Democracia Viva 39 by Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Quem são e como vivem as pessoas beneficiadas pelo

Programa Bolsa Família

Acesso à alimentação: ganhos e dilemas Riscos da crise de alimentos para o Brasil

DEMOCRACIA VIVA

JUNHo 2008

Dulce Chaves Pandolfi Diretora do Ibase e pesquisadora do CPDOC/FGV

m 1993, tomando como referência dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais o Brasil possuía cerca de 32 milhões de miseráveis, Betinho, à frente do Ibase e em parceria com outras instituições, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida – um dos mais expressivos movimentos sociais ocorridos no país e que se tornou conhecido como “Campanha contra a Fome” ou “Campanha do Betinho”. Ao afirmar que “quem tem fome, tem pressa!”, Betinho, ao mesmo tempo em que tentava mobilizar a sociedade brasileira para amenizar o problema da fome, buscava fazer com que o tema fosse incorporado na agenda pública do país. De fato, pouco tempo depois do lançamento da Ação da Cidadania, o então presidente da República, Itamar Franco, criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), um conselho de caráter consultivo formado por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de propor e viabilizar ações para combater a fome. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Consea foi desativado e o projeto só foi retomado em 2003, com a chegada de Lula na Presidência da República – hoje como Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Logo em seguida, como parte de uma estratégia de enfrentamento da fome e da pobreza, o governo Lula instituiu o Programa Bolsa Família (PBF). Considerado pelo Banco Mundial o maior programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo, o PBF – que já alcança cerca de 45 milhões de brasileiros(as) – foi objeto de uma pesquisa recente realizada pelo Ibase, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Nesta edição da revista Democracia Viva, que trata de temas tão caros ao Ibase como fome, pobreza e desigualdade social, serão apresentados resultados dessa pesquisa, cujo objetivo maior foi analisar as repercussões do programa na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Para além dos dados da pesquisa e das análises sobre questões como transferência de renda, direitos e cidadania, clientelismo e assistencialismo, crise mundial de alimentos e segurança alimentar, o público leitor também terá contato com a crueza e a força dos depoimentos de algumas pessoas beneficiadas pelo programa que mostram o quanto ainda temos que avançar. Sem dúvida, o PBF, ao lado de outros fatores, tem contribuído para a recente diminuição da desigualdade social no país. Aliás, um dos pontos de destaque apontado pela pesquisa do Ibase é que houve uma significativa ampliação do acesso aos alimentos para uma parcela da população considerada em estado de pobreza, além da dinamização das economias locais. Entretanto, quer do ponto de vista mais específico da segurança alimentar e nutricional, quer do ponto de vista do combate à pobreza e à desigualdade social, ainda temos um longo e árduo caminho a percorrer. Sabemos que há limites no PBF, mas sabemos, sobretudo, que há um enorme grau de carência acumulada ao longo da história do nosso país. 1 Trecho de artigo de Betinho publicado no Jornal do Brasil, 12/9/1993.

Sobre isso, nunca é demais lembrar o que dizia o indignado cidadão Betinho: “A fome é exclusão. Da terra, da renda, do emprego, do salário, da educação, da economia, da vida, da cidadania.

o Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

3 ARTIGO

Leituras sobre exercício do poder para além da política Paulo M. d’Avila Filho 8 NACIONAL

Dura realidade brasileira: famílias vulneráveis a tudo

Luciene Burlandy e Rosana Magalhães 12 DEBATE

Bolsa Família em questão Clóvis Roberto Zimmermann Patrus Ananias de Sousa entrevista

Fátima Andréia Nascimento

24 ESPECIAL DEPOIMENTOS

Histórias de um Brasil desconhecido 32 ENTREVISTA

Fátima Andréia Nascimento 40 ARTIGO

Contribuições da produção para autoconsumo no acesso aos alimentos Edmar Gadelha e Renato S. Maluf 44 INTERNACIONAL

América Latina e Caribe: saídas contra a insegurança alimentar Benjamin Davis especial | depoimentos

(Antônio de Oliveira)

50 CRÔNICA Alcione Araújo 52 ARTIGO

Você tem fome de quê? Educação alimentar em foco Vívian Braga Mielniczuk 58 OPINIÃO IBASE

Faces e demandas da pobreza no Brasil Francisco Menezes 64 ARTIGO Para apoiar os projetos desenvolvidos pelo Ibase, escreva para amigos@ibase.br ou telefone para (21) 2178-9400. Doações de pessoas jurídicas podem ser abatidas do Imposto de Renda.

Crise mundial de alimentos ou crise humanitária? Mariana Santarelli

68 INDICADORES

Novas possibilidades de alimentação a caminho?

Ana Maria Segall-Correa e Rosana SallesCosta 74 SUA OPINIÃO 76

ÚLTIMA PÁGINA Nani

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Conselho Curador Sebastião Soares João Guerra Carlos Alberto Afonso Nádia Rebouças Sonia Carvalho

Direção Executiva Cândido Grzybowski Dulce Pandolfi Francisco Menezes João Sucupira

Coordenadores(as)

Athyade Motta Ciro Torres Fernanda Carvalho Itamar Silva João Roberto Lopes Pinto Luzmere Demoner Moema Miranda

DEMO C RA C IA V I V A ISSN: 1415-1499 – Publicação trimestral

Diretora Responsável Dulce Pandolfi

Conselho Editorial

Alcione Araújo Cândido Grzybowski Charles Pessanha Cleonice Dias Jane Souto de Oliveira João Roberto Lopes Pinto Márcia Florêncio Mário Osava Moema Miranda Regina Novaes Rosana Heringer Sérgio Leite

Participações nesta edição: Francisco Menezes Mariana Santarelli Rozi Billo

Edição

Ana Bittencourt

Subedição

Jamile Chequer

Revisão

Flávia Leiroz

Assistente Editorial Flávia Mattar

Assessoria de imprensa Rogério Jordão

Produção

Geni Macedo

Estagiários

Carlos Daniel da Costa David da Silva

Distribuição

Elaine Amaral de Mello

Projeto Gráfico e Diagramação Mais Programação Visual

Foto de capa

Mariana Santarelli

Fotos de miolo O Ibase adota a linguagem de gênero em suas publicações por acreditar que essa é uma estratégia para dar visibilidade à luta pela eqüidade entre mulheres e homens. Trata-se de uma política editorial, fruto de um aprendizado e de um acordo entre os(as) funcionários(as) do Ibase. No caso de artigos redigidos voluntariamente por convidados(as), sugerimos a adoção da mesma política. Os artigos assinados nesta publicação não traduzem, necessariamente, a posição do Ibase.

Mariana Santarelli Marcus Vini

Impressão

Master Reis Gráfica e Editora

Tiragem

6 mil exemplares

democraciaviva@cidadania.org.br

artigo

Paulo M. d’Avila Filho*

Leituras sobre exercício do poder

para

[...] como a desigualdade existe de início, há duas orientações possíveis: a que tende a apagar a desigualdade pelo esforço social; e a outra que, pelo contrário, tende a recompensar todos na base de suas qualidades desiguais. Weber afirmava [...] que entre essas duas tendências antitéticas [...] não há escolha governada pela ciência, todo homem escolhe seu Deus ou seu demônio por si mesmo (Raymon Aron).

O clientelismo é um destes termos que, como o populismo, usamos de forma recorrente para explicar certos males nacionais que seriam provenientes de uma condição inescapável de país atrasado. Diagnóstico que vem acompanhado de todos os subprodutos que lhe são peculiares. Uma elite constituída de “raposas velhas” que manipulam um povo ignorante e indefeso em função da sua miséria e baixa escolaridade.

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artigo

Assim, populismo e clientelismo são expressões que nos vêm à mente de imediato quando nos defrontamos com determinada forma de exercício do poder político com a qual não compartilhamos. São termos “guerreiros”, freqüentemente utilizados para desqualificar a ação política de um outro. Designam certo tipo de exercício do poder que considera demandas específicas de um potencial eleitor em seu cálculo político, obtendo algum tipo de apoio por parte desses demandantes. Quando o mesmo cálculo preside ações que consideramos positivas, chamamo-las de representação democrática de interesses. Clientelismo, no entanto, é um conceito que descreve uma relação de troca política. Um tipo de troca distinta das trocas sociais em geral, mais inespecíficas, pois trocamos socialmente de tudo: afetos, redes de contatos, presentes etc. Diferente, também, das trocas econômicas, regularmente bem mais específicas – trocas de bens envolvendo mercadorias em uma racionalidade monetária. O que há em comum entre as trocas sociais e as trocas econômicas é que podem acontecer entre atores sociais mais ou menos assimétricos, entre iguais ou entre sujeitos hierarquicamente dispostos. A troca pode, até mesmo, servir como meio de definição hierárquica dos participantes, como nos sugere Marcel Mauss, no qual o mais generoso é também o mais poderoso. As trocas políticas, por sua vez, se caracterizam por serem sempre assimétricas, seja do ponto de vista do observador ou dos trocadores. Assimétrica porque opera em um eixo vertical no qual um dos participantes da troca, o demandante – classicamente chamado de cliente –, independente de sua posição social ou status, deseja obter as benesses dos recursos de autoridade política que um outro – tradicionalmente chamado de patronus –, de algum modo, controla ou influencia. São os chamados recursos patrimoniais do Estado sob gestão dos poderes públicos. Toda a sociedade, como nos sugere Weber, funda sua estrutura de organização e poder com base no maior ou menor controle desses recursos e no caráter inexoravelmente

Populismo e clientelismo são termos “guerreiros”, freqüentemente utilizados para desqualificar a ação política de um outro

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discricionário com que se tem acesso a eles. A especificidade do caráter clientelista da troca política diz respeito aos termos não regulados pela lei – embora não seja necessariamente ilegal –, mas fundados em acordo político ou na expectativa mútua entre patronus e cliente em auferir benefícios com a troca.

Marca do atraso brasileiro Os problemas de interpretação e aplicação do conceito em nosso dia-a-dia não são aleatórios. O tema do clientelismo é recorrente na literatura brasileira. Uma determinada percepção de que seríamos um país atrasado com relação às conquistas de liberdade e igualdade, alicerces de uma ordem exitosa nos modernos países industriais, sugere essa chave de interpretação das mazelas nacionais. Com base nessa perspectiva, ocorre uma estreita associação entre formas clientelistas de dominação e o fenômeno do atraso. Essa identificação acaba por desagregar o valor heurístico do conceito ao subsumi-lo a um conjunto de denominações correlatas, porém não-idênticas ao do domínio tradicional. De um lado, aqueles que creditam os males nacionais ao mandonismo privado das oligarquias – cujo corolário do diagnóstico aponta a captura das estruturas de poder por parte dessas oligarquias. De outro, os que apontam o caráter patrimonialista do Estado brasileiro como grande impedimento à constituição do que seria a “boa ordem”, em cujo diagnóstico imputa à cooptação pelas estruturas de poder do Estado a responsabilidade sobre a ausência de uma sociedade pujante, autônoma e empreendedora. Esses olhares marcam as leituras sobre o clientelismo no Brasil. A confusão que deriva dessa associação corrobora a dificuldade de entendimento e de uso do conceito mais recentemente. Ainda que sejam, patrimonialismo e mandonismo, formas de clientelismo, não encerram a amplitude do conceito. O clientelismo acaba sendo encarado de modo estático pelas duas linhas de interpretação. Isso ocorre quando é explicitamente identificado com formas tradicionais, pré-modernas de controle político (que tenderiam a desaparecer com a modernização da sociedade), ou como categoria residual, que sobrevive por meio dos mecanismos igualmente identificados com o atraso ou com formas não-democráticas de organização política – que permanecem como terreno fértil para práticas clientelistas em meio

Leituras sobre exercício do poder para além da política

“radical” – democrática ou moderna –, tanto nas esferas populares como nas legislativas. Longe de simplesmente suprimir relações de clientela, o aumento da competição política vem reduzindo a distância ou a desigualdade entre patronus e clientes, possibilitando novos formatos e maior espaço de negociação entre as partes, com incidência direta sobre as possibilidades do arranjo. A recente transição para a democracia testemunhou o grande aumento das disputas inter e intrapartido pelos votos. Da mesma forma, o crescimento das organizações da sociedade civil vem configurando um cenário pluralista cada vez mais poliárquico, que incrementa a competição entre lideranças e associações de

Mariana Santarelli

à modernização brasileira, acompanhada pela instabilidade de suas instituições, pela desigualdade social e pela exclusão política. Desse modo, todo o problema é visto como partindo de uma fórmula dicotômica: clientelismo/atraso – universalismo/moderno. Cidadania e clientelismo são, assim, termos antitéticos. O primeiro tende a suplantar o segundo à proporção que a sociedade se moderniza. O clientelismo como forma de entrelaçamento entre Estado e setores populares não pode se modernizar, alterando suas fórmulas, com as instituições da sociedade. O problema parece ser a insistência em uma distinção inflexível entre a política clientelista ou tradicional – vista como estática e residual – e a política

JUNHO 2008

artigo

perfil popular. Se esse diagnóstico é correto, permite-nos inferir que a democratização, o aumento da competição política, a modernização, a universalização do voto, o aumento da participação e a organização da sociedade civil não contraditam ou excluem formas de clientelismo político, mas criam novas possibilidades de arranjos clientelistas, como apontam diversos autores, entre eles, Eli Diniz (1982); Luiz Henrique N. Bahia (1997); José Murilo de Carvalho (1998); Robert Gay (1999) e Paulo d’Avila Filho (2000). Tais fatores permitem a configuração de um cenário onde, dentro de contextos democráticos competitivos, a alteração na correlação de forças promovida pela necessidade de atendimento à reivindicação de seus “clientes” por parte dos patronus leva à possibilidade de pensarmos esses arranjos a partir de uma perspectiva ex parte populis. Ou seja, como instrumento estratégico de política por parte desses clientes, e não apenas ex parte principis. Altera-se, dessa forma, o tradicional ângulo de análise do fenômeno. A questão central em debate é se, ao falarmos de clientelismo, estamos diante de uma herança, resíduo de uma sociedade hierarquizada embutida dentro da sociedade moderna. Se assim for, estaremos vivendo em uma sociedade que ainda não se modernizou completamente e, ao fazê-lo, destruiria esses resíduos. Ou, de outra forma, estamos diante de um tipo de relação política que, ao contrário de definhar, tenderia a assumir formas de expressão que disfarçam o seu conteúdo original e frustram as expectativas de superação de traços considerados residuais e passageiros. Na gênese de toda a ordem social, contudo, está presente uma macrotroca política. Da gênese grega aos clássicos modernos até o debate contemporâneo, estão presentes diferentes teorias acerca dos fundamentos da “boa ordem”, da justiça e dos governos. Todas elas, no entanto, estão se referindo a processos de macrotroca política – nos quais os sujeitos sociais trocam a obediência por alguma noção de ordem pública, bem coletivo, regras ou garantias. Esse processo permitirá o funcionamento das sociedades. A troca econômica não será possível, no sentido macro, sem um mínimo de garantia fornecido pela troca política. A característica fundamental a toda organização será a produção de hierarquias e assimetrias de poder, presentes no seio da troca política. As outras formas de troca serão autorizadas por uma hierarquia de

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poder legitimada por leis, consensos, costumes. O entendimento central dessas considerações para a análise seguinte sobre o fenômeno do clientelismo é de que o que se troca em política não são favores pessoais, como acontece entre indivíduos comuns. São favores de autoridade. Em política, são os benefícios do exercício da autoridade que entram na troca. Os favores de autoridade não se restringem, é verdade, à autoridade pública, no sentido da burocracia nomeada ou concursada, ou dos legisladores ou executivos eleitos. Têm a ver, também, com as trocas que envolvem o jogo de poder dos diferentes grupos econômicos. As trocas patrimoniais hierárquicas ou assimétricas não são prerrogativas apenas do poder público, tampouco estão circunscritas contemporaneamente ao formato do mandonismo local. Elas não se limitam ao patrimonialismo de Estado, tão caro à tradição patrimonialista, e assumem formas mais modernas do que aquelas denunciadas pela literatura que opera no eixo do mandonismo.

Raiz da questão A partir das considerações feitas, é possível analisar que o clientelismo se enraiza intrinsecamente na hierarquia inerente a toda organização. Não constitui, por isso só, um resíduo da sociedade tradicional, um corpo estranho na sociedade do capitalismo. O clientelismo se manifesta em todos os modos de poder, concorrendo para sua conservação e distribuição nos espaços não regidos pela lei. Pode ser, até mesmo, uma forma de costume. No passado, essencialmente, e em nossa época, o clientelismo aparece como fator endógeno às sociedades estruturadas. Não podem elas – organização e hierarquia – prescindir dele, como nos sugeriu Luiz Henrique Bahia (2003), em seu livro O poder do clientelismo. Alguns trabalhos de análise empírica feitos em contextos de alegada expansão dos direitos de cidadania, como nos Estados Unidos da América, reforçam o argumento de que o clientelismo será uma forma de intermediação de interesses onde quer que tenhamos assimetrias políticas sobre os benefícios patrimoniais. Ou seja, tanto em contextos ditos menos desenvolvidos como em países considerados de democracia avançada. Aqui como lá ou alhures, o clientelismo se apresenta como estratégia moderna de obtenção de benefícios por parte dos atores sociais minimamente organizados e desejosos

Leituras sobre exercício do poder para além da política

de auferir determinados benefícios, os clientes, com os detentores legítimos dos benefícios patrimoniais, materiais ou simbólicos, seus patronus. Visto por esse ângulo, portanto, o clientelismo não pode mais ser descrito como fenômeno relacionado ao atraso ou à miséria. Ocorre nos chamados países avançados tanto como no terceiro mundo. É realizado por grandes empresas e conglomerados econômicos dispostos a auferir benefícios de regulação ou outros, e também por grupos mais ou menos organizados em comunidades de baixa renda. Não há nenhuma relação entre a prática do clientelismo e o grau de escolaridade.

* Paulo M. d’Avila Filho

Rio de Janeiro. mimeo. . O poder do clientelismo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. CARVALHO, J. M. de. “Mandonismo, coronelismo e clientelismo: uma discussão conceitual”. In:

. Pontos e

Doutor em Ciência Política pelo Iuperj,

bordados, escritos de história e política.

professor e pesquisador

Belo Horizonte: UFMG, 1999.

do Programa de

D´ÁVILA, P. F. Democracia, clientelismo e cidadania: a experiência do

Graduação e de

orçamento participativo no modelo de gestão pública da

Pós-graduação em

cidade de Porto Alegre. 2000.

Ciências Sociais

Tese (Doutorado em Ciência Política e Sociologia) – Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/Iuperj), Rio de Janeiro. mimeo. DINIZ, E. Voto e máquina política, patronagem e clientelismo no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio <pdavilaf@puc-rio.br>

GAY, R. Rethinking clientelism: demands, discourses and practices in contemporary Brazil. Conecticut: Conecticut College, 1998. mimeo.

REFERÊNCIAS BAHIA, L. H. N. Raízes e fundamentos de uma teoria de troca política assimétrica/clientelística. 1997. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Iuperj,

Outra perspectiva É possível, com base na perspectiva aqui adotada, reconsiderar o conceito de clientelismo

política assimétrica/clientelista ocupam es-

sustentando dois pontos fundamentais: a)

paços vazios, onde não há garantias legais,

chamar a atenção para alguns problemas pro-

não constituem direitos, mas também não

venientes da percepção do clientelismo como

constituem, necessariamente, ilegalidades.

um resíduo – marca do atraso que tenderia

Fazem parte do universo possível das trocas

a ser superado por um processo de moderni-

políticas entre atores políticos socialmente

zação democrático –, o que tem dificultado a

interessados. Assim, o clientelismo conde-

compreensão do fenômeno como endógeno à

nável será freqüentemente o clientelismo

organização do poder político e como fórmula

bem-sucedido do outro, não a minha troca

moderna de intermediação de interesses; b)

política legítima.

sugerir a possibilidade de se pensar o cliente-

A única possibilidade de eliminação das

lismo como estratégia popular de obtenção de

trocas políticas assimétrico-clientelistas de um

benefícios – particularmente, em contextos de

contexto social qualquer é na imaginação de

baixa institucionalização de canais de acesso

uma ordem social que elevasse ao limite a

aos centros de decisão política, canais que

máxima próxima da fabulação rousseaunia-

organizam a distribuição patrimonial de bens

na – na qual a vontade geral ou a vontade

e serviços e que se constituem em poderoso

do demos e a autoridade política são uma

instrumento de aquisição de apoio político por

e mesma coisa. Imaginação política na qual

parte do patronus.

está eliminado o caráter discricionário do

É possível sustentar, ainda, que o cliente-

controle dos recursos materiais ou simbólicos

lismo é um fenômeno relacionado ao acesso

da autoridade política inerente à ordem social

e à exclusão de bens e serviços não regulados

que conhecemos, visto que todos, como au-

diretamente pela ordem jurídica e pelos valores

toridade política, controlam todos os recursos

de mercado.

em nome do todo e do bem comum.

Os mecanismos que fazem parte da troca

JUNHO 2008

nacio nacional Luciene Burlandy*

Rosana Magalhães**

Dura realidade brasileira:

famílias Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) integram políticas de proteção social e combate à pobreza em diferentes países do mundo (Deveraux; Macauslan, 2006; Harvey; Savage, 2006).1 No Brasil, após a década de 1990, as agendas das políticas públicas de proteção social, combate à pobreza e promoção da saúde e da segurança alimentar e nutricional (SAN) também passaram a incorporar o debate sobre os possíveis impactos e alcances dessas iniciativas. Diante das transformações nas condições de vida ligadas ao aumento do desemprego, à precarização das relações de trabalho e à crise de laços e vínculos sociais, os programas de transferência de renda, aliados a contrapartidas sociais, emergem como alternativas às ações tradicionais no campo da assistência social. Assim, para além do alívio da miséria e da fome, visam garantir impactos positivos no desenvolvimento de capital humano. As contrapartidas ou condicionalidades exigidas às famílias ou aos indivíduos podem incluir

Democracia Viva Nº 39

onal a manutenção de filhos(as) na escola, o uso dos serviços básicos de saúde ou, ainda, a inserção em ações complementares de capacitação profissional, educação e geração de emprego e renda, favorecendo, portanto, efeitos de longo prazo no perfil de desigualdades sociais. Esses programas destinam-se às famílias pobres que, em geral, enfrentam situações de privação também do ponto de vista da SAN, considerando as dificuldades de acesso à terra, à água, a bens e serviços públicos, a condições dignas de moradia e ao consumo de alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Nesse sentido, o estudo coordenado por Ibase e realizado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sobre as repercussões do Programa Bolsa Família (PBF) nas condições de SAN, teve como objetivo analisar a situação de vida das famílias atendidas e os

fatores que as tornam vulneráveis com relação à pobreza e à SAN.

Elencando prioridades A maior parte dos fatores que geram condições adversas para as famílias é pouco afetada pela transferência de renda e, portanto, tende a envolver investimentos em equipamentos coletivos e infra-estrutura básica. Para as famílias pesquisadas, o benefício monetário teria seu impacto potencializado no perfil de bem-estar caso fosse integrado a outras políticas públicas. Diferente da visão de alguns gestores e algumas gestoras entrevistados, as famílias reconhecem dimensões mais amplas e relativas em torno da pobreza. Dessa forma, a definição de prioridades de consumo tende a ser construída no âmbito

1 Ver a respeito artigo Internacional, p. 44. 2 Ver a respeito artigo Indicadores, p. 68. 3 Ver a respeito artigo Você tem fome de quê?, p. 52.

Quem são e como vivem? Os resultados do estudo indicam que as famílias enfrentam situações de pobreza extrema, acesso precário a serviços públicos e instabilidade.

Serviços fora de alcance No que se refere à renda monetária e ao perfil familiar, 46,1% dos domicílios tiveram renda mensal, no mês anterior à pesquisa, inferior a R$ 380 (valor correspondente ao salário mínimo durante a coleta de dados), e 26,6% dos(as) titulares são mães solteiras – sendo que, dentre os(as) beneficiados(as) da Região Sudeste, moradores(as) de favelas e áreas urbanas ocupadas, o percentual sobe para 52,9%. Quanto às barreiras no acesso a bens e serviços públicos, destacam-se, principalmente, a falta de acesso a saneamento (esgoto e lixo), gás encanado e água potável – uma vez que apenas 42,6% têm acesso a rede de esgotos. Alguns problemas se destacam com relação às principais formas de energia utilizadas pelas famílias para cozinhar. O gás de botijão aparece como a principal opção das famílias (70,3%), e o gás encanado como alternativa praticamente inacessível a esse grupo de pessoas (4,9%). Cabe ressaltar ainda que, sobretudo na Região Norte, 33,2% das famílias

utilizam lenha ou carvão como principal energia para preparar os alimentos.

Sem estudo e emprego A inserção no mercado formal de trabalho é pouco expressiva: 43,7% dos(as) titulares tiveram trabalho remunerado no mês anterior à pesquisa. Desses, apenas 16% têm carteira assinada e 16,9% dos(as) titulares nunca trabalharam. Dentre os(as) que não trabalharam no mês anterior à pesquisa, 68,1% estão desempregados(as) há mais de um ano e apenas 22,8% buscaram trabalho nesse mesmo mês. A baixa escolaridade é outro fator que torna as famílias vulneráveis, uma vez que 55,8% das pessoas que compõem as famílias beneficiadas pelo PBF estudaram só até o ensino fundamental. Tal fato tende a perpetuar as barreiras para o acesso a empregos com melhor remuneração.

Saúde em risco Utilizando os parâmetros que pautam a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) (Universidade Estadual de Campinas, 2004)2, foi possível constatar que 28,3% dos(as) beneficiados(as) apresentam grau de insegurança alimentar (IA)

leve; 34,1% de IA moderada; 20,7% de IA grave. Além disso, 38,5% das famílias possuem, pelo menos, uma pessoa com problema crônico de saúde; 16% das famílias já tiveram diagnosticada entres seus membros desnutrição infantil; 36,8%, anemia; 31,4%, hipertensão; 8,4%, deficiência de vitamina A; e 7,4%, obesidade.3

Difíceis de cumprir A assistência à saúde é também marcada por diferentes tipos de dificuldades, como distância dos locais de moradia, filas, tempo de espera, falta de medicamentos e violência. Tais dificuldades afetam, conseqüentemente, as possibilidades de cumprimento das condicionalidades do programa, bem como o impacto da renda transferida no orçamento doméstico. Os custos do cumprimento das condicionalidades exigidas pelo programa são maiores conforme a escassez de serviços em cada localidade e incluem, também, os gastos com educação. Entre as famílias pesquisadas, esse foi o segundo principal item nas formas de uso dos recursos do PBF.

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nacional

* Luciene Burlandy Professora da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense (UFF); integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)

** Rosana Magalhães Doutora em Saúde Coletiva, pesquisadora titular do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz)

4 Ver a respeito artigo Você tem fome de quê?, p. 52.

Democracia Viva Nº 39

de circuitos de integração e sociabilidade. Isso se reflete tanto nos usos que fazem dos recursos do PBF como em suas demandas por outras ações governamentais no campo da geração de emprego e renda – adequadas a cada contexto e indissociáveis de investimentos em educação, saúde, oferta de cursos de qualificação profissional, política habitacional e fortalecimento da agricultura familiar. Também são questões valorizadas pelas famílias, melhores condições de transporte público e ampliação de espaços de comercialização de alimentos a preços mais acessíveis. Quanto ao possível desestímulo ao trabalho – aspecto geralmente associado aos programas de transferência de renda –, o estudo revelou, em consonância com pesquisa publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (Brasil, 2007), que, em vez disso, o PBF tende a favorecer a reavaliação das condições laborais as quais essas famílias estão submetidas. Situações de trabalho precárias, insalubres e aviltantes podem ser abandonadas a partir da inserção no programa. O fato indica a importância da fiscalização pública na área e da ampliação de alternativas mais dignas de emprego para a população. Nesse sentido, o impacto do PBF na redução da pobreza e na promoção do capital humano depende, em grande medida, da integração com o conjunto de políticas de proteção social. Outro ponto importante é o baixo acesso a programas de assistência alimentar pelas famílias pesquisadas. No caso da merenda escolar, apesar de avanços obtidos na cobertura da população-alvo nas últimas décadas, persistem problemas e dificuldades em várias regiões.4 Para as famílias entrevistadas, a alimentação nas escolas é a segunda forma mais importante de acesso alimentar, principalmente entre aquelas que apresentaram algum grau de insegurança alimentar. Isto significa, por um lado, que se trata de um programa governamental de extrema relevância e que, portanto, os diferentes problemas que ocorrem em sua implementação em determinadas localidades – tais como descontinuidade na oferta, a não-oferta no período das férias e a qualidade das refeições oferecidas – afetam diretamente os segmentos mais pobres. Além disso, esses obstáculos comprometem as formas de utilização dos recursos do PBF, que poderiam ser canalizados para suprir

outras necessidades e demandas das famílias.

