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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | Ano XL | Edição nº 9778 R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.
Nova política automotiva deve abrir mercado à concorrência de importados
Premiê britânica anuncia eleições antecipadas
Economia A2
Internacional A4
Porto de Paranaguá bate recorde de movimentação no 1º trimestre Foram 11,67 milhões de toneladas operadas de janeiro a março, 77 mil toneladas a mais do que no ano passado, quando foram movimentadas 11,59 milhões de toneladas O ano começou com mais um recorde no Porto de Paranaguá. Os três primeiros meses de 2017 registraram a maior movimentação de todos os tempos para o período. Foram 11,67 milhões de toneladas operadas de janeiro a março, 77 mil toneladas a mais do que no ano passado, quando foram movimentadas 11,59 milhões de toneladas. Geral A3
Paraná tem hoje 200 indígenas nas universidades públicas
Os três primeiros meses de 2017 registraram a maior movimentação de todos os tempos para o período
Reforma da Previdência ajudará a conter inflação e juros, diz presidente do BC
Wilson Dias/Agência Brasil
As universidades públicas do Paraná têm neste ano 200 os estudantes indígenas. Em 2016, sete indígenas concluíram o ensino superior, entre eles advogado, pedagogo e médica. O Dia do Índio, 19 de abril, festeja as origens culturais do Brasil.
Representantes de 43 municípios participam de uma reunião do programa Família Paranaense, promovida pela Secretaria de Estado Família e Desenvolvimento Social. Geral A3
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro. As informações são da agência de notícias EFE. Economia A2
Juros podem cair para 8,5% ao ano, diz Copom
Geral A3
Programa promove capacitação para 43 municípios
Brasil sairá da recessão e crescerá 0,2% em 2017, segundo projeção do FMI
A evolução da conjuntura econômica brasileira já permite intensificar mais o ritmo de flexibilização monetária – ou seja, cortes maiores na taxa de juros. A afirmação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, em Brasília, pelo Banco Central. Na semana passada, o juro foi cortado em 1 ponto percentual, caindo para 11,25% ao ano. Economia A2
“No Brasil, várias reformas e ajustes aumentaram a confiança e reduziram a percepção de risco. A continuidade nessa direção, em especial com a aprovação da reforma da Previdência, será importante para a sustentabilidade da desinflação e da queda da taxa de juros estrutural da economia”, disse
A reforma da Previdência será importante para conter a inflação e ajudar na queda dos juros, disse ontem o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, durante evento em São Paulo. Segundo Goldfajn, as reformas estruturais em tramitação no Congresso são fundamentais para o bom desempenho da economia brasileira.
Campo Largo quer investir R$ 12 milhões, com financiamento do Estado Obras para interligação de bairros afastados com o centro da cidade e ampliação do corredor de ônibus são os projetos que a prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, quer executar com recursos financiados pelo Estado.
Economia A2 Geral A3
Editais na Página A5
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IPMC debate com Sismuc reformas na previdência A diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) apresentou e debateu nesta terça-feira (18) com diretores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) o projeto de reengenharia para a previdência municipal. A coordenadora-geral do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos, participou do encontro, que reuniu cerca de 25 pessoas. Geral A3
Registro Positivo Número de reclamações de consumidores sobre telefonia tem redução em março O número de reclamações de consumidores registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caiu 16,1% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No to-
tal, foram registradas 323,4 mil reclamações no terceiro mês de 2017. Segundo a Anatel, todos os principais serviços de telecomunicações apresentaram redução. A maior
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queda foi na telefonia fixa, com 27,5% a menos de reclamações. As reclamações sobre banda larga fixa caíram 20%, sobre TV por assinatura, 16,2% e sobre telefonia móvel, 8%.
economia
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Incentivo à saúde A saúde de um cidadão não depende apenas da qualidade do sistema público que oferece atendimento médico. Na verdade, uma vida saudável começa nos pequenos hábitos do dia a dia. É nesse momento que doenças físicas e psicológicas podem ser evitadas, poupando tempo e dinheiro da pessoa. Felizmente, o comportamento de boa parte da população em relação à comida está mudando para melhor. Itens como refrigerante, cigarro, cerveja e açúcar já são comprados com menos intensidade. O fato é tranquilizador, pois a mudança aponta para uma possível melhora da saúde do consumidor. Uma alimentação que não prejudique o corpo precisa ser incentivada de todas as formas e, nesse aspecto, as escolas e a mídia têm uma participação decisiva. Campanhas devem ser realizadas com o apoio do Poder Executivo. Dessa maneira, o brasileiro ficará conscientizado sobre os perigos que uma alimentação equivocada pode trazer ao organismo. Já se percebe uma alteração no consumo de produtos prejudiciais, mas ainda há muitas pessoas que mantém hábitos de vida ruins quando se trata de comida.
Previsão do tempo
ALÍVIO NA CRISE
Brasil sairá da recessão e crescerá 0,2%, diz FMI A melhora da situação do Brasil é resultado de “uma menor incerteza política, da distensão da política monetária e do avanço do programa de reformas” O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro. As informações são da agência de notícias EFE. No relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado ontem, o FMI diz que a melhora da situação do Brasil é resul-
tado de “uma menor incerteza política, da distensão da política monetária e do avanço do programa de reformas”. O FMI advertiu, porém, que, no final do ano passado, “o investimento e o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) ainda não tinham chegado ao ponto mais baixo” e que, em alguns dos estados do país, “a crise fiscal continua se aprofundando”. Além disso, o FMI consta-
tou que “a inflação continua surpreendendo por seu baixo nível, o que aumenta as perspectivas de aceleração da expansão monetária”. “Prevê-se que o crescimento se recupere gradualmente e se mantenha moderado. Com esse pano de fundo, as perspectivas macroeconômicas do Brasil estão submetidas à implementação de ambiciosas reformas estruturais de caráter econômico e fiscal”, acrescenta o relatório.
O FMI recomenda “reformas que abordem as obrigações de gastos insustentáveis, entre outras, no sistema de Previdência Social” e a adoção de “medidas que consigam uma redução do déficit fiscal no início do período”. Neste ano, o FMI prevê para o Brasil inflação de 4,4%, e para 2018, de 4,3%. Já o índice de desemprego, segundo as estimativas do Fundo Monetário, subirá para 12,1% em 2017 e cairá para 11,6% em 2018.
Fonte: www.simepar.br..
13° Máx.: 24° Mín.:
Nesta quarta-feira, áreas de instabilidades se intensificam sobre o Paraguai e deixam o tempo instável entre as regiões oeste e sudoeste do Paraná. Nestes setores, são esperadas pancadas de chuvas no decorrer do dia.
MENOS PROTECIONISMO
Nova política automotiva deve abrir mercado à concorrência de importados
Arte: Roque Sponholz..
Copom sinaliza que juros podem cair para 8,5% ao ano
IPC-S cai em cinco capitais na segunda semana de abril
A evolução da conjuntura econômica brasileira já permite intensificar mais o ritmo de flexibilização monetária – ou seja, cortes maiores na taxa de juros. A afirmação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, em Brasília, pelo Banco Central. Na semana passada, o juro foi cortado em 1 ponto percentual, caindo para 11,25% ao ano. Segundo a ata, o cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus supõe, entre outras hipóteses, taxas de câmbio de R$ 3,23 e R$ 3,37 ao final de 2017 e 2018.
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a primeira e a segunda semanas de abril. A maior queda foi observada em Belo Horizonte: 0,26 ponto percentual, caindo de 0,28% para 0,02%. Também tiveram queda Porto Alegre (0,09 ponto percentual, indo de 0,46% para 0,37%), Salvador (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,22% para 0,16%), Recife (0,05 ponto percentual, indo de 0,65% para 0,60%) e Rio de Janeiro (0,03 ponto percentual: de 1% para 0,97%).
EXPEDIENTE
Diário Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976
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O governo federal decidiu flexibilizar as medidas de proteção à produção nacional e, assim, estimular a concorrência com produtos importados Marcio Ferreira com ABr
As medidas de proteção à produção nacional de automóveis será flexibilizada pelo governo federal para que a concorrência dos carros brasileiros com os importados seja estimulada. A decisão foi tomada cinco meses após a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenar a política de incentivos fiscais praticada no Brasil e afirmar que o regime automotivo nacional infringe as
leis de livre comércio. Ontem, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, confirmou a intenção de rever os pontos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). “Não podemos mais discriminar entre produtores nacionais e estrangeiros e, creio, a nova
política automotiva brasileira não fará essa discriminação”, disse Calvet. A declaração foi dada por calvet ao participar, em Brasília, do início das discussões das regras que substituirão o atual regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o novo programa vai substituir o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018 e deve vigorar por 13 anos. O Inovar-Auto tem sido alvo de questionamentos pelo “protecionismo exacerbado”, apesar de
ter criado avanços, na avaliação do secretário. Para os críticos, os incentivos tributários concedidos à indústria nacional vêm impedindo a entrada de veículos importados no país, principalmente os produzidos por marcas chinesas. “Essa visão excessivamente protecionista, de resguardar a todo o custo o mercado brasileiro, está sendo alterada. Abriremos essa discussão com os importadores e com os produtores nacionais”, afirmou Calvet.
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AVALIAÇÃO
Reforma da Previdência ajudará a conter inflação e juros, diz Goldfajn A reforma da Previdência será importante para conter a inflação e ajudar na queda dos juros, disse ontem o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, durante evento em São Paulo. Segundo Goldfajn, as reformas estruturais em tramitação no Congresso são fundamentais para o bom desempenho da economia brasileira. “No Brasil, várias reformas e ajustes aumentaram a confiança e reduziram a percepção de risco. A continuidade nessa direção, em especial com a aprovação da reforma da Previdência, será importante para a sustentabilidade da desinflação e da queda da taxa de juros
estrutural da economia”, disse Goldfajn, que participou de um seminário promovido pelo banco Itaú. De acordo com Goldfajn, a aprovação das reformas econômicas aumentará a flexibilidade para o Banco Central reduzir ainda mais os juros, barateando o crédito e facilitando a retomada do crescimento. “A flexibilização da política monetária no Brasil deve contribuir para a retomada do crescimento, complementada por outros esforços do governo. Quanto mais perseverarmos nas reformas e ajustes, mais rápida será a recuperação econômica, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.
Ele disse que o Banco Central está sendo bem-sucedido ao conter a inflação, que vem caindo desde o fim do ano passado, e reiterou a projeção de que a inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA) feche o ano abaixo de 4,5%, o centro da meta. Goldfajn citou o boletim Focus, pesquisa semanal feita pelo BC com instituições financeiras, que aponta IPCA de 4,1% para 2017 e de 4,4% para 2018. TAXA SELIC De acordo com o presidente do Banco Central, a inflação chegará ao ponto mais baixo
no terceiro trimestre, subindo levemente perto do fim do ano. A alta, no entanto, não comprometerá as projeções do Comitê de Política Monetária (Copom), que também aponta inflação oficial de 4,1% para este ano. Segundo Goldfajn, o cenário atual permitirá que a taxa Selic (juros básicos da economia) caia para 8,5% ao ano em 2017. Atualmente, a taxa está em 11,25% ao ano. “Essa ida e volta da inflação mexe muito com indicadores mensais, mas não mexe para o ano, nem para a política monetária”, disse. “Em 2017, a taxa acumulada em 12 meses deve permanecer abaixo da meta.”
geral
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A3
LOGÍSTICA PORTUÁRIA
Combate à violência
Porto de Paranaguá bate recorde de movimentação
Integração das guardas municipais busca redução de criminalidade na RMC
Foram 11,67 milhões de toneladas operadas de janeiro a março, 77 mil a mais do que no ano passado, quando foram movimentadas 11,59 milhões de toneladas ano começou com mais um recorde no Porto de Paranaguá. Os três primeiros meses de 2017 registraram a maior movimentação de todos os tempos para o período. Foram 11,67 milhões de toneladas operadas de janeiro a março, 77 mil toneladas a mais do que no ano passado, quando foram movimentadas 11,59 milhões de toneladas. Entre os anos de 2011 e 2017, o porto bateu o recorde de movimentação do primeiro trimestre todos os anos. Em um comparativo feito pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, desde 2011, foram agregadas 3,35 milhões de toneladas na movimentação total do porto neste período, o que representa um crescimento de 40% nas operações. A sucessão de recordes é um sinal de como o Porto de Paranaguá está aumentando capacidade e produtividade ano após ano. “A demanda é crescente e estamos dando conta disso. Com o passar dos anos, conseguimos movimentar mais carga e com mais agilidade, dando margem para novas operações”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. INVESTIMENTOS O aumento é resultado do maior pacote de investimentos públicos já feitos na história do Porto de Paranaguá. De 2011 a 2018, são R$934 milhões entre
Foto: Ivan Bueno/APPA
O
Os três primeiros meses de 2017 registraram a maior movimentação de todos os tempos para o período aportes já realizados e previstos. Entre eles, a reforma do cais, campanhas periódicas de dragagem, troca de shiploaders (carregadores de navio), novas balanças, novas portarias, reforma dos acessos, instalação de scanners de carga, nova iluminação, construção de prédios administrativos e do Centro de Proteção Ambiental, entre outros. VARIEDADE O recorde deste ano foi alcançado por conta da diversificação de cargas do Porto de Paranaguá. Ainda que o Estado ainda movi-
mente pelo porto na sua maioria graneis sólidos, especialmente grãos, hoje os graneis líquidos e as cargas gerais têm uma representatividade cada vez mais significativa. Ao longo destes três meses a importação e exportação de cargas líquidas cresceram 42%, enquanto as cargas gerais (veículos, máquinas, tratores, peças industriais) aumentaram em 2,4%. “Além de atender aquele usuário produtor agrícola que já conhecia Paranaguá, estamos conquistando a confiança de novos setores da economia. Investimos para
nos modernizar e hoje estamos preparados para atender todos os mercados”, afirma o diretorpresidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino. As operações com crescimentos mais significativos no período foram a soja, com 3,3 milhões e 17% de aumento; a movimentação geral de óleo diesel, com 668 mil toneladas e 70% de crescimento; a exportação de 25 mil veículos, registrando alta de 62% e a importação de fertilizantes, que chegou a 2,92 milhões de toneladas e 18% de aumento.
envolvidas no programa. Durante a abertura, a diretora geral da secretaria, Letícia Raymundo, destacou a importância de fortalecer o trabalho intersetorial desenvolvido nos municípios. De acordo com ela, a proximidade com as famílias é um dos grandes diferenciais do programa. “O Família Paranaense está avançando e evoluindo a cada dia. É preciso manter esse trabalho em conjunto, para que ele continue trazendo resultados na vida das
famílias. A nossa busca por um Paraná sem desigualdade social e sem pobreza é incessante”, afirmou Letícia. O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou a importância da parceria com os municípios e a troca de experiências para transformar a vida daqueles que mais necessitam. “Nosso objetivo é nobre. Não deixar ninguém sem a possibilidade de dar um passo à frente, longe da
Campo Largo quer investir R$ 12 milhões, com financiamento do Estado Obras para interligação de bairros afastados com o centro da cidade e ampliação do corredor de ônibus são os projetos que a prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, quer executar com recursos financiados pelo Estado. Nesta terça-feira (18), em audiência com o prefeito Marcelo Puppi e lideranças da região, o governador Beto Richa autorizou o município a iniciar os trâmites para obtenção do financiamento, de R$ 12 milhões. Agora, o pedido passará por análise da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade para verificar viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica,
vulnerabilidade social”, enfatiza. Para o gerente de programas sociais da Caixa Econômica Federal no Paraná, Marcos Almeida, o Família Paranaense é um marco dos programas sociais do Brasil e fundamental para a construção da qualidade de vida dos paranaenses. “Ao contrário do Brasil, que vive um período em que há cada vez mais famílias em extrema pobreza, o Paraná está investindo”.
IPMC debate com Sismuc reformas na previdência municipal
O Presidente do IPMC, José Luiz Rauen em reunião com representantes do Sismuc instituto, cujo déficit atuarial chega a R$ 15 bilhões. Caso não se mude a trajetória atual, o instituto não terá condições de bancar as futuras aposentadorias, explicou o gestor. Oposição Os sindicalistas discordam
do posicionamento e da proposta da Prefeitura. Embora tenham elogiado a transparência das posições do presidente do IPMC, representantes na reunião reclamaram que o projeto deveria ter sido discutido com os servidores antes de ser enviado à Câmara. De acordo com Rauen, o am-
biente propício para discussões e eventuais ajustes na proposta, que é eminentemente técnica, é a Câmara Municipal, onde tramita desde o fim de março e onde os representantes sindicais – bem como os demais interessados – podem debatê-la também com os vereadores.
antes da assinatura dos contratos com a Fomento Paraná, que disponibiliza os recursos pela linha do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM). Richa ressaltou que a situação privilegiada do Paraná no cenário nacional permite que o Estado amplie os investimentos nos municípios. “Graças ao equilíbrio das contas públicas, podemos apoiar esse projeto de Campo Largo, além de outras ações que desenvolveremos na cidade”, afirmou. “Temos uma parceria sólida e estreita com a prefeitura de Campo Largo, que será ampliada ainda mais devido aos projetos de qualidade apresentados pela prefeitura”, disse ele.
EDUCAÇÃO
Foto: Joel Rocha /SMCS
A diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) apresentou e debateu nesta terça-feira (18) com diretores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) o projeto de reengenharia para a previdência municipal. A coordenadora-geral do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos, participou do encontro, que reuniu cerca de 25 pessoas. O projeto, que está na Câmara Municipal para análise dos vereadores, inclui ajustes nas alíquotas e a criação de um fundo de previdência complementar para os servidores, o CuritibaPrev. O presidente do IPMC, José Luiz Rauen, reforçou que nada muda para os atuais servidores, a não ser a atualização das alíquotas de contribuição, que será feita também para o patrocinador da previdência, no caso, a Prefeitura. Segundo Rauen, as medidas são necessárias para enfrentar uma grave crise nas contas do
estendida a outros setores, como a segurança.” O secretário da Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Algacir Mikalovski, acredita que o consórcio é um divisor de águas na promoção da segurança municipal. “Agora poderemos treinar e capacitar de forma conjunta as guardas da RMC”, afirmou Mikalovski. Com o consórcio, será possível estabelecer programas integrados de segurança e de modernização administrativa, implementar melhorias em programas sociais de prevenção às violências, com o treinamento e aperfeiçoamento dos guardas municipais, e integrar ações operacionais e de inteligência dos municípios envolvidos. O diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Odgar Nunes Cardoso, explicou que o consórcio também possibilitará “a entrada de novos recursos e equipamentos para as guardas, com melhores preços e condições”.
obras
Família Paranaense promove capacitação para 43 municípios Representantes de 43 municípios participam de uma reunião macrorregional do programa Família Paranaense, promovida pela Secretaria de Estado Família e Desenvolvimento Social, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19), em Curitiba. O evento reúne as cidades atendidas pelos escritórios regionais da Capital, Ponta Grossa e Paranaguá. São 190 participantes, entre gestores de assistência social, técnicos estaduais e municipais das diversas políticas
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, assinou nesta terça-feira (18) o protocolo de intenções para formação de um consórcio público para a integração das guardas municipais da capital e nove municípios da Região Metropolitana. O consórcio envolverá Curitiba, Campo Largo, São José dos Pinhais, Araucária, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Colombo, Quatro Barras, Campina Grande do Sul e Pinhais. A ideia é reduzir os índices de criminalidade na Região Metropolitana de Curitiba e integrar capital e municípios. “O consórcio reforça a ideia de uma grande Curitiba, com quase quatro milhões de habitantes, que terão as benesses de uma guarda integrada combatendo o crime e reforçando o sentimento de segurança”, disse Greca. “A integração de Curitiba e Região Metropolitana não será apenas no transporte coletivo e nas ligações viárias, mas também será
Paraná tem hoje 200 indígenas nas universidades públicas As universidades públicas do Paraná têm neste ano 200 os estudantes indígenas. Em 2016, sete indígenas concluíram o ensino superior, entre eles advogado, pedagogo e médica. O Dia do Índio, 19 de abril, festeja as origens culturais do Brasil. O Vestibular Indígena, ofertado pelas sete universidades estaduais e a Universidade Federal do Paraná, é uma forma de valorizar essa cultura. Ser protagonista da própria história, com mais oportunidades e melhores condições de vida, é o sonho de muitos jovens indígenas que ingressam na universidade. Jefferson Gabriel Domingues, da etnia Guarani, é um destes jovens. Ele conseguiu a formação acadêmica e realização profissional e hoje é professor e diretor da Escola Estadual Indígena Yvy Porã, na Terra Indígena Pinhalzinho em To-
mazina (Norte), onde nasceu. “Com o ensino superior os índios passam a ganhar mais espaço na sociedade, participar de forma efetiva nas áreas onde atuam, com formação profissional,” ressalta Jefferson Gabriel, que se formou em História, em 2010, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). MAIS CONDIÇÕES A Comissão Universidade para Índios (Cuia), formada por representantes das universidades públicas, é que organiza o vestibular. Wagner Amaral, presidente da Cuia, destaca que a formação acadêmica contribui para que os jovens tenham melhores condições de vida. Nas universidades públicas são ofertadas 52 vagas para os indígenas: seis em cada uma das sete universidades estaduais e 10 vagas na UFPR.
INternacional CF17_anuncio_jornal_14,6x26cm.pdf
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08/02/17
Diário Indústria&Comércio
14:23
Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A4
europa
Premiê britânica anuncia eleições antecipadas
Reuters/S. Wermuth
Theresa May afirma ter decidido convocar eleições gerais no Reino Unido no dia 8 de junho
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May aparece como favorita dos eleitores em pesquisas de opinião Felipe Siqueira com DW
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primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, fez o anúncio ontem de que tem a intenção de antecipar as eleições gerais no país. Com isso, a votação seria realizada no próximo dia 8 de junho. “Precisamos de eleições gerais, e precisamos delas agora [...] antes que comecem as conversas detalhadas”, disse a May, afzendo menção à negociação com a União Europeia sobre a saída do Reino Unido do bloco. A premiê anunciou que o pleito é necessário para assegurar “a liderança forte e estável de que o país precisa”.
De acordo com a primeiraministra, desde que os britânicos votaram pelo Brexit em referendo em junho passado, a população se uniu, mas os políticos, não. Ela afirmou que os partidos de oposição podem influenciar negativamente as negociações sobre os termos do divórcio do bloco europeu. “Uma divisão em Westminster colocará em risco a capacidade do Reino Unido de fazer do Brexit um sucesso”, disse. Nas pesquisas de opinião, o Partido Conservador de May aparece bem à frente do Partido Trabalhista. Dos eleitores, 50% afirmam que May seria a melhor primeira-ministra, contra 14% a
favor de Jeremy Corbyn, líder trabalhista. Uma vitória fortaleceria a premiê antes das negociações com a UE. May, que foi nomeada primeira-ministra após o país decidir pelo Brexit, afirmou que pedirá nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns que apoie o pleito antecipado. De acordo com a legislação britânica, a primeira-ministra pode convocar uma eleição se dois terços dos parlamentares votarem a favor. O líder do Partido Trabalhista, a principal legenda da oposição, já afirmou que apoiaria a convocação. As próximas eleições gerais deveriam ser realizadas somente em 2020.
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DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A5
SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO NGC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.162.617/0001-76 torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de MĂĄquinas e Equipamentos para uso industrial nĂŁo especificados anteriormente, peças e acessĂłrios e fabricação de ferramentas instalada na Rua AlcebĂades da Cruz, 195 - Campo Largo da Roseira - SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/PR. CEP 83.091-000 vĂĄlida atĂŠ 07/08/2017.
SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO NGC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.162.617/0001-76 torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de MĂĄquinas e Equipamentos para uso industrial nĂŁo especificados anteriormente, peças e acessĂłrios e fabricação de ferramentas instalada na Rua AlcebĂades da Cruz, 195 - Campo Largo da Roseira - SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/PR. CEP - 83.091-000.
F.V. DE ARAUJO S.A. MADEIRAS, AGRICULTURA, INDĂšSTRIA E COMÉRCIO C.N.P.J. – 78.144.300/0001-31 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO 58ÂŞ ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem na sede social, na Rua Amazonas de Souza Azevedo, 47, Bacacheri, nesta Capital, no dia 25 de abril de 2017, 3ÂŞ feira, Ă s 10:30 horas, para deliberarem sobre: 1. RelatĂłrio da administração e demonstraçþes financeiras relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. Destinação do resultado do exercĂcio; 3. Eleição da Diretoria; 4. Fixação da verba global para remuneração dos administradores; 5. Outros assuntos de interesse social. Curitiba, 13 de abril de 2017 A DIRETORIA
SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO Germer Porcelanas Finas S.A torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Produção de Porcelanas instalada ĂĄ Rodovia BR 277 nÂş 3.278 km 120 - Itaqui Campo Largo/PR. LO c/ validade atĂŠ 11/04/2021.
SĂšMULA DO PEDIDO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO PAMAR FERRAMENTAS LTDA torna pĂşblico que requereu Ă Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para Fab. de ferramentas; Serviços de usinagem, tornearia e solda situada Ă R. Said Mohamad El-Khatib, 280. LO nÂş 15/371, vĂĄlida atĂŠ 23/07/2017.
SĂšMULA DE CONCESSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO PAMAR FERRAMENTAS LTDA torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a ConcessĂŁo da Licença de Operação, vĂĄlida atĂŠ 23/07/2017 para Fab. de ferramentas; Serviços de usinagem, tornearia e solda situada Ă R. Said Mohamad El-Khatib, 280. LO nÂş 15/371. MOINHO CURITIBANO S.A.
CNPJ 76.483.833/0001-12 NIRE 4130004656-5 Edital de Convocação de Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Convocamos os Srs. Acionistas do Moinho Curitibano S.A. para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a serem realizadas cumulativamente no dia 28 de abril de 2017, Ă s 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Alagoas, 3.758, Parte, PortĂŁo, Curitiba/PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral OrdinĂĄria: 1 - deliberar sobre as Demonstraçþes Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2016; 2 - deliberar sobre o resultado desse exercĂcio. Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 1 - fixar o montante global e anual da remuneração da diretoria para o exercĂcio de 2017; 2 - outros assuntos de interesse da Sociedade. Curitiba/PR, 13 de abril de 2017. Licia Barbosa Nicolau, Diretora Geral. (19/20/24)
SĂšMULA DO PEDIDO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO ISWARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA torna pĂşblico que requereu Ă Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento situada Ă Rua Joaquim da Costa Ribeiro nÂş 226, Bairro Alto, Curitiba/PR.
SĂšMULA DE CONCESSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO ISWARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a ConcessĂŁo da Licença de Operação, vĂĄlida atĂŠ 18/04/2017 para a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento situada Ă Rua Joaquim da Costa Ribeiro nÂş 226, Bairro Alto, Curitiba/PR. LO 13000198.
AUTORIZAĂ‡ĂƒO FLORESTAL OUSADIA INCORPORADORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, CNPJ 77.962.363/0001-32 torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Autorização Florestal para corte deuma ĂĄrea total de 7.590,66 m2 para o projeto de condomĂnio residencial Horizontal (condomĂnio Gralha Azul II) no R: Chopim, 644 Gralha Azul Fazenda Rio Grande/PR. ImĂłvel c/ matrĂcula 40.424 lote B7 c/ ĂĄrea de 71.478,38 m2. LI NÂş 21.120.
PHYTOPLENUS BIOATIVOS S.A CNPJ/MF Nº 10.704.205/0001-01 AVISO AOS ACIONISTAS Informamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Pinhais, (PR), 17 de Abril de 2017.
PARANĂ EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A CNPJ NÂş 80.241.433/0001-78 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores Acionistas para, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a qual serĂĄ realizada na sala de reuniĂŁo da empresa GPD – Serviços Administrativos Ltda, localizada Ă Rua Estados Unidos, 1680, em Curitiba – ParanĂĄ, Ă s 14:30 horas, do dia 27 de abril de 2017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) Renovação do prazo de 03 (trĂŞs) anos do PROGRAMA de recompra de açþes da companhia; b) Atualização da avaliação das açþes da companhia; c) Outros assuntos inerentes ao PROGRAMA. Curitiba, 10 de abril de 2017. OZIRES ALBERTI Diretor Presidente
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA N 170.17 Objeto: Execução de obras de montagens hidrĂĄulicas e eletromecânicas da captação subterrânea (CSB) e reservatĂłrio elevado, para implantação do Sistema de Abastecimento de Ă gua das Comunidades Rurais PĂŠ de Erva e Chimboveiro no municĂpio de Mandirituba, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: PrĂłprios. Preço MĂĄximo Admitido: R$ 69.947,04. Disponibilidade do Edital: de 20/4/2017 atĂŠ o dia 19/5/2017. Abertura da Licitação: 16h do dia 22/5/2017. Informaçþes complementares: Podem ser obtidas na Sanepar Ă Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANĂ
Homologação de Licitação ConcorrĂŞncia PĂşblica NÂş. 005/2015 O Prefeito do MunicĂpio de Fazenda Rio Grande, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, HOMOLOGA a ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 05/2015, com objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta regular de lixo domĂŠstico, incluindo transporte e destinação final dos resĂduos, cabendo a empresa contratada o fornecimento total de veĂculos, mĂĄquinas e equipamentos (inclusive reserva tĂŠcnica), bem como mĂŁo de obra qualificada, sendo de sua inteira responsabilidade os custos com todas as despesas diretas e indiretas que a execução do presente objeto possa resultar, e adjudica o objeto em favor de INOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESĂ?DUOS LTDA., pessoa jurĂdica de direito privado com inscrição no CNPJ sob nÂş CNPJ 07.030.825/0001-06, vencedor obtendo a maior mĂŠdia nas avaliaçþes das propostas tĂŠcnica e preço, sendo de 9,5 pontos, e com o valor global de R$ 3.666.922,56 (trĂŞs milhĂľes seiscentos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). O processo atendeu a legislação pertinente de licitaçþes em toda sua tramitação, conforme Parecer nÂş 159/2017 da Procuradoria Geral do MunicĂpio. Fazenda Rio Grande/PR, 12 de Abril de 2017. Marcio Claudio Wozniack Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Conselho Diretor da Associação de Cultura Franco-Brasileira de Curitiba convida os Associados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 24 de abril de 2017 na sede da Aliança Francesa, Ă Rua Prudente de Moraes, 1101; Centro; Curitiba-PR; com a seguinte ordem do dia: • RelatĂłrio das demonstraçþes financeiras e do Balanço Patrimonial da Associação – exercĂcio 2016; • Apresentação do Planejamento Administrativo e Financeiro para o exercĂcio 2017; • Outros assuntos de interesse da Associação. A reuniĂŁo terĂĄ lugar Ă s 09:00 horas em primeira convocação e, nĂŁo havendo quorum, Ă s 09:30 horas em segunda convocação com a mesma ordem do dia. N.B- SĂł poderĂŁo tomar parte da reuniĂŁo os sĂłcios em dia com as contribuiçþes relativas Ă s anuidades de 2016 e 2017 atĂŠ a data da reuniĂŁo. (AS) Nancy Westphalen CorrĂŞa Presidente
GPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A CGC/MF 75.204.354/0001-57 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, Ă Rua Emiliano Perneta, 659 SL 04, os documentos de que trata o artigo nÂş 133 da lei 6.404 de 15/12/1976, ou seja o Balanço Geral e as Demonstraçþes Financeiras pertinentes ao exercĂcio social encerrado em 31.12.2016. CONVOCAĂ‡ĂƒO
JosĂŠ Paulo Chapaval dos Santos Diretor Presidente
SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRĂƒO MunicĂpio e Coamarca de Curitiba- Estado do ParanĂĄ Bel. MĂ´nica Maria GuimarĂŁes de Macedo Dalla Vecchia Faço saber que pretendem se casar:
Titular PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NACIONAL NF 0443-17
1. Diego Moreira da Silva e Jaqueline JĂŠssica de Oliveira Se alguĂŠm soube de algum impedimnto, oponha-se na forma da Lei no prazo de 15 (quinze) dias Curitiba, 19 de abril de 2017.
Objeto: VHUYLoRV GH PDQXWHQomR SUHYHQWLYD FRUUHWLYD H UHIRUPDV QDV HGLÂżFDo}HV na ĂĄrea da Usina HidrelĂŠtrica de Itaipu e em Foz do Iguaçu/PR. Caderno de Bases e Condiçþes: disponĂvel em https://compras.itaipu.gov.br.
S/A MOAGEIRA E AGRICOLA CNPJ NÂş.78.143.146/0001-83 AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores Acionistas da S.A. Moageira e AgrĂcola para se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria no dia 30 de Abril de 2017, Ă s 9:30, na sede social a Rua da Liberdade, nÂş.207, em Irati-Pr., para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA a)- Apreciação e aprovação do relatĂłrio da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂcio de 2016; b)- Destinação do Resultado do ExercĂcio encerrado em 31 de Dezembro de 2016;c)- Eventuais assuntos de interesse social. Aviso: acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nÂş. 6.404,76, relativos ao exercĂcio de 2016. Irati, 01 de Abril de 2017.-MARCELO VOSNIKA Diretor
EDITAL DE PROCLAMAS Cartório Distrital da Barreirinha SIMONE MARIA MACIEL - TITULAR DESIGNADA Av. Anita Garibaldi ,1250 – Ahú – Fone (41) 3352-3002/3254-8424/3252-3605 Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem documentos exigidos pelo artigo 1525, incisos I, III e IV; I, III,IV e V do Código Civil Brasileiro em vigência, os contraentes: 1 - VINYCIUS KANIA DA SILVA e CAMYLLA DE FATIMA RODRIGUES DANTAS; 2 - THIAGO JEFERSON GODOY BERGER e MICHELE APARECIDA RIBEIRO; 3 - CLAUDIO DUTRA DOMINGOS e MARIA DE JESUS DE PAULA; 4 - VINICIUS PRESTES BARBOSA MEGER e TULLY BIANCA POLI; 5 - CICERO FERNANDO DE FREITAS MARCOS e JULIANE ALBERTI LEVANDOSKI; 6 - RAFAEL GUSTAVO DE ALMEIDA e MAURICEIA RODRIGUES DOS SANTOS. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. Curitiba, 18 de abril de 2017.
AGROMINERAL SANTA FÉ S/A IND. E COM CGC/MF 80.138.357/0001-70 CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS Ficam convocados os acionistas da empresa Agromineral Santa FĂŠ S/A Ind. e Com para comparecer Ă AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 29 de abril de 2017, Ă s 9:00h (nove horas), na sede da empresa, Ă Rodovia Dep. JoĂŁo Leopoldo Jacomel, 12.457, Centro, Pinhais - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) OrdinĂĄria: a.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras dos exercĂcios findos em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016; a.2) deliberar sobre a destinação do lucro lĂquido dos exercĂcios de 2014 a 2016 e distribuição de dividendos; a.3) aprovar a correção da expressĂŁo monetĂĄria do capital social (art. 167 da Lei 6.404/1976); b) ExtraordinĂĄria: b.1) alterar o Estatuto Social para acrescentar as seguintes atividades: “gestĂŁo e administração de propriedade imobiliĂĄria; holding de instituiçþes nĂŁo-financeiras; atividades imobiliĂĄrias de imĂłveis prĂłpriosâ€?; b.2) deliberar sobre a avaliação de bens da empresa controlada. Os relatĂłrios da administração e as demonstraçþes financeiras foram publicados e estĂŁo disponĂveis na sede da empresa (inc. 5Âş. do art. 133 da lei 6.404/1976). Marcell de Oliveira Soares Maia, Diretor Presidente e outros acionistas.
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DO ESTADO DO PARANĂ EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA Pelo presente edital ficam convocados os associados deste Sindicato, por seu representantes legais, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, a ser realizada no dia 28 de Abril de 2017, Ă s 17:00 horas, em PRIMEIRA convocação e Ă s 17:30 horas em SEGUNDA e Ăşltima convocação, na sede da entidade, Ă Av. Sete de Setembro, 4751, loja 02, Bairro Batel, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame, discussĂŁo e aprovação das contas, bem como das Demonstraçþes ContĂĄbeis relativas ao exercĂcio findo em 31/12/2016; e b) Outros assuntos e comunicaçþes inerentes Ă instituição. Curitiba, 19 de abril de 2017. JosĂŠ Evangelista de Souza Presidente
Recebimento das Propostas: atÊ as 9h de 3 de maio de 2017. Informaçþes: compras_suporte@itaipu.gov.br. Rosimeri Fauth Ramadas Martins Superintendente de Compras
EXÉRCITO BRASILEIRO 27Âş BATALHĂƒO LOGĂ?STICO
BlĂĄs Sixto Mazacotte CenturiĂłn
Superintendente Adjunto de Compras
MINISTÉRIO DA DEFESA
AVISOS DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo nÂş 01/2017 - UASG 160212 NÂş Processo: 64138.006741/2016-05. Objeto: PregĂŁo EletrĂ´nico - Registro de preços p/ eventual aquisição de material quĂmico, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 09. Edital: 19/04/2017 de 08h30 Ă s 11h30 e de 13h30 Ă s 15h30 . Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner Nr 1874 CURITIBA - PR . Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2017 Ă s 08h00 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2017 Ă s 10h00 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informaçþes pelo telefone (41) 3357-9739 ou pelo e-mail salc@27blog.eb.mil.br. GILSON LOURIVAL DE SOUZA - Ordenador de Despesas.
MUNICIPIO DE CASTRO
ADJUDICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 015/2017 OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE PNEUS E CĂ‚MARAS E PROTETORES PARA OS VEĂ?CULOS E EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS – RECURSOS: LIVRES. Torna-se pĂşblica a homologação do procedimento licitatĂłrio em epĂgrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: PROPONENTES CNPJ NÂş VALOR TOTAL MUNDIAL PNEUS ITABERĂ EIRELI – EPP ITENS: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 26.192.837/0001-73 R$ 130.374,00 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 65, 66, 71 e73 AQSENEN E AQSENEN LTDA ITENS:02, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 09.687.051/0001-08 R$ 338.300,22 46, 54, 55, 59, 61, 67, 70, 86, 97, 112, 113 e 119 FĂ BIO L. SZYCHTA EIRELI – ME ITENS: 12, 16, 24, 32, 56, 62, 63, 64, 72, 75, 25.115.613/0001-03 R$ 334.510,15 79, 85, 87, 89, 109, 110, 116 e 117 ACS PNEUS E ACESSĂ“RIOS LTDA 22.056.948/0001-00 R$ 48.818,00 ITENS: 22, 68, 83, 92 e120 LUKAUTO COM. DE PNEUMĂ TICOS E PEÇAS LTDA 13.545.473/0001-16 R$ 29.840,52 ITENS: 25, 31, 53, 100, 102, 103, 105, 108, 114 e115 PNEUBRĂ S COM. DE PNEUS LTDA – ME ITENS: 34, 50, 52, 58, 78, 82, 84, 94, 101, 23.794.633/0001-14 R$ 348.094,00 104, 106, 107, 111 e 118 MONT KOYA COM. DE VEĂ?CULOS LTDA 04.982.217/0001-03 R$ 67.830,00 ITENS: 41, 47, 48, 49, 51, 57 e 60 MODELO PNEUS LTDA 94.510.682/0001-26 R$ 173.206,00 ITENS: 43, 88, 93 e 96 PNEU BOM LTDA – EPP 21.609.270/0001-74 R$ 331.246,00 ITENS: 69, 74, 77, 95, 98 e 99 CPA – COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA 21.538.565/0001-05 R$ 59.078,90 ITENS: 76 e 81 VALOR TOTAL R$ 1.861.297,79 Castro, 17 de abril de 2017. MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR Prefeito Municipal
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINà RIA
SĂŁo convidados os senhores acionistas a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, 15h30 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.Âş 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votação das demonstraçþes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31.12.2016. b) Destinação do lucro de exercĂcio encerrado em 31.12.2016, c) Outros assuntos de interesse social Curitiba, 10 de Abril de 2017. JoĂŁo Cesar Fernandes PessĂ´a Diretor Presidente
GUTIERREZ, PAULA, MUNHOZ S/A – CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL. CGC/MF 76.495.886/0001-53 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, Ă Rua Emiliano Perneta, 659 SL 04, os documentos de que trata o artigo nÂş 133 da lei 6.404 de 15/12/1976, ou seja o Balanço Geral e as Demonstraçþes Financeiras pertinentes ao exercĂcio social encerrado em 31.12.2016. CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA SĂŁo convidados os senhores acionistas a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, Ă s 14h00 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.Âş 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votação das demonstraçþes financeiras relativas do exercĂcio social encerrado em 31.12.2016, b) Destinação do lucro do exercĂcio encerrado em 31.12.2016, c) Outros assuntos de interesse social Curitiba, 10 de Abril de 2017. JoĂŁo Cesar Fernandes PessĂ´a Diretor Presidente GUTIERREZ, PAULA, MUNHOZ S/A – CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL. CGC/MF 76.495.886/0001-53 CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA SĂŁo convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, as 14h30 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.Âş 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do 3Âş art dos Estatutos Sociais, b) Consolidação dos Estatutos Sociais
EXTRATO DO CONTRATO nÂş. 17/2017 Contratante: MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA. Contratado: RACE TECH – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş. 26.163.702/0001-80. Modalidade: PregĂŁo Presencial n.Âş 4/2017– Processo Administrativo n.Âş 23686/2016. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças genuĂnas e/ou serviços gerais de mecânica, para a manutenção de veĂculos, mĂĄquinas, caminhĂľes e equipamentos pertencentes Ă frota Municipal. Vencedora dos Lotes 1 e 4. Prazo de VigĂŞncia: 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Global: R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). Data da assinatura: 13 de abril de 2017. AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL nÂş. 23/2017 Objeto: Registro de preços para aquisição de relĂłgio ponto eletrĂ´nico com homologação do INMETRO, incluindo software de gestĂŁo e treinamento de servidores do Setor de Recursos Humanos, para as diversas secretarias municipais, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Abertura: 09 de maio de 2017, Ă s 09h00, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritĂŠrio de Julgamento: Menor preço global. Valor Global Estimado: R$ 160.529,00 (Cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e nove reais). Edital: EstarĂĄ Ă disposição dos interessados na DivisĂŁo de Licitaçþes e Contratos da Prefeitura, no endereço acima citado, no horĂĄrio das 08h00 Ă s 12h00 e das 13h00 Ă s 17h00, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 18 de abril de 2017. Sheila GuimarĂŁes Veloso -Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL – SRP - NÂş 20/2017 Objeto: Aquisição de cimento a granel para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Piraquara. Abertura: 10 de maio de 2017, Ă s 09:00 horas, na Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. CritĂŠrio de Julgamento: MENOR PREÇO UNITĂ RIO. Valor MĂĄximo global estimado: R$ 193.267,50 (Cento e noventa e trĂŞs mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Edital: EstarĂĄ a disposição dos interessados na DivisĂŁo de Licitaçþes e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horĂĄrio das 08:00h Ă s 11:30h e das 13:00h Ă s 16:30h ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.brPiraquara, 18 de abril de 2017.EMERSON ANTONIO ZAPCHAU - Pregoeiro Municipal EXTRATO DO CONTRATO NÂş 16/2017 LOCATĂ RIO: MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA. LOCADORA: ISALTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO.OBJETO: Locação do imĂłvel localizado na Estrada do Greder, nÂş 110 B, bairro Nemari V, Piraquara/PR, destinado para a instalação do AmbulatĂłrio Centralizado Nemari V. MODALIDADE: Dispensa nÂş. 11/2017 – Processo nÂş. 5962/2017. VALOR MENSAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGĂŠNCIA: 12/04/2017 a 12/04/2018. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2017.
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Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A6
MANULI FITASA DO BRASIL S.A. CNPJ: 04.807.000/0001-59
Consolidado
5. Contas a receber Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
RELATORIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias submetemos à sua apreciação o Balanço Patrimonial, o Resultado do Exercício e nacionais 12.975 13.520 17.825 16.124 demais demonstrações financeiras relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2016. Colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos Clientes Clientes internacionais 1.187 406 1.187 406 adicionais que se façam necessários, além das informações contidas nas Notas Explicativas. (1.921) (1.166) (2.007) (1.177) Provisão com perdas de créditos de clientes 12.241 12.760 17.005 15.353 Curitiba, 17 de abril de 2016. Saverio Lombardini Thiago Zortea Fabio Tracz Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a análise do vencimento de saldos de contas a receber de clientes Diretor Presidente Diretor Financeiro Contador CRC PR – 065367/O-6 é a seguinte:
Balanços patrimoniais - 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais – R$) Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) Contas a receber (Nota 5) Estoques (Nota 6) Adiantamento a fornecedores Partes relacionadas (Nota 7) Tributos a recuperar (Nota 8) Despesas antecipadas Outras contas a receber
2.815 12.241 15.199 915 16.266 3.821 488 82 51.827
5.075 12.760 14.657 422 10.698 1.805 443 316 46.176
3.117 17.005 19.161 1.514 6.012 4.269 573 82 51.733
5.175 15.353 19.432 658 4.203 1.957 498 318 47.594
2.282
2.176
2.282
2.176
2.075 616 737 5.710
1.605 616 737 5.134
2.371 616 17 5.286
1.853 616 17 4.662
Investimentos (Nota 11) Imobilizado (Nota 12) Intangível
1.494 8.781 11 10.286
972 9.619 22 10.613
15.078 11 15.089
11.322 22 11.344
Total do não circulante
15.996
15.747
20.375
16.006
Total do ativo
67.823
61.923
72.108
63.600
Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais (Nota 10) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 9) Tributos a recuperar (Nota 8) Partes relacionadas (Nota 7)
Controladora 31/12/2016 31/12/2015
Passivo Circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 13) Fornecedores Partes relacionadas (Nota 7) Obrigações trabalhistas e sociais Obrigações tributárias (Nota 14) Outras contas a pagar
13.463 16.179 6.810 1.524 1.940 2.183 40.804
13.067 12.052 5.880 1.123 150 1.069 33.341
13.463 17.913 6.169 1.571 2.164 2.011 41.996
13.067 13.466 5.880 1.140 211 1.254 35.018
3.267 2.173 338 668 7.741
3.340 2.033 2.686 2.067 10.126
3.267 2.173 338 3.761 10.834
3.340 2.033 2.686 2.067 10.126
21.909 (2.631) 19.278
21.909 (3.453) 18.456
21.909 (2.631) 19.278
21.909 (3.453) 18.456
Não circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 13) Provisão para contingências (Nota 10) Obrigações tributárias (Nota 14) Partes relacionadas (Nota 7) Patrimônio líquido (Nota 15) Capital social Prejuízos acumulados Total do passivo e do patrimônio líquido
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
67.823
72.108
61.923
Controladora 31/12/2016 31/12/2015 Receita operacional líquida (Nota 16) Custo dos produtos vendidos (Nota 17) Lucro bruto Receitas (despesas) operacionais Com vendas (Nota 17) Gerais e administrativas (Nota 17) Equivalência patrimonial (Nota 11) Outras receitas operacionais, líquidas
107.597 (86.437) 21.160
115.917 (92.165) 23.752
111.390 (86.916) 24.474
118.247 (92.562) 25.685
(7.499) (8.973) 522 574 (15.376)
(9.424) (8.299) 155 713 (16.855)
(9.523) (10.805) 1.727 (18.601)
(10.499) (9.522) 1.271 (18.750)
5.784
6.897
5.873
6.935
Lucro operacional antes do resultado financeiro
(11.962) 7.283 (4.679)
(12.119) 6.550 (5.569)
(12.068) 7.482 (4.586)
(12.260) 6.615 (5.645)
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social
1.105
1.328
1.287
1.290
Imposto de renda e contribuição social (Nota 9)
(283)
(486)
(465)
(448)
822
842
822
842
Despesas financeiras (Nota 18) Receitas financeiras (Nota 18)
Lucro líquido do exercício Lucro líquido do exercício por lote de ações (R$)
0,07
0,07
0,07
0,07
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações dos resultados abrangentes - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de reais – R$) Controladora 31/12/2016 31/12/2015 Lucro do exercício Outros resultados abrangentes Total de resultados abrangentes do exercício
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
822 -
842 -
822 -
842 -
822
842
822
842
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido- Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais – R$) Capital social 14.152 7.757 21.909 21.909
Em 31 de dezembro de 2014 Aumento de capital Lucro líquido do exercício Em 31 de dezembro de 2015 Lucro líquido do exercício Em 31 de dezembro de 2016
Demonstrações dos fluxos de caixas- Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais – R$) Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
Prejuízos acumulados (4.295) 842 (3.453) 822 (2.631)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Total 9.857 7.757 842 18.456 822 19.278
Das atividades operacionais Lucro líquido do exercício Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações Provisão para contingências Provisão para ajuste ao custo de produção Provisão para créditos de liquidação duvidosa Imposto de renda e contribuição social diferidos Equivalência patrimonial Juros e variações monetárias Decréscimo (acréscimo) em ativos Contas a receber Estoques Variação de outros ativos (Decréscimo) acréscimo em passivos Fornecedores Obrigações trabalhistas e sociais Obrigações tributárias Partes relacionadas Variação de outras contas a pagar Caixa líquido gerado nas atividades operacionais
822
842
822
842
1.423 140 50 755 (470) (522) 1.587
1.328 (391) 257 454 260 (155) 3.063
1.724 140 61 830 (288) 1.334
1.478 (391) 192 465 222 3.063
(236) (492) (2.425)
1.653 (1.090) 2.962
(2.482) 332 (3.113)
556 (5.079) 2.851
4.127 401 (558) (6.038) 1.114 (322)
(1.191) 79 (671) (2.607) 228 5.021
4.447 431 (395) 174 757 4.774
22 135 (696) 1.110 333 5.103
Das atividades de investimento Aquisições de imobilizado e intangível Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento
Classe de imobilizado Taxa anual de depreciação Veículos 24% Máquinas e equipamentos 10% a 12% Móveis e utensílios 10% a 13% Equipamentos de informática 20% a 28,3% Benfeitorias 10% a 12,5% Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. 2.9 Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Companhia e sua controlada não verificaram a existência de indicadores de que determinados ativos imobilizados, intangíveis ou outros ativos não financeiros poderiam estar acima do valor recuperável, e consequentemente, nenhuma provisão para perda de valor recuperável dos ativos imobilizados é necessária. 2.10 Ajuste a valor presente de ativos e passivos Os ativos e passivos monetários são ajustados pelo seu valor presente quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto. O cálculo do ajuste a valor presente é efetuado com base em taxa de juros que reflete o prazo e o risco de cada transação. Em 31 de dezembro de 2016, não foram identificadas transações que fossem consideradas relevantes em relação às demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto e que requeiram ajuste a seu valor presente. 2.11 Provisões Provisões são reconhecidas quando a Companhia e sua controlada têm uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. 2.12 Tributação a) Impostos sobre vendas Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas exceto: • Quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; • Quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas. O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: Alíquotas 7% a 18% 9% a 15% 7,60% 1,65%
Total de partes relacionadas
(2.677)
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa
(2.260)
514
(2.058)
368
5.075 2.815
4.561 5.075
5.175 3.117
4.807 5.175
(2.260)
514
(2.058)
368
-
7.758
-
7.758
Transações que não afetam o caixa Integralização por mútuo
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados COFINS – Contribuição para Seguridade Social PIS – Programa de Integração Social
a) Impostos sobre vendas Na demonstração de resultados as receitas são apresentadas líquidas destes impostos. Os créditos decorrentes da não cumulatividade do PIS/COFINS são apresentados dedutivamente do custo dos produtos vendidos na demonstração do resultado. b) Imposto de renda e contribuição social correntes Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais, e são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização e/ou liquidação. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço. Imposto de renda e contribuição social relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. c) Impostos diferidos Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis. Impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias. Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em cada data de balanço e baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos diferidos ativos baixados são revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na extensão em que se torna provável que lucros tributáveis futuros permitirão que os ativos tributários diferidos sejam recuperados. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Imposto diferido relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também é reconhecido no patrimônio líquido, e não na demonstração do resultado. Itens de imposto diferido são reconhecidos de acordo com a transação que originou o imposto diferido, diretamente no patrimônio líquido. Impostos diferidos ativos e passivos são apresentados líquidos se existe um direito legal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal e os impostos diferidos são relacionados à mesma entidade tributada e sujeitos à mesma autoridade tributária. 2.13 Benefícios a empregados Os benefícios concedidos a empregados e administradores da Companhia e sua controlada incluem salários e contribuições para a seguridade social – “INSS”, férias e 13º salário. Esses benefícios são registrados no resultado do exercício quando tem uma obrigação com base em regime de competência, à medida que são incorridos. 2.14 Lucro líquido por ação O lucro líquido por ação é calculado com base na quantidade de ações existentes nas datas dos balanços. 2.15 Demonstração dos fluxos de caixa As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03 R2– Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.16 Instrumentos financeiros - reconhecimento inicial e mensuração subsequente Reconhecimento inicial e mensuração Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto os instrumentos financeiros classificados na categoria de instrumentos avaliados ao valor justo por meio do resultado, para os quais os custos são registrados no resultado do exercício. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia e sua controlada são: caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes, adiantamento a fornecedores e outras contas a receber. Esses ativos foram classificados nas categorias de ativos financeiros a valor justo por meio de resultado e empréstimos e recebíveis. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia e sua controlada são: contas a pagar a fornecedores, empréstimos e financiamentos, outras contas a pagar e instrumentos financeiros derivativos. Mensuração subsequente A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a classificação dos instrumentos financeiros nas seguintes categorias de ativos e passivos financeiros: ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis, empréstimos e financiamentos e ativos financeiros disponíveis para venda. Os ativos e passivos financeiros da Companhia foram classificados nas seguintes categorias: Ativos e Passivos financeiros a valor justo por meio do resultado Ativos e passivos financeiros a valor justo por meio do resultado incluem instrumentos financeiros mantidos para negociação e ativos e passivos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo por meio do resultado. São classificados como mantidos para negociação se forem adquiridos com o objetivo de venda no curto prazo. Mensuração subsequente Ativos e Passivos financeiros a valor justo por meio do resultado Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado são apresentados no balanço patrimonial a valor justo, com os correspondentes ganhos ou perdas reconhecidos na demonstração do resultado. Os juros, correção monetária, variação cambial e as variações decorrentes da avaliação ao valor justo, são reconhecidos no resultado quando incorridos. Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. Após a mensuração inicial, esses ativos financeiros são contabilizados ao custo amortizado, utilizando o método de juros efetivos (taxa de juros efetiva), menos perda por redução ao valor recuperável. O custo amortizado é calculado levando em consideração qualquer desconto ou “prêmio” na aquisição e taxas ou custos incorridos. A amortização do método de juros efetivos é incluída na linha de receita financeira na demonstração de resultado. As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas como despesa financeira no resultado. Outros passivos - Empréstimos e financiamentos Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos. 2.16 Novas normas contábeis e interpretações ainda não adotadas As normas e interpretações novas e alteradas que estão em vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, não trouxeram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Da mesma forma, as normas e interpretações emitidas, mas ainda não adotadas até a data de emissão das demonstrações contábeis da Companhia, não estão sendo apresentadas pelo fato de na avaliação da Administração não trazerem impacto relevante. A Companhia pretende adotar essas normas, se aplicável, quando entrarem em vigência. 3. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas Julgamentos A preparação das demonstrações contábeis consolidadas requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. Estimativas e premissas As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: Impostos Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. Dado a diferenças entre os resultados reais e as premissas adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já registrada. A Companhia e sua controlada constituem provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, dependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia. Imposto diferido ativo é reconhecido para todos os prejuízos fiscais não utilizados na extensão em que seja provável que haja lucro tributável disponível para permitir a utilização dos referidos prejuízos. Julgamento significativo da administração é requerido para determinar o valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal futuras. Valor justo de instrumentos financeiros Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas A Companhia e sua controlada reconhecem provisão para causas tributárias e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devidos às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. 4. Caixa e equivalentes de caixa Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 9 2.806 2.815
R A A m A C PR Op n E m m m B SA C m m Em
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499 169 668
434 1.633 2.067
17.003
11.435
7.478
7.947
499 3.263 3.761
434 1.633 2.067
6.029
4.220
9.930
7.947
Receitas 31/12/2016 31/12/2015 1.056 3.157 120 458 2.320 1.821 511 696 3.141 1.259 385 7.028
1.105
1.328
1.287
1.290
Alíquota vigente IRPJ e CSLL, de acordo com a alíquota vigente Efeitos sobre diferenças permanentes: Brindes e doações Despesas indedutíveis Equivalência patrimonial Outros IRPJ e CSLL no resultado do exercício Corrente Diferido b) Imposto de renda e contribuição social diferidos
34% (376)
34% (452)
34% (438)
34% (439)
(107) (15) 178 37 (283) (753) 470
(86) (22) 53 21 (486) (226) (260)
(86) (22) 81 (465) (753) 288
(86) (22) 99 (448) (226) (222)
Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
Natureza Tributos diferidos ativos: Prejuízo fiscal e base negativa Provisão para créditos de liquidação duvidosa Provisão para perda em estoques Provisão para perda com hedge Provisão para comissões de representantes Provisão para despesa de consultoria Provisão de serviços Itália Provisão de fretes Provisão contingência trabalhista Provisão contingências fiscais e cíveis Provisão PIS depósito judicial Provisão COFINS depósito judicial Outros Tributos diferidos passivos: Outros
(117) (240) (224) (44) (43) (544) (27) (144) (4) (105) (485) (98) (2.075)
(80) (235) (30) (16) (471) (125) (97) (4) (105) (485) (1.648)
(346) (137) (240) (224) (52) (43) (544) (47) (144) (4) (105) (485) (2.371)
(211) (75) (235) (27) (16) (471) (125) (97) (4) (105) (485) (43) (1.894)
-
43
-
41
Total (2.075) (1.605) (2.371) (1.853) 10. Provisão para contingências e depósitos judiciais A Companhia e sua controlada são parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis esperadas no desfecho das ações em curso, como segue: Controladora 31/12/2016 31/12/2015 425 285 1.748 1.748 2.173 2.033
Provisões trabalhistas Provisões tributárias
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 425 285 1.748 1.748 2.173 2.033
Depósitos judiciais vinculados 2.282 2.176 2.282 2.176 Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a movimentação das provisões para contingências e depósitos judiciais é a seguinte: 31/12/2014 Adições Baixas 31/12/2015 Adições Baixas 31/12/2016 Provisão para contingências trabalhistas 676 6 (397) 285 140 425 Provisão para contingências 1.748 1.748 1.748 Fiscais e Civis Saldo total de provisão para 2.424 6 (397) 2.033 140 2.173 contingências Depósitos Judiciais 2.034 142 2.176 106 2.282 A Companhia, com base em mandado de segurança, depositou judicialmente o valor correspondente aos tributos PIS e COFINS sobre ICMS, cujos depósitos totalizam R$ 1.748 em 31 de dezembro de 2016. Desde 2013, a Companhia passou a recolher integralmente as contribuições para o PIS e a COFINS, não sendo mais necessária a realização de depósitos judiciais. A Companhia mantém, ainda, outros processos trabalhistas e tributários em andamento cuja materialização, na avaliação dos assessores jurídicos é de possível perda, mas não provável, no valor aproximado de R$ 433 (R$ 569 em 2015) para os quais a administração entende não ser necessária a constituição de provisão para eventuais perdas. 11. Investimentos Controladora 31/12/2016 31/12/2015 1.494 972 1.494 972 A Companhia possui participação de 99,99% do patrimônio líquido da investida, empresa localizada Manaus/AM. a) Movimentação do investimento: Manuli Amazônia Ind. de Embalagens Ltda. Manuli da Amazônia Indústria de Embalagens Ltda.
31/12/2016
Máquinas e equipamentos
Veículos Em 31 de dezembro de 2014 Adições Em 31 de dezembro de 2015 Adições Em 31 de dezembro de 2016 Depreciação: Em 31 de dezembro de 2014 Depreciação no exercício Em 31 de dezembro de 2015 Depreciação no exercício Em 31 de dezembro de 2016 Valor residual líquido Em 31 de dezembro de 2015 Em 31 de dezembro de 2016
b
B
Móveis e utensílios
13.833
382
-
1.797
7
24
2
226
15.630
389
625
765
C
m
1.830
342
30
107
167
15.972
419
732
932
69 18.289
(205)
(5.263)
(234)
(498)
(557)
- (6.757)
94
(1.328)
(23)
(4)
(67)
- (1.328)
(111)
(6.591)
(257)
(502)
(624)
- (8.085)
4
(1.275)
(19)
(143)
10
- (1.423)
(107)
(7.866)
(276)
(645)
(614)
- (9.508)
115
9.039
132
123
141
69
9.619
58
8.106
143
87
318
69
8.781
Indexador Taxa média anual de juros Aplicados no capital de giro: Banco do Brasil S.A. Capital de giro Bradesco S/A. – Capita de giro Banco Itaú S.A. Capital de giro Banco Santader – Capital de giro ABC – Capital de giro Outros - Capital de giro
-
585
31/12/2016
31/12/2015
441
1.440
2.925
3.167
Pós-fixada
CDI + 0,26% a.m.
Pré-fixada
1,28% a.m. a 1,5% a.m.
Pré-fixada
0,54% a.m. a 1,59% a.m.
4.714
4.734
Pré-fixada Pré-fixada Pré-fixada
1,56% a.m. a 1,62% a.m. 1,40% a.m. a 1,56% a.m. 0,33% a.m. a 1,55 % a.m.
3.708 2.708 2.234 16.730
2.675 1.000 3.391 16.407
3.267 13.463
3.340 13.067
(-) Parcelas não circulantes Total circulante Os empréstimos não circulantes vencem como segue:
Controladora/Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 1.936 3.267 1.404 3.267 3.340 As operações de empréstimos e financiamentos estão garantidas por duplicatas a receber, em percentuais que podem variar de 30% a 100% do valor captado junto aos bancos, no montante de R$ 16.730 em 31 de dezembro de 2016 (R$ 16.407 em 31 de dezembro de 2015). Os contratos não possuem cláusulas restritivas (covenants). 14. Obrigações tributárias 2017 2018
Controladora 31/12/2016 31/12/2015
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
ICMS a pagar Bom Emprego 1.455 2.033 1.455 2.033 IPI a pagar 183 230 183 230 Tributos managements fees 397 398 397 398 INSS parcelamento 148 130 148 131 95 45 318 105 Outros Total 2.278 2.836 2.502 2.897 Saldo passivo circulante 1.940 150 2.164 211 Saldo passivo não circulante 338 2.686 338 2.686 15. Patrimônio líquido a) Capital social O capital social no valor de R$ 21.909 é representado por 11.743.412 ações ordinárias com valor nominal de R$1,866 cada, assim distribuídas: 31/12/2016 Percentual de participação
Manuli Packaging Argentina S.A. 841.390 7,16% Manuli Stretch S.p.A. 10.071.786 85,77% Residentes no país 830.236 7,07% Total 11.743.412 100% b) Reserva legal A reserva legal é constituída a partir do lucro líquido do exercício, após absorção dos prejuízos acumulados, aplicando-se o percentual de 5%, antes de qualquer outra destinação, limitada a 20% do capital social. Em razão de a Companhia apresentar prejuízo acumulado, não houve constituição de reserva legal. c) Distribuição de dividendos Os dividendos são calculados de acordo com as disposições da Lei 11.638/07, ou seja, 25% do lucro líquido ajustado conforme disposições da referida Lei. A proposição da administração deverá ser ratificada pela Assembleia Geral Ordinária. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não efetuou distribuição de dividendos. 16. Receita operacional líquida Controladora 31/12/2016 31/12/2015
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
Receita bruta 138.220 154.694 146.464 158.670 Deduções da receita: Impostos federais (19.225) (22.656) (20.424) (23.171) Impostos estaduais (9.809) (12.540) (12.791) (13.607) (1.589) (3.581) (1.859) (3.645) Cancelamento de vendas Receita operacional líquida 107.597 115.917 111.390 118.247 17. Despesa por natureza A Companhia optou por apresentar a demonstração do resultado por função. Conforme requerido pelo CPC 26, apresenta, a seguir, o detalhamento da demonstração do resultado consolidado por natureza: Controladora 31/12/2016 31/12/2015 Despesa por função Custo dos produtos e serviços prestados Despesas com vendas Despesas gerais e administrativas Despesa por natureza Custo de matéria prima e produção Despesas com pessoal Despesas com fretes Serviços de terceiros Despesas com comissões Despesas com manutenção Despesas com aluguel Depreciação e amortização Outros 18. Resultado financeiro
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
(86.437) (7.499) (8.973) (102.909)
(92.165) (9.424) (8.299) (109.888)
(86.916) (9.523) (10.805) (107.244)
(92.562) (10.499) (9.522) (112.583)
(79.414) (8.369) (3.120) (2.211) (2.266) (377) (1.737) (1.423) (3.992) (102.909)
(85.956) (8.190) (4.560) (1.982) (2.976) (579) (1.627) (1.328) (2.690) (109.888)
(79.426) (8.780) (4.798) (2.755) (2.511) (454) (2.160) (1.724) (4.636) (107.244)
(86.255) (8.621) (5.261) (2.345) (3.215) (637) (2.091) (1.478) (2.680) (112.583)
Controladora 31/12/2016 31/12/2015 Receitas financeiras Juros ativos Hedge Variações cambiais ativas Despesas financeiras Juros passivos Variações cambiais passivas Despesas bancárias Hedge Outras despesas financeiras
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
217 (228) 7.294 7.283
349 545 5.656 6.550
306 (228) 7.404 7.482
382 545 5.688 6.615
(3.073) (6.813) (266) (1.357) (453) (11.962)
(3.063) (8.218) (301) (61) (476) (12.119)
(3.086) (6.850) (309) (1.357) (466) (12.068)
(3.087) (8.308) (328) (61) (476) (12.260)
Resultado financeiro (4.679) (5.569) (4.586) (5.645) 19. Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro Conforme mencionado na nota 2.16 – Instrumentos financeiros, os principais passivos financeiros da Companhia e sua controlada, que não sejam derivativos, referem-se a empréstimos, contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar. O principal propósito desses passivos financeiros é captar recursos para as suas operações. Em contrapartida, a Companhia e sua controlada possuem ativos financeiros representado por caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes e outras contas a receber que resultam diretamente de suas operações. A alta administração supervisiona a gestão de riscos financeiros para garantir que as atividades em que se assumem tais riscos são regidas por políticas e procedimentos apropriados e que os riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as políticas e disposição para risco da Companhia. A Companhia e sua controlada não efetuam aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os resultados obtidos com estas operações estão condizentes com as políticas e estratégias definidas pela Administração. Durante o ano de 2016 a Companhia contratou operações de Non-Deliverable Forward (NDF) com a finalidade de fixar o custo de operações de empréstimo em moeda estrangeira. Em 31 de dezembro de 2016 a posição é a seguinte: Data Contratação Valor USD Taxa Trava Vencimento 25/10/2016 57.500 R$ 3,2162 23/01/2017 24/06/2016 188.750 R$ 3,6398 21/03/2017 25/04/2016 500.000 R$ 3,9482 20/04/2017 25/10/2016 57.500 R$ 3,3076 24/04/2017 24/06/2016 188.750 R$ 3,7180 16/06/2017 27/06/2016 500.000 R$ 3,7419 22/06/2017 25/10/2016 57.500 R$ 3,3965 24/07/2017 25/10/2016 57.500 R$ 3,5238 20/10/2017 25/10/2016 57.500 R$ 3,5570 18/01/2018 25/10/2016 57.500 R$ 3,6355 18/04/2018 25/10/2016 57.500 R$ 3,7123 17/07/2018 25/10/2016 57.500 R$ 3,8426 15/10/2018 Risco de mercado O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços de mercado. Os preços de mercado englobam três tipos de risco: risco de taxa de juros, risco cambial e risco de preço que pode ser de commodities, de ações, entre outros. Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem empréstimos a pagar, depósitos, instrumentos financeiros disponíveis para venda e mensurados ao valor justo através do resultado e instrumentos financeiros derivativos. Risco de taxa de juros Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia e sua controlada ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo sujeitas a taxas de juros variáveis. As taxas estão informadas na Nota 13. Risco de crédito Decorre de eventual dificuldade de cobrança dos valores das vendas mercantis e dos serviços prestados a seus clientes. O saldo a receber de clientes é substancialmente denominado em reais e está distribuído em diversos clientes. Para reduzir o risco de crédito, a Companhia e sua controlada efetua avaliação individual para adesão de novos clientes, mas, como uma prática de mercado, só requer recebimento antecipado para clientes considerados de alto risco. Não há clientes que individualmente representem mais que 5% do total das contas a receber da Companhia em 31 de dezembro de 2016 e 2015. A Administração monitora o risco do saldo a receber de clientes mediante o registro de provisão para créditos de liquidação duvidosa. Com relação ao risco de crédito associado às instituições financeiras, a Companhia e sua controlada atuam de modo a diversificar essa exposição entre instituições financeiras de primeira linha. Risco de liquidez O risco de liquidez consiste na eventualidade da Companhia e sua controlada não disporem de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função das diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações. O controle da liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é monitorado diariamente, de modo a garantir que a geração operacional de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessária, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos, não gerando riscos de liquidez. Risco de câmbio O risco de câmbio é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de câmbio. A exposição da Companhia e sua controlada ao risco de variações nas taxas de câmbio refere-se principalmente às atividades operacionais (quando receitas ou despesas são denominadas em uma moeda diferente da moeda funcional). Abaixo está demonstrada a exposição cambial da Companhia para operações em moedas estrangeiras: 2016
Contas a receber Adiantamentos a fornecedores Fornecedores Partes relacionadas
R$ mil
2015
1.187 756 (2.725) 1.949 1.167
406 16 (1.740) (1.216) (2.534)
Risco de estrutura de capital O objetivo principal da administração de capital da Companhia é assegurar que esta mantenha uma classificação de crédito forte m m m m m AC m m m m m A C m m m m C m m m m m m m m m m m m m m N m m C Em m A m C m m m m E V D R
C
m m
R R R D D D
C C C C Em
M M M
m C
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m
fi m m
fi
fi m
C m
m
fi
m
m m
m
m
m
m
A
-
69 17.704
165
m
m m m m
601
(61)
m
O
Imobilizado em Total andamento 763 69 15.874
Equipamentos Outros de informática
226
d m n
m
31/12/2015 817 155 972
972 522 1.494
Saldo no início do exercício Equivalência patrimonial Saldo no final do exercício 12. Imobilizado Controladora
m
m
17 17
Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
m
S
17 17
Lucro antes do IRPJ e CSLL
A m fi m
fin n fi
Passivo 31/12/2016 31/12/2015 1.158 1.444 1.062 1.036 3.948 3.400 6.169 5.880
Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 ICMS (a) 3.688 1.923 3.691 2.076 COFINS (b) 195 28 565 28 PIS (b) 42 8 115 8 IRPJ (c) 300 301 300 301 INSS (d) 19 19 19 19 193 142 195 141 Outros Total 4.437 2.421 4.885 2.573 616 616 616 616 (-) Impostos e contribuições não circulantes Total circulante 3.821 1.805 4.269 1.957 a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS O saldo é composto por créditos apurados nas operações mercantis e de aquisição de bens integrantes do ativo imobilizado, gerados nas unidades produtoras e comerciais da Companhia. b) PIS e COFINS O saldo é composto por valores de créditos originados da cobrança não-cumulativa do PIS e da COFINS, apurados principalmente nas operações de aquisição de bens integrantes do ativo imobilizado, que são compensados em parcelas mensais sucessivas, conforme determinado pela legislação. c) Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido– IRPJ e CSLL Corresponde ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras e antecipações no recolhimento de imposto de renda e contribuição social realizáveis mediante a compensação com impostos e contribuições federais a pagar. d) Instituto Nacional do Seguro Social – IRPJ e CSLL Corresponde ao INSS parte funcionário que foi paga de forma antecipada ao parcelamento de INSS solicitado, o qual está baixado mensalmente a medida da realização do passivo. 9. Imposto de renda e contribuição social a) Reconciliação da alíquota efetiva A demonstração da conciliação das despesas de imposto de renda e contribuição social registradas no resultado é a seguinte:
C m
m
737 737
Informações adicionais: a) Operações comerciais A Companhia realiza parte de suas operações de vendas e compras de matérias primas, mercadorias e produtos com empresas relacionadas. As transações entre as partes relacionadas são efetuadas em condições comerciais e financeiras estabelecidas de comum acordo entre as partes. b)Remuneração da administração O valor dos honorários pagos à diretoria executiva no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foi de R$ 361 (R$ 334 em 2015). A Companhia não tem nenhuma obrigação adicional pós-emprego bem como não oferece outros benefícios de longo prazo, tais como licença por tempo de serviço e outros benefícios por tempo de serviço. A Companhia também não oferece outros benefícios no desligamento de seus membros da alta administração, além daqueles definidos pela legislação trabalhista no Brasil. 8. Tributos a recuperar
A m
m d
15 5.060 100 5.175
737 737
Compras 31/12/2016 31/12/2015 1.656 4.893 241 199 331 1.855 5.465
Manuli Packaging Argentina Manuli Stretch SPA Itália Manuli Ekobal SP. Z. O. O Manuli Packaging (UK) LTD Manuli Stretch Magyarország KFT. Manuli Stretch Distribution S.R.L. Manuli Stretch Deustchland GmbH
nd p nd n
d m n
C m
C m p
10 3.107 3.117
15 5.060 5.075
1.144 1.036 3.700 5.880
Ativo 31/12/2016 31/12/2015 958 347 167 200 4.473 2.403 414 545 708 6.012 4.203
Manuli Packaging Argentina Manuli Stretch Deutschland Manuli Stretch SPA Itália Manuli Packaging (UK) LTD Manuli Stretch Magyarország KFT Circulante José Valter Medeiros Manuli Stretch SPA Itália Não circulante
(2.677)
1.158 1.062 3.948 642 6.810
Total
Em 31 de dezembro 226 15.802 402 622 825 17.946 de 2014 Adições 2.025 7 24 2 2.058 Em 31 de dezembro 226 17.827 409 646 827 20.004 de 2015 Adições (61) 297 30 120 338 5.480 Em 31 de dezembro 165 18.124 439 766 1.165 25.484 de 2016 Depreciação: Em 31 de dezembro (205) (5.695) (240) (507) (557) - (7.204) de 2014 Depreciação no 94 (1.502) (25) (8) (37) - (1.478) exercício Em 31 de dezembro (111) (7.197) (265) (515) (594) - (8.682) de 2015 Depreciação no 4 (1.499) (20) (150) (59) - (1.724) exercício Em 31 de dezembro (107) (8.696) (285) (665) (653) - (10.406) de 2016 Valor residual líquido Em 31 de dezembro 115 10.630 144 131 233 69 11.322 de 2015 Em 31 de dezembro 58 9.428 154 101 512 4.825 15.078 de 2016 A Companhia não possui nenhum ativo imobilizado cedido em garantia de operações financeiras. 13.Empréstimos e financiamentos Controladora e Consolidado
Ações
(2.058)
(1.352)
Passivo 31/12/2016 31/12/2015
347 200 2.403 545 708 6.495 10.698
Imobilizado em andamento 69 69 4.756 4.825
Máquinas e Móveis e Equipamentos de Outros equipamentos utensílios informática
Consolidado
(2.058)
(1.352)
(402) 402 (594) (594)
Compras Receitas 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 1.656 4.893 782 3.157 120 241 458 2.008 943 13.735 9.012 2.320 1.821 511 696 3.141 1.259 199 331 385 3.864 6.408 20.489 16.908
Manuli Packaging Argentina Manuli Stretch SPA Itália Manuli Ekobal SP. Z. O. O Manuli da Amazônia Ind.de Emb Manuli Packaging (UK) LTD Manuli Stretch Magyarország KFT. Manuli Stretch Distribution S.R.L. Manuli Stretch Deutschland GmbH
(5.480)
(2.677)
(594) 594 (533) (533)
(402) 402 (659) (659)
781 167 4.473 414 10.431 16.266
José Valter Medeiros Manuli Stretch SPA Itália Manuli da Amazônia Ind.de Emb Não circulante Total de partes relacionadas
5.313 10.190 1.960 257 128 2.178 (594) 19.432
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
Ativo 31/12/2016 31/12/2015 Manuli Packaging Argentina Manuli Stretch Deutschland Manuli Stretch SPA Itália Manuli Packaging (UK) LTD Manuli Stretch Magyarország KFT Manuli da Amazônia Ind.de Emb Circulante
(5.480)
(2.677)
(659) 659 (609) (609)
Saldos no início do exercício Reversão da provisão Constituição da provisão Saldos no fim do exercício 7. Partes relacionadas Controladora
(1.830)
(1.352)
Caixa Bancos Aplicações financeiras Total de caixa e equivalentes de caixa
Controladora 31/12/2016 31/12/2015
(1.830)
(1.352)
Consolidado 31/12/2016 31/12/2015
2.689 4.848 3.010 10.025 8.404 11.557 2.501 1.923 2.538 393 91 122 (4) 47 77 204 3 2.390 (609) (659) (533) 15.199 14.657 19.161 A movimentação da provisão para ajuste ao custo de produção está demonstrada a seguir:
(585)
Notas explicativas às demonstrações contábeis individuais e consolidadas - 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais – R$, exceto quando indicado de outra forma) 1. Contexto operacional A Manuli Fitasa do Brasil S.A. (“Companhia” ou “Manuli”) é uma sociedade anônima de capital fechado constituída em 17 de outubro de 2000, tendo sua atividade operacional iniciada em 29 de maio de 2002, com sede no município de Curitiba – PR. A Companhia atua na prestação de serviços de impressão em flexografia, e também na produção, venda, importação, exportação, corte e transformação de fitas técnicas industriais, fitas adesivas, não adesivas, filmes de proteção de polietileno em bobinas, produtos para embalagens, filmes em polietileno e polipropileno, bem como, comércio, importação, exportação de máquinas e aparelhos para fechamento e proteção de embalagens. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Manuli Fitasa do Brasil S.A. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram autorizadas para emissão pela administração em 24 de março de 2017. 2. Resumo das principais práticas contábeis 2.1 Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na preparação destas demonstrações contábeis, a Companhia seguiu as mesmas políticas contábeis e métodos de cálculo tais como foram aplicados nas demonstrações contábeis consolidadas de 31 de dezembro de 2015, sendo que a Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2016. As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela valorização de certos ativos e passivos como instrumentos financeiros, os quais são mensurados pelo valor justo. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas com base em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis consolidadas. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. 2.2 Base de consolidação As demonstrações contábeis consolidadas incluem as operações da Companhia, localizada em Curitiba-PR e sua subsidiária integral Manuli Amazônia Indústria de Embalagens Ltda. (“Manuli Amazônia”), localizada em Manaus-AM. A controlada é incluída nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia e até a data em que o controle deixa de existir. As políticas contábeis da controlada estão alinhadas com as políticas adotadas pela Companhia. Nas demonstrações contábeis individuais da Companhia, as informações financeiras da controlada são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. 1.3 Reconhecimento de receita A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e sua controlada e quando possa ser mensurada de forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia e sua controlada avaliam as transações de receita de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou principal e, ao final, concluiu que estão atuando como principal em todos os seus contratos de receita. Os critérios específicos, a seguir, devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita: Venda de produtos A receita de venda de produtos é reconhecida quando os riscos e benefícios significativos da propriedade dos produtos forem transferidos ao comprador, o que geralmente ocorre na sua entrega. Receita de juros Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. 2.4 Conversão de saldos denominados em moeda estrangeira As demonstrações contábeis individuais e consolidadas são apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e sua controlada. As transações em moeda estrangeira são inicialmente registradas à taxa de câmbio da moeda funcional em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são reconvertidos à taxa de câmbio da moeda funcional em vigor na data do balanço. Todas as diferenças são registradas na demonstração do resultado. 2.5 Caixa e equivalentes de caixa Inclui caixa, saldos em conta movimento, aplicações financeiras resgatáveis no prazo de até 90 dias das datas das transações e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalentes de caixa, em sua maioria, são classificadas na categoria “ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado”. 2.6 Contas a receber As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, ajustado ao valor presente quando aplicável, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia e sua controlada, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. A provisão para devedores duvidosos foi constituída em montante considerado suficiente pela administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos e teve como critério a análise individual dos saldos de clientes com risco de inadimplência. 2.7 Estoques Os estoques de produtos acabados são avaliados pelo critério fiscal. Tal critério determina que os produtos prontos sejam avaliados com base em 70% do preço de venda à vista na data do balanço. Com o objetivo de ajustar tais estoques aos seus efetivos custos contábeis de produção, é registrada provisão para ajuste ao custo de produção, conforme demonstrado na Nota 6. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para a realização da venda. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. 2.8 Imobilizado Registrados ao custo de aquisição ou formação. A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo. As taxas levam em consideração a vida útil estimada dos bens, conforme descrito abaixo:
Controladora 31/12/2016 31/12/2015 Produtos acabados Matérias primas e insumos Mercadorias para revendas Importações em andamento Mercadorias em poder de terceiros Produtos e materiais em trânsito Ajuste ao custo de produção
(585)
Das atividades de financiamento (Pagamentos) e captações de empréstimos Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de financiamento com terceiros
Caixa e equivalentes de caixa - Saldo inicial Caixa e equivalentes de caixa - Saldo final Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa
Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 Saldos no início do exercício (1.166) (712) (1.177) (712) (755) (454) (830) (465) Adições na provisão Saldos no fim do exercício (1.921) (1.166) (2.007) (1.177) A Companhia possui saldos de contas a receber dados como garantia de contratos de empréstimos ou financiamentos, conforme Nota 13. A Companhia possui apólice de seguro que mitiga riscos de crédito, bem como a carteira de recebíveis, com limite máximo de garantia no montante de R$ 5.000, superior ao montante registrado na provisão de liquidação duvidosa. 6. Estoques
63.600
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações do resultado- Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais – R$, exceto lucro líquido por ação, expresso em reais)
Controladora Consolidado 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 A vencer 10.231 10.721 14.809 13.560 Vencidos: De 1 a 30 dias 493 1.103 559 1.198 De 31 a 90 dias 111 537 129 174 De 91 a 180 dias 1.002 352 1.112 374 2.325 1.213 2.403 1.224 Acima de 181 dias Total 14.162 13.926 19.012 16.530 A movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa está demonstrada a seguir:
Veículos
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arquitetura
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A7
Estilo de vida
Iluminação
Modernidade e aconchego em novo projeto de Anna Loyola
Luna Luce visita Euroluce e conta o que viu por lá
De acordo com ela, a concepção foi buscar inspiração no estilo de vida dos proprietários
Entre os destaques das tendências estão o vidro e a cor dourada
A arquiteta salienta que, para deixar o ambiente mais aconchegante, fez a escolha de madeira
A
arquiteta Anna Loyola foi a responsável pelo projeto da casa de dois empresários curitibanos que gostam muito de viajar e receber convidados em sua casa. De acordo com ela, a concepção foi buscar inspiração no estilo de vida dos proprietários. “Usamos as bases dos mobiliários neutras, compradas na Momentum Design, em virtude das obras de arte e deixamos as cores se expressarem por meio delas. Para
a decoração, utilizamos objetos e peças de Luisa Strina, Caetano de Almeida Dot Art, Álvaro Seixas, Daniel Lames e Marina Sa Leme, que foram trazidos de viagens, as quais eles se identificaram, como porcelanas, cristais e esculturas da Lalique e Lladro”, explica Anna Loyola. No projeto, Anna conta que muitos objetos decorativos foram reutilizados. “Usamos as mesas que os clientes já tinham e mo-
dernizamos comprando novas cadeiras, da Aristeu Pires, que trazem um ar mais descolado”, comenta. A arquiteta salienta que, para deixar o ambiente mais aconchegante, fez a escolha de madeira. “Nós adoramos painéis de madeira, pois eles transmitem a sensação de aconchego e modernidade para o local. Neste projeto em si usamos as Lâminas de Nogueira, que são materiais sofisticados e trazem um visual
mais natural”, revela. Já em relação às luzes, a especialista diz que as iluminações são indiretas, com tons quentes. “Isso ajuda a trazer para o ambiente um ar mais confortável e deixa a luz em segundo plano, causando um efeito luminotécnico por trás do móvel”, ressalta e complementa: “As obras complementam o estilo de vida do casal e, com maestria, as valorizamos dentro do projeto.”
Sempre antenada, a Luna Luce esteve presente na Euroluce, evento que acontece a cada dois anos durante o Salão do Móvel de Milão e mostra as tendências do mercado da iluminação. Daniele Bagatoli, light designer e sócia da loja foi quem esteve por lá e conta as novidades! Segundo a especialista, este foi o ano dos vidros na feira. “Em praticamente todos os stands havia peças com vidro em suas mais diversas formas. Translúcidos, coloridos, acetinados, vidro cristal e vidros metalizados.
Os coloridos foram trazidos no azul, no verde e no rosa por vários fabricantes. A mistura de vidro com metal também esteve muito presente em peças com estilo industrial e formatos geométricos”, afirma. O estilo que mais marcou presença no evento foi o retrô, com as lâmpadas em filamento LED e luminárias em vidro trabalhado. “A composição de luminárias com vidros de diferentes formatos, ou de mesmo formato em repetições, trouxe um resultado surpreendente”, explica Daniele.
em Curitiba
Jaime Lerner, Ronald Sasson, Julio Pechmann e mais 10 artistas expõem e leiloam peças exclusivas
Vitrine minimalista
Escritório faz sua estreia em assinatura de vitrine na Simmetria Ambienti A arquiteta Karina Kawano e a designer de interiores Denise Maruishi, da Artd3 Arquitetura & D3sign, são as responsáveis pela assinatura da nova vitrine de 80m² da Simmetria Ambienti, que consagra-se como a maior vitrine já executada na loja – o espaço comportava duas vitrines que tiveram a parede divisória retirada para receber o projeto. Esta é a primeira vez que as profissionais elaboram um espaço para a Simmetria e partindo dos lançamentos da marca em objetos e mobiliário optaram por seguir o conceito do minimalismo, que faz parte da assinatura do escritório, em um ambiente que apresenta a integração das áreas de convívio de estar jantar e living. O painel preto da Berneck faz a ligação entre os ambientes do estar jantar e o living. No estar jantar as profissionais projetaram para execução em marcenaria um grande painel em ângulo que emoldura o buffet e destaca as luminárias lineares em cobre desenhadas especialmente para o espaço - este conjunto é o cenário para a mesa de jantar que recebe o pendente em cobre. Além disso, o jardim vertical traz a natureza para o jantar. No living o sofá em L e as poltronas convidam a boa conversa ao redor da grande mesa de centro, delimitados pelo tapete em couro e os apoios
Evento reunirá obras de mobiliário de renomados designers, artistas e arquitetos a partir de 25 de abril
Esta é a primeira vez que as profissionais elaboram um espaço para a Simmetria e partindo dos lançamentos da marca em objetos e mobiliário optaram por seguir o conceito do minimalismo laterais que completam o conjunto. Nas paredes, o painel preto serve de fundo para o espelho todo trabalhado em ângulos e as luminárias em cobre. Outros destaques do living são a chaise e o quadro do artista plástico Marcelo “Makoto” Silveira. Os fornecedores do projeto são Simmetria Ambienti (móveis e objetos), Ambiente Ideal (Marcenaria), Berneck (Chapas de
Mdf Nero Rust e Linen Grigio), FerroArt Esquadrias Metálicas (execução das luminárias lineares de parede e suporte para jardim vertical, que foram desenhadas pela Artd3), SPOT Lighting (Pendente), Orlean Curitiba (Almofadas), Lolahome (mantas), Esalflores (samambaias), Bela Suculenta (suculentas) e Marcelo “Makoto” Silveira (obra de técnica acrílica sobre tela).
Infantil
Decoração provençal ao recém-chegado Quando o assunto são quartos de bebês, não existem regras que impeçam os pais de criarem o ambiente dos sonhos para os pequeninos, logo a arquiteta, Rebeca Risse, e a designer de interiores, Renata Cerrini, do escritório RR Arquitetura e Interiores, não pouparam criatividade e estilo na hora de desenvolver este ambiente para um casal à espera do primogênito. “O projeto segue o estilo provençal ou cottage, utilizado nos móveis ornamentados com pintura decapada, nas cores pastéis dos tecidos, paredes e papel de parede, trazendo romantismo, aconchego e delicadeza ao ambiente, combinando perfeitamente com
No quesito cores, por se tratar de um ambiente pequeno, as cores predominantes são tons pastéis, como o bege e o azul
o quarto de um bebê”, explicam as profissionais. Utilizando um painel com nichos vazados e pintura em laca branca decapada, remetendo a ideia do estilo provençal, Rebeca e Renata optaram por um papel de parede para compor o décor que foi norteado pelo tema: ovelhas, o que facilitou a utilização de outros bichinhos de pelúcia e os quadros nos nichos. “O estilo provençal é uma tendência muito utilizada em dormitórios por trazer um ar aconchego e tranquilidade ao espaço, os tons pastéis, o capitonê presente na cabeceira do berço, também são itens com grande tendência no mercado”, detalham.
A poltrona DUO, único exemplar da primeira peça de mobiliário do arquiteto Jaime Lerner; a poltrona SOTO, de Ronald Sasson, um dos mais premiados designers da nova geração, e duas unidades do recamier R-LOS, primeiro relançamento das peças desenhadas pelo arquiteto Julio Pechmann, falecido em 2009, serão as grandes estrelas da exposição que abre dia 25 de abril, às 19h, no Lounge L2 do Pátio Batel. Junto com elas, 10 versões inéditas da banqueta Stool 60, do designer finlandês Alvar Aalto, que já vendeu mais de 8 milhões de unidades. Assinadas por
Ale Mazzarolo, Aline Roman, André Mendes, Daniel Katz, Gio Soifer, Jorge Elmor, Manoel Coelho, Marcelo Parcionik, Maya Weishof e Priscilla Muller, a icônica peça recebeu releituras exclusivas dos artistas, fotógrafos, designers e arquitetos convidados. A exposição faz parte do evento Um Olhar sobre Design Brasileiro Contemporâneo, promovido pela Escola Israelita Brasileira Salomão Guelmann e marca o início do leilão das peças pela plataforma do leiloeiro Helcio Kronberg. Os lances podem ser dados pelo site www.hkleiloes.com.br.
Justiça&Direito
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A8
TRABALHO HABITUAL
JURISPRUDÊNCIA UNIFORME
Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade
TRT da 18ª Região ignora própria súmula e TST devolve processo
O simples fato de não trabalhar em todos os dias da semana não configura eventualidade na prestação dos serviços. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo de emprego entre um barman e uma casa noturna. O homem trabalhava no local todas as sextas e sábados, além de eventos mensais nas
quartas ou quintas-feiras. Na ação, o homem afirmou que prestou serviços com todos os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, mas não teve a carteira de trabalho assinada, tendo sido firmado um contrato de “prestação de serviços temporários autônomos”, com o único fim de “mascarar a relação empregatícia”.
EXTENSÃO A DEPENDENTES
Com 10 anos de contribuição, aposentado pode manter convênio Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de forma vitalícia, a mãe de uma empregada no
plano de saúde. O recurso da trabalhadora era contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que havia limitado a manutenção do plano de saúde ao prazo máximo de 24 meses, com base no artigo 30, parágrafo 2º, da Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
FOCO NA RESSOCIALIZAÇÃO
Justiça deve substituir multa incompatível com renda de condenado Caso o condenado não tenha condições financeiras de pagar sua multa, ela poderá ser alterada para se adequar aos fins ressocializadores da pena. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) aceitou agravo em execução penal e substituiu a pena pecuniária de um homem pela prestação de serviços. Ele foi condenado a 3
anos e 9 meses, além de multa, por apropriação indébita previdenciária. Mas a sua pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 360 salários mínimos. O advogado dele, Bruno Rodrigues, sócio do Bruno Rodrigues Advogados, pediu a substituição da multa pela prestação de serviços.
CAUTELA PENAL
IBCCrim sugere prazo para preventivas e acabar com prisão por furto pequeno O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançará às 19h desta terça-feira (18/4), em São Paulo, documento em que propõe “16 medidas contra o encarceramento em massa”. O pacote sugere fixar prazo máximo de seis meses para prisões preventivas, proibir delações premiadas quando o investigado está atrás das grades, impedir que inquéritos durem mais de dois anos
e ainda acabar com prisão por furto quando o bem tiver pequeno valor. Na lista de sugestões, a primeira pretende mudar o regimento interno da Câmara dos Deputados para que qualquer projeto de lei para tipificar novos crimes, aumentar penas e tornar mais rígidas as regras de execução penal passe por “análise de impacto legislativo” na Comissão de Finanças e Tributação.
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
Jornalista não terá de indenizar prefeito por chamá-lo de ficha-suja A liberdade de informação e o direito à crítica não podem ser devidamente exercidos sem humor, ironias ou irreverências. Caso contrário, esse ato não estaria sendo exercido em sua plenitude. Com esse entendimento, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia
(SP), indeferiu pedido de indenização por dano moral de um prefeito chamado de ficha-suja em uma notícia sobre seu afastamento após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. No pedido, ele argumentou que a notícia, também publicada no Facebook, era mentirosa e ofensiva à sua honra.
O processo diz respeito a uma trabalhadora rural que pedia indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante
O
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região terá que analisar novamente um processo no qual a decisão contrariou súmula da própria corte e do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão de determinar o retorno dos autos para o TRT-18 é da 7ª Turma do TST. De acordo com o colegiado, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2014) exige que os TRTs uniformizem sua jurisprudência. O processo diz respeito a uma trabalhadora rural que
pedia indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante. Sua gravidez só foi confirmada depois da rescisão do contrato de experiência e ela, na audiência da ação trabalhista, rejeitou a oferta do empregador de reintegração. O pedido de indenização foi julgado improcedente tanto na primeira instância quanto pelo TRT-18. A turma julgadora do Regional observou que tanto a Súmula 244, item II, do TST quanto a Súmula 38 do TRT-18
entendem que a recusa da gestante à proposta de retorno ao trabalho ou a ausência de pedido de reintegração não implica renúncia à garantia de emprego, sendo devida a indenização. Entendeu, contudo, que a súmula do TRT-18 não era vinculante e, portanto, a turma pode julgar de forma diferente, restando à parte insatisfeita recorrer ao TST por meio de recurso de revista, “que passará a ser o único meio de encontrar o direito estabelecido na jurisprudência iterativa”.
Em sessão, os ministros da 7ª Turma criticaram a postura da turma regional. O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, explicou que o processo foi julgado inteiramente com base nas novas regras recursais impostas pela Lei 13.015/2015, que exigem que os TRTs uniformizem sua jurisprudência. Para Brandão, a não aplicação da súmula regional pela turma do TRT-18 esvazia as garantias constitucionais da segurança jurídica, celeridade processual e isonomia.
APOSENTADORIA CONCEDIDA
Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado ad-
ministrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência. O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de
1984 e a Lei 8.2013/91. Entretanto, o INSS deixou de reconhecer 55 meses de contribuição urbana porque o trabalhador não tinha os carnês originais, apenas cópias. Foram aceitos apenas 83 meses pelo instituto. O juízo da comarca de Canguçu, que tem competência delegada, concedeu o benefício e o
processo foi remetido ao tribunal para uma nova análise. Segundo o relator, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, “Na análise atenta da documentação que instrui o feito, verifica-se que o autor já havia superado a carência antes mesmo de atingir a necessária idade para concessão do benefício”, disse o relator
ESPERA IMPOSSÍVEL
Mulher com câncer é autorizada a abortar para fazer quimioterapia Em respeito à dignidade da pessoa humana, o Judiciário pode autorizar que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Assim entendeu o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao permitir que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para iniciar o tratamento de quimioterapia.
O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Já a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão em mandado de segurança, disse que ela corria risco de morrer, porque a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da
quimioterapia. “A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos
anencéfalos (ADC 54). O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”. Para o desembargador, aceitar o pedido evita “não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”.
Ponto de Vista Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando? De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”. Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas. De novo, os políticos, tão bem na fita atualmente, insistem na reforma da Previdência Social. Essa insistência é acompanhada pelos “especialistas” da mídia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada à sociedade: ou aceita as mudanças ou o país quebra. Não se dão conta de que, depois dos áudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira está bancando a Reforma da Previdência. Por que quebraria ou já está quebrado o país? Ninguém faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tão relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de políticos, o tal do “o que passou, passou”, importante é daqui para frente. Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.
A reforma tão desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguéis, absolutamente desnecessários, de carros, de imóveis e tudo o mais. E já até calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo órgão público, até de existência própria questionável, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem? Já é de conhecimento geral uma dívida do empresariado com a Previdência Social da ordem de 420 bilhões de reais. Não se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadãos. Afinal, não é por acaso que as empresas doavam milhões de dólares para as campanhas eleitorais. Eu assino embaixo a reforma da Previdência, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dívida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isenções fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de
futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto é gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxílios de moradia para a casta de cima. Isso, para início das negociações. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo. Um último depois: que o teto de salário dos servidores públicos seja cumprido por todos. Ele está na Constituição desde 1988 e até hoje ninguém cumpre e até o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tão complacente com as correntes políticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, até esse último guardião da cidadania parece ter assimilado a conveniente função política que os interessados lhe atribuem. Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/ SP Bacharel em direito
MODA&CIA
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quarta-feira, 19 de abril de 2017 | A9
Barbie cadeirante conquista corações
Adélia Maria Lopes adeliamarialopes@yahoo.com.br
Pelos shoppings NOVO BATEL ON
De 4 a 6 de maio, o shopping Novo Batel vai reunir um time de pessoas que usam o universo virtual nos setores de moda, esporte, música e arte. Um dos palestrantes é Pepê Gonçalves, canoísta da equipe olímpica brasileira com forte presença na mídia digital.
VITRINE DE IDEIAS
O Shopping São José, através do projeto Vitrine de Ideias, oferece as palestras Nutrição aliada à estética, com a Quixote Segurança Alimentar, nesta-quarta feira 19, e Como educar sem palmadas, com a psicóloga Franciele Alves Rodrigues, no próximo dia 27. Todos os eventos acontecem às 19h, sendo grátis, com inscrição prévia pelo (41) 3035-1500. O shopping Center fica no centro de São José dos Pinhais.
BUBBLE MIX
A
psicóloga e fotógrafa mineira Marta Alencar construiu “uma ponte de acesso rápido ao coração das pessoas”: a boneca Valentina Descolada (atende pelo apelido de Tina), que percorre o mundo a bordo de uma cadeira de rodas, sempre levando na bagagem uma mensagem de auto-estima e de amor ao próximo. Em suas andanças foi parar no 20º Minas Trend, pois no mundo da moda tem encontrado muita solidariedade. Tina desembarcou no estande da designer Heliana Lages, que, antes de se dedicar às bijuterias, estudou psicologia com Marta Alencar. E ali a boneca acompanhou a venda dos corações enfeitados de sobras de brincos, colares e anéis. Toda a renda gerada pela venda das peças vai para a Associação Beneficente
Tina Descolada, que ajuda pessoas com algum tipo de deficiência. Marta Alencar, em 2012, comprou uma versão cadeirante da Barbie, por meio de um site dos EUA, e desde então Tina vive sem nenhum patrocínio oficial ou de caixa 2. Sua missão é a inclusão social através de suas fotos postadas nas mídias sociais, o que lembra o sensível filme francês O fabuloso destino de Amélie Poulain. Tina é a musa das oficinas Corações Solidários. As peças são feitas de pano doado e reciclado por artesãs comunitárias. Agora tem corações bordados com os luxuosos descartes do ateliê de Heliana Lages. Esse encontro da designer e a psicóloga resgata um propósito de 25 anos; “A empresa nasceu voltada para o social, empregava para-
plégico”, recorda Heliana Lages, famosa pelas bijuterias crochetadas no metal e em fios de ouro. A sustentabilidade se fez presente em seu estande também a marca Just, dedicada à Moda Circular. Nesse caso, a estilista Juliana Andrade customiza peças, desgastadas pelo tempo, usando os descartes das bijuterias. Moda Circular é o nome que batiza ideias e recursos que aumentem a vida útil dos produtos. Assim, calças e jaquetas de jeans, por exemplo, são repaginados com apliques e bordados, voltando ao uso. Ao final do evento, Juliana Andrade saudou: “A parceria Just e Heliana Lages encerra o Minas Trend com uma certeza: os caminhos que se cruzam na terra, foram antes cruzados no céu”.
Bijuterias no Minas Trend
A rede de franquias da Bubble Mix Tea abriu no Extra a sua segunda loja em Curitiba, a prineira fica no Palladium. “Nossos pontos são sempre em shoppings centers ou hipermercados, e o critério de escolha geralmente é o fluxo de pessoas e poder aquisitivo da região”, explica um dos três proprietários da marca de chás, Rodrigo Balotin. A Bubble Mix é especializada no preparo do bubble tea, uma bebida de origem taiwanesa que possibilita uma combinação exclusiva de chás, café, cremes, essências de frutas, pérolas de tapioca, poppings e Jellys.
JPL BURGERS
O ParkShopping Barigui abriga a primeira loja do JPL Burgers em shopping center, completando três endereços em Curitiba, onde a marca nasceu em 2004. Arthur DiBraschi e Jean Pierre Lobo, donos da rede, selecionaram os sucessos do cardápio, sendo agora os mesmos sanduíches nas três unidades. E foram mantidas as parcerias paranaenses que vão dos pães (assinados pela Fabulosa Bakery) às batatas (Fazenda 1960), passando pelos chopes especiais da Bastards.
ESPAÇO LASER
A história dos dez anos de presença do setor de bijuterias no 20º Minas Trend foi resumida na poética vitrine de manequins vermelhos e azuis, adornados pela democrática artesania das marcas Heliana Lages, Claudia Arbex, Claudia Marisguia, Camaleoa, Camila Klein, Mary Design, Divi-
níssima, Lázara Design e Simone Salles. A exposição foi proposta pelo Sistema Sindijor de Minas Gerais, com curadoria da designer Mary Arantes. Elaine Vasconcelos, diretora executiva do Sindijoias, lembra que em sua primeira edição, o Minas Trend contava apenas com estandes coletivos do setor, ou seja,
um de joias e um de bijuterias. Dez anos depois, são 72 estandes. Os manequins “vestidos” de cordas vermelhas trazem bijuterias das marcas que fizeram desfiles individuais no Minas Trend e os de azul são destinados às marcas que, em suas trajetórias, estão trabalhando sua própria identidade.
Mary Figueiredo saúda, de forma poética, seus colegas bijuteiros inseridos culturalmente em solo mineiro: “Ladeados pelas montanhas, incensados pelo barroco, devagar vamos esculpindo volutas, construindo elos tropeiros com crochê e torresmo com macramê”.
Audaces leva inovação à Tecnotêxtil Como o imediatismo de um mundo superconectado impactou também o setor de moda, a brasileira Audaces, empresa líder na América Latina na automação de confecções, irá mostrar na Tecnotêxtil Brasil o Audaces 360, sistema que atua desde a inspiração da etapa criativa até o sucesso de comercialização da coleção. A Tecnotêxtil Brasil acontece de 25 a 28 de abril no Anhembi, em São Paulo. E a equipe da Audaces estará pronta para explicar seus produtos ao público no estande localizado na Street 03. O Audaces 360 possibilita criar roupas através da tecnologia 4DAlize, num manequim tridimensional. A ficha técnica automatizada facilita a comunica-
ção entre estilista e modelista. Na fase de criação, é possível simular o custo de produção, tornando o processo mais produtivo. O modelista poderá digitalizar os moldes e fazer encaixes que garantem o máximo rendimento do tecido. Todas as etapas estão conectadas permitindo que as confecções sejam cada vez mais assertivas e velozes a fim de atender o imediatismo do consumo. “Assim como os grandes players mundiais, seguimos uma tendência de oferecer todas as nossas soluções em uma única plataforma. O usuário ganha com esta mudança ao ter mais facilidade ao acesso a todas as nossas soluções dentro do Audaces 360”, assinala o presidente da empresa,
Claudio Grando. E o diretor de marketing, Jorge de Paula, acrescenta: “Agora, quem faz moda tem o poder da realização das ideias nas suas mãos”. Disponível para a indústria de
confecção de pequenas, médias e grandes empresas, o Audaces 360 oferece suporte técnico, por telefone, chat e e-mail e atualização automática de todos os softwares inclusos no pacote.
O Shopping Crystal se prepara para receber, em maio, a maior rede de depilação do Brasil, a Espaço Laser, que ocupará uma área de 38 m² no piso L2. Conhecida por utilizar o revolucionário método Alexandrite na depilação a laser feminina e masculina, a clínica tem mais de 200 franquias espalhadas pelo país, contabilizando mais de dois milhões de tratamentos realizados. Claudia Osna Geber, gerente de marketing do Crystal, adianta que o novo espaço será “aconchegante e agradável”.
ECODESIGN SOCIAL
Até este domingo dia 23, o Shopping Mueller apresenta a exposição que retrata o resultado final e todas as etapas do 3º Projeto Mueller Ecodesign Social, que transformou, de forma sustentável, o Portal do Futuro do Bairro Novo, onde mais de três mil pessoas são recebidas por mês. Em Curitiba, o Bairro Novo é o de maior concentração de pessoas com necessidades especiais e o Portal é incentiva crianças e adolescentes, com deficiência ou não, à prática esportiva. Do Ecodesign Social, participaram 19 escritórios de arquitetura, com o objetivo de aliar beleza, sustentabilidade e acessibilidade à prática de atividades esportivas, culturais, profissionalizantes e tecnológicas, buscando a inclusão social dos jovens.