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Curitiba, segunda-feira, 02 de outubro de 2017 | Ano XLI | Edição nº 9886 R$ 3,00 | edição estadual
jornalismo confiável. Inteligente. DESDE O ANO 1976
Usuários do Detran podem acompanhar recursos pela internet
Transporte rodoviário no PR mais que dobra e já é o 2º do País Geral A3
Rótulo deve dizer que glúten pode fazer mal à saúde de celíacos Geral A3
Justiça A10
Desemprego fica em 12,6% e atinge 13,113 milhões de pessoas, diz IBGE Há mais 1,090 milhão de desempregados em relação a um ano antes, um aumento de 9,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Apesar da melhora recente, o País ainda contava com 13,113 milhões de pessoas em busca de emprego no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado significa que há mais 1,090 milhão de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 9,1%. Por outro lado, o total de ocupados aumentou 1,0% no período de um ano, o equivalente à criação de 924 mil postos de trabalho. Como consequência, a taxa de desemprego passou de 11,8% no trimestre encerrado em agosto de 2016 para 12,6% no trimestre até agosto de 2017. Em agosto, o País tinha 99 mil brasileiros a mais na inatividade, em relação ao patamar de um ano antes. A indústria criou 227 mil postos de trabalho em apenas um trimestre, o equivalente a um aumento de 1,9% no total de ocupados no setor
Aroldo Murá DRONES ESPIONAM PARA AUMENTAR IMPOSTOS: IPTU
Economia A8
Curitiba e Finlândia firmam parceria em seminário na FESP
Cesar Brustolin/SMCS
Profissionais com cursos técnicos têm em média 18% de acréscimo na renda Pesquisa encomendada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) revela que profissionais que fizeram cursos técnicos têm, em média, um acréscimo na renda de 18% na comparação com pessoas com perfis socioeconômicos semelhantes que concluíram apenas o ensino médio regular.
Drones estão filmando a cidade. O objetivo é identificar situações que permitam à Prefeitura cobrar mais IPTU.
Nacional A2
Página A11
Massa de salários em circulação cresce R$ 5 bi
Fábio Campana As operações bilionárias
A massa de salários em circulação na economia cresceu quase R$ 5 bilhões no período de um ano, graças ao aumento no número de pessoas trabalhando. No entanto, o avanço de 2,7% na massa de rendimento real no trimestre até agosto ante o mesmo período no ano passado foi considerado não significativo estatisticamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Página A5
Bernardo Bittencourt Câmara analisa cadastro de devedores Página A4
Economia A8
Na imagem, Rafael Greca, o embaixador da Finlândia no Brasil, Markku Virri e reitor da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), Carlos Eduardo de Athayde Guimarães
O auditório da FESP recebeu, na manhã da última terça-feira (26/09), o evento Educação do Século XXI: Seminário Internacional Paraná-Finlândia. Realizado pela Embaixada da Finlândia no Brasil em parceria com a FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná e a Associação Gente de Bem, o seminário contou com a presença de mais de 500 pessoas, que além do auditório ocuparam outras duas salas onde o evento estava sendo transmitido.
Quase 50% dos fumantes querem deixar o cigarro nos próximos meses Nos próximos seis meses, 49% dos fumantes do país planejam deixar o cigarro, o maior índice registrado entre todos os países que compõem o Projeto ITC Brasil – pesquisa que mede o impacto psicossocial e comportamental de políticas para o controle do tabaco.
Negócios A6
Editais na Página A5
Acesse a edição digital
Leilão de dívidas da Prefeitura poupa R$ 1,7 mi aos cofres municipais
Com 779 lances e dez credores, o primeiro leilão da Prefeitura de Curitiba para saldar débitos economizou R$ 1,7 milhão para os cofres públicos. Foram leiloados nove lotes para pagamento de dívidas.
Geral A3
Nacional A2
Registro Positivo Sistema de detecção de raios do Brasil melhora alertas para salvar vidas Um mecanismo que começou a ser implantado em 2011 para melhorar a detecção de descargas atmosféricas permite ajudar a salvar vidas no Brasil. De acordo com o Ins-
tituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o total de raios identificados no Brasil saltou de 55 milhões, calculados, em 2002, para quase 80 milhões devido a uma nova
Central Atendimento:41 413333.9800 3333.9800 // e-mail: Central dede Atendimento: e-mail:pauta@induscom.com.br pauta@induscom.com.br
metodologia de análise, a Rede BrasilDATDataset. O sistema integra diferentes tecnologias de detecção de raios em superfície e permite uma identificação mais precisa.
A2 NACIONAL
DiárioIndústria&Comércio
Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
SEGURANÇA
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Saída para o desemprego É difícil achar alguém que não esteja passando por um aperto no bolso. Definitivamente, a crise financeira atinge a todos os cidadãos brasileiros. Um dos problemas da recessão, o desemprego, vem castigando milhões de pessoas, sendo os jovens os mais prejudicados. A cada mês, os indicadores financeiros revelam o tamanho do problema. Por essa razão, percebe-se de longe que o investimento em educação de qualidade e em cursos profissionalizantes é uma urgência constante no país. Pesquisa encomendada pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) revela que profissionais que fizeram cursos técnicos têm, em média, um acréscimo na renda de 18% na comparação com pessoas com perfis socioeconômicos semelhantes que concluíram apenas o ensino médio regular. Por esta razão, é preciso investir mais nessa área. Para reduzir o tempo que o cidadão leva para conseguir um novo emprego, sua base de conhecimento deve ser sólida e moderna. Boas escolas e bons cursos são o ponto de partida para que o desemprego seja reduzido.
O
ministro da Defesa, Raul Jungmann, criticou na sexta-feira a ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), da transferência de presos que estão há mais de dois anos no regime de segurança máxima dos presídios federais. Ao participar de um evento no Rio
14° Máx.: 19° Mín.:
Há o deslocamento progressivo das áreas mais instáveis do continente para o Oceano. Ainda são previstas chuvas irregulares na maioria das regiões; as temperaturas também acompanham esta rápida evolução, ou seja, apresentam fortes variações durante o dia. Fonte: www.simepar.br
Arte: Roque Sponholz..
neste dia: Em 02 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos após uma briga generalizada no Pavilhão 9 da penitenciária do Carandirú, em São Paulo. A polícia tentou conter e foi autorizada a invadir pelo coronel da reserva Ubiratan Guimarães. Ele comandou os policiais e foi condenado a 632 anos de prisão.
02 de outubro é o dia nacional do habitat
inclusive fora do seu lugar de atuação”, afirmou o ministro. “Isso desserve ao Rio de Janeiro e significa dar uma mãozinha ao crime organizado. A minha expectativa é que seja barrado. Esse pedido, rigorosamente, não é a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem”, acrescentou.
de Janeiro, Jungmann disse que a volta desses detentos para presídios estaduais é “absurda” e “absolutamente desarrazoada”. “Em nenhum lugar do mundo, bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima,
EXPANSÃO
CAPACITAÇÃO
Saúde amplia oferta do tratamento para HIV/Aids com medicamento inovador
Profissionais com cursos técnicos têm em média 18% de acréscimo na renda
“A natureza é o único livro que oferece um conteúdo valioso em todas as suas folhas” Johann Goethe, filósofo alemão
OPINIÃO coluna@induscom.com.br
A importância da liderança humanizada A relação entre o chefe e os funcionários é um dos fatores mais determinantes para o sucesso de uma empresa. Um colaborador que não sente confiança em seu líder dificilmente está satisfeito com o trabalho, o que pode afetar a sua produtividade e, consequentemente, o resultado dos negócios. Atualmente, a falta de liderança e o autoritarismo afetam grande parte dos funcionários ao redor do mundo. Para se ter uma ideia, de acordo com a Associação de Psicologia dos Estados Unidos, 75% dos trabalhadores americanos mencionam seus chefes como a maior causa de estresse no trabalho. Outra pesquisa feita pela empresa de gestão de projetos Wrike, com 1400 profissionais, indicou que 44% dos entrevistados consideram a liderança confusa uma das principais causas do estresse. Um fator que pode explicar essa crescente insatisfação é o modo como os chefes exercem
Jungmann disse que a volta para presídios estaduais é “absurda”
“Em nenhum lugar do mundo, bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação”, afirmou o ministro
Previsão do tempo
Claudia Santos
Ministro critica transferir presos para seus estados
a sua autoridade: muitos agem mais como donos do poder do que como gestores de pessoas. Poucos sabem, mas existe uma diferença entre ser chefe e ser, de fato, um líder. Um chefe comanda as pessoas, é autoritário, centraliza as tarefas e não dá abertura para que os funcionários expressem suas opiniões. O líder, ao contrário, atua como um desenvolvedor de pessoas e busca inspirar os colaboradores, estimulando a inovação, a criatividade e o trabalho em equipe. Mais do que dar ordens, o líder tem um interesse genuíno no bem-estar dos funcionários, tratando as pessoas como seres humanos integrais. É o que chamamos de gestão humanizada. O que acontece, muitas vezes, é que a pessoa no cargo de liderança acaba reproduzindo as atitudes que a incomodava quando estava em uma posição inferior. Com isso, dá continuidade a um ciclo vicioso que contribui para reforçar a falta de motivação da equipe. Em uma empresa do
século XXI, os chefes precisam entender que a liderança humanizada é fundamental não apenas para atingir resultados, mas para garantir a saúde mental de seus funcionários. Um verdadeiro líder deve alinhar o discurso de gestão de pessoas com a prática, se colocando no lugar do outro e entendendo que seus funcionários são, acima de tudo, seres humanos. Quando o colaborador sente confiança em seu líder e sabe que pode expressar suas opiniões com liberdade, valoriza mais o seu trabalho e se sente motivado para alcançar melhores resultados.
*Claudia Regina Araujo dos Santos é especialista em gestão estratégica de pessoas, palestrante, coach executiva e diretora da Emovere You (www. emovereyou.com.br).
Expansão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros
O Ministério da Saúde vai ampliar a oferta do antirretroviral Dolutegravir no tratamento de todos os pacientes com HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão foi anunciada na sexta-feira pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de
Hepatites Virais, em Curitiba. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente o Dolutegravir é usado por 100 mil pessoas, mas até o final de 2018 mais de 300 mil pessoas vivendo com HIV terão acesso ao medicamento. A troca de terapia será gradual para quem utiliza o Efavirenz.
DADOS
Quase 50% dos fumantes querem deixar o cigarro nos próximos meses, indica estudo Nos próximos seis meses, 49% dos fumantes do país planejam deixar o cigarro, o maior índice registrado entre todos os países que compõem o Projeto ITC Brasil – pesquisa que mede o impacto psicos-
social e comportamental de políticas para o controle do tabaco. Os resultados foram divulgados sexta-feira durante o Congresso Instituto Nacional do Câncer (Inca) 80 anos, realizado no Rio de Janeiro.
Pesquisa encomendada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) revela que profissionais que fizeram cursos técnicos têm, em média, um acréscimo na renda de 18% na comparação com pessoas com perfis socioeconômicos semelhantes que concluíram apenas o ensino médio regular. Na Região Nordeste, a diferença na renda é ainda maior, chegando a quase 22% para os trabalhadores com formação técnica. O estudo, elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparou os rendimentos de trabalhadores que fizeram cursos de educação profissional com aqueles sem esse tipo de formação. Também foram abordados aspectos como gênero, idade, cor, escolaridade, região de moradia, setor de atividade e renda per capita familiar.
EXPEDIENTE
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GERAL A3
DiárioIndústria&Comércio Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
ENCONTRO
curatela
Richa recebe embaixador e destaca potenciais do PR
Prefeitura dá auxílio jurídico para pessoas com deficiência
Governador recebeu o embaixador da China, Li Jinzhang, e o cônsul-geral do país em SP, Chen Peije
A Prefeitura de Curitiba, por meio da Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu na quinta-feira um mutirão de curatela, que é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões
legais de outra que não esteja apta. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Fesp (Faculdade de Educação Superior do Paraná) e o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná.
EDUCAÇÃO
Cursos técnicos da rede estadual abrem inscrições
Governador recebeu a comitiva e falou sobre os potenciais do Paraná e do interesse do Estado em atrair novos investimentos chineses em áreas como infraestrutura, logística e tecnologia
O
governador Beto Richa recebeu na sexta-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, e o cônsul-geral do país em São Paulo, Chen Peije. No encontro, Richa falou sobre os potenciais do Paraná e do interesse do Estado em atrair novos investimentos chineses
em áreas como infraestrutura, logística e tecnologia. “A China dispõe de capitais e tecnologias que estão impulsionando a infraestrutura e o desenvolvimento de diversas regiões do planeta, e acredito que terá um retorno atraente nessa potencial parceria com o Estado do Paraná”, afirmou Richa. “As
relações estão se fortalecendo e se estreitando para interesses comuns que podem contribuir cada vez mais com o desenvolvimento econômico do Paraná e da China”, completou. Richa destacou que neste ano a China é o país homenageado na Bienal Internacional de Curitiba, que começou no
sábado, e lembrou que um dos maiores investimentos estrangeiros no Paraná foi feito recententemente pela China Merchants Ports. A empresa comprou 90% do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), o mais moderno do Brasil e o terceiro maior do País em volume de cargas, por R$ 2,9 bilhões.
PESQUISA
CURITIBA
Transporte rodoviário mais que dobra e já é o 2º do País
Leilão de dívidas poupa R$ 1,7 milhão aos cofres municipais
As safras recordes, o crescimento do agronegócio e o novo ciclo de industrialização impulsionaram o setor de transporte rodoviário no Paraná. O setor mais que dobrou de tamanho em cinco anos e já é o segundo maior do País, atrás apenas de São Paulo, apontam dados da mais recente Pesquisa Anual de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, o setor gerava uma receita bruta de R$ 11,4 bilhões no Estado. O fatura-
mento chegou a R$ 27,1 bilhões em 2015, um avanço de 137% no período. Com isso, o Paraná passou da quinta colocação (7,9% do movimentado no País) para a segunda posição (11,1%). O Paraná superou Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. São Paulo, na primeira posição, gera receitas de R$ 73,6 bilhões (30,2% do total). O setor de transporte rodoviário, que inclui tanto o de passageiros quanto de cargas, movimenta R$243,8
bilhões por ano no Brasil. Em cinco anos, cresceu 68%. “O setor de transporte rodoviário sempre foi tradicional no Paraná, por conta da movimentação agrícola, mas o processo de industrialização do Estado, incentivado pelo programa Paraná Competitivo nos últimos anos, também contribuiu para o desenvolvimento do setor”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes).
arrecadação tributária
Receita usa alta tecnologia no combate à sonegação Aliar tecnologia de ponta em infraestrutura de hardware e software para reduzir custos do Estado e aumentar o poder de fiscalização, diminuindo o risco de sonegação. Esse é trabalho realizado pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico da Coordenação da Receita do Estado (AGAA), instituída recente-
mente, e que tem contribuído de forma direta no aumento da arrecadação tributária do Paraná. O sucesso do sistema de análise de dados Phoenix, desenvolvido pela Receita Estadual, colocou o Paraná na vanguarda desse tipo de tecnologia no Brasil e tem sido crucial para a saúde da arreca-
dação tributária paranaense. O programa estabeleceu na Secretaria da Fazenda do Paraná as condições de infraestrutura e as ferramentas necessárias para que suas diversas áreas (tributação, arrecadação, fiscalização) utilizem de forma ampla e eficiente um grande volume de informações.
Com 779 lances e dez credores, o primeiro leilão da Prefeitura de Curitiba para saldar débitos economizou R$ 1,7 milhão para os cofres públicos. Na sexta-feira foram leiloados nove lotes para pagamento de dívidas, num total de R$ 8,8 milhões a serem pagos. A média dos descontos foi de 19,28%. Cada lote teve selecionado o seu vencedor de acordo com o maior desconto oferecido, sendo o maior lance de 20%. A avaliação do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, é de que o leilão foi um sucesso. “Tivemos um grande número de lances, com uma competição intensa, chegando a um bom nível de desconto”, disse.
DETRAN
Usuários podem abrir e acompanhar recursos pela internet Os candidatos à habilitação que discordam do resultado do exame de aptidão física e mental, da avaliação psicológica ou do exame médico especial para direção podem abrir e acompanhar o resultado do recurso pela internet. A nova ferramenta já está disponível no site do Departamento de Trânsito do Paraná (http://www. detran.pr.gov.br), na categoria “Requerimento Online JUMP”.
As inscrições para os Cursos de Educação Profissional da rede estadual de ensino do Paraná estão abertas até o dia 8 de novembro. Interessados devem procurar diretamente um colégio estadual em que
o curso de interesse é ofertado. A inscrição para os Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) e para Colégios Agrícolas e Florestal pode ser realizada pela internet, na página da instituição de ensino.
A4
Política
legislação. Amanhã, das 15h às 17h, também no Salão de Atos do Parque Barigui, será realizada audiência pública complemen-
tar aberta a todos os interessados. Haverá ônibus gratuitos para garantir a ida e o retorno da audiência partindo do Terminal Campina do Siqueira.
trabalhistas inscritos no artigo 7º da Constituição. Citando estudos do Banco Mundial, o parlamentar avaliou que a reforma que entra em vigor em novembro vai permitir ao país a ascensão no ranking da competitividade, gerando já no próximo ano
mais de 1,5 milhão de empregos de qualidade. Mais, as relações de trabalho não podem configurar um antagonismo permanente entre empreendedores e colaboradores - a depender sempre da tutela de um Estado interventor. (com informações da API).
Defesa do emprego Em palestra proferida na semana passada, em Curitiba, para associados do Instituto Democracia e Liberdade, o deputado federal Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, defendeu a modernização das leis de trabalho, seguindo países que, ao manter a regulação em bases flexíveis “deram certo” - isto é, se desenvolveram, ampliando o bem-estar de suas populações. Marinho destacou a terceirização, adotada há mais de um século por aquelas sociedades, e sustentou que a reforma respeita o leque de 34 direitos
Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
bitte@induscom.com.br
Debates reuniram 542 pessoas nas regionais Em quatro audiências públicas sobre a Lei de Zoneamento, realizadas na semana passada, 542 pessoas debateram e apresentaram sugestões à legislação que trata do uso e ocupação do espaço urbano de CuritibaNas quatro audiências públicas foram entregues por escrito 111 sugestões à legislação. O envio de sugestões para a Lei de Zoneamento pode ser feito pela internet até o dia 8 de outubro. Hoje, das 14h30 às 17h30, haverá um workshop sobre a Lei de Zoneamento, no Salão de Atos do Parque Barigui. O evento será reservado à participação de representantes de entidades de classe, universidades e lideranças que encaminharam sugestões à
DiárioIndústria&Comércio
Bernardo Bittencourt
Câmara analisa Alvaro e o cadastro de devedores apoio a Osmar A Câmara de Curitiba vota hoje, em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que cria o Cadin (Cadastro Informativo Municipal). A medida estabelece uma relação de pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, e que serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos. Segundo a matéria, quem estiver na relação não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros. O projeto faz parte do chamado Plano de Recuperação do Município e tramita na Câmara desde março, quando foi apresentado como projeto de lei complementar. Posteriormente foi retirado para correções técnicas e virou projeto de lei ordinária.
As marchas e contra-marchas das candidaturas e dobradas de apoio movimentam os corredores e auditórios legislativos e executivos. O senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos às eleições presidenciais, declarou apoio à candidatura de seu irmão, Osmar Dias, ao governo do Estado. Para Alvaro, Osmar “é o melhor nome para o governo do Paraná, pois tem experiência administrativa e política”, disse. E em entrevista a uma emissora de rádio em Bandeirantes, o senador alertou os paranaenses para quem se apresenta como candidato prometendo um “novo Paraná”. E desafiou: Quantos novos paranás nós teremos? Em toda campanha aparece alguém dizendo “somos o novo Paraná”. E sugere que os eleitores tenham cuidado com essas expressões de marqueteiros que prometem a mesma coisa a cada eleição.
