Relatório de Planejamento de Atividades do PACS 2014 by Iara mOURA

Planejamento PACS 2014

Apresentação do Relatório É com grande satisfação que apresentamos o Relatório de Planejamento de Atividades do PACS 2014 –primeiro semestre. Este relatório é parte essencial do processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (PMA) do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS). Além de ser uma maneira para comunicar “para fora” o trabalho que o PACS pretende desenvolver em 2014, este relatório é também uma ferramenta para aprimorar nosso trabalho “para dentro”. O exercício de planejar e, por conseguinte, elaborar esse relatório nos obriga a repensar, enquanto instituição, nossas atividades tendo em vista os objetivos e estratégias que traçamos para o ano. Estes, por sua vez, devem estar de acordo com o quadro lógico que construímos para o período trienal, servindo como indicadores dos avanços conquistados. Ao dedicar o tempo e as energias de nossa equipe na realização de nosso planejamento estratégico, pretendemos dar um maior grau de coerência e direção ao nosso trabalho, tendo em vista as mudanças sociais buscadas pelo PACS e a responsabilidade que nos é depositada por nossxs parceirxs.

Nosso planejamento foi orientado pelas seguintes perguntas:

Planejamento PACS 2014

Que mudanças esperamos produzir ao final de um ano de trabalho? Como e por meio de quais estratégias conseguiremos, ao final de 2014, concretizá-las? Como os objetivos traçados para 2014 contribuem para que alcancemos, ao final do trienal 2013-2015, nossos objetivos institucionais?

O resultado desse exercício coletivo está registrado nas páginas que se seguem. Iniciamos o relatório com a realização de uma breve análise de conjuntura ou, em outras palavras, uma leitura coletiva da realidade que vivenciamos com o propósito de antecipar alguns aspectos do ano de 2014 que estão relacionados com o nosso trabalho. Atentamos aqui, em especial, para os principais processos econômicos, políticos e sociais relacionados com o nosso campo de atuação previstos ou esperados em 2014. Em seguida, realizamos aquilo que chamamos de balanço geral do PACS para 2014. Nele procuramos destacar onde queremos estar no final de 2014 e que mudanças esperamos gerar a partir de nossa atuação. Tendo isso em vista, traçamos os principais desafios que são colocados ao trabalho do Pacs nesse ano que se inicia. Esses desafios, no entanto, perpassam nossas capacidades de gestão institucional, mas se relacionam, também, com a conjuntura glocal. Na última seção, passamos a olhar para os dois programas constituintes do PACS, destacando os principais objetivos traçados para 2014. Esperamos que os resultados listados para o ano reflitam nossa estratégia geral para conquistar avanços significativos na consecução de nosso plano trienal. Nesse momento apresentaremos um quadro síntese que expressa a totalidade de nosso trabalho em 2014, de forma relacionada a nosso programa trienal. Esperamos que esse relatório dê a você, leitor/a, uma boa visão do nosso trabalho, permitindo que você entenda um pouco mais e com maior clareza o que fazemos, como fazemos e porque fazemos. Boa leitura!

Planejamento PACS 2014

O que é o PACS? O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão atuar de forma articulada nas dimensões micro, meso e macro a fim de garantir autonomia e empoderamento de sujeitos sociais contra-hegemônicos a partir da denúncia e crítica das relações de opressão e alienação atuais, assim como da construção cotidiana de políticas e práticas alternativas. Esse ano completamos 28 anos de existência. Nossa fundação se deu em 1986 como parte brasileira do Programa Regional de Investigações Econômicas e Sociais para o Cone Sul da América Latina (PRIES), iniciativa de um grupo de economistas que naquela época retornava do exílio a seus países de origem: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. A aliança com o PRIES foi dissolvida após nove anos de colaboração e produção coletiva. A proposta atual do PACS é colocar o trabalho e a criatividade de sua equipe à disposição dos movimentos sociais, das entidades eclesiais, dos governos populares, dos grupos de produção associada, das escolas públicas e de outras organizações de desenvolvimento solidário. Coloca-se como nosso desafio principal pensar a economia de forma contra-hegemônica e solidária, procurando rumos alternativos ao atual sistema socioeconômico.

Nossa missão:

Nossa visão:

“Atuar de forma articulada nas dimensões micro, meso e macro a fim de garantir autonomia e empoderamento dos sujeitos sociais contra-hegemônicos a partir da denúncia e crítica das relações de opressão e alienação atuais, assim como da construção cotidiana de políticas e práticas alternativas”.

“O objetivo maior do PACS é trabalhar pela da emancipação, individual e coletiva, mediante práticas solidárias e autogestionárias, que contribuam para a criação de um modo de desenvolvimento alternativo, centrado na vida”.

Planejamento PACS 2014 As atividades que realizamos se concentram em três áreas:  INFORMAÇÃO (pesquisas socioeconômicas e produção de materiais didáticos)  FORMAÇÃO (formadores de base e assessorias)  INCIDÊNCIA (pressão sobre centros de poder)

Breve análise de conjuntura:

O que nos espera em 2014?

Com o objetivo de inspirar nossa equipe e estimular a reflexão coletiva, iniciamos nossos trabalhos com a leitura e debate sobre o texto: “Como se faz análise de conjuntura” de Herbert José de Souza. O texto destaca que a análise de conjuntura é sempre uma mistura de conhecimento e descoberta. Essas duas dimensões possibilitam a realização de uma leitura da realidade que é sempre feita em função de uma necessidade e de um interesse. Ela é, portanto, por natureza, um ato político. Para além de dados e de informações (de conhecimento), ela exige um tipo de capacidade específica de perceber, compreender e descobrir sentidos, relações e tendências. O texto distingue algumas categorias que, segundo o autor, são essenciais para a realização de uma análise de conjuntura, são elas: Acontecimentos Cenários Atores Relação de forças existente Forma de articulação entre a estrutura e a conjuntura.

Planejamento PACS 2014 Com relação à essa última, importante ressaltar que os acontecimentos e a ação dos atores sociais não se dão no vazio, mas guardam uma relação com a História, com o passado, com as relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas e consolidadas ao longo de uma trajetória. Isso nos permite entender o conjunto de forças e de problemas que estão por detrás dos acontecimentos, suas forças, os movimentos, as contradições e as condições que os geraram. Por fim, o texto coloca que existem a grosso modo duas formas de realizar análise de conjuntura: a partir da situação ou do ponto de vista do poder dominante (lógica do poder) ou a partir da situação dos movimentos populares, das classes subordinadas e da oposição ao poder dominante (lógica subversiva). Breve Análise de Conjuntura A realidade sobre a qual atuamos tem como traço principal o fato de ser extremamente dinâmica e contraditória, o que torna nosso trabalho, por um lado, bastante complexo e, por outro, desafiador. Vivenciamos, cada vez mais, um mundo e uma sociedade em crise. Por todos os lados ouvimos relatos de crise econômica, de aumento acelerado do preço dos alimentos agravando a situação da fome no mundo e, principalmente, nos países mais pobres; de crise ambiental com o aumentos dos desastres e das catástrofes; de indícios de agudização do aquecimento global; de destruição da natureza; de aumento generalizado da violência e da intolerância principalmente nos centros urbanos; do aumento dos casos de violência contra as mulheres, com assassinatos, estupros; de multiplicação dos casos de violência contra comunidades e povos tradicionais como índios, quilombolas etc. Isso vem sendo noticiado diariamente nos principais jornais. Já havíamos constatado esse cenário de crise em 2013 (como registrado em nosso Relatório de Atividades) e, infelizmente, projetamos a continuidade do mesmo para 2014. O modelo de desenvolvimento em curso, renova a cada dia

suas

possibilidades de ampliação e reprodução , seja do ponto de vista estritamente econômico, seja do ponto de vista político ou ambiental. Nos últimos anos, não são poucos os exemplos de como os governos e o grande capital, em particular o capital financeiro, se articulam incansavelmente para elaborar planos e soluções em diversas áreas (econômico-financeira, ambiental, social, política) que

Planejamento PACS 2014 aprofundam este atual modelo Essas medidas, em nossa leitura, não passam de falsas soluções e serão responsáveis por aprofundar ainda mais, no futuro, as crises que vivenciamos hoje. Esse é o caso, por exemplo, de todo o marco legal internacional pensado no âmbito da economia verde. Ao mesmo tempo, as contradições entre classes e setores se tornam mais explícitas, nos planos local, nacional e internacional, se expressando principalmente sob a forma de conflitos ambientais, de manifestações anti-capitalistas e por melhores condições de vida e por greves de trabalhadores contra a violação de seus diretos. Em resumo, se por um lado o cenário atual nos aponta crise por todos os lados, por outro ele nos abre importante oportunidades para a mudança e para construção do novo. Enquanto isso, no Brasil e em vários países da América Latina, observa-se o aprofundamento do modelo extrativista (mineral, hidrocarbonetos e agrícola). Esse modelo consiste na consolidação uma economia fortemente baseada nos setores financeiros e extrativistas, voltados para o escoamento de matériasprimas e produtos semi-elaborados para o mercado internacional (commodities agrícolas e minerais que competem pelos preços baixos). No caso brasileiro, junta-se a esse modelo, a realização dos megaeventos, colocando o Brasil na vitrine da tal chamada indústria global do entretenimento. Assim, no contexto atual, os megaprojetos (que na nossa perspectiva incluem megaeventos e megaempreendimentos industriais) estão no centro das estratégias de reprodução do capital (nacional e internacional) e são o principal motor de avanço do modelo economico em curso no Brasil. Em paralelo, e como parte essencial desse modelo de desenvolvimento, o governo brasileiro vem desde o início dos anos 2000 implementando políticas sociais que buscam ampliar a renda das classes mais pobres (Bolsa Família, aumento do salário mínimo etc.) e priorizar a inclusão e fomento de setores específicos como a agricultura. Essas políticas são importantes na medida em que se propõem a beneficiar grupos sociais que vivenciam, muitas vezes, situações de miséria extrema. Ademais, num país com elevada concentração de renda, medidas de redistribuição são sempre importantes.

Contudo, elas deixam intocadas e

perpetuam as reais causas da desigualdade social brasileira, cuja origem está ligada à distribuição desigual de recursos, como a terra, e oportunidades. Como

Planejamento PACS 2014 reflexo do que acabamos de mencionar, em direção oposta a uma real democratização do país, no Brasil, as ações de reforma agrária praticamente estagnaram e não há nenhuma perspectiva de realização da reforma fiscal e da instituição de taxações sobre grandes fortunas, por exemplo. Adicionalmente, o ano de 2014 será o ano de realização da Copa do Mundo da Fifa. E para o PACS, enquanto membro do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, boa parte de nossa agenda de trabalho até o segundo semestre será determinada pelas dinâmicas em torno da Copa. Algumas contradições e violações de direitos derivadas da Copa já podem ser vislumbradas hoje, o que tem gerado significativas manifestações populares. Até setembro de 2013, segundo a Matriz de Responsabilidades da Copa de elaboração do Governo Federal seriam gastos R$ 25 bilhões com o evento (dados oficiais sem inclusão das renúncias fiscais, custos com programas do governo de apoio à Copa e custo de estruturas temporárias montadas). Todas as obras voltadas para a Copa contaram com elevados aportes de recursos públicos, sob a forma de investimentos do BNDES e elevadas renúncias fiscais. A maior parte desses investimentos está sendo direcionada para os estádios (R$ 8 bilhões) com o risco de construção de alguns elefantes brancos (Manaus, Cuiabá, Natal e dúvidas sobre Brasilia) que terão pouca utilidade para as áreas em que estão localizadas. As obras em mobilidade urbana, entretanto, que poderiam deixar algum legado para a população das cidades-sede, não vem sendo levadas para a frente. Das 53 obras iniciais previstas em mobilidade urbana, apenas 32 continuaram na Matriz de Responsabilidade. Das doze cidades-sede, há quatro nas quais nenhuma obra de mobilidade urbana é prevista (Manaus, Salvador, São Paulo e Porto Alegre). A experiência anterior com a Copa na África do Sul (mas também outras experiências) nos sugere que os impactos positivos da Copa não são nem tão grandes nem tão duradouros como propagam atualmente os jornais. O aumento efetivo do PIB foi de apenas 0,2% a 0,3% e no trimestre anterior à realização da

Planejamento PACS 2014 Copa o números de trabalhadores empregados no país caiu 4,7%1. E os custos da Copa não acabaram: como os estádios não geram renda suficiente para cobrir seus custos de manutenção, até hoje eles dependem de subsídios públicos. No Brasil só saberemos os impactos reais sobre a economia ao final do ano, analisados os dados agregados. Em contrapartida, muitos são os impactos negativos das obras da Copa que vem sendo relatados: remoções de famílias que moram áreas em que se realizarão as obras, violações de direitos de populações tradicionais, criminalização dos movimentos sociais, militarização da cidade etc. As obras dos estádios vem sendo acompanhadas de denúncias de exploração dos trabalhadores, falta de uso de equipamentos de segurança, baixos salários, mortes de trabalhadores, entre outros. Temos vivenciado também, em nome da Copa, uma crescente militarização da polícia, com um aumento nos armamentos utilizados e uma crescente criminalização dos protestos e dos movimentos sociais. Com relação às remoções, estimativas revelam que de 2008 a 2012, o prefeito Eduardo Paes do Rio de Janeiro já removeu cerca de 37.000 pessoas por conta de obras de infraestrutura e de instalações para a Copa e as Olimpíadas. Sabe-se que muitas famílias estão sendo retiradas de áreas mais valorizadas, abrindo espaço para a especulação imobiliária, e levadas para áreas mais pobres, como a Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esse movimento é acompanhado da execução de políticas de habitação, o Minha Casa, Minha Vida. As remoções recaem sobre populações pobres e populações tradicionais de duas formas. De um lado são esses grupos que são removidos das áreas que passam a ser consideradas como atrativas e valorizadas para os grandes projetos (em particular pelas obras voltadas para a Copa e as Olimpíadas), sendo removidas na maior parte dos casos com indenizações subvalorizadas e com pouca informação e transparência nas negociações com o Estado. De outro, é justamente em áreas com maior concentração de populações empobrecidas e, principalmente, de populações e comunidades tradicionais, que os novos

Marcelo Proni e Leonardo da Silva. Impactos Econômicos da Copa do Mundo de 2014: projeções superestimadas. Texto para discussão n. 211. Instituto de Economia da UNICAMP. Outubro 2012. 1

Planejamento PACS 2014 projetos habitacionais e os grandes projetos industriais e portuários são direcionados. Esses diferentes movimentos criam pressões sobre esses territórios e sobre essas populações, o que não raro é acompanhado de violações de direitos, do aumento da violência e da degradação ambiental. Esses são os casos da Vila Autódromo, da comunidade tradicional do Camorin, das Vargens entre outras, do lado da remoção, e da Zona Oeste e da Reta João XXIII, portanto, como receptores dos projetos habitacionais (ver mapa abaixo). No ano de 2014, portanto, boa parte de nosso trabalho será também de acompanhar e fortalecer as resistências nesses territórios, sejam elas de populações

atingidas

por

esses

projetos,

sejam

elas

agricultores(as),

pescadores(as) e produtores(as) artesanais (urbanos(as) e rurais) que são pressionados por essas políticas e sofrem disputas em seus territórios. Tendo em vista que a Zona Oeste é região prioritária para a realização das Olimpíadas, em 2016, esta realidade só tende a se agravar.

Os territórios expressam de forma crescente esse modelo de desenvolvimento atual e suas contradições, pois é neles que se dão a construção desses megaempreendimentos industriais. São esses empreendimentos que possibilitam a extração de recursos naturais (minerais, agrícolas) pelos grandes capitais nacionais e internacionais, sua logística e seu escoamento rumo aos

Planejamento PACS 2014 mercados internacionais. São portos, rodovias e ferrovias que ligam os mercados internacionais às áreas produtoras com grande aporte de recursos públicos (financiamentos públicos e isenções fiscais). Em contrapartida, mais conflitos socioambientais surgem na medida em que esses projetos imprimem sobre o território uma lógica diferente daquela que é própria desses projetos (econômica). Para essas populações, mais do que um projeto produtivo, os territórios são os locais de vida e parte central de sua identidade e, portanto, inegociáveis. É no território que a vida pulsa! O estado do Rio de Janeiro é um dos que mais atraiu investimentos na última década, sendo, portanto, um dos locais onde mais surgem conflitos sócioambientais. Boa parte desses projetos se direcionam para as seguintes áreas: Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba e para o norte do estado. Por detrás de um discurso de retomada do desenvolvimento industrial do estado (interrompido na década de 1980), estão planos de consolidação no estado de um polo de escoamento de matérias-primas minerais (em especial minério de ferro e derivados) e de formação de um polo petroquímico que tem como cerne a exploração da camada do Pré-Sal brasileiro. E boa parte dessa estrutura será montada no distrito industrial de Santa Cruz, com projetos que procuram tornar a Baía de Sepetiba uma continuidade dos projetos petroquímicos da Bacia de Santos. Assim, boa parte do trabalho do PACS no ano de 2014, portanto, deverá ser marcado pelo trabalho de geração de informações sobre esses megaempreen, dimentos e de fortalecimento das resistências que estão nesses território-alvo, com foco na Zona Oeste da cidade. Voltando-se para um contexto mais macro, no continente latinoamericano, por sua vez, o ambiente é ainda mais complexo com um avanço cada vez mais agressivo das forças conservadoras. Como reflexo do avanço de governos de esquerda observa-se crescentemente no continente um acelerado processo de militarização, cujos reflexos maiores são a ocupação do Haiti, o golpe militar de Honduras (2009), o golpe no Paraguai (2012) e, no início de 2014, as manifestações estudantis e da direita organizada na Venezuela, com apoio de organizações norte-americanas.

Planejamento PACS 2014 No plano macrorregional, dos BRICS, também em 2014, o Brasil sediará a VI Cúpula dos BRICS em julho, quando deverá ser anunciada a criação do Novo Banco de Desenvolvimento para os BRICS que tem o objetivo de financiar projetos de infraestrutura em países emergentes com um capital inicial de cerca de US$ 100 bilhões.. E é nesse cenário contraditório e complexo, cheio de riscos e também de oportunidades, que nesse ano o Brasil teremos, ainda, em outubro eleições para presidente (vice-presidente), deputados federais, senadores, governadores (vicegovernadores), e deputados estaduais. Ainda que o PACS não seja partidário, é importante termos em mente que o ambiente eleitoral, por trazer um clima de disputa e de acirramento de posições, traz riscos, mas também oportunidades para que os temas com os quais vimos trabalhando possam efetivamente entrar para a agenda política da cidade, do estado e do país. É um momento oportuno também para estimularmos o debate e a reflexão juntos aos nossos parceiros acerca dos diferentes projetos políticos que serão pautados. Todos esses acontecimentos, em nosso entendimento, terão influência direta sobre o nosso trabalho, influenciando nossas agendas e atividades. É a partir da consideração desses e outros elementos, logo, que estruturaremos nosso planejamento.

Balanço Geral: o PACS em 2014 e os principais desafios que estão postos… No planejamento do PACS em 2014 optamos por trabalhar de forma coletiva tendo em vista o horizonte de um ano. Esse exercício se dividiu em duas etapas. Na primeira de forma reunida, com a participação de todos(as) os(as) membros(as) do PACS, procurando identificar alguns objetivos mais gerais para o nosso trabalho, e num segundo momento, por programas.

Planejamento PACS 2014 Antes de avançar, é importante reforçarmos que no ano de 2014 estamos em meio a um plano trienal (2013-2015). Isso nos coloca o imperativo de que as mudanças que buscaremos este ano deverão, em última instância, convergir e contribuir para avançarmos ou nos aproximarmos da realização do objetivo estabelecido nesse trienal. O objetivo do PACS nesse trienal é contribuir com a construção de:

"Modelo de Desenvolvimento que potencialize o ser humano, privilegiando práticas de economia solidária (construídas e consolidadas) e incidindo nas decisões públicas com vistas a alcançar a justiça econômica, social e ambiental nos níveis internacional, nacional e estadual, em particular na Zona Oeste do Rio de Janeiro".

Nesse plano trienal, da perspectiva institucional, nos colocamos um duplo desafio que se refletirá em todas as dimensões do nosso trabalho: para além das atividades planejadas para 2014 (as quais detalharemos mais a frente), nos comprometemos a avançar no nosso compromisso de focar no desenvolvimento institucional do PACS, nos quais nos obrigamos a refletir criticamente sobre as mudanças que queremos produzir, e com isso, lapidar o carater de nosso trabalho institucional. Ao encararmos como desafio no ano de 2014 seguir apostando no nosso desenvolvimento institucional, damos continuidade às metas e aos objetivos de elencados em 2013, primeiro ano do trienal. Nosso objetivo com isso é afinar a equipe, ampliar a harmonia entre os seus diferentes membros na realização do seu trabalho, e dar coerência às suas ações em relação aos objetivos do PACS. No médio prazo isso permitirá que nos preparemos com mais fôlego e tempo para o trienal seguinte (2016-2018). O ano de 2014 é um momento de consolidação das mudanças pelas quais passou o PACS nos últimos anos. Essa reestruturação vem sendo sentida, em especial, no que concerne às equipes dos dois programas. Se no ano passado (2013) tratamos de avançar na reestruturação (iniciada em 2012) do PACS e de seus programas, no ano corrente procuramos consolidar essas mudanças e, ao mesmo tempo, dar continuidade à reflexão interna sobre o PACS (no plano conceitual, teórico e metodológico) no futuro.

Planejamento PACS 2014 As perguntas que vem orientando nossa reflexão e, portanto, processo de PMA foram:

Como o PACS pode contribuir com a mudança e a transformação da sociedade hoje? Qual o papel do PACS e como podemos melhorar nosso trabalho a fim de alcançarmos as mudanças que almejamos ?”

Não temos ainda, concretamente, as respostas para todas essas perguntas. Contudo, temos a maturidade para compreender a importância de enfrentarmos e compartilharmos essas dúvidas entre nós. Esse é o caminho, em nosso ponto de vista, que nos permitirá aprofundar uma consciência crítica sobre nosso próprio trabalho. As dúvidas de hoje, entretanto, não devem paralisar nosso trabalho cotidiano. Ao contrário, devem possibilitar a reflexão sincera sobre ele tendo em vista a identificação das estratégias que têm se mostrado bem sucedidas (nossas forças), das mudanças de rumo que devemos ter coragem de realizar e das fraquezas sobre as quais devemos trabalhar buscando a superação no futuro. Essas reflexões devem nos levar ao aperfeiçoamento de nosso trabalho e a uma constante ressignificação do mesmo, tendo em vista as mudanças na conjuntura sobre a qual atuamos e as transformações pelas quais passamos “no caminhar”, não nos deixando cair na “zona de conforto”. “Nosso papel?!... Estamos num momento de poucas certezas e, ao mesmo tempo, não temos que ter a presunção de saber e ter respostas para tudo... Temos o papel de manter os compromissos e seguir fortalecendo os processos de formação e resistência”.

Planejamento PACS 2014 Adicionalmente, a equipe vem focando na importância de cultivarmos as relações que mantemos com nossos parceiros(as) de trabalho, incluindo aí movimentos sociais e grupos atingidos(as) por diferentes dimensões do atual modelo de desenvolvimento, e a responsabilidade que, em contrapartida, que essas relações nos colocam.

“Precisamos ser bons, muito bons no que fazemos”.

Isso deve ser encarado, de forma geral, como um dos maiores desafios para o PACS e sua equipe nos dias atuais. Continuamos, nesse sentido, com nosso trabalho intelectual e de formação com a mesma seriedade de sempre. Mas nos esforçamos para lembrar, de forma crescente, da importância do resgate da dimensão das relações humanas e afetivas em nossas práticas, tão esquecidas em nossa sociedade atual. Trabalhamos para resgatar a dimensão da ação política como afeto e para, em cada ação que realizamos, colocar em prática os valores nos quais acreditamos. Identificamos três resultados principais que perpassam o trabalho do PACS na integralidade e que indicam onde queremos estar, no final do ano: 1. Mudanças institucionais do PACS iniciadas em 2012 (em nível de equipe e de suas condiçoes de trabalho, de conteúdo, de política de financiamento e de infraestrutura) consolidadas, dando suporte para o nosso fortalecimento enquanto instituição e para o melhoramento da qualidade de nossa intervenção na realidade. “Nosso objetivo é consolidar a reestruturação da equipe, ter condições de trabalho melhoradas e avançar na formação interna. Precisamos fazer mais formação para dentro”.

Planejamento PACS 2014 Vivenciamos, ao longo do ano de 2013, um processo de mudança institucional importante. A partir das mudanças na equipe do PACS realizadas ainda em 2012, enfrentamos um processo intenso de reestruturação dos dois programas do PACS, iniciado com a reestruturação do Programa 1. Essa mudança terá continuidade no ano corrente, quando pretendemos avançar na reestruturação do P2. No ano de 2013, como reflete nosso planejamento do ano passado, tivemos o desafio de formar e reestruturar a equipe de forma a torna-la “harmônica e unida na sua diversidade”. Em 2014, por conseguinte, temos o desafio de consolidar as mudanças realizadas no ano anterior, “abrindo caminhos sustentáveis para a criação de um espaço mais criativo e libertador”, tal qual sinalizado já no relatório de planejamento de 2013. Hoje o P1 já se encontra consolidado. Contamos atualmente com três técnicas neste programa, sendo uma coordenadora, que tem o papel de planejar e articular as diferentes frentes de trabalho e estabelecer o diálogo das atividades do P1 com o P2. Essa coordenadora é também parte do coletivo de gestão, participando, portanto, de todas as decisões institucionais do PACS. Resta-nos neste ano que se inicia reestruturar a equipe do P2 que atualmente conta apenas com dois técnicos, dois voluntárixs, uma estagiária de economia e uma coordenadora que atualmente acumula a função de coordenadora geral do PACS. Este ano pretendemos contratar mais um técnico(a), reorganizando a equipe do P2 de forma mais compatível com a amplitude que vem ganhando nosso trabalho. Essa reorganização incluirá a definição de um coordenador para o P2, possibilitando a liberação da nossa coordenadora atual do duplo papel, de coordenadora de programa e geral, que acumula. Entendemos que a reestruturação e a consolidação de ambas as equipes dos programas (e de suas respectivas coordenações) nos permitirão estabelecer e construir uma coordenação geral do PACS mais “azeitada”. Parte desse desafio já estava colocado no nosso relatório de planejamento do ano passado. Segundo esse documento, a reestruturação da equipe PACS deve se orientar para a consolidação de uma equipe , na qual a coordenação terá cada vez menos atributos centralizados e na qual a equipe funcionará como um todo auto-

Planejamento PACS 2014 gestionário. Seguimos hoje, portanto, o caminho que começamos a traçar no planejamento do ano passado. 2. Trabalho do PACS de pesquisa e de formação (educação popular) fortalecidos, amarrados por uma metodologia que os articule num processo de retroalimentação contínuo em que a pesquisa potencializa nossa ação e as atividades de formação; e que as frentes nas quais atuamos orientem nossos trabalhos de pesquisa. “Método? Não está dada a forma de fazer nosso trabalho e de articular as frentes e as escalas de atuação... Sabemos que com a educação popular, a prática e a reflexão precisam cada vez mais se retroalimentar...” Em que medida podemos sempre avançar numa ação cada vez

mais consciente?”

Acreditamos no PACS que a formação se faz na prática. Isso se aplica a nós enquanto equipe (estamos sempre nos transformando e nos formando por meio da troca) e aos grupos com os quais trabalhamos e os quais, não raro, propomos formar. Esse segundo “lugar” no qual almejamos chegar corresponde a um estágio em que avançamos nessa metodologia, permitindo que nosso trabalho intelectual e de pesquisa, bem como de formação, sejam cada vez mais uma dimensão do nosso engajamento com as lutas sociais. Mantendo sempre a seriedade e a qualidade. 3. Atores e grupos sociais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil parceiros articulados na ponta e fortalecidos nos territórios nos quais estamos presentes e com os quais trabalhamos. Diferentes frentes de trabalho do PACS na Zona Oeste consolidadas e articuladas com maior consistência e coerência com os nossos objetivos institucionais.

Planejamento PACS 2014 “Como contribuir para o movimento social emergir e se potencializar? O que é o PACS nas lutas sociais? Qual o nosso papel?”

Nos últimos anos temos sentido a necessidade crescente de darmos uma maior coerência e articularmos melhor as diferentes frentes de trabalho que temos na Zona Oeste. As principais dificuldades que encontramos são as seguintes. Atuamos na Zona Oeste por meio de diferentes frentes de trabalho: junto a grupos impactados por megaempreendimentos industriais, como os moradores e pescadores impactados pela TKCSA; próximos a agricultores familiares de áreas urbanas, em particular aqueles do Maciço da Pedra Branca, que procuram se fortalecer por meio da agroecologia; caminhamos lado a lado com

grupos

Economia

Solidária

que

procuram

fortalecer

seus

empreendimentos e a partir deles construir uma nova prática de fazer política e economia; compartilhando sonhos com mulheres e grupos de mulheres da Zona Oeste que buscam a libertação das relações de opressão a que, muitas vezes, estão submetidas; com alunos(as) em nossos cursos de formação na área da Economia Feminista e de Economia Política, tendo como público prioritário a Zona Oeste, dentre outros. Conforme fomos amadurecendo nosso processo de reflexão em equipe, sentimos a necessidade de buscarmos uma maior articulação entre essas diferentes frentes de trabalho e entre esses diferentes grupos, de maneira a potencializarmos os resultados da nossa intervenção na Zona Oeste, fazendo-as, em sua diversidade, convergir para uma mesma direção. Tendo em vista essa constatação, ao longo de 2014,

procuraremos

repensar nosso trabalho na Zona Oeste. Isso implica avançarmos no processo de reflexão interna do PACS no plano conceitual: -

afinal, como vemos a Zona Oeste? o que queremos com o nosso trabalho? qual o potencial do nosso trabalho nessa região? onde queremos chegar e para onde estamos indo, hoje?

Planejamento PACS 2014 Olhando para essas perguntas e debatendo em equipe as mesmas, procuramos formar uma visão estratégica de nosso trabalho na Zona Oeste, até chegarmos a um plano integrado de ação. Esse processo de reflexão sobre o nosso trabalho na Zona Oeste se dará em dois movimentos: de fora para dentro e de dentro para fora. No primeiro realizaremos encontros e conversas periódicas com um consultor externo com o objetivo de refletir sobre o PACS, nosso papel, nossos objetivos, nossas estratégias e nossos projetos e instituiremos -no PACSespaços internos de reflexão (da equipe) sobre o sentido e a metodologia do nosso trabalho na Zona Oeste. Essas discussões pretendem refletir sobre como se dá e como deverá ser nosso trabalho nessa região que elencamos como prioritária. No segundo, pretendemos ampliar essas discussões e realizar oficinas com a participação de nossos principais parceiros, que tem como objetivo pensar, de fora para dentro, o papel do PACS na Zona Oeste, nossas fortalezas e nossos diferenciais. Nesse momentos, procuraremos mais ouvir do que falar. Com essas iniciativas, daremos continuidade ao trabalho realizado no ano passado que teve como objetivo: “lançar as bases para o trabalho de desenvolvimento local a partir de 2014 em diante, principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro”. O ano de 2014 nos permitirá, assim, aprofundar e dar um novo impulso ao nosso trabalho de construção do desenvolvimento local na Zona Oeste, o que culminará com a realização, no final do ano, do seminário Visões da Zona Oeste, que reunirá diferentes atores sociais, instituições, organizações da sociedade civil e movimentos sociais que trabalham e pensam a Zona Oeste do Rio de Janeiro, procurando explicitar as diferentes visões da região que estão em disputa e cuja relação de forças determinará seu destino.

PACS – Planejamento 2014

Planejamento por Programas Procuraremos nessa seção, olhar especificamente para os dois programas do PACS, com o objetivo de destacarmos os principais desafios específicos, bem como as principais atividades que planejamos para o ano em cada uma dessas áreas.

Programa 1: Autodesenvolvimento: práticas autogestionárias e solidárias 1. Planejamento por programas Programa 1: Autodesenvolvimento: práticas autogestionárias e solidárias 1.1 Projeto Práticas Socioeconômicas de desenvolvimento integral (Redes e Fóruns) Objetivo no Plano de Ação Trienal (2013-2015):

so .

Resultado esperado para o Eixo 1: Fortalecimento organizativo das redes no Plano de Ação Trienal (2013–2015): Quatro propostas voltadas para a Economia Solidária e Agricultura Urbana apresentadas e concretizadas pelo poder público municipal, estadual e nacional.

Resultado esperado para o Eixo 2: Políticas Públicas com protagonismo da sociedade civil, no Plano de Ação Trienal (2013-2015)

Dez espaços de comércio justo e consumo consciente viabilizados.

PACS – Planejamento 2014

Objetivo desse Projeto no Planejamento para 2014: Fortalecer a identidade política da REPES e da RCAU, constituindo coletivos orientados a partir de uma gestão participativa e de uma perspectiva crítica sobre os processos de plenajemento e implemantação das políticas públicas que lhes afetam

Resultados esperados para o ano de 2014: Eixo 1 R.1) Capilaridade das redes locais, REPES e RCAU, fortalecida e ampliada. R.2) Sustentabilidade da Feira Agroecológica da Freguesia fortalecida, consolidando-a como referência de experiencia agroecológica de comercialização no território e construção de sua soberania alimentar R.3) REPES consolidada como coletivo protagonista na gestão compartilhada do Centro de Formação em Economia Soidária (CFES) do Rio de Janeiro e das atividades de formação oferecidas ao FCP-RJ. Eixo 2 R.4) Experiências agroecológicas da cidade do Rio de Janeiro visibilizadas municipal e nacionalmente, com produção coletiva e sistematização de conhecimento. R.5) Plano Municipal de Economia Solidária construído, com qualificada interlocução com sujeitos e coletivos de economia solidária e agroecologia no âmbito municipal.

1.2 Projeto Mulheres e Socioeconomia 1.3 Objetivo no Plano de Ação Trienal (2013-2015):

Oeste do Rio de Janeiro.

Resultado esperado no Plano de Ação Trienal (2013–2015):

120 mulheres e homens com conceitos políticos e técnicos apropriados a partir de processos de formação participativos.

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Objetivo desse Projeto no Planejamento para 2014: Contribuir para a retomada da reflexão e prática feminista sobre a economia política no Rio de Janeiro.

Resultados esperados para o ano de 2014 R.1) Coletivos populares de mulheres e mulheres multiplicadoras fortalecidas na cidade e estado do Rio de x Janeiro; R.2) Produção e sistematização de conhecimento sobre feminismo e modelo de desenvolvimento

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Projeto 1.1. Práticas socioeconômicas de desenvolvimento integral (redes e fóruns) O

programa

voltado

para

desenvolvimento

práticas

autogestionárias e solidárias tem como principal objetivo neste trienal 20132015 contribuir com a construção de processos de autonomia e de iniciativas autogestionárias, de cunho popular, para a consecução de uma democracia real. E é mediante a promoção de espaços de diálogo e formação, capazes de estimular a criação de iniciativas socioeconômicas e de desenvolvimento autogestionário, para o enfretamento das desigualdades sociais, principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que atuamos. Neste sentido, o fortalecimento das ações articuladas em redes é fundamental, inclusive para iniciativas que tenham como objetivo incidir no planejamento e implementação de políticas públicas, como aquelas específicas no campo da agroecologia e da economia solidária, desde uma perspectiva sensível às desiguais relações de gênero. Tem-se, assim, como estratégia prioritária para o Programa 1, a atuação para o fortalecimento de redes da sociedade civil organizada e os atores e atrizes que a compõem, tais como a Rede Carioca de Agricultura Urbana (RCAU), integrante da Articulação Estadual e Nacional de Agroecologia (AARJ – ANA), o Fórum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro ( FCP-RJ), parte do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a Rede de Educadores Populares em Economia Solidária (REPES), o Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (FEM).

a) Colaborar e fortalecer o movimento agroecológico da cidade do Rio de Janeiro, em especial, a Feira Agroecológica da Freguesia O ano de 2013 foi bastante significativo para a Rede Carioca de Agricultura Urbana (RCAU). A definição e alcance de um objetivo concreto – a inauguração de uma Feira Agroecológica na Freguesia – motivou a caminhada do coletivo na persecução de seus ideiais. A feira, que teve início em setembro de 2013, é a única feira da cidade que traz no nome a expressão “agroecológica” o

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que denota o compromisso político e pedagógico deste coletivo de entidades e de agricultoras(es) e consumidoras(es) envolvid@s nesta proposta. Em 2014, o coletivo da RCAU tem demonstrado crescentemente a necessidade de se voltar para dentro, com o objetivo de pensar estratégias para o seu fortalecimento coletivo, especialmente, para o desenho de ações estratégicas em comunicação e que possibilitem uma maior articulação para fora. Com isso pretende-se avançar na constituição da sua identidade política. E é justamente nessa direção que a equipe do PACS investirá suas forças e energias em 2014. As intervenções de nossa equipe vem ocorrendo no sentido de estimular a reflexão na RCAU sobre tal identidade, com vistas a avançar – de forma mais orgânica – no fortalecimento de uma gestão interna participativa, assim como contribuir para construir, nesse coletivo, uma perspectiva crítica sobre os processos de planejamento e implemantação das políticas públicas que lhes afetam. Num plano mais amplo, estadual, a consolidação de um modelo de desenvolvimento pautado em megaprojetos na cidade do Rio de Janeiro, como detalhou nossa análise de conjuntura, vem sendo marcado pela ocorrência de impactos nefastos na vida das pessoas, especialmente aquelas mais empobrecidas ou orientadas por formas de vida e trabalho não monetarizadas. Essa mesma realidade, entretanto, representa uma boa oportunidade para se pensar a luta pela agroecologia de uma perspectiva mais ampla, como uma luta pelo território e por uma cidade de direitos. O território da Zona Oeste do Rio de Janeiro é, como vimos acima, um dos territórios onde se expressam inúmeros conflitos socioambientais, constituindo, portanto, um território em conflito. Assim, do ponto de vista do modelo de desenvolvimento buscado pelo PACS e dos nossos ojbjetivos, entendemos que, diante da conjuntura atual, é fundamental direcionar nosso trabalho para a busca da garantia e do reconhecimento da existência de territórios tradicionais e da agricultura familiar e camponesa na cidade do Rio de Janeiro. Essa demanda ganha importância se levarmos em consideração que a garantia do território é fundamental para a sobrevivência integral destes grupos que são, atualmente, alguns dos poucos portadores de propostas concretas de desenvolvimento alternativo na região e no estado. Nossas atividades em 2014, portanto, serão

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direcionadas para o fortalecimento e para a maior visibilidade da ideia da Agricultura na Cidade, o que implica no reconhecimento destes grupos como parte de um movimento social mais amplo de luta por uma Cidade de Direitos (não Cidade-Mercadoria) e como portadores de práticas concretas de resistência e experimentação da auto-organização. b) A Feira Agroecológica da Freguesia A Feira Agroecológica da Freguesia (FAFRE), 13ª feira do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, apresenta como diferencial a abordagem da agroecologia que preconiza um processo de organização e atuação a partir dos(as) próprios(as) agriculturores(as). Com cerca de 10 grupos produtivos, a feira garante um importante canal de comercialização para produtores rurais da cidade do Rio de Janeiro e seu entorno, aproveitando-se do fato de estarmos numa cidade de mais de 6 milhões de habitantes. Ela foi pensada a partir da demanda de moradores do bairro da Freguesia, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, que buscavam acesso a alimentos de qualidade com garantia de procedência. Esta feira representa, portanto, avanços para a concretização da segurança e soberania alimentares no território. Isto porque além de possibilitar o acesso a uma alimentação saudável e um canal de comercialização, ela tem uma dimensão pedagógica junto aos(as) consumidores(as) sobre a temática da alimentação saudável, sobre consumo e sobre o atual contexto de monopolização do sistema agroalimentar por empresas internacionais (varejistas e produtoras de sementes, fertilizantes e agrotóxicos). A partir da avaliação do ano de 2013, realizada junto aos agricultores/as e demais entidades de apoio e fomento, percebemos que a FAFRE ainda carece de maior apoio institucional. Neste sentido, nosso trabalho ao longo de 2014, almeja seguir em duas direções. De um lado, faz-se necessário continuar o trabalho de formação e acompanhamento de sua gestão, como já vem sendo feito. De outro, precisa avançar na maior articulação da FAFRE com o território que conforma com outros grupos do campo agroecológico, com a finalidade de torna-la um espaço de referência agroecológica. Assim, se até o momento, nosso

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trabalho se voltou para o fortalecimento interno – constituindo-se enquanto coletivo – da FAFRE, cada vez mais a partir de 2014, ele se voltará com mais força para fora, procurando acompanhar e fortalecer as relações estabelecidas com o território da Freguesia e entorno. Do ponto de vista do PACS, essa nova perspectiva de trabalho requer o desenho cuidadoso de uma estratégia comunicativa que seja, ao mesmo tempo, pedagógica (ou seja, que possibilite a formação de uma maior consciência crítica da população em geral sobre a produção de alimentos com agrotóxicos e da importância da agroecologoia) e de promoção desse espaço de comercialização (se desdobrando numa maior circulação dos(as) consumidores(as) na feira). O PACS dialoga regularmente com outras organizações de apoio e fomento, de forma a evitar sobreposição de ações e destinação de recursos. O trabalho coletivo tem como objetivo garantir o acompanhamento da gestão da FAFRE, realizando processos formativos com os agricultores/as. Além de contribuir neste processo, o PACS visa priorizar, a partir do segundo semestre, o debate sobre a sustentabilidade da FAFRE. Em nossa perspectiva, uma das dimensões da sustentabilidade deve passar por pensá-la como constituinte de um território, buscando fortalecer suas relações potencialmente existentes.

c) Zona metropolitana do Rio de Janeiro - Movimento de Economia Solidária. Ao longo dos anos temos procurado atuar junto ao movimento de econonomia solidária colocando as capacidades de nossa equipe, em especial de formação política, à disposição dos grupos auto-organizados, fóruns municipais e redes locais. No estado do Rio de Janeiro, participamos da construção do Fórum de Cooperativismo Popular desde seus primódios, no ano de 1995. Desde então foram muitas mudanças em suas formas de organização que refletem os caminhos e descaminhos pelos quais passou o próprio campo da Economia Solidária no país. Nossa avaliação é que o movimento de economia solidária, um dos maiores movimentos populares no país, passa por um momento crítico no que se

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refere à suas possibilidades de estabelecer uma relação autônoma frente ao governo, nas distintas esferas. Esse período de reflete na existência de uma constante tensão entre o diálogo e o apoio governamental, de um lado, e a garantia e conservação da autonomia política, de outro. Nos espaços de organização coletiva locais, não obstante as oportunidades de fortalecimento de um posicionaento crítico por parte desses movimentos, ainda se fazem presentes velhos padrões dominantes patrimonialistas e de caráter patriarcal de gestão. Há, assim, diferentes concepções sobre a economia solidária em cena e inúmeras disputas políticas internas ao movimento de economia solidária sendo travadas. O PACS atua nesses espaços a partir de uma visão da Economia Solidária como uma proposta de construção de um projeto de sociedade onde a economia serve como meio para a construção de uma sociedade cooperativa, justa e solidária. Nossa contribuição junto às redes da economia solidária, assim, tem sido a atuação em “formação”, uma demanda constante dos grupos auto-organizados com os quais atuamos. No ano de 2014 pretendemos reafirmar essa decisão de atuar de forma focada junto aos educadores(as) populares em economia solidária. Acreditamos que é fundamental neste ano seguirmos em nosso trabalho de assessoria junto a educadores(as) populares, especialmente da Rede de Educadores Populares em Economia Solidária ( REPES), de modo a aportar conteúdo crítico para a construção de uma visão crítica sobre o mundo entre seus participantes e e sobre a própria economia solidária. A REPES vem se consolidando cada vez mais no planejamento e implementação coletivos do CFES no Rio de Janeiro, e vem trabalhando para construir legitimidade para planejar e realizar os processos formativos junto ao FCP-RJ. Por último, por se tratar de um ano eleitoral que coincide com a realização das conferências municipais, estaduais e nacional de economia solidária, temos o papel fundamental de aportar elementos que fortaleçam o debate crítico e que coloquem o tema da economia solidária a partir de uma perspectiva crítica e de transformação social na agenda política atual. De igual forma, estaremos atuando pela implementação transparente e democrática dos conselhos municipal e estadual de economia solidária no Rio de Janeiro.

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Projeto 1.3 Mulheres e Socioeconomia a) Os megaprojetos, o direito à cidade e a justiça ambiental da perspectiva da economia feminista Há pelo menos 15 anos o PACS vem priorizando o trabalho com mulheres a fim de contribuir com o debate sobre as relações de gênero e o feminismo e sensibilizá-las para a necessidade de superar as múltiplas opressões que as afetam. As mulheres, não apenas são o maior segmento social envolto nas organizações e movimentos sociais com os quais trabalhamos, como são maioria nos cursos e oficinas abertas ao público ofertados por nossa instituição. Essas mulheres são oriundas de diversas partes do estado do Rio de Janeiro, especialmente da baixada fluminense e da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Tendo isso em vista, contribuir para a construção de processos de autonomia política e econômica das mulheres assume dimensão ainda mais fundamental para o PACS hoje. Esta autonomia é construída na prática, por atividades de formação, realização de debates e por meio do enfrentamento da realidade opressora que nos cerca. Neste sentido, os espaços de diálogo e formação são entendidos, em nossa metodologia de trabalho, como espaços de sensibilização destas mulheres, conduzindo-as pela reflexão coletiva à desnaturalização das opressões que as atingem, através da desconstrução de conceitos e práticas que conformam o atual sistema de dominação e pela construção de novas formas de se ver e agir neste mundo. Em nossa perpectiva as transformações individuais vividas pelas mulheres já é, em si, valorável no que se refere a constituição e fortalecimento dos sujeitos individuais. No Rio de Janeiro, o movimento de mulheres/feministas esteve bastante desarticulado nos últimos anos. Mas esse processo foi se revertendo nos último ano. Essa trajetória começou com ações comuns, inovadoras, realizadas no bojo das manifestações que tomaram as ruas da cidade desde junho do ano passado. Apesar desta retomada, temos a percepção de que algumas temáticas que historicamente

mostraram

importantes

para

movimentos

mulheres/feministas permanecem bastante invisibilizadas, gerando reflexos na

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prática política e colocando limites nas possibilidades de auto-organização destas mulheres. O debate sobre o atual modelo de desenvolvimento e, portanto, de cidade, desde a perspectiva da economia feminista vem sendo feito de forma bastante marginal. Como exemplo, podemos citar a ausência deste olhar nas articulações que debatem os impactos dos megaeventos, como os Comitês Populares da Copa e Olimpiadas. No caso dos mega empreendimentos não é diferente. O PACS vem fazendo esforços no sentido de incidir sobre essa ausência. No Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres (FEM) temos pautado a importância de olharmos para as múltiplas formas de violência contra as mulheres desde suas matrizes estruturais – na organização capitalista-patriarcal da sociedade. No contexto atual de realização dos grandes projetos de desenvolvimento, pretendemos reforçar o debate acerca das formas de violência institucional e dos processos de militarização dos territórios atrelados a esses projetos que tem como consequência o aprofundamento das desiguais relações de gênero e da negação da autonomia das mulheres sobre seus corpos e territórios. Em nossa visão isso compromete na rais as suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e coletivo. Portanto, neste ano de 2014, em que completamos 10 anos de realização do curso Mulheres e Economia e suas atividades corelacionadas, orientamos nossas ações para continuar fortalecendo os processos formativos junto a mulheres, e, assim, contribuir para a retomada do debate sobre a temática da Economia Feminista. Estrategicamente, nossas ações convergirão em dois sentidos no ano de 2014: na construção da participação das mulheres no III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) – enquanto representantes do GT Nacional e na realização do Encontro ampliado deste GT no primeiro semestre. Partimos do entendimento de que este modelo de desenvolvimento afeta as mulheres do campo e da cidade de formas distintas, mas desde as mesmas matrizes. Isso nos colocar o desafio de compartilharmos saberes e ações para seu enfrentamento e de construirmos pontes entre os diferentes movimentos. No segundo semestre, nossas energias serão investidas na realização da 10ª edição do curso Mulheres e Economia I – edição comemorativa de dez anos de curso - e do Seminário sobre Economia

Feminista.

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QUADRO SÍNTESE – 2014 – PROGRAMA 1 OBJETIVO TRIENAL: articuladas em redes para influenciar os Centros de Poder RESULTADOS: R.1) 10 espaços de comércio justo e consumo consciente viabilizados R.2) 4 propostas voltadas para a economia solidária e Agricultura Urbana apresentadas e concretizadas pelo poder público municipal e estadual R.3) 120 mulheres e homens com conceitos políticos e técnicos apropriados a partir de processos de formaçao participativos; INDICADORES:  40 grupos, entidades, movimentos sociais, envolvidos na incidência;  Qualidade da participação popular;  Seis intervenções em questões que dizem respeito às decisões públicas;  Três conquistas obtidas, voltadas para o modelo de desenvolvimento;  Gestão participativa e democrática assumida por 80% dos grupos de produção e redes;  Quatro propostas formuladas a partir das ações conjuntas entre redes;  Aumento qualitativo da participação dos grupos de produção nos espaçõs consolidados.

OBJETIVO POR PROJETO

RESULTADOS

INDICADORES

ATIVIDADES

O.P.1.1

R.1) Capilaridade das redes locais, REPES e RCAU, fortalecida e ampliada.

I.1.1) Assiduidade dos coletivos e entidades nas atividades internas da REPES e RCAU;

A.1.1) Apoiar na realização de 10 atividades de PMA da RCAU e REPES; A1.2) Formação, produção e sistematização do conhecimento nos temas Agroecologia e Agricultura Urbana no Rio de Janeiro; A.1.3) Realizar 01 oficina de preparação da RCAU para o III ENA A.1.4) Participar no Seminário Movimentos Sociais e Universidade; A.1.5) Co-gestão de um Curso sobre Economia Solidária e Educação Popular A.1.6) Participar de 4 encontros da AARJ

Fortalecer a dentidade política da REPES e da RCAU, constituindo coletivos orientados a partir de uma gestão participativa e de uma perspectiva crítica sobre os processos de plenajemento e

I.1.2) Número de atividades territoriais realizadas; I.1.3) Temáticas sobre planejamento estratégico, metodologias participativas, educação popular, modelo de desenvolvimento e economia feminista abordados nas atividades da REPES

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implemantação das políticas públicas que lhes afetam

R.2) Sustentabilidade da Feira Agroecológica da Freguesia fortalecida, consolidando-a como referência de experiencia agroecológica de comercialização no território e construção de sua soberania alimentar.

I.2.1) Melhor visibilidade da feira, seus produtos e princípios da agroecologia, expressas na maior circulação de consumidores

R.3) REPES consolidada como coletivo protagonista na gestão compartilhada do CFES e das atividades de formação oferecidas ao FCP

I.3.1) Número de atividades formativas realizadas pela REPES no âmbito do FCP I.3.2) Aumento da participação de integrantes do FCP nas atividades da REPES/CFES;

R.4) Experiências agroecológicas da cidade do Rio de Janeiro visibilizadas municipal e nacionalmente, com produção e sistematização de conhecimento.

I.4.1) Número de saídas em meios de comunicação externos; I.4.2) Número e tipo de materiais sistematizados, incorporando uma perspectiva crítica referente à conjuntura atual;

A.4.1) Co-organização de intercâmbios e trocas de experiências em territórios tradicionais da cidade do Rio A.4.2) Articular relação entre movimento agroecológica e comunicação popular (GT com) A.4.3) Apoiar na organização da Delegação estadual para o III ENA

R.5) Plano Municipal de Economia Solidária construído, com qualificada interlocução com sujeitos e coletivos de economia solidária e agroecologia no âmbito municipal.

I.5.1) Plano construído I.5.2) Número de atividades realizadas com a participação da equipe técnica do PACS I.5.3) Natureza e qualidade dos atores envolvidos

A.5.1) Participar das conferências municipal, estadual e nacional de economia solidária, contribuindo com o debate sobre uma educacao para outra economia A.5.2) Participar das atividades de construção do Plano municipal de economia solidária A.5.3) Realizar 05 atividades internas de formação sobre educação popular

I.2.2) Aumento na venda dos produtos, da renda d@s agricultor@s, e da qualidade de vida dos consumidores

A.2.1) Realizar 01 oficina temática junto a@s agricultor@s da Fafre; A.2.2) Realizar 04 oficinas abertas a público transeunte em espaços de comercialização solidária A.2.3) Realizar 8 visitas de acompanhamento da Fafre A.2.4) Participar do curso de Gestao Democratica e Viabilidade Economica oferecida pela Capina para educadores da REPES na condicao de assessoria aos grupos presentes A.2.5) Elaboracao de materais para realização de processos formativos a partir de linguagens lúdicas, nos seguintes temas: economia solidaria, agricultura urbana e agroecologia, genero e trabalho

A.3.1) Organizar 4 oficinas temáticas nas temáticas da economia solidária no estado para empreendimentos no Rio de Janeiro A.3.2) Apoiar na realização de 3 atividades de PMA do CFES II A.3.3) Participar de 10 atividades/reuniões do FCP

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O.P.1.2 Contribuir para a retomada da reflexão e prática feminista sobre a economia política no Rio de Janeiro

R.1) Coletivos populares de mulheres e mulheres multiplicadoras fortalecidas e atuantes na cidade e estado do Rio de Janeiro;

I.1.1) Número de mulheres de grupos produtivos apropriadas dos temas: ecosol, equidade de genero, sustentabilidade, políticas públicas para a saúde da mulher, HIV/AIDS. I.1.2) Número de mulheres atingidas por grandes empreendimentos ( modelo de desenvolvimento) participando de atividades formativas com perspectiva de gênero.

A.1.1) Curso Mulheres e Economia I para 25 mulheres A.1.2) Seminário sobre Economia Feminista A.1.3) Participar de 4 atividades do GT Mulheres e Agroecologia Nacional, representando a AARJ A.1.4) Participar ativamente nas plenárias e mobilizações de rua e outras formas de incidência do FEM A.1.5) Realização de 5 oficinas e/ou intevenções com mulheres A.1.6) Realizar 5 reuniões de mobilização com mulheres do curso Mulheres e Economia e do Comitê popular de Mulheres-RJ

I.1.3) Multiplicar a reflexão e a prática sobre os temas mulheres e agroecologia no estado e região metropolitana do Rio de Janeiro garantindo qualidade da participacao e mobilizacao das mulheres no processo preparatório do III ENA e atividades da AARJ I.1.4) Número e qualidade das intervenções políticas do FEM I.1.5) Número e qualidade da intervenção da equipe Pacs em espaços de movimentos sociais e de diálogo com o poder público R.2) Produção e sistematização de conhecimento sobre feminismo e modelo de desenvolvimento

I.2.1) Relatório de pesquisa finalizado e divulgado I.2.2) Número de materiais distribuídos e espaços de distribuição I.2.3) Número de textos produzidos e publicados

A.2.1) Publicação pesquisa sobre saúde das mulheres na ZO A.2.2) Sistematização audiovisual da experiência de 10 anos do Curso Mulheres e Economia A.2.3) Reedição de Materiais A.2.4) Elaboração de três textos que tangenciem a temática da autoorganização das mulheres para o enfrentamento do atual modelo de desenvolvimento

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Programa 2: Ecodesenvolvimento: práticas alternativas e emancipatórias a. Justiça Econômica e Democracia: megaprojetos, impactos e alternativas

Objetivo no Plano de Ação Trienal (2013-2015): Grupos sociais diretamente impactados por megaprojetos conscientes dos impactos desses investimentos, de seus direitos e de sua capacidade de intervenção nas decisões públicas, e organizados numa articulação ampliada de resistência aos megaprojetos.

Resultados esperados no Plano de Ação Trienal (2013–2015):

R. 2.1.1. Impactos sociais, econômicos e ambientais de alguns megaprojetos documentados e investigados, e institucionalização de espaços oficiais de investigação dos mesmos. R. 2.1.2. Representantes de atores locais e de organizações de assessoria e de apoio com maior capacidade para incidir sobre processos decisórios e com maior poder de inserção em diferentes planos (governamentais ou não).

Objetivo desse Projeto no Planejamento para 2014: Megaempreendimentos e seus impactos negativos mapeados (nacionais e internacionais) e traduzidos em distintos materiais de formação e utilizados na formação de grupos sociais que estão nos territórios e contribuindo com a visibilização do debate que faz a relação entre os megaempreendimentos e os megaeventos no modelo de desenvolvimento.

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Resultados esperados para o ano de 2014 R.1) Produção de materiais e fomento ao debate que faz a relação dos megaeventos com os megaempreendimentos industriais e portuários e contribuição com o debate dos megaeventos ao aprofundar a sua relação com o atual modelo de desenvolvimento. R.2) Realizar a formação dos grupos que estão nos territórios impactados pelos megaprojetos pela realização de reuniões e oficinas e o planejamento de reuniões e/ou audiências com autoridades públicas (governamentais) relacionadas com o processo de licenciamento. R.3) Articulação de nossas atividades de pesquisa com formação e instituir espaços internos de formação da equipe e reflexão sobre nosso trabalho na Zona Oeste.

Práticas Inovadoras de Poder (redes, assessorias e articulações)

Objetivo no Plano de Ação Trienal (2013-2015): Ampliar o escopo de atores e atrizes empoderados com relação ao que os megaprojetos e o sobre-endividamento produzem de danos em seus territórios e contribuindo para uma visão crítica consolidada e propositiva.

Resultados esperados no Plano de Ação Trienal (2013–2015):

R. 2.2.1. Atores locais diretamente impactados pelos megaprojetos, organizados (articulação, associações etc.) com o objetivo de defender seus interesses coletivamente. R. 2.2.2. Debate crítico, no Brasil, consolidado sobre megaprojetos sobreendividamento daí decorrente e seu modelo de implementação e violações de direitos e seu perfil em distintas regiões e ampliação do acesso dos grupos locais à mídia (direito à voz).

Objetivo desse Projeto no Planejamento para 2014: Grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que debatem os megaeventos e megaempreendimentos articulados nacional e internacionalmente, tendo em vista a construção de um posicionamento sólido e da maior visibilidade dos impactos negativos e das violações geradas pelos mesmos.

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Resultados esperados para o ano de 2014

R.1) Fomentar a articulação de diferentes grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que sofrem e acompanham os impactos negativos de megaprojetos no Brasil e em outros países. R.2) Realização de encontro para debater os megaeventos e sua relação com os megaempreendimentos no âmbito da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. R.3) Fortalecer e contribuir para uma maior visibilidade do debate sobre dívida e endividamento e seus impactos na vida das pessoas, em particular daqueles grupos mais empobrecidos e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

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QUADRO SÍNTESE – 2014 – PROGRAMA 2 OBJETIVO TRIENAL: Conceito e prática do desenvolvimento recriados continuamente por meio da implementação de ações concretas que possibilitem o empoderamento dos sujeitos do desenvolvimento, a invenção de novas maneiras de fazer economia e política e a desinstitucionalização do poder. RESULTADOS: R.1) Impactos sociais, econômicos e ambientais de megaprojetos documentados e investigados. R.2) Movimentos sociais, atores locais e organizações de assessoria mais organizados e com maior capacidade para incidir sobre os processos decisórios e com maior poder de inserção em diferentes instâncias, governamentais ou não. R.3) Debate crítico sobre megaprojetos consolidado, incluindo a dimensão do sobre-endividamento, e de seus impactos sobre populações e comunidades tradicionais. INDICADORES:  Institucionalização de pelo menos 3 processos investigatórios sobre megaprojetos;  Realização de pelo menos 3 audiências públicas;  Instalação de pelo menos uma comissão investigarória em instâncias governamentais sobre negaprojetos;  Abertura de pelo menos uma ação, processo ou inquérito judicial sobre megaprojetos;  Registro de pelo menos 3 processos de cobrança de direitos movidos contra empresas por grupos impactados;  Ao menos 3 organizações e grupos acompanhando a implementação de megaprojetos;  Ao menos 15 diferentes entidades , atores e movimentos sociais capacitados e articulados de forma ampliaca para debater e denunciar megaprojetos;  Ao menos quatro grupos distintos formados e capacitados, qualificando sua intervenção nos processos decisórios’  Realização de ao menos um encontro com jornalistas de grupos impactados por megaprojetos;  Ao menos três matérias sobre megaprojetos (de uma perspectiva crítica) veiculados na grande mídia.

OBJETIVO POR PROJETO

O.P.2.1 Megaempreendime ntos e seus impactos negativos mapeados (nacionais e internacionais) e traduzidos em distintos materiais

RESULTADOS

INDICADORES

ATIVIDADES

R.1) Produção de materiais e fomento ao debate que faz a relação dos megaeventos com os megaempreendimentos industriais e portuários e contribuição com o debate dos megaeventos ao aprofundar a sua relação com o atual modelo de desenvolvimento.

- Número de megaprojetos investigados e mapeados, bem como de publicações e outros materiais produzidos com o objetivo de dar visibilidade a essa temática. - Número de entrevistas dadas e de matérias jornalística em cujos conteúdos conseguimos pautar nossas temáticas. - Grau de diversificação nos espaços nos quais participamos - instâncias (governamentais, empresariais e não governamentais).

- Fomento à Campanha Pare TKCSA: A TKCSA não é legal! Materiais a serem planejados: Campanha de radio, elaboração de matérias para blogs e jornalistas, entrevistas etc. - Exposição Fotográfica sobre a Baía de Sepetiba e suas riquezas. - Participar, no mínimo de três entrevistas (rádio, tv, email, etc.). - Meses de janeiro a agosto: articulação com organizações de Moçambique com o objetivo de pensar a pesquisa de campo a ser realizada em agosto.

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de formação e utilizados na formação de grupos sociais que estão nos territórios e contribuindo com a visibilização do debate que faz a relação entre os megaempreendime ntos e os megaeventos no modelo de desenvolvimento. “Territórios Atingidos Visibilizados”.

- Agosto: realização da pesquisa de campo em Moçambique. - Primeiro semestre: contribuição de conteúdo com o Relatório dos Impactos da TKCSA da Fiocruz. - Elaboração do relatório sobre a pesquisa em Moçambique. - Abril: participação na Assembleia dos Acionistas da Vale. - Elaboração e análise dos produtos finais da pesquisa sobre os Passivos da Baía de Sepetiba. - Elaboração e análise crítica, com sugestões, da pesquisa sobre Responsabilidade Social Corporativa na Reta João XXIII (da TKCSA).

R.2) Realizar a formação dos grupos que estão nos territórios impactados pelos megaprojetos pela realização de reuniões e oficinas e o planejamento de reuniões e/ou audiências com autoridades públicas (governamentais) relacionadas com o processo de licenciamento. “Resistência Local Fortalecida e Pressão sobre Centros de Poder”.

- Número de oficinas/encontros/reuniões realizadas. - Número de participantes. - Número de audiências públicas realizadas e os resultados obtidos a partir de nossa participação. - Impedimento da Concessão da LIcença de Operação da TKCSA. - Número de documentos protocolados.

- Realização de no mínimo 10 oficinas locais com moradores e pescadores da Reta João XXIII. - Realização de no mínimo quatro oficinas ampliadas com organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre megaprojetos. - Outubro-novembro: realização de reuniões de articulação com grupos da Zona Oeste para pensarmos as oficinas do ano seguinte. - Agosto: Planejamento e realização de atividade em homenagem à Dona Martha. - Realização de atividade na Fiocruz com o objetivo de trazer o debate em torno da TKCSA para dentro da Fiocruz, com lançamento do relatório final da Fiocruz e lançamento do filme Pulmões de Aço. - Outubro: realização do curso de Economia Política. - Realização de reuniões com distintos órgãos

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governamentais para debater o processo de licenciamento da TKCSA: INEA, MPRJ, SMS, CDDH (ou audiência); reunião sobre isenções fiscais. - Elaboração da Cartilha sobre Saúde e o modelo de desenvolvimento que é implementado com a TKCSA. - Fechamento e assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Científica com a Fiocruz.

R.3) Articulação de nossas atividades de pesquisa com formação e instituir espaços internos de formação da equipe e reflexão sobre nosso trabalho.

- Número de oficinas realizadas. - Institucionalização de espaços de reflexão internos. - Número de participantes nas nossas reuniões com parceiros.

- Realizar processo de seleção de dois pesquisadores para realizar pesquisa sobre os passivos ambientais da Baía de Sepetiba e sobre os impactos negativos da responsabilidade social empresarial da TKCSA na Zona Oeste. - Realização de oficinas de reflexão interna sobre nosso trabalho na Zona Oeste.

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O.P.2.2 Grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que debatem os megaeventos e megaempreendime ntos articulados nacional e internacionalmente, tendo em vista a construção de um posicionamento sólido e da maior visibilidade dos impactos negativos e das violações geradas pelos mesmos.

- Número de organizações que colaboram e participam do debate dos megaprojetos. - Número de campanhas com as quais estamos envolvidas ativamente. Número de processos e de diferentes megaprojetos brasileiros e internacionais que estamos acompanhando.

- Realização de 3 oficinas ampliadas sobre megaeventos e megaempreendimentos. - Realização Ampliada da Campanha Pare TKCSA. - Realizar 4 reuniões de encaminhamentos do intercâmbio Santa Cruz – Piquiá. - Primeiro semestre: fomento da articulação com organizações Moçambicanas de grupos brasileiros parceiros no âmbito da Campanha Contra o Pro-Savana. - Participação no Encontro Internacional Carajás 30 anos em São Luis. - Participação em debates cinco debates e encontros de parceiros/universidades/conferências para dar visibilidade aos temas que trabalhamos.

os os da da de

- Número de encontros/oficinas realizadas. - Número de participantes. - Conteúdo da declaração do encontro e metodologia utilizada.

- Participação das reuniões do Comitê Popular da Copa. - Maio: realização do Encontro dos Atingidos pela Copa em Belo Horizonte com a participação de grupos impactados por megaempreendimentos industriais, como a TKCSA.

R.3) Fortalecer e contribuir para uma maior visibilidade do debate sobre dívida e endividamento e seus impactos na vida das pessoas, em particular daqueles grupos mais empobrecidos e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

- Número de atividades de formação realizadas. - Número de participantes. - Conteúdo das declarações e materiais que assessoramos e que incluímos a temática do sobre-endividamento.

- Realização de atividades sobre a ocupação do Haiti. - Realização de cursos que trabalhem o tema do sobre-endividamento e de seus impactos sobre a vida das pessoas.

R.1) Fomentar a articulação de diferentes grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que sofrem e acompanham os impactos negativos de megaprojetos no Brasil e em outros países.

R.2) Realização de encontro para debater megaeventos e sua relação com megaempreendimentos no âmbito Articulação Nacional dos Comitês Populares Copa. “Megaeventos no Modelo Desenvolvimento”.

PACS – Planejamento 2014

Destaques para o ano:

a) Justiça econômica, organização social e luta por direitos a partir da Baía de Sepetiba O PACS tem um projeto em parte da Baía de Sepetiba, mais especificamente em Santa Cruz, no qual acompanhamos criticamente a implementação de um polo siderúrgico e portuário na região, a Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA. A região da Baía de Sepetiba, que inclui a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, tem demonstrado uma atratividade crescente ao grande capital, nacional e estrangeiro: sua localização geográfica é formidável para a exportação de recursos naturais, a região guarda áreas naturais onde podem ser construídos grandes projetos industriais e sua população empobrecida e pouco qualificada constitui uma oportunidade de contratação de mão-de-obra barata. A TKCSA inaugurou um período de re-abertura da região da Baía de Sepetiba para

megaempreendimentos

industriais

gerando

processo

intenso

transformação ambiental, social e econômica na região. A TKCSA não é, assim, o único Mega-Empreendimento previsto para a região. Como foi o primeiro dessa retomada, tem sido simbólico do processo de industrialização, puxado pelo ritmo do mercado internacional e com apoio do Estado, pelo qual passa a Baía de Sepetiba hoje em dia. Hoje, além da TKCSA, a baía experimenta a ampliação do Porto de Itaguaí, a construção do “Super Porto Sudeste” e de seus terminais portuários, a implantação do estaleiro da Marinha que está construindo o primeiro submarino nuclear do Brasil e a instalação de 16 plataformas de extração de petróleo da camada Pré-Sal. No meio de tudo isso, está um território com belas praias e Mata Atlântica, tradicionalmente voltado para o turismo e agricultura familiar, com comunidades que não foram consultadas e que já estão arcando com os custos sócio-ambientais desse novo ciclo de Megaprojetos. Tendo em vista esse processo acelerado que “avança” sobre as áreas naturais e, em grande parte, empobrecidas da Baía de Sepetiba, pretendemos ao longo desse ano avançar em nossas atividades de pesquisa com o objetivo de atualizarmos nossas informações e o mapeamento dos megaempreendimentos que vem sendo planejados e implementados na região. Importante mencionar que a Petrobras já vem conduzindo

PACS – Planejamento 2014

um acelerado cronograma de reuniões com pescadores e moradores locais com o objetivo de licenciar seus gasodutos planejados para a região. Ao mesmo tempo, uma vez sistematizadas e publicadas essas informações pretendemos realizar oficinas de formação (e, para além da Reta João XXIII, onde tradicionalmente trabalhamos) com comunidades que ainda não estão mobilizadas e organizadas, mas que estão sofrendo ou sofrerão os impactos dos megaempreendimentos que estão se dirigindo para a região. O objetivo dessas oficinas é informar esses grupos sobre os projetos e planos de desenvolvimento para a região e criar consciência crítica com relação aos impactos negativos dos mesmos e dos impactos que podem ter sobre suas vidas. Pretendemos, portanto, avançar para o debate que inclui, mas não se resume à TKCSA. Ao mesmo tempo, pretendemos construir em conjunto com essas populações locais a consciência de seus direitos e dos caminhos de luta que estão abertos para a tentativa de reversão do modelo de desenvolvimento que se instala na região. As oficinas serão realizadas por meio de uma metodologia participativa e terão a participação de outras comunidades da Baía de Sepetiba por meio de intercâmbios. Importante ressaltar, portanto, que os intercâmbios ganharão um maior foco em nosso trabalho. A formação e a informação, de acordo com essa metodologia, serão fruto da troca de experiências e da construção de um espaço de construção coletiva do conhecimento sobre a região.

b) Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) Conforme mencionamos, desde 2007 trabalhamos junto a moradores da Reta João XXIII e pescadores da Baía de Sepetiba que vem sendo impactados pela operação de uma usina siderúrgica, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). Já fizemos muitas coisas com relação à essa siderúrgica, incluindo audiências na Parlamento Europeu, no Parlamento Alemão, na ALERJ, na Câmara dos Deputados, na Câmara dos Vereadores, participações na Assembleia de Acionistas das empresas sócias responsáveis pelo projeto, fortalecimento de uma Campanha contra a Licença da empresa etc. Além de dar continuidade a esse trabalho nesse ano, consideramos, o ano de 2014 estratégico para a luta e o debate em torno da TKCSA, tendo em vista que esse ano vence o TAC da empresa e que sua licença de instalação não pode mais ser renovada. 41

PACS – Planejamento 2014

Em abril desse ano vencerá o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e a Secretaria de Ambiente do Estado e o Instituto do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA). Lembramos que a licença de instalação da empresa já está vencida (não podendo mais ser renovada) e que a mesma não tem licença de operação. Ela funciona graças ao TAC assinado em 2012. Tendo isso em vista, temos a leitura de que esse primeiro semestre será um momento decisivo nessa frente de luta. É o momento de darmos visibilidade para os problemas e irregularidades da TKCSA, com o objetivo de reverter a concessão da licença de operação. Diante disso destacaremos três direções que pretendemos dar ao nosso trabalho. A primeira diz respeito a conserguirmos dar visibilidade ao tema da TKCSA e de suas violações, bem como do processo de licenciamento da mesma, em meio à realização e proximidade da Copa do mundo. As manifestações de junho do ano passado e a Copa tem tido como contrapartida um deslocamento das pautas de reivindicações das manifestações dos conflitos socioambientais para temas mais urbanos como mobilidade urbana, saúde e educação. Nossa primeira meta nesse ano, portanto,

possibilitar

reflexão

conjunta

entre

megaeventos

megaempreendimentos (no modelo de desenvolvimento), seus impactos e sua relação com a concentração de renda e oportunidades nas mãos das elites brasileiras. Queremos que o tema dos conflitos socioambientais e da justiça ambiental não sumam da agenda política e da mídia, mesmo com a Copa do Mundo. Num trabalho paralelo, pretendemos impulsionar e renovar a Campanha Pare TKCSA. Essa nova fase da campanha contará com a elaboração e montagem de um blogue, com a produção de programas de rádio sobre a empresa e suas violações, com a produção de outros materiais gráficos, com a produção e lançamento de vídeos e com a colocação de outdoors pela cidade etc. Gostaríamos de destacar uma ação que é justamente aquela na qual pretendemos concentrar nossas energias: a montagem de uma exposição fotográfica sobre a região da Baía de Sepetiba, suas riquezas e sua gente a ser lançada no período da Copa (3 de julho). A fotografia procurará tratar, por meio de fotos artísticas, toda a riqueza da Baía de Sepetiba (sua gente, suas matas, suas águas) e, ao mesmo tempo, colocar em questão todos os riscos que correm essas riquezas diante dos megaprojetos. A exposição será itinerante e, uma vez lançada com grande trabalho de divulgação, seguirá e ficará exposta em diversos lugares do Rio de

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Janeiro, com destaque e priorização daqueles situados na Zona Oeste da cidade. Deve ficar em cartaz até o ano que vem e é acompanhada de um livreto e de um filme de divulgação. Com relação ao trabalho de formação local, pretendemos seguir com a nossa rotina de realização de ao menos uma oficina mensal com os moradores e pescadores a ser realizada na Reta João XXIII. Tendo em vista que a saúde é atualmente a principal bandeira de luta dos moradores e também o tema que tem maior potencialidade de mobilizar os demais moradores da região, pretendemos aprofundar nosso trabalho sobre os impactos desse modelo de desenvolvimento sobre a saúde e, principalmente, sobre as mulheres. Procuraremos fazer isso por meio da realização de oficinas temáticas envolvendo principalmente as mulheres. Lançaremos no primeiro semestre uma cartilha que debate o tema e que tem o objetivo de ser utilizada em oficinas de formação. Adicionalmente, ainda com relação à TKCSA e levando em consideração que vivenciamos atualmente um momento estratégico no que concerne à licença de instalação e ao TAC, pretendemos retomar uma agenda de reuniões de incidência com autoridades governamentais. Incluímos nessa listagem a SEA, o INEA, o Ministério Público, a Defensoria entre outros. Essas reuniões ganharão maior intensidade e peso na medida em que, como colocado em nossa análise de conjuntura, vivenciamos nesse período um ano eleitoral. O clima de campanha e eleições mostra-se importante por duas razões principais: de um lado, é um momento em que normalmente são trocados boa parte dos gestores que estão à frente desses órgãos, o que nos leva a realizar reuniões de sensibilização e informação desses gestores das denúncias que tratamos; de outro, é um momento que é especialmente sensível para temas de violações de direitos e crimes ambientais, o que pode operar como uma força a mais para dar visibilidade ao nosso caso. c) A Copa do Mundo: afinal de contas, que cidade está em jogo? Os trabalhos realizados pelo Comitê Popular Rio possuem diversos objetivos específicos, como ampliar a articulação e a mobilização de movimentos sociais, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas, lideranças comunitárias, atingidos pelo projeto vigente de cidade e aumentar o alcance do registro e denúncia de violações de direitos humanos no Rio de Janeiro. Pretende-se assim chamar

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atenção para o verdadeiro legado do projeto Olímpico: uma cidade desigual que exclui milhares de famílias e destrói comunidades, com a apropriação da maior parte dos seus benefícios por poucos agentes econômicos e sociais. O Comitê faz parte da Articulação Nacional da Copa – ANCOP – que reúne Comitês Populares Locais, iniciativa de movimentos sociais organizados, universidades e entidades da sociedade civil. Durante o período abordado existiram comitês nas 12 cidades sedes da Copa. 3. ATIVIDADES ACOMPANHADAS PELO PACS NO PERÍODO ENTRE JANEIRO E JULHO DE 2014. No período entre janeiro e julho de 2014, o PACS acompanhará as atividades periódicas do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Também fomentaremos a realização de debates e palestras, cabendo ao PACS auxílio estrutural e divulgação, além da constante produção de material de divulgação: camisetas, adesivos, faixas e panfletos. 1,

maio:

1º

Encontro

dos

Atingidos

por

Megaeventos

Megaempreendimentos. Em Belo Horizonte/MG, o Encontro reunirá cerca de 600 pessoas para trocar experiências de resistência e formar alianças visando à elaboração de estratégias frente às violações sistematicamente sofridas. Ao final do Encontro, será produzida uma carta aberta à sociedade brasileira com as pautas e demandas dos atingidos sistematizadas após os dias de discussão. Também foi realizado um ato na cidade de Belo Horizonte. O PACS está à frente da delegação de cerca de 40 pessoas levadas pelo Comitê Popular do Rio de Janeiro, incluindo aí diversos grupos impactados por megaempreendimentos. Na delegação estarão presentes lideranças de comunidades atingidas por processos de remoção, da luta contra os impactos da TKCSA, moradores de ocupações urbanas e parceiros da campanha “Maraca é Nosso”, além de representante do Estádio de Atletismo Célio de Barros. d) Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale No ano de 2014, planejamos participar e colocar peso nas atividades da Articulação e, principalmente, dar continuidade ao trabalho de intercâmbio entre as 44

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comunidades de Santa Cruz e Piquiá. A continuidade do intercâmbio se dará pela realização de atividades conjuntas envolvendo as duas comunidades, possibilitando dar maior escala às suas lutas e dando visibilidade à constatação de que existem muitas Santa Cruz e muitos Piquiás. Essas comunidades, que só mudam de nome, são espaços e pessoas que são invisibilizadas e “atropeladas” pelos grandes projetos realizados em nome do desenvolvimento. São quatro as principais atividades que pretendemos realizar em conjunto com Piquiá no âmbito da Articulação: 1 – Participar e contribuir com o Seminário Carajás 30 anos a ser realizado em São Luís do Maranhão. 2 – Participar, acompanhar e conduzir o processo de negociação e assinatura do Convênio de cooperação técnica e científica entre o PACS, a Justiça nos Trilhos e a Fiocruz que terá a missão de implementar o projeto de instalação de medidores de microparticulados em ambas as comunidades. 3 – Contribuir com a filmagem de um filme que retrata as condições de vida das comunidades de Santa Cruz, Piquiá e Taranto, todas comunidades empobrecidas que convivem diariamente com a pesada poluição de usinas siderúrgicas. 4 – Participar e colaborar com a redação do Relatório do GT da TKCSA da Fiocruz e contribuição com a organização de um evento na Fiocruz para lançar o relatório. Ainda no âmbito da Articulação dos Atingidos pela Vale e do projeto Direitos Humanos e Indústria Extrativa (realizado em parceria com a Justiça Global e com a Justiça nos Trilhos) avançaremos ao longo do primeiro semestre desse ano numa maior articulação com os grupos Moçambicanos com o objetivo de pensarmos ações conjuntas. Essas ações devem convergir para dois pontos principais: 1. Contribuir desde o Brasil numa articulação com a Japão e Moçambique numa Campanha Internacional contra o Pro-Savana; 2. Planejar a pesquisa de campo que pretende cruzar o país desde Tete até Nacala para pensar os impactos negativos da cadeia de exportação do carvão em Moçambique (e, com isso, avançar na pesquisa dos impactos dos megaempreendimentos industriais e portuários no país).

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Publicações em 2014 São xxx as publicações que pretendemos lançar esse ano: a) Saúde das mulheres na Zona Oeste do Rio de Janeiro: Os direitos das mulheres possuem como um dos seus principais pilares a promoção e manutenção de sua saúde integral. Porém, como inúmeros relatos apontam, a realidade enfrentada no município e região metropolitana do Rio de Janeiro é de muita precariedade no acesso aos serviços de saúde e realização de políticas sociais que garantam tais diretos. A pesquisa terá como objetivo trazer um apanhado geral de dados e estudos acerca da saúde das mulheres no Rio de Janeiro, em especial na Zona Oeste do município, elaborando um primeiro diagnóstico geral sobre suas condições de saúde. b) Cartilha de saúde: Com base na pesquisa que realizamos no ano passado sobre as condições de saúde e do acesso ao sistema público de saúde em Santa Cruz, pretendemos ao longo de 2014 elaborar uma cartilha. Nessa publicação vamos problematizar o modelo de desenvolvimento a partir da perspectiva da saúde das pessoas que convivem com os megaprojetos, no caso, a TKCSA. Essa cartilha será elaborada a partir do conteúdo de nossa pesquisa retrabalhado em linguagem fácil e com ilustrações, de modo a transforma-la num instrumento de educação popular a ser utilizado em nossas atividades de formação, em especial, com mulheres na Zona Oeste. c) Os territórios na mira da responsabilidade social empresarial: essa publicação envolverá uma pesquisa a ser realizada também pela equipe PACS e consultores sobre o papel da responsabilidade social nos territórios que sofrem impactos e os danos dos megaprojetos. Uma vez finalizada a pesquisa, trabalharemos no texto de modo a publicarmos o mesmo. O objetivo dessa publicação é duplo: de um lado ser utilizada junto aos grupos que estão nesses territórios com o objetivo de desconstruir a responsabilidade social empresarial e formar uma leitura crítica de seus impactos na vida e nas lutas dessas populações; de outro, servir como instrumento multiplicador de estratégias de luta. As empresas agem em outros territórios da mesma forma que avançam em Santa Cruz, ou seja, combinando a agressividade das suas estratégias de negócio com ações de responsabilidade social empresarial. Pensamos, logo, que essa publicação será de suma importância para semearmos a consciência crítica dos grupos, atores e movimentos sociais que acompanham e sofrem com as violações dos megaprojetos. d) Os passivos da Baía de Sepetiba: conforme colocamos anteriormente, a Baía de Sepetiba tem se conformado como um dos principais pontos de atração dos megaprojetos industriais (minerais e petroquímicos) e portuários no Rio de 46

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Janeiro. Com o objetivo de qualificar nossa ação e incrementar nossas atividades de formação e mobilização, possibilitando o ganho de escala, pretendemos realizar uma pesquisa que tem o objetivo de atualizar a carteira de investimentos que são pensados e implementados na região nos tempos atuais. Além do mapeamento desses empreendimentos, pretendemos avançar na discussão sobre os seus possíveis impactos na vida das pessoas que conformam o território da Baía de Sepetiba. Uma vez finalizada a pesquisa, pretendemos publicar a mesma. Ela será usada em nossas atividades de formação na região com o objetivo de formar e informar os grupos que estão nesses territórios e que serão impactados negativamente por esses megaprojetos, orientando-os quanto aos seus direitos e qualificando a sua ação na direção da busca dos mesmos e da reversão desse modelo de desenvolvimento.

Estrutura Interna e Parcerias Diretoria Executiva: Presidente: Marcos Penna Sattamini de Arruda Vice-presidente: Ana Mary da Costa Lino Carneiro Diretor-financeiro: Ricardo Bebianno Costa. Sócios Conselheiros: Anazir Maria de Oliveira (Central de Movimentos Populares) Israel Segal Cuperstein Francisco Soriano de Souza Nunes Ana Mary da Costa Lino Carneiro Hermila Alcina Pereira Figueiredo Cláudio Nascimento Reinaldo Gonçalves Márcia Miranda Lycia Maria França da Costa Ribeiro Leonardo Boff Ricardo Bebianno Costa Sebastião José Soares

Conselho Fiscal: Anazir Maria de Oliveira, pela CMP - Central de Movimentos Populares. Francisco Soriano de Souza Nunes José Drumond Saraiva

Suplentes: Cláudio Nascimento Lycia Maria França da Costa Ribeiro Israel Segal Cuperstein

Jether Pereira Ramalho Guilherme Nunes Peter Schweizer Paulo Souto João Luís Pinaud Elaine Caetano Michael Haradom Coletivo de Gestão: Marcos Penna Sattamini de Arruda Sandra Maria Quintela Lopes Leilane Brito Mosry da Silva Joana Emmerick Seabra Coordenação Geral: Sandra Maria Quintela Lopes

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Parcerias: NEURB / FEUC - Núcleo de Estudos urbanos/Fundação Educacional Unificada Campograndense; CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa; FCP/RJ – Fórum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro; RCAU - Rede Carioca de Agricultura Urbana; AARJ Articulação de Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro; AS-PTA – Agricultura familiar e agroecologia; REPES - Rede de Educadores Populares em Economia Solidária; FEM - Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres; IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular; CRAS Cecília Meirelles ( Centro de Referência em Assistência Social); Educação Gaia; Universidade da Cidadania/UFRJ; LEMA/UFRJ; Sinpro – Sindicato dos Professores do Município/RJ; CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora; Rede Jubileu Sul Brasil; Rede Jubileu Sul Américas; AIV – Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais; Plataforma BNDES; Enlazando Alternativas – União Européia – America Latina; Fórum Popular do Orçamento RJ; Comitê Popular da Copa e Olimpíadas RJ; Comitê Social do PAN; ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa; APA – CSA – Articulação da População Atingida pela CSA; Associação de Pescadores Homens do Mar; Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba; Associação de Pescadores do Canto do Rio; Corecon-RJ; Jornal Brasil de Fato; Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (não vale Tb o sindicato dos jornalistas?; pré-vestibulares comunitários da Zona Oeste; MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; CMP/RJ – Central dos Movimentos Populares/RJ; comissão da verdade?!. Equipe do PACS: Alessandro Biazzi Couto – Graduado e mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio. Aline Alves de Lima - Graduada em Psicologia pela UFF; pós graduada em “Terapia através do movimento: corpo e subjetivação”. Ana Cândida da Silva Gomes - Graduada em Ciências Contábeis e pós-graduada em Finanças Públicas; responsável pelo acompanhamento financeiro dos programas. Ana Garcia – Graduada pela Freie Universitaet Berlin, pós-doutora em Relações Internacionais, professora da UFRRJ. Emilia Jomalinis de Medeiros Silva – Graduada em Relações Internacionais pela PUC-Rio e Mestranda em Geografia, pela UFRJ, na temática de desenvolvimento agrário. Isabel Mansur Figueiredo – Graduada em Ciências Sociais pela UFRJ e doutoranda em Serviço Social pela UFRJ. Joana Emmerick Seabra – Graduada em Relações Internacionais pela PUC-Rio, mestranda em ciências sociais (PPCIS/UERJ). Coordenadora do Programa 1. Júlia Bustamante – Graduanda em Economia pela UFRJ. Karina Kato - Graduada em Economia, mestre e doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Leilane Brito Mosry - Auxiliar de escritório. Responsável pelos serviços bancários, administração, tesouraria e recepção. Marcos Arruda - Graduado em Economia, mestre em Economia do Desenvolvimento e doutor em Educação; Presidente do PACS. Miguel Borba de Sá - Bacharel e Licenciado em História pela UFRJ; mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio e mestre em “Ideologia e Análise de Discurso” pela Essex University. Sandra Quintela - Graduada em Economia; pós-graduada em Políticas de Desenvolvimento; mestre em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ; Coordenadora geral do PACS.

Programa Autodesenvolvimento: Práticas Autogestionárias e Solidárias. Projeto: Práticas Socioeconômicas de Desenvolvimento Integral (Redes e Fóruns) Objetivo do projeto: ra influenciar os Centros de Poder Indicador:

Objetivo específico e meta: O.P.1.1 Fortalecer a dentidade política da REPES e da RCAU, constituindo coletivos orientados a partir de uma gestão participativa e de uma perspectiva crítica sobre os processos de plenajemento e implemantação das políticas públicas que lhes afetam. Atividades Planejadas

Resultados Esperados

A.1.1) Apoiar na realização de 10 atividades de PMA da RCAU e REPES;

R.1) Capilaridade das redes locais, REPES e RCAU, fortalecida e ampliada.

CRONOGRAMA J

A1.2) Formação, produção e sistematização do conhecimento nos temas Agroecologia e Agricultura Urbana no Rio de Janeiro; A.1.3) Realizar 01 oficina de preparação da RCAU para o III ENA A.1.4) Participar no Seminário Movimentos Sociais e Universidade; A.1.5) Co-gestão de um Curso sobre Economia Solidária e Educação Popular

F x

A x

J x

A x

O x

D x

x x

PACS – Planejamento 2014

A.1.6) Participar de 4 encontros da AARJ A.2.1) Realizar 01 oficina temática junto a@s agricultor@s da Fafre; A.2.2) Realizar 04 oficinas abertas a público transeunte em espaços de comercialização solidária A.2.3) Realizar 8 visitas acompanhamento da Fafre

A.2.4) Participar do curso de Gestao Democratica e Viabilidade Economica oferecida pela Capina para educadores da REPES na condicao de assessoria aos grupos presentes

A.2.5) Elaboracao de materais para realização de processos formativos a partir de linguagens lúdicas, nos seguintes temas: economia solidaria, agricultura urbana e agroecologia, genero e trabalho A.3.1) Organizar 4 oficinas temáticas nas temáticas da economia solidária no estado para empreendimentos no Rio de Janeiro A.3.2) Apoiar na realização atividades de PMA do CFES II

R.3) REPES consolidada como coletivo protagonista na gestão compartilhada do CFES e das atividades de formação oferecidas ao FCP

PACS – Planejamento 2014

A.3.3) Participar de 10 atividades/reuniões do FCP A.4.1) Co-organização de intercâmbios e trocas de experiências em territórios tradicionais da cidade do Rio

R.4) Experiências agroecológicas da cidade do Rio de Janeiro visibilizadas municipal e nacionalmente, com produção e sistematização de conhecimento.

A.4.2) Articular relação entre movimento agroecológica e comunicação popular (GT com)

A.4.3) Apoiar na organização da Delegação estadual para o III ENA

A.5.1) Participar das conferências municipal, estadual e nacional de economia solidária, contribuindo com o debate sobre uma educacao para outra economia

R.5) Plano Municipal de Economia Solidária construído, com qualificada interlocução com sujeitos e coletivos de economia solidária e agroecologia no âmbito municipal.

