Diário Indústria&Comércio - 18 de março de 2016

WWW.DIARIOINDUSCOM.COM

DiárioIndústria&Comércio Curitiba, sexta-FEIRA a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | Ano XLIX | Edição nº 9505 | R$ 2,00

DESDE O ANO 1976, LÍDER EM INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E MERCADOS NO PARANÁ.

OPINIÃO

Aroldo Murá Artes plásticas do PR no século 20 Bia Wouk mandou-me recado, publicado na edição de ontem deste espaço: acha que está na hora de eu escrever na primeira pessoa sobre este assunto que estou apenas “bordando”.

Quer mais, a querida Bia: que eu passe para o papel minhas memórias. Pode ser...

Dólar cai e fecha a R$ 3,65 com crise política e medida do BC O dólar foi a R$ 3,61 após a Justiça suspender a posse de Lula como ministro, mas reduziu a queda após o BC anunciar que vai reduzir a intensidade das rolagens de swaps O dólar comercial opera em queda na manhã de ontem em meio à turbulência no cenário político, provocada pela divulgação de escutas telefônicas com conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Às 10 horas, a moeda norteamericana estava cotada a R$ 3,662, um recuo de 2,05%. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo abriu em alta e registrava elevação de 1,93%, com 48.684 pontos.

No fim do pregão, a moeda norte-americana fechou em

Começo do fim Os brasileiros ficaram indignados com a posse do ex-presidente Lula na Chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff para fugir da Operação Lava Jato.

Página A3

Cleverson Marinho Teixeira Comentários jurídicos e políticos sobre o impeachment

Economia B3

REPERCUSSÕES DO CENÁRIO POLÍTICO

Página A5

Fábio Campana

baixa pelo segundo dia consecutivo, retornando a R$ 3,65.

A moeda norte-americana caiu 2,3%, vendida a R$ 3,6533.

O dólar chegou a cair a R$ 3,61 após a Justiça Federal suspender a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas reduziu o ritmo de queda após Banco Central anunciar que vai reduzir a intensidade das rolagens diárias de swaps cambiais.

Moro cita caso Watergate e valida grampo de conversa telefônica entre Dilma e Lula

O

juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância.

Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

Nacional A4

Evolução da produção industrial sobe para 42,2 pontos, diz CNI

Ofensa ao STF é inaceitável e revela temor da Justiça, diz ministro Celso de Mello Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello reagiu às críticas ao STF feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou a abertura da sessão de ontem, para dar uma resposta institucional às declarações de Lula.

Ele explicou que “os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em di-

álogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”.

Mello disse que o insulto feito à corte é inaceitável e passível de repulsa por parte da Corte.

Nacional A4

Rodovias do Oeste passam por obras de recuperação

José Richa Filho, secretário de Infraestrutura e Logística, vistoriou as obras de recuperação do pavimento

O advogado Cleverson Marinho Teixeira tece amplas considerações sobre o instituto do impeachment, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional inicia o rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Página B2

Edital na Página 00

As perspectivas para o número de empregados subiram de 42,1 pontos para 43 pontos Economia B3

Curitiba alerta gestantes sobre cuidados com zika Curitiba divulgou ontem gestante. A Secretaria Municimais um boletim de monitora- pal da Saúde (SMS) reforça as mento das doenças transmitidas orientações de cuidados com o pelo mosquito. Entre os novos mosquito Aedes aegypti às gescasos de zika na cidade, foi tantes e reitera o alerta feito pela Publicação de 01 edital somente. confirmado o primeiro caso em Organização Mundial da Saúde

Publicações oficiais

Editais na Página PáginaA5 00 Editais na

Município Município de de Pinhais Publicação deFazenda mais de Rio Grande

Acesse a edição digital

01 edital na mesma página.

www.icnews.com.br

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, vistoriou ontem as obras de recuperação do pavimento das rodovias PR-573, entre Corbélia e

Braganey, e da PR-180, entre Boa Vista da Aparecida e Juvinópolis, no Oeste do Estado.

Geral A2

Registro Positivo

(OMS) para que toda a população tome as devidas precauções para evitar a transmissão sexual do vírus zika.

Geral A2

Empresas reduzem busca por crédito em mais de 12% Economia B3

Sete cidades do Paraná estão entre as melhores do Brasil em saneamento O Ranking do Saneamento nas 100 Maiores Cidades, divulgado na quarta-feira pelo Instituto Trata Brasil, destaca sete municípios do Paraná, todos atendidos pela Sanepar.

Londrina é a segunda melhor cidade do País, seguida por Maringá, na quarta posição, e Ponta Grossa, que ocupa o décimo lugar no ranking.

Franca, em São Paulo, ocupa a primeira posição. O levantamento do Trata Brasil utilizou os últimos dados publicados

Central de Atendimento: 41 3333.9800 / e-mail: pauta@induscom.com.br

pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2014.

Curitiba se mantém como a primeira entre as capitais pelo quarto ano seguido.

Enquanto Curitiba é a 11ª na classificação geral, São Paulo, a próxima capital que aparece no estudo, está na 22ª colocação. Entre as capitais da região Sul, Porto Alegre ocupa a 38ª posição e Florianópolis, a 59ª.

geral

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Confusão generalizada

O país está confuso, perdido, mergulhado num caos e numa crise absurda. A corrupção do povo é algo cultural e que atinge, também, aqueles que ocupam os cargos políticos. Crucificá-los como únicos responsáveis pelos desvios de ética é uma atitude irracional. Se eles não mudam, a mudança deve começar daqui para lá. Quando o povo finalmente e verdadeiramente assumir e praticar sua responsabilidade como desenvolvedores do país, então a mudança começará a ser vislumbrada. Enquanto isso não acontece, políticos interessados unicamente em suas conquistas de poder continuarão vencendo as eleições da tão sonhada democracia.

De que adianta, porém, um país ser livre para escolher seus governantes se estes não são capazes de governá-lo?

O que se vê no momento são partidos rachados e membros dos poderes Executivo e Legislativo envolvidos em atos de corrupção. Felizmente, investigações têm punido com rigor aqueles que não foram fiéis ao povo. De outro lado, no entanto, forças políticas tentam atrapalhar tais investigações.

No meio de tudo isso, a capacidade da presidente da República está sendo questionada. Um verdadeiro turbilhão de acontecimentos que não tem prazo para terminar. O que se pode concluir é que um final feliz só acontecerá se o povo tomar seu lugar como justo e fiel desenvolvedor da nação.

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

16° Máx.: 27° Mín.:

O tempo fica estável na maioria das regiões paranaenses por causa da atuação de um ar seco no interior e também nas regiões vizinhas como Paraguai, MS e oeste dos estados de SC e de SP. Nos setores leste, Campos Gerais e Norte Pioneiro, a partir do período da tarde, eventos de chuvas isoladas podem ocorrer, porém serão de curta duração e mais fortes nas áreas próximas de serras.

PARANÁ

Rodovias do Oeste passam por obras de recuperação Obras são realizadas nas rodovias PR-573, entre Corbélia e Braganey, e PR-180, entre Boa Vista da Aparecida e Juvinópolis, no Oeste do Estado

O

secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, vistoriou na quarta-feira e ontem as obras de recuperação do pavimento das rodovias PR-573, entre Corbélia e Braganey, e da PR-180, entre Boa Vista da Aparecida e Juvinópolis, no Oeste do Estado.

O investimento do Governo do Paraná nesses trechos é de R$ 8,4 milhões.

“A recuperação de rodovias e o investimento em infraestrutura é importante para o desenvolvimento do Paraná, pois o Oeste é um importante polo na economia do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura José Richa Filho.

Na PR-573, entre Corbélia e Braganey, as equipes fazem reparos superficiais e profundos do pavimento e uma nova capa asfáltica em CBUQ, concreto betuminoso usinado a quente, ao longo de 20,7 quilômetros da rodovia. O investimento nesse trecho é de R$ 3 milhões.

Na PR-180, entre Boa Vista da Aparecida e Juvinópolis, os trabalhos ao longo de 23 quilômetros

José Richa Filho, secretário de Infraestrutura e Logística, vistoriou as obras de recuperação do pavimento já foram concluídos. Foram feitos reparos superficiais e profundos e uma nova capa asfáltica com quatro centímetros de espessura.

Além de novas sinalizações horizontais e colocação de tachões

no eixo central da pista. O investimento nesse trecho foi de R$ 5,4 milhões.

RECUPERAÇÃO O Departamento de Estra-

das de Rodagem (DER-PR) está recuperando vários trechos de rodovias na região Oeste e Sudoeste do Estado. São 273,4 quilômetros de rodovias concluídas e em obras.

EDUCAÇÃO Arte: Roque Sponholz..

PARQUE Barigui terá Cãominhada e Amigo Bicho AMANHÃ

BRDE, Fomento Paraná e Inseed apresentam o Criatec 3

A Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba organiza amanhã, a 2º Cãominhada Parque Barigui e o 1º Amigo Bicho de 2016.

A caminhada com os cães será a partir das 10 horas no estacionamento em frente ao Restaurante Maggiore.

A atividade é aberta e o roteiro será realizado dentro do perímetro do parque. No mesmo local, o projeto Amigo Bicho estará apresentando 60 animais disponíveis para adoção.

Uma empresa parceira fará o embelezamento destes animais. Haverá também, entre 10 até 16 horas, serviços como adoção de cães.

O BRDE, a Fomento Paraná e a Inseed Investimentos apresentaram hoje, em evento na sede do BRDE em Curitiba, o novo Fundo de Investimento em Participação Criatec 3. O fundo, que reúne R$ 200 milhões para investimento em empresas de alto potencial de crescimento em todo o país, conta com aportes do BRDE e da Fomento Paraná.

O BRDE fará um aporte de R$ 12 milhões e a Fomento Paraná, de R$ 1,5 milhão. É a primeira vez que as duas instituições participam de um fundo de participação em investimentos como cotistas.

EXPEDIENTE

Diário Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976

Filiado ao Sindejor | Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná

Fundador e Presidente Odone Fortes Martins Reg.Prof. DRT/PR: 6993 (ofm@induscom.com.br) Diretor de Redação Eliseu Tisato Reg.Prof. DRT/PR: 7568 (editor@induscom.com.br) Redação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fone: (41) 3333.9800 E-mail: pauta@induscom.com.br Publicidade Legal e Assinaturas: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3334.4665 e-mail: publegal@induscom.com.br

Parque Gráfico e Circulação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3322.1012 Direção e Comercial: Rua Presidente Faria, 533 Centro - Curitiba - CEP: 80020-290 Fone: (41) 3322.1012 e-mail: diretoria@induscom.com.br comercial@induscom.com.br

Tiragem e circulação auditadas por EXECUTIVE AUDITORES INDEPENDENTES BRASÍLIA

NEW CAST PUBLICIDADE & MARKETING Atendimento : Flávio Trombieri Moreira – Cel.: (61) 8155 2020 Endereço: SRTVS Quadra 701 Bloco K Sala 624 – Edifício Embassy Tower Brasília DF - Cep.: 70.340 – 908 Fone/Fax: (61) 3223 4081 E-mail: new.cast@uol.com.br

RIO DE JANEIRO

Grp Representações e Propaganda

Ltda. Avenida Graça Aranha, 145 - 9º Andar - Parte Centro - Rio de Janeiro RJ - 20.030.003 Email: grp@grpprop.com.br Telefone: 21 2524.2457 Fax: 21 2262.0130

Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

Alunos de escolas municipais disputam torneio nacional de robótica Duas equipes de robótica formadas por estudantes das escolas municipais Prefeito Omar Sabbag e Coronel Durival de Britto e Silva, ambas no Cajuru, vão participar da etapa nacional do Campeonato de Robótica First Lego League (FLL), que acontece em Brasília, de 18 a 20 de março. Os times Cyber Rex e Conectados disputarão o maior torneio da modalidade do país com outras 77 equipes formadas

por estudantes de 9 a 16 anos de escolas públicas e privadas.

A partir do tema Trash Trek, para a preservação do meio ambiente, os estudantes fizeram pesquisas sobre coleta, separação, reutilização e o manejo mais adequado do lixo. Os novos conhecimentos foram utilizados também para a montagem e programação de robôs que serão usados no torneio.

Na Escola Municipal Prefeito

Omar Sabbag, a Cyber Rex criou o EcoCyber Scanner, um aplicativo para celular para orientar a população a descartar o lixo corretamente a partir da categoria que ele pertence. O aplicativo indica ao consumidor, na hora da compra, qual produto agride menos o meio ambiente e onde a embalagem deverá ser descartada. Outra funcionalidade é alertar quais produtos são adequados

para diabéticos.

A estudante Isabelle Kock Hernandes, de 11 anos, está preparada para defender o projeto desenvolvido com os colegas.

“Nossa maior expectativa é sensibilizar as pessoas sobre a importância do descarte correto e do prolongamento do uso dos objetos como forma de preservar os recursos do planeta e a vida das pessoas”, diz.

CASO CONFIRMADO

TRANSPORTE

Curitiba alerta gestantes para reforçar cuidados com zika

Primeiro ônibus híbrido articulado será apresentado hoje

Curitiba divulgou ontem mais um boletim de monitoramento das doenças transmitidas pelo mosquito. Entre os novos casos de zika na cidade, foi confirmado o primeiro caso em gestante. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reforça as orientações de cuidados com o mosquito Aedes aegypti às gestantes e reitera o alerta feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que toda a população tome as devidas precauções para evitar a transmissão sexual do vírus zika.

O último informe de mo-

nitoramento da dengue, zika e chikungunya em Curitiba, traz 308 casos confirmados de dengue (307 importados e um autóctone), 36 episódios de zika (32 importados e quatro autóctones) e oito casos de chikungunya (todos importados). Em 2016, foram identificados no município 189 focos do mosquito transmissor.

O caso de zika em gestante refere-se a uma mulher que contraiu zika no segundo trimestre de gestação. A contaminação é autóctone, ocorrida no próprio município, e a paciente está

sendo acompanhada e orientada por seu médico e pela equipe da SMS. “As ecografias já feitas não apresentam nenhum sinal de comprometimento fetal. A paciente e a família continuarão sendo acompanhadas ao longo da gestação e após o parto”, afirma o coordenador do Programa Mãe Curitibana / Rede Cegonha, Wagner Barbosa Dias. Para evitar maior exposição da gestante e mais tranquilidade à gestação da paciente, essas serão as únicas informações divulgadas sobre esse caso.

CONSUMO SUSTENTÁVEL

Colheita do pinhão será permitida somente a partir de 1º de abril Com o fim do verão e a queda das temperaturas, é tradicional o início do consumo do pinhão, principalmente no sul do país. É nessa época que as araucárias começam a amadurecer as pinhas para a reprodução da espécie. Por isso, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta que a colheita e a comercialização do fruto é permitida

no Estado somente a partir de 1º de abril.

As normas e as instruções para a colheita, transporte e comercialização do fruto estão estabelecidas na portaria do IAP nº 046/2015. O objetivo da regulamentação é garantir o consumo sustentável de forma a garantir a reprodução da araucária, árvore ameaçada de extinção e símbolo

do Paraná. “É importante respeitar a maturação natural da pinha, pois além de ser nesse período que ocorre a reprodução da araucária, uma árvore extremamente importante para a nossa biodiversidade, o fruto serve como alimento para diversas espécies da fauna”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O primeiro ônibus híbrido articulado a entrar em operação regular na América Latina começará a circular em Curitiba na próxima semana. O novo ônibus é resultado de parceria firmada em 2013 entre Curitiba, governo da Suécia, empresas privadas e universidades e será apresentado hoje, na capital.

Também nesta sexta-feira será assinado um termo de cooperação internacional entre Curitiba e Suécia para a realização do Projeto ParCur, que fará um estudo das emissões de material particulado e fuligem e seu impacto na qualidade do ar da capital e região metropolitana.

As duas novidades serão apresentadas durante encontro de autoridades da Suécia e parceiros brasileiros para discussão dos resultados do termo de cooperação assinado em novembro de 2013, com a presença do rei Carl XVI Gustaf em Curitiba.

Participarão, entre outros, o prefeito Gustavo Fruet, o embaixador Jan Olsson, que representa o Ministério do Meio Ambiente da Suécia e o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A3

Fábio Campana fabio.campana@gmail.com

A nomeação de Lula equivale à renúncia de Dilma.”

Gustavo Fruet, tentando descolar do PT, uma desfaçatez.

Lula em fuga

Minuta de contrato de 2012 mostra que sítio de Atibaia seria transferido para Lula. Na operação de busca realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a 24ª fase da Operação LavaJato, os investigadores encontraram a minuta de um contrato de compra e venda no qual Fernando Bittar — dono no papel, transfere a propriedade para o petista e sua mulher, Marisa Letícia.

Em Curitiba e mais 11 capitais houve panelaços em protesto contra a nomeação de Lula como ministro Chefe da Casa Civil. E de apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, de quem Lula foge como o diabo da cruz.

Professores petistas nas ruas e os alunos sem aula. É o programa de educação do PT.

Os brasileiros ficaram indignados com a posse do ex-presidente Lula na Chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff para fugir da Operação Lava Jato.

E foram para as ruas manifestar seu protesto. De imediato. Na frente do Palácio do Planalto, na avenida Paulista e em panelaços em todo o Brasil.

Ora, ficou claro em gravações autorizadas pela Justiça Federal e feitas pela Polícia Federal que a nomeação de Lula era para impedir a ação da Justiça, especialmente do juiz Sérgio Moro, que provoca frouxos intestinais em Lula quando lhe pronunciam o nome.

Pois, bem. Um juiz federal de Brasília anulou a nomeação de Lula. Agora ele depende de um

Prisão de Lula recurso interposto ao STF para tentar liberar sua nomeação como ministro. Acontece que o relator desse recurso é o ministro Gilmar Mendes, do STF, que não tem nenhuma boa vontade com Lula, Dilma, PT e assemelhados.

Uma comédia de equívocos. Uma patacoada, como dizem os lusos. Mas que custa muito caro ao país. A verdade é que os petistas já não conseguem convencer ninguém. Muito menos quando inventam uma justificativa ridícula para justificar o envio antecipado do termo de posse de Lula pela presidente Dilma. Ora, pois, não há como negar, foram gravados. Flagrados. É o começo do fim.

Que seja rápido.

Impeachment garantido

PT de sempre

Os dirigentes da oposição fizeram uma avaliação da chapa que está sendo eleita para a Comissão do Impeachment na Câmara e já comemoram a aprovação da destituição da presidente Dilma (PT). A oposição fez as contas e concluiu que dos 61 integrantes da Comissão, 35 deles foram indicados pela oposição e pelos partidos intermediários.

Esse grupo de partidos são da base do governo, mas estariam se descolando da base do governo diante dos fatos.

Milhares de panfletos estão sendo distribuídos nos bairros em Curitiba convocando para o ato de amanhã em defesa do governo Dilma/Lula. “Urgente, vão acabar com Minha Casa, Minha Vida!

Querem destruir Lula e Dilma para que todos os subsídios sejam pagos com juros e as prestações vão aumentar! Venha defender suas conquistas junto com outros trabalhadores!”.

Descolando

“Não vamos permitir que os filhos dos trabalhadores sejam expulsos das faculdades, porque estudam com ajuda do governo e das cotas! É maldade tirar o Bolsa Família e deixar famílias inteiras sem esse dinheiro! Tudo que a elite não precisa, eles vão tirar dos trabalhadores!”, diz o panfleto do PT.

Essa circunstância está expressa na chapa para a presidência e relatoria da Comissão, integrada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso, e Jovair Arantes (PTB). Os dois partidos integram a base do governo Dilma e ocupam os ministérios das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB). Para a oposição, aprovado o impeachment na Comissão, o governo não conseguiria os 171 votos necessários para barrá-lo.

No Senado Se aprovado na Câmara, o tema será submetido ao Senado. Os senadores terão de dizer se acham procedente a decisã0 dos deputados e se essa posição vencer será instalado um processo para avaliar a destituição da presidente. Nesse caso, Dilma teria de deixar o cargo até a conclusão do julgamento e assumiria a presidência da República o vice Michel Temer (PMDB).

A favor de Moro A manifestação diante do prédio da Polícia Federal durou o dia todo, ontem, em Curitiba. Os Procuradores leram nota de apoio ao juiz, condenando ameaças e manobras do governo federal e do PT.

Unanimidade A comissão especial do impeachment foi instalada por 433 votos a favor e apenas 1 contrário. Do Paraná, os dois titulares devem votar a favor do impeachment. Fernando Francisquini, do SD, e Aliel Machado, do Rede.

Gleisi assustada A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, diz que o juiz Sergio Moro “rasga a Constituição e está abrindo caminho para que outros juízes façam o mesmo”.

Gleisi se refere à divulgação dos grampos telefônicos que envolve o ex-presidente Lula, do PT, nas investigações da Operação Lava Jato.

Requião surta Requião, comprometido até o cangote com o governo Dilma, saiu em defesa de Lula e a atacar violentamente o juiz Sérgio Moro. Gleisi e Paulo Bernardo; o casal Lava Jato, se escafederam.

Reação da CUT/APP Ordenado pelo PT, a APP fez mais uma vez o papel de massa de manobra da CUT e do lulismo. Mas foi um fracasso a passeata do centro de Curitiba até o Centro Cívico. Menos de 300 pessoas, a maioria estudantes, seguiu um caminhão de som nada animado. Por onde passava ouvia xingamentos e palavrões contra os defensores do PT e do governo Dilma/Lula.

Terror

Mente autocrática Integrante mais antigo do STF, o ministro Celso de Mello afirmou que as “ofensas” e “grosserias” do ex-presidente Lula ao tribunal representa uma reação “torpe e indigna”, que é típica de “mentes autocráticas e arrogantes” que temem a prevalência da lei. Segundo o ministro, “condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas”. O discurso ocorreu logo na abertura da sessão e foi acertado como uma resposta institucional às gravações que mostram Lula afirmando a presidente Dilma que o STF é um tribunal acovardado.

Dilma irada A presidente Dilma Rousseff afirmou, ao citar os “grampos ilegais”, que “os golpes começam assim”. Em discurso na posse de novos ministros, entre eles o ex-presidente Lula, Dilma declarou que seus diálogos telefônicos com Lula, divulgados na quarta-feira, são totalmente republicanos, e que quer saber “quem autorizou” a gravação das conversas.

