jurídica da mulher chinesa: um caminho de luta (I)

Saldanha

(Nouvelle Jeunesse), publicada em 1915 e cujos editores - Chen Duxiu e Li Dazhao - se tornariam, mais tarde, líderes históricos do Partido Comunista Chinês (PCC). A emancipação das mulheres vai, assim, encontrar-se no centro de vários debates, sendo abordadas temáticas até então silenciadas, como a (denúncia da) moral confucionista, o casamento, o concubinato, a noção unilateral de castidade, os preconceitos contra o casamento de viúvas e o encorajamento do suicídio feminino (que então se fazia, em nome da virtude e da lealdade). Na denúncia e debate que a partir de então se enceta, o tema da desigualdade entre homens e mulheres, nos diferentes planos da sociedade, volta a ser abordado, em 1919, no decorrer do Movimento 4 de Maio (que havia tido como pano de fundo a defesa da territorialidade chinesa, face às pretensões japonesas, na sequência dos acordos de Versalhes).

Este momento constituirá um clímax na história do feminismo na China, sendo marcado pela publicação de revistas de melhor qualidade, nas quais têm um papel ativo um grande número de mulheres. Publicam-se, a partir de então, várias traduções da literatura ocidental, abandonando-se a publicação de artigos que exaltavam os méritos das boas esposas e das boas mães, reivindicando-se, ao invés, o direito ao amor, à educação, à independência económica, uma educação igual entre rapazes e raparigas, o direito à herança e o controlo da natalidade. Muitos daqueles que viriam a tornar-se destacados militantes comunistas colaboraram na imprensa que nasceu com o Movimento 4 de Maio: Chen Duxiu, Chen Wangdao, Li Dazhao, Qu Qiubai, Deng Yingchao ou Xiang Jingyu. Gradualmente, contudo, muitos destes autores chegarão à conclusão de que apenas uma mudança sociopolítica permitirá alcançar uma nova posição social da mulher, na China.

Ainda que os anos entre 1915 e 1919 tenham correspondido a uma idade de ouro do feminismo na China e que, nos grandes centros urbanos, as mulheres educadas defendessem a igualdade sexual, o direito das mulheres à educação, o direito das mulheres ao amor e o direito das mulheres ao casamento livre, a escolarização, mesmo nas escolas públicas, continuava a ser apanágio de uma elite sociocultural que se limitava, sobretudo, aos membros femininos de famílias urbanas privilegiadas. Na realidade, a posição das mulheres chinesas, fora dos grandes centros urbanos, permanecia inalterada, enquanto estruturas e práticas morais da China Imperial persistiam: a prática de enfaixar os pés, por exemplo, prolongou-se até à década de 1950, nomeadamente em espaços rurais remotos.

As reivindicações das mulheres chinesas continuarão, anos depois, a fazer-se ouvir, desta vez no interior do Partido Comunista Chinês (PCC), fundado em 1921.

O PCC passará, a partir de então, a ter um papel de relevo na denúncia da condição feminina e na necessidade de se repensarem os valores sobre os quais a desigualdade da mulher assen- tava. É assim que, no final da década de 1930, o PCC, nas zonas rurais por si controladas, vai, gradualmente, integrar as mulheres nas atividades políticas e económicas. Este envolvimento das mulheres vai ter como consequência a sua libertação da esfera patriarcal e familiar, trazendo-as, finalmente, para um domínio que, secularmente, lhes havia sido negado: o da esfera pública. Vale a pena relembrar que data de 1931 o Regulamento sobre o Casamento, publicado na então República Soviética da China (nome dado aos territórios que, então, se encontravam sob o controlo do PCC). Estipula-se, então, uma idade mínima para o casamento (18 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens), a obrigação de declarar o casamento às autoridades, a proibição da poligamia e do concubinato, a autorização para que os filhos escolham, entre os sobrenomes dos pais, aqueles que atribuirão aos filhos, e o divórcio por mútuo consentimento. Segundo Mallet-Jiang (2018), trata-se, precisamente, do primeiro texto legal que codifica a prática do casamento, entre indivíduos livres e iguais.

Na Lei Fundamental da República Chinesa Soviética, publicada em 1934, fixam-se as oito horas, como jornada máxima de trabalho para adultos (enquanto se regulamentam as seis horas de trabalho, para adolescentes de dezasseis a dezoito anos, e as quatro horas de trabalho, para crianças de catorze a dezasseis anos). Consagra-se o princípio de pagamento igual para trabalho igual e disposições especiais regulam as condições do trabalho feminino e infantil.

Em 1934, o PCC foi, contudo, forçado a deixar o Soviete de Jiangxi, então sob os ataques dos Nacionalistas do Kuomintang, e os comunistas iniciam uma fuga, de mais de um ano, através das montanhas, para as regiões mais remotas do oeste do país, que ficaria conhecida como Longa Marcha. Cerca de duzentas mulheres fizeram parte desta Longa Marcha (ainda que apenas algumas dezenas tivessem chegado ao destino final - Yan’na), tendo contribuído para a organização e operações quoti- dianas, cuidando da comunicação com os camponeses (educação, médica, propaganda) e de serviços de logística para os soldados. Estas mulheres são, então, consideradas modelos de virtude comunista, nascendo a concepção da mulher virtuosa revolucionária (concepção esta que procura integrar todas as mulheres proletárias). Este modelo seria, a partir de então, incansavelmente transmitido através de todos os tipos de ferramentas de propaganda. (Continua)

Bibliografia citada:

• ATTANÉ, Isabelle (2005). La femme chinoise dans la transition économique : un bilan mitigé. Revue Tiers Monde, 182, pp. 329-357.

• ATTANÉ, Isabelle (2012). Être femme en Chine aujourd’hui : une démographie du genre, Perspectives chinoises, 4, pp. 5-16.

• KRISTEVA, Julia (1974). Des chinoises. Paris : Éditions des Femmes.

• MALLET-JIANG, Shuaijun (2018). Mao Zedong et l’évolution des droits de la femme en Chine. Revista E- CRINI, 10, pp. 1-13.

• NIVARD, Jacqueline (1986). L’évolution de la presse féminine chinoise de 1898 à 1949. Études Chinoises, Association française d’études chinoises, 5 (1-2), pp.157-184.

• OPPENHEIM, Mason Karen (2000). Influence du statut familial sur l’autonomie et le pouvoir des femmes mariées dans cinq pays asiatiques. In Statut des femmes et dynamiques familiales, dir. de Maria Eugenia CosioZavala et Éric Vilquin, Paris, CICRED, pp. 357-376.

• SANTOS, Gonçalo & HARRELL, Stevan (eds.) (2017). Transforming Patriarchy Chinese Families in the Twenty-First Century. Londres: University of Washington.

• TUMINEZ, Astrid Segovia (2012). Rising to the Top? A Report on Women’s Leadership in Asia, Université Nationale de Singapore. URL: <http://sites.asiasociety. org/womenleaders/wpcontent/ uploads/2012/04/Rising-to-the-Top.pdf>