dos casos de corrupção”, analisa o deputado. Cerca de 40 países já proíbem a contribuição de empresas, entre eles, França e Portugal.

Para o parlamentar na Câmara dos Deputados, a votação da reforma política e do fim do financiamento empresarial terminou mal e teve um conjunto de arbitrariedades no processo conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ele encerrou os trabalhos da comissão especial para a reforma, destituiu o relator e impediu a votação. Na votação em plenário, Cunha foi derrotado ao tentar garantir o status de direito constitucional ao financiamento empresarial. Mesmo assim, manobrou, repetiu a votação de forma ilegal, e aprovou o financiamento, lista Fontana.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal acabou decidindo pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, exatamente por violar cláusulas da Carta Magna.

Fontana destaca que a decisão é resultado da luta travada por mais de uma centena de entidades e movimentos sociais em defesa da reforma política, como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), UNE (União

Nacional dos Estudantes) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), que, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, pediram a inconstitucionalidade do financiamento empresarial para campanhas e partidos.

“Na mesma direção, a presidenta Dilma Rousseff teve coragem de enfrentar o tema e vetar o financiamento aprovado pela Câmara”, registra.

O próximo desafio será aprovar a criminalização do caixa dois de campanha, a redução do teto de contribuições para pessoas físicas, que hoje é de 10% da renda do ano anterior, e a redução do limite de gastos dos próprios candidatos com suas campanhas, que pode chegar a 100% do custo total.

“A grande prova de que essa mudança estrutural do processo eleitoral melhora a nossa democracia é a virulência com que setores que sempre se beneficiaram com o financiamento tentaram desesperadamente ressuscitá-lo”, relembra.

Nestes 30 anos de redemocratização do Brasil, a regularidade das eleições, a consolidação das instituições democráticas, a participação da sociedade e o respeito ao resultado das disputas eleitorais demonstram que são inegáveis os avanços conquistados desde então, enumera.

“Sabemos que a sociedade está premida pela crítica à política, mas é importante entender que não bastam novas eleições. Há que se ter um novo sistema político-eleitoral, sem financiamento empresarial. Uma democracia mais forte e mais resistente à corrupção”, conclui.

Alterações aprovadas Entre as alterações promovidas nas votações deste ano no item de financiamento de campanhas, estão: ·Limite de gastos: 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior (nas prefeituras de até 10 mil habitantes o valor a ser gasto por candidatos a prefeito pode ser elevado a R$ 100 mil). ·Limite de gastos com alimentação e aluguel de veículos (10 e 20%, respec vamente, do total da campanha). ·O próprio candidato pode financiar 100% da sua campanha. ·Pessoas sicas podem doar até o limite de 10% do rendimento do ano anterior. ·Par dos podem distribuir os valores do Fundo Par dário para os candidatos.

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Minirreforma Eleitoral

Mudanças eleitorais para 2016 A minirreforma eleitoral votada pelo Câmara dos Deputados em 2015, terá vigência já a partir da eleição municipal de 2016. As votações da Lei nº 13.165/2015 promoveram mudanças nas Leis nºs 9.096/95 (partidos políticos), 9.504/97 (normas gerais para eleições) e 4.737/65 (Código Eleitoral). O resultado das próximas eleições proporcionais será impactado pela redução do período de campanha, pelo troca-troca partidário, pela eliminação do financiamento empresarial e pela mudança na forma de cálculo de preenchimento das vagas.

“As mudanças feitas têm efeitos mais cosméticos que estruturais. Questões graves ficaram em aberto, como a necessária criminalização do caixa dois, o teto de gastos permanece altíssimo e ainda ficou autorizado que candidatos doem às suas próprias campanhas o valor total do teto, favorecendo os candidatos ricos e ampliando a desigualdade na disputa”, avalia Henrique Fontana.

Entre as principais mudanças na legislação eleitoral para 2016 está o fim do financiamento empresarial de campanhas definido pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo ação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Todas as alterações válidas nas eleições de 2016 podem ser conferidas no site do mandato, www.henriquefontana.com.br no item publicações.

Alterações na legislação eleitoral · Redução do tempo de campanha: de 90 para 45 dias. · Redução do tempo de propaganda de rádio e televisão: de 45 para 35 dias. · Redução do tempo de filiação para seis meses (antes era de um ano) · Cláusula de desempenho: só tem acesso a Fundo Par dário e horário par dário par do com pelo menos um deputado federal. · Voto impresso: Vale a par r de 2018. O eleitor deve conferir seu voto impresso antes de concluir a escolha. Essa impressão ficará em local lacrado e o eleitor não leva consigo o comprovante impresso.

