Revista Cidade - 2° Edição by IC Fortal

PENSAR E CONSTRUIR A CIDADE QUE QUEREMOS

FORTALEZA SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA

www.institutodacidade.org.br Av. Aguanambi, 760 Sala 103 - José Bonifácio - Cep: 60.055-400 Fortaleza - Ceará - Fone: (85) 3253.3441 - intitutodacidade@gmail.com

Editorial

Revista Cidade, ano I - nº 02 - Agosto 2011

EXPEDIENTE Instituto da Cidade Av. Aguanambi, 760 - sala 103 Bairro José Bonifácio - Fortaleza - Ce Diretor-Coordenador João Eduardo Arraes de Alencar Diretor Financeiro Antonio Pereira da Costa Diretora Administrativa Ana Lúcia Viana Diretora de Projetos Rijarda Aristóteles

Esta é a segunda edição da Revista da Cidade, um veículo de comunicação que se propõe discutir a vida urbana, a partir do Estatuto da Cidade. A presente edição é dedicada à nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela lei nº 12.305/10. De acordo com a medida, as empresas produtoras ficam obrigadas a recolher produtos descartados, implantando a norma da logística reversa. A nova visão é da responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, as empresas, e os gestores municipais, estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. O Instituto da Cidade e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Ouvidoria Geral do Município, realizaram em 16 e 17 de junho, no Auditório do CREA-CE, o I Seminário Estadual Eco Gestão e Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. O evento contou com a participação de gestores, especialistas e atores de diferentes setores da sociedade, preocupados com a proteção ao meio ambiente, o consumo consciente, o destino dos resíduos e seu manejo enquanto gerador de trabalho e renda. Nas páginas seguintes, o leitor terá a oportunidade de acompanhar o debate e as iniciativas da sociedade, para que Fortaleza administre seus resíduos respeitando a cidade e seus habitantes. Esta iniciativa é uma parceria da AR Comunicação e Instituto da Cidade (IC). O IC é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se propõe a aglutinar os diversos segmentos sociais para pensar o bem estar das atuais e futuras gerações que moram nas cidades. A viabilidade econômica do seminário e desta publicação é do Banco do Nordeste. Lei nº 12.305/10 na íntegra no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Sumário Seminário Eco-Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas

Diretora de Estudos e Pesquisas Mileide Flores Conselho Fiscal Anderson Rafael Cavalcante Nunes Roberto dos Santos da Silva Túlio Roberto Nogueira Menezes

Evento discute a responsabilidade dos órgãos públicos e da sociedade na nova política de resíduos sólidos e a aplicabilidade da nova legislação. Fortaleza já conta com boas iniciativas, conforme as regras da nova política

Conselho Deliberativo Ana Angélica Santos Ana Paula Lessa Angela Marinho Carlos Augusto Diógenes Carlos José da Silva Duarte Dias Edílson Melo Felipe Penaforte Francileuda Soares Francisca Eveline Abreu Luiz Carlos Antero Maria Aurélia Silva Mirna Carla Nadja Dutra Norma Paula Pedro Henrique Torres Ricardo Diógenes Thereza Neumann Santos Valton de Miranda Projeto Editorial AR Assessoria em Comunicação Diretora Rijarda Aristóteles Jornalista responsável Angela Marinho MTb CE686JP Estagiária Cibele Marinho Fotos Nely Rosa Henrique Martins Concepção Gráfica Dafne Comunicação Projeto Gráfico Maherle 85 8876.9276 maherle@gmail.com AR Projetos e Comunicação Rua Potengi, 08 - São João do Tauape Fortaleza - Ce - rijarda@gmail.com Fone: 85 3044.0661

Pág. 04

Coleta Seletiva até 2014 em todo o país

O crescimento da reciclagem, através da coleta seletiva, significará uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, além de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários, aumentando a vida útil dos equipamentos. Pág. 20

Lixão em Fortaleza é coisa do passado

O processo de desativação do lixão do Jangurussu foi feito por etapas. Em julho de 1998 já estava completamente desativado.Durante seus 20 anos de atividade, o Jangurussu foi uma fonte de poluição ambiental e de degradação social. Pág. 22

Recicladores cobram reconhecimento do papel social da categoria

Catador de lixo é uma expressão ultrapassada e politicamente incorreta. Os recicladores, ou coletores de resíduos, como preferem ser chamados, estão organizados em entidades reconhecidas pelos gestores sociais. Pág. 30

Seminário

ECO-GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são compostos pelo Resíduo Sólido Domiciliar (RSD) e Resíduo de Limpeza Pública.

lei que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi sancionada em agosto de 2010. A idéia é estabelecer uma nova visão de responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, as empresas, e as administrações municipais, estaduais e federais na gestão dos resíduos sólidos. Para discutir a responsabilidade dos órgãos públicos e da sociedade no processo, o Instituto da Cidade (IC) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Ouvidoria Geral do Município (OG) realizaram o I Seminário Estadual Eco Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. O apoio financeiro foi do Banco do Nordeste. O evento aconteceu em junho, de 2011 no Auditório do CREA-CE.

Enquanto o Ministério do Meio Ambiente discute o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujas regras de aplicabilidade serão abertas à sociedade, por meio de consulta pública, o IC e a OG contribuem com a presente análise, de diferentes pontos de vista, com a participação de especialistas de diversas áreas, numa contribuição da realidade do tratamento dado aos resíduos sólidos na cidade de Fortaleza. As experiências apresentadas pelos participantes e um levantamento dos problemas e das boas iniciativas em torno dos resíduos sólidos em nossa cidade, compõem esta publicação. O interesse no tema fez com o auditório lotasse, com a presença de servidores públicos, profissionais liberais, professores universitários e estudantes de diferentes áreas afins, empresários, coletores de resíduos e dirigentes de organizações não governamentais (ONG’s) que atuam no setor. Na conferência de abertura sobre “A Política de Resíduos Sólidos de Fortaleza” o ouvidor geral do município, Francisco do Nascimento, ressaltou a importância de uma discussão na sociedade sobre a questão do lixo. Nascimento convidou o plenário a participar na formulação de propostas para a busca de melhorias na gestão dos resíduos sólidos, acrescentando que “a Ouvidoria é a caixa de ressonância da sociedade, levando a cobrança da sociedade aos gestores”.

Francisco Nascimento, ouvidor geral do Município de Fortaleza

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Na conferência de abertura sobre “A Política de Resíduos Sólidos de Fortaleza”, o ouvidor geral do município, Francisco Nascimento, que ressaltou a importância de uma discussão na sociedade sobre a questão do lixo.

A Diretora de Projetos do Instituto da Cidade, Rijarda Aristóteles, acrescentou que a pretensão do seminário é congruente com a Responsabilidade Compartilhada recomendada pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Cada componente da sociedade assumindo seu papel, com o objetivo de “discutir e fazer algo que transforme a cidade e o país, onde todos possam viver de maneira equilibrada”. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (CREA-CE), Antonio Salvador da Rocha, destacou várias ações na área ambiental em que o órgão atua, em parceria com prefeituras, ONG’s e com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Alertou que um de nossos maiores problemas é a destinação de resíduos sólidos. No entanto, anterior a ele, é o problema de excesso de geração de resíduos. Segundo Salvador, esta situação só será diferente, “se mudarmos a cultura, e para mudar a cultura tem que ser através de ações educativas”. Para tanto, Salvador da Rocha, que também ocupa o cargo de Pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), disponibilizou o Conselho e a Universidade a participarem ativamente das ações propostas no presente seminário. Secretário do Meio Ambiente - Representando a prefeita Luizianne Lins, o Secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, reconhece a importância da iniciativa para que se possa colher ideias, críticas e sugestões do que ainda não foi implementado e partilhar o que está sendo feito e é desconhecido de muitos. O secretário afirma que a gestão de resíduos envolve quatro aspectos importantes: a coleta domiciliar, a construção civil, o lixo eletrônico, e a poda, mas demons-

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Antonio Salvador da Rocha, presidente do CREA-CE

Esta situação só será diferente, “se mudarmos a cultura, e para mudar a cultura tem que ser através de ações educativas”. trou mais preocupação com o lixo domiciliar e os resíduos da construção civil. Para Deodato, o visível desenvolvimento de Fortaleza, umas das sedes da Copa de 2014, reflete diretamente no crescimento das atividades da construção civil, desde habitações de baixa renda a obras de grande porte. Estes avanços geram impacto de grande proporção na geração de resíduos. No que concerne a este setor, o secretário lembra que a fiscalização é responsabilidade do poder público. Mas é necessário o melhoramento do nível de fiscalização. Ele afirma que a atual gestão municipal recebeu o setor de fiscalização com apenas 60 fiscais. Para efeito de comparação, em João Pessoa são 700 fiscais responsáveis pela fiscalização do setor. Recentemente, após 28 anos, uma administração municipal voltou a realizar concurso público para fiscal no município de Fortaleza, com 200 vagas ocupadas no início de novembro. Antes mesmo da implementação da Lei Nº 12.305, havia em Fortaleza duas empresas licenciadas para receber resíduos sólidos da construção civil. O resultado disso tem como primeira experiência o Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, obra financiada pela prefeiRevista CIDADE nº 02

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tura, todo feito com tijolo reciclado, no bairro Carlito Pamplona. Questionou-se sobre a condição da obra ser feita sem processo de licitação, mas o secretário justifica: “era uma única empresa que fazia essa reciclagem. É um bem ambiental extraordinário à sociedade, além de gerar uma economia pro município”. Deodato acrescentou que, mesmo se tivesse custos mais altos, ainda seria um ganho, por se tratar de uma solução ambiental adequada. O secretário informou que Fortaleza é a única capital do Nordeste que utiliza o reaproveitamento de resíduos sólidos na construção civil. Outro exemplo citado por ele é a obra do Transfor, tem base e sub-base feitas com agregado de resíduos. Em grandes obras, a opção pela reciclagem de resíduos efetua-se muitas vezes no próprio local. Além de contribuir no processo de preservação do meio ambiente, a medida proporciona significativa contenção de despesas. No entanto, o mesmo não acontece em pequenas obras. Não é difícil encontrar pela cidade montes de entulho espalhados em vias públicas, principalmente tomando conta das calçadas. Para o secretário, “o maior problema do resíduo não é a grande empresa, é a pequena”. A Semam pretende desenvolver ideias para outras áreas. Deodato Ra-

Deodato Ramalho, secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza

Para Deodato, o crescimento das atividades da construção civil é um impacto de grandes proporções na geração de resíduos.

Solenidade de abertura do I Seminário Eco-Gestão de Resíduos Sólidos

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malho cita um possível projeto em parceria com a ONG sueca Terra do Futuro, através da Fundação Cepema, em Fortaleza, de implementação de um centro de reciclagem no Mercado São Sebastião. O Mercado gera cerca de seis toneladas de lixo por dia, sendo 95% de lixo orgânico. “A partir do projeto, poderíamos fazer biogás dentro do mercado”, projeta o secretário. A coleta domiciliar ainda é queixa constante de parte da população. De acordo com o secretário do meio ambiente, o serviço em Fortaleza é “impecável”. “O problema está na forma inadequada que a população lida com o serviço: “O lixo é depositado nas ruas em dias que a coleta não passa, as sacolas plásticas ficam na rua”. Mas não oferece uma perspectiva concreta quanto à coleta seletiva em Fortaleza. Deodato reconhece a importância dos catadores para o processo de coleta seletiva e a necessidade de sua inclusão social. “Teremos implantado a coleta seletiva em Fortaleza de forma positiva somente quando não tivermos catadores se deslocando pela cidade. Eles receberão o material nos centros de triagem. Por enquanto, estamos pedindo à população apenas a separação do lixo úmido do seco. Na hora que as pessoas entenderem que lixo vale dinheiro, vão começar a se preocupar com isso. A Itália vende lixo para a Alemanha”, conclui.

INVESTIMENTOS EM PROJETOS SUSTENTÁVEIS A mesa de discussão que abordou “O panorama dos resíduos no Brasil e os investimentos em projetos sustentáveis” teve como palestrante o coordenador da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) Odair Luiz Segantini. A Abrelpe é uma instituição independente, não governamental e sem fins lucrativos. Congrega empresas que trabalham em consórcio com o poder público, para a prestação do serviço de limpeza pública, com o intuito de promover o seu desenvolvimento técnico-operacional. A entidade é a representante nacional da entidade internacional ISWA (International Solid Waste Association), assessora da ONU para assuntos da gestão de resíduos. Uma das ações da Abrelpe é a publicação anual do “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil”. Desde 2003, o panorama colhe dados através de pesquisa direta nos municípios, para oferecer informações atualizadas ao poder público e à sociedade sobre o assunto.

O trabalho é uma contribuição para a “simplificação da definição e implementação das soluções necessárias à preservação do meio ambiente”. Em sua palestra, Odair Segantini destacou dados da última publicação - Edição de 2010. Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são compostos pelo Resíduo Sólido Domiciliar (RSD) e Resíduo de Limpeza Pública. De acordo com a publicação da Abrelpe, a geração de RSU no Brasil em 2010 foi de 60 milhões de toneladas. Houve aumento de 6,8% em relação a 2009, que por sua vez teve aumento de 7,7% comparado a 2008. Este número ganha maior proporção se comparado à taxa anual de 1% no crescimento populacional do país. De acordo com Segantini, este quadro não deve ser analisado apenas como produto do crescimento econômico experimentado pelo país. Ele aponta como principal motivo, a atual cultura de geração de resíduos, semelhante à cultura norte-americana.

Odair Luiz Segantini, coord. da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com a publicação da Abrelpe, a geração de RSU no Brasil em 2010 foi de 60 milhões de toneladas.

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No Ceará, foram coletados de 1,071 kg diário por habitante, totalizando 6 mil 794 toneladas por dia. Este número não alcança o total de geração de lixo no Estado, de 8 mil 735 toneladas por dia.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010 e as edições anteriores estão disponíveis para download no endereço eletrônico da Abrelpe: www.abrelpe.org.br

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Para ilustrar a afirmação, o coordenador da Abrelpe apresenta os números de geração individual de RSU. A média do país por ano foi de 378,4 quilos por habitante. Um aumento de 5,3% em relação ao ano anterior. O número referente à coleta dessa geração também aumentou, - quase 8% em relação ao ano anterior – mas não o suficiente. Dos 60 milhões de toneladas gerados, apenas 54 milhões foram coletados. Não é difícil esclarecer esta deficiência. No Brasil se aplica, em média, R$ 9,95 por habitante ao mês com a coleta de resíduos. Para comparar, em algumas cidades dos EUA, gasta-se em torno de R$ 70 e em Tóquio o custo é de quase R$100,00 por habitante. Em nosso país, em 42,4% dos municípios não há sequer iniciativa de coleta seletiva - mesmo a mais simples, como a disposição de postos de recepção de resíduos. O Panorama mostra a geração de RSU em cada estado. No Ceará, foram coletados de 1,071 kg diário por habitante, totalizando 6 mil 794 toneladas por dia. Este número não alcança o total de geração de lixo no Estado, de 8 mil 735 toneladas por dia. A coleta de resíduos é apenas um dos estágios na cadeia de geração. Segundo o estudo da Abrelpe, em 2010, 57,6% dos resíduos tiveram destinação

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adequada, demonstrando um pequeno progresso em relação ao ano anterior, com 56,8%. A porcentagem de destinação final inadequada é feita em lixões e aterros controlados, que não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente. Segantini explica que, pela legislação, a responsabilidade pela coleta de resíduos perigosos é do gerador, podendo dar destinação independente. Mas muitos geradores desvinculados dos municípios, não obedecem à lei, deixando de informar a órgãos oficiais o número de geração e destino dado - na maioria dos casos, por medo de represálias. Sobre os resíduos industriais, por exemplo, não se tem informação concreta. Ele considera a aplicação da PNRS uma solução para a problemática. “Esta lei não é apenas um documento com determinações que a serem cumpridas. Ela contempla várias formas de ação, com princípios, diretrizes e metas. Procurou abranger tudo o que é possível, porque a questão dos resíduos é muito complexa. E mais: ela está integrada a outras políticas, como a política de saneamento, a de educação ambiental, entre outros”.E finaliza: “Agora, é sair da gestão de resíduos e partir para a gestão de recursos. O momento é oportuno. Está na hora de fazer”.

Cultura de se livrar do lixo

Geógrafo Ocelo Ferreira Farias, do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do CREA-CE

Cuidados com resíduos é constitucional Para o geógrafo Ocelo Ferreira Farias, do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do CREA-CE, se a abordagem do assunto tivesse sido considerada ao longo do amadurecimento de nossa Constituição Federal – prestes a completar seus 23 anos - a consciência social teria avançado significativamente. O melhor caminho seria através da educação ambiental implementada em escolas e universidades. A partir de suas experiências, o geógrafo conclui que, mais do que a criação de leis, são importantes a sua aplicação e fiscalização. Ele alerta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos precisa ser mais detalhada, de acordo com a complexidade que o assunto exige. Ocelo Farias demonstra preocupação com a definição da coleta seletiva, que precisa ser analisada de acordo com a demanda de cada produto, como também a capacitação e orientação dos catadores. Também cobra uma melhor discussão da aplicação da Logística Reversa e a necessidade de melhor definição para a questão da proteção à saúde pública descritas na Lei Nº 12.305. E confirma a importância da inserção da sociedade neste processo. “Há uma distância muito grande entre o projeto e o consumidor. A sociedade deve ser cobrada, mas antes deve ser preparada. Devemos definir exatamente o que queremos”, afirma ao pedir que seja posta em debate a distância que há entre a lei e a prática.

Roberto Rodrigues, presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), mostra-se apreensivo com a Copa do Mundo em Fortaleza. Lembrou que os poderes públicos precisam cumprir uma série de normas estabelecidas pela lei, em prazos que expiram até 2014, sob pena de perder recursos de implementação dos projetos. Para Rodrigues, a população precisa tomar conhecimento desse compromisso e participar dele. Daí, a importância da divulgação. “A população tem a cultura de se livrar do lixo. Apenas nos desfazemos, não nos preocupamos com o que acontece depois”, queixa-se. Para o presidente da Emlurb, os produtos são cada vez mais descartáveis e o consumo irresponsável. “É o consumo pelo consumo. Não se encontra mais locais que reformam móveis. As pessoas encontram facilidades para comprar novos produtos em inúmeras prestações. Quando se termina de pagar, o produto não serve mais. Será que precisamos de tudo isso?” questiona. Para um estabelecimento comercial funcionar é necessário fazer a atualização do registro sanitário anual na Emlurb, apresentando um plano de gerenciamento da coleta não contemplada pelo serviço da Ecofor, que faz a coleta domiciliar. O poder público controla as empresas, acompanhando o recolhimento dos seus resíduos. “Estamos fazendo recadastramento de todas as empresas que prestam serviço na área de limpeza pública. Verificamos o tipo de veículo, o tipo de serviço utilizado e o manifesto de carga, de onde ele retira e para onde leva, para que essa cadeia seja fechada”, conclui.

Roberto Rodrigues, presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb)

Rodrigues reconhece que a sociedade está discutindo o problema. “Estamos tendo uma experiência de trabalhar com equipes “multifuncionais”, compostas por engenheiros, filósofos, sociólogos, economistas, catadores que estão na escola ou não. A experiência do Fórum do Lixo e Cidadania com órgãos públicos e entidades, é muito boa, como também a iniciativa dos catadores em organizar-se. A academia está vindo para participar. Técnicos que procuram se especializar, mesmo não sendo da área de engenharia e arquitetura estão se engajando nesse processo. Estão cientes que essa é uma atividade que requer conhecimentos múltiplos e amplos, com visões diferentes. Isso gera um debate, mas é enriquecedor”. Marcos Kaiser, diretor da Usina de Reciclagem de Fortaleza (Usifort) reconhece que o entulho da construção civil é o mais impactante. O volume é maior e satura os aterros sanitários. Mas já existem iniciativas com bons resultados, para mudar essa realidade.

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(leia matéria sobre reciclagem de entulho na pág. 27)

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Mansour Daher Elias, coordenador do Programa de Gerenciamento da Construção Civil da Semam

Programa municipal gerencia entulho O engenheiro Mansour Daher Elias, coordenador do Programa de Gerenciamento da Construção Civil da Semam, confirma tal realidade. Segundo ele, são produzidas 100 mil toneladas de resíduos da construção civil por mês. O programa tem uma legislação municipal própria desde 2002. “Para não haver um colapso da construção civil, só há uma

saída: reciclar. Não é uma questão da lei. Isso é fato! Ou se faz isso, ou vamos ter mais lagoas sacrificadas em Fortaleza”. Mansour explica que o programa de gerenciamento desse tipo de resíduo existe desde 2004, com o objetivo de controlar a geração, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil no município de Fortaleza. Mas também trabalha no processo de reutilização desses resíduos na cadeia produtiva e a utilização dos agregados reciclados em obras de infra-estrutura e em habitações de interesse social. O programa existe em poucas cidades do Brasil. “A preocupação maior é com o lixo, porque cheira mal e incomoda, o que não acontece com os resíduos da construção civil. O engenheiro confessa a sua preocupação com os aterramentos criminosos dos recursos hídricos superficiais, feitos com o descarte desordenado dos resíduos retirados da construção civil e abandonados aleatoriamente pela cidade. “Ainda hoje tem lagoa sendo aterrada. Estamos criando um instrumento pra acabar com essa prática: as áreas onde isto está ocorrendo serão desapropriadas pelo município. Tem uma previ-

são legal pra isso, de acordo com o art. 8º do Estatuto da Cidade”. Tal prática tem por conseqüências a redução da cobertura vegetal, destruição de ecossistemas, habitações sub-normais em áreas aterradas e invadidas e o crescimento da violência nessas regiões, sempre habitadas por pessoas muito pobres. “Esses aterros irregulares não oferecem nenhum benefício e acabam se tornando um grande problema de saúde pública. Um assentamento anormal em uma determinada área, sem a menor condição de infraestrutura e sem acesso, gera uma população marginalizada, que depois será desfeita, para construir um conjunto habitacional que ofereça moradia digna. Sai muito mais caro para o poder público”, constata. Para 2011, o programa pretende conscientizar os geradores para o uso racional da água e da energia na construção civil; implementar o sistema de logística reversa para os RCDS nas obras do Município de Fortaleza como Transfor, Sanear, Metrofor, Drenurb, Habitafor, Seinf, obras do pacote Copa 201 e DER; guinchar os conteneres de empresas sem licença ambiental e desapropriar áreas de aterros criminosos.

Resíduos sólidos com foco na geração de energia O prof. João Bosco Furtado Arruda, titular do Departamento de Engenharia de Transporte e coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Infra-estruturas de Transporte e Logística da Energia da UFC, abordou a Logística Reversa, dentro da discussão sobre A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Objetivos e Responsabilidades Compartilhadas. O professor considera que resíduos sólidos não se constituem problemas para regiões desenvolvidas e sim soluções, na condição de geração de receita. Aí entra a logística reversa, que ele define como o estágio avançado da gestão das cadeias produtivas. “A logística reversa usa técnicas, procedimentos, metodologias, modelos pra otimizar as cadeias produtivas, que significa minimizar custos e maximizar qualidade, ao mesmo tempo em que combate a problemática de depredação ambiental, gerando receita pra elevar a qualidade de vida e gerar emprego, o cerne da PNRS”.

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Para Bosco Arruda, a nova política quer eliminar os lixões e melhor administrar os aterros sanitários. “O uso da logística reversa garante a sustentabilidade da indústria de reciclagem do sistema da cadeia produtiva, através de técnicas para a minimização dos custos e a rapidez da transformação dos resíduos em produto reutilizado”. Ele lembra o perfil social da nova política, visando a inclusão social e produtiva. “Temos um contingente vastíssimo no Brasil de catadores. Eles serão tão importantes como são os agentes de saúde hoje”. ( Leia artigo na página 32)

Prof. João Bosco Furtado, titular do Departamento de Engenharia de Transporte da UFC, coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Infra-estruturas de Transporte e Logística da Energia da UFC.

Temos um contingente vastíssimo no Brasil de catadores. Eles serão tão importantes como são os agentes de saúde hoje.

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Marcos Stênio Teixeira, coordenador do Fórum

Fórum Estadual do Lixo e Cidadania Para Marcos Stênio Teixeira, coordenador do Fórum, a responsabilidade compartilhada se relaciona com a hierarquia do manejo dos resíduos sólidos.“O primeiro passo da hierarquia é a preocupação em não gerar resíduos. Os atores principais desse passo são os produtores, a cadeia intermediária, os consumidores, a união federal, os estados e municípios. Não se deve pensar que o problema é só do município. Porque se a primeira prioridade é não gerar, a geração de resíduos começa no ato de produzir. A escolha

do modelo de produção gera desperdício na própria produção”. Segundo Teixeira, o que os produtores podem fazer pra não gerar é reduzir as embalagens, redefinir o design (o projeto do produto) e utilizar tecnologias limpas, uma área pouco explorada pela indústria, segundo ele. “Os intermediários são os fornecedores, o comércio. Somente agora os fabricantes de plástico estão se preocupando com o excesso de fabricação de sacolas plásticas. Por que não se preocuparam há mais tempo? Os aterros estão cheios de sacolas plásticas. Mas os produtores voltam-se agora para o problema porque muitas cidades já aprovaram legislação reduzindo o uso de sacolas”. Para o fórum, a responsabilidade dos consumidores é segregar os resíduos, reaproveitar, encaminhar para reciclagem, participar da logística reversa e encaminhar apenas rejeitos para a disposição final do aterro. “Mas para isso acontecer, é preciso que a responsabilidade da União, Estados e Municípios seja efetiva, disponibilizando infra-estrutura e logística para completar a cadeia”. Stênio Teixeira afirma que a inserção dos catadores: deve ser feita não só porque está na lei. “Há cidades que há 10 anos faz isso, inclusive, porque a coleta seletiva atinge custos mais baixos pela inserção de catadores na atividade”, conclui. ( Leia artigo na página 36)

Coleta seletiva na Cagece Maria Amélia Souza de Menezes, gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), informou que o órgão tem um programa de coleta seletiva de lixo desde 2004, mas reconhece que é muito difícil manter o programa em dia, manter o envolvimento das pessoas, mesmo fazendo treinamento, capacitação de pessoal em média duas vezes por ano. “A questão da educação ambiental é fundamental em todos os níveis. Nas nossas casas, pra reciclar o lixo doméstico, já é trabalhoso. Penso que a lei dos resíduos sólidos, que ficou quase 20 anos sendo debatida, acabou saindo e teve mais elogios do que críticas”. Ela considera como avanços mais importantes a política da logística reversa e a inclusão dos catadores.

Maria Amélia Souza de Menezes, gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

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Desafios e perspectiva da gestão dos resíduos sólidos em Fortaleza

A Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) mantém um Projeto de Coleta Seletiva amplo, que mobiliza grandes geradores de resíduos, buscando novas parcerias. Segundo o seu coordenador, Sérgio Firmeza, o processo engloba a coleta, triagem, prensagem e comercialização de materiais recicláveis. Foi essa iniciativa que tirou os catadores do Aterro do Jangurussu, manipulando o lixo molhado, para trabalhar com o lixo seco reciclável, diminuindo os riscos à saúde. Segundo Firmeza, algumas áreas de Fortaleza adotam a coleta seletiva com mais facilidade como as Regionais II e VI, de Messejana ao Meireles. Com o avanço do projeto, foram incluídos alguns pontos na SER I, SER III e SER IV. A receita da venda no final do processo é distribuída igualitariamente entre todos

Sérgio Firmeza, coordenador do Projeto de Coleta Seletiva ada EMLURB.

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os catadores. A receita ainda não atingiu a geração de uma renda satisfatória, mas proporciona ganhos sociais consideráveis. “A questão do meio ambiente está intimamente ligada à questão econômica. E mais: à nossa vida em particular. Cada um precisa despertar pra essa atitude proativa de cuidar de seus resíduos, e dar um destino correto – colocando o resíduo na mão do catador, procurando algum grupo organizado”, conclui.

Resíduo seco é dinheiro “Nós precisamos cuidar do resíduo de uma forma inteligente, de uma forma que possa gerar sustentabilidade e renda”. A afirmação é do Prof. Dr. Ronaldo Stefanutti, do Depto. de Engenharia Hidráulica e Ambiental e coordenador do Laboratório de Saneamento da Universidade Federal do Ceará (UFC). “A Lei 12.305 deixa bem claro que eu e você somos responsáveis pela geração de resíduos e destinação adequada. Cada um de nós tem o dever de participar desse processo”, exige. Stefanutti afirma que devemos ensinar as crianças a fazer coleta seletiva quando pequenininhos. “É semelhante a ensinar nossos filhos a escovar os dentes, quando pequenininhos. É difícil, é trabalhoso... tem que fiscalizar. A partir desse momento se torna um hábito. Assim é a separação na cozinha. Se não for feito esse processo, o trabalho da coleta seletiva será em vão.

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Prof. Dr. Ronaldo Stefanutti, do Depto. de Engenharia Hidráulica e Ambiental e coordenador do Laboratório de Saneamento da Universidade Federal do Ceará (UFC). A base seria separar o lixo molhado, que pode ser compostado e enviado a locais que tenham condição de dar continuidade ao processo. “Mas resíduo seco é dinheiro, é renda. Lixo é quando está molhado. Quando está separado é reciclável, matéria-prima”. Ele se pergunta como convencer os adultos de hoje, para separar na fonte. “Vocês me permitam falar que fico feliz porque está aumentando o lixo e muitas pessoas estão tendo mais dinheiro. Óbvio que não podemos aumentar esse lixo de uma maneira descontrolada, mas é importante o lixo na sociedade de hoje. Mas precisamos cuidar, porque esse não pode ir mais para o aterro sanitário”, conclui.

Thereza Neumann Santos de Freitas, presidente do Sindicato de Engenharia do Estado do Ceará.

A situação do Centro da cidade - As potencialidades do Centro da cidade são muitas, desde o patrimônio histórico e cultural, com praças e monumentos que ali se concentram, além da prática de atividades comerciais, varejistas ou atacadistas. É um espaço comercial a preços populares, de geração de empregos e grande arrecadador de ICMS, gerando valores positivos para a cidade. A circulação diária é de 300 a 400 mil pessoas, mas nos meses de dezembro e janeiro chegam a 900 mil. Tudo isso potencializa uma geração diária de toneladas de resíduos sólidos bem maior que nas outras áreas da cidade. A presidente do Sindicato de Engenharia do Estado do Ceará, Thereza Neumann Santos de Freitas falou sobre a situação dos resíduos sólidos no Centro de Fortaleza, a qual ela se refere como muito sério, mas que já foi muito pior. O chamado Centrão é formado pelo comércio; e o Semi-Centro, por uma mistura de comércio e habitação. O sistema de limpeza é diferenciado. A coleta é realizada por micro-coletores e varredores, além da distribuição constante de garis por toda a região. Mas a coleta envolve problemas de todos os tipos, principalmente a presença maior dos resíduos orgânicos (ou molhados) gerados pelas lanchonetes, restaurantes e camelôs.

A panfletagem realizada nas ruas do centro é outro importante gerador de resíduo reciclável. Cada comerciante que usa essa estratégia de divulgação dos seus produtos distribui uma média de 70 mil panfletos, para ter um retorno de 10%. E tudo é jogado nas vias. Thereza Neumann informa que foi feita a identificação de todos os pontos de acúmulo de resíduos sólidos, secos ou úmidos. A coleta mais pesada é noturna, mas não é possível atender toda a demanda. Um dos grandes problemas enfrentados é o vendedor de cocos. Cada um jogava diariamente cerca de 100 cocos por dia nas vias, o micro coletor juntava e quando voltava a passar já tinha uma enorme quantidade. “Aos sábados, a situação era mais crítica, pois aumentava a quantidade, eles faziam aqueles monturos de cocos vazios, sem pagar nenhum centavo de imposto para o Poder Público, pois tinham seus comércios alocados em pequenos shopings, a quem pagavam seus aluguéis. O Município que resolvesse o problema do lixo por eles produzidos”, queixa-se ela. Chegaram a ser identificados mais de 20 pontos de lixo, ao lado da Secretaria da Fazenda, da Igreja da Sé, da Caixa Econômica e na Praça José de Alencar, regiões mais críticas. Com o levantamento dos grandes geradores de lixo da área, foi possível fazer um trabalho de conscientização, estabelecendo responsabilidades. “No lixo do centro da cidade, encontramos tudo que se possa imaginar desde restos de materiais de construção, resíduos secos misturados com muita sujeira, restos de alimentos, bichos mortos etc”, denuncia.

No lixo do centro da cidade pode-se encontrar tudo que se possa imaginar desde restos de materiais de construção, resíduos secos misturados com muita sujeira, restos de alimentos, bichos mortos etc”, denuncia. Plano de Ação pela limpeza do centro - As soluções passaram por providências práticas, através da Secretaria Regional do Centro e demais órgãos municipais envolvidos em limpeza pública. Os cocos agora são recolhidos e colocados no Mercado Central e São Sebastião, em conteneres próprios para esse tipo de coleta. Os restaurantes foram cadastrados através apresentação de documentação como registro e alvará. A fiscalização se tornou mais intensa, com interdição (se necessário), cobrança de licença ambiental e acompanhamento. Os grandes geradores de resíduos sólidos foram relacionados por quantidade produzida e cobradas as providências de coleta particular, como diz a lei. Os geradores de panfletagens são identificados, conscientizados da sua responsabilidade diante do lixo gerado. Em caso de reincidência, o material é apreendido. Com essas ações, a presidente do Sindicato dos Engenheiros acredita que muita coisa já mudou, mas o projeto não se mantém sem a colaboração de todos. (leia artigo na pág. 34)

Cada comerciante que usa essa estratégia de divulgação dos seus produtos distribui uma média de 70 mil panfletos, para ter um retorno de 10%. E tudo é jogado nas vias. Revista CIDADE nº 02

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Inclusão sócio econômica de catadores e outros agentes

No debate sobre a inclusão social dos agentes desse processo, em mesa coordenada pela Diretora do Instituto das Cidades, Ana Lúcia Oliveira, a coordenadora de Políticas Ambientais da Semam, Dellany Oliveira, falou sobre o Programa de Coleta Seletiva de Fortaleza, do qual era é responsável. Ela informou que foram feitas reuniões de várias categorias de agentes da área, com a finalidade de chegar a um modelo de coleta seletiva ideal para a cidade de Fortaleza, levando em consideração a autonomia e a viabilidade técnica e econômica das ações operacionais e parcerias com os órgãos a serem envolvidos. O modelo escolhido é misto integral, envolvendo catadores e caminhões.

Dellany Oliveira, coordenadora de Políticas Ambientais da Semam/PMF.

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O projeto irá orientar para que cada catador trabalhe em sua própria Regional, para evitar longos deslocamentos.

intermediário), sendo separado conforme as destinações de cada tipo de resíduo: neo reciclado, coco verde, poda, entulho etc.

“Antes existiam 15 projetos soltos, hoje são 19, envolvendo os moradores de toda cidade desde a Barra do Ceará até a Sabiaguaba, uma longa extensão. A coleta seletiva é um processo complexo para uma cidade com 2,5 milhões de habitantes divido em sete Regionais. É um trabalho diferenciado, assim como também é a destinação da coleta”, explica Dellany. O projeto envolve um trabalho de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos em vários eixos: a sensibilização acontece através de ações de educação sócio-ambiental e normatização de leis; a estruturação, com a construção do Centro de Triagem, galpões e ecoponto; o sistema de beneficiamento da casca de coco verde e o OGR(óleo de cozinha) e entulho; o sistema de coleta porta a porta; e o sistema de triagem. A gestão trabalha para que haja sustentabilidade e continuidade de todo o processo de reciclagem de resíduos sólidos. O projeto irá orientar para que cada catador trabalhe em sua própria Regional, para evitar longos deslocamentos. A coleta porta a porta é conduzida para o Ecoponto (ponto

Técnico, para conduzir o processo, inclusive com uma assessoria de acompanhamento do trabalho realizado em cada Regional. Está sendo estudada a realização de convênio com o BNDES, no sentido de fazer financiamentos para melhor estruturação do sistema, em convênio com cooperativas de catadores, tendo em vista as ações de preparação para a Copa 2014. Já são 11 centrais de triagem, equipadas com balanças, caminhões e galpões. Cada central comporta mais de 90 catadores, operando equipamentos públicos que necessitam ser gerenciados. Essas centrais são alimentadas por convênios com shopings centers e condomínios. “Inclusive, tem projetos para dar desconto no IPTU aos condomínios que entregarem seus resíduos, com a coleta seletiva já feita”, anuncia Dellany. Ela conclui, afirmando que “a educação é um fator que independe de classe social, cor raça e gênero. Existem casebres bem limpos e organizados, enquanto se vê barões que param seus carrões, abrem o vidro e despejam lixo no meio da rua, um absurdo”.

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Financiamento de cooperativas - Foi criado um Comitê

(leia artigo na pág. 40)

D. Maria Nilda Sousa da Silva, presidente da Rede de Catadores e da Associação Ecológica de Coletores de Material Reciclado.

A luta dos catadores “É uma luta grande ser catador em uma cidade muito grande e com muitos problemas. Eu mesma já fui catadora por muitos anos e já sofri muito preconceito. Hoje tem menos”. O desabafo é de D. Maria Nilda Sousa da Silva, presidente da Rede de Catadores e da Associação Ecológica de Coletores de Material Reciclado. Ela não aceita que o catador seja chamado de lixeiro, pois o lixo é o que vai para o aterro. Na verdade, eles reivindicam o título de coletores ou recicladores e se organizam para alcançarem o reconhecimento da profissão.

Ela explica que a Rede de Catadores foi criada para proteger os grupos que não têm documentos, visando resolver as dificuldades para a criação de cooperativas. Surge de uma forma concreta a preocupação com aqueles que não podem mais trabalhar na rua, por problemas de saúde e passam a trabalhar, contribuindo na reciclagem. Pioneira do Pirambu - D. Francinete Cabral tem 68 anos e mora no Pirambu há 42. É pioneira em coleta de resíduos sólidos e reciclagem de materiais. Seu nome é sinônimo de Socrelp - Sociedade Recicladora do Pirambu, da qual é presidente. D. Nete, como é conhecida e respeitada no meio, é matriarca de uma grande família, toda criada no Pirambu, que participa da rede de catadores. Já fez e deu vários cursos, despertando para a realização da coleta seletiva. “Meu interesse veio da necessidade, vendo tanta gente desempregada no bairro”. Conseguiu um espaço, vizinho ao Centro Comunitário, e criou uma associação de coleta, a primeira da cidade. D. Nete defende a criação de uma escola ambiental no Pirambu. Ela queixa-se que o processo de financiamento para conseguir os equipamentos necessários é muito demorado, “mas todos da associação têm muita esperança que haja melhorias e mudanças no processo. Temos que continuar na luta”, finaliza.

D. Francinete Cabral , presidente da Socrelp Sociedade Recicladora do Pirambu

Meu interesse veio da necessidade, vendo tanta gente desempregada no bairro.

É uma luta grande ser catador em uma cidade muito grande e com muitos problemas. Eu mesma já fui catadora por muitos anos e já sofri muito preconceito. Hoje tem menos.

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Projeto de Lei

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É REGULAMENTADA

APÓS 20 ANOS DE ESPERA É importante salientar que a lei traz novas formas de se tratar o lixo nosso de cada dia.

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ma lei que cria regras para o manejo dos resíduos sólidos e implementa a logística reversa no setor. Após uma espera de 20 anos, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 02 de agosto de 2010, projeto de lei que cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. A medida, proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), obriga as empresas a se comprometerem em dar uma destinação final adequada aos resíduos sólidos, incluindo o lixo eletrônico, com critérios politicamente corretos. A lei também estabelece a integração de municípios e estados na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

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LOGÍSTICA REVERSA

Na solenidade que sancionou a lei, Lula pediu à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que permanece no cargo, seu empenho para dar continuidade ao projeto. Seu apelo foi atendido e o MMA estipulou o ano de 2011 como um marco para o futuro do setor ambiental no Brasil. Foi empossado o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), composto por representantes de 10 ministérios, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Integram o comitê os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A meta é apresentar um projeto nacional, que será debatido com a sociedade.Este é o primeiro diagnóstico dos resíduos sólidos no País. Sua primeira versão é feita com base no cenário atual, mensurado e avaliado com base em estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A lei traz novas formas de se tratar o lixo nosso de cada dia, muito além da alternativa inclusiva de gerar emprego e renda para os catadores. Faz a distinção entre resíduo - o lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado - e o rejeito,

que não é passível de reaproveitamento. O documento prevê, entre outras providências, a destinação adequada dos eletroeletrônicos, incluindo baterias de celulares e computadores, responsabilidade que passa agora para as indústrias. De acordo com o princípio da logística reversa, as empresas produtoras serão obrigadas a recolher produtos descartados, após o uso. (Leia box ao lado) Concretiza-se a sonhada proibição da existência de lixões, tão comuns nas cidades brasileiras, onde os resíduos atualmente são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. As prefeituras não trabalharão sozinhas. A responsabilidade compartilhada impõe-se agora, envolvendo toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos: governo federal, governos estaduais e empresas privadas. Cada um deverá fazer a sua parte.Mas os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas no sistema de responsabilidade compartilhada, possibilitando o incentivo por parte dos poderes públicos.

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A logística reversa é a área da logística que trata dos aspectos de retornos de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo. O processo era observado há tempos atrás pelas indústrias de bebidas, com a reutilização de seus vasilhames de vidro. E, se voltarmos mais no tempo, pelas indústrias beneficiadoras de leite. Com a democratização do plástico e o advento dos descartáveis, em nome da praticidade, houve uma desaceleração desse costume. O conceito ressurge quando as empresas, incentivadas pelas Normas ISO 14000 e preocupadas com a gestão ambiental, também conhecida como “logística verde”, começaram a reciclar materiais e embalagens descartáveis, como latas de alumínio, garrafas plásticas e caixas de papelão, entre outras, que passaram a se destacar como matéria-prima e deixaram de ser tratadas como lixo. Do ponto de visto teórico, o enquadramento da Logística Reversa é tratado pela administração de recuperação de produtos. É construído a partir da estratégia de planejamento e custos. Na prática, esse gerenciamento de operações que compõem o fluxo reverso faz parte da administração da recuperação de produtos – Product Recovery Management (PRM), definida como “o gerenciamento de todos os produtos, componentes e materiais usados e descartados pelos quais uma empresa fabricante é responsável legalmente, contratualmente ou por qualquer outra maneira”. (Thierry et al., APUD Krikke: 1998, p.9). O objetivo da PRM é a recuperação, tanto quanto possível, de valor, econômico e ecológico, dos produtos, componentes e materiais. Uma empresa que recebe um produto como fruto de devolução por qualquer motivo já está aplicando conceitos de logística reversa, bem como aquela que compra materiais recicláveis para transformá-los em matéria-prima novamente. As empresas brasileiras já trabalham com o conceito de logística reversa, apesar de nem todas encararem esse processo como parte integrante e necessária para o bom andamento ou para o aumento nos custos das empresas. O que pode mudar com as novas regras, estabelecidas pela PNRS. De acordo com o texto do Decreto, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Fonte: Sérgio Lopes de Souza Jr. Especialista em projetos EPC e automação de projetos de engenharia. http://www.artigonal.com/administracao-artigos/logistica-reversa-1347973.html I

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Catadores

COLETA SELETIVA estará implantada em todo Brasil até 2014

elas normas estabelecidas pela lei nº 12.305/2010, agosto de 2014 é o prazo final para o Brasil ficar livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. O crescimento da reciclagem, através da coleta seletiva, pode significa uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, além de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários, aumentando a vida útil desses equipamentos. A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos

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e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.

Devolução dos resíduos - Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso. Pela nova lei, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser previamente definido

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pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição. A forma como se dará essa devolução, dentro de cada cadeia produtiva, será definida por um comitê orientador. Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de resíduos: pneus (Resolução 362/2005); pilhas e baterias (Resolução 257/1999); óleos lubrificantes (Resolução 258/1999); e embalagens de agrotóxicos (Resolução 334/2003 e Lei nº 9.974/2000). Os acor-

dos setoriais ou os termos de compromisso servirão para revalidar ou refazer o que está definido nas resoluções e leis em vigor.

Iniciativas corporativas A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade da logística reversa para embalagens. Será possível aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que entulha os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) já se adiantou ao informar que seus associados estão aptos a fazer a coleta de óleos lubrificantes. A Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) também demonstrou interesse em implantar a logística reversa em embalagens de vidro. Com a publicação de um edital, um comitê orientador dará início ao processo de acordo setorial, fixando prazos, metas e a metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social. Os acordos setoriais serão atos de

natureza contratual firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos no processo de logística reversa definirão como pretendem fazê-lo. Após análise do Ministério do Meio Ambiente, a proposta será acolhida e homologada via Comitê Orientador. A partir de então, o processo de logística reversa começa a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento. O processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que o Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo.

Catadores - A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) dá atenção especial aos catadores de materiais recicláveis. Está defini-

do, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Determina também que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definam programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

Diretrizes - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos sólidos.Incentiva os fabricantes a adotar procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos ao ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos da produção enquanto estabelece regras para o cidadão comum administrar o seu lixo com mais responsabilidade. Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Fonte: MMA - SEMAM

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Resíduos sólidos

LIXÃO EM FORTALEZA É COISA DO PASSADO

a década de 60, os resíduos sólidos da cidade iam para um antigo lixão, na Barra do Ceará, onde os primeiros catadores tiravam a sobrevivência. A partir de 1978, o Jangurussu passou a receber o lixo. Durante duas décadas, catadores disputavam com urubus o que Fortaleza “rebolava no mato”, sujeira de todas as cores e texturas, espalhadas a céu aberto, em um espetáculo deprimente. As crianças se confundiam com pilhas de papel, vidro, sacolas plásticas e restos de comida, correndo risco até de serem atropeladas e mortas pelos caminhões e tratores que transitavam pelo local, como chegou a acontecer. Não se falava ainda em coleta seletiva. Nesta época, o lixão tinha aproximadamente 400 catadores, entre adultos e crianças. Em 1997, a situação social no Jangurussu havia se agravado. As famílias de catadores (adultos, crianças e adolescentes) moravam no lixão, em casas de papelão ou madeira, em condições insalubres. Foi quando a Prefeitura despertou para o problema e fez um levantamento do número de catadores que ali se encontravam: 501 catadores adultos e 69 crianças e adolescentes, em total situação de precariedade e vulnerabilidade social.

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Nessa época, o Jangurussu já se encontrava praticamente estrangulado. Os moradores do entorno faziam reclamações constantes. Nuvens de fumaça e mau cheiro invadiam suas casas, dia e noite, causando problemas de saúde para a população. A queima do lixo era espontânea, pois além da liberação do gás metano, também era provocada pelo catador, que usava o fogo para cozinhar. Nesse contexto a EMLURB inicia o processo de diálogo com os catadores, informando sobre a desativação do lixão e apresentando a usina de triagem como alternativa de trabalho. No início, houve rejeição à idéia, o que gerou um processo de discussão entre as equipes de catadores e os técnicos da Prefeitura. Mas em abril de 1997, a usina de triagem começou a operar, com aproximadamente 40

catadores retirados do lixão. Em setembro, o transbordo começou a operar em fase de teste, levando lixo do Jangurussu para o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC). Avança o processo de negociação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, para transferir os resíduos do Jangurussu para o novo aterro, que estava pronto desde 1992. Em março de 1998, foi assinado o convênio entre o governo do Estado e as Prefeituras de Fortaleza e Caucaia. O processo de desativação do lixão do Jangurussu foi feito por etapas e em julho de 1998 já estava completamente desativado.Durante seus 20 anos de atividade, o lixão do Jangurussu foi uma fonte causadora de poluição ambiental na região, contribuindo para a poluição do solo e dos recursos hídricos, compreendendo lençol freático e o Rio Cocó.

Gestão diferenciada - Os catadores passaram a realizar seu trabalho dentro de condições menos insalubres. Apesar do avanço, a usina de triagem do Jangurussu enfrentou momentos tensos e difíceis. Com apoio da Cáritas Arquidiocesana e recursos da Fundação Banco do Brasil, a EMLURB criou espaços e gestões diferenciadas entre os grupos de catadores e a Prefeitura – a gestão compartilhada. A primeira opção era a estação de transbordo, onde funcionavam as esteiras para seleção do material, trabalho feito pelos próprios catadores saídos do lixão. A outra opção era a organização de uma cooperativa, que passava a receber o lixo limpo da cidade, instalados em um centro de triagem e com equipamentos necessários ao seu tratamento e armazenamento adequados. Após a desativação do lixão do Jangurussu, a maioria das famílias de catadores não aderiu às opções oferecidas pela Prefeitura. Espalharam-se pela cidade, para desempenhar a catação nas ruas, por conta própria. O Município não dispõe de dados seguros sobre a quantidade de catadores existentes na cidade. No ano de 2006, foi realizada uma pesquisa pelo Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos (IMPARH) onde se estima que existam de seis a oito mil catadores de materiais recicláveis em Fortaleza. Na pesquisa direta, foi realizada uma amostragem de 906 catadores, com faixa etária que varia de 08 a mais de 60 anos de

idade. É significativo o número de crianças e adolescentes na atividade de catação alcançando 9,9%. (...). A alternativa da catação, muitas vezes, é assimilada como “natural”, seguindo os passos dos pais ou amigos (Fonte: IMPARH, 2006). Atualmente, ser catador é uma categoria profissional que vem se organizando em associações ou cooperativas. A Rede de Catadores é composta por 17 associações, só na capital, acompanhados e assessorados pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania. São aproximadamente 500 catadores (entre homens e mulheres), organizados e conscientes da sua atuação direta na destinação correta dos resíduos sólidos da cidade, o que aumenta o tempo de vida útil do aterro. Esses trabalhadores vêm desenvolvendo um serviço de utilidade pública que beneficia a limpeza da cidade. Vale ressaltar que em nenhuma dessas associações é aceito o trabalho infantil ou a exploração do menor. A Prefeitura de Fortaleza vem atuando como parceira junto a esses grupos, no sentido de beneficiá-los através de políticas públicas que fortalecem e regularizam as associações de catadores, bem como incentivam a população a doar seus recicláveis. “A intenção é resgatar esses cidadãos e cidadãs das ruas, possibilitando condições de trabalho, dignas e salubres, e oferecer espaços equipados a esses trabalhadores para desempenharem significativamente sua função”, conclui Dellany Oliveira, técnica da EMLURB, à frente desse trabalho. Ela reconhece que investir no trabalho do catador de material reciclável é, principalmente, reconhecer a importância desse agente na sociedade fortalezense, não aceitando mais cenários ultrapassados e desumanos como aqueles vividos no lixão, nos idos de 1960. Fonte: Dellany Oliveira (Bióloga e Consultora técnica na área de Resíduos / SEMAM)

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Serviço

ACFOR REGULA o manejo dos resíduos sólidos de Fortaleza

José Nunes Passos, presidente da ACFOR

Queremos mostrar para a população a qualidade e transparência dos serviços de coleta e destinação final feito pela concessionária Ecofor. 24

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Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR é o órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza que regula, fiscaliza e controla os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Essas atividades são realizadas através de concessões ou terceirizações. A ACFOR é uma autarquia municipal de direito público interno, com poder de polícia. Antigamente chamava-se Agência Reguladora de Limpeza, ARLIMP, passou a ser ARFOR e evoluiu para a realidade atual, quando passou a administrar todos esses serviços. Através da autarquia, o município de Fortaleza mantém contratos de concessões dos serviços públicos de saneamento ambiental com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGE-

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CE), responsável pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário; e a Ecofor Ambiental S/A, que realiza a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, são coletadas uma média de 3 mil 500 toneladas de resíduos na cidade, incluindo coleta domiciliar, especial urbana, limpeza do centro da cidade, orla marítima e capinação. Mas Fortaleza gera por dia 100 toneladas de resíduos vegetais. Esses resíduos eram levados para o aterro sanitário e queimados de forma inadequada. O material também ocupava parte da área destinada para receber resíduos domiciliares. Segundo José Nunes Passos, presidente da ACFOR, a Diretoria de Resíduos Sólidos passou a doar os resíduos vegetais à Empresa Paema Embalagens do Ceará, que detém tecnologia ambientalmente correta para triturá-los e processá-los em máquinas de briquetagem. O resíduo vegetal é compactado e transformado em briquetes, que são reutilizados, substituindo carvão vegetal, por exemplo.

Monitoramento com GPS - Desde 2007, os caminhões de coleta domiciliar da cidade de Fortaleza passaram a ser monitorados por GPS. Assim, é possível controlar o tempo que se leva para fazer o circuito de coleta até o destino final, os aterros Jangurussu ou Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC). Nunes Passos informa que a pretensão é implantar monitoramento por sinais em todos os carros que trabalham com recolhimento de resíduos na cidade de Fortaleza. “Queremos mostrar para a população a qualidade e transparência dos serviços de coleta e destinação final feito pela concessionária Ecofor”. A Ecofor é a empresa detentora da concessão do serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados no município. A coleta domiciliar é feita em dias alternados

podendo ser segunda, quarta e sexta ou terça, quinta e sábado, dependendo do bairro, e diariamente na orla marítima e Centro da cidade. Faz também o recolhimento de resíduos de pontos de lixo, poda e entulho da construção civil. Em 22 de janeiro deste ano, a Prefeitura iniciou a Operação Tira Treco, que funciona aos domingos, das 7h às 13h. No sábado anterior, três carros de som saem divulgando a rota da operação. Já foram retiradas mais de 18 mil toneladas de materiais como móveis velhos e colchões. A providência visa, principalmente, evitar o acúmulo de lixo pesado entupindo bueiros e prejudicando o escoamento das águas, no período de chuvas. Plano de Saneamento - A ACFOR está elaborando o Plano Municipal de Saneamento para o Município de Fortaleza. O documento tem como objeti-

vo organizar os serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07. Já o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos deve ser atualizado a cada dois anos. O presidente da ACFOR reconhece a necessidade de atender aos interesses da população com relação a esses serviços. Portanto, a partir de 2011, as atribuições da Ouvidoria da ACFOR foram ampliadas para, além de receber reclamações e promover mediações acerca do abastecimento de água e coleta de esgoto, atender à população quanto a problemas relacionados aos resíduos sólidos. Para tanto ha um serviço de ligações gratuitas, que atende pelo 0800 285 1919.

Fiscalização busca evitar pontos de formação de lixo Inibir a formação de pontos de lixo, além do depósito de resíduos em locais e dias inadequados. Com este objetivo, fiscais ligados à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) fazem constantes vistorias nos canteiros centrais das principais avenidas da cidade. A ação já aconteceu na Av. Bezerra de Menezes, uma das vias mais movimentadas e com grande concentração de estabelecimentos comerciais. Outra avenida bastante visada é a Domingos Olímpio, no Centro, que também recebe as ações. O primeiro passo é orientar os comerciantes e a população para que depositem o lixo somente nos locais devidos e no horário certo da coleta.Em caso de desobediência, os infratores são notificados e é concedido o prazo de dois dias para a regularização. Caso não aconteça, os renitentes são multados, em valores que variam de acordo com a classificação da infração, indo de R$ 54,02, valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFMF), podendo chegar a R$ 540,20, dependendo da incidência. Também é levado em consideração o teto de geração de resíduos de cada comerciante, que não pode ultrapassar 50kg

ou 100 litros por dia. Quem o fizer, deve contratar coleta particular. Os chamados resíduos sépticos, gerados por hospitais, clinicas, laboratórios, farmácias e unidades de saúde, precisam receber tratamento diferenciado.A multa para grandes geradores de lixo é calculada pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR), no

âmbito da Lei Nº 8.408/99, sendo o patamar mais leve de R$ 533,67 (250 UFIR), o médio de R$ 1.067,35 (500 UFIR) e o grave no valor de R$ 1.601,02 (750 UFIR).

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Emlurb

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arTigo Gemmelle Oliveira Santos Professor do Depto. de Química e Meio Ambiente do Instituto Federal do Ceará – IFCE Doutorando em Saneamento Ambiental pela UFC.

início de qualquer reflexão sobre o grande tema dos resíduos sólidos passa pelas questões relacionadas às forças motrizes que geram tais resíduos, dentre as quais: o crescimento populacional, os avanços tecnológicos e o aumento da produção/consumo. Nesse sentido, as forças motrizes impulsionam a geração de resíduos sólidos porque levam as pessoas a consumirem o que é necessário e também o que não é - a exemplo da enorme quantidade de supérfluos empurrada pela mídia como “sinônimo de felicidade” e que rapidamente viram lixo, em alguns casos, em menos de seis meses. Para se ter uma noção, os dados mais recentes sobre a quantidade de resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil apontam para mais de 54 milhões de toneladas/ano e, se for considerado que 84% dos brasileiros moram em áreas urbanas, essa enorme quantidade de resíduos traz o desafio de se implementar uma gestão e um gerenciamento que reduzam ao máximo os impactos negativos sobre o ambiente e as pessoas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) vem como uma interface com a Política Nacional de Educação Ambiental, Política Na-

É importante considerar que as experiências internacionais de sucesso em logística reversa tiveram “a mão do poder público.” 26

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A Política Nacional de RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010) E A LOGÍSTICA REVERSA cional de Meio Ambiente e com a Política Federal de Saneamento Básico. Nesse sentido, ela deve - para mudar efetivamente o quadro histórico do Brasil em termos de resíduos sólidos incentivar a não geração, daí sua interface com a educação ambiental. Para os resíduos gerados, a Lei 12.305/2010 prevê que sejam adotados os sistemas de coleta seletiva que permitam o aproveitamento (reutilização e reciclagem), tratamento (compostagem) e destino final adequado (aterros sanitários). A reutilização é o emprego direto de um produto com a mesma (ou outra) finalidade para a qual foi originalmente concebido. A reciclagem é uma transformação (artesanal ou industrial) do material para formar o mesmo ou outro(s) produto(s) para uso posterior. A compostagem é um processo de tratamento biológico que propicia a esterilização e humificação dos resíduos orgânicos, gerando, como produto final, um fertilizante. Os aterros sanitários são uma forma de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo baseada em princípios de engenharia. A Lei 12.305/2010 prevê o fim dos lixões, o subsídio a organização dos catadores, a responsabilização de cada integrante da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, comerciantes etc) e o sistema da logística reversa. Com isso, somente o que não puder ser aproveitado é que deverá ser encaminhado aos aterros sanitários.

A logística reversa, como traz a própria lei, é um: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por

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um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. É importante considerar que as experiências internacionais de sucesso em logística reversa tiveram “a mão do poder público” e na maioria dos casos há uma “taxa extra” pelo serviço, ou seja, quando se compra um produto, um percentual do preço é destinado a subsidiar o sistema de logística reversa. Para a realidade brasileira, o ideal seria subsidiar a logística reversa a partir de um percentual dos impostos que rotineiramente são pagos quando adquirimos um produto, ou seja, temos pouca condição de “assumir um custo a mais”.

A Lei 12.305/2010 traz ainda que: são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Cabe destacar que o foco maior da logística reversa, nesse primeiro momento, estaria relacionado aos agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes. gemmelle@ifce.edu.br

Reciclagem de entulho aumenta eficiência na construção civil

estos de madeira, de estruturas de metal, de cimento e tantos outros componentes, transformam os canteiros de obras em ambientes difíceis até de circulação dos trabalhadores. A grande demanda de insumos e a geração de resíduos em alta escala, fazem da construção civil uma das atividades produtivas mais degradadoras. Mas a cobrança da sociedade e até dos agentes financiadores, obrigaram o setor a buscar alternativas para melhorar a eficiência das edificações, no que diz respeito aos gastos energéticos, reduzindo as agressões ao meio ambiente nos processos construtivos. O processo já alcança um ciclo produtivo, reciclando e retornando aos canteiros de obras como material de construção. A atividade é desenvolvida em Fortaleza por uma usina de reciclagem de entulhos, que vem expandindo suas ações e aperfeiçoando técnicas para atingir a meta da construção resíduo zero. Mas foi a necessidade que obrigou o empresário Marcos Kaiser a entrar no ramo da demolição, para não paralisar suas atividades de produção de brita, pó de pedra, tijolos e colunas, a partir da reciclagem do entulho da construção civil. Kaiser calcula que o custo de uma casa popular possa ser reduzido em 30% com o uso do mate-

rial que produz, que também pode ser usado na pavimentação. A Usina de Reciclagem de Fortaleza (Usifort) desenvolve parcerias com grandes geradores de resíduos como o consórcio de construtoras que atua nas obras do Transfor e também ao ingresso no mercado da demolição, com destaque para a obra do novo centro de feiras e eventos, que gerou 13 mil metros cúbicos de entulho em 35 dias. A Usifort também demoliu o antigo prédio da Companhia Energética do Ceará (Coelce), reutilizando todo o material. Na atual sede da Companhia foram utilizados tijolos ecológicos - resultantes do processo de reciclagem - para a construção do subsolo do prédio.

Multimistura vira tijolo ecológico O material que chega à Usifort passa por um processo de separação: o ferro retirado é retificado para outros usos; o concreto é triturado e outros materiais são segregados para co-processamento, indo quase nada para o Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc). Do concreto, é gerada principalmente a multimistura, mas também outros materiais, como argamassa e brita (19 e 25 milímetros). A primeira obra de destaque com matéria-prima resultante da reciclagem de entulho é o Conjunto Habita-

Marcos Kaiser, da USIFORT. cional Anita Garibaldi, com 20 unidades construídas pela Prefeitura de Fortaleza. Foram usados os tijolos ecológicos que são encaixados como um jogo que deixa espaços pré-definidos para as instalações hidráulicas e elétricas. Além de conferir conforto termo-acústico, tais construções não necessitam de acabamento. Uma tecnologia mais eficiente está sendo aplicada.Com o uso de formas, a concretagem da construção é feita no local, possibilitando erguer uma casa em três dias. Cada placa tem 15 centímetros de largura e, como é maciça, torna-se muito mais segura e mais barata. Esse tipo de construção também evita o desperdício de material no processo construtivo.

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Fonte: Usifort

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CIDADE SUSTENTÁVEL: o nosso desafio de cada dia

Rijarda Aristóteles Diretora de Projetos do Instituto da Cidade

Constituição Federal de 1988 determina no seu artigo 21, inciso XX, a responsabilidade da União na instituição de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano. Os artigos 182 e 183 dispõem sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, a ser executada pelo poder público municipal. A Lei 10.257/01, ao regulamentar esses dois artigos, preenche a lacuna de definição da política urbana, direcionando uma luz à caótica realidade das cidades brasileiras. O conceito direito à cidades sustentáveis, presente em todo conteúdo do Estatuto da Cidade, direciona um olhar para a auto responsabilidade como um projeto a longo prazo. Às gerações futuras, facultamo-lhes a terra urbana, moradia, respeito ao meio ambiente, infra-estrutura urbana, transporte digno e serviços públicos. A adoção do adjetivo “sustentável” é uma definição de conduta eco urbana do desenvolvimento econômico , que aponta para o estabelecimento de soluções macros para as cidades brasileiras. A cidade, projetada pelo Estatuto, poderá vir a ser fonte inesgotável de riqueza, desenvolvimento planejado e qualidade de vida.

Os impactos negativos do progresso econômico, no caso das grandes cidades, especialmente a especulação imobiliária, criam distorções urbanas, algumas já irreversíveis. 28

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Algumas questões levantadas pela Lei 10.257 de 2001, pressupõem respostas corajosas e responsáveis. Como concretizar os direitos garantidos a todos os brasileiros em geral e, especificamente, aos moradores das favelas e de áreas de riscos, de Fortaleza – precisamente estes que vivem à margem do processo de desenvolvimento urbano – a partir do Estatuto da Cidade? Como equacionar o desenvolvimento predatório de hoje com o conceito sobre desenvolvimento social, econômico em conformidade com o meio ambiente? Os impactos negativos do progresso econômico, no caso das grandes cidades, especialmente a especulação imobiliária, criam distorções urbanas, algumas já irreversíveis. Trata-se, pois, no caso de Fortaleza, de uma ação imediata para frear a voracidade desses grupos, instigando-os a pensar e agir na cidade mediados pela Lei. Em realidade , é o entendimento do processo indivisível e interdependente que constitui o desenvolvimento sustentável, conceito que a cada dia ganha mais força e reconhecimento e que traz em sua definição um enorme desafio para os pensadores urbanos e gestores: construir e implementar um ambiente nas cidades, compatibilizando sustentabilidade, desenvolvimento econômico e social, respeito ao meio ambiente, integração e justiça social. O Estatuto da Cidade, enquanto instrumento de promoção da política de desenvolvimento urbano na esfera do municipio, impõe o planejamento das cidades com a distribuição espacial da população e das suas atividades econômicas, de modo a coibir e corrigir o crescimento urbano desordenado e confuso, e, claramente seus efeitos nocivos para com o meio ambiente. A infraestrutura urbana qualifica o transporte, a habitação e os serviços públicos essenciais de acordo com as

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A infraestrutura urbana qualifica o transporte, a habitação e os serviços públicos essenciais de acordo com as necessidades da população necessidades da população, com o ordenamento e controle do uso do solo e compatibilização da infraestrutura econômica e social. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, em sua recente publicação intitulada Infraestrura Econômica no Brasil: Perspectiva para 2025: Diagnósticos e Perspectivas, promove um fundamentado estudo dos problemas que o Brasil deve sanar, no que diz respeito à Infraestrutura Social e Urbana, com foco para atendimento das necessidades humanas delimitadas na qualidade da habitação, do transporte e do saneamento e à Infraestrutura Econômica com foco nas atividades produtivas formadas por transportes(portos, estradas e aeroportos), comunicação e energia. E aponta a participação do “Estado como agente regulador dos setores de infraestrutura a fim de assegurar o fornecimento e a qualidade dos serviços para a população e garantir o desenvolvimento econômico” sustentável e condizente com as necessidades contemporâneas. Em síntese é o grande desafio da comemoração dos dez anos do Estatuto da Cidade: unir os diversos setores da sociedade para pensar e agir, prioritariamente, para a qualidade de vida dos habitantes da cidade, com respeito, dignidade e cidadania.

Projetos de Lei contra as sacolas plásticas no CE O uso de sacolas plásticas no comércio já foi proibido em algumas cidades brasileiras. Projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional e em outros Legislativos estaduais e municipais, como Câmaras Municipais de Curitiba/PR, Londrina/PR, Porto Alegre/RS, Canoas/RS, Americana/SP, Sobral/CE, Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Distrito Federal/DF, tendo muitas outras aprovado leis que impõem a proibição do uso de sacolas plásticas no comercio ou a criação de alternativas. No Ceará, várias iniciativas parlamentares nesse sentido, aguardam aprovação. O projeto 175/11, de autoria do deputado Cirilo Pimenta (PSDB), estabelece a substituição das sacolas plásticas nos supermercados cearenses e demais estabelecimentos comerciais por retornáveis, de acordo com a legislação vigente no Brasil. Autora do projeto de lei nº 86/11, a deputada Eliane Novais (PSB) defende a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais do

Ceará por entidades e órgãos públicos do Estado. O deputado Ronaldo Martins (PMDB) já sugeriu no PL 104/09 uma campanha permanente de conscientização sobre os malefícios causados pelo uso e descarte de sacolas plásticas, A propositura do petista Dedé Teixeira (PT) (104/09) sugere o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabeleci-

mentos comerciais em todo o Estado. Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei do vereador Guilherme Sampaio (PT) (n.º 310/2007) , dispondo sobre a substituição de sacolas plásticas pelos supermercados e estabelecimentos comerciais localizados no município de Fortaleza, com a adoção de sacolas retornáveis ou das produzidas com material biodegradável ou comprovadamente consideradas de baixo impacto ambiental.

Alternativas à sacolinha plástica O esforço de consumidores e comerciantes já tirou cinco bilhões de sacolinhas plásticas dos lixões brasileiros no ano passado, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A estimativa é dos responsáveis pela campanha Saco é um Saco, também do ministério com parceiros. Os brasileiros ainda usam 150 bilhões de saquinhos por ano. Portanto, há muito ainda o que reduzir. A recomendação para não usar sacola plástica já virou lugar comum, mas como substituí-la na coleta doméstica dos resíduos? Já existem as chamadas sacolas oxibiodegradáveis, sem estudos conclusivos que garantam que não afete a natureza, já que é feita de uma resina derivada do petróleo. Ao serem descartadas, elas não seriam absorvidas pela natureza, transformando-se em pequenos pedaços, que continuam poluindo. Há sacos

de lixo feitos de plástico reciclado, mais sustentáveis que os produzidos a partir do plástico novo. Para recolher o lixo de casa, o serviço de limpeza pública exige que esteja embalado em sacos plásticos, o que obriga a população a continuar usando saco plástico, mas de uma forma mais reduzida. Uma alternativa é ter um único latão de lixo com um plástico grande e acumular todo o lixo orgânico ali. O lixo reciclável, que seria separado anteriormente, pode ser encaminhado para as caixas coletoras em sacos, que também são encaminhados para reciclagem. Dica do Akatu: como fazer sacola de papel para o lixo. http://www.akatu.org.br/Temas/Residuos/Posts/Veja-como-fazer-saquinho-de-jornal-para-o-lixo

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Aterro de Fortaleza atende às REGRAS DE LEGISLAÇÃO

Engº. Fco. Helano Meneses Brilhante Assistente Técnico - ACFOR

A gestão dos resíduos se dá por concessão, executada atualmente pela Ecofor Ambiental. 30

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ortaleza é a quinta cidade mais populosa do Brasil com 2.452.185 habitantes que geram em média 3500 toneladas de resíduos por dia, destinados no Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC). A Prefeitura de Fortaleza passou a dispor seus resíduos no ASMOC a partir de 1998, quando se deu a desativação do antigo lixão do Jangurussu. Segundo a norma ABNT NBR 8419/1984, aterro sanitário é uma obra de engenharia, aliada aos conhecimentos de geologia, topografia, química e uma serie de técnicas operacionais que procura eliminar ou reduzir os impactos que a decomposição dos resíduos pode gerar. A gestão dos resíduos se dá por concessão, executada atualmente pela Ecofor Ambiental. Os resíduos são co-

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letados e após a pesagem vão ate a área de descarrego, onde são compactados pelo método da trincheira ou método da área. Em seguida, recebem uma cobertura com argila. O lixiviado gerado pela decomposição destes resíduos é encaminhado para uma rede coletora que através de estações elevatória são jogados nas lagoas de tratamento. Lixiviado, conhecido popularmente como chorume é o liquido escuro e de odor forte gerado pela degradação do lixo. Contém alta carga orgânica poluidora e deve receber tratamento específico. No ano de 2010, a concessionária começou a colocar flare nos dutos de gases, para reduzir a emissão de gases poluente para o meio ambiente, entre eles o gás metano, altamente inflamável, que polui o meio ambiente 21 vezes a mais que o dióxido de carbono. O flare é um dispositivo que envolve captação

e queimadores para combustão direta do biogás (metano) no próprio aterro. Fator importante para o controle do sistema de gestão para o Município de Fortaleza está na pesagem e monitoramento do ASMOC. Composto por duas balanças, sendo uma para entrada e outra para saída, cada com capacidade de pesar até 80 ton, possui um sistema informatizado e funciona através de câmeras fixadas na balança de entrada e de saída. O controle da pesagem no ASMOC, a operação e tratamento dos resíduos que entram no aterro são feitos pela Ecofor, conforme contrato de concessão em vigor. Após 13 anos de operação o aterro tem em torno de 88% de ocupação no método de trincheira e 79% de ocupação no método de área com altura média de 22m. Com a implantação de sistemas mais modernos, o ASMOC terá vida útil até 2015 com segurança. Outro fator que contribui para o aumento da vida útil do aterro é o número de catadores de rua trabalhando no mercado informal que teve um crescimento altíssimo, devido à situação de desemprego do país. Estima-se que exista em torno de cinco mil catadores de materiais recicláveis em Fortaleza, fazendo a coleta dos resíduos inorgânicos, porta a porta, dia e noite. Computa-se que cada catador de materiais recicláveis tire por dia 15 quilos. Desta forma, deixa de entrar no aterro por mês, 1.650 toneladas de material inorgânico. Não há catadores no ASMOC, já que é um aterro sanitário que opera de acordo com a legislação. Mas o trabalho desenvolvido por eles pelas ruas da cidade vem contribuindo para o aumento da vida útil do aterro. Mas muito mais pode ser feito como, por exemplo, implantação de um sistema de coleta seletiva, que bem aplicado pode reduzir em até 35% os resíduos que destinados ao ASMOC. A Lei 12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para implantação de coleta seletiva nos 5 mil 565 municípios do Brasil. Através da Secretaria Regional de Centro (SERCEFOR), Fortaleza esta implantando um projeto piloto de coleta seletiva no centro de cidade. Nesta área existe um elevado número de estabelecimentos comercias e de diversas modalidades de funcionamento. O modelo a ser aplicado começa com a visita de funcionários da Secretaria

Regional, capacitados a cada estabelecimento, identificando a legalidade do imóvel perante a Prefeitura, tipo de atividade do comercio, horário de funcionamento e como seus resíduos são acondicionados e o horário para ser recolhido. Aqueles estabelecimentos que encerrarem suas atividades às 16hs, como restaurantes, bares e similares, recebem sacos de cores diferenciadas para segregar os resíduos secos e úmidos. Os resíduos úmidos serão levados por um agente ambiental (funcionário capacitado para fazer o trabalho) que já tem horário agendado com o dono do estabelecimento para levar o saco úmido até um caminhão compactador, autorizado pela AMC para estacionar em um ponto estratégico da cidade. Isso evita aqueles sacos com o resíduo escorrendo pelas calçadas. Os resíduos secos, também ensacados, serão levados para outro tipo de caminhão, para as cooperativas e associações cadastradas no município. O objetivo é evitar que os catadores rasguem os sacos de lixo para tirar o lixo seco e o lixo úmido fique espalhado nas ruas, causando um aspecto de sujeira nestas áreas. A coleta domiciliar do centro é feita de segunda a sábado a partir das 20hs. O centro tem hoje mais de duzentos catadores de rua que trabalham de forma desumana no período diurno e noturno, sendo o maior número no período noturno. Para identificar o perfil de cada catador, a Prefeitura está cadastrando estas pessoas, para identificar o grau de escolaridade, estado de saúde, se são envolvidos com drogas ou fugitivos da policia. Com a conclusão deste diagnostico, serão feitos os encaminhamentos para cada caso. Este projeto piloto vai ser implantado também na SER II, no Bairro Varjota, obedecendo o mesmo modelo do centro da cidade. Com a chegada dos novos 150 fiscais concursados, o grande gerador de resíduos será cobrado, de acordo com a Lei Municipal 8.408/99. O artigo primeiro estabelece que o município só tem obrigação de retirar 50 kg ou 100 litros de lixo por dia de estabelecimentos comerciais. Os que excederem estes valores são obrigados a contratar uma empresa particular credenciada pelo município, para coletar e dar a destinação correta a estes resíduos. Revista CIDADE nº 02

Após 13 anos de operação o aterro tem em torno de 88% de ocupação no método de trincheira e 79% de ocupação no método de área com altura média de 22m.

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Catador de lixo

Recicladores cobram reconhecimento do papel social da categoria

atador de lixo é uma expressão ultrapassada e politicamente incorreta. Os recicladores, ou coletores de resíduos, como preferem ser chamados, estão organizados em entidades reconhecidas pelos gestores sociais e cobram da sociedade respeito e retorno pelo papel que cumprem neste novo momento da política ambiental do país. Quando eles surgiram na paisagem das cidades, empurrando seus “carrinhos de geladeira”, eram vistos como retratos de desemprego e miséria. Mas a evolução do processo fez com que a atividade seja reconhecida, acompanhada pelos gestores públicos e até financiada por bancos. As estatísticas são desencontradas no que se refere ao contingente total de catadores no Brasil. Os números variam de 300 mil a um milhão de pessoas. Em Fortaleza, já são mais de cinco mil cadastrados. Segundo pesquisa do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), o perfil do catador de lixo é masculino, entre 18 e 25 anos de idade, com renda média de R$ 60,00 a R$ 80,00 por mês, natural de Fortaleza, 80 a 90% são analfabetos, moram em uma casa com mulher

e filhos, embora o casamento não seja oficial. Estima-se que tenha hoje cerca de oito mil catadores na cidade, que contribuem, inclusive, para aumentar a vida útil do aterro sanitário, mudando a destinação de toneladas de resíduos, agora encaminhados aos diferentes processos de reciclagem. Empreendedor - A lei do Empreendedor Individual (EI) contempla o reciclador na categoria “coletor de resíduos não-perigosos”, uma porta para a formalidade dos que trabalham sozinhos, com renda bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$ 3 mil por mês. Mas sabemos que essa renda é impossível de ser alcançada, pelo menos na realidade local.De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), o custo da formalização é de R$ 56,10 por mês, mais R$ 6,00 por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma linha de financiamento não reembolsável a projetos na área social, apoiando cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Foi lançada ainda durante o Governo do presidente Lula. Criado a partir de proposta conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, das

Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a nova linha financia investimento em infra-estrutura física, aquisição de equipamentos, assistência técnica e capacitação dos cooperados em todo o país. O apoio do BNDES às cooperativas de catadores se insere no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos do Programa Plurianual (PPA) do Governo Federal. Podem ser financiadas obras civis e reformas de infra-estrutura física, como galpões, coberturas para carregamento e descarregamento de fardos, cozinhas, vestiários, banheiros e salas de apoio. Também são contemplados a compra de equipamentos, móveis e utensílios para acondicionamento, proteção individual, triagem e enfardamento, armazenamento e estocagem e transporte externo. Copa do Mundo - O BNDES aproveita a oportunidade representada pela Copa do Mundo de 2014 para estimular projetos de coleta seletiva de lixo com inclusão social dos recicladores. Para isso, o Banco iniciou entendimentos com os Ministérios do Esporte e do Meio Ambiente, com os Estados e municípios sedes e com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. O Ministério do Esporte está criando uma Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa do Mundo. O Rio de Janeiro é a primeira das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 a receber este tipo de apoio do Banco. O projeto da Prefeitura do Rio prevê a organização de 1.500 catadores em 25 cooperativas, que receberão infraestrutura e o material da coleta seletiva. Eles terão apoio em capacitação, assessoria técnica e a formação de rede de comercialização. A iniciativa terá inicio pelas cidades-sede, mas o objetivo é que a experiência seja replicada nas demais cidades sedes e sub-sedes da Copa 2014, como Fortaleza. Sebrae-CE:Informações:

0800.570.0800

Fontes: Ministérios do Meio Ambiente/Esportes/BNDES blogjorcarlasiebra.blogspot.com

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arTigo Stenio Teixeira Forum Lixo e Cidadania, Ceará

Fórum Lixo e Cidadania do Ceará é um ambiente de discussão da problemática dos resíduos sólidos e de proposições, visando, entre outras finalidades, estimular e apoiar a organização do movimento dos catadores de materiais recicláveis e a implantar Programas de Coleta Seletiva de Matérias Recicláveis, com a inclusão dos catadores. O Fórum é uma estrutura organizada tendo em Secretaria Executiva representações de grupos organizados de catadores, organizações não governamentais e órgãos de governo. Ao longo de seus dez anos de existência, o Fórum tem desenvolvido um conjunto de ações que objetivam a implantação da Coleta Seletiva de Matérias Recicláveis no Estado, com a inclusão dos catadores por meio do trabalho de forma associativa e cidadã: - O fomento à capacitação dos catadores, como cursos de formação para catadores em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (IDER) e o Projeto CATAFORTE, promovido pela Cáritas e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM); - Intercâmbio com grupos de catadores de outros estados por ocasião do III Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis em Belo Horizonte (MG) e o Encontro Regional de Catadores em Arcoverde (PE), em 2010; - Criação da Rede de Catadores, entidade que congrega representantes das associações de catadores; proposições para a construção de programa de coleta seletiva em 2007 quando a Prefeitura Municipal de Fortaleza implementava o Programa Vida e foi acolhida metodologia proposta pelo Fórum; - Proposições para a reforma do Cen-

O FÓRUM LIXO E CIDADANIA e a implementação da coleta seletiva tro de Triagem do Jangurussu, concretizada em parceria com a Cáritas, a Fundação Banco do Brasil e a EMLURB, em 2005; - Apoio aos catadores da Comunidade Maravilha, cujos moradores receberam novas casas no Conjunto Planalto Universo, junto com a construção de Centro de Triagem, inaugurado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza; - Apoio à implementação da coleta seletiva nos órgãos públicos federais e doação dos materiais recicláveis às associações de catadores (Decreto Federal 5.940/2006); - Elaboração de projetos para aquisição de equipamentos e caminhões para as associações de catadores através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a obtenção de cinco veículos; - Participação em audiências públicas, caso do Projeto ECOELCE e da adesão dos órgãos públicos federais ao Decreto 5940/-2006; - Realização de reuniões com autoridades públicas, Câmara Municipal de Maracanaú, SEMAM; Vice-Governadoria; e SEMACE, no interesse das atividades dos catadores de forma organizada. Três instrumentos legais de origem federal trouxeram alento ao movimento dos catadores em todo o país. O primeiro foi o Decreto No 5.940 de 25 de outubro de 2006, que determinou a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis; o segundo, a Lei No 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e altera o Art. 24 da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993, tornando “dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercializa-

O Fórum é uma estrutura organizada tendo em Secretaria Executiva representações de grupos organizados de catadores, organizações não governamentais e órgãos de governo. ção de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis”; e o último, a Lei No 12.305 de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que a disposição final de resíduos somente poderá ser realizada após esgotadas todas as possibilidades de reaproveitamento desses materiais, cabendo aos municípios desenvolver a coleta seletiva com a participação dos catadores. Entretanto, as ações públicas a nível local não têm correspondido às expectativas explícitas nos instrumentos legais. Por isso, é prioritário implantar estruturas administrativas e operacionais capazes de implementar programas de coleta seletiva com as características ressaltadas na legislação existente. É necessário, ainda mais, que os poderes públicos municipais disponham de organismos específicos capazes de administrar um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos com capacidade institucional, financeira, jurídica, técnica e social para implementar a nova política instituída pela Lei 12.305/2010.

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arTigo Thereza Neumann S. de Freitas Engª Eletricista com Especialização em Gestão Pública e Gestão de Cidades Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará – Senge-CE

problemática dos resíduos se desenvolve em diversos países, estados e municípios, uns em maiores ou menores proporções, dependendo do nível de conscientização ecológica das comunidades, empreendedores e gestores públicos, bem como, das políticas públicas existentes e implementadas sobre o assunto. Inúmeras ações precisam ser realizadas de forma sincronizada, envolvendo todos os atores geradores de resíduos, de pequeno ou grande porte, públicos ou privados tendo como precípuo uma gestão de resíduos ambientalmente correta. Atualmente o que constatamos na maioria dos municípios brasileiros é o total descaso com a questão dos resíduos que resulta na existência de lixões, espaços a céu aberto onde são depositados todos os tipos de resíduos: domiciliares, da limpeza urbana, públicos, comerciais, industriais, perigosos e até hospitalares, acessíveis a catadores, que por força do desconhecimento da importância de sua atividade pela sociedade, catação de materiais recicláveis, e da própria sobrevivência, expõem suas vidas a situações subumanas. Ações pontuais vêm sendo realizadas em algumas cidades ou regiões do país, relacionadas a consórcios municipais para construção de aterros sanitários, coleta seletiva com inclusão de catadores, aproveitamento do gás metano gerado pela decomposição do lixo como fonte de energia alternativa, incentivos fiscais para empreendedores do ramo de produção limpa, parcerias público-privadas, sem podermos deixar de ressaltar os inúmeros projetos voltados para a educação ambiental e práticas sustentáveis realizadas por

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COLETA SELETIVA: uma responsabilidade de todos instituições e entidades sem fins lucrativos. Mas isto não é suficiente para o tamanho e abrangência do problema. Atividades como coleta seletiva e reciclagem são apontadas em todo o mundo como indispensáveis no processo de minimização dos efeitos nocivos dos resíduos ao meio ambiente. No Brasil, a prática mais utilizada é a da coleta seletiva espontânea, sem a participação do poder público, onde sua importância está mais ressaltada como fonte de emprego e renda para a população de baixo poder aquisitivo, isso por se tratar de uma atividade que não requer mão-de-obra especializada e com alto nível de escolaridade. Já para as indústrias, outro diferencial se dá em virtude do fato da matéria prima utilizada ser abundante, de múltipla espécie, fácil acesso e custo irrisório, quando comparadas a outras atividades produtivas. As questões ambientais estão ainda relegadas ao segundo plano. Fatores como economia de recursos com água e energia disponíveis no aspecto geográfico, o prolongamento do tempo de vida útil dos aterros sanitários, quando existentes, bem como, significativa contribuição para a melhoria da saúde pública são aspectos preponderantes que deixaram de ser levados em consideração como prioritários pelos gestores públicos municipais. Diante da necessidade de mudança da nossa realidade o país foi contemplado com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e introduz novas práticas voltadas para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de sua produção até o destino final, a qual será aplicada

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Atualmente o que constatamos na maioria dos municípios brasileiros é o total descaso com a questão dos resíduos que resulta na existência de lixões, espaços a céu aberto onde são depositados todos os tipos de resíduos: domiciliares, da limpeza urbana, públicos, comerciais, industriais, perigosos e até hospitalares, acessíveis a catadores, que por força do desconhecimento da importância de sua atividade pela sociedade, catação de materiais recicláveis, e da própria sobrevivência, expõem suas vidas a situações subumanas a todos os geradores e gestores de resíduos sólidos, incluindo a obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva com participação dos catadores e exclusão de lixões nos municípios.

Projeto

Shoppings de Fortaleza se unem pela causa Como reaproveitar diversos materiais de maneira prática e útil, contribuindo para o processo de conscientização da população para respeitar o meio ambiente? As iniciativas são cada vez mais numerosas. Os shoppings de Fortaleza compraram a causa. O North Shopping Fortaleza criou o projeto “Casa Ecológica”, construída com materiais reaproveitados e reciclados e dispondo de ambientes mobiliados também com material reciclado. Foi uma das atrações da III Estação Ecológica North Shopping. Com jardim e quintal, a Casa Ecológica tem paredes revestidas com tubos de pasta de dente, telhado e piso de embalagens tetrapak. Quarto, sala, cozinha e banheiro foram mobiliados e decorados a partir de materiais como garrafas PET, pneus, caixotes, sacolas plásticas e retalhos, entre outros. O shopping realiza freqüentemente oficinas de porta-treco, fantoches reciclados, bio-jóias, brinquedos de PET e papelão, pintura, porta-retrato, bijuterias, reciclagem, bloco de anotações e caixas decoradas e mantém um Núcleo de Gestão Ambiental. 35 ton/mês de inorgânicos recicladas - O Shopping Iguatemi Fortaleza recicla 35 toneladas de lixo inorganico por mês, através da Estação de Pré-Reciclagem (EPR). Há três anos, materiais como papelão, papel branco, plástico e latas são encaminhados para empresas especializadas, que fazem transformação para matéria prima. Além de evitar que esses resíduos sejam despejados no meio ambiente, há uma redução nos custos de coleta de lixo, gerando também trabalhando e renda a dezenas de recicladores. Amigo Vizinho - Através do programa “Amigo Vizinho”, o Shopping Pátio Dom Luís criou a Associação de Moradores, um projeto de responsabilidade social e ambiental do seu entorno.Entre as atividades está o posto de coleta seletiva, treinamento ambiental e a “Rota Verde”. A primeira conquista ambiental do “Amigo Vizinho” foi em 2008, com a instalação do posto de coleta seletiva Ecoelce, onde se troca lixo reciclável por créditos na conta de ener-

gia elétrica. Outra ação é a “Rota Verde do Amigo Vizinho”, que disponibiliza de um caminhão para passar em cada condomínio do entorno, recolhendo periodicamente o lixo reciclável. Coleta seletiva: desde 2007, o Shopping Aldeota possui uma parceria com a Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan), que conta com aproximadamente 350 pessoas trabalhando indiretamente e cerca de 70 famílias envolvidas diretamente. Os associados à Ascajan recolhem, durante três dias da semana (segundas, quartas e sextas-feiras), todo o lixo reciclável, já separado e classificado pelos funcionários do shopping (papel, vidro, plástico, metal etc). O volume mensal atinge uma média de três toneladas, aumentando nos períodos de pico de vendas, como o Natal e o Dia das Mães.

“Campanha por inteiro” - o Shopping Benfica intensificou as suas ações ambientais em 2007, com a Campanha Institucional “Meio Ambiente. Queremos por inteiro”. A iniciativa consiste no incentivo à produção de peças que retratam o meio ambiente de hoje e como ele ficará se não for cuidado. A exposição é permanente, como forma de sensibilizar e lembrar aos freqüentadores sobre a importância da preservação e do conhecimento dos materiais recicláveis. Entre as ações internas de responsabilidade ambiental, estão oficinas infantis com material reciclado; coleta de lixo seletiva; coleta de óleo de cozinha; projeto fábrica do bem; e o Projeto “Diversão e meio ambiente”

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Fonte: Assessorias de imprensa

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arTigo

Resíduos sólidos e soluções para problemática urbana

João Bosco Furtado Arruda Prof. Titular e Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Infraestruturas de Transporte e Logística da Energia (GLEN/UFC)

1. Introdução Como já é do conhecimento comum, existem várias destinações para os resíduos sólidos urbanos. No entanto, a utilização de cada componente da cesta de resíduos depende de uma série de fatores, como o nível de conhecimento e espírito público das pessoas responsáveis pela gestão urbana, a capacidade de articulação para obtenção de capital necessário à implementação de projetos específicos, a pressão dos lobbies que se apropriam dos vultosos recursos envolvidos com o setor, a competência e qualidade ética da equipe técnica do órgão gestor envolvida com o controle do setor, dentre outros. Nunca é demais lembrar dois tópicos que tem sido bastante discutidos na literatura: i) os resíduos como um problema para a sustentabilidade do habitat urbano; e ii) os resíduos como fortes geradores de renda e de inclusão social e produtiva. Um caso de estudo pode esclarecer os argumentos deste artigo.

2. Os resíduos como um problema para a sustentabilidade do habitat urbano. A maior parte dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos no mundo, em 2008, cerca de 800 milhões de toneladas/ano, foi descartada em aterros. De acordo com o WTERT (2010), estima-se que um metro quadrado é desperdiçado, para sempre, para cada dez toneladas de lixo aterrado. O desenvolvimento verdadeiramente sustentável exige que somente uma pequena fração inorgânica dos resíduos seja disposta em aterros, como já é feito em países como o Japão e a Suíça. A coleta, transporte e destinação

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dos resíduos urbanos constitui um processo complexo, dispendioso, agressivo ao meio ambiente e à saúde pública, necessitando um tratamento cientifico através das técnicas, métodos e procedimentos que hoje constituem a Logística Reversa. Nos países desenvolvidos, tem se observado uma evolução quanto à recuperação de energia a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU), enquanto se minimiza a utilização de aterros. Neste sentido, já em 1999, o Landfill Directive, da União Européia, recomendou a todos os seus membros a redução drástica (75%) do envio de resíduos biodegradáveis (matéria orgânica, papel, etc.) para os aterros sanitários até o ano de 2006, com metas adicionais para os anos seguintes, objetivando a eliminação dos aterros de biodegradáveis até o ano de 2016. Países como França, Alemanha, Áustria, Dinamarca e Holanda, já em 2005 haviam atingido os objetivos de 2016. Ao contrário, a realidade brasileira mostra que, em sua maioria, as cidades fazem uso de aterros sanitários e lixões. No Brasil, com o aumento do poder aquisitivo e o crescimento industrial, os resíduos gerados pela indústria passaram a ser também um grande problema para a sociedade. Ocorreram iniciativas individuais de municípios para a redução de resíduos sólidos que iam para o aterro sanitário. O primeiro registro observado foi o da coleta seletiva na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, no bairro de São Francisco, em 1985. A partir da década de 80, foram viabilizados investimentos em novas tecnologias para geração de energia, tendo em vista a percepção geral dos países desenvolvidos de que a dependência do petróleo como principal

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fonte energética era um grande risco estratégico, ainda mais por ser ele um recurso não-renovável, fadado à escassez. Paralelamente a esta constatação, ocorreu a percepção da ameaça ambiental pelo acúmulo de resíduos da produção, cujo aumento de volume coloca um problema aterrador no horizonte de médio prazo, principalmente nos países desenvolvidos, devido a restrições territoriais e legais concernentes a uma crescente e robusta legislação de proteção ambiental. Naquela conjuntura, utilizar os resíduos para a geração de energia, dentre outras destinações (ver Figura 1), foi uma forma de atacar os dois problemas de uma só vez, considerando a viabilidade do uso dos resíduos como insumo energético. Os impactos decorrentes dos aterros sanitários tanto na fase de execução das obras, como na fase de operação, foi apontado por NATURATINS (2010), como segue: Na fase de implantação: i) Impactos sobre a população, decorrentes da instalação das obras e das atividades desenvolvidas no canteiro, em especial os incômodos provocados por ruídos, poluição do ar, vibrações sonoras e do solo, e tráfego pesado; ii) Impactos das interferências das obras nos sistemas de infraestrutura e nos equipamentos urbanos; iii) Impactos sobre o lençol freático e a estabilidade dos solos; iv) Impactos dos movimentos de terra nos corpos d’água, a jusante das obras, especialmente quanto ao assoreamento; v) Impactos sociais, econômicos e culturais da desapropriação de imóveis e da remoção da população; e vi) Impactos sociais decorrentes da desativação das áreas de destinação final de resídu-

Figura 1 – Destinações para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Fonte: WTERT (2010)

os a céu aberto. Na fase de operação de aterros sanitários, tem-se os impactos: i) Impactos sobre as condições de saúde da população atendida; ii) Impactos na qualidade da água do corpo receptor; iii) Impactos na qualidade da água do lençol freático decorrentes dos líquidos percolados; iv) Impactos sobre a população, principalmente quanto a odores, proliferação de vetores, ruídos e transporte de resíduos; v) Impactos da extração de material para recobrimento nas jazidas selecionadas; vi) Impactos do transporte e disposição final dos resíduos patogênicos originados nos serviços de saúde; vii) Impactos na paisagem; viii) Desvalorização das terras ao redor da área selecionada; ix) Interferências em comunidades rurais por aumento no tráfego de veículos; e x) Contaminação do solo e lençol freático por contaminantes perigosos e metais pesados (encontrado em pilhas, baterias, lâmpadas, latas e aditivos alimentares).

3. Os resíduos como fortes geradores de renda e de inclusão social e produtiva. A destinação dos resíduos em bases sustentáveis varia de país a país, mas nota-se uma larga tendência para a geração de emprego, renda e receita municipal através de setores como a indústria de reciclagem, de compostagem e, principalmente, de geração de energia, através de Unidades de Gera-

ção de Energia a partir dos Resíduos (UGER’s) – ver Figura 2. Neste contexto, existe uma crescente contribuição das energias alternativas na matriz de oferta energética dos países. Dentre essas energias alternativas destaca-se o potencial daquelas derivadas de oleaginosas, dos óleos e gorduras residuais (OGR), de águas servidas e da incineração de resíduos sólidos. Atualmente, estima-se que mais de 130 milhões de toneladas de RSU são tratadas por ano em cerca de 750 unidades de incineração, com recuperação de energia em usinas implantadas em 35 Países e gerando mais de 10 GW de energia elétrica ou térmica. O fomento às fontes alternativas de energia deverá intensificar-se no Brasil, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o Mundo. A Resolução Normativa 271, de 03/07/2007, da ANEEL concede direito a 100% de redução nas tarifas dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos empreendimentos que utilizem como insumo energético, no mínimo, 50% de biomassa composta de resíduos sólidos urbanos, e/ou de biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto. Por outro lado, a Lei Federal 12.305, de 12.08.2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e tem entre suas diretrizes a

organização das cadeias reversas de RSU, com ênfase para a inclusão social e produtiva de segmentos de catadores e a geração de energia a partir do RSU. Segundo o então Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, existiam no Brasil, em 2009, mais de 700 mil catadores de lixo reciclável, e cerca de 53% dos catadores dos municípios pesquisados estavam ligados a alguma cooperativa. Em 160 cidades, foram destinados R$ 50 milhões para a construção de galpões de catadores para dar melhores condições de trabalho nas cooperativas e associações. Também, já existem no Brasil usinas que tratam o RSU com foco na geração de energia, como é o caso da usina verde instalada no Rio de Janeiro e da usina de biogás, em São Paulo. A Usina Verde, localizada no Rio de Janeiro, faz o tratamento térmico do lixo com a produção de energia elétrica e térmica. Há a incineração dos resíduos não recicláveis, material que seria destinado aos aterros. Possui a capacidade de processar 30 ton/dia, equivalente à quantidade de resíduo produzido por uma população de 45 mil pessoas, e é capaz de gerar energia suficiente para atender uma cidade com 20 mil habitantes. Para desenvolvimento da tecnologia, construção e operação do protótipo da Usina Verde foram investidos mais de R$ 15,0 milhões, em cinco anos (USINA VERDE, 2010). Em São Paulo, os aterros Bandeirantes e São João atingiram sua capacidade máxima em 2007. Ao fim do seu funcionamento, foram instaladas usinas de aproveitamento do biogás que é produzido no local. A termoelétrica de Bandeirantes possui uma capacidade de geração de 170 GW/h por ano. A combustão permite a transformação da energia mecânica em elétrica, que é diretamente transferida para a rede de distribuição da Eletropaulo. No aterro São João existem cerca de 26 milhões de toneladas de lixo estocadas. A capacidade da usina é de 200 GW/h por ano, o equivalente ao consumo de uma cidade de 400 mil habitantes. Ambas as unidades de geração de energia daqueles aterros estão entre os cinco maiores projetos mundiais de controle de gases que causam o efeito estufa a partir do tratamento/ reaproveitamento do lixo. Aprovados pela ONU como Mecanismos de De-

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Figura 2 – Porcentagens de destinação de RSU em alguns países. Fonte: GLEN/UFC (2010), adaptado de WTERT (2010).

senvolvimento Limpo (MDL) e dentro das normas do Protocolo de Kyoto, os aterros podem, com isso, vender seus créditos de carbono aos países desenvolvidos que têm metas de redução de emissão de CO2. Segundo a ABRELPE (2010), uma cidade como São Paulo, com mais de 11 milhões de habitantes, produz cerca de 15 mil toneladas de lixo por dia; só de lixo domiciliar, chega a ser 3.000 mil ton por dia. Tal quantidade pode produzir o equivalente a 3,8 MWh de energia. Do ponto de vista ambiental, a destinação adequada deste volume de RSU equivale à retirada de 32.000 carros de circulação, 720 vagões de carvão não utilizados, 44.000 acres de florestas plantadas e 340.000 barris de petróleo não utilizados.

4. Gestão do setor de resíduos urbanos: o caso de Fortaleza. Em 1978, foi criado o Jangurussu, um aterro sanitário com um incinera-

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dor e uma usina de triagem, ocupando um terreno de 25 hectares, o qual ficou operacional durante 20 anos. Atualmente, somente os resíduos hospitalares do município, cerca de 9 toneladas/ dia, são enviados para esse aterro, para incineração. Em 1998, foi feito um convênio entre os municípios de Fortaleza e Caucaia para implantação do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC), em um terreno de 123 hectares, administrado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), vinculada ao Município de Fortaleza. A operação começou a partir de 2009 e o ASMOC recebe os resíduos de Caucaia sem ônus para aquele Município. Atualmente o ASMOC recebe por dia, aproximadamente, 3.900 toneladas de resíduos urbanos, sendo 3.600 toneladas somente de Fortaleza (ACFOR,2010). A Figura 3 apresenta uma vista aérea do ASMOC, onde se pode observar o nível de degradação ambiental, com

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um marcante amontoado de urubus sobrevoando o aterro. A presença dessas aves se constitui em um grave problema ao tráfego aéreo de Fortaleza, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que utilizam anualmente o tráfego aéreo. Fortaleza é apontada como uma das cidades nordestinas com maior incidência de colisão entre aves, em sua maioria urubus, e aeronaves, como aponta Diário do Nordeste (2008). NOVAES E ALVAREZ (2010) explicam que o Índice de Colisão (IC) é a razão entre a quantidade de colisões com aves para cada mil movimentações aéreas; o maior IC no Brasil é o do Aeroporto do Galeão (IC=8,2) seguido do Aeroporto de Cofins (IC=2,08). O Aeroporto Pinto Martins, naquele estudo, apresenta um IC=1,35. A população que mora a jusante do aterro recebe diariamente fluxos de poeira poluída dele proveniente e é notável a contaminação do lençol freático e outros aquíferos pelo chorume acumulado. É óbvio que as terras neste entorno são extremamente desvalorizadas. Com relação à geração de gases do efeito estufa (CH4 e CO2) pela decomposição da parcela orgânica do RSU depositado no ASMOC, estudo realizado pelo Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal do Ceará (Hiluy Filho e Barcelos, 2007), apontou que, mesmo que a estocagem de RSU naquele aterro cessasse no ano do estudo, os gases de efeito estufa ainda seriam gerados até a década de 2080. A Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, desenvolveu um estudo em 2010 (GLEN/UFC, 2010) que visou detectar problemas no setor de coleta, transporte e destinação de RSU em Fortaleza e desenvolver proposições para resolvê-los ou mitigá-los. Neste Estudo, detectou-se principalmente que: i) cerca de 18% da receita tributária anual do Município era gasta com o setor de coleta, transporte e destinação dos RSU; ii) são altos os custos logísticos da coleta e transporte devido a existência de um só destino e pela incipiente cadeia reversa de recicláveis; iii) grande contingente de catadores trabalha em condições de alta insalubridade e vulnerabilidade socioeconômica e ambiental; e iv) o Município renuncia a uma significativa receita que poderá

advir do setor se o mesmo for logística e modernamente reestruturado. Destaca-se a proposição de implantar UGER’s nos quatro quadrantes da cidade, minimizando os custos logísticos, gerando receita, renda e empregos formais, e facilitando o processo de separação de material reciclável, em um contexto favorável à inclusão social e produtiva de segmentos populacionais de baixa renda. Estudos de previabilidade, desenvolvidos para três cenários (considerando índices de risco IR=relação receita real/receita estimada), apresentaram viabilidade para IR=1,0 e IR=0,7. O cenário sem risco (IR=1,0) apresentou viabilidade com VPL igual R$ 1.056.175.578,42 e a TIR de 24,75%. O cenário com IR= 0,7 também apresentou viabilidade, sendo que o VPL encontrado foi de R$ 314.748.826,75 e a TIR de 16,52%. O último cenário (IR=0,5) não apresentou viabilidade - o VPL encon-

trado foi de - R$ 79.535.674,36 (negativo) e a TIR 8,9 (menor que 12%).