Riscos, segundo Dilma A presidente afirmou também que, se as prerrogativas constitucionais da presidência da República são invadidas, os cidadãos brasileiros também correm riscos de ter seus direitos individuais cerceados. Dilma disse ainda que, desde a sua posse, a oposição tenta tirá-la do poder de modo “golpista”.

Inconformada Dilma Rousseff não se conforma em saber que está em grampos da Polícia Federal.

— Nós queremos saber quem o autorizou (o grampo), por que o autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano — afirmou a presidente.

Vergonha Lado a lado, Lula e Dilma chegaram ao evento da posse com semblantes sérios. Lula ainda abanou para os que acompanhavam sua posse, cujo início sofreu um atraso de meia hora. Antes de Dilma iniciar discurso na solenidade de posse, o deputado Major Olímpio gritou “vergonha”. Foi retirado pelos seguranças. Logo após a cerimônia, a posse do ex-presidente foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal.

Lula, sobre a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

Verdadeiro dono

Sem aulas

Começo do fim

Estou assustado é com a República de Curitiba.”

O Ministério Público Federal em Curitiba preparava a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva e pediria sua prisão preventiva. Ambos os pedidos estavam sendo ultimados para ser apresentados ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira — antes da primeira previsão de posse de Lula na Casa Civil, que deveria ser na próxima terça-feira.

Justificativa A fundamentação do pedido de preventiva seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos com autorização judicial — os anteriores à conversa com Lula, que só foi flagrada na reta final da interceptação telefônica.

Vale no Brasil O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto da 4ª Vara do Distrito Federal concedeu liminar anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região.

Dólar cai A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) dispara e o dólar comercial despenca nesta quinta-feira, com os investidores reagindo à divulgação de áudios de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, na noite de quarta-feira. O índice de referência da Bolsa, o Ibovespa, salta 4,74%, aos 50.014 pontos. Na máxima do pregão, já chegou a subir 5,87%. Já o dólar comercial opera em queda de 2,99% contra o real nesta quinta-feira, cotado a R$ 3,625 para compra e a R$ 3,627 para venda.

Interpretação Segundo analistas, os investidores interpretam que a contundência dos áudios pode agilizar a troca de governo. O mercado financeiro é, em grande parte, crítico à política econômica atual e reage com bom humor a notícias desfavoráveis à presidente Dilma.

CUT pichada As sedes da CUT, braço sindical do PT, e do PMDB, base aliada do governo Dilma/Lula, amanheceram pichadas nesta quinta-feira, 17, em Curitiba. “Fora milícia” foi pichado no muro da sede da CUT, que teve sua porta de vidro estourada, possivelmente por uma pedra. Na sede do PMDB de Curitiba, as pichações registraram “Fora Cunha”, “Entreguista” e “Golpe não”.

Juiz Sergio Moro afirma que a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras Em despacho, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, justificou por que tornou público o acervo de interceptações telefônicas da Polícia Federal do ex-presidente (e agora ministro) Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Lula e o palavrão Moro disse que ‘o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos’. Lula chama, em um dos diálogos, os investigadores da Lava Jato de ‘canalhas’ e que o Brasil tem ‘uma Suprema Corte acovardada, um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido’.

Templo é dinheiro O Senado aprovou em primeiro turno e com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. O texto altera o art. 156 da Constituição, que trata da cobrança de IPTU. A proposta deve passar ainda por um segundo turno de votação.

‘Armação’ de Dilma A Constituição prevê a perda de mandato de presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder. A “armação” de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um portador levará até ele um “termo de posse”, de uma posse ainda não realizada, para ser usado como um “salvo conduto”. Tudo para impedir o cumprimento de eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.

Crime de madame Por tentar obstruir a ação da Justiça, acobertando Lula, Dilma também pode responder por ação de crime de responsabilidade.

Falsificação é crime Na gravação, Dilma avisa que um portador, Messias, levaria até Lula um “termo de posse” a rigor fajuto para impedir ações da PF.

Mais por vir O que mais preocupou autoridades foi a queda do sigilo da operação Lava Jato. Não faltam menções a parlamentares e até magistrados.

Início da manobra A manobra começou a ser negociada quando Lula percebeu que é um dos investigados na Lava Jato, ao ser conduzido a depor sob vara.

Inútil Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que pode ter sido inútil a manobra da presidente Dilma para nomear Lula ministro, a fim de impedir a ação do juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Na ação penal n° 396, de outubro de 2010, o STF decidiu que é fraude usar cargo com foro privilegiado como manobra para o “deslocamento de competência”. Determinou ainda que seja “mantida a competência do juízo original”.

A relatora A ministra Cármen Lúcia foi relatora da ação penal nº 396, com a qual o STF reagiu a manobras como a de Dilma nomeando Lula. A jurisprudência do STF, em 2010, foi aplicada em vários casos. E usada também em sentido contrário ao pretendido por Lula. Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado para seu processo voltar à primeira instância, mas o STF ignorou a manobra e o julgou.

STF insultado Ministros do STF sentem-se insultados com a motivação de Lula para se fazer ministro a fim de escapar do juiz Moro. É que Lula parte da presunção de que no STF poderá contar com ministros que nomeou. No caso do mensalão, essa premissa não se confirmou.

Base esfarelou Assim que foi divulgado o áudio entre Lula e Dilma que comprovou a armação para livrar Lula das garras da Lava Jato e do juiz federal Sérgio Moro, o PRB rompeu com Dilma. Serão 21 deputados a menos.

Golpe interno O “impeachment branco” sofrido pela presidente Dilma ontem foi imposto pelo PT, que chegou a ameaçá-la com abandono. Dilma não teve escolha senão acatar todas as demandas de Lula e sua trupe.

Boquinha cara Michel Temer orientou Mauro Lopes (PMDBMG) esperar 30 dias para assumir a Secretaria de Aviação Civil. De olho na boquinha, Lopes deu de ombros. E ficou passível de expulsão por desrespeitar a convenção.

Ajudinha O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, busca apoio na oposição pelo reajuste do salário do Judiciário. O Planalto é contra a pauta. Estima que o rombo passaria R$ 5 bilhões.

Nocaute Deputados do PSDB descem a borduna em Aécio Neves. Cobram do senador postura mais agressiva pelo impeachment. Dizem que, após delação de Delcídio do Amaral, vai acabar “nas cordas” se não reagir.

nacional

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A4

RESPOSTA

POLÊMICA

Ofensa ao STF é inaceitável e revela temor da Justiça, diz Celso de Mello Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello reagiu às críticas ao STF feitas pelo expresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou a abertura da sessão de ontem, para dar uma resposta institucional às declarações de Lula.

Ele explicou que “os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”.

Mello disse que o insulto feito

à corte é inaceitável e passível de repulsa por parte da Corte e que traduz uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes” que não conseguem esconder o temor “pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País”.

CRISE POLÍTICA

Ministro da Justiça afirma que ninguém pode ter o monopólio da moralidade Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria.

Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.

A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o

ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidente Dilma Rousseff.

“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.

Moro cita caso Watergate e valida grampo Juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre Dilma Rousseff e Lula

O

juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

No despacho proferido na manhã de ontem, o juiz citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v.

Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, acrescentou.

MAIS

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, afirmou Sérgio Moro Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.”

A Polícia Federal (PF) informou ontem ao juiz federal Sérgio Moro que aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação Alethéia, que teve o ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva e parentes dele como alvo, continuam sendo interceptados. Na quarta-feira, o juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.

Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos se-

jam suspensos foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente. Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o monitoramento. Os grampos de outras operadoras foram paralisados nessa quartafeira. “Cabe informar que não existe a possibilidade de que a Polícia Federal interrompa um monitoramento, pois somente a operadora tem essa ferramenta”.

judiciário

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A5

Aroldo Murá G. Haygert

FecomercioSP

CPC prioriza conciliação e permite melhoria nas relações empresariais Federação disponibiliza cartilha sobre nova lei que entra em vigor hoje, visando que empresas estejam aptas a lidar com as alterações processuais

O

novo Código de Processo Civil (CPC), Lei no 13.105/2015, passa a vigorar a partir de hoje, 18 de março, e busca agilizar a solução de conflitos e desburocratizar as etapas processuais. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que, embora ainda

P.B. CASTRO LEILÕES

haja muita incerteza a respeito da forma como as novas normas serão aplicadas por juízes e tribunais, seguramente estarão em vantagem advogados e empresas que estiverem preparados para trabalhar com essas novas disposições.

A nova lei, de iniciativa do Senado Federal, contou com

a participação de juristas de destaque e foi amplamente debatida pela sociedade. A FecomercioSP a acompanhou durante os seis anos em que esteve em tramitação no Congresso Nacional e apresentou algumas propostas de alteração, sendo a última por meio de ofício em 18 de janeiro - ainda pendente de resposta.

Plínio Barroso de Castro Filho Leiloeiro Judicial e Depositário Judicial Particular – Mat. JUCEPAR 668 Rua Jacarezinho, 1257 – 1o. andar CEP 80.810-130 – Curitiba – Paraná Fone (41) 3029-8555 – Fax (41) 3029-8555 www.pbcastro.com.br - leiloes@pbcastro.com.br

EDITAL DE LEILÃO: Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 07 de ABRIL de 2016, às 10:00 horas Dia 28 de ABRIL de 2016, às Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido 10:00 horas na data anterior.

NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. Local:

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Artes plásticas do PR no século 20

(terceira parte)

Bia Wouk mandou-me recado, publicado na edição de ontem deste espaço: acha que está na hora de eu escrever na primeira pessoa sobre este assunto que estou apenas "bordando". Quer mais, a querida Bia: que eu passe para o papel minhas memórias. Pode ser...

Confesso que o desafio de Bia me encanta. Enquanto não faço um trabalho substantivo nessa área das artes plásticas, prossigo com alguns retrospectos em torno do tema. E isso me propicia registrar: além de Bia – amiga de antiga devoção, junto com seus pais e o irmão, Antonio Felipe, como o marido dela, o embaixador João Almino, hoje dirigente da Agência Brasileira de Cooperação, do Itamaraty -, o professor de História da Arte, Fernando Bini (PUCPR e EMBAP) me incentivou igualmente.

E o fez dando destaque, numa exposição que promoveu há dois anos no Museu de Arte Contemporânea do Paraná, à minha participação nas lides das artes plásticas do Estado no século 20.

foi meu olhar jornalístico colocado – parcialmente, porque o dia a dia de jornal de levava a mil tarefas – naquilo que ocorria na área.

Assim, além da Cocaco, tenho bem claro, que a Biblioteca Pública do Paraná (na qual dirigi, aos 14 anos, o jornalzinho A Voz da Biblioteca, em 1954 e não em 1964, como foi publicado na coluna de ontem) era outro centro notável, formando novas gerações de artistas. E também formando, indiretamente, o futuro mercado.

Acho que a primeira grande mostra de arte que vi na BPP, no seu salão de exposições no segundo andar, foi a do pintor norte-americano Grover Chapmann. Se não me engano, foi o Fernando Velloso que atuou como curador – expressão que ainda não se usava para identificar o responsável-pesquisador-montador de uma mostra de artes. Isso deve ter sido em 1962.

CHAPMANN

De Chapmann me lembro das figuras robustas, de freiras trabalhadas em óleo sobre tela, a lembrar realidades celestes, elas com seus chapelões imensos, herança de tempos medievais. Os chapéus permaneceram na Congregação das Filhas

NA BIBLIOTECA

Minha importância nesse mundo das artes visuais mostrou-se em poucos episódios. Mas acho que o valioso mesmo

da Caridade até um pouco depois das reformas do Vaticano II. Em 1960, lembro-me bem, o mais presente crítico de artes plásticas era mesmo o Aurélio Benitez. Eduardo Rocha Virmond era múltiplo, escrevendo com relativa frequência no Diário do Paraná, sobre música e artes visuais. Sempre muito acatado.

E o Nelson Faria de Barros, o Nelsinho, às vezes arriscava alguns textos, como aqueles que reencontro na revista "Clube", de Dino Almeida, na qual me iniciei em Jornalismo profissional.

VIARO

Voltando à Biblioteca Pública – vizinha daquele mundo fantástico que era a Cocaco – dela guardo pontos salientes em suas relações com o mundo das artes plásticas: a Escola de Arte, dirigida pelo grande mestre Guido Viaro, no subsolo da BPP, um celeiro de novos valores; o Foto Clube Paraná, também funcionando no subsolo; e a grande abertura que uma bibliotecária antológica, Sabine Samut, judia, natural do Egito, dedicava ao tema, ofertando informações sobre artes visuais.

Ela e o insuperável Mário Rubinski, na Seção de Belas Artes.

(PROSSEGUE)

