Oficial, mas pouco

Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização

APESAR de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência.

Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia trónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa. Vamos lá “optimizar”

Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta.

18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che.

O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada.

“O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo elec-

Ao mesmo tempo, Che Wai Sang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português.

“Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga. João Santos Filipe

Patrim Nio Cultural Maria Jos De Freitas E Ant Nio Monteiro No Conselho

Aarquitecta Maria José de Freitas e António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, foram escolhidos pelo Governo para integrar o Conselho do Património Cultural nos próximos três anos. A informação consta no despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), que nomeia também, pela primeira vez, os membros Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Wong Chung Yuen, e Lok Nam Tak, entre outras individualidades. Foi também renovado o manda- to de Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Choi Kin Long, representante do Instituto Cultural no Conselho, e ainda Wu Chou Kit, deputado e engenheiro civil, entre outros.

Maria José de Freitas, além de ser arquitecta em Macau há muitos anos, é também doutoranda em património de influência portuguesa, sendo uma voz habitual na defesa da preservação dos monumentos e locais históricos de matriz portuguesa. Por sua vez, António Monteiro é secretário-geral do Instituto Internacional de Macau, sendo também um dos intervenientes no espaço público em prol da cultura e património imaterial macaense.

QUARENTENAS RECEBIDOS 49 PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO