ÁGUA TEM DONO?
Ficha técnica Coordenação de projeto: SANDRA QUINTELA Coordenação de produção: RENATA LINS Coordenação de comunicação: MÁRCIA DANIELLI Roteiro: FLÁVIA CASTRO Direção: EMMANUEL SANTOS Produção: BOB SIQUEIRA E EMMANUEL SANTOS Fotografia: PAULO RODRIGUES Assistente de Fotografia: RAIMUNDO BANDEIRA DE MELLO Figurino: MAYZA JACOBINA Assistente de Figurino: JÚLIA JACOBINA E RÔ BARBOSA Locação: ANA MACHADO Projeto gráfico: RENATA FIGUEIREDO Revisão: MÁRCIA DANIELLI
Elenco: Marina: TAMISA MARQUES Joãozinho: CAIO DA SILVA SOARES Avô de Marina: ZÓZIMO BULBUL Mãe de Marina: DIDA D’BOVI Vizinha 1: BYA GEMAL Vizinha 2: GLÓRIA VARELA Vizinha 3: FÁTIMA MACHADO Amiga: CLARA MACHADO MAIA Homem da cia. de água: HUGO MORENO Garoto no muro: JULINHO Crianças na cachoeira: TAMISA, CAIO, CLARA, MARINA, CORA, ANDRÉ, ALÍCIA E RONI
O que é o PACS O PACS é uma organização sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento solidário, que trabalha com pesquisa socioeconômica e educação e tem sede no Rio de Janeiro. A proposta do Pacs é colocar o trabalho e a criatividade de sua equipe a serviço dos movimentos sociais, das entidades eclesiais, dos governos populares, dos grupos de produção associada (cooperativas, empresas autogestionárias, associações, grupos informais e escola de trabalhadores), das escolas públicas e de outras organizações de desenvolvimento solidário, pensando a economia de forma diferente e dando um outro rumo ao nosso sistema sócio-econômico. Foi fundado em 1986 como a parte brasileira do PRIES - Programa Regional de Investigações Econômicas e Sociais para o Cone Sul da América Latina -, iniciativa de um grupo de economistas comprometidos com processos de transformação social, que retornavam do exílio aos seus países de origem: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. O Pacs produz pesquisas, análises e reflexões críticas sob a forma de publicações impressas e audiovisuais, além de fazer políticas alternativas, projetos de desenvolvimento, assessorias e atividades educativas.
Agradecimentos Aos moradores de Peroba (Itaboraí/Rio de Janeiro), Lycia Ribeiro, Clovis Nascimento, Alain Simon, Maria do Carmo (Chocolate), Maria Eduarda Quiroga, Marta Antunes, Celso Marcato. Agradecimento especial a Luiz Fernando Novoa pelo texto sobre a gestão da água no Brasil.
Realização Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS Av. Rio Branco, 277 / 1609 :: Centro :: Rio de Janeiro RJ :: CEP: 20040-009 :: Telefax: (21) 2210-2124 www.pacs.org.br | pacs@pacs.org.br comunicacao@pacs.org.br
Pra começo de conversa “Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los?” A questão da água, como tantas outras em época de neoliberalismo, tem a ver com lucro. Quem ganha, quem perde. Também tem a ver com poder. Quem é dono é quem tem poder. Já era assim quando os senhores de terra aqui no Brasil libertaram os escravos sem fazer nenhuma reforma agrária: os recémlibertos não mudavam de condição social. Apenas, além de trabalhar, agora teriam que pagar pelo seu próprio sustento. A água é fonte de vida, como enfatizou a campanha da CNBB de 2004. O acesso à água é, portanto, o direito mais fundamental a ser defendido por quem acredita na possibilidade de uma sociedade mais justa. Sem água, não há saúde, não há higiene. Não há lazer para as crianças nos rios poluídos. Nem peixes. Sem água encanada, as mulheres têm que andar sob o sol, sob o peso da lata na cabeça. Sem esgoto, aumenta a possibilidade de doenças que dizimam velhos e crianças. Em países como os EUA, França e Suíça, a água da torneira é potável: chega às casas das pessoas pronta para ser bebida. Mas no Brasil e em outros países da América Latina, a má qualidade da água está levando ao consumo crescente de água mineral, que em bares e restaurantes chega a custar mais caro do que a gasolina. A nova fotonovela do PACS trata deste tema essencial, iluminando os vários aspectos da luta pela posse de algo que não deveria ser de ninguém, e levantando a questão: Água tem dono? Esperamos que você mergulhe na leitura e que com ela reflita sobre os problemas locais e globais da água, estimulando outras pessoas à mesma reflexão. Na vida real, assim como na fotonovela, é assim que construímos histórias com finais felizes!