Propaganda Primeiro turno: 2 de outubro Segundo turno: 30 de outubro para municípios com mais de 200 mil habitantes. · Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto. · Propaganda na televisão e no rádio: 26 de agosto - 35 dias anteriores à antevéspera das eleições. · Filiações: permi das até o fim de março. Houve redução do prazo de filiação par dária para 6 meses. Antes era de um ano. (Os par dos podem manter prazo maior em seus estatutos). · Janela para troca de partidos: Fevereiro - 30 dias antes do prazo para filiação (seis meses antes da eleição), mas apenas ao final do respec vo mandato. · Convenções para escolha dos candidatos: de 20 de julho a 5 de agosto · Emissoras: Vedado transmi r programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição. · Prazo de desincompatibilização: de três a seis meses dependendo do cargo ocupado e do cargo pretendido – vereador, prefeito ou vice-prefeito. (www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompa bilizacao)

Na propaganda, seguem permi dos sites e redes sociais como facebook, twi er, instagram.

Con nuam permi dos panfletos, adesivos de lapela, de carro e bandeiras. Adesivos: Tamanho máximo de 40x50cm. Em carros podem ter a extensão total do parabrisa traseiro, ou o tamanho de 40x50cm.

Proíbe aluguel de bens par culares para propaganda, como muros.

Reduz tamanho da propaganda em bens par culares para adesivos ou papel de 0,5m² (ou 40X50cm).

Proíbe uso de outdoor de qualquer po (inclusive eletrônicos).

Proíbe cavaletes e exposição de placas em bens públicos; ao longo das vias públicas também, apenas são permi das mesas e bandeiras.

8 Pé na Estrada

Compromisso com os municípios PORTO ALEGRE Junto com a bancada federal, destinou emendas para a Santa Casa de Misericórdia. Fontana destinou emenda para a Biblioteca da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

Energia Eólica: Ventos mudam a vida na região Santa Vitória do Palmar vem modificando a paisagem com grandes torres geradoras de energia e transformando para melhor a vida da comunidade. A presidenta Dilma Rousseff inaugurou o Parque Eólico Geribatu no início do ano com investimentos de R$ 2,1 bilhões, que integra o maior complexo eólico da América Latina. Neste final do ano estão sendo inaugurados o parque do Chui e do Ermenegildo.

Juntos, formarão o Complexo Eólico Campos Neutrais, gerando aproximadamente 4,8 mil empregos diretos e indiretos, o que tem refletido não só na contratação de mão de obra local, como no aquecimento do comércio e do setor imobiliário das cidades.

“Vai fortalecer o sistema elétrico e levar mais desenvolvimento à região Sul”, destaca o deputado federal Henrique Fontana, que é cidadão honorário de Santa Vitória.

A região também será beneficiada com a Hidrovia Brasil-Uruguai que está iniciando a dragagem, ampliando a infraestrutura logística e energética no extremo sul.

CACHOEIRA DO SUL

Nova UBS Ponche Verde melhora saúde no município O deputado Henrique Fontana participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Ponche para a qual destinou uma emenda de R$ 146 mil reais, junto ao Ministério da Saúde, com contrapartida de R$ 22 mil da Prefeitura. A comunidade solicitava o posto há mais de 20 anos, lembra o prefeito Neiron Viegas.

Além da Ponche Verde e da reforma e ampliação da UBS do Bairro Carvalho, reinaugurada no começo do mês de março, outras sete UBSs estão em construção ou reforma e ampliação no município.

SÃO JOSÉ DO NORTE Com apoio de Fontana, o município busca investimento federais para obras em diferentes áreas com iniciativa do prefeito Jorge Madruga.

VACARIA

Emendas garantem obras nos Parques do Aeroporto e da Via Férrea Vacaria terá dois novos parques para lazer. Fontana destinou emendas para as obras de infraestrutura do Parque do Aeroporto, que terá pista de caminhada em asfalto, quadra de esportes, academia ao ar livre, chimarródromo entre outros. Também está em obras a segunda etapa de ampliação do Parque da Via Férrea.

O investimento de R$ 500 mil é proveniente de emenda do deputado Henrique Fontana. O Parque está sendo construído junto à área de domínio da ALL, paralela à ferrovia na Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre as Ruas Borges de Medeiros e Avenida Militar. No local serão instalados equipamentos diversos para o esporte e lazer, pavimentação e iluminação especial. São 170 milhões em obras diversas que transformam a paisagem deste município dos Campos de Cima da Serra.

NOVA HARTZ

Praça qualificada para o lazer Iniciaram as obras da praça Integração, no bairro Campo Vicente, no município de Nova Hartz, no Vale do Paranhana. Estão sendo destinados R$ 225 mil de emenda parlamentar destinada por Fontana, além de contrapartida da prefeitura.A praça reformulada terá 2.244 metros quadrados, com espaços de caminhada e para descanso, chimarródromo, quadra de vôlei, arquibancadas para o campo de futebol, entre outras mudanças para qualificar as atividades físicas, recreativas e a convivência num dos maiores bairros do município.

PALMEIRA DAS MISSÕES

Hospital Público Regional começa as obras O Hospital Público Regional de Palmeira das Missões já tem garantidos os recursos para sua construção. O deputado Henrique Fontana obteve a confirmação da liberação de R$ 35.957.170,90 milhões que faltavam para assegurar a execução deste unidade da Rede SUS. Contará com 224 leitos, dos quais 180 serão destinados a internações, cinco leitos de berçário, 20 leitos UTI Adulto, 10 leitos UTI neonatal e nove de UTI pediátrica e aproximadamente 1200 funcionários.

Com capacidade para atender a população de 72 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado, a nova instituição complementará a rede pública de saúde da região com procedimentos de média e alta complexidade com potencial de atender as necessidades de uma população de até 500 mil pessoas.

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SÃO LOURENÇO DO SUL

RIO GRANDE

ALVORADA

Começam obras do Centro de Eventos

UPA 24 horas está em fase final

Iniciaram as obras do Centro de Convenções em São Lourenço do Sul, para o qual Fontana destinou emendas no valor de R$ 2,1 milhões do Ministério do Turismo. A Prefeitura participa com recursos e está captando valores para toda a obra. “Esta é mais uma obra que melhora a qualidade de vida e acelera o desenvolvimento do município e de toda a Metade Sul. Parabéns a todos que trabalham para ver este projeto avançar”, registrou Fontana.

Nesta etapa será construído um auditório para 147 pessoas, duas salas de apoio, circulação, sanitários e passeio público até a entrada do Centro de Convenções. Na segunda e terceira etapas estão paisagismo, infraestrutura de passeios, estacionamentos, pracinha de recreação, equipamentos de ginástica, iluminação externa, hall de entrada, cafeteria e sanitários.

O município conquistou também o caráter filantrópica da Associação Beneficente São João da Reserva que amplia atendimento pelo SUS.

A UPA 24 horas de Alvorada está em fase final. O deputado Henrique Fontana atua em parceria com o prefeito Professor Serginho para viabilizar os equipamentos e o funcionamento da unidade.

Também trabalham para garantir mais 250 leitos com a construção de um novo hospital em parceria entre Governo do Estado e Instituto de Cardiologia.

DOIS IRMÃOS

Assegurar investimentos no Pólo Naval de Rio Grande foi um dos objetivos do deputado Fontana em 2015 . Estão chegando as peças para a construção das plataformas P-75 e P-77. Foram promovidas mudanças nos termos dos contratos firmados entre a Petrobras e a empresa QGI e com isso a contratação da mão de obra começa em janeiro.

FARROUPILHA

Mais saúde e lazer no município No município, a área da saúde merece especial atenção. Além da UPA, outras seis novas unidades básicas de saúde estão sendo concretizadas na Vila Esperança, Nova Vila Buratti, América, Cinquentenário e Medianeira.

Em companhia do prefeito Claiton Gonçalves, Fontana participou da inauguração da UBS 1º de Maio em dezembro e anunciou nova emenda para o Hospital São Carlos para o próximo ano. ocorre com recursos destinados por emenda parlamentar de Fontana destinou também R$ 400 mil para a revitalização do Parque dos Pinheiros e R$ 250 mil para a Pista de Caminhadas e Ciclovia de Caravaggio.

JAGUARÃO

Theatro Esperança foi reinaugurado em novembro

CEU - Novo espaço de esporte, cultura e lazer A comunidade de Dois Irmãos conquistou mais um espaço para convivência e lazer. O Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU's) no bairro Bela Vista. práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital.

O Centro recebeu investimento de R$ 2 milhões do governo federal com apoio do deputado federal Henrique Fontana, que esteve em diferentes reuniões no Ministério da Educação. Desde 2009 Fontana destina recursos de emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 1 milhão aplicados em áreas como pavimentação e turismo.

Com 118 anos de história, o terceiro mais antigo teatro do Rio Grande do Sul, o Theatro Esperança foi reinaugurado em novembro completamente restaurado.

Com capacidade para 500 espectadores, esta casa de espetáculos foi palco de apresentações de grandes companhias nacionais e internacionais que marcaram este município da fronteira com o Uruguai.

O processo de restauro iniciou em 2010 e foram destinados aproximadamente R$ 6 milhões pelo Ministério da Cultura e contrapartida da Prefeitura, integrando o projeto PAC Cidades Históricas, que recuperará um total de 11 prédios no município, num total de R$ 40 milhões. Henrique Fontana atua em parceria com a prefeitura para viabilizar obras no município. Também estão finalizadas as obras de modernização do Ginásio de Esportes Dario de Almeida Neves (Ferrujão e já foi publicada licitação da nova ponte de Jaguarão e reforma da antiga Ponte Mauá.

IMBÉ

Avança possibilidade para recuperar os royalties de petróleo O deputado Henrique Fontana e o prefeito Pierre Emerim atuam juntos em uma série de audiências apresentando as argumentações técnicas para permitir que o município volte a receber recursos dos royalties do Petróleo, suspensos desde 2011. As tratativas estão próximas de serem concluídas e poderão gerar receita de R$ 30 milhões ao ano para o município do Litoral Norte. “Temos expectativa muito positiva para o desfecho”, avalia Fontana.

10 Votação do Orçamento

Fontana defende recursos para Henrique Fontana está no quinto mandato de deputado federal e atua fortemente na Câmara dos Deputados para assegurar a aprovação de políticas sociais e recursos federais para a população mais necessitada.

Nas votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o parlamentar reforçou sua posição de garantir recursos que seguirão mudando a sociedade brasileira.

Nos últimos anos com apoio dos parlamentares a orçamentos que

ampliam verbas para segmentos menos favorecidos, o Brasil patrocinou distribuição de renda histórica. Para os mais pobres a renda aumentou 129% e dos mais ricos, 32%.

Programas sociais de transferência de renda, de moradia, ampliação do atendimento no SUS, acesso ao ensino público em todos os níveis e política de reajuste do salário mínimo estão entre as iniciativas que vêm transformando o país em um lugar mais justo e com mais oportunidades.

BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família retirou 36 milhões de pessoas da pobreza extrema em 12 anos, registra o deputado Lançado em 2003, o Bolsa Família completa 12 anos de existência retirando 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Atualmente, nenhuma das 13,9 milhões de famílias atendidas pelo programa no país vive abaixo dessa linha, definida pelas Nações Unidas como a de renda inferior a R$ 77 por mês por pessoa da família.

Henrique Fontana atuou fortemente na Câmara dos Deputados nas votações para assegurar a manutenção do programa na proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, da ordem de R$ 28,8 bilhões e vencer as manobras da oposição em retirar recursos deste programa.

Com um gasto anual de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o programa beneficia aproximadamente um em cada quatro brasileiros, ou seja, 50 milhões de pessoas. Desde 2003, cerca de 3,1 milhões de famílias já deixaram voluntariamente o programa.

De acordo com a ONU, o Brasil conseguiu reduzir em 73% a mortalidade infantil entre 1990 e 2015. Isso porque as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família assumem o compromisso de acompanhar a vacinação, crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos.

O Bolsa Família monitora 14,7 milhões de crianças e adolescentes na escola. Os estudantes beneficiários têm menor taxa de abandono do que os não beneficiários. Uma das condições para que a família esteja inscrita no programa é que os filhos frequentem a escola. Mais de 500 mil

famílias inscritas no Bolsa Família também são beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.

O programa alcançou o título de maior programa de transferência de renda do mundo com o mérito de ter se tornado referência mundial no combate à pobreza e na redução das desigualdades.

Em 2014, o programa foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como

fundamental para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome. O país reduziu em 82% o número de pessoas subalimentadas entre 2002 e 2013. O programa rendeu ainda premiações internacionais ao governo brasileiro e serve de referência a muitos países. Entre os anos de 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões vindas de 92 países de todos os continentes. Atualmente, 11 países têm programas nacionais de transferência de renda.

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Conquistas no Estado

a programas sociais

Bolsa Família no RS: 514 mil jovens e crianças Minha Casa, Minha Vida no RS: 195 mil moradias entregues Mais Médicos no RS: Ampliou em 1.281 o número de médicos

MAIS MÉDICOS

Mais Médicos completa dois anos atendendo 63 milhões de pessoas Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013 para levar médicos a regiões distantes e periferias, o programa Mais Médicos criado pelo governo federal foi alvo de polêmica e resistência dos profissionais de saúde, principalmente pela possibilidade de contratação de médicos estrangeiros. Em dois anos, de acordo com o Ministério da Saúde, 18.240 médicos foram contratados para trabalhar em 4.058 municípios e cerca de 30 distritos indígenas, beneficiando um total de 63 milhões de pessoas.

“Trabalhamos muito no parlamento para aprovar este programa que veio garantir o acesso e qualificar o atendimento à população brasileira”, avalia Henrique Fontana, que também é médico comunitário e defensor desta iniciativa.

O programa reverteu um déficit histórico de atenção à saúde em algumas áreas do país. “Ao longo

de 27 anos do SUS, o atendimento estava comprometido, pois não tínhamos médicos para o atendimento básico. Hoje temos o direito à atenção básica garantido a todos os brasileiros e brasileiras”, disse Artur Chioro ministro à época da comemoração dos dois anos.

A nota média dos usuários ao programa é 9, mostra uma pesquisa. A maioria dos pacientes beneficiados são mulheres (80%), com filhos e renda de até dois salários mínimos. Cerca de 40% recebem o Bolsa Família.

Para o TCU o programa é positivo mas detectou falhas na distribuição dos médicos: 26% dos municípios carentes ainda não foram atendidos pelo Mais Médicos. Os profissionais inscritos no programa recebem R$ 10,5 mil por mês, pagos pelo governo federal.

O governo anunciou a criação de três mil vagas de residência médica, sendo a maioria oferecida a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Desse total, 75% das bolsas serão destinadas à formação de especialistas em medicina geral de família e de comunidade. A meta do governo é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência para formação de médicos em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o anúncio, o programa chega a 62% da meta de novas vagas de residência.

MINHA CASA MINHA VIDA

Oito milhões de brasileiros conquistaram um lar O deputado Henrique Fontana acompanha de perto as discussões e projetos que tramitam no Congresso Nacional que tratam do financiamento habitacional. O parlamentar mantém constante contato com os gestores municipais para informar as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida que já garantiu um lar para oito milhões de brasileiros.

“Este assunto é da maior importância e estamos atentos para assegurar as votações do orçamento da união para garantir o maior volume de recursos possível”, destaca.

De acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa, Minha Vida entregou 288.317 unidades habitacionais em 2015. Neste ano, já foram liberados R$ 9,3 bilhões.

Mais de 1,4 milhão de casas serão entregues da fase 2 do programa.

Para Fontana, este programa lançado em 2009, é um marco na política habitacional do país. “O

objetivo é reduzir as carências habitacionais por meio de construção, aquisição ou reforma de unidades habitacionais urbanas e rurais, em especial as voltadas ao atendimento da população de baixa renda”, destaca.

A presidente Dilma Rousseff apresentou a terceira etapa do programa que terá três milhões de moradias previstas até 2018.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados analisou a proposta do governo criação de um grupo intermediário de renda, chamado de Faixa 1,5, que atenderá famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil. Esta faixa está situada entre a faixa 1 – bancada quase exclusivamente pelo OGU – e as faixas 2 e 3, que contam com recursos do FGTS. Também está em análise Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2014, que inclui material de construção na lista de bens financiáveis pelo programa Minha

Casa Melhor. O objetivo da proposta é permitir que beneficiários possam reformar suas casas comprando o material com o cartão do programa, que oferece taxas de juros mais baixas que as de mercado.

O Minha Casa Minha Vida já contratou 4,1

milhões de unidades habitacionais, dessas, cerca de 2,5 milhões já foram entregues. Atende a famílias com renda mensal entre R$ 800 e R$ 6,5 mil. O investimento total no Minha Casa Minha Vida nas fases 1 e 2 supera os R$ 270 bilhões”.