5. Conclusões. Conforme o exposto, o setor de coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos urbanos vem sendo devidamente tratado nos países desenvolvidos, minimizando-se os aterros sanitários, os quais são altamente deletérios ao habitat urbano e são propícios à proliferação de urubus, o que depõe contra a adequação destes equipamentos para cidades com intenso tráfego aéreo. No caso de Fortaleza, cidade que pretende ampliar seu fluxo turístico e se prepara para receber um grande contingente de pessoas na Copa de 2014, este fato pode se constituir em um complicador para tais pretensões, visto que o modal aeroviário é uma das principais vias de acesso de turistas à capital cearense. O elevado volume de resíduos gerados pela cidade de Fortaleza representa,

por um lado, um problema para a cidade; por outro lado, reflete uma oportunidade de redução de despesas orçamentárias, podendo gerar renda através da coleta seletiva e obter receita decorrente da produção de energia via processamento da parcela não reciclável desses resíduos. Ressalte-se que esforços neste sentido estarão em consonância com a recém aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e visa evitar problemas logísticos, ambientais e econômicos (alto custo de oportunidade dos investimentos no setor), ao mesmo tempo em que auxilia as politicas governamentais de inclusão social e produtiva. Finalmente, o autor considera que urge a adoção de medidas e ações, por parte do poder público municipal de Fortaleza, no sentido de evitar a continuidade da degradação ambiental e da drenagem financeira por que hoje passa o Município, no que concerne ao setor de coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos gerados na cidade.

Referências Bibliográficas ABRELPE. Panorama Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2009. Disponível em <ttp://www.abrelpe.org.br/panorama_ apresentacao.php>. Data de acesso: 17 de novembro de 2010.

HILUY FILHO, J. J.; BARCELOS, W. M. Estudo técnico-econômico preliminar do aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Fortaleza. Fortaleza 2007.

ACFOR. RELATÓRIO TÉCNICO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO OESTE DE CAUCAIA – ASMOC: DIRETORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2009-2010. Disponível em: <http://www. fortaleza.ce.gov.br/images/ACFOR/biblioteca_v irtual/relatorio_asmoc _2009_2010_site.pdf>. Data de acesso: 6 de outubro de 2010.

NOVAES, W. G., ALVAREZ, M. R. D. V. O PERIGO AVIÁRIO EM AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL: ANÁLISE DAS COLISÕES ENTRE AVES E AVIÕES ENTRE OS ANOS DE 1985 E 2009. Disponível em: <http://docs.google.com/viewer?a =v&q=cache:pw3rFCDYWmMJ: inseer.ibict.br/sipaer/index. php/sipaer/article/download/43/77+infraero+urubus+ic&hl =ptBR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESiBnLCR5qSGV0e4Nxtas-YKo_xxL1T1 qbZerVlk4jSLWBl Hvmd4P2Uo1X3kv1IsBOSKrvZKZbkgPjpw5y2h2JzL6Ssv 7qukja166A1skoXxfSu zF-NHSlx U2kWY3UG _yST7x5rg &sig=AHI EtbRMLTS xl6Cy7mbo5bTr6X GXSlHPhQ>. Data de acesso: 7 de outubro de 2010.

CONGRESSO NACIONAL. PROJETO DE LEI - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.lixo.com.br /documentos/09062007_ projeto_lei_residuos.pdf>. Data de acesso: 18 de outubro de 2010. DIÁRIO DO NORDESTE. AVES CAUSAM ACIDENTES AÉREOS. Disponível em: < http://diariodonordeste.globo.com/materia. asp?codigo=549817>. Data de acesso: 7 de outubro de 2010. GLEN/UFC. Projeto Pacto por Fortaleza: A Fortaleza que Queremos em 2020. Eixo 5: Resíduos Urbanos e Geração de Renda Estudo de Cadeia Produtiva de Resíduos em Fortaleza com foco na Geração de Renda e na Produção de Insumos Energéticos. Relatório Final. Grupo de Estudo e Pesquisa em Infraestruturas de Transporte e Logística da Energia (GLEN), Universidade Federal do Ceará (UFC). Novembro de 2010.

NATURATINS. Termo de referência para elaboração de EIA/ RIMA para aterro sanitário. Disponível em: <central2.to.gov. br/arquivo/12/3448>. Data de acesso: 10 de outubro de 10.USINA VERDE, Disponível em < http://www.usinaverde.com.br>>, Data de Acesso: 17/08/2010 USINA VERDE. Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos Urbanos – Informações Gerais. Recebido por e-mail em 13 de setembro de 2010. WTERT, Disponível em < http://www.seas.columbia.edu/earth/ wtert/>, Data de Acesso: 26/08/2010.

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arTigo Dellany Oliveira Coordenadora de Políticas Ambientais - CPA / SEMAM Programa de Coleta Seletiva de Fortaleza

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos é, em síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e das cidadãs, e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais. Para tanto, as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que envolvem a questão devem se processar de modo articulado, segundo a visão de que todas as ações e operações envolvidas encontram-se interligadas, comprometidas entre si. Resumindo, gerenciar o lixo de forma integrada é articular ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve para coletar, tratar e dispor o lixo de uma cidade, ou seja, é acompanhar de forma criteriosa todo o ciclo dos resíduos, da geração à disposição final, empregando técnicas e tecnologias mais compatíveis com a realidade local.

É necessária uma reestruturação das metas de acordo com a nova política nacional. 40

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RESÍDUOS SÓLIDOS: Gestão Integrada e Articulada A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei nº 12.305/2010 que foi sancionada em 02 de agosto de 2010 estabelece diretrizes aplicáveis relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos diversos tipos de resíduos, perigosos ou não, bem como as responsabilidades cabíveis a todos os segmentos da sociedade, e principalmente ao poder público. A nova política prevê como ordem de prioridade: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Outro ponto importante é a implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. No âmbito municipal, a lei cobra a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até 2012, ou seja, até dois anos após a sua publicação. Tal condição requer ao Município ter acesso aos recursos da união, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, assim como para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Fortaleza foi elaborado em 2008 e aprovado em audiência pública no ano de 2009. Apesar do avanço no que diz respeito à elaboração do Plano de Resíduos da cidade, é necessária uma reestruturação das metas de acordo com a nova política nacional, como é o caso da logística reversa e de ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A gestão dos serviços de limpeza urbana da cidade é realizada de forma

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articulada e conta com vários órgãos que têm responsabilidades diretas no gerenciamento dos resíduos: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), a Autarquia de Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) e as Secretarias Executivas Regionais (SER’s). Cada órgão tem a sua atribuição legal no que diz respeito à fiscalização, ao monitoramento da concessionária, a execução direta, ao acompanhamento da coleta e controle dos serviços da destinação final, análise dos planos de gerenciamento de grandes geradores, educação ambiental, coleta seletiva, dentre outras.

Os serviços básicos que necessitam ser executados diariamente são: Acondicionamento; Coleta e transporte de acordo com a legislação municipal; Varrição e serviços congêneres (capinação, limpeza de feiras e mercados, limpeza de drenagens, pintura de meio fio e raspagem de vias); Tratamento; Disposição final; Outros serviços que devem fazer parte do esboço de uma gestão eficaz; Aspectos institucionais e gerenciais (planejamento e controle); Coleta Seletiva; Educação Ambiental. A Prefeitura de Fortaleza executa por via direta a varrição de ruas, mas terceiriza todos os outros serviços. A Ecofor Ambiental é a empresa que tem contrato de concessão pública com vigência de vinte anos, podendo ser renovado pelo mesmo tempo. Neste

Desde a desativação do Lixão do Jangurussu, em 1998, todos os resíduos gerados nos municípios de Fortaleza e Caucaia passaram a ser dispostos no ASMOC - Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia. contrato, fica a Ecofor responsável pela coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, operação do aterro sanitário (ASMOC), operação da Estação de Transbordo do Jangurussu, programa de Educação Ambiental visando à minimização dos resíduos sólidos, coleta conteinerizada, gerenciamento de Pontos de Entrega Voluntária e a Implantação de um Novo Aterro Sanitário. Levando em conta a operacionalização desses serviços, é importante dizer que a limpeza urbana apesar de demonstrar simplicidade no seu gerenciamento, requer atenção constante e, especialmente, tecnologias modernas e adequadas no que concerne à fiscalização e controle dos serviços ofertados à população. Desde a desativação do Lixão do Jangurussu, em 1998, todos os resíduos gerados nos municípios de Fortaleza e Caucaia passaram a ser dispostos no ASMOC - Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia. Atualmente chegam ao aterro, em média, 3,6 toneladas de lixo por dia, e na forma como vem sendo operado, ele tem condições de receber os resíduos das cidades de Fortaleza e Caucaia com segurança até o ano de 2011, e operar no limite até 2013. Sabe-se que a vida útil de um aterro depende de alguns fatores: uma boa compactação, um sistema de coleta seletiva que, se bem aplicado, pode re-

duzir até 35% dos resíduos enviados, bem como, o reaproveitamento de materiais, a redução da quantidade de materiais que podem passar por um processo de beneficiamento, como o entulho, o pneu e a poda das árvores. E em paralelo, uma grande campanha de educação ambiental que chegue a todos os espaços da cidade, seja no ensino formal ou informal. Na verdade, o que deve ir para o aterro é apenas o rejeito, ou seja, o que não tem mais possibilidade de tratamento ou recuperação. Como se pode perceber, a gestão dos resíduos sólidos em uma cidade é bem complexa, a integração se dá não apenas pela articulação de estratégias ou tecnologias que reduzem os impactos negativos ao ambiente, mas principalmente pelo envolvimento de todos os atores sociais participantes da cadeia produtiva, o que inclui a própria população que deve estar empenhada na separação e destinação correta dos recicláveis, os grandes geradores responsáveis pelos seus resíduos de acordo com seus planos de gerenciamento, os catadores organizados, em cooperativas ou associações, e equipados para atender a demanda de recicláveis oferecidos pela população e a prefeitura cumprindo a política ambiental do município, realizando convênios e parcerias, buscando recursos federais, ou seja, exercendo o papel de protagonista no gerenciamento de todo o sistema. Revista CIDADE nº 02

Um sistema de coleta seletiva bem aplicado, pode reduzir em até 35% os resíduos enviados aos aterros sanitários.

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Festival

FESTFILMES, a festa lusoafrobrasileira

FestFilmes é um Festival do Audiovisual Luso Afro Brasileiro, que tem por finalidade promover, a partir do Ceará, o intercâmbio cultural, social e econômico dos países de língua portuguesa, nos diversos continentes. Suas atividades tiveram início neste ano de 2011, com a realização de oficinas, seminários, palestras e exibições cinematográficas — divididas em mostras competitivas e não competitivas de filmes de curta duração, todas em formato digital. Desde abril, o Hotsite do FestFilmes iniciou um trabalho de divulgação e interatividade sobre a iniciativa, via redes sociais (twitter, facebook, blog, etc.) e pelo desdobramento de contatos com as diversas organizações culturais, educacionais, entidades públicas e privadas do setor audiovisual nos países membros da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP). O passo seguinte foi o

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Portal, iniciando a etapa de exibição de filmes e o respectivo processo curatorial. A interação possibilitará ao público a escolha dos filmes que marcarão a grande final presencial do evento. Está previsto para outubro o lançamento oficial do FestFilmes, evento que contará com a presença de autoridades e personalidades do setor cultural, artístico e social, assinalando sua inserção dentro das atividades comemorativas do ano Brasil-Portugal e da Programação Alusiva aos 160 anos da emancipação política do município de Maranguape, entre outras datas significativas. Em março de 2012, o festival entra em sua etapa presencial, com atividades nas cidades de Maranguape, Redenção e Fortaleza. A programação dessa etapa incluirá mostras não competitivas e competitivas dos filmes oriundos de todos os países que compõem a CPLP. Os vencedores receberão troféus e prêmios em dinheiro, com especial destaque para os vencedores nas categorias de Curta Documentário; Curta de Animação; Curta de Ficção; Roteiro; Ator; Atriz; Fotografia; Edição; Trilha Sonora Original. Os interessados terão a oportunidade em oficinas de capacitação audiovisual para os estudantes da rede pública de

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ensino, cujos trabalhos resultantes - filmes documentários, ficções e animações - serão exibidos na data de encerramento do festival, ocasião em que os participantes receberão os certificados de conclusão dos cursos realizados. As atividades terão continuidade em 2012, dentro do calendário das atividades comemorativas do ano Brasil-Portugal, na sintonia das prévias articulações com a diplomacia portuguesa, Instituto Camões, Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil. O FestFilmes – Festival do Audiovisual Luso Afro Brasileiro é uma promoção da Areal Produções Culturais, com realização do Instituto da Cidade e direção geral do cineasta Duarte Dias, diretor presidente da Associação Cearense de Cinema e Vídeo, ACCV – seção Ceará da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas, ABD Nacional.