Nossa fotonovela foi realizada na localidade de Perobas, distrito rural do município de Itaboraí (RJ). A região vem sofrendo há décadas com problemas relativos à degradação ambiental e o próprio rio Perobas, cenário de uma de nossas seqüências, está ameaçado de desaparecer, vítima do desmatamento indiscriminado e da extração ilegal de areia. Gostaríamos de destacar a participação especial no nosso elenco do ator e diretor Zózimo Bulbul, militante da cultura nacional e da causa negra, no papel do Avô. 1 Carta do Chefe Seattle em resposta a um pedido de venda de terras do presidente dos EUA em 1854. Em http://www.cetesb.sp.gov.br/Ambiente/carta.asp
V么, de onde vem toda essa 谩gua?
Do mar vem as nuvens que se transformam em chuva... E da chuva nascem os rios, e dos rios, nasce o mar...
Começou depois que ela tomou a mamadeira...
peguei!!!
Já levei, eles me disseram que devia ser a água, que várias crianças do bairro estão com diarréia...
A febre tá alta..., Pai, o que você acha?
É bom levar a Laurinha lá no Posto...
Isso é um absurdo! Já que é o governo quem fornece a água, ele deveria controlar direito a qualidade! Mãe, água pode fazer mal???
Se todos cuidassem do que é de todos... Vô, água tem dono?
A falta de água limpa ou saneamento mata milhões esquistossomose e outras verminoses. de pessoas por ano no mundo de doenças como No Brasil, segundo a Organização Mundial de cólera e malária. A grande maioria é de crianças. Saúde, a falta de saneamento é responsável por 80% das doenças e por 65% das internações Os riscos relacionados com o consumo de água hospitalares. contaminada vão desde doenças mais simples até doenças muito graves: diarréias, cólera, tracoma, Se 90% da população do Brasil tem acesso hepatites, conjuntivites, poliomielite, leptospirose, à água potável, apenas 20% dos esgotos têm infecções por rotavirus, escabioses, febre tifóide, tratamento: o resto é lançado na água.
Será que aquela lata de óleo estragou a água?
alguns dias depois...
ÁGUA ????? Tá maluco? Você quer morrer, é?
Isto é um medidor de água. Assim, cada cidadão tem certeza que só vai pagar pelo que consome.
interessante...
Moço, mas e essa água aí, não vai dar dor de barriga, não? Não, nunca!
E aí, Marina, me arranja um copo d’água?
Com a privatização...
Conto da carochinha, isso sim...
Não há possibilidade alguma de contaminação...
Alta tecnologia...
Custo mí-ni-mo, qualidade máxima...
Na África do Sul, após a privatização realizada sob a benção do Banco Mundial, 10 milhões de domicílios deixaram de pagar pelo serviço de água, e passaram a usar água não-potável. O resultado foi um dos maiores surtos de cólera que o país já conheceu, atingindo 100.000 pessoas. Mesmo nos países ditos desenvolvidos, como a Inglaterra, a privatização da água já fez seus estragos. Em Birmingham, após a instalação de medidores pré-pagos, as pessoas que não podiam pagar o uso das descargas passaram a usar penicos, que esvaziavam pela janela. Os medidores foram declarados ilegais em 1998, com o argumento de que impediam o acesso da população de baixa renda a seu recurso mais importante.
Peixe morto? Que isso, só porque você achou uma lata enferrujada, tá imaginando coisa... Eu combinei com o pessoal de ir tomar banho de rio sábado, vambora?
Meu avô foi pescar e viu. Ele me disse que foram os agrotóxicos daquela plantação lá perto que contaminaram o rio...
Água, limpa, bem tratada...
Pois é, já que o governo não faz a coisa direito, tem mais é que privatizar mesmo!
E mais barata !
No rio? Eu não! Aquilo lá virou cemitério de peixe...
Sim. Prático, não é? Quando Mas é que nem acaba é só recelular de carregar... cartão? Ahan...sei... Então valeu. Tchau...
Ô marina, telefone é supérfluo. Água, não !
Que cabecinha dura...
Ele não acreditou em mim... Ô xente, é mesmo...
Ouçam! Aqui diz que a cada dois meses eles fazem análises completas na água... A Marina tá tão esquisita, cismou com essa estória de água ruim...
mãe...
Segundo o IBGE, o uso de agrotóxicos e fertilizantes já é a segunda causa de contaminação da água no Brasil. 150 mil toneladas de agrotóxicos são utilizados por ano na lavoura. Este veneno contamina rios e lagoas.
A ação dos agrotóxicos sobre o organismo humano pode provocar desde enjôos e dores de cabeça até lesões dos rins e do fígado, câncer e alterações genéticas. Esses efeitos podem surgir logo após o contato com o produto, mas também podem demorar semanas e até anos para serem identificados.
...Mas e quando o cartão acaba, cortam à água, como o celular?
Mas você vive dizendo que é caro... Ué, quando acaba um, é que tá na hora de comprar outro ! Em 1990, 51 milhões de pessoas no mundo dependiam do setor privado para ter água. Hoje esse número subiu para 460 milhões, por conta das políticas de privatização recomendadas pelo Banco Mundial e pelo FMI . O fornecimento pelo setor privado eleva o custo da água, e quem não pode pagar o novo preço fica sem água.
E aí, tudo bem?
Pô, olha o essa água toda escorrendo ai...
Tudo, tudo.
Pois é, cortaram mesmo, nem avisaram. Horrível. Muito pior que antes...
O que que tem?
que foi, mãe? Lá vem elA... De quem é essa carroça velha?
Seu Avô é que tinha razão Essa privatização é um roubo !. Agora, eles cobram o que querem, e ainda cortam a água !
Maior desperdício... Do Seu Carlos, ele tá me pagando para lavar...
Pô, se você não fechar essa torneira quando estiver ensaboando, vai acabar com a água do seu Carlos, exatamente como essas empresas que desperdiçam água a beça e não tão nem ai pros outros... E se todo mundo fizer igual à você, é a água do planeta inteiro que vai acabar...
Calma João, calma. Não responde...
Água é um direito e um bem de todos, não pode ter um dono! Isso não pode ficar assim... O vovô já sabia disso...
Na casa do Joaquim ninguém pode tomar banho todo dia...
CHEGA, NÃO AGUENTO MAIS ESSE SEU PAPO, ÁGUA é AGUA, por que você complica tudo???
Se é verdade que devemos fazer cada um a nossa parte, não se pode esquecer que o maior gasto de água vem mesmo da produção e das grandes empresas. O Brasil, por exemplo, é um dos maiores exportadores de água do planeta. É a chamada “água virtual” , utilizada na produção:
1 1 1 1 1
Isso não vai ficar assim ! Ah não vai mesmo !!!
Foi mal, não fica nervoso...
tonelada de aço – 15.000 litros de água kg de frango – 2.000 litros de água kg de arroz – 1.500 litros de água kg de pão – 1000 litros de água carro – 6.000 litros de água
Trecho de carta de Dom Frei Luiz Flavio Cappio ao povo do Nordeste, quando fez greve de fome para impedir a transposição do rio São Francisco: “Meu gesto é o último recurso que me resta para fazer o Governo Federal desistir desta obra insana e mentirosa, que é a transposição. Minha luta é também pelo sagrado direito de vocês a ter água boa e vida digna. Não é de maneira nenhuma um gesto contra vocês. Há muito tempo os poderosos querem fazer vocês acreditarem que só a água do Rio São Francisco pode resolver os problemas que vos afligem todos os anos no período da seca. Não é verdade. Estes mesmos problemas são vividos a pouca distância do Rio São Francisco. Ter água passando próxima não é a solução, se não houver a justa distribuição da água disponível. E temos, perto e longe do rio, muitas fontes de água: da chuva, dos rios e riachos temporários, do solo e do subsolo. O que está faltando é o aproveitamento e a administração competente e democrática dessas águas, de modo a torná-las acessíveis a todos, com prioridade para os pobres. Não lhes contam toda a verdade sobre este projeto da transposição. Ele não vai levar água a quem mais precisa, pois ela vai em direção aos açudes e barragens existentes e a maior parte, mais de 70%, é para irrigação, produção de camarão e indústria. Isso consta no projeto escrito. Além disso, vai encarecer o custo da água disponível e estabelecer a cobrança pela água além do que já pagam. Vocês não são os reais beneficiários deste projeto. Pior, vocês vão pagar pelo seu alto custo e pelo benefício dos privilegiados de sempre. Não estivesse o Rio São Francisco à beira da morte e suas águas fossem a melhor solução para a sede de vocês, eu não me oporia e lutaria com vocês por isso. Tenho certeza que o generoso povo do São Francisco faria o mesmo.”
Aquele homem veio aqui, instalou os medidores, disse que a água ia ficar mais barata... E agora, há mais de uma semana que a maioria de nós está sem água em casa! Nós não podemos aceitar isso!
Lá na Bolívia, uma empresa americana aumentou a tarifa da água a tal ponto, que ninguém conseguia mais pagar...
E aí, Vô?
Ninguém podia imaginar que com a privatização ia ser pior! Nem a qualidade da água melhorou...
A privatização só fez aumentar as tarifas e piorar os serviços, aliás, foi a mesma coisa com a telefonia, a energia, o gás...
A gente tem é que se organizar e ir à Prefeitura para melhorar o serviço público!
Na Bolívia, a luta contra a Alca está diretamente vinculada à Guerra da Água. O processo de privatização foi imposto pelo Banco Mundial com o argumento de que a água era mal distribuída. O banco (Bird) se negou a garantir um empréstimo de US$ 25 milhões para financiar o fornecimento As pessoas se de água a organizaram. Foi uma longa luta, teve até morte... Mas no final, o governo cedeu, a empresa americana foi embora e a água voltou a ser distribuída pelo serviço público.
Cochabamba – a menos que o governo local vendesse o serviço público de água a uma empresa privada, segundo relata a militante do Movimento Boliviano de Luta contra a Alca, Elizabeth Peredo. Pouco depois da privatização as tarifas foram aumentadas e indexadas ao dólar. Em algumas regiões, a água subiu até 250%% , gerando uma enorme mobilização para a retomada do controle público da água.
e aí? Oi.
No Uruguai, uma emenda à constituição, votada em referendo, assegura a gestão pública da água. O referendo aconteceu simultaneamente às eleições presidenciais. Diz o texto da emenda à Constituição uruguaia: “a água é um recurso natural fundamental para a vida. O acesso à água potável e ao saneamento constituem direitos humanos fundamentais.(...) As águas de superfície, assim como as subterrâneas, com
Vamos nadar no rio?
Minha mãe e suas amigas denunciaram a prefeitura e os donos do terreno tiveram que seguir a lei... Agora está limpo de novo.
Ué ? o rio não tá poluído, podre, contaminado? Agora só falta voltar a água aqui do bairro...
Mas que seja limpa e barata pra todos!
Elas vão conseguir!
exceção das pluviais, constituem um recurso único, subordinado ao interesse geral, que forma parte do domínio público estatal, como domínio público hidráulico.O serviço público de saneamento e o serviço público de abastecimento de água para o consumo humano serão prestados exclusiva e diretamente por pessoas jurídicas estatais.
A gestão da água no Brasil: um rio caudaloso
2. mudanças na redemocratização
No bojo do processo de redemocratização nos anos 80 garante-se o preceito constitucional de que a água é bem dos Estados ou da União, objeto de um sistema nacional e integrado de gerenciamento. Em 1995, a Secretaria de Recursos Hídricos ganha lugar específico na estrutura administrativa federal, na esfera do Ministério do Meio Ambiente. Dois anos depois seria promulgada, a Lei Nacional de Recursos Hídricos (9433/97) prescrevendo diretrizes para um novo marco regulatório das águas.
1. o começo Desde a colonização, as águas no Brasil foram consideradas de “ninguém”. Águas, terras e populações nativas a disposição de quem pudesse tragá-las. O país visto como estoque, senzala, reservatório, plataforma à disposição de elites desenraizadas. A travessia que vai do “Novo Mundo” a um mundo novo, com fluxos de comércio deslocados e ampliados. E a água sempre a disposição desses fluxos, a serviço de poucos, a reproduzir um padrão de desenvolvimento predatório e desigual. E, durante muito tempo, a água foi somente um “recurso hídrico”.
3. A lei nacional de recursos hídricos e a ANA A Lei 9433/97 fornece instrumentos institucionais para a implementação de uma política nacional de águas, mas foi concebida nos marcos dos processos de desregulamentação e desarticulação nos anos 90. O Estado devia renunciar a suas funções provedoras e dedicar-se apenas às funções reguladoras. A ampliação da participação do setor privado na prestação de serviços essenciais e de infra-estrutura pressupõe um aumento proporcional de sua interferência na gestão desses mesmos serviços. A implementação das políticas é delegada a Agências Reguladoras (autônomas administrativa e financeiramente com relação ao executivo). No setor de águas, não poderia faltar a Agência respectiva: a ANA- Agência Nacional de Águas, criada em 2000 com a missão de implementar a política nacional de recursos hídricos instituída pela lei 9433.
4. O PNRH Em janeiro de 2006, é aprovado o Plano Nacional de Recursos Hídricos(PNRH), que pretende ser um espaço de planejamento compartilhado entre Estado e sociedade civil para implementar as metas e programas para o que deveria ser o uso racional, eqüitativo e sustentável das águas no Brasil até 2020. Este espaço ainda está em construção.
5. Em que estágio estamos?
6. Como seguimos em frente? A lei de nacional de águas em um país como o Brasil, cobiçado entre outras coisas por seu potencial agro-exportador, logístico e hidroelétrico, não pode se limitar a “prevenir conflitos no uso da água”, o que nada mais é do que a cristalização das atual situação, em que os mais poderosos ganham. O verdadeiro alcance da política nacional de águas será definido no processo efetivo de implementação do PNRH – que definirá de fato a quem a política de águas favorece, e quem deixa de atender.
A lei 9433 e o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que a regulamenta, abrem espaços novos à participação popular no processo de planejamento, deliberação e execução, por meio de representação nos Comitês de Bacia, nos Conselhos Estaduais de Recursos e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, essa representação ainda é insuficiente e distorcida. A representação dos interesses dos pequenos usuários é proporcional à dos grandes usuários, empreendimentos industriais e agrícolas, que têm muito mais poder.
7. Última caixinha do rio...
Água é aprendizado coletivo embutido, lugar de poder e autonomia social, fluxo intensificador do espaço e do tempo. Por isso a privatização da água é uma forma definitiva de selar, represar e condicionar o destino comum de nossa gente: a água passa a “ter dono”. Água pública sob controle da cidadania é nossa forma de responder: cá estamos e cá vivemos. Um basta à chantagem de uns com o que é de todos. Esse é o pacto mais elementar a se fazer em um país a ser reconstruído pela base e para si mesmo: um pacto pela vida.
PARA SABER MAIS..... • Red Vida – Vigilância Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua (em espanhol): http://www.laredvida.org/ • Plebiscito uruguaio pela água: http://www.assemae.org.br/informativo.htm • A guerra da água na Bolívia: http://mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=2270 • Casos de privatização (em francês): http://www.inreallife.be/Articles/050305eauprivatisation.php • Contaminação da água por agrotóxicos no Brasil: http://ecofalante.terra.com.br/sub/noticias.php?set=462 • Contaminação por agrotóxicos no Piauí: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11404 • Entrevista com Carlos Vainer sobre água como bem público e privatização: http://www.comciencia.br/entrevistas/2005/02/entrevista2.htm • Sistema pré-pago: http://www.aqua.eng.br/noticias040316.htm • A crise da água (em espanhol): http://www.lainsignia.org/2006/marzo/ecol_003.htm • Coca-cola e a água na Índia: http://www.countercurrents.org/gl-thampan270405.htm • Mulheres e privatização da água (em espanhol): http://www.whrnet.org/docs/tema-agua.html • Publicação “água, um direito ameaçado”: http://www.rebrip.org.br/_rebrip/pagina.php?id=798 • Disputa pela água no mundo: http://www.terrazul.m2014.net/spip.php?article311 • os donos da água: http://resistir.info/agua/donos_da_agua.html • Mercosul: quem controla a água? http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=1972 • A experiência de gestão da água em Porto Alegre http://www.citizen.org/cmep/Water/cmep_Water/reports/brazil/articles.cfm?ID=10988
Pesquisa finalizada em 15 de novembro de 2006
Instituto PolĂticas Alternativas para o Cone Sul