Folha do IAB 162

IAB NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Nº 162 - JANEIRO/FEVEREIRO - 2021

Vacina contra a desumanidade No dia 1º de fevereiro, o decano do Conselho Superior, Hermano de Villemor Amaral Filho, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Aos cem anos de idade, completados durante a pandemia, Villemor foi o primeiro consócio a ser vacinado. A imagem desse momento não só emociona, como também reforça a campanha Vacina para todos é prioridade, lançada pelo IAB em defesa da vacinação em massa da população brasileira. “É um dever do IAB participar do combate ao vírus e ao negacionismo movido por uma inacreditável desumanidade”, sentencia a presidente nacional, Rita Cortez.

PÁGINAS 4 e 5

n Prestação de contas de 2020 e previsão orçamentária para 2021 foram aprovadas pelo Conselho Superior PÁGINA 3

n Instituto lança campanha de filiação para ampliar sua representação em todo o território nacional PÁGINA 6

n ENTREVISTA O diretor Jorge Folena adianta algumas propostas destinadas à reforma estatutária PÁGINA 8

Mensagem da presidente

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A vacina é indispensável para proteger a saúde, a vida, a economia, o emprego e os direitos sociais.

A campanha em defesa da vacinação ganhou o site, as páginas e os perfis do IAB nas redes sociais, além de ter recebido o apoio da OAB/RJ e da Caarj

m defesa da vida humana, o Instituto dos Advogados Brasileiros, de mãos dadas com a ciência, lançou a campanha Vacina para todos é prioridade. O propósito da iniciativa é combater o absurdo negacionismo que já resultou nas mortes de milhares de brasileiros, muitos dos quais sem ter sequer oxigênio nos seus minutos finais de vida, e garantir a vacinação em massa da população.

Somente assim será possível conter a expansão avassaladora da Covid-19, que, além das perdas irreparáveis, deixou a economia nacional em frangalhos, levou centenas de empresas à falência, e continua lançando milhões de trabalhadores no desemprego e acentuando a histórica e gravíssima desigualdade social no País. A vacina é indispensável para proteger a saúde, a vida, a economia, o emprego e os direitos sociais.

A campanha em defesa da vacinação ganhou o site, as páginas e os perfis do IAB nas redes sociais, além de ter recebido o apoio da OAB/RJ e da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj). Ao mesmo tempo, em reforço à iniciativa da Casa de Montezuma, os nossos parceiros acadêmicos passaram a inserir a logo da campanha no material de divulgação dos eventos que estão realizando com apoio do Instituto.

Outras duas campanhas também marcam a retomada das atividades neste início de 2021. Uma delas, já lançada, visa a intensificar a filiação de novos consócios em todo o País, contando para isso com a atuação dos representantes institucionais titulares e adjuntos nos estados.

A outra campanha se destinará a promover o recadastramento de todos os consócios, para garantir a comunicação de informações importantes, como as referentes às pautas das sessões ordinárias e aos eventos acadêmicos, entre outras.

Para o IAB, 2021 já começou com muito trabalho.

Mãos à obra!

Rita Cortez

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Rita de Cássia Sant’anna Cortez 1º vice-presidente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes 2º vice-presidente: Sydney Limeira Sanches 3º vice-presidente: Carlos Eduardo de Campos Machado Secretária-geral: Adriana Brasil Guimarães Diretor secretário coordenador do setor administrativo: Antônio Laért Vieira Júnior Diretor secretário coordenador das comissões: Adilson Rodrigues Pires Diretora secretária responsável pelas publicações oficiais: Katia Rubinstein Tavares Diretor secretário responsável pelas relações institucionais e coordenador das representações estaduais: Jorge Rubem Folena de Oliveira Diretor financeiro: Arnon Velmovitsky Diretora cultural e de apoio à Esiab: Leila Pose Sanches Diretora de biblioteca: Márcia Dinis

Folha do IAB

A partir do alto, no sentido horário, José Antônio Vieira Freitas Filho, Délton Winter de Carvalho e Fernanda Cabral Almeida Nas sessões ordinárias virtuais realizadas em fevereiro, tomaram posse como membros honorários o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira Freitas Filho; a serventuária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Fernanda Cabral de Almeida; a oficial titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas (RJ), Flávia Pereira Hill, e o serventuário Júlio César Martins Celestino, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). “Tornar-me membro honorário do IAB muito me honra, sobretudo por sua atuação contra a desconstrução do Direito do Trabalho”, afirmou o presidente da ANPT. Como membros efetivos foram empossados o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Antônio Carlos Esteves Torres e os advogados Délton Winter de Carvalho, Gonzalo Martin Salcedo, Marcello Terto e Silva, Nélio Georgini da Silva, Pablo Domingues Ferreira de Castro, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio e Thalis Santos da Mota.

Acompanhe o IAB nas redes sociais Orador oficial: José Roberto Batochio Diretor financeiro adjunto: Luiz Felipe Conde Diretor adjunto para apoio às relações institucionais: Eurico de Jesus Teles Neto Diretora adjunta responsável pelos convênios e parcerias: Ana Tereza Basilio Diretor adjunto de apoio à realização de eventos em parceria: André Luís Mançano Marques Diretor Executivo de Tecnologia e Inovação: Bernardo Gicquel

IABnacional

Representantes estaduais

Diretoria Executiva

Álvaro Fernando da Rocha Mota (PI), Andre Augusto Malcher Meira (PA), Aniello Miranda Aufiero (AM), Aristoteles Dutra de Araujo Atheniense (MG), Claudio Araujo Pinho (MG – adjunto), Auriney Uchôa de Brito (AP), Carlos Pessoa de Aquino (PB), Carmela Grüne (RS), Christiane do Vale Leitão (CE), Ana Paula Araújo de Holanda (CE – adjunta), Francilene Gomes de Brito (CE – adjunta), Fábio Arthur da Rocha Capilé (MT), Fabio Túlio Barroso (PE), Luciana Barcellos Slosbergas (SP), Luis Antônio Camargo de Melo (DF), Luiz Claudio Silva Allemand (ES), Paulo Nicholas de Freitas Nunes (AL) e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (SC).

Procuradores: Paulo de Moraes Penalva Santos e João Theotonio Mendes de Almeida Júnior Ouvidor: Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto Representante nas entidades internacionais: Paulo Malta Lins e Silva Diretor de pesquisa e documentação: Hariberto de Miranda Jordão Filho Diretor de apoio administrativo e apoio aos sócios: Paulo Maltz

Av. Marechal Câmara 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br | iab@iabnacional.org.br

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

JANEIRO/FEVEREIRO 2

Posses

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Rio DG Tiragem: 2.100 exemplares

Institucional

Conselho Superior aprova contas de 2020 e orçamento para 2021

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O Conselho Superior se reúne no canal TVIAB no YouTube

A prestação de contas referente ao exercício de 2020 e a previsão orçamentária para 2021 foram aprovadas, por aclamação, pelo Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na reunião virtual conduzida no dia 3 de fevereiro pela presidente nacional, Rita Cortez, no canal TVIAB no YouTube. O relatório de atividades foi apresentado pelo conselheiro relator, Sydney Sanches. “O IAB se adequou tecnologicamente para lidar com a nova realidade imposta pela pandemia, que exigiu o isolamento social, e conseguiu manter as suas atividades acadêmicas, aumentar as receitas e alcançar superávit em 2020”, destacou o relator. As contas, que já haviam sido aprovadas pela Diretoria, serão submetidas ao Plenário no dia 31 de março.

Dentre os membros do Conselho Superior presentes na reunião estavam os ex-presidentes Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Fernando Fragoso e Técio Lins e Silva. O desempenho do setor financeiro, dirigido por Arnon Velmovtsky e Luiz Felipe Conde, foi elogiado por Rita Cortez. “O IAB conseguiu atingir superávit,

mesmo tendo feito grandes investimentos em tecnologia, para poder passar a realizar virtualmente as sessões ordinárias e os eventos acadêmicos”, ressaltou a presidente.

Sydney Sanches citou algumas medidas que garantiram a saúde financeira em 2020. “Houve revisão de contratos e ajuste dos gastos à nova realidade”, disse.

Segundo ele, as consequências foram o aumento das receitas e do saldo bancário em relação ao ano anterior. “Além disso, as despesas realizadas em 2020 foram inferiores às previstas no orçamento feito em 2019”, acrescentou.

A respeito da previsão orçamentária para 2021, o conselheiro relator informou que a projeção é de novo superávit, mesmo com a manutenção do valor da anuidade, que não sofre reajuste desde 2019. A anuidade poderá ser paga com desconto (R$ 960), à vista ou em parcelas, até o dia 30 de abril.

Após essa data, o valor será, sem desconto, de R$ 1.067. O pagamento à vista ou parcelado poderá ser feito por meio de boleto bancário ou de cartão de débito ou crédito.

Crescimento nas redes Ao destacar a adequação às inovações tecnológicas para que as atividades acadêmicas não fossem interrompidas na pandemia, Sydney Sanches forneceu alguns números relativos ao crescimento da presença da entidade nas redes sociais. Ele informou que o total de seguidores na página do IAB no Instagram, que era de 4.319 em 2019, aumentou para 9.731 em 2020, ou seja, mais do que dobrou.

Ele apontou, ainda, o aumento de seguidores no Facebook e no Twitter, como também a expansão do acesso ao site do Instituto. “O nosso site recebeu 214 mil visitas”, afirmou, citando também, dentre as atividades realizadas em 2020, 64 posses de novos membros e 34 sessões ordinárias e extraordinárias, em sua maioria, virtuais.

O IAB se adequou tecnologicamente para lidar com a nova realidade imposta pela pandemia, que exigiu o isolamento social, e conseguiu manter as suas atividades acadêmicas, aumentar as receitas e alcançar superávit em 2020

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Sydney Sanches

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Pandemia

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Em defesa da vacinação em massa CAMPANHA LANÇADA PELO IAB EM 2021 OBJETIVA GARANTIR A SAÚDE DA POPULAÇÃO E PERMITIR O ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA

A campanha de vacinação em massa é indispensável para garantir a saúde da população brasileira e possibilitar o enfrentamento da crise econômica no País

Rita Cortez

Lançamento oficial da campanha em defesa da vacinação marca a primeira sessão ordinária de 2021

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a primeira sessão ordinária de 2021, realizada virtualmente no dia 3 de fevereiro, no canal TVIAB no YouTube, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lançou oficialmente a campanha Vacina para todos é prioridade, em defesa da vacinação em massa da população brasileira. “É um dever do IAB participar do combate ao vírus e ao negacionismo movido por uma inacreditável desumanidade”, destacou a presidente nacional, Rita Cortez. Dois dias antes do lançamento da campanha, Hermano de Villemor Amaral Filho, decano do Conselho Superior, que completou cem anos em plena pandemia, no dia 11 de julho do ano passado, tornou-se o primeiro consócio do IAB a ser vacinado contra a Covid-19.

Ao lançar a iniciativa, Rita Cortez ressaltou os benefícios sanitários e econômicos proporcionados pela va-

cinação: “A campanha de vacinação em massa é indispensável para garantir a saúde da população brasileira e possibilitar o enfrentamento da crise econômica no País”. A advogada disse, ainda: “Precisamos combater de forma muito eficaz esse vírus, que tem ceifado vidas de milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais de 250 mil delas em nosso País, até o momento”.

A secretária-geral do IAB, Adriana Brasil Guimarães, explicou como está sendo feita a campanha: “Estamos inserindo a logo da campanha em todas as postagens do IAB nas suas mídias sociais, como também colocando a mesma imagem nos cartazes dos nossos eventos e ofícios encaminhados a outras entidades”. Ainda segundo a advogada, o selo da campanha está sendo enviado aos parceiros acadêmicos, para ser incluído nos materiais de divulgação de eventos apoiados pelo IAB.