A.5.2) Participar das atividades de construção do Plano municipal de economia solidária

A.5.3) Realizar 05 atividades internas de formação sobre educação popular

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Programa Autodesenvolvimento: Práticas Autogestionárias e Solidárias Projeto: Mulheres e Socioeconomia Objetivo do projeto: Contribuir para a retomada da reflexão e prática feminista sobre a economia política no Rio de Janeiro Objetivo específico e meta: Contribuir para a retomada da reflexão e prática feminista sobre a economia política no Rio de Janeiro Atividades Planejadas

CRONOGRAMA

Resultados Esperados J

A.1.1) Curso Mulheres e Economia I para 25 mulheres A.1.2) Seminário Feminista

sobre

R.1) Coletivos populares de mulheres e mulheres multiplicadoras fortalecidas e atuantes na cidade e estado do Rio de Janeiro;

Economia

S x

A.1.3) Participar de 4 atividades do GT Mulheres e Agroecologia Nacional, representando a AARJ

A.1.4) Participar ativamente nas plenárias e mobilizações de rua e outras formas de incidência do FEM

A.1.5) Realização de 5 oficinas e/ou intevenções com mulheres

A.1.6) Realizar 5 reuniões de mobilização com mulheres do curso Mulheres e Economia e do Comitê popular de Mulheres-RJ A.2.1) Publicação pesquisa sobre saúde das mulheres na ZO

A x

R.2) Produção e sistematização de conhecimento sobre feminismo e modelo de desenvolvimento

x x

PACS – Planejamento 2014

A.2.2) Sistematização audiovisual da experiência de 10 anos do Curso Mulheres e Economia

A.2.3) Reedição de Materiais

A.2.4) Elaboração de três textos que tangenciem a temática da autoorganização das mulheres para o enfrentamento do atual modelo de desenvolvimento

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Programa Ecodesenvolvimento: Práticas Alternativas Emancipatórias Projeto: Justiça Econômica e Democracia: Megaprojetos, Impactos e Alternativas Objetivo do Projeto:

Megaempreendimentos e seus impactos negativos mapeados (nacionais e internacionais) e traduzidos em distintos materiais de formação e utilizados na formação de grupos sociais que estão nos territórios e contribuindo com a visibilização do debate que faz a relação entre os megaempreendimentos e os megaeventos no modelo de desenvolvimento. Objetivo específico e meta: Grupos sociais diretamente impactados por megaprojetos conscientes dos impactos desses investimentos, de seus direitos e da sua capacidade de intervenção nas decisões públicas e organizados numa articulação ampliada de resistência aos megaprojetos.

Atividades Planejadas Fomento à Campanha Pare TKCSA: A TKCSA não é legal! Exposição Fotográfica sobre a Baía de Sepetiba e suas riquezas.

Indicador: - Número de megaprojetos investigados e mapeados, bem como de publicações e outros materiais produzidos com o objetivo de dar visibilidade a essa temática. - Número de entrevistas dadas e de matérias jornalística em cujos conteúdos conseguimos pautar nossas temáticas. - Grau de diversificação nos espaços nos quais participamos - instâncias (governamentais, empresariais e não governamentais). - Número de oficinas/encontros/reuniões realizadas. - Número de participantes. - Número de audiências públicas realizadas e os resultados obtidos a partir de nossa participação. - Impedimento da Concessão da LIcença de Operação da TKCSA. - Número de documentos protocolados. - Número de oficinas realizadas. - Institucionalização de espaços de reflexão internos. - Número de participantes nas nossas reuniões com parceiros. CRONOGRAMA

Resultados Esperados

J R.1. Produção de materiais e fomento ao X debate que faz a relação dos megaeventos com os megaempreendimentos industriais e portuários e contribuição com o debate

F X

M X

A X

M X

J X

A X

S X

O X

N X

D X

PACS – Planejamento 2014

Participar, no mínimo de três entrevistas (rádio, tv, email, etc.). Articulação com organizações de Moçambique com o objetivo de pensar a pesquisa de campo a ser realizada em agosto Realização da pesquisa de campo em Moçambique Elaboração do relatório sobre a pesquisa em Moçambique. Participação na Assembleia dos Acionistas da Vale Elaboração e análise dos produtos finais da pesquisa sobre os Passivos da Baía de Sepetiba. Elaboração e análise crítica, com sugestões, da pesquisa sobre Responsabilidade Social Corporativa na Reta João XXIII (da TKCSA Realização de no mínimo 10 oficinas locais com moradores e pescadores da Reta João XXIII. Realização de no mínimo quatro oficinas ampliadas com organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre megaprojetos. Realização de reuniões de articulação com grupos da Zona

dos megaeventos ao aprofundar a sua X relação com o atual modelo de desenvolvimento. X

R.2. Realizar a formação dos grupos que X estão nos territórios impactados pelos megaprojetos pela realização de reuniões e oficinas e o planejamento de reuniões e/ou audiências com autoridades X públicas (governamentais) relacionadas com o processo de licenciamento. “Resistência Local Fortalecida e Pressão sobre Centros de Poder”.

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Oeste para pensarmos oficinas de formação. Planejamento e realização de atividade em homenagem à Dona Martha. Realização de atividade na Fiocruz com o objetivo de trazer o debate em torno da TKCSA para dentro da Fiocruz, com lançamento do relatório final da Fiocruz e lançamento do filme Pulmões de Aço.

X X

Realização do curso de Economia Política Realização de reuniões com distintos órgãos governamentais para debater o processo de licenciamento da TKCSA: INEA, MPRJ, SMS, CDDH (ou audiência); reunião sobre isenções fiscais. Elaboração da Cartilha sobre Saúde e o modelo de desenvolvimento que é implementado com a TKCSA. Fechamento e assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Científica com a Fiocruz. Realizar processo de seleção de R.3. Articulação de nossas atividades de X dois pesquisadores para pesquisa com formação e instituir realizar pesquisa sobre os espaços internos de formação da equipe

X X

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passivos ambientais da Baía de e reflexão sobre nosso trabalho. Sepetiba e sobre os impactos negativos da responsabilidade social empresarial da TKCSA na Zona Oeste.

Programa Ecodesenvolvimento: Práticas Alternativas Emancipatórias Projeto 2.2:- Práticas Inovadoras de Poder (redes, assessorias e articulações). Objetivo do projeto: Grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que debatem os megaeventos e

megaempreendimentos articulados nacional e internacionalmente, tendo em vista a construção de um posicionamento sólido e da maior visibilidade dos impactos negativos e das violações geradas pelos mesmos. Objetivo específico e meta: Ampliar o poder de denúncia e intervenção de atores empoderados com relação aos megaprojetos e ao sobreendividamento, consolidando uma visão crítica e propositiva.

Atividades Planejadas

Indicador: - Número de organizações que colaboram e participam do debate dos megaprojetos. - Número de campanhas com as quais estamos envolvidas ativamente. Número de processos e de diferentes megaprojetos brasileiros e internacionais que estamos acompanhando. - Número de encontros/oficinas realizadas. - Número de participantes. - Conteúdo da declaração do encontro e metodologia utilizada.

Resultados Esperados

CRONOGRAMA J

Realização de 3 oficinas ampliadas R.1. Fomentar a articulação sobre megaeventos e de diferentes grupos, megaempreendimentos.

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PACS – Planejamento 2014

movimentos sociais e organizações da sociedade Realização Ampliada da Campanha civil que sofrem e acompanham os impactos Pare TKCSA. negativos de megaprojetos Realizar 4 reuniões de no Brasil e em outros países. encaminhamentos do intercâmbio Santa Cruz – Piquiá.

Articulação com organizações Moçambicanas de grupos brasileiros parceiros no âmbito da Campanha Contra o Pro-Savana.

Participação em debates cinco debates e encontros de parceiros/universidades/conferênci as para dar visibilidade aos temas que trabalhamos.

Participação no Encontro Internacional Carajás 30 anos em São Luis. Participação das reuniões do Comitê Popular da Copa. Realização do Encontro dos Atingidos pela Copa em Belo Horizonte com a participação de grupos impactados por megaempreendimentos industriais, como a TKCSA.

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R.2. Realização de encontro para debater os megaeventos e sua relação com os megaempreendimentos no âmbito da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. “Megaeventos no Modelo de

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PACS – Planejamento 2014

Desenvolvimento”. Realização de atividades sobre a ocupação do Haiti.

R.3. Fortalecer e contribuir para uma maior visibilidade do debate sobre dívida e endividamento e seus impactos na vida das pessoas, em particular daqueles grupos mais empobrecidos e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Realização de cursos que trabalhem o tema do sobre-endividamento e de seus impactos sobre a vida das pessoas.

PACS – Planejamento 2014

Desenvolvimento Institucional Gestão Financeira/Captação de Recursos Objetivo: Dimensionar os recursos necessários para a realização das atividades planejadas. Objetivo específico e meta: Estabilizar situação financeira com gerenciamento para captação de novas fontes de recursos. Ampliar e diversificar as fontes de recursos para garantir sustentabilidade. Atividades Planejadas Resultados Esperados Manter o SICONV atualizado Atualizar Certificações Apoiar equipe técnica nos editais de novos projetos Elaborar as demonstrações financeiras e contábeis obrigatórias promovendo Auditoria Externa Organização de Banco de Dados Reuniões do Coletivo de Gestão

Regularidade fiscal para pleitear recursos nacionais compatíveis com nossa atividade fim Captação de novos projetos e financiamentos Transparência financeira das doações recebidas

Indicador: Novos projetos

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CRONOGRAMA J J X X

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Computadores (avaliação e compra) Processo Seletivo para contratação de Equipe PACS consolidada profissionais (Edital, entrevistas e treinamento): Comunicação; 03 Pesquisas; Coordenação

S X

Infra estrutura Grau de informação do Coletivo de Gestão para tomar as medidas necessárias

A X

PACS – Planejamento 2014

Reunião do Conselho Fiscal e Assembleia para aprovação do exercício 2013 Assembleia para eleger nova Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio set/2015 a ago/2017. Reunião especifica de Captação de recursos

Parecer favorável do Conselho Fiscal.

Novas fontes de recursos

Levantamento dos parceiros atuais, antigos e potenciais parceiros

Elaboração de Novos Projetos

Agencias

Visitas: ELO/PPM Misereor Médico Internacional Rosa LuxembrugoEncontro Parceiros

Nova diretoria eleita.

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PACS – Planejamento 2014

Planejamento, Monitoramento e Avaliação Objetivo: Definir um sistema de PMA que dimensione a capacidade de intervenção do PACS e que defina com clareza os elementos –chave dos programas/projetos. Objetivo específico e meta: Elaborar instrumentos de coleta de dados adequados aos projetos e capacitar a equipe na utilização de indicadores de monitoramento e avaliação Atividades Planejadas Resultados Esperados

Indicador: pano trienal 2016-2018

M X

CRONOGRAMA M J J

Elaborar Relatórios de Atividades 2013

Qualidade da informação presente nos relatórios.

Realizar Reunião de planejamento 2014 e respectivo relatório.

Qualidade da informação presente nos relatórios.

Realizar monitoramento e respectivo relatório Realizar reuniões de equipe para acompanhamento regular dos projetos.

Monitorar e atualizar atividades planejadas para 2014 Tipo de instrumentos utilizados pela equipe para registro e coleta de dados das ações desenvolvidas.

Realizar reunião de Avaliação Anual das atividades Elaborar relatórios de Planejamento e de Atividades Anual

Relatório de Atividades 2014

Relatório de planejamento 2015 contendo as informações coletadas e analisadas Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018

Seminário Visões sobre a Zona Oeste

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PACS – Planejamento 2014

Reuniões com Luciano Padrão

Reuniões Institucionais

Representações Instituicionais

Reuniões com Parceiros

Realização de oficinas de reflexão interna sobre nosso trabalho na Zona Oeste.

Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018 Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018 Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018 Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018 Fortalecimento Planejamento, Monitoramento e Avaliação e estrutura trienal 2016-2018

Comunicação/Informática Objetivo: Gerar visibilidade ao PACS e aos temas com os quais trabalhamos junto a públicos estratégicos. Fortalecer a comunicação interna. Objetivo específico e Meta: Dar visibilidade as atividades da instituição, informando sobre nossas atividades Atividades Planejadas

Indicador: Lista de distribuição atualizada, projetos de trabalho e públicos do PACS atendidos reciprocamente pelas demandas de relacionamento.

Resultados Esperados J

Definir e mapear os públicos e entidades alvos de nossas publicações.

Sistematizar a distribuição das publicações por gratuidade de acordo com os públicos-alvo.

CRONOGRAMA J J X

PACS – Planejamento 2014

Contar com um profissional de Contratação será efetuada no segundo X comunicação para fortalecimento das semestre demandas institucionais. Objetivo específico e meta: Ter difundido informações e conhecimentos Indicador: Públicos do PACS instruídos e envolvidos com os nossos temas de gerados pelo PACS a respeito dos temas com os quais trabalhamos trabalho. Temas de trabalho incididos nos veículos de imprensa (alternativa e comercial). Atividades Planejadas

Atualizar Facebook

Produzir números do Massa Crítica. (publicação sem periodicidade)

Página Eletrônica: www.pacs.org.br

Resultados Esperados

CRONOGRAMA J J

Ampliar a difusão dos temas de X trabalho do PACS ao público leitor e à imprensa (alternativa e comercial). Dinamizar os temas conjunturais X de trabalho do PACS através de artigos críticos circulados pela internet e pelos nossos espaços de atuação. Informar sobre as atividades do X Instituto e sobre a visão do PACS a respeito de temas da atualidade.

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS Rua Evaristo da Veiga, nº 47, sala 702 – Centro, Rio de Janeiro +55 21 2210-2124 www.pacs.org.br https://www.facebook.com/PACSInstituto