Arestas por limar

LEONG Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados.

O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau.

Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação

Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido.

“Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira.

“Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado.

“Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?” laborais e segurança no emprego?”, acrescentou.

Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas.

Protecção local

Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores

Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.

João Santos Filipe

Apolítica de proibição de fumar na maior parte dos espaços públicos e privados em Macau não está a fazer com que a população masculina fume menos. A conclusão faz parte de um estudo publicado da revista Investigação Ambiental e Saúde Pública, no mês passado, com o título: “Proibições de Fumar e Mortalidade Relacionada com Doenças do Sistema Respiratório em Macau (China)”.

Na conclusão do trabalho, é apontado que “as proibições de fumar em Macau não conseguiram de forma bem sucedida alcançar os objectivos a nível da saúde pública entre a população masculina”.

A tese é sustentada com base nos números da mortalidade. “Havia a esperança que a proibição total de fumar nos casinos de Macau ajudasse muitos dos trabalhadores a deixarem de fumar”, é indicado. “No entanto, e apesar de por fim a proibição de fumar ter sido implementada, nem a taxa de homens que fumam em Macau desceu significativamente nem a mortalidade relacionada a esta”, é acrescentado.

Os resultados são diferentes no que diz respeito à população feminina, em relação à qual os investigadores apontam que a política tem sido bem-sucedida a mais do que um nível.

Menos fumo

Para o facto de as mulheres “terem obtido benefícios substanciais a ní-