Quando a terra vale ouro

Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91

Hot Is Parques Infantis Preocupam Deputado Ron Lam

Odeputado Ron Lam considera necessário regulamentar o funcionamento e os equipamentos dos parques infantis dos grandes hotéis. A posição foi tomada ontem, em declarações ao Jornal Ou Mun, depois de terem surgido queixas sobre várias lesões de crianças, na utilização destes espaços.

De Zonas Habitacionais

OGoverno anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas.

De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional.

O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”.

O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias.

O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de

1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão.

Parque de pneus

O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional.

Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta

Os dois terrenos tinham sido concessionado nos anos 60 à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward.

Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. João Santos Filipe

Segundo o deputado, nos últimos anos tornaram-se mais frequente as queixas dos pais sobre a redução da qualidade e da segurança dos parques infantis ou zonas com insufláveis nos grandes hotéis, o que faz com que haja um aumento das lesões. Para Ron Lam, basta uma deslocação a alguns desses parques para identificar alguns perigos, como a utilização de barras de metal junto de escorregas ou outras áreas onde as crianças não tem espaço suficiente para caírem em segurança.

Com o aumento das lesões, o deputado defendeu assim a criação de regulamentação para os parques infantis e também a criação de um sistema de licenciamento.

Ao mesmo tempo, Ron Lam apelou à Administração para intensificar a fiscalização dos espaços e verificar a existência de perigos, para depois e sugerirem aos hotéis que procedam com as alterações necessárias.

Por último, o legislador criticou a consulta pública de 2017 sobre a revisão do regime de condicionamento público, que aplica regras de segurança aos diferentes negócios, como cibercafé, cafés, entre outros. Para Ron Lam é incompreensível que quase seios anos depois não tenha havido uma proposta de revisão da lei.

Numa cidade que pretende ser um centro de turismo, o deputado criticou também o facto de não haver um lei ou um regulamento para os parques de diversões e instalações semelhantes.

Terrenos Construtores civis podem concorrer em conjunto

Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso.

Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.