Fronteira profunda

No dia 1 de Março entra em vigor o regime legal de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, com o objectivo de atrair residentes da RAEM. Porém, apesar das promessas de que Hengqin será uma plataforma de interacção com o mundo lusófono, residentes portugueses da RAEM vão continuar a precisar de visto

OS residentes da RAEM de nacionalidade estrangeira, incluindo portugueses, vão continuar a precisar de visto para entrar na Ilha da Montanha, apesar das múltiplas elaborações políticas de cooperação com países lusófonos em Hengqin, como a implementação da Plataforma de Serviços Financeiros para os Países de Língua Portuguesa (Zona Especial de Mediação) e a Solução de Serviços Financeiros CLAP-U para o Mundo Lusófono, entre outras iniciativas. Porém, irá continuar a ser mais fácil para um português residente da RAEM viajar, por exemplo, para a Tailândia do que para Hengqin.

Após a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o HM procurou saber se o enquadramento legal aprovado com o intuito de atrair

Só para nacionais

China lança visto para quadros qualificados viajarem para Macau e Hong Kong através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. residentes da RAEM para a Ilha da Montanha abrangia residentes estrangeiros, incluindo nacionais de países de língua portuguesa.

AS autoridades de imigração da China anunciaram ontem a criação de um visto de até cinco anos para facilitar a circulação de talentos na região da Grande Baía, que inclui Macau, Hong Kong e a província de Guangdong. O programa piloto, que arranca no dia 20 de Fevereiro, é destinado a seis tipos de “quadros qualificados” do continente chinês que trabalham na Área da Grande Baía, lê-se no comunicado, emitido pela Divisão de Administração de Saídas e Entradas do Departamento de Segurança Pública da República Popular da China, a agência encarregue de emitir passaportes para cidadãos chineses e autorizações de residência para estrangeiros.

“De acordo com as autoridades relevantes do Interior da China, fomos notificados de que as actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) se mantém em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa), esclareceu ao HM o Gabinete de Comunicação Social.

O HM também pediu esclarecimentos ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que respondeu com o website de perguntas frequentes na secção de pedidos de vistos para Hengqin.

Muro invisível

Recorde-se que as normas que compõem o enquadramento legal da Ilha da Montanha, aprovadas pelo Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong, estabelecem que deve ser dado apoio à criação de uma “Base de Inovação e

“As actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) mantêm-se em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa).” GSC

Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa”, uma das múltiplas entidades com características internacionais. O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino-Português é outro exemplo de entidades de cooperação com Portugal estabelecido em Hengqin.

Ainda assim, estrangeiros que sejam residentes permanentes da RAEM podem requerer vistos com múltiplas entradas com duração de cinco anos, enquanto residentes não-permanentes podem requerer visto com múltiplas entradas com a duração do BIR.

Portadores de blue card podem requerer um visto para entrar em Hengqin, com múltiplas entradas, com duração de um ano.

De acordo com os últimos dados demográficos apurados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no final de 2021 viviam em Macau cerca de 64.700 estrangeiros, totalizando quase 10 por cento da população total. João Luz

Isto inclui profissionais que “contribuíram significativamente” ou são “urgentemente necessários” para o desenvolvimento da região; pessoal com doutoramento ou associado a instituições de investigação científica na Área da Grande Baía; talentos nos sectores da cultura e educação; profissionais do continente envolvidos em processos de arbitragem legal em Macau e Hong Kong; e pessoal com capacidades técnicas.

A Área da Grande Baía visa construir uma metrópole mundial no Delta do Rio das Pérolas, a partir das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, e nove cidades de Guangdong,

Província pioneira Guangdong é a província mais rica da China e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país asiático no final dos anos 1970, contando com três das seis Zonas Económicas Especiais da China - Shenzhen, Shantou e Zhuhai. Macau e Hong Kong, outrora sob administração de Portugal e do Reino Unido, respectivamente, têm as suas respectivas leis básicas e gozam de um alto grau de autonomia, incluindo ao nível dos poderes executivo, legislativo e judicial, ao abrigo da política ‘um país, dois sistemas’, que perdura até meados deste século.

Este visto especial vai ser válido até cinco anos, para “talentos excepcionais”, e até três anos, para talentos nas áreas da investigação científica, cultura, educação e saúde. Profissionais da área jurídica podem obter vistos com duração máxima de até um ano, detalharam as autoridades de imigração do continente chinês.

O detentor deste visto pode viajar para Macau e Hong Kong “múltiplas vezes” e permanecer nas regiões semiautónomas por um período máximo de 30 dias, lê-se na mesma nota.

Jogo Governa decreta extinção de comissão de atribuição de concessões

O Chefe do Executivo decretou ontem a extinção da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Esta comissão tinha sido criada para o concurso público que atribuiu as concessionárias para a exploração do jogo para os próximos 10 anos e tinha como membros os secretários André Cheong, Lei Wai Nong, Elsie Ao Ieong U, entre outros directores de serviços, como Tai Kin Ip, Maria Helena de Senna Fernandes ou Adriano Marques Ho. A extinção foi declarada através do Boletim Oficial.

Sa De Deputado Jos Pereira Coutinho Questiona Sobre O Protocolo Com Portugal

JOSÉ Pereira Coutinho quer saber se há progressos no desenvolvimento do protocolo assinado na área da saúde entre Portugal e Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo Gabinete do deputado ligado à Associação de Trabalha- dores da Função Pública de Macau (ATFPM).

O protocolo foi assinado em 2021 pelas duas partes e visava a cooperação na área na saúde, através da realização de acções de formação, gestão de clínicas comunitárias ou administração hospitalar.

Engenharia Macau tem mais de 600 técnicos especializados

Macau tem cerca de 602 técnicos especializados na área da engenharia civil, que podem realizar relatórios sobre a existência de infiltrações em edifícios. A revelação foi feita pelo Governo à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a Lei “Regime de Arbitragem Necessária de Litígios Relativos a Infiltrações de Água em Edifícios”. A questão do número de técnicos é importante uma vez que os casos de infiltrações que seguirem para arbitragem têm de ir acompanhados pelo relatório de um técnico, de acordo com Ella Lei, deputada que preside à comissão. Na reunião de ontem, foi ainda afastada a possibilidade de ser definido um preço padrão para os relatórios elaborados pelos técnicos. Segundo Song Pek Kei, secretária da 1.ª Comissão, os equipamentos e meios utilizados nos testes fazem com que os custos variem dependendo dos casos concretos, o que impossibilita que o preço seja sempre o mesmo.

IPIM Esperadas mil convenções e exposições em 2023

O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), U U Sang, indicou que Macau vai receber ao longo deste ano entre 700 a 1000 convenções e exposições. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável apontou que o aumento considerável em comparação com o ano passado deve ser sempre superior a 40 por cento e que pode mesmo chegar ao dobro., U U Sang garantiu tammbém que o IPIM vai tentar aumentar o número de eventos organizados em conjunto com Zhuhai, no âmbito do projecto de Cooperação na Ilha da Montanha. Face aos primeiros três meses deste ano, U U sang indicou que estão agendados 15 eventos com grande dimensão, a começar já este mês, que envolve seis mil participantes do Interior da China.

Após três anos em que Macau se isolou do mundo, José Pereira Coutinho pretende saber que trabalhos vão ser realizados para implementar o protocolo de saúde. “Que medidas concretas estão programadas, para o corrente ano, no âmbito da implementação do protocolo, nomeadamente na formação profissional […] dos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros, e todos os outros agentes de saúde?”, pergunta. No mesmo sentido, o deputado quer saber quantas formações foram realizadas no passado. “Desde a entrada em vigor do referido proto- colo, até à data, que cursos, seminários, visitas de estudo, jornadas e conferências foram efectuados, e que modalidades de cooperação e intercâmbio estão programadas para o corrente ano por ambas as partes contratantes?”, insistiu.José Pereira Coutinho termina a interpelação a questionar ainda que acções foram tomadas durante a crise pandémica, para manter a cooperação activa entre as duas partes.