05-01-12 Jornal Indústria&Comércio

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Indústria&Comércio Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 Ano XXXV | Edição nº 8534 | R$ 1,50

DIÁRIO. Mais que notícias. inteligência. conhecimento.

Opinião Uso de documento falso e autodefesa Imaginemos um sujeito preso em flagrante delito. Para livrar-se da responsabilização criminal, apresenta documento de identidade falso. Descoberta a fraude, resta a pergunta: responde ele pelo crime de “uso de documento falso”, ou se encontra acobertado pelo direito de autodefesa? justiça&direito | a8

CONSUMIDORES

Avanço das compras online marca mudança de hábitos NEGÓCIOS | a7

mercado

Locação de equipamentos para construção já absorve 30% da produção negócios | a4

CRÉDITO

Cooperativas podem receber contas de servidores públicos GERAL | a2

EMPREGO

Auditorias movimentam mercado de contabilidade

Consumo de energia no Brasil deve crescer 4,5% ao ano Demanda será inferior à estimativa de crescimento da economia de 4,7% ao ano Um estudo divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, prevê um crescimento do consumo de energia no país de 4,5% ao ano, pelos próximos dez anos. Segundo o estudo, a demanda nacional deve passar dos 472 mil gigawatts-hora (GWh) consumidos em 2011 para 736 mil GWh em 2021.

Segundo a EPE, o crescimento da demanda de energia será inferior à estimativa de crescimento da economia de 4,7% ao ano. Isso significa que, para produzir R$ 1 do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), será necessário consumir menos energia.

Entre os setores da economia, o comércio deverá ter o maior aumento na demanda por energia na próxima década: 5,8% ao ano.

Já o consumo do setor residencial deverá crescer 4,5% e o do setor industrial, 4,4%.

A EPE estima ainda que será possível economizar 32,2 mil GWh em 2021, por meio da eficiência energética

negócios | a4

professores

Governo quer a Unespar como centro de formação geral | a3

AGRICULTURA

Com investimentos, safra de laranja deve ser uma das melhores geral | a2

REGISTRO Bolsas europeias sobem com sinal de melhora da economia mundial As Bolsas europeias voltaram a subir forte nesta terça-feira e atingiram o maior nível em quase cinco meses, ajudadas por dados positivos da economia americana e também europeia.

Em Londres, o mercado teve hoje seu primeiro pregão de 2012, com o índice FTSE 100 encerrando em alta de 2,29%, aos 5.699 pontos; em Paris, o CAC 40 ganhou 0,71%, para 3.245 pontos; em Frankfurt, o DAX avançou 1,49%, para 6.166 pontos; e em Milão, o FTSE MIB subiu 1,23%, para 15.645 pontos.

MAN vê queda de até 10% em venda de caminhão no Brasil em 2012 A fabricante de caminhões e chassis de ônibus MAN Latin America espera uma queda de até 10% nas vendas da indústria brasileira em 2012, diante da exigência pelo Brasil de motores menos poluentes que atendem a regra Euro 5. Apesar disso, a empresa espera um crescimento de 10% nas exportações brasileiras do segmento este ano.

“Desde ontem, entramos em uma nova lei de emissões, passando do Euro 3 para Euro 5 [que prevê motores adaptados para diesel menos poluente].

A estatística histórica sempre mostra uma queda nessas passagens”, disse o presidente da MAN Latin America, Roberto Cortes.

Sem novo pacote de ajuda, Grécia pode sair da zona do euro O governo grego advertiu nesta terçafeira que o país pode ser forçado a sair da zona do euro, caso falhem as negociações em torno de um segundo pacote de ajuda financeira, pelos organismos internacionais.

Para se habilitar a este novo pacote, o país tem que acertar com seus credores um perdão de pelo menos 50% da dívida total. Sobre a questão, o porta-voz Pantelis Kapsis já disse que as negociações dos próximos três ou quatro meses serão decisivas.

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ECONOMIA | a5

PR determina reforço na fiscalização para evitar aftosa O governo determinou que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento reforce a fiscalização na faixa de fronteira e amplie a vigilância em todo o Estado para evitar entrada de gado paraguaio no Paraná em função da notificação de um novo foco de febre aftosa no Departamento de San Pedro, no país vizinho.

Richa também falou com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Na conversa os dois acertaram que haverá um esforço conjunto para proteger a pecuária nacional de qualquer risco de contágio. geral | a3

INDICADORES FINANCEIROS Maiores altas GOL TECTOY TECTOY INEPAR INEPAR

Maiores QUEDAS ALFA CONSORC COBRASMA ALFA INVEST ESTRELA ALFA INVEST

CÂMBIO

IBOVESPA

MERCADO À VISTA COTAÇÃO

Maiores altas*

0,02 0,04 0,04 2,50 2,18

BRASKEM BROOKFIELD GAFISA BRASIL TELEC ROSSI RESID

COTAÇÃO

Maiores QUEDAS

4,61 0,07 4,91 0,54 5,32

JBS USIMINAS COPEL BRF FOODS TAM S/A

COTAÇÃO 13,70 5,29 4,39 11,53 8,47

COTAÇÃO 5,74 16,87 38,30 35,90 35,22

Moeda

Compra

Venda

Dólar turismo

1,8000

1,9400

Dólar comercial

1,8684

1,8694

Dólar paralelo

1,5900

1,7300

Euro

2,4202

2,4181

Ouro (Grama/R$):

199,92

BOM DIA!

EDITORIAL

Expectativas para 2012 Empresários e dirigentes revelam suas expectativas para 2012, ano em que o Brasil deve crescer apenas 3,3%, segundo previsões do Banco Central. Há previsões que indicam menor crescimento para o Brasil neste ano, mas sua posição no ranking da economia mundial é satisfatória. O Banco Central acaba de divulgar o “boletim Focus” com previsões modestas para o crescimento econômico brasileiro em 2012. Segundo o informativo, a produção industrial crescerá apenas 3,43% e o PIB – Produto Interno Bruto deve ficar na casa dos 3,3%.

Ainda assim, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e ocupa, neste ano, o sexto lugar no ranking da economia mundial. Já o desempenho brasileiro, em 2011, no entanto, foi o quinto pior entre os países emergentes.

Os impactos da crise internacional devem gerar leve desaquecimento por aqui e, como consequência, podem afetar a empregabilidade do brasileiro em 2012. Nem todas as áreas devem ser afetadas. Um estudo da FGV- Fundação Getulio Vargas apontou que 43% dos fabricantes aumentariam as vagas de trabalho e recentemente esse número caiu para 36%.

Resta esperar que, diante dos novos quadros que se apresentam ao Brasil, nossos governantes saibam como conduzir a nação.

Central de Atendimento: 41 3333.9800

Índice de Preços ao Produtor tem variação nula em novembro O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem a incidência de impostos e fretes, teve variação nula em novembro passado. economia | a5

Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Venda de automóveis e veículos comerciais leves cresce 2,9% em 2011 Entre janeiro e dezembro do ano passado, a venda de automóveis e veículos comerciais leves cresceu 2,9% em comparação ao mesmo período de 2010. economia | a5

Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, comprovante passa a ser obrigatório para empresas que desejam participar de licitações públicas JUSTIÇA | a8

e-mail: pauta@induscom.com.br

Editais na página A7

Geral

“Às vezes, obedecer requer mais energia que desobedecer.”

José Vasconcelos Indústria&Comércio | Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A2

AGRICULTURA

Previsão do tempo

Safra de laranja deve ser uma das melhores

fonte: www.simepar.br

Mín.: 14° Máx.: 25°

Na quinta-feira amanhece com predomínio de sol na maior parte das regiões do Paraná. No decorrer do dia a instabilidade atmosférica aumenta e favorece a ocorrência de pancadas de chuva à partir da tarde, principalmente nos setores mais ao leste do Estado. Nas demais regiões as chances de chuva são pequenas.

Temperaturas em rápida elevação durante o dia.

Educação

Contratações garantem início normal das aulas Secretaria nomeou 4,2 mil professores de apoio para as escolas estaduais

A

Secretaria de Estado da Educação se antecipou aos problemas que costumavam acontecer no início de cada ano letivo e deixavam alunos sem aulas. Perto de 11,5 mil professores e pedagogos estão em fase final de admissão no quadro da Secretaria, para que as aulas na rede estadual comecem sem incidentes. Esses profissionais foram classificados no concurso de 2007, que foi prorrogado e expirou ano passado.

Os novos professores e pedagogos estaduais serão nomeados por decreto, que deve ser publicado na segunda quinzena de janeiro, e no dia 1.º do próximo mês começam a trabalhar nas escolas. “Estamos trabalhando para começar as aulas com 100% dos profissionais.

Podem acontecer problemas pontuais que serão resolvidos para garantir o cumprimento tranquilo do ano letivo”, afirmou Arnaldo Moreira de Matos, chefe do Grupo de Recursos Humanos da Secretaria da Educação.

TEMPORÁRIOS – No fim do ano passado, foram abertas inscrições para contratação de professores, pedagogos e funcionários pelo processo seletivo

Os novos professores e pedagogos estaduais serão nomeados por decreto, que deve ser publicado na segunda quinzena de janeiro, e no dia 1.º do próximo mês começam a trabalhar nas escolas

simplificado (PSS). As aulas também forma distribuídas em dezembro. A seleção antecipada, realizada pela primeira vez pela Secretaria, evita tumulto no começo do ano letivo. “É um novo tempo na área da educação no Paraná e o resultado desse trabalho será sentido no começo desse ano letivo, quando todos os nossos alunos começarão as aulas em situação de normalidade”, afirmou Arnaldo.

