Diário Indústria&Comércio - 13 de dezembro de 2016

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D DiárioIndústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | Ano XL | Edição nº 9690 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

Produtores do Norte e Nordeste vão renegociar dívidas rurais, diz decreto

Internet das coisas deve ganhar plano nacional em 2017 O termo internet das coisas se refere à tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações sobre a operação de equipamentos.

Nacional A4

OPINIÃO

Fábio Campana Tempos bicudos O brasileiro, diante da crise econômica-política, virou um pessimista. Os números são do Instituto Paraná Pesquisas: 54,9% dos brasileiros estão pessimistas (41,7%) e muito pessimistas (13,2%). Os que estão nem aí com a crise – nem otimista e tampouco pessimista -, são 17,8%. Os otimistas são 23,9%: muito otimistas (1,1%) e otimistas (22,8%).

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Aroldo Murá JUAREZ MARCONDES, UM PASTOR NAS ROTAS DA MACKENZIE Juarez Marcondes Filho é pastor presbiteriano, principal ministro da Igreja Presbiteriana do Brasil sediada na Rua Comendador Araújo. No mundo secular, poucos podem imaginá-lo como líder que é da denominação religiosa no país. Entre os educadores ele é encarado com a devida importância: preside o Conselho Curador da Universidade Mackenzie, com 60 mil alunos.

Página A6

Edital na Página 00

Nacional A4

Segundo ministro, na medida em que os gastos do governo comecem a cair, a produtividade nacional vai aumentar. “Isso vai permitir que população invista, consuma e cresça” O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo está terminando de estruturar novas medidas econômicas a serem anunciadas ainda este ano, mas não deu detalhes.

“Estamos trabalhando intensamente em uma análise de medidas que possam ser tomadas depois da aprovação da [Proposta de] Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que a partir da consolidação da trajetória de ajuste fiscal possamos trabalhar em uma agenda que vá aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse Meirelles a banqueiros.

“Estamos trabalhando intensamente em uma análise de medidas que possam ser tomadas depois da aprovação da [Proposta de] Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que a partir da consolidação da trajetória de ajuste fiscal possamos trabalhar em uma agenda que vá aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse Meirelles

Economia A3

Fiesp aponta que dívida da indústria vai subir 200% até 2020 Em 2020, a dívida financeira líquida das maiores empresas da indústria de transformação deve chegar a R$ 594,2 bilhões, o que significa uma elevação de 207% no endividamento entre 2010 e 2020. No mesmo período, o Ebitda - o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortizações - deve ter alta de 28%.

Com isso, a relação dívida/Ebitda no período deve passar de 1,95 para 4,69. As projeções são do estudo “Deterioração financeira nas grandes empresas da indústria de transformação”, produzido pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

Segundo o diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, o objetivo desta pesquisa foi analisar a evolução do endividamento e a capacidade de pagamento das maiores indústrias de transformação.

“A evolução da dívida foi projetada de acordo com a atual tendência média de crescimento, e a geração de caixa (Ebitda), teve por base as perspectivas de juros e crescimento do boletim Focus de 21 de outubro”.

Paraná amplia em 33% as exportações para Argentina

A Argentina é o segundo maior mercado dos produtos paranaenses, atrás apenas da China A Argentina passou a comprar mais produtos do Paraná em 2016. O Estado exportou, de janeiro a novembro, US$ 1,36 bilhão para o país vizinho, o que representou um avanço de 33% sobre o valor apurado no mesmo período do ano passado (US$ 1,02 bilhão). Com isso, o Paraná passou da quarta para a segunda colocação entre os Estados que mais exportam para Argentina, atrás apenas de São Paulo.

Geral A2

Paraná vai precisar de 900 mil profissionais Publicação de 01 edital somente. qualificados até 2020

Janot apresenta ao STF 1ª denúncia contra Renan O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Acesse a edição digital

Publicação de mais de 01 edital na mesma página.

Editora lança guia de apoio aos novos gestores O período de transição entre um prefeito e outro é sempre muito delicado para os municípios. Com o objetivo de auxiliar os novos administradores que tomam posse em janeiro de 2017, a Editora Positivo organizou um guia para os 100 primeiros dias de gestão.

Editais nas Páginas 00 e 00

Economia A3

Governo deve anunciar novas medidas econômicas

O Paraná precisará de 920.063 profissionais qualificados para o mercado de trabalho da indústria entre os anos de 2017 e 2020, conforme mostra uma pesquisa realizada pelo Senai em todo o Brasil, que aponta o Mapa do Trabal ho Industrial. Esses profissionais vão trabalhar em atividades direta ou indiretamente ligadas aos setores industriais.

Editais Página Editais na na Página A5 00

Presidente do BC diz que redução da Selic deve ser feita de forma responsável

Nacional A4

Registro Positivo MEC libera R$ 563,62 milhões para instituições federais de ensino O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão

que coordena os programas de bolsas de estudo, beneficiando bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.

Do total liberado, R$ 244,43 milhões foram desti-

Negócios A6

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nados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, incluindo aí universidades federais e repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Economia responsável Uma gestão responsável é requisito fundamental para que um governo possa ocupar o poder. Se agir com irresponsabilidade, ele não serve para o país, devendo mudar seus atos ou ser substituído por outra equipe. Não se trata de defender este ou aquele partido político, mas o que governos passados fizeram até pouco tempo atrás foi irresponsabilidade pura.

Afirmar que o governo de Michel Temer será cem por cento responsável é arriscado, pois todos cometem erros. No entanto, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deu uma declaração que, a princípio, baseia-se em sabedoria.

De acordo com Goldfajn, a redução da taxa básica de juros, a Selic, deve ser feita de forma responsável, “para que seja sustentável no longo prazo. Caso contrário, a trajetória terá que ser revertida lá na frente”.

Ele está certíssimo. O que não pode acontecer, porém, é aquela elevação absurda nos juros que castigou a economia brasileira durante tantos anos, atrasando o desenvolvimento do país, prejudicando indústrias e tantos outros setores. Agora, a missão de cada cidadão é observar as medidas do governo para ver se a teoria defendida será mesmo executada.

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

15° Máx.: 29° Mín.:

Terça-feira com sensação de calor e tempo mais abafado no Paraná. A previsão é de mais um dia de temperaturas altas na maioria das regiões do Estado, mas a umidade do ar também segue elevada; assim, o tempo permanece bem abafado ao longo do dia.

A Argentina é o segundo maior mercado dos produtos paranaenses, atrás apenas da China, que é destino de 24% das exportações do Estado

COMÉRCIO EXTERIOR

Paraná amplia em 33% as exportações para a Argentina Com isso, o Paraná passou da quarta para a segunda colocação entre os Estados que mais exportam para Argentina, atrás apenas de São Paulo

A

Arte: Roque Sponholz..

Festa de Natal reunirá 1.500 crianças A tradicional festa da campanha Natal da Alegria acontece nesta terça-feira (13), às 13h30, no Portal do Futuro Bairro Novo, e reunirá 1.500 crianças atendidas pela Fundação de Ação Social (FAS). O Natal da Alegria é uma campanha da Prefeitura de Curitiba realizada pelo Instituto PróCidadania e pela FAS e, além do evento, também distribui brinquedos novos para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Na programação da festa estão previstas brincadeiras diversas e uma praça de alimentação, com a presença dos foodtrucks Altmann Gastronomia, Aero Burger, Dagnaux Sorvetes e Tapi Móvel.

hoje Curitiba ganha 110.ª unidade de saúde O prefeito Gustavo Fruet inaugura nesta terça-feira (13) a 110.ª unidade básica de saúde de Curitiba. A Unidade de Saúde Campo Alegre, na Cidade Industrial de Curitiba, vai atender um público estimado em aproximadamente 12 mil pessoas que antes eram atendidas nas unidades de saúde Aurora e Nossa Senhora da Luz. Foram investidos R$ 2,5 milhões na construção da nova unidade, recursos oriundos da Prefeitura de Curitiba, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Argentina passou a comprar mais produtos do Paraná em 2016. O Estado exportou, de janeiro a novembro, US$ 1,36 bilhão para o país vizinho, o que representou um avanço de 33% sobre o valor apurado no mesmo período do ano passado (US$ 1,02 bilhão). Com isso, o Paraná passou da quarta para a segunda colocação entre os Estados que mais exportam para Argentina, atrás apenas de São Paulo.

Os dados foram levantados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) com base em informações

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Em 2015, o Paraná respondeu, de janeiro a novembro, por 8,6% das exportações brasileiras para a Argentina. No mesmo período de 2016, essa presença chegou a 11%, ultrapassando Minas Gerais (9,6%) e Rio Grande do Sul (9,2%).

AUTOMOTIVO - O desempenho foi influenciado pelo aumento das vendas do setor automotivo, explica o presidente do Ipardes, Julio Suzuki Júnior. “Além da competitividade da indústria automotiva paranaense, as mon-

tadoras estão direcionando a produção para o país vizinho para compensar a retração do consumo no Brasil”, diz.

As exportações de automóveis cresceram 57,6% de janeiro a novembro, passando de US$ 289,9 milhões nesse período em 2015, para US$ 456,8 milhões em 2016.

As vendas de veículos de carga, caminhões principalmente, tiveram aumento de 353,4%, de US$ 33,8 milhões para US$ 153,1 milhões na mesma base de comparação.

Outro destaque foram os tratores, cujas exportações somaram US$ 84,03 milhões, 101%

medula óssea

Pequeno Príncipe amplia serviço de transplante

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Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

A vice-governadora Cida Borghetti e o ministro da saúde Ricardo Barros durante inauguração da nova Unidade de Transplante de Medula Óssea (TMO) no Hospital Pequeno Príncipe O evento também contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros; da vicegovernadora Cida Borghetti; do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto; do secretário estadual da Comunicação Social, Márcio Villela.

A secretária lembrou que o Pequeno Príncipe é um dos dez hospitais de Curitiba que receberão do governo estadual um total de R$ 4,7 milhões em incentivos para auxiliar no custeio, anunciados pelo governador Beto Richa.

“A saúde pública tem que ser atendida e acompanhada pelo Governo do Estado e financiada pelos governos”, disse. “Esse cofinanciamento é imprescindível para o custeio dos hospitais e para que a população seja beneficiada com serviços de qualidade”, acrescentou Fernanda

Richa.

A secretária destacou ainda a importância do Pequeno Príncipe para o País ao se tornar uma referência no atendimento a crianças.

De acordo com ela, a implantação deste novo serviço trará benefícios inestimáveis para a área da pediatria. “Triplicando a estrutura, também podemos triplicar as esperanças das famílias que estão lutando pela recuperação de suas crianças em tratamento”, declarou.

Segundo a vice-governadora Cida Borghetti, além de mais estrutura, o Hospital Pequeno Príncipe conta hoje com uma equipe altamente especializada e preocupada com o bem-estar dos pacientes. “É preciso valorizar o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido por esses profissionais, que atuam com todo amor e carinho em prol das

nossas crianças”, ressaltou.

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que o Estado tem uma relação de parceria com os hospitais filantrópicos, pois entende a importância dessas instituições para a manutenção do atendimento pelo SUS. “Somente para o Pequeno Príncipe, temos destinado quase R$ 6 milhões por ano em recursos de custeio. São verbas que equilibram o caixa desses hospitais e permitem que eles ampliem a oferta de consultas, exames, cirurgias e demais serviços”, disse.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o Pequeno Príncipe se consolida cada vez mais como referência em Pediatria para todo o Brasil. Trata-se de um exemplo a ser seguido pelas demais instituições filantrópicas do país, explicou.

acima do mesmo período do ano passado (US$ 41,8 milhões). As exportações de máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos diversos, por sua vez, somaram US$ 30,3 milhões, 184,5% acima do registrado nos onze meses de 2015 (US$ 10,7 milhões).

A mudança no governo e a recuperação da economia ajudam a explicar o crescimento das encomendas do País vizinho, na avaliação do presidente do Ipardes.

E graças ao foco nas exportações do setor automotivo, o Paraná teve um desempenho acima da média.

PR emitiu mais de 100 mil CPFs nas certidões de nascimento em um ano

Ao todo, mais de 100 mil crianças do Paraná já possuem seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito na certidão de nascimento, apontam os dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa aproximadamente 11% do total das emissões realizadas no Brasil, excluindo o Rio de Janeiro que possui o seu sistema próprio.

O serviço, em vigor desde dezembro de 2015, no Paraná, foi idealizado no estado por meio do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) junto à Receita Federal com apoio da Associação dos Notários e Registradores do estado do Paraná (Anoreg-PR).

A emissão é oferecida pelos 537 cartórios de registro civil do estado, presentes em todos os municípios paranaenses e também em pequenos Distritos e Subdistritos.

De acordo com o presidente do Irpen-PR e diretor da AnoregPR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o serviço inovador trouxe diversos benefícios para a população. “O cidadão ganhou inúmeras vantagens. Entre outras coisas, oferece comodidade e agilidade, visto que na hora da lavratura do registro civil recebe-se, no mesmo ato, também a inscrição junto à Receita Federal”, explica.

economia

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Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A3

ainda em 2016

Governo deve anunciar medidas econômicas Segundo o ministro Henrique Meirelles, na medida em que os gastos do governo comecem a cair, atingindo padrões sustentáveis, a produtividade nacional vai aumentar O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, durante almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital paulista, que o governo está terminando de estruturar novas medidas econômicas a serem anunciadas ainda este ano, mas não deu detalhes.

“Estamos trabalhando intensamente em uma análise de medidas que possam ser tomadas depois da aprovação da [Proposta de] Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que a partir da consolidação da trajetória de ajuste fiscal possamos trabalhar em uma agenda que vá aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse Meirelles a banqueiros.

Segundo o ministro, na medida em que os gastos do governo comecem a cair, atingindo padrões sustentáveis, a produtividade nacional vai aumentar.

“Isso vai permitir que população invista, consuma e cresça. Portanto estamos caminhando para maior equilíbrio da economia, só que isso tem que ser complementado por uma série de medidas. O foco principal será o aumento da produtividade em todas as áreas visando tornar os processos das empresas mais ágeis, fáceis e seguros.”

Meirelles calcula que a economia do país deva começar a crescer no primeiro semestre de 2017 e que, apesar das estimativas serem baixas, é preciso levar em conta a queda do Produto Interno Bruto (PIB) registrada em

Antonio Cruz/Agência Brasil

“Estamos trabalhando intensamente em uma análise de medidas que possam ser tomadas depois da aprovação da [Proposta de] Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que a partir da consolidação da trajetória de ajuste fiscal possamos trabalhar em uma agenda que vá aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse Meirelles 2016. “A partir daí a comparação é contaminada por um ponto de partida muito baixo. Se medirmos o PIB do quarto trimestre de 2017 sobre o quarto trimestre de 2016 nossa previsão é de crescimento de 2,8%.”

O titular da Fazenda voltou a defender a necessidade de corte nos gastos públicos e reequilíbrio fiscal para que a sustentabilidade econômica volte a padrões normais e passe a atrair investidores e a gerar confiança no país. “Nos últimos dez anos, a despesa pública subiu para quase 20% do PIB, portanto tivemos que verificar

a questão estrutural, coisa que não se muda de uma hora para a outra.” Meirelles destacou que o crédito não será estimulado como ocorreu nos últimos anos e que o governo não repetirá nenhuma medida que não tenha dado certo anteriormente, como subsídios e o que ele chamou de “estímulos artificiais que aumentam o déficit”.

“Uma das causas que estão fazendo a retomada demorar são justamente esses incentivos que foram dados para setores industriais para aumentarem muito sua capacidade, acima do que seria

uma previsão realista”, criticou.

O ministro disse não acreditar que os vazamentos das delações premiadas da Operação Lava Jato, que citam diversos nomes do governo, possam atrapalhar o desempenho do pacote de medidas econômicas a ser anunciado em breve. “Do nosso ponto de vista, a agenda econômica segue normalmente. O mais importante é exatamente a aprovação da PEC que estabelece o teto para o crescimento das despesas públicas.

A agenda econômica segue independentemente de dificuldades políticas”, analisou.

taxa de juros

Redução da Selic deve ser feita de forma responsável, diz Ilan Goldfajn O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse ontem que a redução da taxa básica de juros, a Selic, deve ser feita de forma responsável.

“Todos nós queremos juros mais baixos. Esse também é o desejo do Banco Central. A questão é como chegar lá. Para isso, é importante que a redução dos juros seja feita de forma responsável, para que seja sustentável no longo prazo. Caso contrário, a trajetória terá que ser revertida lá na frente”, disse Goldfajn em discurso durante almoço de confraternização dos dirigentes de bancos, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica de juros. Nas suas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Goldfajn disse que o Copom se reúne de forma frequente para avaliar o desempenho corrente e prospectivo da economia e pode sempre adequar as condições da política monetária.

“Mas essa avaliação sobre a política monetária não pode ser confundida com o debate sobre os juros estruturais da economia. Os juros estruturais dependem de diversas variáveis, tais como fatores reais: produtividade, grau de incerteza,

garantias, respeito a contratos etc”, disse. E acrescentou que mudanças nos juros estruturais também dependem de reformas fiscais “que coloquem em ordem as contas públicas e de medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios”.

“Por isso temos insistido na necessidade das reformas.

São elas que farão cair os juros estruturais”, destacou. Os juros estruturais estão relacionados à estrutura e riscos da economia do país.

O presidente do BC também disse aos banqueiros que a política monetária não substitui as políticas do governo, mas complementa.

preocupação

ONU teme retrocesso nas ações de combate à pobreza no Brasil O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está atento a um possível retrocesso nas ações de combate à pobreza no Brasil diante da atual crise econômica, afirmou a representante do programa no país, Maristela Baioni.

“Tivemos redução [da pobreza], nos últimos anos, mas, com a crise de hoje, há o risco de a população voltar aos níveis de pobreza anteriores”, disse Maristela que participou ontem do seminário Diálogos sobre Prosperidade: Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável, realizado na BM&F Bovespa, na capital paulista.

Segundo o Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), estudo do Pnud divulgado no mês passado, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 255, entre 2011 e 2014, diminuiu 9,3% por ano. No período de 2000 a 2010, o decréscimo anual foi de 3,9%.

A redução da pobreza e temas como desigualdade social, corrupção, violência crescente, degradação do meio ambiente e déficit de infraestrutura integram a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Essas metas foram adotadas por 193 países-membros das Nações

Unidas, incluindo o Brasil, a partir da Rio+20, em 2012.

Didier Trebucq, diretor do Pnud, defende que o Brasil aumente os esforços para a promoção do desenvolvimento humano, já que mais de 224 milhões de latinos correm o risco de voltar à pobreza, ou seja, 35% da população latina.

“Precisamos de medidas que permitam reforçar a inclusão produtiva”, disse.

Segundo ele, atrair novos modelos de negócios e estratégias ajudam no desenvolvimento econômico. Por isso, o programa fez um acordo de cooperação técnica com 2 mil micro e pe-

quenas empresas, como forma de impulsionar o setor e a economia do país.

Já a coordenadora da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimento da Presidência da República, Vanialucia Lins, disse que o governo quer impulsionar as concessões e parcerias público-privadas, capacitando servidores e levando mais informação à população.

“Os desafios são grandes, porque tem várias resistências ideológicas. Felizmente, a sociedade discute, agora, gastos, como a reforma da Previdência.

Isso é importante porque os gastos não são ilimitados”, disse.

País tem déficit de 850 km de linhas de metrô e de trem de passageiros O Brasil tem apenas 1.062 Km de linhas de metrôs e trens de passageiros, em 13 regiões metropolitanas que concentram mais de 20 milhões de habitantes, o que gera um déficit de 850 Km, de acordo com o estudo Transporte e Desenvolvimento: Transporte Metroviário de Passageiros, divulgado ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Em todo o país, só a malha total de metrô medida em 2015 alcançou 309,5 Km, extensão inferior a registrada em cidades como Londres (402 Km) ou Tóquio (310 Km). Além de pouco extensa, a malha existente está praticamente concentrada na Região Sudeste. A área metropolitana de São Paulo e Rio de Janeiro detêm mais de 60% do total do sistema de trilhos do país.

Em número de passageiros,

a região metropolitana de São Paulo tem 90%, o maior percentual. Já o Centro-Oeste registra 1,7%, o menor percentual.

Para atender a demanda, o Brasil precisa ampliar pelo menos 80% sua malha metroferroviária. De acordo com o levantamento, para cobrir o déficit da malha metroferroviária é necessário investir cerca de R$ 167,13 bilhões em infraestrutura.

Os dados da CNT mostram, contudo, que a curva de investimentos feitos em sistemas de transporte metroferroviário no país praticamente não cresceu, de 2010 a 2015, período em que população nas grandes cidades aumentou 6,2%. Em cinco anos, o sistema metroferroviário brasileiro expandiu apenas 6,7%, enquanto que a frota de transporte individual cresceu 24,5%.

Mercado projeta inflação pouco acima do teto de 6,5% para 2016 O mercado financeiro espera que a inflação este ano fique bem próxima do teto da meta. De acordo com a pesquisa semanal – Boletim Focus – do Banco Central, feita junto a instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 6,69% para 6,52%.

O limite superior da meta de inflação é de 6,50% e o centro, 4,5%. Essa foi a quinta redução seguida na estimativa para o índice este ano.

Para 2017, a taxa foi ajustada de 4,93% para 4,90%, segundo o boletim divulgado toda segunda-feira, em Brasília. A meta de inflação para o próximo ano é 4,5%, com teto em 6%.

Na última sexta-feira, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que a inflação corrente

tem surpreendido favoravelmente. “É verdade que há sinais de uma pausa na margem, na desinflação de alguns componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária [decisões sobre a taxa básica de juros].

Todavia, surpresas positivas na inflação e a fraqueza na atividade tornam mais provável a retomada do processo de desinflação desses componentes”, disse Goldfajn.

A inflação, medida pelo IPCA, ficou em 0,18% em novembro deste ano, abaixo do 0,26% do mês anterior. Essa também é a menor taxa para meses de novembro desde 1998. Em 12 meses, o IPCA acumula 6,99%, bem abaixo dos 7,87% de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última sexta-feira.

nacional

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Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A4

Lava Jato

Economia

Produtores do Norte e Nordeste vão renegociar dívidas rurais

Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan A denúncia é consequência do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato

O

O Diário Oficial da União publica hoje decreto que permite aos produtores do Norte e Nordeste renegociar dívidas rurais. Com a regulamentação, o governo federal estabeleceu as condições pelas quais os agricultores poderão quitar ou renegociar as operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e também se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Dados divulgados pelo Ministério da Integração mostram que um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de renegociação de dívida com desconto.

Também estão contemplados produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atu-

ação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O ministério informou também que outra vantagem do projeto é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito, que passou de 85% para 95%, justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A lei permite, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador

pelo estado de Alagoas.

O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campa-

nhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.

No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo

real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Internet das coisas deve ganhar plano nacional em 2017 O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações assinou hoje (12) um Termo de Cooperação Institucional com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para mapear oportunidades no setor de internet das coisas no Brasil.

O estudo será feito por um consórcio e deve durar nove meses. A intenção do governo é tomá-lo como

base para lançar um plano nacional para o setor no ano que vem.

O termo internet das coisas (traduzido do inglês internet of things) é usado para designar uma série de tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações em tempo real sobre a operação de equipamentos. Os aprimoramentos podem incluir desde eletrodomésticos até meios de

transporte e máquinas industriais.

Conectados à rede, os dispositivos podem ser comandados a distância e com informações precisas como previsão de duração, temperatura e consumo de energia.

O ministro Gilberto Kassab exemplificou que a internet das coisas pode servir à saúde, com a possibilidade de médicos acompanharem a distância a taxa de

glicose de pacientes diabéticos, ou no cotidiano de pais, que podem controlar a temperatura do quarto e da mamadeira dos filhos com exatidão. “Interessa aos mais modestos cidadãos e até às mais complexas ações que acontecem no Brasil”, disse o ministro, que considera a tecnologia um marco em que outros países já avançaram bastante.

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DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio

Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A5 SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO Murici Franzin Neves torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para Fabricação de Cervejas e Chopes C.11.1.3-5/02-00 instalada Av. Fredolin Wolf, 4344 - Curitiba/ParanĂĄ.

(GLWDO GH LQWLPDomR ¹ & /XL] %RVFDUGLQ RILFLDO GR ž 6HUYLoR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH &XULWLED (VWDGR GR 3DUDQi HP YLUWXGH GH QmR WHU VLGR ORFDOL]DGR ID] D SUHVHQWH LQWLPDomR SRU HGLWDO D *LOVRQ 5DLPXQGR 3ULPLHUL EUDVLOHLUR VROWHLUR GLUHWRU DGPLQLVWUDWLYR ILQDQFHLUR SRUWDGRU GD &, Qž 35 H GR &3) Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD $OPLU 1HOVRQ GH $OPHLGD Qž %ORFR % $S &DPSR &RPSULGR 2 LQWLPDGR GHYHUD FRPSDUHFHU DR VHUYLoR UHJLVWUDO VLWXDGR QD 5XD 1XQHV 0DFKDGR Qž FRQM ¹ (GLItFLR &DUORV +HOOHU QD &LGDGH GH &XULWLED HVWDGR GR 3DUDQi QR KRUiULR GDV K DV K SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR GD LPSRUWkQFLD GH 5 2LWR PLO RLWRFHQWRV H RLWHQWD H TXDWUR UHDLV H VHWHQWD H VHLV FHQWDYRV SRVLFLRQDGR HP GR TXDO VmR GHYHGRUHV HP GHFRUUrQFLD GH DWUDVR GH SDJDPHQWR GH SUHVWDo}HV UHODWLYDV DR SHUtRGR GH D YHQFLGDV H QmR TXLWDGDV UHIHUHQWH DR LQVWUXPHQWR SDUWLFXODU DVVLQDGR HP GH MXQKR GH UHJLVWUDGR QD PDWUtFXOD Qž $S Qž GR (GLItFLR 3UHVLGHQWH VLWR GD 5XD 'HV :HVWSKDOHQ QD &LGDGH GH &XULWLED (VWDGR GR 3DUDQi 2 SUD]R SDUD R SDJDPHQWR GD GtYLGD p GH TXLQ]H GLDV D FRQWDU D WHUFHLUD H XOWLPD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO VRE SHQD GH UHVFLVmR FRQWUDWXDO H FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH GR LPyYHO QD SHVVRD GR FUHGRU UHTXHUHQWH GD LQWLPDomR %DQFR %UDGHVFR 6 $ FRP VHGH QD &LGDGH GH 'HXV ¹ 2VDVFR ¹ 6mR 3DXOR &13- 0) VRE Qž &XULWLED GH QRYHPEUR GH . H

COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DO PARANĂ 4Âş Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16Âş SerCNPJ: 03.012.321/0001-02 viço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Rua VoluntĂĄrios da PĂĄtria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR Ficam os associados da COOPERADI-Cooperativa de Trabalho de Profissionais fone: 3233-2444 em Radiologia do ParanĂĄ, CONVOCADOS para AssemblĂŠia Geral extraordinĂĄria a realizar-se em sua sede, na Avenida Winston Churchill, 176-sala 1, .no dia 23 Faço saber que pretendem casar-se: de dezembro de 2016 em 1ÂŞ.chamada Ă s 19,00 hs., 2ÂŞ.chamada Ă s 20,00 hs. e Faço saber que, CAS DE GROOT E THAIS YURIKO MIDORIKAWA con3ÂŞ.chamada Ă s 21,00 hs. verterĂŁo sua UNIĂƒO ESTĂ VEL EM CASAMENTO, em data de 07/07/2016, conforme ORDEM DO DIA: o artigo 1.525, incisos I, III e IV do CĂłdigo Civil Brasileiro e me apresentaram os ASSUNTOS DIVERSOS documentos exigidos pelo art. do CCB e se alguĂŠm souber de algum impedimento Curitiba,12 de DEzEMBRO de 2016 oponha-o na forma da lei do prazo de quinze (15) dias. Este serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local. :: 700002689047 - e-Proc :: Luiz Henriquehttps://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_impri Carbonera Se alguĂŠm souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo Diretor Presidente de quinze (15) dias. Este serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 12 de dezembro de 2016 Adilson Taborda Disponibilizado no D.E.: 29/11/2016 Registrador Civil e NotĂĄrio.

