Folha do IAB 123

IAB NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do IAB JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Casa de Montezuma ganha novo perfil de atuação institucional

Nº 123 - MAIO/JUNHO - 2014

Considerado historicamente o “berço da advocacia brasileira”, o IAB tem, desde o dia 9 de maio, um novo presidente: o advogado criminal Técio Lins e Silva, que tomou posse na presença de mais de 700 convidados, entre eles o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em seu discurso, Técio reafirmou a vocação acadêmica do IAB e manifestou intenção de influir na ordem jurídica do País.

PÁGINAS 4, 5 e 6

n Nota de repúdio do IAB a atitude arbitrária do presidente do Supremo repercute na mídia PÁGINA 3

n A morte de George Tavares, um dos mais notáveis defensores da liberdade e dos direitos humanos PÁGINA 7

n ENTREVISTA Técio fala da profissão, da reforma das leis e de projetos para o IAB MAIO/JUNHO PÁGINA 8

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Mensagem do presidente

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uando anunciamos que o IAB ia crescer, não fazíamos discurso de campanha. Prometemos triplicar a capacidade de gestão e cumprimos a promessa.

Na noite da memorável posse de 9 de maio, criamos a Diretoria Executiva, para dar mais atenção a assuntos vitais da Casa. A festa foi inesquecível! Aquela solenidade, para nossa honra e orgulho, foi prestigiada como raras vezes aconteceu no IAB. Serviu de estímulo a todos e deu legitimidade para as mudanças que estamos introduzindo. Os sócios se orgulharam do IAB e isto estava no rosto de todos.

Inauguramos uma nova fase, sim, com mais de 30 diretores entusiasmados com os projetos de mudança e crescimento. A reformulação das Comissões, base fundamental de nossa atuação jurídica e institucional, está merecendo atenção especial. A Diretoria espera que as novas Comissões se superem e contribuam para a reorganização da ordem jurídica brasileira. O sistema de comunicação está sendo modernizado e o resultado já é visível: obtivemos presença respeitável na mídia e temos sido fonte de notícias a nível nacional.

Iniciamos a reforma da sede, sofrida com a modernização da Biblioteca. Vamos ter uma sede digna de seus sócios. A ideia é concentrar as atividades no edifício-sede e usar o Centro Cultural da Lapa como reserva técnica. O IAB vai realizar sessões na Conferência Nacional dos Advogados, de 20 a 23 de outubro, onde terá ativa participação. Passada a Copa, vamos tratar da reforma dos códigos. Trabalho não falta. Nem energia para fazer o melhor de sempre!

Inauguramos uma nova fase, sim, com mais de 30 diretores entusiasmados com os projetos de mudança e crescimento

Técio Lins e Silva

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Técio Lins e Silva 1º Vice-Presidente: Cândido de Oliveira Bisneto 2º Vice-Presidente: Rita Cortez 3º Vice-Presidente: Duval Vianna Secretário-Geral (licenciado): Ubyratan Guimarães Cavalcanti Secretário-Geral em exercício: Jacksohn Grossman Diretor-Secretário: Carlos Eduardo Machado Diretor-Secretário: Leilah Borges Diretor-Secretário: Carlos Roberto Schlesinger Diretor Financeiro: Thales Rodrigues de Miranda Diretor Cultural: João Carlos Castellar Diretor de Biblioteca: Fernando Drummond

IAB NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do IAB JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

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Casa de Montezuma ganha novo perfil de atuação institucional

Nº 123 - MAIO/JUNHO - 2014

Considerado historicamente o “berço da advocacia brasileira”, o IAB tem, desde o dia 9 de maio, um novo presidente: o advogado criminal Técio Lins e Silva, que tomou posse na presença de mais de 700 convidados, entre eles o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em seu discurso, Técio reafirmou a vocação acadêmica do IAB e manifestou intenção de influir na ordem jurídica do País.

PÁGINAS 4, 5 e 6

n Nota de repúdio do IAB a atitude arbitrária do presidente do Supremo repercute na mídia PÁGINA 3

n A morte de George Tavares, um dos mais notáveis defensores da liberdade e dos direitos humanos PÁGINA 7

n ENTREVISTA Técio fala da profissão, da reforma das leis e de projetos para o IAB MAIO/JUNHO PÁGINA 8

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Folha do IAB

Desoneração tributária O IAB aprovou, na sessão plenária do dia 11 de junho, parecer favorável do Dr. Nilton Aizenman, relator da Comissão Permanente de Direito Financeiro e Tributário, ao projeto de lei complementar 237/2012 que tramita na Câmara e altera a legislação referente ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O projeto confere tratamento diferenciado a essas empresas. Ao serem, por exemplo, desobrigadas do recolhimento do ICMS, por estarem enquadradas no sistema Simples Nacional, deixarão se sofrer bitributação.

Crimes de pirataria Em sessão plenária realizada no dia 4 de junho, o IAB endossou o parecer da Dra. Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, membro da Comissão de Direito Penal, contrário ao projeto de lei 357/2011. De autoria do deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), o projeto propõe alterações na lei que trata dos crimes contra a propriedade industrial, conhecidos popularmente como “pirataria”, com o objetivo de aumentar as penas previstas. Para a Dra. Victoria-Amália de Sulocki, “as razões do projeto se fundam na esteira de um direito penal do pânico”.

Novos membros Tomaram posse como membros efetivos do IAB, nos meses de maio e junho, os Drs. Adriano Pilatt, Maíra Fernandes, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Luciana Christina Guimarães Lóssio, Letícia Jost Lins e Silva, Daniela Silva Fontoura de Barcelos, Ilídio Ventura Vigário de Moura, Jorge Vacite Filho, Olympio José Matos Leite de Carvalho e Silva, Ivan Tauil Rodrigues, Pedro Marcelo Dittrich e Guilherme Gomes Krueger.

O Desembargador Antonio Ivan Athié foi empossado como membro honorário.

Acompanhe o IAB nas redes sociais Diretor Adjunto: Sydney Sanches Diretor Adjunto: Ester Kosovski Diretor Adjunto: Eurico Teles Orador Oficial: José Roberto Batochio

Diretoria Executiva

Diretor de Relações Institucionais: Aristóteles Atheniense Diretor de Relações Internacionais: Paulo Lins e Silva Diretor de Relações com o Interior: Armando de Souza Diretor Acadêmico: Pedro Marcos Nunes Barbosa Diretor de Direitos Humanos: João Luiz Duboc Pinaud Diretor de Legislação e Pesquisa: Aurélio Wander Bastos Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural: Luiz Felipe Conde Diretor de TV, Comunicação e Imprensa: Sara Costa

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

/IABnacional

/iabnacional

Diretor de Informática e Modernização: Antônio Laért Vieira Junior Diretor de Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ana Tereza Basílio Diretor de Acompanhamento Legislativo: Renato de Moraes Diretor de Sede: Ludmila Schargel Diretoria de Eventos: Adriana Brasil Guimarães Procurador-Geral: Paulo Penalva Santos Ouvidor Geral: Arnon Velmovitsky Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br iab@iabnacional.org.br

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Walprint Tiragem: 1.800 exemplares

Atuação

Repúdio do IAB ao presidente do STF ganha repercussão na mídia nacional

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ia 11 de junho, quarta-feira, 18h. Com o semblante fechado, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que passara os minutos anteriores lendo concentradamente alguma coisa no telefone celular, tocou a sineta, declarou aberta a sessão ordinária e anunciou que acabara de tomar conhecimento de um “episódio lamentável”.

O presidente informou que, naquela tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, expulsara o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário do STF, com o emprego de seguranças.

“Nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse. Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na história do Supremo Tribunal Federal”, declarou Técio Lins e Silva, com a voz cheia de indignação.

Em seguida, o presidente leu no celular a nota de repúdio ao presidente do STF que o Conselho Federal da OAB acabara de emitir e defendeu que o IAB deveria aderir ao manifesto e dar conhecimento imediato da iniciativa à opinião pública. A proposta foi aprovada por aclamação e parte da Diretoria se ausentou da reunião para, com a Assessoria de Imprensa do IAB, providenciar a redação e a divulgação do documento. Às 19h42, a nota de repúdio do IAB já estava disponível no site do jornal O Estado de S. Paulo e continuaria repercutindo em várias mídias: Consultor Jurídico (20h14), Correio do Brasil (20h26), O Globo (20h38) e O Dia (20h56), entre outros.

No dia seguinte, o manifesto do IAB foi registrado nas versões impressas de O Globo, Estadão e O Dia, e se propagou por dezenas de sites, dentre os quais os da Folha de S. Paulo, IstoÉ, Portal JusBrasil e The Brazilian Post.

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Nunca o IAB esteve tão prestigiado na imprensa, opinando sobre questão que mobilizou a opinião pública.

A posição do IAB foi citada nas principais matérias e nos comentários de colunistas especializados

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Técio Lins e Silva

NOTA DE REPÚDIO O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o a força do Plenário da Suprema Corte.

Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso país, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.

Técio Lins e Silva Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

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Posse

Em seu discurso, novo presidente do IAB relembra momentos difíceis da advocacia

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Desses 50 anos do golpe que derrubou a democracia brasileira, passamos mais de 20 sem habeas corpus, sem respeito à liberdade e ao Estado de Direito, sem acesso aos presos, sobrevivendo graças à bravura que significava advogar

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Técio Lins e Silva

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uis o destino que a cerimônia de posse de Técio Lins e Silva como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ocorresse em data personalíssima e local de grande força simbólica. Ele assumiu a Presidência do IAB, berço da advocacia brasileira, no dia 9 de maio, exatos 46 anos após a morte do pai, Raul Lins e Silva Filho, em solenidade realizada no auditório da OAB-RJ, que leva o nome de seu tio, o jurista Evandro Lins e Silva.

Em seu discurso, o criminalista lembrou a fundação, há mais de 80 anos, pelos irmãos Lins e Silva, do escritório hoje dirigido por ele, “com admiráveis companheiros”. Relatou, emocionado, a dor sentida com a morte do pai, em 1968, num momento em que “sofria por advogar na sombra produzida pela ditadura”. E falou da sua inscrição no IAB, em 1975, e do ingresso no Conselho Estadual da OAB, naquele mesmo ano.

“Sou integrante de uma geração de advogados que conheceu o que há de mais sombrio, repressivo e ditatorial em termos de ordem jurídica”, afirmou Técio, em referência à ditadura instaurada pelo golpe militar de 64. “Desses 50 anos do golpe que derrubou a democracia brasileira, passamos mais de 20 sem habeas corpus, sem respeito à liberdade e ao Estado de Direito, sem acesso aos presos, sobrevivendo graças à bravura que significava advogar naqueles tempos”, acrescentou.

Técio Lins e Silva criticou algumas decisões judiciais recentes que também estão impondo limitações ao habeas corpus, tal qual a norma introduzida pelo Ato Institucional nº 6, “o primeiro a inaugurar a época sinistra da ditadura”.

Para o criminalista, “aplicá-la nos tempos de hoje é uma ofensa à democracia e aos que deram a vida para a sua restauração”.

Modernização da ordem jurídica O presidente do IAB anunciou que sua gestão será marcada pelo estímulo à “vocação acadêmica” da Casa de Montezuma, fundada em 1843, “mas não deixará de participar da vida institucional da Nação e de estar atenta às violações das prerrogativas da profissão”. E afirmou: “Temos um corpo social de fazer inveja aos melhores centros do pensamento jurídico e habilitado a produzir estudos, sugestões, pareceres e substitutivos que resultem no aprimoramento do direito”.

Técio disse que o Instituto terá uma participação efetiva nas reformulações, pautadas no Congresso Nacional, dos Códigos Penal e de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, das Leis de Arbitragem e Mediação e do Código Comercial, de 1850, elabora-

do, em parte, pelo IAB, à época do Império. “Atuaremos, também, na codificação das leis trabalhistas e em outros textos fundamentais para a modernização da nossa ordem jurídica”, complementou.

A reforma do Código Penal, segundo ele, terá prioridade. “Revelo, desde logo, que empenharei todos os esforços para apresentarmos um substitutivo ao projeto de Código Penal, que não faz justiça às tradições humanitárias da Nação”, anunciou. Segundo Técio, o IAB já tomara iniciativa semelhante em relação ao de Processo Penal. “Temos a capacidade de influir em todos os setores do conhecimento jurídico, a exemplo do Código de Processo Penal, em que a nossa operosa Comissão de Direito Penal produziu um texto substitutivo digno da cultura da Casa, que foi apresentado na Câmara pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ)”, afirmou o presidente.

Técio falou, ainda, da transferência de todo o acervo da OAB-RJ para a biblioteca do IAB: “Vamos receber essa doação, fazendo com que a nossa biblioteca, cultivada durante muitos anos pela dedicação e o amor do advogado Daniel Aarão Reis, se aperfeiçoe como um centro primoroso de cultura e informação”.

Carlos Henrique de Carvalho Fróes e Ricardo Cesar Pereira Lira, ex-presidentes do IAB, introduziram Técio Lins e Silva no plenário

Transparência no STF Da esq. para a dir., ministra Fátima Nancy Andrighi, ministro Ricardo Lewandowski e esposa, Yara

Técio Lins e Silva recebeu o cargo de Fernando Fragoso, para mandato de dois anos

Os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, reforçaram parceria com o IAB

O presidente do IAB também se manifestou sobre a Presidência do STF, que em breve deverá ser ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se sentou à sua esquerda: “Sabemos que sua presidência será transparente, democrática e posta a serviço da Justiça. Temos razões de sobra para acreditar nisso, temos certeza de que os advogados do Brasil serão ouvidos e, mais do que isso, recebidos”.

Ao encerrar seu discurso, Técio agradeceu “a presença de tantos amigos queridos, produto de relações construídas ao longo da vida inteira, acreditando na democracia, nos direitos da pessoa humana, no direito de defesa, na garantia de o cidadão dispor de um defensor público para ampará-lo em todos os sentidos, no exercício livre da advocacia, no culto à liberdade e na luta para que o Brasil tenha e promova justiça”.

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Tornei-me um admirador ainda mais convicto do Dr. Técio, ao vê-lo de perto atuando no Supremo como um tribuno extraordinário, defensor da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais

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Ricardo Lewandowski

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Posse

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Ao passar o comando desta Casa ao querido amigo e companheiro de tantas lutas pela justiça, pelos direitos humanos e pela democracia, tenho certeza da continuidade das nossas importantes missões

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Fernando Fragoso

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Da esq. para a dir.: professor Manoel Carlos de Almeida Neto; senador Bernardo Cabral; Yara Lewandowski; ministros Ricardo Lewandowski, do STF, Sebastião Reis e João Otávio Noronha, do STJ; Técio Lins e Silva; desembargadores Paulo Baldez e Agostinho Teixeira de Almeida Filho, do TJ-RJ; ministro Néfi Cordeiro, do STJ, e o secretário Nacional de Justiça, Flávio Caetano

Solenidade contou com presenças de representantes dos três poderes

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lém do presidente eleito, a mesa da posse foi composta pelo ex-presidente do IAB, Fernando Fragoso; o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, representando a Presidência do TJ-RJ; o subprocurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussen, representante da PGJ-RJ; o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano, representando o Ministério da Justiça, e os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

Também estiveram presentes na solenidade os ministros do STJ Sebastião Reis, Ricardo Cueva, Néfi Cordeiro, Nancy Andrighi e João Otávio Noronha; do TSE, Luciana Lóssio; e do STM, José Barroso Filho; os desembargadores do TRF da 2ª Região Antonio Ivan Athié, Andre Fontes e Salete Maccalóz; do TRT da 1ª Região, José da Fonseca Martins; e do TJ-RJ, Claudio Dell’Orto, Galdino Siqueira e Mario Mannheimer; a ouvidora-geral do TJ-RJ, juíza Andréa Pachá; os deputados federais Miro Teixeira (PROS-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ) e José Mentor (PT-SP); o presidente da Caarj, Marcello Oliveira; Luiz Carlos Moro, representando a AASP; o presidente e o secretário-geral adjunto da OAB/SP, Marcos da Costa e Antonio Ruiz Filho, respectivamente; os presidentes da

Abrat, Antonio Fabrício de Mattos; da Acat, Ana Beatriz Bastos Seraphim; da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes da Fonte; da Afat, Marcelo Cruz; do IMB, desembargador Roberto Guimarães; e do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles; a vice-presidente da APJERJ, Nina Verônica Santos Canto; os jornalistas Orpheu Salles Junior, editor da revista Justiça e Cidadania e representante da ABI, e Marcelo Pinto, do site Conjur, e o monsenhor Sérgio Costa Couto, representando o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.

E, ainda, os ex-presidentes do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira, Carlos Henrique de Carvalho Fróes, Marcello Augusto Diniz Cerqueira, João Luiz Duboc Pinaud, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira e Celso da Silva; os ex-presidentes da OAB Bernardo Cabral e José Roberto Batochio; o presidente, o vice-presidente e o diretor de Relações Institucionais do Cesa, Carlos Roberto Fornes Marteucci, Carlos José Santos da Silva e Gustavo Brigagão, respectivamente; os presidentes dos Institutos de Advogados de vários estados, Carlos Mario da Silva Velloso Filho (DF), Antonio Luiz Calmon Teixeira (BA), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (SP), Sulamita Cabral (RS), Evandro Bandeira (MS), Eduardo Virmond (PR), José Anchieta da Silva (MG), e o secretário-geral Carlos Harten (PE).

George Tavares

Em mais de 50 anos de advocacia, a opção pela defesa da liberdade

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advocacia criminal amanheceu mais pobre no dia 13 de junho, com a morte de George Tavares, aos 80 anos, no Rio de Janeiro. Reconhecido pela defesa da liberdade e dos direitos humanos, principalmente nos tribunais militares do País, ele se destacou ao defender presos políticos na época da ditadura militar. O livro Os advogados e a ditadura de 1964 – A defesa dos presos políticos no Brasil (Vozes – 2010) o relaciona como um dos 15 mais notáveis advogados brasileiros.

Ele mesmo chegou a ser preso pelos militares, na noite de 1º de novembro de 1970, sem que respondesse a processo ou tivesse recebido qualquer acusação formal, simplesmente por defender presos políticos. Com ele também foram presos pelo mesmo “crime” os advogados Heleno Fragoso e Augusto Sussekind de Moraes Rego.

Durante mais de 50 anos de militância na advocacia, manteve parcerias, primeiro, com o também criminalista Antônio Evaristo de Moraes Filho, e posteriormente com a filha Kátia Rubinstein Tavares. Obteve várias vitórias em casos complexos, como cassações de prisões ilegais e arbitrárias e condenações injustas.

Carioca, George Francisco Tavares nasceu no dia 29 de dezembro de 1933. Advogado militante no Foro do Rio de Janeiro, estreou na profissão ainda no terceiro ano da faculdade de Direito, no dia 20 de junho de 1956, no 2º Tribunal do Júri.

Seu desempenho lhe rendeu elogios do juiz que presidiu o júri, Bandeira Stampa, e foi registrado pelos principais jornais no dia seguinte.

Defesa voluntária Atuou em casos de grande repercussão, como a chacina do Lins de Vasconcelos, o desaparecimento de Dana de Teffé e o assassinato de Aída Cury (em que conseguiu a condenação dos réus). Junto com Evaristo de Moraes Filho, defendeu, entre outros, os ex-presidentes Juscelino Kubitscheck e Fernando Henrique Cardoso; o ex-deputado Fernando Gabeira; os jornalistas Hélio Fernandes e Carlos Heitor Cony, e o historiador Nelson Werneck Sodré. Nas décadas de 60 e 70, a dupla integrou um grupo de advogados que trabalhava voluntariamente na defesa dos perseguidos pela ditadura.

Foi professor de Direito Penal das faculdades de Direito da Uerj e da Gama Filho, presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ocupou o cargo de pro-

Sócio do IAB desde 1967, George Tavares comparecia a todas as eleições curador-geral da Justiça Militar por oito meses, em 1985, período em que formulou um parecer pelo desarquivamento do inquérito que investigou a explosão da bomba no Riocentro. No entanto, o caso acabou sendo deixado de lado pelos ministros do Superior Tribunal Militar.

Sobre a nomeação de Tavares para o cargo, o advogado Sobral Pinto, também conhecido por atuar na defesa de perseguidos políticos, escreveu: “Na angustiosa, para não dizer alucinante, preocupação pela saúde do eminente brasileiro e insigne político Tancredo Neves, a sua ascensão à Procuradoria-Geral da Justiça Militar surgiu, para mim, como uma espécie de bálsamo consolador, por ser manifesta prova de que algo já mudou na área da Justiça Militar”.

Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2 de abril de 1973 a 3 de março de 1989, George Tavares era também sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1967. Recebeu, por carta, as homenagens do governo austríaco, pelo seu trabalho profissional como representante da Áustria na extradição do criminoso nazista Franz Stangl.

George Tavares tinha mulher, três filhas e três netos. Sofreu um aneurisma cerebral e estava internado no Hospital Evangélico, na Tijuca, onde morreu às 7h20 do dia 13 de junho.

Como procurador-geral da Justiça Militar, em 1985, formulou parecer pelo desarquivamento do inquérito que investigou a explosão da bomba no Riocentro, mas o caso acabou sendo deixado de lado pelos ministros do STM

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Entrevista|Técio Lins e Silva

IAB vai conciliar sua vocação acadêmica com atuação política

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Após 50 anos de intenso exercício profissional, os meus sonhos continuam os mesmos.

Embora às vezes se instaure um certo desânimo, sempre encontro forças para juntar esperanças, levantar bandeiras, procurar saídas

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m entrevista à FOLHA DO IAB, o presidente Técio Lins e Silva falou sobre a vocação acadêmica do Instituto e a necessidade de atuar politicamente, para que os pareceres influam na modernização da ordem jurídica do País. Ele fez um balanço dos seus 50 anos de exercício profissional, iniciado no ano do golpe militar, e comentou as dificuldades hoje enfrentadas pela advocacia.

A vocação acadêmica do IAB é conciliável com atuação política?

O IAB, em seus mais de 170 anos de história, jamais deixou de dar contribuições inestimáveis para o aperfeiçoamento da ordem jurídica do País. Se, em 1850, foi responsável pela redação de parte do Código Comercial do Império, em vigor até hoje, em 2014 o instituto elaborou um substitutivo ao projeto de reforma do Código de Processo Penal e atuou politicamente para que fosse apresentado um projeto de lei na Câmara Federal tipificando como crime a violação das prerrogativas do advogado. A vocação do IAB é genuinamente acadêmica, mas não basta fazer pareceres de altíssima qualidade. É preciso agir para que eles se tornem conhecidos, aceitos e influam na ordem jurídica. Estamos saindo daquele silêncio que nos marcava, para uma atividade mais ostensiva.

Por que a participação do IAB na formulação do novo Código Penal será prioritária?

O texto aprovado pelo Senado eliminou todas as tentativas contidas no anteprojeto para reduzir o encarceramento. Autores de pequenos furtos, que representam mais de 40% da população carcerária, deveriam cumprir penas alternativas ou ressarcir as vítimas para obter a extinção da punibilidade, conforme propusemos, mas isso foi extraído do texto. O que o Senado, equivocadamente, aprovou atende ao clamor midiático movido pelo princípio anacrônico de que o controle social deve ser feito por meio do endurecimento penal. Esse discur-

so é da Idade Média. As penas privativas de liberdade, no futuro, serão substituídas por penas alternativas.

Qual será o papel da Diretoria Executiva não estatutária criada pelo senhor na estrutura do IAB? Como nenhum de nós dispõe de tempo integral para se dedicar ao Instituto, por conta das nossas intensas atividades na advocacia, tomei essa decisão com o objetivo de termos um número maior de pessoas capacitadas na direção do IAB. Elas ajudarão a ampliar nossa produção acadêmica, planejar cursos e buscar convênios com entidades nacionais e internacionais.

Quais são os maiores percalços hoje enfrentados pela advocacia?

Durante a ditadura militar, os advogados eram recebidos, como fui, por diversas vezes, pelos ministros do Superior Tribunal Militar, enquanto hoje, com a democracia consolidada, enfrenta-se uma enorme dificuldade de acesso aos ministros dos tribunais superiores. O presidente do Supremo, violando a Constituição e agredindo o seu papel de magistrado, não recebe advogado. Hoje, os advogados sofrem mais do que naquele tempo.

Que balanço o senhor faz desses seus 50 anos de profissão?

Quando houve o golpe militar, em 1964, eu cursava a faculdade de Direito e já percorria o fórum, vindo a estrear no Tribunal do Júri em 1965 e no Tribunal Militar em 1968, defendendo presos políticos. Após 50 anos de intenso exercício profissional, os meus sonhos continuam os mesmos. Embora às vezes se instaure um certo desânimo, sempre encontro forças para juntar esperanças, levantar bandeiras, procurar saídas, realizar ideais, olhar para frente, sem nunca deixar de olhar para trás e jamais perder a bravura.