Mais alimentos à mesa O estudo indicou que as principais necessidades afetadas positivamente pelo programa são aquelas que emergem como prioritárias na estrutura de gastos das famílias, ou seja, alimentação – uma vez que a principal forma de acesso das famílias aos alimentos é por meio da compra em estabelecimentos comerciais –, material escolar, vestuário e medicamentos. Além disso, para muitas famílias, a possibilidade de compras a crédito a partir do recebimento do benefício de maneira regular abre novas possibilidades de atendimento a necessidades e acesso a bens. Portanto, pode-se considerar que o PBF tem um papel importante nos perfis de consumo dessas famílias, seja pela garantia regular de uma renda adicional ao orçamento doméstico – que potencializa o planejamento de gastos da família –, seja pela flexibilidade no uso do recurso – que amplia o poder de escolha. No entanto, permanece o desafio de articulação do programa às múltiplas iniciativas públicas de bem-estar nas diferentes esferas de governo. Por exemplo, a inclusão das famílias atendidas pelo PBF nos programas de farmácia popular, assistência técnica e crédito rural, capacitação profissional e no conjunto de ações prioritárias nos campos da saúde e da educação é tarefa crucial para a conquista de resultados efetivos na luta contra a pobreza e ampliação da cidadania.

Referências Devereux, S.; Macauslan, I. Review of social protection instruments in Malawi. Brighton: Institute of Development Studies, 2006. Harvey, P.; Savage, K. No small change: Oxfam BG Malawi and Zambia emergency cash transfer projects humanitarian – a synthesis of key learning. Londres: HPG, 2006. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Avaliação de políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social – resultados. Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS, 2007. v. 2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Acompanhamento e validação da segurança alimentar de famílias brasileiras: validação de metodologia e de instrumento de coleta de informação – urbano/rural, 2004. Campinas: Faculdade de Ciências Médicas/Unicamp, mar. 2004. (Relatório técnico).

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d e b a t e Nesta edição, trouxemos para o debate artigos e entrevistas que têm a ver com acesso à renda, políticas públicas e cidadania da população brasileira, com destaque para a situação das pessoas mais vulneráveis que não conseguem sequer se alimentar e manter suas famílias com dignidade. Para mostrar esse cenário, estamos divulgando os principais resultados da pesquisa sobre os impactos do Programa

Bolsa Família Bolsa Família (PBF) no Brasil – realizada este ano pelo Ibase, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Para ampliar a discussão, publicamos, a seguir, dois artigos com visões abrangentes e diferenciadas sobre o PBF: um do representante da sociedade civil, relator nacional para o Direito à Alimentação e à Terra Rural, Clóvis Zimmermann; o outro do responsável pela iniciativa, o ministro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias. Que os artigos sirvam de subsídio para que o público leitor possa avaliar o que está sendo feito, ou não, para alcançarmos um

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Marcus Vini

Brasil mais justo e solidário para

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Desafios à implantação do direito à alimentação no Brasil Clóvis Roberto Zimmermann Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, professor do mestrado em Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), membro da Fian-Brasil e relator nacional para o Direito à Alimentação e Terra Rural <clovis.zimmermann@gmail.com> 1 O Reino Unido introduziu programas de transferência de renda em 1948; a Finlândia, em 1956; a Suécia, em 1957; a Alemanha, em 1961; a Áustria em 1974; a França, em 1988. Com relação a muitos países, o Brasil iniciou tardiamente o processo de implantação de políticas de proteção social não-contributivas. 2 As críticas aqui apresentadas visam contribuir para o aperfeiçoamento do programa, já que as experiências nacionais e internacionais mostram o quão importante são os programas de transferência de renda no combate à fome, pobreza e desigualdade social e na garantia do direito à alimentação adequada. 3 A própria denominação bolsa apresenta sérios problemas sob a ótica dos direitos humanos, pois uma bolsa indica algo temporário, passageiro, que possui prazo para terminar, sem levar em conta a situação de vulnerabilidade das pessoas. Um direito não pode ser concebido na forma de uma bolsa, temporariamente, mas como algo permanente, a ser auferido enquanto houver um quadro de vulnerabilidade ou exclusão social.

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Analistas nacionais e internacionais comungam entre si o pressuposto de que, nas sociedades modernas, não há razões para questionar a existência das políticas públicas sociais e dos programas de transferência de renda.1 Pesquisas empíricas têm comprovado que quanto mais desenvolvidos, industrializados e maior a renda per capita dos países, maiores são os investimentos em políticas sociais e programas de transferência de renda e, por conseguinte, menores os índices de desigualdade e pobreza (Ullrich, 2005). No Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) tornou-se importante instrumento de combate à fome, cuja proposta vem sendo amplamente elogiada por cientistas sociais e por diversos meios de comunicação em âmbito nacional e internacional. Em recente comunicado de abril de 2008, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) elogiou o PBF por ser uma proposta que tem conseguido atacar um problema antigo no Brasil – a fome. Outros estudos realizados destacam que o programa representa um apoio significativo, garantindo

alimentação mínima a muitas famílias pobres (Weissheimer, 2006). Na análise de Maria Ozanira Silva e Silva, Maria Carmelita Yazbek e Geraldo di Giovanni, o PBF possui um significado real para os(as) beneficiados(as), uma vez que, para essas famílias, o programa é a única possibilidade de obtenção de uma renda (Silva e Silva; Yazbec; Giovanni, 2004, p. 212). No que tange à quantidade de pessoas beneficiadas e à qualidade do benefício, o PBF constitui-se, de fato, um avanço com relação aos programas que o antecederam. Todavia, ao analisá-lo sob a perspectiva dos direitos humanos, o programa ainda apresenta uma série de limites. Nesse ensaio, serão enfatizados quatro pontos que merecem reflexão crítica.2

Além dos números A maior debilidade do PBF3 dá-se pelo fato de o programa não ser baseado na concepção de direitos, haja vista que o acesso não é garantido de forma incondicional aos sujeitos de direito. Em outros termos, o PBF não garante

o acesso irrestrito ao benefício, já que existe uma determinação da quantidade de famílias (estimativa de pobres) a serem beneficiadas em cada município. Essa limitação ocorre em virtude de o governo federal estabelecer, em cada município, um número máximo de famílias a serem contempladas.4 A partir do momento em que esse número é preenchido, fica “impossibilitada” a inserção de novas famílias, mesmo que sejam extremamente vulneráveis e, portanto, portadoras desse direito. Em decorrência disso, as famílias e pessoas pobres acabam não sendo incluídas5 no programa, mesmo que tenham a necessidade urgente de serem beneficiadas. Em virtude do limite, faz-se necessário que o PBF supere o estabelecimento de um número e atenda a todas as pessoas que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade. Sob a ótica dos direitos, essas pessoas deveriam ter a possibilidade de reclamar e requerer o benefício e serem contempladas pelo programa em um curto período de tempo. Caso o benefício ainda não seja concedido, deve haver a possibilidade de o mesmo ser requerido judicialmente.

Universalização e condicionalidades O Bolsa Família impõe contrapartidas e condicionalidades para o recebimento do benefício: acompanhamento de saúde e do estado nutricional das famílias, freqüência escolar e acesso à educação alimentar. A exigência de condicionalidades tem o apoio implícito do Banco Mundial, que vê nesse tipo de proposta uma inovadora forma de assistência social na América Latina. Sob a ótica dos direitos humanos, a um direito não deve haver a imposição de contrapartidas, exigências ou condicionalidades, uma vez que a condição de pessoa deve ser o requisito único para tal titularidade. Para Chantal Euzéby (2004), essa estratégia obedece à lógica punitiva, incorporando a idéia de que o beneficiário público torna-se um devedor da sociedade, pois parte-se do princípio que não existiria direito sem obrigação (Euzéby, 2004, p. 37). Claus Offe (1995) compartilha o mesmo argumento, destacando que as políticas sociais com condicionalidades e contrapartidas, operando a partir de meios educacionais e punitivos, pretendem moldar cidadãos e cidadãs “competentes” e “operantes”. Esse tipo de proposta é classificada como autoritária, pois

visa moldar as pessoas para o cumprimento de determinadas virtudes. Para Clauss Offe (1995), os defensores das condicionalidades não são capazes de propor a punição do Estado quando do não-cumprimento e provimento dos serviços públicos aos(às) portadores(as) desses direitos, mas enfatizam a “punição” às pessoas pobres. Assim, na perspectiva dos direitos, a obrigação do cumprimento das condicionalidades (garantir escolas, postos de saúde etc.) é de responsabilidade dos poderes públicos, e não da população.6 Diante disso, o PBF não deveria impor condicionalidades e obrigações aos(às) bene-ficiados(as), pois a titularidade de um direito não deve ser condicionada. O Estado não deveria punir e, em hipótese alguma, excluir titulares do programa quando do não-cumprimento das condicionalidades estabelecidas e/ou impostas. Seguindo as sugestões de Claus Offe (1995), dever-se-ia punir os municípios, estados e outros organismos governamentais pelo não-cumprimento de suas obrigações em garantir o acesso aos direitos, atualmente impostos com condicionalidades. Se levarmos o princípio da universalidade em consideração, isto é, que os programas sociais brasileiros sejam desenhados, formulados e concebidos de forma universal e irrestrita, nos quais a condição de pessoa seja o requisito único para o aferimento de um direito, há de se pensar na transição do PBF para a Renda Básica de Cidadania, ora aprovada em lei. A Renda Básica de Cidadania pode garantir mais facilmente mecanismos de acessibilidade e justiciabilidade. Estaríamos, dessa forma, seguindo as determinações da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional (Consan), realizada em julho de 2007, em Fortaleza, que aprovou diretriz que estabelece essa transição.

Valor do benefício Estudiosos dos programas de transferência de renda no Brasil concordam que o valor repassado ao público beneficiado pelo PBF é muito baixo para atender às necessidades mínimas com alimentação. Diante desse quadro, propõe-se como critério para a avaliação das políticas públicas de transferência de renda o custo da Cesta Básica Nacional. No caso do Brasil, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acompanha mensalmente a evolução de preços de 13 produtos de alimen-

4 Alguns municípios têm complementado esse número com programas de transferência de renda próprios. 5 Atualmente, 11 milhões 129 mil 327 famílias (dezembro de 2007) são beneficiadas pelo PBF. Por outro lado, segundo informações do sítio do Ministério do Desenvolvimento Social, em dezembro de 2007, havia 15 milhões 159 mil 855 famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior a R$ 120, ou seja, famílias que cumpriam os requisitos de elegibilidade do programa. Isso significa que 4 milhões 30 mil 528 famílias não foram incluídas, embora se enquadrem nos critérios de elegibilidade do programa. 6 Há casos em que não existem escolas ou postos de saúde nas proximidades da moradia. Numa situação assim, fica impossibilitado o próprio cumprimento das condicionalidades, pois o Estado nem mesmo oferece os serviços aos quais exige que os(as) beneficiados(as) tenham acesso.

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um(a) trabalhador(a) individual em idade adulta necessitaria do valor equivalente a R$ 223,94, na cidade de São Paulo, e de R$ 166,13, em Recife, para satisfazer as necessidades alimentares mínimas. O valor da cesta, segundo o Dieese, seria suficiente para o sustento de uma pessoa em idade adulta nessas cidades. O PBF deveria, no mínimo, conceder um benefício cujos valores fossem equivalentes aos da Cesta Básica Nacional.

Exigibilidade administrativa O programa deveria ser provido por órgãos ou instituições nos municípios com determinações de responsabilidades transparentes e bem-definidas, cuja finalidade é a de facilitar não somente o acesso das pessoas ao programa, mas também a possibilidade de as famílias so-

Mariana Santarelli

tação, assim como o gasto mensal que uma pessoa teria para comprá-los. As pesquisas do Dieese avaliam de quanto um(a) trabalhador(a) em idade adulta precisa para satisfazer as necessidades alimentares mínimas. A Cesta Básica Nacional calcula o sustento e o bem-estar de uma pessoa em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteína, caloria, ferro, cálcio e fósforo. De acordo com esse parâmetro, os valores dos programas de transferência de renda, a exemplo do PBF, deveriam ter como critério o custo dessa cesta. Contudo, o programa não segue o parâmetro do Dieese, sendo insuficiente o valor repassado para garantir uma alimentação adequada para as famílias brasileiras. A pesquisa da Cesta Básica Nacional, realizada em março de 2008, em 16 capitais do Brasil, considera que

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licitarem reparação, melhor dizendo, exigirem o mesmo perante órgãos governamentais. Até o presente momento, o PBF não garante mecanismos de acessibilidade universal, principalmente para os sujeitos de direito requererem seus direitos quando violados e/ou não-garantidos. Além disso, devem existir informações e órgãos públicos a serem recorridos em caso de solicitação de violação ao acesso e/ou em caso de interrupção. Essas informações devem estar disponíveis de forma clara e acessível aos sujeitos de direito, principalmente às pessoas mais vulneráveis, o que não vem ocorrendo. Nesse sentido, deveriam ser estudadas formas de instituição imediata de instrumentos que garantam a exigibilidade administrativa dos direitos dos(as) titulares do PBF. Caso o benefício ainda não seja concedido, deve haver a possibilidade de requisição judicial. Do ponto de vista dos direitos, quanto mais fácil o acesso ao programa, maior será a realização dos direitos. Em virtude disso, dá-se grande importância aos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade.

Entraves e sugestões Com relação aos programas sociais anteriores, o PBF representa um avanço significativo no combate à fome no Brasil, possibilitando uma melhoria na alimentação de muitas famílias pobres. Todavia, sob a ótica dos direitos, o referido programa ainda apresenta uma série de entraves. Sob essa perspectiva, deve-se considerar que a um direito humano não deve haver a imposição de contrapartidas, exigências ou condicionalidades. Mais grave do que a exigência de contrapartidas é a punição de um(a) portador(a) de direito, sobretudo a exclusão de titulares pelo não-cumprimento das condicionalidades. Isso se constitui numa grave violação aos direitos humanos, uma vez que um direito humano não pode estar atrelado ao cumprimento de exigências e outras formas de conduta. Além das condicionalidades, o valor do benefício auferido pelo PBF é insuficiente para garantir que todas as pessoas beneficiadas estejam livres da fome. Em outros termos, o montante financeiro transferido pelo programa é insuficiente para garantir o direito a uma alimentação adequada, principalmente no que tange à provisão da quantidade mínima de alimentos. Além de aumentar o valor monetário, o programa deveria procurar garantir mecanismos

de acessibilidade com claras referências dos órgãos públicos responsáveis pelo seu provimento. A acessibilidade significa que todos os sujeitos de direito possam ser incluídos no programa quando seus direitos estão sendo violados ou não estão sendo garantidos. Na concepção dos direitos humanos, os direitos devem ser de fácil acesso, os cidadãos e as cidadãs devem ter a possibilidade de requerer o benefício e serem contempladas pelo mesmo num curto período de tempo. Caso o direito não seja concedido, deve haver a possibilidade de que o mesmo seja requerido judicialmente. Por último, se levarmos o princípio da universalidade em consideração, isto é, que os programas sociais brasileiros sejam desenhados, formulados e concebidos de forma universal, irrestrita, em que a condição de pessoa seja o requisito único para o aferimento de um direito, há de se pensar na transição do PBF à Renda Básica de Cidadania, ora aprovada em lei. A Renda Básica de Cidadania pode garantir mais facilmente mecanismos de acessibilidade e justiciabilidade. Estaríamos, dessa forma, seguindo as determinações da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional (III Consan), realizada em julho de 2007, em Fortaleza, que aprovou uma diretriz que estabelece essa transição.

REFERÊNCIAS ESPING-ANDERSEN, G.. The three worlds of welfare capitalism. Cambridge: Polity Press, 1990. EUZÉBY, C.. “A inclusão social: maior desafio para os sistemas de proteção social”. In: SPOSATI, Aldaiza (Org.). Proteção social de cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. São Paulo: Editora Cortez, 2004. p 33-55. OFFE, C.. Capitalismo desorganizado: transformações contemporâneas do trabalho e da política. 1. reimpressão. São Paulo: Brasiliense, 1995. SILVA e SILVA, M. O.; YAZBEK, M. C.; GIOVANNI, G. di. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. ULLRICH, C.. Soziologie des wohlfahrtstaates. Eine einführung. Frankfurt: Campus, 2005. WEISSHEIMER, M. A.. Bolsa Família: avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.

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Um marco na consolidação do estado de bemPatrus Ananias de Sousa Ministro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Em seus quatro anos e meio de existência, o Programa Bolsa Família (PBF) superou importantes desafios de implementação e tem gerado resultados significativos na melhoria das condições de vida da população mais carente de nosso país. Como um dos principais eixos da rede de proteção e promoção social brasileira, o programa vem contribuindo para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais que se acumularam ao longo de nossa história. Contudo, há ainda um longo caminho a trilhar para que os mesmos direitos e as mesmas oportunidades sejam efetivamente garantidos a toda a nossa população. Para tanto, é necessário consolidar o novo patamar de desenvolvimento que vem se delineando em nosso país, mais justo e solidário, que combina crescimento econômico e inclusão na esfera dos direitos de cidadania e no mercado daqueles segmentos anteriormente excluídos dos frutos desse crescimento. O processo de construção do sistema

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brasileiro de proteção social, a partir da década de 1930, foi estritamente associado à inserção nas categorias profissionais regulamentadas pelo Estado. Esse modelo reforçou as desigualdades oriundas do mercado de trabalho e aprofundou a estratificação e segmentação social numa sociedade já bastante desigual. Essa discriminação institucional feita pelo Estado perdurou até a promulgação da Carta Magna de 1988. O atual modelo de seguridade social, definido pela Constituição de 1988, apresenta três grandes componentes: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A organização desse sistema de seguridade social – uma realidade ainda em construção em nosso país e desigual nos estágios de cada componente – deve garantir a universalidade da cobertura e do atendimento, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da gestão. A Constituição de 1988 promoveu mui-

tos avanços no marco legal das políticas de seguridade social. Esses avanços eram fortemente destoantes das práticas até então vigentes das políticas sociais, estruturadas, num extremo, em torno do modelo que Wanderley Guilherme dos Santos (1987) chamou de “cidadania regulada”, no qual somente têm direitos aos benefícios sociais aqueles em empregos formais, ou baseadas no outro extremo, em torno de favores pessoais, num modelo de assistência marcado pela exigência do apoio político, da desestruturação dos serviços locais e da inexistência de normas e de procedimentos regulares, num modelo clientelístico tal como mostrado por Victor Nunes Leal (1973). Ao longo da década de 1990, as políticas públicas da seguridade social foram sendo gradualmente regulamentadas. Houve avanços em direção à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à ampliação da abrangência do sistema previdenciário. Contudo, os índices de desigualdade persistiram elevados ao longo daquela década, e as políticas de proteção e promoção social seguiram como tema secundário com relação à agenda econômica. Com a eleição do presidente Lula em 2002, a agenda social conquistou um papel central nas políticas públicas governamentais, tendo como marco o lançamento da estratégia de governo Fome Zero já naquele ano, antes mesmo de sua posse, com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, integrando diversos programas e ações. Com o Fome Zero, a transversalidade das políticas públicas passou a ocupar um lugar de destaque na discussão do desenvolvimento social.1 Em 2004, a transversalidade e a integração de políticas sociais, com o objetivo de estruturação de uma rede de proteção e promoção social, deram um passo adiante no que diz respeito ao desenho institucional, com a criação do MDS, que reuniu, além da coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, os eixos da assistência social e da transferência de renda com condicionalidades. Desde então, tanto nas áreas de assistência social como de segurança alimentar e nutricional (SAN), a atuação do MDS vem sendo estruturada em dois sistemas integrados de políticas públicas: o Sistema Único da Assistência Social (Suas), instituído a partir de 2005, e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006. Ambos os sistemas resultaram de um amplo e vigoroso processo participativo de debates e se encontram em fases distintas de

implementação. O Suas integra os programas e as ações de proteção e promoção social das três esferas de governo, efetuando a coordenação de ações numa perspectiva hierarquizada e territorializada, de forma a garantir o direito à assistência social em todo o território nacional. Já o Sisan, descrito pela também recente Lei Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é marcado por uma estratégia intersetorial, ao reunir programas e ações centradas na promoção do direito humano à alimentação adequada, executadas por diferentes instituições, e fundado sobre a experiência e o aprendizado da estratégia Fome Zero.

Inovações Entre o eixo predominantemente intergovernamental do Suas e o eixo predominantemente intersetorial do Sisan2, a transferência de renda com o PBF funciona como ponto de articulação dos sistemas ao fornecer instrumentos para a garantia do direito humano à alimentação adequada – tendo em vista que o benefício financeiro é, em grande parte, empregado na compra de alimentos. Ao mesmo tempo, põe em prática o direito à assistência – a transferência de renda às famílias auxilia na constituição e manutenção de ambientes familiares mais estruturados e saudáveis. O desenho do PBF apresenta inovações e rupturas importantes com as políticas sociais praticadas ao longo do século XX no Brasil. Em primeiro lugar, trata-se de um programa de transferência de renda com escala – inédita –, sendo considerado pelo Banco Mundial o maior programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo. Está presente em todos os 5.563 municípios brasileiros e mais o Distrito Federal, atende a cerca de 11,1 milhões de famílias pobres3 e conta com um orçamento aprovado para 2008 de R$ 10,4 bilhões. Em segundo lugar, o PBF foi instituído por uma lei federal e está normatizado por um sólido conjunto de regulamentos composto por decretos presidenciais e portarias4 que definem os objetivos, critérios e procedimentos para os diversos aspectos da operacionalização do programa, incluindo a complexa gestão de benefícios e de condicionalidades. Segundo esses regulamentos, são elegíveis ao programa todas as famílias pobres que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 120 por mês. O valor do benefício que pode ser recebido por cada família é formado pela soma de três

1 Em seu formato atual, o Fome Zero articula 52 ações e programas de 12 ministérios. Além do MDS (coordenação), integram a estratégia os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 2 Deve-se ressaltar que essa distinção entre eixos predominantemente intergovernamental e intersetorial é apenas um modelo para ilustração das características principais dos sistemas. Portanto, tanto o Suas envolve ações intersetoriais como o Sisan envolve ações com diferentes esferas de governo. 3 No momento de sua criação, o PBF abrangeu a gestão e a execução de quatro programas de transferência de renda anteriormente existentes, chamados de Programas Remanescentes: Programa Bolsa Escola, Programa Cartão Alimentação, Programa Bolsa Alimentação e Programa Auxílio Gás. A partir da criação do PBF, não foram mais concedidos benefícios no âmbito desses programas, e seus titulares passaram a ser migrados para o PBF. Atualmente, para as 11,1 milhões de famílias do PBF, há menos de 290 mil benefícios de Programas Remanescentes (dados de maio de 2008). 4 O programa foi instituído pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, posteriormente convertida na Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A regulamentação atual do programa inclui ainda cinco decretos presidenciais e mais de 20 portarias ministeriais ou interministeriais.

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componentes: (a) o benefício básico, no valor de R$58, é pago a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 60, independentemente do número de crianças, adolescentes ou jovens; (b) o benefício variável, no valor de R$ 18, é pago a famílias com renda mensal por pessoa de até R$120 nas quais há crianças ou adolescentes de até 15 anos; e (c) o benefício variável vinculado ao adolescente é pago a famílias com renda de até R$ 120 nas quais há jovens de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Esses três componentes podem ser cumulativos conforme a renda e a composição da família, sendo que a família pode receber até três benefícios variáveis, totalizando R$ 54, e até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, totalizando R$ 60. Portanto, dependendo da situação em que vivem e da composição familiar, o mínimo pago às famílias é de R$ 18, e o máximo, de R$ 172. Atualmente, o valor médio dos benefícios transferidos é de aproximadamente R$ 75 por família. A seleção dos titulares é feita exclusivamente com base nos critérios predefinidos para recebimento do benefício a partir dos dados constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Ao entrarem no PBF, as famílias assumem compromissos – as condicionalidades – nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com relação às condicionalidades de saúde, as famílias devem: levar as crianças até 7 anos para vacinação e manter atualizado o calendário de vacinação; levar as crianças para pesar, medir e serem examinadas conforme o calendário do Ministério da Saúde; levar as gestantes a participarem do pré-natal; e garantir o acompanhamento de nutrizes. Sobre as condicionalidades de educação, as famílias devem: matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola; garantir a freqüência mínima de 85% das crianças de 6 a 15 anos e de 75% dos adolescentes de 16 e 17 anos a cada mês; informar à escola quando o aluno necessitar faltar e explicar o motivo; e informar ao gestor municipal do PBF sempre que algum aluno mudar de escola, para que os técnicos da prefeitura possam continuar acompanhando a freqüência escolar desses alunos. Nas condicionalidades da assistência social, as famílias devem garantir a freqüência das crianças identificadas em situação de trabalho infantil nas atividades socioeducativas do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti).

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Gestão compartilhada Outro ponto que se destaca no programa é o respeito ao desenho federativo brasileiro a partir de um modelo de gestão compartilhada entre o governo federal, por meio do MDS, e as demais esferas de governo, em particular as prefeituras. Os gestores municipais têm papel fundamental na operacionalização do programa, pois são os responsáveis pela identificação e pelo cadastramento das famílias pobres e extremamente pobres do município, coletando e inserindo os dados no Cadúnico, assim como pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias. Cada prefeitura assinou um termo de adesão com o MDS, que detalha os requisitos técnicos para o funcionamento do programa, incluindo: indicação de pessoa responsável pela gestão local (o gestor municipal); criação de instância de controle social e informação de sua composição; obrigatoriedade de registro e atualização dos dados das famílias pobres do município no Cadúnico; disponibilização de ações e serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social para que as famílias cumpram as condicionalidades exigidas pelo programa; acompanhamento das famílias beneficiadas pelo programa, promovendo a melhoria das condições de vida na perspectiva da inclusão social, dentre outras. O governo federal apóia financeiramente os municípios, para que desempenhem suas funções, por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal (IGD), que considera a qualidade das informações do Cadúnico e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação. Em 2007, foram repassados aos municípios R$ 230 milhões para apoio à gestão local do PBF. O modo de implementação e de gestão do programa – ao empregar procedimentos normatizados e definir as responsabilidades das diferentes esferas de governo – evita a concessão clientelística dos benefícios e reafirma o recebimento como um direito de cidadania das famílias que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

Renda como direito Como um ponto de interseção dos eixos da assistência social e da segurança alimentar e nutricional, o PBF garante uma renda mínima como um direito de cidadania, ao mesmo tempo que atua como um mecanismo possibilitador de outros direitos sociais.

Cabe ressaltar que, mesmo em contextos institucionais e políticos em que o sistema de proteção social encontra-se mais consolidado, o estabelecimento de instrumentos de garantia de renda mínima está na fronteira do aprimoramento dos desenhos de estados de bem-estar social. A construção dos sistemas europeus contemporâneos de proteção social envolveu a criação de mecanismos nacionais de renda mínima em pelo menos 11 dos 15 primeiros países membros da União Européia,5 desde a Suécia, em 1957, até Portugal, em 1997 (Vanderborght; Van Parijs, 2006). Progressivamente, esses países incluíram a garantia da renda mínima em seu conjunto de políticas de proteção e promoção social. Mais recentemente, a legislação brasileira também ratificou o entendimento de que a renda mínima é um direito de toda a população brasileira, por meio da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004 (Brasil, 2004). Nesse ponto, é importante rebater algumas críticas que consideram o PBF um programa assistencialista. Mesmo que o programa se limitasse à transferência de renda, teria um papel fundamental na promoção do desenvolvimento social em nosso país. Ao ter a garantia de uma renda que assegure as condições elementares de vida, as pessoas deixam de depender da inserção no mercado de trabalho para assegurar a satisfação dos aspectos mais básicos e se libertam da chantagem da fome e da necessidade de subsistência a qualquer custo. Dessa forma, a pessoa pode relacionar-se com o trabalho como um instrumento de emancipação e de crescimento, em detrimento da função de instrumento de mera sobrevivência, ao ter a possibilidade de escolher não submeter-se a trabalhar em condições degradantes, aviltantes ou ofensivas à integridade e à dignidade humana. As famílias beneficiadas passam a ter possibilidades de buscar empregos de melhor qualidade, com formalização das condições empregatícias e respeito aos direitos trabalhistas, e que propiciem a plena realização como sujeitos e como cidadãos e cidadãs. Além disso, o pleno exercício da cidadania pressupõe o atendimento universal de mínimos sociais. Uma vez que a exclusão limita fortemente a possibilidade de participação das pessoas nos mecanismos institucionais existentes nas democracias contemporâneas, é inconcebível pensar em participação cidadã de pessoas que nem sequer possuem, por exemplo,

acesso regular à alimentação adequada.

Vida mais digna Para além do benefício financeiro propriamente dito, outro aspecto conceitual do PBF refere-se à transferência de renda como instrumento possibilitador de direitos sociais que, embora sejam requisitos básicos à cidadania, nem sempre encontram-se assegurados. Começa pelo já citado direito elementar à alimentação em quantidade, regularidade e qualidade adequadas, mas podemos citar ainda o direito à família, ou seja, o direito à convivência familiar saudável e harmoniosa, o direito à habitação, ao bem-estar, dentre outros.6 Por meio das condicionalidades, o desenho do PBF supera ainda a dicotomia entre focalização e universalização de políticas sociais. A transferência de renda é focalizada nos mais pobres, mas, ao mesmo tempo, pressupõe a responsabilidade do poder público em ofertar serviços universais e gratuitos de saúde e de educação para que as famílias possam cumprir as condicionalidades. Outro ponto fundamental é que, ao exigir que as famílias mantenham suas crianças na escola e cumpram uma agenda de serviços de atenção básica à saúde para gestantes e crianças, o programa busca romper a transmissão intergeracional da pobreza, ampliando o escopo de capacidades das gerações futuras. Por meio de melhor formação e melhores condições de saúde oferecidas com o apoio do PBF, as gerações futuras terão um conjunto de capacidades mais desenvolvido, possibilitando-lhes escolhas melhores e mais adequadas aos projetos e às aspirações pessoais, apresentando uma alternativa sustentável de emancipação. Portanto, a transferência de renda não só se apresenta como um direito em si mesmo como também reforça e possibilita o exercício de direitos sociais mais amplos. Constitui-se, assim, como a porta de entrada para uma vida cidadã em sua plenitude. Outro aspecto a destacar é que, com as informações socioeconômicas disponibilizadas pelo Cadúnico, é possível localizar as famílias e identificar suas características, seus potenciais, suas carências e, assim, planejar e direcionar a oferta de serviços públicos de acordo com o perfil delas. O MDS tem desenvolvido diversas iniciativas nessa direção, como a parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a inclusão no Programa Brasil Alfabetizado, e a parceria com a Câmara Brasileira das Indústrias da

5 Grupo que inclui Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Reino Unido e Suécia. 6 Essas dimensões estão alinhadas ao artigo 35 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao afirmar que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.

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Construção para inserir os membros das famílias beneficiadas pelo PBF nas oportunidades de emprego geradas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Impactos Parte importante do processo de implementação do PBF é um processo rigoroso de avaliação e monitoramento, que serve para orientar correções de rumos, quando necessário, auxiliar na obtenção de apoio para expansão das atividades e prestar contas à sociedade sobre o retorno dos investimentos sociais. O MDS vem mobilizando uma série de parceiros institucionais tanto para o financiamento como para realização de pesquisas de impacto e acompanhamento do programa. Instituições como o Ibase, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras, vêm coletando dados e produzindo importantes análises sobre a mudança que o PBF vem produzindo na vida das pessoas e na economia do Brasil. Organismos internacionais e instituições de fomento à pesquisa também vêm colaborando com o financiamento dessas atividades. O conjunto das pesquisas mostra que o programa tem produzido efeitos imediatos e significativos sobre as condições de vida da população pobre. Os resultados apontam seu importante papel na redução da desnutrição infantil, na promoção da segurança alimentar e nutricional, na redução das desigualdades, na dinamização das economias locais, além de possibilitar o acesso a bens básicos de consumo que melhoram a qualidade de vida e a auto-estima. Em 2005, uma extensa pesquisa (a Chamada Nutricional) foi realizada com mais de 16 mil crianças menores de 5 anos de idade no semi-árido brasileiro (Pacheco; Paes-Sousa; Soares; Henrique; Pereira; Batista Filho; Martins; Alcântara; Monteiro; Conde; Konno, 2007). Comparando crianças de famílias beneficiadas menores de 5 anos com aquelas que ainda não haviam sido incluídas no programa, a prevalência de desnutrição, medida em déficit de altura para idade, foi 29,4% menor nas crianças atendidas pelo PBF. Na faixa etária de 6 a 11 meses, o impacto foi ainda maior: a ocorrência de desnutrição em famílias beneficiadas foi 62,3% menor do que entre as famílias que não

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participam do PBF. No ano de 2006, a UFBA em conjunto com a UFF realizaram uma pesquisa nacional com os titulares do PBF (Silva; Assis; Santana; Pinheiro; Santos; Brito, 2007). Os resultados do estudo mostraram que 94,2% das crianças e 85% dos jovens e adultos de famílias beneficiadas pelo programa já conseguiam realizar, pelo menos, três refeições por dia. Esse estudo mostrou, ainda, que houve expressiva melhora na qualidade e na variedade dos alimentos disponíveis para as famílias. Outra pesquisa, realizada em 2006, tratou dos impactos do PBF na condição social das mulheres (Suarez; Libardoni, 2007). As pesquisadoras identificaram a importância que o programa vem tendo na afirmação da autoridade das mulheres beneficiadas no espaço doméstico. As entrevistadas pelo estudo afirmaram que passaram a ter mais influência nas decisões domésticas e a ser mais respeitadas pelos demais membros da família. Avanços importantes foram observados, também, na percepção das mulheres como cidadãs brasileiras. Ao serem instadas a lavrarem documentos – como certidão de nascimento e carteira de identidade para receber o benefício – passaram a perceber que fazem parte de um espaço social mais amplo, que vai além da vizinhança e do bairro onde vivem. Os dados das Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNAD/IBGE, 2001-2006) também mostram importantes conquistas. Análises do período entre 2001 e 2006 mostraram que a desigualdade de rendimentos, medida pelo índice de Gini, caiu em média 0,7% ao ano nesse período (Soares, 2008). Decompondo-se os fatores responsáveis pela queda na desigualdade de renda observada em 2006, observa-se que o PBF foi responsável por 21% desse resultado. Os dados da PNAD 2006 mostraram, ainda, outros importantes resultados. Contrário ao argumento muito freqüentemente citado pelos críticos, o PBF não funciona como um desestímulo ao trabalho: 77% das pessoas que recebem transferência de renda trabalham enquanto 74% das pessoas que não recebem transferência de renda trabalham. Além disso, os dados mostraram que os programas de transferência de renda não aumentam a informalidade no emprego: comparando-se os números de 2004 e 2006, o crescimento da proporção de empregados com carteira assinada foi maior entre os beneficiados

por programas de transferência de renda do que entre os que não participam desses programas. Finalmente, a PNAD 2006 comprovou que as famílias mais pobres estão melhorando a qualidade de suas vidas, pois estão tendo maior acesso a bens de consumo básicos, no domicílio, como geladeiras e televisões. No último ano, o crescimento do acesso a geladeiras e televisões chegou a ser maior entre os beneficiados do que entre os não-beneficiados. O impacto do PBF é sentido para além da esfera da cidadania e da concretização dos direitos sociais básicos. Com a transferência de recursos financeiros diretamente às famílias, que têm liberdade na aplicação do benefício, utilizando-o para aquisição de bens e serviços de que têm mais necessidade, as economias locais vêm conhecendo outra dinâmica econômica. A afirmação é especialmente verdadeira para pequenas localidades do semi-árido – freqüentemente fora da rota de ciclos econômicos geradores de riqueza. Todos esses importantes resultados estão sendo obtidos com investimentos relativamente modestos comparados aos ganhos alcançados: no ano de 2006, o volume total de recursos investidos no PBF foi de apenas 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Diversas pesquisas estão em andamento e deverão produzir mais insumos para avaliação e permanente melhoria do programa, já que sabemos que ainda precisamos avançar mais até conseguirmos a plena erradicação da fome e da miséria em nosso país. Como mostraram os dados preliminares da pesquisa desenvolvida pelo Ibase, se o PBF, tomado isoladamente, não é suficiente para garantir a plena segurança alimentar e nutricional a toda a população brasileira, o mesmo vem produzindo impactos positivos importantes nessa direção. Isso é relevante, até mesmo porque o PBF é um dos pilares da rede de proteção e promoção social que estamos trabalhando para consolidar, como já mencionado, diversas outras ações voltadas mais diretamente para a questão da segurança alimentar e nutricional – tais como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar ou o programa de construção de cisternas no semi-árido – e diversas ações na área da assistência social e na geração de mais e melhores oportunidades de inclusão social.

quanto já fizemos, mas também o quanto ainda temos que fazer. Como não investimos no passado o suficiente para construir uma sociedade inclusiva, a fatura de nossa dívida social é alta. Não devemos esquecer que a distância que nos separa de padrões de desenvolvimento humano aceitáveis para todos os nossos cidadãos e todas as nossas cidadãs ainda é enorme. Nesse sentido, consolidar a rede de proteção e promoção social é garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades, numa linha de ampliação e universalização dos direitos. Ainda precisamos incluir milhões de brasileiros nos direitos mais elementares da cidadania e da dignidade humana, como o direito à alimentação adequada, à educação de qualidade, a uma boa saúde. Portanto, precisamos seguir com o fortalecimento e aprimoramento do Suas, do Sisan, do PBF e das demais políticas públicas que visam aos objetivos maiores de emancipação das famílias, da redução das desigualdades e da erradicação da fome e da miséria de nosso país. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jan. 2004. n. 6. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2001-2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2001-2006. LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975. Pacheco, L.; Paes-Sousa, R.; Soares, M.; Henrique, F.; Pereira, L.; Batista Filho, M.; Martins, M.; Alcântara, L.; Monteiro, C.; CONDE, W.; KONNO, S. “Perfil nutricional de crianças menores de cinco anos no semi-árido brasileiro”. In: Vaitsman, J.; Paes-Sousa, R. Avaliação de políticas e programas do MDS – resultados. Brasília, DF: MDS/Sagi, 2007. v. I. (Segurança alimentar e nutricional). Santos, W. G. Cidadania e justiça: política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1987. SILVA, M.; ASSIS, A.; SANTANA, M.; PINHEIRO, S.; SANTOS, N.; BRITO, E..”Programa Bolsa Família e segurança alimentar das famílias beneficiárias: resultados para o Brasil e regiões”. In: Vaitsman, J.; Paes-Sousa, R. Avaliação de políticas e programas do MDS – resultados. Brasília, DF: MDS/SAGI, 2007. v. II. (Bolsa Família e assistência social). Soares, S. O ritmo de queda na desigualdade no Brasil é adequado? Evidências no contexto histórico e internacional. Brasília, DF: Ipea, 2008. (Texto para Discussão, n. ). Suarez, M.; Libardoni, M. “O impacto do Programa Bolsa Família: mudanças e continuidades na condição social das mulheres”. In: Vaitsman, J.; Paes-Sousa, R. Avaliação de políticas e programas do MDS – resultados. Brasília, DF: MDS/Sagi, 2007. v. II. (Bolsa Família e assistência social). Vanderborght, Y.; Van Parijs, P. Renda Básica de Cidadania: argumentos éticos e econômicos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

Consolidação da rede Os resultados obtidos até aqui mostram o

JUNHO 2008

especial | depoimentos

Desde sua criação pelo governo federal, em janeiro de 2004, o Programa Bolsa Família (PBF) pode ser considerado um divisor de águas em termos de políticas de inclusão social – já foi muito elogiado e criticado. Polêmicas à parte, o fato é que vem aumentando o acesso aos alimentos de cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil. Mas qual o perfil desse(a) brasileiro(a)? O que o levou a precisar desse benefício? O que pensa sobre o programa? A pesquisa realizada por Ibase, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), traz as respostas – muitas publicadas nesta edição. Com elas, trazemos alguns rostos e olhares por trás dos dados e diagnósticos. Para isso, fomos a três comunidades cariocas conversar com beneficiados(as) do programa que, generosamente, decidiram partilhar suas histórias. Nosso acesso às comunidades – Borel e Chácara do Céu, zona norte, e Cidade de Deus, zona oeste – não teria sido possível sem o apoio das lideranças comunitárias Mônica Santos, da Agenda Social Rio, e Priscila da Silva Pereira, da Agência de Desenvolvimento Local da Cidade de Deus, a quem muito agradecemos.

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Fotos: Marcus Vini

Maria da Penha Silva 55 anos, Borel

Nasci no Espírito Santo, na Fazenda Dois Corações. Não tive infância. Comecei a trabalhar com 8 anos de idade, na roça. Na época da moagem [entressafra], trabalhava na cidade, em casas de família. A lembrança que tenho de trabalho é de toda a minha vida. Nunca me vi como uma menina que brincasse com outra criança. Vim para o Rio com 16 anos por causa do meu pai. Ele não se dava comigo, judiava de mim. O primeiro serviço que fiz aqui foi no bairro de Rocha Miranda, em casa de família, por três anos. Depois, trabalhei como arrumadeira para uma advogada, em Copacabana, por quatro anos. Resolvi sair de lá e virei bailarina de cabaré, comecei a dançar em boates na Praça Mauá. Vinha muito navio aqui pro Rio. Foi assim que conheci o pai do meu filho mais velho, o Michel, um argentino. Quando o bebê estava com 5 meses, levei pra casa da minha mãe e continuei trabalhando de dia e à noite, dançando. Conheci um japonês, com quem tive um casal de filhos, André e Roberta. Arrumei um serviço de camareira em um hotel em Taubaté, pra onde me mudei com meus filhos, e trabalhei lá durante quatro anos. Sofri um acidente de carro, fiquei em coma mais de um mês. A mulher pra quem eu

trabalhava tomou meus filhos de mim. Botaram bandido em cima de mim e tive que sair de Taubaté escondida. A última notícia que tive deles faz 12 anos. Hoje, Michel está com 34 anos, André com 32 e Roberta com 31. Aqui, no Borel, moro há 14 anos. Quando vim de Taubaté, morei em uma pensão na Praça Mauá. Quando engravidei de Jéssica, minha filha mais nova, com 16 anos, fui morar em Santa Rita, em Nova Iguaçu, onde ela nasceu. Tem dez anos que vivo sozinha com minha filha, somos nós e Deus. Ela está na sexta série, estuda perto daqui. Eu cuido de crianças aqui na minha casa mesmo. No momento, só estou com uma. Se falar que tenho acesso fácil a médico e a remédios, é mentira. Estou me tratando em um neurologista na Praça da Bandeira, tenho que ir de três em três meses e já vai fazer dois meses que estou sem remédio. Faz uns quatro anos que recebo o dinheiro do Bolsa Família, são R$ 88. A mãe do menino que cuido está me pagando R$ 70, e essa é toda a minha renda por mês. Não consegui me aposentar porque nunca trabalhei de carteira assinada. Antes do Bolsa Família, vivíamos de cesta básica das igrejas. Cheguei a me inscrever no Bolsa Escola, mas nunca recebi. Tem dois meses que Jéssica começou a participar do Projeto Coca-Cola, vai começar a receber uma bolsa este mês, são cerca de R$ 50. Funciona como um estágio, ela cuida de outras crianças na escola, é monitora. Recebo o Bolsa Família porque preciso, se conseguisse me aposentar, entregaria logo meu cartão porque não iria precisar mais, deixaria pra quem precisa. Enquanto estiver precisando, vou usando. Estava querendo vender esta casa e ir embora pra minha terra. Quero acabar de criar minha filha longe daqui. A sorte é que ela é uma menina muito ajuizada, é da escola pra casa e só sai comigo. Este não é um bom lugar pra uma mulher sozinha criar um filho não, ainda mais sendo problemática de saúde. Ela também nasceu com um pequeno desvio no cérebro, agora está melhor. Meu medo é, se eu caio aqui, quem vai cuidar dela? Antes de cuidar desse garotinho, faz um ano, catava latinha pra vender. Fazia isso três vezes por semana. Também ia pra feira “xepar’, pro mercado pegar sobras. Sábado sim, sábado não, vou pra Casa do Biscoito xepar. Ultimamente, como o feijão está muito caro, estamos comendo lentilha. Também comemos arroz, canjiquinha, angu. Pra Jéssica, não falta nada, nem roupa, quero ela sempre bem-arrumada. Deus me ajuda.

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Patrícia Singer 40 anos, Borel

Nasci no Rio de Janeiro e fui criada na Bahia, perto de Porto Seguro. Minha mãe entregou a gente (eu e minha irmã) pra minha avó, não lembro quantos anos tinha, mas ela nos maltratava muito. Foi quando minha mãe de criação, Dulce, me pegou pra criar. Para eu não ficar sem documentos, ela inventou uma idade quando foi tirar minha certidão, disse que eu tinha 3 anos. Ela era aposentada e tinha uma filha. Estava com 15 anos quando ela morreu. Foi difícil porque a sua filha me expulsou de casa, falou que não me queria mais lá. Fiquei sozinha no mundo. Estudei até a quarta série. Minha avó contou que tenho irmãos aqui no Rio, filhos da minha mãe biológica, mas não conheço nenhum. Quando vim, aos 17 anos, passei a trabalhar em casa de família. Os patrões tiveram que se mudar e fiquei, de novo, sem ter pra onde ir. Fui morar com uma moça que resolveu me ajudar. Eu cuidava dos seus filhos e ela me dava comida e roupa, não tinha salário. Mas não fiquei muito tempo, pois foi quando conheci Janildo, meu marido. Ele trabalhava como vendedor numa loja perto do prédio, onde trabalha até hoje. Fui morar logo na casa dele, apesar do seu pai, que não gosta de preto. Estava com 19 anos, ele tinha 17. Temos três filhos, Daniele, de 15 anos; Carine, de 12; Mateus, de 7. Quando estava grávida, meu sogro falou que não ia ter

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neto preto. Falo pras crianças que não podem ter preconceito, que é todo mundo igual. Passamos a morar de aluguel até conseguir comprar a casa onde moramos hoje. Na nossa casa tem um fogãozinho e uma TV, tudo de segunda mão. A casa tem sala, quarto, banheiro e cozinha. A gente dorme na sala e as crianças no quarto. Para ajudar no sustento dos meus filhos, já trabalhei em casa de família, catei papel na rua, lavei roupa pra fora. Hoje, faço uma faxina por semana. Meu marido não tem salário fixo, ganha por comissão. O dinheiro dele é pra tudo, pagar contas, fazer compras. Só no mercado, ele gasta R$ 150, R$ 100, e não compramos tudo porque não dá. Durante o mês, comemos muito feijão, arroz, batata e ovo. Carne, ele compra uma vez ou outra, em geral carne moída, que é mais barato. Compramos uns quatro litros de leite por mês, não temos como comprar uma caixa inteira. Participo do Bolsa Família tem três anos. Antes, tinha o Cheque-cidadão. Pego R$ 54. Esse dinheiro ajuda, vou no mercado, compro coisas que eles gostam. Com o Cheque-cidadão, recebia mais, mas o dinheiro demorava muito pra chegar. Meus filhos estudam de manhã num Ciep aqui pertinho. Almoçam e jantam em casa, falam que a comida da escola é horrível. É porque tem legumes e eles não gostam, só de batata. Por isso, minha mais velha está desnutrida. O médico falou que ela vai ter que fazer dieta de engorda. Eu falo pros meus filhos da minha vida, da minha história, não quero que eles passem pelo que passei. Não gosto de morar aqui. Tenho vontade de ir embora, voltar pra Bahia. Moro aqui há tantos anos e não acostumo, só tem tiroteio, passo mal, penso que vou morrer.

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Antônio Maria de Oliveira (Seu Geo) 71 anos, Cidade de Deus

Moro aqui tem seis anos. Nasci no estado do Rio, em São João de Meriti. Minha infância foi mais ou menos. Quase não tive estudo, fui só até a quarta série. Minha mãe era muito pobre, não tinha condição de me manter na escola, então, me colocou pra trabalhar com 14 anos. Trabalhava numa padaria fazendo Biscoito Globo, que existe até hoje. Tive uma irmã que ficou perturbada da cabeça e passou a vida todinha internada. Também tive um problema de cabeça, mas continuei sobrevivendo. Minha vida sempre foi bem difícil. Meu pai morreu cedo, quando eu estava com 6 meses. Dali em diante, minha mãe me criou pedindo esmola. Ela ia em tudo que era lugar, São João de Meriti, Pavuna, Belford Roxo. Quando fiquei mais velho, fui servir o Exército e, depois, voltei a trabalhar na padaria. Trabalhei lá por 15 anos e nunca assinaram minha carteira. Como sou solteiro e não tenho filhos, morei com minha mãe até 1989, quando ela morreu. Hoje, ajudo um feirante numa barraca de legumes e verduras. No final, ele me dá uns legumes e dinheiro pra passagem. Nem sei o que me ajuda a sobreviver. Quando consegui o Bolsa Família [há quatro anos], queria me inter-

nar pra ter alguma ajuda. Fui na colônia [Juliano Moreira, em Jacarepaguá] pra ver se conseguia e uma moça lá falou: “Não se interna não, eu vou te ajudar”. Ela me deu um papel e disse pra eu ir na subprefeitura da Cidade de Deus. Daí em diante, comecei a ganhar o Bolsa Família. Recebo do Bolsa R$ 58, fora isso, só o que o moço da feira me ajuda, e assim vou vivendo. Não tenho nada, minha cozinha é de fogão de carvão. Com o dinheiro do Bolsa, compro carvão e alguma comida. Já ajuda, né? Mas se o governo pudesse dar um aumentozinho seria bom, a situação está braba. Há pouco tempo, tive pneumonia e quase morri porque não tinha dinheiro pra comprar quatro remédios que precisava tomar. O médico me deu um remédio só. Mas Deus é grande, viu? O governo tá fazendo uma obra aqui, da Caixa Econômica, pra ajudar a gente, está construindo umas casinhas [projeto de urbanização da Rocinha II]. Isso vai ajudar o pessoal aí. Mas se o governo pudesse aumentar o salário mínimo, seria muito melhor. E também baixar um pouco os preços dos alimentos. Estou tentando conseguir minha aposentadoria, já dei entrada nos documentos. Preciso desse dinheiro porque, desde os 65 anos, ninguém me dá mais serviço. Temos que ter alguma renda, né?

JUNHO 2008

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Gisele Dias da Silva 27 anos, Cidade de Deus

Nasci em Duque de Caxias, na Baixada. Depois, nos mudamos para o Retiro dos Artistas [Jacarepaguá]. A família é grande, tenho um irmão e quatro irmãs. Meu pai, que faleceu há nove anos, era oficial militar, e minha mãe chegou a trabalhar como secretária, mas depois parou. Nossa vida ficou mais difícil depois que ele morreu. Resolvi sair de casa, fui morar com uma amiga, e também já estava namorando. Fiquei grávida aos 17 anos. Em 1998, vim pra cá, onde conheci meu marido, Paulo Renato. Temos quatro filhos, todos estudando: Iamê, 9 anos; Yasmim, 8; Taiane, 6; e André, que tem 5. Ele está trabalhando na obra da Caixa Econômica e recebe um salário, metade numa quinzena, metade na outra. Recebo o Bolsa Família vai fazer quatro anos. Recebia R$ 95, mas agora passou para R$ 112. Na época, estávamos numa situação crítica, desempregados, e minha filha, Taiane, estava desnutrida. Esse dinheiro ajuda, dá pra comprar gás e alimentos, apesar de estarem caríssimos. Fazemos compras por semana, cerca de R$ 50, o resto que precisa, completo com o dinheiro do Bolsa Família. Comemos arroz, feijão e legumes. Fruta é raro porque está um absurdo de caro. Do início do ano pra cá, os preços dos alimentos aumentaram muito. Agora, quase não se compra nada. Com o mesmo dinheiro, saio com bem menos do que costumava comprar.

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Aqui tem muita gente que merecia receber o Bolsa Família e não ganha. Quando me inscrevi, estava no começo, foi rápido. Agora, várias pessoas não conseguem. Melhoraria se fosse possível todo mundo ganhar a mesma quantia. Minha vizinha tem dois filhos e pega só R$ 30 e ela não tem condições de trabalhar porque é deficiente física. O que é mais difícil pra nós, no dia-a-dia, é mesmo a questão da alimentação, porque meu marido não tem emprego fixo. Na escola, eles ganham material, minha mãe ajuda comprando uma roupa, um sapato. Mas na escola não tem mais aquela alimentação. Quando eles chegam em casa, querem comer novamente. Agora, não estou trabalhando, voltei a estudar para terminar o segundo grau. Mas já trabalhei como doméstica e em uma empresa de ônibus. Quero um futuro melhor para meus filhos. Já me acostumei a morar aqui. Gostar, não gosto. Mas não tenho nada contra. Só que aqui é um pouco mais a realidade nua e crua. Queria prestar faculdade pra ser assistente social, mas não queria trabalhar em lugar diferente não. Queria trabalhar aqui mesmo, pra ver mais o lado do povo, porque quem não convive não tem idéia de como é. Tem muita gente trabalhadora que precisa de ajuda, que o Bolsa Família não ajuda. Gostaria que aqui tivesse mais postos de saúde. É uma dificuldade pra conseguir um dentista pra essas crianças. E escola também, aqui tinha que ter “Brizolão”, tinha que ter em todas as comunidades, e não só em algumas, como acontece hoje. E tinha que funcionar como antes, a criança entrava de manhã e saía às 5 horas. Agora, não é mais assim.

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Reginalda Mattos Pereira 30 anos, Chácara do Céu

Nasci no Rio de Janeiro, no Alto da Boa Vista. Minha infância não foi nada boa. Agora é que estou tendo infância, se for numa festa, viro criança. Sou filha do meio, somos 12 irmãos, seis meninas e seis meninos, uma infância assim não pode ser boa. Moro na comunidade Chácara do Céu desde que nasci. Passamos muita necessidade, comíamos resto de feira, lavagem, restos de pão, que se comprava para dar a porcos e distribuíam pra gente. Meu pai bebia muito naquela época, batia muito na gente, na minha mãe, foi muito difícil. Estudei só até a 5ª série. Comecei a trabalhar com 16 anos em casa de família. Hoje, estou no Grupo das Arteiras.1 Faço de tudo no grupo, mas estou mais ligada à parte de culinária. Lá, já aprendi muito: a fazer pão, a lidar com outros tipos de pessoas, a falar em público, a me arrumar. Por isso, hoje, minha auto-estima está legal. Antes, mesmo que estivesse bem-arrumada, sempre me sentia um lixo, não conseguia nem abrir um sorriso perto de outras pessoas. Hoje, estou indo a um médico para tentar emagrecer, tudo graças às Arteiras. Tive meu primeiro filho só pra provar pra minha mãe que eu era mulher. Ela não deixava que me vestisse de mulher, não deixava ter cabelo grande. Quis provar pra ela que era mulher, então, engravidei. Estava com 15 anos, não dei meu filho, ela tentou tirá-lo de mim,

mas, graças a Deus, meu filho está aí, cheio de saúde. Meu filho mais velho tem 15 anos, Martins; a Gisele tem 12; a Milena tem 8; o Jackson, 7; e a Júlia, 4. Hoje, graças a Deus, tenho um marido ótimo. Conheço ele desde criança. Na verdade, gostaria que meus filhos fossem todos dele, mas só os dois mais novos são. Na época, a gente se encontrava escondido de vez em quando, namorava e depois se afastava. Minha mãe não queria que a gente namorasse. Lá em casa são oito pessoas, além de meu marido e meus filhos, minha sogra também mora com a gente. Ela é doente, teve isquemia cerebral, é como se fosse outra criança para eu cuidar. Minha casa tem dois quartos pequenos, ainda no cimento, ainda não tem pintura. Tem sala, cozinha e banheiro. O quintal é grande, mas a cerca está destruída. Tenho TV, geladeira e estamos pagando um fogão à prestação. A base de nossa alimentação é arroz, feijão e fubá, isso não pode faltar. Quando temos condições, compramos alguns legumes; carne é mais difícil. Por mês, compramos cerca de 2 potinhos de carne e 1 quilo de lingüiça. Acabou, é só ovo, até acabar também. Aí, ficamos só no arroz, feijão e fubá mesmo. Comprar fruta é muito raro. Essa história do Bolsa Família ajudou muito, mas acho que, em vez de eles darem comida, tinham que ensinar a pessoa a chegar lá, fazer com suas próprias mãos.

1 Grupo de geração de trabalho e renda para mulheres da Grande Tijuca, uma iniciativa da Agenda Social Rio/Ibase.

JUNHO 2008

especial | depoimentos

Participaram das entrevistas Do Ibase Ana Bittencourt Flávia Mattar Jamile Chequer Mariana Santarelli Convidadas Mônica Santos Priscila da Silva Pereira

Realização Decupagem Carlos Daniel da Costa Edição Ana Bittencourt Fotos Marcus Vini Produção Geni Macedo Rozi Billo

Aloísio Gomes da Silva

46 anos, Cidade de Deus Nasci no Rio de Janeiro. Morava na Ilha do Governador, e quando minha mãe soube que estavam começando a construir casas na Cidade de Deus, viemos. Estava com 6 anos. Meu pai era mecânico e minha mãe, cozinheira. Éramos cinco filhos, dois já faleceram, ainda tenho duas irmãs. Minha família está passando por um momento difícil, fiquei viúvo no dia 3 de abril, depois de 18 anos de convivência. Tenho dois filhos: Lucas, com 7 anos, e Paola, com 13. Estudei só até o ensino fundamental, sou músico, toco instrumentos de percussão e sou intérprete da escola de samba daqui, Mocidade Unida de Jacarepaguá, onde, desde o ano passado, sou também diretor-social. Não voltei a estudar, mas já fiz curso de desenvolvimento local e economia solidária. Minha esposa tinha um bazar aqui em casa que ajudava muito. Tinha uma renda em torno de R$ 600. Vivo sem renda fixa desde a época em que ela operou, em 2003. Trabalhava como motorista e acabei deixando por causa dela. Foram cinco anos de luta. Faço um trabalho aqui, outro ali. Às vezes, vendo antenas e, próximo do carnaval, aparecem os shows. Mas não é grande coisa, rende em torno de R$ 50, R$ 80 cada. Quando saio de casa, deixo a comida deles pronta, é só esquentar. O básico da nossa comida é arroz, feijão e frango. Eles não gostam

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de carne vermelha, e eu também não. O Lucas, se der ovo todo dia, come! Mas, às vezes, compro também carne moída, aí eles comem. Quando dá, compro um biscoito. O que recebo, deixo tudo no supermercado. Comecei a receber o Bolsa Família em 2004. Fui no Palácio Guanabara [sede do governo do estado do Rio] reivindicar alguns direitos dela como portadora de câncer. Aí, me cadastraram para receber o Cheque-cidadão, que era de R$ 100. Achamos melhor cadastrar meu nome porque ela estava com dificuldade de se locomover sozinha. Hoje, recebo R$ 94. Com esse dinheiro, a gente faz o mercado, deixa todo lá. Acho vergonhoso um chefe de família receber R$ 94. Não dá para sustentar uma família com isso. Tenho um constrangimento com isso, acho que, recebendo esse dinheiro, as pessoas podem me tachar de vagabundo, achar que só vivo disso. Sou uma pessoa bem-relacionada, procuro andar bem-vestido, por isso, quando vou buscar o dinheiro, dou meu cartão escondido. O que vão pensar de mim? Com esse dinheiro, dá para matar a fome de uma família de seis pessoas durante uma semana. Agora, se o governo tirasse isso e investisse em educação, em cultura, em direitos, seria melhor. Em compensação, matava esse povo aqui em um mês. O valor dado não é quase nada, mas ajuda naquele momento, é mais uma semana em que se tem o que comer. Seria melhor se o governo desse educação adequada, emprego. Aqui, tem 13 escolas de ensino fundamental e apenas uma de ensino médio. Parece até maldade, para que aqui seja um local de formação de mão-de-obra barata. Sonho para meus filhos o que todo pai sonha: formação adequada e futuro próspero. Agora, conseguir isso é uma luta! É claro que isso tem que partir de mim. Conquistando essa condição, a primeira coisa que quero fazer é devolver esse benefício. Não vai resolver mais o meu problema, mas pode resolver o problema

JUNHO 2008

ENTRE V Fátima ISTA Entrevista

Andréia

Fotos: Marcus Vini

A agente comunitária de saúde Fátima Andréia Monteiro do Nascimento, moradora de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, é titular do Programa Bolsa Família há quatro anos. Separada, mãe de três filhos, Fátima Andréia costuma fazer palestras que vão além da questão da saúde: “A gente trabalha pra construir um país que não nos reconhece como filhos verdadeiros. Não nos dão as mesmas oportunidades, as escolas públicas não preparam nossas crianças para serem, de fato, cidadãs. Queria um país mais justo, que as pessoas pudessem sonhar e que, se fossem ousadas, trabalhadoras, tivessem como alcançar os seus sonhos”. Confira a entrevista concedida ao Ibase.32

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Democracia Viva (DV) – Onde você nasceu e quando? Fátima Andréia Nascimento – Tenho 37 anos, nasci no Rio de Janeiro, na Rocinha. Minha mãe é mineira, meu pai era alagoano. Eles vieram pra cá numa época em que o Rio estava crescendo. Meu pai, pra trabalhar na construção civil, e minha mãe veio com minha avó pra trabalhar em casa de família, onde ela ficou morando depois que minha avó voltou. Meu pai trabalhava numa obra perto da casa onde minha mãe morava, e eles acabaram namorando. Casaram quando ela ficou grávida. Os patrões costumavam se responsabilizar pelas meninas que vinham do interior e arranjaram o casamento. Minha avó, que voltou para o Rio pra ajudar, comprou uma casa na Rocinha, onde eles foram morar depois de casados.

DV – Como foi sua infância? Sua família é grande? Fátima Andréia Nascimento – Meu pai era mulherengo e tinha problemas com álcool. Minha mãe trabalhava como doméstica e só vinha pra casa de 15 em 15 dias. Nós éramos quatro filhos, mas duas irmãs morreram ainda pequenas, só ficamos eu e meu irmão. Eu sou a mais nova. Enquanto minha mãe estava trabalhando, ficávamos na casa de uma conhecida, que ela pagava pra tomar conta da gente. Um dia, quando ela chegou do trabalho, meu pai tinha vendido a nossa casa, tinha ido embora. Minha mãe ficou muito sem apoio. Eu era bem pequena, mas lembro que passamos uma temporada na casa de uma amiga dela. Depois, minha mãe passou a morar definitivamente no trabalho e fui morar na casa de outra família.

DV – Você e seu irmão foram para a mesma casa? Fátima Andréia Nascimento – Só até um certo período, depois fui pra um colégio interno e ele foi pra outro. Nesse período, minha mãe teve pneumonia e precisou ficar internada em um hospital em Jacarepaguá. O colégio pra onde fui, em Paquetá, era um preventório, um local para tratar crianças com tuberculose. Eu estava com uns 7 anos. E meu irmão ficou em um colégio em São Cristóvão, só para meninos. Antigamente era assim, cada um ficou num canto.

DV – Mas você também estava doente? Fátima Andréia Nascimento – Não, era uma forma de profilaxia, mas fiquei recebendo tratamento como se estivesse, e olha que nem tinha assim tanto contato com minha mãe, mas foi o que fizeram. Fiquei lá até os 12 anos.

DV – Como foi a vida no colégio interno? Fátima Andréia Nascimento – Muito boa, foi a melhor época da minha vida. Era um colégio de freiras, podia brincar, me alimentar, tinha roupa lavada, escola, brinquedo, uma cama só pra mim. Não precisava disputar para ter as coisas, como acontece na vida aqui fora. Minha vida era tranqüila, não tinha nenhum tipo de necessidade.

DV – E como você lidou com a ausência da família? Fátima Andréia Nascimento – Meu pai foi uma pessoa muito ausente na minha vida. Meus filhos puderam contar com ele como avô. O que ele não fez por mim e pelo meu irmão, fez pelos meus filhos. Tudo o que não me deu, como atenção e dinheiro, enquanto pôde, fez por meus filhos. Quanto a sentir a ausência da minha mãe e de meu irmão, não tínhamos essa noção de família, a gente sempre viveu separado. Quando saí do colégio interno, foi pra trabalhar em casa de família. As pessoas sempre diziam pra minha mãe que eu ia estudar, que iam me dar roupas, mas nada disso aconteceu.

DV – Nessa época, você ganhava salário para trabalhar? Fátima Andréia Nascimento – Não, eles não usavam a palavra “trabalho”, chamavam de “ajuda” em troca de casa. Diziam que iam fazer um monte de coisas, mas nunca ganhei nada nessas casas onde trabalhei. Tinha no pensamento aquela idéia de ajudar minha mãe, porque ela não tinha como pagar uma casa pra gente morar nem tinha um lugar pra onde me mandar. Eu encarava como uma missão, uma obrigação, ter que ficar em determinados locais pra ajudar minha mãe.

DV – Você saiu do colégio interno porque tinha limite de idade? Fátima Andréia Nascimento – Não, a administração da escola mudou toda, até as freiras foram embora. Lá era muito bom, não via aquele lugar como um colégio interno, ali era a minha referência de família. As irmãs eram carinhosas, e olha que eu era uma das mais bagunceiras. Quando fazia alguma coisa errada, minha penitência era ajudar na lavanderia ou engraxar sapatos. E como gostava de cumprir penitência! As funcionárias da escola faziam todo o serviço e me deixavam brincar à vontade, era muito legal.

DV – E depois, foi passando de casa em casa? Fátima Andréia Nascimento – No início, sim. Fiquei na primeira casa por uns seis meses,

1 Assista também ao vídeo com a entrevistada, disponível no Portal do Ibase <www. ibase.br>.

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entrevista

na. Quando recebi pela primeira vez, fui com umas colegas do trabalho, todas adolescentes, pra Duque de Caxias. Comprei uma calça quadriculada verde e preta, um tamanco laranja, nada combinava, foi muito engraçado. Depois, lanchamos, comemos hambúrguer. Minha mãe não tinha como me levar pra comer essas coisas. Gastei todo o dinheiro naquele dia. Nas outras semanas, já gastava o dinheiro antes mesmo de receber, já fazia conta.

DV – Você ficou quanto tempo nesse emprego?

fui pra outras. Mas, depois, meu pai e minha mãe voltaram a morar juntos e alugaram uma casinha em Jardim Gramacho, onde moro até hoje. Antes disso, costumávamos passar uns fins de semana lá, na casa de umas amigas da minha mãe. Até que nos mudamos de vez. Estava com uns 13 anos. Minha mãe sempre foi uma pessoa muito sozinha, fora os filhos, não tinha mais ninguém aqui no Rio.

DV – Como ficou sua vida com essa mudança? Fátima Andréia Nascimento – Quando vi meu pai e minha mãe morando juntos, numa casinha legal, comecei a ter sonhos. Mas meu pai tinha uma visão de que os filhos não precisavam estudar, que pra ser empregada doméstica ou trabalhar em obra não precisava disso. Lá, em Caxias, tinha um curso de inglês e eu sonhava em aprender. Também queria muito ter uma guitarra. Assim, resolvi trabalhar num depósito de alumínio. Naquela área, havia vários depósitos de latinhas, de plástico, ficava um do lado do outro. Meus pais trabalhavam e eu ficava em casa sozinha. Meu irmão morava com uma família em Padre Miguel, um lugar onde cheguei a morar também antes de ir para o colégio interno.

DV – Nesse trabalho, você ganhava salário? Fátima Andréia Nascimento – Ganhava por semana. Não ganhava como as pessoas mais velhas que faziam o mesmo trabalho que eu, de separar latinhas, alumínio. Mas ganhava um dinheirinho. Não dava pra me sustentar, mas pra quem não tinha nada, era uma fortu-

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Fátima Andréia Nascimento – Uns sete meses, trabalhava o dia inteiro, das 7h às 5h da tarde. Nunca mais voltei a estudar, fui só até a 3ª série. Depois, fui pra outro depósito, de plástico, de uns japoneses. Lá, pegava às 6h da manhã e largava às 8h da noite e, quando acabava, ainda tinha que lavar o galpão. Também trabalhava aos sábados, mas aí largava uma hora antes. Nesse dia, saía do trabalho, ia fazer o cabelo pra ir ao baile, mas ficava pouco tempo, às 10 horas, já estava em casa.

DV – Seus pais determinavam hora para você voltar? Fátima Andréia Nascimento – Não, eles trabalhavam muito, eu era uma pessoa livre. Mas, às vezes, ficava na casa de uma prima, e aí, tinha que respeitar o sistema da casa dela, senão minha tia não deixaria mais a gente sair. Eu podia ir pra onde quisesse, passar dias fora de casa, sem problemas.

DV –Seu pai ficava violento quando bebia? Fátima Andréia Nascimento – Eu preferia ficar fora de casa quando minha mãe não estava. Eu e meu pai tivemos muitos problemas, nossa relação se tornou muito difícil, era mais seguro ficar na rua mesmo. Quando a minha mãe vinha, eu ficava em casa.

DV – Qual a idade de seus pais hoje? Fátima Andréia Nascimento – Minha mãe tem 62 anos. Meu pai morreu faz cinco anos de problemas respiratórios, porque fumava muito, bebia, trabalhava demais e se alimentava mal. Era uma mistura de tudo o que não devia fazer. Ele morreu jovem.

DV – Sua mãe ainda trabalha? Mora com você? Fátima Andréia Nascimento – Não, ela agora está aposentada. Não mora comigo, tem outro companheiro. Quando morávamos com meu pai, um dia, quando voltei do trabalho, minha mãe não estava mais, tinha arrumado as coisas dela pra morar com esse homem. Eu

Fátima Andréia Monteiro do Nascimento

tinha16 anos, fiquei muito abalada, me senti esquecida por ela. Ela não deixou nem endereço. Mesmo nunca tendo essa referência de família, minha mãe era a minha referência, era o que eu tinha, ou que eu achava que tinha. Embora eu já vivesse independente, já trabalhasse, achava que minha mãe era uma santa, que não podia dar nenhum tipo de aborrecimento a ela e que ela nunca seria capaz de ter outro namorado. E, de repente, ela foi embora. Naquela época, não a via como mulher, hoje entendo isso.

DV – Como ficou sua vida depois disso? Fátima Andréia Nascimento – Ficou bem mais difícil, resolvi sair de casa e fui morar com um rapaz, durou uns seis meses. Meu pai sofreu muito, fiquei até com pena dele. Embora ele fizesse um monte de coisa errada, depois disso, ficou claro que ele gostava da minha mãe. Mais tarde, conheci o pai dos meus filhos, eu estava com 17 anos.

DV – Como vocês se conheceram? Fátima Andréia Nascimento – Nos encontramos numa festa dos Alcoólatras Anônimos. Temos três filhos. Felipe tem 16 anos, é superestudioso, nunca repetiu de ano, está no segundo ano do ensino médio, é esforçado. Agora, está fazendo um curso de mecânica, fez prova e conseguiu a vaga. Alan tem 14 anos, é um pouco mais lento, é muito sonhador, vive um pouco além da realidade e isso me preocupa porque é fácil convencê-lo com qualquer história, acho perigoso. Está na 5ª série, já repetiu de ano. E tem o Patrick, com 12 anos. Ele é muito carinhoso, amigo, gosta de conversar, de fazer amizade. Na rua onde moramos, todo mundo gosta dele. Esta semana, ele estava vendendo bombinhas de festa junina com um vizinho, ganhou R$ 2 e me ofereceu pra eu comprar pão. Disse a ele que não está no momento de ele se preocupar com pão e, sim, com estudo, mas ele é muito preocupado com as questões da casa.

DV – Quantas pessoas moram na sua casa hoje? Fátima Andréia Nascimento – Só eu e meus filhos. Não moro mais com meu marido, nos separamos em 2001. Tenho um namorado que, de vez em quando, fica lá em casa. O pai dos meus filhos é muito mais velho que eu, quando nos conhecemos, ele já tinha 35 anos. Depois que tive as crianças, ele começou a me tratar como se eu fosse mais uma filha. Aí, entrou a questão da violência e não deu mais pra segurar.

DV – Ele batia em você? Fátima Andréia Nascimento – Sim, por

um tempo, por causa da vergonha, fiquei calada, não queria que todo mundo soubesse. Mas, um dia, participei de uma palestra sobre violência doméstica e não quis mais aceitar aquilo, fiquei revoltada. Dei parte dele na delegacia, ele ficou quieto por um tempo. Depois, numa outra vez que me agrediu, pegou uma faca e cortou o fio do telefone pra eu não chamar a polícia. Tive que ficar quieta, porque com faca não se brinca. Ele fazia isso tudo, mas na frente das pessoas, se fazia de calmo. Aí eu reverti a situação, aprendi a fazer escândalo. Até ameça de morte, ele fez. Agora, estou na justiça pra receber pensão para meus filhos.

DV – Com a saída dele, ficou complicado manter a casa? Fátima Andréia Nascimento – Quando ele foi embora, as poucas coisas de valor que tínhamos, ele levou. Quando meu pai morreu, ficamos com a TV dele, uma pequena, senão as crianças iam ficar sem. Nessa época, estava começando a trabalhar como agente comunitária e a situação ficou muito difícil. Ele ganhava mais e pagava as contas, eu só comprava algumas coisas e tinha feito contas, que não deu mais pra pagar. Larguei todas as contas, até luz. O dinheiro que ganhava só dava pra fazer o mercado. Agora, ainda estou tentando resolver isso tudo. Quando ele foi embora, não deu mais nada para as crianças.

DV – Continuou morando no mesmo lugar? Como é a sua comunidade? Fátima Andréia Nascimento – Sim, moro na Rua Remanso, no Jardim Gramacho. Lá tem três escolas boas, mas as municipais são melhores porque dão uniforme, calçado, material didático, mochila e alimentação também é boa. Agora, todos os três estão na escola estadual.

DV – A saúde de seus filhos é boa? Fátima Andréia Nascimento – Todos tiveram problemas alérgicos. Quase todo mundo que mora em Jardim Gramacho tem esse problema, principalmente de manhã. A garganta e os ouvidos ressecam e coçam muito. É por causa da poluição ambiental, é muita queimação de cobre, de noite fica só fumaça ali. Mas temos tratado isso no posto.

DV – Como é a alimentação de vocês? Fátima Andréia Nascimento – Não gosto muito de carne vermelha, acho que faz mal pra saúde, é algo pra comer só no fim de semana. Mas eles comem de tudo, gostam muito de café com leite, achocolatado, pão, iogurte, porque não compro com freqüência. Eles gostam muito

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de maçã, beterraba, cenoura, batata-doce que faço com carne moída. Comem também arroz, feijão, frango, legumes. Um de meu filhos come na escola e em casa, os outros não gostam da comida da escola, só servem angu com salsicha. Eles gostam também de besteiras, como bolo, biscoito recheado, mas não gosto de comprar essas coisas, é uma briga danada. Lá em casa, não sobra muita comida, acaba tudo rapidinho. Tudo o que coloco na geladeira, eles comem. Só as coisa cruas, como abóbora, couve, que eles não sabem fazer ainda, ficam na geladeira até eu fazer.

DV – Quanto você gasta com compras? Fátima Andréia Nascimento – Hoje, ganho R$ 450 trabalhando como agente comunitária de saúde. Trabalho com isso há sete anos. Gasto uns R$ 350 só com comida, faço as compras de mês e, quando vai acabando, vou comprando aos poucos. As compras agora estão mais caras, os preços subiram muito. Antes, comprava uma quantidade maior, agora não dá mais pra fazer isso. Por exemplo, se comprar muito ovo, toda hora é um ovo mexidinho; se comprar muito hambúrguer, é a mesma coisa. Então, compro menos agora. Compro uns dez quilos de arroz por mês porque, além de comer na comida, eles pedem para eu fazer arroz doce. Mas estou tentando diminuir o açúcar por uma questão de saúde mesmo. Já a carne, compro cerca de dois quilos por semana e divido cada quilo para dois, três dias. Costumo comprar hambúrguer, carne moída, frango, salsicha e aproveito as promoções do mercado.

DV – E os outros gastos com vestuário, material escolar? Como

você administra esse orçamento? Fátima Andréia Nascimento – Compro roupas pra eles só em promoção mesmo. O mais velho tem mais cuidado com as roupas, os menores ainda gostam de tomar banho de mangue e a roupa fica encardida, manchada. Eu brigo, mas entendo, porque também gostava de tomar banho de mangue. Eles acabam com a roupa muito rápido. Cada mês, compro uma coisa, cuecas, camisetas, shorts. Já o sapato, que é mais caro, costumo comprar quando recebo o décimo-terceiro, no fim do ano, ou quando recebo o PIS.

DV – Como se tornou agente comunitária de saúde? Fátima Andréia Nascimento – No Jardim Gramacho, já existia há 12 anos o programa Saúde na Família, só que não era profissão, era um trabalho voluntário. Em 2002, foi feita uma chamada. Bastava fazer a provinha, que foi bem básica, ser moradora, ter boa conduta e um bom relacionamento no bairro. Com o tempo, começaram as reivindicações, porque nós trabalhávamos e não tínhamos direito a férias, 13º, a nada. As mulheres mais velhas não ligavam muito pra isso, mas quando começou a entrar mulheres mais novas, passamos a brigar por nossos direitos. É claro que, ao lado das reivindicações, vem outro lado, o das exigências. Tivemos que estudar, nos capacitar, todas nós voltamos pra escola para fazer o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde. É isso que estou fazendo agora. Existe uma discussão se esse trabalho vai ficar vinculado a qual governo, federal ou municipal, se seremos efetivadas pela CLT. Não pode ser concurso público, porque, para ser agente comunitário, tem que morar, necessariamente, no bairro, e um concurso público teria que abrir para mais pessoas. Enfim, enquanto isso tudo se resolve, estamos nos capacitando.

DV – O que mudou na sua vida a partir desse trabalho? Fátima Andréia Nascimento – Mudou muito. Não tinha noção de muita coisa que agora estou aprendendo, principalmente sobre saúde e higiene. A gente aprende a conviver com as pessoas, a passar informações pra elas, o nosso trabalho tem um lado meio de psicologia. Nas visitas domiciliares, a idéia é verificar cartão de vacina, fazer palestras, às vezes só para aquela família, às vezes, em escolas. E também procurar descobrir problemas de saúde antes que eles se agravem, como nos casos de hipertensão. Mas a cada conversa, as pessoas não falam só sobre a saúde, falam das dificuldades,

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Fátima Andréia Monteiro do Nascimento

das mágoas. A gente vai fazer determinado levantamento e acaba descobrindo muito mais. Presenciamos muitos conflitos também, e não podemos interferir. No caso da juventude, é mais complicado. Às vezes, eles confidenciam pra nós situações que não contam para os próprios pais. Acho que, com esse trabalho, aprendo a entender melhor o ser humano e a julgar menos, é muito legal.

DV – Como é a sua casa? Fátima Andréia Nascimento – Quando o pai das crianças foi embora, a casa já estava muito velha. Agora, meu namorado está fazendo um muro, não há como pagar pedreiro. Para fazer obra em casa, tenho que cercar o quintal primeiro. Moro em casa de fundos e o esgoto da casa da frente cai no meu quintal. A casa do lado colocou uma bica e agora está caindo água por trás da minha casa. Não quero discutir com os vizinhos, então vou delimitar o que é meu a partir do muro. Aí chegaremos a uma solução e poderei melhorar a casa. O banheiro está quase caindo, tive que tirar a caixa d´água.

DV – E o cotidiano da sua família? Fátima Andréia Nascimento – Costumo acordar às 6 horas da manhã para fazer várias tarefas em casa antes de sair pra trabalhar. Felipe acorda às 5 horas pra ir pra escola, deixo o café pronto à noite ou faço cedinho. Costumo também fazer a comida de manhã, compro pão, lavo roupa, passo minha roupa pra ir trabalhar. Os outros dois estudam à tarde. Como meu trabalho é de casa em casa, lá na comunidade, às 12 horas, volto pra dar almoço pra eles. Patrick tem a tarefa de esquentar a comida. Alan enche os barris de água.

DV – Não tem água encanada? Fátima Andréia Nascimento – Tem, mas, de quarta a domingo, não entra água da rua. Felipe fica com a tarefa de lavar o banheiro. Ele chega, almoça e depois vai pro curso, só volta quase 6 horas da tarde. Ele não ganha dinheiro, mas está aprendendo mecânica, é um treinamento de um ano, tem também um seguro de vida. A maioria dos meninos que faz esse curso consegue emprego. É uma oportunidade para o futuro.

DV – E os outros, ficam em casa sozinhos? Fátima Andréia Nascimento – Os outros não estão fazendo nenhum curso no momento, mas estão precisando de explicadora. Eles ficam em casa de manhã e estudam à tarde. A minha rua é como se fosse um grande quintal, todo mundo se conhece desde pequeno. É difícil fazerem alguma coisa que eu não saiba, as

pessoas sempre olham por eles, o bairro todo me conhece. Às vezes, Alan fica na casa de uma irmã da igreja.

DV – A família é evangélica? Fátima Andréia Nascimento – Todos, menos Felipe. Mas não somos da mesma igreja. A minha é a Boas Novas, a do Patrick é a Pentecostal Restituição, às vezes, Alan vai também. Patrick começou primeiro, foi ele que me levou quando eu estava com problemas. Mas ali era mais um ponto de pregação e queria aprender a doutrina mesmo, por isso procurei outra igreja.

DV – O que fazem para se divertir? Fátima Andréia Nascimento – A gente costumava ir ao cinema, só que fica muito caro. Consegui comprar um DVD e a gente aluga filmes. Meus filhos gostam de desenhos japoneses e de revistinhas, os mangás. Acho muito chato. Alan gosta de ir pro shopping, adora a escada rolante. Patrick gosta de sair pra comer fora, ir ao parque de diversão.

DV – Quando começou a participar do Programa Bolsa Família? Como usa esse dinheiro?

A cada conversa, as pessoas não falam só sobre saúde, falam das dificuldades, das mágoas. Com esse trabalho, aprendo

Fátima Andréia Nascimento – Há uns quatro anos, me inscrevi na escola das crianças. No mês passado, recebi R$ 97. Esse dinheiro serve pra muitas coisas, depende do momento em que chega. Certa vez, chegou um dia depois que acabou o gás, é claro, comprei outro botijão. Da outra vez, veio um dia antes do aniversário do Patrick, comprei um sapato pra ele. Às vezes, compro alguma coisa no mercado, às vezes, são meias pra escola ou a gente sai, lancha, vai ao parquinho. Não acho que esse dinheiro tenha que ser só pra alimentação. O governo não pode achar que nossa necessidade está só na alimentação. O que não faço é comprar a crédito contando com esse dinheiro, porque esses programas de governo de repente acabam, sem aviso.

a entender melhor o ser humano e

DV – Conhece alguma história desse tipo? Fátima Andréia Nascimento – Sim, algumas pessoas falam que perderam; outras que o valor mudou de repente. Prefiro não fazer dívida contando com esse dinheiro. Mas ajuda muito. Por exemplo, quando comprei a bicama dos meus filhos, isso só foi possível porque

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tinha mais esse dinheiro pra receber. Antes, dormíamos todos no chão.

DV – É fácil ou difícil cumprir as condicionalidades do programa? Fátima Andréia Nascimento – Não acho difícil, não. Como agente comunitária de saúde, tenho obrigação de avisar para as pessoas do bairro que elas têm que ir ao posto para ver como está a saúde da criança, senão podem perder o benefício. A escola também avisa, coloca cartaz. Não há como ir de casa em casa avisar. No Jardim Gramacho, não acho que as pessoas tenham dificuldade para obter essas informações. E quando a gente fala em perder benefício, as pessoas se interessam, ficam mais espertas porque ninguém quer perder.

DV – Você conhece alguém que tentou entrar no programa e não conseguiu? Fátima Andréia Nascimento – Já soube de alguns casos. Nessas situações, quando falam comigo, digo pra elas irem na Secretaria de Ação Social pra saber qual é a dificuldade. Agora, nesse período, por conta das eleições, não há como se inscrever mesmo, só depois das eleições é que vai reabrir.

DV –Tem alguma crítica ao programa? Fátima Andréia Nascimento – Não tenho críticas, mas sugestões. Claro que gostaria que o benefício fosse maior. Outro ponto é que as crianças que recebem o Bolsa precisam estar em escola estadual ou municipal. Gostaria de poder mudá-las de escola, para uma escola em que realmente a gente sentisse segurança e, nesses casos, geralmente, é preciso pagar. Esse dinheiro poderia ser pra isso também. As pessoas, quando pensam no Bolsa Família, associam isso à alimentação, em adquirir alimentos. Mas, como diz a música: ‘A gente não quer só comida, a gente quer bebida, diversão e arte’. É por aí. O governo poderia ter pensado em outras formas, em vez de apenas dar um benefício, porque algumas famílias realmente se acostumam a isso, se acomodam, ficam na ‘profissão beneficiário’. As pessoas que estão desempregadas deveriam receber um formulário de preenchimento de vagas de emprego, entrar para um cadastro de empregos. Não que fosse tirar o benefício, a não ser quando necessário.

DV – Acha que, com o dinheiro, o governo deveria dar um incentivo à empregabilidade? Fátima Andréia Nascimento – Sim. Da mesma forma, tem várias maneiras de gastar

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esse dinheiro, não necessariamente com comida. Os programas anteriores eram assim. Participei do Cheque-Cidadão, e o governo queria dizer o que deveríamos comprar. Claro que ninguém deve comprar cigarro e bebida com um benefício do governo, mas há outros itens necessários que, às vezes, não são pensados. Acho que os critérios deveriam mudar nesse sentido. Por exemplo, se a criança está mal na escola, a mãe não pode responder uma pesquisa dizendo que gasta aquele benefício com uma explicadora para o filho. É como se o governo estivesse pagando a população para continuar tudo do mesmo jeito.

DV – Como encara o recebimento desse benefício? Fátima Andréia Nascimento – Acho que, nessa história, não tem ninguém bonzinho. Não sei exatamente como isso funciona, mas acho que o dinheiro que vem pra cá também é meu, é da população que paga seus impostos e, de alguma forma, volta pra nós.

DV – Se a sua vida mudasse, abriria mão do Bolsa Família? Fátima Andréia Nascimento – Sim, isso aconteceu quando recebia o Cheque-Cidadão. Arrumei um emprego, fui lá e devolvi, ninguém precisou falar nada pra mim. Na época em que comecei a receber, precisava muito mesmo, estava desempregada e o pai dos meninos também. Depois de um tempo, ele arrumou emprego e eu também, aí não precisávamos mais. Como fui abençoada, queria que outra pessoa fosse também, por isso, interrompi.

