03-01-12 Indústria&Comércio

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Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 03 de janeiro de 2012 Ano XXXV | Edição nº 8532 | R$ 1,50

DIÁRIO. Mais que notícias. inteligência. conhecimento.

Superávit da balança comercial é o maior desde 2007

Opinião Leão Virtual Quando, em 1979, a Receita Federal decidiu vincular a imagem do Leão ao Imposto de Renda, assim o fez porque entendeu que o felino “é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo.”

O “sucesso” da campanha foi tão grande que ainda hoje o rei da selva é associado à figura do Imposto de Renda. E desde então os contribuintes lembramse da “mordida do Leão” ao ter de, anualmente, preencher a declaração. justiça&direito | a8

reajuste

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor geral | a3

agricultura

Ocepar registra perdas na soja e no milho no Paraná por seca

Resultado alcançado em 2011 foi de US$ 29,79 bilhões, segundo o governo

geral | a2

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 29,79 bilhões em 2011. O resultado é o maior desde 2007, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (02/01) pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

O saldo foi 47,8% superior ao registrado em 2010.

De janeiro a dezembro do ano passado, as exportações soma-

tecnologia

Governo prepara programa de internet gratuita para o Estado geral | a3

supersimples

Prazo para adesão ao programa Simples Nacional já começou

De janeiro a dezembro, as exportações somaram US$ 256 bilhões

ram US$ 256 bilhões. O valor é 26,8% maior que o registrado no mesmo período de 2010. As importações no período foram recordes, somando US$ 226 bilhões, aumento 24,5% ante o mesmo período do ano anterior.

Nos 251 dias úteis do ano passado, as exportações ficaram em US$ 256,041 bilhões, com média diária de US$ 1,02 bilhão.

negócios | a4

funcionários

Rede de Hotéis Deville investe em programas de desenvolvimento negócios | a4

Jardim das Américas

Shopping tem cultura e diversão para as crianças nas férias negócios | a4

REGISTRO Ministro da Fazenda espanhol diz que novas medidas econômicas serão lançadas urgentemente O ministro da Fazenda e Administração Pública da Espanha, Cristóbal Montoro, anunciou nesta segunda-feira (02/01) que o governo tomará novas medidas urgentes, na próxima quinta-feira (05), para “tapar a ferida” do déficit público.

Durante a posse de três secretários de seu ministério, Montoro não disse quais seriam as medidas, mas afirmou que elas mostrarão aos parceiros europeus e internacionais que a Espanha é um país com potencial, trabalho e iniciativa para tomar decisões.

Operação Barreira Fiscal no Rio arrecada cerca de R$ 280 milhões O Rio arrecadou cerca de R$ 280 milhões, em menos de dois anos, em multas aplicadas a 43 mil motoristas que tentavam entrar no estado com mercadorias sem nota fiscal. A Operação Barreira Fiscal foi criada em fevereiro de 2010, fruto de uma parceria entre as secretarias de Governo, Fazenda e Segurança para coibir a sonegação de impostos, além da circulação de produtos ilegais como armas e drogas.

A ação conta com quase 200 policiais militares, 145 agentes da Secretaria de Governo e 130 auditores da Receita Estadual e ocorre diariamente nas estradas com o objetivo de controlar a entrada de mercadorias no estado.

Reservas internacionais crescem 22% em 2011 e atingem US$ 352 bi O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (02/01) que as reservas internacionais brasileiras encerraram o ano passado com o volume recorde de US$ 352,012 bilhões, ou US$ 63,437 bilhões a mais que os US$ 288,585 bilhões registrados no final de 2010.

Houve, portanto, um crescimento de 21,98% em 2011, como decorrência, em grande parte, das compras feitas pelo BC no mercado à vista de câmbio para conter a desvalorização da moeda norte-americana.

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economia | a5

Educação no PR fechou 2011 com mais investimentos Valorização dos profissionais da educação, investimentos em infraestrutura e democratização das decisões estão entre os avanços obtidos na área da educação no Paraná este ano, conforme balanço apresentado pelo secretário da pasta, Flávio Arns, que também é vice-governador.

Segundo ele, o desafio para o próximo ano é dar continuidade ao trabalho de melhoria da qualidade do ensino iniciado nesta gestão.

JFOGURA

geral | a2

INDICADORES FINANCEIROS Maiores altas

COTAÇÃO

GOL TECTOY TECTOY INEPAR INEPAR

Maiores QUEDAS ALFA CONSORC COBRASMA ALFA INVEST ESTRELA ALFA INVEST

CÂMBIO

IBOVESPA

MERCADO À VISTA

Maiores altas*

COTAÇÃO

0,02 0,04 0,04 2,50 2,18

BRASKEM BROOKFIELD GAFISA BRASIL TELEC ROSSI RESID

COTAÇÃO

Maiores QUEDAS

4,61 0,07 4,91 0,54 5,32

JBS USIMINAS COPEL BRF FOODS TAM S/A

13,70 5,29 4,39 11,53 8,47

COTAÇÃO 5,74 16,87 38,30 35,90 35,22

Moeda

Compra

Venda

Dólar turismo

1,8000

1,9400

Dólar comercial

1,8684

1,8694

Dólar paralelo

1,5900

1,7300

Euro

2,4202

2,4181

Ouro (Grama/R$):

199,92

BOM DIA!

EDITORIAL

Otimismo e esperança em 2012 Não é só a notícia do novo salário mínimo nacional, que passa a valer a partir deste mês que anima os brasileiros na volta de deste feriado.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 29,790 bilhões em 2011 (47,8% maior que em 2010), segundo informou hoje o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

E o saldo da balança, em 2011ficou acima das estimativas do mercado (US$ 27 bilhões a US$ 28,1 bilhões). Em 2010, o saldo acumulado da balança foi positivo em US$ 20,155 bilhões.

Numa economia crescente, apesar da crise econômica mundial, é possível observar

O juro do cartão de crédito no Brasil é o mais alto na comparação com cinco países da América do Sul e o México, segundo pesquisa divulgada ontem. economia | a5

que o resultado do superávit em 2011 é fruto de exportações de US$ 256,041 bilhões e de importações de US$ 226,251 bilhões.

Claro que também, forçado pela crise, o nosso orçamento prévio do governo não conseguiu cumprir a meta para o ano em exportações, de US$ 257 bilhões.

Em janeiro de 2011, a expectativa era de que os embarques externos brasileiros somassem US$ 228 bilhões.

Resta esperar que os caminhos da economia brasileira sejam iluminados por ideias que permitam nosso setor produtivo industrial ser mais competitivo no cenário externo.

Central de Atendimento: 41 3333.9800

Juro do cartão de crédito no Brasil supera taxas cobradas em seis países da América Latina

Inflação em 2011 ficou acima da do ano anterior, indica FGV

Ambev divulga resultado de programa de trainee Após um concorrido processo seletivo, 20 jovens foram selecionados pelo Programa Trainee 2012 da Ambev. Eles começarão a trilhar suas carreiras na companhia, já como funcionários contratados. negócios | a4

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou dezembro em alta de 0,79%. economia | a5

e-mail: pauta@induscom.com.br

Editais na página A7

Geral

“O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que vêem e deixam o mal ser feito.”

Albert Einstein Indústria&Comércio | Curitiba, terça-feira, 03 de janeiro de 2012 | A2

Infraestrutura

Previsão do tempo

Governo prepara plano de modernização dos aeroportos

fonte: www.simepar.br

Mín.: 14° Máx.: 25°

A terça-feira no Paraná será de tempo estável em todas as regiões. No interior do Estado o sol predomina desde o início do dia e faz muito calor nestes setores no período da tarde.

Nas regiões sul, leste e Campos Gerais a nebulosidade fica variável com presença de sol em vários momentos do dia.

Pode garoar no período da noite na áreas da Serra do Mar.

Educação Básica

Educação fechou 2011 com mais investimentos Valorização da educação foi uma das conquistas promovidas pelo Governo

V

alorização dos profissionais da educação, investimentos em infraestrutura e democratização das decisões estão entre os avanços obtidos na área da educação no Paraná este ano, conforme balanço apresentado pelo secretário da pasta, Flávio Arns, que também é vice-governador.

Segundo ele, o desafio para o próximo ano é dar continuidade ao trabalho de melhoria da qualidade do ensino iniciado nesta gestão.

“Precisamos da união e do esforço de toda a sociedade pela transformação do ensino público. Nosso objetivo é que nossos estudantes tenham a melhor educação do Brasil. No Paraná, a educação é prioridade absoluta para o governo”, disse Arns.

A valorização dos profissionais da educação foi uma das conquistas promovidas pelo Governo do Estado. Cumprindo um compromisso assumido com a categoria, o governador Beto Richa iniciou o processo de equiparação da remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais servidores do Estado que possuem nível superior. Em setembro, Richa sancionou a lei nº. 681/11, garantindo reajuste salarial de 5,91% para professores ativos e aposentados da rede estadual de ensino. A medida beneficiou 84.165 professores.

Foi o segundo aumento para o magistério este ano. No total, os salários da categoria foram reajustados em 12,79%.

No dia 28 de dezembro, o governo pagou a 33 mil funcionários – entre servidores do

“A participação de professores, funcionários, pedagogos, da família, da comunidade e de parceiros da escola pode contribuir na melhoria do ensino ofertado no Paraná”, disse

Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) – as das promoções e progressões de carreira relativas aos anos de 2011, 2010 e 2009. O valor total retroativo dos benefícios foi pago pelo governo em folha complementar e somou R$ 53,5 milhões.

Outro avanço foi a solução do impasse que há oito anos prejudicava os professores que concluíram o programa de capacitação para docentes pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) e aguardavam definição sobre a validade do certificado do curso. O governo manteve diálogo constante com as universidades e com os

professores, garantindo a 15 mil professores a oportunidade de complementar os estudos e obter a certificação. Oito mil professores que já haviam feito a complementação tiveram os diplomas reconhecidos.

TRANSPORTE – “Não medimos esforços para garantir um ensino de excelência para toda a rede estadual de ensino”, afirmou Arns. O secretário destacou também que os repasses aos municípios para o transporte escolar aumentaram em mais de 100% – de R$ 28 milhões em 2010 para R$ 58 milhões em 2011.

Também foi criado o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), para aperfeiçoar o aten-

dimento do serviço. Gestores municipais dos 399 municípios do Estado foram qualificados para utilizar o sistema, que prevê o cadastro, organização e sistematização de todas as informações via internet. Na rede estadual de ensino, mais de 360 mil estudantes são atendidos pelo transporte escolar.

OBRAS – Foram destinados cerca de R$ 130 milhões para a melhoria da rede física das escolas da rede pública. A Secretaria da Educação investe na construção de unidades novas, ampliações e reformas para oferecer condições de atendimento adequado à demanda existente, além de recuperar a rede física estadual.

Ocepar vê perdas na soja e no milho no PR por seca O Paraná, maior produtor de milho do Brasil e segundo no ranking de produção da soja do país, já registra perdas no potencial produtivo das lavouras em função da seca, avaliou a Ocepar, a entidade que representa as cooperativas do Estado.

As áreas do Paraná que mais carecem de chuva, que incluem o oeste, norte, noroeste e uma

parte do sudoeste, cultivam cerca de dois terços da safra de soja do Estado e 40% do milho, segundo avaliação da Ocepar.

“A gente estima que 30% dos dois terços estão na fase mais suscetível a perdas (em floração e formação de grãos)...”, disse o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra. Cerca de 70% das áreas que mais

sofrem com a seca estão em desenvolvimento vegetativo, e os impactos da falta de chuva sobre essas lavouras é menor, acrescentou ele.

“Quanto antes chover melhor, pois vai interromper o aumento das quebras de safras. Eu, particularmente, viajei para o sudoeste, e achei as lavouras muito feias”, comentou ele. “Devemos

ter perdas de milho e soja, mas principalmente soja...”

Antes mesmo dos efeitos da seca, o governo do Estado já previa que o Paraná poderia colher cerca de 14 milhões de toneladas de soja na temporada 2011/12, abaixo do recorde de 15,3 milhões de toneladas da safra anterior, quando a produtividade foi recorde.

Informe da Câmara Municipal de Curitiba Setran recebe emendas da Câmara para o orçamento O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) e futuro secretário de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo, vai gerir a Setran em 2012 com “irrestrito apoio legislativo”. Mais de uma dezena de emendas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal foram aprovadas dentro da votação do Orçamento 2012, no encerramento das sessões plenárias, possibilitando o início da gestão municipal, segundo o presidente, vereador Paulo Frote (PSDB).

O parlamentar explica porque a série de emendas foram aprovadas no

Orçamento 2012. “Para a Setran, que foi criada em 2011 pela lei municipal 13.877, há necessidade de inclusão da parte que trata de sua legislação e respectivas atribuições, para adequar o conteúdo à forma da proposta orçamentária. Em cumprimento ao disposto na lei federal 4.320, de março de 1964, constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação de trânsito”, informa.

Sendo assim, aproximadamente R$ 70 milhões foram viabilizados pelas emendas para montar os recursos necessários de

gestão e operacionalidade da nova secretaria, com a transferência de verbas do Fundo de Urbanização de Curitiba. A municipalização do trânsito tem haver com a criação de órgãos de fiscalização específicos prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atribuições definidas pela mesma legislação, que vigora desde 1998. Coube aos municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências. No caso de Curitiba, o novo órgão municipal executivo de trânsito terá estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito e controle e análise de estatística.

“O objetivo é superar uma defasagem estratégica de mais de 20 anos no modal aéreo, modernizando a gestão dos aeroportos”, afirmou o secretário José Richa Filho

A Secretaria de Infraestrutura e Logística prepara um edital de contratação de uma empresa especializada para elaborar o Plano Aeroviário do Paraná. “O objetivo é superar uma defasagem estratégica de mais de 20 anos no modal aéreo, modernizando a gestão dos aeroportos”, afirmou o secretário José Richa Filho.

A contratação do plano, já autorizada pelo governador Beto Richa, é necessária porque o Paraná possui uma das maiores estruturas aeroviárias do País. São 40 aeroportos públicos – quatro gerenciados pela Infraero (Afonso Pena, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu) e 61 pistas privadas, localizadas principalmente em fazendas e empresas do interior.

A elaboração do plano permitirá ao Paraná apresentar projetos e requisitar recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) para obras de melhoria, reformas e ampliação dos aeroportos públicos. O documento vai considerar aspectos socioeconômicos regionais e de demanda atual e futura. Com um desenho voltado para a integração multimodal, deverá se tornar um indutor do desenvolvimento de todas as regiões paranaenses.

Técnicos da secretaria já mantiveram contato com o Instituto para o Desenvolvimento Espacial e Aeronáutico (Idea), informando que o Paraná pretende considerar a demanda atual e futura, tendo em conta as estratégias nacionais para o setor.

CONVÊNIO – Paralelamente, o Governo do Estado desenvolve ações para realizar obras de melhoria e ampliação nos aeroportos de Cascavel e Maringá, por meio do Profaa, e também no de Londrina.

Um convênio assinado com a União vai garantir R$ 7,1 milhões para o novo terminal de

passageiros de Cascavel e R$ 7 milhões para o novo pátio de aeronaves de Maringá. O governo federal assumirá 70% dos recursos – o restante será do Paraná.

Em Londrina, o governador Beto Richa assinou um convênio com a prefeitura para dar início à desapropriação de áreas do entorno do Aeroporto Governador José Richa. O Governo do Estado vai repassar inicialmente R$ 9 milhões para dar andamento ao processo, e poderá repassar até R$ 27,5 milhões para a desapropriação dos imóveis, necessária para a ampliação do aeroporto e a instalação do ILS (Instrument Landing System, um sistema de aproximação por instrumentos).

Com relação ao aeroporto Afonso Pena, administrado pela Infraero, o governador Beto Richa assinou em dezembro um decreto que declara de utilidade pública para desapropriação uma área de 751,5 mil metros quadrados, no entorno do terminal, que será utilizada para a ampliação da estrutura já existente e a implantação da terceira pista de pousos e decolagens.

De acordo com o levantamento da secretaria, as necessidades operacionais do aeroporto de São José dos Pinhais são uma nova pista com 3,4 mil metros, a ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do terminal de cargas e a instalação do equipamento ILS-3.

O conjunto de medidas do novo plano aéreo deve levar em conta projetos como o apresentado por um grupo de empresários que pretende construir um aeroporto internacional de cargas no município de Tibagi, na região dos Campos Gerais. Com previsão de investimento de cerca de R$ 3,5 bilhões, o terminal terá quatro pistas, 8,8 mil metros quadrados de armazéns e oito hangares.

EXPEDIENTE

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GeralEstadual Curitiba, terça-feira, 03 de janeiro de 2012 | A3 | Indústria&Comércio

reajuste

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor Novo salário terá impacto de R$ 23,9 bi nas contas públicas em 2012

Também começa a valer o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego

E

ntra em vigor o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão

responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começa a valer o reajuste de 14,12% no valor do

Paraná recompõe quadro funcional de áreas essenciais para o cidadão Apesar das dificuldades financeiras, o Governo do Paraná vai aos poucos recompondo o quadro funcional com a contratação de servidores para setores essenciais do serviço público, como segurança, educação e saúde. De janeiro a novembro de 2011, o Estado já anunciou a contratação de 62.992 servidores efetivos e temporários – estes contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

São funcionários que irão melhorar e aprimorar o serviço público, atendendo à meta do governo de oferecer um atendimento mais qualificado e profissional. “Nossa atenção prioritária foi para as áreas que afetam diretamente a população. Mesmo com as dificuldades financeiras, estamos nos esforçando para não deixar a máquina pública travada.

Providenciamos importantes contratações e anúncios para o funcionalismo”, disse o governador Beto Richa, destacando que os novos servidores irão reforçar o atendimento de áreas que apresentavam defasagem de pessoal.

O secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que além das

Luiz Eduardo Sebastiani, secretário de Administração e Previdência do Paraná

áreas prioritárias, outras contratações foram realizadas para fortalecer a parte operacional do Estado. Segundo ele, novas contratações serão realizadas em 2012, motivadas por aposentadorias e também pela expansão das receitas, que permitirá avançar no processo de recomposição de quadros. “Queremos fazer contratações que garantam o atendimento adequado à população em áreas como segurança, saúde e educação, mas tudo com muita responsabilidade financeira”, disse.

Sebastiani destaca que o governo estadual acompanha com rigor o limite para gastos com folha de pagamento, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% da receita corrente líquida. “Este ano, nossa meta foi recompor o quadro funcional que estava defasado por aposentadorias, comprometendo o atendimento ao cidadão”, disse ele, lembrando que as aposentadorias são custeadas pelo fundo previdenciário, desonerando a folha de pagamento.

De acordo com o secretário, antes de autorizar a abertura de um concurso público ou processo seletivo, o governo estadual verifica rigorosamente as vagas existentes e as possibilidades financeiras para bancar o custo das contratações. Assim, a expansão do quadro de pessoal obedeceu os limites de dispêndios definidos pela legislação.

SEGURANÇA Na área de segurança, o governador Beto Richa autorizou a nomeação de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis (667 investigadores, 25 escrivãos e três papiloscopistas) aprovados em concursos públicos.

Desenvolvimento Urbano

Governo prepara programa para levar internet gratuita a todo o Estado A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano está desenvolvendo um projeto que pretende levar internet gratuita a todos os municípios paranaenses a partir de 2012.

Batizado de Paraná Digital, o programa está em fase de elaboração e ainda será submetido à apreciação do governador Beto Richa.

“O objetivo é atender principalmente a população mais carente”, informa o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri. Ele também destaca outro projeto importante em desenvolvimento na pasta: o Sedu Interativa, que

visa melhorar o planejamento de ações da pasta.

De acordo com o secretário, o projeto Sedu Interativa baseia-se num software para cadastramento dos municípios – que podem alimentar o sistema via internet – e que permite também um diagnóstico de todas as ações de desenvolvimento urbano em andamento ou realizadas no Estado.

“Essa ferramenta permitirá melhorar o nosso planejamento e definir prioridades de acordo com as necessidades indicadas pelo diagnóstico. Com isso, será possível levar o desenvolvimento de forma integrada, racionali-

zando o uso do dinheiro público e ajudando as administrações municipais”, afirmou.

Para Silvestri, o balanço do trabalho da secretaria no primeiro ano do governo Beto Richa é positivo. “Tivemos 284 obras concluídas e mais 311 iniciadas”, disse.

Outras obras importantes destacadas por ele são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros da Juventude, realizados em parceira com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, a construção de escolas municipais e Clínicas da Mulher.

benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76.

O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas.

Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Curitiba é recordista no país em CRAS Nota 10 Curitiba é recordista no país em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Nota 10 pela segunda vez. Dos 31 CRAS que tiveram nota 10 em avaliação feita em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e divulgada neste ano, 15 são de Curitiba.

Em 2011, Curitiba também foi reconhecida como referência nacional no atendimento a morador de rua e assistência social, pelos programas desenvolvidos pela Fundação de Ação Social (FAS).

A FAS atendeu mais de 70 mil famílias neste ano, com acolhida, orientações, acompanhamento familiar, ações socioeducativas, eventos, encaminhamentos, entre outros benefícios. Fechou o ano com 403 convênios assinados com entidades sociais.

EXEMPLO A Campanha Doe Calor 2011 da Prefeitura, de 10 de maio a 30 de setembro, atendeu o recorde de 346.039 pessoas, um crescimento de 25,4% em relação ao total de atendimentos em 2010 (276.115 pessoas). A FAS atendeu mais de 200 mil pessoas na proteção social básica e teve cerca de 60 mil alunos nos cursos dos Liceus de Ofícios. Também fez campanhas de apoio ao Rio de Janeiro, Blumenau e Litoral do Paraná, atingidos pelas chuvas.

Resultados - A FAS termina 2011 com 870 famílias inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com o acompanhamento de 1.485 adolescentes, e o atendimento de 144 grupos de convivência de idosos. O programa Liceu de Ofícios teve 43.183 inscritos em cursos de qualificação profissional.

Aroldo Murá G.Haygert COMUNICADO Desde o dia 19 de dezembro, o jornalista e professor Aroldo Murá G.Haygert, está em férias. O colunista continua a atender pelo aroldo@cienciaefe.org.br.

Voltamos a veicular a coluna diariamente a partir do dia 09 de janeiro de 2012.

O editor

AB Notícias

abnoticias@abcom.com.br

BOM PARA VIVER O município de Quatro Pontes, no Oeste, se destaca pelos baixos índices de analfabetismo e pobreza. A cidade ganha o título de “capital da longevidade”, já que tem a maior expectativa de vida do Paraná. A esperança de vida ao nascer é de 83 anos, sendo que a média estadual é de 74 anos. Além disso, dos 3.378 moradores com dez anos ou mais, 3.349 são alfabetizados. Os habitantes dali têm ainda o sétimo maior rendimento médio domiciliar per capta, cerca de 910 reais.

TECNOLOGIA PARA A CERÂMICA Campo Largo, na região de Curitiba, conta agora com o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas do Paraná (Cestec). O local possui laboratórios de última geração que visam melhorar a qualidade dos produtos feitos no Estado. O investimento de 1,5 milhão de reais permite que as fábricas da Capital da Louça testem seus produtos. No futuro, o local vai ofertar cursos de profissionalização para a comunidade.

DE OLHO NO LITORAL A fábrica Aker Solutions, na Cidade Industrial de Curitiba, estuda a possibilidade de instalação de uma unidade no Litoral do Paraná. A empresa que fabrica equipamentos para exploração submarina de petróleo tem interesse em investir na região, pois o custo do transporte dos equipamentos é alto. Há ainda previsão de geração de empregos, já que em dois anos o número de funcionários passou de 360 para 1,3 mil.

DESTAQUE NA TELONA O cinema curitibano vem ganhando destaque. A produção “A Fábrica”, de Aly Muritiba, foi selecionada para o Festival Internacional de Curtas Metragens de Clermond Ferrand, principal competição do gênero no mundo. O evento inicia em 27 de fevereiro na França. “Ovos de Dinossauro na Sala de Estar”, de Rafael Urban, vai para Roterdã, na Holanda, no final deste mês onde competirá com produções do mundo todo. É o festival de maior prestígio do continente europeu.

SOLUÇÃO PARA O LAGO O problema causado por vândalos no Lago Municipal Aratimbó em Umuarama, no Noroeste, será resolvido assim que os órgãos ambientais voltarem das férias. Uma peça foi danificada e não é possível chegar até ela. Estuda-se a possibilidade de esvaziamento do lago para concerto dos danos, mas a decisão só será tomada quando os órgãos estiverem funcionando. O nível da água do lago já baixou um metro.

VÁRIOS FERIADOS O ano de 2012 terá o dobro de feriados com possibilidade de prolongamento, o que anima trabalhadores e estudantes.

Segundo o Ministério do Planejamento, oito datas são feriados nacionais e devem ser respeitadas. Outras sete são indicadas como pontos facultativos. O ano bom de feriados também é comemorado pelas agências de viagem, que devem aumentar as vendas. Porém são dias perdidos para o comércio e a indústria.

NOVOS INVESTIMENTOS Ponta Grossa, nos Campos Gerais, doa áreas para a instalação de seis empresas no Parque de Confecções. As obras iniciam em seis meses e estarão concluídas em dois anos. A Fernando Brasil Soares, por exemplo, vai investir 157 mil reais para fabricação de confecções em geral, criando 38 postos de trabalho. A Ana Maria Jansen, de cortinas, roupas de cama e toalhas, investirá 150 mil e gerar 40 novos empregos.

APROVEITAR AS FÉRIAS Começa hoje, 3, o Verão em Ação em Cascavel. Serão ofertadas para a população diversas atividades no Centro Esportivo Ciro Nardi. Há cama elástica, tobogã, brincadeiras como perna de pau e chinelão. No lago é possível praticar canoagem e as academias ao ar livre são também ótimas opções para quem quer se exercitar no verão. As atividades seguem até o dia 3 de fevereiro.

AÇÃO SOCIAL Curitiba é a capital recordista em Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) nota 10 pela segunda vez. Dos 31 centros que tiveram nota máxima em avaliações feitas pelo Ministério do Desenvolvimento em 2010, 15 eram de Curitiba. A Fundação de Ação Social de Curitiba também foi reconhecida, no ano de 2011, como referencia nacional ao atendimento aos moradores de rua e assistência social.

MAIS RECALLS O número de recalls feitos no Brasil dobrou nos últimos dois anos, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. No ano de 2011, 75 produtos tiveram recalls. Os itens que lideram a lista são veículos e motocicletas. Porém, também se verifica de alimentos, medicamentos e equipamentos de informática. A ação é feita quando há risco para os consumidores.

BOA SAFRA A produção paranaense de grãos para o verão 2011/2012 deve atingir o volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo estabilidade em relação à última safra. A maior parte da produção é de milho e soja que ocupa quase a totalidade da área plantada, 5,63 milhões de hectares.

Negócios Indústria&Comércio | Curitiba, terça-feira, 03 de janeiro de 2012 | A4

Supersimples

Prazo para adesão ao programa já começou Prazo para as micro e pequenas empresas vai até 31 de janeiro Começou no dia 1º, e vai até 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Dono da Brasilis Pietra, uma pequena empresa do setor de mármores e granitos, com 22 empregados no Rio de Janeiro, o empresário Mauro Varejão garante que o ajuste no Supersimples permitirá a ampliação do negócio. O objetivo é crescer 30% no período de um ano e meio. “Até fevereiro, comprarei uma nova máquina para ampliar a produção e contratarei mais dois ou três empregados”, diz Varejão.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro, o empresário acredita que a mudança, somada aos

investimentos na cidade para eventos como a Copa do MundoFIFA 2014, incentivarão outros empreendedores a investirem nas suas empresas. “O setor de mármore e granito no Rio de Janeiro gera cerca de 20 mil empregos e, até 2015, deve aumentar em mais 40% o número de vagas”, exemplifica.

O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo

1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país.

“O ano de 2012 começa com novas energias para os pequenos negócios, possibilitando mais oportunidades e reforço do seu papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração

de emprego”, avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples Nacional. Como a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências, serão incluídos automaticamente.

Som ente as empresas em início de atividades podem se registrar no Simples depois do mês de janeiro. Mas é preciso observar o prazo: elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido.

De acordo com a Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que até o dia 31 de dezembro tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões, permanecerão no sistema. O secretário executivo do comitê, Silas Santiago, estima que cerca de 10 mil empresas estejam nessa situação.

Ambev divulga resultado de programa de trainee

Depois de um concorrido processo seletivo – recorde de 73.889 inscrições – 20 jovens foram selecionados pelo Programa Trainee 2012 da Ambev.

Eles começarão a trilhar suas carreiras na companhia, já como funcionários contratados, a partir do dia 02 de janeiro, com um salário inicial de R$ 4.300,00. No período de dez meses, eles receberão treina-

mento em todas as áreas da empresa. A turma recém-formada conta com representantes de nove Estados do Brasil, além de um peruano. A maior parte deles é formada nos cursos de Engenharia e Administração de Empresas.

Na primeira fase de treinamento (primeiros cinco meses), eles passarão dois meses nas unidades fabris da Ambev para

conhecer o processo de produção de bebidas; ficarão mais dois meses nos Centros de Distribuição Direta para aprender sobre as atividades da área comercial; e participarão, por um mês, de treinamento estratégico no prédio da administração central da companhia, em São Paulo, para se aprofundar na cultura Ambev.

Na segunda metade do pro-

grama (os cinco últimos meses), os jovens escolherão uma área de interesse na qual receberão orientação dirigida e aprofundarão os conhecimentos sobre suas atividades futuras. Durante esta etapa, eles serão enviados para St. Louis, nos Estados Unidos, quando todos os trainees do mundo da Anheuser Busch InBev se reúnem para um período de treinamento intensivo.

Rede de Hotéis Deville investe em programas de desenvolvimento de funcionários

A Rede de Hotéis Deville investiu cerca de R$ 300 mil em programas de treinamento e desenvolvimento de funcionários, nos últimos meses. Além de projetos voltados ao aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento comportamental, a empresa incentiva a atração e retenção de talentos, por meio de processos seletivos internos, bonificações e abertura de vagas para iniciantes.

A área de gestão de pessoas da empresa desenvolve tanto projetos de formação continuada para cargos de liderança, quanto atividades voltadas a funcionários com talento potencial para ocupar posições estratégicas, como o projeto “Líderes do Futuro”. Em um ano, os programas de aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento comportamental contaram com 3.264 participações e totalizaram 14.640 horas de

atividades.

Além do desenvolvimento continuado, a Deville oferece oportunidades de crescimento de carreira. Para a diretora de Recursos Humanos da rede, Maria do Carmo Schmidt, “pessoas com mais chances de ascensão dentro da rede são as que gostam de trabalhar com pessoas, que gostam do que fazem, são bem-humoradas, responsáveis, cooperam e que têm facilidade para relacionamento interpessoal. Sem esquecer do conhecimento técnico, item que a empresa procura dar suporte aos que possuem menor experiência”.

Até o último mês de setembro, 51 colaboradores haviam sido aprovados em processos seletivos internos para assumir cargos de liderança. Também como forma de atrair talentos, foi criado o programa “Indique um Amigo”- que está comple-

tando um ano em Curitiba -, o qual premia colaboradores que recomendam pessoas para trabalhar em alguma das unidades da rede. Essa nova visão na Gestão de Pessoas resultou na abertura de 440 vagas para iniciantes na Rede Deville, de janeiro a setembro deste ano trazendo novas oportunidades para quem quer se desenvolver carreira ou ingressar no mercado de trabalho.

Qualidade de vida - Outro foco da gestão de pessoas da Rede Deville é o bem-estar dos colaboradores. A ginástica laboral, por exemplo, já é rotina na vida dos funcionários da Central de Reservas, localizada em Curitiba. A idéia é que o projeto seja implantado nas demais unidades da rede. Além disso, com a mudança de endereço da Central, foram adquiridos mobiliários que levam em conta a ergonomia, evitando lesões

ocasionadas pela má postura e desconforto durante o expediente.

GRUPO

A Deville nasceu a partir da visão empreendedora de Jayme Canet Junior e João Canet Neto, que abriram em 1974 o Hotel Deville Colonial, no centro de Curitiba. Após 37 anos, o grupo atua nas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste.

A rede tem atualmente dez unidades, 1.551 acomodações e cerca de mil funcionários.

Administra os hotéis São Paulo Airport Marriott Hotel (SP), Deville Salvador (BA), Deville Porto Alegre Aeroporto (RS), Deville Rayon Curitiba (PR), Deville Curitiba (PR), Deville Maringá (PR), Deville Cuiabá (MT), Deville Express Florianópolis (SC), Deville Express Cascavel (PR) e Deville Express Guaíra (PR).

Shopping Jardim das Américas oferece opções de cultura e diversão para as crianças nas férias Durante todo o primeiro mês do ano, não vai faltar opção para a criançada se divertir a valer no Shopping Jardim das Américas.

De 11 de janeiro a 05 de fevereiro, uma vasta programação vai oferecer diversas atrações preparadas especialmente para entreter a garotada.

Um dos grandes destaques é a grade de Oficinas de Pintura, com turmas diárias às 15h, 16h, 17h e 19h. Educativas, as oficinas proporcionam momentos de criatividade e descontração, alternando três formatos: pintura em MDF, cerâmica ou gesso, de acordo a data. As aulas são realizadas na Praça de Eventos e a taxa de participação é de um pacote de bolacha recheada, que será doado ao Instituto Pró-

CMYK

Cidadania de Curitiba (IPCC).

O tradicional Clubinho Kids, espaço de recreação infantil com entrada gratuita, também trará atividades especiais das 14h às 20h. Além dos brinquedos, dos painéis e camarim de pintura e dos desenhos para colorir, neste ano o espaço conta ainda com o Cantinho do Brinquedo, que traz os bonecos dos personagens da Turma do Prancha. Essa Turma, além de muito divertida, transmite uma importante mensagem de respeito à natureza, associando os cuidados com o meio ambiente ao esporte. O Clubinho tem entrada gratuita e para participar basta estar acompanhado por um responsável.

Outro grande destaque da

programação de férias do Shopping Jardim das Américas é o Teatro. Durante todo o mês, a Praça de Alimentação vai literalmente se transformar em palco de divertidas peças e espetáculos que prometem animar a garotada.

De segunda a sexta-feira, às 15h e às 17h, os pequenos podem fazer aquele lanchinho enquanto acompanham e participam da história dos bonecos Joirso, Joerso e Palhaço Magnífico. Na peça Os Três Amigos, os personagem se encontram por acaso e decidem apresentar ao público seus maravilhosos dotes artísticos cantando e dançando.

Aos sábados e domingos, sempre às 17 horas, alternam-

se os divertidos marionetes (bonecos de fios), bonecos de luva e marrotes altamente elaborados da peça Os Bichos e os personagens de Jardim das Virtudes, um trabalho para estimular na criança e no adulto a prática do bem e da verdade. Todas as peças têm entrada franca.

Outra opção para toda a família são os filmes e animações do Cineplus Jardim das Américas.

As quatro salas exibirão em 3D e 2D produções divertidas como O Gato de Botas, Os Muppets e Alvin e os Esquilos 3.

A programação completa de filmes, espetáculos teatrais e oficinas pode ser acessada no site www.shoppingjardimdasamericas.com.br.

Empresas & Produtos Tradener é autorizada a exportar energia elétrica para o Uruguai

A comercializadora de energia Tradener, de Curitiba, foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia a exportar energia elétrica ao mercado do Uruguai durante o ano de 2012. Serão até 72 MW através da Estação Conversora de Frequência de Rivera, que se conecta ao sistema interligado brasileiro na subestação de Livramento, no Rio Grande do Sul. Mais uma vez a empresa paranaense foi contratada para esse fim pela estatal uruguaia Administración Nacional de Usinas y Trasmisiones Eléctricas - UTE, para quem já presta serviços de exportação desde 2006. A Portaria MME 687/11, publicada na última quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, operacionaliza o Memorando de Entendimento sobre Intercâmbio de Energia Elétrica que foi celebrado no dia 21 deste mês entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, para atendimento das necessidades daquele país, que ora passa por uma seca e a consequente diminuição da geração de suas usinas hidráulicas.

Coca-Cola contagia o verão 2012 com exclusivas tampinhas de som digital

Partindo do insight de que os jovens adoram colecionar ítens como forma de ajudá-los a se expressar, a campanha irá estimular este público a colecionar tampinhas decoradas com temas musicais presentes nas embalagens de vidro (290ml e 200ml). São 30 modelos de tampinhas com visual moderno, colorido e referências sonoras, incluindo sons relacionados à marca, como a abertura da garrafa e as famosas 5 notas “ô ô ô ô ô”, instrumentos musicais e expressões usadas pelos jovens como “Yeah Yeah”, “Uhu”, “Smack!”. As tampinhas vêm ainda com uma inovação digital. Cada arte da tampinha física representa um som virtual que, através do reconhecimento pela webcam, pode ser habilitado dentro do site www. cocacolafm.com.br. Os usuários poderão fazer suas próprias músicas através da ferramenta “som na tampa” e salvar sua criação em mp3, além de compartilhar pelas redes sociais. No site, os usuários ainda poderão fazer downloads de pôsteres para colar suas tampinhas, ringtones, emoticons, wallpapers, além da música tema da campanha “Can You Feel It Tonight”.

Haverá ainda uma área com dicas do que mais se pode fazer com as tampinhas, tudo para estimular a coleção. “Existe uma forte identificação do adolescente com música, férias e verão porque são momentos em que eles vivem experiências inesquecíveis com os amigos. Coca-Cola é uma companheira deles nesses momentos e este ano, além da música de Coca-Cola para o verão, traremos uma inovação através das tampinhas colecionáveis que formam posters incríveis e ainda se transformam em muita música no site da marca”, destaca a Diretora de Marketing de Coca-Cola, Luciana Feres.

Baumgarten Gráfica investe R$ 30 mi em tecnologia e sustentabilidade

Mais de R$ 30 milhões de reais. Este foi o valor investido pela Baumgarten Gráfica, de Blumenau (SC), na aquisição de equipamentos, modernização do parque fabril e no desenvolvimento do programa de sustentabilidade, entre 2009 e 2011.

O presidente da indústria, Ronaldo Baumgarten Jr., explica que, desta forma, se encerra o processo de consolidação da empresa no mercado em que atua. “Investimentos são sempre necessários na busca de uma competitividade sustentável.

Fizemos um trabalho interno bastante forte, temos um parque gráfico atualizado tecnologicamente e sistemas que nos possibilitam o correto gerenciamento de todos os recursos.

Para crescer, é preciso ter os olhos no que o setor apresenta para o futuro, além de uma visão voltada para o bem-estar dos colaboradores, comunidade e preservação do ambiente em que vivemos”, diz. Nos últimos dois anos, foram adquiridos 18 novos equipamentos, importados da Alemanha, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos, Suíça e também produzidos no Brasil. As máquinas contribuirão para os processos de impressão e acabamento de rótulos autoadesivos e aplicação com cola, termoencolhíveis, in-mould e bandejas. Os investimentos também foram utilizados na implantação de sistemas de gestão empresarial (ERP), gerenciamento de cores e qualidade, treinamento e qualificação do corpo técnico.

Consórcio é alternativa para a conquista da casa na praia

Com a chegada do verão, a vontade de ter uma casa na praia aumenta. Afinal, quem não gostaria de curtir as férias no litoral com conforto, tranquilidade e economia em um imóvel próprio, sem precisar pagar diárias de aluguel a preços exorbitantes?

O consórcio é uma alternativa. Ao comprar uma cota, o participante contribui ao longo de período previamente estipulado, concorrendo mensalmente a sorteios dos valores integrais contratados. Após a contemplação, o sonho da casa na praia pode enfim se tornar realidade. Segundo a superintendente da Ademilar Consórcio de Imóveis, Tatiana Schuchovsky Reichmann, muitos clientes da empresa utilizam a carta de crédito para este fim. Ela lembra que, com o consórcio, também é possível construir em uma cidade litorânea. “Se a pessoa não tiver o terreno, pode ainda usar parte do crédito para a compra da área. Depois, emprega o restante do dinheiro na construção”, esclarece. Para mais informações sobre a modalidade, basta acessar o site www.ademilar.com.br.

Novidades garantem mais segurança aos diagnósticos de exames

Para oferecer aos pacientes ainda mais agilidade e segurança no resultado de exames, clínicas de diagnóstico avançado por imagem de todo o país investem constantemente na modernização dos seus equipamentos. Em Curitiba – capital paranaense – uma das clínicas que mais tem investido no setor é a Alphasonic, que está no mercado há mais de 30 anos. Uma das últimas novidades trazidas pela clínica é o equipamento Fuji FCR Profect CS, que traz o primeiro sistema de radiografia computadorizado do mundo. Vale lembrar que a Alphasonic é uma das primeiras clínicas de Curitiba a investir nessa tecnologia, que é considerada a melhor do mercado. O equipamento conta com uma leitora FCR multifuncional de alta velocidade que oferece um processamento preciso de imagens com resolução de 50 micra e exames rápidos. Segundo a diretora da clínica, Giovanna Beatriz Nunes do Nascimento, o equipamento, é o melhor em digitalizar exames radiológicos.

Economia Curitiba, terça-feira, 02 de janeiro de 2012 | A5 | Indústria&Comércio

c0mércio

Balança teve superávit de US$ 29,8 bilhões em 2011 Resultado é o maior desde 2007, segundo dados do governo A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 29,79 bilhões em 2011.

O resultado é o maior desde 2007, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (02/01) pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. O saldo foi 47,8% superior ao registrado em 2010.

De janeiro a dezembro do ano passado, as exportações somaram US$ 256 bilhões.

O valor é 26,8% maior que o registrado no mesmo período de 2010. As importações no período foram recordes, somando US$ 226 bilhões, aumento 24,5% ante o mesmo período do ano anterior.

Nos 251 dias úteis do ano passado, as exportações ficaram em US$ 256,041 bilhões, com média diária de US$ 1,02 bilhão. As importações totalizaram US$ 226,251 bilhões, com média por dia útil de US$ 901,4 milhões.

No mês de dezembro, as vendas externas alcançaram US$ 22,129 bilhões, valor recorde para os meses de dezembro. O mesmo ocorreu com

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (02/01), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher.

Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h. A contasalário é diferente da contacorrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado.

Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário. A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB).

Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais.

Valter Campanato/ABr

Segundo a secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decréscimo é atribuído ao momento econômico de incertezas em relação à crise econômica

as importações que totalizaram US$ 18,312 bilhões. Mesmo com os números positivos para os meses analisados, houve recuo de 7,6% e 21,4%, respectivamente, frente os resultados analisados em novembro.

Segundo a secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decréscimo é atribuído ao momento econômico de incertezas em relação à crise econômica.

“Foi um mês importante para

exportações e importações, e para o comércio exterior brasileiro. Destacamos queda no ritmo de exportações quando comparado a novembro é reflexo do cenário internacional”.

preços

Inflação no ano passado ficou acima da registrada em 2010

Os maiores impactos sobre a taxa vieram do aluguel residencial com 7,75% de alta; da tarifa de ônibus urbano (8,75%), dos planos de saúde (7,87%); da conta de luz (5,47%) e da gasolina (6,59%)

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou dezembro em alta de 0,79%. No acumulado do ano, a taxa alcançou 6,36%, índice ligeiramente superior ao constatado em 2010 (6,24%). Os maiores impactos sobre a taxa, em 2011, vieram do aluguel residencial com 7,75% de alta; da tarifa de ônibus urbano (8,75%), dos planos de saúde (7,87%); da conta de luz (5,47%) e da gasolina (6,59%).

Isoladamente, em dezembro, os principais aumentos foram verificados no grupo alimentação que passou de 1,38% (na terceira prévia do mês) para 1,65%.

Entre os itens que mais tiveram correção de preços estão hortaliças e legumes (de -3,25% para 0,58%); o arroz e o feijão (de 2,85% para 3,75%) e aves e ovos (de 2,15% para 2,71%). Já o grupo saúde e cuidados pessoais ficou estável com 0,68%, a mesma variação da terceira prévia.

Em despesas pessoais, o índi-

ce passou de 0,35% para 0,11%; em vestuário (de 1,21% para 1,03%); em habitação (de 0,38% para 0,27%); em educação, leitura e recreação (de 0,51% para 0,42%) e transportes (de 0,61% para 0,59%).

Os cinco itens de maior influência sobre o resultado de dezembro foram: mamão papaya (de 35,39% para 21,49%); alcatra ( de 7.34% para 6,48%); tarifa de táxi (de 5,63% para 7,95%) ; gasolina (de 1,12% para 0,94%) e contra filé (de 6,75% para 6,20%).

EM 2012

O coordenador do IPC-S, Paulo Picchetti, acredita que o ritmo de inflação em 2012 irá cair em comparação ao de 2011.

No entanto, ele observa que neste começo do ano, como tradicionalmente ocorre, os gastos com os reajustes das mensalidades escolares vão pressionar o orçamento doméstico.

A previsão dele para o ano é que a taxa fique em 5,2%, praticamente o mesmo patamar previsto por analistas do mer-

cado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 5,22%, segundo o boletim Focus do Banco Central. A projeção para o IPC-S está abaixo da variação estimada pelos analistas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 5,32%.

De acordo com Picchetti, a variação do IPC-S em 2011 ficou dentro do esperado. O economista explicou que, ao longo do ano, a velocidade da inflação foi impulsionada mais pelos preços administrados e serviços do que pelos alimentos, que sempre têm maior peso na composição do índice.

Para janeiro, ele prevê uma alta de 1,2% no IPC-S. “Em janeiro, além do peso das novas mensalidades escolares, temos a incorporação dos gastos com IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e este ano não vai ser diferente”, destacou Picchetti.

Juro do cartão de crédito supera soma das taxas de 6 países O juro do cartão de crédito no Brasil é o mais alto na comparação com cinco países da América do Sul e o México. É o que aponta uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (02/12) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). A soma das taxas dos seis países não chega ao valor médio dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito no Brasil.

Segundo a Proteste, o brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito, o chamado de crédito rotativo, está submetido a uma taxa média de juros de 237,9% ao ano. Essa taxa é quase cinco vezes superior à da Argentina, que aparece na segunda colocação e cuja taxa média de juros cobrada nas operações de cartão de crédito chega a 50% ao ano.

“As condições econômicas dos países pesquisados, quando confrontadas com as do Brasil, mostram claramente que a taxa média dos juros

praticados no Brasil realmente é exagerada; caso fosse a metade, ou seja, de 119% ao ano (equivalente a 6,75% ao mês) ainda seria maior que o dobro da segunda colocada”, diz a Proteste.

Atrás da Argentina aparece o Chile, com taxa média de 40,7%, seguido pelo Peru, com taxa de 40%, o México, com taxa de 36,2%, e a Venezuela, com taxa de 29%. A menor taxa entre os países analisados foi a da Colômbia, com taxa média de juros de 28,5% ao ano no cartão de crédito.

Os cartões de crédito, de acordo com a associação, têm sido o maior fator de endividamento dos consumidores porque as taxas cobradas no rotativo se tornam impagáveis.

Em dezembro, uma pesquisa divulgada pela Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), apontou que, entre os inadimplentes do país, 64,1% têm dívidas no cartão de crédito.

Projeção para inflação oficial em 2012 tem quinta queda seguida A projeção de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2012, caiu pela quinta semana consecutiva. Desta vez, a estimativa passou de 5,33% para 5,32%. Para 2011, a projeção voltou a subir, pela terceira vez seguida, ao passar de 6,54% para 6,55%. A estimativa para o IPCA está, portanto, acima do limite superior da meta de inflação (6,5%), que tem como centro 4,5%. Na próxima sexta-feira (06/01), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o IPCA de 2011.

Caso o IPCA ultrapasse o teto da meta o presidente do BC, Alexandre Tombini, terá que justificar o que motivou o aumento da inflação, em carta aberta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Essa justificativa teve que ser feita para os anos de 2001, 2002 e 2003.

O principal instrumento

usado pelo BC para alcançar essa meta de inflação é a alteração na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 11% ao ano. A expectativa a taxa ao final de 2012 permanece em 9,5% ao ano.

A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPCFipe), que subiu de 5,2% para 5,22%, em 2012. A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, foi mantida em 4,99%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), o ajuste foi de 5,07% para 5,08%.

A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 6,1%, em 2011, e em 4,5%, neste ano.

Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo.

Economia deve crescer 3,3% em 2012, segundo analistas do mercado Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia em 2011 e neste ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu de 3,4% para 3,3%, em 2012. Para o ano passado, a projeção foi reduzida pela sexta semana seguida, ao passar de 2,9% para 2,87%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do PIB de 2011 em março deste ano.

Essas projeções para o crescimento da economia estão no boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC).

Essa pesquisa também traz estimativas dos analistas para outros indicadores econômicos, como a produção industrial, que tem projeção de crescimento de 3,43%, este ano. A estimativa para a relação entre a dívida líquida do

setor público e o PIB passou de 37,5% para 37,35%.

A expectativa para a cotação do dólar continua em R$ 1,75, para o final de 2012.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 18,28 bilhões para US$ 17,9 bilhões, em 2012. Para o ano passado, a estimativa passou de US$ 29 bilhões para US$ 28,1 bilhões.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 53 bilhões, em 2011, e passou de US$ 68,3 bilhões para US$ 68 bilhões, neste ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi ajustada de US$ 60,2 bilhões para US$ 63 bilhões, em 2011, e mantida em US$ 55 bilhões, em 2012.

PublicidadeLegal Curitiba, terça-feira, 02 de janeiro de 2012 | A7 | Indústria&Comércio

Empresas & Produtos

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EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1- CASSIANO LOPES com SANDRA MARA TORTATO 2- JORGE POLICARPO DE AZEVEDO com MIRIAN VESCOVV Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 02 de janeiro de 2012 IRIO DAS CHAGAS LIMA Oficial

FRANQUIAS

Frozen Yogurt registra 600% de crescimento

Expansão do setor resulta em mais de 100 diferentes marcas no país Com uma expansão estimada em 600% em número de franquias de 2009 ao final de 2011, o Frozen Yogurt consolida-se definitivamente no paladar do brasileiro. Mas em um mercado com um grande número de marcas, como o investidor interessado consegue decidir qual franquia escolher?

Com cerca de quatro anos de presença no mercado nacional, certamente, hoje, há mais de 100 diferentes marcas de lojas de frozen yogurt no Brasil, um número que ainda poderá aumentar. Isso ocorre porque o mercado de frozen yogurt despertou em muitos investidores o sonho de realizar bons investimentos, graças à positiva receptividade do produto junto ao consumidor. Como consequência, a procura por

franquias para se associar tem sido grande, mas os investidores devem tomar cuidado na hora de escolher a franqueadora.

Apesar de haver inúmeras marcas no mercado para se optar, muitas delas, e poderia arriscar dizer a grande maioria, não alicerçaram seus negócios em um plano estratégico sólido e diferenciado, preparado para um cenário de competitividade acirrada entre as marcas, principalmente nos próximos 24 meses.

Por isso, é fundamental que o investidor interessado no segmento de frozen yogurt pesquise minuciosamente qual franquia oferece o melhor suporte e as melhores possibilidades de crescimento.

Antes de decidir qual em-

presa franqueadora escolher, o investidor deve visitar várias lojas de Frozen, conversar com franqueados, visitar a sede da empresa e conhecer bem a fundo as estratégias de crescimento e diferenciais competitivos da marca para um plano de pelo menos 24 meses. Essa pesquisa é fundamental para saber qual franquia tem mais chances de se sobressair nesse mercado. É preciso saber também se a empresa que ele irá investir fornece uma estrutura composta por profissionais especialistas em diversas áreas, como finanças, logística, marketing, comunicação, nutrição, engenharia de alimentos, expansão, todas elas necessárias para que se faça a implantação da sua unidade com tranquilidade, e depois

conduzir seu negócio no dia a dia com simplicidade, eficiência e segurança.

Como integrante do mercado, acompanho diariamente o crescimento do setor de frozen, principalmente no tocante à expansão para além do eixo Rio-São Paulo e grandes capitais. Acredito que esse segmento tem ainda muito espaço para se desenvolver.

Dessa forma, com um cenário extremamente favorável, cabe ao investidor interessado escolher a marca certa para representar: uma franqueadora que tenha um plano estratégico sólido e uma equipe de profissionais completa. A partir disso, invista um certo tempo para estabelecer um bom planejamento que, no fim, lhe assegurará um investimento com menor risco.

Curso de Personal Training da UniBrasil é ofertado para profissionais da Educação Física A UniBrasil (Faculdades Integradas do Brasil) oferta o curso de pós-graduação de Personal Training para profissionais da Educação Física interessados em atualizar seus conhecimentos e expandir sua atuação como profissionais autônomos. Coordenado pelo Msc. Prof. Sérgio Luiz Ferreira Andrade, o curso possui 13 módulos e uma carga

horária total de 360h.

O corpo docente é composto pelos especialistas, mestres e doutores Sérgio Luiz Ferreira Andrade, Ricardo Martins de Souza, Gerson Luiz Cleto Dal-Cól, Fabiano de Macedo Salgueirosa, Rodrigo Siqueira Reis, Renata Teixeira Mamus Gomes e Elisa César.

Com início previsto para março de 2012, as aulas acontecem

quinzenalmente às sextas-feiras, das 18h às 22h30, e aos sábados, das 8h30 às 18h, e tratam sobre temas como Fisiologia do Esforço, Marketing e Administração em Personal Training, Nutrição e Recursos Ergogênicos e Flexibilidade e Alongamento.

O investimento é dividido em 18 parcelas de R$350 cada, sendo que egressos da UniBrasil

têm 15% de desconto. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Pós-Graduação pelo telefone (41) 3361-4271 ou pelos e-mails posgraduacao@unibrasil.com.br e pos@ unibrasil.com.br. O horário de atendimento da secretaria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Amenities diferenciados conquistam público feminino nas principais redes hoteleiras do país

Quando viajam, todas as mulheres costumam levar em suas “necessaires” cosméticos de uso diário como shampoo, condicionador, hidratante, protetor solar, maquiagens e tantas outras coisas. É o caso da coordenadora de projetos da empresa Gestão Hospitalar de Resultados Bruna Mayara Pontes, que tem uma rotina de viagens bastante intensa devido ao trabalho.

Bruna, que viaja todas as semanas para diferentes estados brasileiros, comenta que nem sempre os hotéis onde se hospeda oferecem cosméticos de qualidade e, por isso, não deixa de lado os cosméticos que tem em casa e está acostumada a utilizar. “Muitos hotéis não oferecem amenities para cuidados específicos, outros colocam produtos de baixa qua-

lidade que, em vez de hidratar os cabelos, por exemplo, deixam os fios sem brilho e difíceis de pentear. Por outro lado, tem alguns hotéis que sempre me hospedo e já conheço os produtos, que são de altíssima qualidade. Nestes casos, deixo alguns produtos em casa e levo apenas o necessário”, comenta.

Recentemente a coordenadora de projetos esteve na Pousada Costeira da Barra, em Maragogi (AL) e lá encontrou amenities de excelente padrão de qualidade.

“Além do design da embalagem da Linha Florence, que é lindo e muito funcional, os produtos também contam com uma essência delicada, que me fez sentir perfumada por muito tempo.

Meus cabelos e pele agradeceram estes cosméticos”, diz.

A Linha Florence, que é fabricada pela empresa paranaense Realgem’s Amenities, é uma das linhas mais tradicionais da empresa. Os produtos estão no mercado desde 1989 e são verdadeiros campeões de vendas. “Ficamos muito felizes em saber que os consumidores finais, assim como a Bruna, estão satisfeitos com a qualidade dos nossos cosméticos.

Realmente o nosso diferencial está no cuidado da formulação de cada produto e isso mostra que o nosso trabalho, feito com muito cuidado, está dando certo”, afirma o diretor comercial da Realgem’s Mauro Carvalho.

Bruna disse ainda que a qualidade e variedade dos amenities oferecidos tornam-se diferenciais competitivos e surpreendem os hóspedes. “Se nós

consumidores tivéssemos a certeza de que encontraríamos cosméticos de qualidade em todos os hotéis, com certeza não nos preocuparíamos em levar os nossos produtos de casa, da mesma forma que não nos preocupamos em levar toalhas para os hotéis”, finaliza Bruna.

Hoje o mix de produtos da Realgem’s, que é a maior fabricante de amenities do país, conta com diferentes opções divididas em várias linhas. Além de sabonetes, shampoo e condicionador, a empresa também oferece sabonete íntimo, loção pós-barba, loção hidratante, aromatizador de ambientes, óleos de massagem, sabonete líquido e esfoliante, protetor solar, linha de acessórios e muitas outras opções.

Espaço Gourmet Escola de Gastronomia anuncia novos cursos e novidades para 2012 Além do lançamento do MBA Gestão em Gastronomia, em parceria com a Faculdade Inspirar, o Espaço Gourmet Escola de Gastronomia – localizado em Curitiba (PR) – está preparando grandes surpresas para 2012.

Uma delas é o novo curso “Chef de Cuisine Jovens Talentos”, que começa no dia seis de março.

As atividades serão destinadas para adolescentes entre 15 e 18 anos que querem conhecer um pouco mais sobre o mundo da gastronomia para promover sua criatividade, aprendendo muito além das práticas na cozinha.

As atividades, que terão for-

mato intensivo e acontecerão quatro vezes na semana, serão ministradas por chefs de cozinha do Espaço Gourmet no período da manhã (9h-12h) ou durante a tarde (14h-17h).

“Decidimos apostar neste novo conceito de curso para proporcionar aos jovens que gostam de gastronomia uma experiência para eles terem certeza se essa é sua vocação. Mas, além disso, também queremos mostrar ao público jovem que na cozinha também é possível ter momentos de entretenimento, conhecimento e lazer”, comenta o chef e diretor

da escola, Marcio Silva.

Dando início a um grande projeto de expansão, o Espaço Gourmet vai inaugurar dia oito de fevereiro sua mais nova franquia na cidade catarinense de Joinville. Além disso, para o primeiro semestre de 2012, também está prevista a inauguração de mais uma unidade na cidade de Salvador, na Bahia.

“O ano de 2011 foi de grandes conquistas. Nossa unidade em Curitiba completou sete anos de mercado. Em Ponta Grossa já estamos há dois anos oferecendo o que há de melhor em gastronomia. As novas unidades

que vamos inaugurar ano que vem mostra não apenas o nosso empenho e dedicação em proporcionar aos alunos atividades de qualidade, mas também a confiança que todos eles depositam no trabalho da nossa equipe”, acrescenta Marcio.

As inscrições para o MBA podem ser feitas até o dia dois de março de 2012. As aulas, que acontecerão na sede do Espaço Gourmet em Curitiba e também na faculdade Inspirar, começarão dia nove de março.

