jurídica da mulher chinesa: um caminho de luta (II)

Saldanha mia da mulher, no seio da família, se relaciona, desde 1979, com a política do filho único (cujo fim é anunciado em 2015) e a consequente redução do número de filhos. Aponta, ainda, que, após três décadas de controle de natalidade, a China atingiu uma taxa de fecundidade cujos níveis são comparáveis aos de países ocidentais e que, ainda que a China sofra de um crescimento demográfico desigual (uma vez que o número de homens é superior ao número de mulheres), o contexto de transição demográfica influiu quer no papel da mulher chinesa, quer na sua autonomia no seio familiar. Astrid S. Tuminez (2012), por seu lado, assinala que a proporção de mulheres, em cargos altos executivos, em todas as áreas da sociedade (educação, administração, economia), é maior na China continental do que no resto da Ásia, bem como em algumas socieda- des ocidentais. A autora argumenta que a este facto subjazem certas propostas sobre os direitos da mulher defendidos por Mao Zedong.

Isabel Attané (2012), por seu lado, alerta para o que ainda é necessário fazer. A autora considera que a sociedade chinesa permanece, em muitos aspetos, apegada às tradições sociais e familiares, o que cria um paradoxo no seu seio: se, em certos aspetos - em particular no que diz respeito à educação e à saúde -, encontramos melhorias na situação das mulheres, por outro lado, no que concerne as relações com os homens, ainda permanecem disparidades, para mais num contexto demográfico que lhes é desfavorável. O governo chinês, reconheceu, aliás, na década de 1990, que parte das mulheres permanecia à margem do processo de modernização e que a sua situação - sobretudo depois das reformas econó- micas – se havia tornado heterogénea, variando de acordo com as regiões, mas também de acordo com os estratos sociais (principalmente, no que diz respeito às necessidades em termos de subsistência, desenvolvimento e preservação de direitos e interesses). Neste sentido, nas últimas duas décadas, a China tem tido como objetivo político quer reduzir as desigualdades quer procurar que a sociedade harmoniosa possa beneficiar as mulheres, permitindo uma melhor aplicação das leis que as protegem e que facilitam o seu acesso à saúde, educação, proteção social e trabalho. O governo reconheceu, igualmente, que estereótipos tradicionais persistem, pelo que ainda há um caminho a percorrer com vista à melhoria da situação das mulheres chinesas e à garantia de uma efetiva igualdade. Apesar de grandes avanços na situação social, política e económica das mulheres, sobretudo depois de 1949, e da autonomia crescente que aquelas têm vindo a ganhar, em todos os domínios da vida em sociedade (em particular, graças ao desenvolvimento da educação e de sucessivas leis protetoras dos seus direitos e interesses), desigualdades persistem, quer no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, quer no que concerne questões de herança, salário, representação política ou tomada de decisões no seio da família. Perpetuam-se, deste modo, disparidades, quer na esfera pública quer na esfera privada. Paralelamente (um facto que não é de somenos importância), persistem desigualdades entre as próprias mulheres, consoante vivam na cidade ou no campo, a Oeste ou a Este do país. O desequilíbrio numérico entre os sexos pode, por outro lado, afetar quer a própria condição da mulher quer as (ainda desequilibradas) relações de género. Neste contexto, equacionar mecanismos que permitam preservar as conquistas alcançadas, em termos de igualdade, assim como práticas que permitam alterar, em definitivo, as normas que regem as (ainda desiguais) relações de poder e os valores que as fundamentam, poderão ajudar a construir caminhos possíveis, com vista a uma efetiva igualdade plena, nas diferentes esferas da vida, entre homens e mulheres.

Embora o fim do caminho não tenha sido alcançado, são os avanços reali- zados, sobretudo, ao longo da segunda metade do século XX, que permitiram transformações profundas no estatuto da mulher chinesa, concedendo-lhe níveis de autonomia e de reconhecimento que lhe haviam sido secularmente negados. Esses avanços e conquistas constituem, ademais, um elemento fundamental para a decifração da sociedade chinesa nossa contemporânea, assim como da sua trajetória, construção, mudanças e aspirações.

Bibliografia citada:

• ATTANÉ, Isabelle (2005). La femme chinoise dans la transition économique : un bilan mitigé. Revue Tiers Monde, 182, pp. 329-357.

• ATTANÉ, Isabelle (2012). Être femme en Chine aujourd’hui : une démographie du genre, Perspectives chinoises, 4, pp. 5-16.

• KRISTEVA, Julia (1974). Des chinoises. Paris : Éditions des Femmes.

• MALLET-JIANG, Shuaijun (2018). Mao Zedong et l’évolution des droits de la femme en Chine. Revista E- CRINI, 10, pp. 1-13.

• NIVARD, Jacqueline (1986). L’évolution de la presse féminine chinoise de 1898 à 1949. Études Chinoises, Association française d’études chinoises, 5 (1-2), pp.157-184.

• OPPENHEIM, Mason Karen (2000). Influence du statut familial sur l’autonomie et le pouvoir des femmes mariées dans cinq pays asiatiques. In Statut des femmes et dynamiques familiales, dir. de Maria Eugenia CosioZavala et Éric Vilquin, Paris, CICRED, pp. 357-376.

• SANTOS, Gonçalo & HARRELL, Stevan (eds.) (2017). Transforming Patriarchy Chinese Families in the Twenty-First Century. Londres: University of Washington.

• TUMINEZ, Astrid Segovia (2012). Rising to the Top? A Report on Women’s Leadership in Asia, Université Nationale de Singapore. URL: <http://sites.asiasociety. org/womenleaders/wpcontent/ uploads/2012/04/Rising-to-the-Top.pdf>

Mãos no futuro

Enfatizada necessidade de fortalecer segurança e auto-suficiência tecnológica

XI Jinping enfatizou ontem a necessidade de fortalecer a segurança nacional e promover a “autossuficiência tecnológica”, no seu primeiro discurso após assumir um inédito terceiro mandato como presidente da China.

“A segurança é a base do desenvolvimento”, afirmou o líder chinês, no discurso de encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China. “A estabilidade é um pré-requisito para a prosperidade”, acrescentou Xi, perante os quase três mil delegados reunidos no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

Xi Jinping obteve, na sexta-feira, um inédito terceiro mandato como chefe de Estado. Foi nomeado sem nenhum voto contra dos delegados da APN.

Analistas apontam para o culminar de uma era iniciada por Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que abriram a China ao mundo, nos anos 1980. A “segurança e controlo”, em detrimento do desenvolvimento económico, parecem agora orientar as decisões políticas de Pequim, numa altura de crescentes tensões com os Estados Unidos e vários países vizinhos, suscitadas