Projeto da LOA prevê R$ 59 bi em receitas
Questionada a receita do FUC
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2018 chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sexta-feira e foi entregue ao diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, pelo diretor-geral da Casa Civil, Wellington Otávio Dalmaz. Com isso, o Poder Executivo cumpre as determinações constitucionais de encaminhar a proposta três meses antes do final do período legislativo. Em 2018 a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 59,7 bilhões. Na educação estão previstos R$ 8,5 bilhões, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,4 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública. O Executivo pretende ainda investir R$ 3,08 bilhões em diversos programas estruturais, além de pagar as promoções e progressões aos servidores públicos. O projeto deverá ser lido em Plenário nesta semana e depois será encaminhado à Comissão de Orçamento do Legislativo.
Na última semana os vereadores de Curitiba encaminharam à Prefeitura sete requerimentos de pedido de informações oficiais. Entre os temas estava o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Apresentado por Bruno Pessuti (PSD), o documento questiona o Executivo sobre a arrecadação do Fundo de Urbanização, na capital. Pessuti pede que o Executivo informe a receita do FUC mês a mês e qual é a previsão de arrecadação nos próximos 12 meses. O vereador também pede esclarecimentos sobre como a prefeitura utilizará a diferença de valor entre a tarifa social, fixada em R$4,25 e a tarifa técnica, atualmente de R$3,79. Ainda com relação ao transporte de Curitiba, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização encaminhou requerimento que solicita informações à Urbs sobre o projeto de lei de autoria de Thiago Ferro (PSDB) que amplia a isenção da tarifa do transporte coletivo aos policiais militares e guardas municipais que não estejam fardados. O colegiado quer saber quantos profissionais serão beneficiados pela proposta e qual o impacto financeiro orçamentário em decorrência da medida.
POLÍTICA A5
DiárioIndústria&Comércio Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Fábio Campana
Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país.” General Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul.
fabio.campana@gmail.com
As operações bilionárias Ora, pois, a Lava-Jato desvendou desvios de 42 bilhões de reais, envolvendo mais de 2 000 suspeitos, com ramificações que se desdobram em 48 países de quatro continentes. Mesmo assim, ninguém esperava o conteúdo do relatório sigiloso do Coaf, o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de fiscalizar movimentações financeiras. Em 139 páginas, o documento, informa que as empresas do grupo J&F, do qual a JBS é a maior estrela, movimentaram nada menos que 248 bilhões de reais apenas em transações consideradas suspeitas nos últimos 14 anos.
O grupo J&F, por mais de uma década, misturou dinheiro e poder, interesses públicos e particulares, negócios e corrupção. O material, considerado um dos mais complexos já produzidos até hoje pelo Coaf, comprova parte do que os próprios executivos da JBS já haviam confessado em delação premiada, revela casos novos e mostra caminhos ainda desconhecidos percorridos pelo dinheiro destinado a parlamentares, ministros, exministros, partidos políticos ou operadores de propinas. É o Brasil afundado no esgoto do Joesley.
Três presos
Funaro entrega
A Secretaria de Segurança Pública informou que foram presos três suspeitos do assassinato do motorista de Uber Alex Srour Ribeiro, de 28 anos. Ribeiro foi encontrado morto na manhã de quarta-feira (27) num matagal, de mãos e pés amarrados, em Piraquara. A polícia suspeita que outras duas pessoas que estão foragidas tenham participado do crime.
O operador Lúcio Bolonha Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República um disco rígido com vídeos gravados em seu escritório, em São Paulo, no qual aparecem políticos e empresários. O material está sendo periciado pela Polícia Federal. Há muita gente suando frio nas mãos.
O empresário Iolmar Ravanelli, dono da Construtora M.I., afirmou à Justiça que pagou R$ 100 mil em propinas ao ex-diretor da Secretaria da Educação, Maurício Fanini, preso na terceira fase da Operação Quadro Negro.
Toma lá dá cá
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ressurgiu do ostracismo e está a postos para a votação, na Câmara Federal, sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Desde que Temer sancione a lei que devolve aos antigos donos os cartórios conquistados de pai pra filho, sem concurso, entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios.
Sandálias da humildade
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do STF. O ministro também afirmou que, da mesma forma que o Legislativo deve atuar com cautela, o STF deve proceder com “sobriedade” e “calçar as sandálias da humildade”.
A delação e a carta de Antonio Palocci abalaram de forma inédita o ex-presidente Lula, que até então relevava as informações que outros delatores davam contra ele em processos. Segundo pessoas que convivem de forma intensa com o petista, ele sempre dizia entender delatores como Léo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht: presos por muito tempo, eles não teriam alternativa a não ser falar de Lula nos acordos com a Justiça. Já com Palocci o sentimento seria de “extremo amargor”, pela virulência dos ataques. O ex-ministro não apenas “enfiou a faca mas forçou até o fundo” e ainda deu voltas com ela nas vísceras de Lula, diz um dos amigos do petista.
Corrupção e lavagem
Em furor punitivo contra Aécio, Gleisi Hoffmann e o marido Paulo Bernardo, exministro de Lula e Dilma, são processados no STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
Corregedoria absolve
A Corregedoria da Câmara de Curitiba absolveu o vereador Thiago Ferro (PSDB) que respondia a uma denúncia de apropriação indevida de salários do seu gabinete. O relatório do corregedor, vereador Wolmir Aguiar (PSC) concluiu que não havia provas contra o colega.
As regiões Norte e Centro Oeste, somadas, têm o maior índice de apoio aos militares (44,8%), mas o Sudeste é segundo com 43,2%.
Mudanças à vista
CPI das rodovias
A Câmara criará uma CPI para investigar irregularidades em contratos de concessão de rodovias. O autor, deputado Evair de Melo (PV-ES), diz já ter 171 assinaturas necessárias. Deve sair nos próximos dias.
Há na CPI mista da JBS quatro pedidos de convocação da ex-presidente Dilma, uma das maiores beneficiadas pelo esquema de corrupção que abasteceu os cofres do PT com grana da J&F/JBS.
Fim do foro
Petição destinada ao Supremo Tribunal Federal no site Change.org pede o fim do foro privilegiado de políticos investigados ou condenados por corrupção. Já acumulou mais de 29,1 mil assinaturas em sete dias.
Apesar de tudo
A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor mostra que a taxa total de empreendedorismo no Brasil foi 36%; ou seja, 48 milhões de pessoas entre 18 e 64 anos estavam envolvidas em criar ou manter um negócio.
Privados, mas nem tanto
A Medida Provisória 779 “reprograma o pagamento das outorgas” das empresas que compraram as concessões dos aeroportos públicos. Segundo a Anac, elas já devem mais de R$ 1,31 bilhão em outorgas.
Jabuticaba
Em 2015, o Brasil inventou a “mulher sapiens”. Em 2016, foi o impeachment fatiado. Agora em 2017 é o meio-senador, meio-solto.
13,1 milhões de desempregados
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. No período, o país tinha 13,1 milhões de desempregados. No trimestre anterior, encerrado em maio, a taxa estava em 13,3%, de acordo com dados do IBGE. Em agosto do ano passado, a taxa registrada foi de 11,8%. Em um ano, então, houve um aumento de 9,1% no índice, ou 1,1 milhão de desempregados a mais.
COMUNICADO
GRUPO OI REALIZA ATÉ 19/10 ACORDOS PARA PAGAMENTO DE ATÉ R$ 50 MIL A CREDORES.
Petistas divididos
Chamada da Saúde
Para isso, acesse o site www.credor.oi.com.br, faça seu cadastro e conclua os procedimentos necessários para receber o seu valor, conforme processo número 0203711-65.2016.8.19.0001, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Na definição da urgência no caso Aécio, ao menos um dos três senadores do PT presentes votou contra o partido: Paulo Paim (RS). É o famoso troca-troca que era autorizado pelos Tribunais de Justiça de cada Estado. A Lei Serraglio vai mexer na titularidade obtida por concurso público de mais de 4.000 cartórios. Segundo a OAB, a lei é inconstitucional e protege o sistema antigo e ilegal. Se for sancionada, a entidade promete entrar com Adin.
Regiões
Madame na agulha
O Grupo Oi realiza até 19 de outubro o Programa para Acordo com Credores, com o pagamento de até R$ 50 mil para quem está listado na Relação de Credores publicada em 29/05/2017. Se seu nome está na lista de credores da Oi, participe do programa e receba o seu valor.
Desgaste imprevisto
Ao denunciar Aécio ao conselho de ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou compensar o desgaste inesperado no caso do tucano.
Troca-troca
O menor índice de apoio à ideia de “intervenção militar provisória” é de quem tem 60 anos ou mais (37%), que viveram a ditadura. A pesquisa indicou menor apoio à “intervenção militar provisória” entre 38% dos brasileiros que têm nível de escolaridade “superior completo”.
Aliados compreendem as dificuldades de Michel Temer para melhorar índices de aprovação, mas acham o fim da picada que o governo não “fature” o fim da recessão, o crescimento, a queda do desemprego etc.
Palocci abalou Lula
O senador Alvaro Dias (PDM) disse que a decisão do STF em afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato tem respaldo jurídico e qualquer recurso cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar e não ao Senado.
Não querem repeteco
Ruim de serviço
‘Efeito Orloff’
Sem dó
Levantamento do Paraná Pesquisas revela que pessoas de baixa escolaridade apoiam a “intervenção militar provisória”. Esse apoio é manifestado por 44,4% dos entrevistados que têm no máximo o ensino fundamental. Impressionam também o apoio ao golpe “provisório” de 46,1% dos jovens de 16 a 24 anos, que não viveram na ditadura. A pesquisa entrevistou 2.540 pessoas entre 25 e 28 de setembro.
Provocou uma crise política a pesquisa do Ibope indicando 3% de aprovação do governo Michel Temer. São esperadas mudanças na área de comunicação do governo.
Novo delator
O medo de Gleisi Hoffman de ser presa, ou de amargar restrições semelhantes àquelas impostas a Aécio Neves, levou a senadora e presidente do PT, a fazer seus colegas de bancada criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tucano. A informação é de políticos petistas inconformados com a “saia justa” da surpreendente solidariedade a um adversário que sempre os criticou e foi criticado.
Ignorantes
A Secretaria de Saúde do Paraná chamou mais 51 servidores dos 584 aprovados em concurso para atuar em hospitais, órgãos próprios e nas 22 regionais de saúde. “A reposição da força de trabalho da Saúde é um compromisso que o governo estadual está cumprindo”, disse o secretário Michele Caputo Neto.
Mais médicos
Entre os profissionais chamados nesta etapa estão médicos, enfermeiros, médicos veterinários, farmacêuticos, administradores, contadores e técnicos administrativos, entre outras funções.
Se você precisar de apoio para acessar o site ou fazer seu cadastro, procure um dos centros de atendimento do Grupo Oi disponíveis em todos os estados, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Confira os endereços no site www.recjud.com.br ou ligue 0800 644 3111 e verifique os centros de atendimento que também funcionam aos sábados, das 9h às 15h.
A6 negócios
DiárioIndústria&Comércio
Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
O
auditório da FESP recebeu, na manhã da última terça-feira (26/09), o evento Educação do Século XXI: Seminário Internacional Paraná-Finlândia. Realizado pela Embaixada da Finlândia no Brasil em parceria com a FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná e a Associação Gente de Bem, o seminário contou com a presença de mais de 500 pessoas, que além do auditório ocuparam outras duas salas onde o evento estava sendo transmitido. As atividades foram marcadas pela assinatura de um memorando de entendimento entre o governo da Finlândia e a cidade de Curitiba, que prevê um programa de intercâmbio de professores da rede municipal e docentes finlandeses. A programação contou com professores de sete universidades finlandesas, com destaque para a presença da embaixadora de educação no Ministério das Relações Exteriores da Finlândia, Marianne Huusko, do embaixador da
Finlândia no Brasil, Markku Virri, do cônsul honorário da Finlândia no Paraná e presidente do Grupo Educacional FESP, prof. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, e da secretária municipal da educação, Maria Sílvia Bacila Winkeler. Reconhecida mundialmente por possuir um dos sistemas educacionais mais admirados do mundo, a Finlândia destacou-se, por diversas vezes, como primeiro colocado em avaliações internacionais como o PISA – Programme for International Student Assessment e o Índice de Educação Global, da Organização das Nações Unidas – ONU. Além de apresentar o modelo e a formação docente, o seminário teve como proposta apresentar conceitos e ações promovidas pela Finlândia para revolucionar seu sistema de educação a partir da década de 1970. Abrindo o seminário, Marianne Huusko apontou os três pontos centrais do sistema de educação finlandês: opor-
tunidades iguais para todos os estudantes (1); sistema descentralizado e colaborativo (2); metodologia flexível, onde vários caminhos levam ao mesmo ponto (3). Durante sua fala, a embaixadora de educação finlandesa deixou claro que a intenção não era apresentar uma fórmula, mas “compartilhar o know how da Finlândia na educação, principalmente os principais conceitos da reforma iniciada na década de 1970”. Com apresentações pontuais, os docentes da Finlândia falaram sobre a importância da cooperação entre escola e empresas, a importância do e-learning aliado ao desenvolvimento pedagógico adequado, educação especial e do programa “Professores para o Futuro” - desenvolvido entre a Finlândia e 108 professores brasileiros, que impactou a vida escolar de milhares de estudantes aqui no Brasil.
Cooperação
O seminário foi uma das
OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.
Diogo Woiczack
Curitiba e Finlândia firmam parceria em seminário na FESP
Embaixadora de educação no Ministério das Relações Exteriores da Finlândia, Marianne Huusko, durante sua fala.
ações previstas no plano de trabalho conduzido pelo cônsul honorário da Finlândia no Paraná e presidente do Grupo Educacional FESP, Prof. Carlos Eduardo de Athayde Guima-
CNPJ nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.3000.78424 Ata da Assembleia Geral de Titulares de Debêntures das 1ª e 2ª Séries da 5ª Emissão Pública de Debêntures da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. realizada em 26/09/2017 I. Data, Horário e Local: No dia 26/09/2017, às 10h, na sede social da Ouro Verde de 2017 até o trimestre encerrado em 30/09/2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: (g) Aprovam e autorizam a alteração da Cláusula 4.14.3. que trata da definição Locação e Serviço S.A. (“Emissora”), Curitiba/PR, na Rua João Bettega, nº 5.700, 1,0 durante cada trimestre desde o fechamento do 4º trimestre de 2018 até a Data de “Eventos de Liquidez”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “4.14.3. CIC, CEP 81350-000. II. Convocação: Dispensada a convocação por edital, tendo de Vencimento; d) Dívida Financeira Bruta deverá ser (i) menor ou igual a: Por (“Evento de Liquidez”) compreende-se a realização de oferta pública no Exem vista que se verificou a presença de debenturistas representando 100% das R$1.900.000.000,00 durante cada trimestre desde o fechamento do 3º trimestre de terior de bonds de emissão da Emissora ou de qualquer afiliada (ou que tenha a debêntures em circulação, da 5ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Con- 2017 até o trimestre encerrado em 30/09/2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: Emissora ou suas afiliadas como cedente ou beneficiária).” (h) Aprovam e autoversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Duas Séries, R$1.800.000.000,00 durante cada trimestre desde o fechamento do 4º trimestre de rizam a alteração do cronograma de amortização das Debêntures de 1ª Série e para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Emissora. (“Debêntu- 2018 até o trimestre encerrado em 30/09/2019 (inclusive); (iii) menor ou igual a: das Debêntures de 2ª Série constantes das cláusulas 4.8.1 e 4.8.2, bem como res”, e “Emissão”, respectivamente) nos termos do artigo 71, § 2º e artigo 124, § 4º, R$1.700.000.000,00 durante cada trimestre desde o fechamento do 4º trimestre de dos Anexos 4.8.1 e 4.8.2, da Escritura de Emissão. Assim, as Cláusulas 4.8.1 e ambos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). III. Presença: Deben- 2019 até a Data de Vencimento; e) Dívida Financeira Líquida deverá ser menor ou 4.8.2 e os Anexos 4.8.1 e 4.8.2 da Escritura de Emissão passam a vigorar com a turistas representando 100% das Debêntures em circulação (“Debenturistas”), con- igual a R$1.550.000.000,00, em cada trimestre, desde o fechamento do 3º trimestre seguinte redação: “4.8. Amortização do Valor Nominal Unitário: 4.8.1. O Valor forme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes de 2017 até o trimestre encerrado em 31/12/2017 (inclusive); f) Dívida com Institui- Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliá- ções Financeiras de Curto Prazo/Dívida com Instituições Financeiras deverá Debêntures da 1ª Série será amortizado em 28 parcelas mensais e sucessivas, rios, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e os repre- ser menor ou igual a 0,5, em cada trimestre, desde o fechamento do 3º trimestre de sendo a 1ª parcela devida após o decurso de 21 meses contados da Data de sentantes da Companhia, o Sr. Karlis Jonatan Kruklis, Diretor Presidente da Emisso- 2017 até a Data de Vencimento; e g) A partir de 2017, os investimentos de cada ano Emissão, ou seja, no dia 25/08/2018, vencendo as demais parcelas mensalmenra. IV. Mesa: Presidente: Sr. Karlis Jonatan Kruklis; Secretária: Sra. Laura Rymsza individualmente em ativo imobilizado não deverão ser superiores a te sempre no dia 25 de cada mês. As parcelas de pagamento de Valor Nominal Barbosa. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta da Emissora de alteração R$450.000.000,00. considerando, para a verificação dos Covenants Financeiros Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão Pública de Debêntures Sim- que: (1) Ebitda Ajustado de Operações Financeiras deverá significar (1.1) o lucro da 1ª Série são representadas conforme a tabela que consta no Anexo 4.8.1. ples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fide- (prejuízo) líquido dos últimos 12 meses, excluídos os efeitos: (1.1.1) do imposto de desta Escritura de Emissão. 