Para informações sobre o MBA e sobre o curso de novos talentos, ligue: (041) 3019.0437

O Brasil tornou-se o maior mercado consumidor de perfumes do mundo neste ano, segundo a consultoria Euromonitor. O Boticário pega carona nesse bom momento e inicia 2012 com a maior promoção da marca neste segmento em seus quase 35 anos de história. Mais de 100 fragrâncias -- entre elas estrelas de seu portfólio, como Malbec, Floratta, Thaty, Quasar, Egeo, Coffee, Acqua e Lily -- estarão com 20% de desconto nas 3.220 lojas de todo o País até 22 de janeiro. A relação bem sucedida do consumidor brasileiro com o perfume inspirou a estratégia da marca para criar a promoção. “A perfumaria faz parte do DNA de O Boticário e nossos lançamentos se misturam com a evolução do perfume no Brasil. Por isso estamos apostando que a promoção será um grande sucesso”, diz Isabella Wanderley, diretora de Marketing de Produtos de O Boticário. Pesquisas internas da marca revelam que o perfume é considerado um fator relevante no convívio social e profissional das pessoas. O uso do produto também está ligado ao fato de uma fragrância influenciar na auto-estima e no poder de sedução de homens e mulheres. Nos femininos, as preferências nacionais são por fragrâncias frescas como os florais com modernização de notas clássicas, como a rosa e o jasmim. Os florais frutais também têm grande participação nesse mercado, seguidos pelos florientais, que conferem calor e sensualidade aos produtos. Já para os masculinos, notas frescas e aromáticas harmonizadas com madeiras marcantes são os preferidos. “Os descontos serão um grande presente aos consumidores apaixonados pelas fragrâncias O Boticário. Nosso portfólio reúne opções para todos os gostos e bolsos para que o cliente sempre encontre algo especial nas lojas, seja qual for a ocasião. E poder contar com essas vantagens por um preço especial é melhor ainda”, reforça Isabella.

Club des Sommeliers apresenta nova linha Reserva

O portfólio de Club des Sommeliers foi ampliado com uma nova linha de vinhos Reserva. A partir de dezembro, as lojas das redes Extra e Pão de Açúcar oferecem 11 lançamentos, sendo quatro rótulos brasileiros, quatro chilenos e três argentinos. Somados a essas novidades, os três países são representados com 21 vinhos no portfólio da linha, que, hoje, conta com 60 produtos. “Os vinhos da linha Reserva são produzidos em alguns dos melhores expoentes do novo mundo e possuem excelente relação entre custo e qualidade” afirma Luciana Enout Carneiro, Gerente de Marcas Exclusivas do Grupo Pão de Açúcar. Os vinhos Reserva passam por um processo de envelhecimento em barricas de carvalho antes de serem engarrafados. Esse processo pode levar até 12 meses (como é o caso do merlot Reserva Brasil). O contato da bebida com a madeira transmite mais aromas, como notas de baunilha e tabaco, tornando-a mais complexa. “Os vinhos da linha Reserva são harmônicos, macios e complexos. Se mantidos em condições ideais de climatização, os tintos podem ser degustados em até dez anos”, comenta Carlos Cabral, enófilo e consultor de vinhos do Grupo Pão de Açúcar. Uma ótima surpresa é o vinho branco da uva Riesling cultivada no Chile, com complexa carga aromática e ótima acidez esse vinho agrega a linha Club des Sommeliers uma excelente opção de vinho para o verão e para as harmonizações com frutos do mar. A marca prevê um crescimento de 18% em 2012, e a linha Reserva participa com 26% deste crescimento.

Portinari lança o porcellanato Eco Pátina HD

Com tantas possibilidades de tons e acabamentos, a madeira é uma fonte inesgotável de inspiração. E, para extrair o que essa matéria-prima tem de melhor, a Cerâmica Portinari investe em tecnologia e pesquisa. Coleções cada vez mais inovadoras, como o lançamento Eco Pátina HD, são resultados desses investimentos. Inspirada na Pátina Provençal – acabamento em madeira produzido propositalmente com técnicas de pintura -, a coleção apresenta duas tonalidades, ambas impressas com o sistema digital de impressão, o que permite recriar com fidelidade a superfície resultante da técnica aplicada na madeira. As peças, disponíveis nos formatos 20x120cm, são antiderrapantes, indicadas para utilização em áreas externas, porém podem ser aplicadas na parede, de ambientes internos e externos, inclusive compondo painéis.

Panela Wok é um diferencial para sua cozinha

Há muitos anos um dos utensílios domésticos mais utilizados em todo o mundo tem sido a funcional panela Wok, que é conhecida por cozinhar os alimentos de forma rápida e uniforme. A tradição da panela surgiu através dos orientais, mais precisamente na China e no Japão, e hoje se difundiu em todo o mundo justamente por ser um produto versátil, que pode ser utilizado tanto para receitas orientais como para saltear, fritar, cozinhar a vapor e refogar outros alimentos. Mas para quem pensa que a panela que surgiu há milênios ainda é a mesma, está enganado. Cada dia mais empresas apostam em novas tecnologias e trazem ao mercado releituras da Wok com diferenciais pra lá de modernos e funcionais. Se antes a Wok era apenas utilizada para preparar a refeição, hoje ela pode sair do fogo e ir direto à mesa. A Wok de cerâmica – fabricada pela indústria catarinense Ceraflame – é uma das mais modernas no mercado. O produto, que permite que o calor do fogo seja distribuído de maneira uniforme entre os alimentos e ainda conserva o calor da refeição, tem 32 cm de diâmetro e está disponível em duas cores: preto e chocolate. A panela conta com um design exclusivo e campeão. Em 2010, ela ganhou o XI Prêmio House & Gift de Design e Prêmio Design do Museu da Casa Brasileira. Segundo a chef de cozinha Paula Labaki, que recentemente utilizou a panela WOK da Ceraflame, a grande vantagem de utilizar o produto é a estabilidade que ele apresenta no fogão. “A estabilidade da WOK garante muita segurança na hora de cozinhar. Além disso, é um produto atóxico, livre de metais pesados e 100% resistente a choques térmicos, o que contribui para o resultado final de uma receita”, comenta a chef.

Submarino Viagens inicia plano de expansão para a América Latina

Este mês, o Submarino Viagens passa a atuar no mercado de turismo da Argentina. O site foi desenvolvido com foco na cultura local e com ferramentas diferenciadas para oferecer passagens aéreas, hotéis e pacotes turísticos com preços promocionais para os mesmos destinos oferecidos no Brasil. A empresa terá equipe própria para atendimento, locada em Buenos Aires, formada por profissionais brasileiros e argentinos. A entrada no país é o começo de um plano de expansão do Submarino Viagens para toda a América Latina.

Justiça&Direito

Indústria&Comércio | Curitiba, terça-feira, 03 de janeiro de 2012 | A8

STF

Opinião Leão Virtual Quando, em 1979, a Receita Federal decidiu vincular a imagem do Leão ao Imposto de Renda, assim o fez porque entendeu que o felino “é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo.”

O “sucesso” da campanha foi tão grande que ainda hoje o rei da selva é associado à figura do Imposto de Renda. E desde então os contribuintes lembram-se da “mordida do Leão” ao ter de, anualmente, preencher a declaração. A evolução transformou o papel em disquete, o disquete em Receitanet (programa utilizado pelos contribuintes) e, agora, a Receita Federal anuncia a extinção da declaração. Para muitos, certamente, ela não vai deixar saudade.

No entanto, o recente anúncio do Secretário da Receita Federal deve ser analisado com a cautela que todo assunto tributário merece. Primeiramente porque se trata apenas da declaração simplificada e para aqueles contribuintes que possuem uma única fonte pagadora de rendimentos. Em segundo lugar porque, quando se afirma que os contribuintes deixarão de apresentar as Declarações do Imposto de Renda a partir de 2014 (anocalendário 2013), não significa a completa desobrigatoriedade no envio das informações.

O próprio Secretário da Receita afirmou que a aludida extinção da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) somente será possível em razão da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que significa o envio periódico e de forma digital, de todas as informações econômicas e fiscais de uma empresa, tais como notas fiscais, movimentações contábeis, operações realizadas com clientes e fornecedores e, por fim, a apuração de quase todos os tributos.

O SPED, portanto, representa a digitalização de todas as informações prestadas ao fisco, tanto que a Receita prevê a extinção não apenas da DIRPF, mas também da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e da própria Declaração de Imposto sobre a renda enviada pelas empresas (DIPJ), dentre outras declarações. Com isso, a Autoridade Fiscal passa a ter controle completo sobre todas as movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes, despesas dedutíveis, valores recebidos, entre outras informações que passam a ser arquivadas nos centros de processamento de dados do órgão.

Dessa forma, o processo de privatização da fiscalização tributária intensifica-se, cabendo à Receita processar, por meio de potentes computadores, as informações enviadas pelos empregadores, prestadores de serviço, médicos e outros, encaminhando ao contribuinte, ao final, a guia para recolhimento do tributo.

Parece-nos que o processo de eliminação por completo de todas as declarações, que se inicia agora com o anuncio da extinção de declaração simplificada, terá como consequência inicial o aumento na litigiosidade, principalmente em relação aos regimes tributários de maior complexidade, pois está retirando do contribuinte a possibilidade de interpretação e julgamento das informações a serem consideradas em sua declaração, tendo de recorrer às instâncias administrativas sempre que a apuração realizada pelos computadores da Receita não condizer com as informações que o contribuinte entenda serem as corretas.

Já há muito tempo a Receita Federal do Brasil possui um dos melhores, senão os melhores, equipamentos e procedimentos no mundo para o cruzamento de dados e combate a sonegação fiscal. Porém, de nada adianta todo esse aparato tecnológico se a outra ponta dessa cadeia, o contribuinte, não seja provido do mesmo recurso. Infelizmente, não existirá opção a não ser a adaptação de todos a essa nova realidade.

O Leão, mais on-line do que nunca, agora habita a selva da rede mundial de computadores, alimentando-se de dados e com uma inteligência artificial capaz de delimitar os parâmetros e préjulgar o que é certo ou errado em matéria tributária. Ao contribuinte cabe adaptar-se a nova realidade, a qual esperamos que venha realmente a reduzir a burocracia fiscal.

Carlos Eduardo Dutra é advogado associado do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados e professor em cursos de pós-graduação em Direito Tributário em Curitiba.

Hugo Sellmer é consultor tributário e advogado associado do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados.

Ivan Sartori defende férias de dois meses Eu não considero um privilégio”, diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, sobre os dois meses de férias por ano a que têm direito os membros da magistratura.

O assunto é discutido na cúpula do Judiciário pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que critica o período estendido. As informações são da Agência Estado.

Sartori assume nesta segundafeira (2/12) o comando da mais importante e influente corte do país. Aos 54 anos, Sartori vai encontrar 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do

mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

O benefício de 60 dias de férias está previsto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. “Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador. O legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser”, argumenta. “Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz. Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes”, justifica. “Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer. Não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria.”

Salário para procuradores municipais será analisado Tribunal decidirá qual o parâmetro do subsídio para pagamento

O

Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: se é o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador. A matéria será julgada no Recurso Extraordinário (RE) 663696, que recebeu status de Repercussão Geral, ou seja, a decisão tomada pela Corte será aplicada a todos os demais processos idênticos.

“A questão constitucional versada nos autos apresenta inegável repercussão geral, já que a orientação a ser firmada por esta Corte influenciará, ainda que indiretamente, a esfera jurídica de todos os advogados públicos de entes municipais da Federação, com

consequências na remuneração a ser dispendida pela Administração Pública”, disse o ministro Luiz Fux, relator do processo, ao se pronunciar pela existência de Repercussão Geral na matéria.

O processo é de autoria da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROMBH) contra decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que fixou o valor do subsídio do prefeito como limite para a remuneração devida aos procuradores municipais de Belo Horizonte. A APROMBH afirma que, na verdade, o limite da remuneração deve ser o valor pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

O pedido da entidade foi aco-

lhido em primeiro grau, mas modicado pelo TJ-MG. Para a Corte estadual, o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição, sobre o teto de remuneração do funcionalismo público, na redação da Emenda 41/03, não permite que a remuneração paga pelo município ultrapasse o subsídio do prefeito. O limite de remuneração dos desembargadores, por sua vez, seria o limite nos Estados. “Não há na Constituição Federal qualquer dispositivo que regulamente ou preveja a carreira dos procuradores municipais, o que é transferido para a legislação infraconstitucional”, argumentou o TJ-MG. A APROMBH, por sua vez, afirma que a Corte estadual fez uma interpretação literal da Carta da

República que não resiste a uma leitura sistemática dos dispositivos constitucionais que tratam da advocacia pública (artigos 131 e 132). Dentre os argumentos da entidade, está o de que o termo “procuradores”, no contexto inciso XI do artigo 37 da Constituição, designa “os membros da Advocacia Pública, seja no plano municipal, no estadual e distrital ou no federal”. A APROMBH ressalta ainda que, no âmbito da Advocacia Pública, é necessário “garantir a profissionalização da atividade, com vinculação da remuneração dos advogados públicos não ao prefeito (que não exerce profissão), mas aos desembargadores (que exercem profissão jurídica)”.

Ponto eletrônico terá prazos progressivos Pela quinta vez consecutiva, o governo adiou a adoção das novas regras do ponto eletrônico, previstas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro. A novidade é que agora a norma, contestada por trazer altos custos por conta da obrigatoriedade de equipamentos e da impressão de comprovantes a cada marcação de ponto dos empregados, passará a valer de forma progressiva para cada segmento da economia.

De acordo com a Portaria n.

2.686, publicada ontem, o novo registro eletrônico passa a ser obrigatório a partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. A partir de 1º de junho, valerá para as empresas que ex-

ploram atividade agroeconômica.

E a partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A justificativa do Ministério do Trabalho e Emprego, autor da portaria, para o escalonamento foi de que ele era necessário “devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia”.

Para o advogado Filipe Ragazzi, do Tavares, Ragazzi e Advogados Associados, afirma não ver nem vantagem nem desvantagem com o fracionamento dos prazos. “Não há razão para essa separação. A lei fala que o ponto é obrigatório”, diz.

Ele prevê, no entanto, que as ações questionando a obrigatoriedade devem continuar. “No aspecto prático, é pouco provável que a Justiça Trabalhista acolha a contestação, pois ela é pouco fle-

xível em relação a essas normas.

O questionamento pode ter algum sucesso nos Tribunais Superiores, com a declaração de inconstitucionalidade”, afirma.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a ter registro manual, mecânico ou eletrônico, e que cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar a questão, como o fez com a Portaria n. 1.510, de 2009. Mas algumas empresas e especialistas acreditam que foram implementadas novas obrigações com fortes custos e impactos, que vão além da simples regulamentação e só poderiam estar previstas em lei. Com isso, o fundamento ainda pode ser usado em novas ações, mesmo sem a certeza de vitória nos tribunais, que seguem divididos.

“As ações vão continuar, pois no mérito discute-se a compe-

Nega liminar em HC que contesta videoconferência O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou a distribuição regular do Habeas Corpus que contesta a validade da realização de interrogatório por videoconferência antes da edição de lei federal que regulamentou o procedimento. A defesa do libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, também conhecido como “Sheik de Valinhos”, condenado a oito anos de prisão por tráfico de drogas, pede que interrogatório seja considerado “nulo de pleno direito”.

Os advogados também pedem a expedição de alvará de soltura para Nasrallah, que está preso desde 30 de janeiro de 2007, quando a Polí-

cia Federal deflagrou a “Operação Kolibra”, que prendeu 16 pessoas acusadas de tráfico internacional de drogas em São Paulo e outras três no estado do Mato Grosso do Sul. Segundo a defesa, deve ser declarada a nulidade absoluta do interrogatório em razão de “vício insanável” que gerou prejuízo ao réu, uma vez que a qualidade do áudio não teria permitido a compreensão dos diálogos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou a ordem de Habeas Corpus por considerar que não há razão para anular o interrogatório. Segundo o acórdão do TRF-3, seria “incongruente” anular o interrogatório e todos os atos processuais subsequen-

tes para se determinar um novo procedimento também por videoconferência.

O ministro Cezar Peluso afirma, em sua decisão, que não há nos autos situação que justifique sua atuação no feito tendo em vista o obstáculo da Súmula 691, que define que “não compete ao STF conhecer Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

Ainda no documento, o ministro nega que pareça “adequado e oportuno à Presidência substituirse ao relator, a fim de, em juízo prévio e sumário, decidir sobre a superação excepcional de tal enunciado”.

AGU pede ao STF participação em ação de precatórios A Advocacia-Geral da União encaminhou Pedido de Reconsideração ao Supremo Tribunal Federal, que negou o ingresso da União em Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso discute se o precatório alimentar cedido a terceiros continua com esta característica após a cessão.

A AGU pede para participar do julgamento e, ainda, o desprovimento do recurso interposto pela empresa WSUL Gestão Tributária Ltda.

O Supremo reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre esta matéria. Para a União, quando se fala de natureza alimentar leva-se em consideração a sua finalidade, que é suprir o credor das necessidades vitais, de alimentação. Nesta linha “os créditos que

tenham originalmente natureza alimentar, e que sejam objeto de cessão voluntária, fogem da regra geral de transmissão, perdendo essa característica”, defende.

Para convencer o STF da importância de sua participação no julgamento do Recurso Extraordinário, a AGU citou casos similares em que a entidade atuou. Em junho de 2011, a corte não só admitiu o ingresso da União em recurso semelhante, como também aceitou a participação de outros órgãos no julgamento.

A Advocacia-Geral lembrou que a alteração da ordem cronológica de pagamentos abrange interesses fazendários, atingindo os cofres públicos. No Pedido de Reconsideração, os advogados da União também alegam que as ces-

sões de crédito de precatório, em geral, são negócios especulativos com propósito de lucro. “Os créditos de precatórios cedidos ficariam desprovidos das suas prerrogativas, passando a ter tratamento comum, inclusive sendo submetidos à ordem de pagamento dos créditos não alimentícios”.

Para a União, “o pagamento de débitos de precatórios deve ser feito exclusivamente na ordem cronológica de apresentação”. O pagamento preferencial desses precatórios também está regulamentado pela EC 62/2009. “Embora esta Emenda admita a cessão, não mantém a qualidade alimentícia do crédito, a qual, portanto, não poderá ser invocada pelo cessionário com o escopo de receber a quantia de forma célere”, argumenta a AGU.

tência do Ministério do Trabalho para editar tais regras. As decisões continuarão controversas e a mudança de prazo não vai alterar esse cenário”, afirma Simone Rocha, do Homero Costa Advogados.

Para ela, a cada modificação da portaria aumenta a insegurança jurídica.”As empresas não sabem se adquirem os equipamentos, que são caros e limitados para certo número de empregados. Há até um projeto de lei para cancelar a portaria”, diz. A norma estava prevista para agosto de 2010.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 700 mil empresas usam controle eletrônico, e as novas regras servem para evitar fraudes. Em março desse ano, o Ministério aceitou a possibilidade de acordos ou convenção coletiva, com consentimento das partes, para instaurar sistemas alternativos de controle da jornada.

MP amplia isenção para servidor público A Câmara analisa a Medida Provisória 556/11, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04 ) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária.

Pelo texto, a contribuição previdenciária do servidor público federal, que é de 11%, não vai mais incidir sobre o adicional de férias, o adicional noturno, o adicional por serviços extraordinários, e as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola.

O benefício vai abranger os funcionários da União do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Sonegação Outro objetivo da medida provisória é fechar brechas à sonegação. O texto prevê a responsabilização do gestor público federal que não recolher a contribuição previdenciária devida pelos funcionários. Caberá à Receita Federal emitir auto de infração e verificar as penalidades cabíveis, tanto ao gestor como ao servidor envolvidos.Em sua exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explica que a MP busca “encerrar a discussão acerca da incidência da contribuição do Plano de Seguridade sobre o adicional de férias, objeto de incontáveis ações judiciais julgadas, em sua grande maioria, favoravelmente aos autores”.