Folha do IAB 126

IAB na vanguarda do direito desde 1843

Folha do IAB Jornal do instituto dos advogados brasileiros

Nº 126 - novembro/dezembro - 2014

Técio Lins e Silva apresenta balanço parcial da gestão na última sessão de 2014 A última sessão plenária realizada pelo IAB em 2014, no dia 17 de dezembro, foi também uma oportunidade para a diretoria, liderada por Técio Lins e Silva, apresentar um balanço dos primeiros oito meses de sua administração. O presidente destacou a intensificação da produção dos pareceres jurídicos, as obras de reforma da sede, a projeção alcançada pelo IAB com a sua participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, a maior presença da entidade na mídia e o aumento do acesso ao site e às redes sociais do Instituto. A sessão foi PÁGINAs 4 e 5 prestigiada por seis ex-presidentes do IAB. n Concurso Cultural de Monografias reúne trabalhos de alto nível PÁGINA 3

n Presidente do IAB é homenageado com medalhas pelo TRT e o MP PÁGINA 6

n ENTREVISTA Diretor da Biblioteca fala sobre novos projetos para o espaço PÁGINA 8

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Mensagem do presidente

O

ingresso de 50 consócios efetivos e seis membros honorários, dentre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski – o segundo magistrado a se filiar ao IAB no exercício da Presidência da mais alta Corte do País –, e a intensificação da produção dos pareceres jurídicos bastariam para classificar como exitosa a primeira fase da nossa administração à frente da Casa de Montezuma.

No entanto, nos primeiros oito meses de nossa gestão, fizemos muito mais. Fortalecemos a capacidade financeira do IAB, reformamos a nossa sede, recuperamos o mobiliário histórico de peças centenárias que enriquece culturalmente o nosso plenário, modernizamos o sistema de informática, nos filiamos à União Internacional dos Advogados (UIA), participamos ativamente dos debates que envolveram os grandes temas nacionais e aumentamos a presença do Instituto na mídia.

E mais: estreitamos os nossos laços com o Conselho Federal da OAB – onde o IAB tem assento e voz –, que nos concedeu uma sala em Brasília e a está reformando para transformá-la na nossa subsede na capital do País. Registre-se, ainda, a participação histórica do IAB na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Riocentro, e a parceria fechada com o STM para preservação do acervo processual de mais de 21 milhões de páginas da Corte militar.

Continuamos trabalhando para que, em 2015, as sessões plenárias sejam transmitidas via internet e possam ser assistidas de qualquer ponto do mundo.

O ingresso de 50 consócios efetivos e seis honorários e a intensificação da produção dos pareceres jurídicos bastariam para classificar como exitosa a primeira fase da nossa administração à frente da Casa de Montezuma

Posses O IAB empossou, nos meses de novembro e dezembro, como membros efetivos os Drs. Daniel Homem de Carvalho, Fernanda Nunes Barbosa, Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Rogério Ribeiro Domingues, Larissa Teixeira Quattrini, Renata Vilela Multedo e Nilson Reis, desembargador aposentado do TJ/MG. Tomaram posse como membros honorários o Dr. Vítor Pimentel Pereira e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF da 4ª Região.

O Dr. Frederico Price Grechi foi empossado como presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico, enquanto a advogada Márcia Dinis e a desembargadora e membro honorário Simone Schreiber (TJ/RJ) assumiram os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, respectivamente.

Márcia Diniz, presidente da Comissão de Direitos Humanos

Técio Lins e Silva A desembargadora Simone Schreiber e Técio Lins e Silva

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Técio Lins e Silva 1º Vice-Presidente: Cândido de Oliveira Bisneto 2º Vice-Presidente: Rita Cortez 3º Vice-Presidente: Duval Vianna Secretário-Geral (licenciado): Ubyratan Guimarães Cavalcanti Secretário-Geral em exercício: Jacksohn Grossman Diretor-Secretário: Carlos Eduardo Machado Diretor-Secretário: Leilah Borges Diretor-Secretário: Carlos Roberto Schlesinger Diretor Financeiro: Thales Rodrigues de Miranda Diretor Cultural: João Carlos Castellar Diretor de Biblioteca: Fernando Drummond

Acompanhe o IAB nas redes sociais Diretor Adjunto: Sydney Sanches Diretor Adjunto: Ester Kosovski Diretor Adjunto: Eurico Teles Orador Oficial: José Roberto Batochio

Diretoria Executiva

Diretor de Relações Institucionais: Aristóteles Atheniense Diretor de Relações Internacionais: Paulo Lins e Silva Diretor de Relações com o Interior: Armando de Souza Diretor Acadêmico: Pedro Marcos Nunes Barbosa Diretor de Direitos Humanos: João Luiz Duboc Pinaud Diretor de Legislação e Pesquisa: Aurélio Wander Bastos Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural: Luiz Felipe Conde Diretor de TV, Comunicação e Imprensa: Sara Costa

/IABnacional

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Diretor de Informática e Modernização: Antônio Laért Vieira Junior Diretor de Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ana Tereza Basílio Diretor de Acompanhamento Legislativo: Renato de Moraes Diretor de Sede: Ludmila Schargel Diretoria de Eventos: Adriana Brasil Guimarães Procurador-Geral: Paulo Penalva Santos Ouvidor Geral: Arnon Velmovitsky Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br iab@iabnacional.org.br

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Básica

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IAB

NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do IAB JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

novembro/dezembro 2

º NNº 126 125- -NOVEMBRO/DEZEMBRO SETEMBRO/OUTUBRO - -2014 2014

Parceria com STF marca participação histórica do IAB na Conferência dos Advogados Técio Lins e Silva apresenta balanço parcial da gestão na última sessão de 2014

A XXII Conferência Nacional dos Advogados – maior evento jurídico da América Latina –, realizada em outubro, no Rio de Janeiro, teve uma novidade este ano: a participação do IAB, que realizou no local uma sessão especial onde foi aprovado parecer favorável à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro A últimaLewandowski, sessão plenáriaderealizada IAB emde2014, no dia 17 de dezembro, foi também uma oportunidade Ricardo reforma pelo do Código Procespara a diretoria, liderada porLewandowski Técio Lins e Silva, apresentar um balanço dos primeiros oito meses de sua so Penal.

Na mesma sessão, foi empossado administração.

O presidente destacou aointensifi cação da produção dos pareceres jurídicos, as obras de reforma como membro honorário, tornando-se segundo minisda sede, a projeção alcançada IAB com a sua participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, tro a ingressar no Instituto no pelo exercício da Presidência da a maior entidade na mídia e o aumento do ao site e às redes sociais do Instituto. A sessão foi mais altapresença Corte doda País.

PÁGINAS 3 eacesso 5 prestigiada por seis ex-presidentes do IAB. PÁGINAS 4 e 5 n Concurso ■ Demora em Cultural decisões de sobre habeas Monografi as reúne corpus é alvo de críticas trabalhos de altodenível Técio PÁGINA 3 Lins e Silva PÁGINA 4

n Presidente ■ Grupo de trabalho do IAB é do Instituto quecom homenageado coordenarápelo medalhas ‘Projeto TRT e o MP PÁGINA 6 Memórias’ é empossado PÁGINA 2

n ENTREVISTA ■ Ist landis dem sit volorum quam fugit Diretor da Biblioteca veledemfala sit sobre volorum novos projetos quampara fugitoquam espaço PÁGINA 8 SETEMBRO/OUTUBRO NOVEMBRO/DEZEMBRO sit reicid PÁGINA 8

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Folha do IAB

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Walprint Tiragem: 2.500 exemplares

Concurso

Concorrentes premiados revelam qualificação para ingressar no IAB

N

a solenidade de premiação dos seis vencedores do Concurso Cultural de Monografias Jurídicas para Juristas – Centenário de Nascimento do Desembargador Aloysio Maria Teixeira, no dia 3 dezembro, o presidente Técio Lins e Silva, impedido de comparecer à cerimônia, parabenizou os agraciados por meio de uma mensagem em vídeo projetada no telão do plenário do IAB. Ele elogiou o nível das monografias inscritas e convidou os três premiados na categoria Advogados a preencherem as fichas de inscrições para virem a se tornar consócios como indicados pela Diretoria do IAB. “A qualidade dos seus trabalhos jurídicos os dispensa da apresentação de prova de qualificação para ingressar na Casa de Montezuma”, afirmou Técio Lins e Silva, que, em seguida, estendeu o convite aos três vencedores na categoria Acadêmicos de Direito para, futuramente, também se associarem ao IAB. Em sua manifestação, o presidente saudou os presentes e enalteceu a figura do jurista Aloysio Maria Teixeira, por sua “simplicidade, fidalguia e sabedoria”.

O evento foi conduzido pelo secretário da comissão julgadora, Luiz Felipe Conde, na sessão ordinária presidida pelo 1º vice-presidente do IAB, Cândido de Oliveira Bisneto. A solenidade contou com a presença de Aloysio Maria Teixeira Filho, que agradeceu ao IAB pela homenagem prestada ao seu pai. Os prêmios foram entregues por Luiz Felipe Conde e os advogados Armando de Souza e Ivan Nunes Ferreira, integrantes da comissão julgadora, da qual também fez parte o ex-desembargador Sylvio Capanema de Souza, que não pôde estar presente na solenidade.

Vinte e seis trabalhos foram inscritos no concurso nas duas categorias. Todos os seis vencedores receberam diplomas com os registros de suas premiações e qualificações. Eles terão o direito de publicar as monografias na Revista Eletrônica do IAB. Os dois primeiros colocados em cada categoria ganharam prêmios em dinheiro.

Os três advogados vencedores são do Rio de Janeiro. O primeiro lugar ficou com Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa, que recebeu o prêmio de R$ 10 mil pela monografia “O papel do Direito na contenção dos efeitos maléficos da corrupção nas atividades negociadas”. O segundo colocado, Thiago Nicolay, apresentou o trabalho “O critério do regime de bens para o direito sucessório sob a ótica civil-constitucional” e levou o prêmio de R$ 8 mil. Em terceiro lugar ficou Ivana Harter Albuquerque, que concorreu com “Cláusulas contratuais limitativas e excludentes do dever de indenizar” e recebeu um diploma.

Na categoria Acadêmicos de Direito a paranaense Jacqueline Lopes Pereira conquistou a primeira colocação e o prêmio de R$ 5 mil pela monografia “A

Jacqueline Lopes Pereira, Claudia de Sá Cardoso Schkrab, Luiz Felipe Conde e Fábia Larissa Almeida Cerqueira

Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa, Aloysio Maria Teixeira Filho, Luiz Felipe Conde, Ivana Harter Albuquerque, Thiago Nicolay, Cândido de Oliveira Bisneto, Rita Cortez, Adriana Brasil Guimarães e Armando de Souza

família solidária como proposta de mitigação de vulnerabilidades de idosos, pessoas com deficiência e famílias monoparentais”. A baiana Fábia Larissa Almeida Cerqueira ficou em segundo lugar com “O dano moral no casamento por infração grave aos deveres conjugais” e faturou R$ 2 mil. A carioca Claudia de Sá Cardoso Schkrab conquistou a terceira colocação com “CDC x Convenção de Montreal”.

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Atuação

Seis ex-presidentes do IAB prestigiam a última sessão de 2014

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Estamos investindo em tecnologia para que, em 2015, as nossas sessões ordinárias passem a ser transmitidas via internet e assistidas, em tempo real, pelos advogados de todo o País

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Técio Lins e Silva

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Técio Lins e Silva fez um balanço dos primeiros oito meses de sua gestão. Ele destacou a intensificação da produção dos pareceres jurídicos, as obras de reforma da sede, a projeção alcançada pelo IAB com a sua participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, a maior presença da entidade na mídia e o aumento do acesso ao site e às redes sociais do Instituto.

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Jacksohn Grossman e Técio Lins e Silva

eis ex-presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) compareceram à última sessão plenária de 2014, no dia 17 de dezembro, na qual o atual presidente Técio Lins e Silva apresentou aos consócios um balanço dos primeiros oito meses de sua administração. Ele destacou a intensificação da produção dos pareceres jurídicos, a participação efetiva do IAB nas grandes questões nacionais, o ingresso na União Internacional dos Advogados (UIA), a integração com o Conselho Federal da OAB, a reforma da sede, as posses de 50 membros efetivos e seis honorários – dentre os quais o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski –, as solenidades em homenagens a juristas, as parcerias firmadas e a realização da sessão plenária especial na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 20 de outubro, no Riocentro.

A sessão, que lotou o plenário, contou com as presenças dos ex-presidentes Eduardo Seabra Fagundes, Maria Adélia Campello, Marcello Cerqueira, João Luiz Duboc Pinaud, Carlos Henrique de Carvalho Fróes e Celso da Silva Soares. O presidente do IAB agradeceu o legado financeiro deixado pela administração anterior, “que permitiu os investimentos nas obras de reforma e na aqui-

sição de tecnologia para adoção da atual política de segurança do sistema de informática”, mas ressaltou: “O saldo hoje existente no caixa do IAB é maior do que o encontrado quando assumimos”.

Ele também falou sobre “a projeção alcançada pelo IAB com a sua participação histórica na Conferência Nacional dos Advogados, que resultou em expressivo aumento do acesso ao site e às mídias sociais do Instituto”. As estatísticas demonstram que as curtidas no Facebook do IAB saltaram de 793, em junho, para 5.472, em novembro.

As visitas ao site, de junho a novembro, aumentaram 52%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O presidente afirmou, ainda, que a propagação das atividades será intensificada.

“Estamos investindo em tecnologia para que, em 2015, as nossas sessões ordinárias passem a ser transmitidas via internet e assistidas, em tempo real, pelos advogados de todo o país”, anunciou Técio Lins e Silva.

IAB na mídia O presidente discorreu sobre as ações empreendidas pela assessoria de imprensa, que cobriu todas as 26 sessões ordinárias e produziu conteúdo para o site e as mídias

Eduardo Seabra Fagundes “A administração atual tem sido extremamente dinâmica, com inúmeras iniciativas e realizações que têm dado vida ao IAB.” Maria Adélia Campello “A gestão do Técio tem sido profícua, melhorando o ambiente com as obras e fortalecendo o papel do IAB no cenário jurídico nacional.”

Carlos Henrique de Carvalho Fróes “O dinamismo da administração de Técio Lins e Silva ativou o funcionamento das comissões, que são a base do trabalho do IAB.”

Marcello Cerqueira “Técio dá continuidade e acrescenta luzes ao importante trabalho dos presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros.”

Celso da Silva Soares “A gestão atual do IAB revelou-se dinâmica nas questões do CPC e do Código Penal, destacando-se na Conferência Nacional dos Advogados.”

sociais, inclusive em tempo real, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, e também para a FOLHA DO IAB. Ao mesmo tempo, o IAB publicou 48 colunas semanais no Jornal do Commercio e no Jornal Corporativo e, a partir de releases enviados à grande imprensa e aos sites jurídicos, conseguiu a publicação de 177 notícias na mídia sobre o Instituto, todas elas reproduzidas no site, na seção “IAB na imprensa”.

Na apresentação do balanço, o presidente destacou também as obras na sede do IAB. “Para receber os consócios com dignidade, realizamos uma grande obra na secretaria e, durante o recesso, reformaremos o plenário, substituindo os tapetes e cortinas, mas mantendo o mobiliário histórico, que foi restaurado e inclui peças centenárias”, enfatizou Técio. Ele citou as obras que a OAB está realizando, em Brasília, na sala cedida ao IAB na antiga sede da Ordem, para ser a subsede do Instituto. “São muito boas as nossas relações com o Conselho Federal da OAB, onde, aliás, o IAB tem assento e voz nas reuniões plenárias”, ressaltou.

De acordo com o presidente, a representação do IAB no DF será um ponto de encontro para

João Luiz Duboc Pinaud “A administração do IAB está excelente, sendo conduzida com muita criatividade e promovendo novidades. Não esperava outra coisa.”

os consócios na capital do País e servirá para as reuniões dos integrantes do grupo de trabalho, recém-criado, que coordenará o Projeto Memórias – parceria com o Superior Tribunal Militar para digitalização das 21 milhões de páginas do acervo processual da Corte militar.

Em relação à produtividade das 27 comissões do IAB, Técio informou que a de Direito Internacional foi a que mais se reuniu nesta gestão, por sete vezes. Em seguida, aparecem a da Integração, com seis reuniões, e as de Direito Penal e Financeiro e Tributário, ambas com cinco encontros registrados. As comissões de Direito Constitucional, Civil e Filosofia do Direito apresentaram três registros cada uma.

Técio deu destaque, também, às solenidades em homenagem a Evaristo de Moraes Filho, Daniel Aarão Reis e George Tavares, e à realização de diversos seminários, dentre os quais “A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil e no Exterior - tendências e perspectivas”, no dia 3 de julho, com a presença da ex-ministra do STF Ellen Gracie. Enalteceu, ainda, a iniciativa “Conversando na Biblioteca”, que tem promovido palestras e aumentado a frequência na Biblioteca Daniel Aarão Reis.

A representação do IAB no Distrito Federal será um ponto de encontro para os consócios na capital do País e servirá para as reuniões do grupo de trabalho que coordenará o Projeto Memórias, em parceria com o STM

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Reconhecimento

Técio é condecorado pelo MP e o TRT do Rio Vivian Fernandez / MPRJ

Técio Lins e Silva e o desembargador Nelson Tomaz Braga, do TRT da 1ª Região

Técio e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira

A Medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau de Comendador foi concedida ao presidente do IAB, Técio Lins e Silva, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, na cerimônia realizada no Centro Cultural do TRT, no centro do Rio, no dia 21 de novembro. À solenidade compareceram cerca de 300 convidados e foram agraciadas 48 personalidades – magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados, prefeitos, militares, servidores e integrantes da sociedade civil – que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou por relevantes serviços prestados à cultura jurídica. Instituída em 2004, a medalha da Ordem do Mérito Judiciário é constituída de quatro graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador.

Técio Lins e Silva recebeu o Colar do Mérito do Ministério Público do RJ – principal honraria ofere-

cida pela instituição – das mãos do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, na sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 12 de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.

“Recebo o Colar do Mérito do Ministério Público como o reconhecimento de uma vida inteira dedicada à promoção da Justiça, quer na advocacia privada, lutando pelo direito de defesa, como na vida pública, sempre sonhando e lutando pelo primado da Justiça”, declarou Técio Lins e Silva, que acrescentou: “São 50 anos dedicados a promover Justiça, tanto na vida profissional, quanto nas elevadas funções públicas que exerci perante os três Poderes do Estado, o que me enche de orgulho”.

Direito sindical

Temas controvertidos da Justiça trabalhista em debate

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Segunda vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez afirmou, na abertura do evento “Temas controvertidos da negociação coletiva”, no dia 5 de dezembro, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, que a iniciativa “introduz debates que se intensificarão em 2015 sobre assuntos polêmicos no segmento do direito sindical”.

Rita Cortez presidiu o encontro marcado por discussões sobre práticas antissindicais, sustentação financeira de sindicatos, direito de greve, poder normativo da Justiça do Trabalho, ações coletivas e civis públicas, eleições sindicais e honorários de êxito de sucumbência para os advogados de sindicatos.

Também compareceram ao evento o 1º vice-presidente do IAB, Cândido de Oliveira Bisneto; a presidente de Comissão de Direito do Trabalho, Claudia Duranti; diversos membros da comissão; a presi-

dente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas, Ana Beatriz Seraphim, e o coordenador da comissões da OAB/ RJ, Fábio Nogueira. O evento reuniu mais de 100 pessoas dentre representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empresas, advogados, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho.

A desembargadora Salete Maccalóz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, palestrou sobre “A legitimidade sindical nas negociações coletivas e os métodos de solução de conflitos - Mediação e arbitragem”.

O advogado Humberto Jansen Machado abordou “A judicialização dos conflitos - A exigência do comum acordo na instauração dos dissídios coletivos”. A advogada e professora universitária Berenizete Ramos de Medeiros discorreu sobre “Autonomia da negociação coletiva e a autuação de MPT”.

Rita Cortez, segunda vice-presidente do IAB

Pareceres aprovados Direitos do advogado

A proposta de tipificação do crime de violação de direitos ou prerrogativas do advogado, com o estabelecimento da pena de seis meses a dois anos de prisão, recebeu parecer favorável do membro da Comissão de Direito Penal Renato de Moraes. Subscrito pelo presidente Técio Lins e Silva, o relatório foi aprovado na sessão ordinária do dia 12 de novembro. A proposta seria votada em caráter terminativo, na semana seguinte, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas acabou sendo retirada de pauta e arquivada no final da legislatura passada.

O senador Gim Argello (PTB/DF), autor do PL 385/2013, propôs uma pena de um a quatro anos, o que, segundo Renato de Moraes, fez com que o seu parecer apoiasse o substitutivo do senador Benedito de Lira (PP/AL), que iria à votação e cuja punição prevista é a mesma contida no Projeto de Reforma do Código Penal (PLS 236/2012) elaborado por uma Comissão de Juristas.

“A pena sugerida no substitutivo tem mais razoabilidade”, afirmou o advogado.

Revista íntima

Os pareceres da advogada Maíra Fernandes, chefe de Gabinete do IAB, favoráveis a três PLs que impedem revistas íntimas nas pessoas que visitam detentos em unidades prisionais, foram aprovados na sessão ordinária de 19 de novembro. Para a relatora, “a revista íntima, tal qual praticada atualmente, além de vexatória, é inconstitucional e ilegal, afrontando também os princípios fundamentais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário”.

O projeto de lei 480/2013, da senadora Ana Rita (PT/ES), altera a Lei de Execução Penal e estabelece que “a revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raio-X e similares”. Os PLs 2.984/2010 e 2.159/2013, do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol/RJ), convergem para o proposto pela senadora e incluem a regra nas unidades socioeducativas.

Direitos autorais

O parecer do advogado João Carlos Müller Chaves, da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual, contrário ao projeto de lei 315/2010, do ex-senador e prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, que isenta as academias de ginástica, lutas e danças do pagamento de direitos autorais pela utilização de músicas em seus ambientes, foi aprovado na sessão ordinária de 5 de novembro. O PL visa a alterar a Lei de Direitos Autorais.

Estante

Espaço de divulgação de livros doados à Biblioteca Daniel Aarão Reis.

PINHO, Roberto Monteiro de.

Justiça Trabalhista do Brasil – O fenômeno social agoniza. Rio de Janeiro: Topbooks, 2014.

Consultor sindicalista, o autor mergulha nesse mundo desconhecido do leigo que é a Justiça do Trabalho e oferece comentários interessantes sobre temas como a morosidade do processo trabalhista. A obra traz notícias da reforma trabalhista e das nuances administrativas dos tribunais.

MACHADO, J. A. Pinheiro.

Opinião x Censura – Momentos da luta de um jornal pela liberdade. Rio Grande do Sul: L&PM Editores, 1978.

O livro proporciona um espantoso relato de violências e arbitrariedades amplamente documentadas pelo autor. Ex-editor de “Opinião”, Pinheiro Machado, jornalista e advogado, registra o enfrentamento travado pelo jornal contra a censura, feita nas sombras, em atentado aos direitos humanos.

BENEDETTI, Carla Rahal.

Criminal Compliance – Instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

A advogada avança num aspecto pouco explorado na doutrina penal moderna: os chamados delitos societários. O livro aborda a necessidade de mecanismos imprescindíveis ao controle e à prevenção contra tais práticas delitivas, como também à apuração correta e efetiva da responsabilidade penal.

Livros doados a faculdade Por iniciativa do diretor da Biblioteca do IAB, Fernando Drummond, na sessão ordinária de 19 de novembro o presidente Técio Lins e Silva assinou com o diretor-presidente da Faculdade de Itaboraí, Alexandre José dos Santos, o termo de doação de 390 livros da Biblioteca Daniel Aarão Reis àquela unidade de ensino.

novembro/dezembro 7

Entrevista|Fernando Drummond

‘Cobertura de casos judiciais exige conhecimento técnico’ O

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A imprensa se volta para a cobertura de casos judiciais muitas vezes sem o conhecimento técnico necessário.

A troca de informações entre jornalistas e advogados é essencial para a correta informação à sociedade

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novembro/dezembro 8

diretor da Biblioteca Daniel Aarão Reis, Fernando Drummond, fala das iniciativas que aumentaram o acervo do IAB e a frequência no espaço de leitura. Destaca o programa Cine Clube, uma parceria do IAB com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Após a projeção de filmes sobre temas de interesses jurídico e midiático, os assuntos são discutidos por advogados e jornalistas. “Hoje a imprensa se volta para a cobertura de casos judiciais, muitas vezes sem o conhecimento técnico necessário”, afirma Drummond.

O programa Conversando na Biblioteca, em que os autores debatem as suas obras, aumentou a frequência de leitores?

Trazemos os autores para conversar com seus leitores, de forma mais próxima e intimista, o que permite maior profundidade na discussão. Em 2014, trouxemos o professor Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra, em Portugal, o que dá uma amplitude internacional à iniciativa. Com esse novo conceito, a biblioteca, que deixou de ser um depósito de livros para se constituir em local de convivência e reflexão, aumentou a sua frequência de 50 para 200 pessoas por mês.

As doações têm ampliado expressivamente o acervo do IAB? Nesta gestão houve um aumento do acervo, com o recebimento de 2.221 obras doadas até novembro de 2014. O número não é maior porque não incorporamos diversas obras que já tínhamos.

Como está a política de doações do IAB a faculdades do interior?

Devido ao grande volume de doações destinadas ao IAB, criamos um programa de incentivo a bibliotecas no interior do estado, com o apoio do diretor de Relações com o Interior, Armando de Souza. Fizemos recentemente a doação de cerca 400 livros para a Faculdade de Itaboraí, através de convênio no qual está estipulado o acesso também aos advogados da região, além da troca e difusão de conhecimentos.

Como funciona a visita guiada destinada aos universitários? É um programa que visa a trazer estudantes de direito para conhecer todo o IAB, pois, além do acesso ao acervo e às explicações gerais sobre a biblioteca, é feita uma sessão com os alunos nos mesmos moldes das nossas sessões ordinárias. Em nosso plenário, interagindo com professores, os universitários tratam de temas apreciados pelo Instituto e sustentam pareceres por eles elaborados sobre as matérias.

Qual a importância do Cine Clube, parceria com a ABI, em que um advogado e um jornalista discutem o tema de um filme após a sua projeção?

Essa aproximação com a ABI é de relevante interesse para a sociedade. Hoje a imprensa se volta para a cobertura de casos judiciais, muitas vezes sem o conhecimento técnico necessário. Assim, a troca de informações entre jornalistas e advogados é essencial para a correta informação à sociedade. Esse programa, que envolve também as diretorias Cultural e Acadêmica, tem como objetivo a exibição de filmes com temáticas de interesse das áreas jurídica e jornalística, com posterior debate que privilegia visões interdisciplinares.