4.8.2. O Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor jussória Adicional, em Duas Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restri- renda e da contribuição social; (1.1.2) do Resultado Financeiro Líquido; (1.1.3) da Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da 2ª Série será amortizado tos de Distribuição, da Ouro Verde Locação e Serviço S.A., celebrado em 21/11/2016 equivalência patrimonial; (1.1.4) das despesas de depreciação e amortização; e em 28 parcelas mensais e sucessivas, sendo a 1ª parcela devida após o decurso (“Escritura de Emissão”), de forma a refletir os seguintes assuntos: (a) alteração da (1.1.5) dos montantes de PIS e COFINS diferidos calculados sobre a depreciação; de 21 meses contados da Data de Emissão, ou seja, no dia 25/08/2018, vendata de vencimento das Debêntures da 1ª Série de 25/11/2019 para 25/11/2020, e (1.1.6) de outras receitas (despesas) operacionais líquidas; somado (1.2) à receita cendo as demais parcelas mensalmente sempre no dia 25 de cada mês subseconforme Cláusula 4.7.1 “(i)” da Escritura de Emissão; (b) alteração da Remunera- obtida com a venda da frota e às outras receitas (despesas) operacionais líquidas quente. As parcelas de pagamento de Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor ção, conforme definido nas cláusulas 4.9.2 e 4.9.3 da Escritura de Emissão, para que resultem em fluxos de caixa. Para os presentes fins, entende-se por “frota” Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da 2ª Série são representa100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfi- quaisquer veículos leves, veículos pesados, veículos utilitários, máquinas e equipadas conforme a tabela que consta no Anexo 4.8.2. desta Escritura de Emissão.” nanceiros - de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, mentos de titularidade da Emissora; (2) Dívida Financeira Bruta deverá significar, Anexo 4.8.1. Tabela de Amortização das Debêntures da 1ª Série base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo com relação à Emissora e em relação a qualquer período, sem duplicidade, (2.1) a Percentual de Amortização sobre diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa somatória de (2.1.1) todos os endividamentos da Emissora no que diz respeito a Data do Pagamento o saldo do Valor Nominal Unitário DI”), acrescida de uma sobretaxa ou spread equivalente a 5,00% a.a., base 252 valores em dinheiro tomados em empréstimo de qualquer instituição financeira, in1 25/08/2018 0,53% Dias Úteis; (c) alteração de índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), cluindo, sem limitação, obrigações relacionadas ao aceite de linhas de crédito e de 2 25/09/2018 0,53% calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final empréstimos relativos a cartas de crédito; (2.1.2) todas as garantias diretas ou indi3 25/10/2018 0,54% de cada trimestre, conforme Cláusula 4.11.1, (xxxiii) da Escritura de Emissão; (d) Al- retas da Emissora com relação a obrigações (contingentes ou de outra maneira) da 4 25/11/2018 0,54% Emissora para com qualquer outra pessoa ou instituição financeira, por operações teração dos incisos (xxxv) e (xxxvii), e inclusão dos incisos (xxxviii), (xxxix) e (xl), 5 25/12/2018 0,54% todos na Cláusula 4.11.1 da Escritura de Emissão, que trata das hipóteses de ven- de empréstimo ou de pagamento de preço de compra diferido de bens ou serviços 6 25/01/2019 3,92% cimento antecipado da Emissão; (e) Alteração da Cláusula 4.11.2. da Escritura de (não estando incluída qualquer garantia direta ou indireta da Emissora relacionada 7 25/02/2019 4,08% Emissão, para incluir nas hipóteses ali descritas, os incisos adicionados à Cláusula a obrigações contratuais não expressamente elencadas neste item (2.1.2.); 8 25/03/2019 4,25% 4.11.1. da Escritura de Emissão; (f) alteração do Prêmio de Resgate Antecipado (2.1.3) todas as obrigações da Emissora representadas por debêntures, notas pro9 25/04/2019 4,44% missórias, bonds, commercial papers, quotas de fundo de investimento em direitos Facultativo e o Prêmio de Amortização Extraordinária Facultativa previstos nas Cláu25/05/2019 6,54% sulas 4.13.1 e 4.13.2 da Escritura de Emissão, respectivamente; (g) alteração da creditórios - FIDCs certificados de recebíveis) e/ou qualquer outra espécie de título 10 11 25/06/2019 6,99% Cláusula 4.14.3. que trata da definição de “Eventos de Liquidez”; e (h) a alteração do de renda fixa de emissão da Emissora ou de qualquer Afiliada (ou que tenha a 25/07/2019 7,52% cronograma de amortização das Debêntures de 1ª Série e das Debêntures de Emissora ou suas afiliadas como cedente ou beneficiária), no Brasil ou no exterior, 12 13 25/08/2019 8,13% 2ª Série constantes das cláusulas 4.8.1 e 4.8.2, bem como dos anexos 4.8.1 e 4.8.2, ou outros títulos e/ou valores mobiliários similares; (2.1.4) todas as obrigações da 25/09/2019 8,85% da Escritura de Emissão; (ii) inclusão do Sr. Karlis Jonatan Kruklis como Garantidor Emissora, na sua condição de arrendatária em contratos de leasing, em conformida- 14 25/10/2019 9,71% da Emissão, com as devidas renuncias; (iii) e (iv) autorização para o Agente Fiduciá- de com os termos de contratos de leasing que devam ter sido ou que devam ser, de 15 16 25/11/2019 10,75% rio celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura de Emissão e ao acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, registrados como leasing de 25/12/2019 8,33% Contrato de Cessão Fiduciária de Certificado de Depósito Bancário - CDB e de Di- bens do imobilizado, conforme aplicável; (2.1.5) todos os endividamentos da Emis- 17 25/01/2020 9,09% reitos Creditórios em Conta Vinculada em Garantia e Outras Avenças, celebrado sora garantidos por um ônus sobre qualquer propriedade pertencente à Emissora, 18 25/02/2020 10,00% entre a Emissora e o Agente Fiduciário, em 07/12/2016, conforme aditado (“Contra- independentemente de a Emissora de outro modo ter se tornado responsável pelo 19 20 25/03/2020 11,11% to de Cessão Fiduciária”), de modo a refletir as alterações que sejam aprovadas pagamento dos mesmos, conforme aplicável; (2.1.6) outras dívidas onerosas conso25/04/2020 12,50% pela presente assembleia geral de debenturistas. VI. Abertura: O representante do lidadas junto a quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo dívidas tributárias, 21 25/05/2020 14,29% Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e da Secretária da valores a pagar a acionistas, líquidas do saldo a receber e do saldo a pagar decor- 22 23 25/06/2020 16,67% Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida rentes de derivativos, incluindo contratos de hedge e/ou quaisquer outros contratos 25/07/2020 20,00% eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressu- de derivativos; (3) Dívida Financeira Líquida deverá significar a Dívida Financeira 24 25 25/08/2020 25,00% postos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos repre- Bruta deduzida de todos os saldos nas contas de caixa e aplicações financeiras 25/09/2020 33,33% sentantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a vinculadas ou não da Emissora; (4) Despesas Financeiras Líquidas deverá signi- 26 25/10/2020 50,00% presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. VII. Deli- ficar: (i) as despesas financeiras calculadas pelo regime de competência ao longo 27 28 25/11/2020 100,00% berações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os dos últimos 12 meses, incluindo mas sem limitação a despesas de juros, descontos Anexo 4.8.2. Tabela de Amortização das Debêntures da 2ª Série Debenturistas, representando 100% das Debêntures em circulação, por unanimida- concedidos a clientes em virtude do pagamento antecipado de títulos, comissões e Percentual de Amortização sobre de de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram da seguinte forma: (a) Aprovam despesas bancárias, e tributos, contribuições e despesas de qualquer natureza Data do Pagamento o saldo do Valor Nominal Unitário e autorizam a alteração da data de vencimento das Debêntures da 1ª Série de oriundos de operações financeiras, descontadas; de (ii) o somatório de receitas fi1 25/08/2018 0,53% 25/11/2019 para 25/11/2020 e, consequentemente, o Prazo de Vigência da 1ª Série, nanceiras calculadas pelo regime de competência ao longo dos últimos 12 meses, 2 25/09/2018 0,53% conforme Cláusula 4.7.1. “(i)” da Escritura de Emissão, que passa a vigorar com a incluindo mas não se limitando a receitas de aplicações financeiras. Fica desde já 3 25/10/2018 0,54% seguinte redação: “4.7. Prazo de Vigência e Data de Vencimento 4.7.1. As Debên- estabelecido que deverá ser considerado no cálculo da Despesa Financeira Líquida 4 25/11/2018 0,54% tures de cada uma das Séries terão o prazo de vigência e data de vencimento con- o resultado, positivo ou negativo, da marcação a mercado de contratos de hedge e/ 5 25/12/2018 0,54% forme descrito abaixo: (i) as Debêntures da 1ª Série terão prazo de vigência de 04 ou quaisquer outros contratos de derivativos; (5) Ativo Imobilizado deverá significar 6 25/01/2019 3,92% anos, contados a partir da Data de Emissão, com vencimento, portanto em as aplicações permanente em bens e direitos que são direcionados à manutenção da atividade da empresa (é composta de bens como maquinas, equipamentos, ter7 25/02/2019 4,08% 25/11/2020 (“Prazo de Vigência da 1ª Série” e “Data de Vencimento da 1ª Série”, 8 25/03/2019 4,25% respectivamente); e” (...) (b) Aprovam e autorizam a alteração da Remuneração, renos, prédios, edificações, veículos e outros); e (6) Resultado Financeiro Líquido 9 25/04/2019 4,44% conforme definido nas cláusulas 4.9.2. e 4.9.3 da Escritura de Emissão, para 100% deverá significar a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras, das 25/05/2019 6,54% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros quais deverão ser excluídos os juros sobre capital próprio. O Resultado Financeiro 10 25/06/2019 6,99% - de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Líquido será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, não será consi- 11 25/07/2019 7,52% Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponi- derado para cálculo; (7) Dívida com Instituições Financeiras deverá significar os 12 25/08/2019 8,13% bilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida empréstimos e financiamentos descritos nas contas de ativo circulante e ativo não 13 circulante do balanço consolidado da Emissora. (8) Dívida com Instituições Finan14 25/09/2019 8,85% de uma sobretaxa ou spread equivalente a 5,00% a.a., base 252 Dias Úteis. Assim, 25/10/2019 9,71% as Cláusulas 4.9.2 e 4.9.3 e a definição de “spread” na Cláusula 4.9.3.1 e da Cláu- ceiras de Curto Prazo deverá significar os empréstimos e financiamentos descri- 15 25/11/2019 10,75% sula 4.1.4, todas da Escritura de Emissão, passam a vigorar com a seguinte reda- tos, exclusivamente, na conta de ativo circulante do balanço consolidado da Emisso- 16 25/12/2019 8,33% ção: “4.9.2. Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série. As Debêntures da ra.” (d) Aprovam e autorizam a alteração dos incisos (xxxv) e (xxxvii) e inclusão dos 17 25/01/2020 9,09% 1ª Série farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor incisos (xxxviii), (xxxix) e (xl), todos da Cláusula 4.11.1 da Escritura de Emissão, que 18 25/02/2020 10,00% Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série ou saldo do Valor Nominal Unitário das passam a vigorar com a seguinte redação: “(xxxv) não manutenção de rating corpo- 19 25/03/2020 11,11% Debêntures da 1ª Série correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas rativo categoria “A” pela Fitch Ratings, ou rating equivalente pela Standard & Poor’s 20 25/04/2020 12,50% médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, “over extra grupo”, ou a Moody’s Ratings; (xxxvii) venda, cessão, transferência, ou alienação de ativos, 21 25/05/2020 14,29% expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada bens ou direitos de titularidade da Emissora ou de suas controladoras ou subsidiá- 22 25/06/2020 16,67% diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na In- rias (diretas ou indiretas) em montante acima de R$50.000.000,00, exceto se tal 23 operação for realizada no curso ordinário dos negócios da Emissora e desde que a 24 25/07/2020 20,00% ternet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa, ou spread, 25/08/2020 25,00% equivalente a 3,95% a.a., desde a Data da 1ª Integralização, inclusive, até operação não cause impacto adverso relevante à Emissora, observado o objeto 25 25/09/2020 33,33% 26/09/2017, exclusive, e 5,00% ao ano a partir de 26/09/2017, inclusive, até a Data social da Emissora, ressalvado, para todos os fins, que não se considera curso ordi- 26 25/10/2020 50,00% de Vencimento, exclusive, em qualquer caso base 252 Dias Úteis, calculados de nário dos negócios da Emissora e, portanto, está sujeita à limitação estabelecida 27 25/11/2020 100,00% forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde pela presente cláusula a alienação conjunta de contratos celebrados pela Emissora 28 a Data da 1ª Integralização ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das com seus clientes e dos respectivos ativos atrelados a tais contratos;” (xxxviii) ven- (ii) Incluir o Sr. Karlis Jonatan Kruklis, brasileiro, casado em regime de comuDebêntures da 1ª Série (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, confor- da, cessão, transferência ou alienação de ações (incluindo direitos de subscrição, nhão de bens, administrador, RG nº 4.287.925-8 SSP/PR, CPF/MF me o caso, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido opções de compra ou venda ou qualquer outro direito sobre as referidas ações) de nº 758.378.119-15, residente e domiciliado em Curitiba/PR, com escritório na abaixo) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”). 4.9.3. Juros Remune- emissão da Emissora ou de suas controladoras ou subsidiárias (diretas ou indire- Rua João Bettega, nº 5.700, CIC, CEP 81350-000, na qualidade de Garantidor ratórios das Debêntures da 2ª Série. As Debêntures da 2ª Série farão jus ao paga- tas), em percentual mínimo acima de 10% e em recursos líquidos acima de R$ fidejussório da Emissão, e exclusivamente para os fins do disposto no artigo mento de juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das De- 25.000.000,00; (xxxix) sem prejuízo do disposto no item “xxxvii” acima, venda, ces- 1.647, III, do Código Civil, na qualidade de Cônjuge Anuente, Katia Ester Pesch bêntures da 2ª Série ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série são, transferência, alienação de participações societárias atuais e futuras de titulari- Kruklis, brasileira, casada com Karlis Kruklis, administradora, RG nº 5.105.376-1 correspondentes a 100% da Taxa DI, acrescida de uma sobretaxa, ou spread, equi- dade da Novo Oriente em qualquer sociedade (incluindo direitos de subscrição, op- SSP/PR, CPF/MF nº 870508899-20, residente e domiciliada em Curitiba/PR, valente a 4,50% a.a., desde a Data da 1ª Integralização, inclusive, até 26/09/2017, ções de compra ou venda ou qualquer outro direito sobre as referidas participações), com escritório na Rua João Bettega, n° 5.700, CIC, CEP 81350-000. (iii) Autoriexclusive, e 5,00% ao ano a partir de 26/09/2017, inclusive, até a Data de Vencimen- em qualquer valor; e (xl) processo de fusão, associações estratégicas, parceiras, zar ao Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, a realizarem as alterato, exclusive, em qualquer caso base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponen- incorporação, permuta, cisão, reorganizações societárias e outras operações de ções contratuais necessárias na Escritura da Emissão e no Contrato de Cessão cial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde a Data da caráter estratégico (M&A) envolvendo as ações ou os principais ativos da Emissora Fiduciária para colocar em vigor todas as alterações aprovadas nesta Assem1ª Integralização ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debên- e de suas afiliadas, sejam eles ou não de propriedade direta dos seus sócios, desde bleia Geral de Debenturistas, ficando certo que os aditamentos à Escritura de tures da 2ª Série (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o que traga recursos financeiros em dinheiro à Emissora e em montante acima de R$ Emissão e do Contrato de Cessão Fiduciária deverão ser celebrados em até 30 caso, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abai- 25.000.000,00.” (e) Aprovam e autorizam a alteração da Cláusula 4.11.2. da Escritu- dias contados da presente data. Os termos iniciados com letras maiúsculas na xo) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série” e quando considerados em ra de Emissão, para incluir nas hipóteses ali descritas, os incisos adicionados à presente Assembleia têm o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão, conjunto com os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, simplesmente Cláusula 4.11.1. da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte salvo se expressamente definidos de outra forma. As deliberações e aprovações “Remuneração”).” ““spread” correspondente a (i) 3,9500 para as Debêntures da redação: “4.11.2. Na ocorrência de qualquer dos eventos indicados nos itens v, ix, acima referidas devem ser interpretadas restritivamente como mera liberalidade 1ª Série desde a Data da 1ª Integralização, inclusive, até 26/09/2017, exclusive; xiii, xiv, xv, xxv, xxvi, xxvii, xxix, xxx, xxxi, xxxii, xxxiii, xxxiv, xxxv, xxxvii, xxxviii, xxxix dos Debenturistas e, portanto, não poderão (i) ser interpretadas como alteração, (ii) 4,5000 para as Debêntures da 2ª Série desde a Data da 1ª Integralização, inclu- e xl, da Cláusula 4.11.1 acima, o Agente Fiduciário deverá convocar os titulares das novação, precedente, remissão, liberação (expressa ou tácita) ou renúncia, seja sive, até 26/09/2017, exclusive; e (iii) 5,0000 para as Debêntures da 1ª Série e De- Debêntures, em até 5 Dias Úteis da data em que tomar conhecimento da ocorrência provisória ou definitiva, de quaisquer outros direitos dos Debenturistas previstos bêntures da 2ª Série de 26/09/2017, inclusive, até a Data de Vencimento, exclusive; de qualquer dos referidos eventos, para que os titulares das Debêntures se reúnam na Escritura de Emissão, nem quanto ao cumprimento, pela Emissora, de todas e” (c) Aprovam e autorizam a alteração de índices e limites financeiros (“Covenants em AGD com a finalidade de deliberar sobre o não vencimento antecipado das De- e quaisquer obrigações previstas na Escritura de Emissão, ou como qualquer Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da Com- bêntures (“Deliberação”), nos termos da Cláusula VII abaixo.” (f) Aprovam e autori- promessa ou compromisso dos Debenturistas de renegociar ou implementar alpanhia ao final de cada trimestre, constantes da Cláusula 4.11.1. (xxxiii) da Escritura zam a alteração do quadro do Prêmio de Resgate Antecipado Facultativo e do terações em quaisquer termos e condições da Escritura de Emissão, ou (ii) impede Emissão. Assim, o inciso (xxxiii) da Cláusula 4.11.1. passará a vigorar com a se- quadro do Prêmio de Amortização Extraordinária Facultativa previstos nas Cláusudir, restringir e/ou limitar o exercício, pelos Debenturistas, de qualquer direito, guinte redação: “(xxxiii) (a) não observância pela Emissora, durante o período com- las 4.13.1. e 4.13.2. da Escritura de Emissão, respectivamente. Assim, as tabelas obrigação, recurso, poder ou privilégio pactuado na referida Escritura de Emispreendido entre a Data da Emissão e o fechamento do 2º trimestre de 2017, de constantes das Cláusulas 4.13.1. e 4.13.2. da Escritura de Emissão passam a vigosão, ou impedir, restringir e/ou limitar o direitos dos Debenturistas de cobrar e qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), cal- rar com a seguinte redação: exigir o cumprimento, nas datas estabelecidas na Escritura de Emissão, de Prêmio de Resgate Antecipado culados com base nas informações financeiras consolidadas auditadas da Emissora Prazo de Vigência Facultativo das Debêntures de Ambas quaisquer obrigações pecuniárias e não pecuniárias inadimplidas e/ou não paao final de cada trimestre, sendo a 1ª verificação realizada com relação ao trimestre de Ambas as Séries gas nos termos de tal Escritura de Emissão, incluindo juros, taxas, penalidades e as Séries Prêmio Flat findo em 31/12/2016, com base nas informações recebidas do item 5.1(c) abaixo, a comissões que sejam exigíveis, antes ou depois da data da presente Assemsaber: (a) Dívida Líquida Financeira/Ebitda Ajustado de Operações Financeiras Entre a Data de Emissão (inclusive) 0,60% bleia, incidentes sobre quaisquer montantes, exceto pelo previsto nas Deliberae 26/11/2017 (exclusive) deverá, durante cada trimestre, ser menor ou igual a: 3,1; (b) Ebitda Ajustado de ções da presente Assembleia, nos exatos termos ora aprovados, restando desde Entre 26/11/2017 (inclusive) Operações Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada 0,50% já consignada a possibilidade dos Debenturistas declararem o Vencimento Antee 26/11/2018 (exclusive) trimestre, ser maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos); e (c) Dívida Líquida cipado da Emissão caso as condições aqui estabelecidas não sejam cumpridas. Entre 26/11/2018 (inclusive) Financeira/Ativo Imobilizado deverá, durante cada trimestre, ser menor ou igual a 0,40% Ainda, as deliberações e aprovações acima não ensejarão, em nenhuma hipótee 26/11/2019 (exclusive) 1; (xxxiii) (b) não observância pela Emissora, durante o período compreendido entre Entre 26/11/2019 (inclusive) se, a liberação de quaisquer garantias outorgadas em favor dos Debenturistas. o fechamento do 3º trimestre de 2017 e o prazo final de Vigência das Debêntures, 0,30% e 25/11/2020 (exclusive) VIII. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser trade qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras consolidadas auditadas da EmisPrêmio de Amortização Extraordinária tado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se Prazo de Vigência sora ao final de cada trimestre, sendo a 1ª verificação realizada com relação ao triFacultativa das Debêntures de Ambas manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da de Ambas as Séries presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, as Séries - Prêmio Flat mestre findo em 31/12/2017, com base nas informações recebidas do item aprovada e por todos os presentes assinada. IX. Assinaturas: Mesa: 1. Presi5.1(c) abaixo, a saber: a) Dívida Financeira Líquida/Ebitda Ajustado de Opera- Entre a Data de Emissão (inclusive) 0,60% dente: Sr. Karlis Jonatan Kruklis; 2. Secretária: Sra. Laura Rymsza Barbosa; 3. e 26/11/2017 (exclusive) ções Financeiras deverá ser (i) menor ou igual a: 3,0 durante cada trimestre desde Agente Fiduciário; 4. Companhia; 5. Debenturistas. Curitiba, 26/09/2017. Mesa: Entre 26/11/2017 (inclusive) o fechamento do 3º trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30/09/2018 (in0,50% e 26/11/2018 (exclusive) Karlis Jonatan Kruklis - Presidente; Laura Rymsza Barbosa - Secretária. clusive); (ii) menor ou igual a: 2,75 desde o fechamento do 4º trimestre de 2018 duEntre 26/11/2018 (inclusive) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobirante cada trimestre até a Data de Vencimento; b) Ebitda Ajustado de Operações 0,40% e 26/11/2019 (exclusive) liários. Debenturistas: 1ª Série: Banco Santander (Brasil) S.A.; Banco VotoFinanceiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada trimestre, ser Entre 26/11/2019 (inclusive) rantim S.A.. 2ª Série: Banco Bradesco S.A.; Itaú Unibanco S.A.. Emissora: maior ou igual a: 3,2; c) Dívida Financeira Líquida/Ativo Imobilizado deverá ser 0,30% e 25/11/2020 (exclusive) (i) menor ou igual a: 1,05 durante cada trimestre desde o fechamento do 3º trimestre Ouro Verde Locação e Serviço S.A.
rães, a partir de março deste ano, quando o Governo do Estado do Paraná e a Embaixada da Finlândia no Brasil assinaram o Memorando de Entendimento de Cooperação Internacional, um protocolo de intenções com o intuito de promover a cooperação nas áreas de agricultura, economia, inovação, cultura e educação. Para o embaixador da Finlândia no Brasil, Markku Virri, “a educação é muito importante, uma das prioridades do nosso trabalho no Brasil”. Sobre a cooperação entre o governo finlandês, o estado do Paraná e a cidade de Curitiba, o embaixador disse que “são parceiros muito importantes para nós, acredito que atualmente sejam essas as parcerias mais sólidas que encontramos em todo o Brasil até o momento”. Como desdobramento dessas ações, a prefeitura municipal de Curitiba, representada por sua secretária da educação, Maria Sílvia Bacila Winkeler, assinou um memorando de entendimento com o governo da Finlândia que permitirá, a partir de 2018, que professores da rede municipal façam intercâmbio pedagógico com o referido país. A previsão é que vinte professores serão beneficiados com o intercâmbio, tendo como contrapartida a visita de professores e pedagogos finlandeses que virão conhecer o sistema educacional e cultural da capital paranaense. “A
intenção é que tenhamos um impacto desse intercâmbio na vida dos alunos, já que prevemos uma permeabilidade desse programa nas 10 regionais da Prefeitura em Curitiba”, disse Winkeler. “Vamos buscar lá onde brilha a aurora boreal mais luzes para a educação de Curitiba, que já possui sua luz”, disse o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, referindo-se ao brilho noturno que pode ser observado no céu de países do norte da Europa como a Finlândia. “Queremos uma escola voltada para a plena formação do ser humano”, completou. Também em parceria com a prefeitura de Curitiba, a Faculdade FESP irá desenvolver um curso de Pós Graduação na área de educação, inspirado nos moldes dos cursos finlandeses de formação de docentes. Segundo o presidente do Grupo Educacional FESP, prof. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, “o objetivo é proporcionar aos professores em geral e, em especial, da Faculdade FESP e das unidades de Ponta Grossa – Girassol Educação Infantil, Colégio Neo Master e Pró Master Vestibulares - uma formação de excelência, decorrente da parceria com um país reconhecido mundialmente por sua experiência na educação”. O início do curso está previsto para o próximo ano, mais informações serão divulgadas pelo site www.fesppr.edu.br
ação
Público masculino acompanha montagem de relógios suíços no Pátio S/A
Na última semana, a Viccenza participou do Pátio S/A, evento realizado no restaurante Pobre Juan, no Pátio Batel. O encontro foi dedicado ao público masculino, com ambiente inspirado no conceito speakeasy, criado na década de 20, nos Estados Unidos, caracterizado pela presença de dardos, poker, roleta e black jack. A joalheria participou da ação em parceria com a
IWC Schaffhausen, marca suíça de relógios que possui representação exclusiva da Viccenza em Curitiba (PR). Na ocasião, um mestre relojoeiro da IWC Schaffhausen demonstrou o processo de composição dos relógios, peça de bastante interesse do público devido à qualidade e à tecnologia aplicadas. “Foi essencial ter a presença desse profissional.
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DiárioIndústria&Comércio Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Super Telêmaco investe R$ 5 mi em nova loja
C
om atendimento personalizado, o Super Telêmaco (Rua Agostinho Merlin, 586) aposta na freguesia de bairro, no mix diversificado de produtos e em novos serviços para atender os moradores do bairro Portão e região. A nova loja, que também terá Espaço
Gourmet, Bistrô, Adega e amplo estacionamento, contou com investimento em torno de R$ 5 milhões e irá gerar cerca de 100 empregos diretos e 400 indiretos. A inauguração para o público será no dia 7 de outubro, sábado. De acordo com o diretor
Carlos Alberto Gomes, embora a economia traga algumas incertezas por conta do momento político, foi necessário investir para atender melhor os clientes. “É para eles que decidimos montar essa estrutura própria, com um mix diversificado de produtos da mais alta quali-
dade, proporcionando mais conforto e comodidade”. Gomes destaca ainda que o bairro Portão cresceu muito nos últimos anos, e em pesquisa informal constatou que há carência nos serviços de alimentação, o que motivou a disponibilizar na nova estrutura um Bistrô.
OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.
CNPJ nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.300.078.424 Ata da Assembleia Geral de Titulares de Debêntures da 4ª Emissão Pública de Debêntures da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. realizada em 28 de setembro de 2017 I. Data, Horário e Local: No dia 28 de setembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Ouro Verde Locação e realizada com relação ao trimestre findo em 31 de dezembro de 2015, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados a partir Serviço S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua João Bettega, nº 5.700, do seu envio ao Agente Fiduciário, nos termos do item 5.1(c) abaixo, a saber: (a) Dívida Líquida Financeira/Ebitda CIC, CEP 81350-000. II. Convocação: A presente Assembleia Geral de Debenturistas foi regularmente convocada Ajustado De Operações Financeiras deverá, durante cada trimestre, ser menor ou igual a: 3,1 (três inteiros e um nos termos do §1º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“LSA”), nos jornais “Indústria e Comércio” e no Diário décimo); (b) Ebitda Ajustado De Operações Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada Oficial do Estado do Paraná, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2017 e por meio dos websites da Comissão de trimestre, ser maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos); e (c) Dívida Líquida Financeira/Ativo Imobilizado Valores Mobiliários, da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e no website de relação deverá, durante cada trimestre, ser menor ou igual a 1 (um inteiro); (xxxiii) (b) não observância pela Emissora, com os investidores da Companhia. III. Presença: Debenturistas representando 96,15% (noventa e seis vírgula durante o período compreendido entre o fechamento do terceiro trimestre de 2017 e o prazo final de Vigência das quinze por cento) das Debêntures em circulação (“Debenturistas”), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Debêntures, de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores base nas informações financeiras consolidadas auditadas da Emissora ao final de cada trimestre, sendo a primeira Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Companhia, verificação realizada com relação ao trimestre findo em 31 de dezembro de 2017, em até 5 (cinco) Dias Úteis o Sr. Karlis Jonatan Kruklis, Diretor Presidente da Emissora. IV. Mesa: Presidente: Sr. Camila Ketlin Sivek Machado; contados do seu envio ao Agente Fiduciário, nos termos do item 5.1(c) abaixo, a saber: a) Dívida Financeira Secretária: Sra. Laura Rymsza Barbosa. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) A Companhia realizará em setembro de Líquida /Ebitda Ajustado De Operações Financeiras deverá ser (i) menor ou igual a: 3,0 (três inteiros) durante 2017 sua 6ª emissão de debêntures e, visando igualar as suas responsabilidades em todas as suas emissões de cada trimestre desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de debêntures, a Companhia pretende através da presente assembleia alterar os seguintes índices e limites financeiros 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco centésimos) no fechamento do quarto (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final de trimestre de 2018 (inclusive); b) Ebitda Ajustado De Operações Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas cada trimestre, para os quais a observância está prevista sob pena de Vencimento Antecipado da Emissão, deverá, durante cada trimestre, ser maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos); c) Dívida Financeira conforme Cláusula 4.11.1, (xxxii) da Escritura de Emissão. Vale Destacar que a medida visa aumentar os Líquida/Ativo Imobilizado deverá ser (i) menor ou igual a: 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) durante cada compliances e a segurança dos atuais Debenturistas, pois os novos Covenants Financeiros são em grande parte trimestre desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 mais restritivos e em maior número, passando de três para sete. Os novos Covenants Financeiros que se propõe, (inclusive); (ii) menor ou igual a: 1,0 (um inteiro) no fechamento do quarto trimestre de 2018 (inclusive); d) Dívida com vigência prevista a partir da formalização da AGD, são os seguintes: (a) Dívida Líquida Financeira/Ebitda Financeira Bruta deverá ser (i) menor ou igual a: R$1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais) Ajustado de Operações Financeiras deverá ser (i) menor ou igual a: 3,0 (três inteiros) durante cada trimestre durante cada trimestre desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de desde a Data da AGD até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 2,75 setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) (dois inteiros e setenta e cinco centésimos) desde o fechamento do quarto trimestre de 2018 durante cada trimestre no fechamento do quarto trimestre de 2018 (inclusive); e) Dívida Financeira Líquida deverá ser menor ou igual a até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2020 (inclusive) e (iii) desde o fechamento do quarto trimestre de R$1.550.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais), em cada trimestre, desde o fechamento 2020 menor ou igual a: 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) durante cada trimestre até a Data de Vencimento; (b) do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 31 de dezembro de 2017 (inclusive); f) Dívida Com Ebitda Ajustado de Operações Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada trimestre, ser Instituições Financeiras De Curto Prazo/Dívida Com Instituições Financeiras deverá ser menor ou igual a 0,5 maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos) a partir da Data da AGD; (c) Dívida Líquida Financeira/Ativo (cinco décimos), em cada trimestre, desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até a Data de Vencimento; e Imobilizado deverá ser (i) menor ou igual a: 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) durante cada trimestre desde a g) A partir de 2017, os investimentos de cada ano individualmente em Ativo Imobilizado não deverão ser superiores Data da AGD até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 1,0 (um inteiro) a R$450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). considerando, para a verificação dos Covenants durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de 2018 até o trimestre encerrado em 30 de Financeiros que: (1) Ebitda Ajustado De Operações Financeiras deverá significar (1.1) o lucro (prejuízo) líquido setembro de 2020 (inclusive); (iii) menor ou igual a: 0,95 (noventa e cinco centésimos) durante cada trimestre desde dos últimos 12 (doze) meses, excluídos os efeitos: (1.1.1) do imposto de renda e da contribuição social; (1.1.2) do o fechamento do quarto trimestre de 2020 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2021 (inclusive); e (iv) RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO; (1.1.3) da equivalência patrimonial; (1.1.4) das despesas de depreciação e menor ou igual a: 0,9 (nove décimos) desde o fechamento do quarto trimestre de 2021 durante cada trimestre até a amortização; e (1.1.5) dos montantes de PIS e COFINS diferidos calculados sobre a depreciação; e (1.1.6) de outras Data de Vencimento; (d) Dívida Financeira Bruta deverá ser (i) menor ou igual a: R$1.900.000.000,00 (um bilhão receitas (despesas) operacionais líquidas; somado (1.2) à receita obtida com a venda da frota e às outras receitas e novecentos milhões de reais) durante cada trimestre desde a Data da AGD até o trimestre encerrado em 30 de (despesas) operacionais líquidas que resultem em fluxos de caixa. Para os presentes fins, entende-se por “frota” setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) quaisquer veículos leves, veículos pesados, veículos utilitários, máquinas e equipamentos de titularidade da durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de 2018 até o trimestre encerrado em 30 de Emissora; (2) Dívida Financeira Bruta deverá significar, com relação à Emissora e em relação a qualquer período, setembro de 2019 (inclusive); (iii) menor ou igual a: R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais) sem duplicidade, (2.1) a somatória de (2.1.1) todos os endividamentos da Emissora no que diz respeito a valores durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de 2019 até o trimestre encerrado em 30 de em dinheiro tomados em empréstimo de qualquer instituição financeira, incluindo, sem limitação, obrigações setembro de 2020 (inclusive); (iv) menor ou igual a: R$1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) relacionadas ao aceite de linhas de crédito e de empréstimos relativos a cartas de crédito; (2.1.2) todas as garantias durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de 2020 até o trimestre encerrado em 30 de diretas ou indiretas da Emissora com relação a obrigações (contingentes ou de outra maneira) da Emissora para setembro de 2021 (inclusive); e (iv) menor ou igual a: R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) com qualquer outra pessoa ou instituição financeira, por operações de empréstimo ou de pagamento de preço de durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de 2021 até a Data de Vencimento. Considera-se compra diferido de bens ou serviços (não estando incluída qualquer garantia direta ou indireta da Emissora Dívida Financeira Bruta como: com relação à Emissora e em relação a qualquer período, sem duplicidade, (2.1) a relacionada a obrigações contratuais não expressamente elencadas neste item (2.1.2.); (2.1.3) todas as obrigações somatória de (2.1.1) todos os endividamentos da Emissora no que diz respeito a valores em dinheiro tomados em da Emissora representadas por debêntures, notas promissórias, bonds, commercial papers, quotas de fundo de empréstimo de qualquer instituição financeira, incluindo, sem limitação, obrigações relacionadas ao aceite de linhas investimento em direitos creditórios – FIDCs certificados de recebíveis) e/ou qualquer outra espécie de título de de crédito e de empréstimos relativos a cartas de crédito; (2.1.2) todas as garantias diretas ou indiretas da Emissora renda fixa de emissão da Emissora ou de qualquer Afiliada (ou que tenha a Emissora ou suas afiliadas como com relação a obrigações (contingentes ou de outra maneira) da Emissora para com qualquer outra pessoa ou cedente ou beneficiária), no Brasil ou no exterior, ou outros títulos e/ou valores mobiliários similares; (2.1.4) todas instituição financeira, por operações de empréstimo ou de pagamento de preço de compra diferido de bens ou as obrigações da Emissora, na sua condição de arrendatária em contratos de leasing, em conformidade com os serviços (não estando incluída qualquer garantia direta ou indireta da Emissora relacionada a obrigações contratuais termos de contratos de leasing que devam ter sido ou que devam ser, de acordo com os princípios contábeis não expressamente elencadas neste item (2.1.2.); (2.1.3) todas as obrigações da Emissora representadas por geralmente aceitos, registrados como leasing de bens do imobilizado, conforme aplicável; (2.1.5) todos os debêntures, notas promissórias, bonds, commercial papers, quotas de fundo de investimento em direitos creditórios endividamentos da Emissora garantidos por um ônus sobre qualquer propriedade pertencente à Emissora, – FIDCs certificados de recebíveis) e/ou qualquer outra espécie de título de renda fixa de emissão da Emissora ou independentemente de a Emissora de outro modo ter se tornado responsável pelo pagamento dos mesmos, de qualquer Afiliada (ou que tenha a Emissora ou suas afiliadas como cedente ou beneficiária), no Brasil ou no conforme aplicável; (2.1.6) outras dívidas onerosas consolidadas junto a quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas, exterior, ou outros títulos e/ou valores mobiliários similares; (2.1.4) todas as obrigações da Emissora, na sua incluindo dívidas tributárias, valores a pagar a acionistas, líquidas do saldo a receber e do saldo a pagar decorrentes condição de arrendatária em contratos de leasing, em conformidade com os termos de contratos de leasing que de derivativos, incluindo contratos de hedge e/ou quaisquer outros contratos de derivativos; (3) Dívida Financeira devam ter sido ou que devam ser, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, registrados como Líquida deverá significar a Dívida Financeira Bruta deduzida de todos os saldos nas contas de caixa e aplicações leasing de bens do imobilizado, conforme aplicável; (2.1.5) todos os endividamentos da Emissora garantidos por um financeiras vinculadas ou não da Emissora; (4) Despesas Financeiras Líquidas deverá significar: (i) as despesas ônus sobre qualquer propriedade pertencente à Emissora, independentemente de a Emissora de outro modo ter se financeiras calculadas pelo regime de competência ao longo dos últimos 12 (doze) meses, incluindo mas sem tornado responsável pelo pagamento dos mesmos, conforme aplicável; (2.1.6) outras dívidas onerosas consolidadas limitação a despesas de juros, descontos concedidos a clientes em virtude do pagamento antecipado de títulos, junto a quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo dívidas tributárias, valores a pagar a acionistas, líquidas comissões e despesas bancárias, e tributos, contribuições e despesas de qualquer natureza oriundos de operações do saldo a receber e do saldo a pagar decorrentes de derivativos, incluindo contratos de hedge e/ou quaisquer financeiras, descontadas; de (ii) o somatório de receitas financeiras calculadas pelo regime de competência ao outros contratos de derivativos; (e) Dívida Líquida Financeira deverá ser menor ou igual a R$1.550.000.000,00 longo dos últimos 12 (doze) meses, incluindo mas não se limitando a receitas de aplicações financeiras. Fica desde (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais), em cada trimestre, desde a Data da AGD até o trimestre já estabelecido que deverá ser considerado no cálculo da Despesa Financeira Líquida o resultado, positivo ou encerrado em 31 de dezembro de 2017 (inclusive); (f) Dívida Com Instituições Financeiras de Curto Prazo/ negativo, da marcação a mercado de contratos de hedge e/ou quaisquer outros contratos de derivativos; (5) Ativo Dívida Com Instituições Financeiras deverá ser menor ou igual a 0,5 (cinco décimos), em cada trimestre, desde Imobilizado deverá significar as aplicações permanente em bens e direitos que são direcionados à manutenção da a Data da AGD até a Data de Vencimento. Considera-se Dívida Com Instituições Financeiras de Curto Prazo atividade da empresa (é composta de bens como maquinas, equipamentos, terrenos, prédios, edificações, veículos como: os empréstimos e financiamentos descritos, exclusivamente, na conta de ativo circulante do balanço e outros); e (6) Resultado Financeiro Líquido deverá significar a diferença entre receitas financeiras e despesas consolidado da Emissora, e Dívida Com Instituições Financeiras: os empréstimos e financiamentos descritos nas financeiras, das quais deverão ser excluídos os juros sobre capital próprio. O RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO contas de ativo circulante e ativo não circulante do balanço consolidado da Emissora; e (g) A partir da data da AGD, será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, não será considerado para cálculo; (7) Dívida Com os investimentos de cada ano individualmente em Ativo Imobilizado não deverão ser superiores a R$450.000.000,00 Instituições Financeiras deverá significar os empréstimos e financiamentos descritos nas contas de ativo (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). V. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos circulante e ativo não circulante do balanço consolidado da Emissora. (8) Dívida Com Instituições Financeiras de presentes a eleição do Presidente e da Secretária da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Curto PRAZO deverá significar os empréstimos e financiamentos descritos, exclusivamente, na conta de ativo ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pela Secretária os pressupostos de circulante do balanço consolidado da Emissora.” (b) Autorizar ao Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, a realizarem as alterações contratuais necessárias na Escritura da Emissão para colocar em vigor todas as declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. alterações aprovadas nesta Assembleia Geral de Debenturistas, ficando certo que o aditamento à Escritura de VI. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas, Emissão deverá ser celebrado em até 30 (trinta) dias contados da presente data. Em concordância com as representando 96,15% (noventa e seis vírgula quinze por cento) das Debêntures em circulação, e considerando que aprovações dos Debenturistas, a Companhia pagará um prêmio de 0,10% (zero vírgula dez por cento) sobre o Saldo no Edital constou novos Covenants Financeiros com vigência até março de 2022, porém os Debenturistas Devedor das Debêntures no dia 06 de outubro de 2017 (“Data do Pagamento”), considerando para fins de cálculo a constataram que a Data de Vencimento da 4ª Emissão de Debêntures será em 11 de novembro de 2018, sendo Data do Pagamento. Farão jus ao recebimento do prêmio os Debenturistas que tiverem posição na Data do assim desconsideraram portanto os escalonamentos de Covenants Financeiros previstos no Edital após a Data de Pagamento. VII. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a Vencimento da 4ª Emissão, e deliberaram da seguinte forma: (a) Aprovam e autorizam a alteração de índices e palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e Companhia ao final de cada trimestre, constantes da Cláusula 4.11.1. inciso “(xxxiii)” da Escritura de Emissão. por todos os presentes assinada. VIII. Assinaturas: Mesa: 1. Presidente: Sr. Camila Ketlin Sivek Machado; 2. Assim, o inciso “(xxxiii)” da Cláusula 4.11.1. passará a vigorar com a seguinte redação: “(xxxiii) (a) não observância Secretária: Sra. Laura Rymsza Barbosa; 3. Agente Fiduciário; 4. Companhia; e 5. Debenturistas. Curitiba, 28 de pela Emissora, durante o período compreendido entre a Data da Emissão e o fechamento do segundo trimestre de setembro de 2017. Mesa: Camila Ketlin Sivek Machado - Presidente, Laura Rymsza Barbosa - Secretária. 2017, de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Emissora: Ouro Verde informações financeiras consolidadas auditadas da Emissora ao final de cada trimestre, sendo a primeira verificação Locação e Serviço S.A.
OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.
CNPJ nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.300.078.424 Ata da Assembleia Geral de Titulares de Debêntures das 1ª e 2ª Séries da 3ª Emissão Pública de Debêntures da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. realizada em 28 de setembro de 2017 I. Data, Horário e Local: No dia 28 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Ouro Verde Locação e realizada com relação ao trimestre findo em 31 de março de 2014, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados a partir da Serviço S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua João Bettega, nº 5.700, divulgação das respectivas demonstrações financeiras e informações trimestrais da Emissora ou do seu envio ao CIC, CEP 81350-000. II. Convocação: A presente Assembleia Geral de Debenturistas foi regularmente convocada Agente Fiduciário, nos termos do item 5.1(c) abaixo, a saber: (b) Dívida Líquida Financeira/Ebitda Ajustado de nos termos do §1º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“LSA”), nos jornais “Indústria e Comércio” e no Diário Operações Financeiras deverá, durante cada trimestre, ser menor ou igual a: 3,1 (três inteiros e um décimo); (c) Oficial do Estado do Paraná, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2017 e por meio dos websites da Comissão de Ebitda Ajustado de Operações Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada trimestre, ser Valores Mobiliários, da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e no website de relação maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos); e (d) Dívida Líquida Financeira/Ativo Imobilizado deverá, com os investidores da Companhia. III. Presença: Debenturistas representando 95,47% (noventa e cinco vírgula durante cada trimestre, ser menor ou igual a 1 (um inteiro); (xxxii) (b) não observância pela Emissora, durante o quarenta e sete por cento) por cento) das Debêntures em circulação da 1ª série e Debenturistas representando período compreendido entre o fechamento do terceiro trimestre de 2017 e o prazo final de Vigência das Debêntures, 91,79% (noventa e um vírgula setenta e nove por cento) das Debêntures em circulação da 2ª série (“Debenturistas”), de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da informações financeiras consolidadas auditadas da Emissora ao final de cada trimestre, sendo a primeira verificação Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão realizada com relação ao trimestre findo em 31 de dezembro de 2017, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados a partir (“Agente Fiduciário”), e o representante da Companhia, o Sr. Karlis Jonatan Kruklis, Diretor Presidente da da divulgação das respectivas demonstrações financeiras e informações trimestrais da Emissora ou do seu envio Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sr. Camila Ketlin Sivek Machado; Secretária: Sra. Laura Rymsza Barbosa. V. ao Agente Fiduciário, nos termos do item 5.1(c) abaixo, a saber: a) Dívida Financeira Líquida/Ebitda Ajustado de Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) A Companhia realizará em setembro de 2017 sua 6ª emissão de debêntures e, Operações Financeiras deverá ser (i) menor ou igual a: 3,0 (três inteiros) durante cada trimestre desde o visando igualar as suas responsabilidades em todas as suas emissões de debêntures, a Companhia pretende fechamento do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) através da presente assembleia alterar os seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), menor ou igual a: 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco centésimos) desde o fechamento do quarto trimestre de 2018 calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final de cada trimestre, para os quais durante cada trimestre até a Data de Vencimento; b) Ebitda Ajustado de Operações Financeiras/Despesas a observância está prevista sob pena de Vencimento Antecipado da Emissão, conforme Cláusula 4.11.1, (xxxii) da Financeiras Líquidas deverá, durante cada trimestre, ser maior ou igual a: 3,2 (três inteiros e dois décimos); c) Escritura de Emissão. Vale Destacar que a medida visa aumentar os compliances e a segurança dos atuais Dívida Financeira Líquida/Ativo Imobilizado deverá ser (i) menor ou igual a: 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) Debenturistas, pois os novos Covenants Financeiros são em grande parte mais restritivos e em maior número, durante cada trimestre desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de passando de três para sete. Os novos Covenants Financeiros que se propõe, com vigência prevista a partir da setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 1,0 (um inteiro) durante cada trimestre desde o fechamento do formalização da AGD, são os seguintes: (a) Dívida Líquida Financeira /Ebitda Ajustado de Operações quarto trimestre de 2018 até a Data de Vencimento; d) Dívida Financeira Bruta deverá ser (i) menor ou igual a: Financeiras deverá ser (i) menor ou igual a: 3,0 (três inteiros) durante cada trimestre desde a Data da AGD até o R$1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o fechamento do trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: centésimos) desde o fechamento do quarto trimestre de 2018 durante cada trimestre até o trimestre encerrado em R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o fechamento do quarto 30 de setembro de 2020 (inclusive) e (iii) desde o fechamento do quarto trimestre de 2020 menor ou igual a: 2,5 (dois trimestre de 2018 até a Data de Vencimento; e) Dívida Financeira Líquida deverá ser menor ou igual a inteiros e cinco décimos) durante cada trimestre até a Data de Vencimento; (b) Ebitda Ajustado de Operações R$1.550.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais), em cada trimestre, desde o fechamento Financeiras/Despesas Financeiras Líquidas deverá, durante cada trimestre, ser maior ou igual a: 3,2 (três inteiros do terceiro trimestre de 2017 até o trimestre encerrado em 31 de dezembro de 2017 (inclusive); f) Dívida Com e dois décimos) a partir da Data da AGD; (c) Dívida Líquida Financeira/Ativo Imobilizado deverá ser (i) menor ou Instituições Financeiras de Curto Prazo/Dívida Com Instituições Financeiras deverá ser menor ou igual a 0,5 igual a: 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) durante cada trimestre desde a Data da AGD até o trimestre encerrado (cinco décimos), em cada trimestre, desde o fechamento do terceiro trimestre de 2017 até a Data de Vencimento; e em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) menor ou igual a: 1,0 (um inteiro) durante cada trimestre desde o g) A partir de 31 de dezembro de 2017 (inclusive), os investimentos de cada ano individualmente em Ativo fechamento do quarto trimestre de 2018 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2020 (inclusive); (iii) menor Imobilizado não deverão ser superiores a R$450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). ou igual a: 0,95 (noventa e cinco centésimos) durante cada trimestre desde o fechamento do quarto trimestre de Considerando, para a verificação dos Covenants Financeiros que: (1) Ebitda Ajustado de Operações Financeiras 2020 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2021 (inclusive); e (iv) menor ou igual a: 0,9 (nove décimos) deverá significar (1.1) o lucro (prejuízo) líquido dos últimos 12 (doze) meses, excluídos os efeitos: (1.1.1) do imposto desde o fechamento do quarto trimestre de 2021 durante cada trimestre até a Data de Vencimento; (d) Dívida de renda e da contribuição social; (1.1.2) do RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO; (1.1.3) da equivalência Financeira Bruta deverá ser (i) menor ou igual a: R$1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais) patrimonial; (1.1.4) das despesas de depreciação e amortização; e (1.1.5) dos montantes de PIS e COFINS diferidos durante cada trimestre desde a Data da AGD até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2018 (inclusive); (ii) calculados sobre a depreciação; e (1.1.6) de outras receitas (despesas) operacionais líquidas; somado (1.2) à menor ou igual a: R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o receita obtida com a venda da frota e às outras receitas (despesas) operacionais líquidas que resultem em fluxos de fechamento do quarto trimestre de 2018 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2019 (inclusive); (iii) menor caixa. Para os presentes fins, entende-se por “frota” quaisquer veículos leves, veículos pesados, veículos utilitários, ou igual a: R$1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o máquinas e equipamentos de titularidade da Emissora; (2) Dívida Financeira Bruta deverá significar, com relação fechamento do quarto trimestre de 2019 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2020 (inclusive); (iv) menor à Emissora e em relação a qualquer período, sem duplicidade, (2.1) a somatória de (2.1.1) todos os endividamentos ou igual a: R$1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o da Emissora no que diz respeito a valores em dinheiro tomados em empréstimo de qualquer instituição financeira, fechamento do quarto trimestre de 2020 até o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2021 (inclusive); e (iv) incluindo, sem limitação, obrigações relacionadas ao aceite de linhas de crédito e de empréstimos relativos a cartas menor ou igual a: R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) durante cada trimestre desde o de crédito; (2.1.2) todas as garantias diretas ou indiretas da Emissora com relação a obrigações (contingentes ou fechamento do quarto trimestre de 2021 até a Data de Vencimento. Considera-se Dívida Financeira Bruta como: de outra maneira) da Emissora para com qualquer outra pessoa ou instituição financeira, por operações de com relação à Emissora e em relação a qualquer período, sem duplicidade, (2.1) a somatória de (2.1.1) todos os empréstimo ou de pagamento de preço de compra diferido de bens ou serviços (não estando incluída qualquer endividamentos da Emissora no que diz respeito a valores em dinheiro tomados em empréstimo de qualquer garantia direta ou indireta da Emissora relacionada a obrigações contratuais não expressamente elencadas neste instituição financeira, incluindo, sem limitação, obrigações relacionadas ao aceite de linhas de crédito e de item (2.1.2.); (2.1.3) todas as obrigações da Emissora representadas por debêntures, notas promissórias, bonds, empréstimos relativos a cartas de crédito; (2.1.2) todas as garantias diretas ou indiretas da Emissora com relação a commercial papers, quotas de fundo de investimento em direitos creditórios – FIDCs certificados de recebíveis) e/ obrigações (contingentes ou de outra maneira) da Emissora para com qualquer outra pessoa ou instituição ou qualquer outra espécie de título de renda fixa de emissão da Emissora ou de qualquer Afiliada (ou que tenha a financeira, por operações de empréstimo ou de pagamento de preço de compra diferido de bens ou serviços (não Emissora ou suas afiliadas como cedente ou beneficiária), no Brasil ou no exterior, ou outros títulos e/ou valores estando incluída qualquer garantia direta ou indireta da Emissora relacionada a obrigações contratuais não mobiliários similares; (2.1.4) todas as obrigações da Emissora, na sua condição de arrendatária em contratos de expressamente elencadas neste item (2.1.2.); (2.1.3) todas as obrigações da Emissora representadas por leasing, em conformidade com os termos de contratos de leasing que devam ter sido ou que devam ser, de acordo debêntures, notas promissórias, bonds, commercial papers, quotas de fundo de investimento em direitos creditórios com os princípios contábeis geralmente aceitos, registrados como leasing de bens do imobilizado, conforme – FIDCs certificados de recebíveis) e/ou qualquer outra espécie de título de renda fixa de emissão da Emissora ou aplicável; (2.1.5) todos os endividamentos da Emissora garantidos por um ônus sobre qualquer propriedade de qualquer Afiliada (ou que tenha a Emissora ou suas afiliadas como cedente ou beneficiária), no Brasil ou no pertencente à Emissora, independentemente de a Emissora de outro modo ter se tornado responsável pelo exterior, ou outros títulos e/ou valores mobiliários similares; (2.1.4) todas as obrigações da Emissora, na sua pagamento dos mesmos, conforme aplicável; (2.1.6) outras dívidas onerosas consolidadas junto a quaisquer condição de arrendatária em contratos de leasing, em conformidade com os termos de contratos de leasing que pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo dívidas tributárias, valores a pagar a acionistas, líquidas do saldo a receber devam ter sido ou que devam ser, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, registrados como e do saldo a pagar decorrentes de derivativos, incluindo contratos de hedge e/ou quaisquer outros contratos de leasing de bens do imobilizado, conforme aplicável; (2.1.5) todos os endividamentos da Emissora garantidos por um derivativos; (3) Dívida Financeira Líquida deverá significar a Dívida Financeira Bruta deduzida de todos os saldos ônus sobre qualquer propriedade pertencente à Emissora, independentemente de a Emissora de outro modo ter se nas contas de caixa e aplicações financeiras vinculadas ou não da Emissora; (4) Despesas Financeiras Líquidas tornado responsável pelo pagamento dos mesmos, conforme aplicável; (2.1.6) outras dívidas onerosas consolidadas deverá significar: (i) as despesas financeiras calculadas pelo regime de competência ao longo dos últimos 12 (doze) junto a quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo dívidas tributárias, valores a pagar a acionistas, líquidas meses, incluindo mas sem limitação a despesas de juros, descontos concedidos a clientes em virtude do pagamento do saldo a receber e do saldo a pagar decorrentes de derivativos, incluindo contratos de hedge e/ou quaisquer antecipado de títulos, comissões e despesas bancárias, e tributos, contribuições e despesas de qualquer natureza outros contratos de derivativos; (e) Dívida Líquida Financeira deverá ser menor ou igual a R$1.550.000.000,00 oriundos de operações financeiras, descontadas; de (ii) o somatório de receitas financeiras calculadas pelo regime (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais), em cada trimestre, desde a Data da AGD até o trimestre de competência ao longo dos últimos 12 (doze) meses, incluindo mas não se limitando a receitas de aplicações encerrado em 31 de dezembro de 2017 (inclusive); (f) Dívida Com Instituições Financeiras de Curto Prazo/ financeiras. Fica desde já estabelecido que deverá ser considerado no cálculo da Despesa Financeira Líquida o Dívida Com Instituições Financeiras deverá ser menor ou igual a 0,5 (cinco décimos), em cada trimestre, desde resultado, positivo ou negativo, da marcação a mercado de contratos de hedge e/ou quaisquer outros contratos de a Data da AGD até a Data de Vencimento. Considera-se Dívida Com Instituições Financeiras de Curto Prazo derivativos; (5) Ativo Imobilizado deverá significar as aplicações permanente em bens e direitos que são como: os empréstimos e financiamentos descritos, exclusivamente, na conta de ativo circulante do balanço direcionados à manutenção da atividade da empresa (é composta de bens como maquinas, equipamentos, consolidado da Emissora, e Dívida Com Instituições Financeiras: os empréstimos e financiamentos descritos nas terrenos, prédios, edificações, veículos e outros); e (6) Resultado Financeiro Líquido deverá significar a diferença contas de ativo circulante e ativo não circulante do balanço consolidado da Emissora; e (g) A partir da data da AGD, entre receitas financeiras e despesas financeiras, das quais deverão ser excluídos os juros sobre capital próprio. O os investimentos de cada ano individualmente em Ativo Imobilizado não deverão ser superiores a R$450.000.000,00 RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, não será (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). VI. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos considerado para cálculo; (7) Dívida Com Instituições Financeiras deverá significar os empréstimos e presentes a eleição do Presidente e da Secretária da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente financiamentos descritos nas contas de ativo circulante e ativo não circulante do balanço consolidado da Emissora. ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pela Secretária os pressupostos de (8) Dívida Com Instituições Financeiras de Curto Prazo deverá significar os empréstimos e financiamentos quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, descritos, exclusivamente, na conta de ativo circulante do balanço consolidado da Emissora.” (b) Autorizar ao declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, a realizarem as alterações contratuais necessárias na Escritura VII. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas, 95,47% da Emissão para colocar em vigor todas as alterações aprovadas nesta Assembleia Geral de Debenturistas, ficando (noventa e cinco vírgula quarenta e sete por cento) das Debêntures em circulação da 1ª série e Debenturistas certo que o aditamento à Escritura de Emissão deverá ser celebrado em até 30 (trinta) dias contados da presente representando 91,79% (noventa e um vírgula setenta e nove por cento) das Debêntures em circulação da 2ª série, data. Em concordância com as aprovações dos Debenturistas, a Companhia pagará um prêmio de 0,5% (zero considerando que no Edital constou novos Covenants Financeiros com vigência até março de 2022, porém os vírgula cinco por cento) sobre o Saldo Devedor das Debêntures no dia 06 de outubro de 2017 (“Data do Pagamento”), Debenturistas constataram que a Data de Vencimento da 3ª Emissão de Debêntures será em 15 de março de 2019, considerando para fins de cálculo a Data do Pagamento. Farão jus ao recebimento do prêmio os Debenturistas que sendo assim desconsideraram portanto os escalonamentos de Covenants Financeiros previstos no Edital após a tiverem posição na Data do Pagamento. VIII. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser Data de Vencimento da 3ª Emissão, e deliberaram da seguinte forma: (a) Aprovam e autorizam a alteração de tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada da Companhia ao final de cada trimestre, constantes da Cláusula 4.11.1. inciso “(xxxii)” da Escritura de Emissão. conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. IX. Assinaturas: Mesa: 1. Presidente: Sr. Camila Ketlin Assim, o inciso “(xxxii)” da Cláusula 4.11.1. passará a vigorar com a seguinte redação: “(xxxii) (a) não observância Sivek Machado; 2. Secretária: Sra. Laura Rymsza Barbosa; 3. Agente Fiduciário; 4. Companhia; e 5. Debenturistas. pela Emissora, durante o período compreendido entre a Data da Emissão e o fechamento do segundo trimestre de Curitiba, 28 de setembro de 2017. Mesa: Camila Ketlin Sivek Machado - Presidente, Laura Rymsza Barbosa 2017, de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas Secretária. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Emissora: Ouro informações financeiras consolidadas auditadas da Emissora ao final de cada trimestre, sendo a primeira verificação Verde Locação e Serviço S.A.
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CNPJ/MF nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.300.078.424 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de setembro de 2017 I. Data, Hora e Local: Realizada aos 25 dias do mês de setembro de 2017, às 9:00 horas, na sede social da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. (“Companhia”), na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua João Bettega, n° 5.700, CIC, CEP 81.350-000. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Celso Antônio Frare (“Presidente”), e secretariada pela Sra. Laura Rymsza Barbosa, conforme indicação do Presidente. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) a celebração do 2º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em até Três Séries, para Distribuição Pública, da Ouro Verde Locação e Serviço S.A., celebrado em 27 de janeiro de 2014 (“Segundo Aditamento”, “Escritura de Emissão”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para alterar de índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final de cada trimestre, conforme Cláusula de 4.11.1, inciso (xxxii) da Escritura de Emissão e (ii) autorização para a Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura de Emissão; e (iii) outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento, ou a quaisquer outros aditamentos que sejam necessários de serem realizados para adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. V. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) aprovar a celebração, pela Companhia, do Aditamento, nos termos descritos no item “i” da Ordem do Dia; (ii) autorizar ao Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, a realizar as alterações contratuais necessárias na Escritura da Emissão para colocar em vigor as alterações ora aprovadas, desde que aprovadas em assembleia geral de debenturistas, ficando aprovado, desde já, a celebração e registro na junta comercial e cartórios competentes do Aditamento; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento e do aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, ou a quaisquer outros aditamentos à Escritura de Emissão e aos instrumentos representativos das garantias prestadas no âmbito da Emissão, visando adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Celso Antônio Frare – Presidente. Laura Rymsza Barbosa – Secretária. Conselheiros: Celso Antônio Frare, Lia Nara Queiroz Frare, Vicente Frare Neto, Raul Queiroz Frare e Fernando Xavier Ferreira. Curitiba, 25 de setembro de 2017. Celso Antonio Frare - Presidente da Mesa / Presidente do Conselho de Administração, Lia Nara Queiroz Frare - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Raul Queiroz Frare - Conselheiro, Vicente Frare Neto Conselheiro, Fernando Xavier Ferreira - Conselheiro-Independente, Laura Rymsza Barbosa - Secretária.
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CNPJ/MF nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.300.078.424 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de setembro de 2017 I. Data, Hora e Local: Realizada aos 25 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. (“Companhia”), na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua João Bettega, n° 5.700, CIC, CEP 81.350-000. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Celso Antônio Frare (“Presidente”), e secretariada pela Sra. Laura Rymsza Barbosa, conforme indicação do Presidente. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) a celebração do 1º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Ouro Verde Locação e Serviço S.A., celebrado em 03 de novembro de 2015 (“Aditamento”, “Escritura de Emissão”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para alterar de índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final de cada trimestre, conforme Cláusula de 4.11.1, inciso (xxxiii) da Escritura de Emissão e (ii) autorização para a Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura de Emissão; e (iii) outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento, ou a quaisquer outros aditamentos que sejam necessários de serem realizados para adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. V. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) aprovar a celebração, pela Companhia, do Aditamento, nos termos descritos no item “i” da Ordem do Dia; (ii) autorizar ao Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, a realizar as alterações contratuais necessárias na Escritura da Emissão para colocar em vigor as alterações ora aprovadas, desde que aprovadas em assembleia geral de debenturistas, ficando aprovado, desde já, a celebração e registro na junta comercial e cartórios competentes do Aditamento; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento e do aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, ou a quaisquer outros aditamentos à Escritura de Emissão e aos instrumentos representativos das garantias prestadas no âmbito da Emissão, visando adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Celso Antônio Frare – Presidente. Laura Rymsza Barbosa – Secretária. Conselheiros: Celso Antônio Frare, Lia Nara Queiroz Frare, Vicente Frare Neto, Raul Queiroz Frare e Fernando Xavier Ferreira. Curitiba, 25 de setembro de 2017. Celso Antonio Frare - Presidente da Mesa / Presidente do Conselho de Administração, Lia Nara Queiroz Frare - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Raul Queiroz Frare - Conselheiro, Vicente Frare Neto Conselheiro, Fernando Xavier Ferreira - Conselheiro-Independente, Laura Rymsza Barbosa - Secretária.
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CNPJ/MF nº 75.609.123/0001-23 - NIRE 41.300.078.424 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26/09/2017 I. Data, Hora e Local: Realizada aos 26/09/2017, às 10h, na sede social da Ouro Verde Locação e Serviço S.A. (“Companhia”), Curitiba/PR, na Rua João Bettega, n° 5.700, CIC, CEP 81350-000. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Celso Antônio Frare (“Presidente”), e secretariada pela Sra. Laura Rymsza Barbosa, conforme indicação do Presidente. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) a celebração do 1º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em Duas Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Ouro Verde Locação e Serviço S.A., celebrado em 21/11/2016 (“Aditamento”, “Escritura de Emissão”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para: (a) alteração da data de vencimento das Debêntures da 1ª Série para 25/11/2020, conforme Cláusula 4.7.1 “(i)” da Escritura de Emissão; (b) alteração da Remuneração, conforme definido nas cláusulas 4.9.2 e 4.9.3 da Escritura de Emissão, para 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa ou spread equivalente a 5,00% a.a., base 252 Dias Úteis; (c) alteração de índices e limites financeiros (“Covenants Financeiros”), calculados com base nas informações financeiras auditadas da Companhia ao final de cada trimestre, conforme Cláusula de 4.11.1, (xxxiii) da Escritura de Emissão; (d) alteração dos incisos (xxxv) e (xxxvii), e inclusão dos incisos (xxxviii), (xxxix) e (xl), todos na Cláusula 4.11.1 da Escritura de Emissão, que trata das hipóteses de vencimento antecipado; (e) alteração da Cláusula 4.11.2. da Escritura de Emissão, para incluir nas hipóteses ali descritas, os incisos adicionados à Cláusula 4.11.1. da Escritura de Emissão; (f) alteração do prêmio de resgate antecipado facultativo e o prêmio de amortização extraordinária facultativa previstos nas Cláusulas 4.13.1 e 4.13.2 da Escritura de Emissão, respectivamente; (g) alteração da Cláusula 4.14.3. que trata da definição de “Eventos de Liquidez”; e (h) a alteração do cronograma de amortização das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série constantes das cláusulas 4.8.1 e 4.8.2, bem como dos anexos 4.8.1 e 4.8.2, da Escritura de Emissão; (ii) inclusão do Sr. Karlis Jonatan Kruklis como Garantidor da Emissão, com as devidas renúncias; (iii) autorização para a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura de Emissão e ao Contrato de Cessão Fiduciária de Certificado de Depósito Bancário - CDB e de Direitos Creditórios em Conta Vinculada em Garantia e Outras Avenças, celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário, em 07/12/2016, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e (iv) outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento e do aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, ou a quaisquer outros aditamentos que sejam necessários de serem realizados para adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. V. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) aprovar a celebração, pela Companhia, do Aditamento, nos termos descritos no item “i” da Ordem do Dia; (ii) aprovar a inclusão do Sr. Karlis Jonatan Kruklis como Garantidor da Emissão; (iii) autorizar ao Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, a realizar as alterações contratuais necessárias na Escritura da Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária para colocar em vigor todas as alterações ora aprovadas, desde que aprovadas em assembleia geral de debenturistas, ficando aprovado, desde já, a celebração e registro na junta comercial e cartórios competentes do Aditamento e do e aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária; e (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias e assinar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se restringindo à celebração do Aditamento e do aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, ou a quaisquer outros aditamentos à Escritura de Emissão e aos instrumentos representativos das garantias prestadas no âmbito da Emissão, visando adequar os termos da Emissão aos interesses da Companhia e dos debenturistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Celso Antônio Frare - Presidente. Laura Rymsza Barbosa - Secretária. Conselheiros: Celso Antônio Frare, Lia Nara Queiroz Frare, Vicente Frare Neto, Raul Queiroz Frare e Fernando Xavier Ferreira. Curitiba, 26/09/2017. Celso Antonio Frare - Presidente da Mesa/Presidente do Conselho de Administração; Lia Nara Queiroz Frare - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Raul Queiroz Frare - Conselheiro; Vicente Frare Neto - Conselheiro; Fernando Xavier Ferreira - Conselheiro-Independente; Laura Rymsza Barbosa - Secretária.
A8 ECONOMIA Principais ações VALE ON N1 PETROBRAS PN ITAUUNIBANCOPN N1 MAGAZ LUIZA ON NM FIBRIA ON NM
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Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Câmbio Dólar com. Dólar tur. Euro Libra Pesos arg.
Inflação COMPRA 3,1669 3,1500 3,7431 4,2415 0,1826
VENDA 3,1676 3,3400 3,7447 4,2425 0,1832
VARIAÇÃO -0,48% -0,59% -0,22% -0,86% +0,88%
ÍNDICE IPCA IPC-Fipe IGP-M INPC
MÊS Ago.17 Ago.17 Set.17 Ago.17
Fonte: THOMSON REUTERS
Commodities VALOR 0,19% 0,1% +0,47% -0,03%
Petróleo Ouro Prata Platina Paládio
Indicadores
UNIDADE COMPRA VENDA Barril US$ 57,260 US$ 57,280 Onça troy US$ 1279,400 US$ 1280,200 Onça troy US$ 16,659 US$ 16,667 Onça troy US$ 908,500 US$ 918,500 Onça troy US$ 936,500 US$ 939,400
Fonte: ADVFN
VAR. -4,39% -0,04% +0,02% +0,4% -0,15%
Fonte: THOMSON REUTERS
Salário Mínimo Global 40 TR CDI SELIC IPCA
VALOR ATUALIZ. R$ 937,00 2017 +112,32% 29.Set.2017 0,0% 29.Set.2017 +8,14% 29.Set.2017 +8,25% 06.set.2017 +0,19% ago.17 Fonte: BANCO CENTRAL
sem trabalho
comércio
Desemprego atinge 13,113 milhões de pessoas no país Há mais 1,090 milhão de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 9,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Gilson Abreu / FIEP
Daniela Amorim (AE)
A
pesar da melhora recente, o País ainda contava com 13,113 milhões de pessoas em busca de emprego no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado significa que há mais 1,090 milhão de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 9,1%. Por outro lado, o total de ocupados aumentou 1,0% no período de um ano, o equivalente à criação de 924 mil postos de trabalho. Como consequência, a taxa de desemprego passou
mestre até agosto.
Setores
A indústria criou 227 mil postos de trabalho em apenas um trimestre, o equivalente a um aumento de 1,9% no total de ocupados no setor
de 11,8% no trimestre encerrado em agosto de 2016 para 12,6% no trimestre até agosto de 2017. Em agosto, o País tinha 99 mil brasileiros a mais na inatividade, em relação ao patamar de um ano antes. O aumento na população que
está fora da força de trabalho foi de 0,2% no trimestre encerrado em agosto ante o mesmo período de 2016. O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 54,0% no tri-
A indústria criou 227 mil postos de trabalho em apenas um trimestre, o equivalente a um aumento de 1,9% no total de ocupados no setor. No trimestre encerrado em agosto, o total de ocupados no País cresceu 1,5% em relação ao trimestre terminado em maio, com a criação de 1,374 milhão de vagas. Outros setores que contrataram no período foram a construção, com 191 mil postos de trabalho a mais; comércio, com 178 mil funcionários a mais; transporte, armazenagem e correio, com mais 115 mil; alojamento e alimentação, mais 80 mil; administração pública, defesa, seguridade social, educação e saúde, mais 414 mil novas contratações.
em um ano
Massa de salários em circulação na economia cresce R$ 5 bilhões
A
massa de salários em circulação na economia cresceu quase R$ 5 bilhões no período de um ano, graças ao aumento no número de pessoas trabalhando. No entanto, o avanço de 2,7% na massa de rendimento real no trimestre até agosto ante o mesmo período no ano passado foi considerado não significativo estatisticamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
por conta da metodologia da pesquisa. “Aumentou o número de pessoas recebendo, mas não aumentou a massa de salários. A entrada de pessoas não foi suficiente para mexer com a massa de rendimentos”, declarou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. Em um ano, houve criação de 924 mil novos postos de trabalho. A massa de renda al-
Falecimentos KETHELYN FERREIRA DOS SANTOS 25 anos. Profissão: Salgadeiro(A) Filiação: Lourival Tereza Dos Santos e Maria Da Luz Dos Santos Local do sepultamento: Municipal Da Fazenda Rio Grande , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 10:00h MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 35 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Joa Faustino Rezende e Benedita Maria De Jesus Cônjuge: Sebastiao Alves De Oliveira Local do sepultamento: Municipal Do Boqueirão , Sábado, 30 de setembro de 2017 JOSE ROQUE SOARES DA COSTA 83 anos. Profissão: Taxista Filiação: Maximo Soares Da Costa e Mercedes Pires Da Costa Local do sepultamento: Municipal Do Água Verde , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 11:00h MARLENE GARDIOLI DA SILVA 64 anos. Profissão: Copeiro(A) Filiação: Constantino Gardioli e Mariana Loteria De Souza Gardioli Cônjuge: Valter Domingues Da Silva Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 09:00h RAFAEL RIBEIRO MARTINS 29 anos. Filiação: e Maria Ribeiro Martins Local do sepultamento: Santo Ângelo (Campo Largo) , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 WILSON LUIZ FRAGOSO DE SOUZA 50 anos. Profissão: Açougueiro Filiação: Jose Carlos Fragoso De Souza e Adelina Fragoso De Souza Local do sepultamento: Ferraria (Campo Largo) , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 10:00h CARMEN BONATTO 91 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Jose Bonatto e Isabel Bonatto Local do sepultamento: Municipal São Francisco De Paula , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h JOAO RODRIGUES 61 anos. Profissão: Auxiliar Limpeza Filiação: Nao Informado e Maria Benta Rodrigues Cônjuge: Schirlei De Oliveira Rodrigues Local
NEIDE ALVES FAGA 76 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Jose Henrique Alves e Maria Maciel Alves Cônjuge: Silvio Faga (Falecido) Local do sepultamento: Municipal Santa Cândida , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 11:00h CLAUDIANO CAVALCANTE DA SILVA 53 anos. Profissão: Comerciante Filiação: Manoel Cavalcante Da Silva e Juraci Mendonca Da Silva Cônjuge: Clarinda Farrapo Da Silva Local do sepultamento: A Definir , Sábado, 30 de setembro de 2017 LAUDEMIR JOAO STRAPASSON 58 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Ozorio Strapasson e Ana Borato Strapasson Cônjuge: Sirlei De Fatima Menon Strapasson Local do sepultamento: Cemitério Paroquial N. Sra. Do Rosario (Colombo) , Sábado, 30 de setembro de 2017
JOSE TERENCIO PEREIRA 82 anos. Profissão: Pedreiro Filiação: Salvador Lino Pereira e Maria Rosa Pereira Cônjuge: Ines De Moura Pereira (Falecida) Local do sepultamento: A Definir , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 10:00h JOAO MANNE 76 anos. Filiação: Dib Manne e Mariana Manne Cônjuge: Zeni Barbosa Manne Local do sepultamento: Crematório Vaticano (Almirante Tamandaré-Pr) , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 21:00h MILENA ANGELA TASSI DE ANDRADE 90 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Santo Tassi e Adelaide Motter Tassi Cônjuge: Luiz Felipe De Andrade (Falecido) Local do sepultamento: Municipal São Francisco De Paula , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
bilhão, 0,9% maior, embora a variação também não seja considerada estatisticamente significativa. Segundo Azeredo, a entrada de trabalhadores via informalidade, que tradicionalmente têm renda mais baixa, ao mesmo tempo em que aumenta o número de pessoas no setor público, onde os salários são mais altos, acaba mantendo a média da renda e da massa de salários estáveis.
O
s supermercados brasileiros registraram crescimento real de 0,25% nas vendas em agosto na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O indicador, que desconta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 0,67% nos primeiros oito meses do ano ante igual período de 2016.
Em termos nominais, sem descontar a inflação, as vendas dos supermercados apresentaram alta de 2,74% em agosto na comparação anual. Em oito meses, o crescimento nominal é de 4,54%, também na comparação com os mesmos meses de 2016. Em nota, o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, considerou que há uma expectativa de retomada gradual no consumo das famílias.
no país
ONS prevê chuvas abaixo da média histórica em outubro
O
volume de chuvas seguirá abaixo da média histórica em outubro, contribuindo para a manutenção de um cenário desfavorável para as hidrelétricas do País, apontou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relatório. O ONS prevê que o volume de água que chegará aos reservatórios das usinas da região Sudeste/ Centro-Oeste ficará em 79% da média histórica para o mês, o que deve
contribuir para uma nova baixa no nível do reservatório ao longo do mês que vem, chegando em 31 de outubro em 19,6%, ante os 24,4% anotados na quinta-feira. As previsões de afluência para as demais regiões são ainda piores. No Nordeste, que atravessa há anos uma grave seca, a previsão do ONS para a chamada Energia Natural Afluente (ENA) é de 31% da média de longo termo (MLT).
segundo CNI
Confiança do consumidor registra queda em setembro
A
confiança do consumidor teve uma queda de 3,1% em setembro na comparação com agosto e de 4,5% com relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) divulgado nesta sexta-feira, 29, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice registrou 98,5 pontos em setembro, re-
vertendo o crescimento registrado no mês anterior e levando o índice para o menor valor do ano. Na comparação com média histórica, a redução do índice é de 9%. A CNI destaca que, desde junho de 2016, o Inec tem oscilado bem abaixo da média histórica de 108,2 pontos, “alternando quedas e subidas, sem tendência definida”.
Comunicados de falecimentos, homenagens póstumas, anúncio de missa de 7º dia, ligar no telefone: 3123-9807
do sepultamento: A Definir , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 17:00h
MARIA LUCIA DE JESUS SILVA 53 anos. Profissão: Auxiliar Filiação: Eduardo Da Silva e Maria De Jesus Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 10:00h
cançou R$ 186,722 bilhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo IBGE. A renda média também ficou maior, com alta de 1,9%, para R$ 2 105,00. Em relação ao trimestre anterior, porém, houve queda de 0,5%. Na comparação com o trimestre encerrado em maio, a massa de renda aumentou R$ 1,696
Vendas em supermercados crescem 0,25% em agosto
CACILDA DOS SANTOS ALMEIDA TIBURCIO 47 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Jose Manoel De Almeida e Maria Isabel De Almeida Cônjuge: Carlos Tiburcio Local do sepultamento: A Definir , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 17:00h
Filiação: Otaviano Mattozo e Azelina Alves Mattozo Cônjuge: Ervino Pereira Stange Local do sepultamento: Municipal Santa Cândida , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
Avelino e Clemencia Ignezina Cônjuge: Manoel Alves Da Silva Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
LUIZ EDMUNDO CORREIA 78 anos. Profissão: Contador(A) Filiação: Eugenio Jose Correia e Josefina Joao Correira Local do sepultamento: Cemitério Vaticano (Almirante Tamandaré) , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 11:30h
ALEXANDRE WISNEWSKI GONCALVES 27 anos. Profissão: Técnico Florestal Filiação: Oracio Soares Goncalves e Julia Wisnewski Goncalves Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
MARIA DIONISIA ZUNINO 70 anos. Profissão: Do Lar Filiação: e Francisca Zeferina Netos Local do sepultamento: Crematório Vaticano (Almirante Tamandaré-Pr) , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 18:00h
ROSA ALVES CABRAL SANTOS 94 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Alfredoo Alves Cabral e Ana Maria Ferreira Cabral Cônjuge: Benedicto Alves Dos Santos(Falecido) Local do sepultamento: Municipal Santa Cândida , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 10:00h
AVELINO FREGONESE 91 anos. Profissão: Empresario(A) Filiação: Lorenzo Fregonese e Pasqua Zanetti Fregonese Cônjuge: Irma Carniel Fregonese Local do sepultamento: Municipal Do Água Verde , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
ROGERIO BARBOSA DE AGUIAR 38 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Moacir Barbosa De Aguiar e Teresinha Rogas De Aguiar Local do sepultamento: Municipal Santa Cândida , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017
ALTEVIR TOZO 71 anos. Filiação: Jose Tozo e Nair Walger Tozo Cônjuge: Mauriza Marina Tozo Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
LENIRA DALUZ BELLO 82 anos. Profissão: Funcionário Público Estadual Filiação: Misael De Siqueira Bello e Maria Rosa Carneiro Bello Local do sepultamento: Parque Iguaçu , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
ZENEIDA GRITTEN RIBEIRO 75 anos. Filiação: Manoel Ozorio Ribeiro e Izaura Gritten Ribeiro Local do sepultamento: Cemiterio Pedro Fuss (S.J. Dos Pinhais) , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
ROGERIO POULMANN 80 anos. Profissão: Mestre Obras Filiação: Carlos Poulmann e Tereza Brandao Cônjuge: Maria Tereza Machado Poulmann Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 16:00h
CLEUZA STEPHANES KARBIAK 55 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Theodoro Martins Stephanes e Maria Zelia Rocha Stephanes Cônjuge: Mario Karbiak Local do sepultamento: Cemiterio Pedro Fuss (S.J. Dos Pinhais) , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
MARIA APARECIDA RAMOS ALVES 76 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Joao Antonio Ramos e Domiciana Ramos Cônjuge: Antonio Marinho Alves Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 16:00h
AVELINO RIBEIRO DA SILVA 90 anos. Profissão: Servente Filiação: Pedro Ribeiro Da Silva e Paulina Ribeiro De Franca Cônjuge: Alzira Rodrigues Fortes Da Silva Local do sepultamento: A Definir , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h
NAZARETH AUGUSTA MATTOZO STANGE 74 anos. Profissão: Do Lar
NATALICIA AVELINO DA SILVA 86 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Clemente
CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA 81 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Gabriel Rocha De Oliveira e Izabel Candida De Jesus Cônjuge: Antonio Costa Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem , Sábado, 30 de setembro de 2017 às 17:00h IRENE MOSELE MATTOZO 69 anos. Filiação: Jose Mosele e Clara Sabin Mosele Cônjuge: Enori Rodrigues Mattozo Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h ISAURA PAZ 72 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Joao Rosa e Elvira Siqueira Rosa Cônjuge: Henrique Moreira Paz Local do sepultamento: Cemiterio Pedro Fuss (S.J. Dos Pinhais) , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h RAFAEL DA SILVA 23 anos. Profissão: Mecânico Filiação: Nao Declarado e Elisabete Da Silva Local do sepultamento: A Definir , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 17:00h RENAN BUENO DE CAMPOS 25 anos. Profissão: Estoquista Filiação: Joao Fernandes De Campos e Luciana Bueno Da Paz , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA 27 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Pedro Almeida e Bernadete De Fatima Almeida Local do sepultamento: Crematório Jardim Da Saudade (Pinhais-Pr) , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017
VALDERI QUADROS DOS SANTOS 19 anos. Profissão: Lavrador Filiação: Lenoir Carlos Dos Santos e Suzana Aparecida Quadros Dos Santos Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem , Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 MARIA APPARECIDA SCANTAMBURLO TOLEDO 87 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Ernesto Scantamburlo e Thereza Rampi Cônjuge: Benedito De Toledo (Falecido) , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 ADEMAR ALVES DA SILVA 71 anos. Profissão: Militar Filiação: Valdemar Pereira Da Silva e Anna Alves Da Silva Cônjuge: Rosi Martins Da Silva Local do sepultamento: A Definir , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 LUIZ CEZAR COLACO DOS SANTOS 37 anos. Profissão: Instalador(A) Filiação: Antenor Colaco Dos Santos e Paulina Dos Santos Cônjuge: Elisiane Pinheiro De Oliveira Santos Local do sepultamento: Paroquial Colonia Orleans , SextaFeira, 29 de setembro de 2017 às 11:00h VALTER ALVES VIEIRA 44 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Wilson Santos Vieira e Ivonete Alves Vieira Local do sepultamento: Cemitério São Miguel (Araucária), SextaFeira, 29 de setembro de 2017 UBIRAMAR BERENICE UIARA BARCELLOS DO BRASIL 71 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Gervasio Barcellos e Maria De Lourdes Pereira Jorge Barcelos Cônjuge: Joao Vitor Farago Brasil Local do sepultamento: A Definir, Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 ROBERTO DE LIMA E BORBA 66 anos. Profissão: Funcionário Público Federal Filiação: Alaor Barbosa Borba e Maria Eugenia De Lima Borba Cônjuge: Wilma Levrero E Borba Local do sepultamento: Municipal São Francisco De Paula, Sexta-Feira, 29 de setembro de 2017 às 13:30h
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DiárioIndústria&Comércio
Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A., CNPJ/MF sob o nº 15.811.119/0001-11 torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava, a Licença Simplificada para instalação de Estação Rádio Base (ERB), a ser implantada à Rua Timbiras, s/n, bairro Vila Carli, CEP: 85040-270. SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO O Hospital Nossa Senhora das Graças Maternidade Mater Dei, CNPJ 76.562.198/0002-40 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida até 30/06/2020 para atividade hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimentos de urgências situada à Rua: Conselheiro Laurindo, 540 Centro, Curitiba/Paraná.
ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2017 Objeto: aquisição de peças de locomotivas, conforme Edital. Menor preço por lote. Preço máximo global: R$67.942,00. Recebimento das propostas 19/10/ 2017-08:30h. Abertura-09:00h do mesmo dia. Dotação: Recursos Próprios. Edital: www.ferroeste.pr.gov.br e www.licitações-e.com.br.Curitiba, 28/09/17.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
AVISO DE VENDA Leilão Público de Jóias nº 037/2017 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial – Alienar Bens Móveis e Imóveis/CT, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de lances, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, jóias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos pelas Agências Comendador, Carlos Gomes, Barão do Serro Azul, Bacacheri, Cristo Rei, Mal. Deodoro, Mercês, Rua das Flores, Araucária, Campo Largo, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Juvevê, Vila Hauer, Seminário, Batel, Bigorrilho, Curitiba, João Negrão, Bairro Rebouças, Nova Orleans, Av. Brasília, Novo Mundo, Ecoville, Pinhais, Guarapuava, Paranaguá, União da Vitória, Telemaco Borba, no Paraná, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Licitação, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 02/10/2017 a 01/11/2017, em horário bancário, na(s) Agência(s) da CAIXA situada(s) no estado do Paraná, na página da CAIXA na Internet www.caixa.gov.br/vitrinedejoias e na Gerência de Filial – Alienar Bens Móveis e Imóveis /CT, situada à Rua Jose Loureiro, 195, 9º andar, Centro, Curitiba/PR. A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 13/10/2017 a 17/10/2017, no sítio da CAIXA na internet, no endereço www.caixa.gov.br/vitrinedejoias, opção Vitrine de Joias. Os lances são efetuados nos terminais de auto-atendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 17/10/2017, no horário de funcionamento das salas de auto-atendimento. A divulgação do resultado da licitação será efetuada no dia 18/10/2017 após as 11 horas nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Licitação e na página da CAIXA na Internet, no endereço www.caixa.gov.br/vitrinedejoias, opção Resultados. Curitiba, 2 de Outubro de 2017 A COMISSÃO
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ANELOR DA SILVA/MENEGHIM TRANSPORTES LTDA -ME, CPF: 314.033.799-04 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para a atividade de Transportadora de Produtos perigosos, Transportadora de produtos não Perigosos, a ser implantada à Rua Terezinha Ivanir de Morais, n° 253, Bairro Afonso Pena, São José dos Pinhais/Pr, CEP 83.040-480. LP n° 130137.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ANELOR DA SILVA/MENEGHIM TRANSPORTES LTDA -ME, CPF: 314.033.799-04 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Transportadora de Produtos perigosos, Transportadora de produtos não Perigosos instalada à Rua Terezinha Ivanir de Morais, n° 253, Bairro Afonso Pena, São José dos Pinhais/Pr, CEP 83.040-480.
EXÉRCITO BRASILEIRO 27º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO N.º 16.190/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002, que institui a modalidade Pregão Presencial, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16.190/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 59/2017, que tem por objeto a aquisição de instrumentais médicos e hospitalares para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado à empresa: ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, com sede na Avenida Luiz Antonio Faedo, 1612 – sala 01, bairro Industrial, Francisco Beltrão/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.194.440/0001-03, vencedora dos itens 3, 6, 9, 14, 16, 19, 22, 24 e 25, pelo valor total de R$ 17.509,50 (dezessete mil, quinhentos e nove reais e cinquenta centavos); PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP, com sede na Rodovia dos Minérios, 403 – sala 2A e 2B, jardim Monterrey, Almirante Tamandaré/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 21.262.327/0001-01, vencedora dos itens 4, 7, 11, 18, 26 e 28, pelo valor total de R$ 55.427,50 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, com sede na Avenida Maringá, 1228, bairro Emiliano Perneta, Pinhais/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.089.732/0001-16, vencedora dos itens 1, 2, 5, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 20, 21, 23 e 27, pelo valor total de R$ 14.846,50 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Valor total adjudicado: R$ 87.783,50 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de setembro de 2017. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal. EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO N.º 7.030/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002, que institui a modalidade Pregão Presencial, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO LICITATÓRIO N.º 7.030/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017, que tem por objeto a aquisição de medicamentos manipulados para toxoplasmose, para intoxicação exógena e outros, para tuberculose infantil e suplementos para leucodistrofia, déficit auditivo e atraso do DPMP, necessários para as demandas do Município, HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado à empresa: DHEYMAX FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME, com sede na Rua da Pedreira, 1373, bairro Campo Pequeno, Colombo/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 75.026.831/0001-31, vencedora dos itens 1, 2, 3, 5 e 7, pelo valor total de R$ 9.722,60 (nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); FAMADER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, com sede na Rua Doutor Marcelino Nogueira, 215 – térreo, bairro Centro, São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.145.933/0001-89, vencedora dos itens 4 e 6, pelo valor total de R$ 3.215,80 (três mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos). Valor total adjudicado: R$ 12.938,40 (doze mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de setembro de 2017. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal. EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO N.º 22.254/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002, que institui a modalidade Pregão Presencial, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO LICITATÓRIO N.º 22.254/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2017, que tem por objeto a aquisição de brocas e limas para uso odontológico para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado à empresa: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, com sede na Rua Professora Zelda C. Cursi Mastriani, 265 A, jardim Davila, Cambé/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.175.908/0001-12, vencedora dos itens 1, 9, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 69, 70, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98, pelo valor total de R$ 16.305,70 (dezesseis mil, trezentos e cinco reais e setenta centavos); DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP, com sede na Rua Vinte e Quatro de Maio, 412 – sala 201, bairro Rebouças, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob n.º 08.849.206/0001-00, vencedora dos itens 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 65, 66, 67 e 68, pelo valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil novecentos reais); MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME, com sede na Rua John Fitzgerald Kennedy, 299, bairro Recreio, Londrina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 25.341.162/0001-14, vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84 e 85, pelo valor total de R$ 14.050,60 (quatorze mil, cinquenta reais e sessenta centavos). Valor total adjudicado: R$ 48.256,30 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de setembro de 2017. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal. EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº 17/2017 - Processo nº. 21474/2016 Objeto: Registro de preços para a aquisição de curativos especiais para atender usuários do Sistema Único de Saúde de Piraquara. ATA Nº. 169/2017 – Detentora: ATHOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº. 07.118.503/0001-05, vencedora do item 7, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência da Ata: 26/09/2017 a 26/09/2018. Data da Assinatura: 26/09/2017. ATA Nº. 171/2017 – Detentora: DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ sob nº. 08.435.077/0001-04, vencedora dos itens 2, 3 e 5, pelo valor global de R$ 8.274,00 (oito mil e duzentos e setenta e quatro reais). Vigência da Ata: 26/09/2017 a 26/09/2018. Data da Assinatura: 26/09/2017.
MUNICIPIO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Retifica-se o Edital na modalidade de Pregão Presencial n° 114/2017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e informa-se a nova data de abertura. Onde constar no referido Edital e seus anexos considere-se as seguintes alterações na descrição e especificações dos itens 03 e 12: ITEM Onde consta: Considere-se: LIXEIRA PLÁSTICA COM PEDAL E TAMPA CAPACIDADE 100 LITROS LIXEIRAS 100 L COM PEDAL E TAMPA EM PLÁSTICO RÍGIDO – LIXEIRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO XI: KIT EQUIPAMENTO ITEM 3.3 100L COM PEDAL, COM PEDAL METÁLICO, FABRICADA EM PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM SEM SOLDAS OU EMENDAS, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM TRATAMENTO EM UV. PEDAL FABRICADO EM TARUGO 03 DE FERRO MACIÇO GALVANIZADO E CHAPA XADREZ GALVANIZADA. DOBRADIÇA TRASEIRA FIXADA EM SUPORTE REFORÇADO E PRESO À LIXEIRA POR 04 PARAFUSOS. CHAPA DA DOBRADIÇA ARREBITADA NA TAMPA. COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 92x57x46 cm (Alt x Larg x Prof). COLCHONETES (100x60CM): NAS MEDIDAS DE 100CM COMPRIMENTO, COLCHONETES (100 X 60 CM): COLCHONETE PARA TROCADOR, NAS MEDIDAS DE 100 CM DE COMPRIMENTO 60CM LARGURA, 3CM ESPESSURA, COM REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE EM COURVIN NA COR AZUL ROYAK, QUE PERMITA LAVAGEM X 60 CM DE LARGURA E 3 CM DE ESPESSURA, COM REVESTIMENTO E SECAGEM RÁPIDA, DEVERÁ SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. EXTERNO RESISTENTE EM COURO EVA NA COR AZUL REAL, QUE PERMITA 12 A CAMADA INTERNA DEVE SER FEITA COM LÂMINA DE ESPUMA DE LAVAGEM E SECAGEM RÁPIDA, DEVERÁ SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. A CAMADA INTERNA DEVE SER FEITA COM LÂMINA DE FIBRA DE POLIÉSTER. POLIURETANO DENSIDADE 20. OBS.: OS MATERIAIS CONSTITUINTES OBS: OS MATERIAIS CONSTITUINTES DEVERÃO POSSUIR PROTEÇÃO DUPLA: DEVERÃO POSSUIR PROTEÇA DUPLA: ANTIÁCARO E ANTIALÉRGICA E POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO. ANTIÁCARO E ANTIALÉRGICA Onde constar no referido Edital e seus anexos considere-se as seguintes alterações referente aos LAUDOS exigidos para os itens 07 e 17: ITEM Onde consta: Considere-se: ROUPEIRO DE AÇO 03 CORPOS ROUPEIRO DE AÇO 03 CORPOS E 12 PORTAS: (...) OBS: PARA GARANTIR TODAS AS CARACTERÍSTICAS SOLICITADAS DEVEM SER APRESENTADOS OS SEGUINTES LAUDOS OU CERTIFICADOS EM ANEXO A PROPOSTA DE E 12 PORTAS: (...) OBS: PARA GARANTIR TODAS AS PREÇOS: LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO DE RESISTÊNCIA A NÉVOA SALINA, MÍNIMO 500 CARACTERÍSTICAS SOLICITADAS DEVEM SER APRESENTADOS HORAS CONFORME NBR ABNT 8094:1983; LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA ATMOSFERA ÚMIDA, MÍNIMO DE 500 HORAS CONFORME NBR OS SEGUINTES LAUDOS OU CERTIFICADOS EM ANEXO A ABNT 8095:1983; PROPOSTA DE PREÇOS: LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA POR DUREZA A LÁPIS COM RESULTADO MÍNIMO DE 6H LAUDO EMITIDO POR CONFORME ASTM D 3359:2009; LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE ADERÊNCIA COM RESULTADO MÍNIMO DE 5B CONFORME ASTM D 3363:2005; LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO DE RESISTÊNCIA A APRESENTAR LAUDO POR PROFISSIONAL HABILITADO QUE O MÓVEL ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DA NR17 E NÉVOA SALINA, MÍNIMO 500 HORAS NR24; CONFORME NBR ABNT 8094:1983; LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE ENXOFRE LAUDO EMITIDO POR COM RESULTADO MÍNIMO DE 10 CICLOS CONFORME NBR 8096:1983; LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ATIVIDADE ANTIMICROBIANA CONFORME NORMA JIS-Z ATMOSFERA ÚMIDA, MÍNIMO DE 2801:2010; 500 HORAS CONFORME NBR ABNT APRESENTAR CERTIFICAÇÃO ABNT NBR 13961/2010 OU RELATÓRIO DE REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS CONTIDOS 8095:1983; NA NORMA PARA ESTE MÓVEL. OS ENSAIOS DEVEM SER REALIZADOS POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO. A LISTA COM OS ENSAIOS A SEREM FEITOS SE ENCONTRA EM DOCUMENTO ABAIXO 07 – REQUISITOS DIMENSIONAIS: – RESISTÊNCIA À CORROSÃO DE COMPONENTES METÁLICOS: – REQUISITOS DE SEGURANÇA E USABILIDADE: – ENSAIO DE ESTABILIDADE: – ESTABILIDADE DO MÓVEL VAZIO. – ESTABILIDADE COM CARGA VERTICAL NAS PARTES MOVEIS. – ESTABILIDADE DO MÓVEL COM APLICAÇÃO DE FORÇA HORIZONTAL. – ENSAIOS DE RESISTÊNCIA E DURABILIDADE: DEVEM SER REALIZADOS ENSAIOS CÍCLICOS QUE ATESTEM A DURABILIDADE, SIMULANDO O USO PRÁTICO DE LONGA DURAÇÃO. ENSAIOS DE CARGA ESTÁTICA QUE SIMULEM O FUNCIONAMENTO SOB CONDIÇÕES MAIS SEVERAS QUE AS DE USO NORMAL E ENSAIOS DE IMPACTO QUE VERIFIQUEM A RESISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO MÓVEL SOB O EFEITO RÁPIDO DE APLICAÇÃO DE CARGA. – ENSAIO DE RESISTENCIA DA ESTRUTURA. – ENSAIO DE RESISTÊNCIA DOS SUPORTES DE PLANOS HORIZONTAIS. – ENSAIO DE DEFLEXÃO DE PLANOS HORIZONTAIS. – ENSAIO DE RESISTÊNCIA DE PLANO HORIZONTAIS À CARGA CONCENTRADA. – ENSAIO DE RESISTÊNCIA DE PORTAS COM PIVOTAMENTO VERTICAL A CARGAS VERTICAIS. – ENSAIO DE RESISTÊNCIA DE PORTAS COM PIVOTAMENTO VERTICAL A CARGAS HORIZONTAIS. – ENSAIO DE DURABILIDADE DE PORTAS COM PIVOTAMENTO VERTICAL. – ENSAIO DE CARGA MÁXIMA TOTAL. ROUPEIRO DE AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS: ROUPEIRO DE AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS: (...) (...) OBS: PARA GARANTIR TODAS AS OBS: PARA GARANTIR TODAS AS CARACTERÍSTICAS SOLICITADAS DEVEM SER APRESENTADOS OS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS SOLICITADAS LAUDOS OU CERTIFICADOS EM ANEXO A PROPOSTA DE PREÇOS: DEVEM SER APRESENTADOS – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO DE RESISTÊNCIA A NÉVOA SALINA, MÍNIMO OS SEGUINTES LAUDOS OU 500 HORAS CONFORME NBR ABNT 8094:1983; CERTIFICADOS EM ANEXO A – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA ATMOSFERA ÚMIDA, MÍNIMO DE 500 HORAS CONFORME PROPOSTA DE PREÇOS: NBR ABNT 8095:1983; – LAUDO EMITIDO POR – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA POR DUREZA A LÁPIS COM RESULTADO MÍNIMO DE 6H 17 LABORATÓRIO CREDENCIADO CONFORME ASTM D 3359:2009; PELO INMETRO DE RESISTÊNCIA A – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE ADERÊNCIA COM RESULTADO MÍNIMO DE 5B CONFORME ASTM D NÉVOA SALINA, MÍNIMO 500 HORAS 3363:2005; CONFORME NBR ABNT 8094:1983; CERTIFICADO NBR ABNT 13961:2010; – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA À CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE ENXOFRE – LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO DE RESISTÊNCIA COM RESULTADO MÍNIMO DE 10 CICLOS CONFORME NBR 8096:1983; ATMOSFERA ÚMIDA, MÍNIMO DE APRESENTAR LAUDO POR PROFISSIONAL HABILITADO QUE O MÓVEL ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DA NR17; 500 HORAS CONFORME NBR ABNT APRESENTAR CERTIFICAÇÃO ABNT NBR 13961/2010 OU RELATÓRIO DE REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS CONTIDOS NA NORMA 8095:1983; PARA ESTE MÓVEL. OS ENSAIOS DEVEM SER REALIZADOS POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO Atendendo ao disposto no art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a suspensão e retificação, a SESSÃO PÚBLICA, fica alterada para a data de 17/10/2017 às 09:00 horas no Paço Municipal, permanecendo inalteradas as demais condições do Edital. Castro, 28 de setembro de 2017. DALILA GONÇALVES BUENO DE OLIVEIRA Pregoeira
MINISTÉRIO DA DEFESA
AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão nº 08/2017 - UASG 160212 Nº Processo: 64138.004504/2017-82. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços p/ eventual aquisição de material p/ manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 04 .Edital: 02/10/2017 de 08h30 às 11h30 e de 13h30 às 15h30 . Endereço: Av Pref Erasto Gaertner Nr 1874 CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2017 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (41) 3357-9739 ou pelo e-mail salc@27blog.eb.mil.br. GILSON LOURIVAL DE SOUZA. - Ordenador de Despesas.