No ano passado, a secretaria nomeou cerca de 4,2 mil agentes educacionais de apoio para as escolas estaduais. Os funcionários contratados são responsáveis pelos serviços gerais das escolas e do preparo da merenda para os alunos da rede estadual de ensino.

DIREÇÃO – A Secretaria orientou os novos diretores quanto às ações necessárias em

relação ao quadro de profissionais da escola. “Os diretores devem estar atentos para as demandas da escola e informar a Secretaria o quanto antes para que não faltem profissionais na escola”, explicou.

No quadro próprio, a Secretaria mantém cerca de 70 mil profissionais de ensino e atendeu, no ano passado, 1,3 milhão de alunos do ensino médio, em todo o Estado.

Cooperativas podem receber contas de servidores públicos As cooperativas de crédito também entraram na disputa para receber as contas-salários de cerca de 13 milhões de servidores públicos.

Desde ontem eles podem escolher livremente em qual instituição financeira desejam receber seus salários. Como os bancos, as cooperativas também apostam as fichas para conquistar esse público - que ganha 43% a mais do que a média dos salários brasileiros.

Vantagens - Para fazer com que os funcionários públicos prefiram se associar a uma das 1.370 cooperativas de crédito em vez de transferir a conta para outro banco, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) promete tarifas muito mais atrativas e atendimento diferenciado.”As cooperativas de crédito oferecem atendimento diferenciado aos seus associados, exigindo menos garantias nas liberações de

crédito”, disse o diretor de Desenvolvimento Organizacional do Sicoob, Abelardo Sobrinho.

“Além de conhecerem bem os cooperados, estes também são donos das cooperativas, tendo direito a voto nas decisões das instituições”, completou.

Taxas - De acordo com Abelardo, as cooperativas de crédito oferecem taxas abaixo da média pratica pelos bancos comerciais. No crédito pessoal,

pelos números do diretor, as cooperativas cobraram, em média, 2,2% ao mês em 2010, enquanto os bancos comerciais tiveram taxas por volta de 4,6% ao mês.

A taxa mensal do cartão de crédito no mesmo ano foi de 7% nas entidades cooperativas, contra 10,5% em média pagos pelos clientes dos bancos, diz Abelardo, que ainda não fechou as comparações referentes a 2011.

Informe da Câmara Municipal de Curitiba Serviço Público analisou projetos e situação de radares A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal assumiu, em 2011, a responsabilidade de acompanhar a rescisão do contrato entre a prefeitura de Curitiba e a empresa Consilux, cujos equipamentos e software de gestão eram utilizados na manutenção do sistema de radares e lombadas eletrônicas da capital. O contrato foi rompido por conta de denúncias de retirada irregular de multas do sistema.

“A atuação do grupo foi positiva. Nós conseguimos visitar a empresa Consilux, que prestou esclarecimentos sobre o serviço prestado“, disse o presidente da comissão, vereador Aladim Luciano (PV).

Também integram a comissão os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Emerson Prado (PSDB), Julião Sobota (PSC), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PSD).

A comissão teve o mérito de promover a primeira reunião pública com os dirigentes da Consilux, em que eles apresentaram resposta às denúncias do programa de televisão e comentaram a rescisão dos contratos com a prefeitura.

Projetos

O grupo também analisou diversos projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram 18 reuniões que analisaram 45 propostas que incluíam ajustes nas carreiras dos servidores públicos municipais, a estipulação de um tempo máximo de espera nas filas dos supermercados e a substituição do uso de sacos plásticos por sacos ecológicos para o lixo pelos órgãos da administração pública municipal.

O projeto de lei que cria a Setran, a Secretaria de Trânsito de Curitiba, também foi analisado e acatado pela comissão. O documento visava a criação de um novo

órgão fiscalizador do trânsito, pois, devido a uma decisão da Justiça, a Urbs, responsável pela gestão da Diretran, não poderia emitir multas, por ser uma empresa de economia mista.

Dentistas

A comissão recebeu, em agosto, odontólogos da Secretaria Municipal da Saúde.

Eles solicitaram aos vereadores o apoio da Casa para que os dentistas recebam os mesmos benefícios concedidos aos médicos. A maior exigência dos profissionais foi a equiparação salarial com a classe médica. Para análise dos parlamentares, eles entregaram uma lista de salários base para o cargo de cirurgião-dentista em diferentes prefeituras. “Eles também foram recebidos pelo prefeito e conseguiram um reajuste de 10%, com a promessa de que o ano que vem terão mais subsídios”, lembrou Aladim.

Com os sucessivos investimentos em adubação e em tratos culturais, os pomares paranaenses estão cada vez mais produtivos. Com números ainda não fechados, estima-se que a última safra, encerrada em dezembro, some uma produção em torno de 600 mil toneladas. Na safra anterior, em 2010, foram colhidas 582 mil toneladas de laranja. Esse aumento, segundo especialistas da área, pode ser justificado pelo alto potencial de retorno que a cultura vem proporcionando aos produtores paranaenses, o que os motivou a ampliarem os investimentos.

Clima - O engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Paulo Andrade, afirma que além dos investimentos nos pomares, o clima ajudou no desenvolvimento dos frutos. Segundo o especialista, a laranja tem sido uma fonte de renda extra que traz bons resultados aos citricultores. Esse cenário, segundo Andrade também deixa os produtores interessados em ampliar a produção.

deve ao investimento em tratos culturais que realizou. ‘’A citricultura é mais uma fonte de renda’’, completa.

Cocamar - Campiolo faz parte dos integrados da cooperativa Cocamar que, só nesta safra, espera produzir 7,5 milhões de caixas de 40,8 quilos cada. Só na região de Paranavaí, principal área de atuação da cooperativa, a Cocamar estima que a produção na safra 2011 some 5,2 milhões de caixas, ante 4,8 milhões da temporada anterior. Segundo a assessoria de imprensa da cooperativa, essa deverá ser uma das melhores safras.

Mercado instável - Mesmo com esses bons resultados de produção, a citricultura brasileira passa por um momento delicado, principalmente no que diz respeito à alta concentração setorial. De acordo com Gustavo Aguiar, pesquisador da Scot Consultoria, esse mercado está nas mãos de poucas empresas, o que muitas vezes força os preços pagos aos produtores para baixo. Isso, avalia ele, também pode afetar os produtores paranaenses, já que o valor do produto é balizado no mercado nacional.

Investimentos - Os sucessivos investimentos no setor industrial na produção de suco é outro ponto que impulsiona o plantio da fruta. ‘’Atualmente temos três principais indústrias no Estado.

Duas em Paranavaí, região que chega a esmagar 95% da produção, e uma em Rolândia’’, destaca. Segundo o especialista, os investimentos por parte das indústrias ocorrem principalmente na renovação de pomares antigos, adubação e em tratos culturais.

Variação - Aguiar destaca que os valores pagos aos citricultores, que chega a variar entre R$ 9,50 e R$ 12 a caixa no mercado nacional, não é o suficiente para cobrir os custos de produção. ‘’A tendência é que esse fenômeno da concentração continue aumentando, o que não é bom para o setor’’, lamenta o pesquisador.

Produtor - Otacílio Campiolo, produtor da região de Rolândia, é um exemplo de que o investimento nesse setor vale a pena. Com 64 hectares de área plantada, o citricultor estima para a safra de 2011 uma produção de 2 mil toneladas de laranja, ante 1,6 mil do ciclo anterior.

Campiolo justifica que o aumento de sua produção se

Variação - Aguiar destaca que os valores pagos aos citricultores, que chega a variar entre R$ 9,50 e R$ 12 a caixa no mercado nacional, não é o suficiente para cobrir os custos de produção. ‘’A tendência é que esse fenômeno da concentração continue aumentando, o que não é bom para o setor’’, lamenta o pesquisador.

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GeralEstadual Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A3 | Indústria&Comércio

EXPORTAÇÕES

Governo sanciona a Política Nacional de Mobilidade Urbana Recursos serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana

E

m cem dias entrará em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União. A nova lei tem o intuito de integrar, melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, visando a mobilidade de pessoas e cargas no país.

O documento esclarece também direitos dos usuários, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, ta-

rifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.

De acordo com a nova política, os entes federativos poderão fazer uso de instrumentos de gestão como restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. São Paulo, por exemplo, já utiliza o sistema de rodízio de automóveis na tentativa de amenizar os

problemas de trânsito.

Prevê também a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”.

Mas garante, no entanto, que os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.

Aos entes federativos caberá,

segundo a lei, estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, bem como monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo, inclusive, restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição.

Poderão, ainda, dedicar espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.

AFTOSA: Paraná determina reforço na fiscalização O governador Beto Richa determinou que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento reforce a fiscalização na faixa de fronteira e amplie a vigilância em todo o Estado para evitar entrada de gado paraguaio no Paraná em função da notificação de um novo foco de febre aftosa no Departamento de San Pedro, no país vizinho.

Proibição - Ortigara disse que a entrada de animais do Paraguai está proibida desde setembro, quando ocorreu o primeiro caso de aftosa em uma fazenda paraguaia. “A situação é preocupante e não vamos expor o nosso rebanho. Vamos fazer o esforço que for necessário para

SENAI está com inscrições abertas para curso técnicos O Senai Paraná está com inscrições abertas para 21 cursos técnicos de nível médio em todo o Estado. No total, são 5.300 vagas distribuídas em 26 cidades. Em Curitiba e Região Metropolitana, os interessados podem se inscrever para cursos ofertados no Senai da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), em Paranaguá e Rio Negro.

As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas diretamente nas unidades do Senai. Os cursos serão ministrados no primeiro semestre de 2012.

No Senai CIC há vagas para o curso técnico em Meio Ambiente. Em Paranaguá, os interessados têm até 20 de janeiro para se inscrever para os cursos de Eletromecânica, Eletrônica e Segurança do Trabalho. Já em Rio Negro, é ofertado o curso de Segurança do Trabalho e as inscrições terminam dia 27 de janeiro.

COMUNICADO Desde o dia 19 de dezembro, o jornalista e professor Aroldo Murá G.Haygert, está em férias. O colunista continua a atender pelo aroldo@cienciaefe.org.br.

Voltamos a veicular a coluna diariamente a partir do dia 09 de janeiro de 2012.

O editor

AB Notícias

abnoticias@abcom.com.br

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A Federação de Associações de Moradores do Estado do Paraná (Famep) está presente em 35 municípios do Paraná e quer se focar na formação dos lideres durante o ano de 2012. O objetivo é capacitar presidentes das associações dos bairros visando o desenvolvimento das cidades. Em Londrina já são 201 associações que atuam cobrando dos órgãos públicos ações em relação à melhoria nos serviços de luz, transporte público e infraestrutura.

MAIS INVESTIMENTOS Ponta Grossa, nos Campos Gerais, deve receber investimento da empresa Braslar Eletrodomésticos, que irá gerar 180 novos postos de trabalho. Já no mercado nacional a cerca de dez anos, a organização pretende começar a fabricar fogões na cidade. A contratação da mão de obra inicia agora na Agência do Trabalhador. A empresa deve iniciar suas atividades em breve, tendo capacidade de produção de dez mil peças por mês.

RUAS NOVAS O município de Entre Rios, no Oeste, investe no recapeamento das suas principais ruas. O convênio com o Governo do Estado está destinando mais de 170 mil reais para a recuperação da malha viária. A previsão é que mais de 7,2 mil metros sejam recuperados, beneficiando o trafego de veículos e de pedestres nas vias urbanas. Também serão restauradas placas de sinalização e faixas, a fim de facilitar o trânsito.

TRADIÇÃO DO CARNAVAL Já começou a contagem regressiva para a festa do Carnaval de Tibagi, nos Campos Gerais. É um dos mais tradicionais do Estado, completando agora 102 anos, e deve reunir este ano 80 mil foliões. Os hotéis e pousadas comemoram a chegada dos turistas e já começam a fazer as reservas. O tema deste ano é “A felicidade se conta em contos”. As fantasias e carros para o desfile de rua já estão sendo preparados pelos funcionários da Provopar.

Esforço conjunto - Richa também falou com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Na conversa os dois acertaram que haverá um esforço conjunto para proteger a pecuária nacional de qualquer risco de contágio. “Combinei com o ministro que tanto o Paraná quanto o governo federal vão intensificar as medidas de fiscalização e prevenção”, disse o governador.

24 horas - Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, as equipes paranaenses de fiscalização sanitária vão trabalhar 24 horas nos postos de inspeção, vão montar barreiras nas principais vias de trânsito entre o Paraná, Mato Grosso do Sul, Paraguai e Argentina, fazer vigilância volante nas estradas e visitar propriedades que possam estar expostas a risco ou suspeitas.

Aroldo Murá G.Haygert

DESTINAÇÃO CORRETA

evitar a entrada de qualquer produto que possa representar risco ao gado paranaense. A determinação é de exercer poder de polícia em toda a faixa de fronteira”, disse o secretário Norberto Ortigara.

Vigilância - Ele informou que já manteve contato com autoridades sanitárias do Mato Grosso do Sul, que estão mobilizando forças policias e o Exército para reforçar a vigilância no trânsito de animais. “Tudo será feito com a maior responsabilidade e de forma integrada entre os estados e o governo federal”, destacou Ortigara.

Vacinação - O secretário

afirmou também que o Paraná fechou há cerca de mês uma campanha de vacinação que imunizou aproximadamente 97% do rebanho. Isso, de acordo com ele, reforça a capacidade de imunização do plantel paranaense. “Mas não dá para ficar desatento. Nosso propósito é tornar o Paraná livre da aftosa, sem vacinação, até 2013”, explicou.

Paraguai - É o segundo registro de aftosa no Paraguai em menos de seis meses. Em setembro, cerca de 820 cabeças de gado foram sacrificadas em San Pedro. Essa região fica a cerca de 230 quilômetros de Guaíra e a 130 quilômetros do Mato

Grosso do Sul. No caso atual, os números preliminares indicam são 131 animais suspeitos e 15 com contágio confirmado. Os números foram informados pelo governo paraguaio a Organização Internacional para Saúde Animal (OIE).

Alerta - A Divisão de Sanidade Animal (DSA) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está alerta para que as cargas das espécies suscetíveis (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos) que entrem no Paraná sejam vistoriadas com prioridade. A movimentação de bovinos deverá estar devidamente registrada no cadastro da DSA.

Governo quer a Unespar como centro de formação de professores O Governo do Paraná quer fazer da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) um centro de excelência na formação de profissionais de educação. A nova universidade, que deverá ser credenciada pelo Conselho Estadual de Educação no primeiro semestre deste ano, será formada pela união de sete faculdades estaduais, mais a Academia Policial Militar do Guatupê.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, diz que, dos 64 cursos de graduação hoje mantidos pelas instituições que formarão a Unespar, 33 são licenciaturas. “Portanto, é uma universidade que nasce vocacionada para a formação de profissionais para o magistério”, afirma.

“O Paraná e o Brasil têm carência de professores. Queremos contribuir para a formação de professores qualificados e, desta forma, para a melhoria tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio.”

A Unespar será a sétima universidade pública do sistema estadual. Criada pela Lei Estadual 13.283, de 25 de outubro de 2001, ela só agora começa a sair do papel. Vai reunir as faculdades de Apucarana (Fecea), Paranavaí (Fafipa), Campo Mourão (Fecilcam), União da Vitória (Fafiuv) e Paranaguá (Fafipar), além da Escola de Música e Belas Artes (Embap), da Faculdade de Artes do Paraná (FAP), de Curitiba, e da Academia Policial Militar do Guatupê, localizada em São José dos Pinhais.

Será a segunda do ranking de universidades estaduais, atrás apenas da Universidade Estadual de Maringá, pelo critério de vagas de graduação presencial ofertadas anualmente (3.250).

A Unespar nascerá com 600 professores, 12 mil alunos, 64 cursos de graduação, 36 de especialização, dois de mestrado e um doutorado. “A Unespar contará com 44 grupos de pesquisas cadastrados

no CNPq e que servirão de base para a proposição de cursos de pós-graduação stricto sensu”, destaca o vice-reitor da instituição, Marco Aurélio Visintin.

PESQUISA O secretário Alípio Leal diz que um dos desafios da nova instituição será reforçar a pesquisa. “As faculdades fazem um bom trabalho na área do ensino, mas pesquisam pouco por falta de credenciamento e recursos. Como universidade, a Unespar passa a ter autonomia e melhores condições para se desenvolver”, afirma.

De acordo com Leal, também haverá investimentos na melhoria da qualidade dos cursos: “Alguns cursos estão com avaliações baixas.

A partir da estruturação, vamos investir para melhorar as edificações, os laboratórios e outras áreas carentes de investimentos. Na atual situação é difícil exigir resultados”, disse.

O município de Rolândia, Norte do Estado, realiza nos dias 12 e 13 de janeiro a coleta de embalagens de agrotóxicos. Os agricultores estão sendo orientados e enviá-las para destinação correta, reduzindo assim os impactos ao meio ambiente.

A ação conta com apoio do Instituto Ambiental do Paraná, Emater e outros órgãos. A coleta será realizada no pátio da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

DIA DE REIS Em Cascavel, oeste do Paraná, o grupo da Folia dos Santos Reis, formado por 15 pessoas visita cerca de 50 casas por dia e relembra a visita dos reis magos ao menino Jesus.

Eles relembram a tradição percorrem, com roupas coloridas, violões, tambores e muitas canções, os bairros Brasília, Brazmadeira, Floresta, Morumbi, São Cristóvão e Perriolo, até 06 de janeiro, o Dia de Reis.

SAÚDE BUCAL O projeto “Dentistas do Bem” contribui para garantir a saúde bucal de crianças e adolescentes. Atualmente, está presente em 50 cidades do Paraná e está espalhado em 16 países. Pato Branco, no Sudoeste, é um dos municípios que conta com apoio desses profissionais que realizam trabalhos voluntários. São hoje quatro dentistas atendendo a população gratuitamente. Eles orientam sobre a importância de se cuidar dos dentes e realizam de limpezas e demais procedimentos.

CORRIDA EM APUCARANA Já estão abertas as inscrições para a 50ª edição da Prova Pedestres 28 de Janeiro, em Apucarana, Norte do Estado. A corrida, que já é tradicional, será disputada no dia 29 deste mês com largada na Praça Rui Barbosa. Deve reunir centenas de atletas da região e o percurso é de dez quilômetros. As inscrições seguem até o dia 27 de janeiro. Também serão realizadas provas nas categorias mirim e infantil, para as crianças que desejam correr.

CENTRO DA JUVENTUDE O bairro Boqueirão, em Curitiba, deve receber ainda neste primeiro semestre o Centro da Juventude Eucaliptos. O espaço vai ser voltado para a realização de atividades esportivas e culturais com adolescentes entre seis e 17 anos. O objetivo é oferecer opções de atividades no contraturno escolar, afastando esses jovens das ruas. Há espaço para prática de futebol, basquete, natação e outras atividades.

DE OLHO NO TURISTA O Ministério do Turismo realiza uma campanha publicitária para incentivar os brasileiros a planejarem suas viagens.

Até o final do mês de fevereiro, a estimativa é que sejam feitas 45 milhões de viagens domésticas. O hotsite Viaje Legal vai trazer dicas de como se planejar, como identificar empresas de qualidade e a escolha dos destinos. Serão ainda distribuídos 500 mil folhetos de divulgação nos aeroportos, centros de informação a turistas em rodoviárias de diversas cidades.

ESTRADAS RURAIS O Governo do Paraná promete criar 30 patrulhas para recuperar os caminhos que levam as propriedades rurais de Ponta Grossa, que se encontram em estado precário. A Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) será responsável pela gestão dos trabalhos, aguardando do Governo Estadual o investimento proposto de R$ 12 milhões para a melhoria nas estradas municipais.

Negócios Indústria&Comércio | Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A4

EMPREGO

Auditorias movimentam mercado de contabilidade Área de auditoria é uma das que mais gera emprego no setor Kelson Henrique

A área de auditoria é uma das que mais gera emprego no setor de contabilidade. A afirmação tem sido frequente entre os profissionais do setor e é confirmada pela aluna de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP), Rafaela Aparecida de Jesus Santos.

Responsável por analisar a gestão contábil de uma empresa e atestar se suas informações são corretas, o auditor contábil vem sendo muito procurado nos últimos anos. Com o advento da globalização e a maior entrada de investidores internacionais no país, aumentou a exigência por mecanismos de segurança que garantissem a confiabilida-

de dos empreendimentos.

“As ações se valorizam quando a instituição faz auditoria e mostra que sua administração contábil é real. É a demonstração de um trabalho transparente como propósito da empresa”, explica a aluna.

Há três anos Rafaela trabalha como auditora contábil na KPMG Auditores Independentes, empresa que atua em 150 países e é considerada um dos quatro maiores grupos de auditoria contábil do planeta.

Internacional

A internacionalização dos mercados tem sido um dos fatores para o setor exigir profissionais que tenham conhecimento sobre contabilidade e que estejam dispostos a aprender e aju-

dar nas negociações com indústrias estrangeiras. “Realizamos treinamentos frequentes sobre a legislação internacional, onde estudamos até casos particulares de indústrias multinacionais que vamos trabalhar. Além de aplicar a contabilidade do país destas indústrias, também precisamos conhecer as leis destes países”, conta Rafaela.

De acordo com informações do Conselho Federal de Contabilidade, além do trabalho de auditoria, a “contabilidade de custos” também tem gerado boas oportunidades de emprego. A atividade consiste em administrar melhor os gastos e otimizar os processos para que haja economia sem comprometer a qualidade do produto. A controladoria, que atua junto à

contabilidade de custos com o objetivo de passar informações ao gestor para que ele possa tomar decisões, também é tido como um setor valorizado.

“Existem boas oportunidades de trabalho e normalmente os profissionais que começam como trainees são efetivados.

Os processos de trainees são grandes, bastante concorridos, mas as oportunidades são muito boas. Sabemos que existem várias profissões no mercado, mas o papel do contador é essencial e com o mercado promissor, a garantia de sucesso e oportunidades é cada vez maior. Trabalho nunca vai faltar”, conclui Rafaela que terminou o curso de Ciências Contábeis na FESP e deve colar grau no próximo mês de março.

Mercado de locação de equipamentos para a área de construção já absorve 30% da produção O mercado brasileiro de locação de máquinas e equipamentos para o setor de construção e de obras de infraestrutura no País segue crescendo num ritmo bastante forte. Segundo estimativa feita pela Sobratema - Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção do total de máquinas vendidas no País, 30% se destinam ao mercado de locação. Com esse percentual, o mercado brasileiro segue uma tendência mundial de maior participação dos equipamentos alugados. Nos países europeus e nos Estados Unidos, o percentual de equipamentos que é destinado ao mercado de locação é de 60%.

A explicação para o expressi-

oportunidades de negócios existentes no mercado. A direção da Sobratema detectou ainda uma pulverização de investimentos na área de locação no Brasil, acompanhando os projetos de grandes obras, que estão espalhadas por diversas regiões.

EXPECTATIVA

vo crescimento do mercado de locação de equipamentos está no aumento da frota nas locado-

ras e também em razão do surgimento de novas empresas no segmento, atraídas pelas boas

Diante desse cenário promissor, o segmento de locação sustenta a firme disposição de continuar investindo, a despeito de uma diminuição na rentabilidade registrada este ano. A expectativa para 2012, no entanto, é de melhoria na rentabilidade, até pelo fato de que a totalização da receita do setor, considerando todas as empresas, registra certo crescimento.

Entre todos que precisam de uma casa, existem aqueles que precisam de mais apoio para conseguir a sua.

Entender a dinâmica financeira e gerencial de uma organização e as principais técnicas utilizadas no cotidiano das empresas é uma tarefa difícil, por isso o ISAE/FGV está ofertando o curso de curta duração Finanças para não Financeiros. O curso ajudará os participantes a entender os principais relatórios de gestão financeira que orientam as decisões no dia a dia, calcular corretamente os custos financeiros envolvidos nas operações, e entender a dinâmica do mercado financeiro.

As aulas acontecem nos dias 06 e 07 de fevereiro. Mais informações pelo site www.isaebrasil.com.br

Midnight in Paris revela seu mistério na Petit Perfum do Shopping Curitiba

Cheio de mistério e sensualidade. É assim o Midnight in Paris, de Van Cleef & Arpels. Seu frasco azul-escuro, que propõe a visão do céu estrelado de Paris e foi inspirado no relógio de mesmo nome, mantém a sensualidade, circularidade e elegância de suas formas. A proposta floral oriental do perfume se abre com bergamota, azevinho, couro, limão amalfi e alecrim, seguida por notas de lírio do vale, chá e madeira de styrax. À venda na Petit Parfum do Shopping Curitiba (40ml - R$169,00; 75ml - R$219,00; 125ml - R$294), é ideal para os homens que prezam pelo luxo.

Matrículas para MBA Gestão em Gastronomia já estão abertas

As inscrições para o MBA Gestão em Gastronomia, lançado neste ano pelo Espaço Gourmet Escola de Gastronomia e Faculdade Inspirar (Curitiba –PR), já estão abertas e seguem até o dia dois de março do ano que vem. Vale lembrar que o início das aulas está programado para nove de março. Quem fizer a inscrição até o dia 10 de fevereiro de 2012 não precisa pagar a taxa de R$ 200 referente á matrícula. O investimento do curso, que é focado em profissionais graduados com interesse em gastronomia, é de 18 parcelas de R$ 780. Vale lembrar que o MBA terá carga horária de 360 horas aula e que as atividades do curso acontecerão nas salas de aula da Inspirar e também nas cozinhas do Espaço Gourmet. De acordo com a coordenadora do MBA e chef do Espaço Gourmet, Luciana Godoy, o curso – que já ganhou o reconhecimento do MEC – é o primeiro do sul do Paraná. “Escalamos uma equipe de profissionais altamente capacitados para ministrar as atividades, que envolverão tudo o que há de melhor e mais moderno em gastronomia, seja para os alunos aplicarem os conhecimentos em seus negócios ou apenas para aprenderem uma nova profissão, que está muito em alta no mercado nacional e internacional”, comenta Godoy.

Hold’em Country é a opção para começar 2012 com o pé direito

O ano de 2012 começa com o pé direito no Hold’em Country, trazendo uma programação sertaneja especial para a melhor e maior casa country de Curitiba. A estrutura do Hold’em oferece duas opções de diversão em apenas um só lugar. O happy hour começa a partir das 18h, com música ao vivo acústica em um ambiente agradável e animado. No início da noite começa o esquenta, quando as bandas trocam de palco e a festa não tem hora para acabar. Todos os dias, o palco principal recebe as duplas mais famosas, que animam o público com o melhor do sertanejo a noite toda. O Open Bar do Hold’em Country continua nesse ano. Os 100 primeiros clientes que chegarem na casa vão ter acesso ao camarote VIP, além de beber Chopp Brahma de 350 ml e doses de Smirnoff Red com soda à vontade, das 18h30 à 1h da manhã. Os preços serão R$25 feminino e R$60 masculino. Até as 22h, quem chega no Hold’em tem a entrada revertida em consumação. Homens pagam R$40 e mulheres R$25.

A Rede Elemidia Curitiba terminou o mês de dezembro presente em 53 pontos comerciais de Curitiba, sendo 38 edifícios comerciais e 215 monitores em operação. O último condomínio que recebeu as telas da Elemidia foi o Landmark Business Center, na região central da capital paranaense. O edifício agora possui dois monitores em seus elevadores, que divulgam todo o conteúdo dos clientes da rede em Curitiba e Editora Abril.

Perfil dos beneficiados:

• Famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600 *.

• Inscritos nos cadastros habitacionais dos municípios e do DF. • Famílias inseridas no CadÚnico.

Shopping Mueller divulga ganhadores da Campanha de Natal

Critérios nacionais de priorização:

• Famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel, ou ainda, residentes em áreas de risco ou insalubres.

• Mulheres chefes de família.

• Famílias que tenham pessoas com deficiência.

O Shopping Mueller realizou na última segunda-feira (02) o sorteio da promoção “Brilho de Natal”, que contemplou três clientes com um Audi A1. As vencedoras foram Rosane de Fátima Pires Pereira, Elisabeth Regina Lebbink Baldrati e Maria Caroline Lopes de Oliveira. As ganhadoras ficaram surpresas com a notícia, apesar da alegria. Enquanto Elisabeth, que mora em Carambeí, demorou para acreditar na premiação, a funcionária pública Rosane ficava emocionada com o primeiro prêmio adquirido em uma campanha com apenas quatro cupons e Maria Caroline comemorava o fato de ser premiada e estar se preparando para a chegada de seu bebê esta semana.

Idosos e famílias que possuam pessoas com deficiência têm no mínimo 3% das unidades habitacionais reservadas.

* Para famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 5 mil procure mais informações no site do Ministério das Cidades.

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ISAE/FGV oferece curso de Finanças para não financeiros

Elemidia Curitiba conta com 215 monitores em ação

O Programa Minha Casa, Minha Vida tem regras claras. Tudo para beneficiar as pessoas que realmente precisam.

Todo mundo quer e tem direito de morar com dignidade. Por isso, o Programa Minha Casa, Minha Vida desenvolveu um processo de seleção para garantir atendimento a quem precisa de uma casa nova o mais rápido possível. Já são mais de 1,3 milhão de unidades contratadas e a expectativa é ainda melhor. Em breve, vamos chegar a 2 milhões. É o sonho da casa própria de muitos brasileiros e brasileiras se tornando realidade.

Empresas & Produtos

Mais informações: www.cidades.gov.br

Entidades assistenciais já podem se cadastrar no Brinde Solidário

A quarta edição do projeto Brinde Solidário, promovido pelo Banco BMG, já está recebendo inscrições de entidades assistenciais de todo o país. Neste ano, o Banco BMG irá colaborar com dez instituições que apoiam idosos, destinando R$ 100 mil ao projeto. As instituições interessadas em participar da ação de responsabilidade social poderão cadastrar os projetos no hotsite do Brinde Solidário (www.bancobmg.com.br/brindesolidario).

No local é possível encontrar o edital com todas as informações sobre os critérios de participação. O cadastramento pode ser feito até o dia 20 de janeiro. Nessa campanha, o ator e diretor global Stephan Nercessian, embaixador do Retiro dos Artistas, localizado na cidade do Rio de Janeiro, mostrando as melhorias obtidas pela entidade com o investimento do Brinde Solidário e convidando as entidades a participarem. Após o cadastramento, uma comissão do Banco BMG irá selecionar os dez melhores projetos que poderão concorrer ao prêmio do Brinde Solidário. A definição dos finalistas dá início à votação popular para escolher a entidade que poderá receber R$ 50 mil.

Economia Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A5 | Indústria&Comércio

BALANÇO - 2011

Entrada de dólares superou saída em US$ 65,279 bilhões BC informou que os bancos apostam na desvalorização do dólar As saídas de dólares superaram as entradas, em dezembro de 2011, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados ontem. No mês passado, o saldo negativo do fluxo cambial ficou em US$ 1,943 bilhão. Em todo o ano passado, a entrada foi maior do que a saída, registrando saldo positivo de US$ 65,279 bilhões, ante US$ 24,354 bilhões de 2010.

O segmento financeiro (registro de investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) registrou saldo negativo de

US$ 3,625 bilhões no mês passado, e acumulou no ano resultado positivo de US$ 21,329 bilhões.

O fluxo comercial (relacionado a operações do comércio exterior) ficou positivo em US$ 1,681 bilhão, no mês, e em US$ 43,950 bilhões, em 2011.

O BC também informou que a posição de câmbio dos bancos ficou vendida, o que indica aposta na queda do dólar, em US$ 1,583 bilhão, em dezembro. Em novembro, essa posição era comprada (indicando expectativa de alta do dólar) em US$ 1,031 bilhão.

Preços de produtos primários brasileiros têm queda de 0,53% em dezembro e de 0,35% em 2011 O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado pelo Banco Central (BC), teve queda de 0,53%, em dezembro, em relação ao mês anterior, segundo dados divulgados ontem.

No mês passado, o IC-Br, que calcula a variação em real dos preços de produtos primários brasileiros negociados no exterior, ficou em 124,34 pontos.

Em todo o ano de 2011, o índice

apresentou queda de 0,35%.

O indicador agropecuário (formado por carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) teve a maior queda no mês (0,81%) entre os segmentos. No ano passado, houve retração de 0,48%.

As commodities do segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) tiveram

queda de 0,32%, no mês, e alta de 13,5%, nos 12 meses do ano passado.

O segmento de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) foi o único que apresentou alta em dezembro, ao registrar 0,36%. Em 2011, esse segmento registrou queda de 10,78%.

No mês passado, a queda do IC-Br foi igual a do índice

internacional de preços de commodities (CRB) que ficou em 0,53%. Esse índice é calculado pelo Commodity Research Bureau, tem como base o mercado à vista e é uma medida dos movimentos de preços de produtos básicos mais sensíveis a mudanças nas condições econômicas.

No acumulado do ano passado, esse índice internacional teve alta de 2,87%.

Tesouro capta US$ 825 mi no exterior com emissão de títulos O Tesouro Nacional captou US$ 825 milhões de investidores norte-americanos, europeus e asiáticos com taxa de juros de 3,449% ao ano – o menor valor da história para emissões no exterior. O dinheiro veio da emissão de títulos da dívida externa com vencimento em janeiro de 2021 e é a primeira desse tipo em 2012 no mercado externo.

A operação foi iniciada nesta terça-feira e concluída após o fechamento do mercado financeiro na Ásia. De investidores norte-americanos e europeus foram captados US$ 750 milhões. Outros US$ 75 milhões são de aplicadores asiáticos.

O dinheiro entrará nas reservas internacionais brasileiras no próximo dia 6 e os juros serão pagos nos dias 22 de janeiro e 22 de julho de cada ano, até o vencimento em 22 de janeiro de 2021.

Ultimamente, o Brasil tem feito emissões consideradas qualitativas, com o objetivo de estabelecer, neste momento, parâmetros de taxas

para títulos do governo e de empresas no mercado internacional. Segundo o Tesouro Nacional, a demanda pelos papéis brasileiros permitiu conseguir juros mais baixos no mercado.

Taxas menores de juros indicam menor grau de desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Para papéis de dez anos, a menor taxa até agora tinha sido de 4,188% ao ano, obtida numa captação em julho de 2011. A emissão de hoje foi o primeiro lançamento de títulos da dívida externa em 2012. O último lançamento de títulos públicos no exterior havia ocorrido em novembro do ano passado.

A taxa do título brasileiro foi 150 pontos maior que a dos títulos do Tesouro americano de dez anos. Os títulos norteamericanos são considerados os papéis mais seguros do mundo.A proximidade da faixa, informou o Tesouro Nacional, indica que a dívida brasileira está cada vez com menos risco de calote.

Fenabrave

Venda de automóveis e veículos comerciais leves cresce 2,9% em 2011

Consumo de energia no Brasil deve crescer 4,5% ao ano na próxima década Um estudo divulgado ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, prevê um crescimento do consumo de energia no país de 4,5% ao ano, pelos próximos dez anos.

Segundo o estudo, a demanda nacional deve passar dos 472 mil gigawatts-hora (GWh) consumidos em 2011 para 736 mil GWh em 2021.

Segundo a EPE, o crescimento da demanda de energia será inferior à estimativa de crescimento da economia de 4,7% ao ano. Isso significa que, para produzir R$ 1 do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos

os bens e serviços produzidos no país), será necessário consumir menos energia.

Entre os setores da economia, o comércio deverá ter o maior aumento na demanda por energia na próxima década: 5,8% ao ano. Já o consumo do setor residencial deverá crescer 4,5% e o do setor industrial, 4,4%.

A EPE estima ainda que será possível economizar 32,2 mil GWh em 2021, por meio da eficiência energética. O volume é equivalente ao que será produzido pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Pará e é uma das principais obras do governo.

Programas de computador vão ajudar pessoa física a preencher Declaração do IR

Índice de Preços ao Produtor tem variação nula em novembro, diz IBGE

Daniel Lima

A Receita Federal irá disponibilizar dois programas de computador para auxiliar as pessoas físicas residentes no Brasil envolvidas com atividades rurais ou que tenham investimentos em moeda estrangeira a preencher a Declaração do Imposto de Renda em 2013 (ano-calendário 2012).

As instruções normativas com a aprovação dos programas foram publicadas hoje (4) no Diário Oficial da União. O primeiro programa, opcional, é o Livro-Caixa da Atividade Rural.

O outro é o Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Os dados apurados deverão ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Os programas foram elaborados para serem utilizados em computadores com praticamente todos os sistemas operacionais.

Ambos são de reprodução livre e ficarão disponíveis no site da Receita Federal.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem a incidência de impostos e fretes, teve variação nula em novembro passado. A taxa de 0%, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi inferior à registrada em outubro quando a variação foi de 0,76%.

O indicador acumulado no ano atingiu 2,76%, contra 2,77% em outubro.

O índice que estuda 23 setores da indústria de transformação, apontou que 13 atividades apresentaram alta de preços frente 17 em outubro. Os destaques na variação positiva foram os setores de impressão (6,21%), bebidas (2,20%) e calçados e artigos de couro (1,48%).

Entre as atividades que tiveram as maiores variações percentuais no acumulado no ano estão: calçados e artigos de

couro (16,40%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-11,39%), outros produtos químicos (10,03%) e borracha e plástico (8,61%).

Os setores com maior aumento de preço na comparação entre novembro do ano passado e o mesmo mês de 2010 foram: calçados e artigos de couro (18,23%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-10,70%), outros produtos químicos (10,63%) e bebidas (10,57%).

A atividade de refino de petróleo e produtos do álcool também registrou alta de preços da ordem de 0,55% em novembro com relação a outubro de 2011, seguindo trajetória positiva registrada nos últimos três meses.

