POLÍTICAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM PELOTAS CARAVANA DA ARQUITETURA EM PELOTAS CAU / IAB
II Plano Diretor de Pelotas
Lei 4568/2000
Lei 4568/2000 Localização das ZPPCs na Zona Urbana
Lei 4568/2000
Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural
Localização dos Imóveis Inventariados
Lei 4568/2000 Conjuntos remanescentes – paisagem homogênea
Lei 4568/2000 Conjunto recuperado – Pça Sete de Julho Esquina Tiradentes
Intervenções Positivas
Edificação recuperada – Dom Pedro II, 855.
Lei 4878/2002 Possibilita a isenção de IPTU aos imóveis integrantes do inventário desde que mantenham suas características tipológicas e bom estado de conservação.
III Plano Diretor de Pelotas – temática cultural Principais Diretrizes • Definir a valorização do Patrimônio Cultural como um dos principais
eixos temáticos para o planejamento urbano da cidade;
• Reconhecer a importância de integração entre preservação e
planejamento urbano de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável; • Atender às premissas do Estatuto das Cidades (lei Federal nº
10257/2001).
III Plano Diretor de Pelotas – temática cultural Principais Objetivos •
Definição das AEIACs – áreas especiais de interesse do ambiente cultural locais de características relevantes sob o aspecto cultural do município, sejam históricas, arquitetônicas, urbanísticas, paisagísticas ou de práticas sociais;
•
Definição das FEICs – focos de especial interesse cultural; áreas específicas de interesse dentro das AEIACs com características peculiares que denotam maior relevância sob o aspecto cultural
•
Definição de diretrizes para intervenções nas AEIACs e FEICs;
•
Classificação dos imóveis inventariados em Níveis de Preservação.
III Plano Diretor de Pelotas – temática cultural
III Plano Diretor de Pelotas – temática cultural
1i 1g 1h
E7
E1
1f
1c E2
1d
1b
E6
1e
E4 E3 E5
1a
Programa Monumenta O Programa Monumenta foi uma iniciativa do governo federal com o objetivo de preservar e revitalizar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano do país, incluindo espaços públicos e edificações de forma a garantir sua conservação permanente e a intensificação de seu uso pela população. Pelotas foi uma das 26 cidades contempladas pelo programa em razão da sua representatividade histórica e cultural em nível nacional.
Programa Monumenta
Programa Monumenta
Programa Monumenta
Programa Monumenta Ações Complementares – Educação Patrimonial Manual do Usuário de imóveis Integrantes do Inventário
Livros Didáticos de Educação Patrimonial
Plano de Ação das Cidades Históricas Elaborado em 2009, com Pactuação entre União, Estados e Municípios assinada em dezembro de 2011.
Diretrizes • complementação das ações do Programa Monumenta para a área central da cidade; • ampliação das ações para a Zona Portuária; • inclusão do Sítio Charqueador como foco para investimentos e ações de requalificação.
PAC – Cidades Históricas Foram contempladas 44 cidades em todo o país. No Rio Grande do Sul, além de Pelotas, também as cidades de Porto Alegre, Jaguarão e São Miguel das Missões. Está previsto um total R$ 1 bilhão para as cidades contempladas entre 2013 a 2015.
Para Para aa cidade cidade de de Pelotas, Pelotas, oo Programa Programa éé estratégico estratégico para para aa continuidade continuidade das das ações ações de de recuperação recuperação ee valorização valorização do do patrimônio patrimônioedificado, edificado,infraestrutura, infraestrutura,inclusão inclusãosocial socialeeeconômica, econômica, formação formaçãotécnica, técnica,difusão difusãoeeeducação educaçãopatrimonial. patrimonial.
PAC – Cidades Históricas 66linhas linhasde deação ação requalificação urbanística infraestrutura urbana e social recuperação e uso do patrimônio cultural difusão e promoção do patrimônio cultural fomento às atividades produtivas locais formação e capacitação de técnicos 25 25ações ações Investimentos Investimentosde deR$ R$93.000.000,00 93.000.000,00milhões milhões
PAC – Cidades Históricas – Ações Prioritárias 1. 1. Restauração Restauraçãodo doTheatro TheatroSete Setede deAbril Abril
R$ R$6.644.000,00 6.644.000,00 Recuperação Recuperaçãoda da cobertura coberturainiciada iniciada Projeto Projetoglobal global pronto prontopara paralicitar licitar
PAC – Cidades Históricas – Ações Prioritárias 2. 2. Restauração Restauraçãodo doMuseu Museuda daBaronesa Baronesa
R$ R$3.360.000,00 3.360.000,00 Projeto Projetoaaser serrevisado revisadopara paralicitação licitação
PAC – Cidades Históricas – Ações Prioritárias 3. 3. Implantação Implantaçãodo doMuseu Museuda daCidade Cidadede dePelotas Pelotas
R$ R$3.785.000,00 3.785.000,00 Prédio Prédiopronto prontoee projeto projetodo doMuseu Museuaa ser serelaborado elaborado
PAC – Cidades Históricas – Ações Prioritárias 11. 11.Projeto Projetoeeexecução execuçãode deredes redessubterrâneas subterrâneas
Projeto: Projeto:
R$ R$600.000,00 600.000,00
Execução: Execução:
R$ R$16.800.000,00 16.800.000,00
PAC – Cidades Históricas – Ações Prioritárias Situação SituaçãoAtual Atual Janeiro-Fevereiro/2013: discussão das ações previstas com vistas à atualização e hierarquização Fevereiro/2013: envio das propostas ao IPHAN Março/2013: reuniões técnicas no IPHAN para avaliação das propostas Aguardando publicação da seleção das ações a serem executadas prioritariamente ainda em 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETÁRIA BEATRIZ ARAUJO GERÊNCIA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO ENG. GISELA FRATTINI ARQ. LICIANE ALMEIDA PELOTAS, AGOSTO DE 2013