Diário Indústria&Comércio - 11 de outubro de 2017

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Curitiba, quarta E QUINTA-feira, 11 E 12 de outubro de 2017 | Ano XLI | Edição nº 9893 R$ 3,00 | edição estadual

jornalismo confiável. Inteligente. DESDE O ANO 1976

Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Governo libera R$ 33 mi para ampliar atendimento do Samu

Nacional A2

Nacional A2

Relator vota pela rejeição da denúncia contra Michel Temer e ministros na CCJ Para o deputado relator, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade”

O relator Bonifácio Andrada (ao centro da foto) apresenta na CCJ da Câmara dos Deputados parecer sobre a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco Economia A9

Aroldo Murá JUIZ RECONHECE DIREITO AO SIGILO A JORNALISTA

IBGE diz que safra 2017 soma 242,0 milhões de toneladas

O juiz Nivaldo Brunoni, de Curitiba, reconheceu que Francisco Duarte é jornalista profissional e tem direito de resguardar suas fontes.

FMI eleva previsão de crescimento do PIB O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento para o Brasil de 2017, de 0,3%, feita em julho, para 0,7%, um dos maiores aumentos feitos pela instituição nas projeções macroeconômicas para diversas nações nos últimos três meses. O FMI também subiu a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) do País para 2018, de 1,3% para 1,5%.

Economia A8

STF confirma condenação de Maluf a 7 anos de prisão

Página A11

Fábio Campana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na era da delação premiada Página A5

Nacional A2

Bernardo Bittencourt Plenário confirma empréstimo e reparcelamento com IPMC Página A4

Os produtores brasileiros devem colher 61,2 milhões de hectares na safra agrícola de 2017, uma elevação de 7,3% em relação à área colhida em 2016, que totalizou 57,1 milhões de hectares, segundo o IBGE

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de setembro estima uma safra recorde de 242,0 milhões de toneladas em 2017, um avanço de 30,3% em relação à produção de 2016, quando totalizou 185,8 milhões de toneladas, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 10. A estimativa é ainda 0,5% maior do que a prevista em agosto, com 1,1 milhão de toneladas a mais de grãos.

Governo anuncia R$ 3,2 mi para o hospital de Castro O governador Beto Richa anunciou ontem a liberação de R$ 3,2 milhões para o Hospital Anna Fiorillo Menarim, de Castro, nos Campos Gerais. A unidade, que pertence ao município, vai poder estruturar e ampliar o atendimento, com mais equipamentos e materiais médicos. O anúncio foi feito durante a inauguração de obras no hospital.

Nos últimos quatro anos a unidade vinha atendendo somente com clínica médica e maternidade (que foi reaberta em abril do ano passado).

Economia A9

Editais nas Páginas A6 e A7

Acesse a edição digital

Fluxo de veículos nas estradas do país cresce

O fluxo de veículos nas estradas pedagiadas do País avançou em setembro 2,2% sobre agosto, descontados os efeitos sazonais. É o que mostra o Índice que calcula as passagens de veículos pelas praças de pedágios nas estradas, calculado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.

Economia A9

Geral A3

Registro Positivo ONG busca voluntários para montar brinquedotecas em creches do país A organização não governamental (ONG) Visão Mundial abriu campanha nacional em busca de voluntários que ajudem na montagem de brinquedotecas em

creches comunitárias no país e também de doações de brinquedos, livros e mobília para esses espaços. A intenção é beneficiar diretamente cerca de 2 mil crianças, segundo a

Central Atendimento:41 413333.9800 3333.9800 // e-mail: Central dede Atendimento: e-mail:pauta@induscom.com.br pauta@induscom.com.br

ONG. Serão atendidas instituições de Recife, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Maceió, do Rio de Janeiro, de Brasília e dos sertões alagoano e do Rio Grande do Norte.

A2 NACIONAL

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

JBS

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Riscos à segurança

A segurança vive constantemente em perigo no Brasil. Os acontecimentos do dia a dia relatados na mídia envolvendo cidadãos nas ruas e mostram que a situação foi longe demais.

As polícias estaduais não são mais suficientes no combate aos crimes.

Pelo contrário, diante das crises, as Forças Armadas e a Força Nacional, ambas subordinadas ao governo federal, precisam ser acionadas e enviadas aos estados para conter as ondas de violência. O exemplo mais recente é o estado do Rio de Janeiro.

Nada disso precisaria acontecer.

Infelizmente, porém, a violência no

Brasil chegou a níveis inaceitáveis.

O medo de sair de casa e transitar pela cidade em qualquer horário do dia realmente não deveria fazer parte dos sentimentos da população, principalmente quando se leva em conta a quantidade de impostos que o cidadão paga ao governo para que existam educação e segurança de qualidade no país. A decisão de entrar na criminalidade – seja pelo motivo que for – não pode ser uma das opções a serem tomadas pelos jovens, os quais precisam estudar e conseguir empregos que garantam o seu sustento no futuro.

Previsão do tempo

16° Máx.: 27° Mín.:

Há uma intensificação do sistema de baixa pressão sobre o norte do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, provocando temporais localizados nesta região. No Paraná as instabilidades ocorrem nas regiões sudoeste, sul e sudeste do Estado, na divisa com Santa Catarina.

MPF denuncia irmãos Batista por informação privilegiada Irmãos são acusados também de manipulação do mercado financeiro

O

Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Joesley e Wesley Batista pelo crime de uso de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro pelas empresas JBS e FB Participações, de que são controladores.

Segundo o MPF, os empresários, dirigentes do grupo JBS, lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares poucos dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada que fizeram com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Investigações da Polícia Federal, cujas conclusões foram entregues na segundafeira ao MPF, concluíram que a holding J&F, controladora do grupo, comprou US$ 1 bilhão às vésperas da data em que a delação premiada

Joesley teria articulado a manipulação do mercado e pode pegar pena de 13 anos

da JBS enquanto seus executivos negociavam o acordo com a PGR. O MPF afirma que eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa.

foi divulgada pela imprensa.

Segundo os procuradores Thaméa Danelon Valiengo e Thiago Laceda Nobre, os irmãos lucraram R$ 100 milhões com a operação.

Eles teriam também vendido R$ 327 milhões em ações

DECISÃO

LAVAGEM

Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

STF confirma condenação de Maluf a 7 anos de prisão

Fonte: www.simepar.br

Arte: Roque Sponholz..

neste dia: No dia 11 de outubro de 1928, o dirigível mais famoso do mundo viaja da Alemanha em direção aos Estados Unidos pela primeira vez. Em uma viagem que durou 111 horas, praticamente quatro dias e meio, o balão fez o percurso de Friedrichshafen, na Alemanha, até Nova Iorque.

11 de outubro é o dia DA PREVENÇÃO À OBESIDADE

“Qualquer amor já é um pouquinho de saúde, um descanso na loucura” Guimarães Rosa, escritor brasileiro

OPINIÃO coluna@induscom.com.br

Professor – aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina Esther Cristina Pereira

Nesse 15 de outubro comemora-se o Dia do Professor. É uma data para parabenizar aquele profissional que acorda cedo todos os dias, usa carro, ônibus ou faz longos trajetos a pé para chegar ao local de trabalho onde concentram-se mentes inquietas, curiosas e questionadoras. É o professor quem tem a nobre missão de instruir e educar esses alunos.

Ser professor nos dias atuais é muito mais do que transmitir conhecimento, ensinar tempos verbais e tomar a tabuada. Esse profissional, que atua com dedicação e paciência, muitas vezes se torna pai e mãe das crianças que lhe foram confiadas. É aquela pessoa que abre um sorriso quando tudo parece difícil e diz calmamente ‘Você vai conseguir’.

Esse profissional é, sem sombra de dúvidas, um ser humano digno de orgulho e respeito. É uma profissão repleta de desafios e aprendizados diários e que inúmeras vezes é desvalorizada pela sociedade. O professor

é quem lidera o sucesso do outro ser humano e quem fica radiante diante das conquistas dos pupilos, por menores que elas possam parecer. O educador carrega no coração o dom da transformação e do crescimento.

O professor precisa estar apto para assumir um papel diversificado e multifacetado. Ao mesmo tempo em que lida com raiz quadrada, fórmulas e regras ortográficas, ele precisa ter a sensibilidade de enxergar naqueles pequenos seres humanos ainda em desenvolvimento a possibilidade de um futuro mais justo e igualitário.

Que saibamos valorizar os professores. Não apenas nesse 15 de outubro, mas em todos os dias que eles se dedicam e não medem esforços para desenvolver seu trabalho dignamente.

Quantas vezes ouvimos relatos de educadores que ministram o conteúdo em salas de aula improvisadas? Ou sabemos de histórias daqueles profissionais que estão há meses sem receber o salário e mesmo assim não faltam

um dia sequer à escola?

A coragem e determinação desses mestres transforma-os em heróis num país onde cada vez mais a educação assume um papel determinante para mudar os cenários futuros. *Esther Cristina Pereira é psicopedagoga, diretora da Escola Atuação e presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR).

Romero Jucá foi um dos políticos beneficados pelo arquivamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma

solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

SAÚDE

Governo libera R$ 33 mi para ampliar atendimento do Samu O Ministério da Saúde liberou ontem R$ 33 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 155 municípios do país. Os recursos anuais serão destinados a novos serviços habilitados, que ainda não recebiam custeio federal,

e serviços que já contam com verbas federais.

Ao todo, vão receber os recursos 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PPSP) a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais, no entanto, a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

EXPEDIENTE

DiárioIndústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976

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GERAL A3

DiĂĄrioIndĂşstria&ComĂŠrcio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

SAĂšDE

Governo anuncia R$ 3,2 mi para o hospital de Castro

ACCUR

Jornada Internacional Cultural Accur

Unidade vai poder estruturar e ampliar o atendimento, com mais equipamentos e materiais mĂŠdicos

O

governador Beto Richa anunciou ontem a liberação de R$ 3,2 milhþes para o Hospital Anna Fiorillo Menarim, de Castro, nos Campos Gerais. A unidade, que pertence ao município, vai poder estruturar e ampliar o atendimento, com mais equipamentos e materiais mÊdicos. O anúncio foi feito durante a inauguração de obras no hospital.

Nos Ăşltimos quatro anos a unidade vinha atendendo somente com clĂ­nica mĂŠdica e maternidade (que foi reaberta em abril do ano passado).

Com o aporte do Governo do Estado, os demais serviços serĂŁo retomados. Richa destacou que serĂĄ possĂ­vel a reabertura de leitos de UTI e do centro cirĂşrgico e a ampliação dos serviços da clĂ­nica cirĂşrgica e do centro obstĂŠtrico. “AlĂŠm dos recursos anunciados hoje, o Estado destinou, em fevereiro, R$ 877 mil tambĂŠm para equipamentos.

Maria InĂŞs Borges da Silveira, presidente da Accur e Carlos Hauer de Almeida, diretor do Memorial de Curitiba

Beto Richa anunciou a liberação de R$ 3,2 milhþes para o Hospital Anna Fiorillo Menarim, de Castro

Portanto, são R$ 4 milhþes investidos no Hospital, somente neste ano�, disse o governador.

Ele tambĂŠm ressaltou que, desde 2011, foi destinado R$ 1,5 milhĂŁo para custeio da unidade, dentro do programa do Estado de apoio a hospitais pĂşblicos e filantrĂłpicos.

O hospital passarĂĄ de 40

para 129 leitos - nove de UTI, 60 de internação clínica e cirúrgica, 30 de obstetrícia e 30 de pediatria. TambÊm serão adquiridos tomógrafo, ultrassom morfológico, arco cirúrgico, autoclave e sistema de videolaparoscopia, que vão ampliar o atendimento.

Com isso, a unidade atenderĂĄ

Inovação

Parcelamento de dívida ajuda a regularizar finanças, diz secretårio

Curitiba ĂŠ oficializada como sede da Smart City Expo 2018

A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que amplia o parcelamento para pagamento das dívidas do município com o sistema regido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

A nova lei municipal, que segue para sanção do prefeito Rafael Greca, regulamenta medida autorizada pela Portaria 333 do MinistÊrio da Fazenda publicada em julho passado, adequando, portanto, a previdência municipal às disposiçþes federais.

A medida se aplica a toda a dĂ­vida deixada pela gestĂŁo passada nesta ĂĄrea, que soma R$ 269 milhĂľes, sendo que o municĂ­pio poderĂĄ parcelar seus dĂŠbitos em atĂŠ 200 vezes, contra os 60 meses anteriores. “Isso nos assegura um fĂ´lego maior para manter as finanças da cidade em dia ao mesmo tempo em que vamos quitando as pendĂŞnciasâ€?, disse o secretĂĄrio de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

Ele ressalta que os ajustes para contornar os problemas fiscais em Curitiba vĂŞm sen-

do feitos em vårias frentes, com Ê o caso das medidas implementadas pelo Plano de Recuperação, que incluem Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, cadastro de devedores, entre outros.

Com isso, o município conseguiu, por exemplo, regularizar outros passivos, como pagamento a fornecedores, e tambÊm mantÊm o funcionamento regular dos serviços públicos e obras em andamento -- açþes que estavam comprometidas devido ao dÊficit orçamentårio de R$ 2,1 bilhþes encontrado para este ano.

TecnolĂłgica do ParanĂĄ, Escola de Teatro Musical Broadway, Lira Aigibert (canto lĂ­rico), Orly Bach (interpretando fado), Margareth Bernardon (clĂĄssicos em francĂŞs).

O evento teve entrada franca e foi muito prestigiadopelo publico que esteve no domingo, dia 08 de outubro, no Largo da Ordem.

tambĂŠm os moradores dos municĂ­pios de SengĂŠs, Arapoti, PiraĂ­ do Sul, JaguariaĂ­va e CarambeĂ­. “Vamos comprar os restantes dos equipamentos que ainda faltam para o nosso hospital e restabelecer o atendimento plenoâ€?, disse o prefeito de Castro, Moacyr Fadel.

NOVA LEI

Vitor Puppi, secretårio de Planejamento, Finanças e Orçamento

A Accur realizou, em parceria com o Memorial de Curitiba, mais uma edição da Jornada Internacional Cultural Accur.

O salão da Praça Iguaçu do Memorial foi palco de belíssimas apresentaçþes de danças de etnias Espanhola, Boliviana e Italiana, Cia do Tango (Vania Andreassi), Coral da Universidade Federal

Foi oficializada ontem a realização da Smart City Expo Curitiba 2018, edição brasileira do evento que ocorre anualmente em Barcelona. Pela primeira vez, Smart City serå realizado no Brasil, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março de 2018, na Expo Renault Barigui.

O evento serå dividido em quatro temas: Tecnologia Disruptiva, Governância, Inovação Digital e Desenvolvimento Econômico e Futuras Cidades Sustentåveis. O Smart City Expo Ê chancelado pela Fira Barcelona, um consórcio público espanhol formado pela Câmara de ComÊrcio de Barcelona e pelo Governo da Catalunha. Haverå årea de exposição, congresso e a presença dos maiores players mundiais do setor, em uma sÊrie de cases de cidades que aplicaram o conceito de cidades inteligentes, alÊm de palestrantes nacionais e internacionais.