Prazo do edital: 15/02/2017 Prazo de citação/intimação: 08/03/2017

3º OF�CIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANà Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - NESTOR LOPES NETO e WANILDA LUCAS DOS SANTOS. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias.

CURITIBA, 12 DE dezembro DE 2016 FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO 99.Âş Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam Convocados os Srs. Acionistas da Sociedade AnĂ´nina para se reunirem em AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria na sede da empresa sita Ă Av. GetĂşlio Vargas, 264, Irati-Pr, Ă s 10:00 hs do dia 21 de Dezembro de 2016, para deliberar e tratar os seguintes assuntos: (I) Incorporação da empresa Fobras Comercial Ltda. (II) Aprovação Final do Protocolo e Justificativa da Incorporação (III) Aprovação da avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido a ser realizada pelos peritos nomeados na 98ÂŞ Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (IV) autorização para aumento do capital com o patrimĂ´nio lĂ­quido da empresa Fobras Comercial Ltda. (V) autorização para os administradores realizarem os atos necessĂĄrios Ă incorporação. Deliberar sobre outros assuntos de interesse social. Irati, 09 de Dezembro de 2016.

FOBRAS COMERCIAL LTDA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS Ficam Convocados os Srs. ACIONISTAS para se reunirem na filial da empresa sita Ă Av. GetĂşlio Vargas, 268, Irati-Pr, Ă s 09:30 hs do dia 21 de Dezembro de 2016, para deliberar e tratar os seguintes assuntos: 09:30 hs do dia 19 de Dezembro de 2016, para deliberar e tratar os seguintes assuntos: (I) Incorporação da sociedade pela empresa Fosforeira Brasileira S/A. (II) Aprovação Final do Protocolo e Justificativa da Incorporação. (III) Aprovação da avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido a ser realizada pelos peritos nomeados. (IV) autorização para incorporação do patrimĂ´nio lĂ­quido da empresa com extinção das quotas sociais. (V) autorização para os administradores realizarem os atos necessĂĄrios Ă incorporação.

Deliberar sobre outros assuntos de interesse social. Irati, 9 de Dezembro de 2016.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA N 300.16 Objeto: Execução de obra de construção de prĂŠdio administrativo e edifĂ­cio para Nobreak na sede da Sanepar no municĂ­pio de Curitiba, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: PrĂłprios. Preço MĂĄximo Admitido: R$ 27.662.215,36. Disponibilidade do Edital: de 14/12/2016 atĂŠ Ă s 17h15 de 12/1/2017. Abertura da Licitação: 14h do dia 13/1/2017. Informaçþes complementares: Podem ser obtidas na Sanepar Ă Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo

Poder Judiciårio JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciåria do Paranå 5ª Vara Federal de Curitiba EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 95/15 CONTRATANTE: MUNIC�PIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: VDL CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 82.394.677/0001-16. DO OBJETO: Constitui objeto do presente, o aditamento a prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/2016 atÊ 15/03/2017. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2016.

REPUBLICAĂ‡ĂƒO POR INCORREĂ‡ĂƒO Dispensa n.Âş 51/2016 - Processo Administrativo n.Âş 21520/2016 Onde se lĂŞ: Valor: R$ 500.662,40 (Quinhentos mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

Leia-se: Valor: R$ 500.662,90 (Quinhentos mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos).

O Município de Piraquara, de acordo com a Lei 8.666/93, torna público a dispensa de Licitação que tem como Objeto: Celebração de convênio entre a Associação de apoio à Criança e ao Adolescente - ACRICA e o Município de Piraquara para implantação do Projeto cultura, educação e esporte para todos, que consiste em atividades que promovam o desenvolvimento de relaçþes de efetividade, sociabilidade, convivência em grupo, acesso a conhecimento e experimentação, alÊm das atividades direcionadas ao esporte, lazer e expressão de manifestaçþes culturais no período contrårio a escola. Fundamento Legal art. 24 inciso II e art. 116 § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Contratada: Associação de apoio à Criança e ao Adolescente - ACRICA. CNPJ: n.º 40.447.385/0001-54. Vigência: Iniciando em 01/01/2017 e findando em 31/12/17. Valor: R$ 500.662,40 (Quinhentos mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Piraquara, 09 de dezembro de 2016. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL nÂş. 77/2016 Objeto: Registro de preços para aquisição de fraldas descartĂĄveis destinadas aos munĂ­cipes usuĂĄrios do Sistema Ăšnico de SaĂşde - SUS de Piraquara com patologias clĂ­nicas diversas, pelo perĂ­odo de 12(doze) meses.

Abertura: 12 de janeiro de 2017, às 09h00, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritÊrio de Julgamento: Menor preço unitårio por item.

Valor global estimado: R$ 193.596,00 (Cento e noventa e trĂŞs mil, quinhentos e noventa e seis reais).

Edital: Estarå à disposição dos interessados na Divisão de Licitaçþes e Contratos da Prefeitura, no endereço acima citado, no horårio das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 12 de dezembro de 2016 - Maristela Zanella - Secretåria Municipal de Saúde

LEILĂƒO PĂšBLICO DE IMĂ“VEL ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA EXTRAJUDICIAL

Presencial e Online 1Âş LEILĂƒO: 14 de dezembro de 2016 – 4ÂŞ feira - 10h00 2Âş LEILĂƒO: 29 de dezembro de 2016 – 5ÂŞ feira - 10h00 Online: www.pbcastro.com.br Presencial: Rua Jacarezinho, nÂş 1257 - MercĂŞs – Curitiba/Pr Edital Ăšnico de LeilĂŁo – estabelecido na forma da Lei Federal nÂş 9.514, de 20 de novembro de 1997 – A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS DA GRANDE CURITIBA E CAMPOS GERAIS – SICOOB SUL, pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 05.888.589/0001-20, com sede na cidade de Curitiba (PR), sito Ă Rua XV de Novembro, 621, 2Âş Andar – Centro, CEP. 80020310, torna pĂşblico que venderĂĄ atravĂŠs de LeilĂŁo Publico pelo Leiloeiro Oficial, PlĂ­nio Barroso de Castro Filho – JUCEPAR nÂş 668 nas datas, horĂĄrios e local acima descrito e pela melhor oferta, de acordo com este Edital de LeilĂŁo PĂşblico e condiçþes de venda, o imĂłvel abaixo discriminado, recebido em Garantia de Alienação FiduciĂĄria da CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio - CCB n.Âş 24893-2, emitida em 04.11.2013, tendo como Credor FiduciĂĄrio a Cooperativa de CrĂŠdito dos EmpresĂĄrios da Grande Curitiba e Campos Gerais – SICOOB SUL, como DEVEDOR/EMITENTE LAMINADOS 3 DE MAIO LTDA. - ME, pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.Âş 68.764.042/0001-32, com sede na Rua Santo AntĂ´nio, s/n.Âş, Imbituba/PR – CEP 84.430-000; como AVALISTAS, JOĂƒO GUILHERME PUPO, brasileiro, solteiro, gerente administrativo, CPF/MF n.Âş 711.459.409-78, residente a Rua 7 de Setembro, n.Âş 1335, Imbituva – PR – CEP 84.430-000, EDIGYL PUPO, brasileiro, gerente administrativo, CPF/MF n.Âş 667.848.329-49, casado com ROSICLEIA ANA BOBATO, 1 de 1 brasileira, professora, CPF/MF sob n.Âş 624.094.509-97, residentes e domiciliados junto a Rua Dr. Diogo Emanuel de Almeida, n.Âş 268, Imbituva – Pr; ainda como TERCEIROS GARANTIDORES Sr. EDISON PUPO, brasileiro, empresĂĄrio, inscrito no CPF/MF sob nÂş 002.604.369-68 e sua esposa LENY MEHRET PUPO, brasileira, aposentada, inscrita no CPF/MF sob n.Âş 667.849.059-20, ambos residentes na Rua Sete de Setembro, n.Âş 1309, Imbituva – Pr, CEP 84.430-000; cuja propriedade foi consolidada em nome do Credor FiduciĂĄrio de acordo com a norma do artigo nÂş 26, par. 7Âş, da Lei Federal nÂş 9.514/97, em 30 de novembro de 2016, conforme AV-08 da matrĂ­cula n.Âş 5.275 do OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Imbituva - PR. Segue descrição do imĂłvel: Um imĂłvel rural, situado no lugar denominado “Lambedorâ€?, no MunicĂ­pio e Comarca de Imbituva- PR, contendo a ĂĄrea de 335.170,00 m² (trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta metros quadrados) ou 13 (treze) alqueires e 34 (trinta e quatro) litros, ou 33,5170 ha, com demais caracterĂ­sticas constantes da matrĂ­cula n.Âş 5.275 do OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Imbituva - Pr, abaixo transcrita:

DOMINĂ“ HOLDINGS S.A. CNPJ/MF NÂş 02.358.947/0001-02 NIRE 4130001637-2 CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados, na forma estatutĂĄria, os Senhores Acionistas da DominĂł Holdings S.A. (“Companhiaâ€?) para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no dia 23 de dezembro de 2016, Ă s 11h (onze horas), na sede social da Companhia, na Avenida Batel, n° 1230, conjunto 703, Torre BTC, Cidade de Curitiba, Estado do ParanĂĄ, CEP 80420-907, a fim de deliberarem e decidirem sobre os seguintes assuntos: 1.aprovação da declaração, distribuição e/ou pagamento de dividendos a ser realizado em bens, direitos e/ou moeda corrente nacional no valor de R$ 224.000.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhĂľes de reais); 2.aprovação de aumento do capital social da Companhia, em R$50.385.703,20 (cinquenta milhĂľes trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e dois reais e vinte centavos), sem emissĂŁo de novas açþes, com capitalização do total do saldo de reserva legal; 3.aprovação de redução do capital social da Companhia em atĂŠ R$ 300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais); 4.alteração do Art. 5Âş do Estatuto Social da Companhia para reetir o capital social final da Companhia apĂłs o aumento e redução do capital referidos acima; e 5.ratificação de todos os atos que tenham sido ou venham a ser praticados pela Diretoria necessĂĄrios Ă implementação dos assuntos referidos acima.

Os Acionistas deverão exibir documento håbil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação exercida, nos termos da lei.

Curitiba, 13 de dezembro de 2016.

CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO CARLOS FERNANDOhttps://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_impri...

HORTA BRETAS 002621510 - e-Proc :: - Presidente do Conselho de Administração -

Disponibilizado no D.E.: 21/11/2016 Prazo do edital: 24/01/2017

Poder Judiciårio JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciåria do Paranå 4ª Vara Federal de Curitiba

Valor mĂ­nimo na 1Âş Hasta de R$ 1.320.185,00 (Um milhĂŁo, trezentos e vinte mil, cento e oitenta e cinco reais), correspondente a avaliação extrajudicial do imĂłvel para os fins da norma do art. 24, VI da Lei 9.514/97; Valor mĂ­nimo em 2Âş Hasta de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), caso nĂŁo vendido em 1ÂŞ Hasta, correspondente ao saldo devedor do contrato cujo imĂłvel Av. Anita Garibaldi, 888, 4Âş andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 - www.jfpr.jus.br - Email: referido foi dado em alienação fiduciĂĄria ao Fiduciante (a saber, CCB n.Âş 24.893-2), prctb04@jfpr.jus.br bem como eventuais outros contratos devidos pelos Devedores junto a este Credor, acrescido dos encargos contratuais e legais, todas as custas, honorĂĄrios adv. e EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL NÂş 5024963-33.2013.4.04.7000/PR despesas havidas, posição em 12.12.2016, a ser corrigida pelo IGP-M e juros de mora EXEQUENTE: CAIXA ECONĂ”MICA FEDERAL - CEF de 1% ao mĂŞs, a partir desta data atĂŠ a data do(s) leilĂŁo(Ăľes), tudo em conformidade EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA com o artigo 27 e demais da Lei Federal nÂş 9.514/97.

DOS LANÇOS: Presencial(ais), em dia, hora e local expostos no cabeçalho, em igualdade de condiçþes.

EDITAL NÂş 700002621510 FORMA DE PAGAMENTO: Ă€ vista, em espĂŠcie ou cheque nominal Ă SICOOB SUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS DA GRANDE CURITIBA E CAMPOS GERAIS, no ato da arrematação; e, eventuais outras formas de pagamento CITAĂ‡ĂƒO dependerĂŁo de autorização expressa da alienante.

COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS arrematado, a ser quitada pelo Arrematante/Comprador, acrescido das custas de publicação do Edital.

A DRA SORAIA TĂšLLIO, JUĂ?ZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ÂŞ VARA O imĂłvel objeto do leilĂŁo serĂĄ alienado em carĂĄter “ad corpusâ€? e no estado em DA SUBSEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DE CURITIBA, SEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DO PARANĂ , NA que se encontra inclusive no tocante a eventuais açþes, ocupantes, locatĂĄrios e FORMA DA LEI, ETC.... posseiros, sendo que as ĂĄreas mencionadas nos editais, catĂĄlogos e outros veĂ­culos de comunicação, sĂŁo meramente enunciativas, nĂŁo podendo o comprador alegar F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento desconhecimento de suas condiçþes, caracterĂ­sticas e estado de conservação, devendo tiverem, que por este JuĂ­zo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de o comprador examinar o imĂłvel antes do leilĂŁo, nas hipĂłteses em que esta verificação TĂ­tulo Extrajudicial acima referido, cujo objeto ĂŠ a citação de ANTĂ”NIO CARLOS VIEIRA, for possĂ­vel, e cientificar-se de todas as circunstâncias que o envolve. A vendedora para o pagamento do dĂŠbito Ă exeqĂźente. nĂŁo se responsabiliza por quaisquer irregularidades que porventura possam existir, seja por divergĂŞncia de ĂĄreas, mudança no compartimento interno, averbação de Fica, por este meio, C I T A D O ANTĂ”NIO CARLOS VIEIRA, CPF nÂş benfeitoria, estado de conservação, localização, situação fiscal e ocupação do imĂłvel 504.631.529-72, brasileiro, solteiro, por estar em lugar incerto e nĂŁo sabido, para que pague, arrematado. A vendedora nĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pelo levantamento de eventual restrição no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados apĂłs decorrido o prazo do presente edital, R$ 24.026,27 imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, e ainda, das obrigaçþes e dos direitos decorrentes das convençþes e especificaçþes (vinte quatro mil, vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), vĂĄlido para julho de 2013, a ser de condomĂ­nio, quando houver, cabendo ao comprador obter informaçþes atinentes, devidamente corrigido atĂŠ a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora ou arresto, em e se necessĂĄrio for, adotar as medidas necessĂĄrias Ă expedição de alvarĂĄs, atestados tantos bens quantos bastem para garantia da dĂ­vida, e para que, querendo, apresente embargos e demais documentos nos competentes ĂłrgĂŁos pĂşblicos/autarquias. A vendedora nĂŁo no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juĂ­zo, tudo em responde pelos dĂŠbitos do imĂłvel nĂŁo apurados junto ao INSS com construçþes em conformidade com os termos do processo de execução (art. 827 e ss, do CPC/2015), e andamento, concluĂ­das, reformadas ou demolidas, nĂŁo averbadas no Registro de despachos.

Imóveis competente, bem como quaisquer outros ônus, cuja providência e encargos para a regularização serão assumidos integralmente pelo comprador, ficando tambÊm Ao valor exeqßendo devem ser acrescentados os honorårios advocatícios, a vendedora desobrigada para todos os fins e efeitos de direito, de todos os atos que fixados em 10% sobre o valor da dívida, sendo esta verba honoråria reduzida pela metade, em visam a sua regularização. contados da citação.

02621510 - e-Proccaso :: de integral pagamento no prazo de trĂŞs dias,https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_impri...

ImĂłvel eventualmente ocupado, sendo a desocupação do imĂłvel a cargo do arrematante, que assume o risco da ação, bem como, todas as custas e despesas, No prazo para embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e comprovando inclusive honorĂĄrios advocatĂ­cios mediante propositura da competente ação, na forma o depĂłsito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorĂĄrios de do artigo nÂş 30, da Lei Federal nÂş 9.514/97. advogado, poderĂĄ(o) o(a)(s) executado(a)(s) requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o Havendo arrematação, serĂĄ lavrada escritura pĂşblica no prazo de atĂŠ 90 (noventa) restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um dias contados a partir da data do leilĂŁo. Todas as despesas “propter remâ€?, ou seja, ITR/ por cento) ao mĂŞs, conforme Art. 916 do CPC/2015.

IPTU, e etc., inclusive aqueles com fato gerador anteriores a data da arrematação, serão de responsabilidade do Arrematante.

Poder Judiciårio EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paranå, aos vinte e seis dias do mês de Ainda Ê inteira responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas JUSTIÇA FEDERAL outubro de dois mil e dezesseis (26.10.2016). Eu, ____________, LÊa Maria Otani, Diretora necessårias relativas à aquisição e transferência da propriedade do imóvel no leilão, Seção Judiciåria do Paranå despesas com regularização do imóvel junto a prefeitura, inclusive eventual IPTU de Secretaria da 4ª Vara Federal, conferi e assino. em atraso, órgãos ambientais, matrícula, à transferência de imóvel para o seu 4ª Vara Federal de Curitiba nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, laudêmio, escritura, 5024963-33.2013.4.04.7000 700002621510 .V3 CBLŠ LEA emolumentos cartorårios, registro e averbação de qualquer natureza, for, taxas, alvarås certidþes e demais que por ventura possam ocorrer; não podendo o arrematante Documento eletrônico assinado por SORAIA TULLIO, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, na forma do alegar desconhecimento das condiçþes, estado de conservação, descontaminação, artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010.

18/11/2016 16:42 A conferência da autenticidade do documento estå disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br características, localização e documentaçþes do imóvel. /trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700002621510v3 e do código CRC Condiçþes para participação do leilão online ver site www.pbcastro.com.br 1461622c.

Condiçþes para participação do leilão presencial: comparecer no local e horårio da realização do leilão munido de documentos de pessoa física ou jurídica.

Informaçþes adicionais da assinatura: Demais informaçþes: (41) 3029.8555 – www.pbcastro.com.br Signatårio (a): SORAIA TULLIO Data e Hora: 16/11/2016 11:01:01 PLINIO BARROSO DE CASTRO FILHO – Leiloeiro Oficial Curitiba/Pr, 10 de dezembro de 2016.

5024963-33.2013.4.04.7000

700002621510 .V3 CBLŠ LEA

MONITÓRIA Nº 5016878-24.2014.4.04.7000/PR AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JEAN PIERRE MATZEMBACHER CRUZ RÉU: HYDRAGOLD INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - ME

EDITAL NÂş 700002689047 CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A DRA. ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA, JUĂ?ZA FEDERAL DA 5ÂŞ VARA DA SUBSEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DE CURITIBA, NOS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial JEAN PIERRE MATZEMBACHER- CPF/MF nÂş 709.581.221-72, e HYDRAGOLD INSTALAĂ‡ĂƒO E MANUTENĂ‡ĂƒO ELÉTRICA E HIDRĂ ULICA LTDA - ME, CNPJ 13.377.250/0001-97, na pessoa de seu representante legal, ficando por este meio CITADOS, por se encontrarem em lugar ignorado (CPC, art. 256, II), que por este JuĂ­zo e Secretaria da 5ÂŞ Vara Federal, se processam os autos da Ação MonitĂłria em epĂ­grafe, e para pagarem, no prazo de 15 (quinze) dias o valor de R$ 130.790,56 (cento e trinta mil setecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) (CPC, Art. 701), e demais acrĂŠscimos legais, com posição em 12/2013, onde no caso de pronto pagamento ficarĂĄ isento do pagamento de custas e honorĂĄrios advocatĂ­cios, fixados em R$ 6.539,53 (seis mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e trĂŞs centavos), ou neste prazo embargar, querendo, o aludido feito, sob pena de constituir-se de pleno direito, o tĂ­tulo executivo judicial e prosseguimento da execução (CPC, Art. 702), ficando os executados advertidos de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Edital serĂĄ publicado e afixado na forma da lei.

EXPEDIDO nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paranå, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, Siro Sato, TÊcnico Judiciårio, que o digitei e eu, Marco Antonio Marnieri, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal, Subseção Judiciåria de Curitiba, que o conferi.

Documento eletrônico assinado por ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento estå disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700002689047v5 e do código CRC fbea7b7d.

Informaçþes adicionais da assinatura: Signatårio (a): ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA Data e Hora: 26/11/2016 16:54:55

5016878-24.2014.4.04.7000

indĂşstria

700002689047 .V5 SISŠ AKS

Paranå vai precisar de 900 mil profissionais qualificados atÊ 2020 O Paranå precisarå de 920.063 profissionais qualificados para o mercado de trabalho da indústria entre os anos de 2017 e 2020, conforme mostra uma pesquisa realizada pelo Senai em todo o Brasil, que aponta o Mapa do Trabalho Industrial. Esses profissionais vão trabalhar em atividades direta ou indiretamente ligadas aos setores industriais. O estudo Ê uma forma de nortear as açþes de formação profissional do Senai e mostrar um perfil dos jovens e pessoas que procuram uma recolocação no mercado de trabalho em åreas que demandarão mais mão de obra.

As åreas de maior demanda em todos os níveis de educação profissional serão construção (223.413), meio ambiente e produção (209.596), alimentos (120.152), metalmecânica (110.821), vestuårio e calçados (70.617), energia (39.515), tecnologias da informação e comunicação (36.057), veículos (36.016), madeira e móveis (29.688), petroquímica e química (17.853), papel e grafia (15.759), pesquisa, desenvolvimento e design (5.422) e mineração (5.154). Em todo o Brasil, serão necessårios cerca de 13 milhþes de profissionais qualificados nas mais diversas åreas de atuação da indústria.

De acordo com gerente executiva de Educação do Sistema Fiep, Giovana Chimentao Punhagui, o resultado do Mapa do Trabalho Industrial ĂŠ importante para que o trabalhador consiga se colocar na indĂşstria. “O mapa mostra o que o mercado estĂĄ precisando. NĂŁo sĂł ajuda o Senai a reposicionar suas estratĂŠgias de ensino profissional, mas o trabalhador a escolher uma profissĂŁo, uma ĂĄrea de trabalhoâ€?. Giovana destaca que a necessidade maior da indĂşstria

12/12/2016 16:

paranaense em meio ambiente e produção, por exemplo, ocorre devido Ă s legislaçþes de proteção ao meio ambiente que surgiram nos Ăşltimos anos, o que revela a necessidade de profissionais mais qualificados nesse perfil para a indĂşstria. ‹‹ Educação profissional Giovana explica que os cursos de educação profissional oferecidos pelo Senai mostram uma evolução no ensino para quem tem o interesse em trabalhar na indĂşstria, o que deve ser fortalecido com esse panorama para os prĂłximos quatro anos, conforme os resultados da pesquisa. “Com a metodologia aplicada pelo Senai, o estudo nĂŁo ocorre somente pela reprodução do processo, mas tambĂŠm pela resolução de problemas na indĂşstriaâ€?, destaca.

Em especial para os jovens, os cursos de aprendizagem industrial e os cursos tĂŠcnicos sĂŁo duas formas de iniciar os estudos para o mercado. A aprendizagem ĂŠ a oportunidade que o jovem tem na prĂĄtica de saber como funciona o trabalho na indĂşstria e como funciona a carreira em que ele tem interesse de seguir. “O curso tĂŠcnico ĂŠ uma porta de entrada para o mercado de trabalho, com uma bagagem de ensino que pode ajudar o aluno a encontrar colocação. Depois, jĂĄ formado e com a profissĂŁo, o jovem pode aprofundar seus conhecimentos em graduação tecnolĂłgica, ou uma engenhariaâ€?, explica.

Para a formação de tÊcnicos, de acordo com o levantamento, as åreas mais demandadas serão: meio ambiente e produção, metalmecânica, energia, tecnologias da informação e comunicação e construção.

negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A6

Aroldo Murá G. Haygert

no brasil

Ford alcança a produção de 6 milhões de transmissões A fábrica de transmissões nesse complexo industrial da Ford no Vale do Paraíba foi inaugurada em 1996 com capacidade inicial para 450 mil unidades por ano

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Juarez Marcondes, pastor e homem forte da Mackenzie Pastor evangélico tipicamente representante de igreja histórica.

Assim eu classifico o reverendo Juarez Marcondes Filho, titular da Igreja Presbiteriana do Brasil sediada na Rua Comendador Araújo, a principal, entre nós, dessa denominação religiosa calvinista.

Os presbiterianos do Brasil são, no Paraná, pelo menos 70 mil membros.

Marcondes é um ‘bom operário da vinha do Senhor’: discreto, bem articulado, ocupa posições importantes nacionalmente em sua denominação.

Tudo sem alardes, não é dos pastores acostumados a "pescar em aquário".

executivo da denominação.

Por isso tudo, fontes da área garantem que em 2017 Marcondes Filho deverá ser eleito presidente do Supremo Concílio da Igreja.

Ele nega que isso venda a ocorrer.

CAFÉ COM RICHA

Reverendo Juarez Marcondes Filho

60 MIL ALUNOS

MACKENZIE

Em duas décadas de operação, a fábrica de Taubaté também teve parte de sua produção de transmissões destinada para os Estados Unidos, China e África do Sul

A

Ford registrou o marco de produção de 6 milhões de transmissões em sua unidade fabril de Taubaté, no interior paulista. Essa transmissão é chamada IB5 e tem padrão global de qualidade e excelência tecnológica, equipando veículos da marca no mercado doméstico e de exportação. É disponível nos modelos Ka, New Fiesta, Focus e EcoSport produzidos na América do Sul, além de veículos produzidos no México.

Em duas décadas de operação, a fábrica de Taubaté também teve parte de sua produção de transmissões destinada para os Estados Unidos, China e África do Sul. Com comando manual e cinco velocidades, a transmissão IB5 é de concepção robusta. Ela foi desenvolvida para equipar os veículos mais vendidos da atual linha Ford, com relações de marcha esca-

lonadas para o aproveitamento máximo do rendimento de cada motor.

Qualidade e sustentabilidade A fábrica de transmissões nesse complexo industrial da Ford no Vale do Paraíba foi inaugurada em 1996 com capacidade inicial para 450 mil unidades por ano, que foi ampliada para 520 mil unidades em 2013. As primeiras transmissões IB5 foram desenvolvidas para operar com os motores 1.0 e 1.6. Em 2002, a linha passou a produzir também a versão IB5 Plus para a motorização 2.0.

A fábrica de transmissões da Ford opera com os sistemas mais avançados de produção, em linha com o que existe de mais moderno no mundo. Ela conta com linhas de usinagem automatizadas de última geração, que operam com baixo volume de óleo, e linha de

montagem dotada de rígido controle de qualidade em todas as etapas.

Em 2014, ela tornou-se a primeira fábrica da Ford na América do Sul a atingir o nível de geração zero de resíduo para aterro sanitário. Essa conquista faz parte de um amplo programa ambiental que inclui coleta seletiva e reciclagem de materiais, tratamento de efluentes, recomposição florestal e a manutenção de um lago artificial que fornece alimentação e abrigo para espécies de aves nativas.

“A fabrica de transmissões da Ford em Taubaté é reconhecida internacionalmente pelo alto padrão de qualidade e manufatura”, diz Silvio Aguiar, gerente da fábrica de Transmissões da Ford. “Chegar a 6 milhões de unidades produzidas é resultado de investimentos em tecnologia e em treinamento das equipes.”

reciclagem

X-TRACT da Tomra recebe Prêmio Alemão de Design A “Menção Especial” é concedida a produtos em que o design apresenta sub-aspetos ou soluções particularmente bem sucedidos – um prêmio que honra o comprometimento de empresas e designers. O objetivo do Prêmio Alemão de Design é descobrir, apresentar e honrar tendências de design único. A cerimônia de premiação do Prêmio Alemão de Design 2017 acontecerá no contexto do Ambiente 2017 em Frankfurt.

Valerio Sama, Gerente de Produto da TOMRA Sorting Recycling comenta sobre o prêmio: “Estamos muito orgulhosos que o design do X-TRACT foi reconhecido com o Prêmio Alemão de Design. A paixão pela inovação, o foco em encontrar novas soluções que atendam às necessidades dos clientes e ao design funcional são o nosso impulso diário para tornar os

PODEROSO

Tão importante quanto ser curador da Mackenzie, o curitibano detém outra posição de primeiríssimo nível na Igreja Presbiteriana do Brasil (IBP): é secretário

ÁGUA BOA E TRILHO DE TREM Osmar Dias é um ardoroso admirador da vida e obra do pai, seu Silvino, um filho de portugueses, paulistano que um dia resolveu ser pioneiro de Maringá, criando ali uma grande família.

Dentre os rebentos de Silvino e da neta de italianos dona Helena Fregadole Dias está também o senador Álvaro Dias.

ciamentos bancários.

AGROPECUÁRIA

Quem passou pela escola agropecuária de Silvino Fernandes Dias virou PhD na área. Foi o caso, por exemplo, de Osmar, que depois faria parte de seu currículo registrar ter sido diretor da Escola de Agronomia Luiz Menegel, de Bandeirantes, diretor PÉS NO CHÃO da Café do Paraná, secretário de Homem de visão própria de Agricultura do Paraná, e, por 11 gente daqueles tempos, e espeanos, vice-presidente do Banco ciais, Silvino fazia tudo com os Silvino Fernandes Dias e esposa Helena, pais de Osmar e Álvaro do Brasil, justamente cuidando pés muito no chão. da área rural.

Assim, quando foi negociar com a negócios, e dos quais nunca arredou. Por Como senador – por 16 anos – Osmar companhia de terras a compra de 100 exemplo: fazer todo negócio declarado; registra: "Inaugurei no Senado discursos de alqueires em que montaria sua fazenda sempre pagar à vista e não aceitar finan- abordagem sobre temas do campo".

– numa área em que hoje está parte do campus da Universidade de Maringá -, o homem do campo foi estabelecendo. Com objetividade e franqueza, estabeleceu: "Só me interessa terra que tenha água boa dentro da propriedade (rio) e que esteja menos de 10 quilômetros do núcleo central da cidade."

LONGE DE BANCOS

O homem de Itapetininga, nascido em 1911, fez uma aquisição de todo valiosa.

Metódico, trabalhando de sol a sol, o pai dos Dias tinha certos "dogmas" que definiam suas relações com o mundo dos

Panorâmica do campus da UEM.

WILSON ARAUJO BUENO Tendo a discrição entre suas qualidades mais fortes e identificadoras, o colunista Wilson de Araújo Bueno é um dos pontos altos do portal de notícias de Izza Zilli. Ele é leitura obrigatória de quem tem interesse em acompanhar momentos da chamada sociedade tradicional de Curitiba, de que ele é uma das melhores memórias.

Recomendar o espaço noticioso de Wilson é uma questão de justiça.

HOMENAGENS DOS CORREIOS

Wilson de Araújo Bueno

Os Correios lançaram, dias atrás, selo personalizado em homenagem à Associação Chapecoense de Futebol. O time catarinense foi vítima de acidente aéreo na Colômbia. O lançamento fez parte de evento promovido pelo Coritiba Foot Ball Club em homenagem à Chapecoense, com a celebração de culto ecumênico, no Estádio Couto Pereira.

O selo traz o escudo da Chapecoense, com menção ao título de campeão da Copa Sul-Americana. O Couto Pereira seria a sede da partida final da Copa SulAmericana.

FATOS & FOTOS De acordo com o júri, o X-TRACT reflete o alto desempenho e eficiência do sistema de classificação no seu design técnicofuncional e a sua marcante coloração nossos sistemas de seleção cada vez melhores”. nomeação e seleção O Prêmio Alemão de Design estabelece os mais altos padrões quando se trata de selecionar os vencedores: no processo de nomeação, os painéis de especialis-

DOM RICARDO HOEPERS

tas do Conselho Alemão de Design convidam apenas aqueles produtos e serviços de design de comunicação a participarem no concurso que comprovadamente se diferenciam dos seus concorrentes graças à sua qualidade de design.

Novos bispos do mundo inteiro e ...

municipais

Editora Positivo lança guia de apoio aos novos gestores O período de transição entre um prefeito e outro é sempre muito delicado para os municípios. Com o objetivo de auxiliar os novos administradores que tomam posse em janeiro de 2017, a Editora Positivo organizou um guia para os 100 primeiros dias de gestão.

O que poucos sabem – na chamada sociedade secular, quer dizer, extramuros da Igreja – é que Marcondes é uma das mais proeminentes personalidades do presbiterianismo brasileiro. E que sua palavra é decisiva para os rumos de uma universidade de projeção nacional, a Mackenzie do Brasil, sediada em São Paulo e com núcleos no Rio, Brasília, Minas Gerais.

E que logo estará adotando o ensino à distância (EAD).

Hoje o sistema educacional Mackenzie sob os cuidados e olhar de Marcondes Filho e outros engloba pelo menos 60 mil estudantes, do jardim de infância à universidade. A posição oficial de Juarez é a de presidente do Conselho de Curadores da Mackenzie, faz o elo entre a universidade e a mantenedora, a IPB.

Mas não nega seu amplo trânsito na sociedade abrangente. Para hoje, por exemplo, ele tem café da manhã agendado com o governador Beto Richa sobre quem, diz, sempre ora e com quem aborda temas do Paraná.

Mantendo boas relações institucionais com outras igrejas, Marcondes tem posições claras sobre ecumenismo que aborda quando solicitado a tal. Do ponto de vista político, considera-se alguém de centro, um conservador.

Sua admiração nesse universo contempla poucos políticos nacionais. Um deles, Fernando Henrique Cardoso. Embora sem jamais ter votado em Lula, e as restrições a seu partido, considera-o um tipo humano admirável.

"Sair de onde ele saiu não é para qualquer um", crava.

Marcondes será um dos personagens de meu livro Vozes do Paraná 9, a ser lançado em 2017.

A ideia é auxiliar os gestores já no início das suas atividades, estruturando de forma ágil e adequada cronogramas de trabalho que contemplem seus planos de governo e as informações obtidas durante a vigência da comissão de transição de mandato, sem

perder tempo.

O documento foi organizado por uma equipe multidisciplinar do Sistema de Ensino Aprende Brasil e orienta – especialmente - sobre as principais ações dos dirigentes municipais de educação nos cem primeiros dias de atuação.

Novos bispos católicos recentemente apontados pelo papa Francisco aparecem reunidos, no Vaticano. No grupo está dom Ricardo Hoepers, curitibano, que por anos foi pároco de São

... dom Ricardo com o papa

Francisco de Paula e Santo Agostinho, em Curitiba, além de diretor do Studium Teológico.

Ex-assistente do Instituto Ciência e Fé de Curitiba, o hoje bispo da cidade

de Rio Grande, RS, aparece, também, cumprimentando o pontífice Romano no final do encontro que, em Roma, foi um grande simpósio de "formação de bispos".

O VÍDEO DA NOITE DE LANÇAMENTO DO “VOZES DO PARANÁ 8” Confira o registro em vídeo da noite de lançamento de "Vozes do Paraná 8", no dia 6 de outubro, feito pelo memorialista Wasyl Stuparyk: https://www.youtube.com/watch?v=cJ87fnupplY https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert

JUDICIÁRIO

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 | A7

AJUSTE FISCAL

REPARAÇÃO CIVIL

Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais Extraordinário de uma revendedora de automóveis que teve rescindidos contratos de vendas e serviços com uma montadora

O

prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. Reafirmando seu entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso Extraordinário de uma revendedora de automóveis que teve rescindidos contratos de vendas e serviços com uma montadora de veículos.

A revendedora ajuizou ação de reparação de danos alegando prejuízos causados pela fabri-

cante por ter deixado de observar o direito de exclusividade e preferência para comercializar os veículos da marca na região de Presidente Prudente (SP).

Mas o juiz de primeiro grau reconheceu a prescrição e extinguiu a ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, confirmando o prazo prescricional previsto no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil de 2002.

Em recurso ao STJ, a revendedora alegou ser aplicável o prazo de prescrição decenal, previsto

no artigo 205 do Código Civil.

Isso porque, segundo a empresa, trata-se de responsabilidade civil contratual, tendo em vista que o prazo trienal seria aplicável “unicamente às hipóteses de responsabilidade ex delicto”.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o termo “reparação civil”, constante do artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil, deve ser interpretado de maneira ampla, alcançando tanto a responsabilidade contratual (artigos 389 a 405) como a extracontratual (artigos

927 a 954), ainda que decorrente de dano exclusivamente moral (artigo 186, parte final), e o abuso de direito (artigo 187).

Jornada

“A prescrição das pretensões dessa natureza originadas sob a égide do novo paradigma do Código Civil de 2002 deve observar o prazo comum de três anos.

Ficam ressalvadas as pretensões cujos prazos prescricionais estão estabelecidos em disposições legais especiais”, ressaltou Marco Aurélio Bellizze.

ÔNUS DO VENDEDOR

Obrigação de laudêmio surge com declaração de terreno da marinha A responsabilidade pelo pagamento de laudêmio surge com a inscrição do terreno de marinha na Secretaria do Patrimônio da União. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir que o ônus do laudêmio é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado da União em momento posterior à construção do prédio.

No caso analisado pela turma, o comprador de um apartamento em região litorânea cedeu os

direitos, mas não conseguiu a documentação necessária para a transferência. Isso porque faltava o pagamento do laudêmio, valor devido à União pelos ocupantes de imóveis construídos em terrenos de marinha.

Segundo os ministros, a situação é comum no litoral brasileiro.

A cada transferência de domínio desses imóveis, um novo laudêmio é devido à União.

Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, o caso analisado é peculiar porque,

quando o imóvel foi vendido da construtora para o primeiro proprietário, não havia registro de que se tratava de imóvel construído em terreno de marinha.

Quando este proprietário vendeu o apartamento, deparou-se com a pendência do pagamento do laudêmio, equivalente a 5% do imóvel.

O proprietário teve êxito na demanda judicial que condenou a construtora a arcar com o valor, ao fundamento de que a empresa se comprometera a entregar a

escritura sem pendências ao primeiro comprador.

No recurso ao STJ, a construtora alegou que havia cláusula expressa transferindo o ônus do laudêmio para o adquirente, bem como que a modificação na situação do terreno, declarado como de marinha, foi posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra.

DECISÃO REVERSÍVEL

Segurada deve restituir plano de saúde após revogação de liminar A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma segurada restitua à operadora de plano de saúde os valores recebidos para compra de medicamentos para tratamento de câncer.

Diagnosticada com câncer no pâncreas, em 2008, a segurada estava com o tratamento coberto pelo plano de saúde. Apesar da quimioterapia, houve progressão da doença para a região do abdome. O médico responsável receitou cinco caixas de um medicamento ao custo total de R$ 11.460,35.

A solicitação do novo remédio foi negada pela operadora. A se-

gurada ajuizou ação, com pedido de liminar, e o juízo de primeiro grau concedeu a antecipação de tutela para obrigar a seguradora a fornecer o medicamento. No julgamento do mérito da ação, no entanto, o juiz considerou o pedido da segurada improcedente e revogou a liminar.

A operadora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para ser ressarcida do valor

gasto com o medicamento, mas os desembargadores consideraram que a segurada havia recebido os recursos de boa-fé. A seguradora recorreu então ao STJ. Em seu voto, a relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o caso se encaixa na orientação já firmada pelo STJ para situações que envolvem o ressarcimento de recursos previdenciários, quando a decisão liminar é revogada.

TRANSPARÊNCIA ESTATAL

BNDES atende a pedido da OAB e disponibilizará dados de empréstimos A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que disponibilizará, em seu site, todos os dados referentes a financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras.

No dia 11 de outubro, a OAB, juntamente com a Associação Nacional dos Auditores de Con-

trole Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, encaminhou ofício ao banco de fomento pedindo, com base na Lei de Acesso a Informação, a disponibilização de acesso a dados dos últimos 10 anos referente a financiamentos externos, operações internas e parceria com

instituições estrangeiras.

Marcelo de Siqueira Freitas, diretor da área jurídica do BNDES, afirmou que houve, a partir do pedido da OAB, uma preocupação em avançar na direção da transparência e “virar a página dessa lógica de fazer operações ocultas sob o manto do sigilo bancário”.

“A nova diretoria do BNDES, sob a condição da presidente Maria Silvia Bastos Marques,

entendeu que os pleitos que a OAB entregava eram relevantes e autorizados pela Lei de Acesso a Informação e como essa diretoria também tem um compromisso com a transparência decidiu que era o caso de atender o requerimento feito pela OAB para que fosse disponibilizado no site o acesso às informações solicitadas e com isso conseguíssemos avançar no caminho da transparência do uso dos recursos públicos”.

COMPARAÇÃO DE RANKINGS

Não há relação direta entre “melhores faculdades dos EUA” e taxa de emprego Um estudo bem simples do professor de Direito Daniel Filler, da Universidade de Drexel, produziu um resultado surpreendente para estudantes que querem ser advogados. Ele colocou lado a lado,

em uma tabela, o ranking da ABA (American Bar Association) das faculdades que mais colocaram bacharéis no mercado de trabalho em 2015 e o lugar no ranking da U.S. News & World Report das

melhores faculdades de Direito dos EUA, do mesmo ano.

O ranking da US News se traduz em prestígio para as faculdades mais bem colocadas. E, consequentemente, maior demanda, o que

lhes possibilita cobrar mais caro pelo curso de Direito. Essas são as faculdades que os estudantes “namoram” e sonham com uma vaga, pensando que será mais fácil conseguir emprego após a formatura.

Pressão do governo por recursos viola direito de contribuintes A cobrança de créditos tributários é um dos pilares do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo Michel Temer. Contudo, a busca por recursos não pode atropelar os direitos e garantias dos contribuintes. Caso contrário, agentes do Fisco podem acabar praticando abuso de autoridade e o crime de excesso de exação (artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal).

Essa é a análise de Roberto Quiroga Mosquera, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advo-

gados, que participou nessa sexta-feira (9/12) do último dia do XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que ocorreu em São Paulo.

De acordo com Quiroga, o governo possuía, basicamente, quatro alternativas para recolocar a economia nos trilhos: aumentar a carga tributária; rever desonerações; reduzir despesas; e aumentar a pressão para receber créditos fiscais. A gestão Temer optou pelas duas últimas opções.

DIGITAL NA ASSINATURA

Contrato de honorários firmado com analfabeto é anulado no TJ-RS O contrato de prestação de serviço em que uma das partes não sabe ler, nem escrever, poderá ser assinado a rogo (ou seja, por outra pessoa, a seu pedido) e subscrito por duas testemunhas. Por isso, com base no artigo 595 do Código Civil, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que derrubou cobrança de honorários ad-

vocatícios contra uma mulher analfabeta que, após vencer uma demanda previdenciária, foi interditada pela Justiça.

O contrato de honorários foi declarado nulo.

Com a decisão do segundo grau, o advogado terá de voltar à Justiça e ajuizar Ação de Arbitramento de Honorários, para que seja definido o valor dos serviços prestados à sua constituinte.

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Receber mesmo valor não caracteriza vínculo de emprego com cooperativa Receber o mesmo valor por meses e exercer algumas atividades extras, como fazer café, não faz com que o cooperado tenha uma relação de emprego com a cooperativa.

Com esse entendimento, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte rejeitou o pedido de uma mulher que atuava em uma cooperativa de reciclagem e queria que fosse reconhecido um vínculo de emprego com a instituição. A reclamante apresentou recurso ordinário, mas a sentença foi mantida pela 4ª Turma do

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

A trabalhadora alegou que atuou por quase três anos como empregada de uma cooperativa de catadores de material reciclável, na função de “triadeira”, sem assinatura da carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas. Conforme afirmou, embora tenha prestado serviços na qualidade de associada da cooperativa, sempre trabalhou com a presença dos requisitos da relação de emprego.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

TRT gaúcho determina reintegração de bancário com esquizofrenia A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença do juízo de primeiro grau, em processo tramita em segredo de Justiça.

De acordo com o relator do acórdão, o juiz convocado Manuel Cid Jardón, o reclamante ingressou em

uma instituição bancária de economia mista, por meio de concurso, no cargo de escriturário, em 30 de julho de 2012, sendo dispensado em 26 de outubro do mesmo ano.

O edital do concurso previa um contrato de experiência de 90 dias, o que, segundo Jardón, é incompatível quando se trata da Administração Pública, pois, “na hipótese de concurso público, esta fase é superada pela aprovação do candidato”.

Não há relação entre melhores cursos e taxa de emprego nos EUA Um estudo bem simples do professor de Direito Daniel Filler, da Universidade de Drexel, produziu um resultado surpreendente para estudantes que querem ser advogados.

Ele colocou lado a lado, em uma tabela, o ranking da ABA

(American Bar Association) das faculdades que mais colocaram bacharéis no mercado de trabalho em 2015 e o lugar no ranking da U.S. News & World Report das melhores faculdades de Direito dos EUA, do mesmo ano.