Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quintA-feira, 08 de AGOSTo de 2013 | Ano XXXVi | Edição nº 8927 | R$ 1,50

Indústria&Comércio DIÁRIO

INFORMAÇÃO. conhecimento. inteligência. DESDE 1976.

Aroldo Murá PREFEITURA ATENDE PRECLAMO SOCIAL, MAS VÊM RECLAMAÇÕES Uma das chagas sociais de Curitiba são seus moradores de rua. O quadro é gritantemente ampliado nas noites frias. Os clamores da comunidade e de movimentos sociais pedindo clasas-lares para esses’homeless’ ampliaram-se nos últimos tempos. A FAS começou a criar repúblicas e abrigos para a população desabrigada. Mas há reclamações de área onde se instalou uma dessas casas, no Boqueirão Página | A3

Pedro Washington Democracia de fachada

Há um equívoco na discussão que se trava no Brasil, depois que o povão “botou as manguinhas de fora”, sobre o que funciona e o que há de errado com a democracia brasileira. Para início de conversa as várias formas de democracia praticadas no mundo têm entre si o direito de o povo decidir seu destino, diretamente ou através representações por ele concedida.

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O destaque nas vendas em julho foi alcançado pelo setor de lojas de departamentos, especialmente cama, mesa e banho, que registrou o crescimento de 16% das vendas no período pesquisado

Comércio de Curitiba vai vender 7% a mais em agosto, diz pesquisa De acordo com pesquisa do Datacenso, as vendas do comércio tiveram alta de 2%

INDICADORES FINANCEIROS

página a2

MERCADO À VISTA Maiores altas

COTAÇÃO

TECTOY ON * TECTOY PN * MAGAZ LUIZA ON NM NADIR FIGUEI PN PET MANGUINH DO 0,25

Maiores QUEDAS

0,02 0,02 6,38 17,50 0,07

COTAÇÃO

VIVER DM 1,00 COBRASMA PN COBRASMA ON RECRUSUL ON USIMINAS PNB N1

0,04 0,05 0,06 0,06 7,17

IBOVESPA Maiores altas*

COTAÇÃO

B2W DIGITAL ON NM ELETROPAULO PN N2 MRV ON NM GERDAU MET PN N1 SID NACIONAL ON

Maiores QUEDAS

12,16 6,05 6,79 19,13 6,69

Comissão da Câmara dos deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo

nacional | b3

Tarifa de ônibus é principal responsável pela queda da inflação pelo IPCA Portal da Copa/ME

Somadas ao movimento do período natalino, as vendas da Semana da Criança representam mais de 65% do movimento do ano comercializado pela indústria do brinquedo no País.

COTAÇÃO

MMX MINER ON NM OGX PETROLEO ON ATZ NM BROOKFIELD ON NM GOL PN N2 ALL AMER LAT ON NM

1,61 0,55 1,53 6,87 8,50

CÂMBIO Moeda

Compra

Venda

Dólar turismo

2,2200

2,3600

Dólar comercial

2,3128

2,3139

Dólar paralelo

2,0900

2,2000

Euro

3,0860

3,0835

Vendas do Dia da Criança devem impulsionar indústria do brinquedo

Pág. b1

Rede de escolas de idiomas inFlux chega a 100 franquias

Ouro (Grama/R$):

96,00

Acesse a edição digital

www.icnews.com.br Em sete regiões metropolitanas houve redução nas tarifas de ônibus em junho e julho, que tiveram impacto no bolso do consumidor página a5

A inFlux English School, que está entre as melhores franquias de escolas de idiomas, segue com seu planejamento de expansão e chega a marca de 100 unidades.

Pág. b1

Editorial

O

Editais na página a7

CMYK

Renovação contra a corrupção

Brasil está vivendo dias em que há um grande clamor do povo pelo fim da corrupção. Casos absurdos de desonestidade ocorridos nos últimos anos levaram a sociedade a rever os rumos que a política estava tomando. E tudo isso é extremamente benéfico para o país. Até mesmo dentro da classe política está havendo mudanças que antes seriam pouco prováveis.

S

egundo um projeto de resolução do Senado que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa poderão ser adotados para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Essa renovação seria fantástica.

Central de Atendimento: 41 3333.9800

O

projeto ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora do Senado.

Se aprovado, o assunto vai para votação em plenário. Levando-se em conta que gabinetes já apresentaram irregularidades nas contratações de funcionários, a mudança proposta traria uma nova esperança para os sábios deste país, que tanto lutam contra a corrupção.

Roseli Abrão Os “Cabeças” do Congresso

Oito parlamentares paranaenses estão entre os 100 políticos mais influentes, os “Cabeças” do Congresso Nacional.

e-mail: pauta@induscom.com.br

página a5

Geral/Curitiba

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. A2

Previsão do tempo

Mín.: 13° | Máx.: 25°

Na quinta-feira o tempo segue estável em todo o Paraná, isto é, céu com poucas nuvens e sem chuvas ao longo do dia. Uma nova frente fria desloca-se lentamente sobre o Rio Grande do Sul, em direção ao Paraná no decorrer do dia. Mas no estado paranaense este sistema meteorológico, ainda não influencia as condições do tempo.

Novamente será um dia com grande amplitude térmica.

fonte: www.simepar.br

Curitiba

ACP: Comércio vai vender 7% a mais em agosto De acordo com pesquisa do Datacenso, as vendas do comércio tiveram alta de 2%

S prpress@terra.com.br

PanoramaPolítico Democracia de fachada

Há um equívoco na discussão que se trava no Brasil, depois que o povão “botou as manguinhas de fora”, sobre o que funciona e o que há de errado com a democracia brasileira. Para início de conversa as várias formas de democracia praticadas no mundo têm entre si o direito de o povo decidir seu destino, diretamente ou através representações por ele concedida. Em princípio portanto, em se tratando de um poder que vem do povo, a base, isto é o município, seria politicamente o elo mais forte dessa cadeia. Ao revés o que se vê, especialmente no nosso modelo, é a representação ser exercida cada vez mais fortemente por Brasília. Isto é, o poder ser cada vez mais centralizado, longe das vistas e da concordância de quem realmente deveria exercê-lo. Uma procuração mal exercida. Com um adicional. A cada dia fica mais distante essa representatividade, pois os que dela se apossam passam a agir como se fossem dotados de representação ditatorial. Os equívocos do nosso sistema ficam cada vez mais visíveis se comparados com o dos EUA por exemplo. Além da grande autonomia que as comunidades detém por lá, os seus estados também têm enorme independência jurídica. Não por acaso eles foram reunindo estados até formar a grande Nação que hoje ostentam. Grande, apesar de eventuais dificuldades que já começam a superar. Liberdade que os estados brasileiros não possuem, subordinados que estão aos humores de Brasília, nem sempre produtivos. Por aqui, algumas rebeldias como a do Sul, quando quis se livrar do restante do país, são rapidamente sufocadas. A legislação é nacional, isto é, moldada a todos os estados e municípios igualmente apesar das diversidades de toda ordem: geográficas, físicas, de clima e até de cultura. Até o linguajar tem divergências. Juntar todos debaixo do mesmo guarda-chuva jurídico, tem-se revelado uma enorme dificuldade.

Frustração

A tentativa do governo de resolver o problema de saúde da população brasileira, por decreto, ou melhor dizendo por Medida Provisória, vai de encontro ao acima descrito. Lançado com entusiasmo pelo governo o Mais Médicos já esbarra na realidade: poucos médicos aceitam ir prestar serviços em locais distantes, paupérrimos, sem infraestrutura de saúde para que seus trabalhos possam oferecer resultado.

Médicos terceirizados

As primeiras investidas na solução do problema foram decepcionantes. Dos 16.530 profissionais inicialmente inscritos, apenas 938 confirmaram participação, quando a necessidade aponta para 15.460 médicos. A nova tentativa, aparenta ter pouca chance de resultado melhor. A possibilidade de importação de médicos, de preferência por cubanos, vai esbarrar num aspecto, a se conformarem informações preliminares: a de que o governo terá que fazer um convênio com Cuba e pagar diretamente a seu governo. Este repassaria o salário do médico. Uma aberração, em termos nacionais.

Dinheiro do povo

Uma informação de ontem nesta coluna, citando valores próximos a R$ 800 milhões como verba distribuída entre os partidos, anualmente, não condiz com a verdade. Os valores não ultrapassam orçamentariamente R$122 milhões. Ocorre que informação do TSE mostrava repasse até julho de R$ 245 milhões.

Para os partidos descaracterizados que se tem no Brasil, uma exorbitância. O detalhe sutil: o brasileiro, mesmo não filiado a partidos e até os menosprezando, acaba pagando suas manutenções.

Em choque

Onde o Brasil vai parar com a produção contínua de centenas de milhares de carros mensalmente, com a crise mundial a dificultar a exportação e as estruturas viárias municipais e estaduais próximas da saturação, é um assunto a pensar. Verdade que países vizinhos não têm indústria automobilística mas, em contrapartida, podem importar carros de maior qualidade por preço menor. As recentes crises do setor foram socorridas com desoneração fiscal.

Até quando?

EXPEDIENTE

Diário

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Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

ondagem realizada pelo Instituto Datacenso com 200 comerciantes e 200 consumidores curitibanos entre os dias 1º e 3 desse mês, sob encomenda da Associação Comercial do Paraná (ACP), indicou que o movimento de vendvas de julho superou em 2% o volume registrado no mês anterior.

A mesma pesquisa, entretanto, constatou que a expectativa do comércio para o mês de agosto é vender 7% a mais que no mês anterior, sendo o consumidor motivado pelas baixas temperaturas, liquidações ou promoção das novas coleções e a volta às aulas.

As razões que explicam o crescimento de 2% das vendas de julho em relação a junho, segundo o Datacenso, estão no desempenho negativo dos setores de alimentos (-11%), joias (-9%), eletrônicos (-3%), óticas (-3) e calçados (-2%).

Contudo, o destaque foi alcançado pelo setor de lojas de departamentos, especialmente cama, mesa e banho, que registrou o crescimento de 16% das vendas no período pesquisado.

A tabulação mostrou que em julho as vendas foram superiores para 40% dos comerciantes entrevistados, iguais para 24% e inferiores para 36%. Em relação à média apurada para o primeiro semestre o Datacenso indicou que o volume de vendas foi inferior para 40% dos comerciantes, maior para 33% e igual para 26%.

Cama, mesa e banho

O destaque nas vendas em julho foi alcançado pelo setor de lojas de departamentos, especialmente cama, mesa e banho, que registrou o crescimento de 16% das vendas no período pesquisado

Para 41% dos comerciantes o frio contribuiu para o incremento das vendas de julho, ao passo que 23% responderam que foram as promoções que mais ajudaram, sendo que 15% viram no período de férias escolares o maior estímulo às compras. A perspectiva favorável do volume de vendas de agosto é positiva para 74% dos comerciantes, igual para 15% e inferior para 9%, havendo 3% que não souberam responder.

Para os otimistas as vendas estimuladas pelo Dia dos Pais, coleções novas, promoções, li-

quidações e volta às aulas, que sempre têm impacto positivo no aquecimento do mercado, “serão os principais fatores para o bom desempenho esperado em agosto”, comentou o economista Cláudio Shimoyama, diretor técnico do Instituto Datacenso.

A pesquisa mostrou também que os setores que devem aumentar as vendas nesse mês são, pela ordem, óticas (14%), calçados (12%), cosméticos (11%), alimentos (9%), farmácias (8%), eletrônicos (5%), departamentos (2%) e vestuário (2%).

A sondagem foi realizada com gerentes (71%) e proprietários (29%) de estabelecimentos considerados micro (75%), pequenos (22%), médios (2%) ou grandes (1%). Os consumidores consultados – 51% do sexo masculino e 49% do sexo feminino – têm entre 18 e 65 anos de idade, predominando a faixa de 35 a 45 anos, ficando a renda familiar mensal com a maior incidência de menções entre R$ 1.245 e R$ 3.110. O índice mensal de inadimplência é de 6% mantendo-se dentro da média semestral.

Ministério dos Transportes revitalizará pontos críticos no acesso ao Porto Um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Prefeitura de Paranaguá e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está levantando os pontos críticos de acesso ao Porto que receberão investimentos federais. O grupo, que fica em Paranaguá até a próxima sexta-feira (9), está identificando quais os trechos no acesso ao Porto merecem uma intervenção mais urgente.

De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério dos Transportes que integra o grupo, Christiano Schneider Machado, a realização do diagnóstico foi impulsionada por uma demanda realizada pela Appa. “É preciso fazer com que as vias de acesso consigam atender às demandas futuras dos portos. Foi com base nesta reivindicação da Appa que viemos até aqui levantar a situação, verificar projetos existentes e traçar um relatório do que pode ser feito

num curto espaço de tempo”, explica Machado. Dos pontos analisados até agora, o grupo identificou quatro áreas críticas. A primeira dela trata-se do acesso ao Pátio de Triagem, na bifurcação entre a BR 277 e a Avenida Ayrton Senna. Já existe um projeto da Ecovia prevendo a construção de uma trincheira no local, para facilitar o acesso dos caminhões e liberar as vias de baixo para o fluxo de veículos leves.

Outros dois pontos críticos identificados foram a rotatória do parque São João e o trecho da BR 277 no acesso ao Embogaçu. Para estes dois trechos, a prefeitura municipal de Paranaguá tem projetos de construção de trincheiras também. “Todos os projetos existentes são úteis e levaremos para estudo em Brasília. No entanto, estes dois projetos são de 2006 e com certeza precisarão ser revistos”, explica Machado.

O quarto ponto identificado é a rotatória da Santa Rita, que também precisaria de uma trincheira.

No entanto, dos quatro pontos identificados, este é o único sem projeto existente.

Asscom/Appa

Motivados por uma demanda da Appa, o Ministério dos Transportes está realizando um levantamento para verificar quais pontos merecem uma intervenção mais urgente

Para o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, a iniciativa do governo federal em conhecer as demandas é bastante positiva. “Desenvolvemos um amplo projeto de modernização dos portos que só serão viáveis com acessos eficientes. O porto está fazendo o que lhe cabe, como a construção da marginal para o

acesso ao pátio. Agora esperamos os projetos do governo federal para melhorar a estrutura no acesso à cidade e ao porto”, afirma.

A Appa já licitou a obra de construção da marginal de acesso ao Pátio de Triagem, no valor de R$ 2,4 milhões. No entanto, o projeto encontra-se aguardando autorização da Antaq para ser iniciado.

Trabalho de correção predial garantiu endereço oficial a 6,3 mil famílias este ano Seis mil e trezentas famílias curitibanas que viviam em moradias sem número ou em ruas sem identificação ganharam endereço oficial desde o início do ano. O trabalho é feito aos sábados por servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo, que vão aos bairros munidos de tinta e pincel para identificar ruas e casas. Com o novo endereço, os moradores ganham cidadania: podem receber correspondências dos Correios e fazer cadastro nas concessionárias de serviços públicos (luz, água e telefone).

A correção de números prediais é um serviço social realizado desde 2006 pelo Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Urba-

nismo, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná, para dar endereço a moradias sem número e sem identificação de rua, e para ajustar os números de ruas já existentes. Casas localizadas em áreas de invasão em processo de regularização também recebem a correção predial.

Atualmente, a equipe da secretaria está regularizando a numeração da Rua Ricardo Emílio Michel, na Cidade Industrial de Curitiba. A rua já possuía um trecho reconhecido, mas a numeração ainda não era oficial.

Outros trechos da rua com casas em fase de regularização pela Cohab também estão recebendo numeração.

Valdecir Galor/SMCS

Seis mil e trezentas famílias curitibanas que viviam em moradias sem número ou em ruas sem identificação ganharam endereço oficial desde o início do ano. Curitiba, 02/08/2013 Foto: Valdecir Galor/SMCS

Aroldo Murá G. Haygert

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Diário Indústria&Comércio Curitiba, quinta-feira, 8 de agosto de 2013 | Pág. A3

MORADOR DE RUA É ABRIGADO. E VIZINHANÇA SE SENTE INCOMODADA Não tenho maior referência, sei apenas que a origem do e-mail enviado ontem à coluna, queixando-se da instalação de uma moradia para moradores de rua, no bairro do Boqueirão, tem apenas como remetente jucardods775@gmail.com.

O título do material informativo já expõe uma posição: “moradores do Boqueirão na revolta contra Márcia Fruet”.

A queixa principal é de que a presidente da Fundação de Ação Social, Marcia Fruet, alugou a casa no Boqueirão para a instituição “sem ter feito qualquer consulta aos habitantes do bairro”, para abrigar moradores de rua.

Na sequência da reclamação, o e-mail que pretende expressar a opinião da vizinhança do abrigo dos “homeless” alega que já são 170 os abrigados; e que a clientela perturba o sossego da vizinhança, alguns chegando - diz ainda o noticiário – “a invadir casas colocando em risco seus moradores.”

E mais: que a população atendida pela obra envolve pessoas drogadas e alcoólatras, além de pequenos traficantes de drogas “e pessoas com vários antecedentes criminais”.

Na verdade, nenhuma novidade: a população de rua geralmente carrega essas chagas.

Cristiano Roger, apresentado no noticiário como líder comunitário, é dos que garantem que a comunidade não foi ouvida, que tudo “foi feito na surdina”, e que hoje seriam 170 os atendidos pela FAS no local.

OUTRO LADO: “É PRECONCEITO”

Até o fechamento da coluna, ontem à tarde, tentei ouvir a opinião da Fundação de Ação Social, sem retorno das mensagens encaminhadas à instituição.

Ouvi, no entanto, dirigentes da Pastoral dos Moradores de Rua, que, pedindo para não serem identificados – “pois precisamos conhecer o pleno teor das queixas” – fizeram “uma observação liminar” sobre o assunto: - A comunidade, no geral, reclama em Curitiba dos moradores de rua. Os que se abrigam sob marquises, no centro e em bairros nobres (como o Batel, na Av. Sete de Setembro) são acusados de “perturbar o sossego público”, e até de dificultar o trânsito dos pedestres com seus “acampamentos”.

E mais diz a fonte ouvida: - Agora, quando finalmente o poder público começa, com Márcia Fruet, a dar resposta aos movimentos sociais, no atual Governo, outra fatia da população reclama. Reclama porque estão dando resposta a um quadro social deteriorado e em crescimento. Isso não é puro preconceito? Como é mesmo aquela história?

Se ficar o bicho pega...

LEMBRANDO LUIZ PAULO HORTA

Morreu, dias atrás, Luiz Paulo Horta, jornalista de O Globo, onde nos últimos anos dedicava-se especialmente à crítica de música clássica, era um entusiasta da Oficina de Música de Curitiba, realização da Fundação Cultural.

Martha Feldens, que em 2003 assessorava a Presidência da FCC, recorda como “inesquecível” a presença de Luiz Paulo em Curitiba, naquele ano. Veio então à cidade, a convite da FCC, para acompanhar a Oficina de Música, promoção da Fundação.

Numa das muitas apresentações de alunos e mestres, a que assistiu, ficou “embevecido”, conforme disse, pela apresentação de ‘Aleluia’, de Haendel, pela Camerata de Curitiba. “Parecia um coro de anjos”, chegou a registrar sobre a apresentação curitibana, numa de suas apreciações críticas em O Globo.

LEMBRANDO LUIZ PAULO (2)

A pedido de Martha eu levei Luiz Paulo e sua mulher, Célia, a conhecer o Mosteiro Nossa Senhora do Novo Mundo, dos monges trapistas, em Campo do Tenente.

Alegre e bem humorado, Luiz Paulo Horta, nos últimos anos membro da Academia Brasileira de Letras, era conhecido por dominar história e aspectos teológicos da Igreja Católica. Como jornalista, editara a página de Opinião do jornal da família Marinho, onde também foi um preparador de jovens talentos jornalísticos.

Carlos Heitor Cony dedicou-lhe uma de suas crônicas magistrais, na semana.

MODELO DE BH

A Fundação de Ação Social tem encarado o problema dos moradores de rua.

Seriam 2 mil em Curitiba, os sem teto. Uma das soluções seriam as casas-lar, modelo adotado em Belo Horizonte, para abrigar grupos de, no máximo, 15 desabrigados. Esse modelo é o mais fortemente apoiado pelo Governo Federal. Outra solução proposta às autoridades municipais de ação social é o da instalação de espécie de repúblicas, contemplando o abrigo de grupos com 40 a 50 pessoas.

TRANQUILO

A observação final vem do chamado líder comunitário Roger: “A Casa de Abrigo do Boqueirão fica na Rua Padre Dehon, 2968, e tem em sua proximidade duas escolas. “É um lugar que até então era tranquilo, com muitas crianças brincando, mas agora temos de tomar cuidados. É revoltante”.

SEM TERESINHA, UMA PERDA

O jornalismo paranaense perdeu, no final de julho, uma destacada profissional – a jornalista Teresinha Schon Teixeira. Oriunda de família ligada ao jornalismo, ela trabalhou no Canal 6, Imprensa Estadual e outros órgãos. Morta aos 68 anos, Teresinha retornou para morada definitiva, à sua nativa cidade da Palmeira, na região dos Campos Gerais.

Além do histórico Diário do Paraná, renovador da imprensa diária do Paraná, trabalhei junto com Teresinha em outros veículos. Por último, as notícias que tinha dela é de que vivia no Rebouças, dedicando-se muito à leitura e a cuidados com seu bem-estar físico, com frequência diária a academias.

Por minha indicação, Belmiro Castor, quando secretário de Estado do Planejamento, levou Teresinha para fazer parte de sua assessoria. Modesta e objetiva, ela conhecia muito bem o Paraná, suas possibilidades, suas carências, suas riquezas.

consolidando o nome referencial que é na área.

Dentre grandes marcas que tiveram sua ação eu destaco O Boticário, além do Bamerindus, ao lado de Sergio Reis, de quem foi uma espécie de ‘primus interparis’.

No fundo, no entanto, sempre viveu nele e uma alma apegada à solidão fértil, a um certo espírito monástico de reclusão . E o resultado é o que temos: com a mulher e cunhadas ele vive na Serra da Mantiqueira, Minas Gerais, num vilarejo de 600 moradores, no pé da serra, ao lado de uma reserva ecológica estadual.

Passa duas semanas nos horizontes mineiros, mais duas aqui. Ano que vem, pretende ficar quase que o tempo todo lá. Mas sem jamais cortar dos laços conosco e nossa cidade, pois esse jeito mineiro/monástico de encarar uma nova vida, não significa desfazer-se de sua grande marca – Curitiba.

ELOI ZANETTI ESCOLHEU A SOLIDÃO DA MANTIQUEIRA

Ao longo dos anos, o curitibano Eloi Zanetti, uma boa mistura de sangue italiano, do lado paterno, e sueco, do materno, foi cantando sua cidade.

Virou um cronista da urbe com olhar privilegiado.

O ser curitibano, nele, parece ter-lhe infundido um visão muito especial sobre a cidade e sua gente, em cujas análises é capaz de rastrear cada escaninho da alma de nossa gente.

Mais do que como cronista, foi nas ações de publicidade e marketing que Eloi foi se projetando e

Eloi Zanetti: nas Minas Gerais.

CIDA DEPUTADA ESTADUAL OU CANDIDATA A VICE? Muita água ainda vai rolar, mas a verdade é que uma decisão está tomada pela deputada federal Cida Borghetti: ela pretende desistir de Brasília, em 2014 e se candidatará a deputada estadual, voltando às raízes.

Outra possibilidade também não é descartada, a de

ela, numa eventual composição partidária, ser indicada vice de Beto Richa, ano que vem.

“Se isso acontecer, de ela ser a vice, a filha dela e Ricardo Barros, a belíssima e muito preparada Vitória poderá ser a candidata da família à Assembleia”, observa um analista político antenadíssimo.

Luiz Paulo Horta

Cida Borghetti, Ricardo Barros e Vitória, a filha

OPINIÃO DE VALOR

Estudo coloca em xeque tese da ‘qualificação’ como garantia de emprego

Carlos Heitor Cony.

Nos anos 90, com a explosão da violência no país, sobretudo envolvendo segmentos mais jovens e pobres, nasceu a ideia de que a qualificação profissional levaria essa população ao emprego e, consequentemente, para longe

das estatísticas policiais. Desde então, diversos programas governamentais foram desenvolvidos nessa área em todo Brasil, para qualificar a juventude a enfrentar os desafios do primeiro emprego e da inserção no mercado.

Para entender a realidade desses brasileiros, uma pesquisa acompanhou percursos de formação e de trabalho, durante oito anos, e constatou que a questão é muito mais complexa do que imaginavam os formuladores de políticas públicas há duas décadas.

A reportagem é de Alessandro Silva e publicado pelo jornal

da Unicamp – 04 de agosto de 2013 a 10 de agosto de 2013.

“O problema do desemprego, principalmente do jovem, não se explica por si só como um problema de escolaridade”, afirma o pesquisador José Humberto da Silva, autor da tese de doutorado Juventude Trabalhadora Brasileira: percursos laborais, trabalhos precários e futuros (in)certos, apresentada na Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, sob a orientação da professora Liliana Rolfsen Petrilli Segnini. O objetivo da pesquisa era analisar as trajetórias de formação e de trabalho dos jovens egressos de programas sociais, destacadamente de um projeto de qualificação profissional mantido pelo governo federal, dentro de uma política para a juventude.

“No mundo, o segmento jovem é o mais escolarizado e desempregado”, diz o autor, professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Para se ter uma ideia do problema, do total de 7,8 milhões de trabalhadores desocupados no final da década de 90, no Brasil, 4,7 milhões eram jovens, o equivalente a 60%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

Silva começou a acompanhar um grupo de nove jovens com mais de 17 anos, todos da periferia de Salvador e atendidos por um programa federal de qualificação profissional (Consórcio Social da Juventude), mantido em parceria com uma entidade não governamental.

Esse programa, desenvolvido a partir de 2004 em quase todas as capitais brasileiras, qualificou aproximadamente 70 mil jovens no Brasil e inseriu, de acordo com o autor da tese, 22 mil brasileiros no mercado de trabalho.

O consórcio foi realizado com foco nos seguintes eixos: fomento à geração de postos de trabalho formais e formas alternativas geradoras de renda; preparação para o primeiro emprego; articulação com a sociedade civil.

Os jovens foram entrevistados, num primeiro momento (2005 a 2006), para o mestrado que Silva realizou também na Uneb, com o objetivo de analisar em que medida os cursos de qualificação contribuíram para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Depois, a partir de 2008, já no doutorado realizado na Unicamp, o mesmo grupo de jovens possibilitou ao pesquisador reconstruir seus percursos de trabalhos, suas novas estratégias de acesso e permanência em empregos, sobretudo no campo da formação.

Por meio da história desses jovens, os “caminhos” percorridos foram estudados em um contexto de indicadores sociais e econômicos. Conforme o autor, a opção metodológica da pesquisa, baseada em estudo microssociológico, foi realizada por entender que essa ferramenta pode revelar aspectos encontrados em escala maior na sociedade. Dessa forma, foram reunidos métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa quantitativa e qualitativa.

O país cresceu, a economia melhorou, empregos foram gerados, mas isso não foi suficiente para resolver o problema do desemprego para a juventude trabalhadora brasileira, na faixa etária de 15 a 29 anos.

“Embora tenha ocorrido uma significativa elevação do ritmo de crescimento do país e uma geração de novos empregos para toda a população economicamente ativa, especialmente nos anos de 2004 a 2008, os jovens continuam sendo, no Brasil, o grupo mais escolarizado e mais desempregado entre os demais grupos etários”, escreveu o autor da tese.

Mas por que é importante conhecer o percurso de trabalho da juventude?

“Sobretudo para pensar as políticas de emprego e de formação”, explica Silva. “Existe ainda uma tendência nas políticas atuais de pensar a juventude e o processo de inserção deles no mercado de trabalho por via apenas de um processo de construção de políticas de qualificação, ou seja, vamos qualificar o jovem para inseri-lo.”

Segundo o pesquisador, o problema do desemprego no Brasil, principalmente em relação à juventude, ganhou atenção na década de 80, como um problema social grave, visto que estava associado à questão da violência juvenil.

“Nos anos 90, ocorreram fortes investimentos para essa juventude, com programas voltados para a qualificação, na intenção de que isso pudesse inserir esses jovens e livrar a sociedade dos males que esse segmento poderia provocar. No final dos anos 90, porém, os dados indicavam que a causa do desemprego não encontrava na insuficiência de escolaridade a sua única explicação.”

Conforme as entrevistas, ao terminarem a educação básica, os jovens percebem que a qualificação obtida na escola ainda não é suficiente para o “emprego digno ou bom emprego” e seguem para os cursos de qualificação, de olho no “emprego estável e protegido”. A formação, de acordo com o estudo, é vista como um “passaporte” para o mundo dos empregos. Tanto, que um dos jovens passou por mais de dez diferentes cursos de qualificação em sua trajetória, alguns realizados ao mesmo tempo, como reflexo do discurso dominante de que a qualificação, por si, garante emprego. A intenção é ser superselecionável.

“O emprego digno ou protegido, o emprego decente, não se constituiu”, explica o professor, apesar dos investimentos realizados pelos jovens e por suas famílias.