Já os preços dos alimentos caíram para -0,4% na passagem de outubro para novembro, após quatro variações positivas

consecutivas e, no ano, o setor acumula variação de 3,03%. No acumulado do ano, até outubro, o setor registra variação de 9,89%, já em novembro, 3,97%.

O estudo sugere que esse foi o menor resultado desde o início da série, principalmente por causa da queda dos preços de resíduos da extração de soja.

Os preços do setor de papel e celulose mantiveram a tendência de queda apresentada no mês anterior. Na comparação com outubro, a queda foi de 2,31%.

Ainda segundo o IBGE, após dois meses de recuperação de preços, o setor de metalurgia voltou a cair (-0,80%) em novembro, na comparação com outubro, sobretudo, devido à queda de preços do alumínio no mercado internacional. A atividade registra uma variação negativa no acumulado do ano de 1,78% e de -2,53% nos últimos 12 meses.

Inflação em São Paulo fecha 2011 em 5,81% O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, encerrou 2011 com variação de 5,81%. A taxa ficou abaixo da apurada em 2010 (6,4%). No último mês do ano, o IPC atingiu 0,61% ante 0,6%,

em novembro. A maior elevação em comparação ao índice do mês anterior ocorreu no grupo alimentação, com alta de 1,44% ante 0,74%.

Em habitação, o IPC passou de 0,41% para 0,17%. Já em educação, a taxa foi igual à do mês anterior (0,04%). Nos demais

grupos ocorreram aumentos em índice inferiores aos de novembro: em transportes, o IPC ficou em 0,23% ante 0,24%; e em despesas pessoais, em 1,31% ante 1,25%. Em saúde, em taxa passou de 0,46% para 0,24% e, em vestuário, de 1,36% para 0,38%.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, a venda de automóveis e veículos comerciais leves cresceu 2,9% em comparação ao mesmo período de 2010. Segundo balanço divulgado ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de automóveis e veículos comerciais leves totalizou 3.425.596 unidades em 2011.

No total, incluindo todo o setor de distribuição de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, mo-

tos, implementos rodoviários e outros meios de transporte como carretinhas para jet ski), as vendas atingiram 5.767.886 unidades no ano, aumento de 4,91% em comparação a 2010.

Em dezembro, foram vendidas 329.198 unidades de automóveis e veículos comerciais leves, aumento de 7,85% em comparação ao mês anterior, quando foram comercializadas 305.238 unidades. Em comparação a dezembro de 2010, no entanto, houve queda de 8,87%.

Entrega da declaração da Rais começa dia 17 Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas ontem no Diário Oficial da União e podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov. br/rais ou www.rais.gov.br.

O prazo encerra no dia 9 de março.

A declaração deve ser feita por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da

administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Os estabelecimentos ou as entidades que não registraram empregados no ano de 2011 poderão fazer a declaração acessando a opção Rais negativa.

Quem não fizer a declaração poderá pagar multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.

PublicidadeLegal Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A7 | Indústria&Comércio

Empresas & Produtos

A SANDRA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Renovação de sua Licença de Operação para INDÚSTRIA, RECUPERAÇÃO, MOAGEM, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS, METAIS E FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE, tendo sua sede sito à Rua Antônio Molleta Filho nº 586, Jardim São Francisco, Município de São José dos Pinhais do Estado do Paraná.

APPI cria empresa para ser processadora do cartão pré-pago saúde

A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Licença de Operação para empreendimento a seguir especificado; EMPRESA: SANDRA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA; ATIVIDADE: INDÚSTRIA, RECUPERAÇÃO, MOAGEM, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS, METAIS E FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE; MUNICÍPIO: São José dos Pinhais/PR; VALIDADE: 10/07/2009 SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba a renovação da Licença Ambiental de Operação nº 09000804 para a atividade de Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão; Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado, localizada na Rua Senador Accioly Filho, nº 2799, Município de Curitiba.

SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a Licença Ambiental de Operação nº 09000804, válida até 17/12/2011, para a atividade de Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão; Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado, localizada na Rua Senador Accioly Filho, nº 2799, Município de Curitiba.

Tamara Cassula & Cia Ltda – Me, torna público que requereu à Secretaria Municipal Meio Ambiente de Curitiba a Licença Prévia, para Fabricação de outros produtos de metal não especificado anteriormente, situada à Rua rimeiro de Maio, nº 153 Bairro Xaxim, Curitiba - Paraná.

SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EDITAL DE PROCLAMAS S E R V I Ç O D I STR ITAL DA BAR R E I R I N HA JOAQUIM VIEIRA MACIEL TITULAR Av. Anita Garibaldi, 1250 - Ahú - Fone: (041) 3352-3002

Faço saber, que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1525, incisos I, III e IV e I, III, IV e V do Código Civil Brasileiro, em vigência, os contraentes: 01 – SERGIO APARECIDO DE ALMEIDA E ALINE APARECIDA COSTA 02 – DIEGO ANTUNES MACIEL E RAYANA ARIANE PEREIRA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser afixado em lugar de costume.

PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa NICHELE - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 80.796.212/0002-47, torna público que requereu ao IAP, a regularização da Licença de Operação – LOR, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comercio varejista de lubrificantes, localizada a Rodovia BR 376, n.º 18.899, KM 627, Contenda, CEP: 83.115-004, São José dos Pinhais – Paraná.

Black&Decker lança ferramentas que aliam desempenho e praticidade

CONSUMIDORES

Avanço das compras online marca mudança de hábitos Pesquisa global da KPMG revela as novas tendências do setor Avanço das compras on-line marca mudança de hábitos dos consumidores, aponta pesquisa global da KPMG Atualmente, quando o negócio é fazer compras, há uma maior probabilidade de que os consumidores recorram aos seus computadores, smartphones e tablets para procurar presentes, conferir recomendações, comparar preços, acessar cupons on-line, e, finalmente, pagar suas compras, de acordo com os resultados da 5ª pesquisa anual da KPMG International sobre consumidores e convergência.

O levantamento revela consistências e anomalias nas preferências dos consumidores, de 31 países, ano após ano — em relação a compras on-line, conteúdo, utilização de dispositivos móveis e pagamentos via celular — que sugerem novos rumos para o futuro do comércio digital e àqueles que concorrem nesse

universo, de acordo com os autores do relatório da KPMG. “Por cinco anos consecutivos, nossa pesquisa global de Consumidores e Convergência (Consumers & Convergence 5, do título em inglês) demonstra que o ritmo das mudanças de hábitos de compra, que convergem para a plataforma on-line, segue acelerado”, afirma Sean Collins, sócio da KPMG nos Estados Unidos e líder global da área de Comunicação e Mídia. “Os consumidores no mundo todo desejam cada vez mais adotar novas tecnologias e modelos de negócios digitais, resultando em grandes oportunidades e riscos para prestadores de serviços, varejistas, empresas de mídia, bancos e outros players disputando um pedaço da cadeia de valor digital.”

Os consumidores demonstraram um aumento no desejo pela adoção de novas tecnologias e modelos de negócios. Na pes-

quisa da KPMG de 2008, 50% dos entrevistados afirmaram não se sentirem muito confortáveis com o uso do mobile banking; atualmente, essa posição se reverteu completamente, com 66% dos entrevistados dispostos a transformar seus celulares em “carteira”. Outro exemplo é a quintuplicação no número de entrevistados que preferem usar seus celulares e smartphones para ler notícias, navegar na internet e fazer compras. Também houve uma queda em relação ao uso da televisão, com 51% dos entrevistados agora preferindo assistir TV e filmes on-line em seus computadores, e 24%, em seus smartphones.

“O desejo dos consumidores em adotar novas tecnologias significa que uma estratégia digital deve ser um componente central de qualquer negócio nos setores de varejo, mídia, bancos e prestação de serviços”, aponta Collins.

Enquanto os consumidores se dizem felizes em adotar novas tecnologias, estão cada vez mais resistentes em pagar por serviços e conteúdos on-line associados.

Aumentou o uso de modelos “gratuitos”, sendo que 73% dos entrevistados confessaram não querer pagar pelo acesso a conteúdos on-line, contra 57% no ano passado. Vale destacar que quase 50% dos consumidores na região da Ásia-Pacífico (ASPAC) se mostraram mais propensos a pagar pelo acesso a um site caso a informação fosse importante e não estivesse disponível em outros lugares, representando quase o dobro em relação às Américas e à Europa. Há uma oportunidade substancial, no entanto, em relação a dados pessoais e de uso, à medida que, de modo surpreendente, os consumidores revelem maior aceitação de permitir o rastreamento de seus dados.

Fundação CASA investe em tecnologia IBM e consolida sua infraestrutura

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que executa medidas socioeducativas aplicadas a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo, contratou a IBM para um projeto de consolidação de toda sua infraestrutura de TI. Desde 2006, a instituição passava por um processo de descentralização com a construção de 59 novas unidades. Por conta disso, novos investimentos em TI foram necessários.

Desenvolvido pela parceira

de negócios da IBM iWise, o projeto contemplou a aquisição de três servidores System X3850 com dois processadores cada, além de licenças VMWARE para virtualização. Com um parque tecnológico altamente heterogêneo, composto por equipamentos de diversos fabricantes, a instituição terá mais facilidade para administrar sua rede de 140 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo. Além disso, com a maior parte dos serviços concentrada na sede localizada no centro da capital paulista, a Fundação CASA necessitava de uma interface para facilitar o acesso de seus 12 mil funcionários e

colaboradores ao sistema.

A solução IBM proporcionou maior velocidade no gerenciamento das unidades ao centralizar, por meio da virtualização, todos os processos na sede da instituição. “O projeto foi muito importante para a Fundação, pois tínhamos a necessidade de controlar todos os recursos a partir de um ponto único.

Nossa estrutura é centralizada e por isso precisávamos de um sistema de fácil e rápido acesso, que nos ajudasse neste processo”, disse José Carlos Pereira da Silva, diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Fundação CASA.

Além disso, a consolidação da infraestrutura permitiu escalabilidade para o crescimento futuro conforme a demanda da instituição, e ainda manteve compatibilidade com os equipamentos que já estavam em uso, não desperdiçando o investimento anterior feito pela fundação e excluindo a necessidade de uma reposição total de máquinas. A instituição adquiriu ainda um sistema de storage DS5020, que possibilita o armazenamento e gerenciamento, de maneira inteligente, das imagens geradas pelo monitoramento 24x7 de todas as suas unidades.

Fiat comemora décimo ano de liderança após temporada de grandes campanhas Em 2012, a Fiat colocará em prática o maior ciclo de investimentos de sua história que, até 2014, destinará R$ 10 bilhões ao desenvolvimento de novos produtos, ampliação da capacidade de produção e inovação. O planejamento é de 20 lançamentos, entre produtos e novas versões.

O novo ciclo acompanha os ótimos resultados de 2011, e a Fiat encerra o ano em que completou 35 anos no Brasil com uma campanha que comemora também a 10ª liderança anual de vendas no mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves.

“Esse é um resultado decorrente de lançamentos importantes e campanhas que deram o tom a este momento ímpar no Brasil.

Além do aniversário de 35 anos, que reforçou a identificação dos brasileiros com a marca, tivemos ações envolvendo o Novo Cinquecento, Freemont e Novo Palio”, lembra João Batista Ciaco, diretor de publicidade e marketing de relacionamento da Fiat.

Este ano, após fomentar a discussão da comunicação integrada, as campanhas da montadora passaram a ser assinadas pela Agência Fiat, um modelo inédito

A APPI, fornecedora de tecnologia para a operação do cartão pré-pago de saúde, acaba de anunciar a criação da Ônix, empresa que atuará na adquirência e processamento das transações realizadas neste sistema. A partir deste mês, a nova companhia vai intensificar o credenciamento de consultórios médicos, clínicas, serviços de diagnose e terapia, laboratórios de análise clínica, fisioterapeutas, psicólogos e odontólogos, entre outros profissionais da medicina interessados em aceitar os pagamentos de seus serviços por meio deste modelo que é semelhante ao da telefonia pré-paga. Nele, o usuário recebe um cartão que pode ser carregado com o valor que achar adequado.

Cada consulta, independente da especialidade médica, possui um valor tabelado e os exames variam de preço de acordo com o tipo, porém seus valores são pré-fixados. O diretor da divisão de pré-pagos da APPI, Alberto Techera, explica que a Ônix oferecerá um modelo completo de gestão para instituições interessadas em ingressar como emissor no negócio do cartão pré-pago saúde. “A empresa disponibilizará tanto a plataforma de processamento como a rede de aceitação e a estrutura de recarga às empresas que desejarem atuar como emissoras neste novo mercado que deve alcançar uma movimentação anual de R$ 15 bilhões”, diz.

proposto pelas duas maiores parceiras de comunicação da empresa – Leo Burnett Tailor Made e AgênciaClick Isobar.

“Investimos na comunicação integrada a fundo. Não existe mais a separação online e offline; estamos trabalhando desde o início da estratégia com a comunicação voltada para diferentes mídias”, diz o executivo.

A campanha de aniversário foi a primeira a levar a nova assinatura.

Com Novo Cinquecento, a montadora trouxe pela primeira vez em suas campanhas brasileiras uma estrela internacional:

Dustin Hoffman. Junto com Freemont, o primeiro SUV na gama de produtos, os lançamentos mostraram a integração da Fiat com a americana Chrysler.

Em novembro, a fabricante retomou a comunicação de um dos carros ícones da marca, o Novo Palio, e mostrou, usando redes sociais, imagens da própria linha de montagem.

“As mídias de massa não perderam o poder. Apenas passaram a conversar com outras peças da comunicação, em novos formatos e mídias, levando ao consumidor informação e entretenimento”, explica Ciaco.

Atenta às tendências do mercado de Construção Civil, a Black&Decker lança ferramentas profissionais, funcionais e práticas, para o segmento. Resultado de investimentos em pesquisas e tecnologia, as novidades chegam para atender às necessidades do consumidor quanto a custo X benefício, vida útil e performance. Os equipamentos são úteis tanto ao profissional independente quanto à indústria. Os aficionados pela bricolagem, que desejam qualidade superior para suas pequenas reformas, também podem aproveitar a oportunidade de ter ferramentas profissionais, de fácil uso e alto desempenho.

Whirlpool Latin America está entre as maiores depositantes de patentes

A Whirlpool Latin America é uma das empresas que mais se destaca no cenário de inovação no País. A companhia detém o posto de única empresa brasileira a figurar entre as 500 maiores depositantes de patentes no mundo – em 2011 fez 72 pedidos de patentes somente no Brasil. Com equipes especializadas compostas por profissionais de engenharia, design, inteligência de mercado, marketing e vários outros segmentos, todas dedicadas a desenvolver soluções, produtos e projetos inovadores, a empresa que atua no Brasil com as marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, dedica-se a garantir a inovação no desenvolvimento dos seus produtos e nos processos da organização. Para isso, a empresa conta com 23 laboratórios de Pesquisa & Desenvolvimento e quatro Centros de Tecnologia. Como resultado, multiplicou por oito sua receita com produtos inovadores em três anos - sendo que em 2010, 25% do faturamento foi proveniente de produtos classificados como inovadores -, 200 novos produtos das marcas Brastemp e Consul foram lançados somente no ano passado, número que deverá ser mantido em 2011. Esses resultados refletem também no desenvolvimento de produtos cada vez mais alinhados ao perfil de sustentabilidade. Na categoria de refrigeradores, por exemplo, a Whirlpool tem desenvolvido, a cada ciclo de dez anos, aparelhos que economizam até 50% de energia em relação à geração anterior. Neste ano, a empresa foi além: apresentou ao mercado o refrigerador Brastemp Inverse Viva! que consome 25% menos energia do que uma geladeira com selo Procel Classe A, que é a melhor classificação de acordo com essa metodologia.

MetLife Sul apresenta crescimento de mais de 20% em prêmios acumulados

A Superintendência Sul da MetLife apresentou, para o primeiro semestre de 2011, um crescimento de 20,6% em prêmios acumulados, em relação ao mesmo período do ano passado.

Em comparativo por produtos, a MetLife vendeu 62% a mais em seguros de vida e 49% em planos odontológicos até julho, em comparação a 2010. A inserção da MetLife no mercado de seguros na região Sul é pautada em diferentes ações no segmento, como parte da estratégia da companhia de aumentar sua capilaridade no mercado regional. Entre estas ações, destacam-se a participação no Conparh (Congresso Paranaense de Recursos Humanos), em Curitiba, no Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, em Florianópolis, no Congregarh, em Porto Alegre, e no Concarh, também realizado em Florianópolis. Com foco voltado aos corretores, a MetLife também marcou presença no encontro de corretores de seguros do Rio Grande do Sul, diferentes encontros de relacionamento nas três capitais da região, além de campanhas de venda e fóruns específicos para o segmento. A MetLife investiu ainda na contratação de profissionais especializados para diferentes posições da companhia, nos três estados sulistas. O incremento profissional refletiu na renovação de sete importantes contratos com clientes consolidados, além de mais sete novos negócios prospectados pela empresa. O bom resultado corrobora dados da Fenaprevi, segundo os quais o seguro de vida individual teve um crescimento de 38%, ou seja, as pessoas vêm buscando melhores alternativas para um futuro tranqüilo.

Telit lança aplicativo que diminui custos e acelera comercialização

A Telit Wireless Solutions, empresa especialista em tecnologia M2M, anuncia o Telit AppZone. O Telit AppZone é um aplicativo que já vem dentro do módulo G30 GSM/GPRS, possibilitando o fácil desenvolvimento de aplicações com o código Standard C. O AppZone elimina a necessidade de um CPU, RAM e ROM externos, reduzindo ainda mais o tamanho e os custos operacionais.

A plataforma do Telit AppZone é aberta: ela atende a uma gama variada de diferentes produtos e segmentos verticals, tais como controle e monitoramento remotos, segurança e vigília, telemetria, serviços de locações, cobrança, ou gerenciamento de frota. Normalmente, para controlar as soluções em M2M, é necessário um CPU externo conectado a um modem. O Telit AppZone possibilita que esse controle seja feito pelo próprio módulo, reduzindo os custos com maquinário, e ao mesmo tempo possibilitando salvar mais espaço na Placa de Circuito Impresso (PCB). Além disso, o AppZone facilita o desenvolvimento de aplicações, pois os desenvolvedores só precisam conhecer o código Standard C, uma linguagem de programação potente e bem conhecida.

Justiça&Direito

Indústria&Comércio | Curitiba, quinta-feira, 05 de janeiro de 2012 | A8

exigência

Opinião Uso de documento falso e autodefesa *Roger Spode Brutti Imaginemos um sujeito preso em flagrante delito. Para livrar-se da responsabilização criminal, apresenta documento de identidade falso. Descoberta a fraude, resta a pergunta: responde ele pelo crime de “uso de documento falso”, ou se encontra acobertado pelo direito de autodefesa?

A respeito, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou de modo recente entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não constitui exercício legítimo do direito de defesa. Assim, foi decidido que a alegação de autodefesa, nessas situações, não encontra respaldo constitucional.

Até agora, a Quinta e a Sexta Turma do STJ, responsáveis pelo julgamento de matéria penal, adotavam a tese de que o uso de documento falso com o propósito de manter a liberdade não configurava crime, por constituir hipótese de autodefesa assegurada pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. A mudança de posição da Quinta Turma decorreu de entendimento fixado mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para se alinhar à posição do STF, os ministros da Quinta Turma declararam que, embora o direito à liberdade seja importante garantia individual, seu exercício não é absoluto e encontra barreiras em normas de natureza penal.

Vale frisar que o ministro Jorge Mussi asseverou que o STF, ao julgar o recurso extraordinário 640.139, decidiu que o princípio constitucional da autodefesa não alcança aquele que se atribui falsa identidade perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes. Diante disso, afirmou o ministro, não há mais como sustentar o entendimento de atipicidade da conduta que vinha sendo adotado pelo STJ. A decisão do STF, segundo o ministro, embora não tenha força vinculante, foi proferida em matéria na qual ficou reconhecida a repercussão geral, de modo que deve ser observada a finalidade desse instituto, que é uniformizar a interpretação constitucional.

Desta forma, pode-se concluir que a posição adotada pelo STF, agora também seguida pelo STJ, é a única repleta de razão, visto que refugia mesmo à lógica a manutenção de uma vetusta e ultrapassada jurisprudência a qual, verdadeiramente, instigava os delinquentes contumazes a falsificarem documentos de identificação, com o intuito de se livrarem soltos do olhar sempre atento da justiça criminal. *Roger Spode Brutti - Delegado de Polícia Civil

Paraíba questiona suspensão de ICMS em compra online O estado da Paraíba questionou, no Supremo Tribunal Federal, a suspensão da cobrança de ICMS em compras pela internet. O pedido foi apresentado pelo governador, Ricardo Vieira Coutinho (PSB) contra medida cautelar dada pelo ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei estadual 9.582, de 12 de dezembro de 2011.

A norma determina a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial: por meio de internet, telemarketing ou showroom. A lei foi impugnada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade analisada pelo ministro Joaquim Barbosa. Sua decisão ainda está sujeita a referendo do Plenário.

Escolha processual

Embora se manifeste ciente de que a Lei do Mandado de Segurança e o enunciado da Súmula 267 do STF vedam a impetração de MS contra decisão ainda passível de recurso, o governador da Paraíba alega que o Supremo tem se posicionado contra recursos de agravo regimental interpostos contra decisões ainda sujeitas a referendo do Plenário.

De acordo com o governador, a ADI analisada contrariou diversos dispositivos da Lei 9.868/1999, que regula o procedimento desse tipo de ação, como a determinação de que “salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias”. Ele também alega que não foram ouvidas previamente as autoridades das quais emanou a lei impugnada, nem o procurador-geral da República e o Advogado Geral da União.

Vieira Coutinho pede, ainda, que a cautelar seja cassada também no mérito. Segundo ele, ela não observou os princípios federativo, da garantia do desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades sociais, inscritos no artigo 3º e incisos da Constituição Federal.

De acordo com o pedido, nas compras pela internet feitas por cidadãos paraibanos não deve ser aplicada a determinação de que, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser adotada a alíquota interna do estado de origem, sempre que o destinatário não for contribuinte do imposto estadual.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor Comprovante será obrigatório para participação em licitações públicas

C

om o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, a certidão é um “divisor de águas positivo” na

história da Justiça do Trabalho, porque vai contribuir de forma decisiva para a efetividade da execução de suas sentenças e para o cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas pelas empresas.

“A certidão só prejudica os maus pagadores”, afirma o ministro. “O bom pagador age de duas formas: ou paga ou deposita o valor em juízo para discutir o débito, quando acha que a dívida é inferior à que está sendo cobrada”. Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa. “Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo”, esclarece.

Dados

A emissão da CNDT será feita

a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que reúne os dados necessários à identificação de pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. A regulamentação do Banco considera obrigatória a inclusão do devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. Tanto a inclusão quanto a alteração ou a exclusão de dados do BNDT serão sempre precedidas de ordem judicial expressa.

Uma vez inscrito, o devedor integrará um pré-cadastro e terá um prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros.

Terminado esse prazo, a inclu-

são do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão negativa ou de certidão positiva com efeito de negativa.

Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

Emissão gratuita

A CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou do CNPF. O sistema permitirá consulta pública aos dados dos devedores inscritos no pré-cadastro do BNDT e ainda não positivados. As informações contidas na certidão estarão atualizadas até dois dias anteriores à data da expedição.

Judiciário terá cursos de educação corporativa Um centro de treinamento de servidores de todo o Poder Judiciário, com ênfase no ensino à distância. Assim pode ser resumido o mais novo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende oferecer, aos cerca de 300 mil servidores do Judiciário de todo o país, a possibilidade de aperfeiçoamento profissional e atualização de conteúdos.

Criado pela Resolução 111/2010, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

do Poder Judiciário (CEAJud) levou um ano para ser estruturado e, a partir de 2012, iniciará parcerias com todos os tribunais brasileiros. Novos cursos deverão ser iniciados a partir de fevereiro próximo, com o selo Ceajud.

Nos últimos dois anos, a capacitação de servidores alcançou aproximadamente dois mil servidores do Judiciário, que precisaram ser aprovados nos cursos para receber seus certificados.

“Junto com a valorização salarial e do bom ambiente de trabalho,

a capacitação é um dos maiores fatores de motivação dos servidores públicos. Além de motiválos, os cursos são fundamentais para atualizar os conhecimentos desses servidores públicos”, explica o chefe do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira.

De acordo com Diogo Ferreira, o trabalho desenvolvido em relação à educação à distância no Poder Judiciário foi reconhecido por meio de diversos prêmios conquistados ao longo de 2011.

“Fomos incluídos entre as 25

STJ suspende pagamento de R$ 125 mil em processo sobre URV O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu antecipação dos efeitos de tutela que havia liberado 60% do saldo existente em conta individual relativo à URV. A decisão suspensa determinava que o estado do Piauí pagasse R$ 125 mil ao autor da ação.

No pedido de suspensão de

liminar e de sentença apresentado ao STJ, o estado do Piauí alegou que a decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais, uma vez que a Lei 9.494/97 proíbe a liberação de recursos antes do trânsito em julgado da sentença que a determinou. Além disso, é

vedada a concessão de liminares contra a fazenda pública que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação.

Para o presidente do STJ, a decisão contestada realmente incorre em “flagrante ilegitimidade”, porque a lei veda a concessão de medida liminar ou tutela antecipada que tenha por objeto pagamento de qualquer natureza.

Funai ganha decisão sobre disputa de terra na Bahia A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia.

O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação da terra da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos índios na área em litígio.

Pargendler considerou que

as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração. O ministro destacou que não se desconsidera a autoridade do juiz, mas afirmou que a decisão de desocupação das áreas disputadas por índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una deve ser cumprida “com os meios que o Estado lhe põe à disposição”.

No curso de ações possessórias ajuizadas por proprietários

e possuidores de terras no sul da Bahia contra a tribo Tupinambás, o juiz federal concedeu liminar determinando que os índios desocupassem a área litigiosa ou se abstivessem de causar perturbações. O mandado de reintegração foi cumprido em março de 2010.

No entanto, os indígenas teriam voltado a invadir uma fazenda, o que, para o juiz, demonstrou descaso com a decisão.

Foi quando houve a determinação de suspender o processo administrativo de demarcação da terra indígena, considerando “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte da tribo.

Houve pedido de suspensão da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas foi negado. No STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse, sendo extra petita. Por isso, a decisão seria “teratológica, desarrazoada e extremamente gravosa”.

A autarquia alegou, também, que a decisão paralisaria a atividade administrativa, representando risco de lesão à ordem pública. “A administração pública, portanto, fica impossibilitada de atuar, o que compromete inexoravelmente a ordem pública”, afirmou no pedido.

melhores práticas de e-learning pela revista Gestão e-RH e na 11ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário”, recorda Diogo Ferreira.

Os cursos do CEAJud não envolvem magistrados, pois estes já possuem outras escolas de formação e aperfeiçoamento, criadas pela emenda 45. Além de cursos nas áreas afins (direito e administração pública), também estão previstas disciplinas como ética, liderança e língua portuguesa.

Prazo para embargos é questionado no STF O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) entrou na Suprema Corte com Reclamação em que pede liminar para suspender o andamento de reclamações trabalhistas na 1ª Vara do Trabalho do estado. O Ipern alega descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 11.

O Ipern quer evitar a execução antes que sejam julgados e processados embargos opostos contra decisão do juízo trabalhista de primeiro grau. O recurso foi interposto no interstício de 30 dias, previsto no artigo 1º-B da Lei 9.494/97, acrescentado pelo artigo 4º da Medida Provisória 2.180-35/2001, mas foi rejeitado sob a alegação de inconstitucionalidade dessa MP, que elevou de cinco para 30 dias o prazo para interposição de embargos pela parte executada.

A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, o que ensejou a interposição de Recurso de Revista junto ao TST. Entretanto, a corte superior decidiu não julgá-lo no mérito, e os embargos opostos contra essa decisão foram rejeitados. Com isso, os autos retornaram ao juízo de primeiro grau trabalhista, que já expediu as requisições de pagamento.

O instituto alega que o perigo na demora de uma decisão sobre o pedido de liminar decorre da necessidade de se evitar que a execução prossiga sem que os embargos do devedor sejam processados e julgados. Segundo o instituto, estão envolvidos “importantes recursos de natureza indisponível” e, se for condenado a seu pagamento, sofrerá graves prejuízos e encontrará dificuldades de buscar esses valores.