Rua Jacarezinho 1257 1o andar - Curitiba – Paraná – Fone (41) 3029-8555

PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e devidamente autorizado e designado pelos Sr. Drs. Juízes do Trabalho, em exercício na 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 12ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 23ª Varas da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, 9a Região, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitado, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 5ª VARA: 03827-2006-005-09-00-1 (RTOrd), HERMES HENRIQUE CORRÊA CONCEIÇÃO X VERA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRAS (03).: A) Um veiculo importado M. Benz ML 320 CDI, Placa ARI6572, ano 2009/2010, avaliado em R$190.000,00; B) Um veiculo importado M. Benz E 320, Placa AGP-0063, ano 2004/2005, avaliado em R$75.000,00; 053092007-005-09-00-3 (RTOrd), MARILÚCIA RODRIGUES X PRÉ ESCOLA E JARDIM MESTRE ALVES S/C LTDA E OUTROS (09).: Um imóvel sito á Rua Pará, nº 186 composto de terreno com a área total de 3.061,00m² de frente para esta rua e fundos para a Rua Amazonas, fazendo esquina com a Rua Rio de Janeiro, contendo sobre o mesmo duas construções em alvenaria com 2.166,40m² de área construída próprias para instalação de escolas, colégios, cursinhos, etc e mais quadra de esportes. Imóvel locado a entidade afim, Matricula nº 44.236 do 5º CRI de Curitiba-PR. Ônus da Matrícula: R – 2: PENHORA nos autos 01244-2008005-09-00-8 da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba; R – 4: PENHORA nos autos 2006.70.00.018784-0 e n° 2009.70.00.023950-6 da 19ª Vara Federal de Curitiba, avaliado em R$5.632.640,00; 18335-2014-005-09-00-0 (CartPrec), AMOACI BATISTA OLIVEIRA X JOSÉ SERGIO LOIACONO.: 148.800 (cento e quarenta e oito mil) ações da empresa SML Participações S/A de propriedade do Sr. José Sérgio Loiacono, CPF 071.890.529-68 - RG 582.808-SSP/PR, avaliado em R$148.800,00; 6ª VARA: 37834-2008-006-09-00-5 (CartPrec), MARIAJOSÉ DE OLIVEIRA X JUÇARA A R MAINARDES E OUTROS (02): Veiculo GM/Montana Conquest, Placas DNE-0965-PR, ano Fab/Mod 2006/2007, á Álcool/gasolina, cor preta, renavam 88.943.191-4, em bom estado de conservação, com pneus “meia-vida”, sendo um deles furado/vazio, avaliado em R$19.500,00; 7ª VARA: 32263-2011-007-09-00-4(RTOrd), BRUNA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS X BLG SANTOS PADARIA LTDA (PANIFICADORA E CONFEITARIA FAMILIARE): Veiculo Audi/A3-1.8, Placa KRA-2300, cor preta, ano 2000/2001, em estado ruim de conservação, tendo sofrido sinistro, que resultou em grandes danos á parte frontal do carro. Ademais, a lataria se encontra com a pintura desgastada, bem como o parabrisas apresenta-se trincado, além de os pneus estarem “carecas”, avaliado em R$9.000,00; 01129-2008-007-09-00-6 (CartPrec), FRANCIELLI VEIGA PEREIRA X CIDRAL & CIDRAL LTDA.: Imóvel Conjunto 409 do 4ª andar do Edificio Jacob Woiski, sito á Rua XV de novembro, 297, N/C, com área de 24,43 m² e respetiva fração ideal de 2,03m² de terreno, medindo na totalidade 12,82m de frente para a rua XV de Npvembro, demais medidas e confrontações constantes da Matricula nº 9.791 do 3º CRI de Curitiba-PR. Ônus: R-2: Penhorado nos autos nº 99.002.7411-3 da 2ª Vara de Execuções Fiscais; R-3: Penhorado nos autos nº 1385/1998 da 5ª Vara Civel de Curitiba; R-4: Penhorado nos autos nº RT 1404/2005 da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-5: Penhorado nos autos nº 411 RT 140/2006 da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-6: Penhorado nos autos nº RTOrd 506/2006 da 3ª Vara do Trabalho de Paragua; R-7: Penhorado nos autos nº 96.00.05986-1 da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de Curitiba; R-8: Penhorado nos autos nº 1378/2006 de Sumária de Cobrança em fase de Execução da 15ª Vara Cível de Curitiba; R-9: Penhorado nos autos nº 0008786-20.2011.8.16.0004 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, avaliado em R$65.560,100; 12ª VARA: 43763-2013-012-09-00-9 (RTOrd), LUIZ TIZOTT X PANEK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.: 01 Veiculo Fiat Strada Advent Flex Placa AOX-3417, renavam 0092.494824-8, chassi 9BD27804D77006277, ano/fabricação 2007/2007, cor prata álcool/gasolina. Veículo sem macaco, sem chaves de roda, com avarias nas laterais, avarias no tampo traseiro, pequenas avarias nos parachoques (dianteiro e traseiro) e pneus desgastados, avaliado em R$25.000,00; 21686-2007-012-09-00-8 (RTOrd), ARIANE SILVA RIBEIRO X RIMAPAR LTDA E OUTROS (05).: Loja e Sobreloja nº 12 da Galeria Tijucas Bloco 01 do Edificio Tijucas e a respectiva fração ideal de solo correspondente a 4,60m² do terreno com frente para a Rua Candido Lopes Matricula nº 81.670 do 6º CRI de Curitiba-PR, avaliado em R$284.474 40; 14ª VARA: 34725-2014-014-09-00-9 (CartPrec), FABIANA GREGO IMPERADOR X FAMÍLIA DIAS PANIFICADORA LTDA E OUTROS (3).: A) 10 mesas com base de ferro cilíndrica e com tampo de granito, em excelente estado de conservação, avaliado em R$3.000,00; B) 22 cadeiras de ferro, cromadas, com assento estofado na cor laranja, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$2.640,00; 16ª VARA: 16094-2001-016-09-00-4 (RTOrd), THELMA ALVES BARBOSA X CLÁSSICA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA E OUTROS (02).: Um veiculo marca Asia Towner VBR - Furgão, ano 1997/1997, Placa AHO-8540, á gasolina chassi KN3HNS801VK017928, cor branca, em estado razoável, em funcionamento, avaliado em R$8.000,00; 18ª VARA: 28650-2007-652-09-00-3 (RTOrd), CLAUDIA MARA VICENTINE BONNEVIALLE X FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE S/C LTDA E OUTROS (03).: A) Aparelho de PABX, modelo CPA distar XT - 72, com todos componentes; - Celf 02000; Placa de ramal analógico; - Woip Gateway 2 FXO, Woip Gateway 4 FXO; - Equipamento de Firewal, FortGate 50 A; - Equipamento Firewall FortGate 60, todo o conjunto em bom funcionamento, avaliado em R$7.000,00; B) Desfibrilador, modelo AED Plus em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$7.000,00; 19ª VARA: 30278-2011-028-09-00-9 (RTOrd), REGINALDO DA SILVA MATOS X AAUG DO BRASIL OPERADORA DE SAÚDE LTDA (LIQUIDAÇÃO) E OUTRO.: Terreno resultante da unificação dos lotes nº 87, 88 e 89 da Planta Ignes Kintopp, situado no arrebalde Mercês, nesta Capítal, medindo em sua totalidade 39,22m de frente para a Rua Engenheiro Romulo Gutierrez, por 31,51m de extensão da frente aos fundos do lado direito de quem olha a rua, onde confronta com a Rua Engenheiro Roberto G. Pereira Leite,. Demais especificações constantes na Matricula nº 12.675 do 1º CRI de Curitiba-PR., endereço atual Rua Engenheiro Romulo Gutierrez, 757, esquina com a Rua Engenheiro Roberto G. Pereira Leite, Vista Alegre - Curitiba-PR. Obs: Terreno com área total de 1.284,00m², sobre o qual foi construída uma residência em alvenaria de 478,44m², ano de 1983., avaliado em R$1.576.000,00; 21939-2013-028-09-00-7 (CartPrec), MIGUEL DE OLIVEIRA MOTA X CONSTRUTORA CARPIZZA LTDA.: Um caminhão basculante Ford/Cargo, modelo 1618, 1988/1989, á diesel Placa ABX-4841, cor branca, renavam 52.282.130-8, chassi 9BFYXXLPXJDB13957, de propriedade da executada, Construtora Carpizza Ltda. O veiculo esta em estado precário, com diversas avarias na lataria, pintura com ferrugens, pneus, estofamento interno e painel em mal estado, hodômetro marcando 210.589,9km, avaliado em R$44.000,00; 11363-2014-028-09-00-0 (RTOrd), NELCI RIBEIRO CUBAS X ARAGÃO BRANCO, ABRAV COMÉRCIO DE VEÍCULOS - EIRELI.: 01 Veiculo, marca Renault, modelo Megane Gran Tur Dynamic, Placas AQR-2330,, cor cinza prata, ano 2008, modelo 2008, á gasolina, renavam 98.904935-3, chassi 93YKM2N3A8J056479, veiculo em bom estado de conservação e em pleno uso e funcionamento, pneus semi-novos (mais para careca), lataria com alguns riscos, assim como as rodas de liga leve e nenhum amassado; não há rasgos ou furos no estofamento, parabrisas dianteiro com um trinco, cambio automático, parte elétrica em pleno funcionamento, hodômetro registrando 84.865km, avaliado em R$24.000,00; 37254-2013-028-09-00-2 (RTOrd), LUIZ MARCELO RIBAS DA MOTTA X AÇOS SUL NORTE DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERRO EIRELI -ME E OUTRO.: A) Uma Serra usada, tipo horizontal, marca Franho, modelo FM-900, em regular estado de funcionamento, avaliado em R$18.000,00; B) Seis peças curvas, em aço carbono, marca H-Mech, SCH 40, sem costura, 14”, raio longo, 90 graus, avaliado em R$9.000,00; 36067-2013-028-09-00-1 (RTOrd), MARCOS DE SOUZA MACHADO X A V R INSTRUMENTAL TÉCNICO E CIENTÍFICO LTDA.: A) Um torno mecânico marca ROMI, modelo P-400III, placa universal de 250mm, com barramento de 2,10 metros, em bom estado de conservação e funcionamento, sem nr de série a aparente, avaliado em R$10.000,00; B) Uma máquina injetora de plásticos marca ROMI, modelo TGR150, nr de série 1500551, com capacidade de pressão de 150 toneladas e 180 gramas de injeção, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$17.000,00; 235012013-028-09-00-3 (RTOrd), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO X SERRALHERIA GRB LTDA E OUTRO.: 3.750 quilos de perfis de alumínio da marca CDA, modelo SU-056 (tubular), novos, avaliado em R$56.250,00; 10241-2010-028-09-00-3 (RTOrd), MARCOS CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA X EDUARDO BREMM DE CASTRO (ME) (MASSA FALIDA) E OUTROS (05).: Vaga de Garagem nº 22, com capacidade pra estacionar um automóvel de passeio, porte médio, localizada no 1º pavimento ou andar térreo do “Edificio Via Augusta”, situado na Rua Campos Sales, nº 494, Bairro Juvevê, nesta Cidade, com área privativa de 12,00m², área comum de 3,6808m², área de 18,1355m² destinada a circulação e manobra de veículos, perfazendo a área construída correspondente ou global de 33,8163m². Demais características constantes na Matricula 50.853 do 2º CRI de Curitiba-PR, avaliado em R$58.500,00; 17612-2005-028-09-00-0 (RTOrd), CAMILA LOUREIRO SACHSIDA MELLINGER X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES.: Lote de terreno foreiro constituído pelos lotes 69 - F e 69 - G subdivisão do lote 69 da Planta Bengston, medindo 25,50m de frente para a Rua Euclides da Cunha, fazendo esquina com a Dr. Carlos de Carvalho, para a qual mede 25,00m pelo lado oposta à primeira rua mede 25,50m onde faz divisa com o lote fiscal 021.000; pelo lado oposto à segunda rua mede 25,00m onde o mesmo faz divisa com lote fiscal 024.000, de formato retangular, perfazendo a área total de 637,50m², contendo uma casa averbada de alvenaria, com área total de 383,76m², inscrita no Cadastro Municipal com indicação fiscal 23-022-025.000-2, matrícula 58.020 do 6ª CRI de Curitiba – PR. Ônus: R-4: Penhorado nos autos nº 1309/2003 da 13ª Vara CiveL de Curitiba; R-5: Penhorado nos autos nº264/2006 da 3ª Vara Civel de Curitiba; R-8: Arresto nos autos nº52.923/2004 de Execuções Fiscais da Vara da Fazenda Publica, Falencias e Concordatas de Curitiba; R-11: Penhorado nos autos nº 04005-205-014-09-00-8 (RTOrd) da 14º Vara do Trabalho de Curitiba; R-13: Penhorado nos autos nº49.801/2002 da 4ª Vara da Fazenda Publica de Curitiba; R-15: Penhorado nos autos nº02148-2008 -011-09-00-9 (RTOrd); R-16: Pnhorado nos autos nº2007-70-00-022746-5 da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba; R-17: Penhorado nos autos nº14405-2004-011-09-00-1 (RTOrd); R-18: Penhorado nos autos nº 12191-2007-006-09-00-6 (RTOrd); R-19: Penhorado nos autos nº21105-2007-007-09-00-2( RTOrd) penhorado tambem nos autos : R-20: nº13655-2008-028-09-00-0 (RTOrd); R-21: nº17612-2005-028-09-00-0 (RTOrd); R-22: nº 14981-2006-012-09-00-7 (RTOrd); R-23: 30379-2007-016-09-00-3 (RTOrd); R-24: nº 5007666-81-2011-404-7000 da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba; R-25: nº2009-7000-019569-2 da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais; R-26: Arresto nos autos nº 22794/2010 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Publica; R-27: Penhorado nos autos nº15230-2007-652-09-00-7 (RTOrd); R-28: Penhorado nos autos nº 79005-2005-652-09-00-7 (RTOrd); R-29: Penhorado nos autos nº238242007-011-09-00-7 (RTOrd); R-30: Penhorado nos autos nº 15246-2002-651-09-00-9 (RTOrd), avaliado em R$2.100.000,00; 02772-2008-028-09-00-8 (RTOrd), MARLON PETERLINI FERREIRA X PARÂMETRO ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (5).: Parte ideal de 50% do imóvel do lote nº 16 da Planta Herdeiros de Massolin, de frente para a Rua Ruy René Langer, sob nº 96, com área total de 297m², tendo como benfeitoria uma casa de alvenaria, com área global de 189,05m2, com limites e confrontações constantes da Matricula nº 2.176 do 2º CRI de Curitiba-PR., Indicação Fiscal nº 36.054.024.000-7. Ônus: R-10: Penhorado nos autos nº98.00.24055-1 do Auto de Avaliação e Depósito da 2ª Vara de Execuções Fiscais; R-11: Penhorado nos autos nº 2002.70.00.031641-5 do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito da 3ª Vara das Execuções Fiscais; R-15: Clausulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade pelo periodo de 5 anos a contar da data 14 de outubro de 2004, avaliado em R$280.000,00; 09616-2007-028-09-00-7 (RTOrd), IONICE ROCHA X B A ALVES CIA LTDA E OUTROS (5).: Um veiculo marca Fiat/Tipo 1.6, Placa IEB-9105, ano 1995, cor preta, com 251.535 KM Chassi ZFA 160000S275406 em péssimo estado de uso e conservação, pneus carecas, pintura com avarias, mal conservado internamente, avaliado em R$5.000,00; 19359-2009-028-09-00-3 (RTOrd), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA CALDAS X AÇOS MUNDIAL DISTRIBUIÇÃO LTDA.: Uma máquina guilhotina hidráulica, marca Calvight, 12x3200mm, de propriedade da Empresa A M Comércio de Ferro e Aço Ltda, registrada no CNPJ nº 05.913.584/0001-00, conforme nota fiscal nº 001859, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$110.000,00; 10005-2009-028-09-00-3(RTOrd), LEANDRO CÉSAR DOS SANTOS X YUTZ BAR E RESTAURANTE LTDA..: - 380 cadeiras em estrutura de ferro, encosto em ferro e assento em corvim, em bom estado de conservação, avaliado em R$45.600,00; B) - 30 mesas, sendo tampo revestido em madeira de aproximadamente 1,20m de diâmetro e pés em ferro, dobráveis, usadas, avaliado em R$7.500,00; C) - Uma TV Samsung 50’, plasma, usada, modelo PL51F4500AGX2D, com cabo de energia e controle remoto, avaliado em R$2.000,00; D) - 02 mesas laterais em alumínio fundido, usadas, avaliado em R$1.600,00; E) - 01 sofá com revestimento em material sintético preto, medindo aproximadamente 1,80m, bom estado, avaliado em R$1.200,00; F) - 02 poltronas revestidas em tecido listrado, pés em madeira, avaliado em R$1.000,00; 02891-2010-028-09-00-5 (RTSum), CRISTIANO ALBETO FRUHAUF TORRES X DINO’S DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA.: A) Um kit embreagem Toyota Hilux SW 3.0 - Ref Conj. 202, avaliado em R$400,00; B) Um kit embreagem Omega GLS/ Suprema 4.1 – Ref Conj. 83, avaliado em R$250,00; C) Um Kit embreagem Trafic Diesel/gasolina – Ref Conj. 79, avaliado em R$400,00; D) Um Kit embreagem Renault 21/nevada/Scenic – Ref Conj. 210, avaliado em R$400,00; E) Um Kit embreagem Mitsubish L 200/L 300/Pajero 2.5 – Ref. Conj. 270, avaliado em R$500,00; F) Um Kit embreagem Marea 2.0 – Ref. Conj. 87, avaliado em R$300,00; G) Um Kit embreagem Tempra SW I.E 2000 – Ref. Conj 55, avaliado em R$250,00; H) Um Kit embreagem Doblo 1.6 12/00 – Ref. Conj. 90, avaliado em R$300,00; I) Um Kit embreagem Fiat Stylo 1.8 16v- Ref. Conj. 92, avaliado em R$300,00; J) Um Kit embreagem Omega GL/Suprema Ref. Conj. 82, avaliado em R$300,00; K) Um Kit embreagem Strada Treking 1.6/8V – LX 16 16V – Ref. Conj. 59, avaliado em R$250,00; L) Um Kit embreagem Tipo 2.0 I.E 8V/16V 2000 – Ref. Conj. 53, avaliado em R$200,00; M) Um Kit embreagem Tipo 2.0 I.E 8V/16V 2000 – Ref. Conj. 53, avaliado em R$200,00; N) Um Kit embreagem Maverick 4CC Todos – Ref.Conj. 21, avaliado em R$300,00; O) Um Kit embreagem F-75/Jeep/Rural 4cc – Ref. Conj. 24, avaliado em R$250,00; P) Um Kit embreagem Maverick 6CC Todos – Ref. Conj. 22, avaliado em R$350,00; Q) Um Kit embreagem Maverick 8CC – Ref. Conj. 23, avaliado em R$350,00; R) Um Kit embreagem Marea 1.8 16V 99 – Ref. Conj. 86, avaliado em R$300,00; S) Um Kit embreagem MB 180D – Ref. Conj. 370, avaliado em R$400,00; T) Um Kit embreagem Trafic Diesel gasolina Ref. Conj. 79, avaliado em R$400,00; U) Um Kit embreagem Audi A 3 1.6/1.8 2.0V – Ref. Conj. 450, avaliado em R$400,00; V) Um Kit embreagem Renault 21/Nevada/Scenic – Ref. Conj. 210, avaliado em R$400,00; X) Um Kit embreagem Tempra Turbo I.E – Ref. Conj. 56, avaliado em R$250,00; Y) Um Kit embreagem Aero Wills/Jeep/Rural 6CC – Ref. Conj. 25, avaliado em R$300,00; W) Um Kit embreagem Tempra SW I.E 2000 16V – Ref. Conj. 55, avaliado em R$250,00; Z) Um Jogo de pistões com anéis para VW motor 1800 (biela longo), de marco de 85 em diante, Ref. NH 570760, avaliado em R$500,00; 23ª VARA: 0694-2012-088-09-00-3, ADILSON PARIZE X PRIMOS AGROINDÚSTRIAL LTDA.: “Imóvel objeto da matrícula nº 2732 do Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiuva do Sul/PR, sendo o terreno rural, situado no lugar denominado “Papanduvas”, no município de Bocaiúva do Sul/PR, resultante de subdivisão, denominado lote n. 01, com área total de 24.200,00 m2 ou seja 2,42ha, com as divisas e confrontações descritas na matrícula retro mencionada.Indicação Fiscal – não consta na matrícula. Endereço: Estrada Papanduvinhas, s/n, Papanduvinhas, Bocaiuva do Sul/PR. Benfeitorias: Edificação comercial destinada a abate com 698,29m2 de área construída, assim distribuídos: Abatedouro: 355,18 m2; Administração: 54,82 m2;Caldeira: 20,79 m2; Refeitório: 33,66 m2; Depósitos: 45,56 m2; Balança: 7,82 m2; Currais: 180,46 m2. Idade aparente 10 anos. Em bom estado de uso e conservação. Ocupação: sede da executada. Avaliado em R$10.000.000,00. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão à disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. A transferência dos bens bem como as despesas serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes. Os bens serão entregues no estado em que se encontram. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 e Provimento Geral da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC), os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Fulcrado com o Artigo 238 da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2.006. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

Curitiba, 10 de março de 2016 - Plínio Barroso de Castro Filho – Leiloeiro Judicial.

AMOR A CURITIBA Há muitos meses, Nani Góis (foto) me pediu, e eu escrevi, um texto sobre nossa paixão comum – minha e dele - a cidade de Curitiba.

Confesso que até havia esquecido do fato, tanto tempo passado.

Ontem ele me avisou: o "Livro de Curitiba", de que ele é o organizador e editor, será lançado dia 28, às 17h30 min, na Assembleia Legislativa do Paraná. "Você escreveu um belo texto", lembra ele, aguçando a vaidade desse escriba.

LUIZ FUX AQUI Nesta sexta-feira (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto) , irá proferir Aula Magna para o curso de Direito do UniBrasil Centro Universitário, no Auditório Cordeiro Clève, às 19h.

Fux abordará um dos temas de maior importância da atualidade para os operadores do Direito: “O novo Código de Processo Civil”, instituído pela Lei nº 13.105/2015, que entra em vigor a partir de 18 de março de

2016, coincidindo com a data do evento.

Fux atuou como presidente da Comissão que elaborou o Novo Código de Processo Civil, o que torna sua palestra essencial para estudantes, professores e toda comunidade acadêmica.

Atenção jornalistas pauteiros: ótima oportunidade para entrevista com o ministro sobre o momento nacional. Pelo menos tentar vale a pena.

REPATRIAÇÃO O escritório do professor René Dotti, uma das bancas advocatícias mais importantes do país, está informando em seu boletim eletrônico que a repatriação de recursos de brasileiros no exterior (não declarados) é matéria também de que se ocupa. E os prazos para tratar da repatriação estão terminando.

DAS RUÍNAS À VIDA NOVA O Belvedere, no alto das ruínas do São Francisco, foi palco, na quinta, 17, pela manhã, das atenções de muita gente reunida no Museu Paranaense para discutir os destinos desse prédio histórico e do entorno da praça.

Em movimento de algum tempo, tendo à sua frente a Academia Paranaense de Letras, o Belvedere foi cedido, em concessão, para ser transformado em Observatório da Cultura Paranaense.

A Fecomercio instalará em seu primeiro andar um café-escola, para servir as delícias do café

paranaense. No segundo andar, se concentrarão as atividades da Academia.

DAS RUÍNAS (2)

Outros eventos culturais serão programados tanto para o prédio quanto para a praça e seu entorno. Participaram da reunião, conduzida pelo secretário de Estado para Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, cerca de 50 pessoas de secretarias estaduais e municipais, entidades, órgãos, empresas e autônomos diretamente interessados na recuperação da praça e de seu Belvedere.

Flávio Arns

BERNARDI NÃO DÁ SOSSEGO A FRUET SOBRE GASTOS QUANTO CUSTA? (3)

Com a autoridade de quem é um vereador ficha limpa, Jorge Bernardi (REDE) volta a pedir informações sobre despesas da administração Gustavo Fruet, desta vez indagando sobre empresas responsáveis pela segurança dos prédios da URBS, Cohab-CT e dos imóveis da sede da Prefeitura e de secretarias municipais. As indagações do vereador pedem detalhes mais apurados sobre gastos da URBS com segurança.

QUANTO CUSTA? (2)

Sua intenção, diz Bernardi, é saber quais são as firmas especializadas do ramo que atuam nas referidas edificações, qual são os editais de abertura para a contratação de tais serviços, anexando também todos os documentos conexos. A justificativa do parlamentar para a solicitação é de que “compete aos membros da Câmara Municipal, além das funções legislativa e

Jorge Bernardi

julgadora, o exercício do controle externo do Poder Executivo Municipal, através do assessoramento ao executivo e da fiscalização dos atos da administração pública”.

Particularmente no caso da URBS, Bernardi cobra os seguintes dados: quando foi celebrado o contrato de prestação de serviços, qual o valor do objeto do edital, o custo mensal dos serviços, valor mensal da folha de pagamentos dos funcionários vinculados à segurança das edificações daquela empresa de economia mista que controla o sistema de transporte público da cidade de Curitiba.

O vereador quer saber ainda: qual a quantidade de colaboradores que atuam na segurança das edificações da URBS, se existe plano de carreira, cargos e salários para os colaboradores que atuam na segurança das referidas edificações. E em caso positivo ao questionamento anterior, anexar às informações o plano de carreira, cargos e salários.

O VICE DO PREFEITO Em meios bem informados da política municipal, já se dá como favas contadas a indicação do nome de Paulo Salamuni (PV) para concorrer como vice de Gustavo Fruet. Isto diante de fatos consumados, como o afastamento de Ney Leprevost do aprisco de Fruet.

Com bandeira solo, agora, Leprevost marcha para concorrer à Prefeitura.

DEVOÇÕES NO PODER No momento, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, protestante da linha histórica (embora não nascida da Reforma nem aceite ser chamada de protestante) tem dois de seus membros no secretariado de Beto Richa.

Um é o secretário de Planejamento, Silvio Barros, irmão do católico Ricardo Barros; o outro é o deputado estadual Artagão Junior, que assumiu a Secretaria

de Justiça.

Os dois são devotos guardadores do sábado, 'preceito bíblico', dizem sempre quando indagados sobre o assunto.

DEVOÇÕES NO PODER (2) Ainda do universo das crenças, a vicegovernadora Cida Borghetti (Aparecida) é católica com especial devoção a Nossa

Senhora Aparecida, assim como a secretária de Desenvolvimento Social e primeira dama do Paraná, Fernanda Richa.

Dentre os deputados, o mais conhecido dos católicos é Luiz Carlos Martins, igualmente um 'encantado' por Maria, na invocação de N.S. Aparecida, tema de dois livros do jornalista Rodrigo Alvarez, hoje nas listas dos "best sellers".

Artagão Junior, Cida Borghetti e Luiz Carlos Martins

https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert

publicidade legal 4º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16º Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua Voluntários da Pátria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que, ULISSES FABIANO RITTER GONÇALVES E ANA LEOCADIA DE SOUZA BRUM converterão sua UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, em data de 27/04/2012, conforme o artigo 1.525, incisos I, III e IV do Código Civil Brasileiro e me apresentaram os documentos exigidos pelo art. do CCB e se alguém souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei do prazo de quinze (15) dias. Este será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 17 de março de 2016.

Adilson Taborda Registrador Civil e Notário.

DIRETRIZ EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ 76.599.919/0001-05 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores acionistas que estão a disposição, na sede Social da Companhia, na Rua Grã Nicco, 113 – Bloco 04 – 4º andar – Bairro Mossungue, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31.12.2015. Curitiba, 10 de Março de 2016 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Jassa Ltda, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Renovação da Licença de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis, instalada à Rod. BR 116, 15.760 - Km 103,5 - Curitiba - PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Jassa Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis, instalada à Rod. BR 116, 15.760 - Km 103,5 - Curitiba - PR.

Curitiba, 18 de Março de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Diretoria da Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas, CNPJ 76.641.927/0001-72, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os 637 (seiscentos e trinta e sete) cooperados para a Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de março de 2016, estabelecendo a 1ª Convocação às 17h com 2/3 cooperados, a 2ª convocação às 18h com metade mais um dos cooperados e em 3ª convocação às 19h com um mínimo de dez cooperados, que se realizará na sede da COPAN, sito à rua Itupava nº 71, Curitiba – PR, no Auditório, com a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da Diretoria; b) Destinação dos resultados do exercício de 2015; c) Eleição dos componentes do conselho fiscal; d) Fixação de verba de representação para a diretoria, bem como cédula de presença para membros do conselho fiscal pelo comparecimento às reuniões; e) Comunicação de desligamento de cooperado.

Curitiba, 18 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTANIA CNPJ 95.685.798/0001-69 AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2016 O Município de Ventania, através do presente, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia quatro de abril de 2016, na Av. Anacleto Bueno de Camargo n° 825, em Ventania , Paraná, Brasil, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS para A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa devidamente constituída para realização de obras/serviços de pavimentação em poliédrico com pedras irregulares nas ruas do Distrito Novo Barro Preto, conforme memorial descritivo, planilha de serviços, cronograma físico financeiro e projetos anexos ao edital, e abaixo discriminadas, objetos do Contrato de Repasse n° 820022/2015/Ministério das Cidades/Caixa, Processo n° 3683.1023691-74/2015, celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Ventania, sob regime de empreitada por preço global por lote, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste.

LOTE 1: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS DO DISTRITO NOVO BARRO PRETO Locais das obras/serviços: Rua 7 de Setembro - Área= 999,20m²; Rua Marcondes - Área= 3.696,75m²; METRAGEM TOTAL - Área= 4.695,95m²., sob regime de empreitada por preço global por lote, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste.

Preço máximo global aceito pela administração é de 259.675,18 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos).

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser retirado no endereço acima indicado a partir do dia 18/03/2016, no horário das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, mediante o preenchimento e assinatura de Requerimento Próprio no Departamento de Compras da Prefeitura, ou através do site www.ventania. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos por escrito à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado.

Edificio da Prefeitura Municipal de Ventania, aos quinze dias de março de 2016.

José Luiz Bitencourt Prefeito Municipal

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A6 4º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16º Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua Voluntários da Pátria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que pretendem casar-se: 01 - DIEGO RAFAEL DE GOES E KETLYN ANNE BEDIN CAMARGO; 02 - JOÃO CARLOS NÓBREGA DE AVEIRO E RONALDO CEZAR DOS SANTOS; 03 - ALEXANDRE CIESLAK E MILENE MACEDO RIBAS; 04 - FERNANDO TIAGO PETRI E SCHYENE COUTO MALLMANN; 05 - RAPHAEL PAPPI E EMANUELLE DE LIMA FERREIRA; 06 - GERSON VIOLANI POSTAI E RAYANA PECHARKI TEIXEIRA ALVES; 07 - GILVAN CARLO NARDIN E FRANCIELE FABIANE DO CARMO RODRIGUES; 08 - DANIEL LOPES E MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS; 09 - PEDRO JOAQUIM E GIOVANNA BENINE CORTES; 10 - LAUDINEI PEREIRA DO BONFIM E FRANCIELE DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo de quinze (15) dias. Este será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 17 de março de 2016 Adilson Taborda Registrador Civil e Notário.

SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARANÁ EDITAL CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS O SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARANÁ – SINDASP, CNPJ 77948727OOO1-20, representante da categoria profissional dos Assistentes Sociais no Estado do Paraná, por sua presidente, e no uso de suas atribuições estatutárias, torna público e faz saber aos senhores empregadores que, conforme dispõe o Art. 582 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, o desconto da Contribuição Sindical dos seus empregados deverá ser efetuado até o dia 31/03/16, e recolhido em estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal até o dia 30/04/16.

Os trabalhadores que forem admitidos após o mês de março, aplicam-se os dispostos nos Artigos 601 e 602 da CLT. Ficam as Empresas cientificadas desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical até o limite para pagamento (30/04/16), importará em multa de 105 (dez por cento) nos primeiros trinta dias, e com adicional de 2% (dois por cento), mais correção monetária, conforme estabelece o Art. 600 da CLT. As GRCE – Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical já estão sendo expedidas, devendo os empregadores que não receberem até o dia 31/03/16, solicitá-las na sede deste sindicato situado à Rua Itupava, 649 – Juvevê – Curitiba-PR – CEP 80.040-134, ou através do telefone (41) 8456-5564 ou 3090-5600 / e-mail: sindasparana@gmail. com. Após o recolhimento, cujo código sindical do SINDASP é: 88186, as cópias das guias deverão ser remetidas para este Sindicato acompanhadas da relação nominal dos empregados, com nome, remuneração e valor descontado – Art. 583, § 2º da CLT, e na forma da Portaria Ministerial nº 3233/83 e Precedente Normativo 41 do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Curitiba, 15 de Março de 2016.

Kristiane Plaisant Marcon Presidente SINDASP.

JAMAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A NIRE Nº 41300021902 CNPJ Nº 06.058.844/0001-70 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2016 01.FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76.

02.DATA, HORA E LOCAL: 10.02.2016, às 9:00 horas, na sede social, na Rua Dr. Manoel Pedro Nº 807, Bairro Cabral, em Curitiba – PR. 03.PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76, e convocação feita através de Carta Convite endereçada a todos os acionistas em 10 de outubro de 2014.

04.PRESENÇA: Sócios representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de sócios e apresentadas no final desta Ata. 05.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente Sr. ACIR ANTONIO GULIN e Secretária Sra. JUÇARA MARIA BUSNARDO GULIN. 06.ORDEM DO DIA: a) Apreciação e votação sobre o pedido de Demissão do cargo de Diretor Superintendente e eleição de nova diretoria para complementação do mandato para o triênio 2014/2016; b) Consolidação do Estatuto Social.

07. DELIBERAÇÕES: Dando inicio aos trabalhos disse o Presidente da Mesa estar de posse do Pedido de Demissão do Cargo de Diretor Superintendente exercido pelo Sr. FELIPE BUSNARDO GULIN o qual foi debatido por todos e submetido a votação da assembleia que aprovou dizendo que com esta demissão, necessária se faz, uma reformulação administrativa da sociedade para melhor agilização dos trabalhos sugerindo mais que não fosse preenchido o cargo de DIRETOR SUPERINTENDENTE. Submetida a matéria a discussão e votação foi por unanimidade aprovada a sugestão proposta pelo senhor Presidente da mesa, para que por economia, não fosse preenchido o cargo de DIRETOR SUPERINTENDENTE. Concluindo, ainda, dentro do item “a” da Ordem do Dia da Carta Convite, pediu o senhor Presidente da Mesa que os presentes apresentassem suas propostas. Após rápido debate e demais considerações, ficou definida a reeleição da diretoria para complementação do mandato para o triênio 2014/2016 com todos os demais membros da Diretoria anterior, com exceção dos Diretores Superintendente e Administrativo ficando por unanimidade assim constituída: para DIRETOR PRESIDENTE Sr. ACIR ANTONIO GULIN, brasileiro, natural de Rio Branco do Sul estado do Paraná, casado sob o regime de comunhão universal de bens, Administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade Civil nº 728.818-PR., inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 017.471.939-68, residente e domiciliado à Rua Dr. Manoel Pedro nº 807, 5º Andar, Bairro Cabral, em Curitiba, PR., CEP nº 80.035-030; para DIRETOR VICE-PRESIDENTE Sra. JUÇARA MARIA BUSNARDO GULIN, brasileira, natural de Curitiba estado do Paraná, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade Civil nº 740.085-PR., inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 996.107.959-00, residente e domiciliada à Rua Dr. Manoel Pedro nº 807, 5º Andar, Bairro Cabral, em Curitiba, PR., CEP nº 80.035-030 e ficando vago os cargos dos DIRETORES ADMINISTRATIVO e SUPERINTENDENTE. Os indicados foram eleitos por unanimidade, dos presentes sem reservas ou restrições, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Contas de seu último ano de gestão, ou seja, com aprovação do Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2016, valendo à presente como termo de posse e como declaração de desimpedimento, eis que declaram os Diretores eleitos que não estão incursos em qualquer situação que os impeça de assumir o cargo para os quais foram eleitos ou de exercer atividade mercantil. Passando a discutir a letra “b” da Ordem do Dia disse o senhor presidente da mesa da necessidade da Consolidação Estatutária para uma melhor tramitação de documentos junto aos órgãos públicos, bancos e demais entidades. Na continuidade apresentou o ante-projeto do Estatuto Social consolidado com a reprodução expressa de todos os seus Parágrafos, Artigos e Capítulos, e que é parte integrante da presente como ANEXO I, e o Boletim de Ações como ANEXO II, os quais submetidos a apreciação dos acionistas foram aprovados por unanimidade na forma proposta.

08.QUORUM DELIBERATIVO: Todas as deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes.

09.ENCERRAMENTO: Foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente, que lida e achada conforme foi por todos assinada.

10.ACIONISTAS PRESENTES: ACIR ANTONIO GULIN, JUÇARA MARIA BUSNARDO GULIN, FELIPE BUSNARDO GULIN e TATIANA BUSNARDO GULIN BARRETO. 11.CERTIDÃO: Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro de Registro de Atas de Assembléias nº 02 da companhia.

Curitiba/PR, 10 de fevereiro de 2016.

ACIR ANTONIO GULIN JUÇARA MARIA BUSNARDO GULIN Presidente da Mesa Secretária DIRETORES ELEITOS: ACIR ANTONIO GULIN JUÇARA MARIA BUSNARDO GULIN Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 20157435288 em 03/03/2016.

HYPERION EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES, CNPJ 10.576.135/0001-53, torna público que recebeu do IAP, a licença ambiental prévia, para a atividade empreendimento residencial de 78 unidades, localizado na Rua Severino Fasolin, s/n, São José dos Pinhais/PR.

HYPERION EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES, CNPJ 10.576.135/0001-53, torna público que requereu ao IAP, a licença ambiental de instalação, para a atividade empreendimento residencial, localizado na Rua Severino Fasolin, s/n, Lote f-808, São José dos Pinhais/PR.

HYPERION EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES, CNPJ 10.576.135/0001-53, torna público que requereu ao IAP, a licença ambiental de instalação, para a atividade empreendimento residencial, localizado na Rua Severino Fasolin, s/n, Lote f-807, São José dos Pinhais/PR.

HYPERION EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES, CNPJ 10.576.135/0001-53, torna público que requereu ao IAP, a licença ambiental simplificada, para empreendimento residencial, localizado na Rua Vitório Juliatto, 935, São José dos Pinhais/PR.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO A Doutora Maria Cristina Franco Chaves, Juíza de Direito da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente, ou dele conhecimento tiverem que nos autos abaixo descritos foram designados dia e hora para praça / leilão do bem penhorado, a ser realizado pelo Sr. Paulo Roberto Nakakogue, Leiloeiro Oficial matriculado perante a Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/048L , como segue:

1ª Hasta Pública: dia 21/03/2016 às 09h30min, se feriado primeiro dia útil, subseqüente, ocasião que o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação 2ª Hasta Pública: dia 01/04/2016 às 09h30min, se feriado primeiro dia útil, subseqüente, No caso não haver interessados na hasta anterior e será vendido pela melhor oferta, ressalvado os casos de preço vil, nos termos do artigo 692 do Código de Processo Civil, entendido este como inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da (re) avaliação corrigida.

Local: Rua Senador Accioly Filho, 1625, bairro CIC, na cidade de Curitiba - Pr. Autos nº.

0000164-79.1994.8.16.0025 – Execução de Alimentos Autos Vara de Família e Sucessõesde Araucária Exeqüente(CPF/CNPJ) RAFAEL SOARES LOPES(CPF 075.849.779-28)(fl. 01) Endereço exeqüente Rua Paraíba, 49 – Araucária/Pr. CEP 83701-010 Adv. Exequente Vania Aparecida Padilha (OAB/ PR 51.845) (mov.15.1 fls.225) Executado (a) (CPF/CNPJ) (01) ANTONIO JOSE LOPES (CPF 553.357.219-87) (fl.01) Endereço Executado(a) (01) Rua Luiz Gustavo Guerino,122 (mov. 1.81 fls. 182) Adv. Executado José da Costa Valim Neto (OAB/PR 39.621); Júlio Freire da Silva (OAB/PR 59.334) e Rodolfo Daniel Garcia (OAB/PR 58.251) (mov.1.81 fl.182 e mov.26.1 fl.270).

Depositário Fiel Antônio Jose Lopes (mov. 1.65 fls. 107) Endereço da Guarda Rua Luiz Gustavo Guerino,122 (mov. 1.81 fls. 182) Penhora realizada – data/fls 31/10/2005 (mov. 1.65fls. 107) Débito Primitivo - data/fls R$ 369.436,68 de 01/11/2015 (mov.32.2fls.279/280).

Débito Atualizado - data/fls R$ 381.179,38 – 01/12/2015 Qualificação do(s) Bem (01) .............................R$ 144.221,75 Um Imóvel – Lote de terreno nº 10 da quadra 27 da Planta Conjunto Habitacional Jardim Paulista, desta cidade de Araucária, sem benfeitorias, confrontações conforme matricula 24.717 R-1 do Registro de Imóveis desta Comarca em anexo Avaliação Primitiva - data/fls R$ 100.000,00 de 21/06/2010 (mov. 1.69fls.117) Avaliação Atualizada - data/fls R$ 144.221,75 – 01/12/2015 Débito IPTU: R$ 124,45 até 23/02/2016.

Através deste edital ficam intimados as partes (C.P.C. Art. 687 e Art 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro) (Art. 1501 do Código Cível Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados.. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções.

Nos imóveis a venda é “ad-corpus”; As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; A título de Honorários do Leiloeiro, serão devidos os seguintes valores: a) no caso de arrematação o percentual de 5% sobre o valor do arremate, a ser arcado pelo arrematante; c) no caso de remição ou acordo o percentual de 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, quais são devidos pelo simples ATO PRATICADO (Decreto Federal nº 21.981/32), assumindo o arrematante, o adjudicante, o remitente, as partes e terceiros interessados o ônus desta despesa; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda; Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.

Os participantes do Leilão estarão sujeitos ao Artigo 335 do CPC, contra aqueles que impedirem, perturbarem, fraudarem,afastarem ou procurarem afastar licitantes por meios ilícitos, com os agravantes dos crimes praticados contra a ordem pública e violência; Ficam intimada(os) as(os) executada(os) de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos começará a fluir após a realização da Hasta Pública, Independentemente de nova Intimação e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 651 do CPC), e que as hastas públicas somente serão suspensas com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive despesas do Sr. Leiloeiro para a realização dos atos.

Caso os Exeqüentes, Executados, Sócios/Equiparados (art. 687, § 5º do CPC) e Cônjuges, bem assim os credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação de Praça e Leilão.

Se, por justo motivo, o ato não se realizar nas datas aprazadas, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, nos mesmos horários. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente que será afixado no local de costume, na forma da lei. Eu, (a) PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, Leiloeiro Oficial o fiz digitar e subscrevi.

Curitiba, 15 de Março de 2016.

Maria Cristina Franco Chaves Juíza de Direito

Demonstração do resultado dos exercícios findos em: (Valores expressos em milhares de reais) CNPJ nº 11.193.684/0001-10 Nota 31.12.2015 31.12.2014 Relatório da Administração 8.663 6.619 Receitas operacionais Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração e as Receita securitização 7.100 6.330 correspondentes Demonstrações Financeiras, com o Parecer dos Auditores Independentes relativas ao período de 31/12/ 2015 compara- Receita com prestação de serviços 2.000 635 tivas a 31/12/2014.

(–) Deduções sobre a receita (437) (346) Despesas operacionais (7.574) (3.907) Balanço patrimonial dos exercícios findos em: (Valores expressos em milhares de reais) (7.574) (3.907) Despesas gerais e administrativas Nota 31.12.2015 31.12.2014 Lucro antes do resultado financeiro Nota 31.12.2015 31.12.2014 PASSIVO ATIVO 1.089 2.712 Passivo circulante 17.150 15.349 Ativo circulante 42.762 34.997 Despesas financeiras (4.953) (3.741) Obrigações com fornecedores 32 36 Caixa e equivalentes de caixa 4 382 539 4.583 1.771 Receitas financeiras Obrigações trabalhistas e sociais 284 162 Resultado financeiro líquido (370) (1.970) Direitos creditórios a receber 5 36.023 26.825 Obrigações tributárias 82 150 Resultado antes das provisões 719 742 Tributos a recuperar 1 10 Empréstimos e financiamentos 7 13.000 15.000 (–) Provisão para contribuição social (65) (67) Outros créditos 6 6.356 7.623 (156) (162) (–) Provisão para imposto de renda Outras obrigações 8 3.710 1 Ativo não circulante 230 184 498 513 Dividendos obrigatórios 42 – Lucro líquido do exercício Imobilizado 230 184 1,00 1,03 25.242 19.232 Lucro líquido por lote de mil ações Total do ativo 42.992 35.181 Não circulante Outras obrigações 8 3.585 193 Demonstrações do resultado abrangente dos exercícios Demonstração das mutações do patrimônio líquido dos Partes relacionadas – 700 findos em: (Valores expressos em milhares de reais) exercícios findos em: (Valores expressos em milhares de reais) Títulos e valores mobiliários 9 21.657 18.339 31.12.2015 31.12.2014 Patrimônio líquido 10 600 600 Capital Lucros 498 513 Resultado líquido do período Capital social 500 500 Resultado abrangente do período social Reserva acumu498 513 Reserva de lucros 100 100 legal lados Total subscrito 500 100 2.286 2.886 Total do passivo Saldo em 31/12/2013 42.992 35.181 da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações. 4) Caixa e equivalentes de caixa: Resultado do exercício – – 513 513 Demonstração do valor adicionado do período findo em: Incluem os depósitos bancários e outros investimentos de curto praDestinações estatutárias: (Valores expressos em milhares de reais) Dividendos pagos – – (2.286) (2.286) zo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

31.12.2015 31.12.2014 5) Direitos creditórios a receber: Composto por direitos de – – (513) (513) Dividendos propostos 9.100 6.965 créditos adquiridos de empresas originadoras dos segmentos in500 100 – 600 I - Receita Saldo em 31/12/2014 I.1 - Receita securitização 7.100 6.330 Resultado do exercício – – 498 498 dustriais, comerciais e da prestação de serviços. 6) Outros créI.2 - Receita com prestação de serviços 2.000 635 Destinações estatutárias: ditos: Composto por valores a receber de cheques em cobrança, 5.664 2.896 Dividendos pagos – – (456) (456) II - Insumos adquiridos de terceiros 3.436 4.069 adiantamentos a funcionários e créditos com partes relacionadas.

– – (42) (42) III - Valor adicionado bruto Dividendos propostos 3.436 4.069 7) Empréstimos e financiamentos: O montante apresentado 500 100 – 600 V - Valor adicionado líquido Saldo em 31/12/2015 VI - Valor adic. rec. em transferência 4.583 1.771 refere-se a contratos de conta garantida junto as instituições fiNotas explicativas da administração às demonstrações 4.583 1.771 nanceiras. 8) Outras obrigações: A conta “outras obrigações” VI.1 - Receitas financeiras financeiras do período findo em 31 de dezembro de 2015 VII - Valor adicionado total a distribuir 8.019 5.840 classificada no passivo circulante é composta por encargos finan1) Contexto operacional: A Gávea Securitizadora S.A. é uma so- VIII - Distribuição do valor adicionado 8.019 5.840 ceiros a pagar, depósitos pendentes e credores diversos. A rubrica ciedade anônima de capital aberto, fundada em 17/09/2009 e tem VIII.1 - Pessoal 1.859 991 “outras obrigações” do passivo não circulante, refere-se a acordos por objeto específico a exploração do negócio de aquisição e secu- VIII.2 - Impostos, taxas e contribuições 708 575 realizados com clientes, alusivo a pendências com a Companhia.

VIII.3 Remuneração de capitais de terceiros 4.954 3.761 ritização de direitos creditórios comerciais e industriais; emissão e 9) Títulos e valores mobiliários: A Companhia realizou 6 emissões VIII.4 Remuneração de capitais próprios 498 513 colocação no mercado privado (sem intermediação de instituição de debêntures até o encerramento do exercício, porém somente nas Práticas Contábeis brasileiras que compreendem a legislação sofinanceira) de títulos e valores mobiliários; prestação de serviços reduas estão ativas: A 5ª emissão, de 01/11/2011, foi emitida em 2 lacionados a operações no mercado secundário de títulos e valores cietária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretações e as séries, ambas não conversíveis em ações, sendo: 1ª série classe sêmobiliários; realização de negócios e prestação de serviços de se- Orientações emitidas pelo CPC e homologados pelos órgãos re- nior, é composta de 400 debêntures, de valor unitário de R$ 50.000, leção, administração e cobrança de direitos de créditos lastreados guladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não totalizando R$ 20.000.000,00; 2ª série classe subordinada, comnos Títulos e Valores Mobiliários relacionados a atividade de securi- regulados. 3) Principais práticas contábeis: As demonstrações posta de 100 debêntures de valor unitário de R$ 50.000, totalizando tização de créditos. 2) Apresentação das demonstrações finan- financeiras são elaboradas com o apoio em diversas bases de ava- R$ 5.000.000,00. A 6ª emissão, de 13/05/2013, emitida em série ceiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas com base liação utilizadas nas estimativas contábeis, com base no julgamento única, de 100 debêntures subordinadas, conversíveis em ações,

GÁVEA SECURITIZADORA S.A.

Aos administradores e acionistas da: Gávea Securitizadora S.A. Curitiba - PR - Examinamos as demonstrações financeiras da Gávea Securitizadora S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2015 e 31/12/2014, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para os exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma relevantes para a elaboração e adequada apresentação das opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa demonstrações financeiras da companhia para planejar os auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para bem como a avaliação da apresentação das demonstrações obtenção de evidência a respeito de valores e divulgações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência da

Demonstração dos fluxos de caixa dos exercícios findos em: (Valores expressos em milhares de reais) 31.12.2015 31.12.2014 Fluxos de caixa das ativ. operacionais 2.565 1.872 Lucro líquido antes do IRPJ e CSLL 719 742 Ajust. por: - Juros c/remun. de debêntures 1.846 1.130 (Aumento)/diminuição das contas ativas Direitos creditórios a receber (9.198) 36.188 Tributos a recuperar 9 12 Outros créditos 1.267 (7.526) Aumento/(diminuição) das contas passivas Obrigações com fornecedores (4) 11 Obrigações sociais e trabalhistas 122 88 Obrig. fiscais e tributárias (exceto IR e CS) (37) 61 Outras obrigações 3.709 (3.461) Receitas diferidas 3.392 193 Caixa proveniente/(usado) nas operações 1.825 27.438 Juros pagos (165) (1.339) IR e contribuição social pagos (254) (381) Caixa líq. gerado nas ativ. operacionais 1.406 25.718 Fluxos de caixa das ativ. de investimentos Aquisição de ativo imobilizado (47) (42) Caixa líq. usado nas ativ. de invest.

(47) (42) Fluxos de caixa das ativ. de financiamentos Ingr. decorrente da emissão de debênt.

2.400 1.750 Ingr. decorrente de empr. e financ.

2.140 5.000 Amortizações de empr. e financiamentos (4.000) Ingr. decorrente de partes relacionadas 180 5.894 Amortizações com partes relacionadas (980) (12.993) Resgate debêntures (800) (24.500) Pagamento de dividendos (456) (2.286) Caixa líq. aplic. nas ativ. de financ.

(1.516) (27.135) Aum./(dim.) líq. de cx. e equiv. de caixa (157) (1.459) Caixa e equiv. de cx. no início do período 539 1.998 Caixa e equiv. de cx. no final do período 382 539 no montante de R$ 10.000.000,00, com valor nominal unitário de R$ 100.000,00. 10) Patrimônio líquido: Capital social: O Capital Social é de R$ 500.000,00, totalmente integralizado, representado por 500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Reserva legal: A reserva legal está totalmente constituída no limite de 20% não excedendo o capital social em conformidade com o artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações e com o artigo 22º, § 1º, letra (a) do estatuto social da companhia.

Cássio Fernando de Brzezinski Prestes Diretor-Presidente Gustavo Alan Hofmann CRC/PR - 042005/O-6 auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sem ressalva - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Gávea Securitizadora S.A. em 31/12/2015 e 31/12/2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para os exercícios findos nessas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Curitiba-PR, 22/01/2016 Audifactor Auditores Sidení Moratelli Independentes S/S Contador CRC - PR 5.560/O-1 CRC/SC 19.206/O-7 “S” PR

Diário Indústria&Comércio

publicidade legal

IDONEIDADE MORAL

Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | A7

Ato da OAB que impediu registro de acusado de assassinato é legal O

inciso IV do artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), que aponta a idoneidade moral como requisito à inscrição na Ordem, não se restringe somente aos casos de condenação por crime. Abrange ainda situações que, inequivocamente, demonstrem a ausência de atributos e qualidades no indivíduo, tais como dignidade, honestidade e seriedade, entre outros valores respeitados pela sociedade. Baseada nisso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da

4ª Região considerou legal o ato da seccional gaúcha da OAB que negou a inscrição em seus quadros de um médico que também é bacharel em Direito. O candidato responde a processo-crime.

O ato administrativo da seccional se baseou nas conclusões do incidente de inidoneidade instaurado contra o bacharel. O conselho da seccional, por ampla maioria de votos (51 a 1), declarou-o inidôneo para o exercício da função.

Segundo o colegiado, ‘‘a acu-

CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - CLAUDIO ROBERTO DALLA STELLA com ADRIANE MATTOS; 2 - MAURI DRABESKI DA TRINDADE com IZABELA BASILIO DA SILVA; 3 - SERGIO LUIZ LIBEL com RUTH SOUZA CORDEIRO; 4 - MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA com KALLY DOS SANTOS; 5 - ALEXANDER BRIAN DIAS com JÉSSICA DAIANE RIBEIRO DOS SANTOS; 6 - ESTEVANS FERNANDO STELLA com INDAHYA STTELA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 17 de março de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial

Ficam os Senhores Associados da ABENC/PR convocados para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária da entidade, que será realizada no dia 02 de maio de 2016 nas dependências do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), situado na Rua Emiliano Perneta nº 174 - 14º andar, em Curitiba. Nessa Assembleia serão eleitos, para mandato a vencer em 31 de dezembro de 2018, os membros da Diretoria (Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Secretários e dois Tesoureiros) e os membros do Conselho Fiscal (seis membros efetivos e seis suplentes), além dos Delegados ao Conselho Superior da ABENC Nacional (dois Delegados Efetivos e dois Delegados Suplentes). A referida Assembléia será iniciada às 12:00h (doze horas) e encerrada às 17:00h (dezessete horas). A Diretoria da ABENC/PR receberá no endereço acima nominado, exclusivamente, inscrições de chapas completas aos cargos citados, com os comprovantes de autorização dos respectivos candidatos, observando os procedimentos estatutários.

Curitiba,15 de março de 2016 Guilherme Cavalcante Bezerra Presidente da ABENC/PR

GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA. CNPJ/MF Nº 75.109.074/0001-60 NIRE Nº 41201617424 EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convocados os Srs. Sócios da GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a se realizar no dia 19 de abril de 2016, às 14:00 horas, na sede social, no endereço sito à na Rua Dr. Eli Volpato, nº 250, Chapada, CEP 83707-746, no Município de Araucária, Estado do Paraná, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas da administração, exame, discussão e deliberação sobre o Balanço Patrimonial e de resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) destinação do resultado do exercício; (iii) ratificação das deliberações tomadas através da 51ª Alteração do Contrato Social da sociedade, celebrada em 08.12.2015; (iv) outros assuntos de interesse social.

Cópias do balanço e demonstrações financeiras foram enviadas aos senhores quotistas nos termos previstos nas Cláusulas Nona e Décima Terceira do Contrato Social, estando, de todo modo, à disposição para exame na sede da sociedade, valendo o presente anúncio para os fins e efeitos do que dispõe o Artigo 1.078, § 1º, do Código Civil.

CNPJ/MF nº 75.801.936/0001-10 Rodovia BR 277, Km 122, 3278 - Bairro Guabiroba

ATIVO

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1- DENILSON DA SILVA e MELODY TEIXEIRA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias.

CURITIBA, 17 DE MARÇO DE 2016

P.B. CASTRO LEILÕES

Plínio Barroso de Castro Filho Leiloeiro Judicial e Depositário Judicial Particular – Mat. JUCEPAR 668 Rua Jacarezinho, 1257 – 1o. andar CEP 80.810-130 – Curitiba – Paraná Fone (41) 3029-8555 – Fax (41) 3029-8555 www.pbcastro.com.br - leiloes@pbcastro.com.br

Dia 07 de ABRIL de 2016, às Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não haven10:00 horas do interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 28 de ABRIL de 2016, às Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas con10:00 horas dições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.

Dia 05 de MAIO de 2016, às Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não haven10:00 horas do interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 19 de MAIO de 2016, às Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas con10:00 horas dições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.

NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. Local:

Rua Jacarezinho 1257 1o andar - Curitiba – Paraná – Fone (41) 3029-8555 PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e devidamente autorizado e designado pelos Sr. Drs. Juízes do Trabalho, em exercício na 9ª Vara da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, 9a Região, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitado, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 9ª VARA: 86187-2006-009-09-00-2(ExCCP), RONISE VASSELAI E OUTRO X POWER SAT SISTEMAS E SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO ESPACIAL E OUTROS.: 01 Veículo Gol, placa, AJK5396, RENAVAM 74148803-5, chassi 9BWCA15X9YT239861, ano de fabricação/modelo 2000/2000., avaliado em R$15.000,00. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão à disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. A transferência dos bens bem como as despesas serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes. Os bens serão entregues no estado em que se encontram.

Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 e Provimento Geral da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC), os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Fulcrado com o Artigo 238 da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2.006. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

Curitiba, 7 de março de 2016 - Plínio Barroso de Castro Filho – Leiloeiro Judicial.

GERMER PORCELANAS FINAS S. A.

Inscrição Estadual nº 108 00407-05 Telefone : 0xx41 – 3291-3000

31.12.15 75.801.936/0001-10

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação formulada pela parte autora, ora recorrente, contra sentença, do Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente, por falta de amparo legal, seu pedido de nulidade de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Em suas alegações recursais, o demandante argumenta que “no primeiro momento em que reestruturou sua vida financeira, tomou todas as providências para regularizar seu débito, mostrando-se disposto a arcar com os valores das prestações vencidas e vincendas, recusando-se o agente financeiro a um acordo”.

Consta dos autos que o autor firmou, em 18/03/2011, contrato de financiamento imobiliário com a ré, por meio do programa Carta de Crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e do Programa Nacional de Habitação Popular – Minha Casa, Minha Vida – e deixou de pagar as prestações ainda em 2011 em virtude de ter ficado desempregado por quase dois anos, somente podendo reassumir seus compromissos com a parte ré em fevereiro de 2013. A propriedade do imóvel foi consolidada em nome do agente financeiro – fiduciária – e alienada a terceiros.

O Colegiado não acatou as razões trazidas pelo devedor, apelante. Em seu voto, o relator, desembargador federal

Kassio Marques, sustentou que, uma vez consolidada a propriedade em nome da instituição financeira, com fundamento no art. 26 da Lei nº 9.514/97, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, opera-se a extinção do financiamento.

Ressaltou o magistrado que o autor foi devidamente intimado para pagar as prestações vencidas e demais encargos, mas não realizou o pagamento exigido. Assim, não tendo sido “purgada a mora”, a propriedade do imóvel foi consolidada em nome do agente financeiro, para que sua venda (alienação) fosse efetivada em leilão público, não tendo sido comprovado qualquer vício no procedimento, não merecendo ser acolhido, portanto, o pedido de suspensão de qualquer ato para a desocupação do imóvel.

Por fim, o relator destacou precedente desta Corte, no qual ficou assentando que “o direito social de moradia, constitucionalmente assegurado no art. 6º da Constituição da República, não se confunde necessariamente com o direito à propriedade imobiliária (RE 407688/AC). Ele convive no mundo jurídico com outros direitos também fundamentais, entre eles, o direito à liberdade, materializado, no caso concreto, pela autonomia da vontade, expressa na faculdade que cada pessoa tem em obrigar-se contratualmente e, por conseguinte, suportar o ônus dessa livre manifestação de vontade”.

Registro na JUCEPAR – NIRE nº 41.3.0000847-7 83605-420 - CAMPO LARGO - PR

Construtura GERMER PORCELANAS FINAS S. A. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO GERMER PORCELANAS FINAS S. A.

BALANÇO PATRIMONIAL

CNPJ/MF nº CNPJ/MF nº 75.801.936/0001-10

de Medicina do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Becker, foi morto em dezembro de 2008.

O pedido para derrubar o ato administrativo já havia sido indeferido, em análise de antecipação de tutela, pelo juiz Andrei Gustavo Paulmichl, da 1ª Vara Federal de Lajeado (RS), em 26 de outubro de 2015. Posteriormente, a decisão foi confirmada pelo juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, quando julgou, monocraticamente, o agravo de instrumento interposto na 3ª Turma.

EDITAL DE LEILÃO:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DEPARTAMENTO DO PARANÁ (ABENC/PR) C.G.C./M.F. 079.747.929.0001/39

Araucária, 18 de março de 2016. p/GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA. Gerci Volpato e Ivan Angelo Dallolmo

sação de ser mandante de homicídio qualificado, com robusta prova produzida no processo criminal ainda em tramitação, especialmente pelo fato de que o crime foi cometido contra dirigente de classe (presidente do Cremers), somada com a conduta do requerido ao longo de sua vida profissional, traz elementos suficientes para ser reconhecida a sua inidoneidade moral para integrar os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil’’. O vicepresidente do Conselho Regional

31.12.14

PASSIVO

Inscrição Estadual nº 108 00407-05

31.12.15 31.12.14 Inscrição Estadual nº 108 00407-05 Registro na JUCEPAR – NIRE nº 41.3.0000847-7 Registro na JUCEPAR – NIRE nº 41.3.0000847-7

terá de indenizar por propaganda enganosa, decide STJ

31/12/2015

31/12/2014

CIRCULANTE...............................................................

24.051.787 23.011.360 17.113.752 Fluxos de caixa das atividades operacionais – R$ – – R$ – Rodovia BR 277, Km 3278Km - Bairro Guabiroba Telefone : 0xx41 – CIRCULANTE.......................................................

3291-3000 83605-420 - CAMPO LARGO - PR Rodovia BR122, 277, 122, 3278 - Bairro Guabiroba Telefone : 0xx41 – 3291-300018.665.680 83605-420 - CAMPO LARGO - PR DISPONIBILIDADES.............................................................

109.077 32.981 Instituições Financeiras.................................................... 5.789.350 7.178.136 Lucro líquido do exercício.................................................................................

333.962 302.257 DIREITOS REALIZÁVEIS...............................

23.825.410 22.677.966 Fornecedores..............................................................

2.011.459 1.333.092 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas PATRIMONIAL DEMONSTRATIVO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO Duplicatas a Receber.....................................................

9.152.265BALANÇO 8.730.438 Credores Diversos......................................................

7.927.877 5.200.920 atividades DO operacionais: Estoques......................................................................

8.545.338 7.947.129 PASSIVO Representantes...........................................................

41.865 55.350 Depreciações ................................................................................................................1.193.583 1.175.100 ATIVO 31.12.15 31.12.14 31.12.15 31.12.14 31/12/2015 31/12/2014 Depósitos Judiciais...........................................................

561.224 537.469 CIRCULANTE.......................................................

Salários e Ordenados..................................................

1.381.490 na venda ou baixa do ativo permanente............................................

6.956 6.054 CIRCULANTE...............................................................

24.051.787 23.011.360 18.665.680 1.437.870 17.113.752 Fluxos de caixa das Resultado atividades operacionais – R$ – – R$ – Adiantamentos..............................................................

21.116 EncargosFinanceiras....................................................

Sociais.........................................................

381.565 Juros provisionados, líquido dos pagos.............................................................

0 0 DISPONIBILIDADES............................................................. 172.753 109.077 32.981 Instituições 5.789.350 7.178.136 Lucro 365.030 líquido do exercício.................................................................................

333.962 302.257 Impostos a Recuperar......................................................

2.000 2.000 Fornecedores..............................................................

Obrigações Tributárias......................................................

1.457.079 1.534.501 1.483.411 DIREITOS REALIZÁVEIS...............................

23.825.410 22.677.966 2.011.459 1.057.405 1.333.092 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas Devedores Diversos........................................................

5.438.597 ServiçosDiversos...................................................... a Pagar.............................................................

18.289 142.655 Variação nos ativos e passivos Duplicatas a Receber..................................................... 5.390.680 9.152.265 8.730.438 Credores 7.927.877 5.200.920 atividades operacionais: Aplicações Financeiras........................................................

1.150 1.217 Representantes...........................................................

(Aumento) Redução em contas a receber....................................................................... ( 421.827) ( 956.911) Estoques......................................................................

8.545.338 7.947.129 ................................................................................................................1.193.583 1.175.100 NÃO CIRCULANTE................................................... 41.865 23.196.79655.350 Depreciações 24.715.358 CUSTOS E DESPESAS EXERCÍCIO SEGUINTE...........................

117.300 300.413 Redução nos estoques.................................................................................. ( 598.209) 770.617 DepósitosDO Judiciais...........................................................

561.224 537.469 Salários e Ordenados..................................................

1.437.870 1.381.490 Resultado na venda (Aumento) ou baixa do ativo permanente............................................

6.956 6.054 Adiantamentos.............................................................. 16.503.787 172.753 21.116 Encargos Sociais.........................................................

381.565 20.882.796 365.030 Juros provisionados,(Aumento) líquido dos pagos.............................................................

0 0 NÃO CIRCULANTE...............................................................

17.176.886 Obrigações Tributárias.........................................................

21.691.771 Redução em outros ativos circulantes............................................................ ( 20.391) ( 683.475) ImpostosPRAZO a Recuperar......................................................

2.000 2.000 Obrigações Tributárias......................................................

1.057.405 1.914.000 1.457.079 1.534.501 1.483.411 REALIZÁVEL A LONGO .................................

5.113.513 4.799.202 Instituições Financeiras.........................................................

2.394.000 (Aumento) Redução do ativo realizável a longo prazo.................................................... ( 314.311) ( 402.970) Devedores Diversos........................................................

5.390.680 5.438.597 a Pagar.............................................................

18.289 142.655 Variação nos ativosAumento e passivos (Redução) em fornecedores...............................................................................678.368 Impostos a Recuperar..................................................

48.939 100.850 Serviços Empresas Coligadas.........................................................

400.000 629.587 214.989 Aplicações Financeiras........................................................4.854.552 1.150 1.217 (Aumento) ReduçãoAumento em contas a(Redução) receber....................................................................... ( 421.827) ( 956.911) Empresas Coligadas.........................................................

4.488.331 em salários e férias a pagar................................................................

56.380 99.459 NÃO CIRCULANTE...................................................

23.196.796 -1.306.901 24.715.358 PASSIVO À DESCOBERTO........................................................

-1.640.864 Uma construtora terá de indeCUSTOS E DESPESAS DO Recursal........................................................

EXERCÍCIO SEGUINTE...........................

117.300 300.413 (Aumento) ReduçãoAumento nos estoques.................................................................................. ( 598.209) 770.617 Bloqueio Judicial (Cofins) + Depósito 210.022 210.021 (Redução) em encargos sociais a pagar..............................................................

16.535 19.897 NÃO CIRCULANTE...............................................................

16.503.787 17.176.886 Obrigações Tributárias.........................................................

20.882.796 21.691.771 (Aumento) Redução em outros ativos circulantes............................................................ ( 20.391) ( 683.475) INVESTIMENTOS................................................................

87.004 84.836 Capital Social.................................................................

7.343.662 7.343.662 Aumento (Redução) em impostos a pagar......................................................................... ( 399.673) 500.953 morais um casal nizar por danos REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .................................

5.113.513 4.799.202 Instituições Financeiras.........................................................1.914.000 2.394.000 (Aumento) Redução do ativo realizável a longo prazo.................................................... ( 314.311) ( 402.970) IMOBILIZADO......................................................................... 11.085.207 12.113.469 Reservas de Capital.........................................................

279.786 279.786 Aumento (Redução) em outros passivos circulantes..........................................................

1.200.319 1.555.766 Impostos a Recuperar..................................................

48.939 100.850 Empresas Coligadas.........................................................

400.000 629.587 Aumento (Redução) em fornecedores...............................................................................678.368 214.989 que recebeu um apartamento 16 Imobilizações..................................................................

26.414.310 26.281.201 Reservas de Lucros............................................................... 162.360 162.360 Aumento (Redução) no exigível a longo prazo.................................................................... ( 1.518.563) ( 2.346.483) Empresas Coligadas.........................................................

4.854.552 4.488.331 Aumento (Redução) em salários e férias a pagar................................................................56.380 99.459 À DESCOBERTO........................................................

-1.306.901( 9.092.709) -1.640.864 ( 9.426.672) Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades (–) Depreciações............................................................ ( 15.329.103) ( 14.167.732) PASSIVO m² menor que o anunciado no Bloqueio Judicial (Cofins) + Depósito Recursal........................................................

210.022 210.021 Lucros (Prejuízos) Acumulados..............................................

Aumento (Redução) em encargos sociais a pagar.............................................................. 16.535 19.897 INTANGÍVEL................................................................

179.379 213.129 255.253 INVESTIMENTOS................................................................ 218.063 87.004 84.836 Capital Social.................................................................

7.343.662 7.343.662 Aumento (Redução)Operacionais............................................................................................... em impostos a pagar......................................................................... ( 399.673) 500.953 momento da compra. A decisão é TOTAL DO ATIVO.....................................

40.555.574 40.188.246 TOTAL DO PASSIVO..........................

40.188.246 depassivos caixa das atividades de Investimentos IMOBILIZADO.........................................................................

11.085.207 12.113.469 Reservas de Capital.........................................................

279.786 40.555.574 279.786 Aumento (Redução)Fluxos em outros circulantes..........................................................

1.200.319 1.555.766 ........................................................................................................ ( 210.961) ( 255.213) Imobilizações..................................................................

26.414.310 26.281.201 Reservas de Lucros............................................................... 162.360 162.360 Aumento (Redução)Aquisição no exigível a Imobilizado longo prazo.................................................................... ( 1.518.563) ( 2.346.483) da 3ª Turma do Superior Tribunal (–) Depreciações............................................................

( 15.329.103)

( 14.167.732)

Lucros (Prejuízos) Acumulados.............................................. ( 9.092.709)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO INTANGÍVEL................................................................

218.063 179.379 DEMONSTRATIVO DE LUCROS

Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades Títulos Patrimoniais e Demais Investimentos ..................................

Operacionais...............................................................................................

213.129 255.253 40.188.246 Fluxos de caixa das Disponibilidades atividades de Investimentos líquidas aplicadas nas atividades de Aquisição Imobilizado ........................................................................................................ ( 210.961) ( 255.213) Investimentos...............................................................................................

( 9.426.672)

( 2.168) de Justiça. ( 40) A propaganda dizia que o imó( 213.129) ( 255.253) vel teria 134 m², mas, na realidade, SALDO INICIAL - LUCROS (PREJUÍZOS).................................. ( 9.426.672) ( 9.728.928) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos DEMONSTRATIVO DE LUCROS Títulos Patrimoniais e Demais Investimentos .................................. ( 2.168) ( 40) Aumento de Capital ........................................................................................................

0 0 118 m². O casal a metragem é de (PREJUÍZOS) ACUMULADOS Disponibilidades líquidas aplicadas nas atividades de Ajuste de exercícios anteriores......................................................

0 0 Ajustes de Exercícios Anteriores (PL) ........................................................................................................

0 0 Investimentos............................................................................................... ( 213.129) ( 255.253) adquiriu o apartamento em janeiro (=) Saldo Ajustado................................................................... ( 9.426.672) ( 9.728.928) Disponibilidades líquidas obtidas (aplicadas) nas atividades SALDO INICIAL - LUCROS (PREJUÍZOS)..................................( 9.426.672) ( 9.728.928) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (+) Lucro (Prejuízo) do exercício...............................................333.962 302.257 de financiamentos....................................................................................

0 0 de 2009, mas ingressou com a ação Aumento de Capital ........................................................................................................ 0 0 (–) Destinações durante o Exercício......................................................0 0 Aumento (Redução) nas disponibilidades e aplicações finanAjuste de exercícios anteriores...................................................... 0 0 Ajustes de Exercícios Anteriores (PL) ........................................................................................................

0 0 apenas em dezembro de 2010. Se(=) Saldo à disposição da Assembléia............................................ ( 9.092.709) ( 9.426.672) ceiras...........................................................................................................

76.030 ( 194.889) (=) Saldo Ajustado................................................................... ( 9.426.672) ( 9.728.928) Disponibilidades líquidas obtidas (aplicadas) nas atividades (=)Lucro SALDO NO FIM DO PERÍODO............................................. ( 9.092.709) ( 9.426.672) Saldo inicial de Caixa........................................................................................

34.198 229.087 (+) (Prejuízo) do exercício...............................................333.962 302.257 de financiamentos....................................................................................

0 0 gundo o ministro Villas Bôas Cueva, SALDO FINAL DOeCAIXA......................................................................................

110.228 34.198 nas disponibilidades aplicações finan(–) Destinações durante o Exercício......................................................0 0 Aumento (Redução) que relatou o processo, nesse caso (=) Saldo à disposição da Assembléia............................................ ( 9.092.709) ( 9.426.672) ceiras...........................................................................................................

76.030 ( 194.889) (=) SALDO NO FIM DO PERÍODO............................................. ( 9.092.709) ( 9.426.672) Saldo inicial de Caixa........................................................................................

34.198 229.087 aplica-se a prescrição de 90 dias SALDO FINAL DO CAIXA...................................................................................... 110.228 34.198 para reclamar sobre um defeito de DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO À DESCOBERTO fácil constatação, como a diferença DESCRIÇÃO CAPITAL RESERVAS RESERVAS LUCROS (PREJ.) PATRIMÔNIO da metragem do apartamento.

SOCIAL DE CAPITAL DE LUCROS ACUMULADOS LÍQUIDO DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO À DESCOBERTO 7.343.662 279.786 162.360 ( 9.728.928) ( 1.943.120) Saldo em 31/12/2013..................................................................

Por isso, o ministro deferiu DESCRIÇÃO CAPITAL RESERVAS RESERVAS LUCROS (PREJ.) PATRIMÔNIO Ajuste de exercícios anteriores..................................................

0 0 0 0 0 SOCIAL DE CAPITAL DE LUCROS ACUMULADOS LÍQUIDO apenas o dano moral. “Nota-se que Resultado do exercício..............................................................

0 0 0 302.257 302.257 (–) PROVISÃO PARA CONTRIB.SOCIAL......................................................

27.884 24.704 Saldo em 31/12/2013..................................................................

7.343.662 279.786 162.360 ( 9.728.928) ( 1.943.120) Saldo em 31/12/2014...................................................................

7.343.662 279.786 162.360 ( 9.426.672) ( 1.640.864) mesmo já tendo identificado o vício, (=) RESULTADO LÍQUIDO EXERCÍCIO...................................................

333.962 302.257 Ajuste de exercícios anteriores..................................................

0 0 0 0 0 Ajuste de exercícios anteriores..................................................

0 0 0 0 0 Lucro por Mil ações....................................................

45,48 41,16 Resultado do exercício..............................................................

0 0 0 302.257 302.257 não ficou comprovado nos autos Resultado do exercício..............................................................

0 0 0 333.962 333.962 Saldo em 31/12/2014...................................................................

7.343.662 279.786 162.360 ( 9.426.672) ( 1.640.864) Saldo 31/12/2015...................................................................

7.343.662 279.786 162.360 ( 9.092.709) ( 1.306.901) Ajusteem de exercícios anteriores..................................................

0 0 0 0 0 que os autores teriam tomado qualResultado do exercício..............................................................

0 0 0 333.962 333.962 Senhores Acionistas: las, onde esta sendo rigorosamente pagas suas prestações.

Os registros contábeis e fiscais foram realizados por processamento eletrônico quer providência junto à empresa Saldo em 31/12/2015...................................................................

7.343.662 279.786 162.360 ( 9.092.709) ( 1.306.901) Em cumprimento aos preceitos legais e estatutários vigentes, apresentamos e de dados em equipamentos próprios. contratada para retificá-lo, tendo submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras relativas Outro acervo considerável de passivo está no BRDE dado que vem sendo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. assegurado à instituição financeira.

Atenciosamente, somente realizado a notificação O desempenho da empresa foi semelhante ao ano anterior, mesmo com menor O Lucro Líquido do exercício após o IRPJ/CSLL foi de R$ 333.962,38 (treCampo Largo-PR, 31 de dezembro de 2015. extrajudicial mais de um ano e meio faturamento, nossa lucratividade foi maior. zentos e trinta e tres mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). O resultado líquido do exercício será contabilizado em “Lucros após a assinatura do compromisso MARCOS AURÉLIO BRESSAN ANTÔNIO JURANDIR GIRARDI A empresa é optante do Programa REFIS IV, instituído pela Lei nº 11.941, de Acumulados de Exercícios Anteriores”, para futura amortização com reservas diretor industrial diretor presidente 27 de maio de 2009 (DOU 28/05/2009), optamos na data da consolidação por ou distribuídos entre os acionistas de acordo com a legislação vigente. de compra e venda, vindo a protoCPF nº 024.329.329-19 CPF nº 049.607.509-87 180 parcelas, onde na data da consolidação restou 160 parcelas vincendas. colizar a presente ação quase dois Em 31/12/2015 consta 106 parcelas vincendas do REFIS IV. As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei EDSON LUIZ DE MATOS LEÃO nº 6.404/1976, com as alterações contidas nas Leis 11.638, de 28 de dezembro Contador CRC/PR 036991/O-8 anos depois de verificado o vício”, A empresa possui parcelamento convencional de IPI e COFINS em 60 parcede 2007 e disposições complementares.

CPF nº 860.903.309-06 explicou Cueva.

TOTAL DO ATIVO.....................................

40.555.574 31.12.14 40.188.246 31.12.15 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS.........................................

46.164.078 50.188.500 Venda de Produtos.............................................................................

45.165.631 49.949.585 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Exportação de Produtos..............................................................................

998.447 238.915 31.12.15 31.12.14 (–) IMPOSTOS E DEVOLUÇÕES................................................................

17.305.093 19.171.053 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS.........................................

46.164.078 50.188.500 (=) RECEITA LÍQUIDAS DE VENDAS E SERVIÇOS....................................

28.858.985 31.017.447 Venda de Produtos.............................................................................

45.165.631 49.949.585 (–) CUSTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS...................................................

18.917.362 21.176.518 Exportação de Produtos..............................................................................

998.447 238.915 (=) LUCRO BRUTO.....................................................................................

9.941.623 9.840.929 (–) IMPOSTOS E DEVOLUÇÕES................................................................

17.305.093 19.171.053 (–) DESPESAS(=) OPERACIONAIS..............................................................

8.552.604 8.727.773 RECEITA LÍQUIDAS DE VENDAS E SERVIÇOS....................................

28.858.985 31.017.447 Despesas com Vendas.........................................................................

5.028.368 5.649.270 (–) CUSTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS...................................................

18.917.362 21.176.518 Despesas Administrativas.....................................................................

3.524.236 3.078.503 (=) LUCRO BRUTO.....................................................................................

9.941.623 9.840.929 (=) RESULTADO DAS ATIVIDADAS.........................................................

1.389.019 1.113.156 (–) DESPESAS OPERACIONAIS..............................................................

8.552.604 8.727.773 (–) DESPESAS menos RECEITAS FINANCEIRAS.......................................

2.275.323 1.973.228 Despesas com Vendas.........................................................................

5.028.368 5.649.270 Despesas Administrativas.....................................................................

3.524.236 3.078.503 (+) RESULTADO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.............

1.826 6.808 (=) RESULTADO DAS…............................

ATIVIDADAS.........................................................

1.389.019 1.113.156 (+) Outras Receitas Operacionais 1.296.591 1.221.395 (–) DESPESAS menos RECEITAS FINANCEIRAS.......................................

2.275.323 1.973.228 (=) RESULTADO OPERACIONAL.............................................................

412.113 368.131 (+) RESULTADO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS............. 412.113 1.826 6.808 (=) LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IRPJ e CSLL......................................................

368.131 Outras Receitas Operacionais …............................

1.296.591 1.221.395 (–) PROVISÃO (+) PARA IMP.DE RENDA...........................................................

50.267 41.170 RESULTADO OPERACIONAL.............................................................

412.113 368.131 (–) PROVISÃO (=) PARA CONTRIB.SOCIAL......................................................

27.884 24.704 (=) LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IRPJ e CSLL......................................................

412.113 368.131 (=) RESULTADO LÍQUIDO EXERCÍCIO...................................................

333.962 302.257 (–) PROVISÃO PARA IMP.DE RENDA...........................................................

50.267 41.170 Lucro por Mil ações....................................................

45,48 41,16

TOTALACUMULADOS DO PASSIVO..........................

(PREJUÍZOS)

40.555.574

negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | B1

indústria de aerossol

Aeroflex inaugura nova fábrica em Curitiba O evento, que reuniu clientes, fornecedores, parceiros, representantes e prospects, também marcou a comemoração de 10 anos da empresa

D

iante de mais de 400 convidados, os empresários Ricardo Freitas, Márcio e Geisa Miksza, sócios-fundadores da Aeroflex, inauguraram a nova planta fabril de sua indústria de aerossol e produtos químicos no último dia 11 de março, na Cidade Industrial de Curitiba.

O evento, que reuniu clientes, fornecedores, parceiros, representantes e prospects, também marcou a comemoração de 10 anos da empresa.

Partindo do princípio que a grande atração do evento era a fábrica, equipada com maquinário de última geração, a programação teve início com visitas guiadas, orquestradas também com tecnologia de ponta. “Recrutamos uma monitora virtual para apresentar a estrutura e suas principais características”, ressalta Marcio Miksza, diretor comercial da Aeroflex.

Segundo Miksza, permanecer no mercado por tanto tempo, e de forma sustentável, seria motivo suficiente para comemorar, mas a fábrica é um presente. “A nova fábrica representa o futuro, a capacidade de crescimento e de expansão do negócio”, justifica.

Ricardo de Freitas também lembrou que a inauguração da nova fábrica marca o início de um novo ciclo, que solicita ainda mais comprometimento. “Tivemos a oportunidade de realizar, no mesmo final de semana, uma convenção de vendas para compartilhar planos e responsabilidades com nosso time formado por 70 representantes”, conta.

Em discurso, Geisa Miksza, diretora de compras da Aeroflex, comentou sobre o desafio de expandir o negócio num cenário político-econômico delicado.

“Nem todas as nossas batalhas

Aeroflex reúne mais de 400 convidados na inauguração da nova fábrica em Curitiba resultaram em vitória, mas o sucesso começa com um sonho e tivemos persistência para conquista-lo. Mesmo com os indicadores econômicos em queda, a Aeroflex cresceu 10% em 2015 e projeta um crescimento de 30% para 2016. Estamos fazendo a nossa parte para que o Brasil volte a figurar entre as grandes potências”, enaltece.

Quem também subiu ao palco foi Fernando Guedes, secretário do Trabalho e Emprego, representando o prefeito Gustavo Fruet. “Vim trazer uma mensagem de incentivo a esses jovens que se comprometeram com o desenvolvimento da sociedade.

Além de demonstrar coragem e ousadia, vocês acreditam que o Brasil pode ser diferente. Quem

ganha o presente com a inauguração dessa fábrica inovadora, exemplo para todo o país e para a América Latina, é Curitiba”.

Entre homenagens realizadas pelos sócios ao funcionário mais antigo, ao primeiro parceiro e ao primeiro cliente, muitas mensagens de incentivo foram proferidas pelos convidados.

“Não consigo medir a satisfação de acompanhar o crescimento da Aeroflex. Este setor vem crescendo progressivamente e apresenta muitas oportunidades, já detectadas por eles”, conta Vicente Lozargo, da Cerviflan Indústria e Comercial Ltda., fornecedor de tubos de aerossol.

Quem também não economizou elogios aos empreendedores

foi Marco Aurélio Dambinski, da O.V.D. Importadora e Distribuidora, detentora da marca Vonder. “Somos atacadistas e atuamos no Brasil inteiro. Acreditamos no projeto apresentado por eles ainda quando estavam em Ponta Grossa. Os proprietários da Aeroflex são pessoas que demonstraram profissionalismo e capacidade de apresentar um negócio para o Brasil e, quem sabe, para o mundo. Queremos preservar um parceiro tão forte”, observa.

Para concluir, os sócios da Aeroflex também foram homenageados pela Câmara Municipal de Curitiba, na figura do vereador Chico do Uberaba, que entregou aos empresários uma placa de menção honrosa.

exportação

Empresa paranaense Fibracem, busca driblar a crise com vendas para o Mercosul Desde o segundo semestre de 2014, quando a economia brasileira mostrou falta de fôlego e o Real começou a se desvalorizar, a Fibracem, empresa que atua no segmento de comunicação óptica há mais de 20 anos, tratou de mudar o perfil das vendas e passou a bater às portas dos países vizinhos buscando alavancar as exportações.

De acordo com a gerente de marketing da Fibracem, Carina

Bitencourt, o cenário econômico atual se torna uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que exige cortes e mudanças de estratégia, com o Real mais fraco aumenta-se a possibilidade de vendas para outros países.

“Vender para os países do Mercosul sempre foi um objetivo, mas era difícil concorrer com os preços de outros países mais baratos que o Brasil, no entanto estamos recebendo mais

contatos de países como Bolívia, Chile, Colômbia e Paraguai” Menos importação Comprar de fornecedores locais se tornou uma vantagem durante a fase de turbulência financeira, onde o mercado passava por ajustes de novos valores do real frente ao Dólar.

Segundo Carina, a empresa, que antes importava insumos passou a orçar e avaliar a aquisi-

ção de matéria prima de origem brasileira.

“Com a desvalorização da nossa moeda, percebemos a necessidade de melhorar a gestão do fluxo de caixa da empresa, fator importante quando se faz importações, pois fatores como a forma de pagamento, impostos e despesas com despachantes e fretes, exigem que as compras sejam de grandes volumes”, esclarece Carina.

inovação

Natura incentiva inovação em concurso global de tecnologia O Innovators Race, competição global da Capgemini voltada à inovação, chega à sua segunda etapa com seis países na disputa: Brasil, Estados Unidos, França, Holanda, Índia e Reino Unido.

O Brasil é representado pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) Augusto de Paula Júlio e Rodrigo Spillere, que desenvolveram um plano inovador para a Natura, com o objetivo de auxiliar as consultoras da marca a aumentar o faturamento por meio do uso da tecnologia. Para chegar à etapa final e conquistar uma das duas vagas entre os finalistas, os brasileiros precisam

estar entre os mais votados no site da competição - http://www. innovatorsrace.com/. A votação iniciou na segunda-feira e vai até 21 de março.

Os dois times com maior número de votos disputarão a grande final na França, e o vencedor receberá um prêmio de U$ 25 mil e estágio na Capgemini San Francisco (EUA).

Brasil A solução que os universitários propuseram para a Natura tem como objetivo facilitar o dia-a-dia de consultores da marca, que hoje chegam a 1,9 milhão no Brasil e na América Latina e possuem um

perfil empreendedor. Sustentabilidade foi um dos focos levados em consideração pela dupla, que abordou os três componentes no processo de desenvolvimento do projeto: social, econômico e ambiental. Sendo assim, foi criado um aplicativo para dispositivos móveis que pode contribuir para a performance de vendas de consultores, além de trazer benefícios ao meio ambiente.

A plataforma tecnológica consegue fornecer diversas visões de negócios, como os produtos mais procurados pelos clientes em determinadas regiões, utilizando dados das redes sociais e geolo-

Usucapião em cartório é debatida em seminário Com foco principal na desjudicialização, o Novo Código de Processo Civil permite que os cartórios de registro de imóvel brasileiros realizem processos de reconhecimento extrajudicial de usucapião por parte do cidadão, que deve estar sempre representado por um advogado.

A usucapião administrativa, como é chamada, traz vantagens de prazos e custos, além de colaborar para questões como a regularização fundiária no país.

“Essa novidade vem ajudar, de certa forma, a regularização fundiária em determinados lugares, cidades do interior, na capital, quando o imóvel já está matriculado, por exemplo.

Tem algumas questões que são passiveis de regularização e não precisarão ingressar na Justiça, desafogando o Judiciário e trazendo à população a agilidade que o registrador pode oferecer”, afirma o desembargador, Paulo Habith.

O tema foi apresentado por Habith e discutido junto aos participantes do “Seminário de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos”, que aconteceu ontem, dia 15 de março, no Lizon Curitiba Hotel, na capital paranaense. O debate ainda contou com presença do titular do registro de imóveis de Araucária e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José Augusto Alves Pinto, que também é ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (AnoregPR), e falou sobre a retificação dos registros.

Segundo o registrador, a retificação realizada em cartório, chamada de extrajudicial ou administrativa, também contribui para o caminho da desjudicialização. “Facilitou bastante para o usuário em questão de prazos, e veio desafogar o Judiciário. É um ato que realizo com bastante frequência”, explica. Nos casos em que o processo estiver com todas as documentações corretas disponíveis, o procedimento pode ser realizado em aproximadamente 30 dias, complementa.

Entre as retificações mais procuradas, de acordo com José Augusto está na descrição de imóveis rurais. “Quando se compra uma área rural, em que ela já tem registros antigos, de quando não existia a descrição tão pormenorizada do imóvel, como ângulo e metragem, é comum encontrar diferenças.

Atualmente, com as técnicas de georreferenciamento isso mudou, mas em épocas anteriores as medições não eram tão precisas”, conta.

Para o registrador, a grande importância de se debater esses assuntos no seminário foi a oportunidade de reunir especialistas de diversas áreas. “O brilhantismo está em colocar na mesma sala todos os envolvidos.

Assim é possível compreender melhor a situação”. Além dos assuntos citados acima, foram discutidos temas como topografia, cartografia para tabeliães, registradores e advogados, uso do aplicativo Geo Plani e cadastro online dos imóveis rurais. O Seminário foi promovido pela Revista A MIRA com o apoio institucional da Anoreg-PR.

Ministro do STF Luiz Fux ministra aula magna para o curso de Direito Hoje (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, irá proferir Aula Magna para o curso de Direito do UniBrasil Centro Universitário, no Auditório Cordeiro Clève, às 19h. Na ocasião o ministro irá abordar um dos temas de maior importância da atualidade para os operadores do Direito: “O novo Código de Processo Civil”, instituído pela Lei nº 13.105/2015, que entra em vigor a partir de 18 de março de 2016, coincidindo com a data do evento. Fux atuou como presidente da Comissão que elaborou o Novo Código de Processo Civil, o que torna sua palestra essencial para estudantes, professores e toda comunidade acadêmica.

Luiz Fux possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de

Janeiro(UERJ). Atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), professor convidado das Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Católica de Petrópolis, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atuando dentre os temas: tutela e interesses coletivos.

No âmbito internacional, é professor convidado do Cirus Vance Center, em Nova York - a Ordem dos advogados mais antiga dos Estados Unidos da América - e professor convidado da Universidade Nova de Lisboa.

Viccenza inaugura nova loja no Pátio Batel

calização. Além disso, possui gerenciador de educação financeira, centro de aprendizado, controle de estoque, catálogo digital, entre outras funcionalidades que transformam cada vendedor em uma “mini loja” da Natura.

Innovators Race Criado para fomentar a inovação junto aos estudantes, identificando talentos e colocando a tecnologia a favor da sociedade, o Innovators Race utiliza o poder do pensamento criativo e o alcance das mídias sociais para solucionar desafios de negócio reais enfrentados por marcas globais da atualidade.

A joalheria Viccenza, promoveu na última quinta-feira (10), a inauguração oficial de sua nova loja no Pátio Batel. O evento reuniu, clientes e amigos que puderam conhecer novas coleções das marcas Hublot, Tissot, Julio Okubo e Brumani.

Com o tema celebração, o coquetel comemorou também

as conquistas dos 23 anos de trajetória da Viccenza, que passa por um novo momento.

“Temos muitos motivos para celebrar é com esse espírito que entramos em 2016, com casa nova, comemorando ao lado de nossos amigos e parceiros”, afirma a empresária Tania Vicenzi.

OPINIÃO

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | B2

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA Quanto ao pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, procuro com esse artigo apresentar uma visão dos crimes de responsabilidade que geram o processo e como ele deve se desenvolver.

O caso concreto merece toda a nossa atenção, empenho em discuti-lo e desassombro para decidi-lo, principalmente considerando sua importância e relevância institucional, moral, política e econômica à vida dos brasileiros. Veremos as normas constitucionais e demais disposições legais que se aplicam ao caso, destacando aspectos do pedido de impeachment formulado por juristas brasileiros.

Analisarei o passo a passo do processo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, finalmente, formularei opinião sobre o que julgo norteará a decisão de voto dos julgadores. Também tecerei considerações sobre as decisões tomadas no caso pelo Supremo Tribunal Federal, alertando que, fundamentado nas disposições da Constituição Federal – artigo 51, inciso I, e artigo 86, discordo especialmente daquela que atribui ao Senado, e não à Câmara, a decisão sobre o recebimento da denúncia no processo de impeachment (Letra G da ata do STF).

As sobreditas disposições constitucionais são claras em atribuir privativamente à Câmara dos Deputados a competência para admitir e autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República (Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado; (...) / Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Creio também que devamos ressaltar, em todas as análises, que o exercício do poder supremo no País está subordinado ao cumprimento de normas. Que vivemos em uma República e não em um regime de força, que tudo permite ao mandatário.

I - LEGISLAÇÃO 1.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE / NORMAS CONSTITUCIONAIS. A Constituição Federal, em seu artigo 85, estabelece que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Citado artigo da Constituição, em seu parágrafo único, também determina que lei especial: (i) definirá esses crimes; e (ii) estabelecerá as normas do seu respectivo processo e julgamento.

2.

NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS / CRIMES DE RESPONSABILIDADE. Igualmente tem-se a considerar outras normas da Constituição, de Lei Complementar e da legislação comum que interessam à análise do caso, como: (i) o artigo 167, inciso V, da CF, que veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; (ii) a legislação complementar – LC n. 101/2000 -, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; (iii) dispositivos da Lei n. 1.079/1950, que regulam as várias espécies de crimes de responsabilidade do Presidente da República.

3.

LEI 1.079/1950 - DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE / PROCESSO DE JULGAMENTO. A Lei n.

1.079/1950: (i) em seu artigo 4º, define os crimes de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, em consonância com o artigo 85 da Constituição Federal; (ii) em seus artigos 5º a 12, define cada um desses crimes elencados; (iii) em seus artigos 14 a 38, regula o processo e julgamento do Presidente da República, iniciando por especificar que é permitido a qualquer cidadão oferecer a denúncia.

4.

CRIMES CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS. Ainda com relação à Lei n. 1.079, o seu artigo 11, explicita que também constituem crime “os atos do Presidente da República que atentarem contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, cuja denominação, como vimos, não está textualmente inscrita no art. 85 da Constituição Federal.

Não obstante, igualmente se conformam com as disposições desse dispositivo constitucional (art. 85), enquadrando-se nos seus incisos V (“crimes contra a probidade administrativa”) e VI (“crimes contra a lei orçamentária”), eis que os conceitos inseridos em tais incisos compreendem perfeitamente as obrigações de “guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”.

5.

CÓDIGO PENAL. Há que se ter em conta também o Código Penal, em seus artigos 299, 359-A e 359-C, que tratam da ocorrência de falsidade ideológica, contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa e assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.

II - PEDIDO DE IMPEACHMENT 6.

CASO CONCRETO. HÉLIO PEREIRA BICUDO, Procurador de Justiça Aposentado, MIGUEL REALE JUNIOR, Advogado e Professor, e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, Advogada e Professora, apresentaram DENÚNCIA em face da Presidente da República, arguindo prática de crime de responsabilidade. Requereram fosse decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.

Os autores da denúncia fundamentam-na nas seguintes disposições legais: (i) Constituição Federal = artigo 85, incisos V, VI e VII; (II) Lei Complementar n. 101/2000; (iii) Lei n. 1.079/1950 = artigo 4º, incisos V e VI; artigo 9º, números 3 e 7; artigo 10, números 4, 6, 7, 8 e 9; e artigo 11, números 2 e 3; (iv) Código Penal – artigos 299, 359-A e 359-C. 7.

RESUMO DOS TERMOS DA DENÚNCIA. Os Denunciantes, requerentes do Impeachment, formularam a denúncia, da qual apresento a seguir, resumidamente, o seu conteúdo: A Presidente cometeu crime de responsabilidade

ao editar nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos ilegais, sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional. Esses decretos foram publicados após a constatação, pelo Tesouro Nacional, de que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual não haviam sido cumpridas, como revelado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2014 do Tesouro Nacional.

Os valores de créditos suplementares objeto de decretos não numerados foram da ordem de R$ 18.448.483.379,00. O acompanhamento do Superávit Primário tornou-se ficção, desrespeitado assim mandamentos legais, a Lei Orçamentária e a probidade administrativa. A ilegalidade da conduta da denunciada se revela a partir de proibições constitucionais e da Lei Orçamentária Anual, que não permitem à denunciada autorizar qualquer valor de verba suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, que devem constar de lei específica. O TCU já reconheceu ser ilegal esta prática assim se manifestando: “17.1.2. Abertura de créditos suplementares, entre 5/11/2014 e 14/12/2014, por meio de Decretos Não Numerados 14028, 14029, 14041, 14042, 13060, 14062 e 14063, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente, em desacordo com o art.

4º da Lei Orçamentária Anual de 2014, infringindo por consequência o art. 167, inc. V, da Constituição Federal, e com a estrita vinculação dos recursos oriundos do excesso de arrecadação ou de superávit financeiro, contrariando o parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União, durante os anos de 2011 e 2014 a contabilidade da União não espelha a realidade das contas públicas, o que afronta a necessária transparência e revela o uso de artifícios contábeis para ocultar dívidas, no rol dos passivos da União. Isso se evidencia nas dívidas líquidas do setor público perante instituições financeiras estatais. Tal situação criou crédito desses entes com a União, afrontando o impedimento legal de realização de empréstimo entre União e Instituição Financeira Estatal, bem como as formalidades requeridas para a contratação de créditos por Entes da Federação. Em suma, argumentam os denunciantes que o comportamento adotado pela Presidente, além de crimes de responsabilidade, se conforma com inúmeras atitudes de omissão, condescendência criminosa e crimes comuns, capitulados no Código Penal.

III - PROCESSO / JULGAMENTO 8.

LEI 1.079/1950 e REGIMENTOS INTERNOS DA CÂMARA E DO SENADO. Como demonstrado, o processo e o julgamento são regidos pela Lei n.

1.079/1950 nos dispositivos que não conflitem com a Constituição Federal de 1988.

Especialmente importante é o disposto em seus artigos 5º a 12, que definem os crimes de responsabilidade em que pode incidir o Presidente da República, e em seus artigos 14 a 38, que estabelecem as regras do processo e julgamento. Destaque-se que o artigo 38, da Lei n. 1.079/1950, determina que as normas dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado, que se referem ao processo de impeachment, também se aplicam, de forma subsidiária (Letra B da ata do STF).

III.1 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 9.

DENÚNCIA / ACUSAÇÃO. O processo de impeachment se inicia quando uma denúncia formulada por qualquer cidadão é recebida pelo Presidente da Câmara, que determinará sua leitura no expediente da sessão seguinte e a despachará a uma Comissão Especial, que deverá ser eleita, competindo-lhe opinar sobre a denúncia em questão. De tal Comissão participarão proporcionalmente representantes de todos os partidos políticos. Lei n. 1.079/1950, artigos 14 a 19.

10. DEFESA PRÉVIA. Feitas essas considerações, o processo segue os passos que a seguir descreveremos, iniciando por destacar que não há previsão de defesa prévia ao ato do Presidente da Câmara que recebe a denúncia (Letra A da ata do STF).

11. LEITURA DA DENÚNCIA. Com relação às normas procedimentais sequenciais ao recebimento da denúncia, o STF destaca expressamente que foram recepcionados pela CF/88 os artigos 19, 20 e 21 da Lei n. 1.079/1950. Observados esses dispositivos, recebida a denúncia é ela lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma (Letra C da ata do STF).

12. COMISSÃO ESPECIAL / PARECER / FORMAÇÃO POR INDICAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. Inicia-se aí a discussão que temos presenciado.

Como se proceder a eleição da Comissão Especial? E, se mediante voto aberto ou secreto? Observe-se que as Comissões no Congresso Nacional, de conformidade com seus respectivos Regimentos, são formadas por indicação da liderança e tem como função precípua a elaboração de pareceres, que necessariamente não obrigam o plenário a aceitá-los. A expressão “eleita” pode-se entender justamente como a forma de escolha como normalmente é procedida pela liderança de bancada, ou seja, por via indireta através de quem foi eleito como líder partidário por votação direta dos parlamentares do respectivo partido ou bloco partidário.

Quanto ao assunto, vale invocar o artigo 10, do Regimento Interno da Câmara, que esclarece: “Art. 10. O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: ... VI – indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituílos.”

13. COMISSÃO ESPECIAL / CHAPAS / ELEIÇÃO DIRETA COM VOTO ABERTO. Quanto a Comissão Especial, poderia ainda se imaginar outra como, por exemplo, uma eleição mediante inscrição de duas ou mais chapas, completas e contemplando o número de deputados que cabe a cada Partido na formação da Comissão Especial. Uma destas chapas seria com certeza, aquela que seria formada por indicação dos líderes partidários ou pelo menos por grande parte deles.

Ao final, a chapa mais votada comporia a Comissão Especial. VOTO SECRETO OU ABERTO. Em parte foi o que ocorreu e o STF manifestou-se contra a votação

IMPEACHMENT secreta havida, decidindo pelo voto aberto, o que se coaduna como o disposto pelo § 2º, do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: “§ 2º. Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto: ... IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministro de Estado.” Este dispositivo deixa clara a questão, eis que não seria lógico se, para tão importante procedimento do processo de impeachment, como é a escolha da Comissão Especial, encarregada do parecer que será apreciado pelo plenário, o voto fosse secreto, enquanto à outra fase, de votação pelo plenário, fosse aberto.

Creio que ambos devem seguir o mesmo critério, portanto voto aberto. NÚMERO DE MEMBROS. Quanto ao número de membros há que preliminarmente se definir quantos membros cada Partido Político deverá ter na Comissão, número este calculado pela respectiva proporção na representação de cada um deles no colegiado da Câmara, sendo que cada Partido ou Bloco Partidário faria internamente a eleição dos seus integrantes para compor a Comissão Especial.

14. CANDIDATURA AVULSA / PROPORCIONALIDADE. Nestas condições, observe-se, ainda, que, como também decidiu o STF, entendo que não poderá haver candidatura avulsa. Quanto a proporcionalidade na composição da Comissão Especial, decorre ela do disposto no artigo 19, da Lei n. 1.079/1950, bem como com do § 2º, do artigo 218, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

(Letra D da ata do STF).

15. PRESIDENTE E RELATOR / DILIGÊNCIAS / PARECER DA COMISSÃO. Os artigos 20 e 21, da Lei n.

1.079/1950, estabelecem os próximos passos. A Comissão elege seu Presidente e um Relator para emitir um Parecer, que será apreciado, discutido e aprovado ou não por ela. Observe-se que para a melhor formulação do Parecer podem ser realizadas diligências necessárias a esclarecimentos, cujo Parecer, discutido e aprovado pela Comissão Especial, será encaminhado à Mesa da Câmara para ser submetido à votação nominal dos integrantes da Casa, que decidirá sobre a aceitação ou não do parecer, seja ele pela decretação, ou não, da pronúncia da acusada. Assim, o Parecer pode ou não ser acatado pelo Plenário da Câmara, cuja deliberação, em caso de divergência, prevalece sobre o entendimento da Comissão Especial.

16. DECISÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA / ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO / INSTAURAÇÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Com Parecer favorável ou contrário, a decisão definitiva de autorizar ou não a instauração do processo contra a Presidente da República será tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Assim, observados os artigos 55, inciso I, e 86 da Constituição Federal, e os dispositivos da Lei n. 1.079/1950 que pelo STF não foram declarados não recepcionados pela CF, entre tais dispositivos a primeira parte do seu art. 22 (Letra C da ata do STF) e os §§ 2º, 3º e 6º do art. 23 (Letra I da ata do STF), o Plenário da Câmara dos Deputados decidirá: (i) pelo arquivamento da denúncia se entender que não deva ser objeto de deliberação (Lei n. 1.079/1950, art. 22, primeira parte); ou (ii) pela confirmação do recebimento da denúncia, sendo necessário para a decretação da acusação o voto de 2/3 (dois terços) de seus membros (CF, art. 51, inciso I, e art. 86).

Ocorrendo a decretação, a própria Câmara promoverá a intimação do denunciado (Lei n. 1.079/1950, art. 23, §§ 2º e 3º) e o imediato encaminhamento do processo ao Senado Federal para o julgamento (Lei n. 1.079/1950, art. 23, § 6º).

17. SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES. Pelo disposto no artigo 86, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, não foi por ela recepcionado o disposto no parágrafo 5º, do artigo 23, da Lei n.

1.079/1950, que considerava efeito imediato do decreto de acusação do Presidente da República, a suspensão do exercício das funções do acusado, até sentença final. Assim, a hipótese de suspensão do exercício das funções do Presidente da República somente se dará quando o processo já estiver em curso na casa de julgamento, ou seja, no Senado Federal.

III.2 - SENADO FEDERAL 18. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. O Supremo Tribunal Federal entendeu constitucionalmente possível a aplicação analógica ao caso dos artigos 44, 45, 46, 47, 48 e 49 da Lei nº 1.079/1950 (Letra H da ata do STF).

19. COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO. Assim, recebida pela Mesa do Senado a denúncia encaminhada pela Câmara dos Deputados, será ela lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma também Comissão Especial, agora do Senado, igualmente eleita, para opinar, emitindo seu parecer no prazo de 10 (dez) dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada, podendo nesse período igualmente proceder às diligências que entender necessárias.

20. PARECER DA COMISSÃO / DECISÃO SE A DENÚNCIA DEVE SER OBJEITO DE DELIBERAÇÃO. O parecer da Comissão Especial do Senado será submetido a uma só discussão e à votação nominal dos Senadores. Nesta etapa, por maioria simples de votos dos Senadores, concluirá o Senado: (i) se deve julgar a denúncia encaminhada pela Câmara dos Deputados; ou (ii) se a denúncia simplesmente não deve constituir objeto de deliberação, hipótese em que os papéis serão arquivados.

21. DEFESA DO DENUNCIADO / SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES. Sendo o processo considerado instaurado pelo Senado Federal, a Mesa do Senado remeterá cópia de tudo ao denunciado ou denunciada, para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo também ser cumprido a disposição contida no artigo 86, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções. Note-se que neste ponto, não foi recepcionado o disposto no artigo 23, parágrafo 5º, da Lei n. 1.079/1950, pelo qual a suspensão do exercício das funções do acusado seria efeito imediato já da deliberação de acusação aprovada pela Câmara dos Deputados.

22. SESSÃO DE JULGAMENTO / PRESIDÊNCIA / QUORUM. Perfeitamente em consonância com o parágrafo único, do art. 52, da Constituição Federal, o parágrafo único, do art. 80, da Lei n.

1.079/1950, estabelece que, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade, o Senado Federal funcionará sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal e só proferirá sentença condenatória pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros.

23. TESTEMUNHAS / INTERROGATÓRIO / JULGAMENTO. No dia do julgamento no Senado Federal, presentes o acusado e seus advogados, serão ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado.

24. DEBATES / VOTAÇÃO NOMINAL. Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão sobre o objeto da acusação. Encerrada a discussão o Presidente do Supremo Tribunal Federal fará relatório resumido da denúncia e das provas da acusação e da defesa e submeterá o julgamento à votação nominal dos senadores.

25. SENTENÇA / DESTITUIÇÃO DO CARGO OU ABSOLVIÇÃO. Com vimos, a sentença somente resultará em perda do cargo se proferida por 2/3 (dois terços) dos integrantes do Senado Federal.

Se a votação for contrária ou o quorum não for atingido o julgamento será considerado absolutório.

IV - COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO STF 26. COMPETÊNCIA DA CÂMARA E DO SENADO. Como pode se observar, ao relatar os procedimentos a serem adotados, desconsiderei a decisão do STF que concede ao Senado Federal apreciar preliminarmente se a deliberação da Câmara dos Deputados com relação a instauração do processo é definitiva ou se depende de aprovação do Senado Federal. E assim o fiz, porque discordo da decisão que retira da Câmara dos Deputados a condição de tribunal de pronúncia no caso de crime de responsabilidade do Presidente da República, por entender que o artigo 80, da Lei n. 1.079/1950, em plena consonância com a Constituição – artigos 51, 52 e 86 -, deixa absolutamente claro que nos crimes de responsabilidade do Presidente da República, a Câmara dos Deputados é Tribunal de Pronúncia e o Senado Federal o Tribunal de Julgamento.

27. EQUÍVOCO / DESEQUILÍBRIO INSTITUCIONAL. Pretender que o Senado Federal promova uma votação de convalidação ao decreto de acusação formulado pela Câmara dos Deputados, além de diminuir a importância daquela casa do Congresso Nacional, cujos integrantes representam o povo, seria um contrassenso, pois, se correta estivesse a decisão do STF, sequer haveria necessidade de manifestação da Câmara e o Senado exerceria ao mesmo tempo 2 (dois) papeis, o de acusar e julgar. O Senado deve se reservar à função principal que é julgar; ter consciência do pensamento dos representantes do povo brasileiro e cumprir essa função com a maior acuidade (CF, art. 52). Senado e Câmara cada uma tem seu papel relevante e fundamental à vida da sociedade, convalidando o necessário equilíbrio institucional à representação popular e à representação das unidades federativas. Ademais, o STF desconsiderou o que rezam os artigos 51 e 86 da Constituição Federal; (i) o art. 51 é claro ao estabelecer que quem autoriza a instauração de processo contra o Presidente da República é a Câmara dos Deputados; (ii) o art. 86, também é absolutamente preciso, ao dizer que quem admite a acusação contra o Presidente da República é a Câmara dos Deputados.

V - SÍNTESE 28. NORMAS CONSTITUCIONAIS / CARÁTER PROCESSUAL. Em suma, o processo de impeachment contra o Presidente da República, em razão de crimes de responsabilidade, deve observar as disposições constitucionais, especialmente art. 51, inciso I, art. 52, inciso I e parágrafo único, e art. 86, § 1º, inciso I, que estabelecem que: (i) a autorização para a instauração do processo compete à Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros (art. 51, I, e 86); (ii) o processo e o julgamento são competência do Senado Federal, exigindo-se para a condenação o voto de 2/3 (dois terços) dos Senadores; (iii) no processo funcionará como Presidente da Sessão no Senado o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

29. DELIBERAÇÕES DO STF. Com relação a outras deliberações do Supremo Tribunal Federal, cumpre-nos destacar ainda as seguintes: (i) Qualquer medida cautelar eventualmente solicitada no processo será julgada juntamente com o mérito; (ii) Impossibilidade de aplicação subsidiária das hipóteses de impedimento e suspeição do CPP relativamente ao Presidente da Câmara dos Deputados (Letra K da ata do STF); (iii) Senadores não precisam se apartar da função acusatória (Letra J da ata do STF); (iv) admitida a acusação por 2/3 (dois) terços da Câmara dos Deputados e instaurado o processo pelo Senado Federal, cuja expressão pode também se entender como “instaurado o processo no Senado Federal”, o Presidente ficará suspenso de suas funções; (v) a condenação limitar-se-á à perda do cargo, com inabilitação, por 8 (oito) anos, ao exercício de função pública.

30. PROCEDIMENTOS. Assim, recebido no Senado o decreto de acusação enviado pela Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado deve seguir os ditames do artigo 24, da Lei n. 1.079/1950: (i) considerar o processo instaurado e nomear uma Comissão Especial, com finalidade de apresentar ou não o libelo; (ii) em seguida, comunicar ao Presidente que ele está suspenso de suas funções; (iii) remeter cópia de tudo ao acusado e o notificar a comparecer em dia prefixado perante o Senado, quando poderá oferecer defesa e novos meios de prova (Letra E da ata do STF), sendo que o interrogatório do denunciado ocorrerá por ocasião do ato final da instrução probatória (Letra F da ata do STF); (iv) enviar ao Presidente do Supremo Tribunal Federal o processo original com a comunicação do dia designado para o julgamento.

31. CARÁTER PROCESSUAL JURÍDICO. Como evidenciado nos precedentes doutrinários e jurisprudenciais, o caráter jurídico do processo de impedimento praticamente se fixa na regência da forma por meio da qual se observarão os procedimentos definidos em lei e nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com especial destaque para as normas processuais constitucionais, notadamente o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Também sob o prisma jurídico, há a constatação de atos que caracterizam de fato a ocorrência de crimes de responsabilidade.

32. ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS. Assim, embora constatar-se a ocorrência de crimes de responsabilidade da denunciada, atentatórios à probidade administrativa, como sérias lesões ao orçamento, pela edição de decretos não numerados, abrindo crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, com inequívoca “maquiagem” das contas públicas, além de tantas outras atitudes e atos já referidos, cometidos pelo Presidente e que comprometem o exercício do seu cargo, - por certo na definição dos votos dos parlamentares, pela própria natureza do instituto do impeachment, os aspectos que prevalecerão serão muito mais políticos do que meramente jurídicos.

Deverão influir nas decisões a situação insustentável de governabilidade, a corrupção reinante e a necessidade de manter-se a ordem pública. Ademais, fundamental retomar a confiança na autoridade, ajustar planos de recuperação da economia e das finanças públicas, e de tantos outros ajustes e reformas que se impõem.

33. JUÍZO JURÍDICO / ÉTICO / POLÍTICO. Desta forma, deverão influir na decisão aspectos jurídicos, quanto éticos e políticos. As questões de ordem processual deverão ser mais fortemente discutidas sob um juízo jurídico. Contudo, na decisão final, o parlamentar se defrontará muito mais com sua consciência ética e política.

Estivéssemos sob um regime parlamentarista, não causaria tantas crises a retirada do poder de quem não mais tivesse condições de exercê-lo, independentemente de haver cometido algum crime. Bastaria que se revelassem condições de ingovernabilidade ou incapacidade para exercer as funções de comando. O fato do povo ter procedido a eleição direta do Presidente é parte do processo democrático, contudo, não é a única condição a confirmar o predomínio desse regime, que sempre dependerá de uma gestão competente, fundamentada no cumprimento da lei, nos princípios e realização de justiça, na prevalência da verdade, no predomínio da ética e do comportamento sério que, se não cumpridos, justificam plenamente o impedimento do Presidente eleito. Se assim não fosse, não haveria regras constitucionais que previssem o impeachment.

Elas existem e, caso se justifique o pedido feito por ilustres juristas brasileiros, devem ser cumpridas.

34. VOTO POLÍTICO E JURÍDICO. Sabemos que muitos poderão buscar os mais variados argumentos pretendendo justificar que, sob o prisma exclusivamente jurídico, não se concretizam os argumentos, atos e fatos constantes da denúncia, o que, no entanto, sabemos não se verificar. A atribuição às Casas do Congresso para julgarem a questão, e não ao Supremo Tribunal Federal, já revela que no voto terão razões de ordem jurídica, contudo sem deixar de lado as razões de ordem política. Assim, se analisado sob o prisma político, não há dúvida que o voto pelo impeachment é justificável, especialmente pelos sérios prejuízos econômicos e sociais, além daqueles sob o prisma da ética e da moral. Talvez seja sob esse prisma que mais se impõe o impeachment, eis que fortemente comprovada a corrupção reinante no País, em grande parte em razão da má gestão governamental, senão mesmo pela omissão e até participação de membros do governo. De qualquer forma, entendo que o voto, tanto por motivos jurídicos quanto por motivos políticos e éticos é absolutamente plausível. O momento exige definição e coragem dos representantes do Povo Brasileiro e dos Estados, integrantes dos órgãos competentes para o julgamento - Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cumpramos a Constituição, consagre-se o Estado realmente Democrático de Direito, e com ele os princípios de cidadania e dignidade.

Não podemos admitir ofensa à moralidade administrativa.

VI - PACTO NACIONAL 35. REPÚBLICA / DEMOCRACIA. Contudo, nem tudo se resolverá somente com o impeachment. Inúmeras são as considerações e definições a serem tomadas, com ou sem ele, pois temos que saber como governar, o que pretende a Sociedade e os meios para atingir os objetivos da República e do Estado Democrático de Direito, que nos assegurem liberdade e garantia jurídica.

36. SOCIEDADE / ESTADO. No Brasil, o Estado tem se expandido desmesuradamente, a ponto de se sobrepor à Sociedade a quem, em verdade, deve servir, e assim prejudicando seriamente o princípio da liberdade, inclusive de imprensa, da propriedade privada e da inviolabilidade do domicílio e comunicações telefônicas.

A propósito do sistema republicano e democrático, desde logo verificamos que o excesso de uso de medidas provisórias vem comprometendo os princípios republicanos em nosso País. A República exige perfeito equilíbrio, interdependência e respeito entre os Poderes do Estado – Legislativo – Executivo – Judiciário.

37. MALES / ERROS GOVERNAMENTAIS. Esta forma de expansão do Estado e de governar o País têm trazido inúmeros males, dentre os quais: (i) o mau uso do dinheiro público, que em verdade é do povo brasileiro; (ii) a corrupção desenfreada; (iii) o desperdício e a insegurança física e jurídica, que se acentuam cada vez mais; (iv) o aumento dos custos; (v) juros excessivos; (vi) a elevação desproporcional de vencimentos e privilégios que impedem as melhores condições de igualdade, como o excesso de cargos públicos, imerecidos benefícios a quem trabalha para o Estado ou com ele contrata, e que exigem uma carga tributária cada vez maior, causando inflação, desemprego, improdutividade e consequente miséria.

38. BUROCRACIA INEFICIENTE. Ainda se destaca, dentre os males que nos assola, a burocracia ineficiente, onde se verifica falta de empenho, nos levando a crer ser imprescindível realmente se implantar sistemas que reconheçam méritos e premiem os que mais se esforçam, principalmente no serviço público, estimulando o desejo de aprimorar-se e ampliar a produtividade, o que possibilitará ao País vencer os desafios conjunturais e experimentar crescente desenvolvimento tecnológico, econômico, social e sustentável. O Estado deve abolir entraves inúteis e perversos que sem razão justa e adequada, dificultam, e as vezes até impedem, a criatividade e atividades legais das pessoas, constituindo óbice ao aporte de investimentos necessários.

39. PACTO / REFORMAS. Assim, são inúmeras as mudanças que se impõem. Deliberemos o impeachment e vejamos como seguir em frente. Creio que é momento de assumirmos um Pacto Nacional, estabelecendo um PLANO DE RECUPERAÇÃO DO PAÍS e o ELENCO DE REFORMAS FUNDAMENTAIS a serem implementadas, com: (i) a reforma política, em busca do aprimoramento do sistema político/eleitoral, possibilitando uma melhor representação sob o prisma partidário, pessoal, regional e setorial; (ii) a reforma tributária, que corrija os excessos que se verificam na carga dos tributos e simplificação do sistema de imposição tributária e de arrecadação, para que possamos experimentar melhor desempenho e níveis de renda, bem assim reais condições de competição a nível internacional. O peso da carga tributária de imediato deve ser significativamente diminuído, assim como o número e espécies de tributos.

40. O AJUSTE FISCAL. O ajuste fiscal ampliaria as condições à economia, o crescimento das empresas nacionais e o desenvolvimento econômico e social; consequentemente, a oferta de empregos, a própria arrecadação do estado e a qualidade de vida dos brasileiros.

41. BEM COMUM / SOCIEDADE FORTE. Queremos o Bem Comum e uma Sociedade forte, verdadeiramente livre, justa e solidária, sendo imprescindível para tanto: (i) a erradicação da pobreza; (ii) a inclusão social e a redução das desigualdades; (iii) a supressão das sérias deficiências de infraestrutura – rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos; (iv) o aprimoramento de serviços – hospitais, postos de saúde, escolas e universidades; (v) os avanços científicos e tecnológicos; (vi) os cuidados com saneamento e um meio ambiente saudável; (vii) a elevação dos níveis de conhecimento e cultura; (viii) corrigir rumos; (ix) ajustar a gestão; (x) eliminar a desconfiança, a corrupção, o aliciamento, a imoralidade, a demagogia, a inverdade, a ineficiência, o retrocesso, o desperdício, a irresponsabilidade, a impunidade, o crescimento da marginalidade, da violência, da criminalidade e do vandalismo; (xi) por fim à omissão, à desordem, à prepotência, à falta de produtividade, às sérias deficiências nos sistemas de educação e saúde, ao desestímulo de empreender e à livre iniciativa.

42. ALIANÇAS COM REGIMES DE ESQUERDA / POPULISMO. Inconcebível o alinhamento da Nação com atitudes indevidas, prepotentes e antidemocráticas, como tem ocorrido com Países cuja ideologia confronta os caminhos que o Brasil tem que percorrer para atingir a o bem de seu povo. Não queremos populismo, nem regimes de esquerda, nem pactos com países que adotam essas práticas absolutamente adversas ao estado democrático de direito. O populismo na prática nos conduz a sistema ditatorial, a ditadura do ídolo que promete e engana o povo. Já tivemos muitos na história da humanidade, que iludiram a boa fé do povo, especialmente de povos carentes.

Fortaleçamos o povo brasileiro, busquemos formas para que cada brasileiro possa satisfazer suas necessidades, tanto materiais quanto de realização pessoal, libertando-os de sentimentos de dependência e incapacidade.

43. ATITUDE / AÇÃO. Podemos asseverar que o estado mais elevado do bem comum depende, e muito: (i) da efetiva prática dos princípios éticos; (ii) de se fazer valer os fundamentos que regem a República, as Sociedades Democráticas e o exercício da Cidadania; (iii) de alcançarmos níveis de cultura, educação e compreensão mais elevados. Desta forma, fundamental que os parlamentares votem pensando no império da ética, da honestidade, da liberdade, da verdade, da justiça, da solidariedade, da lealdade, da paz, da responsabilidade, da seriedade, enfim dos princípios inseridos em na bandeira nacional “ORDEM E PROGRESSO”.

44. VOTO PELO IMPEACHMENT. Não há dúvidas, são inúmeras as questões a enfrentar para atingirmos patamares desejáveis de sustentabilidade ambiental, política, econômica e social, que a Presidente e o Partido de situação não têm conseguido, ou por incompetência, ou por impedimento que o sistema implantado impõe. Esse julgamento tem vários fatores a influí-lo, seja no sentido jurídico, político ou moral do voto a ser dado, e, sob a ótica de qualquer um deles, julgo suficientes os motivos para o impeachment.

45. O QUE FAZER / ATITUDE. Precisamos imediatamente de lideranças, das instituições e de um governo que corrija tantos males e pratique a política como meio de oferecer uma condição de caminharmos na direção de um BRASIL MELHOR. Não preconizamos soluções de força. Temos que fazer valer os meios Republicanos, Democráticos, Institucionais e Constitucionais. Fundamental é que primeiramente haja muita consciência dos brasileiros, da área pública e privada de que devem fazer valer, em quaisquer circunstâncias, dentre outros princípios, conceitos, atitudes e procedimentos positivos, os seguintes: AMOR Á PÁTRIA, ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA, LIBERDADE, SOLIDARIEDADE, TRABALHO. Se agirmos corretamente, com presença, diligência e persistência, por certo resolveremos as crises que nos assolam, dentre as quais as CRISES de caráter POLÍTICO, ECONÔMICO e SOCIAL, mas, sobretudo, a maior delas, e possivelmente causa de todas as demais, a CRISE MORAL. Como nos disse Aristóteles: Devemos entender a política como ciência que tem por objetivo a felicidade humana individual e do conjunto da comunidade, para tanto com ela devemos buscar o conhecimento como meio de ação para atingir o bem estar, tanto individual como coletivo.

Concluo efetivamente: Não basta votarmos, temos que participar. Confiemos em nossas instituições e no povo brasileiro. Manifestemos e façamos conhecer nossos pontos de vista.

Atuemos junto aos parlamentares e organismos da sociedade civil. Busquemos o bem estar. Chegou a hora.

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA é advogado, integrante da Sociedade Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados; Ex-Deputado Federal - Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de 1975 a1979; Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.

economia

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | B3

CONSEQUÊNCIAS DA POLÍTICA

Dólar cai e fecha a R$ 3,65 com crise política e medida do BC

Suínos e frangos têm abate recorde em 2015, diz IBGE

O dólar chegou a cair a R$ 3,61 após a Justiça Federal suspender a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil

O

dólar comercial opera em queda na manhã de ontem em meio à turbulência no cenário político, provocada pela divulgação de escutas telefônicas com conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Às 10 horas, a moeda norte-americana estava cotada a R$ 3,662, um recuo de 2,05%. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo abriu em alta e registrava elevação de 1,93%, com 48.684 pontos.

No fim do pregão, a moeda norte-americana fechou em baixa pelo segundo dia consecutivo, retornando a R$ 3,65.

A moeda norte-americana caiu 2,3%, vendida a R$ 3,6533.

O dólar chegou a cair a R$ 3,61 após a Justiça Federal suspender a posse de Lula como ministro-

chefe da Casa Civil, mas reduziu o ritmo de queda após Banco Central anunciar que vai reduzir a intensidade das rolagens diárias de swaps cambiais – espécie de seguro comprados, por exemplo.

Os chamados contratos de swap cambial têm o potencial de tentar impedir pressões de alta da moeda norte-americana no mercado à vista. Além de atuar para impedir uma alta maior do dólar, os contratos fornecem às empresas uma proteção contra a variação do dólar, chamada de “hedge”.

A divulgação da conversa levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o termo de posse a Lula para protegê-lo de eventual ação da operação Lava Jato, já que sua chegada à

Esplanada do Ministério o tira do alcance da primeira instância em Curitiba e lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o dólar manteve a tendência de queda vista no fim da sessão passada, após subir com força no início da semana conforme crescia a expectativa de que Lula assumiria um ministério.

Lula participou de cerimônia de posse e foi oficialmente nomeado ministro-chefe da Casa Civil ontem.

Poucas horas depois, a Justiça Federal suspendeu a nomeação, alegando que a manobra coloca “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário”, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Para boa parte do mercado financeiro, a troca de governo po-

deria resultar em maiores chances de recuperação da economia e o fim da crise política.

O movimento do dólar nesta sessão também vinha em sintonia com os mercados externos, onde a moeda norte-americana recuava após o Federal Reserve (BC dos EUA) projetar menos altas de juros neste ano. A manutenção de juros baixos pelo banco central norte-americano tende a favorecer ativos emergentes, que oferecem rendimentos elevados como os do Brasil.

ATUAÇÃO DO BC Na manhã de ontem, o Banco Central realizou mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em abril com venda integral de 9,6 mil contratos.

CRESCIMENTO

CNI diz que evolução da produção industrial sobe para 42,2 pontos A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem a pesquisa Sondagem Industrial com dados de fevereiro. Eles mostram que a evolução da produção passou de 39,7 pontos para 42,2 pontos. Outro indicador, que mede a evolução do número de empregados, passou de 41,4 pontos para 42,8 pontos. Pelos critérios da CNI, os índices variam de zero a cem pontos e valores abaixo de 50 pontos indicam retração da ativi-

dade e do emprego. Em fevereiro, a indústria operou, em média, com 62% da capacidade instalada e se manteve no piso da série histórica.

Na comparação com fevereiro de 2015, o percentual foi 4 pontos a menos, informou a CNI. Os dados indicam, também, que os estoques permaneceram no nível planejado, cujo índice foi de 49,7 pontos, em torno da linha de 50 pontos.

Houve redução no pessimismo, mas as perspectivas dos

empresários em março para os próximos seis meses continuam negativas. O índice de expectativa de demanda subiu de 45,6 pontos para 46,9 pontos no período e o de compras de matérias-primas foi de 43,6 pontos para 45,2 pontos.

As perspectivas para o número de empregados subiram de 42,1 pontos, em janeiro, para 43 pontos, em fevereiro. Como os indicadores estão abaixo de 50 pontos, na análise da CNI,

as perspectivas são de queda na demanda, na compra de matériasprimas e no emprego.

Os empresários estão confiantes apenas em relação ao aumento das vendas externas. O índice de expectativa de quantidade exportada continua acima de 50 pontos, ao registrar 52,6 pontos. A Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 10 de março com 2.391 empresas, das quais 1.023 são pequenas, 837 são médias e 531 de grande porte.

Empresas reduzem busca por crédito em mais de 12% As empresas instaladas no Brasil diminuíram em 12,2% a busca por crédito, no último mês de fevereiro, comparado ao mesmo mês do ano passado, segundo mostra a pesquisa do Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com o mês anterior, no entanto, a demanda subiu 4,7%.

No acumulado do ano em relação ao mesmo período de 2015, a procura recuou 11,7%.

Em fevereiro, as empresas de médio porte foram as que mais reduziram a procura (-21,8%), na comparação o mesmo período do ano passado. Em seguida, estão as grandes companhias (-18%) e micro e pequenas empresas (-11,6%).

Já entre janeiro e fevereiro, as micro e pequenas empresas lideram com aumento de 4,9% na demanda; as empresas de médio porte indicaram alta de 0,7% e as grandes, uma redução de 0,4%.

Por setor, a maior queda na demanda anual foi na indústria (-13,9%), seguida pelo comércio (-12,2%) e serviços (-11,7%). O Centro-Oeste do país foi a região com o recuo mais expressivo (-13,9%). No Sudeste, a procura caiu em 13,2%; seguido do Nordeste (-10,6%); Norte (-10,4%) e Sul (-9,9%). Na virada de janeiro para fevereiro, o segmento industrial apresentou crescimento de 4,1%; o comércio 6,3% e os serviços 3%. A região Norte foi a que mais buscou crédito (4,7%); no Sudeste e Sul a procura cresceu 4,5%; no Centro-Oeste (6,1%); e no Nordeste (6,2%).

O crescimento de 5,4% no abate de frangos, também um novo recorde, reflete o resultado acumulado no ano passado (abate de 5,79 bilhões de cabeças de frango), o que levou o segmento a alcançar um novo patamar recorde O abate de suínos cresceu 5,7% e o de frango 5,4% em 2015 na comparação com 2014, estabelecendo novos recordes. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte dos resultados do abate de animais, produção de leite, couro e ovos referentes ao quarto trimestre do ano passado, divulgados juntamente com o fechamento de 2015.

Em 2015, foram abatidas 39,26 milhões de cabeças de suínos, com a série anual mostrando crescimento ininterrupto da atividade desde 2005, o que acabou culminando com o novo patamar recorde de 2015. O peso acumulado das carcaças de suínos alcançou 3,43 milhões de toneladas em 2015, com aumento de 7,4% em relação a 2014. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná foram lideraram o abate de suínos. Em relação a 2014, Santa Catarina e Paraná aumentaram o volume de cabeças abatidas, enquanto o Rio Grande do Sul teve queda.

FRANGOS O crescimento de 5,4% no abate de frangos, também

um novo recorde, reflete o resultado acumulado no ano passado (abate de 5,79 bilhões de cabeças de frango), o que levou o segmento a alcançar um novo patamar recorde.

O peso acumulado das carcaças no abate de frangos em 2015 alcançou 13,14 milhões de toneladas, com alta de 5% em relação a 2014. A produção de frango cresceu continuamente de 1997 a 2015, com uma única queda em 2009.

BOIS O abate de bovinos caiu 9,6% entre 2014 e 2015, com 30,64 milhões de cabeças contra 33,91 milhões em 2014.

A queda teve reflexos também na produção de carcaças.

Segundo o IBGE, a produção de 7,49 milhões de toneladas de carcaças bovinas em 2015 foi 7,1% menor que a do ano anterior (8,06 milhões de toneladas).

O abate de 3,27 milhões de cabeças de bovinos a menos no comparativo 2015/2014 foi impulsionado por reduções em 23 das 27 Unidades da Federação. As principais quedas foram em Mato Grosso (-811,42 mil cabeças), Mato Grosso do Sul (-532,31 mil cabeças) e São Paulo (-471,46 mil cabeças).

Piora estimativa de déficit primário, mostra pesquisa Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda estimam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 79,473 bilhões ante os R$ 70,751 bilhões divulgados em fevereiro. O resultado está bem distante da meta para este ano, que é de superávit primário, receitas maiores que despesas, excluídos gastos com juros, de R$ 24 bilhões.

A projeção consta da quarta edição da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda,

com base em informações de 30 instituições financeiras. O estudo foi divulgado ontem, em Brasília. Para 2017, a estimativa de déficit passou de R$ 42,084 bilhões para R$ 71,329 bilhões.

A projeção para a arrecadação federal este ano caiu de R$ 1,294 trilhão para R$ 1,285 trilhão. Para 2017, a estimativa foi reduzida de R$ 1,390 para 1,388 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa é R$ 1,102 trilhão este ano e R$ 1,190 trilhão no próximo ano.

Para as despesas, a expectativa é R$ 1,184 trilhão este ano e R$ 1,268 trilhão em 2017.

Relatório da Cepal indica que déficit fiscal cresceu na América Latina em 2015 As contas fiscais da América Latina tiveram “leve deterioração” em 2015, segundo relatório divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo o documento, no ano passado a região registrou déficit fiscal de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um ano). O nível da dívida pública dos países latino-americanos também teve aumento, passando de

33,2% do PIB, em 2014, para 34,7% em 2015.

O relatório indica que 11 de 19 países analisados aumentaram simultaneamente o déficit fiscal e a dívida pública. Desse grupo, segundo a Cepal, cinco países tiveram a deterioração mais acentuada. São eles o Brasil, Chile, Costa Rica, Peru e Paraguai. No documento, o Brasil também figura entre os países com maior incremento da dívida pública no ano passado.

DIVERSÃO&ARTE

Diário Indústria&Comércio Curitiba, sexta-feira a domingo, 18 a 20 de março de 2016 | | b4

Festival com humor

Adélia Maria Lopes adeliamarialopes@yahoo.com.br

Caranguejo Overdrive Espetáculo do Festival de Curitiba, Caranguejo Overdrive, que está com ingressos esgotados na Mostra 2016 do Festival de Curitiba, foi o grande vencedor do Prêmio Shell de Teatro – Etapa Rio de Janeiro. Venceu em três categorias da premiação: melhor

autor para Pedro Kosovski; melhor direção para Marco André Nunes; e melhor atriz para Carolina Virguez. Caranguejo Overdrive ainda concorria na categoria de melhor ator. A cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada na terça-feira 15.

Cenógrafo curitibano premiado Fernando Marés também recebeu o Shell de melhor cenário pelo seu trabalho em Krum, espetáculo da Companhia Brasileira de Teatro, de Curitiba, dirigido por Márcio Abreu (um dos curadores do Festival de Curitiba deste ano). Marés também assina a cenografia de “Nuon”, nova montagem da Ave Lola Trupe de Teatro,

O

Risorama vai trazer o elenco completo do The Noite, de Danilo Gentili, o cantor e humorista cearense Falcão e outros profissionais do riso brasileiros revezando-se do dia 25 a 30 no palco do ParkCultural, sempre às 19h30, dentro do Festival de Curi-

Me Leve Sem Destino A banda carioca Biquíni Cavadão comemora 30 anos de vida em turnê pelo país.

Curitiba canta o parabéns neste sábado dia 19, quando recebe o show Me Leve Sem Destino.

Com três músicos de apoio no palco, o grupo desfila sucessos desde o começo da banda, em 1985, como Tédio e No Mundo da Lua, até chegar às músicas de seu recente disco RodaGigante, cuja faixa título foi indicada ao Grammy Latino como “melhor canção brasileira de 2013”.

Confira: sábado 19, às 21h, no Teatro Positivo.Ingressos de 56 a 266 reais.

tiba. O humorista Cadu Scheffer, ganhador do Prêmio Adhemar Guerra e um dos fundadores do grupo Tesão Pìá, que brinca com o sotaque e com o jeito de ser curitibano, é uma das atrações da mostra de stand up comedy, agendado para o domingo de

Páscoa.

A curadoria do Risorama é do comediante Diogo Portugual que participa de quase todas as noites como atração. O mestre de cerimônias é, pelo terceiro ano seguido, o ator Márcio Ballas.

Nova sessão foi aberta para

o dia 28 e os ingressos já estão sendo vendidos. Nessa noite, excepcionalmente, o mestre de cerimônias não é o ator Marcio Ballas e sim o comediante Danilo Gentilli. Além dele se apresentam Diogo Portugal e o restante do elenco do programa The Noite.

Mundo Cão, eita, mundo cão!

Palmeirenses e corintianos corram ao estádio, ops, ao cinema. Entra em cartaz Mundo Cão, um excelente filme de Marcos Jorge, que já havia se notabilizado por Estômago, rodado em Curitiba. Torcedores dos dois times estão no filme, dando um colorido especial ao roteiro. Mas a história há de ser de agrado de qualquer torcida que tem uma

certa queda por Tarantino.

Mundo Cão tem dois protagonistas antagônicos vividos por Babu Santana e Lázaro Ramos: um é funcionário do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, local que até 2007 sacrificava animais abandonados, e o outro é um bandido que tem seu cachorro sacrificado. E começa então uma história de

companhia curitibana que estreia na Mostra deste ano do Festival.

A etapa paulista do Prêmio Shell de Teatro está marcada para a próxima terça-feira 22.

Nela, concorrem os espetáculos “Um bonde chamado desejo” e “Urinal, o Musical”. Os dois também estão entre as atrações desta 25ª edição do Festival.

Teatro Para Crianças de Todas as Idades Acontecem, às 16h deste sábado e domingo, as últimas apresentações VII Pequeno Grande Encontro de Teatro Para Crianças de Todas as Idades produzido pela Cia do Abração. O evento é uma oportunidade de compartilhar a produção teatral de companhias curitibanas, paraibana, carioca, argentina e chilena, direcionada ao público de todas as idades.

No sábado, dia 19, acontece a apresentação da Cia. Buenos Aires (Argentina) e no domingo da Cia. Teatro Ocasion (Chile) no Guairinha. A última apre-

sentação, com o espetáculo da companhia chilena convidada Teatro de Ocasion, marca também o Dia Mundial do Teatro para Infância e Juventude.

O evento acontece até a segunda-feira 21, quando haverá uma mesa-redonda sob a mediação do jornalista Ricardo Schöpke (Rio de Janeiro) e do crítico Dib Carneiro (São Paulo), além de contar com as presenças do ator e diretor Gabriel Guimard (São Paulo), da escritora e diretora Maria Inés Falconi (Argentina) e da diretora brasileira, residente no Chile Bebê de Soares.

vingança.

Ao meio dessa vendeta, está uma evangélica mãe de família (Adriana Steves, sempre bem em qualquer tela) e seus dois filhos, um menino que torce pelo Palmeiras e uma adolescente surda.

No elenco, também quatro cachorros das raças doberman e rottweiler. Bom filme, se contar mais estraga as surpresas.

Nem te Conto!

Olhar InComum

A presença da cantora mineira Fernanda Takai na exposição Olhar InComun: Japão Revisitado, que o Museu Oscar Niemeyer sedia até 26 de junho, deu um toque de meiguice ao evento aberto na noite dessa quarta-feira. Sua sala é uma instalação com lúdicas balanços, pinturas na parede, poema da curitibana Marília Kubota. As ilustrações são as mesmas que Sandra Hiromoto fez para o livro de Fernanda Takai.

Contador de história

Em comemoração ao Dia do Contador de Histórias (20 de março), é bom contar que o projeto Contando e Ouvindo Histórias, do Programa de Voluntariado do Instituto Positivo, formou desde 2013 mais de 110 voluntários dispostos a contar histórias em hospitais, lares de idosos e casas lares de Curitiba e Região Metropolitana. Afinal, segundo estudos do Vita Curitiba, o resultado do tratamento e recuperação de pacientes está diretamente ligado ao ambiente hospitalar.

Cristiane da Fonseca, coordenadora do projeto e contadora

de história, informa que os voluntários passam por uma capacitação de 10 horas/aula e cursos de reciclagem, aprendendo conhecimentos técnicos e práticos de postura de voz e corporal, além de indicações e dicas sobre livros recomendados para cada tipo de público e sugestões de abordagens.

Criatividade

O Clube de Criatividade do Paraná promove, no Museu Oscar Niemeyer, o 2º Encontro do Clube de Criatividade do Paraná, no próximo dia 23, às 19h30, integrando a programação oficial do Festival de Curitiba, Serão onze palestras, com André Sanseverino (Playboy), Jarbas Agnelli (AD Studio), Guilherme Gomide (Mirum Latin America), Dino Camargo (Mindfulness), Carla Alzamora (GPA / Feminismo), Leticia Castro (Centro Brasil Design), Ricardo Doria (Aldeia Coworking), Andre Marim (Fleety), Octávio Nassur (FIH2), Caio Castro (iCities) e Beto Madalosso (Forneria Copacabana). Os ingressos custam 100 reais. Mais informações no site www. ccpr.org.br.