Folha do IAB 133

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na vanguarda do direito desde 1843

Folha do IAB Jornal do instituto dos advogados brasileiros

Nº 133 - março/abril - 2016

Reeleição de Técio Lins e Silva é prestigiada por ex-presidentes Era um pleito de chapa única, ao qual apenas a Diretoria atual se apresentou. Mesmo assim, a eleição para o biênio 2016/2018 levou grande número de consócios à sede do IAB Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 30 de março. Entre os que compareceram, estavam os ex-presidentes João Luiz Duboc Pinaud (foto maior), Ricardo Cesar Pereira Lira (alto), e Celso Soa-

n Pela pacificação política e o Estado Democrático de Direito PÁGINA 3

res, que não pouparam elogios à gestão de Técio Lins e Silva à frente da entidade, nos últimos dois anos. A liderança e o dinamismo do presidente, assim como a reinserção do IAB no cenário de debates dos principais temas nacionais, foram ressaltados por todos.

Técio agradeceu o apoio dos membros da Diretoria, consócios e funcionários do IAB .

PÁGINAS 4 E 5

n Parceria reunirá IAB e TSE em eventos culturais e jurídicos PÁGINA 6

n E NTREVISTA A crise institucional do País na visão do presidente março/abril PÁGINA 8

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Mensagem do presidente

A

o ser reconduzido, juntamente com toda a Diretoria, ao segundo mandato consecutivo à frente do IAB, relembrei os obstáculos ultrapassados nos últimos dois anos, assim como as conquistas e o reconhecimento alcançados. Sou muitíssimo grato a todos que contribuíram para o sucesso da nossa gestão à frente do IAB. Nesse período, o Instituto saiu do anonimato e, honrando suas gloriosas tradições, reingressou no cenário nacional e voltou a participar ativamente das discussões sobre os temas mais relevantes para o País, apontando caminhos sempre calcados na democracia e no profundo estudo do Direito.

Sou grato aos membros da Diretoria, que não mediram esforços para reerguer o IAB e reconduzi-lo ao patamar do qual jamais deveria ter se afastado: o de Casa do Saber Jurídico com forte influência nas correções de rumo do País, desde o final do Império e em mais de 200 anos de República.

Grato aos consócios que voltaram a frequentar as nossas sessões no Plenário Histórico e, junto com os recém-empossados, elevam o nível dos debates sobre pareceres de altíssima qualidade, manifestando o devido respeito pelas posições discordantes, na busca indesviável pela prevalência do melhor argumento jurídico.

Grato, especialmente, aos funcionários do IAB, que sempre deixaram visível o prazer de servir aos consócios e à Diretoria. Merecidamente, hoje usufruem de condições dignas de trabalho proporcionadas pela reforma estrutural, mobiliária e tecnológica que fizemos na nossa sede.

Grato aos que, mesmo sendo uma eleição com chapa única, fizeram questão de votar, numa participação cívica que nos encheu de orgulho, para manifestar reconhecimento aos méritos desta Diretoria e renovar a confiança para mais um mandato, que se inicia com uma missão à altura do IAB: ajudar a pacificar o País, em meio a enorme turbulência política.

O IAB saiu do anonimato, reingressou no cenário nacional e voltou a participar ativamente das discussões sobre os temas mais relevantes para o País, apontando caminhos calcados na democracia e no profundo estudo do Direito

Técio Lins e Silva

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Técio Lins e Silva 1º Vice-presidente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez 2º Vice-presidente: Duval Vianna 3º Vice-presidente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes Secretário-geral: Jacksohn Grossman Diretor-secretário: Carlos Eduardo de Campos Machado Diretor-secretário: Fernando Máximo de A. Pizarro Drummond Diretor-secretário: Adriana Brasil Guimarães Diretor-secretário: Antônio Laért Vieira Junior Diretor Financeiro: Sydney Limeira Sanches Diretor Cultural: João Carlos Castellar Pinto Diretor de Biblioteca: Aurélio Wander Chaves Bastos

Aula inaugural na PUC-Rio Na aula inaugural intitulada Advocacia em tempos de cólera, proferida na PUC-Rio, em 28 de março, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, criticou duramente as restrições ao livre exercício da advocacia e comparou os tempos atuais com o período do regime militar. “Vivi a advocacia sem habeas corpus nos tribunais da Justiça Militar. Contudo, hoje, embora o País esteja sob o império da Constituição democrática de 1988, no âmbito do direito penal está havendo um enorme desrespeito aos direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório, em grave ameaça ao processo penal democrático, inexistente durante a ditadura militar”, afirmou.

O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael). Na mesa presidida pelo estudante Pedro Homem de Carvalho, representante do Cael, estavam também o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho, e o consócio Daniel Homem de Carvalho. Na sala lotada, ao final da palestra, o presidente nacional do IAB foi aplaudido de pé.

Posses

Tomaram posse como membros efetivos do IAB, nos meses de março e abril, os advogados Ana Luiza Maia Nevares, Carolina Altoé Velasco, Benedito Fonseca e Souza Adeodato, Fernanda Lara Tórtima, Rogério Rabe, Bruno César de Souza, Tamina Moya de Souza, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Godofredo Mendes Vianna e Rosane Lucia de Souza Thomé

Acompanhe o IAB nas redes sociais Diretor adjunto: Ester Kosovski Diretor adjunto: Eurico de Jesus Teles Neto Diretor adjunto: Carlos Roberto Schlesinger Diretor adjunto: Luiz Felipe Conde Orador oficial: José Roberto Batochio

Diretoria Executiva

Diretor de Relações Institucionais: Aristoteles Atheniense Diretor de Relações Internacionais: Paulo Lins e Silva Diretor de Relações com o Interior: Armando de Souza Diretora Acadêmica: Maria Lucia Gyrão Diretor de Direitos Humanos: João Luiz Duboc Pinaud Diretora de Comissões, Legislação e Pesquisa: Vanusa Murta Agrelli

/IABnacional

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Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural: Thales Rezende Rodrigues de Miranda Diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ana Tereza Basílio Diretor de Acompanhamento Legislativo: Renato de Moraes Diretor de Patrimônio Imobiliário: Arnon Velmovitsky Diretora de Sede: Kátia Tavares Procurador-geral: Paulo Penalva Santos Ouvidor-geral: Rogério Álvaro Serra de Castro Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br iab@iabnacional.org.br

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março/abril 2

Nº 133 - MARÇO/ABRIL - 2016

Reeleição de Técio Lins e Silva é prestigiada por ex-presidentes Era um pleito de chapa única, ao qual apenas a Diretoria atual se apresentou. Mesmo assim, a eleição para o biênio 2016/2018 levou grande número de consócios à sede do IAB Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 30 de março. Entre os que compareceram, estavam os ex-presidentes João Luiz Duboc Pinaud (foto maior), Ricardo Cesar Pereira Lira (alto), e Celso Soa-

n Pela pacificação política e o Estado Democrático de Direito PÁGINA 3

res, que não pouparam elogios à gestão de Técio Lins e Silva à frente da entidade, nos últimos dois anos. A liderança e o dinamismo do presidente, assim como a reinserção do IAB no cenário de debates dos principais temas nacionais, foram ressaltados por todos.

Técio agradeceu o apoio dos membros da Diretoria, PÁGINAS 4 E 5 consócios e funcionários do IAB .

n Parceria reunirá IAB e TSE em eventos culturais e jurídicos PÁGINA 6

n ENTREVISTA A crise institucional do País na visão do presidente MARÇO/ABRIL PÁGINA 8

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Folha do IAB

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Walprint Tiragem: 2.500 exemplares

Institucional

IAB assina manifesto pela pacificação política do País ‘P

or força da sua bicentenária tradição jurídica, o IAB assumirá a gigantesca responsabilidade institucional de contribuir para a pacificação nacional neste momento extremamente difícil para o País”.

A afirmação foi feita pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, após a assinatura do manifesto Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, no dia 1º de abril, na sede da CNBB, em Brasília. No documento, que leva as assinaturas de Técio Lins e Silva; do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e do procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios, foi defendida a busca permanente de solução pacífica para a crise política.

No manifesto, as entidades conclamam “todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada a fazer a sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando em suas manifestações a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem-sucedida do que as ideias de força”.

Dom Leonardo Steiner afirmou: “Temos voltado a discutir questões importantes do nosso Brasil, questões constitucionais, a importância dos partidos e da política. Nós temos visto manifestações de rua, o que pode contribuir muito para a democracia brasileira, mas todas essas manifestações, às vezes, vêm junto com uma determinada violência que nós não gostaríamos que impedisse a democracia brasileira, a nossa jovem democracia brasileira”.

Em defesa do Estado Democrático de Direito O IAB divulgou “Nota em Defesa do Estado Democrático de Direito”, no dia 21 de março, manifestando “preocupação com as recentes e inadmissíveis violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos”. Assinada por Técio Lins e Silva, a nota critica a prática da interceptação telefônica em escritórios de advocacia, lembrando que “a inviolabilidade inerente ao exercício da advocacia é protegida, especialmente, pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94” e que “o desrespeito a essa prerrogativa, sob a chancela do Poder

Judiciário, é intolerável”.

O documento também condena “o confronto e o radicalismo que só nos aproximam do clima político que vivemos em março de 64” e “o Estado de Exceção dos novos tempos”. Conforme a nota, “não podemos nos deixar capturar pelos discursos midiáticos que vêm impregnando até mesmo instituições que têm o dever de defender a legalidade democrática” E conclui: “Viver sob a égide do Estado Democrático de Direito exige de todos a efetiva concretização dos direitos sociais e políticos e do devido processo legal”.

Da esq. para a dir., Eugênio Aragão, Leonardo Steiner, Aurélio Veiga dos Rios e Técio Lins e Silva

Batalha forense Parecer do diretor-secretário Carlos Roberto Schlesinger, aprovado na sessão ordinária de 9 de março, visando ao cumprimento das prerrogativas dos advogados, como, por exemplo, ser recebidos pelos magistrados em seus gabinetes, foi enviado por Técio Lins e Silva às Presidências da OAB/RJ e do Tribunal de Justiça do RJ. “A par do respeito incomensurável que se deve conferir ao profissional de direito, infelizmente se veem na batalha cotidiana forense episódios em que advogados são humilhados pela condição de pedinte imposta pela estrutura do Poder Judiciário”, afirmou Carlos Schlesinger.

O parecer foi elaborado a partir da indicação feita por um consócio que não foi recebido pelo juiz de uma das Varas de Fazenda Pública do TJRJ. Em seu relatório, Schlesinger inseriu o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo o qual “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”.

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Eleição

Técio é reeleito e exalta participação cívica dos consócios no pleito

“

A nossa primeira gestão foi extremamente positiva. Fico muito orgulhoso com o fato de, hoje, o nosso Instituto ser reconhecido e convidado a participar de debates e eventos por todo o País

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Técio Lins e Silva

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Encerrada a apuração dos votos que o reelegeram, no dia 30 de março, para o segundo mandato consecutivo à frente da entidade no biênio 2016/2018, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, assumiu a tribuna do plenário e classificou como “admirável a participação cívica dos consócios num pleito de chapa única, destinado à reeleição, e que, por isso, dispensava a presença dos associados para garantir o novo mandato”. Mesmo havendo apenas uma chapa inscrita, 226 consócios fizeram questão de expressar o seu reconhecimento ao trabalho realizado.

F

oram à urna instalada no plenário do IAB 143 membros efetivos, dentre eles os ex-presidentes Ricardo Cesar Pereira Lira, Celso Soares e João Luiz Duboc Pinaud. A Assembleia Geral Eleitoral (AGE), presidida pelo consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho, computou também a participação de 83 consócios de diversos estados que, por correspondência, enviaram seus votos de confiança na atual administração.

O total de votos registrados correspondeu a quase 70% dos computados na eleição de 2014. “A nossa primeira gestão foi extremamente positiva, porque tiramos o IAB do anonimato e o repusemos no cenário nacional”, afirmou o presidente do IAB, que acrescentou: “Fico muito orgulhoso com o fato de, hoje, o nosso Instituto ser reconhecido e convidado a participar de debates e eventos por todo o País”. Técio se disse “grato com o apoio dos membros da Diretoria, consócios e funcionários do IAB”.

Na abertura da sessão ordinária de 13 de abril, Técio leu o compromisso de conduzir a entidade no biênio 2016-2018, oficializando a sua posse no cargo para mais uma gestão. Em seguida, empossou “de maneira singela e administrativa”, conforme ressaltou, os integrantes das Diretorias Estatutária e Executiva.

“Votei no eminente presidente Técio para reelegê-lo pelos relevantes serviços prestados à instituição” Ricardo Cesar Pereira Lira

“A ausência de outra chapa resulta do entendimento equivocado daqueles que só admitem chapas com chances de vitória” Antonio Carlos Barandier

“Por onde passa, Técio deixa a sua marca” José Frejat

“Diante da gestão magnífica sob a liderança de Técio Lins e Silva, fiz questão de vir prestigiá-lo” Francisco Amaral

Mãos à obra

Técio Lins e Silva discursa da tribuna do plenário após a votação

Serviços prestados à instituição O advogado e ex-deputado federal José Frejat afirmou que “a reeleição de Técio, que dinamizou o IAB, é merecida, porque ele, por onde passa, deixa a sua marca”. O ex-presidente do IAB João Luiz Duboc Pinaud disse que “mesmo tendo apenas uma única chapa inscrita, é importante a prática do exercício do voto”. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, também enalteceu a figura advogado: “Como membro do IAB, vim votar em respeito a esse gigante da advocacia brasileira. A chapa única é prova de competência desta Diretoria”.

O consócio Humberto Jansen disse que “a reeleição confirma o sucesso da gestão atual, que certamente dará prosseguimento ao processo de modernização do IAB, honrando as suas tradições”. A 2ª vice-presidente, Rita Cortez, eleita para o cargo de 1ª vice-presidente, atribuiu o êxito da administração à valorização que o presidente deu ao trabalho de toda a Diretoria. “A vitalidade e o prestígio de Técio Lins e Silva foram decisivos para a grande administração que termina e se renova”, afirmou.

Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, “na gestão do Técio ocorreu uma dinamização em relação aos objetivos do IAB, e isso é ótimo para a advocacia brasileira”.

Em seu discurso, Técio Lins e Silva ressaltou também que, na segunda gestão, espera tornar o Instituto ainda mais produtivo, com a participação efetiva de toda a Diretoria. “Gosto de delegar funções e tarefas, e o farei com o prazer que tenho em dividi-las com os colegas, sobretudo na missão de representação do IAB nos diversos eventos para os quais somos convidados por todo o País”, adiantou o presidente.

Após promover a reforma física da sede administrativa e do plenário histórico, Técio tem novos projetos. “Sou um mestre de obras frustrado e já tem quase um ano, quando concluímos a reforma do IAB, que não toco uma obra”, confessou o presidente.

Ele adiantou que a Caarj compartilhará com o IAB o quarto andar do prédio em que o Instituto está instalado. No local, que foi sede do Conselho Federal da OAB até a sua transferência para Brasília, funcionou recentemente a Comissão da Verdade do Rio, que encerrou os seus trabalhos. “É uma oportunidade que a Caarj oferece ao IAB, que ocupa o quinto andar do prédio, para que, juntos, transformemos o espaço em auditório para eventos acadêmicos e a sua parte externa, em excelente local para as confraternizações”, anunciou.

“Como membro do IAB, vim votar em respeito a esse gigante da advocacia brasileira” Felipe Santa Cruz

“A reeleição confirma o sucesso da gestão atual” Humberto Jansen

“

Gosto de delegar funções e tarefas, e o farei com o prazer que tenho em dividi-las com os colegas, sobretudo na missão de representação do IAB nos diversos eventos para os quais somos convidados

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Técio Lins e Silva

“Na gestão do Técio ocorreu uma dinamização em relação aos objetivos do IAB” Marcello Oliveira

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Parcerias

Eventos jurídicos eleitorais serão realizados com o TSE O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizarão eventos culturais e jurídicos sobre temas eleitorais. A parceria foi firmada no dia 5 de abril, na sede do TSE, em Brasília, com a celebração do acordo de cooperação técnica assinado pelos presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, e do TSE, ministro Dias Toffoli. Caberá às duas instituições a análise e aprovação dos projetos apresentados pela parceira, enquanto o IAB ficará responsável por indicar participantes e palestrantes para os eventos e contribuir com o levantamento de dados e informações sobre a Justiça Eleitoral. A estreia da parceria se dará com a realização da VIII Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, em maio, em Manaus (AM), que contará com a presença do presidente do TSE. “O convênio significa a recuperação da presença do IAB na vida nacional, que vem se consolidando com as parcerias institucionais

Técio Lins e Silva e Dias Toffoli firmadas especialmente com os Tribunais Superiores do País”, afirmou Técio Lins e Silva. De acordo com ele, “a realização da conferência em parceria com o TSE insere o IAB num processo internacional de discussão sobre a relevância da manutenção dos regimes democráticos, sobretudo num momento significativo em que o Instituto se posicionou publicamente pela busca da pacificação do País nesta situação conturbada da política brasileira”.

Rita Cortez recebe a Medalha Myrthes Campos “A luta das mulheres advogadas se confunde com a luta de toda a advocacia por valorização e respeito”, afirmou a então 2ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, após ser condecorada com a medalha Myrthes Campos, na solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher organizada pela OAB-Mulher da Seccional RJ, no dia 8 de março.

Myrthes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no País, a partir de 1906.

Homenageada por representar a luta da mulher advogada e contribuir para o fortalecimento da advocacia no Brasil, Rita Cortez foi congratulada pelos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e a da Comissão OAB Mulher, Da-

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Felipe Santa Cruz, Rita Cortez e Daniela Gusmão niela Gusmão. No dia seguinte, no plenário do IAB, Técio Lins e Silva dedicou a sessão ordinária “às advogadas brasileiras representadas pela Dra. Rita Cortez”.

Banco de dados de direito imobiliário Um banco de dados de direito imobiliário, acessível pela internet, que disponibilizará aos associados das duas entidades artigos, legislação, jurisprudência e doutrina, será criado pelo IAB e a Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami). As instituições assinaram convênio de cooperação, com prazo de cinco anos, para o desenvolvimento do projeto. O anúncio foi feito na sessão ordinária de 9 de março pelo presidente Técio Lins e Silva, que na véspera formalizara a parceria em documento também assinado pelos presidentes da Abami, Ana Luiza Lima Ferreira, e da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, e a diretora de Cursos da Abami, Zenaide Augusta Alves. “É mais um convênio histórico de cooperação firmado por esta gestão”, destacou Técio.

De acordo com o convênio, o banco de dados será gerenciado pelas duas instituições e contará com um Conselho composto por seis membros - cada entidade indicará três - que terão mandato de um ano. “Há 10 anos eu acalentava o sonho de criar esse banco de dados”, afirmou Arnon Velmovitsky. O acordo prevê, ainda, que o IAB e a Abami poderão atuar em conjunto em atividades culturais e outros projetos de interesse comum.

Comissões

Estante Espaço de divulgação de livros doados à Biblioteca Daniel Aarão Reis JOAQUIM, Nelson.

Direito educacional brasileiro: história, teoria e prática. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2015.

Da esq. para a dir., Aristides Junqueira, Ricardo Cesar Pereira Lira e Frederico Grechi

Justiça agrária

O ex-procurador geral da República Aristides Junqueira fez palestra, no dia 31 de março, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, sobre A justiça agrária, tema debatido pelo ex-presidente do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira e o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico (CDAU), Frederico Grechi. O evento, que fez parte do projeto Conversando na Biblioteca, foi realizado pela CDAU e a Comissão de Direito Ambiental (CDA), presidida por Vanusa Murta Agrelli. Segundo ela, “foi um excelente debate sobre a função social e ambiental da propriedade nas ações de desapropriação para efeito de reforma agrária”. Aristides Junqueira defendeu a “criação da justiça agrária no Brasil, com vistas à celeridade e à eficácia das ações judiciais propostas para dirimir os conflitos fundiários no campo”.

Da esq. para a dir., Célia Barbosa Abreu, Wilson Madeira Filho, Aurélio Wander Bastos, João Carlos Castellar, Manoel Messias Peixinho e Rogério Borba da Silva

Metodologia da Pesquisa Jurídica O I Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica levou um grande público ao plenário do IAB no dia 15 de abril. Organizado em parceria com os programas de mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes (UCAM) e de pós-graduação em Direito Constitucional e Sociologia e Direito da UFF, o evento foi coordenado pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho. Ele integrou a mesa de abertura com os diretores do IAB Aurélio Wander Bastos (biblioteca) e João Carlos Castellar (cultural); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; a professora de Direito Constitucional da UFF Célia Costa Abreu e o membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ Rogério Borba da Silva.

A obra é considerada a mais completa sobre as relações entre o direito e a educação. Trata-se de adaptação da dissertação de Mestrado intitulada Educação à luz do Direito, que enfoca aspectos pouco presentes na literatura jurídica, tornando o livro imprescindível a alunos e profissionais das duas áreas.

OLIVEIRA, Jorge Rubem Folena de.

Do conflito ao equilíbrio.

Rio de Janeiro: Pachamana, 2016.

Por meio do historicismo, o autor faz uma análise do comportamento político-ideológico do Poder Judiciário e do papel repressivo exercido pelo Estado por meio do Direito. De acordo com o autor, o Estado tem no Judiciário um importante agente de estabilização da ordem política e institucional que age tanto no reconhecimento como na negativa de direitos fundamentais.

CAMPINHO, Sérgio.

Curso de sociedade anônima. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

O curso foi elaborado pelo autor a partir de reflexões teóricas e acadêmicas combinadas com a sua larga atuação no âmbito do direito empresarial, proporcionando ampla e equilibrada abordagem dos temas presentes no direito das sociedades anônimas. É um livro de grande valia para estudantes e profissionais do direito societário.

março/abril 7

Entrevista|Técio Lins e Silva

‘O País está de luto’

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Estamos reorganizando a Comissão de Direito Eleitoral, para promover debates sobre as reformas indispensáveis e produzir propostas legislativas que resultem numa melhor qualificação dos eleitos para representar a população

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eeleito para um novo mandato, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, fala sobre a “gravíssima crise institucional” que atingiu o Brasil e as ações do Instituto destinadas a pacificar a Nação e promover as reformas política e eleitoral “indispensáveis ao País”. Técio critica o teor da petição pelo impeachment protocolada na Câmara Federal pela OAB. “Não se pode aplaudir um documento que sustentou a sua argumentação no termo de uma delação premiada, que não é elemento de prova, e em interceptações telefônicas feitas e divulgadas de forma ilícita”, afirma.

Como o senhor avalia a situação política do País?

O País está de luto porque vive uma gravíssima crise institucional. A sessão de votação, na Câmara Federal, pela admissibilidade do processo de impeachment acordou a Nação para a dramática realidade do nível dos representantes do povo. Foi um espetáculo circense proporcionado pelas manifestações de todos os deputados que votaram. Não é possível que aquela imagem seja o retrato do povo brasileiro. Não passa de uma caricatura.

O que deve ser feito para transformar essa realidade? É necessária uma profunda reforma política e eleitoral que melhore a qualidade dos nossos representantes. Me recuso a aceitar o que vimos na televisão como sendo a representação da população brasileira. Nenhum dos dois lados que disputaram os votos na Câmara saiu vitorioso daquele espetáculo tragicômico, que se tornou objeto de riso nos programas de humor da TV brasileira.

O IAB vai participar desse processo?

O IAB já está participando efetivamente desde que assinou o manifesto com a CNBB, o Ministério da Justiça e o Ministério Públi-

março/abril 8

co Federal em defesa da pacificação do País.

E faremos mais: estamos reorganizando a Comissão de Direito Eleitoral, para promover debates sobre as reformas indispensáveis e produzir propostas legislativas que resultem numa melhor qualificação dos eleitos para representar a população brasileira.

O que o senhor acha da decisão da OAB de protocolar um pedido de impeachment na Câmara?

A petição do Conselho Federal não faz justiça às tradições da Ordem dos Advogados do Brasil. Embora deva sempre haver cautela nas críticas a trabalhos jurídicos, não se pode aplaudir o teor de um documento que sustentou a sua argumentação no termo de uma delação premiada, que não é elemento de prova. E que se baseou, também, na transcrição de interceptações telefônicas autorizadas ilicitamente por um juiz de primeira instância, mesmo havendo entre os interlocutores uma autoridade detentora de foro privilegiado. Os grampos foram feitos e divulgados de forma ilícita. A OAB não deveria, em nome da Nação e sem sequer consultar a advocacia brasileira, recorrer a esses elementos de duvidosa qualidade para instruir uma petição pelo impeachment da autoridade que ocupa a Presidência da República.