Folha do IAB 159

IAB NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Nº 159 - JULHO/AGOSTO - 2020

Guardião da Constituição A sessão solene virtual em comemoração ao 177º aniversário do IAB, na noite de 7 de agosto, não poderia ter outro tom: a defesa da democracia e das garantias do cidadão. Da presidente nacional, Rita Cortez, ao orador oficial, José Roberto Batochio, passando pelos ex-presidentes – todos foram unânimes em ressaltar o papel histórico do Instituto, que nos dias de hoje se mostra ainda mais atual e necessário: o de guardião da Constituição e da grande maioria da população. PÁGINAS 4 e 5

n Em seminário sobre democracia, ministros dos tribunais superiores reagem às milícias digitais PÁGINA 3

n No combate às fake news, especialistas apontam a necessidade de se buscar um ponto de equilíbrio PÁGINA 6

n ENTREVISTA Diretor de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel fala das vantagens dos eventos online JULHO/AGOSTO PÁGINA 8

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Mensagem da presidente

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O IAB continua incansável na luta pelo resguardo das liberdades e da democracia, que abriga os direitos fundamentais e também as prerrogativas da advocacia, sem as quais a cidadania fica absolutamente desprotegida

o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, o Instituto dos Advogados Brasileiros realizou, em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), um seminário memorável que reuniu advogados, magistrados, acadêmicos, ministros do STF e ex-presidentes da mais alta instância do Poder Judiciário. Foi unânime o entendimento de que é preciso reagir aos ataques que a democracia vem sofrendo, para salvaguardá-la.

Fundado há 177 anos, no dia 7 de agosto de 1843, o IAB nasceu para construir o ordenamento jurídico que se tornou indispensável à organização do Estado soberano que conquistara a sua independência em 1822. O IAB foi decisivo para a formação do sistema de normas legais e constitucionais genuinamente brasileiro que, aos poucos, substituiu a legislação portuguesa.

Desde então, o IAB vem contribuindo permanentemente para o fortalecimento da inteligência jurídica nacional. Criou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se firmou como a academia onde se reúnem os juristas do País, responsáveis por profundas análises, amplas discussões e a produção de pareceres jurídicos a respeito das questões de maior interesse da sociedade brasileira.

O IAB continua incansável na luta pelo resguardo das liberdades e da democracia, que abriga os direitos fundamentais e também as prerrogativas da advocacia, sem as quais a cidadania fica absolutamente desprotegida. Neste momento em que a democracia brasileira tem sido, preocupantemente, ameaçada por surtos autoritários que rasgam a Constituição Federal e atacam o seu guardião, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto tem saído em sua defesa.

Temos que proteger a Constituição e a democracia, desrespeitadas por aqueles que também têm manifestado desprezo pela vida humana, a ciência, a cultura, a educação, a tolerância e o diálogo. Este é, mais que um dever, a própria missão do IAB há 177 anos.

Rita Cortez

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Rita de Cássia Sant’anna Cortez 1º vice-presidente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes 2º vice-presidente: Sydney Limeira Sanches 3º vice-presidente: Carlos Eduardo de Campos Machado Secretária-geral: Adriana Brasil Guimarães Diretor secretário coordenador do setor administrativo: Antônio Laért Vieira Júnior Diretor secretário coordenador das comissões: Adilson Rodrigues Pires Diretora secretária responsável pelas publicações oficiais: Katia Rubinstein Tavares Diretor secretário responsável pelas relações institucionais e coordenador das representações estaduais: Jorge Rubem Folena de Oliveira Diretor financeiro: Arnon Velmovitsky Diretora cultural e de apoio à Esiab: Leila Pose Sanches Diretora de biblioteca: Márcia Dinis

Folha do IAB

Tomaram posse como membros honorários do IAB, nos meses de julho e agosto, em sessões virtuais, os desembargadores Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ney de Barros Bello Filho, do TRF1, Cezar Augusto Rodrigues Costa e Cesar Felipe Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); a promotora Geisa Lannes da Silva, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o advogado português Rui Miguel Zeferino Ferreira e o serventuário Marcus Vinícius Araújo Batista de Matos, do TRT-1.

Como membros efetivos foram empossados os advogados Alessandra Moreira dos Santos, Alexandre de Sigmaringa Seixas, André Gonçalves Zipperer, Anna Graziella Santana Neiva Costa, Carla Dolezel Trindade, Carmen Mansano da Costa Barros Filha, Cassio Rodrigues Barreiros, Célia Regina Pereira Dantas, Cleide Aparecida Vitorino, Cristóvão Tavares de Macedo Soares, Daniela Lima de Andrade Borges, Eduardo Maneira, Fabiana Marques dos Reis, Gustavo Schmidt, Haroldo de Araújo Lourenço da Silva, Jorge Cavalcanti Boucinhas, José Adriano Pinto, Lucas Groth Pereira, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora, Lya Maynard Frank Teixeira, Maria Carolina Martins Mynssen Miranda de Freitas, Maria Margarida Borges Karasarkisian, Marisa Gaudio, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Oscar Bittencourt Neto, Rafael Mario Iorio Filho, Renata Lombardi Dornelles, Ricardo Affonso Ramos, Sandro Mezzarano Fonseca, Sílvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira e Simão Aznar Filho.

Acompanhe o IAB nas redes sociais Orador oficial: José Roberto Batochio Diretor financeiro adjunto: Luiz Felipe Conde Diretor adjunto para apoio às relações institucionais: Eurico de Jesus Teles Neto Diretora adjunta responsável pelos convênios e parcerias: Ana Tereza Basilio Diretor adjunto de apoio à realização de eventos em parceria: André Luís Mançano Marques Diretor Executivo de Tecnologia e Inovação: Bernardo Gicquel

IABnacional

Representantes estaduais

Diretoria Executiva

Álvaro Fernando da Rocha Mota (PI), Andre Augusto Malcher Meira (PA), Aniello Miranda Aufiero (AM), Aristoteles Dutra de Araujo Atheniense (MG), Claudio Araujo Pinho (MG – adjunto), Auriney Uchôa de Brito (AP), Carlos Pessoa de Aquino (PB), Carmela Grüne (RS), Christiane do Vale Leitão (CE), Ana Paula Araújo de Holanda (CE – adjunta), Francilene Gomes de Brito (CE – adjunta), Fábio Arthur da Rocha Capilé (MT), Fabio Túlio Barroso (PE), Luciana Barcellos Slosbergas (SP), Luis Antônio Camargo de Melo (DF), Luiz Claudio Silva Allemand (ES), Paulo Nicholas de Freitas Nunes (AL) e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (SC).

Procuradores: Paulo de Moraes Penalva Santos e João Theotonio Mendes de Almeida Júnior Ouvidor: Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto Representante nas entidades internacionais: Paulo Malta Lins e Silva Diretor de pesquisa e documentação: Hariberto de Miranda Jordão Filho Diretor de apoio administrativo e apoio aos sócios: Paulo Maltz

Av. Marechal Câmara 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br | iab@iabnacional.org.br

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

JULHO/AGOSTO 2

Posses

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Rio DG Tiragem: 2.100 exemplares

Seminário

Barroso, Cármen Lúcia e ex-ministros do STF reagem às milícias digitais “As democracias precisam atuar em legítima defesa contra as campanhas orquestradas e financiadas por milícias digitais, que têm por objetivo promover a destruição das instituições.” A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no dia 11 de agosto, ao participar do webinar sobre ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), em homenagem ao Dia do Advogado’, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho.

Também participaram do webinar, que durou dois dias, a ministra Cármen Lúcia, os ex-presidentes do STF Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Ayres Britto, e o ex-ministro do TSE Fernando Neves. Luís Roberto Barroso defendeu ações pela preservação do regime democrático. De acordo com o ministro, “a democracia constitucional é a ideologia vitoriosa do Século XX, pois derrotou todos os projetos alternativos que não tinham a Constituição como centro do sistema, mas outros valores”. Segundo Barroso, a democracia se sobrepôs ao nazismo, ao comunismo, aos regi-

O seminário sendo transmitido pelo canal TVIAB no YouTube mes militares e aos fundamentalismos religiosos.

Cármen Lúcia também propôs iniciativas em proteção ao estado democrático de direito e repudiou as ações das milícias virtuais. “A luta pela democracia é de cada cidadão e precisa ser garantida pelas instituições, pois as milícias digitais matam moralmente toda e qualquer forma de pensamento que a elas se oponha”, afirmou. Cezar Peluso reforçou o discurso pela defesa da democracia: “É o único regime político que tem, pelo menos, em tese, os mecanismos que são capazes de

garantir que as minorias humanas não sejam oprimidas”.

Por sua vez, Sepúlveda Pertence mencionou a análise da historiadora Lilia Schwarcz a respeito da situação política atual. “Ela fala, com muita precisão, da onda de populismo autoritário, caracterizado por milícias formadas para repelir bandidos e inimigos políticos”, disse o ex-presidente do STF. No primeiro dia do webinar, o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, atuou como debatedor. A mediação ficou a cargo da professora da UnB Ana Frazão.

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A luta pela democracia é de cada cidadão e precisa ser garantida pelas instituições, pois as milícias digitais matam moralmente toda e qualquer forma de pensamento que a elas se oponha

Cármen Lúcia

‘Só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura’ No segundo dia de debates, Fernando Neves criticou as ações disseminadas no campo virtual e afirmou que “só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura”. De acordo com o ex-ministro do TSE, “muitos eleitores estão indo às urnas confundidos pelas informações propagadas pelas milícias digitais”, afirmou.

Ayres Britto comentou a discussão recente sobre a cogitação de que o art. 142 da Constituição Federal

conferiria às Forças Armadas um poder moderador entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O ex-presidente do STF refutou a tese e afirmou: “As Forças Armadas não são poder moderador e estão a serviço da democracia”.

A mediação foi feita pela desembargadora do TRF1 Mônica Sifuentes. Foram debatedores o 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes, e o 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado.

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Institucional A presidente Rita Cortez conduz a sessão solene na plataforma virtual

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A advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana

Rita Cortez

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177 anos celebrados em sessão solene virtual O

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Instituto dos Advogados Brasileiros nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito nos seus 177 anos de existência”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão solene virtual em comemoração ao aniversário da entidade, na noite de 7 de agosto. A presidente disse, também, que “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Rita Cortez falou, ainda, sobre a “catástrofe humana” decorrente da Covid-19 e citou “os queridos Sylvio Capanema, Aristóteles Atheniense, Nelson Joaquim e Miguel Baldez”, consócios vitimados pela doença.

A mesa de honra virtual foi integrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; o orador oficial do IAB, José Roberto Batochio; os presidentes da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, e da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho do RJ, Fabio Goulart Villela, e o representante ins-

titucional titular do IAB no Amapá, Auriney Uchôa de Brito.

Luís Roberto Barroso lembrou os seus tempos de estudante de Direito, na Uerj: “Fui colega de faculdade e companheiro de luta estudantil de Rita Cortez”. Segundo o ministro, “a democracia contemporânea é feita de votos, direitos e razões, sendo necessário combater a pobreza que foi escancarada pela pandemia, o que deve ser uma agenda de todas as instituições”.

Maria Cristina Peduzzi falou da “honra” de participar do evento e classificou o IAB como “a instituição que sempre reuniu os grandes juristas do País”. Felipe Santa Cruz destacou a parceria entre as duas instituições. “A OAB e o IAB têm lutado juntos na defesa da democracia”, afirmou ele, que acrescentou: “É uma honra participar do aniversário do IAB, na qualidade de presidente da OAB e tendo Rita Cortez na presidência”.

‘Sagradas garantias’ Na sua oração, José Roberto Batochio criticou as ameaças às garantias individuais e “o clamor das ruas” por penas cada vez mais

duras. “Querem punição a qualquer custo, suprimindo o apanágio civilizatório das sagradas garantias do cidadão, na ilusão de que isso reduz a criminalidade”, afirmou.

Ele citou “as excessivas prisões cautelares”. Segundo o criminalista, 30% dos mais de 750 mil presos do País não têm condenações. “São todos, pela lei, presumidamente, inocentes”, disse.

De acordo com o advogado, “não é possível a ressocialização, pois a prisões são deformantes e fornecem exércitos de reposição para as organizações criminosas que o punitivismo só faz fortalecer”. José Roberto Batochio apontou outros riscos do encarceramento em massa. “Empilhados em insalubres e contagiosos depósitos humanos, agora os presos são castigados com a periculosidade de uma terrível e letal pandemia”, denunciou.

O orador oficial destacou a missão histórica do Instituto: “Continuamos a manter firme o nosso IAB na senda luminosa do engajamento que deu a Abolição, a República, a Revolução de 1930 e as redemocratizações de 1945 e de 1985,

todas elas históricas e que nos engrandeceram como nação próspera e soberana”.

Na sala de honra virtual estavam o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence; os ministros Sebastião Reis (STJ), Benedito Gonçalves (STJ), José Barroso Filho (STM), Aloysio Corrêa da Veiga (TST) e Delaíde Arantes (TST); os desembargadores Cláudio Luís Dell’Orto (TJRJ), André Fontes (TRF2), Sergio Torres (TRT6) e Mery Bucker Caminha (TRT/RJ); os juízes Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Otávio Amaral Calvet e Claudia Marcia de Carvalho Soares, e o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Silva Moreira Marques.

Também estavam presentes o 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes; o 2º vice-presidente, Sydney Limeira Sanches; o 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado; a secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, membros do Conselho Superior e da Diretoria, presidentes de comissões temáticas e representantes institucionais nos estados.

Com a palavra, os ex-presidentes Os ex-presidentes Técio Lins e Silva, Fernando Fragoso, Henrique Cláudio Maués, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Celso Soares, Marcello Cerqueira e Ricardo César Pereira Lira gravaram depoimentos em vídeos que foram transmitidos durante a sessão solene. Com exceção de Marcello Cerqueira e Celso Soares, os demais estavam na sala de honra virtual. “É uma honra participar da comemoração do aniversário do nosso glorioso Instituto, que continua demonstrando a sua vitalidade, mesmo em tempos de pandemia”, afirmou Técio Lins e Silva. Fernando Fragoso disse: “Sou grato a todos que contribuíram para que, na nossa gestão, o IAB ganhasse novos ares, que chegam até hoje na exitosa gestão da presidente Rita Cortez”.

Henrique Cláudio Maués dimensionou a relevância do Instituto. “O IAB não têm ida-

de, tem história, que, aliás, se confunde com a do Brasil”. Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, primeira mulher a presidir o IAB, lembrou: “Quando fui presidente, não havia muita abertura para as mulheres; hoje temos mais uma mulher à frente da instituição, Rita Cortez, que está realizando uma grande gestão”.

Celso Soares falou sobre a dedicação do IAB às causas populares: “O Instituto sempre lutou pela democracia e, sobretudo, em defesa dos direitos da grande maioria da população”.

Marcello Cerqueira acrescentou: “Nós, advogados, sempre ajudamos a dar rumos ao País, desde que o IAB foi fundado, em 1843”. Ricardo Cesar Pereira Lira também exaltou a atual administração: “Rita Cortez faz uma gestão democrática e eficiente, trazendo jovens pensadores para o IAB continuar enfrentando as grandes questões nacionais”.

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Continuamos a manter firme o nosso IAB na senda luminosa do engajamento que deu a Abolição, a República, a Revolução de 1930 e as redemocratizações de 1945 e de 1985

José Roberto Batochio

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O jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews, conduz o webinar Papo com o IAB

Fake news

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Os malefícios causados pelas fake news, sobretudo as marcadas por discursos de ódio às democracias, aos direitos humanos e aos princípios civilizatórios, são hoje uma discussão internacional

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Sydney Sanches

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Equilíbrio entre liberdade digital e fúria regulatória é defendido em debate Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews, o webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Combate às fake news – legislação brasileira e internacional’, no dia 22 de julho, no canal TVIAB no YouTube, teve como mediador dos debates o ministro do STJ Luís Felipe Salomão. “Nas ações contra as fake news, é preciso encontrar um meio-termo entre a ideia de laissez-faire digital e a fúria regulatória pelo Estado”, afirmou o professor de Direito Administrativo da Uerj Gustavo Binenbojm. Os demais palestrantes concordaram com a importância de se buscar um ponto de equilíbrio no combate às notícias falsas, preservando a liberdade de expressão.

Segundo Rita Cortez, “é preciso agir contra as fake news, mas protegendo as liberdades de expressão, de pensamento e de imprensa, que são alicerces da democracia”. O ministro Luis Felipe Salomão destacou o alto nível das palestras. “Foi um debate jurídico profundo e marcado por exposições densas”, afirmou o magistrado.

O seminário foi encerrado pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),

Paulo Tonet Camargo. “O jornalismo profissional é o grande remédio contra as fake news”, defendeu.

Aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, o PL 2.630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais, foi discutido pelos palestrantes. Professor da Uerj, Anderson Schreiber comentou que tem sido um desafio acadêmico fechar um conceito para fake news.

“Em princípio, ele não pode ser tão abrangente, a ponto de cercear a liberdade de expressão”, opinou.

O 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, afirmou: “Os malefícios causados pelas fake news, sobretudo as marcadas por discursos de ódio às democracias, aos direitos humanos e aos princípios civilizatórios, são hoje uma discussão internacional”. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Carlos Affonso Souza, comentou que, “antes, o Judiciário dava imunidade completa às plataformas de hospedagem de conteúdos, com base no princípio de que elas não podiam responder por eles, mas agora começa a responsabilizá-las”.

Parecer

IAB reconhece regularidade na abertura de impeachment contra Witzel

Com 87% de votos favoráveis, o IAB aprovou na sessão ordinária virtual do dia 12 de agosto o parecer do presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, que reconheceu a regularidade do ato de abertura de processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parecer foi elaborado a partir de indicação assinada por Rita Cortez, após manifestação do 1º vice-presidente, Sergio Tostes, para que o IAB discutisse o assunto e firmasse posição.

O relator analisou também o artigo 78, § 3º, da Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o impeachment.

O dispositivo estabelece que, em processo por crime de responsabilidade atribuído a governador, o julgamento será feito por um tribunal especial composto de cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores, sob a condução do presidente do Tribunal de Justiça do estado. “É inconstitucional, pois, por se tratar de procedimento exclusivamente de natureza política, é inadmissível a participação de integrantes do Judiciário no julgamento”, argumentou.

Notas

#BrasilPelaDemocracia

Estante Espaço de divulgação de livros doados à Biblioteca Daniel Aarão Reis CARVALHO, Marinilza Bruno de (org.). Inovação em saúde: uma nova era. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2019.

O IAB e mais de 130 entidades aderiram à campanha #BrasilPelaDemocracia #BrasilPelaVida. “O Instituto, que contribuiu para a formação do ordenamento jurídico e lutou pelo restabelecimento da democracia, resiste às ameaças atuais ao estado democrático de direito e se alinha aos relevantes interesses da sociedade brasileira pela construção de um País melhor.” A afirmação foi feita pela presidente Rita Cortez, no dia 4 de julho, no webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Democracia e direito à vida são garantias constitucionais’.

O webinar reuniu membros da Diretoria e do Conselho Superior no canal TVIAB no YouTube.

Todos defenderam a resistência aos atos de autoritarismo do governo federal. O evento fez parte da Virada da Democracia, marcada por ações na internet organizadas pelas entidades que estão participando da campanha. O movimento preparou uma grande live, intitulada Democracia Vive!, para o dia 13 de setembro, com a participação da presidente do IAB.

A obra traz uma série de artigos sobre como as inovações tecnológicas na área da saúde estão contribuindo para a resolução dos problemas e garantindo mais qualidade de vida aos pacientes, especialmente pelo fornecimento de diagnósticos mais precisos.

HAMILTON, Olavo. Princípio da proporcionalidade e guerra contra as drogas. Natal: OWL, 2019.

O autor defende a descriminalização e a regulamentação estatal da comercialização das drogas.

De acordo com ele, a proibição não consegue reduzir a oferta e o consumo, havendo meios alternativos para lidar com o problema de forma mais humana e eficaz.

Congresso Rita Cortez integrou as mesas de honra virtuais de abertura e encerramento, nos dias 27 e 31 de julho, do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Realizado pela OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional, o evento durou cinco dias, teve mais de 110 mil inscritos e foi considerado o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.

No dia 30, Rita Cortez presidiu a mesa na conferência magna da professora Ligia Fonseca Ferreira sobre ‘Luiz Gama – 190 anos. Lições de resiliência e de Direito‘. Luiz Gama dá nome à comenda desenhada para o IAB por Oscar Niemeyer, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade. “É uma belíssima medalha destinada aos que se destacam na defesa do estado democrático de direito”, ressaltou Rita Cortez, ao anunciar a concessão da comenda à professora.

TRIBUNAL Superior Eleitoral.

Sistematização das normas eleitorais.

Brasília: TSE, 2019. 9 v.

A obra se divide em nove volumes, sendo o primeiro dedicado à metodologia usada na sua construção. Os demais tratam de eixos temáticos, como propaganda eleitoral, contencioso eleitoral, direitos políticos, financiamento de campanha, crimes eleitorais e partidos políticos.

JULHO/AGOSTO 7

Entrevista|Bernardo Gicquel

‘O uso da tecnologia é irreversível’ O

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Num evento online, é possível reunir palestrantes e pessoas assistindo de qualquer lugar, com um custo de organização muito menor e maior enriquecimento do debate

JULHO/AGOSTO 8

diretor-executivo de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel, em entrevista à FOLHA DO IAB, diz que, com a pandemia, “todas as rotinas e protocolos tiveram que ser adaptados”. Segundo ele, as dificuldades estão sendo superadas “pela vontade e pelo engajamento dos consócios, que sempre agregam e contribuem com o IAB”.

Bernardo Gicquel aponta algumas vantagens proporcionadas pelos eventos online. De acordo com ele, antes da pandemia, “reunir pessoas de diversos estados e até de outros países em eventos presenciais tinha um custo enorme e precisava ser planejado com muita antecedência”.

O IAB estava tecnologicamente pronto para ingressar no mundo virtual?

A pandemia e a consequente necessidade de restrição ao convívio presencial impuseram a todos um mundo virtual até então desconhecido para a maioria. Eventos, reuniões e até mesmo confraternizações passaram, de um momento para o outro, para a tela do computador ou do celular. Todas as rotinas e protocolos tiveram que ser adaptados. A própria legislação foi alterada para conferir validade a diversos atos virtuais. Por isso, pode-se dizer que o IAB sempre esteve preparado tecnologicamente para o que se apresentava, mas, diante de uma necessidade repentina e inesperada, ainda está se adaptando às múltiplas tecnologias que se apresentam, para evitar que as relações sociais e políticas sejam interrompidas.

Serão necessários investimentos permanentes em novas tecnologias?

Sim. A tecnologia já vinha num crescimento, modificando o nosso dia-a-dia, o que provocava um natural aumento dos investimentos na área. Na última década, os investimentos em tecnologia sempre estiveram presentes e vinham, sem dúvida, numa crescente, sendo que, agora, verifica-se um aceleramento, demonstrando que, tal como no desenvolvimento humano, em tecnologia o investimento deverá ser permanente e cada vez maior.

Como está sendo a adaptação dos consócios à nova realidade?

Como em tudo que é novo, há dificuldades, sen-

do necessário um tempo para essa adaptação, uns mais, outros menos, o que é natural. Mas nada que não esteja sendo superado pela vontade e pelo engajamento dos consócios, que sempre agregam e contribuem com o IAB. Vamos voltar ao convívio social, mas, de fato, algumas rotinas e comportamentos serão alterados.

Com os eventos online, aumentou a participação de consócios e palestrantes de fora do RJ? O contato online diminuiu as distâncias. É um fenômeno que veio para ficar. Reunir pessoas de diversos estados e até de outros países em eventos presenciais tinha um custo enorme e precisava ser planejado com muita antecedência. Num evento online, é possível reunir palestrantes e pessoas assistindo de qualquer lugar, com um custo de organização muito menor e maior enriquecimento do debate.

Como deverá ser o novo normal da academia jurídica após a pandemia?

Não podemos encarar como um “novo normal”, mas como um novo momento. A vida é dinâmica e se adapta às dificuldades e ao novo. A pandemia acelerou a sensibilidade de que a participação e o acesso das pessoas ao debate serão mais fáceis e ágeis. Isso só traz benefícios para a academia. O debate sairá ganhando com a maior diversidade de opiniões e participação dos ouvintes. Portanto, só vejo ganhos, se utilizarmos a tecnologia a nosso favor. Com a pandemia, foi revelado que o uso da tecnologia é irreversível, e isso será positivo.