Hermano de Villemor Amaral Filho é vacinado

Vacinado, aos cem anos A primeira dose foi aplicada no braço direito de Hermano de Villemor Amaral Filho no dia 1º de fevereiro, na Clínica da Família, no bairro do Catumbi, no Rio de Janeiro. Ele disse estar “cumprindo com rigor as recomendações da OMS” e elogiou a iniciativa do Instituto. “Sou a favor da campanha do IAB, embora reconheça que é um serviço que exige grande trabalho”, afirmou o decano, que não tomava vacina havia muitos anos e disse não ter sentido qualquer efeito colateral.

O advogado centenário demonstrou otimismo em relação à superação da pandemia pela humanidade: “Mantendo o zelo pela saú-

de da população, haverá sucesso na busca por um mundo melhor”. A sua trajetória de um século de vida é marcada por 78 anos de exercício profissional, dois casamentos, dois filhos, dois netos e um dos principais escritórios de advocacia do País, fundado por seu pai em 1909 e assumido pelo herdeiro em 1955. O decano ingressou no IAB em 1947.

Entre as condecorações que recebeu estão as medalhas Teixeira de Freitas, Montezuma e Levi Carneiro, com as quais foi agraciado pelo IAB, e o título de Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra, concedido pelo então presidente da França Charles de Gaulle.

Apoio da OAB/RJ e da Caarj A iniciativa do IAB recebeu o apoio dos presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes. “A Caarj não poderia deixar de apoiar essa ideia brilhante da presidente do IAB, de lançar uma campanha em defesa da vacinação de toda a população”, afirmou Ricardo Menezes, na sessão ordinária virtual.

Cinco dias depois, ele se reuniu com o secretário estadual de Saúde do Rio, Carlos Alberto Chaves. Na ocasião, em nome do presidente da OAB/RJ, Ricardo Menezes colocou à disposição do governo do Rio os 286 pontos de atendimento da Seccional à categoria, para que sejam utilizados como postos de vacinação contra a Covid-19.

Ricardo Menezes

Ricardo Menezes e Carlos Alberto Chaves

Desumano e criminoso No dia 15 de janeiro, o IAB manifestou profunda indignação com a situação sanitária em Manaus. A entidade afirmou que “não vai se calar diante de tamanha atrocidade” e criticou o “desumano e criminoso tratamento dispensado aos pacientes acometidos pela Covid-19, que estão morrendo sufocados por falta de

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A Caarj não poderia deixar de apoiar essa ideia brilhante da presidente do IAB, de lançar uma campanha em defesa da vacinação de toda a população

oxigênio em hospitais públicos de Manaus”.

No manifesto, o Instituto ressaltou também “a importância de se iniciar imediatamente a já atrasada vacinação da população brasileira”. O IAB destacou ainda que a catástrofe não se limita a Manaus: “Por falta de coordenação federal, a tragédia atinge todo o País”.

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Filiação

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É preciso incentivar a chegada de jovens talentos, que possam conhecer as propostas e os projetos do IAB, mas principalmente a história quase bicentenária da Casa de Montezuma, que é a instituição jurídica mais antiga das Américas

“ Rita Cortez

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Campanha é lançada para ampliar presença em todo o País “Os membros do IAB atuam em defesa do Estado Democrático de Direito. Faça parte dessa luta você também! Filie-se. Aqui se pensa Direito.” A mensagem, lida pela presidente Rita Cortez, na sessão ordinária virtual realizada no dia 3 de fevereiro, consta do material de divulgação da campanha de filiação lançada naquela data. “A campanha tem o objetivo de ampliar a representação do Instituto em todo o território nacional”, anunciou a presidente.

Para a presidente, todos os consócios devem abraçar a iniciativa. “É preciso incentivar a chegada de jovens talentos, que possam conhecer as propostas e os projetos do IAB, mas principalmente a história quase bicentenária da Casa de Montezuma, que é a instituição jurídica mais antiga das Américas e responsável pela produção de pareceres sobre os grandes temas nacionais”, ressaltou.

À frente do trabalho está o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena. “Ele tem a missão de fortalecer a campanha junto aos representantes estaduais”, informou a presidente.

Estavam presentes na sessão virtual os representantes titulares Carlos Pessoa Aquino (PB), Manoela Gonçalves Silva (GO) e Luis Antônio Camargo de Melo (DF), e o representante adjunto Paulo Joel Bender Leal (RS).

Foi anunciada, ainda, a preparação de outra campanha, destinada ao recadastramento dos consócios. “A atualização dos dados dos consócios será fundamental para garantir a necessária efetividade da política interna de comunicação, que inclui o fornecimento de informações sobre cursos, palestras, seminários e projetos de lei em análise nas comissões”, explicou Rita Cortez.

Datas comemorativas A diretora Cultural e de apoio à Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches, falou na mesma sessão sobre a criação do calendário de datas consideradas importantes, de acordo com o perfil do Instituto. Lançado no último dia 28 de janeiro, data da celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ele inclui várias efemérides, sendo que apenas uma por mês terá destaque no site e nas redes sociais do IAB, como ocorreu com o Dia Mundial da Justiça Social (foto), comemorado em 20 de fevereiro.

“Produzimos um calendário reunindo relevantes datas comemorativas não somente para o País, mas para o mundo, que funcionará também como incentivo para que as nossas comissões programem atividades acadêmicas relacionadas a temas aos quais elas remetem”, explicou. O calendário está disponível no site do IAB (www.iabnacional. org.br), na aba “Datas importantes”.

Estante

Parecer

Espaço de divulgação de livros doados à Biblioteca Daniel Aarão Reis

Cooperativas rurais Reprodução Zoom

ROCHA, Fábio Amorim da (coord.).

Temas relevantes no Direito de Energia Elétrica: tomo VIII. Rio de Janeiro: Synergia, 2020.

A coletânea trata de questões fundamentais do setor de energia elétrica, como o processo regulatório e os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na área.

Além disso, promove a compreensão das mudanças normativas no mercado de energia.

O parecer do relator Jorge Eduardo Braz de Amorim (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, parcialmente favorável ao projeto de lei 3.881/20, de autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), foi aprovado pelo plenário do IAB na sessão ordinária virtual do dia 10 de fevereiro. Dentre as mudanças propostas no PL está a que visa a imprimir mais clareza à legislação que trata dos contratos de cooperativas que atuam na produção rural. “Esta alteração legislativa é pertinente, relevante e auxiliará no afastamento de interpretações restritivas da legislação que, de forma discriminatória, prejudicam as cooperativas”, afirmou o relator.

O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Adilson Rodrigues Pires, autor da indicação para a elaboração do parecer, participou da sessão. “A atividade agropecuária se tornou fundamental para o País, sobretudo nos dias de hoje, em que a economia nacional tem sofrido um baque muito grande por conta da pandemia, razão pela qual o tema ganhou uma relevância ainda maior”, destacou o presidente.

O relator explicou que o PL se destina a promover duas alterações: uma na Lei 13.288/2016, que trata dos contratos no âmbito da produção rural; e a outra na Lei 8.212/1991, criada para disciplinar a seguridade social. Em relação à segunda modificação, Jorge Eduardo Braz de Amorim informou que a proposta ficou prejudicada, já que uma lei promovendo a alteração sugerida entrou em vigor após o PL ter sido protocolado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, a modificação proposta pelo PL na lei que trata dos contratos rurais “garantirá segurança jurídica nas relações entre as cooperativas e os seus cooperados, ou seja, os produtores rurais”.

OLIVEIRA, Jorge Rubem Folena de.

Terras indígenas: a indiferença dos tribunais do Brasil. (2ª ed.) Rio de Janeiro: ARC, 2020.

A obra, agora na segunda edição, em português e espanhol, faz uma análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2009 e 2014, e aponta que os ministros têm sido tolerantes com as violências praticadas contra os índios.

WALD, Arnoldo; LONGO, Samantha (coords.). Desafios e soluções da recuperação empresarial: antes, durante e depois da Covid-19. Porto Alegre: Wald / Paixão Editores, 2020.

O livro reúne artigos de advogados que vêm atuando como administradores judiciais em falências e recuperações judiciais. Os autores compartilham temas discutidos em processos de insolvência, como o da Oi, considerado o maior da América Latina em número de credores.

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Entrevista|Jorge Folena

‘Maior oxigenação na gestão’

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Estatuto prevê que, depois de 10 anos de vigência – o que ocorrerá no final deste ano –, é necessária a sua revisão, com os associados se reunindo e debatendo propostas destinadas a reformulá-lo, até mesmo integralmente

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m entrevista à FOLHA DO IAB sobre as propostas destinadas à reforma estatutária, o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena, revelou: “Propomos que o mandato deixe de ser de dois anos e passe a ser de três anos, sem reeleição, para possibilitar uma maior oxigenação na gestão do IAB”. Designado pela presidente para ser o relator das propostas formuladas pela Diretoria, Jorge Folena disse que elas estão sendo bem recebidas pelos consócios, que deverão discuti-las e votá-las no início de abril deste ano.

Quais são as principais mudanças propostas para a reforma estatutária?

As propostas, na sua maioria, estão relacionadas a iniciativas que já estão em execução, mas que necessitam de previsão estatutária. É o caso da formalização dos cargos da Diretoria Executiva, dos representantes estaduais e da Escola Superior do IAB, que não estão previstos no Estatuto. Também precisamos incluir a possibilidade de que as votações para as eleições e para as sessões plenárias sejam feitas por meio eletrônico, uma vez que, nesta gestão, a presidente está intensificando a nacionalização do IAB e a participação de associados de todos os estados.

Como as propostas têm sido recebidas pelos consócios?

A princípio, estão sendo bem recebidas, pois são encaminhamentos para desobstruir e facilitar o funcionamento do Instituto e até mesmo permitir que jovens advogados, que se revelem capacitados e preparados, possam participar do IAB, na medida em que muitos veem nossa instituição como um lugar fechado, o que, na verdade, ela não é.

O fim da reeleição poderá ser um dos pontos mais polêmicos?

Creio que não. De forma geral, este é um assunto que já vem sendo debatido há um bom tempo. Inclusive, a nossa proposta, que dá prosseguimento a um debate iniciado na gestão anterior, é acabar com a ree-

leição para todos os cargos da Diretoria. Na verdade, com a previsão de reeleição, o que tem ocorrido na prática, devido à ausência de disputa nas três últimas sucessões, é a presidência por quatro anos. Propomos que o mandato deixe de ser de dois anos e passe a ser de três anos, sem reeleição, para possibilitar uma maior oxigenação na gestão do IAB. Qual é a diferença entre reforma estatutária e revisão do Estatuto?

A reforma estatutária é destinada a assuntos pontuais, a partir do encaminhamento por um determinado número de associados, a exemplo das propostas apresentadas pela Diretoria. O Estatuto prevê que, depois de 10 anos de vigência – o que ocorrerá no final deste ano –, é necessária a sua revisão, com os associados se reunindo e debatendo propostas destinadas a reformulá-lo, até mesmo integralmente. A revisão do Estatuto será uma tarefa para a próxima gestão, já que ele proíbe alterações em menos de 120 dias antes das eleições, sendo que as próximas ocorrerão em março de 2022.

Com a rapidez das transformações, com que frequência o Estatuto deveria ser revisto?

Creio que o modelo adotado atualmente, de revisão a cada 10 anos, é muito razoável, mas fica sempre aberta a possibilidade de apresentação de propostas de reformas para acompanhar as transformações em curso, como está ocorrendo agora.