Referência alÊm dos limites do Paranå Herdeiros do Campo e Olimpíadas Rural podem se tornar programas nacionais Em breve, dois programas desenvolvidos pelo SENAR-PR podem virar referências em âmbito nacional.

Na Ăşltima semana de setembro, a chefe do Departamento GH (GXFDomR 3URĂ€VVLRQDO H 3URPRomR 6RFLDO GR 6HQDU Nacional, AndrĂŠa Barbosa Alves, esteve na sede do SENARPR, em Curitiba, para conhecer o sistema organizacional da entidade. Na ocasiĂŁo, a representante conheceu os detalhes dos programas Herdeiros do Campo e a OlimpĂ­ada Rural nas modalidades MatemĂĄtica e PortuguĂŞs, direcionada aos alunos que cursam os Programas Jovem Agricultor Aprendiz (JAA), Aprendizagem de Adolescentes e Jovens (AAJ) e para os alunos dos ColĂŠgios AgrĂ­cola.

A visita fez parte do Programa Integra Senar, que busca ouvir as demandas e auxiliar as administraçþes regionais nos Estados, alĂŠm de conhecer os projetos locais. “A presença do Senar Nacional, estreita ainda mais a relação da casa com a central. Esse processo ĂŠ fundamental para sinergia das açþesâ€?, acrescenta Humberto Malucelli Neto, superintendente do SENAR-PR. Andrea assistiu Ă apresentação do programa Herdeiros do Campo, que desde 2016 vem despertando as famĂ­lias rurais do ParanĂĄ para o planejamento sucessĂłrio, considerando as dimensĂľes famĂ­lia, empresa (negĂłcio) e propriedade (patrimĂ´nio). Ao longo de cinco encontros, os integrantes das famĂ­lias, sempre de no mĂ­nimo duas geraçþes, se deparam com temas como sucessĂŁo, governança, visĂŁo HVWUDWpJLFD PHGLDomR GH FRQĂ LWRV H D FRQVWUXomR GD FRQĂ€DQoD HQWUH RXWURV

sistemafaep.org.br

A4

Política

Câmara e Prefeitura investem em manutenção e segurança Mais uma sobre dinheiro para a administração municipal: do montante de recursos devolvidos na semana passada pela Câmara de Curitiba à Prefeitura Municipal, os R$ 35 milhões serão usados para a manutenção da infraestrutura da cidade e na Defesa Social.

A maior parte, R$ 33 milhões, será destinada à zeladoria municipal, com ampliação do número das equipes de manutenção responsáveis pelas operações nas ruas, parques e praças – como tapa-buracos, limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais, roçada e recolhimento de entulhos.

Parte do dinheiro será destinada a recuperação de asfalto por meio de recape ou fresagem.

Já a roçada terá um aumento de pelo menos 30% –já que serão contratadas seis novas.

A Guarda Municipal será outra área beneficiada com os recursos, que serão usados para reforma da “Academia da Guarda”. Além disso, serão comprados 1.460 uniformes novos, 610 pares de botas, 210 conjuntos de uniformes especiais, 50 coletes, 50 capacetes para motociclistas, entre outros equipamentos de trabalho.

Ex-vereadores preparam ação coletiva para terem 13º salário retroativo Aos vereadores de Curitiba receberam ontem a visita do ex-vereador e ex-presidente da

DiárioIndústria&Comércio

Bernardo Bittencourt

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

bitte@induscom.com.br

CMC, Aílton Araújo (PSC). O ex-presidente está defendendo e articulando uma ação coletiva para ter o 13º salário retroativo, e diversos exvereadores também foram consultados para entrar na Justiça do Trabalho em bloco.

Pelo levantamento realizado, cada vereador que participou da última legislatura poderá receber em torno de R$ 100 mil. Esse valor, se confirmado, traria um impacto financeiro da ordem de R$ 3,8 milhões, somente com os vereadores da 16ª Legislatura.

O levantamento inicial não leva em conta os parlamentares que passaram pela casa legislativa após a Constituinte de 1988. Segundo especialistas, o custo poderá chega na casa dos R$ 28 milhões, caso a Justiça se posicione do lado dos políticos.

Nova redação da lei que trata do ICMS Depois da gritaria geral, um novo projeto de lei enviado pelo Estado para a Assembleia Legislativa para adequar o Paraná às normas federais para micro e pequenas empresas.

O objetivo é evitar novas interpretações equivocadas da proposta que trata das quantidades e os intervalos das faixas de tributação e institui alíquotas progressivas do ICMS para micro e pequenas empresas. A decisão foi anunciada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, após reunião com representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da Associação Comercial do Paraná (ACP). “Vamos construir uma nova redação, que não abra espaço para dúvidas ou uso político e reflita as reais intenções do Governo do Estado”, disse Costa.

O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa (foto), admitiu que “há boa vontade por parte do governo” para que as dúvidas sejam esclarecidas. “Entendemos que houve um erro de interpretação, ou o texto não estava de acordo com que havíamos entendido. Agora vamos a quatro mãos, junto com a secretaria, chegar a um texto que fique mais claro”, comentou.

Plenário confirma empréstimo e reparcelamento com IPMC

A

sessão da Câmara, nesta terça, parecia reunião do Conselho Monetário. Só se falou em dinheiro. O plenário acatou. em segundo turno, dois projetos de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que agora serão enviados para sanção. A operação de crédito (empréstimo) de R$ 30 milhões com a Agência de

Fomento do Paraná, para a revitalização de vias públicas, foi aprovada por unanimidade, com 35 votos. Já na mensagem do Executivo para o reparcelamento de dívidas com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) em até 200 prestações, 28 vereadores se posicionaram a favor e 6 contra a

matéria.

Os recursos do empréstimo serão aplicados em obras nas regionais. Já o reparcelamento de débitos da prefeitura com o IPMC teve nova discussão. Ao prolongar a quitação da dívida previdenciária, a prefeitura pretende pagar R$ 1 milhão por mês ao fundo, ao invés de R$ 5 milhões.

Remanejamento orçamentário da gestão O assunto finanças esquentou na sessão de ontem na Câmara, mas a Prefeitura consegue mais uma boa parcela de recursos para abater contas.

Mesmo as antigas.

Foi em primeiro turno, com 29 votos favoráveis e 5 contrários, mensagem do prefeito que pede autorização dos vereadores para o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento da cidade, a primeira da gestão Rafael Greca com essa finalidade. Nesta quarta haverá a segunda votação e o bate-boca deve continuar. Dos recursos pleiteados, R$ 20 milhões, serão destinados ao pagamento

de dívidas da gestão anterior. O valor será realocado do aporte patronal dos inativos e pensionistas, extinto por lei municipal, norma do chamado Plano de Recuperação.

A Secretaria Municipal de Finanças informou, em resposta ao questionamento dos vereadores, que o dinheiro seguirá para Cotrans, Dejud, Risotolândia, Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança e HigiServ, dentre outras empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Curitiba. O crédito também remaneja R$ 465 mil para o Pequeno Cotolengo, previstos

Privatização dos serviços dos Correios Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal recebe, no horário da sessão plenária reservado à Tribuna Livre, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom), Ezequiel Dutra. Privatização e fechamento de agências e de bancos postais estão na pauta da discussão, que é uma iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). O assunto já foi tema de uma audiência pública, na Câmara Municipal .

atualmente no orçamento da promoção da política voltada às ações de acessibilidade, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência (PcD); destina R$ 263 mil que iriam para a recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio para obras na Vila Audi/União; e indica R$ 94,9 mil das obrigações patronais da Secretaria Municipal de Obras Públicas para despesas como reparos em drenagens, pontes e passarelas de madeira. Tem vereador que não “aceita” certos pagamentos, e já trouxe lupa para verificar as destinações.

POLÍTICA A5

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

Fábio Campana

Eu sei que eu tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que o Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpa.”

fabio.campana@gmail.com

Lula

Na era da delação premiada Na era da delação premiada, qualquer que seja pego com a mão no jarro tem uma saída imediata para escapar dos rigores da lei. Pede para negociar uma delação premiada e em troca de acusações a terceiros ganha liberdade, preserva bens e valores, ou seja, quase sai impune enquanto repassa o mico para o colo de outro, de preferência alguém que tenha importância para valorizar seu cacife na negociação com o Ministério Público.

Nesse monstrengo disforme que é a máqui-

na estatal, sempre há a possibilidade de desvios na burocracia. Até prova em contrário, foi o que aconteceu na Secretaria de Educação, mais precisamente no departamento encarregado da expansão da rede escolar pública. Um diretor, Mauro Fanini, acabou se entendendo com um empresário corrupto, Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor, e locupletou-se, como informa a investigação policial que foi determinada pelo próprio governador, quando a ele chegaram denúncias sobre a falcatrua.

Expediente

Aberração Legal

Maurício Fanini usa esse expediente, faz delações contra todos e procura alcançar o próprio governador Beto Richa, que mandou investigálo, como confirma seu advogado Omar Geha.

E já pediu sua liberação, com uma dificuldade no meio, o caso deve ser julgado pelo STJ, foro ao qual responde o governador.

Apesar dos 181 anos de condenação e ao menos 48 estupros, o médico-monstro Roger Abdelmassih vai levar uma vida de conforto em sua casa por determinação da Suprema Corte. O que isso diz sobre nossa Justiça?

Agora vai?

Ogeny Pedro Maia Neto, que era diretoradministrativo do Instituto Curitiba de Saúde, é o novo presidente da Urbs. Vamos ver se ele consegue pagar as promessas de campanha de Greca ou se, ao menos, melhora um pouco a situação para os usuários que precisam do transporte coletivo todos os dias.

Teto de gastos

A Assembleia Legislativa confirmou ontem a aprovação do projeto que estabelece um teto de gastos para o governo do Estado por dois anos. A proposta, encaminhada por Beto Richa, limita o crescimento das despesas do Estado ao índice de inflação acumulada no ano anterior. A justificativa é atender à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. Segundo o governo, o Paraná garantiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União no ano passado, outros R$ 450 milhões este ano e aumento do prazo para o pagamento dessa dívida em 20 anos.

Gleisi no STF

Voz estridente contra a chance de prisão de Lula, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, tem uma situação jurídica tão delicada quanto a dele. A ação contra Gleisi está quase pronta para julgamento no STF, informa a coluna Expresso.

Cida Borghetti decidiu reafirmar sua candidatura ao governo até que todos se convençam de que é para valer e qualquer dos cenários possíveis. Mulher do ministro Ricardo Barros, a vice-governadora garante que será candidata ao governo em qualquer cenário. E conta com o apoio de Beto Richa.

O alvo preferido de Requião passou a ser o deputado Ratinho Jr, do PSD, candidato a governador do Paraná. Esta flexão tática foi percebida por alguns como confirmação de que Requião anda a pensar em ser candidato a governador. Gente da famulagem de Requião diz que é isso mesmo e que a estratégia definida por ele é destruir Ratinho Jr no primeiro turno, usando todos os preconceitos inclusive, para disputar com Osmar Dias no segundo turno.

Osmar depois

Requião acredita que em confronto direto com Osmar vencerá tranquilamente, repetindo, no mínimo, o resultado de 2006. Cida Borghetti não faz parte de sua equação. Mas se diz preparado para enfrentar o clã dos Barros se for necessário.

Não é mole não

Não é fácil governar um estado como o Paraná.

São 39 secretarias, estatais gigantescas como a Copel, a Sanepar e a Cohapar, que têm autonomia e recursos próprios, além de fundações que estão agregadas a secretarias, centenas de departamentos e diretorias, todos com autonomia para fazer gastos, tocar obras e programas e prestar contas. Imaginem a carga de trabalho dos organismos criados para controlar tudo isso. E agora imaginem como deve funcionar a cabeça de quem governa.

Seletivamente

Enquanto a situação não se esclarece, vazam seletivamente denúncias do delator para veículos selecionados e a vítima, no caso o governador acusado, nada tem a fazer a não ser esperar, mesmo sofrendo desgastes. Como se vê, não é fácil governar um estado como o Paraná.

Denunciados

O Ministério Público Federal denunciou, ontem, Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo J&F, por uso indevido de informações privilegiadas para obter lucro no mercado financeiro. No caso da operação de compra e venda de dólares, apenas Wesley foi responsabilizado e pode ser condenado a uma pena de 3 a 18 anos.

Novo site

O deputado Ratinho Junior (PSD) lançou seu novo site – www.ratinhojunior.com.br – que vai trazer notícias, artigos e projetos. A atualização será diária. “Além das notícias e prestação de contas, o mais importante é receber ideias, sugestões e críticas sobre as ações de um novo Paraná”, disse Ratinho Junior.

Jair Bolsonaro desembarcou nos Estados Unidos para divulgar sua candidatura a presidente.

Em segundo lugar nas pesquisas, o deputado tenta suavizar o discurso para parecer menos radical. É um bom momento para ouvir o que ele dizia antes de sonhar com o Planalto.

Antigas ideias

Em 1999, o capitão reformado expôs suas ideias no programa “Câmera Aberta”, na Bandeirantes.

Em 35 minutos, ele defendeu a ditadura e a tortura, pregou o fechamento do Congresso e disse que o Brasil precisava de uma guerra civil, mesmo que isso provocasse a morte de inocentes.

Pausa

Candidatíssima

Novo alvo, novo plano

Fãs de Bolsonaro

Segunda rodada

Parecia que não sobrou nada do Brasil na primeira denúncia contra Temer, tanto foram as negociações em troca de votos que ajudassem o presidente a não ser investigado. O método não foi inventado por Temer, mas ele sabe usar o expediente e, mais que isso, conhece a índole dos deputados que aproveitam todas as oportunidades para encher as malas de grana e de prestígio com seus cabos eleitorais.

O que quer a esquerda?

Reúnem-se amanhã em Brasília representações de partidos políticos, CUT Nacional, CUTs Estaduais, Sindicatos, parlamentares da esquerda, intelectuais e artistas. O que eles querem? Segundo a pauta, “anulação do impeachment da presidenta Dilma e do seu retorno à presidência da República, para a qual foi eleita por mais de 54,5 milhões de votos, com mandato até 31 de dezembro de 2018”.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, resolveu dar um tempo em quaisquer manifestações que venham sugerir seu nome para as eleições presidenciais, no ano que vem. Até Michel Temer aconselhou-o a não aderir a essa onda porque poderia causar problemas junto a partidos da base aliada que trabalham com a possibilidade de candidatura própria. Além disso, nas pesquisas, Meirelles aparece com uma média de 2% de intenções de voto.

Sem retoques

A entrevista mostra um Bolsonaro sem retoques. À vontade, ele se gaba de sonegar impostos e estimula os telespectadores a fazerem o mesmo. “Conselho meu e eu faço.

Eu sonego tudo que for possível”, afirma. Depois, diz que a democracia é uma “porcaria” e conta o que faria se chegasse ao poder: “Daria golpe no mesmo dia. Não funciona”.

Ônibus de Curitiba

Curitiba, que já foi referência mundial em transporte público, tem experimentado as agruras de ser apenas mais uma entre tantas cidades que vivem no caos. Tarifa cara, ônibus velhos, carros que pegam fogo, assaltos, arrastões, insegurança são o cotidiano que assombra passageiros, motoristas e cobradores de muitas linhas.

CCJ apreciar denúncia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados abriu na manhã de ontem reunião para analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia deve ser lido apenas na parte da tarde, a partir das 15h. De acordo com a assessoria, o parlamentar faz os últimos ajustes ao texto.

Em plenário

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

Privatização dos Correios

Hoje, a Câmara de vereadores de Curitiba recebe, no horário da sessão plenária reservado à Tribuna Livre, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom), Ezequiel Dutra. Privatização e fechamento de agências e de bancos postais estão na pauta da discussão.

Lula e o filho

Lava Jato suspeita que Glaucos da Costamarques, acusado de ocultar propriedades compradas em 2010 com dinheiro de propinas da Odebrecht, pode ter sido usado de ‘laranja’ de Luis Cláudio Lula da Silva em empresa de importação aberta em 2009

Aumentar IPTU em 400%

Edinho Silva (PT), ex-ministro de Dilma Rousseff, quer tomar uma atitude para lá de polêmica em Araraquara (SP), cidade em que é prefeito. Na semana passada, o petista enviou à Câmara da cidade uma proposta de aumento gradual do IPTU que pode chegar a 400% — em média, o aumento será de 64%.

Para efeito de comparação, em 2016 o crescimento do imposto foi de apenas 9%.

Compensar populismo

Já não foi pequena a arrecadação do IPTU neste ano: 72 milhões de reais. Só que em 2018 a gestão do ex-ministro espera arrecadar ainda mais: 118 milhões de reais. A justificativa de Silva é simples: é necessário compensar o populismo de gestões passadas.

Quase

Rocco Controneo, do Corriere della Sera, conta que, na semana passada, estava tudo pronto para que Cesare Battisti fosse mandado de volta para Itália. O avião da FAB estava na pista de Corumbá, aguardando apenas a assinatura de Michel Temer. Em cima da hora, Gustavo Rocha, que comanda a assessoria jurídica do Planalto, impediu o presidente de assinar o documento. Ele, à propósito, também já advogou para Eduardo Cunha.

Confusão

Se o STF confirmar as candidaturas avulsas pré-aprovadas pela Câmara, vai gerar uma grande confusão quanto ao “fundo eleitoral”. Afinal, eles também deverão ter direito. Especialistas garantem que surgirão muitos candidatos avulsos só interessados no dinheiro. Pela lei, 50% serão destinados às campanhas de presidente, governador e senador. O candidato avulso irá lutar com unhas e dentes por essas cifras porque não terão direito ao horário eleitoral, definido por quantidade de deputados federais de cada partido.

Limite

A nova Lei Eleitoral também aprovou um limite para ser gasto em campanhas eleitorais.

A de presidente, por exemplo, será de R$ 105 milhões, a serem gastos R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões no segundo.

O valor estabelecido é menos de um terço gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff na última campanha em 2014. Para campanhas a governador o limite se dará pelo número de eleitores. Em São Paulo, maior distrito eleitoral, será de R$ 21 milhões. Só que existe uma pergunta no ar com este limite e divisão de gasto: se não houver segundo turno, para onde irão estes milhões?

Queimando o filme

O prefeito de São Paulo, João Doria está começando a queimar seu filme dentro do PSDB. Depois de sua queda na intenção de votos e de sua avaliação de gestão que era esperada, teve uma discussão séria com Alberto Goldman, um dos grandes nomes da sigla.

No bate-boca, Doria chamou Goldman de “fracassado” o que levou vários filiados, principalmente fora do Estado, a achar que Doria extrapolou o limite. O saldo da discussão é que a aprovação de Doria dentro do partido, que não era muito grande, caiu. Aliados do governador Geraldo Alckmin comemoraram.

Vale lembrar que tudo começou depois que o ex-governador Alberto Goldman em suas redes sociais criticou o prefeito.

Novo capítulo

O capitulo da queda de braço entre o vicepresidente do PSDB Alberto Goldman e do prefeito João Doria ganhou mais um capítulo na manhã depois de Doria chamar Goldman de “fracassado”. Em entrevista o ex-governador disparou: “Sempre vi o Doria como um sujeito muito ambicioso, vaidoso, um cidadão sem escrúpulos. Pro Doria não importa se é amigo, não é amigo. Importa o interesse dele”. Se tudo continuar neste ritmo o prefeito de São Paulo deve deixar o partido, já que tem outras propostas de filiação.

A6 PUBLICIDADE LEGAL PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NACIONAL NF 1810-17

Objeto: reforma do Espaço Cultural (GramadĂŁo da Vila “Aâ€?), localizado na Rua GuarĂĄ, s/nÂş, em Foz do Iguaçu/ParanĂĄ.

Caderno de Bases e Condiçþes: disponível em https://compras.itaipu.gov.br.

Recebimento das Propostas: atĂŠ as 9h de 25 de outubro de 2017.

Informaçþes: compras_suporte@itaipu.gov.br.

SĂšMULA DE CONCESSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO Auto Posto Mediterrâneo Ltda 03.455.338/0026-84 torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a ConcessĂŁo da Licença de Operação, vĂĄlida atĂŠ 21/02/2017 para os fins de ComĂŠrcio varejista de combustĂ­veis para veĂ­culos Automotor situada Ă AV. Presidente Wenceslau Braz, N°284, Bairro Parolin Curitiba PR.LO n°15000516.

SĂšMULA DO PEDIDO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO Auto Posto Mediterrâneo Ltda 03.455.338/0026-84 torna pĂşblico que requereu Ă Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para os fins comĂŠrcio varejista de combustĂ­veis para veĂ­culo automotor situada Ă AV. Presidente Wenceslau Braz, N°284, Bairro Parolin Curitiba PR.

BlĂĄs Sixto Mazacotte CenturiĂłn

Rosimeri Fauth Ramadas Martins Superintendente de Compras

Superintendente Adjunto de Compras

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINĂŠNCIA DO CRÉDITO Ă€ UNIĂƒO, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ăˆ9(/ ,6

325 23(5$d­2 ,1$',03/,'$ '( 3521$) $%$,;2 5(/$&,21$'2 6

TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: a. resultarå no encaminhamento do crÊdito não quitado à Procuradoria*HUDO GD )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR b. WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH CrÊditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos GD /HL 1ž GH O crÊdito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crÊdito de conta e risco da União.

3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU j GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR Nome Espolio De Adelar Jose Siebert Espolio De Ailton Dickel Espolio De Belarmino Fideles Maciel Espolio De Belarmino Fideles Maciel Espolio De Dirceu Francisco Camello Espolio De Edemar Rodrigues Dos Santos Espolio De Helena Iagnesz Peluchen Espolio De JosĂŠ De Lima (VSROLR 'H -XYHQLO 'H 2OLYHLUD /LPD Espolio De Maria Aparecida De Brito (VSROLR 'H 1DWDOLFLR $OYHV 2]RULR Espolio De Nelson Francisco Bolzan Espolio De Pedro Sergio Sotero Espolio De Rosani Cordeiro (VSROLR 'H 9DOGHFL 2OLYHLUD 'H /DUD

DiĂĄrioIndĂşstria&ComĂŠrcio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

CPF / CNPJ Participação Nº Operação Mutuårio

025.040.209-29 MutuĂĄrio

969.208.669-00 MutuĂĄrio

969.208.669-00 MutuĂĄrio

MutuĂĄrio

MutuĂĄrio

MutuĂĄrio MutuĂĄrio MutuĂĄrio MutuĂĄria MutuĂĄrio

MutuĂĄrio MutuĂĄrio MutuĂĄrio MutuĂĄrio

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MaurĂ­cio Menna Barreto Cordeiro Gerente Geral

3º OF�CIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANà Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - JORGE FELIPE DA SILVA CAVALCANTE e AMANDA CAMILLE STOPA; 2 - FELIPE ROBERTO DE CARVALHO SILVA e ANA CARLA DINIZ SOARES; 3 - APARECIDO DE FREITAS BARBOSA e NILCEIA MARIANO; 4 - MAURICIO MALAGHINI MOREIRA e PAMELLA NAIANA DIAS DOS SANTOS; 5 - Fà BIO EDUARDO CONSTANCIO FAGUNDES e TANARA ADRIANO DE OLIVEIRA; 6 - BRUNO HENRIQUE NAVARRO GUARIZA e CAMILA FERNANDA XAVIER DA SILVA; 7 - ALÉX SANDRO DE OLIVEIRA e ANDRESSA TABORDA. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 10 de OUTUBRO de 2017.

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAĂ‡ĂƒO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIĂƒO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ăˆ9(/ ,6

325 23(5$d­2 ,1$',03/,'$ '( 3(6$ 71 $%$,;2 5(/$&,21$'2 6

TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: D UHVXOWDUi QR HQFDPLQKDPHQWR GR FUpGLWR QmR TXLWDGR j 3URFXUDGRULD *HUDO GD )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR E WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH &UpGLWRV não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº GH &RPXQLFDPRV TXH R FUpGLWR LQDGLPSOLGR UHIHUHQWH j RSHUDomR DEDL[R UHODFLRQDGD IRL WUDQVIHULGR j 8QLmR HP DR DPSDUR GD 0HGLGD 3URYLVyULD 1ž GH GH DJRVWR GH 3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU D GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR Nome Espolio De Guilherme De Souza Good (VSyOLR 'H +HQULTXH *RORQ

CPF / CNPJ

Participação

Nº Operação

MutuĂĄrio Principal $YDOLVWD

MaurĂ­cio Menna Barreto Cordeiro Gerente Geral

SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DE LICENÇA SIMPLIFICADA PrĂŞmio Transportes LTDA torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação de Licença Simplificada para fabricação de adubos e fertilizantes implantada na Rodovia do Xisto, 2979, Contenda (PR).

SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAĂ‡ĂƒO VILLA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para o empreendimento Buena Vista Condominium a ser implantada ĂĄ Rua da Pedreira, 2.342- Campo PequenoColombo/Pr Cep: 83.404-010. LI NÂş 11.150 vĂĄlida atĂŠ 08/09/2019.

SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAĂ‡ĂƒO VILLA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para o empreendimento Alta Vista Condominium a ser implantada ĂĄ Rua da Pedreira, 1.942, Campo PequenoColombo/Pr Cep: 83.404-010. LI NÂş 11.349, vĂĄlida atĂŠ 08/09/2019.

SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO A LABORATORIO DA MEDICINA NATURAL LTDA torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a IndĂşstria e ComĂŠrcio de Produtos AlimentĂ­cios e Naturais de uso Humano - Suplemento Alimentar, instalada na Rua Antonio Moro, n.Âş 340-B, MunicĂ­pio de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, Estado do ParanĂĄ.

CONVOCAĂ‡ĂƒO DE REUNIĂƒO DOS SĂ“CIOS, da sociedade empresĂĄria AGROPECUĂ RIA PARANATINS LTDA., CNPJ 06.114.089/0001-01.

Convocação para a REUNIĂƒO DOS SĂ“CIOS a ser realizada em DATA: 13/11/2017, LOCAL: Rua Silveira Peixoto, 333, Ă gua Verde, Curitiba/PR. 1ÂŞ Chamada: 10 h (quĂłrum mĂ­nimo: mais da metade do capital votante); 2ÂŞ Chamada: 10 h 30 min (com qualquer quĂłrum).

Ordem do Dia (assuntos): 1. Destituição dos Administradores; 2. Nomeação de novo Administrador; 3. Prestação de Contas.

JOSÉ LUIZ TASSI | JANDIR PAGLIARINI | AURIMAR BOING | ADELEI BOING | Mà RCIO ALEXANDRE BOING Sócios 4º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16º Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua Voluntårios da Påtria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que pretendem casar-se: 1 - GUILHERME LIPP BREGOLIN e ANNA LÚCIA PACHECO BOECHAT Se alguÊm souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo de quinze (15) dias. Este serå afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 10 de outubro de 2017.

Adilson Taborda Registrador Civil e NotĂĄrio.

CARTĂ“RIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANĂ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - GILSON CAVALI com ELENIZE ROSANA DE BRITO TRAVENÇOLLI; 2 - EVERSON MARCELO DEVAI com PRISCILA MARIA BERNETT; 3 - EMERSON GIMENES MAGALHĂƒES com DENISE MARA RONCOSKI TRINKAUS; 4 - RENATO DURIGAN KUSER com ALINE GISELE SCHIESSL VAZ; Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 10 de outubro de 2017.

IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial

ESTRADA DE FERRO PARANĂ OESTE S.A.

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermĂŠdio da Portaria MF nÂş 202, de 21 de julho de 2004, Norma GH ([HFXomR GH 'tYLGD 0'$ 65$ Qž GH GH MXQKR GH H R FRQWUDWR GH ÂżQDQFLDPHQWR HQWUH HVWH DJHQWH ÂżQDQFHLUR H R V PXWXiULR V DEDL[R LGHQWLÂżFDGR V DSyV HVJRWDGDV DV WHQWDWLYDV GH FLrQFLD SRU PHLR GH QRWLÂżFDomR YLD UHPHVVD SRVWDO (AR), NOTIFICA POR OPERAĂ‡ĂƒO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIĂ RIO, que a nĂŁo liquidação da operação no prazo mĂĄximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultarĂĄ no encaminhamento de processo Ă Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para inscrição em DĂ­vida Ativa da UniĂŁo e tornarĂĄ passĂ­vel de inscrição no Cadastro Informativo de CrĂŠditos nĂŁo Quitados do Setor PĂşblico Federal – Cadin.

3DUD UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU j GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD RSHUDomR Nome Ademir Neres De Sousa $QD 'H -HVXV 5RGULJXHV )LGHOLV $QGUHD 5HJLQD %XHQR Andreia Martins Messias Antonia De Souza Antonio Ademir Do Nascimento Antonio Chiarotti Netto Antonio Marcos De Paula Silva Aparecido Donizeti Manzini Benedita Batista Salveti Clarice Manera De Oliveira Claudineia Geraldino Cleni Silva Dos Santos Cleocir Crispim De Paula Cleonice De Araujo Silva Daniel Vaz Diva Rosane Kohl Donizete Santana Da Silva (GHPDU 5RGULJXHV 'RV 6DQWRV Edenilson Aparecido De Oliveira (GLWH $XJXVWR 'R $PDUDO 'D 6LOYD Eliane De Fatima Coeli Silva (OYLUD 6HEDVWLDQD 'H 2OLYHLUD &DPDUJR (VSyOLR 'H 'MDOPD 0DUFHOLQR 'D 6LOYD Espolio De Marlene Sanches Manzini )DWLPD 5HJLQD *RQoDOYHV )RUWXQDWR Francisco Martins Gentil Da Silva Geralda De Andrade Becker Ivone Da Rosa Do Nascimento Izaias Pereira Jandira Rosa JoĂŁo Carlos Da Silva JoĂŁo Pedro Fortunato JosĂŠ AntĂ´nio Da Silva JosĂŠ Batista Fidelis Jose Canutt Jose Claudio Salveti -RVp 0DUWLQV 'H &DPDUJR JosĂŠ Roberto Ozorio -RVp 5REHUWR 9HUJLOLR Jovelina Alves Dos Santos Claro Lobo Katia Maria De Oliveira Nossetti Luzia Antonia De Faria Martins 0DUFLD 5RGULJXHV 'H *RGR\ Marcio Andre Schein Maria Aparecida Gomes Da Silva Maria JosĂŠ Nunes Da Silva Maria Luiza De Oliveira Ozorio Maximiliano Nossetti Moises Jose De Oliveira Natalino Claro Lobo Nei Soares De Campos Neusa Tavares Dos Santos Modesto 2UODQGR 5RGULJXHV 'D 6LOYD Paulo Palmeiras De Oliveira Pedro Muniz 5HJLQDOGR &HOLR 'H 0HGHLURV Roberto Carlos De Paula Roque Da Silva Rosana Barbosa Da Silva Ozorio Rubens Freitas De Oliveira Sebastiao Becker Sidnei Aparecido Revellim Sidnei Da Silva 6LGQHLD %RUJHUW Silvana Lucas Vitoriano Da Silva 6LOYDQLD %HQÂżFD 'RV 6DQWRV )DYDUR Silvano Prado Favaro 6LUOHQH $OYHV 5RGULJXHV Sonia De Sousa Paula 7DQLD &ULVWLQD 6HUDÂżP Uilson Aparecido Da Silva Valdeci De Lima Valdecir Aparecido Ozorio Valdenice Dutra Venancio Valdico Carlos Alves 9DOGRPLUR 5RGULJXHV 'RV 6DQWRV 9DQGHUOHL 2VFDUOLQR 'H *RGR\ 9LFWRU /XFLR )RJDoD

CPF / CNPJ 038.167.849-09 871.266.139-20 046.307.849-77 039.656.659-60 065.918.279-35 793.936.089-20 361.074.769-20 924.664.279-15 505.396.989-20 869.517.939-72 027.170.179-09 056.812.289-59 596.216.210-20 620.329.179-04 008.740.309-94 025.632.009-89 010.868.449-04 035.215.778-05 275.474.500-91 990.223.979-04 044.718.409-16 043.914.749-21 037.595.799-57 572.051.169-53 035.516.729-89 038.453.719-78 577.495.589-34 677.469.009-25 034.192.629-90 031.608.719-08 239.067.669-34 018.738.279-46 043.453.359-90 505.628.519-68 016.800.619-76 023.198.038-82 044.000.369-52 453.811.609-25 140.465.639-15 581.520.329-72 704.605.749-49 040.317.449-00 040.218.189-10 035.692.659-19 945.381.409-10 053.271.689-21 508.782.639-34 050.101.669-41 043.732.709-45 131.468.998-33 546.058.069-20 015.814.279-99 980.238.109-87 863.410.309-91 532.746.289-72 026.504.069-84 487.661.789-91 873.730.689-87 029.091.189-32 368.679.189-72 038.242.009-88 054.174.089-05 706.390.869-34 050.025.699-35 030.466.259-36 053.907.419-51 049.636.809-55 863.413.169-68 227.154.522-68 045.835.119-90 043.308.309-30 040.130.959-20 362.680.709-68 976.334.709-25 704.605.159-34 056.194.539-01 032.708.879-65 007.016.259-02 019.155.379-40 003.962.219-39 MaurĂ­cio Menna Barreto Cordeiro Gerente Geral

Nº Operação 20/00993-3 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 40/01652-8 40/05210-9 15/47506-9 15/47506-9 14/68470-5 14/68472-1 40/00582-8 14/68469-1 40/00664-6 40/02811-9 40/00544-5 14/68421-7 40/01469-X 15/47506-9 40/00664-6 15/02691-4 15/64568-1 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 14/68470-5 15/47506-9 15/47506-9 14/68440-3 40/02104-1 40/05210-9 15/47506-9 40/00607-7 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 40/02086-X 14/68472-1 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 14/68465-9 40/00338-8 20/00142-8 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 40/00582-8 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 15/64568-1 40/00184-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 40/00607-7 15/47506-9 40/00569-0 40/02104-1 14/68469-1 40/01648-X 40/00542-9 15/47506-9 15/47506-9 15/47506-9 14/68411-X 40/02811-9 15/47506-9 15/47506-9 14/68411-X 15/47506-9 40/00707-3 15/47506-9 40/00544-5 14/68465-9 15/47506-9

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 59/2017 Objeto: adaptação de 2 truques de vagĂľes para 2 truques de serviço para locomotivas CAF-EMAQ, conforme Edital. Menor preço por lote. Preço mĂĄximo global: R$35.000,00. Propostas 06/11/2017.Recebimento Ă s 08:30h e Abertura Ă s 09:00h.

Dotação:Recursos Próprios.Edital: www.ferroeste.pr.gov.br e www.licitaçþes-e.com. br. Curitiba, 09/10/17.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 60/2017 Objeto: aquisição de macacos mecânicos e hidrĂĄulicos, conforme Edital. Menor preço por lote. Preço mĂĄximo global: R$7.717,20. Propostas 30/10/2017- Recebimento Ă s 08:30. Abertura Ă s 09:00h. Dotação: Recursos PrĂłprios. Edital: www.ferroeste.pr.gov. br e www.licitaçþes-e.com.br. Curitiba, 09/10/17.

AVISO DE RESULTADO DA HABILITAĂ‡ĂƒO TÉCNICA DA CONCORRĂŠNCIA NÂş. 03/2017 Objeto: Contratação de serviços de cobertura aerofotogramĂŠtrica, levantamento de informaçþes cadastrais, implantação de sistemas de informaçþes geogrĂĄficas e treinamento.Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1Âş da Lei nÂş. 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna-se pĂşblico o resultado da habilitação tĂŠcnica das empresas participantes da licitação em epĂ­grafe, cujo resultado apresenta-se da seguinte forma: 1 Geomais Geotecnologia Ltda, pontuação tĂŠc 39 – Habilitada;2 - Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S.A, pontuação tĂŠc 38 – Desclassificada. Salientamos que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis para as licitantes interessadas interporem recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazĂľes por igual perĂ­odo. Piraquara, 10 de outubro de 2017. Emerson Antonio Zapchau - Presidente da ComissĂŁo de Licitaçþes AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL - SRP NÂş 81/2017 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Objeto: Registro de Preço para contratação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissĂŁo, cancelamento, reserva de lugares, substituição de passagens aĂŠreas, nacionais e internacionais, rodoviĂĄrias, estaduais e interestaduais, de todas as companhias, incluĂ­do os serviços de reserva de hotĂŠis e hospedagem no territĂłrio nacional, destinada a atender as finalidades institucionais da Prefeitura Municipal de Piraquara. Abertura: 30 de outubro de 2017, Ă s 09:00 horas, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritĂŠrio de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor MĂĄximo global estimado da contratação: R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais), correspondente aos valores de remuneração referente aos serviços de Agenciamento de Viagens. O valor mĂĄximo de repasse, referente aos custos das passagens e hospedagens – nĂŁo objeto de disputa – estima-se em R$ 180.014,68 (cento e oitenta mil e quatorze reias e sessenta e oito centavos). Edital: EstarĂĄ a disposição dos interessados na DivisĂŁo de Licitaçþes e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horĂĄrio das 08:00h Ă s 11:30h e das 13:00h Ă s 16:30h ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.brPiraquara, 10 de outubro de 2017.

SHEILA GUIMARĂƒES VELOSO - Pregoeira Municipal REPUBLICAĂ‡ĂƒO POR INCORREĂ‡ĂƒO Onde LĂŞ-se: VigĂŞncia da Ata: 20/09/2017 a 20/09/2018. Data da Assinatura: 20/09/2017 Leia-se: VigĂŞncia da Ata: 25/08/2017 a 25/08/2018. Data da Assinatura: 25/08/2017 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 160/2017 Objeto: aquisição de carnes para atender as necessidades do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil, Secretarias Municipais de: AssistĂŞncia Social, Infraestrutura e SaĂşde, pelo perĂ­odo de 12(doze) meses. Modalidade: PregĂŁo Presencial nÂş 48/2017 – Processo 10798/2017. Detentora da Ata: VAREJĂƒO DE CARNES SOLEDADE LTDA- ME, CNPJ 06.087.469/0001-96, vencedora dos itens do 4, 9, 12, 19, 24, 32 e 35.

Valor Global: R$ 312.558,00 (Trezentos e doze mil quinhentos e cinqĂźenta e oito reais).

VigĂŞncia da Ata: 20/09/2017 a 20/09/2018. Data da Assinatura: 20/09/2017 AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO TOMADA DE PREÇOS NÂş 05/2017 Objeto: Contratação de empresa para a Obra de Reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Margarida Zeni, localizada na Travessa Ondina de Souza, NÂş 103 – Vila SĂŁo CristĂłvĂŁo – Piraquara/PR, com ĂĄrea total construĂ­da de 753,83 m², conforme especificaçþes contidas no ANEXO I - Projeto BĂĄsico. Abertura: 01 de novembro de 2017, Ă s 09:00 horas, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritĂŠrio de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor MĂĄximo Estimado: R$ 573.923,89 (quinhentos e setenta e trĂŞs mil, novecentos e vinte e trĂŞs reais e oitenta e nove centavos). Edital: EstarĂĄ Ă disposição dos interessados na DivisĂŁo de Licitaçþes e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horĂĄrio das 08h00 Ă s 11h30min e das 13h00 Ă s 16h30min ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br.Piraquara, 10 de outubro de 2017.EMERSON ANTONIO ZAPCHAU - Presidente da ComissĂŁo Permanente de Licitaçþes EXTRATO DA HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO N.Âş 6.601/2017 – PREGĂƒO PRESENCIAL N.Âş 24/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e com base na Lei Federal n.Âş 8.666/1993 e 10.520/2002, que institui a modalidade PregĂŁo Presencial, e de acordo com o procedimento licitatĂłrio e julgamento das propostas apresentadas ao PROCESSO LICITATĂ“RIO N.Âş 6.601/2017 – PREGĂƒO PRESENCIAL N.Âş 24/2017, que tem por objeto a aquisição de veĂ­culo sedan, zero quilometro, HOMOLOGA o referido processo licitatĂłrio, adjudicando seu resultado Ă empresa: S & W MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, com sede na Rua Romeu Pini, n.Âş 531 bairro Residencial Itapua, Franca/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş. 15.360.569/000135, vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais). PalĂĄcio 29 de Janeiro, PrĂŠdio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2017. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 82/2017 Objeto: Aquisição de emulsĂŁo asfĂĄltica a base de fraçþes de Ăłleo de xisto e aquisição de emulsĂŁo asfĂĄltica CatiĂ´nica de ruptura mĂŠdia (RM 1C), conforme especificaçþes contidas no Termo de ReferĂŞncia.Abertura: 31 de outubro de 2017, Ă s 9h00, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritĂŠrio de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor MĂĄximo estimado: R$ 2.804.850,00 (dois milhĂľes oitocentos e quatro mil oitocentos e cinqĂźenta reais). Edital: EstarĂĄ Ă disposição dos interessados na DivisĂŁo de Licitaçþes e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horĂĄrio das 8h Ă s 12h e das 13h Ă s 17h ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br.Piraquara, 10 de outubro de 2017.Emerson Antonio Zapchau - Pregoeiro Municipal

Kopenhagen lança Clåssicos em versão infantil com embalagens divertidas do Lingato Com 89 anos de história, a Kopenhagen busca, cada vez mais, inovar seu portfólio para atender consumidores de diferentes idades.

Por isso, a marca lançou o Lingato, o mascote da linha infantil Kopenhagen, que traz diferentes versþes de produtos em embalagens lúdicas e divertidas.

Para celebrar o Dia das Crianças, a marca apresenta três itens muito especiais que trazem o gatinho como o grande protagonista da data em novas versþes dos produtos icônicos da Kopenhagen: o Lingato Língua de Gato, o Lingato Mini Nhå Benta e o Lingato Chumbinho.

E para deixar a data ainda mais gostosa, cada embalagem acompanha, no verso, brincadeiras como liga-pontos, labirinto e palavra-cruzada. Afinal, nĂŁo existe nada melhor que comer se divertindo. “Neste Dia das Crianças o nosso objetivo ĂŠ fortalecer a relação entre pais e filhos ao permitir uma experiĂŞncia conjunta dos nossos produtos. As versĂľes infantis dos clĂĄssicos Kopenhagen foram adaptadas especialmente para as crianças com porçþes menores, como a NhĂĄ Benta de 20 gramas ou sĂŁo apresentadas em cores lĂşdicas, como Chumbinho, despertando o interesse do pĂşblico mirim. As brincadeiras nas embalagens tambĂŠm sĂŁo ideais para que elas possam comer e brincar em famĂ­liaâ€?, afirma Maricy Porto, diretora de Marketing do Grupo CRM.

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DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 80/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6716/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 07/11/2017, às 08h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação sob demanda de empresa especializada para prestação de serviços de caminhão guincho e transporte de máquinas e equipamentos através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www. palmeira.pr.gov.br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 423909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 81/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6393/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 07/11/2017, às 13h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de vestimentas que serão utilizadas para composição de uniformes visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente.

Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 78/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7192/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 01/11/2017, às 13h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação sob demanda de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica, à serem instalados em área ao ar livre, em praças e bairros da área urbana e rural deste município.Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 04/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5439/2017 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Palmeira torna público, que fará realizar, às 09h15min. do dia 10/11/2017, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo maior oferta, na seguinte especificação: Objeto: Concessão de direito real de exploração publicitária comercial do verso da contracapa de até 8.200 carnês de cobrança de IPTU para o exercício de competência de 2018.

Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www. palmeira.pr.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Cristiane Pereira - Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 48/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3842/2017 OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação sob demanda de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de equipamentos odontológicos incluindo o fornecimento de peças através da Secretaria de Saúde do município.

A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que o edital em epígrafe foi retificado. Notificamos que devido às alterações foi definida nova data para realização do certame que ocorrerá dia 30/10/2017, às 13h30min.

Os interessados poderão obter o edital retificado na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 - Leiliane Costa - Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 79/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7003/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 06/11/2017, às 13h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de equipamentos de fisioterapia através da Secretaria de Saúde do município. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov. br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 77/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7191/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 01/11/2017, às 08h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação sob demanda de empresa especializada para fornecimento e instalação de brinquedos pedagógicos (parque de diversão infantil) através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov. br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao.prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 76/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6615/2017 A Pregoeira do Município de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, dia 31/10/2017, às 08h30min.

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de 02 (dois) ônibus através da Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br/transparencia/ ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: licitacao. prefpalmeira@gmail.com.

10 de outubro de 2017 – Leiliane Costa – Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CNPJ: 76.105.568/0001-39 Av. Dom Pedro II nº 110 - Centro - 83.420-000 Quatro Barras – Pr

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CNPJ: 76.105.568/0001-39 Av. Dom Pedro II nº 110 - Centro - 83.420-000 Quatro Barras – Pr

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 06/2017 CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP – MENOR PREÇO GLOBAL A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5347/2017 sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de contratação de empresa para Fornecimento, lançamento e espalhamento de 1200m³ (um mil e duzentos metros cúbicos) de concreto FCK>=25 MPA, 600m³ (seiscentos metros cúbicos) de lastro de brita, 2000m³ (dois mil metros cúbicos) de solo estabilizado, 2000m² (dois mil metros quadrados) de armação em tela de aço 4,2mm malha 15x15, e execução de aproximadamente 20.000m² de calçadas em diversas vias de nosso município, conforme especificações contidas no Anexo I e Termo de Referência (Anexo I.I) do referido Edital.

MODALIDADE / TIPO: Concorrência Pública SRP / Menor Preço Global ENTREGA DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: até 14 de novembro de 2017 às 08h50.

DATA DE ABERTURA: 14 de novembro de 2017 às 09h00.

Custo do Edital impresso: R$ 10,00 (dez reais). Download e aquisição de Editais via email (sem custo) através do site: www.quatrobarras.pr.gov.br ou licitacao@quatrobarras. pr.gov.br. Edifício da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 10 de outubro de 2017.

ELLEN CORRÊA WANDEMBRUCK LAGO Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 91/2017 Pregão Eletrônico SRP / Menor Preço Global A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5454/2017 sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em segurança eletrônica para prestação de serviço de sistema de alarme e circuito fechado de tv (cftv), monitoramento e gerenciamento de equipamentos de segurança eletrônica por demanda das secretarias municipais, conforme especificações contidas no Anexo 01 e Termo de Referência (Anexo 01.A) do referido Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 16h00 do dia 11/10/2017 às 13h20 do dia 26/10/2017.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 13h21 às 13h55 do dia 26/10/2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14h00 do dia 26/10/2017.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.bllcompras.org.br “Acesso Identificado”.

Custo do Edital impresso: R$ 10,00 (dez reais). Cópia do Edital via e-mail e informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, situado à Avenida Dom Pedro II, 110 – Centro – Quatro Barras/PR, no horário das 8h00 às 12h e das 13h30 às 17h30, pelo telefone (41) 3671-8800, pelo email licitacao@quatrobarras.pr.gov.br ou site da Prefeitura. Edifício da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 10 de outubro de 2017.

ELLEN CORRÊA WANDEMBRUCK LAGO Pregoeira Municipal RENTSUL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ.: 01.608.273/0001-86 NIRE: 41203615691 ATA DA QUARTA ASSEMBLEIA DE QUOTISTAS DATA/HORA E LOCAL – Aos trinta dias do mês de setembro de 2017, às dez horas, na sede da sociedade, na Alameda Dom Pedro II, 21, Bairro Batel, em Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80420-060; PRESENÇAS – sócios representando 100% do capital social da sociedade; COMPOSIÇÃO DA MESA – JAYME CANET NETO, presidente e MAURICIO ALVAREZ DA SILVA, secretário; CONVOCAÇÃO: dispensada conforme previsto no parágrafo terceiro da cláusula décima nona do contrato social, face o comparecimento da totalidade dos quotistas; ORDEM DO DIA – 1. Autorizar a redução do capital social da sociedade, tendo em vista que se tornou excessivo para a operação, em decorrência da venda do contrato de franquia da marca Hertz e consequente venda da frota descontinuada. A redução proposta é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), com o consequente cancelamento de 8.000.000 (oito milhões) de quotas, passando o capital social da sociedade de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), representado por 2.000.000 (dois milhões) de quotas. A Sociedade observará o prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores para que a redução torne-se efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente ata no jornal. 2. Aprovar a atualização do “caput” da cláusula 5ª do Contrato Social que passará a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), divididos em 2.000.000 (dois milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuído entre os sócios: SÓCIOS Arizona Administração e Participações Ltda.

Lúcia Schiffer Durães JNP Participações S/A TOTAL

QUOTAS 520.000 480.000 1.000.000 2.000.000

CAPITAL (R$) 520.000,00

% 26,00%

480.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00

24,00% 50,00% 100,00%

DELIBERAÇÃO: Os quotistas presentes, de forma unânime, aprovam sem reservas e restrições, a redução do capital social, na forma proposta. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.

Curitiba, 30 de setembro de 2017.

JAYME CANET NETO MAURICIO ALVAREZ DA SILVA Presidente da Mesa Secretário QUOTISTAS: JNP PARTICIPAÇÕES S/A JAYME CANET NETO Jorge Nacli Neto – Diretor Presidente LÚCIA SCHIFFER DURÃES

Escola organiza campanha de arrecadação de brinquedos Publicidade Legal

3333-9800

Outubro é um mês aguardado com muita expectativa pelas crianças. Como muitas famílias não têm condições de presentear os pimpolhos nesse 12 de outubro, a Escola Atuação organizou uma campanha de arrecadação de

brinquedos.

Nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, os alunos do Maternal ao 5º ano levarão brinquedos novos para a escola para serem doados às instituições que atendem crianças carentes em Curitiba e Região.

1º Ofício do registro Civil 13º Tabelionato Leão Bel. Ricardo Augusto de Leão - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 1 - FABRIZIO BUCANEVE e MARINA GISBERT NICOLETTI. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume.

Curitiba, 10 de OUTUBRO de 2017.

CIR INVESTIMENTOS S/A CNPJ nº. 08.303.499/0001-18 e NIRE nº. 41300072035 Ata da 7ª Assembleia Geral Ordinária Realizada em 13 de setembro de 2017 1. Data, hora e local: 13 de setembro de 2017, às 17h00min, em Curitiba, PR, na Rua Jacarezinho, n. 80, CEP 80710-150. 2.2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinatura desta Ata. 3. Mesa: Cixares Líbero Vargas, Presidente, e Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, Secretária. 4. Ordem do dia: a) Apreciação das publicações de Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado em 31/12/2016. 5. Deliberações: a) Foram apresentados, examinados, discutidos e aprovados, por unanimidade de votos, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná no dia 05/09/2017, página 46, edição n. 10023, e no Jornal Indústria & Comércio no dia 05/09/2017, página A7, e que também ficarão arquivados na sede da companhia. Nos termos do art. 133, §4º da Lei 6.404/76, considerou-se que com a entrega dos documentos antes da realização desta Assembléia, fica sanada a falta de publicação dos anúncios e/ou a inobservância dos prazos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016: Foi deliberado e aprovado, por unanimidade de votos, que o lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 13.677.166,54 (treze milhões, seiscentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme apurado nas demonstrações financeiras da companhia, terá sua destinação da seguinte forma: i. Distribuição de Lucros. Foi deliberada e aprovada, por unanimidade de votos, a ratificação da distribuição de dividendos ocorrida durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 3.052.535,44 (três milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); ii. Reserva de Lucros. O valor restante, de R$ 10.624.631,10 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), permanecerá na conta de reserva de lucros, conforme demonstrações financeiras da companhia.

6. Encerramento: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. A presente Ata é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Sociedade. Curitiba, PR, 13 de setembro de 2017. Mesa: Cixares Líbero Vargas, Presidente; Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, Secretária. Acionistas: CIXARES LÍBERO VARGAS; RAFAEL MOIA VARGAS. Visto do Advogado: Ademar Cardec Seccatto - OAB/PR 44.904.

RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS S/A CNPJ: 72.549.066/0001-46 NIRE Nª 41300020710 ATA DA 17ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SUMÁRIO DATA/HORA/LOCAL: 29 de setembro de 2017, às 9h00min horas na sede social da empresa, localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 904, Bairro Seminário, nesta Capital. CONVOCAÇÃO: Dispensada, diante do comparecimento da totalidade de acionistas, na forma prescrita no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76.

PRESENÇAS: Acionistas: JNP PARTICIPAÇÕES S/A., representada por seu Diretor Presidente JORGE NACLI NETO, brasileiro, casado com comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 725.032-0 – IISSP/PR e CPF/MF nº 185.421.909-04, residente e domiciliado em Curitiba, Estado do Paraná, à Alameda Dom Pedro II, 835, 6º andar, Bairro do Batel e JORGE LUIS RADZIMINSKI, brasileiro, casado com comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Desembargador Otávio do Amaral, 800, Apartamento 72 – Bairro Bigorrilho, em Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 3.088.259-8 IISSP/ PR e CPF/MF nº 573.151.169-15. Na forma estatutária, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. JORGE NACLI NETO, o qual convidou a mim, MAURICIO ALVAREZ DA SILVA para servir de secretário. Composta a mesa o Senhor Presidente declarou instalada a 17ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para discussões, os assuntos constantes da ORDEM DO DIA: Proposta da Diretoria para: 1) Redução do capital social da companhia, tendo em vista que se tornou excessivo face ao atual volume de atividades da sociedade, em R$ 14.938.056,00 (quatorze milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis reais), passando o capital social da sociedade de R$ 19.938.056,00 (dezenove milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com o cancelamento de 14.938.056 (quatorze milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas. A Companhia observará o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 174, supramencionado, para oposição de credores para que a redução torne-se efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente Assembleia Geral Extraordinária nos jornais. 2) Subscrição de notas promissórias para o pagamento do montante a ser restituído aos acionistas, a serem pagas a partir do transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no parágrafo 2º, do artigo 174, da Lei nº 6.404/76, conforme disponibilidade de caixa, até a data de 31/12/2020.

O valor de face das notas promissórias será atualizado pela variação da taxa de remuneração dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), desde a data de efetivação da redução do capital social até o efetivo pagamento aos acionistas. 3) Atualização do “caput” do artigo 5º que passará a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dividido em 5.000.000 (cinco milhões) ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 (um Real) cada uma e; 4) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Aprovados por unanimidade os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia, bem como a redação da ata na forma de sumário e publicação com omissão de assinaturas: 1) Redução do capital social da companhia, nos prazos e condições propostas, tendo em vista que se tornou excessivo face ao atual volume de atividades da sociedade, em R$ 14.938.056,00 (quatorze milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis reais), passando o capital social da sociedade de R$ 19.938.056,00 (dezenove milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com o cancelamento de 14.938.056 (quatorze milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas e demais. 2) Subscrição de notas promissórias para o pagamento do montante a ser restituído aos acionistas, a serem pagas a partir do transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no parágrafo 2º, do artigo 174, da Lei nº 6.404/76, conforme disponibilidade de caixa, até a data de 31/12/2020, cujo valor será atualizado pela variação da taxa de remuneração dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), desde a data de efetivação da redução do capital social até o efetivo pagamento aos acionistas. 3) Atualização do “caput” do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dividido em 5.000.000 (cinco milhões) ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 (Hum real) cada uma. 4) o Estatuto Social é Consolidado. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Aberta a palavra aos presentes à Assembleia e não havendo manifestação, foram encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, da qual para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada foi pelos presentes assinada. Curitiba, 29 de setembro de 2017. Jorge Nacli Neto – Presidente, Mauricio Alvarez da Silva – Secretário. Acionistas: JNP Participações S/A, representada por seu Diretor Presidente - Jorge Nacli Neto e Jorge Luiz Radziminski.

JORGE NACLI NETO PRESIDENTE

MAURICIO ALVAREZ DA SILVA SECRETÁRIO

ACIONISTAS: JNP PARTICIPAÇÕES S/A.

JORGE LUIS RADZIMINSKI

Dia das Crianças no Pátio Batel O mês de outubro está cheio de atividades para a criançada no Pátio Batel. Seja na programação infantil da Livraria da Vila, da Oficina Kids do La Varenne, nas novidades da Blue Bird ou no famoso tobogã de 12 metros no átrio do shopping, a diversão está garantida para todos. Confira as atrações: Tobogã Para celebrar o Dia das Crianças, os pequenos estão mais do que convidados a aproveitar o tobogã de 12 metros de altura no Pátio Batel. O cenário deste ano, idealizado pelo shopping junto com a empresa Ato1Lab veio para envolver o público em um ambiente super lúdico e fun.

“Trabalhamos com formas e cores primárias para criar um cenário divertido e de fácil identificação para as crianças,

mas que ao mesmo tempo trouxesse elementos abstratos de design interessantes para os adultos”, explicam os arquitetos responsáveis pelo projeto, Gabriela Bettega e Richard Romanini. Para garantir uma experiência diferenciada, luzes de LED foram instaladas na parte interna do brinquedo, tornando a descida ainda mais divertida.

Para Mariane Kucinski Caponi, gerente de marketing e relacionamento do Pátio Batel, “o intuito desta ação é proporcionar uma atividade democrática que envolva os clientes e traga mais pessoas para o shopping. Gostamos de ver a família toda curtindo a atração, ano passado pais, filhos e até avós encararam a aventura de escorregar uma altura equivalente a um prédio de cinco andares”.

A8 Economia

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

espectativa positiva

FMI eleva previsão de crescimento do PIB do Brasil Estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2018 foi elevada de 1,3% para 1,5% Ricardo Leopoldo

O

Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento para o Brasil de 2017, de 0,3%, feita em julho, para 0,7%, um dos maiores aumentos feitos pela instituição nas projeções macroeconômicas para diversas nações nos últimos três meses. O FMI também subiu a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) do País para 2018, de 1,3% para 1,5%.

Os indicadores foram divulgados no documento Perspectiva Econômica Mundial, cujo título é “Buscando crescimento sustentável: recuperação de curto prazo, desafios de longo prazo”.

Em abril, o relatório projetou uma expansão do PIB de 0,2% para 2017 e um incremento de 1,7% para o próximo ano. Contudo, em julho o Fundo reduziu a previsão relativa a 2018 para 1,3%.

Na avaliação do Fundo, o Brasil está em processo de recuperação de uma das mais profundas recessões enfrentadas pelo País e estima que no quarto trimestre deste ano o Produto Interno Bruto apresentará uma alta de 1,9% em termos anualizados, ante o mesmo trimestre de 2016, superior ao 1,5% previstos em julho.

Para o período entre outubro e dezembro de 2018, o PIB deve avançar 1,8% em comparação aos mesmos três meses de 2017, também na mesma base de comparação anualizada, pouco acima da estimativa de 1,7% feita há três meses.

“No Brasil, forte desempenho das exportações e redução do ritmo de contração da demanda doméstica permitiram a economia a retornar ao crescimento no primeiro trimestre de 2017, depois de oito trimestres de declínio”,

apontou o FMI. Segundo o Fundo, uma elevação da produção de grãos e reforço do consumo, que contou com a colaboração da retirada de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), levaram a uma alta da projeção do PIB de 2017 de 0,5 ponto porcentual em relação à previsão divulgada pelo relatório Perspectiva Econômica Mundial de abril, quando estimou alta de 0,2% para este ano.

Mas o FMI destaca que a continuidade de fracos investimentos e elevação de incertezas na área política e de medidas econômicas fizeram com que a instituição multilateral ainda mantenha a previsão do PIB para o próximo ano 0,2 ponto porcentual abaixo do estimado em abril.

No entanto, o Fundo Monetário Internacional destaca que mudanças estruturais nas contas públicas ajudarão

a fortalecer o crescimento do País alguns anos à frente. “A gradual recuperação de confiança - com a implementação ao longo do tempo de reformas fundamentais para assegurar a sustentabilidade fiscal - é projetada para elevar o crescimento para 2% no médio prazo.”

De acordo com o FMI, a inflação no Brasil está baixando mais rápido do que o previsto pela instituição em abril, devido a efeitos mais fortes provocados pelo hiato do produto, apreciação da moeda e favoráveis choques de ofertas de alimentos que reduziram os preços de tais mercadorias. O FMI projeta que o IPCA deverá subir 3,7% em 2017, abaixo dos 4,4% previstos há seis meses. Tal redução da estimativa está sendo influenciada pelo “alto excesso de capacidade na economia depois de dois anos de recessão.”

análise

Ilan: o que ajuda consumo de forma mais permanente é queda da inflação

O

presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que a queda da inflação sustentará a retomada permanente do consumo, que não está ocorrendo apenas pela liberação dos saques das contas inativas do FGTS. “Depois do consumo vamos precisar do investimento, que só vem pela volta da confiança”, afirmou.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ilan Goldfajn foi questionado sobre como será o financiamento de investimentos depois da devolução de recursos do BNDES à União e com a nova taxa de longo prazo (TLP).

Ele não citou o banco de fomento diretamente, mas disse que incentivar a infraestrutura é fundamental. “Quem vai financiar são os investidores.

Há interesse de investidores estrangeiros se tiver perspectiva razoável para a economia”, completou.

O presidente do BC citou estimativas de mercado mostrando que a TLP pode

Antonio Cruz/ Agência Brasil

levar à queda nos juros brasileiros. “Juro mais baixo para todo mundo é melhor do que só para alguns. Temos que acabar com a meia-entrada”, afirmou.

Lembrou ainda medidas tomadas em relação ao rotativo do cartão de crédito, que reduziram os juros pela metade, segundo ele. “Não é pouca coisa.”

Questionado sobre o fim da isenção de imposto de renda para papéis agrícolas, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Ilan disse

preços

Alta do gás traz pressão extra na inflação oficial deste ano

O

aumento de 12,9% promovido pela Petrobras para gás de cozinha deve elevar a inflação oficial deste ano em cerca de 0,12 ponto porcentual, caso o reajuste seja totalmente repassado ao consumidor.

A estimativa é do economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Pode esperar mais uma pancada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro”, diz.

Mesmo que o repasse não seja totalmente feito, o economista avalia que o IPCA fechado deste mês já será pressionado por energia elétrica em razão da mudança de bandeira amarela para

vermelha. Em sua estimativa, um repasse da ordem de 8% não poderia ser ignorado.

A Petrobras estima que o preço do botijão de GLP P-13 possa ser reajustado, em média, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 cada. “Com isso, o IPCA pode se aproximar de 0,50%, o que não se vê há muito tempo”, estima.

Com base na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caso o IPCA atinja 0,50% no fechamento de outubro, será o nível mais elevado para o mês desde 2011, quando chegou a 0,43%.

“Esse aumento da Petrobras deve reorientar as projeções e inflação do ano pode migrar mais para a faixa de 3,1%, diz Braz.

que o instrumento é válido, mas que a questão fiscal deve ser resolvida pelo governo.

Em relação à previsão de acordo de leniência do BC com instituições financeiras, prevista na MP 784, Goldfajn disse que não há previsão de sigilo depois que os acordos forem firmados. Ele afirmou que, assim como acontece em outros órgãos, os acordos podem não ser divulgados apenas no período de negociação

Reformas

Segundo Ilan, a realização

das reformas estruturais é “inevitável”. Mais cedo, ele havia mencionado um eventual adiamento das reformas dentro do balanço de riscos à condução da política monetária, atualmente em ciclo de queda de juros.

O presidente do BC foi advertido pouco antes por dois senadores, um deles da base do governo, sobre a dificuldade em avançar com a reforma da Previdência em meio à proximidade do calendário eleitoral. Mesmo assim, não fez comentários específicos sobre esse adiamento durante audiência pública na CAE do Senado.

“Não há como escapar de fazer as reformas em algum momento, e quanto mais cedo, melhor”, afirmou Ilan Goldfajn. “As despesas obrigatórias vão crescendo e ocupando espaço dentro do teto. Isso tem que ser feito de qualquer forma”, acrescentou.

Ilan deixou a audiência no Senado sem falar com a imprensa.

negócios

Produção industrial sobe em 13 de 15 locais pesquisados Daniela Amorim

E

m relação a agosto do ano passado, o setor industrial registrou expansão em agosto deste ano em 13 dos 15 locais que integram a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional, divulgada nesta terça-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na média nacional, o setor industrial mostrou crescimento de 4,0% no período. O Mato Grosso teve a expansão mais intensa, 15,8%, puxado pelo avanço do setor de produtos alimentícios (carnes de bovinos congeladas, frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços, farelos e outros resíduos da extração do óleo de soja e óleo

de soja em bruto). Também registraram taxas positivas mais acentuadas do que a média nacional o Pará (9,3%), Paraná (8,8%), Espírito Santo (7,8%), São Paulo (6,6%), Amazonas (5,3%), Santa Catarina (5,0%), Ceará (4,6%) e Bahia (4,6%).

Os demais crescimentos ocorreram em Goiás (2,3%), Região Nordeste (1,7%), Minas Gerais (1,5%) e Pernambuco (0,3%).

Na direção oposta, houve perdas no Rio Grande do Sul (-2,0%) e Rio de Janeiro (-1,8%). A indústria gaúcha foi impactada pelo comportamento negativo de setores como o de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, celulose, papel e produtos de papel e produtos alimentícios.

PRECATÓRIOS (III) POR CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA Com o presente, damos prosseguimento aos artigos nos quais pretendemos deixar claro questões que envolvem pagamentos de débitos públicos decorrentes de precatórios, débitos esses que os entes públicos demoram a pagar, deixando seus credores desesperançados de recebê-los, ao menos a tempo de poder auferir justos benefícios de seus créditos justamente daqueles que deveriam dar o exemplo de cumprimento de suas obrigações.

ALTERAÇÕES DO ARTIGO 100 DA CF - EMENDAS CONSTITUCIONAIS NÚMEROS 20/1998, 30/2000, 37/2002, 62/2009 e 94/2016.

As Emendas Constitucionais números 20/1998, 30/2000, 37/2002, 62/2009 e 94/2016 alteraram o artigo 100 da Constituição Federal, modificando, acrescentando disposições e remodelando questões que envolvem o pagamento de dívida pública proveniente de decisões judiciais transitadas em julgado.

Contudo, as alterações promovidas pelas Emendas números 20, 30 e 37 já foram modificadas e até algumas revogadas, restando dispositivos da EC 62/2009 e da EC n. 94, de 15.12.2016, além de decisões havidas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 4.357 e 4425, julgadas em 13.03.2013, tendo respectiva modulação de efeitos em 25.03.2015.

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE – 2013.

Através da EC nº 62/2009, popularmente denominada “Emenda do Calote”, foram editados inúmeras disposições constantes do artigo 100 da Constituição Federal, além do acréscimo do artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que acabaram por dificultar, ainda mais, a liquidação dos precatórios, justificando a denominação de “emenda do calote”.

Inúmeras foram as intervenções judiciais contra o editado pela referida Emenda, dentre elas quatro “ADIs” Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sob a justificativa da defesa do Estado Democrático, e a preservação dos direitos e garantias individuais e coletivos: (i) ADI nº 4357/DF do Conselho Federal da OAB e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); (ii) ADI nº 4372/DF da Associação dos Magistrados Estaduais (Anamages); (iii) ADI nº 4400/DF – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e (iv) ADI nº 4425/DF – Confederação Nacional das Indústrias – CNI. O STF em 13.03.2013, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 4.357 e 4.425, concluiu pela inconstitucionali-

dade de alguns dispositivos do Artigo 100 da Constituição Federal, acrescentados pela EC nº 62/2009, a saber: I - Dispositivos integralmente julgados inconstitucionais: Parágrafos números 9º e 10 do Artigo nº 100 da CF/88, e na íntegra o Artigo nº 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, editado pela citada Emenda nº 62/2009, bem como o Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997; II - Dispositivos parcialmente inconstitucionais: Parágrafos 2º (expressão: “na data de expedição do precatório”) e nº 12 do Artigo nº 100 da CF/1988 (expressões: “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” e “independentemente de sua natureza”).

ARTIGO 97 DO ADCT – INCONSTITUCIONALIDADE. A Emenda Constitucional n. 62/09, como vimos, incluiu o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo um regime especial de tal forma “que seja editada a lei complementar de que trata o § 15 do art. 100 da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, na data de publicação desta Emenda Constitucional, estejam em mora na quitação de precatórios vencidos, relativos às suas administrações direta e indireta, inclusive os emitidos durante o período de vigência do regime especial instituído por este artigo, farão esses pagamentos de acordo com as normas a seguir estabelecidas, sendo inaplicável o disposto no art. 100 desta Constituição Federal, exceto em seus §§ 2º, 3º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, e sem prejuízo dos acordos de juízos conciliatórios já formalizados na data de promulgação desta Emenda Constitucional.”

Contudo, vantagens proporcionadas pelo art.

97 do ADCT aos Estados e Municípios, permitindo que realizassem o leilão de precatórios, no qual os credores de precatórios competiriam entre si, oferecendo deságios (“descontos”), foram julgadas inconstitucionais. O STF, ao decidir as ADIS números 4357 e 4425, concluiu que as disposições contidas no Artigo 97 da ADCT em exame, feriam o Estado de Direito, o devido processo legal, bem como os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade, da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA, Membro do IAP do Paraná, Vice-Presidente do IDL, Vice-Presidente do MPP, Consultor Jurídico da ACP, Deputado Federal entre 1975/79, integrou a CCJ da Câmara dos Deputados, Advogado do Escritório Jurídico Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.

ECONOMIA A9

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

Principais ações PETROBRAS PN AMBEV S/A ON VALE ON N1 ITAUUNIBANCOPN ED N1 BRADESCO PN EJ N1

Fonte: Bovespa

16.19 21.56 31.32 45.25 37.06

+0.30 +0.49 −0.18 +1.10 +0.77

Câmbio COMPRA Dólar com. 3,1833 Dólar tur. 3,1600 Euro 3,7568 Libra 4,2001 Pesos arg. 0,1825

Inflação VENDA 3,1838 3,3600 3,7586 4,2024 0,1826

VARIAÇÃO -0,07% +1,51% +0,36% +0,23% -0,11%

ÍNDICE IPCA IPC-Fipe IGP-M INPC

MÊS Set.17 Set.17 Set.17 Set.17

Fonte: THOMSON REUTERS

Commodities VALOR +0,16% +0,02% +0,47% -0,02%

Petróleo Ouro Prata Platina Paládio

Indicadores

UNIDADE COMPRA VENDA VAR. Barril US$ 56,410 US$ 56,430 +1,86% Onça troy US$ 1288,500 US$ 1288,640 0,0% Onça troy US$ 17,090 US$ 17,140 +0,1% Onça troy US$ 932,200 US$ 933,800 -0,42% Onça troy US$ 934,100 US$ 937,400 -0,25%

Fonte: ADVFN

Salário Mínimo Global 40 TR CDI SELIC IPCA

Fonte: THOMSON REUTERS

VALOR ATUALIZ. R$ 937,00 2017 +112,32% 10.Out.2017 0,0% 10.Out.2017 +8,14% 10.Out.2017 +8,25% 06.set.2017 +0,16% set.17 Fonte: BANCO CENTRAL

agricultura

IBGE: safra 2017 soma 242,0 milhões de toneladas Estimativa representa um avanço de 30,3% em relação à produção de 2016, segundo o IBGE Daniela Amorim

com base nos resultados da Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), que mostrou uma produção 0,6% maior do que a estimada pelo LSPA de dezembro de 2016, o que corresponde a 1,1 milhão de toneladas a mais.

O

Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de setembro estima uma safra recorde de 242,0 milhões de toneladas em 2017, um avanço de 30,3% em relação à produção de 2016, quando totalizou 185,8 milhões de toneladas, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 10.

A estimativa é ainda 0,5% maior do que a prevista em agosto, com 1,1 milhão de toneladas a mais de grãos.

Os dados da safra de 2016 foram atualizados pelo IBGE

Área colhida

Os produtores brasileiros devem colher 61,2 milhões de hectares na safra agrícola de 2017, uma elevação de 7,3% em relação à 2016

Os produtores brasileiros devem colher 61,2 milhões de hectares na safra agrícola de 2017, uma elevação de 7,3% em relação à área colhida em 2016, que totalizou 57,1 milhões de hectares, segundo o IBGE. Em comparação à estimativa de agosto, a área cresceu 0,2%, o equivalente a 143,6 mil hectares a mais.

movimento intenso

Fluxo de veículos nas estradas cresce

O

fluxo de veículos nas estradas pedagiadas do País avançou em setembro 2,2% sobre agosto, descontados os efeitos sazonais. É o que mostra o Índice que calcula as passagens de veículos pelas praças de pedágios nas estradas, calculado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.

O ABCR é um indicador

antecedente e, ao mesmo tempo, coincidente da produção industrial além de um termômetro de renda das famílias. É dividido entre fluxo de veículos leves e pesados.

Na passagem de agosto para setembro, os registros dos leves que passaram pelas praças de pedágios cresceram 3,3% na comparação do o volume registrado em agosto. Na mesma base de comparação a circulação dos pesados avançou 0,7%. Nos dois casos, os

Falecimentos ALCIDES DE SOUZA 65 anos. Profissão: Motorista Filiação: Otavio De Souza e Francisca Kolcava Cônjuge: Zita Sohn De Souza Local do sepultamento: Cemitério Jardim Da Colina (Colombo) Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 11:00h DOMINGOS CANDIDO VELOZO 81 anos. Profissão: Cobrador De Onibus Filiação: Leriano Candido Velozo e Maria Alves Ferreira Cônjuge: Teresinha Moraes Velozo Local do sepultamento: Parque Senhor Do Bonfim (S.J.Dos Pinhais) QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 ADRIANO MARCOS DOS SANTOS 35 anos. Profissão: Pizzaiolo Filiação: Antenor Liberio Dos Santos e Doraci De Lourena Santos Local do sepultamento: Cemitério Jardim Da Colina (Colombo) QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 CELSO DA COSTA TERZADO 57 anos.

Profissão: Empresario(A) Filiação: Jesus Alvarez Terzado e Dair Da Costa Terzado Local do sepultamento: Municipal Do Água Verde Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 10:00h CAETANO TOMAZ DE SOUZA 100 anos. Profissão: Agricultor Filiação: Jose Tomaz Sousa e Maria Joana Da Conceicao Cônjuge: Cicera Araujo De Lima Local do sepultamento: Municipal Do Boqueirão Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 09:00h NADIR PRESTES PINTO 64 anos.

Profissão: Motorista Filiação: Joaquim Dos Santos Pinto e Tereza Prestes Pinto Local do sepultamento: Municipal De Quitandinha QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 às 11:00h ROMANA GRZYBOWSKI MORO 85 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Ladislau Grzbowski e Anna Grzybowski Cônjuge: Dionir Moro Local do sepultamento: Municipal São Francisco De Paula Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 11:00h OSVALDIR DOS SANTOS 56 anos.

Profissão: Auxiliar Serviços Gerais Filiação: Jose Doidio Dos Santos e Terezinha Daru Dos Santos Cônjuge: Maisa Alves Dos Santos Local do sepultamento: Paroquial Santa Felicidade Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 09:00h LUIZ DA SILVA 59 anos. Profissão: Pedreiro Filiação: Manoel Paulo Da Silva e Manoel Paulo Da Silva Cônjuge: Vilma De Paula Batista De Carvalho Local do sepultamento: Cemitério Va-

IRENE MARIA DALAZUANA 67 anos.

Profissão: Outros Filiação: Justimiano Alves De Souza e Maria Brochonski De Souza Local do sepultamento: Cemiterio São Gabriel (Colombo) QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 às 10:00h MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS 86 anos. Profissão: Outros Filiação: Nao Consta e Ana Jacinto De Oliveira Cônjuge: Elenita Souza Santos Local do sepultamento: Jardim Da Paz QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 às 10:00h PIETRO RAMOS CUNHA 7 anos.

Profissão: Menor Filiação: Ricardo Galdino Cunha e Ellem Aparecida Pereira Ramos Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 JOSE DOMINGOS DE SOUZA 46 anos. Profissão: Outros Filiação: Augusto De Souza e Odalia Alaide Dos Santos Local do sepultamento: Municipal Do Boqueirão TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 JOAO WOILHKE 86 anos. Filiação: Estanislau Woilhke e Maria Woilhke Cônjuge: Maria Ivone De Oliveira Woilhke Local do sepultamento: Municipal De Balsa Nova Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 10:00h

FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA 53 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Antonio Ribeiro De Oliveira e Laura Lourenco De Oliveira Local do sepultamento: Cemitério Jardim Independência (Araucária) TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 JOSE CLECIO BAZOLI 72 anos.

Profissão: Funcionário Público Municipal Filiação: Olivio Bazoli e Hilda Lobo Bazoli Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 ACYR KANAP 89 anos. Profissão: Marceneiro Filiação: Albino Kanap e Rosa Kanap Cônjuge: Mercedes Maria Fabri Kanap Local do sepultamento: Parque Iguaçu Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h

fechou o terceiro trimestre com alta de 0,8%, intensificando a elevação do trimestre de 0,1%, ainda na série dessazonalizada. Trata-se do quarto crescimento consecutivo nessa base de comparação, o que evidencia a trajetória de gradual recuperação do indicador ao longo de 2017” Ela ainda diz que “a melhora da situação financeira das famílias deve sustentar a trajetória positiva do indicador no último trimestre do ano”.

Relator vota pela rejeição da denúncia contra Michel Temer e ministros na CCJ O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou nesta terçafeira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada.

Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado

com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.

Organização Criminosa

Para o relator, a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente.

“Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.

Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve “extrapolar suas atribuições”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.

Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.”

Comunicados de falecimentos, homenagens póstumas, anúncio de missa de 7º dia, ligar no telefone: 3123-9807

ticano (Almirante Tamandaré) QuartaFeira, 11 de outubro de 2017 às 08:30h

EMIDIA CARRAO NEGRELO 59 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Joao Maria Negrelo e Virgilia Carrao Cônjuge: Miguel De Goes Coelho (Falecido) Local do sepultamento: Cemiterio Tomas Coelho (Araucária) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017

dados estão livres dos efeitos sazonais.

“Isso representa o terceiro registro positivo nessa métrica trimestral”, considera a diretora da Tendências, Alessandra Ribeiro. De acordo com a economista, a melhora do ambiente macroeconômico em curso deve sustentar a trajetória de ganhos do índice total ao longo do último semestre.

Sobre o fluxo de veículos leves, Alessandra observa que “com o resultado, o indicador

POLÍTICA

ROSA MARIA FERREIRA DE ANDRADE 63 anos. Profissão: Comerciante Filiação: Candido Ferreira De Oliveira e Lindanor Batista De Oliveira Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h IVONETE DE PAULA BETENHEUSER 78 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Messias De Paula Prestes e Duvalina Guerreiro De Paula Cônjuge: Milton Joao Betenheuser Local do sepultamento: Parque Iguaçu Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 09:30h LEONY DORIS MUELLER DA COSTA 90 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Alfredo Carlos Mueller e Cecilia Ida Glaser Mueller Cônjuge: Carlos Eduardo Veiga De Leao Local do sepultamento: Municipal São Francisco De Paula Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h NIVALDO PINTO 77 anos. Profissão: Pedreiro Filiação: Manoel De Souza Pinto e Eliza Padilha Pinto Cônjuge: Claristina De Jesus Pinto Local do sepultamento: Universal Necrópole Ecumênica Vertical Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 10:00h CECILIA STOCKER PAGANI 32 anos. Profissão: Atendente Farmácia Filiação: Alberto Pagani e Cicley Terezinha Stocker Pagani Local do sepultamento: Municipal Da Cidade De Origem Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 16:00h RENATO GRIM LEMES DE OLIVEIRA 66 anos. Profissão: Outros Filiação: Joao Grimm De Oliveira e Maria Da Conceicao Lemes De Oliveira Local do sepultamento: Cemiterio Tomas Coelho (Araucária) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS 20 anos. Profissão: Estudante Filiação: Jose De Melo Dos Santos e Cenira Aparecida Bento De Lima Dos Santos Local do sepultamento: A Definir Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h ELIZABETH ROCIO DOS SANTOS 58 anos. Profissão: Empresario(A) Filiação: Wirmond Machado De Oliveira e Maria Joaquina Dos Santos Cônjuge: Varcilio Valentin Dos Santos Local do sepultamento: A Definir Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h ERMINIA RIGON MORTEAN 93 anos.

Profissão: Do Lar Filiação: Bruno Rigon e Maria Fantin Cônjuge: Abilio Mortean Local do sepultamento:

Paroquial De Campo Comprido TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h TEREZA FERREIRA FERNANDES 75 anos. Profissão: Do Lar Filiação: Antonio Jose Ferreira e Maria Augusto De Oliveira Cônjuge: Izidoro Fernandes Local do sepultamento: Municipal Do Boqueirão Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h JOSE AMERICO ALVES DE AZEVEDO 71 anos. Profissão: Militar Filiação: Pedro Alvares De Azevedo Filho e Floripes Alves De Azevedo Cônjuge: Vera Flessak De Azevedo Local do sepultamento: Crematório Vaticano (Almirante Tamandaré-Pr) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h MARIA JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA 91 anos. Profissão: Doméstica Filiação: Ursino Ribeiro De Andrade e Maria Gregoria Da Costa Cônjuge: Luiz Dario Lopes Local do sepultamento: Parque Senhor Do Bonfim (S.J.Dos Pinhais) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 14:00h MIGUEL MOSSON 57 anos. Profissão: Lavrador Filiação: Pedro Mosson e Ana Wosniak Mosson Cônjuge: Clara Mosson Local do sepultamento: A Definir Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 14:00h VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 71 anos. Profissão: Extrusor(A) Filiação: Nelson Pereira De Oliveira e Paulina Atanazio De Oliveira Local do sepultamento: Cemiterio Pedro Fuss (S.J. Dos Pinhais) Quarta-Feira, 11 de outubro de 2017 às 11:00h EMY CAPPELLETTI BUZZI 83 anos.

Profissão: Professor(A) Filiação: Miguel Cappelletti e Maria Da Luz Cappelletti Cônjuge: Ambrozio Buzzi Local do sepultamento: A Definir TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h VALDIVINO LOPES 66 anos.

Profissão: Soldador Filiação: Jose Lopes e Ledovica Lopes Cônjuge: Maria Doraci De Brito Local do sepultamento: Cemitério Vaticano (Almirante Tamandaré) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 14:30h RODOLFO JORGE MAYER 78 anos.

Profissão: Funcionário Público Federal Filiação: Jorge Frederico Mayer e Clara Christmann Cônjuge: Marilia De Quadros Mayer Local do sepultamento: Jardim Da Saudade I Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 15:00h APARECIDA JULIO DE ALMEIDA 71 anos. Profissão: Do Lar Filiação:

Joao Julio Filho e Norma Mortari Julio Cônjuge: Hildebrando De Almeida Local do sepultamento: Paroquial São Marcos Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h OZEIAS LUCIANO PEREIRA 33 anos.

Profissão: Operador(A) Máquinas Filiação: Eaequiel Luciano Pereira e Izilda Aparecida Pereira Local do sepultamento: Municipal Da Fazenda Rio Grande Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h JAIRO RODRIGUES DE SOUZA 30 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Jair Rodrigues De Souza e Rosely Jose Dos Santos De Souza TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA 54 anos. Profissão: Auxiliar Serviços Gerais Filiação: Dalmiro Rodrigues De Lima e Jovina Cardoso Vozani Local do sepultamento: Municipal Do Boqueirão Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 13:00h PAOLA STELLFELD CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 44 anos. Profissão: Empresario(A) Filiação: Edgard Luiz Cavalcanti De Albuquerque e Maria De Lourdes Stellfeld C De Albuquerque Cônjuge: Carlos Henrique Azevedo Stonoga Local do sepultamento: Com. Evangélica Luterana 3a-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h VALDEREZ ANDRIANI RAHAL 79 anos. Profissão: Comerciante Filiação: Joao Andriani e Rosa Zenati Cônjuge: Mikhael Sleimon Abou Rahal Local do sepultamento: A Definir TerçaFeira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h VITORINO WRONSKI 69 anos.

Profissão: Pedreiro Filiação: Joao Wronski e Eduviga Wronski Cônjuge: Elizabeth Rengel Wroniski Local do sepultamento: Cemiterio Memorial Da Vida (S.J. Dos Pinhais) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h FRANCISCO ALCANTARA PEREIRA 69 anos. Profissão: Pedreiro Filiação: Saturnino Alcantara Pereira e Benta Mendes Costa Cônjuge: Zeni Moreira Jorge Pereira Local do sepultamento: Parque Senhor Do Bonfim (S.J.Dos Pinhais) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h ALEXANDER DA SILVA DOS SANTOS 23 anos. Profissão: Autonomo Filiação: Nestor Farias Dos Santos e Ana Paula Da Silva Local do sepultamento: Municipal Bom Jesus Dos Passos (Piraquara) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 10:00h

WILSON GAUDENCIO DA SILVA JUNIOR 37 anos. Profissão: Motorista Filiação: Wilson Gaudencio Da Silva e Niva Aparecida Da Silva Cônjuge: Daniele Cristina Subtil Pereira Gaudencio Local do sepultamento: Parque Iguaçu Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 17:00h DELFRIDO TORQUATO 73 anos.

Profissão: Controlador(A) Qualidade Filiação: Francisco Torquato e Dorvalina Prestes Cônjuge: Marli Terezinha Klingelfus Local do sepultamento: Parque Senhor Do Bonfim (S.J.Dos Pinhais) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:30h CARLOS ROBERTO DO PRADO 53 anos. Profissão: Metalúrgico Filiação: Vicente Geraldo Do Prado e Maria Da Gloria Oliveira Prado Cônjuge: Marta Onoria Dos Santos Do Prado Local do sepultamento: Parque Metropolitano (Fazenda Rio Grande) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 15:30h PEDRO DE OLIVEIRA NETO 79 anos. Profissão: Outros Filiação: Brasilino De Oliveira e Nair De Oliveira Cônjuge: Maria Marli Lins De Oliveira (Falecida) Local do sepultamento: A Definir Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 16:00h JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA 64 anos. Filiação: Antonio Dos Santos Lima e Anastacia Walechevski Cônjuge: Maria Celeste Xavier De Andriata Local do sepultamento: Municipal Do Água Verde Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 10:00h ELISABETH PINTO SOUZA 55 anos. Profissão: Professor(A) Filiação: Daniel Pinto e Eunice Dos Santos Pinto Cônjuge: Josue Freire Souza Flho Local do sepultamento: Crematório Berti (São José Dos Pinhais Pr) Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 11:00h NELSON BOLZE FILHO 66 anos.

Profissão: Topógrafo(A) Filiação: Nelson Bolze e Irena Maria Bolze Cônjuge: Marli Pinto Bolze Local do sepultamento: Municipal Do Água Verde Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 11:00h MARIA ANGELINA HENRIQUE LUCENA 67 anos. Profissão: Cabeleireiro(A) Filiação: Elsy Henrique e Zulma Martins Henrique Cônjuge: Joao Manoel Delgado Lucena Local do sepultamento: A Definir Terça-Feira, 10 de outubro de 2017 às 10:00h

a10 Justiça

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

VIA ERRADA

ÍNDICE DA POUPANÇA

HC não serve para questionar restrição de visita em prisão

Valor bloqueado em processo penal é corrigido pela TR

Habeas Corpus não serve para questionar restrição de visitas íntimas em presídios. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou HC no qual Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho, questionava a proibição de visitas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas.

Ao regulamentar as visitas íntimas no interior das penitenciárias federais, a Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, proibiu a concessão da visita, entre outros, para

líderes de organizações criminosas e custodiados submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.

A portaria levou em consideração atentados praticados contra agentes penitenciários comandados por facções criminosas e o argumento de que o direito de visita íntima no Sistema Penitenciário Federal tem sido utilizado como meio de difusão de mensagens entre presos e familiares e como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas e tentativas de ingresso de objetos e substâncias ilícitas nas unidades prisionais.

A Justiça Federal de Curitiba havia concordado com o pedido, mas a Caixa recorreu ao tribunal

A

atualização de valores bloqueados por medida cautelar processual penal deve seguir as mesmas regras da taxa referencial das cadernetas de poupança (TR), e não a taxa Selic. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um homem que questionava o índice aplicado no dinheiro que recebeu de volta.

Ele foi acusado de fraudes em importações, em 2007, mas a ação acabou sendo

extinta em 2011 – o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a denúncia do Ministério Público Federal no Paraná era “carente de justa causa”. De 2007 até 2012, porém, mais de R$ 1,6 milhão ficou parado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal. Quando o valor foi devolvido, a correção seguiu a TR. O homem então cobrou o pagamento da quantia faltante caso os valores fossem corrigidos pela taxa Selic, alegando

ter sofrido prejuízos com a atualização dos valores pelas taxas da caderneta de poupança e acusando a Caixa e a União de enriquecimento indevido.

A Justiça Federal de Curitiba havia concordado com o pedido, mas a Caixa recorreu ao tribunal, sustentando que a atualização só seria diferente se o valor correspondesse a crédito tribuário.

Para a relatora do caso, juíza federal convocada Gabriela Pietsch Serafin, a correção mo-

netária pela Selic determinada em lei tem restrições, não se aplicando a todos os depósitos judiciais.

“Não há ato ilícito, uma vez que tal medida foi deferida judicialmente, o que, obviamente, franqueia ao atingido por ela a possibilidade do contraditório e da ampla defesa a fim de que, com o meio processual adequado, reverta a medida em sendo o caso”, afirmou, em voto seguido por unanimidade.

BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE

Atraso de quatro dias em pagamento de parcela não justifica exclusão do Refis O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consolidação não justifica a exclusão do contribuinte do programa. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou apelação da União e manteve uma construtora no Refis da Copa, de 2014.

A empresa pagou a parcela anterior à consolidação quatro dias depois de seu vencimento. Por isso, foi impedida pela Receita Federal de continuar no programa. Para viabilizar

a consolidação do parcelamento, a construtora impetrou mandado de segurança. O pedido foi aceito em primeira instância, com base nos princípios da razoabilidade e boa-fé. Mas a União recorreu para pedir a expulsão da companhia do programa.

Para o relator do caso no TRF-3, desembargador federal Fábio Prieto, não faz sentido excluir a empresa do parcelamento por um atraso tão pequeno no pagamento de uma mensalidade. “O atraso é irrelevante, incapaz de gerar qualquer prejuízo ao Erário e tampouco benefício ao contribuinte.”

REPARAÇÃO CIVIL

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002.

De acordo com o colegiado, o prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

O entendimento foi aplicado em uma ação da Pampa Telecomunicações contra a condenação da Brasil Telecom e 14 Brasil

Telecom, com o objetivo de receber valores decorrentes da prestação de serviços de telefonia fixa, móvel e internet O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, e a sentença foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em sua fundamentação, a juíza entendeu que a pretensão da parte autora teria relação direta com a indenização dos danos causados pela Brasil Telecom durante a execução dos contratos, o que atrairia o prazo prescricional de três anos, previsto para o ajuizamento de ações que discutam a reparação

INPI passa a usar sistema eletrônico para o registro de software Desde o último dia 12 de setembro, o registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é feito integralmente pela internet, por meio do sistema e-RPC. Desta forma, acaba a necessidade do processo em papel ou do código-fonte do software em CD-rom.

O sistema, que já era utilizado paralelamente ao meio físico, traz uma série de benefícios para o usuário, como a redução

da burocracia e celeridade no processo. Desde a implementação do sistema de registro de software eletrônico, o INPI verificou uma queda significativa do prazo de registro, que de 100 dias em 2016, passou para apenas sete.

Além disso, o número de pedidos pendentes caiu de 5 mil, em 2016, para 2 mil, em 2017, sendo que o INPI traçou a meta de zerar o número de pedidos pendentes até o final deste ano.

SEQUELAS PERMANENTES

Hospital responde objetivamente por erro médico, decide STJ Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos serviços durante o parto de sua filha, que, em razão das falhas procedimentais, teve sequelas cerebrais de caráter permanente.

Ao ser internada, a paciente passou por uma cesariana tardia, fato que ocasionou várias sequelas de caráter permanente na criança, como paralisia cerebral, epilepsia e atrofia cerebral, pois ficou sem oxigenação e sem monitoramento cardíaco

durante 29 minutos entre a conversão do parto normal para a cesariana. Em primeira instância, o hospital foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos mo-

rais, com correção monetária desde a decisão, além de juros de mora, contados a partir da data do fato. O tribunal gaúcho considerou que houve imperícia

e negligência por parte do hospital, visto que a perícia técnica comprovou que a criança ficou sem acompanhamento durante o parto.

ASPECTOS PROCESSUAIS

Quando recurso especial é considerado inviável, IRDR não pode ser suspenso Não é possível recurso especial contra decisão de órgão de segundo grau dos juizados especiais. Por essa razão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, considerou incabível o pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com base em uma demanda em tramitação no juizado

especial.

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil de 2015, o IRDR é cabível no âmbito dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A União buscava suspender todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que tratam da possibilidade de inclusão de parcelas prestes a vencer na definição do valor a ser considerado como de competência dos juizados especiais federais.

Esta questão, tema do IRDR admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está

presente em grande número de causas em tramitação nas cinco regiões da Justiça Federal.

O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ poderá ser aplicado a todas as demandas.

PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO

Governo não pode encerrar negociação de leniência sem dar explicação Uma vez assinado o Memorando de Entendimento, o governo não pode rescindir a negociação com a empresa que busca um acordo de leniência sem dar acesso ao conteúdo das conclusões que levaram ao rompimento das tratativas, sob pena de violação ao princípio da motivação, já que tal fato impede que ela conheça os fundamentos da decisão.

Com esse entendimento, o desembargador Jirair Megueriam, do Tribunal Regional

Federal da 1ª Região, acolheu agravo de instrumento interposto pela Schahin Engenharia contra o Executivo federal e determinou a suspensão da rescisão contratual e a retomada do diálogo entre as duas partes “para evitar perecimento de direitos”.

No caso em questão, a empresa assinou o memorando com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A Comis-

são de Negociação formada pelos órgãos para avaliar a proposta de leniência, porém, rejeitou o acordo após concluir que as informações oferecidas pela Schahin não seriam úteis, além de os empresários não terem admitido plenamente sua participação nos ilícitos reportados amplamente e comprovados em apurações do Tribunal de Contas da União e da própria Petrobras, para quem prestava serviço.

Na decisão, o desembargador considera “razoável” o argumento da União de que pessoas jurídicas não têm direito subjetivo à celebração do acordo de leniência. Ele destaca, porém, que negar o acesso aos autos e ao conteúdo das conclusões à empresa viola o princípio da motivação, “já que tal fato impede que ela conheça os fundamentos de fato e de direito que ensejaram a resilição do Memorando de Entendimento”.

Justiça a11

DiárioIndústria&Comércio

Quarta e quinta-feira, 11 e 12 de outubro de 2017

MUDANÇAS ILEGAIS

Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre outros profissionais do Direito.

Os presentes se dividiram em oito comissões temáticas e definiram propostas de enunciados

sobre as mudanças nas leis que regem as relações entre patrão e empregado.

As sugestões estão sendo submetidas ao plenário de mais de 600 inscritos no evento nesta terça. Entre as teses que já foram aprovadas, há várias posições contrárias a pontos centrais da Lei 13.467/17, que institui a reforma.

No primeiro dia do evento, ministros e representantes de associações de profissionais da área fizeram duras críticas à reforma e avisaram: vários pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

PORTAS ABERTAS

Corregedoria do TRT-2 proíbe audiência trabalhista depois das 18h

TRABALHADOR EXPOSTO

Operador de mineradora ganha insalubridade por cuidar de cães e canil

Cuidar de cães justifica o pagamento de adicional de insalubridade, pois o trabalhador fica exposto a agentes biológicos que podem transmitir doenças. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar o benefício a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa.

Em seu pedido inicial, o

aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar ao posto no qual se aposentou.

Segundo seu relato, nos últimos 15 anos de serviço, além do manuseio e manutenção das britadeiras, suas funções incluíam cuidar dos jardins e dos cães da segurança da empresa.

Em relação aos animais, afirmou que os alimentava, medicava, cuidava dos banhos e limpava o canil.

MERCADO FINANCEIRO

STJ volta a analisar emissão de título rural relacionado ao Banco Santos O Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento que discute se a compra de Cédula de Produto Rural feita pelo produtor rural Iboty Ioschpe junto ao Banco Santos serviu para fomentar a produção agrícola ou se foi usada para manipular o mercado financeiro.

A análise do caso na 3ª Turma da corte teve início mês passado, com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, mas foi suspensa após pedido de vista do ministro Villas

Bôas Cueva. A magistrada votou por manter o acórdão que condenou Ioschpe a responder solidariamente com a massa falida do banco em relação à fraude na emissão de uma CPR de R$ 2,4 milhões.

Segundo ela, as cláusulas no contrato de emissão do título eram flagrantemente abusivas, além de indicar estipulações alheias à indispensável bilateralidade de obrigações que envolvem essa espécie de negócio jurídico.

JUIZ RECONHECE DIREITO DE JORNALISTA E DESFAZ ABSURDO DA 'CARTEIRA ASSINADA' O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu que Francisco Duarte exerce efetivamente a profissão de Jornalista e, portanto, deve ter assegurado o direito constitucional ao sigilo da fonte, conforme o art. 5º, XIV da Constituição Federal.

Em fevereiro deste ano, o jornalista foi vítima de arbitrária condução coercitiva e violação de sua privacidade, por meio da quebra do sigilo de suas comunicações e apreensão de suas mídias eletrônicas.

Naquela ocasião, a violação do direto constitucional do jornalista fora determina pelo juiz Sérgio Moro, na tentativa de identificar a fonte do profissional ao divulgar em primeira mão, por meio do Blog da Cidadania, a quebra dos sigilos telemático e fiscal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CARTEIRA ASSINADA? ABSURDO Lembro que, ao noticiar a acusação formulada por representantes do MPF, a coluna apontou, em setembro, o que classificou de 'absurdo': os procuradores alegaram que Francisco José de Abreu Duarte não seria jornalista, sob o argumento de que não mais tinha carteira assinada com tal qualificação.

Esse argumento, disse na ocasião, não suporta confrontação com a realidade do jornalismo de hoje no Brasil, no qual – é notório – a maioria dos jornalistas exerce a profissão sob a forma de JP, Pessoa Jurídica. A precarização e diminuição do mercado de trabalho dita essa realidade. E mesmo fora desses dias terríveis em que vivemos,

Juiz federal Nivaldo Brunoni: decisão histórica magistrado a palavra de três profissionais da imprensa paranaense, que atestaram a atuação profissional de Francisco Duarte, posta em dúvida pelo MPF. Além do titular desta coluna, manifestaram-se os jornalistas políticos Celso Nascimento e Fábio Campana.

Francisco Duarte, entre outras atividades específicas de profissional jornalista – atividade que exerce há 37 anos – é colaborador frequente desta coluna publicada no Diário Indústria & Comércio, no Blog, e nos portais da Rádio Banda B e do Diário Indústria e Comércio, e em página diária no FaceBook.

EXCLUÍDO DA LAVA JATO A decisão do juiz Brunoni excluiu o Jornalista do processo que investigou o vazamento de informação relacionada à Operação Lava-Jato, que já entrou para a História como a mais vazada de todos os tempos, e por fontes oficiais.

Foi igualmente excluído e tornado sem valor qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte do jornalista em questão.

CREDIBILIDADE JORNALÍSTICA Pesou em favor da decisão do

Francisco José de Abreu Duarte: sempre jornalista

(foto: Annelize Tozetto)

da 2ª Região que elas comecem após esse período.

Para a AATSP, isso viola principalmente o princípio da publicidade.

Isso porque após às 18h os portões são fechados e o público não pode participar das audiências. Também dificultaria o acesso dos advogados.

Primeiramente, a corregedoria disse que a denúncia era genérica e pediu que fossem especificada as varas. A entidade esclareceu que o problema ocorre na 2ª Vara Trabalhista de Barueri, 1ª Vara de Caieiras, e 29ª e 88ª varas de São Paulo.

aroldo@cienciaefe.org.br

(foto: Marcelo Elias)

As audiências das varas sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não poderão começar depois das 18h. A determinação é da corregedoria do TRT-2, atendendo a uma reclamação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).

Lívio Enescu, presidente da entidade, foi à corregedoria reclamar que a lei determina que as audiências sejam feitas das 8h às 18h, horários que os tribunais estão abertos ao público. Mas que se tornou comum em diversas varas

Aroldo Murá G. Haygert

Fábio Campana e Celso Nascimento: palavras abalizadas

foram sempre muito poucos os jornalistas que tiveram "carteira assinada", o que nunca os excluiu da categoria profissional.

JOSÉ DO PATROCÍNIO E mais: jamais o exercício da função jornalística por profissional legalmente habilitado dependeu de vínculo empregatício com alguma empresa. Isso assim sempre ocorreu aqui no Brasil, desde icônicos jornalistas, como José do Patrocínio, aos dias de hoje. Realidade que o MPF, com seu olhar "onisciente", deve saber que acontece em qualquer democracia.

"ARANHA MARROM" Fica em Piraquara, no bairro de Laranjeiras, o Centro de Controle de Envenenamento, órgão da Secretaria de Saúde do Estado, que pesquisa vacinas e distribui medicação contra a chamada aranha marrom.

O aracnídeo, persistente até capaz de gerar óbitos com suas picadas, amplia sua ação nefasta em Curitiba e na RMC, com a aproximação do tempo quente.

Na verdade, a velha senhora, aranha marrom, parece indestrutível.

Piraquara e Capital são

cidades preferidas do mortífero inseto. Pois.

aranha marrom

OBSERVE, CUIDE-SE A picada nem sempre é percebida pela pessoa, por ser pouco dolorosa no começo. A dor pode iniciar várias horas após.

As alterações locais mais comuns são: dor em queimação, vermelhidão, mancha roxa, inchaço, bolhas, coceira e enduração. Dias após, podem ocorrer outras alterações como necrose, dor de cabeça, mal-estar geral, náusea, dores pelo corpo.

Com colaboração de Marcus Vinicius Gomes, André Nunes e Michelle de Cerjat.

JORNAL UNIVERSIDADE

SETEMBRO/2017: CÓDIGO FLORESTAL: BOM OU RUIM - Em vigor desde 2011 a lei sofre ações no STF contra e a favor de incostitucionalidade. A decisão, que deveria sair em setembro, foi adiada. E as discussões estão acirradas.

Confira: https://www.cienciaefe.org.br

VIDEO DO LANÇAMENTO DO VOZES DO PARANÁ 9

Imagens em vídeo captadas pelo jornalista Vinícius Sgarbe da noite de lançamento de Vozes do Paraná 9, no dia 11 de agosto, na Sociedade Garibaldi.

Apoio do jornalista Marcus Vinicius Gomes na gravação das entrevistas com alguns dos personagens retratados. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=uB7DP1lzkrE&feature=youtu.be. https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert