O destino e suas ironias

mais barata e a nível do tempo dos trabalhos era a décima mais rápida.

Adjudicado o contrato, o prazo inicial apontava para que as obras ficassem concluídas a 18 de Março de 2021. No entanto, mais tarde, o prazo acabaria por ser prorrogado até 9 de Junho de 2021.

A 8 de Junho de 2021 o consórcio tentou fazer a entrega da obra, que foi recusada, após a vistoria das Obras Públicas, por se considerar que “a obra não estava em condições de ser recebida”. Este cenário voltou a repetir-se a 7 de Julho, quando se verificou uma nova recusa.

Finalmente, a 20 de Agosto, com um atraso de 59 dias de trabalho, a obra de renovação do monumento Portas do Entendimento foi tida como pronta e recebida pelas Obras Públicas.

Em nenhuma das datas, a empresa apresentou reclamação contra a decisão das Obras Públicas de não receberem as obras.

Falta de reclamação fatal

Face à aplicação da multa de 2,8 milhões de patacas pelos atrasos de 59 dias, decidido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de acordo com o estipulado no contrato de adjudicação, a empresa recorreu para os tribunais. Segundo a queixa das empresas, a Administração teria violado o princípio da confiança ou da boa-fé, na forma como recusou receber os trabalhos nas diferentes

No entender dos juízes, o silêncio do consórcio equivaleu ao reconhecimento da falta de condições para entregar a obra datas. Além disso, as adjudicatárias argumentaram ainda que as exigências dos trabalhos tinham sido modificadas, no que dizia respeito à instalação do sistema de iluminação.

No entender do TSI, num acórdão que teve como relator Vasco Fong, como a empresa nunca apresentou reclamação para

Ac O Social Organizada Base De Dados Para L Ngua Gestual

OInstituto de Acção Social (IAS) está a desenvolver uma base de dados com os léxicos da língua gestual a fim de levar a cabo “uma padronização” da mesma, além de estar prevista a implementação de um plano de acção que irá incluir uma plataforma de base de dados lexical da língua portuguesa de acesso gratuito para os residentes de Macau.

Na resposta de Hon Wai, presidente do IAS, à interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, lê-se ainda que a entidade irá, “juntamen- te com as instituições de pesquisa e associações das pessoas com deficiência auditiva, concretizar em Macau o plano de desenvolvimento, a fim de poder impulsionar o trabalho relativo ao ensino da língua gestual e sua interpretação”.

Quanto ao “Plano piloto financeiro para a aquisição de equipamentos auxiliares e equipamentos domésticos especiais para deficientes”, já prestou apoio a 55 pessoas, sendo que cerca de 60 por cento são pessoas com deficiência auditiva. O o secretário da decisão de não recepção das obras no prazo de 10 dias, perdeu o direito a contestar a multa. No entender dos juízes, o silêncio do consórcio equivaleu ao reconhecimento da falta de condições para entregar a obra. Neste sentido, o tribunal validou a multa aplicada de 2,8 milhões de patacas. João Santos Filipe

IAS acrescentou ainda, na mesma resposta, que “o número de equipamentos de auxílio [no âmbito do plano de apoio] atingiu mais de 80 unidades, sendo os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas eléctricas os mais solicitados”.

FSS Metade dos empregadores não pagaram contribuições

O Fundo de Segurança

Social (FSS) informou ontem que cerca de 50 por cento dos empregadores, abrangendo perto de 13.000 pessoas, até à passada quinta-feira, ainda não tinham pago “as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao segundo trimestre deste ano”. O FSS indicou que, como no final do mês é esperado um grande fluxo de pessoas nos postos de atendimento, os empregadores e residentes devem utilizar a “Conta Única de Macau” para pagar as contribuições.

À medida que o tufão Doksuri se intensifica no Mar do Sul da China, as temperaturas vão continuar a subir em Macau. Para amanhã, os SMG estimam que o calor se agrave, com a temperatura máxima a atingir os 35 graus e as trovoadas a voltarem. O Observatório de Zhuhai estima que o tufão passe a 500 quilómetros da cidade vizinha, entre quinta e sexta-feira

OS Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau emitiram ontem o alerta amarelo de temperaturas elevadas, com a previsão da intensificação do calor nos próximos dias, com os termómetros a chegarem amanhã e quinta-feira aos 35 graus celsius. Aliás, o sol dos últimos dias irá dar lugar à instabilidade com “dispersos períodos de aguaceiro de trovoada” já a partir

FACE aos planos do Governo japonês para libertar no oceano a água acumulada da Central Nuclear de Fukushima, o Governo da RAEM revelou ter intensificado as inspecções às águas do território. A medida foi tomada pelos Serviço Meteorológicos e Geofísicos (SMG) e revelado numa resposta a interpelação do deputado Lei Chan U, assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Relativamente ao plano do Japão de despejar água contaminada com resíduos radioactivos para o Oceano Pacífico, os SMG aumentaram a frequência de recolha de amostras da água do mar para análise,