Os nove entrevistados, acompanhados por anos, não permaneceram nos empregos que encontraram, mas continuaram a busca acreditando que unicamente a qualificação faria a diferença. No momento em que o estudo de doutorado foi encerrado, o grupo repetia o comportamento no ensino superior, ao dar prosseguimento ao estudo com a esperança de mudar de vida.

O estudo conclui que fica explícito, nesse processo de formação de jovens para o mercado de trabalho, que não há uma “relação direta, única, de causa e efeito, na relação falta de qualificação e desemprego”. Quem determina a tão disseminada empregabilidade, termo que o autor problematiza no seu estudo, é o desempenho da economia, escreveu o autor da pesquisa, citando o economista Marcio Pochmann.

O autor também esclarece que não pretende negar a importância da qualificação, mas refletir sobre a complexidade da questão e os efeitos limitados das políticas públicas atuais. No caso dos jovens entrevistados, o que era para ser “passageira”, uma solução transitória, acabou virando um trabalho “interino-permanente”.

“A grande transformação que se verifica nos últimos anos reside no fato de que tanto os empregos precários como, as novas formas de subemprego, assumem, cada vez menos, uma ponte que conduz à estabilidade do emprego. Para muitos jovens, eles deixaram de ser um acontecimento biográfico pontual para se caracterizar num modo de vida”, escreveu o autor do estudo.

Contexto Político Os "Cabeças" do Congresso

Oito parlamentares paranaenses estão entre os 100 políticos mais influentes, os “Cabeças” do Congresso Nacional, na 20ª edição editada pelo Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

São os senadores Roberto Requião, do PMDB, e Alvaro Dias, do PSDB, na categoria “debatedores”; e os deputados Abelardo Lupion, do DEM (negociador); André Vargas, do PT (debatedor); Dr. Rosinha, do PT (articulador); Eduardo Sciarra, do PSD (articulador); Osmar Serraglio, do PMDB (articulador); e Rubens Bueno, do PPS (articulador).

Em ascensão

O Diap também lista os parlamentares em ascensão, mas do Paraná apenas um figura nesta categoria. É o deputado Alex Canziani, do PTB.

Ranking

De acordo com o ranking divulgado pelo Diap, o partido com mais representantes nessa “elite” é o PT, com 26 deputados e senadores. Em seguida está o PMDB, com 16 congressistas. Em terceiro vem o PSDB, com 12.

Entre os 100 nomes escolhidos, 61 são deputados e 39, senadores.

Por Estado

O Estado com mais representantes é São Paulo (21), seguido por Pernambuco (9) e Rio Grande do Sul (8). Em quarto lugar, empatados com 7 congressistas cada um, estão Bahia, Paraná e Rio de Janeiro.

Com Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, recebeu nesta quarta-feira, em Brasília, o governador do Paraná, Beto Richa, que foi

Roseli Abrão

Diário Indústria&Comércio

roseli@roseliabrao.com.br

pedir apoio para a liberação, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de empréstimos externos ao Estado. Beto pediu também a inclusão de investimentos do PAC 2 no Paraná.

Novos empréstimos

Richa esteve também com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Alves, para pedir a aprovação de dois novos empréstimos externos que o Paraná irá pedir ao BID. Um dos empréstimos, no valor de U$ 60 milhões, será para o programa Família Paranaense; o outro, no valor de U$ 67 milhões, para o programa Paraná Seguro.

Os dois pedidos de empréstimos têm que passar, ainda, pela aprovação da Assembleia Legislativa.

Com Aécio

Richa começou o dia em Brasília tomando café-da-manhã com o presidenciável tucano, senador Aécio Neves.

Reclamação (I)

Fontes próximas ao Palácio Iguaçu revelaram que há mais de um ano o governador Beto Richa pediu audiência com a presidente Dilma Rousseff, mas que não obteve resposta.

Ao contrário de Dilma, Temer atendeu prontamente, garantiram.

Reclamação (II)

O deputado João Arruda protestou, via Twitter, a presença do governaor Beto Richa numa reunião da bancada do PMDB. Segundo ele, reclamaria ao líder da bancada, Eduardo Cunha, desta “invasão” tucana.

Medida inadiável

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, abriu a sessão

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. A5

plenária desta quarta-feira abordando o polêmico relatório da comissão criada por ele e que analisou o reenquadramento dos servidores da Casa na gestão de Hermas Brandão.

Rossoni justificou a análise como uma “medida inadiável” na reforma administrativa implantada por ele.

-- Não fizemos o relatório para prejudicar ninguém nem para beneficiar ninguém. Os servidores que se sentirem lesados têm todo direito de se defender, afirmou.

Beata

Ganhou destaque na imprensa nacional, nesta quarta-feira, a informação que a Igreja Católica quer beatificar a médica pediatra e sanitarista paranaense Zilda Arns,idealizadora da Pastoral da Criança, que morreu em 2.010, no terremoto que devastou o Hait.

A noticia teve por base uma entrevista do arcebispo da Paraíba e presidente do conselho diretor da Pastoral da Criança, dom Aldo Di Cillo Pagotto, à Rádio Vaticano.

Segundo ele, “há o desejo de que as virtudes de dra. Zilda sejam reconhecidas".

Segundo ele, caberá ao arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, postular oficialmente o pedido após obter autorização da Congregação dos Santos. Não há prazo para conclusão do processo.

Mensaleiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação de proposta de emenda à Constituição, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, que ficou conhecida como “PEC dos Mensaleiros”.

Constitucionalidade

Segundo a Agência Senado, os senadores fizeram várias ponderações sobre a constitucio-

preços

Tarifa de ônibus faz inflação cair em julho pelo IPCA Os alimentos também tiveram impacto importante, com deflação de 0,33% A queda de 3,32% nas tarifas de ônibus urbanos no país foi a principal responsável pela baixa taxa de inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 0,03% em julho. Em sete regiões metropolitanas, houve redução nas tarifas de ônibus nos meses de junho e julho, que tiveram impacto no bolso do consumidor.

"As tarifas dos ônibus urbanos se reduziram já na metade do mês de junho, por causa das manifestações e, em alguns estados, chegaram a ficar muito mais baratas. É um item muito importante no orçamento das famílias, já que se trata de uma despesa diária, principalmente para o trabalho", disse a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos.

Grande parte dos reajustes de

preços foi feita em junho, mas como o cálculo da inflação leva em conta o número de dias do mês, parte da redução teve impacto no mês seguinte. Ou seja, se um reajuste é feito no dia 10 de junho, por exemplo, ele terá impacto em 20 dias daquele mês e em dez dias do mês seguinte.

O principal impacto foi observado na região metropolitana de Goiânia, onde houve redução de 10% em 13 de junho. Parte da queda de preços (-4,93%) teve impacto no cálculo da inflação de julho.

Em São Paulo, a redução de 6,25% em 24 de junho teve um impacto de -4,46% na inflação de julho. No Rio de Janeiro, a redução foi 6,78% em 20 de junho, parte da qual (-4,84%) foi incluída no cálculo da inflação de julho.

Em Curitiba, o reajuste médio de 2,69% ocorreu no dia 1º de

julho, logo o impacto ocorreu integralmente naquele mês. Em Porto Alegre, a redução de preços foi 1,75% no dia 4 de julho, por isso, o cálculo da inflação considerou apenas -1,4% do reajuste. Em Belo Horizonte, a queda de preços foi 5,36% no dia 10 de julho, parte da qual (-3,57%) teve impacto na inflação de julho.

Com essa contribuição dos ônibus urbanos, o grupo de despesas transportes teve uma deflação (queda de preços) de 0,66% em julho, sendo o grupo que mais influenciou a queda da inflação de 0,26% em junho para 0,03% em julho.

Os alimentos também tiveram impacto importante, com deflação de 0,33%, graças a produtos como o tomate e a cebola, que tiveram quedas de preços de 27,25% e 10,9%, respectivamente. Depois do ônibus urbano, esses dois itens

foram os que mais contribuíram, isoladamente, para a queda da inflação no mês passado.

Segundo Eulina dos Santos, os alimentos vêm tendo quedas desde janeiro deste ano, devido ao aumento da safra brasileira e à menor pressão no preço global dos alimentos. Apesar disso, ela ressalta que os preços dos produtos alimentícios no Brasil ainda estão mais altos do que no ano passado.

"As pessoas continuam pagando mais caro pelos alimentos. De janeiro a julho, os alimentos aumentaram 5,67%. No acumulado dos 12 meses, os alimentos estão 11,42% mais caros", disse a pesquisadora.

Entre os itens que evitaram uma queda maior do IPCA em julho deste ano, estão os empregados domésticos, com alta de preços de 1,45% no mês, e o leite longa vida, com inflação de 5,58%.

Mantega vê possibilidade de recomposição do consumo com queda da inflação A queda da inflação mostra que os consumidores passarão a ter mais recursos para usar em bens e serviços, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ontem (07/08), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, no mês passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,03%, abaixo do resultado de junho, 0,26%.

O ministro considera possível haver uma recomposição do consumo, que havia caído no início do ano. “Portanto, espero que, no terceiro trimestre, tenhamos uma recuperação na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do consumo varejista."

Mantega, que já tinha falado sobre o resultado da inflação no mês passado, desta vez destacou o fato de o índice demonstrar que o preço dos alimentos recuou bastante, puxando para baixo a cesta básica em várias capitais. Para o ministro, o resultado de julho prova que a inflação sempre esteve sob contro-

Valter Campanato/ABr

Para o Ministro da Fazenda, o resultado de julho prova que a inflação sempre esteve sob controle

le. Para ele, houve um momento de aceleração, mas o governo agiu para que o IPCA caísse para esse patamar (0,03%).

"Já observamos aumento do consumo nos supermercados. Então, isso é um reflexo direto da queda da inflação e do poder aquisitivo da população. Mas isso também não quer dizer que a inflação ficará em zero, pois agora ficou quase em

zero", ressaltou.

O ministro lembrou também que existem fatores sazonais ao longo do ano que fazem com que todos os anos a inflação suba em determinado momento e caia em outros. "Agora, para o final do ano, ela vai subir um pouquinho, porque tem os dissídios coletivos e alguns reajustes, mas ela continuará totalmente sob controle e

não atrapalhará o crescimento da economia."

Sobre o crescimento da economia, Mantega estimou que o resultado do segundo trimestre será melhor do que o do primeiro trimestre. Ele lembrou que atividade econômica foi bem no segundo trimestre, com melhora nos índices da indústria e grande crescimento na agricultura.

nalidade da PEC e, com o adiamento, terão maior prazo - até sexta-feira - para apresentar emendas ao substitutivo elaborado pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Extinção

A PEC determina que, caso o parlamentar acusado seja condenado na instância final (sem possibilidade de recorrer) por crimes de corrupção, a Casa à qual ele pertence se limitará a declarar extinto o mandato, sem a necessidade de abertura de processo investigativo.

Atualmente, o parlamentar tem a possibilidade de se defender em um processo interno, além de contar com o voto secreto dos colegas para escapar da cassação em plenário.

Pedágio

Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vem a Curitiba na próxima sexta-feira para realizar uma audiência pública sobre o pedágio no Paraná.

A proposição foi do deputado paranaense Fernando Francischini, do PSDB, e, segundo ele, o objetivo é fiscalizar, debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias no Paraná e em Santa Catarina, os órgãos públicos que participaram direta e indiretamente das concessões e setores organizados da sociedade.

A audiência pública será às 14h30, na Câmara Municipal de Curitiba.

Quer depor

O deputado Péricles de Mello, do PT de Ponta Grossa, quer depor na CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa. O deputado apresentou um requerimento neste sentido, que foi aprovado, e sua intenção é apresentar um estudo sobre contratos do início das concessões das rodovias paranaenses, a partir de 1998.

O deputado vai falar sobre esses dados na reunião do próximo dia 20.

Custo da construção civil cai 6,15% em julho, diz IBGE

O Índice Nacional do Custo da Construção (Sinapi) registrou deflação (queda de preços) de 6,15% em julho deste ano. No mês anterior, o Sinapi havia registrado inflação de 7,8%.

O dado foi divulgado ontem (07/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice acumula queda de preços de 2,3% em 2013 e de 0,3% nos últimos 12 meses. O custo da construção por metro

quadrado passou de R$ 890 em junho para R$ 835 em julho.

A queda do Sinapi foi puxada exclusivamente pela queda do custo da mão de obra, que teve deflação de 14,68% e passou a ser de R$ 374 por metro quadrado.

Já o custo dos materiais subiu 0,12% e chegou a R$ 461 por metro quadrado. Todos os estados tiveram queda do custo da construção em julho, com destaque para São Paulo (-7,08%).

Comércio vive momento de retração, aponta pesquisa do SPC A pressão dos fatores macroeconômicos fez com que as vendas do varejo, em julho, registrassem o segundo pior resultado desde janeiro de 2012. O crescimento de 0,82%no período, só é maior do que a variação observada em junho deste ano, que registrou aumento de 0,67%, ambos comparados com o mesmo período do ano passado.

O resultado foi gerado pela pesquisa mensal de indicadores do SPC Brasil e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados ontem (07/08). Ainda segundo o levantamento, o índice de inadimplência também apresentou desaceleração pelo quarto mês consecutivo e registrou a primeira queda do ano,

de 1,94%.

"A inflação acima da meta estabelecida pelo governo e a alta dos juros fez com que as famílias consumissem menos, mas de maneira mais consciente. Fato que faz com que observemos um momento de retração do comércio e de queda da inadimplência", analisa o gestor presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Curitiba, André Luiz Pellizzaro.

Ainda de acordo com Pellizzaro, o consumo não tem contado com a ajuda dos fatores macroeconômicos como no passado, a exemplo da grande oferta de crédito. Contudo, a manutenção do emprego ainda vem segurando, mesmo que de forma tímida o consumo.

Dilma anuncia medidas de apoio aos produtores de café A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (07/08), em Varginha, sudeste de Minas Gerais, três medidas de apoio ao setor cafeeiro, que enfrenta crise por causa dos baixos preços de comercialização.

Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos últimos meses, os preços pagos aos cafeicultores pela saca de 60 quilos têm ficado abaixo dos custos de produção e do preço mínimo. Na safra 2012/2013, os preços do grão caíram, em média, 24% nas principais regiões produtoras.

O governo autorizou o lançamento de contratos de opção de venda de 3 milhões de sacas do grão, com pagamento de R$ 343 para cada uma e vencimento em março de 2014.

Com os contratos de opção de venda, o produtor garante

a comercialização antecipada da safra ao governo. O contrato com data de vencimento futura permite também que o produtor venda sua safra no mercado, caso encontre preço melhor.

A segunda medida para os cafeicultores anunciada por Dilma foi a liberação de crédito para financiar a estocagem de café até que os preços de venda ao mercado melhorem.

"Vocês não precisam comercializar imediatamente sua produção, porque vão dispor de recursos para manter estocada na expectativa de aumento de preço da safra nos próximos meses", explicou.

Dilma também anunciou a liberação de recursos para a política de preço mínimo para compra do grão, o que beneficia diretamente os pequenos produtores.

municípios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. A6

são josé dos pinhais II

Paranaguá

Novo empreendimento gera cerca de 300 empregos

Prefeitura realiza reunião com Defesa Civil do Estado O vice-prefeito de São José dos Pinhais, Toninho da Farmácia, recebeu na terça-feira (06) membros da Coordenação da Defesa Civil do Estado, para discutirem sobre a elaboração do Plano de Trabalho com projetos de ação para a reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas do mês de junho, que deve ser encaminhado nas próximas semanas ao Governo Federal.

Em São José dos Pinhais o maior foco de reconstrução está nas casas atingidas pela enchente. A Prefeitura ainda

tem o prazo de 52 dias para encaminhar o pedido de recursos.

No Plano de Trabalho devem estar dados referentes aos danos materiais causados pelas chuvas, a identificação das ações de reconstrução, acompanhadas das respectivas estimativas financeiras, as etapas ou fases de execução, o plano de aplicação dos recursos financeiros, o cronograma de desembolso com a previsão do início e fim da execução das ações, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas.

Prefeito destaca crescimento e criação de empregos em inauguração do Muffato Max

O

COMUNICADO PÚBLICO A Vivo, operadora do Serviço Móvel Pessoal no Estado do Paraná, informa a seus clientes e ao público em geral que ocorreram dificuldades pontuais e temporárias na prestação do serviço, devido à instabilidade em equipamento e instabilidade no suprimento de energia elétrica, nas localidades: Joaquim Távora dia 05/08/2013 das 17h18 às 21h02; Carlópolis dia 05/08/2013 das 23h10 até dia 06/08/2013 às 08h47; Diamante do Norte dia 06/08/2013 das 21h17 às 23h40. Após o envio de equipe técnica ao local os circuitos foram restabelecidos.

1º Ofício do registro Civil 13º Tabelionato Leão Bel. Ricardo Augusto de Leão - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 1 - EVANDRO RAMOS PRESTES e BRUNA FABIANA FERREIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume.

CURITIba, 07 DE AGOSTO de 2013

PREF MUN DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ Comissão Permanente de Licitações ERRATA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial n.º 33/2013 com objeto Registro de Preço para aquisição de Gêneros Alimentícios.

ONDE LÊ-SE: Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2013.

LEIA-SE: Fazenda Rio Grande, 08 de julho de 2013.

MARCIO CLAUDIO WOZNIACK Prefeito em Exercício

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CNPJ/MF nº 02.387.241/0001-60 - NIRE nº 41.300.019.886 Companhia Aberta - Categoria A Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Realizada em 10 de Julho de 2013 1. Data, hora e local: No dia 10 de julho de 2013, às 09:00, na Av. Cândido de Abreu, 468, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-000. 2. Convocação, Ordem do Dia e Presença: Convocados regularmente na forma da Escritura Particular da 5ª Emissão Pública de Debêntures da Companhia (“Escritura de Emissão”), tendo o Edital de Convocação sido publicado nas edições de 25, 26 e 27 de junho de 2013 no (i) Diário Oficial do Paraná, respectivamente nas páginas 31, 47 e 38; (ii) na Gazeta do Povo - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas 3, 3 e 5; (iii) no Indústria e Comércio - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas A15, A8 e A7 e; (iv) Valor Econômico - Edição Nacional, respectivamente nas páginas B13, C3 e C3. 2.1. Presenças: Debenturistas detentores de 67,92% (sessenta e sete vírgula noventa e dois por cento) das debêntures em circulação, conforme lista de presenças de debenturistas anexada à presente ata (Anexo I); Sra. Monique da Silva Garcia e Gustavo Dezouzart como representantes do Agente Fiduciário, Beatriz Primon de Orneles Cereza e Carla Gonçalves Marcondes como representantes da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Filipo Victorino Venditti; Secretária, a Sra. Beatriz Primon de Orneles Cereza. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos votos dos debenturistas presentes: 5. Os debenturistas presentes deliberaram pela suspensão da presente Assembleia, ficando a respectiva decisão a respeito da ordem do dia postergada para o dia 18 de julho de 2013, às 12:00, neste mesmo local, em continuação à presente assembleia.

6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os debenturistas, sendo autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Curitiba, 10 de julho de 2013. Filipo Victorino Venditti - Presidente e Debenturista; Beatriz Primon de Orneles Cereza - Secretária OAB/PR 59.565. Agente Fiduciário: Monique da Silva Garcia, Gustavo Dezouzart. ALL - América Latina Logística S.A.: Carla Gonçalves Marcondes, Beatriz Primon de Orneles Cereza. JUCEPAR - Certifico o registro em: 24/07/2013 sob número: 20133867153. Protocolo: 13/386715-3, de 12/07/2013. Sebastião Motta - Secretário Geral.

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CNPJ/MF nº 02.387.241/0001-60 - NIRE nº 41.300.019.886 Companhia Aberta - Categoria A Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Realizada em 18 de Julho de 2013, em continuação a Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Instalada em 10 de Julho de 2013 1. Data, hora e local: No dia 18 de julho de 2013, às 12:00, na Av. Cândido de Abreu, 468, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-000. 2. Convocação, Ordem do Dia: Convocados regularmente na forma da Escritura Particular da 5ª Emissão Pública de Debêntures da Companhia (“Escritura de Emissão”), tendo o Edital de Convocação sido publicado nas edições de 25, 26 e 27 de junho de 2013 no (i) Diário Oficial do Paraná, respectivamente nas páginas 31, 47 e 38; (ii) na Gazeta do Povo - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas 3, 3 e 5; (iii) no Indústria e Comércio - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas A15, A8 e A7 e; (iv) Valor Econômico - Edição Nacional, respectivamente nas páginas B13, C3 e C3, bem como, nos termos do previsto na presente Assembleia Geral de Debenturistas já iniciada em 10 de julho de 2013, às 09:00. 2.1. Presenças: Debenturistas detentores de 67,92% (sessenta e sete vírgula noventa e dois por cento) das debêntures em circulação, conforme lista de presenças de debenturistas anexada à presente ata (Anexo I); Sra. Monique da Silva Garcia como representantes do Agente Fiduciário, Beatriz Primon de Orneles Cereza e Carla Gonçalves Marcondes como representantes da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sra. Monique da Silva Garcia; Secretária, a Sra. Beatriz Primon de Orneles Cereza. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos votos dos debenturistas presentes: 4.1. Em 10 de julho de 2013, os debenturistas presentes deliberaram pela suspensão da presente Assembleia, ficando a respectiva decisão a respeito da ordem do dia postergada para o dia 18 de julho de 2013, às 12:00, neste mesmo local, em continuação à presente assembleia. 4.2. Nesta data, na retomada dos trabalhos, considerando a ausência dos debenturistas que instalaram esta referida assembleia, a Companhia e o Agente Fiduciário resolvem encerrar a presente Assembleia sem deliberações, e promover a convocação de uma nova Assembleia de Debenturistas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os debenturistas, sendo autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Curitiba, 18 de julho de 2013. Monique da Silva Garcia. Presidente e Agente Fiduciário Beatriz Primon de Orneles Cereza - Secretária - OAB/PR 59.565. Junta Comercial do Paraná Certifico o registro em: 29/07/2013 sob número: 20133963241. Protocolo: 13/396324-1, de 24/07/2013.

Sebastião Motta - Secretário Geral.

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prefeito Edison Kersten participou da cerimônia de inauguração do Muffato Max, na noite de segunda-feira (5), destacando o movimento de crescimento econômico e a geração de empregos na cidade. O investimento na unidade foi de R$ 20 milhões e está gerando cerca de 300 empregos diretos e indiretos.

Pelo menos 95% da mão-de-obra contratada é de Paranaguá e os funcionários foram treinados pela universidade interna da rede de supermercados em Curitiba.

Estavam presentes diversas outras autoridades locais, como o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Roque, o deputado estadual Alceu Maron Filho e vereadores, além de membros da família Muffato e empresários da cidade.

Após os discursos foi feito o corte da fita na porta do supermercado, que funciona no formato atacarejo (atacado e varejo), marcando assim oficialmente a inauguração. Em seguida o público circulou pelo prédio para conhecer as instalações. As portas foram abertas para compras aos consumidores na manhã de ontem.

Edison Kersten lembrou que esse é um dos passos para que Paranaguá seja independente de Curitiba no que se refere a comércio. Estudo realizado recentemente apontou que o município está entre as 10 principais cidades do Brasil com capacidade para receber a instalação de um shopping. “Isso

Autoridades locais cortam fita e inauguram novo empreendimento no município de Paranaguá

vai se concretizar nos próximos dias, com a construção do Polo Shopp, que terá 180 lojas”, declarou o prefeito.

Como gestor público a função é facilitar a vinda de novas empresas, mais empreendedores, que irão possibilitar novas opções de trabalho e aumento da renda, disse Edison Kersten em discurso. “É responsabilidade nossa também oferecer as condições para que a nossa população possa ser devidamente qualificada, preparando-se para poder disputar a grande demanda de mão-de-obra necessária ao cres-

cimento da cidade”, declarou.

Edison Kersten informou que nos próximos dois anos deverão se instalar na cidade aproximadamente 16 novas empresas de grande porte relacionadas ao setor portuário, assim como haverá expansão de algumas já existentes. Para tanto, é necessário se preparar.

“Preocupados com este fato temos feito um esforço enorme para trazer novos cursos profissionalizantes, como aqueles que iniciamos recentemente através dos programas Pró-Jovem e Pronatec, oferecendo 1.200 vagas, incluindo bolsas de au-

xílio financeiro aos nossos jovens”, declarou.

O secretário municipal do Trabalho e Emprego, Roberto Ramos, está entrando em contato com o empresariado da cidade e obtendo informações sobre quais cursos de capacitação serão necessários para atender a esta grande demanda, lembrou o prefeito. “A nossa cidade está de portas abertas a todos os investimentos e aos empresários que desejam aqui se instalar, assim como oferecemos condições de ampliação destes segmentos”, ressaltou.

São José dos Pinhais I

pinhais

Procura pelo Programa Sacolão Verde aumenta em 76%

Plano de Carreira beneficia mais 221 servidores

Baseado na troca de lixo reciclável por verduras, frutas e demais produtos produzidos por cooperativas locais, o Programa Sacolão Verde apresentou um aumento de 76% na sua procura e distribuição desde o início do ano.

Em Janeiro a média de sacolas entregues era de 1.000 unidades, hoje a média é de mais de 1.700 por mês, e a tendência é que o aumento continue.

Alcidio Renato Vosgerau Filho, um dos responsáveis pelo programa, justificou o aumento da procura do Sacolão Verde: “é um programa que beneficia os são-joseenses e contribui com a agricultura local – gera mais empregos – e com as famílias que acabam economizando na troca”.

O Sacolão Verde consite na troca de 15 quilos de lixo reciclável por uma ficha que depois pode ser trocada por uma sacola com uma variedade de hortaliças, vindas direto do produtor rural de São José dos Pinhais. Todos podem participar do programa e o limite

O Sacolão Verde consite na troca de 15 quilos de lixo reciclável por uma ficha que depois pode ser trocada por uma sacola com uma variedade de hortaliças

é de duas fichas por família.

O programa diminui o volume de lixo que deixa de ser separado e que poderia ter o mesmo destino que o lixo orgânico (a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares – localizada no Barro Preto – e de lá para o aterro da Fazenda Rio Grande). Atual-

mente, o Sacolão Verde arrecada cerca de 17.500 quilos de material reciclado.

O programa Sacolão Verde funciona de segunda a sexta-feira. A coleta do material reciclado é feita das 09h às 11h e a troca das fichas pelas sacolas ocorre de terça a sexta-feira no período da tarde.

Araucária

Três Unidades Básicas de Saúde serão ampliadas A Prefeitura está trabalhando para ampliar três unidades básicas de saúde (UBS). Os projetos estão em fase de desenvolvimento pelos técnicos da Secretaria de Planejamento. A previsão é que a licitação para contratar a empresa que irá executar as obras seja aberta até o final do ano.

Na UBS Dr. Silvio Roberto Skraba, no Industrial, será construída uma sala de reuniões. Na área rural, na UBS do Boa Vista e na UBS Professora Ana Clara Taborda Cubas, no Onças, serão construídas uma sala de reuniões e um consultório odontológico em cada unidade.

Os recursos são provenientes do Programa de Requalificação de

Os projetos estão em fase de desenvolvimento e a previsão é que a licitação seja aberta até o final do ano

Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Para a ampliação

das três UBS a Prefeitura recebeu R$ 249 mil do governo federal.

Em continuidade ao processo de valorização dos servidores, no pagamento referente ao mês de julho, mais 221 servidores foram beneficiados pela promoção funcional.

De acordo com o Plano de Carreira, instituído pela Lei 1225/2011, os servidores que apresentaram titulações, receberam aumento que variou entre 4% e 12%.

Atualmente, a Prefeitura de Pinhais conta com 1.265 servidores no quadro geral que se beneficiam com o novo plano. Destes já foram contemplados 744, com previsão de mais 622 para o próximo ano. Além desse total, outros 1040 são do quadro do magistério que possui plano de carreira próprio, o qual foi instituído em 2009. Dos professores, educadores e pedagogos 189 foram beneficiados e outros 346 estão em vias de conseguir a promoção funcional em janeiro de 2014.

colombo

Senac abre inscrições para cursos O Senac Colombo está com inscrições abertas, até hoje, para os cursos profissionalizantes de Auxiliar de Pessoal e Auxiliar de Crédito e Cobrança. Desenvolvido pelo Senac através do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – o curso, além de gratuito, oferece ao aluno uma bolsa auxílio de R$ 2,00 por hora/ aula. Para participar, basta acessar o site www.pr.senac.br/pronatec ou procurar a unidade do Senac em Colombo (Rua Dorval Ceccon, 664 – Jardim Fátima – dentro do Colombo Park Shopping).

Os pré-requisitos para inscrição são: idade mínima de 16 anos e Ensino Médio 1ª Série Completa. O cursos têm cerca de dois meses de duração, com o total de 180 horas cada curso e será realizado na unidade do Senac Colombo.

Diário Indústria&Comércio

Publicidade Legal Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. A7

A TRANSRESÍDUOS TRANSPORTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA torna público que requereu ao IAP a LICENÇA PRÉVIA para Coleta e Transporte de Resíduos Classe I, IIA, IIB e Resíduos de Serviços de Saúde, tendo sua sede sito à Rua Manoel Pires Pereira nº 150, Bairro Costeira, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FRIGORÍFICO ARGUS LTDA torna público que recebeu do IAP, a renovação da Licença de Operação sob o nº 7291, válida até 28/06/2017 para realizar suas atividades de Frigorífico Matadouro. Localizado na Rodovia BR 376 Km 19,5 Município de São José dos Pinhais, Estado Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Cartório Distrital da Barreirinha JOAQUIM VIEIRA MACIEL - Titular Av. Anita Garibaldi ,1250 – Ahú – Fone (41) 3352-3002/3254-8424/3252-3605 Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem documentos exigidos pelo artigo 1525, incisos I, III e IV; I, III,IV e V do Código Civil Brasileiro em vigência, os contraentes: 1 - EDUARDO NURINO SCHMIDT e MICHELLE DA MAIA ROCHA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume.

CURITIba, 07 DE AGOSTO de 2013

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro-Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao Sr. JULIO VERNER NADOLNY e a Sra. CYNTIA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS e eventuais sucessores e herdeiros De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.0002,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

POSTO CANAL MONZA LTDA, CNPJ/MF 11.368.822/0001-46 torna publico que requereu ao IAP, a renovação de sua Licença de Instalação para comercio varejista de combustível, lubrificantes, GLP, Serviços de lavagem,lubrificação,polimentos de veículos automotores,instalado à Rua Mauro Medeiros Damas 35, Centro- Cep 83.535-000, Campo Magro-Pr .

O Auto Posto Mediterrâneo Ltda, situado na Rua Dulcídio Falavinha, 549 –Colombo- Paraná , Cnpj 03.455.338/0011-06, torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação, de substituição do reservatório de combustíveis, para Comercio varejista de revenda de combustíveis .

Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro- Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao Sr. MAXIMILIANO BOSCARDIN e eventuais sucessores e herdeiros De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.000-2,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro- Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CAPEMI De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.0002,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2013 – SEED/SUDE PROTOCOLO Nº 10.528.876-0 OBJETO: Ampliação do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Maringá.

DATA DE ABERTURA E LOCAL: 26 de setembro de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no Auditório da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, situada à Rua dos Funcionários, 1323, esquina Rua Recife, Cabral - 80.035-050 - Curitiba - Paraná.

VALOR MÁXIMO: R$ 860.141,82 (oitocentos e sessenta mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Convênio Federal nº 658385/2009 – Programa Brasil Profissionalizado - FNDE/MEC e Estado do Paraná.

RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: acessar o site do Compras Paraná no endereço: www.comprasparana.pr.gov.br, localizar Consulta a Licitações – Pesquisa de Editais, preencher em: 1º Instituição - SEED, 2º Fase – Publicada, 3º Grupo do Objeto – Obras e/ou Serviços de Engenharia, 4º Tipo de Contratação – Execução de Obras/Serviços, 5º Modalidade – Concorrência Pública, 6º clicar em pesquisar para obter as demais informações. Os elementos técnicos instrutores (CD) serão entregues às empresas interessadas, mediante o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais), via GRPR, em qualquer agência credenciada, com o Código de Receita 5355 (Diversos do Estado), indicando no campo “finalidade” o número do Edital e a Secretaria de Estado da Educação (CP nº 053/2013 – SEED/SUDE). A GRPR, devidamente autenticada, deverá ser apresentada na Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, no endereço acima citado.

Informações: (41) 3250-8303 ou (41) 3250-8314.

Curitiba, 05 de agosto de 2013.

Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 050958/2012-15 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013 Envio de propostas a partir de 08/08/2013, com abertura para lances na data de 21/08/2013, horário: 10h00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Sistema do Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de Lampada dicro.Efr.Fonte de Luz 15vx150w e outros. O objeto atenderá o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Tânia Mara Ziolkoski - Pregoeira.

Publique-se.

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Diretor Geral do HC

Ministério da Fazenda

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Leilão Eletrônico n. 0915200/0003/2013 Pessoa Física e Jurídica MERCADORIAS: Veículos, mercadorias diversas.

RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 09 de Agosto de 2013 às 8h ao dia 26 de Agosto de 2013 às 17h ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: 27 de Agosto de 2013 às 10h ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA PARA LANCES: 27 de Agosto de 2013 às 14h ENDEREÇO: www.receita.fazenda.gov.br e.CAC, opção Sistema de Leilão Eletrônico MODALIDADE: Leilão Eletrônico - Pessoas Físicas e Jurídicas.

FORMA DE PAGAMENTO: Será integral até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação.

VISITAÇÃO: dias 15 e 16 de Agosto de 2013 – das 9 às 11h e das 14 às 17h Lote 01 no Depósito da Receita Federal na Rua Prof. Cleto, 2450 – Vila Alboit Paranaguá – Paraná – (41) 3420-4719.

Lotes 02 a 19 no Pátio de Veículos Apreendidos – PVA – Rua Dep. Waldemiro Pedroso, 499 – Novo Mundo - Curitiba – Paraná.

Lotes 20 e 21 no Depósito da Receita Federal na Rua Gustavo Rattman, 121 – Bacacheri – Curitiba -Paraná – fone (41) 3262-1852.

INFORMAÇÕES : Edital completo permanecerá disponível para consulta nos seguintes locais:

no andar térreo da Inspetoria da Receita Federal em Curitiba, na Rua João Negrão, 246

no site da Internet: www.receita.fazenda.gov.br – Leilão - Paraná.

Informações adicionais poderão ser obtidas através dos telefones (0xx41)32213506 e 3221-3501.

Maria de Fátima Borsatti Presidente da Comissão

Processo nº 008127/2013-21 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2013 Envio de propostas a partir de 08/08/2013, com abertura para lances na data de 26/08/2013, horário: 10h00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Sistema do Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de Equipo Irrig.Vesic.c/roldana e outros. O objeto atenderá o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Tânia Mara Ziolkoski - Pregoeira.

Publique-se.

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Diretor Geral do HC

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro-Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao Sr. SANTIM PIOVEZAN, Sra. NEUSA MACHADO PIOVEZAN e o Sr. THIAGO SANTIM PIOVEZAN e eventuais sucessores e herdeiros De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.0002,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro- Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao Sr. MATEUS NAVARINI e a sra. IZABEL CRISTINA BOSCARDIN NAVARINI e eventuais sucessores e herdeiros De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.000-2,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, tornase necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro- Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 - e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao Sr. PRETEXTATO ATHAYDE e a Sra. DALVINA BOSCARDIN ATHAYDE e eventuais sucessores e herdeiros De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.000-2,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013.

Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

6°OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CURITIBA –PR Rua Mal. Deodoro, 717, 8ºandar Centro- Curitiba-PR-CEP80020-912 Telefone:(41) 3224-9304 e-mal/: cartorio6cri@gmail.com EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Á empresa MARMO – ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o art. 213, II, da Lei 6.015/73, Piemonte Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 10.995.008/0001-99, na qualidade de proprietária do imóvel objeto da matricula nº 63.272, Lote de forma irregular, de frente para a Alameda Cabral, com Indicação Fiscal nº 11.106.001.0002,protocolizou sob nº454.292, em data de 05 de junho de 2013, requerimento para averbação de retificação administrativa do referido imóvel, conforme cópia de planta e memorial descritivo a disposição nesta Serventia. Assim, na forma do inciso II, ξ 2º, art. 213, da Lei 6.015/73, torna-se necessária a notificação dos confrontantes, que assim preceitua:..."não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto ou não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, com o mesmo prazo fixado no ξ2º (15 dias), publicado por 2 (duas)vezes em jornal de grande circulação". Na oportunidade fica alertado Vossa Senhoria, do que dispõe o Inciso II, ξ 4º, da Lei 6.015/73, que assim preceitua: "Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação", ou seja, dentro dos 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor deste edital, da advertência e dos documentos ora disponíveis nesta Serventia.Curitiba, 30 de junho de 2013. Renato Augusto da Silveira – Escrevente Juramentado – Portaria 216/2009

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CNPJ/MF nº 02.387.241/0001-60 - NIRE nº 41.300.019.886 Companhia Aberta - Categoria A Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 6ª Emissão de Debêntures Realizada em 10 de Julho de 2013 1. Data, hora e local: No dia 10 de julho de 2013, às 10:30, na Av. Cândido de Abreu, 468, Centro HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-000. 2. Convocação, Ordem do Dia e Presença: Convocados regularmente na forma da Escritura Particular da 6ª Emissão Pública de Debêntures da Companhia AVISO DE LICITAÇÃO (“Escritura de Emissão”), tendo o Edital de Convocação sido publicado nas edições de 25, 26 e 27 de junho de 2013 no (i) Diário Oficial do Paraná, respectivamente nas páginas 32, 47 e 38; (ii) na Gazeta do Povo - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas 3, 3 e 5; (iii) no Indústria e Processo nº 018117/2013-02 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2013 Comércio - Edição Curitiba, respectivamente nas páginas A15, A8 e A7; e (iv) Valor Econômico Edição Nacional, respectivamente nas páginas C3, C3 e C3. 2.1. Presenças: Debenturistas Envio de propostas a partir de 08/08/2013, com abertura para lances na detentores de 38,74% (trinta e oito vírgula setenta e quatro) por cento) das debêntures em circulação, data de 22/08/2013, horário: 14h30min, disponível no site www.comprasconforme lista de presenças de debenturistas anexada à presente ata (Anexo I); Sra. Viviane net.gov.br. Objetivo: Implantação de Sistema do Registro de Preços, com Rodrigues como representante do Agente Fiduciário, Beatriz Primon de Orneles Cereza e Carla  Gonçalves Marcondes como representantes da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Filipo vigência de 12 (doze) meses, para aquisição parcelada, conforme necessiVictorino Venditti; Secretária, a Sra. Beatriz Primon de Orneles Cereza. 4. Instalação: dade, de Alimento Dietético e outros. O objeto atenderá o Hospital de Clí4.1. Considerando que os debenturistas presentes representam menos de 50% (cinquenta por nicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter cento) das debêntures em circulação, não sendo suficiente para instalar tal Assembleia nos termos todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação do artigo 71, §3º, da Lei 6.404/76, a deliberação sobre a as matérias mencionadas no Edital de   pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Paulo Sergio Lopes dos Santos – PreConvocação da presente Assembleia fica postergada para a segunda convocação da presente     Assembleia, a ser realizada no dia 18 de julho de 2013, neste mesmo local e horário (conforme goeiro.    termos do referido Edital). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os debenturistas, sendo autorizada a sua publicação

Publique-se. com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404,   de 15 de dezembro de 1976. Curitiba, 10 de julho de 2013. Filipo Victorino Venditti - Presidente e

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Debenturista; Beatriz Primon de Orneles Cereza - Secretária - OAB/PR 59.565. Agente Fiduciário

Diretor Geral do HC Evento 56 EDITAL1 https://eproc4.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_docu...

Viviane Rodrigues. ALL - América Latina Logística S.A. - Carla Gonçalves Marcondes, Beatriz  Primon de Orneles Cereza. Junta Comercial do Paraná - Certifico o registro em: 24/07/2013 sob número: 20133867382. Protocolo: 13/386738-2, de 12/07/2013. Sebastião Motta - Secretário Geral.       

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034471-37.2012.404.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : THIAGO ROCHA PINTO

EDITAL N.º 7469361 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DRA SORAIA TULLIO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC....

F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de Título Extrajudicial acima referido, cujo objeto é a citação de THIAGO ROCHA PINTO, para o pagamento à exeqüente da dívida decorrente de inadimplemento em Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica n° 0374.160.0000704-10.

Fica, por este meio, C I T A D O THIAGO ROCHA PINTO, CPF nº 042.206.189-10, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, por estar em lugar incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 03 (três) dias, contados após decorrido o prazo do presente edital, R$ 12.528,04 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatro centavos), válido para julho de 2012, a ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora ou arresto, em tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, e para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juízo, tudo em conformidade com os termos do processo de execução (art. 652 e ss, do CPC), e despachos.

EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze (30.07.2013). Eu, ____________, Lindomar Silveira Brito, Diretor de Secretaria Substituto da 4ª Vara Federal, conferi e assino.

Soraia Tullio Juíza Federal Substituta

Documento eletrônico assinado por Soraia Tullio, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 054/2013 – SEED/SUDE PROTOCOLO Nº 10.528.890-5 OBJETO: Ampliação do Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas, no Município de Apucarana.

DATA DE ABERTURA E LOCAL: 27 de setembro de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no Auditório da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, situada à Rua dos Funcionários, 1323, esquina Rua Recife, Cabral - 80.035-050 - Curitiba - Paraná.

VALOR MÁXIMO: R$ 5.183.323,24 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Convênio Federal nº 658385/2009 – Programa Brasil Profissionalizado - FNDE/MEC e Estado do Paraná.

RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: acessar o site do Compras Paraná no endereço: www.comprasparana.pr.gov.br, localizar Consulta a Licitações: 1º Ano de Publicação: 2013, 2º Data de Abertura: preencher data inicial e data final (Obs.: a diferença entre a data inicial e a final não poderá ser superior a 60 dias), 3º Situação: Publicada, 4º Órgão: SEED, 5º Modalidade – Concorrência Pública, 6º Digitar a imagem de controle e clicar em pesquisar para obter as demais informações.

Os elementos técnicos instrutores (CD) serão entregues às empresas interessadas, mediante o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais), via GRPR, em qualquer agência credenciada, com o Código de Receita 5355 (Diversos do Estado), indicando no campo “finalidade” o número do Edital e a Secretaria de Estado da Educação (CP nº 054/2013 – SEED/SUDE). A GRPR, devidamente autenticada, deverá ser apresentada na Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, no endereço acima citado.

Informações: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8314.

Curitiba, 05 de agosto de 2013.

Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

judiciário

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. A8

Opinião

coluna@induscom.com.br

MPF: o juramento do ex-faxineiro e a perseguição dos tuiuiús Alguém gosta de limpar chão? Quando eu era faxineiro tinha essa tarefa, e como sempre procuro agir com profissionalismo em tudo o que faço, caprichava tanto na limpeza, que de tão limpo o piso refletia a minha imagem, e não era de cansaço, era imagem de satisfação do dever cumprido. Cursei faculdade à noite, trabalhando durante o dia, as dificuldades não me impediram de caprichar nos estudos e conquistar espaço profissional: fui aprovado no exame da OAB e em seis concursos da área jurídica, sendo três em primeiro lugar.

A tudo que me proponho fazer sempre procuro realizar da melhor forma possível. Assim, quando tomei posse como procurador da República, na tarde do dia 10 de junho de 1996, o juramento que fiz de promover o cumprimento da lei não foi apenas para constar na ata da posse. Foi juramento de verdade. Naquela tarde, recebi as armas conquistadas pelo Ministério Público na Constituição de 1988: independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade (ultimada dois anos depois com o fim do estágio probatório) e outras garantias e prerrogativas.

Desde o momento da posse conscientizei-me de que essas armas destinam-se ao exercício do cargo. Contudo, eu poderia não usá-las, bastava promover o cumprimento da lei apenas em relação aos “chicos” (pequenos infratores), pois esses não apresentam perigo algum.

Ocorre que se eu fizesse isso trairia a sociedade, cuja defesa jurei fazer. Assim, os “franciscos” (grande infratores) não se livraram da minha atuação, e alguns deles causaram-me muitos problemas.

Por cumprir o juramento, nesses 17 anos que integro o Ministério Público Federal (MPF) já sofri várias tentativas de intimidação, ameaças de morte e muita perseguição.

Ingressei no serviço público em meados de 1981, até meados de 2003 havia passado por cinco cargos distintos, contava com 22 anos de serviço público, sete anos de MPF e nunca havia respondido sequer a uma sindicância. Nos últimos 10 anos que um grupo conhecido por Tuiuiú tomou conta da cúpula do MPF, perdi a conta de sindicâncias, inquéritos, processos e ações a que já respondi. Na última perseguição, o inquérito administrativo foi arquivado no dia 04 de junho de 2013. Não havia fundamento fático nem jurídico para instauração do inquérito. Ele foi instaurado e conduzido na tentativa de encontrar alguma coisa para me acusar. Depois de um ano, sem nada que pudessem me acusar os membros da comissão formularam uma súmula de acusação ridícula, instruída com informações falsas.

Essa acusação caiu por terra assim como todas as outras anteriores, e continuo com minha ficha funcional LIMPA como sempre.

Para evitar a perseguição bastaria eu silenciar, mas como silenciar diante dos atropelos da lei, da agressão aos mais comezinhos princípios que norteiam a Administração Pública? E o juramento da posse como fica? No dia 29 de julho de 2013, ingressei com uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a esposa dele, subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio, o corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão e mais três procuradores regionais da República, lotados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

A representação foi dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por relatar fatos graves praticados por integrantes da cúpula do MPF, que fizeram da Instituição uma espécie de sociedade particular para prática de perseguições, favorecimentos e apadrinhamentos, encaminhei, para conhecimento, cópia da representação aos chefes dos três Poderes da República. *Manoel Pastana é Procurador Regional da República no Rio Grande do Sul e autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República

Superior Tribunal de justiça

Admitida reclamação sobre legalidade de tarifas bancárias A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação com pedido de liminar contra decisão de juizado especial de São Paulo, por constatar divergência com o entendimento consolidado na Corte Superior a respeito de cobrança de tarifas em razão de serviços administrativos prestados por instituições financeiras.

O Colégio Recursal da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos (SP) entendeu ser ilegítima a cobrança de tarifas decorrentes de serviços prestados pelo Banco Fibra S/A. Contra o acórdão proferido, foi ajuizada reclamação no STJ.

Na peça, o Banco Fibra alega que a decisão tomada pelo colégio recursal difere da orientação jurisprudencial do STJ. A ministra relatora confirmou a divergência de entendimento e observou que “a pretensão do reclamante encontra respaldo na pacífica jurisprudência desta Corte, especificamente no que tange à legalidade da cobrança de tarifas administrativas para abertura de crédito e emissão de carnê/boleto”.

Além de admitir a reclamação, a relatora deferiu pedido de liminar e determinou a suspensão do processo até o julgamento. A matéria será apreciada pela Segunda Seção do STJ.

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o senador Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal, e seu então secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira Filho, não cometeram ato de improbidade administrativa com a edição, em 1995, de CD-ROM sobre o primeiro ano do governo.

O ex-governador e seu secretário foram condenados pelo uso de recursos públicos na ed ição do trabalho publicitário denominado Brasília de Todos Nós – Um Ano do Governo Democrático Popular do Distrito Federal, veiculado por meio de CD-ROM, com produção e distribuição de 2 mil cópias.

Segundo a decisão do Tribu-

nal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), houve improbidade administrativa, pois o objetivo da peça era a promoção pessoal para fins eleitorais.

Cristovam e o ex-secretário foram condenados a ressarcir os cofres públicos e pagar multa equivalente a cinco vezes suas remunerações na época. O Ministério Público, autor da ação, pediu também a suspensão dos direitos políticos, mas o TJDF considerou que essa seria uma punição desproporcional.

No recurso ao STJ, a defesa pediu a descaracterização do ato de improbidade, o que foi acolhido pelo ministro Castro Meira, relator do processo. Para o ministro, não houve promoção pessoal na edição do material que compilou as ações.

Justiça&Direito

www.justicaedireito.com

Tribunal Superior do Trabalho

Greve no setor aéreo voltará a ser discutida hoje A nova discussão será entre o Sindicato dos Aeroportuários e representantes da Infraero

F

icou para está qinta-feira (8) uma nova discussão entre o Sindicato dos Aeroportuários e representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para evitar as paralisações iniciadas em todo o país na semana passada. Nesta terça-feira, empregados e patrões se encontraram em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não houve acordo e nova audiência foi marcada.

O encontro entre representantes do sindicato e da Infraero foi intermediado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Barros Levenhagem. Ele agradeceu o fato de as paralisações não terem ocorrido nos períodos de maior movimento

nos aeroportos, como a Copa das Confederações e a visita do papa Francisco.

As principais demandas dos aeroportuários são melhorias nos planos de saúde e odontológico da categoria, além de revisão dos cargos que apresentam defasagem, com a publicidade de critérios pela Infraero.

Ficou acertado que haverá nova audiência para apresentação de propostas de conciliação antes da nova assembleia entre os sindicalizados. Na semana passada, o presidente do TST, Carlos Alberto de Paula, decidiu que a greve poderia continuar, mas estabeleceu regras mínimas de comparecimento dos trabalhadores.

Antonio Cruz/ABr

O encontro dos representantes hoje tem com função evitar as paralisações iniciadas em todo o país na semana passada

Sindijus-PR se mobiliza pelo Estatuto dos Servidores do Judiciário Representantes dos servidores do judiciário brasileiro estão em Brasília, na expectativa de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da PEC 190, que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O diretor do sindicato paranaense (Sindijus-PR), Mário Cândido de Oliveira, esteve reunido com o deputado André Vargas (PT-PR), primeiro-vice-presidente, solicitando o apoio pela aprovação.

De acordo com Oliveira, o Estatuto propiciará melhor regulação dos trabalhos dos servidores, “há a expectativa de equiparação das funções a nível nacional, em todo o judiciário brasileiro”, esclareceu.

Para ele, essa uniformização se faz necessária para garantir maior celeridade aos trabalhos prestados à comunidade.

O diretor do sindijus disse ainda que o Estatuto cumpre a função de regular administrativamente as atividades dos servidores, sem prejuízo econômico-financeiro ao estado, pois não visa questões salariais. “A PEC 190 tramita na Câmara desde 2008 e após aprovada, autoriza o STF a criar o estatuto único dos servidores do judiciário”, explicou.

Com votos favoráveis no plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal.

O diretor do sindicato paranaense (Sindijus-PR), Mário Cândido de Oliveira, esteve reunido com o deputado André Vargas (PT-PR), primeiro-vicepresidente, solicitando o apoio pela aprovação

Carli Filho

STJ reafirma decisão que mandou TJPR apreciar provas de alcoolemia ao volante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a decisão de fevereiro deste ano que determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a análise da reinclusão da prova de alcoolemia ao volante em processo por homicídio com dolo eventual, movido contra o ex-deputado estadual Luiz

Fernando Ribas Carli Filho.

A defesa de Carli Filho argumentava que a decisão anterior do STJ era obscura quanto ao alcance do reexame determinado ao TJPR: se todas as questões colocadas no acórdão ou apenas o ponto relativo à prova de alcoolemia.

O relator, ministro Sebastião

Reis Júnior, afirmou que a decisão anterior era clara e relacionada apenas à validade do exame de alcoolemia no processo por homicídio com dolo eventual.

O ministro acolheu os embargos de declaração, mas apenas para esclarecer que outros pontos do acórdão ou do novo julgamento podem

Prorrogado prazo para conclusão do estudo sobre Justiça Militar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, na última terçafeira, por 90 dias, o prazo para conclusão dos estudos sobre a necessidade da Justiça Militar. O pedido de prorrogação foi apresentado pelo conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo de trabalho encarregado dos estudos.

A criação de um grupo de tra-

balho para avaliar a questão foi proposta pelos conselheiros Bruno Dantas, Wellington Saraiva e Gilberto Martins Valente, diante da pequena quantidade de processos julgados ou em tramitação nos tribunais militares e seu alto custo para o País. A proposta foi aprovada por unanimidade em abril deste ano, na 166ª sessão do Conselho.

Apenas três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – mantêm tribunais militares. Na esfera federal, há o Superior Tribunal Militar. Na avaliação dos três conselheiros, é preciso verificar se o número de processos justifica a manutenção de estrutura específica para julgamento dos crimes militares.

STF admite abertura de ação penal contra Petrobras Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de ação penal contra a Petrobras, por suposta prática de crime ambiental no ano de 2000, no Paraná.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Paraná, o rompimento de um duto em refinaria situada no município

de Araucária, em 16 de julho de 2000, levou ao derramamento de 4 milhões de litros de óleo cru, poluindo os rios Barigui, Iguaçu e áreas ribeirinhas. A denúncia levou à instauração de ação penal por prática de crime ambiental, buscando a responsabilização criminal do presidente da empresa e do superintendente da refinaria, à época, além da própria Petrobras.

Em habeas corpus julgado em 2005 pela Segunda Turma do STF, o presidente da Petrobras conseguiu trancamento da ação penal, alegando inexistência de

relação causal entre o vazamento e sua ação.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 6ª Turma concedeu habeas corpus de ofício ao superintendente da empresa, trancando também a ação contra a Petrobras, por entender que o processo penal não poderia prosseguir exclusivamente contra pessoa jurídica. Contra a decisão, o Ministério Público Federal interpôs o Recurso Extraordinário (RE) 548181, de relatoria da ministra Rosa Weber, levado a julgamento na sessão da última sex terça da Primeira Turma.

ser objeto de novos recursos.

Segundo a denúncia, o réu dirigia seu veículo alcoolizado, a cerca de 170 km/h e com a carteira de habilitação suspensa, somando 130 pontos de penalidades. Ao passar por um cruzamento com sinais amarelos, ele se chocou com outro veículo, matando duas pessoas.

STM quer utilizar do TRF4 o processo eletrônico administrativo Representantes do Superior Tribunal Militar (STM) vieram na manhã manhã desta terça-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em busca de uma parceria para a utilização do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) na instituição.

O diretor de tecnologia da Informação do órgão, Coronel Elifas Chaves Gurgel do Amaral e coordenador de sistemas do STM, Danilo Bontempo, foram recebidos pelo presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, pelo diretor-geral, Luiz Izidoro Zorzo, e pela diretora de gestão do conhecimento, Patrícia Valentina.

Eles conheceram o SEI durante workshop do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na última semana.

O software agiliza e simplifica a tramitação dos processos administrativos, abolindo o uso do papel e permitindo uma maior integração do Judiciário Federal.

negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. B1

Abrinq

Vendas do Dia da Criança devem impulsionar indústria do brinquedo A previsão da indústria é crescer 12% este ano, totalizando R$ 4.340 bi de vendas ao varejo

S

omadas ao movimento do período natalino, as vendas da Semana da Criança representam mais de 65% do movimento do ano comercializado pela indústria do brinquedo no País. As fábricas, em número de 371, produziram cerca de 1.750 lançamentos e estão preparadas para abastecer os lojistas, informa o presidente da Abrinq.

As metas da indústria para este ano, explica Synésio Batista da Costa, incluem o aumento da escala econômica, a retomada de 10% do mercado dos importados (ver tabela) e a redução de 2% no preço ado brinquedo ao consumidor.

A previsão da indústria é crescer

12% este ano, totalizando R$ 4.340 bilhões de vendas ao varejo, que representam na ponta para o consumidor perto de R$ 8,4 bilhões.

Synésio Batista da Costa acredita que o mercado pode fechar o ano com 55% de produção nacional contra 45% de importados – em 2012, essa relação foi de 40% de nacional e 60% de importado, ajudado pela alta do dólar.

As bonecas continuam representando a maior parte do negócio, em torno de 40%, e estados do Nordeste vêm aumentando sua participação nas vendas, enquanto São Paulo viu reduzida sua participação majoritária para 34%.

Audi Brasil cresce 49% O Dia da Criança deve representar 35% do total de vendas anuais da indústria, segundo o presidente da Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Synésio Batista da Costa

apresentando crescimento de 40% no semestre. E nossa expectativa se elevou muito após essas vendas”, conta Juliane.

desenvolvimento

Rede de escolas de idiomas inFlux chega a 100 franquias A inFlux English School, que está entre as melhores franquias de escolas de idiomas, segundo lista da Associação Brasileira de Franchising (ABF), segue com seu planejamento de expansão e chega a marca de 100 unidades distribuídas por todo o Brasil. A rede tem como meta alcançar o número de 120 franquias até o final deste ano.

Com sede na cidade de Curitiba, onde abriu sua primeira escola e é referência no ensino de idiomas, a rede inaugura em breve mais três franquias da marca, totalizando 13 unidades na região. “É muito significativo chegarmos a 100 unidades da inFlux justamente onde tudo começou.

Curitiba nos abrigou muito bem e

foi determinante para o sucesso da rede”, conta Eduardo Leal, diretor de expansão da inFlux.

A abertura de mais três unidades na região, que já possuía 10 unidades em diversos bairros do município, seguiu o padrão da rede que estuda a viabilidade de novas franquias em regiões que já possuem unidades da marca.

ContaAzul conquista dois prêmios no Brazilian Startup Awards A ContaAzul, empresa brasileira que oferece sistema de gestão na modalidade SaaS ( software como serviço) voltado para micro e pequenas empresas, foi escolhida como “Melhor startup B2B” do Brazilian Startup Awards e o CEO da empresa, Vinicius Roveda, recebeu o prêmio de “Melhor Co-fundador”. Promovido pelo The Next Web, um dos principais portais de noticias sobre tecno-

logia do mundo, o Startup Awards é uma competição online que destaca os principais startups de tecnologia da América Latina. No ano passado a empresa já havia sido a mais votada na categoria Melhor Aplicativo Web Brasileiro.

Para Vinicius Roveda, CEO da ContaAzul, a conquista de mais este prêmio representa o reconhecimento pelos esforços de toda a equipe

em proporcionar aos clientes a melhor solução de gestão e o melhor atendimento. “Passamos muito tempo pesquisando o que o mercado brasileiro precisava, mapeando o perfil do empreendedor e buscando a melhor solução em gestão para então iniciarmos os negócios, sempre com intuito de oferecer um diferencial para os pequenos empreendedores”, afirma.

Setcepar quer mais incentivo à renovação da frota Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o número de caminhões no Brasil soma 1,7 milhão de unidades, sendo 53,2% de empresas e 46% de autônomos, e possui uma idade média de 12 anos. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú, este dado mostra a importância da renovação da frota de caminhões no Brasil. “Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), calculase que um caminhão de dez anos equivale à poluição de, no mínimo, 20 caminhões.

Por isso, precisamos de mais incentivos para a renovação”, explica.

Cantú destaca que, atualmente, os veículos que saem da fábrica trazem tecnologias de emissões limpas, exigidas a partir do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), bem como do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Mas, lembra que, apesar da necessidade desta troca de veículos pesados, é preciso ter em mente que eles são muitos caros e nem todos os transportadores, principalmente os autônomos, podem arcar com este alto custo. “Temos o programa federal Procaminhoneiro, por exemplo, mas ele é burocrático demais e, por isso, ainda não atraiu motoristas autônomos em quantidade suficiente para mudar o panorama da velha frota brasileira”, fala.

E continua: “Precisamos de políticas públicas efetivas que coloquem em prática a entrada de um novo caminhão nas estradas e a retirada de um antigo, o que irá gerar diversos benefícios ao meio ambiente e ao transportador. Já estamos no caminho, mas é preciso mais”*, finaliza.

94% das mulheres acreditam que silicone pode aumentar a autoestima Um estudo realizado com 400 brasileiras, com idade entre 18 e 45 anos, mostra que 94% delas acham que a cirurgia para aumentar os seios aumentaria sua autoestima.

Para o Cirurgião Plástico Bruno Pagnoncelli, CRM 22232, elas estão certas. O médico diz que As mamas têm uma grande importância para as mulheres, não só pelo fato da amamentação, mas também pela feminilidade e sensualidade que ela proporciona, sendo esta a cirurgia que visivelmente mais aumenta a autoestima no sexo feminino.

O estudo aponta também que uma em cada 3 mulheres já pensou em realizar o procedimento de prótese de mama também conhecido como mastoplastia de aumento. O procedimento tem o objetivo de aumentar o volume das mamas e é indicado principalmente para pacientes com hipomastia (mamas pequenas), que geralmente decorre de um menor desenvolvimento dos seios na adolescência ou de involução dos mesmos após a gravidez.

Das mulheres que já pensaram

A palestra “As Competências Essenciais para Inteligência de Mercado” será ministrada na próxima quarta-feira, 14 de agosto, às 19 horas, no Hotel Lancaster, em Curitiba, por Jamil Albuquerque, instrutor e gestor da marca Master Mind, economista, metodologista e especialista em Arquitetura, Gerenciamento de Cidade e Marketing. Ele é autor de diversos livros, entre eles, “Vivendo e Aprendendo a Jogar”, “A Arte de Lidar com as Pessoas”, “A Lei do Triunfo para o Século XXI e “Líder com a Mente de Mestre”. A palestra é promovida pela Master Mind Paraná. Ela é gratuita, mas os participantes precisam fazer inscrição e podem colaborar com produtos de higiene pessoal que serão doados ao Asilo Tarumã.

As inscrições podem ser feitas na Bridge Recursos Humanos pelo telefone (41) 4106 4830 ou pelo e-mail adm@bridgerh.com.br

Junto com o segundo semestre do ano chega uma data muito importante, em qualquer lugar do país, o Dia dos Pais. Eles, assim como as mães, tem uma data especial no calendário, em que é comemorado exclusivamente a existência, a atenção, o carinho, as broncas, e amizade e acima de tudo o amor, que cada pai tem por seu filho. Neste ano o dia oficial é no domingo (11) mas para quem planeja começar as comemorações antecipadamente, o Círculo Militar do Paraná realiza na véspera da data, dia 10 de agosto a 32ª Noite Queijos & Vinhos.

Onda de frio trouxe resultado recorde para o segmento de artigos de uso pessoal e doméstico. Rede curitibana apresentou crescimento de 100%

mesmo período em 2012 e devem repercutir no segundo semestre.

“Na contramão das fracas vendas do setor em geral, já vínhamos

Inteligência de mercado será tema de palestra

Um brinde aos pais

Volume de vendas do comércio varejista cresce 1% em julho O comércio varejista cresceu 1,21% no mês de julho em relação a junho, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Mas alguns segmentos apresentaram crescimento bem acima da média por conta da onda de frio, chegando a vender mais do que no período que antecede o Natal.

A Daju, rede curitibana especializada em produtos de cama, mesa e banho, fechou o período de inverno com vendas 100% maiores do que no Natal, data considerada a mais forte do comércio. “O frio trouxe ainda mais consumidores às liquidações típicas desta época do ano”, comemora a gerente de marketing da loja, Juliane Karsten Lorenz.

Com esse reforço, as vendas de inverno da empresa totalizaram quatro vezes mais que as do

Empresas&Produtos

em realizar a cirurgia, pelo menos metade pretende realmente colocala em prática. De acordo com o mesmo levantamento o busto é a segunda parte do corpo que mais incomoda as mulheres, perdendo apenas para o abdome. Para Dr. Bruno Pagnoncelli isso reafirma o fato do porque a cirurgia para inclusão de prótese de mama é a segunda cirurgia plástica mais realizada no mundo, ficando atrás apenas da lipoaspiração. Ele esclarece também que não existe uma idade a partir da qual se pode fazer

o procedimento, depende do grau de maturação das mamas, mas gira em torno dos 16 aos 18 anos dependendo do desenvolvimento do corpo da paciente.

As 400 voluntárias, que responderam ao estudo são de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. As informações foram reveladas na pesquisa “Tamanho é Documento”, feita a pedido de uma empresa que fabrica produtos para procedimentos médicos, entre eles próteses mamárias, a Mentor.

Os índices de vendas da Audi Brasil refletem o bom desempenho da marca no mercado automotivo premium e revelam que a empresa está no caminho certo para alcançar a audaciosa meta de vender 7.000 veículos no País em 2013. A renovação do portfólio, os preços mais competitivos proporcionados pelas cotas do Inovar-Auto e o lançamento do esperado novo A3 Sportback, que chegou ao País em meados de julho, proporcionaram à marca dos quatro anéis um aumento em entregas de 49% nos primeiros sete meses do ano. Ao todo, de janeiro a julho deste ano, foram comercializados 3.619 carros novos, contra 2.426 unidades no mesmo período de 2012.

SEGUROS UNIMED ANUNCIA NOVO DIRETOR A Seguros Unimed acaba de anunciar Adelson Severino Chagas como diretor de Finanças e Administração da seguradora.

Ele estará à frente, já a partir deste mês de julho, dos núcleos de Administração, Finanças e Assessoria Jurídica.

Chagas é pós-graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Tiradentes – UNIT e graduado em Medicina, pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Sergipe. Em 31 anos de carreira, foi diretor geral do Hospital Regional da Folha – SE, sócioadministrador da empresa Clínica Integrada Homo Ltda e Adelson Severino Chagas & Cia. Ltda, membro do Conselho de Administração da Unimed Sergipe, do Conselho Fiscal da Unimed Sergipe, coordenador do Conselho Fiscal da Unicred Aracaju e Conselho de Administração da Unimed Sergipe. Ainda foi diretor-presidente da Unimed Sergipe no período de 2008 a 2012.

Semenado o Bem A RTE Rodonaves realizou no dia 22 de julho, em Ribeirão Preto, o lançamento nacional da campanha Semeando o Bem, que acontece desde 2001. Na ocasião, os convidados apreciaram apresentações musicais e artísticas do projeto Tocando e Encantando, patrocinado pela empresa, além de números circenses.

Nesta edição, a meta é mobilizar os colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros, presentes em escritórios e unidades em sete estados e também no Distrito Federal, com o objetivo de arrecadar 99 toneladas de alimentos, produtos para higiene pessoal e materiais de limpeza.

Spiltag recebe certificação ISO 14001 A Spiltag, empresa que oferece produtos e soluções em embalagens PET para o segmento de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC), acaba de receber a certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), atendendo os requisitos da norma ISO 14001. Com a certificação, a empresa sediada em Marília, passa a operar dentro dos padrões internacionais controlando seus impactos sobre o meio ambiente, além de aperfeiçoar suas operações, desempenho e reduzir custos.

DIRETORA DA PHILIP MORRIS BRASIL RECEBE HOMENAGEM

Diretora de Recursos Humanos da Philip Morris Brasil desde março deste ano, Isabel Moisés recebe hoje o prêmio Personalidade de RH do Ano, concedido pela Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD).

A homenagem contecerá durante o Encontro Nacional de RH, realizado na Universidade Positivo, em Curitiba com a presença de associados da ABTD e executivos de outras importantes empresas.

A executiva também será uma das palestrantes do evento, com o tema “Atraindo e Desenvolvendo Talentos - da Estratégia para a Ação”. Com grande experiência em Recursos Humanos, Isabel Moisés tem em seu currículo passagens por importantes empresas na área de consumo, em países como Espanha, Portugal e Brasil.

Nacional

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. B3

emendas parlamentares

Opinião

Comissão da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

O risco que os cursos à distância representam para a educação brasileira

A proposta estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas Antonio Cruz/ABr

A

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

A proposta estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define, ainda, que deverão ser dadas publicidades às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado, estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também diz que deverá ser fiscalizada e avaliada a

Foram quase sete horas de reunião da comissão com seguidas negociações do parecer do relator, que acatou algumas sugestões apresentadas

execução das emendas e seus respectivos resultados.

Foram quase sete horas de reunião da comissão com seguidas negociações do parecer do relator, que acatou algumas sugestões apresentadas. Os representantes do PT na comissão tentaram reduzir o percentual de 1% para 0,5%

da receita corrente líquida, assim como tentaram que o Orçamento Impositivo valesse também para os estados e municípios, mas não tiveram sucesso.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) participou intensamente das negociações e conseguiu a inclusão de alguns dispositivos na

proposta. Segundo ele, o governo tinha uma avaliação em relação à impositividade das emendas no sentido de evitar o engessamento do Orçamento. “Eu acho que ponto de vista da visibilidade para o significado política das emendas é bom que tenhamos um Orçamento visível para a população”, disse.

Senado aprova projeto que define normas para instalação de cerca elétrica As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas nesta quarta-feira no Senado.

O projeto que define as normas para a utilização desses itens tinha sido aprovado há quase um mês, mas ainda dependia da votação em segundo turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os donos de propriedades que usam essas cercas como proteção

não seguiam qualquer legislação até hoje. Com as novas regras, essas pessoas terão que adotar cuidados como instalar as cercas em altura que justifique a finalidade de proteção. A exigência vale tanto para imóveis rurais quanto urbanos.

A norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas a essas propriedades. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em

corrente contínua e com carga que não seja mortal.

Para os senadores da comissão, as cercas elétricas que são produzidas e instaladas de acordo com o que a Associação de Normas Técnicas (ABNT) define, eliminam os riscos para a população já que o choque emitido é de corrente de baixa tensão. Ou seja, se uma pessoa encostar no equipamento vai levar um choque, mas sem risco de morte.

CCJ da Câmara inaugura painel eletrônico de presença Sem abandonar o livro de assinaturas de registro de deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara inaugurou ontem o painel eletrônico de presença.

Apesar da novidade, a velha prática de marcar presença e deixar o plenário foi mantida e a reunião teve que ser encerrada após a primeira votação nominal.

Apesar de o novo painel registrar a presença de 47 deputados, apenas 24 efetivamente acompanhavam a reunião. Como o quórum mínimo é 34, a sessão teve que ser encerrada.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), lamentou.

“Espero que o painel eletrônico ajude a acabar com isso. Espero que tenhamos reuniões presenciais efetivamente com quórum”, disse.

A CCJ é a primeira comissão a instalar o registro biométrico para registrar a presença dos parlamentares, como já ocorre no plenário da Casa. Hoje, havia apenas um local

Wilson Dias/ABr

Apesar de o novo painel registrar a presença de 47 deputados, apenas 24 efetivamente acompanhavam a reunião

para registrar a presença. Segundo Décio Lima, até novembro serão instalados equipamentos em todas as mesas da comissão. A meta da Câmara é expandir o registro eletrônico para as demais comissões até novembro.

O papel e a caneta, contudo, ainda estão longe de serem aban-

donados. Mesmo com o painel eletrônico, será mantido o livro de assinaturas para que os deputados peçam a inversão da pauta. Isso porque, o pedido para mudar a ordem de votação de projetos pautados pela presidência da comissão respeita a ordem de chegada dos deputados no colegiado.

Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do equipamento de forma nítida e clara, para que qualquer pessoa compreenda os riscos.

Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, já que passou por modificações no Senado.

Comissão irá discutir mudanças no curso de medicina O Conselho Nacional de Educação (CNE) formou ontem uma comissão para discutir a reformulação das diretrizes curriculares do curso de medicina. Pela Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, o conselho tem um prazo de seis meses para definir novas diretrizes para o curso. Caberá também discutir os dois anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), alvos de críticas e recentemente reformulados pelo governo.

A comissão terá o papel de definir os grandes eixos de competências e habilidades que o aluno egresso do curso de medicina deverá ter. Além disso, o conselho pode criar também um marco regulatório para orientar a residência, algo que não existe hoje.

Lei Maria da Penha completa sete anos No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra

que participou nesta quarta-feira da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.

Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que

o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas”.

Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A

taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.

A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física.

Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.

coluna@induscom.com.br

O alarme soou para a educação brasileira.

Os resultados divulgados pelo `Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013´ revelam que, apesar de ter havido um aumento em 47,5% dos IDHs dos municípios nas duas últimas décadas, estes sofrem impacto dos dados educacionais. A baixa qualidade de ensino em nossas escolas levou os números para baixo.

Outro dado considerável divulgado recentemente aponta que nosso país ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores. Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.

Varias hipóteses têm sido levantadas sobre a situação, mas há unanimidade nacional em considerar que sem bons professores o país não mudará esse quadro. Mas o que faz o professor ser bom?

Qual sua função social? Afinal, o que e como ele ensina na sala de aula? Qual a formação ideal para uma docência de qualidade?

Essas questões parecem óbvias, mas são ainda pouco claras no seio da sociedade civil. Ainda se faz muita confusão entre a figura acadêmica do professor e as ações correlatas que este cumpre associadas à assistência e ao controle social. Com tanta função, não há quem se interesse por ser professor. Agregam-se, ainda, os baixos salários, currículos de formação inicial distantes da realidade escolar, formação em cursos de curta duração que marcam o imaginário social dessa que é de longe a profissão mais desvalorizada em nosso país.

Em caderno especial, o jornal `Folha de São Paulo´ apresentou amplo e detalhado panorama da situação, há muito conhecida dos especialistas e da população escolar. Aumento de matrículas em cursos de Pedagogia à distância, disciplinas altamente ideológicas em detrimento de aprendizagens de habilidades práticas e falta de articulação entre o Ensino Superior e a Escola Básica, para citar apenas os mais importantes. Muitas soluções estão ali aventadas a partir da realidade internacional.

Vivemos atualmente a glorificação dos cursos à distância, associada às novas tecnologias, mídias e redes sociais. Olhando para os dados, porém, constata-se que se o número de vagas em cursos de Pedagogia vem subindo vertiginosamente em cursos à distância com declínio equivalente das vagas em curso presencial e o número de concluintes nos cursos à distância é significativamente menor daqueles que frequentam os cursos presenciais. Não estaria aí uma pista para a resposta do problema da qualidade de nossos profesores? Há mais gente estudando em cursos à distância, mas, no final, os formandos são em número maior nos presenciais. O que estaria escondido por trás desses números?

Arrisco um caminho: nos cursos presenciais, mesmo os mais precários e ideologizantes, há uma característica própria das aprendizagens humanas que ainda não se realiza à distância, qual seja, sua dimensão coletiva, interacional e social. Assim, ainda que de forma incipiente, a função docente é aprendida presencialmente, em contraposição ao senso comum em voga, que a reduz a uma ocupação do exercício de habilidades práticas que se aprendem na solidão do contato com uma tela de computador. Os dados podem nos ajudar a compreender que a docência é, por origem e natureza, uma profissão de caráter intelectual, coletivo e social.

Mais do que aprender uma atividade prática, para ser professor é preciso aprender a exercer uma práxis social, ou uma prática transformadora, baseada na oferta e transmissão de conteúdos historicamente constituídos, mas didaticamente organizados de acordo as capacidades de aprendizagens dos diferentes estudantes.

Isso significa que para tornar-se professor, os aprendizes desse ofício precisam conhecer os conteúdos culturais e científicos para apresenta-los aos seus alunos, de forma generosa, em forma de objetos culturais de mediação para suas aprendizagens. Para entender melhor vai aí um exemplo: Como ensinar um menino de 5 anos a escrever sem tomar-lhe a mão, oferecer-lhe o olhar, a escuta atenta e sua própria escrita?

Para aprender essa competência, o aprendiz de docente, ainda que o faça por meio das mídias mais atualizadas, terá de pensar sobre sua função transformadora na relação com esse menino. E, para tal, terá de conhecer conteúdos de ordem conceituais que dialogam com suas próprias concepções, valores e, ainda mais, resultem na construção de habilidades e estratégias didáticas que permitam ao menino aprender. Com tanto conteúdo pressuposto, os aprendizes não poderão estudar sozinhos, na medida em que apenas o trabalho em equipe e a interação com os pares fornecerá material para as diferentes e possíveis soluções de ensino associadas às aprendizagens do menino. É possível, assim, a título de provocação, que os dados acima nos revelem que, ainda que precários e teóricos, os cursos presenciais formam mais professores - a evasão é menor nos cursos presenciais - pois ensinam a carreira docente que mais se aproxima das situações humanas de aprendizagem. Isto não quer dizer - e os dados das aprendizagens infantis e das provas nacionais e internacionais revelam o contrário - que os cursos presenciais sejam bons. Penso que os dados sobre os cursos presenciais nos dão pistas de que a função docente tem uma base na interação humana necessária de ser levada em conta nos cursos de formação inicial, sejam eles presenciais ou que se utilizem de recursos tecnológicos altamente desenvolvidos.

Vale a ressalva: formar bons professores em um país em crescimento como o nosso não poderá prescindir das novas tecnologias para ganhar escala. No entanto, a escala com qualidade terá de levar em conta que bons professores são aqueles cujos resultados se devem às boas interações com seus estudantes associadas a um trabalho em equipe, que escuta e olha seres humanos em situações reais de aprendizagens.

Por isso, a aprendizagem da função docente precisa ser compreendida mais como um problema a resolver do que uma equação a solucionar. Um excelente professor necessita conhecer e exercer o relacionamento humano e todos os pressupostos afetivos, cognitivos e sociais que lhe são próprios; deve usar boas estratégias didáticas de maneira que seus alunos aprendam de verdade os conteúdos curriculares; e precisa saber organizar situações de ensino adequadas a cada idade para distribuir o conhecimento universalmente e historicamente produzido pela humanidade. Deve, enfim, saber ensinar.

Nesse momento importante em que o Brasil se encontra, em busca da solução do problema da boa docência, a construção de um currículo nacional para os cursos de pedagogia e das licenciaturas deverá supor a profissão como práxis social que deve ser aprendida em sua plenitude e em relação intrínseca com a sala de aula e os estudantes da escola básica. *GISELA WAJSKOP é Professora Doutora pela FEUSP/Université Paris XIII. Sócia Fundadora do Instituto Singularidades e consultora em educação.

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Diário Indústria&Comércio Curitiba, quinta-feira, 08 de agosto de 2013 | Pág. B4

Nem te Conto Vôlei fashion

Adélia Maria Lopes

a

margem arte&atitude

moda&cia

adeliamarialopes@yahoo.com.br

Denorex festeja primeira década A nova equipe de vôlei ModaMaringá, que em setembro representará Maringá na Superliga Nacional, trocou as quadras pelas passarelas, por um instante. Foi na abertura do Maringá Fashion Mix, quando o time, liderado pelo campeão Ricardinho, desfilou, dividindo as atenções com Ellen Rocche, Henri Castelli, Fabiana Karla, Rodrigão e Adriana, além de Minotauro.

O time nasceu da parceria das empresas ligadas à indústria e comércio do vestuário, com patrocínio institucional do Sindvest, que também representa os shoppings atacadistas, integrante de uma economia que movimenta mais de um bilhão de real ao ano e emprega 80 mil pessoas direta e indiretamente em 72 cidades do Norte e Noroeste do Paraná.

Sonho Lorensini

Com loja no Avenida Fashion, a marca paranaense de jeans Le Revê (grupo Loors) participou da semana de pronta entrega Maringá Fashion Mix, encerrada nessa quarta-feira 7, mostrando não só a coleção, como também o plano de expansão. Inaugurou no domingo mais uma loja, agora no Pérola, shopping atacadista também em Maringá, e outra na cidade catarinense de São João do Sul.“Graças a grande aceitabilidade dos clientes perante aos nossos produtos, nos sentimos mais seguros para investir e aumentar os canais de comercialização da marca”, disse Luciano Lorensini, dono da empresa, que prevê aumento de 30% da produção com as duas novas lojas. Hoje, Le Rêve possui sete lojas próprias de atacado, somando as de Cianorte (PR), São José do Rio Preto (SP), Brusque e Sombrio (SC).

Pelos hotéis

A

curitibana banda Denorex 80, dona de performances ousadas e irreverentes, comemora dez anos neste sábado e faz a festa com participações especiais do ator Alexandre Nero, um de seus fundadores, e da cantora Rosanah Fienngo (a voz de Amor e Poder).

Alexandre Nero, que foi morar no Rio por conta da carreira televisiva, e Zé Loureiro Neto, Gilson Fukushima, Jorge Falcón, Sérgio Justen, Jana Mundana, Rosana Stavis e Maurício Vogue criaram a banda em 2001, com repertório de músicas que embalavam as festinhas americanas. E o figurino acompanhou a época: ombreiras, cores cítricas, maquiagem carregada e os gestos exagerados. Tudo embalado por um humor atrevido. Também isso nasceu sem premeditação e ao fim já se faz dez anos.

Com a saída de Alexandre Nero e de Jana Mundana, apareceram 130 inscritos para o teste dos substitutos.

Na grande final, com a participação

tem produção dos mesmos criadores dos DVDs. O enredo: a Galinha Pintadinha desaparece por estar dividida entre a vida de estrela e mãe de família.

Para encontrá-la, a banda Naftalinas embarca em uma divertida viagem pelas canções infantis que unem pais e filhos.

Leve a criançadinha: Teatro Positivo, às 17h de sábado dia 10 e às 11h e 15h de domingo. Ingressos de 30 a 90 reais. E mais 16 reais por conta da taxa do serviço de tiquetagem e do estacionamento.

Festival de faz de conta O grupo curitibano Pé No Palco apresenta Que história é essa?, a quarta montagem do BrinqueFestival de Teatro Infantil , neste fim de semana no Teatro Bom Jesus. A mostra, apoiada pela Lei Rouanet, é uma realização da Montenegro Produções e com o apoio do Hospital Pequeno Príncipe, A peça, escrita por Enéas Lour e Fátima Ortiz, conta a história de um reino de Faz de Conta, em que um enigma precisa ser decifrado por

Literatura

1- A Súbita, companhia teatral de Curitiba, e a Cia. Casca, de Belo Horizonte, realizam uma visita ao universo literário da escritora Veronica Stigger. O resultado é a peça Extraordinário Cotidiano, que estreia no teatro da Livraria Cultura, no Shopping Curitiba, nesta quinta-feira 9. Fica em cartaz até domingo e também dias 15 e 16, às 20h. Entrada franca.

2-Nascido em Brasília há apenas 19 anos, Gustavo Moreira lança nesta quinta-feira 8, nas Livrarias Curitiba/Palladium, às 19h, o romance Sem Limites, que traz crimes, escândalos políticos, terrorismo.

3- Nesta quinta dia 8, às19h na Livraria Saraiva/Shopping Crystal, lançamento do livro Nossa Língua, Nossa Pátria (Editora Íthala), um manual prático com as principais dúvidas da língua portuguesa, escrito por Albino de Brito Freire e Leopoldo Scherner. A coluna homônima no jornal O Estado do Paraná, mantida durante anos pelos autores, é a base do livro.

Comes&Bebes

1- O Armazém 71 sugere um presente personalizado sob medida para os homenageados deste domingo. Com preços a partir de 50 reais, é possível montar uma cesta de presente incluindo apenas as bebidas e comidinhas que cada papai aprecia. À escolha mais de 1500 itens, entre bebidas, queijos, presuntos, conservas, temperos e acessórios para vinhos e cozinha. Encomendas té o sábado (20h). Fone 3030-4971.

2-La Table Express possui sugestões para o Dia dos Pais, assinados pela chef Daniela Caldeira. O objetivo é proporcionar um jeito informal de receber a família, sempre com um toque gourmet. Os pratos são preparados e embalados especialmente para entrega, acompanhados de dicas para aquecer e servir. Encomendas até esta quinta-feira às 12h pelo 3274-0875.

3- O Armazém Italiano terá pratos exclusivos para este domingo. O chef Fábio Rodrigues destaca a picanha invertida, salmão assado à francesa e cordeiro ao vinho. Abrirá das 11h30 às 15h30, também com as mais de 110 opções no bufê.

Divirta-se: neste sábado 10, no Curitiba Master Hall, a partir das 23h. Realização da Seven. Ingressos a 105 e 55 reais. Fone 3315-0808.

Galinha Pintadinha, Cadê Popó?

Mais uma vez Galinha Pintadinha e sua turma - Pintinho Amarelinho, a Baratinha, a Borboletinha, o Galo Carijó, o Galinho, o Sapo, entre outros - pulam a cerca e chegam a Curitiba, desta vez trazendo o espetáculo Cadê Popó? . O musical foi adaptado para as apresentações em palco utilizando músicas, cenário e bonecos.

Dotado de elementos visuais lúdicos e educativos, o espetáculo leva a plateia a cantar, brincar e dançar com os personagens conhecidos pela criançada pela internet e DVDs. O show

1- O Slaviero Conceptual Rockefeller criou um piso vip, batizado de Manhattan Floor. E já recebeu um hóspede que realmente é especial, o PHD em física e ambientalista austríaco Fritjof Capra, que mora no Canadá e veio fazer palestra em Curitiba.

2- O Blue Tree Towers Curitiba, no Batel, concluiu a primeira fase de sua modernização, com investimentos de 400 mil reais.

Recepção, lobby e 32 unidades habitacionais foram reformados.

“Fazemos questão que os nossos empreendimentos sejam reformados constantemente, se adequando às necessidades dos hóspedes e superando as suas expectativas”, afirma Chieko Aoki, presidente da rede hoteleira.

de Katiuscia Canoron (Lady Kate), os vencedores foram Milena Silveira e Diegho Kozievitch (Nino criança no filme Castelo Rá-Tim-Bum).

quem deseja conquistar o coração da princesa e tornar-se o novo rei.

O enigma é este: “Como se conta a história de tudo e se abre as janelas do mundo?”.

O Brinque prossegue até final do ano, com apresentações também nos espaços parceiros do Hospital Pequeno Príncipe.

Para todas as crianças: sábado 10 e domingo, no Teatro Bom Jesus (Rua 24 de Maio, 135), às 16h. Ingressos a 25 e 15 reais. Fone 3315- 0808.

São Francisco,

santo de barro O Museu de Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba abrer, às 16h desta quintafeira, a mostra São Francisco de Assis - O Homem Atemporal, com 46 esculturas de argila, da paranaense Nilva Rossi, pertencentes a acervos espalhados pelo Brasil.

“Nilva utiliza o molde de suas próprias mãos na representação das mãos do santo para mostrar sua identificação com o ato de passar a mensagem da doação e da entrega”, repara a curadora Soraia Savarís.

No texto de apresentação, Soraia lembra ainda que, para ser compreendido pelos camponeses, Francisco de Assis também usou a argila, moldando bonecos para contar a história do nascimento de Cristo. A exposição é um convite à reflexão sobre o frágil Francisco, nascido em Assis, na Itália, vivendo de 1182 a 1226. Pregava amor à natureza, defendia a paz e questionava a fome. Santidade bem atual.

Contemple: até 3 de novembro, no Masac (anexo à Igreja da Ordem – Largo da Ordem). De terça a sexta, das 9 às 12h e das 13h às 18h; sábados e domingos, das 9 às 14h. Entrada franca.

Entre o real e o insólito O Museu Oscar Niemeyer sedia a mostra Gravuras de Jacek Sroka Observador diurno, Observador noturno, que ficam em Curitiba até 27 de outubro. São 61 obras, selecionadas por Dulce Osinski e Everly Giller, da coleção particular do artista polonês, nascido em 1957 na cidade de Cracóvia. Para as curadoras, “seu olhar irônico e agudo perscruta o mundo ao redor, absorve suas nuances, seus desdobramentos cotidianos, e os devolve a nós transformados numa figuração realista, grotesca e mágica”.

Sroka tem sido destaque em exposições nacionais e internacionais.

Em 2008, o Museu Nacional, em Cracóvia, fez uma grande retrospectiva de suas obras.