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2017 Processo Administrativo nº. 096/2017 / Protocolo nº 16.406/2017 Tipo: Menor Preço Por Item OBJETO: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Veículo para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Emenda Parlamentar n° 09240.360000/1150-01, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 Lei Municipal nº. 260/2005 e Decreto Municipal nº. 1254/2006. Data/Horário da Abertura: 18 de Outubro de 2017, às 09h00min. Local: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situada à Rua Jacarandá, 300 – Nações – Sala de Licitações da Prefeitura. O edital completo estará à disposição dos interessados de 02 a 18 de Outubro de 2017, no endereço eletrônico http://www.fazendariogrande.pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações. Fazenda Rio Grande/PR, 28 de Setembro de 2017. Luiz Rafael Lopes Presidente da CPL
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2017 Processo Administrativo nº. 097/2017 / Protocolo nº 19.584/2017 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para reforma e conclusão de obra da Academia da Saúde (Rua São Teófilo, n° 371 - Santa Terezinha), uma vez que se trata de obra já iniciada e não concluída devido à rescisão contratual anterior (contrato nº 034/2012). LEGISLAÇÃO: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883, de 08 de junho de 1.994, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei nº. 9.648, de 28 de abril de 1.998. Data/ Horário da Abertura: 23 de Outubro de 2017, às 09h00min. Data /Horário de Protocolo dos Envelopes: 23 de Outubro de 2017, até as 08h50min. Local: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situada à Rua Jacarandá, 300 – Nações – Sala de Licitações da Prefeitura. O edital completo estará à disposição dos interessados de 02 a 23 de Outubro de 2017, no endereço eletrônico http://www.fazendariogrande.pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações. Fazenda Rio Grande/PR, 28 de Setembro de 2017. Luiz Rafael Lopes Presidente da CPL
INSTITUTO DEMOCRACIA E LIBERDADE - IDL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1) ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL: De conformidade com as disposições estatutárias da entidade, pelo presente, CONVOCAMOS o Quadro Associativo para Assembleia Geral Eleitoral, que elegerá para o próximo mandato diretivo da entidade os seguintes membros: a) Do Conselho Superior: o seu Presidente e 5 (cinco) Vice-Presidentes; e b) Do Conselho Fiscal: 3 (três) Conselheiros Efetivos e 1 (um) Conselheiro Suplente. 2) LOCAL: Sede Social do Instituto, situada à Rua Visconde do Rio Branco, n. 1.630, 12º, sala 1.201, Curitiba – PR – CEP 80.420.210. 3) DATA DA ASSEMBLEIA / HORÁRIO: Assembleia será realizada no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (quarta-feira), com início da votação as 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) e término as 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), seguindo-se a apuração e declaração dos eleitos. 4) REGISTRO DE CHAPA / PRAZO / LOCAL: Até as 18 (dezoito) horas, do dia 13 DE OUTUBRO DE 2017 (sexta-feira) – 40 (quarenta) dias antes da eleição - na Secretaria do Instituto Democracia e Liberdade. Curitiba, 28 de setembro de 2017. EDSON JOSÉ RAMON Presidente do Conselho Superior
em agosto
Dívida Líquida do Setor Público sobe a 50,2% do PIB
A
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 50,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 49,6% em julho (dado revisado). Em dezembro de 2016, estava em 46,2% do PIB. A dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,246 trilhões. Os números foram divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo Banco Central. A instituição previa que a relação da DLSP com o PIB chegaria a 50,8% em agosto. Já a dívida bruta do
governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,769 trilhões, o que representou 73,7% do PIB. Este é o maior porcentual para a série histórica. Em julho, essa relação estava em 73,1% (dado revisado) e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 74,3%. No melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB. A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País.
dinheiro
Pagamento de juros em agosto foi o menor para o mês desde 2014, segundo BC
O
chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira, 29, que o pagamento de juros em agosto, de R$ 36,012 bilhões, foi o menor para o mês desde 2014. Em 2017 até agosto, a cifra já chega a R$ 271,078 bilhões e, em 12 meses, de R$ 423,527 bilhões. De acordo com Rocha, a conta de juros já sofre o impacto da redução dos principais indicadores da
dívida pública: a Selic (a taxa básica de juros) e a inflação. “O gasto com juros em 12 meses, de 6,55% do PIB, é o menor desde fevereiro de 2017”, citou. Rocha pontuou ainda que a dívida líquida em agosto, de 50,2% do PIB, é comparável com dezembro de 2004 (5,19%). Ao mesmo tempo, a trajetória de crescimento da dívida bruta foi mantida em agosto, com 73,7% do PIB - recorde da série histórica.
a10
Justiça&Direito
DiárioIndústria&Comércio
Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Tribunal do Maranhão consolida investimento em segurança interna
LUZ DO SOL
O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao longo de 2016 e 2017, planejou e executou ações que estão intensificando a proteção de servidores, magistrados e jurisdicionados em fóruns e prédios do Judiciário maranhense em todo o Estado. Os investimentos demonstram o avanço conquistado na área de Segurança Institucional, reconhecido nacionalmente pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 176/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão entre os investimentos em segurança: aquisição e instalação de portais detectores de metal; videomonitoramento; sistema de controle de acesso de visitantes; equipamentos de Raio-X; cofres para armazenamento de armas; e aquisição de coletes a prova de balas e carros blindados. Todas as ações são desenvolvidas com orientações da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, presidida pelo desembargador Raimundo Barros, e pela Diretoria de Segurança Institucional, que tem à frente o coronel Alexandre Magno.
Ao mesmo tempo, Judiciário tem se mostrado o Poder mais opaco na adequação de seus órgãos à LAI e o mais sensível à importância da lei
Compete ao foro da capital do estado julgar ação que discute dano regional Compete ao foro da capital do estado julgar ação que discute dano regional. O entendimento, previsto no artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor, foi aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir que a Justiça Federal de Curitiba deve julgar uma ação civil pública com o propósito de impedir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais no Paraná, vigentes desde 1997. A Justiça Federal em Jacarezinho (PR), a 385 quilômetros da capital, declarou-se competente para julgar a demanda do Ministério Público Federal, pois, na visão do juiz que recebeu a ação civil pública, a controvérsia seria relativa a múltiplos danos locais, um em cada lote das rodovias concedidas. Para o relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, a hipótese não é de múltiplos danos locais, mas de dano regional, já que se trata da possibilidade de um ilícito administrativo indivisível. Nesses casos, segundo o ministro, seguem-se as regras do artigo 93 do CDC, e o foro competente é a Justiça Federal da capital do estado — no caso, Curitiba. O MPF alegou na ação civil pública que a União buscou renovar os contratos existentes nos mesmos moldes que o atual, sendo necessária a tutela jurisdicional para impedir a renovação ou exigir uma nova licitação para a concessão dos mais de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais no Paraná. Segundo o relator, o caso é peculiar, pois a ação busca coibir a prática de um único ato, cujo possível dano é o mesmo para quase todo o estado.
77% das ações que discutem acesso à informação são a favor da publicidade A
cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O levantamento foi feito pela ONG Artigo 19, que pro-
move a liberdade de expressão e o acesso à informação. Uma das principais conclusões de seus organizadores é que há uma evidente contradição no Judiciário. Se, por um lado, este é o Poder mais opaco em relação à adequação de seus próprios órgãos à LAI, por outro, tem se mostrado sensível à importância da lei. Um dos problemas encontrados em cerca de metade das decisões (126) é que elas sequer citam qualquer discussão sobre “interesse público”. E isso fica ainda mais evidente nas decisões consideradas desfavoráveis ao acesso à informação, segundo a ONG.
Uma das decisões que melhor ilustra a questão é do ministro Ari Parglender, do STJ. Ao julgar o Mandado de Segurança 16.179/DF, destacado pela Artigo 19, ele questionou: “O interesse público pertence à esfera pública e o que se faz em seu nome está sujeito ao controle social, ou o interesse público é do exclusivo domínio do círculo do poder, que em nome dele faz o que quer?”, para logo depois responder que a noção de interesse público não pode ser confundida com “razões de Estado”. Em outras palavras, não se pode confundir os interesses dos detentores do poder político
ou os responsáveis pela administração pública como sendo o interesse público. O trabalho traça ainda o perfil de quem são os autores das ações que discutem a LAI nos tribunais. Grande parte dos pedidos analisados veio de servidores públicos que não gostaram de ver seus nomes publicados junto com seus salários em páginas do governo de São Paulo. Além disso, muitos buscavam informações a respeito do tempo de serviço prestado para fins de aposentadoria, bancos de horas ou mesmo as razões de sua exoneração.
ALERTA TOTAL
Rótulo deve informar que glúten pode fazer mal à saúde de celíacos
A informação “contém glúten” nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é necessário advertir o consumidor de forma “ostensiva”de que o produto é prejudicial à saúde dos doentes celíacos. Esse foi o entendimento unânime da Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar embargos de divergência proposto pela Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Campo Grande (MS). A doença celíaca é uma reação imunológica ao glúten que provoca grave inflamação no intestino. O acórdão embargado da 3ª Turma dizia
ser suficiente informar se o produto tem ou não glúten para alertar os consumidores. Já o paradigma da 2ª Turma entendeu que a informação deveria ser complementada com a advertência. Para o colegiado de cúpula do STJ, o julgado da 2ª Turma é o mais adequado. Os ministros seguiram voto do relator
do caso, ministro Humberto Martins. Segundo o ministro e vice-presidente do tribunal, o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, diz que é direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como
OPINIÃO HUGO HORTA
A reforma trabalhista sob a perspectiva do ciclo econômico A Reforma Trabalhista que se materializa por meio da promulgação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a vigorar a partir de 11 de novembro deste ano, tem sido alvo de inúmeras críticas, sob a perspectiva de vilipêndio a direitos supostamente adquiridos pelos trabalhadores. As vozes mais altivas contra a Reforma Trabalhista, com tal discurso, buscam atrair para o Direito do Trabalho um princípio que a doutrina e a jurisprudência não reconhecem e que se volta ao Direito Ambiental, qual seja, o princípio do não retrocesso. Os princípios consagrados do Direito do Trabalho são: a aplicação da norma mais favorável, o in dubio pro operario, a proteção ao hipossuficiente e a primazia da realidade. A meu juízo, a Reforma Trabalhista não fere nenhum desses princípios. Muito pelo contrário, em algumas normas se verifica inclusive o enaltecimento expresso, como, por exemplo, a previsão do parágrafo único do artigo 10-A, da CLT. Segundo o novo dispositivo, quando se tratar de modificação fraudulenta do contrato social, com intuito de burlar o pagamento de verbas trabalhistas, permanece a responsabilidade do sócio retirante. Ora, é um engano pretender dissociar o Direito do Trabalho do contexto socioeconômico e fechar os olhos ao próprio dinamismo da relação capital x trabalho em um mundo globalizado.
Nele, desponta o gigante asiático, crescendo a níveis exorbitantes e impondo ao Ocidente mudanças de paradigmas, além da busca de alternativas disruptivas para rivalizar no comércio internacional, proteger suas divisas mais importantes e manter aceso o mercado interno, a ponto do representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, afirmar que o sistema econômico chinês é uma ameaça “sem precedentes” ao sistema comercial mundial. De fato, não se trata do velho discurso polarizado de socialismo versus capitalismo, pois o diálogo atual exige que sejam flexibilizadas certas regras, não raras vezes, em velocidade superior ao que se notava décadas antes, pois a revolução tecnológica e o “big data” possuem esse poder disruptivo. A França, modelo seguidamente copiado de socialismo democrático, nos dias atuais, pelo seu Presidente Emmanuel Macron, pretende estabelecer uma reforma de regras trabalhistas, inclusive para permitir a negociação direta entre funcionários e patrões, semelhante ao que foi aprovado aqui no Brasil. Portanto, não é isolada a iniciativa tupiniquim, considerando a perspectiva global. E, por outro lado, tal como aqui se reforma, também há uma contrapartida na França com outros direitos, como o aumento do percentual de indenização por cada ano trabalhado na empresa. Quero dizer, com isto, que o exame
há de ser feito no conjunto (como os operadores do Direito preferem chamar de uma interpretação sistemática), para concluir que há muitas benesses aos trabalhadores na Reforma Trabalhista que, sopesadas na balança da relação de trabalho, contribuirão fortemente à manutenção dos empregos e à criação de novas vagas – circunstância esta que estará sempre a depender, por óbvio, da conjuntura política e econômica que o país atravessar. Não se pode perder de vista também a necessária modernização do estatuto, datado de 1943, para que se possa alcançar o progresso e o desenvolvimento das novas tecnologias, as quais impactam de sobremaneira as relações de trabalho, a fim que não fiquem reguladas ao sabor da jurisprudência e ofereçam segurança e confiabilidade aos trabalhadores, aos empresários e aos investidores. *Hugo Horta é advogado parceiro do escritório Amaral, Yazbek Advogados. É Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho, e faz parte da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF. A reforma trabalhista será um dos principais assuntos da 1ª Maratona de Tributação & Inteligência de Negócios, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro, em Curitiba (PR). Mais informações no site www.mtin.com. br ou pelo telefone (41) 3595-8302.
Aumento de 35% de plano de saúde vinculado à OAB-SP volta a valer Voltou a valer o aumento de 34,9% aplicado ao plano de saúde Unimed feito por advogados junto à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Em despacho na quarta-feira (27/9), o desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça paulista, reviu decisão anterior após a apresentação de documentos pela Unimed Fesp. “Em atenção aos pedidos de reconsideração apresentados pelas rés, revi meu entendimento, passando a considerar possível o reajuste das mensalidades pelo índice cobrado, pois os documentos que instruem os autos, em especial, o ‘Plano de Adequação EconômicoFinanceira” apresentado pela ré Unimed à ANS (documento 5), é prova inequívoca de que esta se encontra em desequilíbrio econômico, principalmente pelo ingresso dos beneficiários da antiga carteira da Unimed Paulistana, o que ameaça a continuidade dos serviços de saúde dos associados da autora”, argumentou o relator do caso.
Justiça do Trabalho arrecada R$ 814 milhões na Semana da Execução Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, dinheiro que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas. O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, comemorou os resultados. “Esse resultado expressivo alcançado na Semana Nacional da Execução é fruto do empenho e esforço de todos os juízes do Trabalho e dos servidores da nossa Justiça aliado, sem dúvida, ao desejo dos empregadores de quitarem suas dívidas nesse momento em que a JT concentra seus esforços no sentido de resolver essas pendências”, celebrou. Os números apresentados pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que o esforço dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), surtiu efeito mais uma vez.
Justiça A11
DiárioIndústria&Comércio Segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Mediação reduz casos de violência em escolas de Vila Velha “Reconstruir o Viver” é um projeto desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha que vem multiplicando técnicas de justiça restaurativa e métodos pacíficos de solução de conflitos no município. Entre eles, a mediação e a construção de círculos de paz, que estão provocando mudanças de comportamento da comunidade. De acordo com a juíza Patrícia Neves, titular da Vara, idealizadora e coordenadora do projeto, esse trabalho começou em fevereiro de 2016, em razão da sensação diária de impotência do Juizado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Rede de Atendimento aos adolescentes perante a onda de criminalidade que atinge as famílias e as escolas. “Antes, a gente lidava apenas com as con-
sequências, agora estamos lidando com as causas desses problemas”. O projeto tem dois focos específicos. O primeiro é voltado para a solução dos processos já existentes no Juizado da Infância e da Juventude do município. Para isso, a Vara conta com servidores habilitados em práticas de justiça restaurativa e mediação judicial. Esses profissionais facilitam o diálogo entre as partes envolvidas, para que elas mesmas encontrem um fim para o conflito. “No curto tempo em que aplicamos os métodos restaurativos, já percebemos resultados positivos e muito mais duradouros do que os de uma sentença judicial. Havia um processo, por exemplo, que tramitava há muitos anos aqui na Vara. E foi através da mediação que conseguimos encerrá-lo.
Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais Por unanimidade de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda –, onde foi instaurado processo administrativo para apurar possível falta de urbanidade, insubordinação e resistência injustificada na execução de serviços. Paralelamente a esses acontecimentos, o servidor foi aprovado em novo concurso público para o cargo de analista administrativo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – vinculada
ao Ministério de Minas e Energia – e tomou posse. Na CVM, entretanto, a comissão de processo administrativo concluiu pela prática das infrações, e os autos foram enviados para julgamento ao ministro da Fazenda, que se considerou incompetente para decidir, pois o servidor já estava na ANP. O ministro de Minas e Energia, por sua vez, acolheu as conclusões do relatório final e aplicou a pena de demissão.
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DRONES ESPIONAM A CIDADE PARA AUMENTAR O IPTU O premonitório "1984" de George Orwell demorou trinta e três anos, mas finalmente chegou. Agora mesmo, um drone – aquele aviãozinho pilotado por controle remoto – pode estar sobrevoando uma casa atrás de um "puxadinho" ou de um quarto extra que o curitibano resolveu construir sem avisar a prefeitura. É aí que mora o perigo. Com os recursos em baixa e as despesas em alta, o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo encontrou um meio de fazer aumentar a arrecadação com o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano – joia da coroa em tempos de inanição financeira: vai contratar empresas de drone para filmar imóveis que porventura tenham sofrido alterações significativas sem prestar contas ao erário. NÃO É NOVIDADE Diga-se: não é propriamente uma novidade. Em 2005, a prefeitura já se utilizava de serviços de satélite para flagrar possíveis construções clandestinas, como aquela casinha para a filha casamenteira. A imagem captada, no entanto, era tema de discussão legal, porque, afinal, não captava a possível transgressão imobiliária acima de qualquer dúvida razoável. Ainda assim, a arrecadação do município com o imposto, já em 2010 (sob a administração de Luciano Ducci), aumentou em 40%.
Drone a serviço de mais impostos
O prefeito Rafael Waldomiro Greca de Macedo FINANCIADOS PELO BNDES É de se supor que o prefeito esteja de olho nessa possibilidade. Os drones que vão sobrevoar Curitiba (em número não estimado) serão financiados pelos BNDES – justamente o banco público enrolado em empréstimos beneméritos à JBS e às demais campeãs nacionais que o governo petista criou como um maná da indústria (com maná adubando dá).
Ato nulo
O servidor impetrou mandado de segurança no STJ. O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aderiu ao voto-vista apresentado pelo ministro Sérgio Kukina, que entendeu pela impossibilidade da demissão do servidor dos quadros de pessoal da ANP em virtude de infração cometida na CVM.
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao imporlhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua versão dos fatos. Uma das testemunhas o
Aroldo Murá G. Haygert
viu cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto. Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Concluindo pela ilicitude do ato, o Regional deferiu indenização de R$ 3 mil. No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”.
Foto captada pelo drone
Há mais por vir. Em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, anunciou um pacote de novas medidas de ajuste do INSS. "Não é uma majoração de imposto, quero deixar claro desde já", afirmou. NÃO EXISTE MÁGICA A perspectiva é bem o contrário. Com a baixa arrecadação e a tímida redução de gastos com pessoal, o caminho da prefeitura é sempre buscar aumentar o ISS e o IPTU, seus principais tributos. Não há fórmula mágica. No início do ano, esperava-se que o prefeito fizesse a lição de casa, tal como anunciou durante a campanha. Não é preciso ser bidu para concluir que tudo não passava de um discurso sob encomenda para ganhar uma eleição difícil. Sim, o prefeito pode estar agora vendendo uma "solução mágica" para a população, enquanto embeleza a cidade com estátuas, símbolos místicos e "surpresas" arquitetônicas. Rafael Waldomiro Greca de Macedo pode acreditar em duendes. Ao curitibano cabe acreditar em drones.
CIDA PEDE ÀS RÁDIOS MAIS DEFESA DA MULHER os crimes que atingem a mulher e, ao mesmo tempo, conclamar as próprias mulheres, seus familiares e pessoas próximas, para que denunciem os agressores. "Queremos ampliar essa iniciativa e incluir também o alerta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes", disse.
A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, solicitou ao setor de radiodifusão do Estado a ampliação da divulgação de campanhas informativas de combate à violência contra a mulher e a exploração sexual infantil. DENUNCIAR AGRESSORES "É importante a participação efetiva da imprensa na divulgação de campanhas informativas. Ações para denunciar os agressores e proteger as mulheres, as crianças e as famílias", disse a vice-governadora nesta sexta-feira (29) durante o 24º Congresso Paranaense de Radiodifusão em Curitiba.
Cida falando à Aerp pela mulher. AÇÃO DE CIDA Por iniciativa de Cida Borghetti a Aerp criou em 2015 um boletim para conscientizar a população para
350 PROFISSIONAIS O evento organizado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert/PR), reúne cerca de 350 profissionais de radiodifusão de todas as regiões do Paraná.
Com colaboração de Marcus Vinicius Gomes, André Nunes e Michelle de Cerjat.
JORNAL UNIVERSIDADE
AGOSTO/2017: BRASIL gloriosamente improdutivo: Palestra de José Pio Martins traz de volta a baixa produtividade como fator de entrave à recuperação econômica da nação e a burocracia como principal causa. Confira: https://www.cienciaefe.org.br
VIDEO DO LANÇAMENTO DO VOZES DO PARANÁ 9
Imagens em vídeo captadas pelo jornalista Vinícius Sgarbe da noite de lançamento de Vozes do Paraná 9, no dia 11 de agosto, na Sociedade Garibaldi. Apoio do jornalista Marcus Vinicius Gomes na gravação das entrevistas com alguns dos personagens retratados. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=uB7DP1lzkrE&feature=youtu.be. https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert