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Pedidos direitos laborais para novas indústrias

LEONG Sun Iok quer protecções e garantias legais para os trabalhadores das novas indústrias tecnológicas, como “influencers”, vendedores ou técnico de marketing em vendas online e criadores de conteúdos de média não-convencionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem deputado da Federação as Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumenta que estas novas profissões, à semelhança do que se passa com trabalhadores das áreas culturais, se encontram num limbo legal, não possibilitam garantias laborais. Face à proliferação de trabalhadores nas novas indústrias, em particular nas que dependem da internet, Leong Sun Iok pergunta ao Governo que medidas irá implementar para garantir a equidade no acesso a direitos laborais.

“Os empregos das novas indústrias geram relações laborais diferentes das que estávamos habituados a ver no mercado de trabalho tradicional, levando a que os trabalhadores fiquem excluídos dos benefícios de segurança social e do fundo de pensões”, argumentou o deputado. Caso a relação de trabalho termine, ou aconteça um acidente de trabalho, estas pessoas não têm direito a qualquer compensação ou indeminização, na sequência da “transferência de responsabilidade” para o empregador.

Face a este cenário, Leong Sun Iok argumenta que, apesar dos discursos governamentais de apoio ao surgimento de novas indústrias, a falta de protecção legal transforma estes profissionais, muitas vezes a trabalharem por conta de outrem, acabam por ser tratados como trabalhadores independentes.

Falta de reconhecimento

O deputado da FAOM deu como exemplo as circunstâncias em que devido a fenómenos meteorológicos severos, os funcionários acabam por não beneficiar de seguros de acidentes de trabalho.

Outra questão levantada por Leong Sun Iok, foi a falta de reconhecimento de certificação profissional e de equivalência de formação académia para que os trabalhadores locais das novas indústrias possam trabalhar no Interior da China. Como tal, o deputado pede o reforço da articulação do Executivo da RAEM e dos governos provinciais do Interior da China para reconhecerem as qualificações e competências profissionais e para alargar a cooperação e formação. Leong Sun Iok argumenta que de momento, a maioria dos esforços de articulação institucional recaem no sector da hotelaria, saúde e direito. N.W. com J.L.