DV – Como seria o Brasil ideal? Fátima Andréia Nascimento – O Brasil que eu sonho ainda não existe. Precisaria ter oportunidades iguais pra todos, em todos os sentidos, na saúde, na educação, no trabalho. Quando saio de onde moro e venho para o centro do Rio, percebo que o Brasil não é igual, e isso é assim desde sempre, desde antes de eu nascer. Não entendo isso. Por exemplo, se chego em um lugar e digo que moro em Caxias, agora isso diminuiu, mas as pessoas agem como se esse fosse o pior lugar, como se lá não tivesse também muitas pessoas bacanas, trabalhadoras. A gente trabalha pra construir um país que não nos reconhece como filhos verdadeiros. Não nos dão as mesmas oportunidades, as escolas públicas não preparam nossas crianças para serem, de fato, cidadãs. Preparam para servir somente em subempregos. As crianças, hoje, têm muita dificuldade de aprendizagem e, mesmo cometendo erros, passam de ano,

Fátima Andréia Monteiro do Nascimento

Participaram desta entrevista Ana Bittencourt Carlos Daniel da Costa Geni Macedo Jamile Chequer Mariana Santarelli Rita Brandão

Realização Decupagem e edição Ana Bittencourt Fotos Marcus Vini Produção Geni Macedo Rozi Billo

parece que saber o português correto já não conta mais. Acho que cidadania é poder entrar em qualquer lugar de cabeça erguida, não é em todo lugar que somos bem-vistos.

DV – Já passou por situações de preconceito? Fátima Andréia Nascimento – Sim, uma vez participei de um concurso de frases e ganhei um fim de semana em Porto Seguro, na Bahia. Estava muito feliz, fui com uma colega. Lembro que fui entregar a chave do quarto na recepção do hotel onde estávamos e tinha ali uma mulher bonita, bem-vestida. Quando ela me olhou, segurou a bolsa como se eu fosse roubá-la. Voltei para o quarto muito chateada. Acontece também de estar em shopping e perceber o segurança olhando. Este país é muito desigual nesse sentido. Às vezes, as pessoas reclamam das cotas. Eu não aprovo as cotas a longo prazo, mas nesse início, é superimportante. Ninguém vai dar oportunidade pra ninguém de graça, então, o negócio é invadir esses espaços, sim. Eles sempre falam da situação como se estivessem nos fazendo um favor, dizem que os cotistas ficam abaixo da média, eu não aceito isso.

DV – Que futuro sonha para seus filhos?

tem pré-vestibulares comunitários, isso pode ajudar. Gostaria que eles pudessem estar em pé de igualdade, fazer as provas, tirar boas notas, conseguir estar em lugares que, hoje, ainda não conseguem chegar. É muito difícil conquistar alguns espaços, tem pessoas que já nasceram pra ocupar esses espaços, estão predestinadas a isso. Gostaria que esse fosse o desejo da juventude de todos os bairros mais pobres, que os pais também fomentassem esse desejo nos filhos. Os pais, muitas vezes, não têm esse desejo, porque isso também não foi passado pra eles quando eram crianças, como aconteceu com meus próprios pais. Eles acham que não vale a pena, que é muito difícil tomar decisão, que não vai contribuir pra nada, que não vale a pena participar, que a palavra deles, a participação deles, não têm peso nenhum. Percebo isso onde moro, quando vamos fazer alguma ação, alguma mobilização. A maioria não participa porque não acredita, acha que não vale a pena, está tudo muito desacreditado. Queria um país mais justo nesse sentido, que as pessoas pudessem sonhar e que, se fossem ousadas, trabalhadoras, tivessem como alcançar os seus sonhos.

Fátima Andréia Nascimento – Sonho que eles possam estudar, entrar para uma faculdade, é o que meu filho mais velho quer, os mais novos ainda não pensam nisso. Sei que agora

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artigo Edmar Gadelha*

Renato S. Maluf**

Contribuições da produção para

Estudos demonstram que as causas da insegurança alimentar de parte significativa da população brasileira estão relacionadas, diretamente, às dificuldades de acesso aos alimentos, seja pelo não-acesso aos meios produtivos, seja por falta de trabalho e renda necessária para aquisição nos mercados. Nesse contexto mais geral é que devem ser abordados os significados da produção de autoconsumo para a segurança alimentar e nutricional das famílias. Vale ressaltar que essa produção é praticada não apenas pelas famílias moradoras em áreas rurais, mas também por um grande número daquelas situadas em áreas urbanas e periurbanas. Antes considerada sinal de atraso, antítese da modernização da agricultura, a produção de alimentos para autoconsumo constitui elemento-chave para o acesso a uma alimentação segura – em face das flutuações da renda monetária própria da atividade agrícola – e, também, a alimentos saudáveis oriundos de cultivos onde, raramente, são aplicados agrotóxicos. Revela-se ainda mais fundamental diante da concentração fundiária, das restrições ao acesso

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aos recursos naturais e dos baixos preços que recebem pelos produtos – fatores que comprometem o resultado econômico das atividades das unidades familiares rurais no Brasil (Maluf, 2007). A produção para autoconsumo permite às famílias rurais atender a uma necessidade constante, apesar da variação sazonal de sua renda monetária, e dispor de um padrão alimentar superior quando comparado às famílias urbanas com renda semelhante (Leite, 2004). Em 2003, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp) realizou pesquisa sobre a produção de alimentos para consumo familiar em assentamentos da reforma agrária no estado. De acordo com o estudo, a produção para autoconsumo se faz presente na quase totalidade dos lotes. Há desde famílias que dispõem de apenas alguns produtos até aquelas que, com elevada e diversificada produção, só compram o que não podem produzir em seu próprio lote (Santos; Ferrante, 2003). Embora não existam dados específicos a respeito, é possível supor que o plantio e a criação de animais para o autoconsumo representam, para milhares de famílias rurais no Brasil, duas das principais formas de obter alimentação. Além disso, tal produção ajuda a construir a segurança econômica que a família necessita para se lançar em novos projetos (pág. 42). Em boa parte das famílias rurais, o cultivo e a criação de animais para consumo próprio devem ser cotejados à situação de vulnerabilidade em que as famílias se encontram. Tal situação é própria da exclusão social engendrada pelo modelo de desenvolvimento predominante na agricultura brasileira, centrado na grande produção para exportação – que resulta em restrições severas no acesso à terra, à água e aos instrumentos da política agrícola. A carência de instrumentos de política (agrícola e não-agrícola) adequados a esses segmentos, aliada aos riscos produtivos próprios da atividade agrícola, aumenta as dificuldades das famílias no rompimento do ciclo de pobreza e insegurança alimentar a que se vêem submetidas por gerações. Nesse contexto, adquire relevância observar como o fenômeno da produção para autoconsumo se manifesta entre famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), com base em pesquisa recente desenvolvida por Ibase, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Sem financiamento ou assistência técnica Em primeiro lugar, é importante destacar que as famílias beneficiadas pelo programa indicaram que os gastos com alimentação constituem a maior despesa da família – 24,5% do total declararam ter gasto, nesse item, até R$ 100 nos últimos 30 dias. Para 40,4% das famílias, os gastos com alimentação se situaram entre R$ 101 e R$ 200. Como mostra o Gráfico, os dados indicam que quanto menor a renda da família, maior, proporcionalmente, é o gasto com a alimentação. Entre as principais formas de se obter alimentação para as famílias identificadas na pesquisa, a compra de alimentos no mercado foi apontada por 96,3% das famílias, seguida pela alimentação escolar (33,4% das indicações) e pela ajuda de parentes e amigos (19,8% das citações). A produção de alimentos para consumo próprio foi citada por 16,6% das famílias entrevistadas, percentual que corresponde a 1.833.889 famílias do total beneficiado pelo programa. O cultivo de algum alimento ou a criação de animais para consumo próprio adquire maior importância como forma de acesso à alimentação na Região Nordeste (21,3% das famílias), e é menos significativo na Região

GRÁFICO

Relação entre renda familiar mensal e percentual de gastos com a alimentação das famílias beneficiadas pelo PBF

Fonte: Pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas, Ibase, 2007.

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artigo

Centro-Oeste (7,0%). Mais da metade (56,6%) das famílias que plantam e/ou criam animais para a própria alimentação é proprietária da terra onde trabalha – no Norte, o percentual chega a 70,9%. Na Região Sul, 8,8% das famílias que produzem para consumo próprio são assentadas por programas de reforma agrária; no Nordeste, o índice cai para 1,6%. O tamanho das áreas pertencentes às famílias que se dedicam ao cultivo e à criação de animais para o consumo alimentar é de até 2 hectares para 61,5%. Na Região Sudeste, as famílias com áreas de até 2 hectares representam 75,9% do total da região. As famílias que têm na produção de alimentos para consumo próprio uma das principais formas de acesso à alimentação, geralmente, não acessam os programas de crédito para custeio de suas plantações ou criações. Tampouco recorrem a financiamentos e empréstimos para as atividades produtivas. A pesquisa constatou que das famílias beneficiadas pelo programa que produzem para o autoconsumo, 83,1% não firmaram nenhum contrato de financiamento. Na Região Centro-Oeste, 91,5% não acessaram nenhuma modalidade de financiamento agrícola nos últimos três anos. Por fim, as famílias produtoras de alimentos para subsistência que participam do programa alegam não receber nenhum tipo de assistência técnica para a prática da agricultura e/ou criação de animais. A falta de assistência

técnica é realidade para 95,5% dessas famílias – na Região Norte, o percentual sobe para 98,6%.

Terra para quem vive dela As condições adversas em que se encontram as famílias atendidas pelo PBF, mas que contam com a produção para autoconsumo entre as formas de acesso à alimentação, indicam ser necessário ampliar e integrar programas e ações públicas na busca pela superação da insegurança alimentar constatada na maioria dessas famílias. A percepção dos(as) titulares do benefício do programa sobre a sua repercussão na alimentação da família é de que o incremento de renda proporcionado favorece o aumento da quantidade e da variedade de alimentos consumidos. Com mais recursos financeiros, os(as) beneficiados(as) ficam em melhores condições de satisfazer necessidades principais, entre as quais se destaca o acesso aos alimentos. A produção de alimentos para o autoconsumo faz parte da estratégia de reprodução das famílias, particularmente entre as famílias rurais. Sua importância é maior nas situações onde a escassez de recursos monetários se agrava. Podendo dispor de alguns alimentos produzidos pela família, a renda conseguida com a venda de pequenos excedentes, do trabalho assalariado ou de benefícios de programas públicos pode fazer frente a outras necessidades,

Como funciona essa produção? Os espaços da produção para o autoconsumo variam em função do planejamento de cada família, que leva em conta disponibilidade de terras, mão-de-obra, insumos e água. Em geral, as hortas, os pomares e a criação de pequenos animais, soltos ou abrigados em pequenas construções de madeira, localizam-se ao redor da casa para facilitar o trabalho. As famílias que dispõem de área para pastagem, com criação de algumas vacas leiteiras, podem melhorar o padrão da alimentação. A produção proveniente das hortas familiares garante grande variedade de verduras e legumes, permitindo o acesso rápido e facilitando o preparo dos alimentos. O pomar doméstico possibilita o acesso a frutas que são utilizadas tanto para consumo in natura como no preparo de sucos e doces. A criação de porcos, confinados em baias ou piquetes e alimentados com milho, mandioca e sobras de

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comidas fornece a carne, assim como a criação de galinhas, patos e codornas. A produção oriunda de lavouras, como arroz, feijão, milho e mandioca, possui área própria e também se destina ao consumo da família, sendo o excedente geralmente vendido, trocado ou doado. Nas áreas urbanas, famílias que dispõem de pequenos lotes ou têm acesso a terrenos públicos utilizam esses espaços para a produção de alimentos para o autoconsumo como forma de garantir o acesso familiar à alimentação. Essa prática – conhecida como agricultura urbana e periurbana – vem crescendo nos últimos anos e já é objeto de ações e programas públicos específicos em diversos municípios brasileiros, bem como no âmbito dos planos-diretores das cidades e das políticas municipais de segurança alimentar e nutricional.

Contribuições da produção para autoconsumo no acesso aos alimentos

como gastos com saúde, educação, vestuário e habitação. A pesquisa do Itesp (Santos; Ferrante, 2003) em assentamentos concluiu que parte significativa da alimentação é retirada ou depende diretamente da produção comercial do lote, e esse consumo é tanto maior quanto melhor o desempenho econômico do(a) assentado(a). A pesquisa do Ibase, por sua vez, revelou outro aspecto importante. Para as famílias rurais beneficiadas pelo programa que plantam e criam animais para autoconsumo, a relação com a propriedade da terra torna-se significativa para a segurança alimentar. Entre as famílias rurais que detêm a propriedade das áreas onde desenvolvem atividades agrícolas e de criação, 19,5% encontram-se em situação de segurança alimentar. Esse percentual, já reduzido, é ainda inferior (6,9%) para aquelas que afirmaram não serem proprietárias da terra (posseiras, arrendatárias, comodatárias, agregadas e outros). Já para as famílias assentadas em projetos de reforma agrária, aquelas em situação de segurança alimentar atingem o percentual de 26,5% – dado bastante significativo se comparado com as famílias que não detêm o controle da terra onde trabalham – mas ainda revelando uma grande fragilidade na sua capacidade de provir alimentos. As famílias que se utilizam da produção para autoconsumo apontaram a dificuldade de acesso à terra como principal problema – 20,9% do total. Na Região Sul, a pouca disponibilidade de terra para trabalho é indicada por 23,5% das famílias. No Nordeste, a pouca disponibilidade de água (19,0%) e os altos custos dos insumos agrícolas (20,1%) foram também citados como dificuldades enfrentadas para realização das atividades agrícolas. Além disso, as pequenas áreas disponíveis para a produção, quase sempre, encontram-se degradadas ou com baixa fertilidade. Outros problemas mencionados dizem respeito a perdas da lavoura diante de adversidades climáticas e ataques de pragas, influenciando na produtividade. A falta de programas públicos específicos voltados para essas famílias compromete ainda mais a já frágil situação de vulnerabilidade social em que vivem. Embora programas públicos de transferência de renda, como o PBF, venham aportando recursos monetários significativos, são necessárias ações que possam valorizar, promover e apoiar a produção de alimentos para o consumo próprio no âmbito de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional e na perspectiva do direito humano

a uma alimentação saudável e adequada. Nesse aspecto, a integração de ações nos territórios e sua interação intersetorial poderão ser capazes de contribuir para o fortalecimento das famílias em um processo de construção de cidadania ativa. Algumas iniciativas tornam-se fundamentais no sentido de valorizar, promover e apoiar as famílias que recorrem à produção de alimentos para o próprio consumo, principalmente nas áreas de maior ocorrência. Para isso, o PBF deve se articular às ações nas seguintes áreas: fortalecimento da agricultura familiar de baixa renda, com linhas de crédito e assistência técnica; agricultura urbana e periurbana no contexto da reforma urbana; acesso à terra mediante ações de distribuição e regularização fundiária; implementação de programas de fundos solidários; comercialização do excedente da produção no mercado institucional, por exemplo, na alimentação escolar.

* Edmar Gadelha Sociólogo, consultor do Ibase e membro da coordenação nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)

** Renato S. Maluf Professor do Centro de Pós-graduação em Desenvolvimento Agrícola da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Referências Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2., 2004, Olinda. Relatório final. Brasília, DF: Consea, 2004. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Repercussões do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Relatório final de pesquisa. Rio de Janeiro: Ibase; Redes; Brasília, DF: Finep, 2008. SANTOS, I. P.; FERRANTE, V. L. B. Da terra nua ao prato cheio: produção para consumo familiar nos assentamentos rurais do Estado de São Paulo. Araraquara, SP: Itesp; Uniara, 2003. LEITE, S. “Autoconsumo y sustentabilidad en la agricultura familiar: una aproximación a la experiencia brasileña”. In: BELIK, W. (Org.). Políticas de seguridad alimentaria y nutricion en América Latina. São Paulo: Ed. Hucitec, 2004. p. 123-181. MALUF, R. S. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis: Vozes, 2007. ROMEIRO, A.; GUANZIROLI, C.; PALMEIRA, Moacir; LEITE, Sérgio (Orgs.) Reforma agrária, produção, emprego e renda. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Ibase; FAO, 1994. VIEIRA, M. A. C. “A venda de terras do ponto de vista dos lavradores: a venda como estratégia”. In: Terra de trabalho e terra de negócio – estratégia de reprodução camponesa. Rio de Janeiro: Cedi, 1990.

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intern internacional Benjamin Davis*1

América Latina e Caribe:

saídas contra a Os programas de Transferência Condicionada de Renda (TCR) passaram a dominar o setor de proteção social na América Latina e no Caribe durante a última década. A maioria dos países da região ou está implementando programas dessa natureza ou está discutindo sobre os méritos relativos à sua implementação. A popularidade desse tipo de programa pode ser atribuída ao êxito dos programas Bolsa Escola, incorporado, em 2003, ao Bolsa Família, e Progresa, rebatizado como Oportunidades em 2003, adotados, respectivamente, 1 Reprodução editada e revisada de partes do documento produzido para apresentação no Seminario Internacional Transferencia de Ingresos y Seguridad Alimentar, realizado em Santiago, Chile, em 4 e 5 de dezembro de 2006. [Traduzido do inglês por Patrick Wuillaume / Revisão de tradução por Lêda Gonçalves Maia]

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no Brasil e no México, no fim da década de 1990. A TCR está sendo, cada vez mais, considerada como a melhor prática no setor social também nos países em desenvolvimento de outras regiões do planeta. E, graças ao principal componente de transferência de renda, sua popularidade suscitou discussões sobre o mérito relativo das transferências monetárias em oposição às de alimentos, e as trans-

acional ferências condicionadas em oposição às não-condicionadas.2 Além disso, os pesos fiscal e político atribuídos a esses programas podem exercer impacto significativo sobre a composição e a dotação de fundos das políticas de desenvolvimento rural, em geral, e sobre os ministérios das áreas da saúde, educação e agricultura, em particular. Sem dúvida, a predominância crescente da TCR na América Latina e no Caribe, assim como em outras partes do mundo, representa excelente oportunidade, mas também um desafio, no que diz respeito aos esforços em favor da erradicação da insegurança alimentar da região. Os programas de combate à insegurança alimentar constituem uma categoria muito mais ampla que a TCR. Geralmente, encaixam-se em dois tipos de grupos, seguindo o que a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) chama de abordagem em duas vias. A primeira via concentra-se no aumento da produtividade agrícola e nos lucros com as atividades geradoras de receita em geral. Envolve apoio aos pequenos agricultores e criadores, infra-estrutura rural e acesso facilitado às estruturas e instituições financeiras e de mercado. A segunda via está voltada para a assistência direta às pessoas e aos domicílios. Essa abordagem envolve as transferências de renda e de alimentos condicionadas e não-condicionadas, programas de merenda escolar, cozinhas comunitárias, nutrição materno-infantil, programas de alimentação e saúde. Até agora, os resultados obtidos com a experiência dos programas de transferência de renda têm tido impactos importantes e positivos no acesso aos alimentos. Os resultados das avaliações do Programa de Auxílio à Família II (Praf), em Honduras, do Rede de Proteção Social (RPS), na Nicarágua, do Familias en Acción, na Colômbia, e do Programa de Educação, Saúde e Alimentação (Oportunidades), no México, mostraram amplo e significativo aumento na compra de alimentos, na dieta diversificada e/ ou na disponibilidade calórica e, na maioria dos casos, nos resultados sobre consumo de alimentos.3 Orazio Attanasio, Luiz Gómez, Patrícia Heredia e Marcos Vera-Hernandez (2005) constataram, na Colômbia, que as crianças, em particular, apresentaram aumento considerável na qualidade da ingestão de alimentos como resultado do Familias en Acción. John Hoddinot e Emmanuel Skoufias (2004) apontaram que o

impacto sobre o consumo de alimentos ultrapassa o simples efeito da renda. Envolve uma mudança de comportamento resultante da participação em palestras sobre saúde e nutrição. Os programas de TCR ainda exerceram impacto importante na redução da pobreza, embora nem sempre essa constatação fique clara nos dados nacionais por conta de fatores conflitantes. Kathy Lindert, Emmanuel Skoufias e Joseph Shapiro (2006), em análise sobre dispêndio social na América Latina e no Caribe, acham que os programas de TCR estão corretamente direcionados e desempenham papel importante na redistribuição de renda na região, embora os pequenos valores unitários das transferências limitem a extensão da redistribuição. John Maluccio e Rafael Flores (2005) acham que o piloto RPS, na Nicarágua, reduziu em mais de 16 pontos percentuais a parcela de famílias beneficiadas vivendo em condições de pobreza extrema.

Nutrição e saúde As avaliações realizadas sobre os programas de TCR contêm ampla gama de informações sobre o impacto desses programas em uma série de indicadores e resultados relativos à nutrição e à saúde. Com exceção do Praf II, todos os demais estão associados à redução da debilidade física em crianças de famílias beneficiadas. Jere Behrman e John Hoddinot (2005) constataram impacto significativo e positivo das ações nutricionais do Oportunidades no desenvolvimento infantil e menor probabilidade de debilidade física nos participantes do programa, principalmente entre crianças de 12 a 36 meses de comunidades mais pobres, filhas de mães alfabetizadas. Eles calculam que o impacto do programa, funcionando apenas até a idade adulta, poderia resultar em um aumento de 2,9 pontos percentuais de benefícios pelo resto da vida. Jere Behrman, Susan Parker e Petra Todd (2004), considerando os impactos em médio prazo, constataram que as ações nutricionais do Oportunidades voltadas para recém-nascidos tiveram impacto positivo tanto no ingresso na escola com idades mais adiantadas quanto na quantidade de matrículas. Juan Rivera, Daniela Stores-Alvares, Jean-Pierre Habicht, Teresa Shamah e Salvador Villalpando (2004) acham que esse programa estava associado ao melhor desenvolvimento entre as crianças mais pobres e de menor idade e às taxas menores de anemia (embora não tanto quanto o esperado, talvez

2 Essas discussões são particularmente acaloradas na África, principalmente em termos da aplicabilidade da transferência de fundos – em particular, dos programas de transferência de renda – na região. 3 Ver John Hoddinott e Emmanuel Skoufias (2004) sobre Oportunidades; John Maluccio e Rafael Flores (2005) sobre RPS; e Orazio Attanasio e Alice Mesnard (2005) e Orazio Attanasio, Luiz Gómez, Patrícia Herrera e Marcos Vera-Hernandez (2005) sobre Familias in Acción.

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Mariana Santarelli

4 Ver uma avaliação mais detalhada do processo de direcionamento em Emmanuel Skoufias, Benjamin Davis e Sergio de la Vega (2001), no México, e John Maluccio e Rafael Flores (2005), na Nicarágua.

por causa de problemas com o tipo de ferro usado como complemento). Na Nicarágua, John Maluccio e Rafael Flores (2005) constataram que a participação no RPS trouxe redução de 5,5 pontos percentuais na incidência de crianças com debilidade física. Essa redução foi 1,7 vezes mais rápida que a taxa de melhoria anual verificada em âmbito nacional entre 1998 e 2001. O RPS, contudo, não conseguiu elevar as taxas de hemoglobina nem diminuir os índices de anemia. Orazio Attanasio, Luiz Gómez, Patrícia Herrera e Marcos Vera-Hernandez (2005) constataram que o Famílias en Acción, da Colômbia, reduziu a incidência de debilidade física em crianças com menos de 24 meses de idade. Paul Gertler e Simone Boyce (2001) acham que o Oportunidades resultou em menor incidência de doenças reportadas pelas próprias crianças e pelos adultos e na maior procura pelos postos de saúde pública e pelo acompanhamento nutricional. Em Honduras, Saul Morris, Rafael Flores, Pedro Olinto e Juan Medina (2004) acham que as ações em benefício das famílias no Praf II tiveram grande impacto

(de 15 a 20 pontos percentuais na incidência de doenças reportadas pelas próprias crianças e pelos adultos, maior utilização dos postos de saúde pública e postos de acompanhamento nutricional) na cobertura reportada de assistência pré-natal, exames e acompanhamento do crescimento na área da puericultura. John Maluccio e Rafael Flores (2005) também encontraram amplos efeitos na utilização dos serviços de saúde com o RPS, incluindo acompanhamento do crescimento infantil, de visitas e vacinações na área da puericultura. Tânia Barham (2006) constatou impacto positivo, embora modesto, do Oportunidades nas imunizações, em parte por conta do inicialmente elevado patamar de imunização na zona rural do México. Também foi constatado que a TCR exerce importante impacto na mortalidade infantil. Tania Barham (2006) constata amplo efeito do programa mexicano na redução da mortalidade infantil nas localidades onde o plano estava em execução. Esse impacto foi maior nas localidades com maior incidência de água encanada e esgoto, e onde a população era constituída principalmente de não-indígenas. Significa que o efeito foi maior onde a população vivia em condições relativamente melhores, ao passo que os pobres em pior situação e mais marginalizados, pelo menos no que se refere a esse resultado, foram menos afetados.

Focalização Focalizar o programa para as camadas mais pobres da população é a principal característica da TCR, representando, assim, uma ruptura positiva com antigas práticas na América Latina e no Caribe, e possibilitando mecanismos verificáveis e transparentes de distribuição de assistência social (Lindert; Skoufias; Shapiro, 2006). Os principais métodos de focalização empregados por esses programas incluem testes de elegibilidade multidimensional e testes de elegibilidade e focalização geográfica, muitas vezes combinados. O Oportunidades, por exemplo, aplicou uma rodada inicial de focalização geográfica, seguida por um teste de elegibilidade multidimensional. Na Nicarágua, foi empregada a focalização geográfica, seguida pela exclusão de pequena porcentagem de famílias não-pobres com base em características facilmente observáveis.4 O grau de descentralização, de forma direta, no processo de focalização – em termos de participação dos governos federal e muni-

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América Latina e Caribe: saídas contra a insegurança alimentar

cipal e da comunidade –, varia de acordo com cada programa. Pode ser centralizado mesmo quando a administração efetiva do programa é altamente descentralizada, e vice-versa. Na focalização geográfica do Praf II, do RPS e do Oportunidades, a seleção da comunidade é feita de forma centralizada, utilizando-se dados federais baseados em um mapa da pobreza. A seleção das famílias é feita pelas autoridades centrais. David Coady, Margaret Grosh e John Hoddinott (2004) analisaram as experiências de focalização de diversos programas sociais no mundo inteiro. Eles constataram que os programas de transferência de renda examinados apresentam vários casos que vão de desempenhos excelentes a sofríveis. Os melhores resultados são encontrados nos que usam testes individuais de elegibilidade, seguidos pelo método de direcionamento característico (ou por categoria) e, finalmente, pela auto-seleção. Todavia, em razão da extrema variação de desempenho entre os diversos tipos de direcionamentos – até mesmo os testes de elegibilidade multidimensional (proxy means test), muito populares na América Latina –, o determinante mais significativo do sucesso do direcionamento é, com freqüência, a capacidade de implementação específica de cada programa. Kathy Lindert, Emmanuel Skoufias e Joseph Shapiro (2006) constataram que os programas de TCR, quando comparados a outros tipos de assistência social e de gasto social na América Latina, são, de modo geral, relativamente bem direcionados e bastante redistributivos. A focalização geográfica, utilizada sozinha, é mais viável quando a população pobre está geograficamente concentrada e os índices globais de pobreza são altos, como constataram em muitas áreas rurais da América Latina e do Caribe. Por exemplo, os índices de pobreza das comunidades-alvo na Nicarágua e nas áreas rurais do México eram de cerca de 70%. Assim, a focalização geográfica utilizada sozinha, mas acoplada a pequenos ajustes baseados em características óbvias, funcionou bem na Nicarágua. Mas à proporção que os programas de TCR se expandem para áreas menos marginais, a focalização geográfica poderá não ser mais viável e o beneficio relativo do emprego da focalização domiciliar crescerá.5 Além disso, Emmanuel Skoufias, Benjamin Davis e Sergio de La Vega (2001) constataram que nas áreas

rurais, no caso do Oportunidades, a própria focalização geográfica está perdendo robustez, visto que as comunidades se tornam menos marginais. Um ponto fraco até agora observado nos mecanismos de focalização é o papel da participação da comunidade. Alguns programas, tais como o Oportunidades, buscaram isolar o processo de seleção das pessoas mexicanas beneficiadas do processo político local (e nacional), reduzindo o mecanismo de seleção domiciliar a um algoritmo – processo conduzido a partir da Cidade do México, com verificações rápidas na comunidade. A descentralização do processo de focalização tem sido defendida com o argumento de que o conhecimento local pode ser utilizado de forma mais eficiente na identificação das pessoas pobres. As instituições locais dispõem de melhores condições para executar esse direcionamento, dada a existência de poucas camadas burocráticas e de maior responsabilidade entre os cidadãos (de Janvry; Finan; Sadoulet; Nelson; Lindert; de la Brière; Lanjouw, 2005). Os que defendem estruturas mais centralizadas de focalização argumentam que a participação da comunidade pode muito facilmente desembocar na captura dos programas pela elite. Estudo de Ghazala Mansuri e Vijayendra Rao (2004) afirma que não há evidências claras de que a participação da comunidade na focalização traga melhores resultados em termos de direcionamento. De qualquer forma, a questão da escolha entre os métodos de focalização centralizada e descentralizada pode estar sujeita à mesma observação, citada anteriormente, feita por David Coady, Margaret Grosh e John Hoddinott (2004). Há boas razões teóricas para o emprego de cada uma dessas abordagens, mas o sucesso final dependerá da realidade da implementação (Handa; Davis, 2006).

Prós e contras Embora orientados para a redução da pobreza, a TCR tem impacto considerável sobre várias dimensões da segurança alimentar. Facilita o acesso cada vez maior aos alimentos, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade – e isso em curto prazo, por meio da transferência direta de dinheiro –, além de, no futuro, propiciar maior acesso aos alimentos pela acumulação de capital humano. Os programas de transferência de renda aprimoram a utilização dos alimentos incenti-

5 Ver International Food Policy Research Institute (2002) sobre a discussão dessa questão com relação ao RPS e ao Oportunidades.

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vando uma demanda cada vez maior por nutrição e serviços de saúde. Finalmente, reduzem a vulnerabilidade à insegurança alimentar dos domicílios das pessoas beneficiadas. Será, entretanto, que constituem a melhor política de segurança alimentar? Depende da natureza da insegurança alimentar em determinado contexto: quem sofre de insegurança alimentar, o que é e qual é a natureza da insegurança alimentar. Se a insegurança alimentar for uma questão de falta de acesso em áreas onde existem mercados em funcionamento, a TCR poderia, certamente, constituir uma parte da solução. Se for uma questão de desnutrição infantil, então a TCR terá, certamente, impac-

to positivo. A TCR não constitui, entretanto, a melhor política se a compararmos à transferência direta incondicional às mães ou ao aprimoramento da qualidade dos serviços e à promoção de seu uso. Além disso, os programas de transferência condicionada de renda levantam problemas para as iniciativas existentes ou planejadas de segurança alimentar. Comandam recursos financeiros e institucionais cada vez maiores – o que poderá vir a asfixiar os programas especificamente voltados para a segurança alimentar. Pior, a orientação quase exclusiva para acumulação de capital humano, como solução para o desenvolvimento rural, minimiza a

Propostas para aproximar TCR da SAN Em primeiro lugar, os programas de TCR não levam em conta os diferentes processos que ocorrem dentro do domicílio, em especial a “outra metade” dos domicílios rurais – as pessoas adultas e suas atividades geradoras de renda. A TCR deveria considerar tanto impactos potenciais em outras áreas da atividade domiciliar – que poderiam ampliar o impacto global e a sustentabilidade do programa – quanto as limitações potenciais trazidas por essas atividades. Esse é um ponto-chave de interseção com a ênfase tradicional dada pela FAO à dimensão “pequeno agricultor” na segurança alimentar da região. Isso afeta, pelo menos, três dimensões, no que tange à segurança alimentar. • Os programas de TCR, de forma geral, não se valem de uma oportunidade de ouro para maximizar sinergias com as atividades produtivas agrícolas e não-agrícolas no âmbito domiciliar, o que, finalmente, poderia fazer com que o alívio à insegurança alimentar e à pobreza se sustentassem no tempo. Esse fator é particularmente relevante quando a produção caseira constitui parcela significativa do consumo total de alimentos, quando os mercados de alimentos não funcionam de modo adequado, quando os alimentos produzidos em casa são de melhor qualidade ou, simplesmente, quando o vínculo entre a produção caseira,

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os meios de existência dos pequenos produtores agrícolas e a segurança alimentar é grande. • Com exceção do fator saúde, a TCR tende a ignorar a acumulação de capital humano dos pais e das mães em termos de alfabetização e treinamento, como também a acumulação de bens em suas atividades econômicas. Com o tempo, isso pode enfraquecer a sustentabilidade no âmbito domiciliar quando as transferências cessarem e/ ou quando os filhos tiverem deixado o lar. • A demanda de trabalho domiciliar por parte de certos tipos de atividades econômicas, tais como a produção agrícola ou a criação, pode atenuar o impacto da TCR em razão de conflitos com as exigências de condicionalidade. Por outro lado, requisitos onerosos de condicionalidade podem inibir certos tipos de atividade de trabalho, particularmente no caso das mulheres. Em segundo lugar, os programas de TCR representam, em muitos casos, um influxo substancial de recursos financeiros em comunidades marginalizadas e, muitas vezes, isoladas. Pouca atenção tem sido dada à questão de como maximizar o impacto desses recursos no desenvolvimento econômico local. Em terceiro lugar, enquanto os programas de TCR demonstraram que têm

uma função na redução da vulnerabilidade aos choques, poderiam também servir potencialmente de instrumentos formais do gerenciamento do risco. Isso é particularmente importante para as pessoas submetidas à insegurança alimentar na área rural, tipicamente autônomas, que raramente têm resguardo, dependem freqüentemente da própria produção como parte significativa da alimentação e são, quase sempre, vulneráveis aos caprichos do clima, dos preços e outras fontes de incerteza. Em quarto lugar, em razão do peso fiscal, institucional e político dos programas de TCR sobre a política de gastos dos governos da região, os resultados das avaliações existentes, e ainda por fazer, devem ser usados para extrair estimativas do custo-eficácia da TCR. Essas estimativas necessitam ser comparadas a similares de outros programas para poder julgar a utilidade da TCR a partir da perspectiva da redução da segurança alimentar. De forma geral, os vultosos recursos financeiros e institucionais dedicados à implementação dos programas de TCR na América Latina, muito especialmente nas áreas rurais, têm inevitavelmente excluído as iniciativas de alternativas ao desenvolvimento rural, mesmo os vinculados à segurança alimentar. E poucas pesquisas foram feitas com o objetivo de documentar possíveis implicações.

América Latina e Caribe: saídas contra a insegurança alimentar

importância estratégica do setor de pequenos produtores na agricultura, em termos de alivio à pobreza e redução da insegurança alimentar. Dessa forma, drena o apoio político para programas voltados a esses setores. Por outro lado, tais programas representam uma formidável oportunidade de combate à fome. Primeiramente, porque se traduzem em um fluxo de recursos financeiros em direção aos domicílios mais pobres e que sofrem de maior insegurança alimentar nas áreas rurais mais marginais. Em segundo lugar, pelo fato da ênfase no crescimento da demanda tanto de serviços de saúde quanto de serviços de nutrição, ser componente crucial para assegurar a segurança alimentar. De qualquer forma, os programas estão em movimento e nada, em um futuro previsível, sinaliza a desaceleração de sua expansão e seu aprofundamento. A questão de maior relevância seria saber como introduzir a TCR com maior impacto e conteúdo possível na segurança alimentar sem asfixiar outros programas necessários. As partes envolvidas na segurança alimentar, incluindo a FAO e o Programa Especial para a Segurança Alimentar, precisam formular estratégia coerente a esse respeito.

Oxford, Oxford, v. 67, n. 4, p. 547-569, ago. 2005. Behrman, J.; PARKER, S. W.; TODD, P. E. Medium-term effects of the Oportunidades program package, including nutrition, on education of rural children age 0-8 in

* Benjamin Davis Divisão de Economia Agrícola e de

1997. México: Institut Nacional de Salud Publica,

Desenvolvimento

2004. (Documento técnico, n. 9, na Avaliação do

da Organização das

Oportunidades). Disponível em: <http://www.sarpn.

Nações Unidas para

org.za/documents/d0001264/P1499-9_Behrman_ed_

a Agricultura e

rural_23nov04.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2008.

Alimentação (FAO)

Coady, D.; GrosH, M.; Hoddinott, J. Targeting outcomes redux. World Bank Research Observer, Washington, DC, v. 19, n. 1, p. 61-85, 2004. de Janvry, A.; Finan, F.; Sadoulet, E.; Vakis, R. Can conditional cash transfer programmes serve as safety-nets in keeping children at school and from working when exposed to shocks? Journal of Development Economics, Amsterdã, v. 79, n. 2, p. 349-373, 2006. de Janvry, A.; Finan, F.; Sadoulet, E.; Nelson, D.; Lindert, K.; de la Brière, B.; Lanjouw, P. Brazil’s Bolsa Escola Programme: the role of local governance in decentralized implementation. Washington, DC: World Bank, dec. 2005. (Documento de discussão sobre proteção social, n. 542). Gertler, P; Boyce, S. An experiment in incentive-based welfare: the impact of Progresa on health in Mexico. Berkeley: University of California, 2001. (working paper). HANDA, S.; DAVIS, B. The experience of conditional cash transfers in Latin America and the Caribbean. Development Policy Review, Londres, v. 24, n. 5, p. 513-536, set. 2006. Hoddinott, J.; Skoufias, E. The impact of Progresa on food consumption. Economic Development and Cultural Change, Chicago, v. 53, n. 1, p. 37-61, oct. 2004. International Food Policy Research Institute. Sistema de evaluación de la fase piloto de la red de protección social de Nicaragua: evaluación de focalización. Washington, DC: IFPRI, 2002. Lindert, K., Skoufias, E.; Shapiro, J. Redistributing income to the poor and the rich: public transfers in Latin America and the Caribbean. Washington, DC: The World Bank, 2006. Maluccio, J.; FLORES, R. Impact evaluation of a conditional cash

Referências ADATO, M.; COADY, D.; RUEL, M. An operations evaluation of Progresa from the perspective of beneficiaries, promotoras, school directors, and health staff. Washington, DC: International Food Policy Research Institute, 2000. (Relatório final). Attanasio, O.; Gómez, L.; Heredia, P.; Vera-Hernandez, M. The

transfer programme: the Nicaraguan red de protección social. Washington, DC: IFPRI, 2004. (FCND Discussion Paper, n. 184). Mansuri, G.; RAO, V. Community-based and driven development: a critical review. World Bank Research Observer, Washington, v. 19, n. 1, p.1-39, 2004. Morris, S.; Flores, R.; Olinto, P.; MEDINA, J. Monetary incentives in primary health care and effects on use and coverage

short-term impact of a conditional cash subsidy on child

of preventive health care interventions in rural Honduras:

health and nutrition in Colombia. London: Institute of

cluster randomised trial. The Lancet, Oxford, v. 364, n.

Fiscal Studies, 2005. (Report summary). Attanasio, O.; Mesnard, A. The impact of a conditional cash

9.442, p. 2.030-2.037, 2004. Rivera, J.; Sotres-Alvarez, D.; Habicht, JP.; Shamah, T;

transfer programme on consumption in Colombia.

Villalpando, S. Impact of the mexican program

London: Institute of Fiscal Studies, 2005.

for education, health and nutrition (Progresa) on rates

(Report summary).

of growth and Anemia in infants and young children a

Barham, T. Providing a healthier start to life: the impact of conditional cash transfers on neo-natal and infant mortality. Colorado: Department of Economics, University of Colorado at Boulder, 2006. (Documento

randomized effectiveness study. JAMA – Journal of the American Medical Association, Chicago, v. 291, n. 21, p. 2.563-2.570, 2004 Skoufias, E.; Davis, B.; de la Vega, S. Targeting the poor in

de trabalho, n. 06-02). Disponível em: <http://www.

Mexico: an evaluation of the selection of households into

stanford.edu/group/SITE/archive/SITE_2006/Web%20

Progresa. World Development, Montreal, v. 29, n. 10, p.

Session%202/Barham.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2008.

1.769-1.784, 2001.

Behrman, J.; Hoddinott, J. Programme evaluation with unobserved heterogeneity and selective implementation: the mexican Progresa impact on child nutrition. Oxford Bulletin of Economics and Statistics – Jornal do Departamento de Economia da Universdiade de

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O divórcio das Se o cérebro está numa das siamesas, e o coração na outra, o corpo compartilhado só se manterá saudável se elas permanecerem unidas – assim sobrevivem as siamesas: salvas pelo fraterno abraço de náufragos. Se uma desfalecer, a outra carregará o vazio da perda, sentindo as comichões que sentem os amputados no vazio do membro extirpado. Separá-las, deixará uma exangue, outra asfixiada, e o corpo único em agonia. O projeto humano original foi dimensionado para viver e agir no mundo com dois braços, duas pernas, dois olhos, duas narinas e sete sentidos – o que não significa que eventuais lacunas inviabilizem o protótipo –, mas apreendemos o mundo com um único cérebro e o sentimos com um só coração. A percepção do mundo – objetiva e subjetiva – é resultado da ação simultânea – subjetiva e objetiva – da educação e da cultura.

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Reunidas como irmãs siamesas, a educação e a cultura se completam. Uma – racional e objetiva – entende a ordem oculta da natureza, a lógica da ciência, do metabolismo humano, dos meios de produção e do poder. Outra – sensível e subjetiva – acumula vivências do que não viveu com as prefigurações das artes – do cinema, do teatro e do romance –, sente a solidão silenciosa num olhar pintado na tela, devaneia induzida pela música ou por um poema, e transcende a si própria na leitura de um livro. Viver a plenitude humana no atual estágio da civilização requer vivenciar a educação e a cultura. Siamesas precisam ter peso e volume compatíveis – a grotesca assimetria de Davi atado a Golias romperia o elo e o elã vitais. Recomendável é que o crescimento de uma seja pari passu o crescimento da outra: cérebro e coração, razão e emoção, corpo

e espírito, objetivo e subjetivo, educação e cultura – além de inseparáveis, avançam ombro a ombro e de mãos dadas, como dualidades constitutivas de cada ser único e singular. Nesse sentido, somos metaforicamente siameses. Circulam em nós, digeridos e metabolizados em indiscernível química, os sumos – summus e sucus – da educação e da cultura, síntese que nos permite sentir e pensar o ser humano, a sociedade e o mundo. Porém, são várias as formas de pensar e sentir o ser humano. No confronto entre duas delas, duas bombas atômicas explodiram em duas cidades japonesas, espalhando radiação e estilhaços que, no Brasil, romperam a união das duas siamesas – num divórcio sigiloso que, no entanto, vem repercutindo e disseminando conseqüências em silêncio. Explico. De origem européia – portuguesa e, depois, francesa – a orientação da educação brasileira cruzou o Atlântico para abraçar o modelo americano, cuja ênfase tecnológica garantira a vitória aliada. A redução dos currículos ao fio d’água da especialização eliminou as disciplinas chamadas de Humanidades, voltadas ao sentir – artes e cultura – e ao pensar – filosofia, antropologia, sociologia –, logo consideradas supérfluas. O modelo recuou aos níveis médio e fundamental, renunciando ao tripé universal: formação do profissional, do cidadão e do ser humano. Hoje, a educação brasileira, apartada da

cultura como uma siamesa da outra, tornou-se mera trajetória de adestramento para a produção, de onde vêm os engenheiros que nunca foram ao teatro, médicos que jamais leram um romance, economistas que não se comovem com a música, políticos que desdenham a educação e tratam a cultura como cosmético. Uma siamesa está exangue. A educação não pode prescindir da cultura, que é dependente da educação. À falta do público induzida pela educação, a produção artística sai em busca de um mercado que não a reconhece: se autodesqualifica, inibe o impulso criador do artista e perde sua platéia cativa remanescente. Sem espectadores, leitores e ouvintes, artista e arte perdem sua função, o público empobrece e estreita o horizonte da sociedade. A perda da autonomia econômica torna a cultura dependente do Estado, suscetível à discriminação política, seduzida pela acomodação estética. A história reconhece, na aliança entre educação e cultura, a primazia de criar sonhos e inventar meios para realizá-los. O valor simbólico da cultura fecunda o processo civilizatório – dos valores às leis, da política à vida. Como ocorre com as siamesas, divorciar a educação da cultura deixará uma exangue, a outra asfixiada, e o corpo, que as acolhe, em agonia.

Alcione Araújo alcionearaujo@uol.

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artigo

Vívian Braga Mielniczuk*

Você tem fome de quê? A pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família (PBF) na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas constatou que 87% dos(as) beneficiados(as) citam a compra de alimentos como uma das principais formas de utilização do recurso; que o programa proporcionou, para 73,7% do total desse público, o aumento na quantidade de alimentos consumidos; e que houve aumento na variedade dos alimentos consumidos para outros 69,8%. Como os números indicam, é notável a ampliação do acesso aos alimentos via transferência de renda para uma parcela da população considerada em estado de pobreza. Outro fato a ser considerado é que os programas de transferência de renda direta permitem liberdade de escolha sobre quais produtos comprar. A liberdade de escolha é desejável, e sua regulação é feita, principalmente, pela

Mariana Santarelli

disponibilidade e pelos preços. Todavia, a decisão sobre o que consumir ou o que comer é, sobretu-

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artigo

do, condicionada por valores que, estabelecidos culturalmente, refletem os hábitos alimentares. Nesse sentido, dentre os alimentos relacionados ao aumento de consumo, os mais citados são: açúcares1 (64,2%), arroz e cereais (61,5%), leite (55,6%), biscoitos (49,7%), industrializados (47,5%) e óleos2 (39,5%). Isso indica a presença significativa de alimentos ricos em açúcares e gordura, freqüentemente classificados como “não-saudáveis”. Cabe acrescentar que 7,4% dos(as) beneficiados(as) apontam haver em suas famílias pessoas obesas. Tal situação expressa insegurança alimentar, assim como desnutrição, fome e outras doenças associadas à má-alimentação e ao consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. O consumo de alimentos “não-saudáveis” está presente em todas as camadas sociais, demonstrando que a escolha do que comer é permeada por aspectos sociais e culturais. Além do mais, o aumento do consumo de biscoitos, óleos e gorduras, açúcares e alimentos industrializados pode ser observado como tendência nacional. Da mesma forma, seus efeitos nocivos (doenças cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de câncer e a obesidade,3 conforme indicados pela Organização Mundial da Saúde) também afetam a todas as pessoas.

Questionar é preciso 1 Na pesquisa, açúcares correspondem a mel, melado de cana, rapadura, doces, geléias, sorvetes, gelatina, balas, bombons, açúcar e refrigerante. 2 Óleos correspondem a margarina, manteiga e óleo de soja. 3 Dados do IBGE, disponibilizados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2004, publicada em 2006, mostram a incidência da obesidade infanto-juvenil: entre adolescentes de 10 a 19 anos, 16,7% sofrem de excesso de peso. Essa situação atinge não apenas as famílias mais ricas, mas vem crescendo significativamente nas famílias mais pobres que moram em áreas urbanizadas. Na população geral, 38,5% está acima do peso – o que representa 40,6% da população de pessoas adultas, sendo que, dessas, 11% são obesas. 4 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou proposta de resolução no Congresso Nacional que limita as regras de publicidade de alimentos, com foco especial em anúncios para crianças.

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Diante desse quadro, qual a alternativa viável para que a ampliação do acesso aos alimentos possa ser, também, meio de promover saúde e qualidade de vida? Como abordar as práticas alimentares de pessoas socialmente mais vulneráveis sem correr o risco de assumir uma postura moralizante – argumentando que a finalidade da política pública não é a compra de doces e biscoitos, associados ao prazer, mas sim de feijão e arroz, associados à necessidade? Como implementar ações que visem a mudar hábitos alimentares de outras pessoas sem partir de nossas concepções? São apenas algumas das questões emblemáticas do debate no contexto da formulação e implementação de políticas públicas voltadas para intervenções alimentares, especificamente as educacionais. Uma alternativa possível a ser apresentada seria a consolidação de uma política de educação alimentar com ações que promovam hábitos alimentares saudáveis e adequados cultural e ambientalmente. No Brasil, desde a década de 1920, são feitas intervenções públicas com esse intuito, principalmente para erradicar hábitos alimentares considerados nocivos

(p. 57). Por exemplo, Jaime Rodrigues (2007) enfatiza as ações para extinguir a prática de pessoas adultas oferecerem bebidas alcoólicas a crianças. Desde então, muito se avançou. Hoje, temos uma população considerada bem-informada com relação ao que é uma alimentação saudável, principalmente no que diz respeito ao consumo de frutas e verduras no lugar de açúcares e gorduras. No entanto, existem muitos entraves econômicos e sociais que precisam ser superados para que, de fato, a população, com ênfase nas pessoas mais vulneráveis, tenha acesso a alimentos com mais qualidade nutritiva e gustativa. Algumas propostas sobre a ampliação do acesso a esse tipo de alimento, com base em políticas de abastecimento e preços, estão sendo elaboradas e debatidas no Congresso Nacional ao lado de políticas para regular a publicidade sobre produtos alimentares.4 Contudo, uma política de educação que opere com as políticas de segurança alimentar e nutricional precisa ser discutida até que se alcance um ponto de equilíbrio entre as diversas iniciativas e concepções existentes sobre o tema no Brasil. Com os avanços conceituais e políticos obtidos no campo da segurança alimentar e nutricional, o entendimento de que a alimentação adequada é um direito de todas as pessoas sustenta uma política de educação alimentar e nutricional que considera a importância das dimensões sociais e econômicas, além dos aspectos nutricionais e sanitários. Aponta-se, sobretudo, para a necessidade de ações e políticas que tornem acessíveis os alimentos de qualidade, bem como que compartilhem com os(as) beneficiários(as) os conhecimentos sobre a alimentação e a comida que comemos e queremos comer, do ponto de vista do que consideramos “saudável e adequado”. A qualificação do conceito “alimentação saudável” é necessária para avançarmos na construção de uma política de educação alimentar. Cabe mencionar a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2007: A alimentação adequada e saudável é a realização do direito humano básico, com garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a um modo alimentar adequado aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e

Você tem fome de quê? Educação alimentar em foco

as necessidades alimentares especiais, pautado no referenciamento cultural. Deve atender aos princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer, às dimensões de gênero e etnia e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos geneticamente modificados (Consea, 2007). Com relação ao que é “adequado”, o conceito do Consea oferece um norte para o debate que ainda se encontra restrito ao campo médico-nutricional. No entanto, o tema gera conflitos de interesses, o que torna difícil o acordo. Atualmente, não há convergência necessária para garantir a formulação e a implementação de uma política rica em especificidades e concepções. O resultado são ações de educação alimentar pouco abrangentes, espalhadas e desarticuladas. Desde 1998, o movimento de segurança alimentar e nutricional dissemina a concepção de que é necessário operar com as políticas públicas de alimentação de forma intersetorial. Além disso, há a percepção de que nenhuma política pública, sozinha, conseguirá romper o dramático quadro de vulnerabilidade social no qual se encontram as populações mais pobres do país. Assim, aceita-se que o PBF não será plenamente capaz de reduzir qualitativamente a pobreza se não estiver articulado a outras ações e complementado por outras políticas e outros programas. Sobre esse aspecto, a pesquisa permitiu observar a importância de outros programas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na vida das famílias beneficiadas. Verificou-se que, dentre as principais formas de acesso à alimentação, a alimentação escolar foi a segunda mais citada (33,4%); a primeira foi o mercado (96,3%). Além disso, observou-se que 83,4% dos(as) beneficiados(as) que freqüentam creche e escola recebem gratuitamente a alimentação escolar, e que 32,9% dos(as) titulares declararam que a alimentação da família piora durante as férias escolares. Os números indicam que há possibilidade concreta para a implementação de uma política de educação alimentar que se articule com o PNAE. Reconhece-se, aqui, o potencial do PNAE para atingir áreas não trabalhadas pelo PBF. Sinaliza-se a oportunidade de reforçar, em seu contexto, ações de promoção de alimentação saudável e outras relacionadas à

alimentação de forma mais abrangente com a valorização e ampliação das políticas já existentes, sem necessidade de criação de novas.

Ênfase no PNAE Neste ano, será apresentado, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Alimentação Escolar, que converte em programa de governo uma ação desenvolvida há mais de 50 anos – considerada, hoje, uma das políticas mais abrangentes e eficazes no mundo para garantir alimentação às crianças: são 36 milhões de alunos(as) beneficiados(as), e os investimentos chegam a R$ 1,6 bilhão.5 A lei incorpora ações amplamente debatidas com a sociedade por intermédio das conferências municipais, estaduais e nacional de segurança alimentar e nutricional e de saúde e nutrição realizadas nos últimos anos. O principal resultado do debate é a identificação do PNAE como política de segurança alimentar e nutricional exemplar e estratégica para ações de desenvolvimento local. Dentre os objetivos do PNAE está a formação de hábitos alimentares saudáveis. Todavia, deve-se reconhecer que a educação alimentar envolve mais que isso. Deve exprimir as condições para a construção de um projeto voltado para uma aproximação maior e mais abrangente dos sujeitos com o alimento. Nesse sentido, seu conteúdo precisa voltar-se para as dimensões sociais, econômicas e culturais do alimento quando convertido em comida. Tal compreensão poderá ampliar o entendimento sobre nossas escolhas alimentares ao longo dos anos, suas conseqüências positivas e negativas, de modo que tenhamos mais discernimento a respeito dos caminhos alimentares que queremos seguir no futuro. Uma sociedade que conhece sua história alimentar adquire melhores condições de fazer escolhas alimentares. Por isso, o PNAE pode ser mais que uma política pública voltada para o atendimento da demanda de alimentos pela população. Pode ser convertido em instrumento de produção de informação e conhecimento sobre a alimentação e a comida, expressão do biológico e do cultural, no próprio ambiente escolar no qual o programa é executado. Inúmeras contribuições podem ser citadas para ilustrar a viabilidade dessa transformação. O conhecimento nos aproxima de nossa cultura, e somente ela é capaz de solucionar o paradoxo da escolha embutido em nossa condição biológica de onívoro, que nos

5 Ver <www.fnde.gov.br>.

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artigo

6 O PAA adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. Os alimentos adquiridos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas por programas sociais locais, e demais pessoas em situação de risco alimentar (ver <www.mds.gov.br>). 7 Ver site <www.premiomerenda.org.

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permite comer todas as variedades alimentares dispostas na natureza, buscar sempre o novo e recear pelo novo (Fischler, 2001). Para a formação de hábitos alimentares saudáveis, a alimentação oferecida na escola, além de nutricionalmente adequada, precisa ser culturalmente adequada. Não somente com relação aos gêneros alimentícios, como a correta predominância de arroz e feijão nos cardápios. O alimento precisa estar em dia com as qualidades sensoriais definidas culturalmente (sabor, cheiro, textura e aparência), e que, por seu turno, são determinantes do comportamento alimentar. As propriedades sensoriais dos alimentos desempenham papel não somente na determinação do consumo, mas também na determinação da saciedade, ingestão e seleção do alimento em uma refeição (Mattes; Kare, 1994). Observa-se, ainda, que o ambiente escolar permite alguma autonomia da criança quanto à sua alimentação. Nesse período, os hábitos alimentares se consolidam. O processo tem importância fundamental nos fatores educativos. O prazer deve ser permanente no ato de se alimentar, e a política pública de alimentação precisa atender às necessidades que não estão apenas no campo fisiológico. O prazer no ato de comer na escola deve trazer consigo, principalmente, referências de casa, pois essas são associadas à segurança, ao afeto e ao carinho no preparo e no servir. Esses elementos são essenciais para a aceitação infantil do alimento (Mielniczuk, 2005). Caso contrário, não resta dúvida de que o programa fracassará em formar bons hábitos alimentares. Em outro contexto, a alimentação consumida na escola, seja do PNAE ou da cantina, deverá ser orientada, sobretudo, para a promoção do desenvolvimento local. Significa que o alimento preparado e consumido na escola deve estar baseado em práticas de produção e processamento adequados social e ambientalmente. Ressalta-se que o Projeto de Lei da Alimentação Escolar vincula a alimentação escolar à agricultura familiar, indicando que um percentual das compras do PNAE (30%) deve ser oriundo desse tipo de agricultura. Trata-se de mais um exemplo das possibilidades de o PNAE se articular com outras políticas, nesse caso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).6 Ações de educação alimentar podem ser desenvolvidas nas escolas, e muitas já estão sendo realizadas – seja por iniciativa do próprio Ministério da Educação, de professores(as) e diretores(as) das escolas ou das secretarias

de Educação.7 Destacam-se as iniciativas que valorizam o comer e o cozinhar como práticas sociais ricas em significados, identidades e histórias. Por exemplo, algumas escolas oferecem oficinas de culinária, com práticas de preparo e degustação feitas por alunos(as), familiares e pela comunidade em geral. Existem, também, experiências com hortas escolares, cada vez mais difundidas, o que abre a possibilidade para intervenções de agricultura urbana. Tanto a gastronomia como as hortas possibilitam intercâmbio de práticas e conhecimentos alimentares, metodologicamente mais adequados para se alcançar os objetivos de formação de hábitos saudáveis que o simples repasse de informações sobre nutrição. Além disso, essas ações potencializam novas relações com o alimento, visto que o alunado e suas famílias encontram-se normalmente afastados dos meios de produção ou de cozimento por conta do modelo de produção de alimentos e das difíceis condições de vida, principalmente nos grandes centros urbanos. Outro benefício dessa mudança diz respeito ao potencial que uma eficaz política de educação alimentar desempenharia para dar visibilidade ao debate. À proporção que a sociedade se envolve nas discussões sobre segurança alimentar, democratiza a discussão sobre políticas públicas na área – ainda restritas ao poder público, a especialistas, profissionais da área da saúde e de grandes corporações agroalimentares.

Projeto político Há a necessidade de investimento em um projeto político de educação alimentar que abranja a perspectiva da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação. Esse projeto deve ser pautado na formação permanente, continuada e integrada voltada para questões que envolvam aspectos nutricionais, culturais, sociais e de direitos ligados, sobretudo, à produção, ao abastecimento e ao consumo de alimentos. De certo modo, a demanda por um projeto dessa natureza vem sendo reafirmada constantemente pelos atores que trabalham com segurança alimentar e nutricional – algo que fica claro na análise das propostas apresentadas nas duas conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional (CNSAN), com ênfase na segunda, realizada em 2004, quando o tema passou a ser prioritário. Para tanto, deve-se enfrentar o desafio

Você tem fome de quê? Educação alimentar em foco

de construir uma proposta metodológica que traduza os avanços dos últimos anos com o objetivo de articular a diversidade dos atores sociais, valorizando seus saberes de forma democrática e participativa. A articulação de professores(as), alunos(as), gestores(as), merendeiras e organizações da sociedade civil é fundamental para que um projeto de educação alimentar realista seja implementado em todo o território nacional, respeitando as especificidades de cada região. Referências

p.524-536. Mielniczuk, V. B. Gosto ou necessidade: os significados da alimentação escolar no Rio de Janeiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). MIRANDA, R. Alimentação e saúde: uma breve história. Brasília, DF: Consea, 2007. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov. br/nutricao/documentos/alimentacao_e_saude_regina_ miranda. pdf>. Acesso em: 17 mai. 2008. Rodrigues, J. Alimentação popular em São Paulo (1920 à 1950): políticas públicas, discursos técnicos e práticas profissionais. Anais do Museu Paulista – história e cultura material – Revista da USP, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 221255, jul./dez. 2007. Silva Santos, L. A. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis. Revista de Nutrição – Revista da PUCCAMP, Campinas, v. 18, n. 5, p. 681-692, set./out. 2005.

Fischler, C. L’homnivore. Paris: Poche Odile Jacob, 2001. LIMA, E. da S. Gênese e constituição da educação alimentar: a instauração da norma. História, Ciências, Saúde – Manguinhos – Revista da Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 57-83, mar./jun. 1998. MATTES, R. D.; KARE, M. R. “Nutrition and the chemical senses”. In: SHILS, Maurice E.; OLSON, James A.; SHIKE, Moshe; ROSS, A. Catherine. (Eds). Modern nutrition in health and disease. 8 ed. Pensylvania: Lea & Febiger, 1994. v.1.

* Vívian Braga Mielniczuk Antropóloga, mestra em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), pesquisadora do Ibase

8 A alimentação racional diz respeito à ingestão de alimentos suficientes em quantidade de energia para que cada biotipo preencha sua plena atividade social, e que esses alimentos contenham todas as substâncias necessárias para a própria vida (Botelho apud Lima, 1998). 9 Ver site <www.fnde.gov.

Breve histórico A gênese das ações de educação alimentar, segundo Jaime Rodrigues (2007), datam da década de 1920 e se intensificam, segundo Eronildes da Silva Lima (1998), na década seguinte, quando um grupo de intelectuais brasileiros se volta para a configuração das bases científicas da alimentação racional.8 Os intelectuais em questão, entre eles Josué de Castro, elegem a fome, por um lado, e a subalimentação, por outro, como problemas sociais significativos e objetos de estudo científico. Nesse período, a tese de Joseph de Gou-bineau sobre a inferioridade biológica de pessoas mestiças foi substituída pelas teorias de cunho social que atribuíam nossa suposta “inferioridade” à má-alimentação e à subalimentação. Para Eronildes da Silva Lima (1998), no conjunto produzido naquele período, constatou-se que os pobres comiam mal por falta de dinheiro e por ignorância. Os ricos comiam mal por ignorância do que seria “comer bem”. Cabe dizer que comer bem nem sempre significa comer adequadamente do ponto de vista nutricional. Desde então, ações informativas e formativas de hábitos alimentares saudáveis foram realizadas. As concepções desenvolvimentistas e higienistas, que norteavam as políticas do Estado Novo, associavam a alimentação ao combustível necessário para a produção e o desenvolvimento econômico da sociedade. Como problema eugênico, a fome e a subalimentação traziam perigosas conseqüências sociais porque depauperavam o ser humano, reduzindo sua capacidade de trabalho. Curiosamente, essa concepção ainda norteia as políticas públicas de alimentação e

nutrição. Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar aponta entre um de seus objetivos “atender às necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis”.9 Na época, além do salário e das práticas alimentares relacionadas ao período colonial, não foram considerados outros determinantes, como o modelo de desenvolvimento adotado e seu impacto na produção de alimentos. A partir de meados da década de 1970, a noção de que a renda seria o principal problema relacionado à alimentação ganha espaço. Nesse sentido, segundo Lígia Amparo da Silva Santos (2005), ocorre um redirecionamento das políticas de alimentação e nutrição, que deixam de ser de educação alimentar e passam a ser norteadas por estratégias de suplementação alimentar. Nas décadas de 1980 e 1990, avançamos, principalmente, na identificação de que as ações de educação nutricional isoladas não seriam suficientes para promover mudanças de práticas alimentares. Essas ações, e suas produções técnica e científica, passam a assumir um caráter político orientado para o fortalecimento das classes populares na luta contra a exploração, que gera fome e desnutrição. A conseqüência foi a ampliação do debate sobre direitos de cidadania para além das práticas alimentares.

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Ib a s e opinião Francisco Menezes*

Faces e demandas da

No segundo semestre de 2006, o Programa Bolsa Família (PBF) atingiu a meta de transferência de renda para 11 milhões de famílias, contemplando algo estimado em 45 milhões de pessoas. Presente em todos os municípios brasileiros, o programa tem como marcas a regularidade e a pontualidade do depósito na conta de cada um(a) de seus(suas) titulares. Com dotação orçamentária, em 2008, de R$ 10,5 bilhões, teve ampliada a faixa etária de 15 para 17 anos relacionada ao benefício adicional repassado às famílias com filhos(as) que freqüentam a escola, o que estende o pagamento a outros 1,75 milhão de jovens. Em que pese ter sofrido uma acirrada crítica desde que surgiu, o fato é que a unificação de quatro programas de transferência de renda, em outubro de 2003 – que resultou no Bolsa Família –, e a sucessão de medidas de ajuste e aperfeiçoamento dessa política consolidaram aquele que hoje é considerado um dos mais importantes programas do gênero em todo o mundo. Além disso, a redução mais recente da desigualdade, em patamares que ainda não tinham

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sido experimentados no Brasil, tem como um dos fatores explicativos a renda transferida para as pessoas mais pobres. Segundo Ricardo Barros, Miguel Foguel e Gabriel Ulyssea, “os fatores responsáveis por tal redução acentuada na desigualdade são múltiplos, o que deve favorecer sua continuidade”. Os mesmos autores concluem que a queda recente na desigualdade deve ser atribuída fundamentalmente a: (a) redução da heterogeneidade educacional da força de trabalho e dos correspondentes diferencias de remuneração; (b) reduções nas imperfeições no funcionamento do mercado de trabalho; e (c) expansão e melhor focalização das transferências públicas de renda (Barros; Foguel; Ulyssea, 2006). Outro estudo, de Fábio Veras, Serguei Soares, Marcelo Medeiros e Rafael Osório (2006), revela que a transferência de renda com o PBF, a partir de sua criação, foi responsável por 21% da queda da desigualdade em 2004, atrás apenas da renda proveniente do salário e das aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.

Críticas e denúncias Em contraposição, se forem observadas as críticas mais enfáticas dirigidas ao programa – que encontram em alguns órgãos da grande imprensa seus principais porta-vozes –, constata-se que seguiram uma ordem temporal, cada uma substituindo a anterior ao fim de um período, mas sempre negando o programa como parte de uma política social adequada para o Brasil. Primeiro, foi a denúncia de que entre os(as) beneficiados(as) não estavam as pessoas mais pobres. Com o aperfeiçoamento do Cadastro Único, o encaminhamento do processo de recadastramento e a formação de uma rede pública de fiscalização do programa, ao lado da incorporação acelerada de novas famílias, o problema perdeu força jornalística. Algum tempo depois, apareceu a segunda crítica, na qual as condicionalidades da saúde e da educação não eram acompanhadas suficientemente. Com essa crítica, a afirmação de que o programa gera acomodação, com titulares não querendo mais trabalhar. Essa fase das críticas também foi se atenuando. Mas, agora, em seu terceiro momento, desponta a condenação ao tipo de uso do recurso repassado feito pelas famílias, com base na constatação de

que cresce a aquisição de eletrodomésticos por algumas pessoas portadoras do cartão do PBF. Ao lado de todas as críticas, uma adjetivação permanente: o programa é assistencialista. E se condena o uso de recursos volumosos com transferência de renda, em vez de despendê-los na educação das camadas mais pobres da população – viabilizando, assim, a capacidade de disputa por postos de trabalho em um mercado cada vez mais exigente. Sobre isso, vale uma pronta-resposta, pois a visão revela profundo desconhecimento da realidade brasileira. Para quem trabalha com os temas da pobreza e da desigualdade, não há nenhuma dúvida sobre a importância da educação para transformações mais profundas e duradouras. A questão é que a carência da educação não é a única barreira para o acesso aos direitos que toda a população deve ter. Aliás, no quadro de grande vulnerabilidade que ainda predomina no Brasil, para poderem estudar, os(as) alunos(as) precisam se alimentar, se vestir, morar em condições dignas, ter assistência de saúde e transporte para chegar à escola. E parte considerável desse contingente apresenta grandes dificuldades perante essas condições A educação é um entre muitos direitos negados à população mais pobre. É indispensável que se garantam todos os direitos. Porém, para os críticos, garantir um só direito para a população mais pobre já é muito. Garantir todos os direitos, nem pensar. O exame sobre essas críticas pode ser feito com base na discussão de parte dos resultados do programa. Importa, também, desvendar algumas questões ainda não presentes no debate. Utiliza-se, para isso, o referencial da pesquisa realizada pelo Ibase, Repercussões do Programa Bolsa Família sobre a Segurança Alimentar das Famílias Beneficiadas.

Vulnerabilidades sociais O PBF faz parte de uma política social voltada para o enfrentamento da pobreza no país. O artigo nacional desta edição trata da questão (p. 8), demonstrando os limites da identificação das pessoas mais vulneráveis apenas pela renda. O fato é que a pobreza no Brasil é complexa, com muitas caras e diferentes demandas. Existem as diferenças ditadas pelas especificidades regionais e, mesmo em alguns casos, locais. Além disso, a pobreza urbana é diferente da vivida na área rural. Outro aspecto é que, na percepção que

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opinião

as próprias pessoas pobres têm de si, a pobreza se identifica e se mede pelas vulnerabilidades, que podem ser muitas. Família monoparental, doença crônica e outras limitações físicas permanentes, analfabetismo, residência distante de serviços, estado precário da habitação e muitos outros determinantes que, combinados com a baixa renda, caracterizam o risco permanente de estar em uma situação de carências de necessidades essenciais. Adotam, assim, concepção ampliada de pobreza, ao mesmo tempo que assumem um significado relativo dessa mesma pobreza, comparando as capacidades de satisfação das necessidades determinadas socialmente no espaço de convívio. Na interpretação do Ibase, esse é um desafio para o programa, visto que os(as) próprios(as) beneficiados(as) encontram dificuldades em compreender os critérios de inclusão e de definição do valor a ser repassado, restrito à renda per capita familiar e à presença de filhos na escola. Uma situação que se agrava com o fato de essas famílias, em sua maioria, não possuírem uma renda estável, com parte significativa tendo seus ganhos obtidos em biscates. O que fazer diante disso? Criar um indicador de vulnerabilidade que permita às famílias, com diferentes fragilidades, estarem incluídas? Haveria muita dificuldade quanto à disponibilidade dos dados para a medição do grau de vulnerabilidade dessas famílias. Porém, mais difícil e dispendioso seria verificar a veracidade das informações, fazendo retornar os questionamentos quanto à justiça de algumas pessoas estarem incluídas e outras não. Entretanto, em nosso ponto de vista, não deve ser repassada ao PBF a responsabilidade de correção das inúmeras vulnerabilidades que, historicamente, atingem os grupos socialmente mais frágeis. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para as famílias cujas rendas estão abaixo de determinado patamar. Dentro da política social atualmente empregada, possui grande importância, mas não pode assumir responsabilidades de enfrentamento de problemas que outros programas e outras ações, alguns de alcance universal, devem responder. É necessário, sim, aprimorar a ca-

Na percepção que as próprias pessoas pobres têm de si, a pobreza se identifica e se mede pelas vulnerabilidades, que podem ser muitas

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pacidade de aferir a renda declarada pelos(as) beneficiados(as) com o maior grau de acerto possível e, também, informar, de maneira clara, os critérios adotados para a inclusão e a fixação do valor a ser recebido.

Direito? São muitas as dificuldades para acompanhar o cumprimento das condicionalidades, e é necessário manter, e mesmo intensificar, o esforço para que se disponha das informações acerca da freqüência escolar e do comparecimento periódico nas unidades de saúde pelas famílias que fazem parte do programa. Mas não para punir aquelas que não cumprem os compromissos. Aliás, apesar das normas do PBF se anunciarem duras perante inadimplências, na prática, a exigência do governo tem sido bem mais branda. Os acompanhamentos sobre dados que sejam fidedignos desses compromissos podem permitir verificar dificuldades das famílias no cumprimento, com possibilidade de ser dado o devido apoio por órgãos governamentais habilitados para a superação dos problemas. Ou, não menos importante, quando identificada a falta da oferta do serviço de saúde ou educação, o poder público oferecer a possibilidade de correção da carência. Consideramos, ainda, que a classificação dos compromissos como “condicionalidades” é inadequada. Como uma das conseqüências, estimula a burla das informações acerca de seu cumprimento pela justa preocupação das pessoas responsáveis pela informação em não prejudicar as famílias que não conseguem cumprir as obrigações. Melhor será criar incentivos para que os serviços sejam utilizados e garantir as possibilidades de apoio quando surgem dificuldades.

Trabalho e emancipação O que foi observado na pesquisa do Ibase desmentiu, cabalmente, a hipótese de que parte dos(as) titulares se acomodam com o recurso recebido, deixando de trabalhar ou buscar emprego. Ao contrário, na etapa qualitativa da pesquisa, a quase totalidade das pessoas participantes declarava o desejo de um emprego, preferencialmente com carteira assinada, quando era perguntada sobre as principais aspirações. Na etapa quantitativa, o pequeno número que declarou ter deixado o emprego após o ingresso no programa afirmou tê-lo

Faces e demandas da pobreza no Brasil

feijões, carnes, leite, ovos e, em menor proporção, frutas verduras e legumes – embora também tenha crescido o consumo de biscoitos, açúcares, doces e refrigerantes. Igualmente, aumentou a compra de alimentos para crianças e o número de refeições por dia. Outros gastos, como os realizados com material escolar, vestuário e remédios, destacam-se na utilização dos recursos do PBF. Embora não apareça com peso significativo, ocorre também o uso do dinheiro mensal repassado para a aquisição de eletrodomésticos, geralmente em prestações mensais. Parece absurdo o questionamento feito a essa escolha, sendo revelador da não-aceitação, por parte dos próceres da crítica, do acesso pelas pessoas mais pobres ao mercado desses bens. Não menos importante tem sido o significado da garantia regular de uma renda adicional ao orçamento doméstico. Dada a pontualidade com que essa renda é repassada, viabiliza-se o planejamento dos gastos familiares, o que significa um avanço importante para o melhor uso dos escassos recursos.

Mariana Santarelli

feito pelas condições degradantes em que trabalhava ou pelo baixíssimo salário que recebia. O fato, também, é que o valor repassado pelo programa é insuficiente para o suprimento das necessidades básicas, obrigando a que se busque outros meios para garanti-lo. Segundo apurado na pesquisa, o valor médio mensal repassado aos(às) beneficiados(as) é de R$ 73. Na etapa qualitativa, as titulares que participaram de grupos focais classificavam freqüentemente o repasse como ajuda, uma complementação da renda que as famílias precisavam dispor. Na pesquisa, constatou-se que 46% dos domicílios com famílias contempladas pelo programa tiveram renda mensal inferior a R$ 380 (salário mínimo durante a coleta de dados), e 32,5% tiveram renda entre R$ 381 e R$ 570. Ainda assim, a incorporação no programa tem adquirido grande significado para essas famílias, particularmente no acesso à alimentação, cuja repercussão é notória. Observou-se o aumento na quantidade e na variedade dos alimentos consumidos, especialmente cereais,

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opinião

*Francisco Menezes Diretor do Ibase, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e coordenador da pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias

Na pesquisa do Ibase, ainda foi constatado, na aquisição de alimentos, o uso do fiado como meio de realizar as compras com a garantia do cartão. Mas o predomínio das compras em supermercados e sacolões confirmou a tendência à busca por preços mais baixos, dentro de um planejamento que visa ao menor dispêndio. Por outro lado, a certeza do dinheiro depositado em data certa a cada mês vem transformando o cartão de saque do PBF no equivalente a um cartão de crédito, que abre a possibilidade para crediários e aquisição de bens duráveis – incluindo eletrodomésticos, materiais para reforma nas habitações e, mesmo, compras de instrumentos de trabalhos, tanto na área urbana como rural. Vale ressaltar, também, o significado da mulher ser a titular preferencial do cartão. Isso traz expressivo reflexo sobre a importância da figura feminina no domicílio e no meio em que vive.

Referências BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (Orgs.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília, DF: Ipea, 2006. v.1. VERAS, F.; SOARES, S.; MEDEIROS, M.; OSÓRIO, R. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade e a pobreza. Brasília, DF: Centro Internacional de Pobreza, Pnud/Ipea, 2006.

Desafios a enfrentar Na análise sobre os efeitos do PBF, é necessário considerar seus limites e, como já foi assinalado, não fazer dele uma pantomima capaz de responder por todos os papéis que devem ser desempenhados por outros programas e outras ações da política social. A perspectiva que não pode ser abandonada é a construção de um conjunto de iniciativas articuladas com o programa, fazendo uso dos dados do Cadúnico (cadastro que origina a seleção das famílias a serem incorporadas), que apontem para a promoção de direitos desse grupo social e que construam as condições para sua emancipação. Nesse sentido, a criação da Secretaria de Oportunidades, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sugere a disposição do governo em tomar esse rumo. Claro está que essa disposição não pode ficar restrita a um ministério, e que os resultados dependerão muito da geração de condições econômicas e sociais, como aquelas que se dão no âmbito do trabalho, com crescimento do emprego formal; do desenvolvimento agrário, com soluções para o problema fundiário e o fortalecimento da agricultura familiar; da saúde, com acesso crescente das pessoas mais pobres aos serviços nessa área, na redução dos grandes déficits ainda existentes nas condições sanitárias e de moradia; da educação, com a consolidação das medidas que seguem a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A diversidade de situações que está por trás das vulnerabilidades sociais no Brasil não

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recomenda soluções únicas. O que pode fazer a diferença, no salto a ser dado para quebrar o ciclo vicioso de geração de pobreza e desigualdade, é a capacidade de execução de múltiplas iniciativas, ajustadas à realidade das várias “caras” da pobreza e com um sentido sistêmico, ou seja, com uma gerência capaz de articulá-las de forma a extrair dali resultados com o maior potencial possível. Há que se fazer um esforço para o funcionamento efetivo de órgãos interministeriais já existentes, como as câmaras social e de segurança alimentar, que poderão garantir a articulação entre os diferentes programas e as diversas ações. Desafio maior ainda será fazer valer a capacidade de trabalho articulado das diferentes esferas federativas (federal, estaduais e municipais), desarmando as disputas político-eleitorais que, geralmente, criam dificuldades intransponíveis para o funcionamento desse trabalho. Por fim, não é menos decisiva a participação social na construção do processo de emancipação. Seja a partir de conselhos ou de outras instâncias com participação de representações da sociedade, há que se realizar uma transição do papel a elas hoje delegado, que deve passar a ser muito mais de formulação de demandas e propostas para essa política do que o exercício de fiscalização, sem dispor das condições para exercê-la.

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artigo

Mariana Santarelli *

Crise mundial de alimentos A crise mundial de alimentos vem sendo sentida em todas as partes do mundo e por todos os segmentos da sociedade. Porém, são as famílias mais pobres dos países menos desenvolvidos que sofrem, de forma mais drástica e imediata, com o aumento nos preços. Previsões da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sugerem que os preços permanecerão altos por, pelo menos, mais dez anos – um risco para a vida de 1 bilhão de indivíduos pobres em todo o mundo. O debate nacional sobre as formas de enfrentamento da crise estão na ordem do dia e apontam, sobretudo, para o importante papel que o Brasil poderia desempenhar diante desse cenário global – dada a sua capacidade de produção e exportação de produtos alimentares. Pouco se tem falado, porém, sobre os impactos da crise sobre a parcela mais pobre da

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população brasileira. Também poucas das diversas estratégias propagadas apresentam soluções capazes de minimizar os efeitos da recente disparada dos preços dos alimentos sobre famílias que, mesmo antes da crise, já se encontravam em situação de insegurança alimentar (IA). É necessário refletir sobre em que medida muitos dos ganhos alimentares obtidos por meio do Programa Bolsa Família (PBF) – formulado, entre outros objetivos, para lidar com o problema da fome –, podem se perder se não forem pensadas ações estratégicas de médio e longo prazo diante de tal crise. E, também, ações mais imediatas capazes de minimizar seus efeitos sobre a população mais pobre. Como base para tal reflexão, os dados da pesquisa realizada pelo Ibase1 permitem maior conhecimento sobre as condições de segurança alimentar dessas famílias, medidas pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), o perfil de acesso à alimentação e as repercussões do programa no acesso e consumo alimentar das pessoas beneficiadas. Segundo a pesquisa, 6 milhões 100 mil famílias beneficiadas pelo PBF estão em situação de IA moderada ou grave – passaram, nos três meses anteriores à pesquisa, por restrição na quantidade de alimentos e até mesmo fome. As famílias beneficiadas, de forma geral, gastam em média R$ 200 mensais com alimentação, o que representa 56% da renda domiciliar. Para as famílias em situação de IA grave, o percentual chega a 70%. Os dados mostram que são justamente as famílias mais vulneráveis à fome aquelas que comprometem a maior parte de seu orçamento doméstico com alimentação e que, portanto, mais sentem o impacto de aumentos no preço dos alimentos. De acordo com a pesquisa, as principais repercussões do PBF na alimentação da família referem-se à maior estabilidade no acesso e ao aumento na quantidade e na variedade de alimentos. A garantia de uma renda regular adicional ao orçamento doméstico traz maior segurança para as famílias e potencializa o planejamento de gastos e modificações no padrão de consumo alimentar. É no Nordeste, e entre as famílias que apresentam as formas mais graves de IA (moderada e grave), onde ocorrem as maiores modificações, o que é especialmente relevante considerando que são justamente as famílias com alimentação mais insuficiente e pouco variada.2 Ainda que o aumento da renda propiciado pelo PBF tenha se convertido em ganhos

na qualidade e diversidade da alimentação, segundo as pessoas entrevistadas, o preço elevado dos alimentos permaneceu como principal limitador do consumo alimentar de todos os tipos. Fica claro que a possibilidade de as famílias acessarem uma alimentação adequada depende, sobretudo, de seu poder aquisitivo e desses preços.

Repercussões da crise Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o preço da cesta básica acumulou, nos últimos 12 meses, aumentos nas capitais que chegaram a 46,5%, sendo que a Região Nordeste – onde há maior concentração de famílias vulneráveis à fome – é a mais sensível à mudança. Nesse período, as elevações no preço do arroz nas diferentes capitais variaram entre 13,0% e 47,5%, e do feijão entre 94,9% e 171,6%, causando um impacto significativo no orçamento doméstico das famílias mais pobres – cuja base de alimentação está nessa combinação. O aumento no preço de alimentos como carnes e tomate, que chegaram, respectivamente, a 39,0% e 217,8%, vai significar mais dificuldades para que as famílias possam diversificar sua alimentação – tendência que vinha sendo reforçada a partir do incremento de renda propiciado pelo PBF. Se as famílias beneficiadas pelo programa gastavam, em setembro de 2007 (data da coleta dos dados), em média, 56% de seu orçamento em alimentação, é de se esperar que, mediante o aumento dos últimos meses, o percentual tenha se elevado, de forma a acompanhar o aumento nos preços dos alimentos. É de se esperar, também, que a renda dessas famílias não tenha acompanhado na mesma proporção – agravando, necessariamente, as condições de segurança alimentar a que estão submetidas. Diante desse cenário, a diminuição na quantidade de alimentos consumidos e a drástica queda na qualidade e diversidade torna-se inevitável como estratégia de sobrevivência, comprometendo, certamente, ainda mais a saúde das famílias. O impacto da crise na estrutura orçamentária das famílias reflete-se, ainda, em outros itens prioritários de consumo doméstico para o desenvolvimento humano, tais como material escolar, vestuário e medicamentos. Além disso, corre-se o risco de as famílias que

1 A pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas foi realizada em 2007 e financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Seus principais resultados estão sendo apresentados em vários artigos nesta edição da revista. 2 Sobre repercussões do PBF no consumo alimentar, ver artigo na seção Indicadores, pág. 68.

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artigo

hoje se encontram sob condições de IA leve e moderada migrarem para a IA grave – configurando uma conjuntura que se aproxima, cada vez mais, de uma crise humanitária.

Estratégias de enfrentamento

Mariana Santarelli

A situação a que estão submetidas as famílias beneficiadas pelo PBF evidencia um quadro da realidade brasileira que, muitas vezes, não conseguimos, ou preferimos, não enxergar. A idéia de um país em pleno desenvolvimento, que tem na exportação de comodities alimentares um dos motores de seu crescimento econômico,

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coexiste com o fato de que pelo menos um terço de sua população convive cotidianamente com o fantasma da fome. Essa contradição, com a qual nos habituamos a conviver, tende a se acentuar com a atual crise mundial de alimentos. Principalmente, se continuarmos seguindo as tendências de liberalização do comércio e desregulamentação de mercado e apostas na capacidade de o mercado livre solucionar mais esta crise. Não há condições de, neste texto, discutir a fundo a crise, tão pouco apontar saídas. Mas, a título de reflexão, vale partir do pressuposto de que as causas são múltiplas em um contexto de mercado globalizado que tende a reduzir os alimentos à condição exclusiva de mercadoria. Mais do que aprofundar a necessária discussão sobre alternativas de médio e longo prazos – que passam, necessariamente, por uma revisão do modelo global de produção e consumo de alimentos –, as recomendações a seguir pretendem dar respostas mais imediatas às famílias que não podem esperar. São ações diretas e de simples implementação, em sua maioria políticas públicas já em andamento que podem ser aperfeiçoadas ou ampliadas, para minimizar os efeitos da crise e manter parte das importantes conquistas obtidas em termos de SAN. A compreensão sobre as formas pelas quais as famílias beneficiadas pelo PBF acessam a alimentação, também levantadas na pesquisa, trazem elementos para uma reflexão sobre possíveis estratégias de enfrentamento da crise, mais alinhadas com a realidade das famílias pobres brasileiras. Vale enfatizar que 96,3% das famílias beneficiadas pelo programa têm na compra de alimentos uma das principais formas de acessar a alimentação, seguida pela alimentação escolar (33,4%). Aparecem ainda como relevantes a ajuda de parentes e amigos (19,8%) e a produção de alimentos para o consumo próprio (16,6%). As doações de alimentos (9,7%), a caça, pesca e/ou extrativismo (8,5%) e os programas públicos de assistência alimentar (4,7%) são as formas de acessar a alimentação que aparecem como menos relevantes. Os dados levantados pela pesquisa não deixam dúvidas quanto à centralidade da aquisição no mercado como principal forma de acesso à alimentação. Isso faz da renda monetária condição primordial, e do recurso transferido pelo programa um complemento fundamental ao orçamento familiar, principalmente para a

Crise mundial de alimentos ou crise humanitária?

maioria das famílias que estão no mercado informal e que têm no PBF a única renda mensal garantida e regular. Diante da disparada dos preços dos alimentos – considerando-se a perda de poder aquisitivo que a crise representa especificamente para esse segmento da população – e visando evitar uma reversão dos ganhos obtidos até então pelo programa, o reajuste no valor do benefício, com base na inflação referente aos aumentos do custo da cesta básica, apresenta-se como uma estratégia imediata de impacto direto sobre as famílias mais pobres e que pode ser implementada com agilidade. O Brasil não seria o primeiro país a acionar uma política de transferência de renda já estabelecida como um eficiente instrumento a ser ativado em momento de crise. O governo do México anunciou aumento no valor repassado às 26 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa de transferência “Oportunidades”. A alimentação escolar é outra via de acesso direto às famílias mais pobres que pode ser acionada. Destacada como o segundo mais importante meio de alimentação, é acessada por 83,4% de todos os membros das famílias beneficiadas que estão estudando. Nesse sentido, propõem-se como estratégia de enfrentamento da crise aumentar o valor per capita da alimentação escolar e sua ampliação para o ensino médio, conforme o projeto de lei que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para as famílias rurais, a produção de alimentos para o autoconsumo permite o atendimento de suas necessidades alimentares, apesar da instabilidade de sua renda. E, em muitos casos, possibilita uma alimentação mais adequada, livre de agrotóxicos e mais próxima de seus hábitos alimentares. Segundo dados da pesquisa, 60,4% das famílias rurais beneficiadas pelo programa plantam algum tipo de alimento ou criam animais para o próprio consumo, o que demonstra o potencial dessa forma de acesso na garantia de uma alimentação adequada, principalmente porque as áreas rurais apresentam índices significativos de insegurança alimentar grave. A promoção de ações que possam valorizar, promover e apoiar a produção de alimentos especificamente para esse segmento mais vulnerável da agricultura familiar passam, necessariamente, pela expansão de instrumentos de apoio à agricultura de base familiar, como a ampliação do crédito agrícola, mais especificamente do Programa Nacional de

Agricultura Familiar (Pronaf B). Na região do semi-árido brasileiro, que concentra o maior percentual de famílias em situação de insegurança alimentar grave, cabe reforçar a importância do programa “Um milhão de cisternas + 2”, que visa suprir a necessidade de água para a produção de alimentos. Vale lembrar que as famílias beneficiadas pelo PBF que se dedicam à agricultura de subsistência combinam a condição de produtoras e consumidoras de alimentos. Portanto, ao apoiar sua produção, há uma melhora simultânea tanto no consumo alimentar da família quanto na oferta local de alimentos. Nesse sentido, recomenda-se o reforço de políticas que aumentem a demanda por produtos da agricultura familiar, por meio da articulação da produção local com gastos públicos em alimentação (escolas, hospitais, presídios, abrigos, creches) – aos moldes do que já vem sendo implementado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), porém muito aquém da demanda apresentada. Existe, ainda, uma série de programas de assistência alimentar, como restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e varejões populares, que possibilitam a oferta de produtos alimentares adequados e pouco consumidos, como legumes, verduras, frutas e carnes, a preços mais baratos. Tais ações vêm sendo implementadas, principalmente, nos grandes centros urbanos. Porém, ainda de forma bastante tímida. Na atual conjuntura de uma crise mundial de alimentos que não tem previsão de acabar tão cedo, essas estratégias podem ser mais apropriadas pelos governos locais – que precisam também reconhecer sua parcela de responsabilidade na garantia do direito humano à alimentação. Enfrentar a crise na perspectiva do direito humano à alimentação, sobretudo em defesa das pessoas mais pobres, confirma e aprofunda a direção que o PBF tomou e que propiciou ganhos de grande valor no campo dos direitos sociais. Para que esses ganhos não sejam perdidos em um contexto de crise mundial de alimentos, a sociedade precisa perceber a gravidade dela sobre a parcela mais pobre da população, e os governos devem ter a coragem de chamar para si a responsabilidade de assegurar esse direito.

* Mariana Santarelli Mestra em Políticas de Desenvolvimento Alternativo pelo Institute of Social Studies (ISS), Haia, Holanda, pesquisadora do Ibase

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Indicadores Ana Maria Segall-Correa* Rosana Salles-Costa**

Novas

A pobreza é fortemente associada à fome e, conseqüentemente, à segurança alimentar e nutricional (SAN) de tal forma que são consideradas indigentes as pessoas que não têm renda para se alimentar (Rocha; Albuquerque, 2003). Entretanto, o conceito ampliado de SAN contempla várias outras condições como igualmente inseguras (Burlandy; Salles-Costa, 2007), impedindo a superposição entre indigência, fome e insegurança alimentar. A capacidade de troca dos indivíduos e grupos possibilita o acesso à alimentação e inclui diferentes tipos de recurso, não só monetários, como a produção para autoconsumo, as doações, as redes sociais de apoio, os programas públicos, dentre outros (Sen, 2001). Mesmo sem “passar fome”, as famílias vivenciam situações de insegurança alimentar (IA), pois a alimentação pode não ser adequada do ponto de vista sanitário, nutricional ou cultural (como programas que distribuem alimentos não-adequados à cultura alimentar) ou, então, acontecem gastos com alimentos que comprometem o atendimento de outras necessidades essenciais (Burlandy, 2007). No Brasil e em vários países do mundo, após a década de 1990, a agenda das políticas pú-

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blicas de proteção social, combate à pobreza e promoção da saúde e da SAN tem incorporado o debate sobre os programas de transferência condicionada de renda (TCR). Esses programas destinam-se às famílias que vivem em contextos adversos e cuja condição nutricional é impactada por múltiplos constrangimentos, tais como as dificuldades de acesso a alimentos e consumo em quantidade e qualidade adequadas, conforme destacado recentemente por Luciene Burlandy (2007). No Brasil, o governo federal optou pelo investimento em programas de TCR e unificou outros tipos de intervenções em um único programa – o Programa Bolsa Família (PBF) – destinado às famílias em situações de pobreza e pobreza extrema. Entretanto, as escolhas alimentares não são condicionadas apenas por decisões baseadas em uma racionalidade econômica ou em torno da saúde. Os dilemas enfrentados pelas famílias são vários, considerando: a ampla disponibilidade de produtos concentrados em energia e de baixo valor nutricional a preços relativamente acessíveis, a ampla disseminação de propagandas em torno desses alimentos, os valores simbólicos da alimentação que estão em pauta e seus efeitos, particularmente com relação ao público infantil, o reforço a determinadas demandas de consumo que decorrem desse processo e os conflitos que se impõem para pais e mães diante das demandas das crianças, entre outros. Dessa forma, são diversas as situações de insegurança alimentar vivenciadas por famílias de baixa renda, cabendo pensar em que medida o acesso aos recursos financeiros por intermédio da TCR amplia as possibilidades da SAN das famílias que vivem em condição de pobreza. Este artigo apresenta resultados parciais da pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas – realizada pelo Ibase e financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) –, destacando os resultados sobre a percepção das famílias com relação às modificações na alimentação a partir do recebimento do PBF, analisados com base no grau de insegurança alimentar dos domicílios.

População de estudo Trata-se de um estudo de base populacional realizado em uma amostra probabilística de 5 mil famílias selecionadas em todo o território nacional, com base no cadastro de titulares derivado do Demonstrativo Físico/Financeiro

das Transferências do Programa Bolsa Família relativo ao mês de março de 2007.1 O consumo alimentar foi avaliado considerando a percepção das famílias sobre possíveis modificações a partir do PBF com relação à quantidade e à variedade dos alimentos consumidos.2 Avaliou-se, também, o consumo de 28 alimentos no cardápio familiar, agrupados em 12 grupos baseados em estudos nacionais, considerando se o consumo de cada alimento aumentou, reduziu ou não se modificou a partir do PBF. A Tabela 1 apresenta a composição de todos os grupos de alimentos avaliados. A situação familiar de segurança ou insegurança alimentar foi avaliada por meio do uso da Escala Brasileira de Medida da Insegurança Alimentar (Ebia), composta por 15 perguntas com resposta sim ou não, e cuja síntese encontra-se na Tabela 2. Todas as perguntas referem-se aos três meses que ante-

1 A configuração da amostra foi elaborada pelo Ibase com base no cadastro dos(as) beneficiários(as) disponibilizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS). 2 A pergunta formulada considerou as modificações quanto ao número de refeições em casa, fora de casa e nos fins de semana, na compra de alimentos que as crianças gostavam, na quantidade e na variedade de alimentos. 3 Todas as tabelas e todos os gráficos deste artigo possuem a mesma fonte.

Tabela 1

Composição dos grupos de alimentos avaliados entre as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família – PBF – Brasil, 2007 Grupos de alimentos

Variedade de alimentos

Grupo 1

Arroz, farinha de mandioca, farinha de milho (fubá ou farinha de pipoca), creme de arroz (amido de milho e outros), pão (ou farinha de trigo), cuscuz (pão de milho), tapioca e macarrão

Grupo 2

Biscoitos, bolachas ou bolos

Grupo 3

Leite e derivados do leite (queijos, iogurte, coalhada) e achocolatados preparados com leite

Grupo 4

Ovos

Grupo 5

Frutas e sucos naturais

Grupo 6

Verduras e legumes

Grupo 7

Feijão, outras leguminosas e milho

Grupo 8

Carne vermelha, frango, pescados, carne de porco, cabrito, carne de bode, carne de caça

Grupo 9

Margarina, manteiga e óleos

Grupo 10

Embutidos, bebidas alcoólicas, café (chimarrão, chá), produtos enlatados e prontos para o consumo (sucos industrializados, macarrão instantâneo etc.) e salgadinhos (coxinha de galinha, quibe, pastel etc.)

Grupo 11

Tubérculos e raízes (mandioca/macaxeira, batata, batata-doce, cará, inhame)

Grupo 12 geléias,

Açúcar, mel, melado de cana, rapadura, doces, sorvetes, gelatina, balas, bombons e refrigerantes

Fonte:3 Pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas, Ibase, 2007.

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indicadores

4 Em 2006, foi realizada a última pesquisa da PNAD, aplicando, mais uma vez, a Ebia entre as famílias entrevistadas para estimar o grau de SAN na população brasileira. Entretanto, até a publicação deste estudo, os dados da PNAD 2006 não estavam disponibilizados para consulta pública.

cederam às entrevistas. Cada item respondido afirmativamente é seguido por alternativas de freqüências: “em quase todos os dias”, “em alguns dias”, “em apenas 1 ou 2 dias” e “não sabe” ou “se recusa a responder”, exceto o item 10, que apresenta as alternativas “pouca”, “média”, “muita” e “não sabe ou se recusa a responder”. A Ebia é um instrumento de alta validade interna e externa (Segall-Correa, 2007; Perez-Escamilla; Segall-Correa; Maranha; Sampaio; Marin-Leon; Panigassi, 2004), tendo sua origem em uma escala de medida desenvolvida, no início da década de 1990, nos Estados Unidos (Radimer; Olsen; Greene; Campbell; Habitch, 1992; Wehler; Scott; Andreson, 1992; Bickel;

Tabela 2

Perguntas utilizadas para avaliar insegurança alimentar a partir da Ebia 1. Preocupação que a comida acabasse antes que tivesse condição de comprar mais. 2. A comida acabou antes que tivesse dinheiro para comprar mais? 3. Ficou sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada? 4. Dispõe de apenas alguns tipos de alimentos para alimentar os(as) moradores(as) com menos de 18 anos porque o dinheiro acabou? 5. Adulto(a) diminuiu a quantidade de alimentos ou pulou refeições porque não havia dinheiro para comprar comida? 6. Comeu menos do que achou que devia porque não havia dinheiro suficiente para comprar comida? 7. Entrevistado(a) sentiu fome, mas não comeu porque não podia comprar comida? 8. Entrevistado(a) perdeu peso porque não tinha dinheiro suficiente para comprar comida? 9. Adulto(a) ficou um dia inteiro sem comer ou teve apenas uma refeição ao dia porque não havia dinheiro para comprar comida? 10. Não pôde oferecer a algum(a) morador(a) com menos de 18 anos alimentação saudável e variada porque não tinha dinheiro? 11. Algum(a) morador(a) com menos de 18 anos não comeu em quantidade suficiente porque não havia dinheiro para comprar comida? 12. Diminuiu a quantidade de alimentos das refeições de algum(a) morador(a) com menos de 18 anos porque não havia dinheiro suficiente para comprar comida? 13. Algum(a) morador(a) com menos de 18 anos deixou de fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprar comida? 14. Algum(a) morador(a) com menos de 18 anos teve fome, mas você simplesmente não podia comprar mais comida? 15. Algum(a) morador(a) com menos de 18 anos ficou sem comer por um dia inteiro porque não havia dinheiro para comprar comida?

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Nord; Price; Hamilton; Cook, 2000), com amplo uso, a partir de então, em países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento (Radimer, 2002; Derrickson; Fisher; Anderson, 2000). No Brasil, essa escala foi adaptada e validada para a realidade brasileira, entre 2003 e 2004, e utilizada para classificar a população residente em áreas rurais e urbanas, a partir de pesquisas de natureza qualitativa e quantitativa, em cidades de quatro macrorregiões do Brasil – Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste – e em áreas rurais das cinco macrorregiões brasileiras. A Ebia permite a classificação das famílias ou dos domicílios em quatro categorias: segurança alimentar – quando não há restrição alimentar de qualquer natureza, nem mesmo a preocupação com a falta de alimentos no futuro; insegurança alimentar leve – quando há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos, portanto, risco para a sustentabilidade e, ainda, comprometimento da qualidade da dieta; insegurança alimentar moderada – quando aparecem restrições quantitativas especialmente relevantes entre pessoas adultas; e insegurança grave – quando há redução importante da quantidade de alimentos disponíveis, tanto para a alimentação de adultos(as) como para a de crianças que residem no domicílio. Nesta última situação, há evidente quebra nos padrões usuais de alimentação das famílias, com alta possibilidade de ocorrência de fome. Como mostra a Tabela 3, para a classificação da segurança ou insegurança alimentar das famílias incluídas neste estudo, foram estabelecidas pontuações com a soma de valor 1 (um) para cada resposta positiva e, a seguir, os pontos de corte que definem os diferentes estratos.

Insegurança alimentar e PBF Cerca de 80% das famílias beneficiadas com transferência de renda do PBF – o correspondente a 9 milhões e 200 mil famílias – se referiram a algum grau de insuficiência alimentar nos três meses anteriores às entrevistas, como mostra o Gráfico 1. Dessas, 20,7% foram classificados com IA grave. Significa que aproximadamente 3 milhões e 300 mil domicílios conviviam, em 2007, com a experiência de passar fome em, pelo menos, um dia nesse período. As famílias residentes na Região Nordeste foram as que apresentaram maior prevalência de IA, principalmente as formas mais graves (38,7% de IA moderada e 26,2% de IA grave), enquanto a Região Centro-Oeste (23,1%) apresentou pro-

Novas possibilidades de alimentação a caminho?

porção maior de famílias com SAN. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) realizada em 2004 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006) é a única base de dados disponível com informações sobre o perfil de IA avaliada pela Ebia no país.4 O estudo da PNAD 2004 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006) revelou que em 65,2% dos cerca de 52 milhões de domicílios particulares estimados residiam pessoas em situação de SAN. Por outro lado, nos outros 34,8% dos domicílios em situação de IA, seja leve, moderada ou grave, residiam, aproximadamente, 72 milhões de pessoas (39,8% dos moradores e das moradoras em domicílios particulares). Aproximadamente 12% e 7% correspondem aos percentuais de domicílios onde residiam pessoas com IA moderada e grave, respectivamente. Em estudo recente realizado por amostra representativa de uma população de baixa renda situada em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro (Salles-Costa; Pereira; Vasconcellos; Veiga; Marins; Jardim; Gomes; Sichieri, 2007) observa-se a prevalência de 53,8% de famílias em situação de IA, sendo 6,3% com IA grave. No levantamento sobre o PBF, a proporção de domicílios com algum grau de IA foi superior aos dados da PNAD 2004 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006), como também os do estudo citado, pelas condições de vulnerabilidade das famílias beneficiadas pelo programa.

Tabela 3

Classificação de insegurança alimentar dos domicílios com base na Ebia Classificação

Segurança alimentar

No de respostas positivas (Famílias com (Famílias sem menores de 18 anos) menores de 18 anos)

Insegurança leve

1 a 5

1a3

Insegurança moderada

6 a 10

4a6

Insegurança grave

11 a 15

7a9

Gráfico 1

Inseguranca alimentar avaliada pela Ebia – PBF – Brasil, 2007

Consumo alimentar diferente Avaliando as repercussões do PBF no consumo alimentar, um percentual importante de famílias se referiu a aumento significativo na quantidade e na variedade de alimentos, como também na compra de alimentos para as crianças, como mostra o Gráfico 2. O Gráfico 3 representa o percentual de famílias que se referiram ao aumento no consumo dos grupos de alimento, de acordo com a Ebia, a partir do recebimento do PBF. Nesse gráfico, foi possível observar que, independente do grau de IA, a inclusão no PBF possibilitou o maior consumo de todos os grupos de alimentos, ressaltando que as famílias com as formas mais graves de IA foram as que se referiram às maiores modificações no consumo alimentar. O aumento no consumo dos alimentos a partir do PBF deve ser avaliado com cautela. De um lado, o PBF possibilitou a maior inclusão no cardápio das famílias de importantes fontes de

Gráfico 2

Modificações na alimentação da família a partir do Programa Bolsa Família – PBF – Brasil, 2007

JUNHO 2008

indicadores

Gráfico 3

Aumento no consumo dos grupos de alimentos das famílias de acordo com o grau de inseguranca alimentar (IA) – PBF – Brasil, 2007

proteína, como o leite e seus derivados (Grupo 3) e as carnes (Grupo 8), além do maior consumo de cereais (Grupo 1) e de feijões (Grupo 7). Por outro lado, possibilitou, também, o aumento no consumo de alimentos com alta densidade de energia e baixo valor nutritivo, como os biscoitos (Grupo 2), as gorduras (Grupo 9) e os açúcares (Grupo 12). Esse aumento foi proporcionalmente maior, principalmente quando comparado ao consumo de frutas (Grupo 4) e vegetais (Grupos 5 e 6).

Comparação com estudos nacionais Até o momento, não se encontram disponíveis publicações avaliando a associação entre o consumo alimentar da população brasileira e a IA estimada pela Ebia. Estudos com populações específicas, como o de Tatiana Favaro, Dulce Ribas, Jorge Roberto Zorzatto, Ana Maria Segall-Correa e Gisele Panigassi (2007), revelaram que entre famílias indígenas de Mato Grosso do Sul a proporção de crianças que consumiram frutas foi significativamente maior nas famílias em situação de SAN quando comparadas às famílias com algum grau de IA (55,5% vs. 16,6%), o mesmo ocorrendo com o consumo de carnes (72,2%; vs. 38,8%). Resultado semelhante foi observado por Letícia Marín-Leon, Ana Maria Segall-Correa, Gisele Panigassi, Lúcia Maranha, Maria de Fátima Sampaio e Rafael Perez-Escamilla (2005) entre pessoas idosas da cidade de Campinas, visto que famílias em situação de SAN apresentaram

Democracia Viva Nº 39

maior proporção de consumo de verduras, carnes e frutas quando comparadas a famílias com IA moderada e grave. As escolhas da inclusão de alimentos no cardápio das famílias beneficiadas pelo PBF são consistentes com a evolução dos padrões de consumo alimentar nas últimas três décadas no país, mesmo considerando a população urbana e a rural, pois os últimos estudos realizados avaliaram apenas áreas metropolitanas (Levy-Costa; Sichieri; Pontes; Monteiro, 2005). Esses autores ressaltam diversos estudos que revelaram o aumento de até 400% no consumo de produtos industrializados, como biscoitos e refrigerantes, persistência do consumo excessivo de açúcar e insuficiente de frutas e hortaliças e aumento sistemático no teor da dieta em gorduras em geral e em gorduras saturadas. O aumento no consumo dos biscoitos também deve ser ressaltado, pois são uma das principais fontes de ácidos graxos trans da dieta, ao lado de margarinas e produtos fritos, principalmente aqueles comercializados em cadeias de fast-food.

Situação de alerta Observou-se relato de aumento de consumo de alimentos em quantidade e variedade a partir do recebimento do benefício de transferência de renda pelo PBF. Independentemente do grau de IA, a dieta das famílias revela que os alimentos de maior densidade calórica e menor valor nutritivo prevalecem na decisão de consumo. O aumento no consumo de biscoitos, justificado

Novas possibilidades de alimentação a caminho?

pela maior possibilidade de “oferecer mais alimentos do gosto das crianças” e possibilitado pelo ingresso no PBF, tende a representar importante fator de risco por contribuir para o excesso de peso e para dislipidemia, mesmo em idades precoces. Essa situação aumenta ainda mais o risco de jovens atingirem a vida adulta com obesidade e doenças cardiovasculares, além de se exporem ao risco de outras doenças crônicas associadas ao excesso de peso, como certos tipos de câncer. A Organização Mundial de Saúde, em 2003 (World Health Organization; Food and Agriculture Organization, 2003), alertou, também, para o risco de outras enfermidades crônicas associadas a dietas com alta densidade energética, escassez de fibras e de micronutrientes, excesso de gorduras em geral e de gorduras saturadas em particular. Ainda assim, cabe ressaltar o declínio significativo do consumo de arroz e feijão nos segmentos de mais baixa renda, evidente entre famílias com renda mensal inferior a R$ 100 (3,2% de arroz e 2,2% de feijão), como observado no Gráfico 3. Os resultados observados sugerem que o PBF aumentou o poder de escolha e de compra dos alimentos que fazem parte da dieta das famílias beneficiadas. Observou-se também elevada proporção de famílias em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. A inclusão na dieta de alimentos de alto teor energético e baixo valor nutritivo, que acrescentam riscos à saúde de um grupo populacional já muito vulnerável, revela que a possibilidade de um consumo dietético mais variado nem sempre irá contribuir para um padrão saudável de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. Dessa forma, partindo-se de uma concepção intersetorial envolvendo a saúde, a educação e a assistência social, programas direcionados para a educação alimentar devem ser incentivados, além das atividades que já fazem parte da rotina do PBF, ressaltando a importância do consumo de frutas e vegetais adicionados à mistura do arroz e feijão, e redução do consumo de açúcares no momento da compra dos alimentos que farão parte do cardápio diário das famílias. Finalizando, recomenda-se o desenvolvimento de ações educativas na ótica da SAN, para além das estratégias já existentes, de disseminação de informações sobre os riscos associados a determinadas práticas alimentares, incorporando políticas de aproximação da

produção da agricultura familiar ao público de baixa renda, no sentido de facilitar o consumo de alimentos saudáveis. Com isto, será possível contribuir para a prevenção de doenças crônicas, principalmente a obesidade nessa população. REFERÊNCIAS BICKEL, G.; NORD, M.; PRICE, C.; HAMILTON, W.; COOK, J. Measuring food security in the United States: guide to measuring household food security. Alexandria: U.S. Department of Agriculture, 2000. BURLANDY, L. Transferência condicionada de renda e segurança alimentar nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 6, p.1.441-1.451, nov./dez. 2007. BURLANDY, L.; SALLES-COSTA, R. “Segurança alimentar e nutricional: concepções e desenhos de investigação”. In: KAC, G..; SCHIERI, R.; GIGANTE, D. (Orgs). Epidemiologia nutricional. 1. ed., Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007. p. 485-502. DERRICKSON, J. P.; FISHER, A. G.; ANDERSON, J. E. L: The core food security module scale measure is valid and reliable when used with Asians and pacific islanders. Journal of Nutrition, Bethesda, USA, v. 130, p. 2.666-2.674, 2000. FÁVARO, T.; RIBAS, D. L. B.; ZORZATTO, J. R.; SEGALL-CORREA, A. M.; PANIGASSI, G.. Segurança Alimentar em famílias indígenas Terena, Mato Grosso do Sul, Brasil. Caderno de Saúde Pública – Revista da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, v. 23, n. 4, p. 785-793, 2007. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2004 – segurança alimentar. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. LEVY-COSTA, R.; SICHIERI, R.; PONTES, N. S.; MONTEIRO, C. A.: Disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil: distribuição e evolução (1974-2003). Revista de Saúde Pública – Revista da Faculdade de Saúde Pública da USP, São Paulo, v. 39, n. 4., p. 530-540, 2005. MARÍN-LEÓN, L.; SEGALL-CORREA, A. M.; PANIGASSI, G.; MARANHA, L. K.; SAMPAIO, M. F. A.; PÉREZ-ESCAMILLA, R. A percepção de insegurança alimentar em famílias com idosos em Campinas, São Paulo, Brasil. Caderno de Saúde Pública – Revista da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p.1.433-1.440, 2006. PEREZ-ESCAMILLA, R.; SEGALL-CORREA, A. M.; MARANHA, L. K.; SAMPAIO, M. F. A.; MARIN-LEON, L., PANIGASSI, G.. An adapted version of the U.S. Department of Agriculture Food Insecurity module is a valid tool for assessing household food insecurity in Campinas, Brazil. Journal of Nutrition, Bethesda, US, v. 134, n. 8, p.1.923-1.928, 2004. RADIMER, K. L.; OLSEN, C. M.; GREENE, J. C.; CAMPBELL, C. C.; HABITCH, J. P. Understanding hunger and developing indicators to asses it in women and children. Journal of Nutrition Education, Bethesda, US, v. 24, 1supll, p. 36S-45S, 1992. RADIMER, K. Measurement of household food security in the USA and other industrialized countries. Public Health Nutrition, Cambridge, v. 5, p. 859-864, 2002. ROCHA, S.; ALBUQUERQUE, R. C. “Geografia da pobreza extrema e vulnerabilidade à fome”. In: REIS VELLOSO, J. P.; ALBUQUERQUE, R. C. (Orgs.). A nova geografia da fome e da pobreza. Rio de Janeiro: Ed. José Olympio, 2003, p.19-77. SALLES-COSTA, R; PEREIRA, R. A.; VASCONCELLOS, M. T. L.; VEIGA, G. V.; MARINS, V. M. R.; JARDIM, B. C.; GOMES, F. S.; SICHIERI, R. Associação entre fatores socioeconômicos e insegurança alimentar: estudo de base populacional na região metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil. Revista de Nutrição – Revista da PUCCAMP, Campinas, 2008 (no prelo). SEGALL-CORREA, A. M. Insegurança alimentar medida a partir da percepção das pessoas. Estudos Avançados – Revista do Instituto de Estudos Avançados da USP, São Paulo, v. 21,

Ana Maria Segall-Correa* Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp

Rosana Salles-Costa** Departamento de Nutrição Social e Aplicada, Instituto de Nutrição Josué de Castro/Universidade Federal do Rio de Janeiro

JUNHO 2008

Mudança cadastral

Celebração

Sou responsável pelo Centro de Documentação (Cedoc) do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Estou entrando em contato para agradecer a assinatura de cortesia da revista Democracia Viva e solicitar a alteração do nome para envio da publicação.

É muito importante participar da história dos dez anos desta revista, com a certeza do caminho eticamente percorrido por vocês em defesa da inclusão social dos que ainda não tiveram essa possibilidade concreta. Falo da inclusão no campo da educação, da segurança pública, do lazer, da moradia. O trabalho e as atividades desenvolvidas pelo Ibase, a partir da Democracia Viva, têm-se reverberado pelos vários cantos do Brasil. Aqui, na Bahia, não se faz diferente. Vida longa a todos vocês!

Rosileide, Cedoc/Idec São Paulo/SP

Solicitação de exemplar Agradecemos a doação da revista nº 35 e solicitamos a gentileza de avaliarem a possibilidade de envio de mais um exemplar para nossa biblioteca setorial. Vanda Lucia Centro Universitário Geraldo di Biase Volta Redonda/RJ

Prof. Joilson Bergher Vitória da Conquista/BA

Sobre a Re.Fem Gostaria de agradecer o envio da revista e parabenizá-las pela mesma. Adorei a entrevista de Janaína Oliveira (a Re.Fem). Maravilhosa!! Jana Guinond ONG Estimativas/RJ

Colaboração Apresento-lhes os meus mais sinceros agradecimentos pelo envio da revista Democracia Viva, constantemente utilizada nas minhas aulas de Sociologia Geral e Jurídica no âmbito do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Sou doutora em Sociologia do Desenvolvimento, com especialização em Direitos Humanos das Mulheres, e trabalho com cidadania. Acabo de retornar de um período como pesquisadora-visitante na Universidade de Tsukuba, Japão, onde desenvolvi uma pesquisa sobre as dificuldades encontradas pelos dekasseguis brasileiros no país. Muito apreciaria a análise do texto (resumido), que lhes envio, para publicação na revista Democracia Viva. Profª. Leila Bijos Pontifícia Universidade Católica (PUC) /DF

Democracia Viva Nº 39

Nota da redação Agradecemos por todas as mensagens e todos os artigos recebidos no endereço eletrônico da revista e no Portal do Ibase. Informamos que os textos serão avaliados e, se possível, publicados. Agradecemos, também, por todas as cartas enviadas, informando que, de acordo com a necessidade editorial, essas serão publicadas com cortes. Esperamos que o público leitor continue colaborando com a revista Democracia Viva.

última página Nani

Vinte milhões entraram na Classe C

a cidadania e com a democracia. Democracia Viva não se alinha com partidos

VIVA

e aberta, parte do compromisso radical com

DEMOCRACIA

A agenda da revista Democracia Viva é ampla

nem religiões, mas toma partido desde que esteja em jogo a possibilidade de aprofundar a democracia. Não disputa poder, mas quer exercer um papel de vigilância, monitoramento e avaliação; com toda autonomia e independência, das políticas públicas e das ações governamentais, bem como das práticas empresariais e das relações econômico-financeiras. Quer ser ativa como interpeladora de consciências e vontades, questionando práticas e valores que limitam a democracia, estimulando a participação cidadã. Sua qualidade é a força das reflexões, análises,

JUNHO 2008

propostas e dos argumentos.