Curso Básico de Gestão de Projetos - Módulo I by Higino Gomes

PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS

CURSO VI Curso Básico: Gestão de Projetos Urbanos

MÓDULO 1 Diagnóstico sobre o Desenvolvimento Urbano nos Municípios Brasileiros e a Necessidade de Concepção e Implementação de Projetos

Realização:

SUMÁRIO 1.

Problemas Recorrentes ......................................................................................................... 3

As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido ....................................... 10

Reformar o Pensamento ..................................................................................................... 14

Visão: Custos e Desafios ...................................................................................................... 16

Nossas Cidades .................................................................................................................... 20

Questões para Reflexão ...................................................................................................... 22

1. Problemas Recorrentes

O padrão de ocupação territorial informal, que quase sempre foi invisível para as ações e políticas urbanas, resultou em um modelo de produção do espaço da pobreza na maior parte da rede urbana brasileira. A diversidade da produção da informalidade territorial urbana envolve a ocupação de terrenos públicos e privados, estendendo-se indiscriminadamente em áreas periféricas desprovidas de infraestrutura física e social, sobre zonas rurais, sobrepondo-se às áreas inundáveis, banhados, beiras de rios e arroios, morros com condições geológicas e de relevo inadequadas.

O modelo de desenvolvimento produziu cidades marcadas pela presença de assentamentos precários, caracterizados pela informalidade e ilegalidade fundiária; precárias condições de habitabilidade; precariedade de acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos; riscos de vida associados a escorregamentos, inundações, contaminação do subsolo, etc. Os processos de segregação espacial, resultantes da polarização social, dificultam que os grupos mais desfavorecidos ou com baixos rendimentos tenham acesso a uma habitação condigna.

Custos como implantação de infraestrutura ociosa, resultado de extensões de redes necessárias para benefício de áreas periféricas; mortalidade infantil e doenças causadas pela inexistência de saneamento básico; regiões sem tratamento de esgoto sanitário, colocando em risco mananciais de água potável; distâncias imensas a serem percorridas até um polo produtivo, sem a presença de transporte coletivo, são apenas alguns exemplos do cenário produzido no espaço informal da pobreza. O peso da exclusão territorial é muito grande, especialmente quando considerados os significados conferidos às esferas do imaginário, dos sentimentos, dos desejos e sonhos.

Cabe ao poder público municipal reforçar, de uma forma integrada, as capacidades locais para responder a necessidades específicas, bem como o potencial das comunidades de zonas urbanas e bairros desfavorecidos. A boa administração urbana e a responsabilização local são fatores cruciais para aumentar a qualidade de vida das cidades e para as gerir de forma mais sustentável. A administração urbana pode ser melhorada através de uma maior integração vertical das atividades dos vários níveis de administração e de uma maior integração horizontal, bem como através da participação dos interessados e dos cidadãos nas políticas urbanas. A questão consiste em determinar como é que as instituições e estruturas poderão adotar objetivos estratégicos comuns e satisfazer as novas exigências em matéria de ação coletiva.

Dados da informalidade são bastante precários e imprecisos, não tendo sido priorizado pelas administrações municipais o dimensionamento e espacialização da questão, tampouco o desafio a enfrentar. Áreas centrais dotadas de infraestrutura, serviços e sistema de transporte, onde normalmente existe um mercado de trabalho atraente, com um estoque habitacional degradado.

Há um enorme paradoxo nas nossas cidades: ao mesmo tempo em que temos vastas áreas constituídas por assentamentos precários, demandantes de urbanização e regularização, os centros das cidades ocupam áreas dotadas de infraestrutura básica, acessibilidade por transporte coletivo, serviços, equipamentos, etc. A situação de grande parte dos pequenos agricultores caracteriza-se pela desarticulação familiar, perda de renda, dificuldade de acesso ao crédito, perda da cultura local e direcionamento da produção à monocultura e, como apresentado no slide, precárias condições de moradia.

Faixas de Domínio de Rodovias - habitações em áreas não edificáveis.

Habitações em APP e em áreas de risco

Áreas demonstram a presença de prédios em estado de subutilização, e da descaracterização em diversos graus, muitos deles em ruínas, além de áreas abandonadas. Tal situação aponta para a urgente necessidade de uma proposta de renovação e revitalização urbana que siga diretrizes urbanísticas, visando elevar e retomar a potencialidade desses importantes conjuntos. 9

2. As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido

A expansão urbana , quando necessária, deve ocorrer considerando a defesa do interesse coletivo e dos recursos naturais. O seu planejamento deve atender não apenas a produção da habitação, mas também a economia na escala da cidade, do bairro, dos espaços de lazer, equipamentos, etc.

A expansão urbana com o povoamento de baixa densidade é uma das principais ameaças ao desenvolvimento territorial sustentável: os serviços públicos são mais caros e difíceis de assegurar; os recursos naturais tendem a ser sobre-explorados, as redes de transportes públicos são insuficientes e a dependência do automóvel, bem como o congestionamento do trânsito tornam-se intensos, quer dentro da cidade, quer em seu redor. A expansão urbana deve sempre ser realizada numa perspectiva estratégica.

Existem hoje quase 5 milhões de casas e apartamentos vagos. No Recife e no Rio de Janeiro, os imóveis vagos chegam a 18% do total de domicílios da área urbana. Só na cidade de São Paulo, são 400 mil os domicílios urbanos vagos, a maioria deles situada em áreas consolidadas e centrais. Da mesma forma, em médias e pequenas cidades, o estoque de habitações desocupadas é muito expressivo.

O retrato social, econômico e de infraestrutura das cidades brasileiras não é o que propriamente podemos chamar de atrativo. Déficit habitacional; lixo produzido sem nenhum tratamento; milhões de pessoas em áreas sem tratamento de esgoto; transporte público ineficiente; poluição sonora, ambiental e visual, trânsito caótico; Acidentes de toda ordem; crescimento desordenado; pressão das populações de municípios vizinhos que utilizam os serviços públicos dos centros metropolitanos. O cenário urbano está crescentemente afetado por riscos e agravos socioambientais.

ameaçado

diretamente

As cidades precisam se transformar em “sociedades de aprendizagem”, familiarizadas com novos tipos de interação e comunicação com novos e diferentes grupos de pessoas. As organizações podem aprender entre si, quer sejam organismos governamentais ou não governamentais, que trabalhem no mesmo ou em diferentes níveis de governo, quando elaboram e adotam políticas ou quando executam programas e projetos concretos. As administrações que trabalham com as necessidades da sociedade em geral devem assegurar a igualdade de acesso aos seus programas e serviços a todos os membros da população cada vez mais diversificada.

3. Reformar o Pensamento

Reformar o pensamento. Essa é a proposta de Edgar Morin, estudioso francês que passou a vida discutindo grandes temas. Pai da teoria da complexidade, ele defende a interligação de todos os conhecimentos, combate o reducionismo instalado em nossa sociedade e valoriza o complexo. "Só assim vamos compreender que a simplificação não exprime a unidade e a diversidade presentes no todo", define o estudioso. Exemplo: o funcionário de uma fábrica de automóveis é capaz de fazer uma peça essencial para o funcionamento de um veículo, mas não chega sozinho ao produto final. É importante ressaltar que Morin não condena a especialização, mas sim a perda da visão geral.

Um dos motivadores da insustentabilidade vivida nas nossas cidades é a falta de planejamento urbano. Se de um lado o fator econômico gera cidades-problema, de outro a falta de políticas urbanas *sérias* que pensem cuidadosamente o crescimento e desenvolvimento sustentável é a grande responsável. Sem desmerecer alguns bons projetos públicos implantados, podemos dizer que até hoje o Brasil não encontrou a fórmula certa para organizar suas cidades. Necessitamos reverter a prática dos discursos, do aparato conceitual e da produção de saberes fragmentados em possibilidades concretas de ação, com a mobilização da sociedade e o compromisso de todos com o interesse coletivo.

4. Visão: Custos e Desafios

Por que estes custos são gerados? Como se proliferam? Por que são considerados invisíveis? Existe um consenso crescente de que a qualidade da governança urbana é o fator mais importante para a erradicação da pobreza e a prosperidade das cidades. Entretanto, no nosso dia a dia nos deparamos com os custos invisíveis que muitas vezes dominam e enfraquecem as nossas administrações. As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento. Isto implica que as administrações públicas e as cidades devem compreender melhor os seus pontos positivos e negativos, ter um bom conhecimento da sua capacidade de gestão, da sua criatividade, da sua base empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital social, etc.

As cidades desempenham um papel crucial como motores da economia, como espaços de conectividade, de criatividade e inovação, e também centros de serviços para as áreas circundantes. As cidades devem adotar um modelo de governança integrado, combinando estruturas formais da administração com estruturas informais e flexíveis de governança, que correspondam à escala que o desafio se coloca. Ao mesmo tempo, devem desenvolver sistemas de governança capazes de promover visões comuns, que conciliem objetivos contrários e modelos de desenvolvimento conflituosos. Todos devem cooperar para garantir um desenvolvimento espacial coerente e uma utilização eficiente dos recursos. As cidades devem trabalhar sob uma ótica transetorial e não deixar que as visões monosetoriais determinem a agenda futura da vida urbana. Ao mesmo tempo, os maiores desafios que as cidades enfrentam não têm soluções diretas ou simples. Os desafios não respeitam as fronteiras administrativas e as estratégias que permitem responder a esses desafios podem ter consequências territoriais profundas que transcendem a área de intervenção. A parceria é necessária porque há problemas urbanos complexos que não podem ser resolvidos por organismos ou entidades governamentais agindo isoladamente. A resolução de 17

problemas é uma responsabilidade comum, que exige ação por parte de todos os intervenientes. É o poder público municipal o grande responsável por compreender a dimensão territorial dos desafios urbanos.

Na maior parte das cidades, os espaços urbanos são fragmentados e complexos, tanto no plano econômico como no plano social e as administrações municipais devem levar em conta esta realidade. São necessários novos modelos institucionais que incluam os agentes que produzem a cidade e promovam processos de planejamento transparentes. As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento.

Isto implica que as cidades devem compreender melhor os seus pontos positivos e negativos, ter um bom conhecimento da sua diversidade, da sua criatividade, da sua base empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital social, etc. São necessárias informações, indicadores para avaliar os progressos obtidos na consecução de objetivos em vários domínios e para avaliar a eficácia das estratégias. Idealmente, as cidades deveriam ser capazes não só de avaliar a sua própria situação, mas também de se compararem a outras cidades. A fim de poder formular visões a longo prazo e acompanhar os progressos realizados, torna-se imperativo reforçar o levantamento e a análise de informações, por exemplo, índices relativos às condições de habitação, à acessibilidade e utilização real de serviços públicos e infraestruturas, à pobreza, à saúde ambiental, a aspetos culturais, etc., Outro importante conjunto de dados que, muitas vezes, não são objeto de suficiente atenção por não serem comercializáveis, como a qualidade do ar, a poluição sonora, a estética e a qualidade arquitetônica, o patrimônio cultural, a coesão e a paz social.

5. Nossas Cidades

6. Questões para Reflexão

A governança urbana deve centrar-se na compreensão das possíveis trajetórias de desenvolvimento da cidade e na mudança para trajetórias sustentáveis de acordo com visões a médio e longo prazos e comuns da cidade. Uma base sólida de conhecimentos, por si, é insuficiente para elaborar uma visão a longo prazo, que permita orientar as ações; as cidades necessitam igualmente de ferramentas e instrumentos adequados para um planejamento estratégico e para a elaboração de visões coletivas.

Ao longo da história, as cidades concorreram e cooperaram entre si. A mais recente expansão das cidades para além dos seus centros e a sua crescente conectividade com um território muito mais vasto não só aumentaram as possibilidades de intercâmbio econômico e sociocultural, como também estimularam a concorrência. Atualmente, as cidades concorrem por investimentos internos e estrangeiros, capital humano, comércio, turistas, etc. Esta concorrência conduz frequentemente a processos que podem ser prejudiciais para o desenvolvimento econômico e para a coesão territorial, bem como conduzir a uma utilização não otimizada dos recursos. Numa situação de escassez de recursos públicos, a cooperação em torno de questões estratégicas como os serviços públicos, grandes projetos de desenvolvimento, infraestruturas na área do conhecimento e de transportes, torna-se necessária para um desenvolvimento urbano e territorial sustentável. É essencial que as cidades vizinhas se envolvam numa concorrência cooperativa e não numa concorrência pura e simples. O principal desafio à concorrência cooperativa entre cidades é o desenvolvimento de um processo estratégico de pensamento, conversação, planejamento e ação diferenciada, mas conjunta.

A ênfase cada vez maior no governo local, como ponto focal para o desenvolvimento das cidades em transformação, colocam um pesado fardo nos ombros das administrações e respectivas equipes. Não apenas precisam demonstrar conhecimento sobre um conjunto de problemas inter-relacionados cada vez mais complexos, como também têm de desenvolver novas habilidades e atitudes além de descobrir como fazer mais com menos.

As fronteiras administrativas das cidades já não refletem a realidade física, social, econômica, cultural ou ambiental do desenvolvimento urbano, pelo que são necessárias novas formas mais flexíveis de governança.