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Indústria&Comércio Curitiba, quarta-FEIRA, 16 de novemBRO de 2011 Ano XXXV | Edição nº 8500 | R$ 1,50
DIÁRIO. Mais que notícias. inteligência. conhecimento.
Aroldo Murá ENCHENTE LEVA PARTE DOS LIVROS DE PELLIZZETTI Uma má notícia: em Rio do Sul, a última enchente de abril levou não apenas desespero para muitas famílias desalojadas de suas casas. Para os meios culturais, particularmente os envolvidos com a pesquisa da história da imigração em Santa Catarina, foi uma perda incomensurável. As cheias danificaram irremeiavelmente parte da biblioteca da professora Beatriz Pellizzetti, professora aposentada da UFPR, que, em sua mansão catarinense, guarda precioisidades bibliográficas. No domínio das artes plásticas, Bia reclama omissão de seu nome de uma exposição do MAC. E Bini explica. PARANÁ | a3
Fábio Campana Politicalha pode tirar Foxconn do PR O Governo do Paraná começou a mobilizar empresas para trazer a multinacional taiwanesa Foxconn ao Estado. A empresa anunciou que pretende fazer a instalação de duas fábricas no Brasil. geral | a5
Pedro Washington Tiro final Ao contrário do que imaginou o ministro Carlos Lupi quando de sua declaração à presidente Dilma, não há espaço para o amor na “guerra de babuínos” que se pratica em Brasília.
Governo quer ter estatais com eficiência de mercado Objetivo é ampliar atuação das 147 já existentes para não abrir novas estatais O governo federal quer dinamizar o serviço prestado pelas 147 empresas estatais existentes e aumentar o foco de cobertura dessas empresas. Com isso, a abertura de novas estatais não está entre as prioridades do governo no curto prazo, conforme o diretor do Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella. “O que temos de direcionamento é efetivar os serviços das estatais existentes, incentivando a ampliação do escopo de atuação”, disse. Um exemplo de funcionamento desse modelo é a atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem como foco o financiamento de empresas a longo prazo. Mas, segundo Barella, é possível abrir o leque de atuação do banco de investimento. “Existem outras possibilidades de financiamento na empresa pública que devem ser mais exploradas”, avaliou.
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BOVESPA
CCR S.A apresenta Resultados do 3º Trimestre negócios | b4
INDÚSTRIA
Tetra Pak lança geração de equipamentos para envase de alimentos turismo | b8
REGISTRO Pretos e pardos são maioria em 56,8% dos municípios, diz estudo O número de municípios onde os domicílios tinham maioria de pretos e pardos aumentou 7,6 pontos percentuais, entre 2000 e 2010, ao passar de 49,2% para 56,8%. A constatação faz parte do Mapa da População Preta & Parda no Brasil segundo os Indicadores do Censo de 2010, divulgado hoje (14). Em 1.021 cidades (18,3% do total), pretos e pardos eram mais de 75% da população. Fragata União atraca em Beirute para liderar frota de paz da ONU A fragata União, da Marinha brasileira, que liderará a frota das forças navais da Força Interina das Nações Unidas no Líbano atracou ontem no Porto de Beirute. Segundo o almirante Luiz Henrique Caroli, a presença na força marítima da ONU é crucial para o Brasil pela importância da região no cenário internacional, além de demonstrar a confiança da organização na competência nos nossos militares nesse tipo de operação. Gastos recorde ressaltam poder de compra de brasileiros na Europa Com o aumento recorde de gastos no exterior em 2011, o poder de compra do turista brasileiro vem ganhando visibilidade na Europa. Apesar de os últimos dados disponíveis do Banco Central, de setembro, revelarem uma desaceleração em relação a julho e agosto (mês recorde, com aumento de 46% nos gastos na comparação anual), o nível dos gastos no exterior este ano é recorde. Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe vera A Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. Não há comprovação da segurança do uso do componente e nem registro para esse fim. A Aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. É usada principalmente em produtos para o cabelo, mas recentemente também era encontrada em bebidas e alimentos.
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Um projeto pioneiro de eficiência energética vai beneficiar as 694 famílias que irão habitar o Conjunto Residencial Madre Tereza de Calcutá – a maior das obras do PAC Habitacional no Estado, construída no Guarituba, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). A iniciativa resulta de uma parceria entre a Copel e a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e deverá ser estendida futuramente para conjuntos habitacionais em todo o Estado.
Projeto pioneiro leva eficiência energética para construções de baixa renda página a2
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Bancos lucram R$ 38 bilhões apenas com serviços e tarifas Os lucros dos três maiores bancos do país com prestação de serviços e tarifas bancárias somou quase R$ 38 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados nos balanços contábeis do Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, referentes ao terceiro trimestre. Em relação a igual período do ano passado, quando o lucro com essas receitas chegou a R$ 34,1 bilhões, o crescimento foi 11,4%.
Especialistas dão dicas para o consumidor pagar menos. Confira na página A6
Joaquim Severino VISITA DA EMATER ... A visita é para ser desejada que ela se repita e não para dar graças a Deus quando o tipo vai embora. Mas a meta tem que ser cumprida, a obediência ao sistema tem que ser respeitada, não interessa a eficácia do processo. Em outras palavras, mais vale o atestado de óbito que o defunto... Leia a crônica completa na página A4.
ECONOMIA
INDICADORES FINANCEIROS Maiores altas AMERICEL J B DUARTE RJCP EQUITY YARA BRASIL YARA BRASIL
Maiores QUEDAS AMPLA ENERG BIOMM LOJAS MARISA M G POLIEST LIX DA CUNHA
BOM DIA!
CÂMBIO
IBOVESPA
MERCADO À VISTA COTAÇÃO
Maiores altas*
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CESP ELETROBRAS EMBRAER ELETROBRAS BRASIL TELEC
Maiores QUEDAS
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HYPERMARCAS TIM PART S/A LOJAS AMERIC ELETROPAULO LIGHT S/A
32,15 17,99 11,58 24,72 11,83
COTAÇÃO 8,40 8,87 14,54 30,51 26,45
Moeda
Compra
Venda
Dólar turismo 1,6400
1,7800
Dólar comercial 1,7410
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Dólar paralelo 1,5900
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Euro
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EDITORIAL
mento: desde o final do século XIX até a metade dos anos 80 do século passado crescemos em média 6,5% ao ano. A carga tributária no Brasil atingiu 37% do Produto Interno Bruto. De tudo o que produzimos pouco menos de 40% é entregue ao grande irmão. Exceto raros países europeus, os escandinavos especialmente, não há carga de impostos igual ou superior a nossa. E ela é grande porque as despesas são grandes, imensas. E cresceram muito sob Lula, notadamente as despesas com pessoal&custeio.
Central de Atendimento: 41 3333.9800
Oposição acusa ministro de mentir ao negar elo com dono de ONG Carlos Lupi, teve sua situação política agravada e pode deixar o cargo antes mesmo da reforma ministerial prevista para ocorrer no início do próximo ano.
Ouro (Grama/R$): 225,53
CANGA
Um dos temas crônicos da econômica brasileira é o baixo crescimento relativo do PIB, produto interno bruto; comparado com os tempos do milagre econômico, quando chegamos a crescer 14% num ano, o nosso crescimento desde o governo Sarney tem sido muito baixo, abaixo do que podemos e devemos crescer se quisermos encurtar mais rapidamente a distância que ainda nos separa dos países ricos. Nas chamadas décadas perdidas (8090) crescemos em torno de 2%. Taxa que emperrou a renda per capita. E ficou muito abaixo da nossa taxa histórica de cresci-
2,4130
BC facilita crédito para consumo
JOAQUIM SEVERINO
O Banco Central (BC) afrouxou parte das medidas de contenção do crédito anunciadas no fim do ano passado. Os empréstimos de curto prazo a pessoas físicas tiveram as exigências diminuídas. Para as operações de longo prazo, no entanto, as restrições aumentaram. página B4
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negócios i b1
Editais nas páginas A6 e A7
Geral
“De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade.” Joseph Goebbels Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A2 prpress@terra.com.br
Previsão do tempo
Panorama Político
fonte: www.simepar.br
Mín.: 14° Máx.: 29°
Pedro Washington
A chance de chuvas diminui no Paraná. Apenas entre a RMC e as praias ainda pode chuviscar, devido ao ingresso de umidade do Oceano. No interior o Sol volta a aparecer. As temperaturas ficam amenas no inicio da manhã, pois ainda predomina sobre o Sul do País uma massa de ar menos aquecido.
Tiro final
PIONEIRISMO
Projeto leva eficiência energética à baixa renda Domicílios receberão equipamentos denominados “recuperadores de calor” Um projeto pioneiro de eficiência energética vai beneficiar as 694 famílias que irão habitar o Conjunto Residencial Madre Tereza de Calcutá – a maior das obras do PAC Habitacional no Estado, construída no Guarituba, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). A iniciativa resulta de uma parceria entre a Copel e a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e deverá ser estendida futuramente para conjuntos habitacionais em todo o Estado. As novas casas – para onde os moradores devem começar a ser transferidos no fim do ano – terão lâmpadas e refrigeradores de alto rendimento energético e chuveiros elétricos com sistema de recuperação de calor, que os torna mais econômicos. As famílias realocadas ganharão geladeiras novas, com capacidade de 250 litros e selo Procel de desempenho energético. “Vivendo em situação precária, muitas delas sequer dispunham de um refrigerador em casa. As outras terão o antigo substituído por um novo, mais econômico”, informa Ana Maria Battaglin, gerente do Departamento de Utilização de Energia da Copel, setor responsável pela condução do projeto no âmbito do Programa de Eficiência Energética da companhia. Os novos domicílios também irão receber equipamentos denominados “recuperadores de
Votos salvadores
O estilo da presidente Dilma de deixar o titular de cargo envolvido em malfeitorias, sangrar até morrer, que já funcionara em outros cinco casos, parece ser o mesmo destino de Carlos Lupi. Isso por que as chantagens na base, quando um projeto importante está em análise, são freqüentes. Especialmente, quando o governo tem que aprovar a prorrogação da DRU, os 26 votos que a bancada pedetista mantém na Câmara (5 no Senado) parecem fundamentais.
Risco calculado
Um projeto pioneiro de eficiência energética vai beneficiar as 694 famílias que irão habitar o Conjunto Residencial Madre Tereza de Calcutá – a maior das obras do PAC Habitacional no Estado, construída no Guarituba, em Piraquara
calor”, que serão instalados em conjunto com chuveiros elétricos de baixa potência. Seu funcionamento consiste em fazer com que a água fria que sai da caixa de água, antes de chegar ao chuveiro, passe por uma serpentina que fica sobre o piso, logo abaixo do chuveiro. Essa serpentina absorverá o calor da água quente que cai do chuveiro, fazendo com que a água suba pré-aquecida até o chuveiro. “Assim, é possível utilizar chuveiros de menor potência e, conseqüentemente, mais eco-
nômicos, sem prejudicar a qualidade do banho”, explica Ana Maria. “Com o recuperador de calor, um chuveiro com 3.200 watts de potência pode oferecer ao usuário o mesmo conforto térmico de um chuveiro de 5.400 watts”, compara. As lâmpadas que equiparão as moradias do Conjunto Madre Tereza serão do tipo fluorescente compacta, com potência de 15 watts (iluminação semelhante a de lâmpadas incandescentes de 60 watts) e de 25 watts (que substituem sem prejuízo as in-
candescentes de 100 watts). Esses benefícios – os refrigeradores, chuveiros econômicos e lâmpadas de alto rendimento – serão totalmente custeados pela Copel, que prevê investir no projeto cerca de R$ 1,3 milhão. “Enquanto a Cohapar proporciona moradia digna a essas pessoas, a Copel garante meios para que a eletricidade seja utilizada de forma eficiente, segura e sem desperdício”, diz Pedro Augusto do Nascimento Neto, diretor de distribuição da empresa de energia.
Escolas são beneficiadas com Antonina se prepara para descentralização de recursos enfrentar desastres naturais A Secretaria de Estado da Educação implantou este ano a primeira etapa do Programa de Descentralização de Recursos para reparos em escolas da rede estadual. O projeto piloto, que já está funcionando em 17 escolas, tem demonstrado agilidade, transparência e participação da comunidade escolar com obras de reparos que se mostraram eficientes, econômicas e com resultados ágeis para as escolas. Nas discussões com a comunidade, ocorridas nos 32 Núcleos Regionais de Educação, no primeiro semestre deste ano, o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, ouviu sugestões de professores e funcio-
Ao contrário do que imaginou o ministro Carlos Lupi quando de sua declaração à presidente Dilma, não há espaço para o amor na “guerra de babuínos” que se pratica em Brasília. Para os que não são familiarizados com essa espécie de símios, é bom informar que eles têm uma maneira muito peculiar de se livrar de intrusos. Assim como os políticos brasilienses demarcam seus espaços. Espaço que no caso do Ministério do Trabalho, detentor de fantásticas verbas do Fundo de Apoio ao Trabalhador (coitado, esse é o que menos as vê!), está hoje na mira de vários partidos, na medida em que seu titular, apesar das declarações de amor à presidente, aparenta mesmo amar o poder. Do qual está se distanciando, enquanto denúncias de todos os tipos contra sua atuação não param de pipocar. Mesmo que nada se prove contra ele, diretamente, o que ocorre em baixo de suas barbas, é estarrecedor, depois que gente mal intencionada percebeu que montar uma ONG “interessada em prestar serviços de preparação de mão de obra”, num país em que sobram vagas e faltam especialistas, é o melhor caminho para se desviar dinheiro público. Comprometendo inclusive o conceito de outras do gênero, que prestam serviços essenciais, em áreas que o governo claudica. Obrigando a presidente a baixar um decreto em que todas foram niveladas por baixo, enquanto não se apura (ou se depura) o que “é joio e o que é trigo”. Tarefa difícil para realizar em trinta dias, depois que mais de oito anos nos separam do início dessas artimanhas. O curioso nessa, como em quase todas as maracutaias que envolvem órgão de governo é que os responsáveis conseguem passar anos praticando-as. Como no caso do vaso que tantas vezes vai a fonte, por detalhes sutis, acabam “caindo do cavalo”. Ou do avião de dono de ONG, como no caso de Lupi.
nários para a descentralização de reparos nas escolas. “A agilidade do processo para obtenção e utilização dos recursos para melhorias de infraestrutura nas escolas foi um dos pedidos da comunidade escolar em quase todos os encontros que fizemos nos núcleos”, disse Arns. O projeto consiste no trabalho conjunto com o engenheiro ou arquiteto na definição e elaboração das planilhas de obras. Nos quatro Núcleos de Educação escolhidos para que ocorresse em caráter experimental há uma comissão de licitação que realiza o procedimento de escolha e contratação da empresa prestadora do serviço.
A chuva já não assusta tanto os moradores dos bairros Portinho e Graciosa, em Antonina, litoral do Estado, que viram as ruas se transformarem em rios lamacentos, em março. Parte deles, cerca de 360 membros de 99 famílias, participaram do treinamento promovido pela Coordenação Estadual Defesa Civil, na tarde de sábado (12), para procedimentos de evacuação no caso de nova ameaça de desmoronamento de encosta e enchente. O “exercício simulado de abandono emergencial” reuniu cerca de uma dezena de órgãos ligados ao monitoramento e prevenção de catástrofes e atendimento a desabrigados.
“Esse treinamento contou com equipes de observadores para identificar pontos que podem ser melhorados, para tonar a evacuação real mais eficiente”, afirmou o major o chefe da Defesa Civil do Paraná, major Antonio Hiller. Ao terceiro toque da sirene, os moradores deixaram suas casas e foram encaminhados para uma área segura para o cadastramento e, só então, seguir para o abrigo. A Escola Estadual Gil Seres serviu de morada provisória para os “desabrigados” e contava com espaço de lazer para as crianças. No final, cada família recebeu uma cesta básica.
Informe da Câmara Municipal de Curitiba Vereador defende redução da produção da indústria tabagista Diante da crescente discussão em torno do cigarro, o vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou, nesta semana, requerimento para que seja encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de redução da produção de produtos fumígenos no país. De acordo com o vereador, “o fumante não deve ser responsabilizado pelo vício, uma vez que a responsável pela introdução do cigarro na sociedade seria a indústria”. “Se pretendemos combater o cigarro, não será penalizando o fumante que vamos conseguir, pois ele não é o vilão e sim a vítima. Já que é para combater o cigarro, então que se elabore, em conjunto com a sociedade, uma proposta de redução da produção
da indústria tabagista”, defendeu Galdino. O vereador propôs que sejam aplicadas medidas legais para que a produção de cigarros no país seja reduzida gradativamente ao longo dos anos de forma que, a longo prazo, seja extinta a indústria tabagista do país. “Agindo gradativamente, a população fumante terá a oportunidade de se livrar do vício, sem que seja punida por isso”, disse. A proposta do vereador foi feita em plenário, quando a destinação das bitucas de cigarro estava sendo discutida pelos vereadores. Na opinião de Galdino, apenas uma ação em conjunto dos setores governamentais de saúde e educação, somada à redução da produção poderá por um fim no cigarro.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo manipular livremente 20% das receitas federais, independente de orçamento, até 2015 (duas eleições, uma municipal e outra nacional em meio), faz toda a diferença. Com a ameaça do PDT de deixar a base, assanha outros deputados da “bancada da gelatina”, que manipula o governo à sua conveniência. Tirar Carlos Lupi é portanto um risco.
Rei morto
A preocupação do governo procede. Na primeira votação da DRU, a vitória governista foi de apenas 61 votos – 369 votos e necessários 308. Já se vê que gente da bancada governista votou contra. Com mais um motivo, mesmo na hipótese pouco provável dos 26 do PDT saltarem fora, pois na lógica do pragmatismo que funciona em Brasília “rei morto, rei posto”, outros irão aumentar suas reivindicações para votar a favor da matéria.
Sem destaque
O aguardado depoimento da jornalista Cláudia Queiroz Guedes na CPI que supostamente investiga os milionários gastos da Câmara curitibana em propaganda, feitos na administração de seu marido João Cláudio Derosso, assunto que ao início recebeu extraordinária cobertura da imprensa local, mereceu ontem uma pequena nota de chamada. Não bastasse o fato de ser realizado (se é que aconteceu!) às 18,30 hs. de um feriadão. Massa para pizza.
Em choque
Uma antiga reivindicação dos moradores do oeste, a reabertura do Caminho do Colono, foi discutida em reunião realizada ontem em Serranópolis do Iguaçu, com participação de grande número de deputados federais. Assunto da maior importância para a economia regional.
EXPEDIENTE
Diário
Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976 Fundador e Presidente Odone Fortes Martins Reg.Prof. DRT/PR: 6993 (ofm@induscom.com.br) Administração Irene Morva Martins (diretoria@induscom.com.br) Diretor de Redação Eliseu Tisato Reg.Prof. DRT/PR: 7568 (editor@induscom.com.br) Redação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fone: (41) 3333.9800 E-mail: pauta@induscom.com.br Publicidade Legal e Assinaturas: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3334.4665 e-mail: publegal@induscom.com.br
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GeralEstadual Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A3 | Indústria&Comércio
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Aroldo Murá G.Haygert MAC JUSTIFICA PORQUE NÃO INCLUIU BIA Dia 10 foi inaugurada no Museu de Arte Contemporânea (MAC), sob curadoria do professor de História da Arte, Fernando Fontoura Bini, uma mostra retrospectativa de arte produzidda por artistas paranaenses apontados como representativos dos anos 1970. O nome da artista plástica Bia Wouk, uma artista de reconhecido significado nas artes do Estado, foi omitido. Bia Wouk: não entende omissão Bia, em correspondência à coluna, registrou sua surpresa com o fato. Disse que estar longe do Paraná (acompanha o marido, João Almino, embaixador, hoje em Madrid) não explica a omissão. Bini, indagado pela coluna sobre a não inclusão de Bia, apresentou justificativas. Uma delas a de que a mostra não pretendeu resumir naquele espaço do MAC todos os que fizeram arte importante no período. Mas, garantiu, limitou-se a trabalhar exclusivamente com obras pertencentes ao acervo do Museu de Arte Contemporânea E não há, disse, obras de Bia no acervo do museu. Na mostra há referência que, agora fico sabendo, ao trabalho que este jornalista realizou naquele período, abrindo portas para a revelação de nomes que se tornaram importantes – como é o caso, pois, de Bia. A seguir, transcrevo: a) a correspondência de Bia, em que expõe sua surpresa por ter sido esquecida; b) a correspondência com que Bini – suscitado pela coluna – explica a ocorrência. O assunto – é bom que se diga – é sinal positivo: as artes plásticas voltam a ser notícia.
A PERPLEXIDADE DE BIA “Aroldo querido, recebi esse convite virtual de uma exposição sobre os anos 70 no Paraná,curada pelo Fernando Bini. Você é citado como uma das forças que impulsionaram esse movimento de renovação da arte paranaense, que até então vivia numa modorra de paisagens e temas circunstanciais. Ao olhar a lista dos artistas participantes, te confesso que fiquei surpresa ao não ver o meu nome. Estou há muitos anos fora do Paraná, mas,sem falsa modéstia, sei da importância de meu trabalho, que comecei justamente na década de 70, como vários dos artistas que integram a mostra. O mac tanto sabe de minha existência que inclusive me mandou o convite... Escolhas curatoriais? beijos saudosos, bia”
havia nenhum jornalista e muito menos fotógrafos profissionais que pudessem ter documentado o encontro entre Adalice Araujo, Fernando Velloso e Ivens Fontoura, os três principais responsáveis por esta explosão criativa dos anos 70, e foi você que deu a oportunidade de eles escreverem sobre isto, abrindo o espaço no jornal. Nós te devemos muito, um grande abraço, Fernando Bini”
ÁGUAS LEVAM PARTE DA BIBLIOTECA DE BEATRIZ Ao retornar da Itália, onde lançou a edição italiana de seu livro sobre o papel dos italianos e demais imigrantes na colonização do Brasil meridional, a professora (aposentada da UFPR) Beatriz Pellizzetti recebeu um verdadeiro choque: milhares de livros de sua biblioteca foram danificados (a maioria irremediavelmente) pelas cheias de setembro em Rio do Sul. A maior parte da biblioteca de Beatriz (especialmente obras de pesquisa histórica) se achava na mansão construída por seu pai, Ermembergo Pellizzetti, pioneiro da colonização de Rio do Sul, em Santa Catarina, próxima ao rio que dá nome à cidade.
IRONIA DO DESTINO Tudo foi invadido pelas águas, perdendo-se um patrimônio cultural precioso, além dos danos causados ao imóvel, que está agora com obras de recuperação em andamento. Beatriz lamenta os milhares de livros perdidos e comenta que muitos deles estavam em seu apartamento de Curitiba. Por ironia do destino, foram atingidos pela enchente pouco tempo depois de transportados para a mansão Pellizzetti em Rio do Sul. Tudo ocorreu enquanto Beatriz se achava no exterior, o que certamente contribuiu para a maior extensão das perdas.
MUSEU DO HOLOCAUSTO: TEMPO DE CELEBRAR No domingo, dia 20, às 10 horas, a comunidade Israelita do Paraná celebrará a inauguração do Museu do Holocausto, localizado no complexo do Centro Israelita, em Curitiba, onde já está a nova sinagoga, a Beit Yacov, inaugurada semanas atrás. Não se trata, a inauguração, de uma festividade. Às 10 horas estarão sendo celebrados memoriais a recordar o extermínio de seis milhões de pessoas. Eu partilho da opinião do escritor Carlos Heitor Cony: o povo judeu faz bem em não deixar esquecer a tentativa de seu extermínio. Pois, assim o bem, males como o Holocausto (Soah) têm de ser sempre lembrados, para que jamais voltem, em qualquer tempos, em qualquer latitude, em direção a qualquer povo. STOCK TECH S.A. ARMAZÉNS GERAIS C.N.P.J./M.F. n.º 01.306.014/0001-09 N.I.R.E. 41300080721 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Aos 04 dias do mês de julho de 2011, às 10h00min, na sede da Companhia, localizada, no Município de Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Maringá, n.˚ 4000, Atuba, CEP: 83.326-010. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.° 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas da Companhia.
BINI EXPLICA CRITÉRIO
PRESENÇA: Presença da acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, sendo: (a) BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410-240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 01.236.024/0001-07 e com seu Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41300082308 em sessão de 14.06.2011, neste ato representada pelos seus diretores: (i) Denise Maria Elache Gusi, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Visconde de Guarapuava, n.º 4905, ap. 701, Batel, CEP: 80.240-010, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 769.678-7 SSP/PR e inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º 491.630.519-15; e (ii) Nadir Antonio Elache Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Tramontin, n.º 900, casa 02, Campo Comprido, CEP: 81.230-161, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 3.363.996-1 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 595.105.369-20. MESA: Presidente: Nadir Antonio Elache Filho e Secretário: Denise Maria Elache Gusi. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar a respeito da retificação do Estatuto Social consolidado da Companhia, anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09.05.2011, registrada sob n.º 20111400619 em 12.07.2011 e protocolo n.º 11/140061-9 em 01.07.2011.
Fernando Bini: o curador
“Aroldo, Recebi teu e-mail, portanto estamos conectados. Vou, em seguida, responder a Bia Wouk. É lamentável que ela tenha pensado assim; tenho, durante todos estes anos, trabalhado incessantemente para que a história da arte paranaense não seja esquecida, procuro sempre falar em aulas ou escrever sobre os momentos importantes da nossa história e esta foi uma oportunidade para falar dos anos 70 que, normalmente, são esquecidos. Neste caso eu tinha algumas limitações, esta exposição é uma mostra do Acervo do Museu de Arte Contemporânea do Paraná, que foi criado em 1970 - portanto estava dentro do meu limite.”
OBRAS DO ACERVO E prossegue Bini: “Procurei incluir obras que constam deste acervo desde o final dos anos 60 (1968/69) até o início dos anos 1980. Eu não pude colocar outras obras e assim é claro que muitos artistas importantes, que não têm obras dentre deste limite (1969-1980) na coleção do Museu não puderam ser incluídos, é o caso da Bia Wouk, mas também não pude incluir o João Osorio que, em 1969, apresentou os Objetos Caipiras no Salão Paranaense e que foi marco do início da nossa contemporaneidade – João Osorio naquele momento punha em crise o nosso critério tradicional de beleza, o acervo contém obras dele de antes de 1969 e depois de 1980.”
“NÓS TE DEVEMOS MUITO...”
Adalice Araujo: encontro histórico
‘Estou te enviando o texto completo (em anexo) que fiz para a exposição, por falta de espaço no folder ele precisou ser cortado e reduzido. Minha intenção é que se comece uma discussão sobre os anos 70 os “Encontros de Arte Moderna” (o tema principal da exposição) e exposições
maiores possam ser realizadas. Vou enviar, em seguida, algumas fotos da estagiária do MAC, Mary Castilho, que fotografou na hora. Lamentavelmente não
DANTE, CIDADÃO E CRONISTA DE CURITIBA
DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discutida a matéria constante da Ordem do Dia, a Acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto da Companhia decidiu da seguinte forma: (i) por um equivoco, constou, que a redação do Artigo 2º do Estatuto Social anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09.05.2011, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n.º 20111400619, em 12.07.2011, protocolo n.° 11/140061-9 em 01.07.2011, era a seguinte: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro no Município de Pinhais, Estado do Paraná, à Avenida Maringá, n.º 4000, Planta Atuba, CEP 83.326-010. I - Filial 1: Rua Tomazina, n.º 125/167, Bairro Vila Perneta, Planta Pontal da Serra, Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.325-040. II - Filial 2: Av. Kenkiti Simomoto, n.º 845, Bairro Jaguaré, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.347-010. III - Filial 3: Rodovia BR 324 (sentido SSA), n.º 8.859, Km 7,5, ALA A - Lado Direito, Bairro Pirajá, Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.290-550. IV - Filial 4: Rodovia BR 020, Km 12, n.º 527, Bairro Campo Grande, Município de Caucaia, Estado do Ceará, CEP: 61.658-000. Parágrafo Único. A Companhia poderá abrir, manter, transferir e extinguir filiais, em qualquer parte do território nacional e no exterior, fixando ou não o capital necessário.” quando na verdade deveria ser a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro no Município de Pinhais, Estado do Paraná, à Avenida Maringá, n.º 4000, Planta Atuba, CEP 83.326-010 e possui as seguintes filiais: I - Filial 1: Rua Tomazina, n.º 125/167, Bairro Vila Perneta, Planta Pontal da Serra, no Município de Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.325-040. II - Filial 2: Rua Benevenuto Rattmann, n.º 66, Bairro Jardim Pedro Demeterco, no Município de Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.324-270. III - Filial 3: Alameda Bom Pastor, n.º 4000 e Módulo 1, Bairro Campinas, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.015-140. IV - Filial 4: Rodovia BR 324, n.º 8.859, Km 7,5, ALA A, lado direito sentido SSA, Bairro Pirajá, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.290-550. V - Filial 5: Rodovia BR 020, Km 12, n.º 527, Bairro Campo Grande, Município de Caucaia, Estado do Ceará, CEP: 61.658-000. VI - Filial 6: Rodovia Quarto Anel viário, n.º 900, sala 03, Bairro Pedras, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará CEP: 60.877-700. VII - Filial 7: Rua Rio Tocantins, n.º 200, sala 05 A, Bairro IPSEP, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP: 51.190-030. VIII - Filial 8: Av. Kenkiti Simomoto, n.º 845, Bairro Jaguaré, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.347-010. Parágrafo Único. A Companhia poderá abrir, manter, transferir e extinguir filiais, em qualquer parte do território nacional e no exterior, fixando ou não o capital necessário.” (i.a) dessa forma fica retificado o Artigo 2º do Estatuto Social anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09.05.2011, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n.º 20111400619, em 12.07.2011, protocolo n.° 11/140061-9 em 01.07.2011, que passa a vigorar com a nova redação acima aprovada, bem como ficam ratificadas todas as demais disposições constantes da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09.05.2011, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n.º 20111400619, em 12.07.2011, protocolo n.° 11/140061-9 em 01.07.2011, não expressamente retificadas por este instrumento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Pinhais, 04 de julho de 2011. Mesa: NADIR ANTONIO ELACHE FILHO DENISE MARIA ELACHE GUSI Presidente Secretário Presente: BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. p. Nadir Antonio Elache Filho p. Denise Maria Elache Gusi
Dante Mendonça: o sopro vital de Curitiba
Justíssimo: a cidade vai homenagear amanhã, 17, quinta, às 20 horas, na Câmara Municipal, com o título de Cidadão Honorário de Curitiba, um dos seus mais importantes cronistas (para mim, o cronista da cidade por excelência), Dante (José) Mendonça. Na verdade, o olho clínico de Dante colocado sobre o dia a dia e sobre a história da cidade vale todas as homenagens.
SOPRO DE VIDA Ele não se contenta em cantar Curitiba, mas sobretudo dá um sopro de vida muito particular a cada um dos personagens que enfoca; muitos deles são retirados do limbo da história não oficial, direto para seus livros. Com eles, compõe retratos etnográficos ímpares,a partir de tipos muito humanos, mas não necessariamente materializados em corpo e ossos. São, homens e mulheres absolutamente verazes, com os quais a alma curitibana se identifica profundamente.
PULO DO GATO E sse é o pulo do gato de Dante. Tanto quanto em suas crônicas e livros, o Dante do traço preciso e do pincel “fotográfico” - captador da aura da cidade - é mais do que digno da iniciativa do vereador João do Suco. Poucos a merecem como ele, nenhum mais do que ele, esse catarina-curitibano.
Justiça&Direito
Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A4
Consumidor final
ICMS em compras pela internet aguarda parecer da PGR Ação contra a lei foi proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes A Ação Direita de Inconstitucionalidade que trata da tributação de ICMS sobre operações interestaduais feitas pela internet, telemarketing ou showroom seguiu na última semana para Procuradoria-Geral da República, que deve agora emitir seu parecer. Na ação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo quer suspender o Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, que destina ao consumidor final não contribuinte do imposto o encargo do tributo. “O consumidor que fará uso próprio do bem que adquiriu não é contribuinte do ICMS. A alteração da forma de incidência desse imposto, neste caso, somente poder ser realizada por meio de emenda à Constituição”, explica o tributarista Albert Klingl. Os estados que assinaram o acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 1º de abril deste ano, são 18 e compreendem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os estados pretendem partilhar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as vendas pela internet, que atualmente é recolhido na origem dos produtos e
serviços. São Paulo e Rio são os estados que concentram a maioria dos centros de distribuição das lojas virtuais. “Podemos dizer que tal disputa relaciona-se à chamada guerra fiscal, pois esses estados buscam meios para disputar o recolhimento do tributo, aumentar sua arrecadação”, destaca Klingl. A PGR já deu seu parecer contra a tributação em caso semelhante, na ADI sobre as mudanças na legislação tributária relativa ao ICMS no Ceará. Nessa ação,
de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, o artigo 11 da Lei 14.237/2008 e os artigos 1º e 2º do Decreto 30.542/2001 espelham o Protocolo 21/2011. A norma estadual questionada permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre produtos comprados pela internet por pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do tributo. A OAB havia pedido liminar para suspender os dispositivos contestados, mas o ministro Dias
Toffoli decidiu levar o caso ao Plenário, que deverá julgar diretamente o mérito.
Medida Preventiva
Segundo o advogado Albert Klingl as empresas podem se prevenir, junto ao Judiciário, com pedidos de suspensão do tributo, como fez a OAB no caso semelhante. “As empresas que realizam esse tipo de comércio podem requerer a determinação judicial para as receitas estaduais não cobrem o tributo.
Donos de terras em reserva serão indenizados A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recursos da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que seja paga indenização aos exproprietários de área no interior de Santa Catarina ocupada por índios xoclengues em 2004. A propriedade fica próxima à Aldeia Bugio, região nordeste do estado, e está incluída no processo de ampliação da reserva indígena Duque de Caxias. Após a ocupação das terras, o proprietário e sua esposa, que já têm mais de 70 anos, ajuizaram ação na Justiça Federal de Blume-
TRT - PR realiza treinamentos gratuitos A Assessoria de Economia e Orientação de Cálculos (AEOC) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRTPR) fará dois treinamentos gratuitos do Sistema Juriscalc, ferramenta que auxilia na liquidação de sentença. A equipe técnica é formada por Bernadete Fernandes, na coordenação, e pelos instrutores Arely de Lima, José Martins e Regina Correa. Os treinamentos serão realizados nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011, das 10h às 17h, com intervalo de uma hora. Os interessados em fazer o curso podem encaminhar e-mail para economia@trt9. jus.br, informando o nome completo, OAB/localidade, telefone e CPF, bem como em qual das duas datas pretendem participar do treinamento. A confirmação das inscrições também será feita por e-mail. Os cursos do Sistema Juriscalc serão realizados no prédio anexo ao Fórum Trabalhista de Curitiba, na sala de treinamento da Informática, junto ao auditório da Escola Judicial (Avenida Vicente Machado, nº 400). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3310-7097 / 7130 / 7131 e 7132.
nau (SC), pedindo a reintegração da posse e a indenização pelas benfeitorias no local, como o reflorestamento de pinus e eucaliptos, rancho para criação de abelhas, plantio de laranjeiras e árvores de vime, piscicultura e até mesmo mudas da flor copo de leite. Como a área já havia sido declarada como terra pertencente aos índios e estava em processo de demarcação, o pedido foi negado em primeira instância. Ao analisar o recurso interposto no TRF-4 pelo casal, foi mantida a negativa de reintegração. Entretanto, a 4ª Turma concedeu a indenização por benfeitorias realizadas, no
valor aproximado de R$ 90 mil. A Funai e a União recorreram por meio de Embargos Infringentes, julgados pela 2ª Seção, que reúne as duas turmas administrativas do tribunal, alegando que é tarefa do Ministério da Justiça analisar e apurar a extensão dos danos provocados pela ocupação, então, definir uma indenização, não cabendo a intervenção judicial, a menos que a administração não cumpra a lei. Alegaram ainda que estaria havendo quebra do princípio da separação dos poderes. Após analisar o recurso, o relator do processo na 2ª Seção,
desembargador federal Fernando Quadros da Silva, decidiu manter a indenização. Para ele, a questão vem sendo tratada pela administração federal desde 2004, sem qualquer solução, tendo a parte direito de receber pelas benfeitorias, não podendo mais o Poder Público se omitir. “Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes, já que o Poder Judiciário apenas reconheceu o direito à indenização — prevista na própria Constituição Federal — da área atingida pela reserva indígena baseado em perícia judicial”, concluiu.
Processos de combate à corrupção movimentam o Judiciário Mais de 16 mil processos tramitaram em 2010 na Justiça Federal e nos tribunais superiores para apurar crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. O levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), inclui também outros milhares de ações dos tribunais estaduais pelos mesmos crimes. Os dados foram repassados ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (Uncac). De acordo com o levantamento, que está disponível na página do CNJ (http://www.cnj.jus.
br/programas-de-a-a-z/enccla/ resultado-dos-questionarioslavagem-de-dinheiro-corrupcaoe-improbidade-administrativa), tramitaram no ano passado 16.283 ações e inquéritos na justiça federal e tribunais superiores sobre corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Foram 3.689 processos no 1º Grau e 7.013 no 2º Grau da Justiça Federal. Durante o ano, foram julgados 5.878 processos.
Processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 626 casos dos 889 em tramitação. No período, o
STJ recebeu 611 novas ações. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 88 dos 248 processos em tramitação. Nos primeiros oito meses deste ano, o STF julgou mais 108 ações, superando o resultado de 2010. A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos. Foram 7.607 ações por improbidade. Nos tribunais estaduais, os casos de improbidade administrativa ficaram em torno de 10 mil, número muito superior ao de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.
Advogada não tem vínculo de emprego reconhecido A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos. A advogada insistia no seu enquadramento como empregada efetiva do escritório, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, ficando assim mantida a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Ela alegou que entre 2000 a 2007 exerceu a advocacia como empregada efetiva do escritório.
Com o pedido considerado improcedente em primeiro grau e a sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que ainda negou seguimento a seu recurso de revista para ser examinado pelo TST, a advogada interpôs o agravo de instrumento, insistindo no cabimento do recurso. Ao examinar o agravo na Sexta Turma do Tribunal Superior, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que, de acordo com o Tribunal Regional, o pedido da advogada não poderia ser deferido por que, entre as exigências que caracterizam o vínculo empregatício – pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação –,
faltava a subordinação jurídica, “requisito essencial para o reconhecimento”. Entre outras sustentações da advogada, o relator informou que o acórdão regional demonstrou cabalmente que não havia violação ao artigo. 348 do Código de Processo Civil. A alegação da profissional de que trabalhava em regime de exclusividade foi devidamente reconhecida pelo TRT, ao afirmar que “este requisito, por si só, não tem o condão de descaracterizar o contrato de associação firmado entre as partes litigantes”. Ao final, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, que negou provimento ao agravo.
joca.sev@hotmail.com
Joaquim Severino VISITA DA EMATER Quarta feira a tarde, 9 de novembro de 2011, sol quente daqueles de “estralar mamona”, eis que na porteira da propriedade rural em Piraquara, aproxima-se um carro da EMATER. Não era um jipinho Willys verde, ano 54, como eram os veículos da saudosa e bem sucedida ACARPA. Quem desceu do veículo também não era uma “pica couve” ou “abre porteira” como eram chamadas as técnicas em assistência doméstica e que junto com o técnico agrícola formavam a dupla da extensão rural. Tempo bom, em que a chegada deles a uma propriedade rural era motivo de prazer grande, pois chegavam não para encher o saco, mas para compartir de tudo um pouco: técnicas, convívio e o que tivesse à mesa. Dessa vez, do veículo branco novinho quem desceu e abriu a porteira foi o próprio técnico, pois já não existe mais a moça cuja missão maior era convencer a família rural a tomar banho todos os dias e construir uma privada lá fora, aquelas de buraco no assoalho e com isso as bananeiras do fundo do quintal perderia uma de suas duas principais utilidades, passariam a servir apenas para a produção de frutos. O técnico, Daniel Geraldo de Carvalho, mineiro de nascimento lá das bandas da zona da mata, evidencia naturalmente porque a extensão rural nasceu em Minas Gerais, berço de gente de fala mansa, perspicaz, comedida e, principalmente, gente de pouca fala e muito “assuntamento”. Depois de muito ter feito lá por Santo Antonio do Caiuá, eis que por força do destino, o técnico veio parar em Piraquara, berço das águas, mais precisamente, na Colônia Santa Maria, povoada secularmente por imigrantes trentinos e que hoje abriga de tudo um pouco no seu caldeirão étnico. Servido a água fresca de geladeira, diferente das moringas de antigamente, a conversa vai tomando rumo. Para variar e para não perder a oportunidade, preencher um questionário é preciso. Malditos questionários, pois como dizia o professor Bordenave, mestre em comunicação rural, bajuladíssimo nos anos 70, que o questionário que mais contribui é aquele que não questiona. Queria ele dizer com isso que o formulário é para ser preenchido depois que o extensionista deixa a propriedade. As necessidades são para serem detectadas sem que as mesmas sejam indagadas. A visita é para ser desejada que ela se repita e não para dar graças a Deus quando o tipo vai embora. Mas a meta tem que ser cumprida, a obediência ao sistema tem que ser respeitada, não interessa a eficácia do processo. Em outras palavras, mais vale o atestado de óbito que o defunto. Ao final da entrevista, durante a qual inclusive o técnico fez menção de que um vizinho aceitou fazer uma fossa séptica e falou da importância da conservação dos solos, ficou o desejo de que o bom extensionista voltasse outras vezes. Por um instante o proprietário teve a impressão de ter visto um jipinho verde e o vulto de uma personagem conhecida que poderia ser um Dulio, o bom extensionista da travessia. Joaquim Severino – Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A e Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná (1973/2010) escreve nesta coluna desde 1992.
Lei que criou carreira jurídica é mantida O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais, por maioria e com validade transitória, as leis estaduais do Paraná 9.422/90 e 9.525/91, que uniram, em uma só carreira, mediante concurso de efetivação, os 295 ocupantes de cargos de advogados e assistentes jurídicos existentes na estrutura do governo daquele estado, na época da promulgação da Constituição Federal de 1988. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Paraná. Em voto-vista apresentado na sessão desta quinta-feira (10/11), o ministro Cezar Peluso votou pela improcedência da ação — e pela constitucionalidade, embora transitória, das duas leis. No julgamento, a corte decidiu, também, dar ao artigo 5º da Lei 9.422/90, que previa a admissão, mediante concurso, à carreira por ela criada, interpretação conforme o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, no sentido de que o ingresso nas carreiras específicas de advogado e procurador existentes na estrutura do governo paranaense, somente é possível
por concurso público. A Lei 9.422/90 criou a carreira especial de advogado do Estado do Paraná, a qual atribuiu o assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação judicial das autarquias estaduais. No seu artigo 2º, criou 295 cargos da nova carreira, integrada pelo núcleo de empregos e cargos públicos de advogados e assistentes jurídicos estáveis da administração direta e autárquica do Estado. Por seu turno, a Lei 9.525/91 complementou a disciplina da nova carreira, estabelecendo para ela direitos e deveres em conformidade com previsão constante do artigo 135 da Constituição, que trata da remuneração dos integrantes da advocacia e da defensoria públicas. O Paraná sustentou, na ADI, que a lei ofendeu o artigo 132 da Constituição, que trata da organização da carreira de procurador de Estado. Isso porque a criação do carreira especial de advogado do estado estabeleceria sobreposição de atribuições com as da procuradoria do Estado, que é vedada pela norma constitucional.
Supremo fará audiência pública para debater Lei Seca O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para o primeiro semestre de 2012 para discutir a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias, fixada pela norma. Os interessados em participar das audiências, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, podem pedir
inscrição até as 20 horas do dia 9 de dezembro deste ano. Também é possível indicar expositores nas audiências. Os requerimentos deverão ser encaminhados para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br e serão analisados pelo ministro. As datas da audiência ainda não foram definidas. A ação contra a lei foi proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).
Economia Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A5 | Indústria&Comércio
Contexto Político
Fábio Campana editor@fabiocampana.com.br
Politicalha pode tirar Foxconn
O Governo do Paraná começou a mobilizar empresas para trazer a multinacional taiwanesa Foxconn ao Estado. A empresa fabrica telas sensíveis ao toque e anunciou que pretende fazer a instalação de duas fábricas no Brasil no próximo ano. Uma delas pode ser implantada na região de Londrina. O investimento total gira em torno dos US$ 8 bilhões. Porém, de acordo com o secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, questões políticas podem barrar a instalação da multinacional em solo paranaense. Para ele, a parceria entre Foxconn e Paraná só será firmada depois do aval de ministérios importantes do Governo Federal. “Temos o ministro da Tecnologia, Aloysio Mercadante, que é paulista e o Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, que é de Minas Gerais. São os dois ministros que coordenam as negociações com a Foxconn e que podem, muito bem, ajudar os seus estados no firmamento de parcerias com a multinacional”, afirmou.
Voto de renovação
“Na próxima eleição teremos um eleitor mais informado e preocupado com o futuro da cidade”, disse Gustavo Fruet durante encontro com comerciantes e empresários no bairro Boquei-
rão, em Curitiba. Fruet acredita que em 2012 não teremos uma eleição de ruptura, mas sim de renovação e de um novo salto para a cidade. Fruet avalia que a maioria dos eleitores estão profundamente descrentes com a política, no entanto, busca novas referências para participar do debate sobre o futuro da cidade. “Esse é nosso desafio, refletir sobre qual modelo de cidade queremos para os próximos anos”.
Rousseff assinou um termo de ajuste que permite ao Paraná buscar novos empréstimos para investimentos até o valor de R$ 1,1 bilhão. A autorização para ampliação da capacidade do Estado de contrair financiamentos internos e externos foi comemorada pelo governador Beto Richa. Para ele, é fundamental a parceria do Estado com a União.
do Trabalho, entre eles os que foram assinados com Adair Meira, o dono de ONGs que, segundo a revista “Veja”, teria pagado o avião usado por Lupi. Segundo integrantes da cúpula da PF, como as ONGs já são objeto da investigação, o caso do avião também está na mira da instituição.
Enem
DRU
Mesmo com o feriado ontem (15), dia da Proclamação da República, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado querem aproveitar a semana para liberar as pautas das Casas, trancadas por medidas provisórias enviadas pelo Executivo. O esforço é para liberar a pauta para a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União. A Câmara é a que concentra o maior número delas, com cinco na fila, à frente de outras votações. Já no Senado, são três pendentes.
A Câmara Municipal deve discutir a partir de hoje (16), o projeto de lei que cria a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), que vai ser analisado pela Comissão de Serviço Público. A proposta já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo. O projeto foi apresentado pelo prefeito Luciano Ducci, para que a cidade continue com um órgão fiscalizador do trânsito. Por causa de decisão recente da Justiça, a Urbs, que geria a Diretran, ficou proibida de emitir multas porque é uma empresa de economia mista.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na noite de sexta-feira (11) um novo recurso para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que anulou 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). O recurso foi encaminhado por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.
Parcerias
Na semana passada, a presidente Dilma
Investigação
A Polícia Federal vai investigar a suposta carona que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria pegado em avião pago por uma ONG para viajar pelo Maranhão em dezembro de 2009. A apuração será feita no inquérito aberto pela PF para investigar irregularidades em convênios
COMPETITIVIDADE
Governo quer ter estatais com eficiência de mercado
Secretaria de Trânsito
Saúde
A presidente Dilma Rousseff afirmou na segunda-feira (14) que o governo vai enfrentar os problemas da superlotação dos pronto-socorros e da falta de leitos nos hospitais brasileiros. Em seu programa semanal de rádio, Dilma destacou o lançamento dos programas “SOS Emergências” e “Melhor em Casa”.
Começa recomposição do quadro das polícias Civil e Militar
As 147 empresas estatais devem aumentar o foco de cobertura O governo federal quer dinamizar o serviço prestado pelas 147 empresas estatais existentes e aumentar o foco de cobertura dessas empresas. Com isso, a abertura de novas estatais não está entre as prioridades do governo no curto prazo, conforme o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Murilo Barella. “O que temos de direcionamento é efetivar os serviços das estatais existentes, incentivando a ampliação do escopo de atuação”, disse. Um exemplo de funcionamento desse modelo é a atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem como foco o financiamento de empresas a longo prazo. Mas, segundo Barella, é possível abrir o leque de atuação do banco de investimento. “Existem outras possibilidades de financiamento na empresa pública que devem ser mais exploradas”, avaliou. Esse dinamismo que se busca visa a trazer mais efetividade aos serviços prestados pelas atuais estatais. “A ideia é ter empresas com toda a eficiência de mercado, mas com controle estatal. O cerne das políticas é esse, ter habilidade de mercado
Sede da Petrobrás: estatal acumula recordes de lucro ano após ano
própria de empresas privadas, como versatilidade, flexibilidade e rapidez, mas com controle público, buscando metas e focando em resultado”, disse. Durante os oito anos de go-
verno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível perceber uma forte retomada do papel do Estado na economia. O quantitativo de empresas estatais passou de 131, em 2003,
Cobrança de tarifa de energia pelo horário de consumo ficará para 2012 A resolução que estabelece a implantação de medidor eletrônico para permitir a cobrança de tarifas de energia elétrica diferenciadas de acordo com o horário de consumo deverá ser aprovada pela Aneel só em 2012. A audiência pública sobre a proposta da Aneel foi encerrada em janeiro e a previsão era que a votação ocorresse em maio deste ano, mas contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência e não há previsão de deliberação da matéria. A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário, que já é adotada no serviço de telefonia, vai possibilitar que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia elétrica, evitando a utilização de alguns
tipos de aparelhos em horários em que a tarifa é mais cara. Também poderá evitar a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de maior consumo. Segundo a proposta da Aneel, as tarifas de energia devem se divididas em pelo menos quatro horários e os valores da energia devem ser informados ao consumidor. Para o Idec, a Aneel deve exigir das concessionárias investimentos de infraestrutura para atender à demanda e não cobrar a mais do consumidor pelo uso da energia no horário de maior consumo. “A intenção da proposta é interessante, porque obriga o consumidor a racionalizar a energia e utilizá-la de maneira inteligente nos momentos em que tenha maior demanda, mas o Idec é contrário a qualquer
tipo de aumento na tarifa”, diz a advogada da entidade, Mariana Ferreira Alves. Ela avalia que é preciso uma política de descontos na fatura para quem usa a energia em horários alternativos, e não cobrar mais caro de quem utiliza quando a demanda é maior. “Até porque há pessoas que trabalham o dia inteiro e só pode tomar banho naquele horário. Ela não pode ser punida com uma tarifa mais alta.” Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Weliton Prado (PT-MG) proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas por horário do consumo, mas permite que as empresas concedam descontos para quem reduzir o consumo em horários de pico.
para 147 em 2010. Com isso, registraram-se investimentos de R$ 84 bilhões no ano passado. Na década anterior, a soma chegou a R$ 11,6 bilhões. No momento, a única proposta de nova estatal do atual governo é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cujo projeto de criação tramita no Congresso Nacional. O objetivo é que a administração de hospitais universitários federais e a regulação da contratação de pessoal das unidades fiquem sob a responsabilidade da empresa pública. Atualmente, o controle é feito pelas fundações de apoio das universidades. O diretor do Dest define o governo da presidenta Dilma Rousseff como um “governo novo de continuidade” que, apesar de ter uma forma de administração própria, deve seguir “a base do governo anterior”. No entanto, ele acredita que ainda é muito cedo para se falar da criação de novas estatais. “Hoje estamos avaliando mais. Vai criar a estatal por quê? De onde vão vir recursos? Existe viabilidade? Não existe uma política de criação de estatal. Não temos porque trazer estatal se o setor privado dá conta, em geral. Estamos atuando onde o setor privado não atua”, disse Barella.
Manifestantes de Nova York, prometem mais protestos
Horas após serem expulsos pela polícia de NY da praça onde estavam acampados havia dois meses, manifestantes do movimento Ocupem Wall Street convocaram novos protestos e uma assembleia geral a ser realizada em outra parte de Manhattan. O movimento, que virou símbolo da indignação nos países ricos contra o establishment econômico e que tem adeptos em mais de 80 países, prometeu não arrefecer a luta após ações policiais que desfizeram acampamentos em Nova York e Oakland. Líderes do movimento dizem que as batidas podem expulsar fisicamente os manifestantes dos acampamentos, mas não podem eliminar “uma ideia cuja hora chegou”.
Um grupo de 240 novos policiais civis começa na próxima segunda-feira (21) os módulos básicos do curso de formação técnico-profissional de investigador de polícia. É mais um passo para o treinamento de profissionais que irão recompor o efetivo das polícias Militar e Civil, conforme anunciado no lançamento do programa Paraná Seguro, em agosto. O governador Beto Richa autorizou a contratação de aprovados nos concursos das duas instituições e, em menos de dois meses, mais homens e mulheres passam a integrar as forças policiais. Os 240 policiais civis fazem parte de um total de 694 aprovados no concurso público do ano passado e que tiveram o processo de ingresso concluído no começo deste mês. Todos eles já trabalham em delegacias e unidades da Polícia Civil – por enquanto em serviços administrativos, até que sejam treinados para o trabalho nas ruas. Esse período não deve se estender por muito tempo. Os 240 que obtiveram as melhores classificações no concurso começam na segunda-feira os módulos básicos de “Uso legal de arma de fogo” e de “Operação policial”, que ser]ao ministrados na Escola Superior de Polícia Civil e na Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), em Curitiba. As aulas atendem critérios de aquisição progressiva de capacidades profissionais, de acordo com a matriz curricular do Ministério da Justiça. Segundo o diretor da ESPC, Luis Fernando Viana Artigas Júnior, os servidores nomeados recebem a formação em módulos, sem se desvincular do dia a dia das unidades policiais. Assim, eles podem unir a experiência prática com as aulas.
POLÍCIA MILITAR
Os primeiros 275 selecionados no concurso para a Polícia Militar devem se apresentar para iniciar o Curso de Formação de Soldados na próxima sexta-feira (18), no Quartel do
Comando Geral, bairro Rebouças, em Curitiba. A Polícia Militar vai chamar, conforme determinação do governador Beto Richa, 2 mil aprovados no concurso realizado em 2009. Ao mesmo tempo que os 275 ingressam na corporação, o restante das provas para selecionar 1.725 policiais são corrigidas pela Universidade Estadual de Londrina, responsável pelo processo seletivo. Foram corrigidas apenas as questões objetivas, para determinar a primeira classificação dos candidatos, que supririam as vagas abertas no ano passado. Só quem foi classificado teve a avaliação concluída, com a prova de redação, para continuar nas outras etapas do concurso. Com a abertura de novas vagas, autorizada pelo governador, os outros classificados terão a questão discursiva corrigida. Quando ingressarem na Polícia Militar, os novos soldados serão treinados na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e em batalhões das outras regiões do Estado. Eles serão preparados para atuar nas ruas durante oito meses, mas a partir da metade da formação, farão estágio supervisionado, auxiliando os colegas mais experientes nas ações preventivas e ostensivas.
PROGRAMA
No lançamento do programa Paraná Seguro, o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, exibiu o diagnóstico preocupante do Paraná. Em 2000, a Polícia Civil contava com 3.536 policiais em seu quadro, e, 11 anos depois, o número não teve alteração significativa, passando a 3.563. A Polícia Militar, com situação mais grave, viu seu efetivo diminuir 10,6% de 1997 até agora. Eram 18.630 policias que trabalhavam em todo o Estado. Atualmente, são 16.648. A meta do Governo do Estado é, até 2014, contratar 10 mil policiais: 8 mil para a PM e 2 mil para a Civil.
PublicidadeLegal Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A6
TRÊS MAIORES
Bancos lucram R$ 38 bilhões com serviços e tarifas Banco do Brasil, Itaú-Unibanco e Bradesco são os bancos pesquisados
Os lucros dos três maiores bancos do país com prestação de serviços e tarifas bancárias somou quase R$ 38 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados nos balanços contábeis do Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, referentes ao terceiro trimestre. Em relação a igual período do ano passado, quando o lucro com essas receitas chegou a R$ 34,1 bilhões, o crescimento foi 11,4%. No caso do Banco do Brasil (BB), as receitas com prestação de serviços (cartão de crédito e débito, conta-corrente, administração de fundos e outros) e tarifas bancárias (pacote de serviços, operações de crédito, transferência de recursos e outros) chegaram a R$ 13,215 bilhões no período de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 11,4% em relação ao ano passado. Somente as
Especialista em defesa do consumidor alerta clientes bancários a fazer pesquisa
As tarifas bancárias, fonte de receita para os bancos e, muitas vezes, motivo de reclamações por parte dos correntistas, devem ser mais bem conhecidas e acompanhadas pelos clientes, na avaliação da especialista em defesa do consumidor da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), Renata Reis. Para pagar somente pelos serviços de que realmente precisa, Renata orienta o consumidor a definir quais são os mais utilizados, como saques e débitos, e quantas operações são realizadas por mês. Assim, o consumidor tem como escolher o melhor pacote de acordo com o seu perfil. Outra dica da especialista do Procon é pagar no mesmo momento, no caixa, as contas como água, luz e telefone. Assim, será realizado um único saque para o total do débito. Ela alerta para o consumidor que ainda não iniciou o relacionamento comercial com o banco a não esquecer de pesquisar entre as instituições financeiras qual oferece o serviço mais adequado ao seu perfil e os preços cobrados. Ela lembra que a regra, instituída pelo BC, para que as tarifas cobradas pelos bancos tenham a mesma nomenclatura, facilita a pesquisa. Para os consumidores que já têm relacionamento com um banco, a orientação é procurar informações sobre o pacote de serviço utilizado e sobre os outros disponíveis no banco e escolher o mais adequado. “O consumidor deve exigir esclarecimentos, detalhes sobre o pacote”, aconselha. A especialista do Procon lembra ainda dos serviços que não podem ser cobrados pelos bancos, como até quatro saques no guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento, duas transferências entre contas do mesmo banco e até dois extratos, por mês, por exemplo. No site do BC, é possível conferir outras situações em que não podem ser cobradas tarifas e conhecer melhor as regras que os bancos devem seguir, definidas em 2008. Quando as regras não são cumpridas pelos bancos, a orientação de Renata Reis é tentar, inicialmente, resolver o problema com o serviço de atendimento ao cliente da instituição. Se mesmo assim não houver solução, o cliente deve procurar o Procon e o BC. As reclamações que chegaram ao BC relacionadas a tarifas bancárias, em setembro, lideram o ranking no caso específico de cobrança por serviços não contratados (237 do total de 1.271).
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receitas com cartão de crédito e débito do BB chegaram a R$ 2,337 bilhões e com pacotes de serviços, a R$ 1,979 bilhão. O Itaú Unibanco apresentou receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias de R$ 13,960 bilhões, de janeiro a setembro de 2011, alta de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O balanço do Bradesco, divulgado recentemente, mostrou que as receitas com a prestação de serviços e tarifas chegaram a R$ 10,816 bilhões no acumulado até setembro deste ano, crescimento de 12,3%. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), “não há grande alteração de padrão de comportamento” das receitas de prestação de serviços e tarifas. Essas receitas têm crescido ao ritmo de cerca de 14% ao ano, segundo levantamento da federação com os cinco maiores bancos e os de capital aberto, representantes de 82% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional.
A explicação da Febraban é que esse ritmo de crescimento está relacionado ao aumento da inflação (6,97% em 12 meses encerrados em outubro) e à expansão dos negócios dos
bancos. Segundo a entidade, o número de contas-correntes desses bancos cresceu em média 8% ao ano, nos últimos nove anos, e o de cartões de crédito, 17%.
CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1- 2- 3- 4-
DEJAIR ANTONIO CALIARI com VIVIAN CRISTINE BENATO; JADIR MACIEL com MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA; GUILHERME DAMASCENO DOS SANTOS com MICHELE CORDEIRO; LUIS FERNANDO RIBEIRO com SUELI MANIERO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 14 de novembro de 2011 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial 1º Ofício do registro Civil 13º Tabelionato Leão Bel. Ricardo Augusto de Leão - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção do Centro de Socioeducação de Santo Antônio da Platina, conforme especificações constantes do Anexo I. VALOR: R$ 5.238,97 DOTAÇÃO: 5502.08243322.308/3390.3009/109 ABERTURA: 29/11/2011 às 09:30 hrs EDITAL/ANEXOS : www.pr.gov.br/compraspr, - licitações do poder executivo/ licitações por instituição – SEDS, ou www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da SEDS – R. Hermes Fontes, 315 – Batel, telefone (041) 3270-1078, ou cezargradela@seds..pr.gov.br. Curitiba,11 de Novembro de 2011. Cesar Augusto Ramos Gradela Pregoeiro - SEDS 2º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CURITIBA EDITAL DE PROCLAMAS ===================== Cartório do 2º Serviço de Registro Civil e 14º Tabelionato da Comarca de Curitiba - PR Faz saber que pretendem casar-se neste Cartório os contraentes: 1 - DIOGO BOSCHINI RODRIGUES c/ LILIAN MARIA DONATTI SENEFONTE - autos 229/11; 2 - JULIAN CESAR DOS SANTOS c/ CAROLINA HELENA GONÇALVES DA SILVA autos 230/11; 3 - WAGNER LUIZ SALOMON GOMES c/ FRANCIANE CHICORA - autos 231/11; 4 - ALEXDEVES SOARES DE SOUSA c/ MARIA ALESSANDRA DA SILVA - autos 232/11; 5 - JOSÉ MARIA SOARES RODRIGUES c/ OSMARINA GERHARDT DA COSTA - autos 233/11; 6 - MARCELO ISSAMU TANAKA c/ CAROLINE TOIGO RITZMANN - autos 234/11; 7 - SEBASTIÃO GILBERTO DE LIMA PAULICO c/ KATTERINE EUFEMIA MALQUICHAGUA SALAZAR - autos 235/11; 8 - RICARDO BONFIM DA SILVA c/ CAMILA DE FATIMA SERGIO DIAS - autos 236/11; 9 - WELLINGTON RODRIGO ONOFRE c/ CRISTINE ROCHA - autos 237/11; 10 - RODRIGO BITTENCOURT CROVADOR c/ ANA MARIA KOLITSKI - autos 238/11; 11 - MATHEUS CROCOLI AMORIM c/ SHEILA DA SILVA SANTOS - autos 239/11; 12 - DANILO VIANA BORSATTO c/ SUELEN CRISTINA BONFIM REINALDI - autos 240/11; 13 - CARLOS EDUARDO CHRIST c/ ARAINA FANTINATO NASCIMENTO - autos 241/11. Caso alguém saiba de algum impedimento, oponha-o, na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar deste Edital.
EDITAL DE PROCLAMAS
Curitiba, 14 de Novembro de 2011 OTAVIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE RAUEN OFICIAL
Faço saber que pretendem casar-se: 1 - SERGE MAURICE MARIE JACOBY e DOMINGAS GOMES PEREIRA; 2 - NEVERTON MAZZUCCO e MYLRE CONSUELO DA SILVA; 3 - DANIEL LIMA PAULA e TAINÁ RAMOS PRESTES. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. CURITIba, 14 DE NOVEMBRO de 2011
STOCK TECH S.A. ARMAZÉNS GERAIS C.N.P.J./M.F. n.º 01.306.014/0001-09 N.I.R.E. 41300080721 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de maio de 2011, às 14h00min, na sede da Companhia, localizada, no Município de Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Maringá, n.˚ 4000, Atuba, CEP: 83.326-010. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.° 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas da Companhia. PRESENÇA: Presença de acionistas detentores da totalidade das ações preferenciais da Companhia, bem como de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, sendo: (a) BV ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410-240, inscrita no C.N.P.J./ M.F. sob n.º 05.134.776/0001-18 e com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41204828779 em sessão de 28.06.2002 neste ato representada por seu administrador Carlos Eduardo Elache, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 1501, ap. 171, Mossunguê, CEP: 81.200-100, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 769.677-9 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 462.284.549-00; (b) GELBE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 2º andar, cj. 202, Centro, CEP: 80.410240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 01.124.868/0001-66 e com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41203477841 em sessão de 01.04.1996, neste ato representada por sua administradora Denise Maria Elache Gusi, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Visconde de Guarapuava, n.º 4905, ap. 701, Batel, CEP: 80.240-010, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 769.678-7 SSP/PR e inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º 491.630.519-15; (c) MBM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 06.948.906/0001-19 e com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41205293038 em sessão de 10.08.2004, neste ato representada por seu administrador Nadir Antonio Elache Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz tramontin, n.º 900, casa 02, Campo Comprido, CEP: 81.230-161, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 3.363.996-1 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 595.105.369-20; (d) FRR PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410-240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 12.034.508/0001-90 e com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41206770310 em sessão de 20.05.2010, neste ato representada por seu administrador Francis Roberto Beleski, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Bruno Filgueira, n.º 2054, ap. 701, Bigorrilho, CEP: 80.730-380, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 836.121 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 201.011.129-04; e, ainda, na qualidade de convidada: (e) BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410-240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 01.236.024/0001-07 e com seu Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41300082308 em sessão de 14.06.2011, neste ato representada pelos seus diretores: (e.i) Carlos Eduardo Elache, anteriormente qualificado; (e.ii) Denise Maria Elache Gusi, anteriormente qualificada; e (e.iii) Nadir Antonio Elache Filho, anteriormente qualificado. MESA: Presidente: Nadir Antonio Elache Filho e Secretário: Francis Roberto Beleski. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do Valor de Mercado das Ações da Companhia, de acordo com o Laudo de Avaliação a Valor de Mercado apresentado pela sociedade LEADING AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. - SS, perita avaliadora designada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 16.05.2011, bem como do Valor Contábil das Ações da BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. de acordo com o Balanço especialmente levantado na data base de 30.04.2011; e (ii) aprovação da incorporação da totalidade das ações representativas do capital social Companhia pela BGV Administração de Bens S.A. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, a Administração da Companhia decidiu: (i) aprovar o Valor de Mercado das Ações da Companhia de acordo com o Laudo de Avaliação a Valor de Mercado das Ações desta Companhia anexo II da presente Ata, apresentado pela perita avaliadora LEADING AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. - SS, sociedade limitada estabelecida na Cidade de Curitiba - PR, a Rua Marechal Deodoro, 344 - 5º. andar, cj 52, Centro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob n.º 2PR005476/O-6, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n.º 04.619.472/0001-88, bem como aprovar o Valor Contábil das Ações da BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., de acordo com o Balanço especialmente levantado na data base de 30.04.2011, anexo III da presente Ata; (ii) aprovar a incorporação da totalidade das ações de emissão desta Companhia, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações”, anexo I da presente Ata, e de acordo com os valores consignados no Laudo de Avaliação a Valor de Mercado das Ações desta Companhia e no Balanço especialmente levantado na data base de 30.04.2011 da BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., anexos II e III da presente Ata. Portanto, a totalidade das 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações de emissão da Companhia, sendo: (a) 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (b) 100.000 (cem mil) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal; são neste ato transferidas para BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. e em contrapartida, levando em consideração a “Relação de Substituição de Ações” prevista no “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações” anexo I da presente Ata, serão transferidas aos acionistas desta Companhia, ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas pela BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. em razão da Incorporação de Ações ora aprovada. Diante das deliberações acima, a Companhia é neste ato convertida em subsidiária integral da BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Pinhais, 30 de maio de 2011. Mesa: NADIR ANTONIO ELACHE FILHO FRANCIS ROBERTO BELESKI Presidente Secretário Presentes: BV ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. p. Carlos Eduardo Elache GELBE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSULTORIA LTDA. p. Denise Maria Elache Gusi
MBM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. p. Nadir Antonio Elache Filho FRR PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Francis Roberto Beleski BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. p. Nadir Antonio Elache Filho p. Denise Maria Elache Gusi p. Carlos Eduardo Elache Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20111464030 em 12/07/2011. Protocolo: 11/146403-0. PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DA STOCK TECH S.A. ARMAZÉNS GERAIS PELA BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. O presente “Protocolo”, elaborado pelas administrações de: BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Ébano Pereira, n.º 44, 11º andar, cj. 1102, Centro, CEP: 80.410-240, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 01.236.024/0001-07 e com seu Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41300082308 em sessão de 14.06.2011, neste ato representada pelos seus diretores: (i) Carlos Eduardo Elache, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 1501, ap. 171, Mossunguê, CEP: 81.200-100, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 769.677-9 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 462.284.549-00; (ii) Denise Maria Elache Gusi, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Visconde de Guarapuava, n.º 4905, ap. 701, Batel, CEP: 80.240-010, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 769.678-7 SSP/PR e inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º 491.630.519-15; e (iii) Nadir Antonio Elache Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Tramontin, n.º 900, casa 02, Campo Comprido, CEP: 81.230-161, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 3.363.996-1 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 595.105.369-20, (doravante denominada, simplesmente “BGV”); STOCK TECH S.A. ARMAZÉNS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Maringá, n.º 4000, Atuba, CEP: 83.326-010, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.º 01.306.014/0001-09 e com seu Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob N.I.R.E. 41300080721 em sessão de 26.10.2010, neste ato representada pelos seus diretores: (i) Nadir Antonio Elache Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Tramontin, n.º 900, casa 02, Campo Comprido, CEP: 81.230-161, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 3.363.996-1 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 595.105.369-20; e (ii) Francis Roberto Beleski, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Bruno Filgueira, n.º 2054, ap. 701, Bigorrilho, CEP: 80.730-380, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 836.121 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.º 201.011.129-04, (doravante denominada, simplesmente “STOCK TECH”); estabelece os termos e condições que deverão reger a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH, para conversão da STOCK TECH em subsidiária integral da BGV, observadas, as disposições contidas nos artigos 224, 225, 230, 232 e 252 da lei n.º 6.404 de 15.12.1976. I. - MOTIVOS DA OPERAÇÃO E INTERESSE DOS SÓCIOS E ACIONISTAS. 1.1 - A BGV tem capital social, totalmente integralizado, de R$ 5.352.606,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e seis reais), dividido em 5.352.606 (cinco milhões, trezentas e cinqüenta e duas mil, seiscentas e seis) ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos acionistas da seguinte forma: ACIONISTAS AÇÕES PARTICIPAÇÃO ORDINÁRIAS (%) GELBE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSULTORIA LTDA. 1.784.202 33,3334% MBM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. 1.784.202 33,3333% BV ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 1.784.202 33,3333% TOTAL 5.352.606 100% 1.2. A STOCK TECH tem capital social, totalmente integralizado, de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo representado por 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos acionistas da seguinte forma: ACIONISTAS AÇÕES ORDINÁRIAS GELBE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSULTORIA LTDA. 750.000 MBM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. 750.000 BV ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 750.000 FRR PARTICIPAÇÕES LTDA. 250.000 TOTAL 2.500.000 1.3. - Todas as ações representativas do capital social da BGV encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos ou gravames de qualquer natureza, e são de plena propriedade dos respectivos titulares. 1.4. - Todas as ações representativas do capital social da STOCK TECH encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos ou gravames de qualquer natureza, e são de plena propriedade dos respectivos titulares. 1.5. - A presente proposta de INCORPORAÇÃO DE AÇÕES visa (i) proporcionar maior valor e liquidez das ações dos acionistas das companhias; (ii) acarretar uma significativa melhoria no valor patrimonial da BGV o que permitirá a companhia, quando lhe seja oportuno e conveniente, obter empréstimos e financiamentos com melhores condições; (iii) maximizar os resultados financeiros auferidos pela STOCK TECH e pela BGV, principalmente com a minimização da carga tributária, tendo em vista a legislação comercial e fiscal vigente. Assim, para a consecução dos fins retro mencionados, os administradores da STOCK TECH e da BGV entendem que o instituto adequado para esse fim é o da INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, de conformidade com os preceitos legais em vigor, especialmente as disposições contidas nos artigos 224, 225, 230, 232 e 252 da lei n. º 6.404 de 15.12.1976. 1.6. - Em vista do acima exposto, os Administradores da STOCK TECH e BGV aprovam a proposta de INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH pela BGV. A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, como descrita no presente. II. - PRINCÍPIOS GERAIS E CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. 2.1. - O critério a ser utilizado para a avaliação das Ações da STOCK TECH, para fins de determinação da relação de substituição das ações, será, o de Valor de Mercado das Ações apurado pelo Método Fluxo de Caixa Descontado. 2.2. - O critério a ser utilizado para avaliação das Ações da BGV, para fins de determinação da relação de substituição das ações, será o de Valor Contábil das Ações apurado em balanço levantado especialmente para este fim em 30.04.2011. 2.3. - As variações patrimoniais da STOCK TECH ocorridas entre a database 30.04.2011, e a data da efetiva deliberação da INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, serão contabilizadas pela STOCK TECH e refletidas na BGV em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial. 2.4. - Se aprovada a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH, o capital social da BGV não sofrerá aumento efetivo permanecendo em R$ 5.352.606,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e seis reais). 2.5. - Se aprovada a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, nos termos deste
“Protocolo”, a STOCK TECH será convertida em subsidiária integral da BGV nos termos do disposto no artigo 252 da lei n.º 6.404 de 15.12.1976. III. - ELEMENTOS ATIVOS E PASSIVOS QUE FORMARÃO O PATRIMÔNIO DA STOCK TECH A SER INCORPORADO PELA BGV. 3.1. - Como resultado da INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, será incorporado pela BGV à totalidade das 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações de emissão da STOCK TECH. 3.2. - A BGV será responsável pelas obrigações que lhe for transferida em decorrência da INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, assumindo a responsabilidade por quaisquer débitos, obrigações ou responsabilidades relacionadas às ações de emissão da STOCK TECH, presentes, contingentes, passadas e/ou futuras, que não tenham sido relacionadas neste Instrumento, conforme estabelecido pelos artigos 223 a 227, 232 e 252 da lei n.º 6.404 de 15.12.1976. IV. - VALORES DOS CAPITAIS SOCIAIS DAS COMPANHIAS EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS SOCIAIS. 4.1. - Se efetivada a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH, nos termos desta proposta e sujeito à confirmação, mediante Laudo de Avaliação a Valor de Mercado das Ações da STOCK TECH e da avaliação a Valor Contábil da Ações da BGV, o valor do capital social e as respectivas ações da BGV e da STOCK TECH terão o tratamento a seguir. 4.2. - Se confirmada a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH, o capital social da BGV não sofrerá um aumento efetivo permanecendo em R$ 5.352.606,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e seis reais) dividido em 5.352.606 (cinco milhões, trezentas e cinqüenta e duas mil, seiscentas e seis) ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ocorrendo apenas um ajuste na distribuição das ações a fim de refletir a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. 4.3. - As 5.352.606 (cinco milhões, trezentas e cinqüenta e duas mil, seiscentas e seis) ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atualmente existentes, redistribuídas entre os atuais acionistas da BGV e os acionistas da STOCK TECH, para refletir a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, da seguinte forma: ACIONISTAS AÇÕES PARTICIPAÇÃO ORDINÁRIAS (%) GELBE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONSULTORIA LTDA. 1.628.620 30,425 % MBM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.1.628. 620 30,425 % BV ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 1.628. 620 30,425 % FRR PARTICIPAÇÕES LTDA. 466.746 8,725 % TOTAL 5.352.606 100% 4.3.1. - Após a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão da STOCK TECH, os acionistas que receberem ações da BGV farão jus aos dividendos ou juros sobre o capital próprio que venham a ser declarados pela BGV a partir da data da Assembléia Geral que aprovar a referida incorporação, em igualdade de condições com o acionistas anteriores da BGV. 4.4. - A redação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da BGV não sofrerá alteração, permanecendo, portanto, com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.352.606,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e seis), dividido em 5.352.606 (cinco milhões, trezentas e cinqüenta e duas mil, seiscentas e seis) ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis e cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais”. 4.5. - O capital social da STOCK TECH, totalmente subscrito e integralizado, após a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES será mantido em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) sendo representado por 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.6. - Uma vez, aprovada a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, o Estatuto Social da STOCK TECH será oportunamente modificado à nova condição da STOCK TECH de subsidiária integral da BGV. V. - DIREITO DE RECESSO E VALOR DE REEMBOLSO. 5.1. - Em cumprimento ao disposto no artigo 252 da lei n.º 6.404 de 15.12.1976, será garantido o direito de retirada aos acionistas da STOCK TECH e da BGV que dissentirem, ou se abstiverem, da deliberação sobre a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, ou não comparecerem às respectivas Assembléias Gerais de Acionistas que tratarem do assunto, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da respectiva ata da Assembléia Geral de Acionistas que aprovar a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES de emissão pela BGV. 5.2. - De acordo com o artigo 45 da lei n.º 6.404 de 15.12.1976, o valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da STOCK TECH devido aos acionistas da STOCK TECH que atenderem ao disposto na “Cláusula 5.1” acima será o valor patrimonial da ação de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) por ação, calculado com base no valor de patrimônio líquido constante das demonstrações financeiras da STOCK TECH levantadas em 30.04.2011. 5.3. - O valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da BGV devido aos acionistas da BGV que atenderem ao disposto na “Cláusula 5.1” acima será o valor patrimonial da ação de R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos) por ação, calculado com base no valor do patrimônio líquido constante das demonstrações financeiras da BGV levantadas em 30.04.2011. 5.4. - O pagamento do respectivo reembolso dependerá da efetivação da operação nos termos do artigo 230 lei n.º 6.404 15.12.1976. VI. - CONDIÇÕES GERAIS A QUE ESTÁ SUJEITA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES 6.1. - Todos os impostos, taxas, emolumentos e contribuições federais, estaduais ou municipais, ou quaisquer outras despesas desta natureza, devidas e decorrentes da completa e legal formalização da presente INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, serão suportadas pela BGV, conforme legislação aplicável. 6.2. - A transferência da totalidade das 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações representativas do capital social da STOCK TECH para a BGV, considerar-se-á efetivada na data da deliberação que aprovar a INCORPORAÇÃO DE AÇÕES, comprometendo-se a STOCK TECH, através de seus administradores, a tomar todas as providências necessárias visando efetivar e regularizar a transferência das ações de acordo com o disposto neste protocolo. 6.3. - Os diretores da STOCK TECH e da BGV, mutuamente concordam e indicam a LEADING AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. - SS, sociedade limitada estabelecida na Cidade de Curitiba - PR, a Rua Marechal Deodoro, 344 - 5º. andar, cj 52, Centro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob no. 2PR005476/O-6, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n.º 04.619.472/0001-88, como perita avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação a Valor de Mercado das Ações da STOCK TECH. Pinhais, 16 de maio de 2010. STOCK TECH S.A. ARMAZÉNS GERAIS p. Nadir Antonio Elache Filho p. Francis Roberto Beleski BGV ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. p. Carlos Eduardo Elache p. Nadir Antonio Elache Filho p. Denise Maria Elache Gusi
PublicidadeLegal Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A7 | Indústria&Comércio
P.B.CASTRO LEILÕES
Plínio Barroso de Castro Filho Leiloeiro Judicial e Depositário Judicial Particular Matrícula JUCEPAR 668
EDITAL DE LEILÃO:
Rua Jacarezinho, 1257 – 1o. andar CEP 80.810-130 – Curitiba – Paraná Fone / Fax (41) 3029-8555 www.pbcastro.com.br leiloes@pbcastro.com.br
A BAGGIO E BAGGIO LTDA torna público que recebeu do IAP, Licença Prévia para a atividade de fabricação e envase de bebidas mistas, localizada na Rod dos Móveis km 25, município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Dia 08 de dezembro de 2011, às 14:00 horas - Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 15 de dezembro de 2011, às 14:00 horas - Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. Local: Rua Jacarezinho 1257 1º andar - Curitiba – Paraná – Fone (41) 3029-8555 PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e devidamente autorizado e designado pelos Srs. Drs. Juizes do Trabalho, em exercício nas, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 18ª, 20ª, 23ª, Varas da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, 9ª Região, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Praça/Leilão, conforme art 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos.: 8ªVara: 07473-2005-008-09-00-2 (RTOrd), CRISTHINE DE SOUZA FANHA X HOTEL TIBAGI S.A.: Imóvel – Terreno com área total de 237,80m², medindo 10,20m de frente para a Rua Candido Lopes, medindo para a Rua Carlos de Carvalho, onde mede 13,90m, do lado direito de quem da Rua Candido Lopes olha o imóvel mede 18,70m, confrontando com o imóvel nº 304 da Rua referida de propriedade de Frederico Faria de Oliveira, do lado esquerdo de quem da Rua Candido Lopes olha o imóvel mede 27,55m, confrontando com o imóvel nº 320 da Rua Candido Lopes de propriedade de Acir Baglioli, contendo um prédio em alvenaria com área total construída de 2.512,17m², em 18 pavimentos, Indicação Fiscal 11-105-002.000-7, propriedade Hotel Tibagi S.A., Matricula nº 11.347 do 6º CRI de Curitiba-PR, Ônus: Penhorados R-34: 3234900-67-2009-006-09-00-6 (RTSum), R-33: 13909-2005-013-09--00-8 (RTOrd), R-32: 51002-2006-013-09-00-8 (RTSum),R-31: 12656-2005-028-09-00-4 (RTOrd), R-30: 22326-2007-652-09-00-1 (RTSum)R-29: 3ª Vara da Fazenda Pública de curitiba autos 80.542/2009, R-28: 07473-2005-008-09-00-2, R-27: 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de curitiba nos autos 2001.70.00.024427-8, R-26: Penhorado na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 09418-2005-012-09-006 (RTOrd), R-25: 18819-2007-009-09-00-6 (RTSum), R-24: 7ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 00875-2003-007-09-00-8 (RTOrd), R-23: 12ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos 02624-2006-012-09-00-6 (RTOrd),R-22: 1ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 51506-2006-001-09-00-4 (RTSum), R-21: 09448-2005-012-09-00-6, 7ª Vara do Trabalho de Curitiba autos 35458-2007-007-09-00-0 (ExCCP), R-19: Bloqueio do imóvel na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos , 95898-2010-088-09-01-5 (ExProvas), R-18: Penhorado na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 09489-2005-09-00-6 e R-17: 16265-2007-009-09-00-2 (RTOrd), R-15: Penhorado na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, Nº 49.309/2002, R-14: Penhorado na 29ª(Vigésima Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 14443-2005029-09-00-3 (RTOrd), R-13: Penhorado na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 2176-2008-001-09-00-6 (RTSum), e R-12: 08746-2006-001-09-00-2 (RTOrd), R-7: 23230-2008-011-09-00-7(RTOrd), R-10: Penhorado na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 38858-2008-015-09-00-2 (ExFis), R-9: Penhorado na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 21080-2002-651-09-00-0 (RTOrd), AV-06: Bloqueio do imóvel na 11ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 11753-2005-011-09-00-8 (RTOrd), (DÉBITOS DE IPTU R$699.831,54 em 19/10/2011) avaliado em R$6.280.000,00, 19093-2005-008-09-00-0 (RTOrd), MARILIA LASKOSKY X DATAMIDIA INFORMAÇÕES PUBLICITARIAS S/C LTDA.: 01 titulo de Apólice da divida pública emitido pelo Governo Federal no ano de 1921, sob nº 929.294, calculados com base nos índices da FGV (Fundação Getulio Vargas), avaliado em R$1.355.574,15, 10ªVara: 01594-2004-010-09-00-6 (RTOrd), VALDEMIR BITTENCOURT X SERRALHERIA MARINGA LTDA E OUTROS (3).: Lote de terreno 11/12/13, quadra número 2, Planta Jardim Santa Fé, no Jardim Social, área de 1.308,40m², com casa em alvenaria de 400m², Matricula 40.079, 3º CRI de Curitiba-PR, Indicação Fiscal nº 36.126.034.000. ônus: R-14: Penhorado também nos autos 06679-2005-013-09-00-0, R-13: Arresto na Vara Ambiental de Curitiba nos autos 2008.70.00.005638-9, R-9: Penhorado na 3ª Vara de Execuções Fiscais da justiça Federal de Curitiba nos autos 2004.70.00.036784-5, R-8: 00385-2007-029-09-00-2, R-7: 09368-2001-013-09-00-0, R-6: 16422-2007-00209-00-5, Arresto R-4: na 4ª Vara Cível de Curitiba nos autos 65/2002, (DÉBITOS DE IPTU R$332,91 em 19/10/2011) avaliado em R$980.000,00, 53271-2002-010-09-00-6 (RTSum), ANDRE DE CASTILHO X EBENEZER PROJETOS E DECORAÇÕES E OUTRO.: Penhora de 21% da participação societária Sandro Leôncio Neves junto á ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL JAMBOCK LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.528.834/0001-86, que corresponde a 21% do capital integralizado pelo sócio de R$63.000,00. Totalizando a penhora o montante de R$13.230,00, tudo em atendimento á ordem do presente mandado, em valor suficiente para garantia do débito, já acrescido de eventuais despesas, o que faço com base na certidão simplificada de fls. 179 dos autos, avaliado em R$13.230,00, 18580-1993-010-09-00-8 (RTOrd), JOSE DA SILVA X CESAR RODRIGUES & COMPANHIA LTDA.: Parte correspondente a 87,21% do Lote de terreno nº 20, da quadra nº 26, da Planta Vila Ernestina, desta Capital, com área total de 432,00m², com limites e confrontações constantes na Matricula 24.715, do 4º CRI de Curitiba-PR. Dimensões: Frente: 12,00 metros, lado direito 36,00 metros, lado esquerdo 36,00 metros e fundos 12,00. Confrontantes: Frente: Rua Tenente Coronel João Antonio Ramalho, lado direito: Rua Gal. Ary Duarte Nunes, lado esquerdo: Propriedade de Nilza Miguel Krychak - fundos: Propriedade de Vicente Stanicheski, Matricula nº 24.715 do 4º CRI de Curitiba-PR. Benfeitorias: No local há uma edificação, tipo residencial, em alvenaria, com cobertura de telhas de cerâmica, piso de concreto, totalizando aproximadamente 246,60 metros quadrados de área construída, em bom estado de conservação, avaliado em R$436.050,00, Lote de terreno nº 106 da Planta de subdivisão dos lotes coloniais nº 73, 74 e 75 da Planta Fazenda Boqueirão no arrabalde do Boqueirão, nesta Cidade, medindo 20m de frente para a rua Oliveira Viana, por 55m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontantes constantes na Matricula, com área total de 1.100m², Matricula nº 70.224 do 4º CRI de Curitiba-PR, Indicação Fiscal nº 86.392.017.000, endereço atual Rua Arthur Manoel Iwersen, 1231, Boqueirão – CuritibaPR, denominação atual da via que é a continuação da rua Oliveira Viana após o Quartel do Boqueirão. Benfeitorias não averbadas: Uma residência em alvenaria com aproximadamente 35m², construído na parte lateral esquerda do lote, também de baixo padrão construtivo. Terreno plano, todo murado, com grade na parte frontal, pomar e gramado. Área com infraestrutura urbana, anti-pó. Imóvel ocupado pela Srª Olga Requena Dias, sogra do executado que o utilizada para residência. Ônus: Penhorado na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais nos auto 2005.70.00.013355-3. (DÉBITOS DE IPTU R$1.694,37 em 31/10/2011) avaliado em R$57.375,00, 11ªVara: 20430-2006-01109-00-6 (RTOrd), ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS X BRASBRITA LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (4).: Lote de terreno de nº 21 da quadra nº 67, da Planta “Jardim Santa Barbara”, no Bairro Cajuru, desta Cidade de Curitiba-PR, com 14,00m de frente para a Rua nº 24, daquela planta, por 35,00m de fundos, confinando á direita com o lote nº 20, á esquerda com o lote 22, e na linha de fundos com o lote nº 06, contendo uma casa residencial de alvenaria com área construída de 197,42m², indicação fiscal: Lote 21.000, Quadra 001, Setor 68. Ônus: R-6: Penhorado também nos autos 20826-2006011-09-00-3, R-5: 1309-2007-011-09-00-6, R-3: Arresto nos autos 24016-2010--011, R-2: Penhorado nos autos 1517-70.2010.8.16.0001. (DÉBITOS DE IPTU R$17.243,55 em 13/09/2011) avaliado em R$400.000,00, 01826-2003-011-09-00-1 (RTOrd), JOSE LOPES DE ALMEIDA X PLUMBUM DO BRASIL LTDA E OUTROS (4).: Quadra 10, Lotes 06 Matricula nº 42.631, Lote 07 Matricula nº 42.632, Lote 08 Matricula nº 42.633 e Lote 09 Matricula nº 42.634 e Quadra 05, Lote 20 Matricula nº 42.629 e Lote 23 Matricula nº 42.630 do CRI de Piraquara-PR., localizados no Condomínio Recreio da Serra, em Piraquara-PR. Foi levanta junto a Prefeitura Municipal de Piraquara os débitos de IPTU no valor de R$12.497,37 do Lote 20 Quadra 5; R$ 21.071,41 do Lote 23 Quadra 5; R$24.315,23 do Lote 6 da Quadra 10, R$12.066,32 do Lote 7 da Quadra 10, R$12.181,59 do Lote 8 da Quadra 10, R$2.056,15 do Lote 9 da Quadra 10 em 19/08/2011, avaliado em R$93.401,85, 01826-2003-011-09-00-1 (RTOrd), JOSE LOPES DE ALMEIDA X PLUMBUM DO BRASIL LTDA E OUTROS (4).: Quadra 10, Lotes 06 Matricula nº 42.631, Lote 07 Matricula nº 42.632, Lote 08 Matricula nº 42.633 e Lote 09 Matricula nº 42.634 e Quadra 05, Lote 20 Matricula nº 42.629 e Lote 23 Matricula nº 42.630 do CRI de Piraquara-PR., localizados no Condomínio Recreio da Serra, em Piraquara-PR, avaliado em R$93.401,85, 04872-1998-011-09-00-4 (RTOrd), VERA REGINA GONÇALVES X AURICEIA MEDEIROS.: Lote de terreno sob nº 4, da Quadra nº 13, da Planta Jardim Social, nesta Capital, de frente para a rua Ozório Duque Estrada, com medidas e confrontações descritas na Matricula nº 45.998 do 3º CRI de Curitiba-PR, contendo uma casa residencial de alvenaria sob nº 555, com área de 189,14m². Ônus: Arresto na 3ª Vara da Fazenda de Curitiba nos autos 76.316/2008, (DÉBITOS DE IPTU R$52.263,69 em 25/08/2011) avaliado em R$420.000,00, 048721998-011-09-00-4 (RTOrd), VERA REGINA GONÇALVES X AURICEIA MEDEIROS.: Lote de terreno sob nº 4, da Quadra nº 13, da Planta Jardim Social, nesta Capital, de frente para a rua Ozório Duque Estrada, com medidas e confrontações descritas na Matricula nº 45.998 do 3º CRI de Curitiba-PR, contendo uma casa residencial de alvenaria sob nº 555, com área de 189,14m². Ônus: Arresto na 3ª Vara da Fazendas de Curitiba nos autos 76.316/2008, avaliado em R$420.000,00, 25328-2010-011-09-00-3 (RTOrd), CELSO ALVES ABRANTES X SCHMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.: 2.616 unidades de prato fundo, código 0018-3, tamanho 023, modelo 100, classe 058, lista 22, em porcelana branca, de produção da executada, avaliado em R$25.087,44, 12ªVara: 04450-2005-012-09-00-5 (RTOrd), CELSO DOS SANTOS X PHI INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (3).: Apartamento 403, do 47º andar, do Edificio Sun Garden, localizado á Rua Agamenon Magalhães 98 - com área global de 94,8049m², com indicação fiscal sob nº 26.015.034.014-6, Matricula nº 45.951 do 3º CRI de Curitiba-PR., de propriedade da Empresa D. Guarize e Filhos Ltda. Ônus: Hipoteca de 1º em favor do Banco do Estado do Paraná S.A, Arresto na 2ª Vara da Fazenda Pública nos autos 78611/2008, 83.199/2009, 72610/2007, (DÉBITOS DE IPTU R$6.150,72 em 24/08/2011) avaliado em R$210.000,00, 01620-2011-012-09-00-8 (CartPrec), PAULO ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA X MARIO CHAICOSKI JUNIOR.: Apartamento nº 1604, tipo I, situado no 16º andar do Edifício Solar da Serra, sito á Av. Silva Jardim, nº 1054, com área privativa de 29,50m² e área total de 35,0341m², Matricula nº 26.719 do 5º CRI de Curitiba-PR. Ônus: R-26: Penhorado também nos autos 01623-2011-012-09-00-1, R-25: 016252011-012-09-00-0, R-24: 01631-2011-012-09-00-8, R-23: 01613-2011-012-09-00-6, R-22: 01630-2011-012-09-00-3, R-21: 01628-2011-012-09-00-4, R-20: 07186-2011016-09-00-5, R-19: 01610-2011-09-00-2, R-18: 01632-2011-012-09-00-2, R-17: 016242011-012-09-00-6, R-16: 01609-2011-012-00-8, R-15: 01622-2011-012-09-00-7, R-14: 01608-2011-012-09-00-3, R-13: 01612-2011-012-09-00-1, R-12: 01614-2011-012-0900-0, R-11: 01615-2011-012-09-00-5, R-10: 01616-2011-012-09-00-0, R-9: 01617-2011012-09-00-4, R-8: 01619-2011-012-09-00-8, R-7: 01620-2011-012-09-00-8, R-6: 031752011-011-09-00-4, R-5: 01618-2011-009-09-00-6, R-4: 3ª Vara Federal autos 2009.70.00.012058-8. (DÉBITOS DE CONDOMÍNIO R$2.590,47 até 10/09/2011) (DÉBITOS DE IPTU R$170,48 em 31/08/2011) avaliado em R$60.000,00, 10055-2010012-09-00-9 (CartPrec), JOSE CARLOS SOARES X ANTONIO KALIL NICOLAU.: Parte ideal correspondente a 14% do apartamento sob nº 23, sob a indicação fiscal nº 13-008-001.005/8 do Cadastro Municipal, com área construída de uso exclusivo de 107,91m² e a área construída correspondente ou global de 135,43m², localizado no 3º pavimento ou 2º andar do Edifício Vivará, que tem o nº 243 da numeração predial da Rua Julia Vanderley, no Bairro Mercês, nesta Capital. Na área construida correspondente ou global de dito apartamento está incluída a área de uso comum de 9,58m² e a área de 17,94m² para estacionamento de automóvel na garagem coletiva, situada no 1º pavimento ou subsolo, abaixo do nível da rua do mencionado edifício. Demais características e confrontações constam da Matricula nº 9.390 do 1º CRI de CuritibaPR. Ônus: Penhorado também nos autos nrs.: 28260-2008-016-09-00-1 (CartPrec), 02755-2009-012-09-00-6 (CartPrec), 2010.2869-0 (SEQUESTRO) da 2ª Vara Criminal de Curitiba, 22293-2010-001-09-00-3 (RTSum), 05028-2006-892-09-00-1 (RTOrd), 06144-2009-007-00-9 (CartPrec). (SEM DÉBITOS DE CONDOMÍNIO até 05/10/2011) (SEM DÉBITOS DE IPTU em 25/08/2011) avaliado em R$32.000,00, 31853-2010-01209-00-4 (RTOrd), WLADIMIR DA SILVA X GJGJ BAR E RESTAURANTE LTDA.: 32 cadeiras em aço cromado da marca Arki Design, com almofada preta, bom estado, avaliado em R$6.400,00, 18046-2005-012-09-00-9 (RTOrd), ROSEANA HACK FRANÇA X JOSEPHINA SCHIMMELPFENG.: Duas ânforas de bronze francesas, com cerca de 50cm de altura com pés de mármore, entalhadas, avaliado em R$15.600,00, Duas ânforas severes, origem francesa de porcelana e bronze, azuis do século XVIII, avaliado em R$15.200,00, Uma bandeja severes, em porcelana com bronze, na cor azul, com gravura pintada á mão, avaliado em R$3.850,00, 53183-2004-012-09-00-9 (RTSum), LUIZ THIAGO FERREIRA DE SOUZA X SUPERMERCADOS FANTINATO LTDA.: 01 Amassadeira, marca Perfecta, modelo MR 400II, trifásica, em regular estado de conservação e desligada da energia, e não foi testada seu funcionamento, avaliado
em R$5.500,00, 13ªVara: 80047-2006-013-09-00-0 (ExFis), UNIAO X SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.: Lote de terreno sob nº 10 da Planta Grochevicz, situado na Colônia Santo Inácio, distrito de Campo Comprido, desta Capital, medindo 96,00 metros de frente para a Rua “A”, tendo da frente aos fundos de quem da rua olha o terreno 37,30 metros, onde confronta com o lote nº 11, do lado esquerdo mede 39,65metros, onde confronta com o lote fiscal 17-043-1.000, tendo na linha de fundos 96,00 metros onde confronta com o lote fiscal 17.048.2.000, com área de 3.664,50m2. Imóvel matriculado sob nº 61.394 do 8º CRI de Curitiba-PR. Obs: Terreno com edificação de um prédio de alvenaria na cor cinza, com quatro pavimentos, com área construída de 3.999,10m², correspondente ao Bloco “D” das instalações da executada. Ônus: R-23: Penhorado nos autos 10775-2005-010-09-01-7, R-22: 113632005-009-09-01-4, R-20: Indisponibilidade do imóvel nos autos 80047-2006-013-0900-0, R-19: Penhorado nos autos 06575-2005-005-09-00-1, R-17: Indisponibilidade do imóvel na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal do Estado do Paraná nos autos 2007.70.00.016802-3, R-9: 2005.70.00.0022790-0, R-7: 99.00.19688-0, R-15: 1ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal do Estado do Paraná nos autos 2007.70.00.007076-0, R-13: 2003.70.00.013603-0, 2006.70.00.013528-1, R-6: arrolamento de bens, expedido pela Delegacia da Receita Previdenciária de Curitiba. (SEM DÉBITOS DE IPTU em 21/10/2011) avaliado em R$6.000.000,00, 11751-2005013-09-00-1 (RTOrd), MARIZA GONÇALVES DE SOUZA X VARANDA ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA E OUTROS (3).: Terreno com área total de 237,80m² medindo 10,20m de frente para a Rua Candido Lopes e 13,90m de frente para a aruá Carlos de Carvalho, contendo um prédio de alvenaria com 18 pavimentos, Matricula 11.347 do 6º CRI de Curitiba-PR. Ônus: Penhorados R-34: 3234900-672009-006-09-00-6 (RTSum), R-33: 13909-2005-013-09--00-8 (RTOrd), R-32: 510022006-013-09-00-8 (RTSum),R-31: 12656-2005-028-09-00-4 (RTOrd), R-30: 223262007-652-09-00-1 (RTSum)R-29: 3ª Vara da Fazenda Pública de curitiba autos 80.542/2009, R-28: 07473-2005-008-09-00-2, R-27: 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de curitiba nos autos 2001.70.00.024427-8, R-26: Penhorado na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 09418-2005-012-09-006 (RTOrd), R-25: 18819-2007009-09-00-6 (RTSum), R-24: 7ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 00875-2003007-09-00-8 (RTOrd), R-23: 12ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos 02624-2006012-09-00-6 (RTOrd),R-22: 1ª Vara do Trabalho de Curitiba nos autos 51506-2006001-09-00-4 (RTSum), R-21: 09448-2005-012-09-00-6, 7ª Vara do Trabalho de Curitiba autos 35458-2007-007-09-00-0 (ExCCP), R-19: Bloqueio do imóvel na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos , 95898-2010-088-09-01-5 (ExProvas), R-18: Penhorado na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 09489-2005-09-00-6 e R-17: 162652007-009-09-00-2 (RTOrd), R-15: Penhorado na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, Nº 49.309/2002, R-14: Penhorado na 29ª(Vigésima Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 14443-2005-02909-00-3 (RTOrd), R-13: Penhorado na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 2176-2008-001-09-00-6 (RTSum), e R-12: 08746-2006-001-09-00-2 (RTOrd), R-7: 23230-2008-011-09-00-7(RTOrd), R-10: Penhorado na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 38858-2008-015-09-00-2 (ExFis), R-9: Penhorado na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 21080-2002-651-09-00-0 (RTOrd), AV-06: Bloqueio do imóvel na 11ª Vara do Trabalho de Curitiba nos Autos, 11753-2005-011-09-00-8 (RTOrd), (DÉBITOS DE IPTU R$699.831,54 em 19/10/2011) avaliado em R$5.000.000,00, 13378-2007-013-09-00-5 (RTOrd), ALEXSANDRO DE ARAUJO PAIXÃO X LE POME COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.: Uma balança marca Canduro, modelo F 300, ano 2005, mínimo 4 Kg, máximo 300Kg, nº de série 3167, cor laranja, regular estado de conservação, Uma paleteira marca Paletrans, modelo Transpalete TM 2000, nº de série 1244266, cor azul, regular estado de conservação, capacidade 1.000kl (segundo informações do depositário), 01 paleteira marca Still, sem modelo e número de série aparentes, cor verde, rodado duplo, capacidade 1500Kl (segundo informações de depositário, 30 paletts de madeira, bom estado de conservação, avaliado em R$2.150,00, 14ªVara: 33787-2010-014-09-00-0 (Cart Prec), ELSON DE PAULA ANDRADE X UNICLINICAS LONDRINA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO.: 01 apartamento nº 1002 do Edifício Leonor M. Franco, sito á Rua David Carneiro nº 328, São Francisco, CuritibaPR, localizado no 10º andar, de frente, com direito de estacionar 02 veiculos de porte médio, com área correspondente ou global de 214,19m2, área de uso comum de 43,34m², área de estacionamento comum para veículos de 57,14m², área construída de uso exclusivo de 113,71m², e fração ideal do solo de 0,0264. Indicação Fiscal no Cadastro Municipal nº 314-033-046.037-7, demais dados constantes da Matricula 7.621 do Livro 2, do 2º CRI de Curitiba-PR. Ônus: Av-13: Indisponibilidade do Imóvel na Vara do Trabalho de Londrina nos autos 80374-2005-664-09-00-2, R-12: Penhorado também na 21ª Vara Civel de Curitiba nos auros 1.121/1998, Av-7: Cédula Hipotecária em favor da Habitasul Crédito Imobiliário S.A. (SEM DÉBITOS DE IPTU em 21/10/2011) avaliado em R$484.000,00, 29197-2010-014-09-00-2 (Cart Prec), RITA DE CASSIA SILVA X MRH PROMOMARKET LTDA.: 01 mesa de escritório com 3,00mx1,00mx0,80cm, na cor cinza, em bom estado, avaliado em R$1.000,00, 331912010-014-09-00-0 (CartPrec), PEDRO VALDIR SOARES X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.: 12 microcomputadores com processador Intel Pentium Celeron, 512 MB RAM, HD 40GB, monitor Samsung CRT, teclado Microsoft, mouse Genius, gabinete Itautec, em estado razoável de conservação, em funcionamento, avaliado em R$4.560,00, 09247-2004-014-09-00-7 (RTOrd), CRISTIANO PRECOMA X POLO DE SOFTWARE S.A E OUTROS (2).: Parte ideal do terreno com a indicação fiscal nº 31026-013.000-2 do Cadastro Municipal, medindo 11,00m de frente para a Rua Tapajós, nesta Cidade, por 39,50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, onde confronta com o lote fiscal nº 014.000, pelo outro lado mede 37,00m, onde confronta com o lote fiscal nº 001.000, fechando na linha de fundos com a largura de 11,37m, onde confronta com o lote fiscal nº 023.000, contendo uma casa em alvenaria sob nº 820, com demais características e ônus, constantes na Matricula nº 28.049 do 1º CRI de Curitiba-P. Ônus: R-3: Penhorado também nos autos 51879-2004-001-09-00-7. (SEM DÉBITOS DE IPTU em 17/10/2011) avaliado em R$63.000,00, 16ªVara: 14714-2008-016-09-00-7 (RTOrd), NEUSA DAS GRAÇAS DO PRADO X INFORMANET EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA.: 02 E-books, do produto Boletim Informativo Semanal, informare atualizável por período de 12 meses, de propriedade da ré, avaliado em R$1.800,00, 18ªVara: 07078-2004652-09-00-6 (RTOrd), ROSMARLI APARECIDA DE MORAES X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICIENTE DE CURITIBA.: Um aparelho condicionador de ar Split Dutado com 60.000 BTU’S, com 220v, trifásico, marca Carrier, nº de patrimônio 31069, modelo 40MS060236v, série 1007B01687 (unidade interna – evaporador), série 3907B29624 (unidade externa - condensador), localizado no setor de Hemodinâmica do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, avaliado em R$12.000,00, 10504-2000-652-09-00-5 (RTOrd), CLAITON JUNGES X OPM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (10).: Um imóvel sito á Rua Paulo Gorski nº 285/1751 representado por um terreno de 17.740,06 metros quadrados e mais uma residência construída em alvenaria com 943,85m² de área global construída, Matricula nº 28.661 do 8º CRI de Curitiba-PR., e todas as demais averbações constantes no presente registro até AV-34/28.661 datada de 27/11/2009. Ônus R-47: Penhorado também nos autos 00229-2001-005-09-00-6, R-43: Penhorado nos autos 10503-2000-001-09-00-9, R-42: 10504-2000-652-09-00-5, R-41: Penhorado na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba autos 17818-2000-013-09-00-7 (RTOrd), AV-39: 3ª Vara da Execuções Fiscais da Justiça Federal de Curitiba autos 2000.70.00.012081-0, R-38: 1ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas autos 81.678/2009, R-36: Indisponibilidade do bem na 3ª Vara da Execuções Fiscais da Justiça Federal de Curitiba autos 2003.70.00.010572-0 e R-33: 2ª Vara da Execuções Fiscais da Justiça Federal de Curitiba autos 98.00.00737-7, R-31: Penhora na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba autos 11110-2009-013-09-00-0 (CartPrec), R-29: 1ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas autos 74.984/2008 e R-28: 69.116/2006, AV-26: 3ª Vara da Execuções Fiscais da Justiça Federal de Curitiba autos 2001.70.00.011903-4 e AV-19: 98.00.026973-8, R-20: 1ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas nos autos nº 43.837/2001, R-16: Hipoteca de 1º em favor do BANCO ITAÚ S/A. (DÉBITOS DE IPTU R$ 347.963,02 em 01/11/2011) avaliado em R$8.950.000,00, 05743-1994-65209-00-4 (RTOrd), EDEGARD EMILIO SOUZA DE ANDRADE X CHAVES IND. E COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA.: Imóvel situado a Rua Dr. Otto Ernesto Blume, 531, nesta cidade, sem construção, área de 603,97m², medidas e confrontações na Matricula nº 18.286 do 1º CRI de Curitiba-PR. Ônus: AV-7: Indisponibilidade de Bens na 2ª Vara da Família de Curitiba nos autos 00038200-29-2011-8.16.2002, R-6: Arresto na 3ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concortadas de Curitiba nos autos 84.258/2009. (DÉBITOS DE IPTU R$ 35.994,13 em 19/10/2011) avaliado em R$150.000,00, 20ªVara: 03331-2009-029-09-00-0 (RTOrd), RAFAEL KRIEGER DA COSTA X MUNDIAL UNIÃO FARMACEUTICA LTDA.: 340 caixas de “Cimegripe”, contendo 20 cápsulas cada. Cada cápsula contém: Maleato de clorfenamina 4 mg Cloridrato de fenilefrina 4 mg Paracetamol 400 mg, avaliado em R$6.494,00, 253612007-029-09-00-6 (RTOrd), AGNALDO ROQUE MARQUES X SUPERMERCADO MDE LTDA.: 02 balcões frigoríficos para armazenamento de carnes e frios, marca Estil, modelo EBPVC 200, medindo 2,00x0,80x1,45, com numeração 100 e 129 respectivamente, datados de 02/04/98 e 16/04/98,, bom estado de conservação, em uso, avaliado em R$4.000,00, 23ªVara: 29252-2010-088-09-00-0 (RTOrd), ALCYR JOSÉ BOZA X CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITARIO SÃO JORGE.: 01 microcomputador, processador Intel Celeron, Pentium R Dual-Core e 5400, 270GHZ, 504MB de Ram, HD 500 GB, monitor LG, 14”, Studioworks, CPU Multilaser, leitor de CD sansung, teclado, mouse, 01 audio processador estéreo SG320 A, marca Scala, série 799. Possui três canais, dois estão queimados, 01 amplificador marca Scala, modelo Stéreo Amplifier Sam 140, 01 transmissor de FM, profissional, SP 5050, marca Teletronix – equipamentos eletrônicos, número de série 301 A, potência 26 W, avaliado em R$2.250,00. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas propter-rem que oneram os bens, as despesas publicação de edital, bem como as de transferência dos bens, serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, impostos, taxas, etc.) junto aos competentes cartórios de registros e aos órgãos competentes, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 e Provimento Geral da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC), os credores concorrentes (artigo 698 do CPC), os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Fulcrado com o Artigo 238 da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2.006, Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. Curitiba, 11 de novembro de 2011 – Plínio Barroso de Castro Filho – Leiloeiro Judicial.
Extrato de Suspensão de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 PROTOCOLO: 10.231.972-9 A Comissão de Compras e Contratações da PARANAPREVIDÊNCIA resolve suspender a Licitação, em razão da ocorrência de fato superveniente, que compele à readequação do Edital, que será republicado oportunamente. Curitiba, 11 de Novembro de 2011 Comissão de Compras e Contratações
VLM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A NIRE N.º 41300083011 CNPJ MF Nº 02.367.564/0001-92 ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2.011 01.FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. 02.DATA, HORA E LOCAL: 28.09.2011, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Deputado Mário de Barros, 1700 – Conjunto 315, Centro Cívico, Curitiba, Paraná. 03.PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 04.PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme Livro de Presenças de Acionistas. 05.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente Sr. Eurico Gomes de Macedo e Secretária Sra. Verginia Luiza Macedo. 06. ORDEM DO DIA: a) Mudança de endereço da sede social. 07. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente da Mesa disse da necessidade de que os senhores acionistas aprovem a mudança de endereço da sede social da Rua Deputado Mario de Barros, 1700, Conj. 315, Bairro Centro Cívico, em Curitiba – Paraná, para RUA PADRE FRANCISCO JOÃO AZEVEDO, 595, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA, PARANÁ, CEP Nº 80.210-160, facilitando assim trâmites operacionais da sociedade. Submetida a matéria a votação da Assembleia, esta aprovou por unanimidade de votos dos presentes sem reservas ou restrições, passando o ARTIGO 2º DO CAPÍTULO PRIMEIRO, a viger com a seguinte redação: Artigo 2° A sociedade tem sua sede e administração na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, a Rua Padre Francisco João Azevedo, 595 – Bairro Jardim Botânico, CEP 80.210-160. 08. QUORUM DELIBERATIVO: Todas as deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. 09. ENCERRAMENTO: Foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente, que lida e achada conforme foi por todos assinada. 10. ACIONISTAS PRESENTES: EURICO GOMES DE MACEDO, VERGINIA LUIZA MACEDO, ADRIANA LUIZA MACEDO PERIN, GUSTAVO GOLIN MACEDO, VANESSA CRISTINA MACEDO e GUILHERME GOLIN MACEDO. 11. CERTIDÃO: Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro de Registro de Atas de Assembléias nº 01 da companhia. Curitiba/Pr., 28 de setembro de 2011.
EURICO GOMES DE MACEDO Presidente da Mesa
VERGINIA LUIZA MACEDO Secretária
Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20113839499 em 14/10/2011.
P.B.CASTRO LEILÕES
Plínio Barroso de Castro Filho Leiloeiro Judicial e Depositário Judicial Particular - Matrícula JUCEPAR 668 www.pbcastro.com.br - leiloes@pbcastro.com.br
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO:
Dia 08 de dezembro de 2011, às 14:00 horas - Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 15 de dezembro de 2011, às 14:00 horas - Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.
Dia 19 de janeiro de 2012, às 14:00 horas - Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 26 de janeiro de 2012, às 14:00 horas - Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.
Local: Rua Jacarezinho 1257 1º andar - Curitiba – Paraná – Fone (41) 3029-8555
PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e devidamente autorizado e designado pelos Sr. Dr. Juiz do Trabalho, em exercício nas, 9ª Vara da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, 9ª Região, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Praça/Leilão, conforme art 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos.: 9ªVara: 04280-2006-009-09-00-7 (RTOrd), JOEL PEDROSO BISCAIA X J LAIR DE SOUZA & ALMEIDA LTDA.: Fração ideal de solo de 0,005171 que corresponderá a loja nº 01, com 112,48m de área privativa e a área total construída de 119,331693m², a ser localizada no 2º pavimento ou térreo, acima do sub-solo, de frente para a Galeria do Edifício Executive Center Everest, do terreno que mede 39,55m de frente para a Rua Com. Araújo, recebe o nº 5-SO-A-43, conforme croqui 1.541 da PM, e confronta pelo lado esquerdo de quem de frente olha o terreno em 90,50m, com o lote de Ind. Fiscal 11-132-032.000, ou seja o lote nº 06 do mesmo croqui: pelo outro lado, o lado direito de quem de frente olha o terreno, em 90,70m, com o lote de Ind. Fiscal 11-132-029.000 ou seja o lote nº 4 do mesmo croqui e aos fundos em 41,20m, com o lote de Ind. Fiscal 11-132-015.000, ou seja, o lote nº 21 daquele croqui, com área total de 3.658,70m², com a Ind. Fiscal 11-132-031.000/7 e 11-122-030.000/4, medidas e confrontações essas fornecidas pelas partes do Provimento 260 da Corregedoria Geral da Justiça – Matricula nº 4714 – 6ª CRI de Curitiba-PR. Ônus: Hipoteca de 1º em favor da BP Empreendimentos Imobiliários LTDA, penhorado também na R-13: 14ª Vara Cível de Curitiba nos autos nº 1164/2003, R-14: 19 RT 21313/2005, R-15: 17 RT 4527/2004, R-16: 07131-2004-651-09-00-2 (RT), R-18: RT 235/2004, R-19: 15125-2005-006-0900-6 (RTOrd), R-20: 15134-2005-006-09-00-7 (RTOrd), R-21: 15126-2005-006-09-00-0 (RTOrd), R-22: 15142-2005-006-09-00-3 (RTOrd), R-23: 15122-2005-006-09-00-2 (RTOrd), R-24: 15118-2005-006-09-00-4 (RTOrd), R-25: 15116-2005-006-09-00-5 (RTOrd), R-26: 15117-2005-006-09-00-0 (RTOrd), R-27:15119-2005-006-09-00-9 (RTOrd), R-28: 15121-2005-006-09-00-8 (RTOrd), R-29: 15124-2005-006-09-00-1 (RTOrd), R-30: 15129-2005-006-09-00-4 (RTOrd), R-31: 15130-2005-006-09-00-9 (RTOrd), R-32: 15132-2005-006-09-00-8 (RTOrd), R-33: 15133-2005-006-09-00-2 (RTOrd), R-34: 15120-2005-006-09-00-3 (RTOrd), R-35: 15127-2005-006-09-00-5 (RTOrd), R-36: 15131-2005-006-09-00-3 (RTOrd), R-37: 15135-2005-006-09-00-1 (RTOrd), R-38: 15136-2005-006-09-00-6 (RTOrd), R-39: 15137-2005-006-09-00-0 (RTOrd), R-40: 15138-2005-006-09-00-5 (RTOrd), R-41: 15139-2005-006-09-00-0 (RTOrd), R-42: 15140-2005-006-09-00-4 (RTOrd), R-43: 15141-2005-006-09-00-9 (RTOrd), R-45: 15144-2005-006-09-00-2 (RTOrd), R-46: 05691-2004-006-09-00-9 (RTOrd), R-47: 05696-2004-006-09-00-1 (RTOrd), R-48: 05764-2004-006-09-00-2 (RTOrd), R-49: 05766-2004-006-09-00-1 (RTOrd), R-50: 05773-2004-006-09-00-3 (RTOrd), R-51: 05783-2004-006-09-00-9 (RTOrd), R-52: 06712-2004-006-09-00-3 (RTOrd), R-53: 06713-2004-006-09-00-8 (RTOrd), R-54: 06716-2004-006-09-00-1 (RTOrd), R-55: 06721-2004-006-09-00-4 (RTOrd), R-56: 15123-2005-006-09-00-7 (RTOrd), R-57: 54238-2001-001-09-00-1 (RTSum), R-59: 10595-2005-016-09-00-0 (RTOrd), R-61: 04280-2006-09-00-7 (RTOrd), R-63: 07746-2006-016-09-00-4 (RTOrd), R-64: 2002.70.00.067166-5, (DÉBITOS DE IPTU R$333,66 em 01/11/2011) avaliado em R$335.000,00. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas propter-rem que oneram os bens, as despesas publicação de edital, bem como as de transferência dos bens, serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, impostos, taxas, etc.) junto aos competentes cartórios de registros e aos órgãos competentes, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 e Provimento Geral da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC), os credores concorrentes (artigo 698 do CPC), os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Fulcrado com o Artigo 238 da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2.006, Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. Curitiba, 14 de novembro de 2011 – Plínio Barroso de Castro Filho – Leiloeiro Judicial.
Negócios Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | A8
MERCADO
Henkel continua com alta na América Latina Vendas no terceiro trimestre tiveram acréscimo de 1,7%
As vendas da Henkel no terceiro trimestre de 2011 aumentaram para 4.028 milhões de euros com um acréscimo de 1,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Após os ajustes de câmbio, as vendas aumentaram em 5,7%. As vendas orgânicas incrementaram significativamente em 6,5%, excluindo o impacto do câmbio e aquisições / desinvestimentos. Os três setores de negócios – Detergentes / Produtos de Limpeza, Cosméticos / Cuidados Pessoais e “Adhesive Technologies” contribuíram para este desempenho positivo. Desconsiderando “one-time” ganhos / perdas e custos de reestruturação, o lucro operacional ajustado aumentou 4,7%, de 517 milhões de euros para
541 milhões de euros. O lucro operacional (EBIT) totalizou 451 milhões de euros comparados com 501 milhões de euros no mesmo trimestre de 2010. Apesar da influência do aumento dos preços das matérias primas e embalagens, o retorno sobre as vendas ajustado (margem EBIT) aumentou 0,4%, de 13% para 13,4%. O retorno sobre as vendas foi de 11,2%, após registrar 12,7% no período comparativo do ano anterior. O lucro ajustado por ação preferencial (EPS) aumentou 6,3%, para 0,85 euros. “A Henkel continuou com seu desempenho sólido no terceiro trimestre. Apesar do ambiente de mercado desafiador, excedemos mais uma vez o desempenho de nossos mercados
relevantes em termos de crescimento orgânico de vendas”, afirmou o CEO da Henkel, Kasper Rorsted. “Todos os nossos setores de negócio contribuíram para este resultado e o aumento de dois dígitos nas vendas em nossos mercados em expansão elevou sua participação a 43% no total das vendas da companhia. Apesar do alto custo das matérias primas, melhoramos nossa lucratividade em todos os setores de negócios”. Para o ano fiscal de 2011, Rorsted comentou o seguinte: “O ambiente econômico permanece desafiador. Além da intensa concorrência e altos preços de matéria-prima, a crise da dívida na zona do euro está trazendo uma crescente incerteza para os mercados.
Neste contexto, continuaremos a adaptar nossas estruturas a fim de responder mais ágil às mudanças em nossos mercados e manter um rígido controle de custos”. A Henkel também aumentou suas expectativas para o crescimento orgânico de vendas em 2011: “Agora esperamos o crescimento orgânico de vendas entre 5% e 6% para o ano fiscal de 2011. De acordo com nossa declaração anterior, esperamos que nossa margem EBIT ajustada aumente para cerca de 13% e os lucros ajustados por ação preferencial para cerca de 10%,” acrescentou Rorsted. A região da América Latina registrou um aumento de vendas de 5,4%, para 273 milhões de euros, atingindo um crescimento orgânico de 11%.
CCR S.A apresenta Resultados do 3º Trimestre A CCR S.A. (CCR), (BOVESPA: CCRO3) a maior empresa de concessões de rodovias do Brasil em termos de receita, divulga seus resultados do 3o trimestre do ano de 2011. Apresentação dos Resultados: As Informações Trimestrais - ITR foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para a Controladora e de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”), emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (“IASB”) para o Consolidado, e também com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, normas definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e nos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), aplicadas de maneira consistente com as práticas contábeis descritas na nota explicativa nº 3 destas informações trimestrais. As informações financeiras e operacionais abaixo, exceto onde indicado em contrário, são apresentadas em bases consolidadas, em milhares reais, de acordo com a Legislação Societária e as comparações são referentes ao 3T10 e 9M10. As informações não financeiras, assim como outras informações operacionais, não foram objeto de revisão por parte dos auditores independentes. Os valores apresentados consideram as alterações introduzidas pelo IFRS e seus respectivos impactos, conforme detalhado no Press Release do ano de 2010, na seção “Suplemento
Conceitual IFRS”.
DESTAQUES
A Receita Líquida alcançou R$ 1.228,5 milhões no 3T11 (+25,6%) e R$ 3.352,1 (+23,5%) nos 9M11. No 3T11, a SPVias contribuiu com R$ 99,9 milhões. O EBIT atingiu R$ 652,4 milhões (+35,7%) no 3T11 e no 9M11 alcançou R$ 1.617,4 milhões (+16,6%). A margem EBIT alcançou 53,1% (+4,1 p.p.) no 3T11, e 48,2% (-2,9 p.p.) nos 9M11. Excluindo- se a provisão de manutenção, o EBIT pro forma alcançou R$ 694,1 milhões no 3T11 e R$ 1.759,0 milhões nos 9M11, com margem EBIT pro forma de 56,5% e 52,5%, respectivamente. O EBITDA atingiu R$ 823,3 milhões (+41,5%) no 3T11 e R$ 2.146,3 milhões (+29,4%) nos 9M11; a margem EBITDA alcançou 67,0% (+7,5 p.p.) no 3T11 e 64,0% (+2,9 p.p.) nos 9M11.
O tráfego consolidado cresceu 10,7% no 3T11 e 13,2% nos 9M11. Em bases comparáveis, o tráfego registrou crescimento de 4,4% no 3T11 e 6,1% nos 9M11. O número de usuários da STP (arrecadação eletrônica) expandiu-se em 30,2% em relação a 30 de setembro de 2010, atingindo 3.048 mil tag’s ativos contribuindo para a arrecadação eletrônica atingir 66,4% do total arrecadado no 3T11. Em 30 de setembro de 2011, a CCR realizou pagamento de dividendos de R$ 1,59 por ação, totalizando R$ 701,8 milhões. Considerando-se os dividendos complementares relativos ao ano de 2010 que foram distribuídos no dia 29 de abril de 2011, no valor de R$ 0,228309 por ação, os dividendos pagos (caixa) totalizaram R$ 1,818309 por ação no ano de 2011.
Tetra Pak lança nova geração de equipamentos Tetra Pak, líder mundial em soluções para processamento e envase de alimentos, lançou uma nova geração da sua bem sucedida unidade formadora de blocos de queijo Cheddar. O novo Tetra Tebel Blockformer permite que os fabricantes de queijo melhorem o desempenho ambiental,
reduzam custos e minimizem a perda de produto. De acordo com Mark Boxall, diretor da categoria de queijos e soro de leite da Tetra Pak, os equipamentos Tetra Tebel Blockformers já são conhecidos por sua excelente qualidade, pelo alto rendimento, pela alta precisão,
Osvaldo Nascimento Júnior osvaldopinheiro@gmail.com
pela baixa perda de produto, pela boa higiene e pela pouca manutenção. “Esta nova versão torna o equipamento ainda mais eficiente”, afirma Mark. Graças ao menor consumo de energia, as novas unidades possibilitam uma redução de 25% de emissão de CO2, em
comparação com o Tetra Tebel Blockformers 5, versão TwinVac. A menor utilização de água, ar e energia elétrica também possibilita uma redução de 20% nos custos de produção por cada quilo de queijo. Além disso, a precisão do peso é até 20% melhor.
Empresas & Produtos Frischmann Aisengart inaugura primeira franquia
O Frischmann Aisengart inaugura nesta quarta-feira (16) a primeira franquia. O novo laboratório fica localizado no município de Matinhos, no litoral do Paraná, e tem como franqueada a empresária Dayane Bichibichi Portela. “Escolhi o Frischmann Aisengart porque, como profissional da área da saúde, tenho muita consciência da importância de que os exames sejam feitos em um laboratório reconhecido, que preze pela qualidade do serviço e do atendimento. O Frischmann Aisengart é referência absoluta na área e, por isso, não poderia optar por outra marca no mercado paranaense”, explica. Segundo Milton Zymberg, diretor do Frischmann Aisengart, a empresa dará todo o suporte operacional aos franqueados como identidade visual, manual de processos, fornecimento de material de coleta e elaboração dos exames. “Como um dos fatores imprescindíveis de uma franquia de sucesso é uma marca forte, nada melhor do que o Frischmann Aisengart”, afirma Zymberg.
Magic Web Design prevê encerrar 2011 com 40% de aumento no faturamento
Com as boas previsões no mercado de tecnologia, a empresa curitibana Magic Web Design espera encerrar o ano de 2011 com um crescimento de 40% em seu faturamento, graças ao aumento na demanda e à ampliação da prestação de serviços na área de redes sociais. Não é para menos: em pesquisa divulgada em novembro pela Fecomércio RJ/Ipsus, as redes são o principal motivo que leva os usuários brasileiros a acessarem a internet. Para dar conta do novo cenário, a Magic já ampliou seu quadro de colaboradores em 20%.
Arezzo fará evento inédito em Curitiba
A Arezzo, uma das maiores marcas de calçados femininos do Brasil, estará realizando nesta quarta-feira (16) em Curitiba a reinauguração da loja do Shopping Curitiba. A grande novidade é que loja foi ampliada e por isso trocou de andar, passando do 2º piso para o 1º piso. O evento está programado para acontecer das 17h00 às 21h30 e terá apresentação da nova campanha do Alto Verão 2012, estrelada pela atriz global Sophie Charlotte. Com muitas novidades a marca traz na nova coleção, calçados, bolsas e acessórios inspirados nos Anos 70. Os empresários Mirian e Walter Martello (franqueados da marca), juntamente com as filhas Giovana, Natália e Karina, receberão com espumantes todos os amigos, convidados e a imprensa.
Shopping São José conta com inaugurações na primeira quinzena de novembro
O Shopping São José está com tudo no neste mês de novembro. Depois da inauguração da Multisom, especializada em eletrônicos e telefonia celular, no começo do mês, agora é a vez de mais quatro novas lojas, entre elas a Jeans Club, agregarem ainda mais ao mix do shopping. Primeiro investimento fora da capital paranaense, a Touch Watches inaugura seu primeiro quiosque no Shopping São José no dia 08. A Touch traz para o shopping diversos lançamentos entre as mais de 700 opções de relógios e apresenta ainda a primeira coleção de óculos escuros Touch Sunglasses. Para as mulheres que procuram por uma moda básica, original e descolada, a nova opção é a Island Girls, que abre as portas no Shopping São José no dia 11. A loja irá trabalhar com as marcas Morena Rosa, Maria Valentina e Zinco Já para o público masculino, a novidade é a inauguração da CIA do Terno. A rede, com mais de 100 pontos espalhados pelo país, chega com sua primeira loja em São José dos Pinhais, no dia 14. A CIA do Terno vai levar aos clientes do shopping o que há de melhor e mais atual em blazers, calças, camisas, sapatos, jaquetas, ternos e acessórios.
VINO VITA EST.
OS VINHOS NOS DEMAIS PAÍSES DA EUROPA. I OS VINHOS AUSTRÍACOS. Após um mergulho nos grandes vinhos italianos e suas regiões específicas e sua história, vamos dar um breve resumo sobre os outros países que também os fabricam. A Áustria das valsas de Strauss também o é dos vinhos. Tivemos o privilégio recentemente da visita à Associação Comercial do Paraná, ao nosso Presidente Edson José Ramon, do Embaixador da Áustria no Brasil Sr. Hans-Peter Glanzer, acompanhado do Consul Comercial da Áustria Sr. Ingomar Lochschmidt, que foram recepcionados pelo nosso vice-presidente e Coordenador do Concex-RI, o companheiro Odone Fortes Martins, onde ao saberem que mantemos esta nossa Coluna VINO VITA EST, neste importante jornal, muito gentil, discorreu sobre a produção dos vinhos desta fria mas maravilhosa região européia. Fizemos questão de discorrer quando de nossa visita à este belo e tradicional país, cujo o cortamos de carro, deixando-nos extasiados por suas belezas naturais, suas montanhas com os glaciares, culminando com sua arquitetura na inesquecível SALZBURG, com seus prédios clássicos, seu palácio no alto da cidade, hoje um cassino, e a Casa de Mozart. Na agradável Viena com seus castelos maravilhosos, às margens do Danúbio, nos assombra o Palácio de Shönnbrun, pela suntuosidade, e ao percorrermos o centro de bonde ao som das Valsas de Strauss, nos emocionamos com o Teatro de Viena, palco de tantas obras maravilhosas, ao lado da Catedral de Santo Estevão, onde ouvimos um concerto de órgão com fugas de Bach. Vive-se e respira-se música dos grandes mestres. À noite seu bairro boêmio Grinzig com cantinas e bares inebriantes, onde bebe-se com prazer cerveja ou o HEURINGEN, vinho fresco, semi-fermentado, quase branco leitoso, às vezes levemente
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espumante. O Chluk, igualmente popular, é semi-fermentado, tomado pouco mais velho que o primeiro. A tradição vinífera austríaca já é antiga, pois habitada por tribos celtas, já empregavam o vinho em seus rituais. Com a conquista romana, antes da era cristã, a cultura do vinho floresceu. No final do século XX, teve início a fase de alta qualidade dos vinhos austríacos. Os Alpes exercem influência decisiva tanto de clima quanto no terreno. O país se situa-se na mesma faixa de latitude da Alsace e de Baden, portanto ideal para vinhos brancos. O clima é continental temperado. Conforme nos ensina o enófilo e Mestre do Vinho José Osvaldo Albano do Amarante em sua obra “Os Segredos do Vinho”, os grandes Riesling austríacos e alemães (por sinal, mais elegantes que os alsacianos) estão dentre os melhores vinhos brancos secos e meio secos do mundo. Não se pode também esquecer a Grüner Veltliner, a uva nacional austríaca, capaz de gerar brancos altaneiros e prazerosos. Existem atualmente na Áustria mais de 30 castas de uvas permitidas para a produção de vinhos de qualidade (Qualitätswein). Muitas delas são variedades ou cruzamentos tipicamente austríacos. Tem ainda a Áustria, alta reputação em vinhos brancos botritizados. Um diferencial entre os vinhos no mundo é o EISWEIN (VINHO DO GELO), que são uvas colhidas congeladas no pé. O mosto ganha maior concentração de Açúcar, ao passo que o gelo e as cascas ficam retidos na prensa. Mas não só brancas degusta-se na Áustria, as uvas rubras ocupam 25% dos parreirais austríacos com a Blauer Zweigelt, muito cultivada no Burgenland e em outras regiões mais frias da Baixa Áustria, com alguns tintos agradáveis. Muitas outras uvas fazem parte do mundo vínico austríaco, mas estas são as principais. Vemos por aí o quanto é importante a história dos vinhos e está intimamente ligada à hikstória das nações. Guerras, abrem
e fecham fronteiras, facilitam ou dificultam aytavés de taxas alfandegárias, a circulação do vinho. O Tratado de Méthuen entre Portugal e Inglaterra, em relação ao vinho do Porto, é exemplo expressivo. A necessidade de proteger e aprimorar os vinhos, fez crescer e desenvolver intensamente a vasta legislação vitivinícola. Foi estabelecida a delimitação das terras para plantio, as demarcações de origem do Douro Português, as divisões territoriais vitícolas da França, Espanha, Alemanha e Itália. A legislação cobre amplas e complexas relações na indústria, no comércio, compreendendo até empresas multinacionais, também encontradas no mundo do vinho. Como os seres humanos, a vinha apresenta uma patologia própria. Como exemplo maior a PHYLLOXERA VASTATRIX que vitimou os parreirais europeus na segunda metade do século XIX. Em biologia falamos de filogênese, descrevendo a evolução ou história de uma determinada raça ou grupo de animais e de ontogênese, quando nos referimos à evolução de um único indivíduo, desde a fecundação ao desenvolvimento completo. De maneira aproximada, e a grosso modo, estabelecemos esboço panorâmico e genérico da história do vinho. Esta história tem continuidade apresentando o episódio e personagens, próprios, atuantes em cada local onde se plantarem e se fizerem e provarem novos vinhos. Na próxima matéria estaremos descrevendo os outros países que também têm produção de vinhos mas em quantidade menor. Celebremos a vida com um brinde com responsabilidade, à arte de viver com saúde e felicidade, com uma nova descoberta a cada garrafa. LAOS VINO ET DEO. Louvor ao vinho e à Deus, que o criou. AVOE. BRADO DE SAUDAÇÃO Á BACO POR SEUS SÚDITOS. Para rever ou conhecer nossas matérias ir em; WWW. icnews. com.br e cllicar colunistas.
Nacional Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | b1 | Indústria&Comércio
varejo
Oposição acusa ministro de mentir ao negar elo com dono de ONG Resultado reflete os efeitos do aperto monetário que vigorou no país O titular da pasta do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, teve sua situação política agravada ontem e pode deixar o cargo antes mesmo da reforma ministerial prevista para ocorrer no início do próximo ano. Reportagem publicada pela revista Veja deste fim de semana afirma que Lupi viajou pelo interior do Maranhão a bordo de uma aeronave agenciada por Adair Meira, dirigente da PróCerrado. Em audiência no Congresso na última quinta-feira, Lupi negou relação com Meira: “Eu não tenho relação nenhuma com seu Adair”, disse ele, em depoimento aos deputados. Até ontem à noite, a assessoria da pasta não havia negado que Lupi viajara ao lado de Meira (leia texto nesta página). Segundo a revista, Lupi e uma equipe do ministério, incluindo o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, e Meira, teriam passado, em viagem oficial, por sete cidades do Maranhão em dezembro de 2009 para o lançamento de um programa de qualificação profissional no estado. O Planalto tentou demonstrar tranquilidade em mais um
MARAVILHAS DA NATUREZA
Foi divulgado no site da entidade New Seven Wonders as Novas Maravilhas da Natureza. As Cataratas do Iguaçu está na lista juntamente com a Amazônia. As demais maravilhas são: Baía Ha Long, Vietnã; Jeju-do, Coreia do Sul; Komodo, Indonésia; Rio Subterrâneo de Porto Princesa, Filipinas; e Table Mountain (Montanha da Vida), África do Sul.
No próximo dia 30, o Parque Histórico de Carambeí receberá o prêmio Top de Marketing do Paraná, organizado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-PR). A Associação premia e valoriza projetos que apresentam resultados concretos, que trazem crescimento em vários segmentos tais como turismo, sustentabilidade, educação e desenvolvimento sociocultural da região, como é o caso do Parque.
MELHOR MARCA
Segundo o índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, a saúde do Paraná é a que apresenta as melhores notas em todo o país. Este é o segundo ano consecutivo que o Estado apresenta a melhor marca de todo o território nacional. A Firjan conclui que o diferencial está nos cuidados com a saúde básica.
MÉDIA DE CONEXÃO
Lupi negou relação com Meira: “Eu não tenho relação nenhuma com seu Adair”, disse ele
capítulo da crise envolvendo o ministro, que declarara publicamente que só sairia do cargo “à bala”. Oficialmente, a assessoria do Planalto disse que “o assunto não estava sendo tratado” no âmbito na Presidência da República. “Essa operação-abafa do governo não deu certo porque
ele não saiu do foco”, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), ao anunciar um plantão das oposições em Brasília já partir do dia 15, para pedir a saída de Lupi do cargo. “O feriado não paralisará a oposição e ninguém pode se manter no ministério à custa de
rior já totalizam US$ 16 bilhões (R$ 28 bilhões) em 2011. O valor representa um aumento de 44% em relação ao ano passado, a maior alta entre os países monitorados pela OMT. Os gastos dos turistas chineses cresceram 30,2% e o dos russos, 21%. Em hotéis de luxo de Paris, como o Bristol (onde a presidenta Dilma Rousseff se hospedou no último sábado) ou o George V, com diárias a partir de 700 euros (R$ 1,66 mil), o crescimento da clientela brasileira ultrapassa a faixa dos dois dígitos, segundo os administradores. Em outras localidades consideradas sofisticadas, como Saint-Tropez, no Sul do país, e a estação de esqui de Courchevel,
o aumento dos turistas brasileiros já chega a 50%. A reportagem da BBC Brasil encontrou em Paris um grupo de 50 turistas do Tocantins, que depois seguiriam viagem para outras cidades europeias, como Roma, Barcelona e Londres. Várias pessoas do grupo visitavam a Europa pela primeira vez, como a funcionária pública Shirlei de Amorim Próspero. “Quero comprar cosméticos, perfumes, bolsas e artigos de moda em geral”, disse ela, que revelou ter R$ 10 mil para fazer compras na viagem. A historiadora Viviane Fernandes Santos, também do Tocantins, disse que vai privilegiar os passeios culturais e gastronômicos.
Código Florestal
Deputados não descartam restituir relatório de Aldo Rebelo
Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado
Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele e outros parlamentares da base aliada e da oposição não descartam a restituição do projeto de lei relatado pelo deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidenta
abnoticias@abcom.com.br
TOP DE MARKETING
Gastos recorde ressaltam poder de compra de brasileiros na Europa Com o aumento recorde de gastos no exterior em 2011, o poder de compra do turista brasileiro vem ganhando visibilidade na Europa. Viajantes das classes média e alta não estão medindo gastos no exterior já há dois anos e nem mesmo a recente alta do dólar, que começou em agosto, desestimulou o consumo de brasileiros no exterior. Apesar de os últimos dados disponíveis do Banco Central, de setembro, revelarem uma desaceleração em relação a julho e agosto (mês recorde, com aumento de 46% nos gastos na comparação anual), o nível dos gastos no exterior este ano é recorde. Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), as despesas dos brasileiros no exte-
AB Notícias
Dilma Rousseff. Os deputados querem que pontos polêmicos sejam revistos. A recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para quem tem propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, por exemplo, é considerada improcedente pelo líder peemedebista. “É inviável recompor APPs que, ao longo do tempo, tiveram suas áreas construídas ou ocupadas por plantações ou pastos.” Henrique Eduardo Alves ressaltou, porém, que os deputados “não querem fazer do Código Florestal “um novo royalties” – disputa entre estados produtores e não produtores para obter recursos oriundos da exploração de pe-
tróleo. Para ele, não há o que se discutir no que se refere à área consolidada. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de deixar a votação da matéria para 2012, pois se trata de um projeto “sensível”, que exige tempo para discussão. O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) tem acompanhado as negociações com o Executivo e as votações da matéria no Senado. Ele discorda da opinião dos colegas da Câmara. Segundo Stephanes, os senadores estão construindo “um bom texto que altera a forma [do que foi aprovado na Câmara] para evitar questionamentos jurídicos futuros”.
uma declaração de amor à presidente Dilma, porque o governo é dela e ela será cobrada por isso”, afirmou o deputado. Na nota oficial, o ministro diz que foi o PDT do Maranhão quem providenciou o avião, mas não contestou a presença de Adair em sua comitiva.
BC facilita crédito para consumo
O Banco Central (BC) afrouxou parte das medidas de contenção do crédito anunciadas no fim do ano passado. Os empréstimos de curto prazo a pessoas físicas tiveram as exigências diminuídas. Para as operações de longo prazo, no entanto, as restrições aumentaram. As mudanças ocorreram por meio dos requisitos mínimos para o cálculo do patrimônio de referência exigido (PRE), espécie de capital mínimo que as instituições financeiras são obrigadas a manter para fazer frente aos empréstimos. As novas regras afetam o crédito consignado, o crédito direto ao consumidor (CDC) e a aquisição de veículos com garantia de alienação fiduciária, quando o automóvel pode ser tomado de volta em caso de inadimplência. Pelas regras antigas, o fator de ponderação do risco (FPR), usado no cálculo do capital mínimo para esse tipo de operações era de 75% ou 100% quando o prazo é de até 36 meses, dependendo do caso. Agora, esses limites serão aplicados em operações de até 60 meses para o crédito consignado e para a aquisição de veículos e de 36 meses, para o CDC. As mudanças, na prática, reduzem o capital mínimo exigido para essas operações. Os financiamentos de mais de 60 meses tiveram o capital mínimo aumentado. O FPR, que era 75%, 100% ou 150%, dependendo do tipo de operação, subiu para 300% para o crédito consignado e o CDC e passou para 150%, no caso de aquisição de veículos. Em comunicado, o BC informou que a revisão dos fatores de ponderação não prejudica as medidas prudenciais decididas em dezembro de 2010. “Esses ajustes estão inseridos no processo de aprimoramento das normas e estão alinhados às demais ações de caráter prudencial estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central”, destacou a nota.
Segundo um ranking publicado pela Pando Networks a velocidade média de conexão no Brasil é de 105KBps (quilobytes por segundo). Esse dado deixa o Brasil atrás de países como Haiti, Etiópia e Angola, por exemplo. A Coréia do Sul é o país com a conexão média mais rápida, sendo de 2,2MBps (megabytes por segundo). O estudo foi baseado em 27 milhões de downloads feitos a partir de 20 milhões de computadores no mundo.
CONDIÇÕES DE TRÁFEGO
Mais de um milhão de reais estão sendo investidos nas estradas rurais do município de Lindoeste, Oeste do Estado. A intenção é garantir boas condições de tráfego, pois a cidade tem um forte perfil agropecuário. Muitos dos investimentos direcionados estea no se perderam em função das chuvas e vandavais, agora faltam 20% de vias a serem recuperadas para que o trabalho seja concluído.
INFEDELIDADE BANCÁRIA
Estudo realizado pela empresa de consultoria e auditoria Ernst & Young aponta que os brasileiros são infiéis aos bancos e acham os serviços caros e ruins. O estudo mostra que, 59% dos entrevistados possuem contas em dois ou mais bancos, no Brasil. A pesquisa também indica que o comportamento do consumidor brasileiro é contrário ao de outros países mais afetados pela crise de 2008, quando caiu a confiança da população sobre os bancos.
ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA
Durante uma visita do governador Beto Richa à cidade de Mandaguari, Região Norte, o prefeito, Mauro Pinto de Almeida, aproveitou para reforçar o pedido de estadualização da rodovia que liga o município à Apucarana. Tal rodovia não tem mais nenhuma condição de tráfego, por isso, segundo o prefeito, somente o Estado pode assumir as obras de recuperação ou reconstrução.
BOCEJO RESFRIA
Estudo realizado na Universidade Princeton, nos Estados Unidos, sugere que o ato de bocejar pode ser um mecanismo de resfriamento do cérebro. O apontamento é que a temperatura do cérebro é regulada através da troca de calor com o meio ambiente por meio de bocejos. A novidade da pesquisa é mostrar que durante o inverno as pessoas tendem a bocejar duas vezes mais, tornando o estudo o primeiro a mostrar esta variação de acordo com a estação do ano.
MOBILIDADE URBANA
A cidade de Paraíso do Norte, Noroeste do Estado, obteve a garantia da liberação de 1,3 milhão de reais em recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. Com este valor, serão feito investimentos na área de mobilidade urbana com a construção de galerias pluviais, pavimentação e calçamento do Conjunto Ouro Verde. Estima-se que 700 pessoas serão beneficiadas com a medida.
CORAÇÃO DE COBRA
Cientistas americanos anunciaram que algumas cobras têm corações grandes que podem ajudar no tratamento de pessoas com doenças cardíacas. Conforme o estudo publicado pela revista Science, um experimento feito com o plasma sanguíneo de uma cobra específica foi testado em camundongos e teve bons resultados. Agora os pesquisadores estudam uma forma de, com base nisso, trazer tratamentos à pessoas com problemas cardíacos.
INFRAESTRUTURA
A cidade de Marilândia do Sul, Região Norte, está desenvolvendo várias obras de infraestrutura urbana. Três conjuntos habitacionais irão contar com um recurso de aproximadamente 930 mil reais, em construção de galeria, meio fio e asfalto. Outros investimentos devem ser anunciados no que se refere à manutenção de estradas rurais e pavimentação de vias do município.
Governo quer reduzir falta de leitos
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que os programas SOS Emergência e Saúde em Casa terão como meta enfrentar dois dos principais problemas da saúde pública: a superlotação nos prontos-socorros e a falta de leitos nos hospitais. “Estamos, com eles, dando mais um passo para melhorar a qualidade da saúde pública e aumentar a eficiência do aten-
dimento no Sistema Único de Saúde”, disse durante entrevista no programa semanal Café com a Presidenta, ao abordar as iniciativas lançadas no último dia 8. O Melhor em Casa tem o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do SUS. A finalidade é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país.
Mundo Diplomático
Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | B3
Antônio Claret de Rezende claretrezende@gmail.com
Depois da Baviera, agora a vez de Baden-Württemberg Polônia comemora a data da independência
Um belo concerto, com o jovem pianista polonês Machal Karol Szymanowsky, marcou o Dia da Independência da República da Polônia, comemorado em Curitiba pelo Consulado Geral do País. Foi dia 10, no espaço Capela Santa Maria, com a presença de alguns membros do Corpo Consular e de outros convidados, entre eles integrantes da comunidade polono-brasileira de Curitiba e da região.
Mais uma delegação composta de autoridades, dirigentes de entidades e empresários procedentes da Alemanha, num total de 130 pessoas, visita Curitiba. Des tavez, para contatos com áreas governamentais e empresariais do Paraná e a fim de participar de rodada de negócios com empresários locais, chega a Curitiba esta quarta-feira, 16, missão de Baden-Würtemberg, liderada pelo Primeiro-Ministro desse Estado alemão, Wilfried Kretschmann. Com ele, vem, também, a esposa, Gerlinde Kretschmann, o cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Mathias Von Kummer, e a consulesa Mechthild Von Kummer. É deles, aliás, o convite para recepção no mesmo dia 16, no Clube Concórdia às 19h30. Entre os membros da delegação estarão a secretária de Ciência e Pesquisa, Theresia Bauer, além de parlamentares, empresários, jornalistas, pesquisadores e artistas. Trata-se, portanto, de um grupo da mais alta importância, porquanto composto dos principais representantes dos setores oficiais e privados de uma das mais desenvolvidas unidades federativas da Alemanha, a qual, a exemplo de outras que por aqui passaram, também deseja incrementar negócios e parcerias com o Estado e com empresários do Paraná.Entre outros objetivos, os visitantes ainda pretendem reforçar uma parceria de transferência de conhecimento e tecnologia com o SENAI Paraná, firmada há 20 anos.
Visitas e contatos
Antes de chegar ao Paraná, o grupo passa pela Argentina. Em Curitiba, onde a visita é organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Paraná pelo Consulado da Alemanha, o grupo terá encontros com o governador Beto Richa e com autoridades municipais, conhecendo igualmente iniciativas do Sistema FIEP para o setor produtivo do Estado. A chegada da comitiva esta prevista para a manhã do dia 16, quando também Original Text:acontecerá a visita à FIEP e o encontro com empresários, no CIETEP. Aí serão apresentados os perfis do Paraná e do Estado de Baden-Württemberg. À tarde, o grupo político da delegação será recebido pelo governador Beto Richa, no Palácio das Araucárias. Outros membros da delegação irão visitar as instalações do SESI/SENAI CIC, onde o Senai-PR possui os laboratórios de meio ambiente, que é uma das principais áreas objeto da parceria com Baden-Württemberg.
Parceria
A parceria entre o Sistema FIEP e a Alemanha acontece em diversas áreas de conhecimento, negócios e regiões do País europeu. O Estado de Baden-Württemberg é pioneiro na relação alemã com a Federação, que teve início em 1991 com o objetivo de troca de experiência e conhecimento em tecnologia e educação profissional. A delegação alemã também quer fortalecer o relacionamento com os empresários paranaenses para a transferência de tecnologia e negócios em áreas como economia, educação, meio ambiente, finanças, eficiência energética, engenharia mecânica, metalurgia, logística, eletrônica, automobilística, tecnologia de comunicação e informação, cosméticos, empresas de consultoria, têxtil, bens de consumo, construção civil e arquitetura. A aproximação entre os empresários do Paraná e de Baden-Württemberg visa, ainda, a troca de informações de mercado entre os dois Estados.
É sede de grandes e importantes empresas, como Mecedes Benz, Bosch, SAP e Porsche. Em 2010, as empresas de Baden-Württemberg alcançaram um PIB de 362 bilhões de Euros, maior do que o de países como Bélgica, Áustria ou Suécia. O Estado é o número 1 em inovação na União Européia, e isso se deve à aplicação de 4,8% do PIB para pesquisa. Um dos mais importantes centros de pesquisa tecnológica da Europa, o Instituto Fraunhofer, está sediado em Stuttgart, Capital do Estado. É deles, por exemplo, a tecnologia que deu origem ao MP3. Seus setores industriais mais importantes são a construção de máquinas, indústria de Sttutgart, a Capital automóveis, indústria têxtil, refinarias e indústria da informática.
>>Menu e condições – O jantar constará de couscous completo com salada e sobremesa + duas taças de vinho rosé (“le Champs des Oliviers”). No local haverá também possibilidade de comprar vinhos. Avisam os organizadores que a inscrição e o pagamento devem ser feitos até o próximo dia 23. Após essa data, a taxa de adesão será de R$ 100,00, caso haja disponibilidade de vagas. Se houver cancelamento, o valor da adesão será ressarcido integralmente se avisado com 72 horas de antecedência e em 50% se avisado com 48 horas de antecedência. Mais informações no site da Câmara – www://Parana.ccfb.com.br/ >> Semana “Venezia Cinema”
O concertista de 23 anos e já conhecido internacionalmente, executou obras de Ignacy Jan Panderewski, Fryderyk Chopin e Franz Liszt, recebendo muitos aplausos. Do corpo Consular, marcaram presença na solenidade comemorativa da Independência da Polônia os cônsules Larysa Myronenko (Ucrânia), Hector Gustavo Vivacqua e consulesa Magdalena (Argentina), Kiyoshi Ishitani (Filipinas), Leda Borges (Uruguai, em Paranaguá), André Larsen(Suiça) e Motohiro Hoshino (Japão). Antes de começar o concerto, a cônsul-geral Dorota Joanna Barys, em rápidas palavras, lembrou o significado da data - 11 de novembro de 1918 –, que marcou a reconquista da independência polonesa, após a assinatura do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial. Com isso, depois de uma série de conflitos, invasões, dominações e retaliações de seu território, que o mutilaram e impuseram muitos sacrifícios e sofrimentos aos poloneses, surgiu então o que se chamou de Segunda República Polaca.
Condecoração
Também na ocasião, a Cônsul-Geral procedeu à entrega de uma comenda de honra ao mérito, por serviços prestados, concedida pelo Governo da Polônia ao cirurgião plástico curitibano Edward John Kusztra. Após o concerto, foi servido um coquetel aos presentes.
Vai deixar saudade
- O Cônsul geral da Itália em Curitiba, para os Estados do Paraná e Santa Catarina, Salvatore Di Venezia, convida para o coquetel de inauguração da “VII Semana Venezia Cinema”. Será nesta quarta-feira, 17, às 19h30, no CINEPLEX do Shopping Novo Batel. A programação da Semana, que faz parte do Momento Itália-Brasi, é a seguinte: Dia 17 - ”Terraferma”, de Emanuele Crialese; dia 18 – “Quando La Notte”, de Cristina Comencini; dia 20 - L’Ultimo Terrestre”, de Alfono Pacinotti; dia 21 – “Noi Credevamo”, de Mario Martone; e dia 22 - “1860”, de Alessandro Biassetti. Todos os filmes serão exibidos no CINEPLEX do Novo Batel, às 20h30, com entrada franca. >>Italianos querem negócios – Nos últimos dias 9 e 10, esteve em São mais uma “Missão Empresarial BrasilItália”, com encontros de negócios entre empresas brasileiras e 200 empresas italianas, divididas em cinco setores econômicos principais: · Infra-estrutura e Construção Civil; Energia e ambiente; Bens de Consumo – Agroindústria; Máquinas, equipamentos e componentes mecânicos; Bancos, federações de indústrias e prestadores de serviços. O evento, planejado pelo ICE-Instituto Italiano para o Comércio Exterior, juntamente com a Confindustria e a ABI-Associazione Bancaria Italiana, foi uma oportunidade para desenvolver relações de negócios e promoção do intercâmbio entre o Brasil e a Itália. A missão contou com o apoio da Investe São Paulo, que desenvolverá ações em conjunto com o Governo Italiano. A iniciativa fez parte O governador Geraldo Alckmin falou sobre o Momento Itália-Brasil no Instituto Italiano de Cultura de São Paulo das cerca de 40 ações relacionadas ao Momento Itália-Brasil, apresentado em 13 de outubro, pelo governador paulista Geraldo Alckmin e pelo cônsul da Itália na Capital paulista, Mauro Marsili. Após a passagem pelo Brasil, a missão seguiu para a cidade de Santiago, no Chile, onde também foram realizados encontros com empresários locais. >>Nova Missão em 2012 – Já se anuncia que outra delegação, composta por aproximadamente 200 empresários italianos de diversos segmentos, tais como aeronáutico, construção civil, automotivo, moda e design, além de representantes de Governos de diversas regiões italianas, visitará várias cidades brasileiras, em março de 2012. “A Itália tem uma experiência de micro, de pequenas e médias empresas muito expressiva e São Paulo também tem muita pequena empresa. Então nós podemos ter uma complementariedade econômica cada vez maior. Muitas missões italianas virão ao Estado e muitas missões também vão à Itália. Com isso, vejo muita oportunidade de negócios”, afirmou o governador Alckmin. >>Matsuri em Cacatu - Aconteceu no último domingo, 13, o 8º Cacatú Matsuri. Como nas edições anteriores, foi na chácara Colônia Cacatú, município de Antonina, no Litoral paranaense. O Matsuri é um encontro anual dos descendentes japoneses, para lembrar as famílias imigrantes que chegaram e moraram no local. “Realizamos esse evento para resgatar a história da imigração japonesa no Estado do Paraná”, assinala Milton Yukio Ito, um dos organizadores, ao lado de Márcia Setsuko. Além de almoço de confraternização, constou do programa apresentações de Taiko (demonstração com tambores), Odori (dança tradicional), Aikido (arte marcial), Orquestra Filarmônica Antoninense e música com o grupo de serestas, também de Antonina, Canto do Mar e os Amigos da Carioca.
Baden-Württemberg
Baden-Württemberg é um dos mais importantes centros econômicos da Europa. O Estado alemão está situado no coração da Europa, fazendo fronteira com a França, a Áustria e a Suíça. A infraestrutura do Estado possibilita acesso aos principais mercados da União Européia, um dos maiores do mundo com mais de 500 milhões de consumidores.
e Associação Brasileira de Profissionais Especializados na França, iniciou os preparativos para o tradicional jantar de confraternização de final de ano. A iniciativa visa comemorar junto as realizações de 2011 e unir-se par as conquistas de 2012. O jantar será dia 1º de dezembro, das 19 às 22h30, na própria Maison de France (Rua Fernando Amaro, 154 - 1° Andar, sala 14 – Bloco central). O custo, para participar, é de R$ 85,00 + R$ 5,00 pelo estacionamento no local.
Dorota (d) com a amiga e artista plástica Maria Luiza Kozicki, na recepção pela data da Polônia Servindo em Curitiba desde agosto de 2007, há quatro anos, portanto, a cônsul-geral Dorota Barys está se preparando para retornar a seu País, onde nova missão a aguarda. Ele encerra seu trabalho na Capital paranaense em meados de janeiro de 2012 e provavelmente deverá atuar por uns tempos no Ministério das Relações Exteriores, em Varsóvia. Embora todos lamentem essa partida, faz parte da rotina diplomática. O importante é que Dorota realizou excelente trabalho, divulgando a Polônia, sobretudo a Polônia moderna, cuja economia evoluiu muito e que hoje tem papel destacado na Comunidade Européia. E isso ela o fez de maneira incansável, seja trazendo e promovendo apresentações artísticas, seja incentivando o curso de Polonês da Universidade Federal do Paraná, seja, ainda, apoiando e prestigiando diversas missões econômicas e empresariais que estiveram em nosso Estado, nos últimos anos. Para o lugar de Dorota, deve vir Marek Makowski, um velho conhecido e também experiente diplomata, que já foi cônsul em Curitiba, deixando aqui muitos amigos e que, depois de retornar a seu País, ocupou o cargo de Embaixador polonês no Panamá.
Síntese
>>Confraternização na Maison – A Maison de France, que reune Câmara de Comércio França Brasil, Aliança Francesa de Curitiba, Consulado Honorário de Curitiba, Associação dos ex-Alunos da Universidade Tecnológica de Compiègne
>>Música Regional japonesa Do cônsul-geral do Japão, Noboro Yamaguchi, o convite para o Festival de Música da Cultura Regional Japonesa, que acontece domingo, 20, às 20 horas, no Auditório Mário de Mari, do CIETEP, em Curitiba. O evento, que deverá atrair bom público, será com entrada franca. Mais informações sobre o Festival no site www.curitiba.br.emb-japan.go.jp . >>Confraternização consular - Será dia 5 de dezembro, como já anunciado, o jantar de confraternização de final de ano da Sociedade Consular do Paraná. O encontro acontecerá no Graciosa Country Club. Esse evento, realizado tradicionalmente, costuma marcar o fim das atividades consulares, principalmente porque grande parte dos Cônsules viaja para as festividades de Natal e virada do ano. >>Aniversário - O Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Paraná comemora, nesta quinta-feira, 17, quinze anos de atividades. Para marcar a data, o grupo realiza uma super festa com direito a palestra do empresário Rodrigo Miranda, idealizador e diretor-geral da rede de alimentação Vininha, e show com o humorista Rodolfo Pereira. O evento acontecerá no 8º andar do prédio da ACP (Rua XV de Novembro, 621, em Curitiba), às 18h30. >>Consciência negra em Tibagi - Com quase 70% de sua população composta de afro-descendentes, Tibagi, na região paranaense dos Campos Gerais, realiza de 14 a 20 deste mês, suas Semana da Consciência Negra. A Semana terá extensa programação cultural e artística, com shows, palestra, entrega de título pela Câmara, roda de samba, celebração religiosa, apresentações de grupos de dança e percussão. Segundo a Assessoria de Imprensa do Município, quase 70% da população de Tibagi é de afro-descendentes.
Agronegócio Código Florestal
Paraná no
Agronegócio
Odailson Spada
Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 16 de novembro de 2011 | B4
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Deputados ameaçam rejeitar projeto do Senado
Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele e outros parlamentares da base aliada e da oposição não descartam a restituição do projeto de lei relatado pelo deputado e atual ministro do Turismo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados querem que pontos polêmicos sejam revistos.
A polêmica das APPs A recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para quem tem propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, por exemplo, é considerada improcedente pelo líder peemedebista. “É inviável recompor APPs que, ao longo do tempo, tiveram suas áreas construídas ou ocupadas por plantações ou pastos.” Henrique Eduardo Alves ressaltou, porém, que os deputados “não querem fazer do Código Florestal ‘um novo royalties’ – disputa entre estados produtores e não produtores para obter recursos oriundos da exploração de petróleo”. Para ele, não há o que se discutir no que se refere à área consolidada. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de deixar a votação da matéria para 2012, pois se trata de um projeto “sensível”, que exige tempo para discussão.
Stephanes discorda O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) tem acompanhado as negociações com o Executivo e as votações da matéria no Senado. Ele discorda da opinião dos colegas da Câmara. Segundo Stephanes, os senadores estão construindo “um bom texto que altera a forma [do que foi aprovado na Câmara] para evitar questionamentos jurídicos futuros”. Para ele, seria uma “irresponsabilidade” transferir para 2012 a análise da matéria.
Caiado fala em inviabilidades O deputado da base ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que as alterações feitas pelos senadores criam dificuldades aos produtores rurais, especialmente aos médios, com imposições, custos e burocratização. Apesar de considerar ainda prematura uma avaliação mais aprofundada, pois a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, Caiado pondera que mudanças são necessárias para que o texto de Aldo Rebelo não seja restituído pelos deputados, pontual ou integralmente. “As empresas têm dinheiro para contratar profissionais e cumprir as exigências impostas no código como o Estudo de Impacto Ambiental [EIA], a topografia do terreno e outras exigências que estão lá. Agora, você acha que o médio produtor ou o médio agricultor terá dinheiro para tudo isso”, indagou o deputado.
Relatório será lido quinta-feira na CMA Governo quer mudanças e senadores apresentam 37 emendas O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser lido na quinta-feira (17/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e não na quarta-feira (16/11), como previsto na semana passada pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana. Após a decisão da CMA, o projeto segue para exame do Plenário. Na sequência, será reenviado à Câmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificações feitas pelos senadores. O PLC 30/2011 passou primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na última semana, pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Nas três comissões, foi aprovado substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDBSC) e, nas duas últimas, foram destacadas 20 emendas, para votação após a aprovação do texto base do relatório. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três emendas, tendo uma sido aprovada e
duas rejeitadas. As demais 17 emendas destacadas foram enviadas para a CMA e poderão ser incorporadas ao relatório de Jorge Viana. Entre as emendas, estão as que alteram artigos sobre a regularização de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP), de autoria de Rollemberg, Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR). As modificações sugeridas pelos senadores são
divergentes, o que evidencia a polêmica em torno do tema. Casildo Maldaner, por exemplo, quer o fim da obrigação de recomposição de mata ciliar de rios com até dez metros de largura, como previsto no substitutivo. Em sentido oposto, Rollemberg quer estender a obrigação para rios acima dessa largura. Os destaques em exame tratam ainda dos prazos para adesão a programa de regularização ambiental, dos segmentos que poderão ser beneficiados pela
Governo espera ajustes em seis aspectos fundamentais misso de recomposição da vegetação. André Lima lembra que legislação em vigor desde 1998 estabelece como crime a ocupação de APP, sendo incorreto regularizar de forma geral essas ocupações. “A consolidação de uso de áreas abertas precisa ser restrita, principalmente em bacias hidrográficas que já estejam comprometidas”, opinou.
Presidente pode vetar O presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que os parlamentares terão que conduzir bem as negociações para evitar qualquer problema no retorno da matéria à Câmara. “Pode acontecer tudo [no texto do Código Florestal], inclusive a presidenta Dilma [Rousseff] vetar”, disse Rollemberg à Agência Brasil. Para ele, as negociações mais intensas se darão no processo de construção dos critérios para recuperação de APPs. Outro ponto “sensível”, segundo ele, será definir “a data de corte” para que pequenos produtores reconstituam reservas legais.
Em busca do diálogo O relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), disse que buscará o entendimento até a votação em plenário, prevista para dezembro. Segundo ele, a intenção dos senadores é construir um texto que não seja questionado nos tribunais.
Brasil supera EUA em exportação de soja O Brasil deverá superar na atual temporada os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo, uma situação que não deve se repetir na próxima safra, mas que antecipa previsões de que os agricultores brasileiros terão dominância no mercado global da oleaginosa em mais alguns anos. Em 2011/12, o Brasil exportará 38 milhões de toneladas de soja, contra 36,06 milhões de toneladas dos EUA, que historicamente tem sido o principal exportador mundial, previu nesta quarta-feira o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Até o mês passado, o USDA projetava exportações do Brasil na temporada de 36,5 milhões de toneladas, contra 37,42 milhões dos EUA.
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Cotações Futuro
Índice Boi Gordo Café Etanol Hid. Milho Soja
Físico
Índice Açúcar Algodão Arroz Bezerro Boi Gordo Café Etanol Milho Soja
Venc. Nov Dez Dez Jan Mai
Valor 107,99 323,90 1.365,00 30,63 26,95
% +0,17 +0,84 -0,15 -0,91 -0,19
Praça SP SP RS MS SP SP PR Camp. PR
Valor 64,46 170,35 25,55 728,23 106,43 493,53 . 30,33 47,50
% +0,53 +0,28 0,00 -0,48 +0,87 +0,30 . -0,75 0,00
Fontes: Página Rural, BM&F e CEPEA (Cotações de 11/11/2011)
isenção de recomposição de reserva legal e de mecanismos para pagamento por serviços ambientais, entre outros aspectos. Em seu relatório, Jorge Viana poderá também prever regras específicas para a manutenção de áreas protegidas nas cidades e um capítulo específico para os agricultores familiares. Em debate na última sexta-feira (11/11), o represente do Ministério do Meio Ambiente apresentou pontos que o governo quer ver modificados no texto.
Compensação
Em debate que aconteceu na sexta-feira (11/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), elogiou melhorias feitas pelos senadores no projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), mas disse que o governo ainda espera que sejam feitos ajustes no texto. Ele citou seis aspectos que precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros mínimos de recuperação de mata ciliar; regras claras para suspensão de multas; aprimoramento de critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada e uso múltiplo de recursos florestais; e aprimoramento do capítulo sobre incêndios florestais. Quanto aos incentivos econômicos, Bráulio Dias pondera que o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser essa uma prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que cumprem a lei florestal. “Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas”, disse. Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-
ministro do Meio Ambiente e superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável. Ele entende que o pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado aos agricultores que protegerem as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Para o ex-ministro, os produtores interessados em recompor áreas desmatadas poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito, por exemplo.
Recuperação de APP
Entre as expectativas do governo está um dos aspectos polêmicos do novo código: os parâmetros mínimos para recomposição de APPs ao longo dos rios. O substitutivo em exame no Senado já prevê obrigação de o proprietário, que desmatou, recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. No entanto, de acordo com Bráulio Dias, o governo quer incluir regras também para rios mais largos. Nesse sentido, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento.
O projeto já recebeu substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA), e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então para o Plenário.
Atividades em APPs
O governo também defende regras mais claras quanto aos aspectos práticos dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses programas devem balizar as ações necessárias a tornar regulares as chamadas áreas consolidadas em APPs, ou seja aquelas em que foram desenvolvidas atividades agrícolas de maneira irregular ao longo dos anos. Conforme Bráulio Dias, a manutenção de áreas consolidadas não pode comprometer as funções ecológicas das APPs. “Se perdermos o solo, a água, a biodiversidade, os recursos genéticos, e os polinizadores, a própria atividade agrícola se torna insustentável”, alertou ele. Já a preocupação de André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e de Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra, é com o risco de a suspensão das multas com a criação dos PRA se traduzir em anistia. Para eles, o benefício deve estar atrelado ao compro-
Quanto à possibilidade de compensação de área desmatada em propriedade fora do estado onde ocorreu o desmatamento, Bráulio Dias considera necessário o aprimoramento dos critérios para permitir a compra de nova área ou de cota de reserva florestal. “Originalmente, a previsão era que isso fosse feito dentro da microbacia, mas constatouse que seria muito restritivo. Também não se pode ampliar em demasia. A definição de critérios é essencial para que isso seja implementado de forma correta”, comentou. O secretário defendeu, ainda, a inclusão de estímulos à ampliação do uso de recursos florestais, à agregação de valor e à estruturação de mercados de produtos ou subprodutos florestais. “A Floresta Amazônica, por exemplo, não será sustentável se continuar sendo exportadora de matéria prima. Temos que estimular a agregação de valor e gerar emprego e renda, valorizando a floresta e seu aproveitamento”, afirmou. No debate, Jorge Viana voltou a destacar a importância de se considerar as florestas como ativos econômicos e não como obstáculos ao desenvolvimento.
Incêndios florestais
Frente à gravidade dos incêndios florestais ocorridos no país nos últimos anos, Bráulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios.