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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | Ano XL | Edição nº 9779 R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.
Fernando Henrique defende reinvenção da política
Almoço no MON passa a contar com novos ingredientes
País continua a trabalhar independentemente de denúncias, afirma Meirelles
Página A8
Via Gastronômica A16
Economia A2
Brasileiros estão mais otimistas em relação à queda da inflação, diz CNI Crescimento é resultado da melhora da perspectiva dos brasileiros em relação à inflação, ao emprego, à renda pessoal, ao endividamento e à situação financeira O consumidor está mais otimista em relação à expectativa de diminuição da inflação nos próximos seis meses. É o que revela o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Depois da queda de 2,3% em março, o índice aumentou 1,4% em abril e atingiu 103,4 pontos. Quanto maior o índice, maior é o número de pessoas que esperam a queda da inflação. Consumidor, porém, continua cauteloso na hora de comprar bens de maior valor, como eletrodomésticos
Aroldo Murá PARA CHEMIN, LAVA JATO ESTÁ NA ROTA “MÃOS LIMPAS” Quem está acompanhando os incontáveis passos saneadores da Lava Jato, tem ‘obrigação’ de ler “Mãos Limpas e Lava Jato”, livro que o procurador do MPE Rodrigo Chemin acaba de lançar; ele acha que a Lava Jato pode repetir a sina da “Mãos Limpas”. Página A16
Fábio Aroldo Campana Murá
Abertura de empresas aumenta 15% no Paraná O Paraná registrou no primeiro trimestre deste ano um aumento de 15% no número de empresas abertas na comparação com o mesmo período de 2016. De acordo com relatório estatístico da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), de janeiro a março de 2017 foram abertas 40.282 novos negócios, entre microempreendedores individuais (MEI) e empresas registros protocolados na Jucepar, contra 35.001 negócios criados nos três primeiros meses do ano passado.
Economia A2
Empresas do Paraná
Geral A3
Trump determina revisão de sanções contra o Irã O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, determinou uma revisão no levantamento das sanções contra o Irã em virtude do acordo nuclear de 2015, que Teerã cumpriu até agora. As informações são da Agência EFE. Internacional A4
Alvaro Dias lidera Se depender do Paraná, o senador Alvaro Dias (PV) será o próximo presidente da República em 2018. Alvaro lidera levantamento com 31,7%. Página A9
UE diz que negociação sobre Brexit começará após as eleições britânicas O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considera que a autêntica negociação política sobre o Brexit - a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) - começará após as eleições britânicas de 8 de junho, disse ontem o porta-voz comunitário, Margaritis Schinas. A informação é da Agência EFE. Internacional A4
Famiglia Zanlorenzi completa 75 anos com portfólio que contempla 11 marcas e 130 rótulos A Famigliza Zanlorenzi fundada em 1942, que inicialmente produzia somente o vinho Campo Largo, hoje contempla 11 marcas e 130 rótulos. É uma das maiores produtoras de derivados de frutas e uma das mais importantes indústrias de bebidas do Brasil A empresa tem capacidade para envase de 55 mil garrafas/hora, e produção mensal varia de acordo com a demanda comercial, a sazonalidade de alguns itens de nosso portfólio, em média são envasados mensalmente 2,5 milhões de garrafas. Página A14
Editais na Página A5
Acesse a edição digital
Agência Curitiba seleciona propostas de patrocínio O Prêmio Empreendedora Curitibana 2017, lançado em 8 de março na reabertura da Casa da Mulher Brasileira e anúncio das novas coordenadorias sociais de Curitiba, entra na fase de seleção de propostas de patrocínio. São oferecidas diversas cotas de patrocínio e formas simplificadas de apoio. O prêmio vai reconhecer o trabalho das empresárias da cidade e inspirar novos negócios conduzidos por elas. Geral A3
Registro Positivo Brasil integra iniciativa internacional de combate ao tráfico de pessoas A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou ontem no país a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de
Migrantes (GLO.ACT). Treze países da África, Ásia, Leste europeu e América Latina, incluindo o Brasil, participam do projeto de combate a esse
Central Atendimento:41 413333.9800 3333.9800 // e-mail: Central dede Atendimento: e-mail:pauta@induscom.com.br pauta@induscom.com.br
tipo de crime, seja tráfico para fins laborais ou sexuais. O objetivo é garantir a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção.
economia
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Dia do Índio Nesta quarta-feira, 19 de abril, o Brasil comemorou o Dia do Índio, data ideal para fortalecer o conhecimento e o respeito por estes povos e garantir que eles sejam protegidos. Afinal de contas, muitos são os desafios dos indígenas. A grilagem de terras, o turismo de escala e a falta de políticas públicas, como educação e infraestrutura, estão provocando sofrimento para as comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem no país, muitas delas correndo o risco de desaparecer. A preservação dos territórios tradicionais precisa ser um direito garantido dessas comunidades.
EXPECTATIVA MELHOR
Brasileiros estão mais otimistas com inflação Motivo é a melhora da perspectiva dos brasileiros em relação à inflação, ao emprego, à renda pessoal, ao endividamento e à situação financeira
Tais povos, historicamente, sempre sobreviveram usando os recursos da natureza. Agora, porém, diversas regiões recebem o título de unidades de conservação, impedindo que os moradores usem os recursos naturais para sobreviver. A especulação imobiliária também é uma ameaça, pois lança a possibilidade das comunidades perderem suas terras para a construção de condomínios e pousadas. Dificuldade de acesso à energia elétrica, água tratada e serviços de saúde, além da falta de pavimentação de estradas e o descarte inadequado de lixo estão entre os principais problemas em algumas regiões. Políticas públicas devem ser implantadas com urgência para garantir dignidade dos povos indígenas, quilombolas e caiçaras.
Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..
13° Máx.: 24° Mín.:
A quinta-feira apresenta uma condição de mudança no tempo no sul do Brasil. Instabilidades associadas ao deslocamento de uma frente fria pelo mar na altura da Argentina, avançam sobre os estados da região.
Segundo a CNI, o consumidor, no entanto, continua cauteloso na hora de comprar bens de maior valor, como eletrodomésticos e móveis Da Agência Brasil
Arte: Roque Sponholz..
Inflação do aluguel, IGP-M acumula 3,48% em 12 meses
mais de 15 milhões não entregaram declaração do Imposto de Renda
A segunda prévia de abril do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acusou deflação (queda de preços) de 0,99%. A segunda prévia de março havia registrado 0,08%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 3,48% em 12 meses. A queda da taxa entre março e abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve deflação de 1,60% na segunda prévia de abril, ante uma deflação de 0,08% em março.
A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h de terça-feira. O número equivale a 46,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.
O consumidor está mais otimista em relação à expectativa de diminuição da inflação nos próximos seis meses. É o que revela o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Depois da queda de 2,3% em março, o índice aumentou 1,4%
em abril e atingiu 103,4 pontos. Quanto maior o índice, maior é o número de pessoas que esperam a queda da inflação. O resultado ficou 6,1% acima do verificado em abril do ano passado, quando foi de 97,5 pontos. Mesmo com o aumento, o indicador continua abaixo da média histórica, iniciada em março de 2001, que é de 108,6 pontos. De acordo com a CNI, o
crescimento é resultado da melhora da perspectiva dos brasileiros em relação à inflação, ao emprego, à renda pessoal, ao endividamento e à situação financeira. “Melhoraram, especialmente, as perspectivas sobre a evolução dos preços”, diz nota da confederação. Segundo a entidade, o consumidor, no entanto, continua cauteloso na hora de comprar
bens de maior valor, como eletrodomésticos e móveis. O indicador em abril registrou recuo: a queda na comparação com março foi de 1,7% e, em relação a março de 2016, alcançou 2,1%. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor da CNI, feito em parceria com o Ibope, ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 7 e 11 de abril.
PESQUISA
Intenção de consumo das famílias cai 0,5% entre março e abril, mostra CNC A Intenção de Consumo das Famílias, medida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), recuou 0,5% na passagem de março para abril. Mesmo assim, o indicador avançou 6,2% na comparação com abril de 2016, de acordo com a CNC. A queda de 0,5% na compa-
ração mensal foi provocada por avaliações de consumidores sobre suas perspectivas profissionais (que caíram 2,4%) e sobre o momento ser considerado adequado para a compra de bens duráveis (queda de 3,8%). Mais cinco componentes
da Intenção de Consumo das Famílias tiveram alta de março para abril: compra a prazo (1%), perspectiva de consumo (0,6%), emprego atual (0,4%), nível de consumo atual (0,4%) e renda atual (0,3%). Já na comparação anual, seis dos sete componentes re-
gistraram alta: perspectiva de consumo (22,5%), momento para duráveis (14,1%), emprego atual (5,7%), nível de consumo atual (4,6%), perspectiva profissional (3,7%) e renda atual (1,4%). Apenas a avaliação sobre compra a prazo teve queda (-0,5%).
EXPEDIENTE
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PROSSEGUIMENTO
Meirelles: país continua a trabalhar independentemente de denúncias O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o governo continua a trabalhar independentemente dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal para investigar ministros e parlamentares e que levará essa mensagem às reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G20 (grupo formado pelas 20 maiores economias mundiais), das quais participará nesta semana em Washington. “Minha mensagem será simples: o país continua a trabalhar, independentemente de haver inquéritos envolvendo congressistas, autoridades, entre outros. As pessoas continuam nos seus cargos e trabalhando, o ritmo de trabalho continua normalmente”, afirmou Meirelles após participar do encerramento de uma conferência internacional promovida pelo Itaú em São Paulo. O ministro falou sobre a eco-
nomia e a conjuntura brasileiras para uma plateia de investidores, analistas e empresários. Em entrevista após a apresentação, Meirelles disse que o país está voltando a crescer no ritmo esperado. “É um processo normal de retomada de crescimento, mas o índice mensal de atividade medido pelo Banco Central já mostra crescimento, no último mês, de 1,3%. Está consistente com a nossa projeção de chegar até o final deste ano com crescimento na margem de 2,7% [em relação ao último trimestre de 2016], e entrando em 2018 com um ritmo de acima de 3% de crescimento.” Meirelles reafirmou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos. “Não estamos contemplando no momento aumento de impostos”. Segundo ele, o momento é de retomada no crescimento.
José Cruz/AgênciaBrasil
“Minha mensagem será simples: o país continua a trabalhar, independentemente de haver inquéritos envolvendo congressistas, autoridades, entre outros. As pessoas continuam nos seus cargos e trabalhando, o ritmo de trabalho continua normalmente”, afirmou Henrique Meirelles
geral
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CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Rafael de Lala e equipe.
FATOS DO BRASIL HORA DE TRAVESSIA Os fatos O Brasil está atravessando uma passagem delicada nestes dias, sob uma conjuntura difícil para um governo de transição (do presidente Temer), um Congresso tensionado pelas últimas denúncias e uma opinião pública indócil ante a pressão dos acontecimentos. Embora a área econômica apresente sinais favoráveis (o índice de crescimento ganhou fôlego no primeiro semestre, graças sobretudo a uma boa safra e a uma leve recuperação mundial), os investimentos continuam contidos ante a incerteza política e a retomada corre riscos. Análise Nessa conjuntura crítica, felizmente começam a aparecer os apelos pelo bom senso: de líderes provados como o ex-presidente Fernando Henrique, de juristas respeitados como o ex-ministro do Supremo Célio Borja, e, de modo geral, dos brasileiros preocupados com a estabilidade democrática. Nesta, atentos às lições de ética da responsabilidade colhida nos cursos de formação, jornalistas amadurecidos entenderam o risco de serem pautados por “salvadores da pátria”: removida a mediação política, a sociedade mergulha num túnel onde a primeira vítima é a própria liberdade de imprensa.
CRIAR CONSENSOS Os fatos Espantado com o grau de polarização que verificou no Brasil o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Enrique Garcia, sugeriu que as lideranças do país busquem “uma agenda mínima de consensos”. Essa “recomposição das relações políticas” é necessária para desanuviar o ambiente, que ele vê carregado com “um excesso de pessimismo”, não condizente com a realidade do país, mas sobretudo, para prevenir a ascensão de “outsiders”. Na avaliação desse boliviano que ocupou altos cargos, “gente de fora da política não resolve os problemas”. Os fatos (II) A avaliação de Enrique Garcia, na entrevista ao jornal “Valor Econômico”, foi replicada por outros observadores que apontaram solução idêntica adotada pelo Chile na saída da ditadura de Pinochet. Um mecanismo de “Concertacion” permitiu transpor a passagem para a Democracia; remédio útil para o caso brasileiro. Nessa linha o ex-presidente Fernando Henrique rebateu crítica de que estaria negociando um “conluio” com outros líderes presentes no cenário nacional – Temer e Lula. Para FHC, a busca de uma solução para os impasses deve ser feita às claras, porque visa o interesse público. Análise É preciso cautela contra maniqueísmos que enxergam conspiração em qualquer gesto ou reunião de lideranças políticas, fragilizadas pela temporada de caça às bruxas. Buscar a reforma das instituições políticas é imperativo para evitar a repetição dos ilícitos que se acumulam nos tribunais. A propósito, o analista político Luiz Felipe D’Ávila vê no sistema atual – expansão do Estado, mais a representação proporcional – a atração dos maus elementos hoje objeto de denúncias no âmbito da “Lava-Jato”. Sem reformá-lo – ajunta outro figurante, um dos chefes do esquema de corrupção das empreiteiras – escândalos como o atual continuarão se reproduzindo ao infinito.
COM OTIMISMO Os fatos Reintroduzindo uma nota de otimismo na conjuntura, o premiado publicitário Nizan Guanaes narra sua impressão do evento “Brazil Conference” organizado por estudantes brasileiros das universidades americanas de Harvard e MIT. Empenhados em criar uma atmosfera positiva, os “garotos” estabeleceram um padrão de convivência respeitosa entre os convidados – personalidades que divergem entre si mas expressam, todos, o Brasil. Assim, ocorreram diálogos entre figuras tão afastadas doutrinariamente, como o filósofo Olavo de Carvalho e o petista Eduardo Suplicy; ou
entre Wagner Moura (cineasta) e Armínio Fraga (financista). Os fatos (II) Essa atmosfera de respeito cercou a ex-presidente Dilma, o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, entre outros. O articulista ajunta que “o Brasil está extenuado, à beira de um ataque de nervos”, a recomendar “uma trégua psíquica” para “tocar o país à frente” – o que viu nesse “debate luminoso”. O tema ajudou: “Diálogos que conectam”, permitiu “ver o Brasil discutindo o Brasil, de maneira pacífica”. O evento foi encerrado em alto nível, com os investidores Warren Buffett e Jorge Paulo Lehman mostrando “a força do capitalismo inovador”. Para Nizan Guanaes, a idéia vai se consolidando como a “Davos brasileira” – citando o fórum mundial da cidade suíça. Análise De fato, os problemas atuais, embora graves, não se comparam às crises que nos pontuam a História. Basta lembrar o episódio celebrado na última quarta, dia 19, a Batalha de Guararapes, ferida em 1648. Esse combate marcou a vitória das forças brasileiras - soldados improvisados enfrentando um dos mais formidáveis exércitos da época: os holandeses que haviam se apossado do Nordeste brasileiro. Reunindo “mazombos” descalços, mal nutridos e que combatiam com armas rústicas, os patriotas puseram os invasores em fuga e, anos depois, conseguiram expulsá-los em definitivo; assegurando a reunificação do paíscontinente de hoje. Guararapes, por seu simbolismo de 359 anos, marca o surgimento do Exército Brasileiro.
REFORMAS, SEMPRE Os fatos Para a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, carecem de substância as propostas que surgem vez por outra, de convocação de uma assembléia exclusiva para construir uma nova Constituição. Explicando que uma transformação desse porte “vem no fluxo de uma ruptura” política, a magistrada ajunta que “quando é apenas transformação para aperfeiçoamento, isso se dá por reformas constitucionais”. Concorda contudo que é preciso mudar, dada a crise do processo representativo. Análise De modo semelhante, o jurista Oscar Vilhena Vieira, da Universidade de S. Paulo, escreve que “num momento de forte intransigência, em que os diversos segmentos da sociedade negam aos demais igual consideração, abrir um processo constituinte seria uma aventura”. Alinhando os marcos democráticos assegurados pela Constituição, Vilhena destaca a liberdade de ir e vir, a imprensa livre e a autonomia do judiciário, para concluir pelas reformas incrementais para racionalizar o sistema representativo (vedação de coligações e clausula de barreira que reduzam a viciosa proliferação de partidos).
EM AÇÃO Os fatos O governo não pode ser paralisado pelas investigações abertas pela “Lava-Jato” contra 452 pessoas, a maioria políticos com mandato. Corroborando essa linha de ação o presidente Temer vem multiplicando reuniões para articular a coordenação de reformas e políticas como a previdenciária, trabalhista e de controle das dívidas dos estados. Por outro lado, lideranças governamentais têm acelerado a adoção de medidas para ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Análise Entrar para a OCDE, além de significar um aval de importância para a atração de investimentos, facilitará o acesso do Brasil a práticas de governança altamente qualificadas, similares às adotadas pelos países de maior nível de desenvolvimento (Estados Unidos, região européia, Japão, etc). Ainda, a aceleração de ações administrativas por parte das autoridades brasilienses cumpre dois objetivos: reduz a obsessão em torno das denuncias do processo “Lava-Jato” e melhora os padrões de governo, aproximando o aguardado momento da retomada da economia nacional. -.-.-.-.-.-
FATOS DO MUNDO SEM DEMOCRACIA Os fatos A Venezuela caminha para o isolamento, ao aumentar a repressão contra as correntes que se opõem ao regime autoritário continuado por Nicolas Maduro. Os países vizinhos, congregados nas organizações regionais da OEA, Mercosul, etc. já advertiram Caracas que poderão impor sanções contra o governo local por ruptura da cláusula democrática. Na Turquia o referendo, levado a efeito no último domingo, deu vitória ao presidente Recip Erdogan para fortalecer o regime presidencialista e de orientação religiosa, sepultando a república laica criada após a I Guerra Mundial pelo reformador Kemal Ataturk; resultado que afasta a Turquia do mundo ocidental. Análise Concentrar poderes num regime “de fato” como na Turquia acaba se revelando um contrasenso. A História demonstra que a liberdade política e religiosa é fundamental para liberar as forças de criatividade e empreendedorismo que impulsionam a sociedade no mundo competitivo. Pessoas aprisionadas numa atmosfera de receio e vigilância se tornam passivas – situação fatal a médio prazo. Realidade vista na Itália pós-Renascença, quando a dominância religiosa censurou Galileu; na União Soviética sob o “Gulag” stalinista e em civilizações estagnadas sob o fundamentalismo.
NOVO NORMAL Os fatos O presidente Trump , após os primeiros meses na liderança dos Estados Unidos, compreendeu o papel indeclinável do seu país na sustentação da esfera de influência de uma potencia global e transcendeu ao anunciado isolacionismo da campanha eleitoral. Suas ações firmes na Síria e para a contenção do regime da Coréia do Norte – além do respaldo à aliança militar ocidental da OTAN - ganharam respaldo da sociedade americana. Análise Embora não isenta de riscos, a nova política externa do governo Trump faz retornar o cenário de “novo normal” para um país que ascendeu ao primeiro plano e demonstra compreensão para o fenômeno da globalização, a integrar cadeias de produção e de informação numa escala que não pode ser contida. A arquitetura mundial decorrente impacta povos distantes, como os do Sudeste da Ásia – empenhados em mais comércio com os americanos – e também os sul-americanos, Brasil incluso, que devem construir seu espaço de integração.
CURTAS Paraná: Políticos do Paraná vão passar praticamente a salvo do atual estoque de delações da Operação Lava-Jato, fora os casos clássicos já conhecidos (líderes da antiga ordem situacionista colhidos nas primeiras ondas). Como foram apontados como beneficiários de disfunções eleitorais (o “caixa 2”) é possível que seus casos sequer cheguem à fase de denúncia. Educação: Dar oportunidade de formação a jovens carentes, do colégio à universidade, é uma das principais soluções para correção das desigualdades sociais. Nesse sentido o programa “Bom Aluno”, mantido por empresários paranaenses, é uma resposta de sucesso que vai ser exposta, segunda-feira, dia 24, no Conselho Político da Associação Comercial do Paraná. Ordem e progresso: O Brasil comemorou ontem, os 359 anos da Batalha de Guararapes, que assinala o surgimento do Exército como registramos em nota anterior. Ao lado das outras instituições nacionais regulares (Marinha e Aeronáutica), as Forças Armadas representam a última instância de garantia da ordem pública; necessária em períodos de anomia como nas cenas registradas na semana em Brasília, quando um grupo de policiais tentou tomar a lei nas mãos ao invadir as dependências do Congresso. Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas; Alexandre K. Vidal, graduado em Comércio Exterior
Governo investe mais de R$ 6 milhões em rodovias de Ponta Grossa A estimativa é que cerca de 350 mil moradores do município e das regiões vizinhas sejam beneficiados com as melhorias Foto:Jorge Woll
Fatos & Conjuntura
Mais de 50% dos trabalhos já foram executados com 8,5 quilômetros dos serviços concluídos
O
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) está investindo na revitalização de duas importantes rodovias em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. O investimento do governo é de mais de R$ 6 milhões nas duas obras, que integram os programas de conservação e recuperação de estradas pavimentadas. A estimativa é que cerca de 350 mil moradores do município e das regiões vizinhas sejam beneficiados com as melhorias. A primeira frente de trabalho está localizada na PR-438, entre o entroncamento com a PR-151 até o distrito de Guaragi. A revitalização contempla um trecho
de 15,2 quilômetros com serviços de microrevestimento que aumentam a proteção e a vida útil do pavimento, além da pintura de faixas e outras melhorias na sinalização. “A região de Ponta Grossa é considerada hoje um dos principais polos industriais do Paraná. A manutenção das rodovias em boas condições é fundamental para garantir a estabilidade na economia local e atrair novos investidores”, destaca o diretorgeral do DER, Nelson Leal Junior. Moradora do distrito de Guaragi há cerca de 30 anos, Silvete Skalinski é dona de um comércio recém-inaugurado nas proxi-
midades da rodovia e está feliz com o andamento das obras. “Eu vou todos os dias fazer compras em Ponta Grossa e o asfalto e a sinalização estão ficando excelentes. Antes era muito complicado passar por esse trecho em dias de chuva e a noite. Estamos contentes com as melhorias que estão sendo feitas aqui”, afirma. Mais de 50% dos trabalhos já foram executados com 8,5 quilômetros dos serviços concluídos. O trânsito nos trechos em obras funciona em meia pista e o fluxo de veículos é organizado pelos fiscais no sistema pare e siga. A previsão é que toda obra seja entregue ainda no primeiro semestre deste ano.
Agência Curitiba seleciona propostas de patrocínio O Prêmio Empreendedora Curitibana 2017, lançado em 8 de março na reabertura da Casa da Mulher Brasileira e anúncio das novas coordenadorias sociais de Curitiba, entra na fase de seleção de propostas de patrocínio. São oferecidas diversas cotas de patrocínio e formas simplificadas de apoio. O prêmio vai reconhecer o trabalho das empresárias da cidade e inspirar novos negócios conduzidos por elas. Ele faz parte das ações de incentivo ao empreendedorismo feminino fomentadas pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, que é também responsável pelos Espaços do Empreendedor nas Ruas da
Cidadania. “A participação das empresas patrocinadoras é muito importante para efetivar e motivar as empreendedoras. É uma boa vinculação para a marca do patrocinador estar apoiando as iniciativas e as mulheres empreendedoras”, ressaltou Patrícia Betenheuser, coordenadora da Agência Curitiba, responsável pelo prêmio. O concurso já está na sua segunda edição e segue critérios técnicos para avaliar a ideia, o plano de negócios, realizações e resultados. A comissão julgadora será constituída pela Agência Curitiba, patrocinadores e apoiadores do
prêmio e terá, no mínimo, cinco integrantes. As inscrições para o prêmio estarão abertas a partir de 15 de maio e vão até 15 de junho. Serão premiadas as três primeiras colocadas em três categorias: micro e pequenas empresas, microempreendedora individual e ideia empreendedora. A premiação será em 30 de novembro, na Capela Santa Maria. Haverá premiação financeira e os valores estão sendo definidos. As empresas interessadas em participar, devem acessar o edital no link: http://multimidia.agencia.curitiba.pr.gov.br/ PDF/00001134.pdf
Abertura de empresas aumenta 15% no Paraná O Paraná registrou no primeiro trimestre deste ano um aumento de 15% no número de empresas abertas na comparação com o mesmo período de 2016. De acordo com relatório estatístico da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), de janeiro a março de 2017 foram abertas 40.282 novos negócios, entre microempreendedores individuais (MEI) e empresas registros protocolados na Jucepar, contra 35.001 negócios criados nos três primeiros meses do ano passado. Já o número de baixa de empresas caiu no período, em relação ao ano passado. Segundo o relatório da Jucepar, 13.348 negócios foram extintos no primeiro trimestre, 10% menos do que os 14.710 que encerraram
atividades no primeiro trimestre de 2016. O presidente da Junta Comercial, Ardisson Akel, destaca que o número de empresas, sem contar os microempreendedores individuais, cresceu 13% - passando de 9.365, nos três primeiros meses do ano passado, para 10.605 no mesmo período de 2017. Akel afirma que os números positivos são reflexo das iniciativas do Governo do Estado para desburocratizar a legalização de novos negócios. “A evolução da implantação do programa Empresa Fácil Paraná está simplificando os processos não só de aberturas, mas também alterações e baixas de empresas. E esses esforços, somados ao início da recuperação econômica
do país, devem motivar a criação de cada vez mais negócios e, consequentemente, incentivar o desenvolvimento econômico do Estado”, diz. FACILITA Sob a responsabilidade da Jucepar, o Empresa Fácil Paraná é o operador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, no Estado. Até o momento, a Junta Comercial já integrou ao programa 211 prefeituras paranaenses. Nestes municípios, para abrir uma empresa, a consulta de viabilidade de endereço, a emissão de alvará e o registro como contribuinte municipal são feitos automaticamente pelo sistema da autarquia.
INternacional
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SENEGAL
ESTADOS UNIDOS
Salão Internacional de Dakar acontece de 28 de junho a 1º de julho
Trump determina revisão de sanções contra o Irã Departamento de Estado norte-americano constatou que o Irã está cumprindo seus compromissos no acordo nuclear de 2015
O Centro Internacional de Comércio Exterior do Senegal (Cices) realiza, na cidade de Dakar, de 28 de junho a 1º de julho de 2017 o 8º Salão Internacional de Saúde e do Material Médico Hospitalar de Dakar. O evento terá o comando do diretor geral Cheikt Ndiaye. O local contará com um Centro de Exposição e um Fórum Científico, e será uma oportunidade para se relacionar com inúmeros atores do Senegal e do Exterior.
Entre eles: produtores e distribuidores de materiais e equipamentos; laboratórios, hospitais e entidades sanitárias; indústrias farmacêuticas e de derivados; associações, agrupamentos do corpo médico e prestadores privados; instituições e organismos da saúde pública. Para obter mais informações acesse o site www.cicesfidak.com ou através do Consulado Geral do Senegal em Curitiba, pelos telefones (041) 3264-5656 e 3264-9595.
3,5 MIL ANOS
Arqueólogos descobrem oito múmias no Egito Arqueólogos egípcios descobriram oito múmias, diversos sarcófagos de madeira coloridos e mais de mil estatuetas funerárias numa tumba de 3,5 mil anos, localizada próxima a cidade Luxor, no sul do Egito. “Foi uma surpresa o quanto foi encontrado lá dentro. Essa é uma importante desco-
berta”, afirmou na terça-feira o ministro de Antiguidades do Egito, Khaled al-Anani. A tumba da 18ª dinastia foi descoberta na necrópole de Draa Abul Nagaa, localizada próximo ao Vale dos Reis, e aparentemente pertencia a Userhat, um magistrado que trabalha como juiz da cidade.
presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, determinou uma revisão no levantamento das sanções contra o Irã em virtude do acordo nuclear de 2015, que Teerã cumpriu até agora. As informações são da Agência EFE. “O Departamento de Estado certificou que, em 18 de abril, o Irã está cumprindo seus compromissos”, adotados no pacto nuclear assinado em julho de 2015 com os EUA e mais cinco potências. No entanto, o Departamento de Estado mostrou preocupação pelo papel do Irã “como Estado patrocinador do terrorismo”. Ele
picture-alliance/dpa/A. Guerrucci
O
Trump determinou uma revisão no levantamento das sanções contra o Irã em virtude do acordo nuclear de 2015 alertou o Congresso para avaliar se a ordem de Trump sobre o levantamento das sanções é de apoio à segurança nacional dos EUA. “O Irã continua sendo um patrocinador de destaque do terro-
rismo por meio de muitos métodos e plataformas”, afirmou o secretário de Estado, Rex Tillerson, em carta enviada ao presidente do Congresso, Paul Ryan. O pacto nuclear de 2015 es-
tabeleceu o levantamento das sanções internacionais contra o Irã, em troca de o país limitar sua capacidade atômica e permitir o monitoramento de programa nuclear.
EUROPA
UE diz que negociação sobre Brexit começará após as eleições britânicas O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considera que a autêntica negociação política sobre o Brexit - a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) - começará após as eleições britânicas de 8 de junho, disse ontem o porta-voz comunitário, Margaritis Schinas. A informação é da Agência EFE. Juncker manteve, ontem à
tarde, conversa telefônica com a primeira-ministra britânica, Theresa May, que propôs a convocação de eleições antecipadas com o objetivo de garantir “certeza e segurança” em relação às negociações sobre o Brexit. O presidente do Executivo comunitário “considera que a negociação política real do Artigo 50 do Tratado (de Lisboa)”,
que regulamenta a saída de um Estado-membro da UE, “começará após as eleições previstas para 8 de junho”, disse o porta-voz na entrevista diária da comissão. Schinas lembrou o calendário previsto para as próximas semanas em relação ao Brexit, que inclui a adoção, em 29 de abril, das diretrizes para as negociações sobre a saída de Londres do bloco, em uma
cúpula informal dos 27 paísesmembros, que não contará com a participação do Reino Unido. Em seguida, por volta do dia 3 de maio, a Comissão Europeia apresentará a minuta das diretrizes da negociação, que deve ser aprovada até 22 de maio em um Conselho de Ministros de Assuntos Gerais, acrescentou o porta-voz.
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Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A5
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AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 171063/2017-28 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 15/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de uso ci-
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente do AEROCLUBE DE PLANADORES DE BALSA NOVA, no uso de suas atribuições convoca todos os seus associados para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede social (Avenida Iguaçu, 863, Curitiba – Paraná), dia 28 de abril de 2017, às 19h em primeira convocação e às 20h com qualquer número de presentes para deliberarem os seguintes assuntos: 1) ACEITE DE DOAÇÃO DA AERONAVE IPE02; 2) AQUISIÇÃO DE CARRETA DE MOVIMENTAÇÃO PARA AERONAVE IPE02; 3) REATIVAÇÃO DA ENTIDADE; 4) CONTRATO DE SECÇÃO DE USO PARA AERONAVE BLANIK L-13 5) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO AEROCLUBE. Curitiba, 20 de Abril de 2017 Caue Henrique Mardock Presidente
rúrgico (pinças bipolares baioneta e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831 – Tânia Mara Ziolkoski - pregoeira.
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AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 170050/2017-31 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 08/05/2017, horário: 13h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov. br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de Acessórios de produtos para a saúde (lâmpada p/ vídeo Endoscópio e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831 - Geisa Mariano- pregoeira.
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S/A MOAGEIRA E AGRICOLA CNPJ Nº.78.143.146/0001-83 Assembléia Geral Ordinária EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os Senhores Acionistas da S.A. Moageira e Agrícola para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de Abril de 2017, às 9:30, na sede social a Rua da Liberdade, nº.207, em Irati-Pr., para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a)- Apreciação e aprovação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2016; b)- Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2016;c)- Eventuais assuntos de interesse social. Aviso: acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº. 6.404,76, relativos ao exercício de 2016. Irati, 01 de Abril de 2017.-MARCELO VOSNIKA Diretor AGROMINERAL SANTA FÉ S/A IND. E COM CGC/MF 80.138.357/0001-70 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS Ficam convocados os acionistas da empresa Agromineral Santa Fé S/A Ind. e Com para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2017, às 9:00h (nove horas), na sede da empresa, à Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel, 12.457, Centro, Pinhais - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ordinária: a.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016; a.2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios de 2014 a 2016 e distribuição de dividendos; a.3) aprovar a correção da expressão monetária do capital social (art. 167 da Lei 6.404/1976); b) Extraordinária: b.1) alterar o Estatuto Social para acrescentar as seguintes atividades: “gestão e administração de propriedade imobiliária; holding de instituições não-financeiras; atividades imobiliárias de imóveis próprios”; b.2) deliberar sobre a avaliação de bens da empresa controlada. Os relatórios da administração e as demonstrações financeiras foram publicados e estão disponíveis na sede da empresa (inc. 5º. do art. 133 da lei 6.404/1976). Marcell de Oliveira Soares Maia, Diretor Presidente e outros acionistas.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 171668/2017-19 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 069/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov. br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de Insumos Laboratoriais (AGAR FENIL ETILICO E OUTROS. O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados po-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2017 - GMS – SEED - BIRD PROTOCOLO Nº 14.062.731-3. OBJETO: reparos e melhorias no Colégio Estadual Izelina Daldin Gaiovicz em General Carneiro - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8201 – BR/2013/BIRD – PROGRAMA RENOVA ESCOLA. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 10 de maio de 2017, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico. RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontra-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8302. Curitiba, 18 de abril de 2017. Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
derão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação
GPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CGC/MF 75.204.354/0001-57
pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Tânia Mara Ziolkoski- pregoeira.
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AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, à Rua Emiliano Perneta, 659 SL 04, os documentos de que trata o artigo nº 133 da lei 6.404 de 15/12/1976, ou seja o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016. CONVOCAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 170141/2017-77 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 04/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de Materiais para uso em equipamentos Diversos (Linha de Amostra de Gases Descartável e Outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 33601831 Izabel C. Rodrigues- pregoeira.
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AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 171602/2017-29 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 12/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de materiais de Órteses e Próteses (CATETER DIAGNOSTICO TIPO SONES E OUTROS). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Izabel C. Rodrigues - pregoeira.
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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, 15h30 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.º 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016. b) Destinação do lucro de exercício encerrado em 31.12.2016, c) Outros assuntos de interesse social Curitiba, 10 de Abril de 2017. João Cesar Fernandes Pessôa Diretor Presidente
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A FORMA STYLO COLCHÕES E ESPUMAS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para fabricação de espumas e artefatos de borracha instalada á Av. das Araucárias, 1151 bairro: Barigui Araucária/PR.
SÚMULA DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO TRUTZSCHLER INDÚSTRIA E COM. DE MÁQUINAS torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de máquinas e equipamentos para indústria têxtil, peças e acessórios situada à na Rua João Chede, nº 1.015. LO nº 16/205, válida até 30/09/2017. SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Licença de Operação, para FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS situada à R. ANNE FRANK, nº 6320, Curitiba-PR. SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE PRÉVIA ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Prévia, válida até 31/12/2017 para FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS, situada à R. ANNE FRANK, nº 6320, Curitiba-PR. LP nº 17/019. SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO MARGEM COMPANHIA DE MINERAÇÃO, CNPJ 06.635.659/0004-43 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Instalação, válida até 11/04/2019 para Preparação de Massa de Concreto e Argamassa para Construção situada à ROD CURITIBA RIO BRANCO PR-092 Nº 2.420 Abranches - CEP 82.130-570 - Curitiba/PR.
SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ 01.691.041/0001/34 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Licença de Operação, para carga e descarga, transporte, atividades de despachantes aduaneiros, organização logística do transporte de carga e atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica situada à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 4430, CIC, Curitiba/PR. PHYTOPLENUS BIOATIVOS S.A CNPJ/MF Nº 10.704.205/0001-01 AVISO AOS ACIONISTAS Informamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Pinhais, (PR), 17 de Abril de 2017. José Paulo Chapaval dos Santos Diretor Presidente
MOINHO CURITIBANO S.A.
CNPJ 76.483.833/0001-12 NIRE 4130004656-5 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Convocamos os Srs. Acionistas do Moinho Curitibano S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 28 de abril de 2017, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Alagoas, 3.758, Parte, Portão, Curitiba/PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: 1 - deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2 - deliberar sobre o resultado desse exercício. Assembleia Geral Extraordinária: 1 - fixar o montante global e anual da remuneração da diretoria para o exercício de 2017; 2 - outros assuntos de interesse da Sociedade. Curitiba/PR, 13 de abril de 2017. Licia Barbosa Nicolau, Diretora Geral. (19/20/24)
SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO Município e Coamarca de Curitiba- Estado do Paraná Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Faço saber que pretendem se casar:
Titular
1 - LUCAS ANDRÉ DE OLIVEIRA ARCANJO e LAYSE DE OLIVEIRA BILEK; 2 - PEDRO FELIX DA SILVA E ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA. Se alguém soube de algum impedimnto, oponha-se na forma da Lei no prazo de 15 (quinze) dias Curitiba, 19 de abril de 2017.
GUTIERREZ, PAULA, MUNHOZ S/A – CONSTRUÇÃO CIVIL. CGC/MF 76.495.886/0001-53 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, à Rua Emiliano Perneta, 659 SL 04, os documentos de que trata o artigo nº 133 da lei 6.404 de 15/12/1976, ou seja o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016. CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, às 14h00 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.º 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas do exercício social encerrado em 31.12.2016, b) Destinação do lucro do exercício encerrado em 31.12.2016, c) Outros assuntos de interesse social Curitiba, 10 de Abril de 2017. João Cesar Fernandes Pessôa Diretor Presidente GUTIERREZ, PAULA, MUNHOZ S/A – CONSTRUÇÃO CIVIL. CGC/MF 76.495.886/0001-53 CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de maio de 2017, as 14h30 horas, na Rua Emiliano Perneta, n.º 659 – Piso P, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do 3º art dos Estatutos Sociais, b) Consolidação dos Estatutos Sociais
CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1- MARCELO DOS SANTOS PADILHA com MARIA HELENA LAURINDO; 2- BRUNO HOCHSPRUNG com KELI DAIANE RAZZINI BETIM; 3- IDEILSON DE OLIVEIRA com SUELI ALVES PEREIRA; 4- MARCELO AUGUSTO JORDÃO JUNIOR com GILIENE HENDLER GUARIENTE; 5 - HELENA AURORA SCOTTI com LUCIANE FLORSZ DE RAMOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 19 de abril de 2017. IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial
E D I T A L Nº 06/2017 A Presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, no uso de suas atribuições, convoca o Quadro Próprio do Magistério para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de dois mil e dezessete (segunda-feira), às 19h00 (dezenove horas) em primeira convocação e às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação, no salão de eventos do Paraná Clube, sito à Avenida Presidente Kennedy, 2.377, Água Verde - com a seguinte pauta: 1. Adesão à Greve Nacional contra as reformas da Previdência, trabalhista e terceirização; 2. Greve conjunta servidores municipais; 3. Informes/outros assuntos. Curitiba, 19 de abril de 2017. SIOMARA RODRIGUES KULICHESKI DIRETORA DE GESTÃO COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 170949/2017-54 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017
PREGÃO ELETRÔNICO NACIONAL NF 0529-17
Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 05/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov. br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de Produtos para a Saúde (BOMBA DE INFUSÃO PORTATIL ELASTOMERA). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comis-
Objeto: contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de acessórios em equipamentos da área de transporte da Itaipu, em Foz do Iguaçu/PR, compreendendo: motobombas, carros elétricos, carretas para embarcações, compressores de ar, elevacar, empilhadeiras, equipamentos agrícolas, tratores, grupo geradores, guindastes, caminhões com cesto aéreo, caminhões munck, caminhões pipa e demais equipamentos com mecânica pesada.
são de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Marcelo Czaikowiski- pregoeiro.
Caderno de Bases e Condições: disponível em https://compras.itaipu.gov.br.
Publique-se.
Recebimento das Propostas: até as 9h de 5 de maio de 2017.
Profª. Drª. Claudete Reggiani
Informações: compras_suporte@itaipu.gov.br.
Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR Rosimeri Fauth Ramadas Martins Superintendente de Compras
HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 163179/2016-11 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017 Envio de propostas a partir de 20/04/2017, com abertura para lances na data de 15/05/2017, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov. br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de materiais para usos diversos (luva para procedimento de látex punho ajustado e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Izabel Cristina Rodrigues - pregoeira.
Publique-se.
Profª. Drª. Claudete Reggiani
Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR
Blás Sixto Mazacotte Centurión
Superintendente Adjunto de Compras
2º Serviço de Registro Civil e 14º Tabelionato de Notas Otávio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial Rua: Presidente Faria, 421, loja 02, Centro - Curitiba/PR TEL/FAX:41-3222-0933/32335451 - cartoriorauen@terra.com.br EDITAL DE PROCLAMAS ========================== Faz saber que pretendem casar-se neste Cartório os contraentes: 1 - LEONARDO DALAZEN e LUCIANA LEONARDI - autos nº 86/2017; 2 - VITOR ALNEY DE SOUZA SANTOS e SIMONE DZIERVA - autos nº87/2017; 3 - RODRIGO RAMINA DE LUCCA e STÉPHANIE VERIDIANE SCHMITT - autos nº 88/2017; 4 - DANIEL IGLÉSIAS VIEIRA e ELIANE CORDEIRO MATTOSO - autos nº 89/2017; 5 - RODRIGO FERREIRA DE SOUZA e NORIVALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - autos nº 90/2017. Se alguem souber de impedimento, oponha-se na forma da lei, no prazo de 15 (quinze) dias a contar a data deste Edital. Curitiba, 19 de abril de 2017. Otávio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial
publicidade legal Campo Formoso II Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 17.613.629/0001-00 NIRE 413.000.858.46 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 03 de Abril de 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Campo Formoso II Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424570, em 29 de março de 2016 (“Assembleia Original”): (a) penhor da totalidade de aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos, montados ou construídos com recursos do Projeto, nos termos de contrato de penhor de equipamentos a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das máquinas e equipamentos utilizados no Projeto, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Equipamentos” e “Contrato de Penhor de Equipamentos”, respectivamente); e (b) cessão fiduciária da totalidade de direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, administração de contas e outras avenças, a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de cedente dos Direitos Creditórios (conforme abaixo definidos), conforme aditado de tempos em tempos (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”), sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes: (1) das autorizações decorrentes da Portaria MME nº 493, expedida em 11 de setembro de 2012 e Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nº 4872, expedida em 07 de outubro de 2014, em favor da Companhia, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME e pela ANEEL; (2) dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, conforme descritos e identificados no Contrato de Cessão Fiduciária; (3) de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPES no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) decorrentes do Projeto; (4) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (5) dos direitos relacionados às Contas Controladas (conforme definidas na Escritura de Emissão) de titularidade da Companhia, e dos recursos que venham a ser depositados nas referidas contas, descritas no Contrato de Cessão Fiduciária, com exceção das Contas Reserva do Serviço da Dívida do BNDES e das Contas Reserva do Serviço da Dívida dos Bancos Repassadores (conforme definidas na Escritura de Emissão); (6) dos direitos relacionados a contratos relacionados ao Projeto (conforme descritos e definidos na Escritura de Emissão); e (7) dos direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com a Emissora (conforme abaixo definido) (itens “1” a “7” em conjunto denominados os “Direitos Creditórios”); (ii) a ratificação da outorga de fiança pela Companhia e suas condições (“Fiança” e, em conjunto com o Penhor de Equipamentos e a Cessão Fiduciária, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas; (iii) a ratificação da renúncia ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da emissão das Debêntures; (iv) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para outorgar procurações irrevogáveis e irretratáveis, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil, no âmbito das Garantias Reais (“Procurações”), com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures, em período superior ao prazo máximo previsto no artigo 30, §3º, do seu Estatuto Social, qual seja, 1 (um) ano; (v) endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão (“Endosso”); e (vi) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição e à outorga das Garantias e ao compartilhamento dos Contratos de Garantia, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) Ratificaram a constituição e a outorga do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos dos Contratos de Garantia e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação encontram-se descritas a seguir: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. b. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures.
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A6
c. Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observado os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais Encargos Moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). d. Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. e. Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao valor nominal atualizado das Debêntures em 15 de junho de 2017. f. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. g. Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura de Emissão (“Projeto”). As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a outorga da Fiança pela Companhia em favor dos titulares dos Debenturistas, por meio da celebração da Escritura de Emissão e de acordo com os termos ali previstos, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. Por meio de referida assinatura, a Companhia figurará como fiadora, em caráter solidário entre os demais fiadores, em caráter irrevogável e irretratável, como principal pagadora de toda e qualquer obrigação decorrente das obrigações garantidas no âmbito da Emissão; (iii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução das Garantias, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das máquinas e equipamentos objeto do Penhor de Equipamentos (“Equipamentos”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da excussão da Fiança e da Cessão Fiduciária, bem como da alienação e transferência dos Equipamentos, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais SPEs (conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores dos Equipamentos; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das demais SPEs ou dos compradores dos Equipamentos considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; e (b.ii) qualquer valor residual da venda dos Equipamentos ou da excussão da Cessão Fiduciária será restituído à Companhia, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão da Fiança, do Penhor de Equipamentos ou da Cessão Fiduciária, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes dos Equipamentos, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iv) Ratificaram os diretores da Companhia a outorgar as Procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures da Emissão. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as Procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1(um) ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das Procurações; (v) Autorizaram o Endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão; e (vi) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à outorga da Fiança, à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, ao Endosso, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das Garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Curitiba, 03 de abril de 2017. Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. Acionista Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária da Assembleia
José Roberto de Moraes Presidente da Assembleia
Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171935349 em 05/04/2017.
Em
Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 13.344.343/0001-15 NIRE 413.000.816.62 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 16h00min (dezesseis horas), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424759, em 29 de março de 2016 (“Assembleia Original”): (a) penhor da totalidade de aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos m m P m m C m m m m P m m m m P E m C P E m m b C m m B m m m m m C m D C m m m m m C F C C F m m m C P E m C G m E C
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Morrinhos Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 17.613.286/0001-83 NIRE 413.000.8158.62 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 03 de Abril de 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 17h00min (dezessete horas), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424767, em 29 de março de 2016 (“Assembleia Original”): (a) penhor da totalidade de aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos, montados ou construídos com recursos do Projeto, nos termos de contrato de penhor de equipamentos a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das máquinas e equipamentos utilizados no Projeto, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Equipamentos” e “Contrato de Penhor de Equipamentos”, respectivamente); e (b) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, administração de contas e outras avenças, a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de cedente dos Direitos Creditórios (conforme abaixo definidos), conforme aditado de tempos em tempos (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”), sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes: (1) das autorizações decorrentes da Portaria MME nº 499, expedida em 11 de setembro de 2012 e Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nº 4874, expedida em 07 de outubro de 2014, em favor da Companhia, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME e pela ANEEL; (2) dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, conforme descritos e identificados no Contrato de Cessão Fiduciária; (3) de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPES no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) decorrentes do Projeto; (4) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (5) dos direitos relacionados às Contas Controladas (conforme definidas na Escritura de Emissão) de titularidade da Companhia, e dos recursos que venham a ser depositados nas referidas contas, descritas no Contrato de Cessão Fiduciária, com exceção das Contas Reserva do Serviço da Dívida do BNDES e das Contas Reserva do Serviço da Dívida dos Bancos Repassadores (conforme definidas na Escritura de Emissão); (6) dos direitos relacionados a contratos relacionados ao Projeto (conforme descritos e definidos na Escritura de Emissão); e (7) dos direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com a Emissora (conforme abaixo definido) (itens “1” a “7” em conjunto denominados os “Direitos Creditórios”); (ii) a ratificação da outorga de fiança pela Companhia e suas condições (“Fiança” e, em conjunto com o Penhor de Equipamentos e a Cessão Fiduciária, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas; (iii) a ratificação da renúncia ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da emissão das Debêntures; (iv) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para outorgar procurações irrevogáveis e irretratáveis, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil, no âmbito das Garantias Reais (“Procurações”), com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures, em período superior ao prazo máximo previsto no artigo 30, §3º, do seu Estatuto Social, qual seja, 1 (um) ano; (v) endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão (“Endosso”); e (vi) autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição e à outorga das Garantias e ao compartilhamento dos Contratos de Garantia, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) Ratificaram a constituição e a outorga do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos dos Contratos de Garantia e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação encontram-se descritas a seguir: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. b. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures. c. Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de
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Campo Formoso I Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 17.613.280/0001-06 NIRE 413.000.858.54 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 03 de Abril de 2017. 1. Data, Horário e Local: em 03 de abril de 2017, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. Sérgio Brandão, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Campo Formoso I Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424554, em 29 de março de 2016 (“Assembleia Original”): (a) penhor da totalidade dos aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos, montados ou construídos com recursos do Projeto, nos termos de contrato de penhor de equipamentos a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das máquinas e equipamentos utilizados no Projeto, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Equipamentos” e “Contrato de Penhor de Equipamentos”, respectivamente); e (b) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, administração de contas e outras avenças, a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de cedente dos Direitos Creditórios (conforme abaixo definidos), conforme aditado de tempos em tempos (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”), sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes: (1) das autorizações decorrentes da Portaria MME nº 497, expedida em 11 de setembro de 2012 e Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nº 4870, expedida em 07 de outubro de 2014, em favor da Companhia, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME e pela ANEEL; (2) dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, conforme descritos e identificados no Contrato de Cessão Fiduciária; (3) de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPES no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) decorrentes do Projeto; (4) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (5) dos direitos relacionados às Contas Controladas (conforme definidas na Escritura de Emissão) de titularidade da Companhia, e dos recursos que venham a ser depositados nas referidas contas, descritas no Contrato de Cessão Fiduciária, com exceção das Contas Reserva do Serviço da Dívida do BNDES e das Contas Reserva do Serviço da Dívida dos Bancos Repassadores (conforme definidas na Escritura de Emissão); (6) dos direitos relacionados a contratos relacionados ao Projeto (conforme descritos e definidos na Escritura de Emissão); e (7) dos direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com a Emissora (conforme abaixo definido) (itens “1” a “7” em conjunto denominados os “Direitos Creditórios”); (ii) a ratificação da outorga de fiança pela Companhia e suas condições (“Fiança” e, em conjunto com o Penhor de Equipamentos e a Cessão Fiduciária, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas; (iii) a ratificação da renúncia ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da emissão das Debêntures; (iv) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para outorgar procurações irrevogáveis e irretratáveis, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil, no âmbito das Garantias Reais (“Procurações”), com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures, em período superior ao prazo máximo previsto no artigo 30, §3º, do seu Estatuto Social, qual seja, 1 (um) ano; (v) endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão (“Endosso”); e (vi) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição e à outorga das Garantias e ao compartilhamento dos Contratos de Garantia, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) Ratificaram a autorização da constituição e a outorga do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos dos Contratos de Garantia e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação encontram-se descritas a seguir: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. b. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures.
resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observado os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais encargos moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). d. Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. e. Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao valor nominal atualizado das Debêntures em 15 de junho de 2017. f. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. g. Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura de Emissão (“Projeto”). As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a outorga da Fiança pela Companhia em favor dos Debenturistas, por meio da celebração da Escritura de Emissão e de acordo com os termos ali previstos, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. Por meio de referida assinatura, a Companhia figurará como fiadora, em caráter solidário entre os demais fiadores, em caráter irrevogável e irretratável, como principal pagadora de toda e qualquer obrigação decorrente das obrigações garantidas no âmbito da Emissão; (iii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução das Garantias, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das máquinas e equipamentos objeto do Penhor de Equipamentos (“Equipamentos”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da excussão da Fiança e da Cessão Fiduciária, bem como da alienação e transferência dos Equipamentos, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais SPEs (conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores dos Equipamentos; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das demais SPEs ou dos compradores dos Equipamentos considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; e (b.ii) qualquer valor residual da venda dos Equipamentos ou da excussão da Cessão Fiduciária será restituído à Companhia, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão da Fiança, do Penhor de Equipamentos ou da Cessão Fiduciária, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes dos Equipamentos, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iv) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia a outorgar as Procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures da Emissão. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as Procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1 (um) ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das Procurações; (v) Autorizaram o Endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão; e (vi) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à outorga da Fiança, à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, ao Endosso, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das Garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Curitiba, 03 de abril de 2017. Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. Acionista Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária da Assembleia
José Roberto de Moraes Presidente da Assembleia
Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171935330 em 05/04/2017.
c. Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observado os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais Encargos Moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). d. Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. e. Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao valor nominal atualizado das Debêntures em 15 de junho de 2017. f. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. g. Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura de Emissão (“Projeto”). As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a outorga da Fiança pela Companhia em favor dos Debenturistas, por meio da celebração da Escritura de Emissão e de acordo com os termos ali previstos, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. Por meio de referida assinatura, a Companhia figurará como fiadora, em caráter solidário entre os demais fiadores, em caráter irrevogável e irretratável, como principal pagadora de toda e qualquer obrigação decorrente das obrigações garantidas no âmbito da Emissão; (iii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução das Garantias, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das máquinas e equipamentos objeto do Penhor de Equipamentos (“Equipamentos”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da excussão da Fiança e da Cessão Fiduciária, bem como da alienação e transferência dos Equipamentos, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais SPEs (conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores dos Equipamentos; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das demais SPEs ou dos compradores dos Equipamentos considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; e (b.ii) qualquer valor residual da venda dos Equipamentos ou da excussão da Cessão Fiduciária será restituído à Companhia, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão da Fiança, do Penhor de Equipamentos ou da Cessão Fiduciária, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes dos Equipamentos, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iv) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para outorgar as Procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures da Emissão. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as Procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1 (um) ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das Procurações; (v) Autorizaram o Endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão; e (vi) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à outorga da Fiança, à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, ao Endosso, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das Garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Curitiba, 03 de abril de 2017. Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. Acionista Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária da Assembleia
José Roberto de Moraes Presidente da Assembleia
Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171935357 em 05/04/2017.
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Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A7
Andorinha Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 17.613.512/0001-26 NIRE 413.000.858.38 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Andorinha Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424775, em 29 de março de 2016 que aprovou a constituição das garantias (“Assembleia Original”): (a) penhor de aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos, montados ou construídos com recursos do Projeto, nos termos de contrato de penhor de equipamentos a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das máquinas e equipamentos utilizados no Projeto, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Equipamentos” e “Contrato de Penhor de Equipamentos”, respectivamente); e (b) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, administração de contas e outras avenças, a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de cedente dos Direitos Creditórios (conforme abaixo definidos), conforme aditado de tempos em tempos (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”), sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes: (1) das autorizações decorrentes da Portaria MME nº 498, expedida em 11 de setembro de 2012 e Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nº 4876, expedida em 07 de outubro de 2014, em favor da Companhia, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME e pela ANEEL; (2) dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, conforme descritos e identificados no Contrato de Cessão Fiduciária; (3) de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPES no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) decorrentes do Projeto; (4) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (5) dos direitos relacionados às Contas Controladas (conforme definidas na Escritura de Emissão) de titularidade da Companhia, e dos recursos que venham a ser depositados nas referidas contas, descritas no Contrato de Cessão Fiduciária, com exceção das Contas Reserva do Serviço da Dívida do BNDES e das Contas Reserva do Serviço da Dívida dos Bancos Repassadores (conforme definidas na Escritura de Emissão); (6) dos direitos relacionados aos contratos relacionados ao Projeto (conforme descritos e definidos na Escritura de Emissão); e (7) dos direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com a Emissora (conforme abaixo definido) (itens “1” a “7” em conjunto denominados os “Direitos Creditórios”); (ii) a ratificação da outorga de fiança pela Companhia e suas condições (“Fiança” e, em conjunto com o Penhor de Equipamentos e a Cessão Fiduciária, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas; (iii) a ratificação da renúncia ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da emissão das Debêntures; (iv) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para outorgar procurações irrevogáveis e irretratáveis, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil, no âmbito das Garantias Reais (“Procurações”), com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures, em período superior ao prazo máximo previsto no artigo 30, §3º, do seu Estatuto Social, qual seja, 1 (um) ano; (v) endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão (“Endosso”); e (v) autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição e à outorga das Garantias e ao compartilhamento dos Contratos de Garantia, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) ratificaram a constituição e a outorga do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos dos Contratos de Garantia e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação
Sertão Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF N º 17.613.432/0001-70 NIRE 413.000.858.71 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 15h00min (quinze horas), na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Sertão Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de, em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original, definida abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), das seguintes Garantias Reais, nos termos da Escritura de Emissão, cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de assembleia geral extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20161424562, em 29 de março de 2016 (“Assembleia Original”): (a) penhor da totalidade dos aerogeradores, máquinas e equipamentos relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a serem adquiridos, montados ou construídos com recursos do Projeto, nos termos de contrato de penhor de equipamentos a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das máquinas e equipamentos utilizados no Projeto, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Equipamentos” e “Contrato de Penhor de Equipamentos”, respectivamente); e (b) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965, conforme alterada, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, administração de contas e outras avenças, a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de cedente dos Direitos Creditórios (conforme abaixo definidos), conforme aditado de tempos em tempos (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”), sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes: (1) das autorizações decorrentes da Portaria n.º 500, de 11 de setembro de 2012 e Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nº 4875, expedida em 07 de outubro de 2014, em favor da Companhia, bem como suas subsequentes alterações, expedidas pelo MME e pela ANEEL; (2) dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, conforme descritos e identificados no Contrato de Cessão Fiduciária; (3) de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPES no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) decorrentes do Projeto; (4) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operações no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (5) dos direitos relacionados às Contas Controladas (conforme definidas na Escritura de Emissão) de titularidade da Companhia, e dos recursos que venham a ser depositados nas referidas contas, descritas no Contrato de Cessão Fiduciária, com exceção das Contas Reserva do Serviço da Dívida do BNDES e das Contas Reserva do Serviço da Dívida dos Bancos Repassadores (conforme definidas na Escritura de Emissão); (6) dos direitos relacionados aos contratos relacionados ao Projeto (conforme descritos e definidos na Escritura de Emissão); e (7) dos direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com a Emissora (conforme abaixo definido) (itens “1” a “7” em conjunto denominados os “Direitos Creditórios”); (ii) a ratificação da outorga de fiança pela Companhia e suas condições (“Fiança” e, em conjunto com o Penhor de Equipamentos e a Cessão Fiduciária, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas; (iii) a ratificação da renúncia ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da emissão das Debêntures; (iv) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para outorgar procurações irrevogáveis e irretratáveis, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil, no âmbito das Garantias Reais (“Procurações”), com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures, em período superior ao prazo máximo previsto no artigo 30, §3º, do seu Estatuto Social, qual seja, 1 (um) ano; (v) endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão (“Endosso”); e (vi) autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição e à outorga das Garantias e ao compartilhamento dos Contratos de Garantia, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) Ratificaram a constituição e a outorga do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos dos Contratos de Garantia e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação encontram-se descritas a seguir: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. b. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures.
encontram-se descritas a seguir: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. b. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures. c. Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observado os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais Encargos Moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). d. Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. e. Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de junho de 2017. f. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. g. Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura de Emissão (“Projeto”). As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a outorga da Fiança pela Companhia em favor dos Debenturistas, por meio da celebração da Escritura de Emissão e de acordo com os termos ali previstos, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. Por meio de referida assinatura, a Companhia figurará como fiadora, em caráter solidário entre os demais fiadores, em caráter irrevogável e irretratável, como principal pagadora de toda e qualquer obrigação decorrente das obrigações garantidas no âmbito da Emissão; (iii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução das Garantias, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das máquinas e equipamentos objeto do Penhor de Equipamentos (“Equipamentos”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da excussão da Fiança e da Cessão Fiduciária, bem como da alienação e transferência dos Equipamentos, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais SPEs (conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores dos Equipamentos; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das demais SPEs ou dos compradores dos Equipamentos considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; e (b.ii) qualquer valor residual da venda dos Equipamentos ou da excussão da Cessão Fiduciária será restituído à Companhia, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão da Fiança, do Penhor de Equipamentos ou da Cessão Fiduciária, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes dos Equipamentos, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iv) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia a outorgar as Procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das debêntures da Emissão. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as Procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1 (um) ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das Procurações; (v) Autorizaram o Endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão; e (vi) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à outorga da Fiança, à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, ao Endosso, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das Garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Curitiba, 03 de abril de 2017. COMPLEXO MORRINHOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Acionista JOSÉ ROBERTO DE MORAES SILVIA HELENA CARVALHO VIEIRA DA ROCHA Presidente da Assembleia Secretária da Assembleia Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20171935128 em 05/04/2017.
c. Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observado os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais Encargos Moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). d. Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. e. Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao valor nominal atualizado das Debêntures em 15 de junho de 2017. f. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. g. Destinação dos Recursos. Os recursos captados por meio das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura de Emissão (“Projeto”). As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a outorga da Fiança pela Companhia em favor dos Debenturistas, por meio da celebração da Escritura de Emissão e de acordo com os termos ali previstos, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. Por meio de referida assinatura, a Companhia figurará como fiadora, em caráter solidário entre os demais fiadores, em caráter irrevogável e irretratável, como principal pagadora de toda e qualquer obrigação decorrente das obrigações garantidas no âmbito da Emissão; (iii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução das Garantias, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das máquinas e equipamentos objeto do Penhor de Equipamentos (“Equipamentos”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da excussão da Fiança e da Cessão Fiduciária, bem como da alienação e transferência dos Equipamentos, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais SPEs (conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores dos Equipamentos; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das demais SPEs ou dos compradores dos Equipamentos considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; e (b.ii) qualquer valor residual da venda dos Equipamentos ou da excussão da Cessão Fiduciária será restituído à Companhia, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão da Fiança, do Penhor de Equipamentos ou da Cessão Fiduciária, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes dos Equipamentos, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iv) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia a outorgar as Procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, com prazo de vigência equivalente à vigência do Penhor de Equipamentos, da Cessão Fiduciária e/ou das Debêntures da Emissão. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as Procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1 (um) ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das Procurações; (v) Autorizaram o Endosso, pela Companhia, das apólices de seguro firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia no âmbito do Projeto, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, nos termos e prazos a serem definidos na Escritura de Emissão; e (vi) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à outorga da Fiança, à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Equipamentos e da Cessão Fiduciária, ao Endosso, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das Garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Curitiba, 03 de abril de 2017. Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. Acionista José Roberto de Moraes Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Presidente da Assembleia Secretária da Assembleia Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171937848 em 05/04/2017.
Sabor vegano é novidade na Freddo Gelateria A Freddo Gelateria inova mais uma vez e apresenta em seu cardápio o novo sabor vegano Vanilla Bourbon (Baunilha Bourbon de Madagascar). De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) de 2012, 11% da população curitibana se diz vegetariana ou vegana, o segundo maior índice entre as capitais do país, atrás apenas de Fortaleza, o que corresponde hoje a 227 mil curitibanos que excluem de
suas dietas todos os tipos de carne e alimentos derivados. Ao observar o movimento de mercado e a demanda, a ideia com o gelato vegano é de atender este público.
DIRETRIZ EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ 76.599.919/0001-05 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sª., as demonstrações financeiras desta sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional necessário.
BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 ATIVO
2016 R$ 1.344.391,04 58.376,38 934.374,96 351.639,70 3.843.440,24 3.754.733,28 9.384,53 3.745.348,75 446,49 446,49 86.538,59 1.653.098,69 -1.566.560,10 1.721,88 72.148,38 -70.426,50 5.187.831,28 9.747.805,58 527.048,82 128.499,47 -10.021.913,06 -381.440,81
CIRCULANTE Caixa e Bancos Clientes Impostos a Recuperar Adiantamentos NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL DE LONGO PRAZO Cauções e Depósitos Partes Relacionadas INVESTIMENTOS Investimentos IMOBILIZADO Imobilizado (-) Depreciação Acumulada INTANGÍVEL intangível Amortização Acumulada TOTAL DO ATIVO PASSIVO A DESCOBERTO Capital Social Reserva de Lucros Prejuízos Acumulados Resultado do Exercício TOTAL: ATIVO + PASSIVO A DESCOBERTO
2015 R$ 1.361.591,19 47.810,55 934.374,96 379.405,68 4.102.561,43 3.987.281,74 9.384,53 3.977.897,21 9.446,49 9.446,49 104.111,32 1.653.098,69 -1.548.987,37 1.721,88 72.148,38 -70.426,50 5.464.152,62 10.282.922,63 527.048,82 128.499,47 -10.264.932,11 -673.538,81
PASSIV O CIRCULANTE Empréstimos Fornecedores Obrigações Sociais Obrigações Fiscais Adiantamento de Clientes Outras Obrigações
NÃO CIRCULANTE EXIGÍVEL DE LONGO PRAZO Refis Federal Reducao de Parcelamento de Tributos Partes Relacionadas RECEITAS DE EXERC. FUTUROS Receitas de Exercícios Futuros
TOTAL DO PASSIVO 14.935.636,86 15.747.075,25 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 2016 R$ 0,00
2015 R$ 0,00
Receita de Serviços Cessão Dir. Uso Imóvel
0,00 0,00
0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
Impostos Inc.s/Receita
0,00
0,00
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
0,00
0,00
CUSTOS DOS SERV. PRESTADOS
0,00
0,00
Custos dos Serviços Prestados
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS OPERACIONAIS
-367.066,15
-594.492,04
Despesas Administrativas
I ORIGENS Resultado do Exercício Depreciação Aumento Exigível L. Prazo Aumento Rec. Exer. Futuros II APLICAÇÕES Aumento do Ativo Imobilizado Aumento Realizável L. Prazo III AUMENTO CAPITAL CIRCULANTE
-367.066,15
-594.492,04
-14.374,66
-79.046,77
Outras Receitas Outras Despesas
26.432,77 -40.807,43
25.200,00 -104246,77
No fim do exercício No início do exercício
-381.440,81 0,00 -381.440,81
-673538,81 0,00 -673538,81
PASSIVO CIRCULANTE
0,00
0,00
-381.440,81
-673538,81
-0,04
-0,08
PROV P/IMPOSTO DE RENDA RESULTADO DO EXERCICIO LUCRO POR AÇÃO
38.048,73 339.716,19 187.526,08 614.561,78 636.918,98 411.748,09
38.048,73 335.825,50 247.418,88 151.620,62 636.918,98 417.829,23
12.707.117,01 10.864.764,38 542.662,82 1.125.986,67 9.196.114,89 1.842.352,63 1.842.352,63
13.919.413,31 12.077.060,68 1.915.383,09 1.076.769,87 9.084.907,72 1.842.352,63 1.842.352,63
14.935.636,86
15.747.075,25
2016 R$ -1.595.874,34
2015 R$ 89.952,10
-381.440,81 17.572,73 -1.232.006,26 0,00
-673.538,81 23.573,79 739.917,12 0,00
-232.548,46
319.521,51
0,00 -232.548,46
0,00 319.521,51
-1.363.325,88
-229.569,41
5.099.124,32 5.357.872,93 -258.748,61
5.357.872,93 5.128.155,07 229.717,86
2.228.519,85 1.827.661,94 -400.857,91
1.827.661,94 1.683.942,42 -143.719,52
-659.606,52
85.998,34
VARIAÇÕES NO CAPITAL CIRCULANTE
ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
LUCRO/PREJ. ANTES C. SOCIAL PROV P/CONTRIB.SOCIAL LUCRO/PREJ. DEPOIS C. SOCIAL
2015 R$ 1.827.661,94
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
LUCRO OPERACIONAL BRUTO
2016 R$ 2.228.519,85
ATIVO CIRCULANTE
No fim do exercício No início do exercício AUMENTO (DED.) CAP. CIRCULANTE
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015. HISTÓRICO Saldo em 31 de Dezembro de 2015 Resultado do Exercício Ajuste Exercício anterior Saldo em 31 de Dezembro de 2016
CAPITAL SOCIAL 527.048,82
RESERVAS DE LUCROS 102.272,08
RESERVAS ESP. LEI 8200 26.227,39
527.048,82
102.272,08
26.227,39
PREJUÍZOS ACUMULADOS -10.938.470,92 -381.440,81 916.557,86 -10.403.353,87
2016 -10.938.470,92 -381.440,81 916.557,86 -10.403.353,87
TOTAIS
2015 -10.264.932,11 -673.538,81 0,00 -10.938.470,92
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 NOTA 1 CONTEXTO OPERACIONAL A companhia tem como atividade preponderante á organização de feiras, congressos, seminários e congêneres. NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as diretrizes previstas na Lei das Sociedades por Ações. NOTA 3 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) APURAÇÃO DO RESULTADO O resultado é apurado obedecendo ao regime de competência do exercício. b) ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE. Os valores são apresentados ao valor de custo ou de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações auferidas até a data do balanço. O imposto a recuperar refere-se ao imposto de renda e contribuição social retidos na fonte calculado sobre as receitas de serviços. c) IMOBILIZADO/INTANGIVEL O Imobilizado e o Intangível estão demonstrados pelo custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido das respectivas CARLOS EDUARDO JUNG DIRETOR PRESIDENTE CPF 002.531.549-87
ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF N º 11.489.312/0001-27 NIRE 413.000.790.64 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 11h00min, na sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 161, 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: a totalidade dos membros do quadro de acionistas da Atlantic Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de em razão da retificação de determinadas condições das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª (segunda) emissão da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Debêntures”, “Emissora” e “Retificação”, respectivamente) deliberada pela Emissora em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, deliberar sobre (i) a ratificação da outorga pela Companhia, no âmbito da emissão das Debêntures nos termos “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da espécie com garantia real, com Garantia adicional fidejussória, em série única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A.” (“Escritura de Emissão”), na qualidade de garantidora, em favor dos debenturistas (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário indicado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), de forma compartilhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e os Bancos Repassadores (conforme definidos na Escritura de Emissão), para fins de garantir o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão (conforme definido abaixo), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Atualização Monetária, dos Juros Remuneratórios (conforme definidos na Assembleia Original) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Valor Garantido”), do penhor da totalidade das ações de emissão da Emissora detidas pela Companhia (“Penhor de Ações da Emissora”), quer existentes ou futuras, todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, nos termos do contrato de penhor de ações a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das ações de emissão da Emissora, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Penhor de Ações da Emissora”), cuja outorga foi originalmente deliberada e aprovada em sede de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia datada de 21 de março de 2016, devidamente registrada sob n.º 20163308900, em 10 de maio de 2016 (“Assembleia Original”); (ii) a ratificação da renúncia ao direito de subrogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão; (iii) a assunção da obrigação de efetivar aportes de capital na Emissora em caso de sobrecusto na obra do Projeto ou caso seja necessário, até o Completion (conforme definido na Escritura de Emissão), para que a Emissora possa garantir o preenchimento do saldo mínimo das contas vinculadas previstas nos contratos de cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Emissora e das SPEs, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão e em referidos contratos; e (v) a ratificação da autorização aos diretores da Companhia para negociar cláusulas e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Ações da Emissora, nos termos da Escritura de Emissão, podendo inclusive celebrar aditamentos a referidos instrumentos. 6. Deliberações: Uma vez discutidos todos os pontos da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos: (i) Ratificaram a autorização da constituição e a outorga do Penhor de Ações da Emissora, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de forma compartilhada com o BNDES e os Bancos Repassadores, nos termos do Contrato de Penhor de Ações da Emissora e da Escritura de Emissão, para fins de garantir o Valor Garantido. As características principais da emissão das Debêntures (“Emissão”) objeto da Retificação encontram-se descritas a seguir: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. (b) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures. (c) Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvadas (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Emissora, bem como (ii) a possibilidade de vencimento antecipado em caso de ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme
depreciações e amortizações, calculadas pelo método linear, levando em conta vida útil econômica estimada dos bens. d) PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações incorridas até a data do balanço. Os valores do Exigível de Longo Prazo são representados pelo REFIS, conforme facultado pela Lei 11.941 de 2009, em 15,35%, no montante de R$1.668.649,49, partes relacionadas referente a 84,65% no montante de 9.196.114,89. A provisão de férias, acrescida dos respectivos encargos, é constituída com base no direito adquirido pelos funcionários até o encerramento do período. e) RECEITA DOS EXERCÍCIOS FUTUROS As Receitas dos Exercícios Futuros originam-se de contratos para participação em eventos que são realizados em exercícios futuros. NOTA 4 CAPITAL SOCIAL O Capital social subscrito e integralizado no valor de R$527.048,82, é representado por 8.784.147 ações ordinárias no valor de R$ 0,06 cada uma. MARCO ANTONIO PEDROZO TC CRC-PR 44.227/O-3 CPF 488.014.539-49
determinados na Escritura de Emissão, observados os parâmetros estabelecidos na Assembleia Original e eventuais encargos moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027 (“Data de Vencimento”). (d) Amortização. O saldo do valor nominal atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. (e) Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao valor nominal atualizado das Debêntures em 15 de junho de 2017. (f) Encargos Moratórios. Sem prejuízo da atualização monetária e dos juros remuneratórios, das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. As demais características principais das Debêntures permanecem as mesmas previstas na ata da Assembleia Original. (ii) Ratificaram a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações financeiras assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão, decorrentes de eventual excussão ou execução do Penhor de Ações da Emissora, sem qualquer direito de reaver da Emissora ou do comprador das ações objeto do Penhor de Ações da Emissora (“Ações”) qualquer valor pago das obrigações assumidas nas Debêntures com os valores decorrentes da alienação e transferência das Ações, não se sub-rogando, portanto, nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas nas Debêntures, reconhecendo, portanto: (a) que não terão qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, contra as demais sociedades garantidoras das Debêntures (as SPEs, conforme definido na Escritura de Emissão) ou contra os compradores das Ações; (b) que a ausência de sub-rogação não implica em enriquecimento sem causa da Emissora, das SPEs ou dos compradores das Ações considerando que: (b.1) a Companhia é beneficiária indireta da Emissão; (b.ii) em caso de excussão ou execução do Penhor de Ações da Emissora, a não sub-rogação representará um aumento equivalente e proporcional no valor das Ações; e (b.iii) qualquer valor residual da venda das Ações será restituído à Companhia, na proporção de sua participação no capital social da Emissora, após a integral quitação das obrigações decorrentes das Debêntures; e (c) que na hipótese de excussão do Penhor de Ações da Emissora, a Companhia não poderá exercer qualquer pretensão ou ação contra a Emissora, as SPEs, os Debenturistas e/ou contra os terceiros adquirentes das Ações, relativa à pretensão de sub-rogação nos direitos de crédito correspondentes às obrigações assumidas pela Emissora e/ou pelas SPEs por meio das Debêntures; (iii) Aprovaram a assunção, pela Companhia, das obrigações de (a) em caso de sobrecusto na obra, prover mediante subscrição e integralização do capital social na Emissora ou mútuo, em moeda corrente, as insuficiências de recursos necessários à implantação do Projeto; e (b) aportar, até o Completion, recursos na Emissora, se necessário, para que esta possa garantir o preenchimento do saldo mínimo das contas vinculadas previstas nos contratos de cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Emissora e das SPEs, nos termos a serem definidos na Escrituar de Emissão e em referidos contratos, conforme aplicável; e (iv) Ratificaram a autorização aos diretores da Companhia para negociar termos e condições, adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à celebração da Escritura de Emissão e à constituição, à outorga e ao compartilhamento do Penhor de Ações Emissora, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração da taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura de Emissão e do Contrato de Penhor de Ações Emissora, bem como todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a constituição das garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes.
A presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Atlantic Energias Renováveis S.A., realizada em 03 de abril de 2017, às 11h00min, lavrada em livro próprio e assinada pelos acionistas da Companhia. Curitiba, 03 de abril de 2017 José Roberto de Moraes Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Presidente da Assembleia Secretária da Assembleia Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171948980 em 05/04/2017.
publicidade legal São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso de um advogado que não recebeu os honorários de sucumbência que tinha direito e teve que executar o crédito. O devedor era o Instituto Nacional do Seguro Social. Ao analisar o recurso questionando acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dizia que não cabe arbitramento de novos honorários advocatícios em execução exclusiva para cobrar o recebimento do dinheiro pelos serviços prestados, o ministro lembrou que a decisão contraria jurisprudência firmada pelo STJ.
Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por remessa postal. Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado importou as sementes da Holanda, ao preço de R$ 200, para cultivo em território nacional. Em primeira e segunda instâncias, a Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por considerar que a quantidade de sementes apreendidas era pequena e que não havia perigo aos outros bens tutelados no crime de contrabando.
FHC defende reinvenção da política para enfrentar crise da democracia Com a democracia em descrédito, é preciso reinventar as formas de se fazer política. Foi o que defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante evento em Lisboa. “É a isso que nos referimos ao falar da ‘crise das democracias’. É uma crise dos partidos e das instituições que garantiam a legitimidade da vontade popular por meio do voto e da representação política”. FHC participou do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que começou nesta terça-feira (18/4) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A ideia é debater desde a crise da democracia representativa até o sistema de saúde pública, passando por temas como crimes financeiros e mobilidade urbana.
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A8
Demonstrações de resultados - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais)
Paraná Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ: 80.241.433/0001-78
Nota
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 - (EM MILHARES DE REAIS) Ativo
Nota
Circulante Caixa e equivalentes de caixa Aplicações financeiras Contas a receber de clientes Impostos a recuperar Outros créditos
2016
5 6
Não circulante Propriedades para investimento
7
2015
209 660 272 57
186 4.546 2.926 279 30
1.198
7.967
138.037
121.180
139.235
Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores Encargos trabalhistas e previdenciários Impostos e contribuições a recolher Imposto de renda e contribuição social a recolher
Nota
2016
8 9 9
Não circulante Mútuos com partes relacionadas Fornecedores Imposto de renda e contribuição sociais diferidos Outras obrigações a longo prazo
10 8 11
Patrimônio líquido Capital social Reserva de lucros
12
129.147
2015
1.147 10 52 275
740 5 46 275
1.484
1.066
38 2.169 2.970 60 5.237
38 2.774 28 2.840
8.834 123.680 132.514 139.235
8.834 116.407 125.241 129.147
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais)
Nota Saldos em 1 de dezembro de 2015 Lucro líquido do exercício Destinações Distribuição de lucros Reserva legal Reserva de retenção de lucros
12
Saldos em 31 de dezembro de 2015 Lucro líquido do exercício Destinações Distribuição de lucros Reserva legal Reserva de retenção de lucros Saldos em 31 de dezembro de 2016
12
Capital Social
Ações em tesouraria
Reserva Legal
Fundo de reserva para recompra de ações
8.855
(21)
-
2.012
Reserva de retenção de lucros
Lucros acumulados
Total
104.622
-
115.468
-
-
-
-
17.244
17.244
-
862 -
-
8.911
(7.471) (862) (8.911)
(7.471) -
8.855
(21)
862
2.012
113.533
-
125.241
-
-
-
-
-
14.749
14.749
-
-
737 -
-
6.536
(7.476) (737) (6.536)
(7.476) -
8.855
(21)
1.599
2.012
120.069
-
132.514
2015 10.962 10.962
14
Lucro antes das receitas financeiras líquidas e impostos
(606)
(247)
16.024
10.715
110 (10)
1.056 (7)
Receitas financeiras Despesas financeiras Receitas financeiras líquidas Resultado antes do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social - corrente 11 Imposto de renda e contribuição social - diferido 11 Lucro líquido do exercício
100
1.049
16.124 (1.178) (196) 14.749
11.764 (1.435) 6.915 17.244
Demonstrações de resultados abrangentes - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais) Lucro líquido do exercício Outros resultados abrangentes Resultado abrangente total
2016
2015
14.749 14.749
17.244 17.244
2016
2015
14.749
17.244
196 (6.372)
(6.915) (994) (1.022)
8.573
8.313
2.266 (20) (678) 36 (1.076) 1.082 10.183
243 (24) (2) 740 (1.128) (33) 1.070 9.179
(7.230)
(7.205)
(7.230)
(7.205)
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Resgate aplicações financeiras Distribuição de lucros
4.337 (7.476)
5.248 (7.471)
Caixa líquido usado nas atividades de financiamentos Redução do caixa e equivalentes de caixa
(3.139) (186)
(2.223) (249)
186 (186)
435 186 (249)
Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício Ajustes para: Imposto de renda e contribuição social diferidos Ganho não realizado das aplicações financeiras Valor justo das propriedades para investimento Variações nos ativos e passivos Redução em contas a receber de clientes Aumento em outros créditos Redução em partes relacionadas (Redução) aumento em fornecedores Aumento (redução) em outras contas a pagar Redução em impostos e contribuições a recolher Imposto de renda e contribuição social pagos no exercício Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimentos Construção de empreendimentos Caixa líquido usado nas atividades de investimentos
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - (EM MILHARES DE REAIS) exista. Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável. Uma perda por redução ao valor recuperável é revertida somente na condição em que o valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. i. Provisões As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. j. Receitas financeiras As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos. k. Imposto de renda e contribuição social O regime de tributação utilizado pela Companhia para determinação do imposto de renda e contribuição social do exercício corrente é o de lucro presumido, sendo os percentuais de presunção para a base de cálculo do imposto de renda de 8% sobre o faturamento bruto e 12% para contribuição social. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a combinação de negócios, ou itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes. O imposto corrente é o imposto a pagar esperado sobre o lucro presumido do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estejam disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferido são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. l. Novas normas e interpretações não adotadas Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2016. A Companhia não adotou essas alterações na preparação destas demonstrações financeiras. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada. • Iniciativa de Divulgação - “Alterações ao CPC 26/IAS7” - As alterações requerem divulgações adicionais que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender e avaliar as mudanças nos passivos decorrentes de atividades de financiamento, tanto mudanças decorrentes de fluxo de caixa quanto outras mudanças. As alterações são efetivas para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2017. A adoção antecipada é permitida somente para demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs. • Reconhecimento de impostos diferidos ativos para perdas não realizadas - “Alterações ao CPC 32/IAS12” - As alterações esclarecem a contabilização de impostos diferidos ativos para perdas não realizadas em instrumentos de dívida mensurados a valor justo. As alterações são efetivas para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida somente para demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs. A Companhia está avaliando o potencial impacto em suas demonstrações contábeis. • IFRS 9 - “Instrumentos Financeiros” - Aborda a classificação, mensuração e reconhecimento de ativos e passivos financeiros. A Companhia está avaliando o impacto total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018. • IFRS 15 - “Receita de contratos com Clientes” - O princípio fundamental da nova norma é que as empresas reconheçam a receita para retratar a transferência de bens ou serviços a clientes nos montantes que refletem a contraprestação (ou seja, o pagamento), ao qual a empresa espera ter direito em troca de tais bens ou serviços. O novo padrão também irá resultar em divulgações sobre a receita, fornecer orientações para as operações que não foram previamente tratados de forma abrangente (por exemplo, a receita de serviços) e melhorar a orientação para contratos de vários elementos. Em maio de 2014 o IASB emitiu o IFRS 15, com vigência a partir dos períodos anuais iniciados em ou a partir de 1º de janeiro de 2017. • IFRS 16 - “Arrendamentos” - Com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações contábeis dos arrendadores não sofreram alterações relevantes. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17 - Leases e correspondentes interpretações. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que impactem as demonstrações da Companhia de forma relevante, que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre a Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4 Gerenciamento de risco financeiro A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: • Risco de crédito • Risco de taxa de juros • Risco de liquidez Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos supramencionados, quais são os objetivos da Companhia, as políticas e os processos para a mensuração e gerenciamento de risco, bem como o gerenciamento de capital da Companhia. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras. Estrutura do gerenciamento de risco A Companhia possui e segue a política de gerenciamento de risco que orienta em relação a transações e requer a diversificação de transações e contrapartidas. Nos termos dessa política, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros são regularmente monitoradas e gerenciadas a fim de avaliar os resultados e os impactos no fluxo de caixa. Risco de crédito A Companhia espera não ter perdas sobre os recebíveis que são integralmente mantidos com as partes relacionadas. Com relação às instituições financeiras a Companhia realiza transações somente com instituições financeiras consideradas de primeira linha. Risco da taxa de juros Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações das taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Risco de liquidez Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. 5 Aplicações financeiras 2016 2015 Banco do Brasil 208 2.749 Banco Itaú 975 Banco Santander 1 822 209 4.546 Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as aplicações financeiras referem-se, substancialmente, a investimentos em fundos de aplicação financeira lastreados em certificados de depósitos bancários com remuneração a taxas que variam entre 100% e 102% do CDI - Certificado de Deposito Interbancário. A Companhia utilizou recursos de suas aplicações para finalizar a construção de um novo terminal de encomendas na cidade de Curitiba. A obra custeada pela Companhia teve um custo total de 23.411 sendo as edificações R$ 13.065 e os terrenos 10.346. 6 Contas a receber de clientes Nota 2016 2015 Expresso Princesa dos Campos S.A (i) 10 613 2893 Expresso Vale do Iguaçu Ltda. (i) 10 27 25 Outros 20 8 660 2926 (i) Valores a receber referentes a arrendamento de imóveis. Para os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não contabilizou provisão para créditos de liquidação duvidosa, por não existirem valores vencidos ou de perda esperadas. 7 Propriedades para investimento (i) Composição do saldo 2016 2015 Terrenos 105.638 96.791 Imóveis 32.399 24.389
Terrenos Imóveis
2016 16.630 16.630
Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais)
Reservas de lucros
-
138.037
(ii) Movimentação do saldo Saldo em 31/12/2015
13 14
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
-
1 Contexto operacional A Paraná Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Paraná” ou “Companhia”), é uma sociedade anônima de capital fechado com sede a Rua Estados Unidos Nº 1.665, Boa Vista, CEP: 82540-030 em Curitiba- Paraná, que tem por objetivo administração, compra, venda e arrendamento de bens próprios móveis e imóveis, a participação em outras sociedades e a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especificação definida, serviços de gestão, assessoramento nas negociações e intermediação de negócios. Devido as características operacionais da Companhia, descritas em seu contrato social e definidas em conjunto com seus acionistas controladores, parcela substancial das transações da Companhia referem-se a prestação de serviços de arrendamento de terrenos e imóveis junto a determinadas partes relacionadas. Dessa forma, os arrendamentos estão concentrados em um limitado número de arrendatários bem como foram realizados de acordo com condições comerciais específicas definidas entre as empresas relacionadas as quais poderiam ser diferentes caso fossem realizadas com terceiros não integrantes relacionadas. 2 Base de preparação a. Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Administração em 27 de março de 2017. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção do ativo de propriedades para investimento, avaliados ao valor justo (nota explicativa 7). b. Moeda funcional e moeda de apresentação Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de Reais foram arredondadas para o número mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. c. Uso de estimativas e julgamentos A elaboração de demonstrações financeiras, de acordo com as normas CPC, exige que a Administração da Companhia faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas em notas explicativas. As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas. • Nota 6 - Contas a receber de clientes (provisão para créditos de liquidação duvidosa); e • Nota 7 - Propriedades para investimento (valor justo). 3 Principais políticas contábeis As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. a. Moeda estrangeira Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultados. d. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais estão sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor justo, e são utilizados pela Companhia na gestão das obrigações de curto prazo. e. Instrumentos financeiros (i) Ativos financeiros não derivativos A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tem o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Instrumentos financeiros derivativos A Companhia não celebrou contratos com instrumentos financeiros derivativos em nenhum dos exercícios apresentados. f. Reconhecimento de receita Todas as receitas são geradas através da prestação de serviços de arrendamento de terrenos e imóveis, bem como da venda desses ativos, os quais representam o valor justo recebido ou a ser recebido, no curso normal das atividades da Companhia e são apuradas em conformidade com o regime contábil de competência. A receita de aluguel de propriedade para investimento é reconhecida no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são reconhecidos no resultado. g. Propriedades para investimento Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou para valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços ou para propósitos administrativos. A propriedade para investimento é inicialmente mensurada pelo custo e subsequentemente ao valor justo, sendo que quaisquer alterações no valor justo são reconhecidas no resultado. O custo inclui as despesas que são diretamente atribuíveis à aquisição da propriedade para investimento. O custo da propriedade para investimento construída internamente inclui os custos de material e mão de obra direta, qualquer outro custo diretamente atribuído para colocar essa propriedade para investimento em condição de uso conforme o seu propósito e os juros capitalizados dos empréstimos. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são reconhecidos no resultado, como receita operacional. Quando a utilização da propriedade muda de tal forma que ela é reclassificada como ativo imobilizado, seu valor justo apurado na data da reclassificação se torna seu custo para a contabilização subsequente. Os valores justos são baseados nos valores de mercado, e o valor estimado pelo qual uma propriedade poderia ser negociada na data da avaliação entre partes conhecedoras e interessadas em uma transação sob condições normais de mercado. Propriedade para investimento em construção é avaliada pela estimativa do valor justo da propriedade concluída e deduzido do montante estimado dos custos para completar a construção, custo de financiamentos e uma razoável margem de lucro. h. Redução ao valor recuperável (“impairment”) (i) Ativos financeiros incluindo os recebíveis Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido a Companhia sobre condições de que a Companhia não consideraria em outras transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio significativo ou prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto no nível individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis e títulos de investimento mantidos até o vencimento individualmente significativos são avaliados quanto a perda de valor específico. Todos os recebíveis e títulos de investimentos mantidos até o vencimento individualmente significativos identificados como não tendo sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da administração quanto as premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. (ii) Ativos não financeiros O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao exercício de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo de ativos. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo ou sua unidade geradora de caixa exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada a ágio não é revertida. Quanto a outros ativos, as perdas de valor recuperável reconhecidas em exercícios anteriores são avaliadas a cada data de apresentação para quaisquer indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mais
Receita operacional líquida Custo na venda de imóveis Lucro bruto Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas
121.180 Saldo em 31/12/2016
Movimentação 2016
Custo
Adições
Transferências
Atualização a valor justo
Custo
96.791 24.389
3.605 6.880
-
5.242 1.130
105.638 32.399
121.180 10.485 6.372 138.037 Referem-se a 28 terrenos e 19 imóveis mantidos para valorização de capital a longo prazo ou para venda no curso ordinário dos negócios, e imóveis mantidos para arrendamento. Durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e 2015, conforme orientação do pronunciamento técnico CPC 28 - Propriedade para Investimentos, a Companhia registrou o valor das suas propriedades pelo modelo de valor justo reconhecendo o ganho na alteração no valor justo de no resultado. Para a obtenção do valor de mercado em 2016 de tais propriedades, foi contratada empresa terceirizada para efetuar o laudo de avaliação. A metodologia de avaliação utilizada pela empresa especializada foi o “Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”, através do uso de tratamento de fatores. Os fatores utilizados foram descritos dentro do método utilizado, cujos índices foram calculados através de fórmulas consagradas e/ou empíricos, mas amplamente difundidos em literatura técnica específica (uma vez que não são fornecidas pelas entidades técnicas regionais reconhecidas, tal como é preconizado na Norma Brasileira NBR 14653-2: Avaliações de imóveis urbanos), visando assim, comparar atributos considerados relevantes e desta forma diminuir a
Demonstração da redução do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No final do exercício Redução do caixa e equivalentes de caixa
heterogeneidade da amostra. 8 Fornecedores O valor apresentado em 31 de dezembro de 2016 refere-se a saldos finais de aquisições relacionadas à construção de um terminal de armazenamento e despacho a ser arrendado para utilização da área de encomendas da parte relacionada Expresso Princesa dos Campos S.A. 2016 2015 Obrigações por compra de imóveis Outros
3.254 62
740
3.316
740
Circulante 1.147 Não circulante 2.169 Transações que não envolvem caixa e equivalentes de caixa Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, o Companhia adquiriu um terreno ao custo total de R$ 3.605, dos quais R$ 3.254 ocorreram por meio parcelamento com o vendedor. Pagamentos em caixa de R$ 351 foram feitos para aquisição de imobilizado. 9 Impostos e contribuições a recolher 2016 2015 PIS e COFINS a recolher 31 29 Imposto de renda e contribuição social a recolher 275 275 Outros 21 17 327 321 10 Transações com partes relacionadas Os principais saldos de ativos e passivos relativos a operações com partes relacionadas, referem-se a contas a receber por arrendamento de imóveis da Companhia com outras empresas relacionadas, que contemplam termos específicos acordados entre a administração da Companhia essas partes relaciondas, conforme descrito abaixo. Os saldos estão representados como demonstrado a seguir: Nota 2016 2015 Ativo circulante Expresso Princesa dos Campos S.A (i) 6 613 2.893 Expresso Vale do Iguaçu Ltda. (i) 6 27 25 Passivo não circulante Outros Resultado do exercício Receita de arrendamento de imóveis Expresso Princesa dos Campos S.A (i) Expresso Vale do Iguaçu Ltda. (i)
640
2.918
38 38
38 38
13 13
10.274 9.956 308 358 10.582 10.314 (i) Refere-se a contas a receber em aberto e a receita de arrendamento de terrenos e imóveis do ano para as partes relacionadas Expresso Princesa dos Campos S.A. e Expresso Vale do Iguaçu Ltda. (vide nota explicativa 6). As transações acima foram realizadas de acordo com os termos e condições celebrados entre as partes levando-se em consideração a estrutura de custos e fluxo de caixa das empresas relacionadas como um todo e, portanto, poderiam ser diferentes caso tivessem sido realizadas com terceiros não relacionadas. Nenhum dos saldos possui garantias. Nenhuma despesa foi reconhecida no ano em curso ou ano anterior para dívidas incobráveis ou duvidosas em relação aos valores devidos por partes relacionadas. 11 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido 2015 2015 Imposto reconhecido no resultado Despesa corrente Do ano (1.178) (1.435) Imposto de renda e contribuição social diferidos Valor justo de propriedades para investimento (i)
(96)
6.915
Despesas de impostos - atividades continuadas (1.274) 5.480 (i) Refere-se a reconhecimento de imposto de renda e contribuição social diferidos reconhecido sobre as receitas oriundas do registro do valor justo dos terrenos mantidos para investimento, cuja a realização dar-se-á apenas no momento da alienação destes ativos, conforme determinado no CPC 32 - Tributos sobre o lucro. O cálculo do reconhecimento do imposto de renda e contribuição social diferidos, apresentado no passivo não circulante, se deu da seguinte forma: Valor do ajuste reconhecido em 2012 82.408 Valor atualização reconhecido em 2013 5.262 Valor atualização reconhecido em 2014 1.386 Valor atualização reconhecido em 2015 1.022 Valor atualização reconhecido em 2016 6.372 Valor total do ajuste reconhecido
96.450
Presunção imposto de renda 8% Presunção contribuição social 12%
7.716 11.574
Imposto de renda calculado 25% Contribuição social calculada 9%
1.929 1.041
Imposto de renda e contribuição social calculados 2.970 12 Patrimônio líquido Capital social Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o capital social é representado por 8.855.653 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três) sem valor nominal. Distribuição de lucros O Contrato Social da Companhia em vigor determina que cabe aos sócios a determinação dos critérios de distribuição dos lucros e determinação se os mesmos serão integralmente distribuídos ou mantidos na Companhia em forma de reservas. Em 2016, foram distribuídos, de forma antecipada, R$ 7.476 (R$ 7.471 em 2015). Reserva de retenção de lucros O saldo remanescente dos lucros acumulados em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foi destinado à reserva de retenção de lucros, visando à aplicação futura em investimentos para a expansão e reforço de capital de giro da Companhia. 13 Receita operacional líquida Nota 2016 2015 Receita bruta Receitas de arrendamentos (i) 13 10.648 10.315 Receita auferida pelo valor justo de ativo (ii) 7 6.372 1.022 Deduções Impostos sobre as receitas
17.020
11.337
(390)
(375)
16.630 10.962 (i) Refere-se, essencialmente, a contratos de locação firmados com partes relacionadas. Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 6 - Operações de arrendamento mercantil, a Companhia analisou os referidos contratos e concluiu que se enquadram na classificação de arrendamento mercantil operacional em função de o seu prazo ser inferior ao da vida útil, não haver opção de compra e valor residual ao final do arrendamento entre outras características que não transfiram os riscos e benefícios das propriedades. Os valores a pagar dos contratos baseiamse na receita líquida operacional incorrida pelos arrendatários. Os contratos possuem prazos de duração de um ano com a opção de renovação por um período igual, com a concordância de ambas as partes. (ii) Receita auferida em decorrência da avaliação das propriedades para investimento pelo valor justo conforme a metodologia descrita na nota explicativa 7- Propriedades para investimento. 14 Custos dos serviços prestados e ativos alienados e despesas gerais e administrativas 2015 2014 Impostos e taxas (i) Salários, encargos e benefícios Serviços de terceiros (ii) Outros Classificadas como: Despesas gerais e administrativas
125 179 213 89
10 146 35 56
606
247
606
247
606 247 (i) Refere-se substancialmente a taxas de ITBI referente à aquisição de terrenos na cidade de Curitiba. (iii) Refere-se susbstancialmente a taxa paga ao leioloeiro referente a aquisição de terreno na cidade de Cascavel. 15 Cobertura de seguros A Companhia mantém apólice de Seguro Empresarial (Predial) e em 31 de dezembro de 2016 a cobertura para eventos desta natureza totalizava um limite de indenização Básica (Incêndio, Raio, Explosão/Implosão) de R$ 13.000 mil, Danos elétricos de R$ 1.500 mil e Vendaval até fumaça de R$ 3.000 mil por evento. DIRETORIA Diretor Presidente : Sidnei Alberti Diretor Vice-Presidente : Mirian Baron Mussi Contador: Eduardo da Silva Ferreira - CRC/PR 053830/O-0
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Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A9
É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior.”
Fábio Campana
Eliana Calmon ex-corregedora nacional de Justiça sobre a possibilidade dos congressistas tentarem se livras das acusações.
fabio.campana@gmail.com
Alvaro Dias lidera Se depender do Paraná, o senador Alvaro Dias (PV) será o próximo presidente da República em 2018. Alvaro lidera levantamento do Instituto Paraná Pesquisas com 31,7%, seguido de Lula (PT) com 16,2%, Jair Bolsonaro (PSC) com 13,1%, João Doria (PSDB) e Marina Silva (Rede) com 9,4%, Ciro Gomes (PDT) com 4% e Michel Temer (PMDB) com 3,5%). Com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) no lugar de Doria, os números oscilam dentro da mar-
Requião no ataque O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comparou o uso do “caixa 2” aos benefícios recebidos por juízes e promotores. “A corrupção não é apenas do político que recebe recursos financeiros via caixa dois, mas sim também de juízes e promotores que se beneficiam de auxílio moradia, pagamento de escolas para os filhos e ressarcimento de prejuízos financeiros com a edição dos chamados planos econômicos que, em passado recente, prejudicaram todos os brasileiros, mas que repôs as perdas apenas do Judiciário e do Ministério Público”, diz nota de Requião sobre o pronunciamento no Senado.
Frustração da tigrada
gem de erro de 2,5%; Alvaro (30,9%), Lula (15,9%), Bolsonaro (14%), Alckmin (9,7%), Marina (8,8%), Ciro Gomes (3,9%) e Temer (2,8%). A mesma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostra que 72,8% dos paranaenses desaprovam o governo do presidente Michel Temer, contra 22,5% que aprovam. Na média nacional, em pesquisa realizada pelo Ibope, Temer tem 56% ruim/péssimo; e 9% de ótimo/bom. Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, delator juramentado, revelou à Lava Jato que jamais Beto Richa prometeu ou cedeu vantagens em troca de doações de campanha. É comovente ver a cara de tacho dos inimigos de Richa que, inconformados, anunciam o que não há.
Pesquisas Há para todos os gostos. Circulam nos desvãos palacianos do Centro Cívico. Pesquisas que dão vários pretendentes ao governo do Paraná como favoritos. Do baixo clero ao time de alto coturno. Destes, se revezam em primeiro, conforme o instituto consultado, de Requião a Cida Borghetti, de Ratinho Junior a Osmar Dias, passando por nomes fora do esquadro, entre eles empresários que querem repetir aqui o fenômeno João Dória em São Paulo. Acreditem, se quiserem.
e todos os seus ministros, o Exército condecorará com a Medalha da Ordem do Mérito Militar o juiz Sérgio Moro. Em 25 de dezembro de 2015, Moro recebeu a Ordem do Mérito Cívico concedida pelo 20° Batalhão de Infantaria Blindada (20 BIB), em Curitiba. Em 25 de agosto de 2016, Dia do Soldado, O Exército conferiu a Moro a Medalha do Pacificador. Em 30 de março último, foi a vez de o Superior Tribunal Militar condecorar Moro.
João Arruda ameaça Com o partido fortemente atingido pela lista de Fachin e as delações de executivos da Odebrecht, deputados do PMDB começam a articular a saída da legenda. O movimento atinge as bancadas do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Vice-presidente nacional do PMDB, o deputado João Arruda (PR) admitiu que está conversando com o PDT. “A verdade é o seguinte: o projeto do PMDB hoje é terminar o mandato do Michel. O PMDB não tem projeto para depois desse governo. Não tem projeto para eleger governadores, presidente, enquanto outros partidos têm projeto definido”, disse.
Richa libera O governador Beto Richa liberou ao prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi, mais R$ 12 milhões para obras de asfalto na interligação de bairros com o centro da cidade e ampliação do corredor de ônibus. Richa ressaltou que a situação privilegiada do Paraná no cenário nacional permite que o Estado amplie os investimentos nos municípios.
sidente Michel Temer fez um apelo para que sua base aliada não fique intimidada com a “situação delicada” criada pelas acusações de corrupção contra políticos no âmbito da Operação Lava Jato.
Lula monitorava Marcelo Odebrecht criou sistema de “contrapartida” para se certificar de que seu principal interlocutor no PT antes de 2011, Antônio Palocci, falava de fato em nome de Lula. Ele pedia ao pai, Emílio, para informar a Lula sobre propinas já pagas ao PT, totalizações e valores que só a Odebrecht tinha. Em 2010 pediu que o pai informasse a Lula sobre o total ao PT: R$ 200 milhões. Palocci mencionou o valor numa conversa posterior; era a prova de que seu interlocutor falava em nome de Lula.
Requião mobiliza O senador Roberto Requião (PMDB) lidera a entourage de Lula para convencer membros do Parlasul (Parlamento do Mercosul) a marcar presença no depoimento que o ex-presidente prestará a Sérgio Moro, no dia 3 de maio. A ideia é ampliar a repercussão internacional dos protestos que deverão ocorrer em frente à sede da Justiça Federal em Curitiba durante o interrogatório do petista. Requião é presidente da representação brasileira no Parlasul.
Temer recua
O governo já aceitou uma exigência menor de tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha a aposentadoria integral — que será de 40 anos, e não mais de 49 anos. Mas os parlamentares pressionam por uma diferenciação para as mulheres Amanhã, em Brasília, em cerimônia para a Em discurso a ministros e deputados, o pretambém no tempo de contribuição. O mínimo exigiqual foram convidados o presidente Michel Temer do para os homens será de 25 anos (neste caso, para se aposentar Escritura e observados os termos e condições lá estabelecidos, cujos conceitos são nos demais documentos da Oferta Restrita, conforme aplicável; com 70% do benefício). Para as abaixo descritos, em caráter não exaustivo. Fica ainda estabelecido que a Companhia, xxxii. medida de autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, neste ato, autoriza seus Diretores a negociar detalhadamente a redação aplicável nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a mulheres, esse tempo mínimo a cada uma das hipóteses de vencimento antecipado que constarão da Escritura, totalidade ou parte substancial dos ativos da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs podendo inclusive determinar prazos de cura, valores de corte e outras ressalvas: de modo que possa prejudicar o Projeto; deverá ficar em 23 anos. Já a idade Complexo Morrinhos i. não pagamento, pela Companhia e/ou pelas SPEs (conforme abaixo definido), xxxiii. proferimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral, de natureza Energias Renováveis S.A. conforme aplicável, nas datas de vencimento previstas na Escritura, do valor nominal condenatória, cujos efeitos não tenham sido suspensos ou revertidos no prazo de atualizado, dos juros remuneratórios e/ou de quaisquer outras obrigações pecuniárias até 45 (quarenta e cinco) dias contados da referida decisão contra a Companhia e/ mínima para aposentadoria de CNPJ/MF N º 20.829.557/0001-47 devidas aos debenturistas, sem que tal descumprimento seja sanado pela Companhia ou contra quaisquer das SPEs e/ou contra quaisquer dos Acionistas que impeça ou NIRE 413.000.910.21 no prazo determinado na Escritura de Emissão; possa vir a impedir a continuidade e/ou a conclusão do Projeto; 65 anos, ao fim da fase de tranATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ii. ocorrência de: (i) extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução, ou xxxiv. descumprimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral, de natureza REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2017. a decretação de falência da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs; (ii) requerimento condenatória, contra a Companhia e/ou contra quaisquer das SPEs, em valor superior sição, foi mantida para homens 1. Data, Horário e Local: Em 03 de abril de 2017, às 14h00min (quatorze horas), na de autofalência formulado pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs; (iii) pedido de ao determinado na Escritura de Emissão; sede da Companhia localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n.º 555, conj. 162, falência relativo à Companhia e/ou a quaisquer das SPEs e/ou a quaisquer dos acionistas xxxv. não atingimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida mínimo, conforme e mulheres. As informações são 16º andar, Bairro Centro, CEP 80430-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. da Companhia formulado por terceiros que não tenha sido elidido no prazo legal; metodologia de cálculo constante da Escritura de Emissão; 2. Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da mesa o Sr. José iii. declaração de vencimento antecipado do Contrato de Financiamento com o xxxvi. não renovação e apresentação das Apólices de Seguro renovadas ao Agente d’O Globo. Roberto de Moraes, o qual convidou a mim, Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), do Contrato de Fiduciário em até 30 (trinta) dias antes de seu vencimento;
A caterva que faz oposição ferrenha a Beto Richa não se conforma. Esperava encontrar o nome do governador em todas as listas da Lava Jato e fazia correr as lendas de gravações capazes de encerrar a carreira política do tucano. A bomba virou um traque. O ex-presidente da Odebrecht
Exército condecora Moro
para secretariar os trabalhos da reunião. 3. Quórum de Instalação: A totalidade dos membros do quadro de acionistas da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), conforme se verifica do livro de presença de acionistas e das assinaturas apostas ao final desta ata. 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os acionistas, havia convocado a presente assembleia a fim de deliberar sobre (i) retificação de determinados termos e condições da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória da Companhia, a serem emitidas nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A. (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), aprovados por meio da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de março de 2016, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 20161847617 em 10 de maio de 2016 (“Primeira Ata AGE”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente); (ii) ratificação de todos os demais atos aprovados na Primeira Ata AGE; e (iii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e medidas necessárias para efetivar os atos deliberados na presente assembleia geral extraordinária e na Primeira Ata AGE, incluindo mas não se limitando à negociação de termos e condições das Debêntures e Garantias (conforme abaixo definido), celebração de contratos e procurações necessárias para a efetivação das deliberações tomadas nesta data e na Primeira Ata AGE. 6. Deliberações: Uma vez discutidas as matérias da Ordem do Dia, todos os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a retificação das condições das Debêntures definidas no Item 6, Inciso (i), Alíneas (b), (c), (e), (j), (n), (p), (r), (t), em seu inciso (iv), (u) e (w) da Ata AGE Debêntures (“Retificação”), para que passem a vigorar com as seguintes redações: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 102.500.000,00 (cento e dois milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão das Debêntures. (b) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 102.500 (cento e duas mil e quinhentas) Debêntures. (c) Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sob o regime misto de garantia firme e melhores esforços de colocação, nos termos do Contrato de Distribuição, sendo certo que a garantia firme de colocação será prestada, de forma não solidária, pelos Coordenadores para o valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, sendo que as Debêntures não colocadas serão canceladas pela Companhia. (d) Prazo de Vigência e Data de Vencimento. Ressalvada (i) a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures em decorrência de oferta de resgate antecipado pela Companhia, bem como (ii) as hipóteses de vencimento antecipado, ocasiões em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo remanescente de seu respectivo Valor Nominal Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme determinados na Escritura de Emissão, observados os parâmetros estabelecidos na Ata AGE Debêntures e eventuais Encargos Moratórios, conforme o caso, e em observância à regulamentação aplicável, inclusive o artigo 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), as Debêntures terão prazo de vigência até 15 de dezembro de 2027. (e) Amortização. O saldo do Valor Nominal Atualizado das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização e nos percentuais dispostos na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado em 15 de junho de 2018 e o último na Data de Vencimento. (f) Pagamento e Incorporação dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente a partir de 15 dezembro de 2017 (inclusive) e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nos semestres subsequentes, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures. Os Juros Remuneratórios calculados entre a primeira data de integralização das Debêntures e o dia 15 de junho de 2017 serão capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de junho de 2017. Farão jus ao recebimento dos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à data de pagamento de Juros Remuneratórios. (g) Garantias Reais. Para assegurar, na forma compartilhada descrita na Escritura, o fiel, pontual e integral pagamento do Valor Total da Emissão, devido nos termos da Escritura, acrescido da atualização monetária, dos juros remuneratórios e dos encargos moratórios, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura, inclusive honorários do agente fiduciário da Emissão e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo agente fiduciário da Emissão ou debenturista na constituição, formalização, excussão e/ou execução das garantias previstas na Escritura (“Valor Garantido”) serão constituídas as seguintes garantias reais (em conjunto, “Garantias Reais”) (i) Penhor de Ações da Companhia (conforme abaixo definido), nos termos da Ata AGE Debêntures; (ii) penhor de ações da Andorinha Energias Renováveis S.A., Campo Formoso I Energias Renováveis S.A, Campo Formoso II Energias Renováveis S.A, Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A, Sertão Energias Renováveis S.A e Morrinhos Energias Renováveis S.A (em conjunto, “SPEs”), nos termos da Ata AGE Debêntures; (iii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios das SPEs (conforme abaixo definido), nos termos da Ata AGE Debêntures; (iv) cessão fiduciária, nos termos do §3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65, dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, nos termos a serem previstos no contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios da Companhia, sobre todos os direitos presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes (1) dos direitos relacionados a determinadas contas de titularidade da Companhia (as Contas Controladas, a ser definido na Escritura e dos recursos que venham a ser depositados em referidas contas; e (2) os direitos creditórios decorrentes dos contratos de mútuo celebrados e a serem celebrados pela Companhia com as SPEs (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Companhia”); e Penhor de Máquinas e Equipamentos (conforme abaixo definido), nos termos da Ata AGE Debêntures. (h) Garantias Fidejussórias. As SPEs prestarão garantia fidejussória nos termos da Escritura, na qualidade de fiadoras e principais pagadoras, solidariamente responsáveis com a Companhia, renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro, e responsabilizandose solidariamente entre si e com a Companhia pelo fiel, pontual e integral pagamento do Valor Garantido (“Fianças das SPEs”). Adicionalmente, a Companhia contratará fianças bancárias junto a instituições financeiras que atendam aos requisitos previstos na Escritura, em favor dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário da Emissão, para o fim de garantir o pontual e integral pagamento do Valor Garantido (“Fianças Bancárias” e, em conjunto com as Fianças das SPEs e as Garantias Reais, “Garantias”), devendo as instituições financeiras prestadoras das Fianças Bancárias se responsabilizarem na qualidade de devedoras solidárias com a Companhia (e não entre si) e principais pagadoras, respeitados os limites indicados nas respectivas cartas de fiança, com renúncia aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil. (i) Resgate Antecipado Facultativo. As Debêntures não estarão sujeitas ao resgate antecipado facultativo pela Companhia, total ou parcial. (j) Oferta de Resgate Antecipado. Após transcorridos 4 (quatro) anos contados da data de emissão das Debêntures, a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. O resgate antecipado das Debêntures somente ocorrerá se debenturistas que detenham 100% (cem por cento) das Debêntures aderirem formalmente à Oferta de Resgate Antecipado. Não será admitido o resgate parcial por meio da Oferta de Resgate Antecipado. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao valor nominal atualizado das Debêntures, acrescido dos juros remuneratórios devidos até a data do efetivo resgate antecipado, calculados de acordo com a Escritura de Emissão ,e, se for o caso, do prêmio de resgate indicado no edital da Oferta de Resgate Antecipado. (k) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas em caso de ocorrência de determinadas hipóteses a serem previstas na
Temer teme
Repasse ou de qualquer contrato de financiamento celebrado por qualquer uma das SPEs, pela Companhia com o Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), o Banco Santander (Brasil) S.A.(“Santander), o Itaú Unibanco S.A. (“Itaú” e, em conjunto com Bradesco e Santander, “Bancos Repassadores”); iv. a transformação da Companhia em outro tipo societário, de modo que ela deixe de ser uma sociedade por ações, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; v. não renovação das Fianças Bancárias (conforme abaixo definida) nos prazos estabelecidos na Escritura de Emissão; vi. não renovação, não obtenção, cancelamento, revogação, intervenção, suspensão ou extinção de demais autorizações, concessões, subvenções, alvarás ou licenças, inclusive as ambientais e aquelas concedidas pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANEEL, necessárias para a construção, operação, desenvolvimento e manutenção do Projeto (conforme definido abaixo) ou, ainda, a alteração, não renovação, extinção, vencimento antecipado ou rescisão de qualquer um dos “Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado”, de outros contratos do Projeto e/ou das apólices de seguro já firmadas e eventuais aditamentos, atualizações e novas apólices de seguro que venham a ser contratadas pela Companhia e/ou por qualquer das SPEs no âmbito do Projeto (“Apólices de Seguro”), observado o disposto na Escritura de Emissão; vii. existência de sentença condenatória que seja exequível desde logo, ainda que não transitada em julgado, em razão da prática de atos, pela Companhia, por quaisquer das SPEs e/ou por quaisquer dos acionistas ou por seus respectivos administradores, no exercício de suas funções, que importem em discriminação de raça ou gênero, trabalho infantil, trabalho escravo, ou descumprimento material de normas relativas ao meio ambiente ou crimes contra o meio ambiente; viii. inscrição da Companhia e/ou de qualquer das SPEs no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, regulado pela Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ou outro cadastro oficial que venha a substituí-lo; ix. descumprimento pela Companhia ou por quaisquer das SPEs da legislação socioambiental, conforme definido na Escritura de Emissão, desde que não sanada nos prazos previstos na Escritura de Emissão; x. descumprimento pela Companhia, por quaisquer dos acionistas ou por quaisquer das SPEs, de qualquer obrigação não pecuniária previstas na Escritura de Emissão, não sanada nos prazos previstos na Escritura de Emissão; xi. descumprimento pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs e/ou por quaisquer dos acionistas, de quaisquer obrigações assumidas nos instrumentos que formalizam as Garantias das Debêntures (“Contratos de Garantia”) e demais documentos da Emissão dos quais fazem parte, observados os prazos de cura referidos em tais instrumentos; xii. descumprimento pela Companhia e/ou por quaisquer SPEs e/ou por quaisquer dos acionistas de qualquer obrigação financeira perante o BNDES ou suas subsidiárias ou os Bancos Repassadores, que não seja comprovadamente regularizado nos prazos de cura previstos nos respectivos contratos; xiii. descumprimento pela Companhia, por quaisquer dos acionistas ou por quaisquer das SPEs, de quaisquer obrigações pecuniárias perante terceiros, em montante individual e/ou agregado aos valores determinados na Escritura de Emissão, respeitados os respectivos prazos de cura previstos na Escritura de Emissão; xiv. sem prejuízo do disposto na Escritura de Emissão, emissão de debêntures, partes beneficiárias ou qualquer outro valor mobiliário, pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs, sem a prévia aprovação de debenturistas, ressalvados eventuais aumentos de capital da Companhia e/ou das SPEs integralizados exclusivamente pelos acionistas e/ou pela Companhia, conforme aplicável; xv. celebração de contratos de mútuo pela Companhia e/ou por quaisquer das SPEs, sem a prévia aprovação de debenturistas, observado o disposto e as exceções a serem determinadas na Escritura de Emissão; xvi. resgate, recompra ou amortização de ações de emissão da Companhia, redução do capital da Companhia, inclusive sob a forma de devolução de adiantamento futuro para aumento de capital (“AFAC”), exceto pelo disposto na Escritura de Emissão; xvii. resgate, amortização ou bonificação de ações, distribuição, pela Companhia, de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio, ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista, ou ainda a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas quando cujo valor, isoladamente ou em conjunto, supere o dividendo obrigatório nos termos da Lei das Sociedades por Ações, exceto se tiver ocorrido, cumulativamente, as condições a serem descritas na Escritura de Emissão; xviii. realização de quaisquer outros pagamentos pela Companhia e/ou por qualquer das SPEs aos acionistas, seus controladores e/ou a empresas coligadas, exceto pelas exceções determinadas na Escritura de Emissão, que incluirão a utilização dos recursos captados pela Companhia por meio da Emissão nos termos do item (g) abaixo; xix. amortização, resgate ou conversão de ações de emissão das SPEs, ressalvada a amortização, resgate ou conversão de ações realizada com o objetivo exclusivo de suprir a Companhia de recursos para liquidar obrigações assumidas perante os debenturistas; xx. redução de capital social de quaisquer SPEs, inclusive sob a forma de devolução de AFAC, ressalvado o disposto na Escritura de Emissão; xxi. declaração de vencimento antecipado de qualquer obrigação pecuniária, inclusive obrigação financeira, assumida pela Companhia, pelos acionistas ou por quaisquer das SPEs junto a quaisquer instituições financeiras e/ou junto ao BNDES; xxii. protesto de títulos contra a Companhia, dos acionistas ou quaisquer das SPEs, em montante a ser determinado na Escritura de Emissão, salvo se for validamente comprovado ao Agente Fiduciário, pela Companhia ou por quaisquer das SPEs, que (1) o protesto foi efetivamente suspenso dentro do prazo previsto na Escritura de Emissão, (2) o protesto foi cancelado no prazo legal ou (3) foram prestadas garantias em juízo e aceitas pelo Poder Judiciário; xxiii. a Companhia deixar de ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM; xxiv. se, após a respectiva formalização nos termos previstos na Escritura de Emissão, ocorrer a degradação dos bens dados em garantia aos debenturistas, conforme previsto nos Contratos de Garantia, bem como ocorrência de quaisquer eventos que afetem de forma material tais Garantias ou o cumprimento das disposições contidas nos contratos de Garantia, desde que não sejam substituídas nos termos da Escritura de Emissão e/ou dos respectivos Contratos de Garantia; xxv. constituição, pela Companhia ou pelas SPEs, conforme aplicável a qualquer tempo, ainda que sob condição suspensiva: (i) de quaisquer garantias reais, ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos, ou (ii) garantias fidejussórias, em valores a seres previsto na Escritura de Emissão; ressalvadas as exceções a serem previstas na Escritura de Emissão; xxvi. realização de outros investimentos pela Companhia e/ou pelas SPEs, conforme o caso, que não os relacionados ao Projeto, ressalvados os investimentos permitidos pelas Autorizações, ou aqueles vinculados com infraestrutura social da região; xxvii. alteração do objeto social da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs, conforme disposto em seus respectivos estatutos sociais, vigentes na data de emissão das Debêntures, exceto se tal alteração não resultar em modificação da atividade principal da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs; xxviii. mudança do controle acionário (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) direto ou indireto da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs, inclusive por meio da alienação de cotas do Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de fundo fechado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.686.879/0001-32, neste ato representado na forma de seu regulamento (“FIP Actis”), sem prévia autorização de debenturistas, observado os termos a serem previstos na Escritura de Emissão; xxix. cisão, fusão ou incorporação, inclusive incorporação de ações, da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs, bem como a criação de subsidiárias ou, ainda, qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia e/ou quaisquer das SPEs, seja esta reorganização estritamente societária ou realizada mediante disposição de ativos relevantes, exceto se previamente autorizado pelos debenturistas nos termos a serem determinados na Escritura de Emissão; xxx. inclusão em acordo societário, estatuto ou contrato social da Companhia ou de quaisquer das SPEs de dispositivo que importe em: (i) restrições à capacidade de crescimento das SPEs e/ou da Companhia ou ao seu desenvolvimento tecnológico; (ii) restrições de acesso das SPEs ou da Companhia a novos mercados; ou (iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes da Escritura de Emissão; xxxi. provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas, enganosas ou omissas quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia, pelas SPEs e/ou por quaisquer dos acionistas na Escritura de Emissão, nos Contratos de Garantia e
xxxvii. redução do Capital Comprometido (conforme definido no regulamento do FIP Actis); xxxviii. alteração do gestor do FIP Actis ou do seu regulamento, ou celebração de acordo de cotistas, sem a prévia e expressa anuência dos debenturistas, exceto quando a alteração for em atendimento de exigência da CVM ou em consequência de normas legais regulamentares; xxxix. ineficácia parcial da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos Contratos de Garantia; xl. constituição pela Companhia, pelos acionistas ou por quaisquer das SPEs de penhor ou qualquer outro gravame ou ônus sobre os direitos e bens dados em garantia às obrigações oriundas das Debêntures, ou qualquer outra espécie de cessão ou vinculação sobre os mesmos direitos a terceiros que não os debenturistas, o BNDES e os Bancos Repassadores, observado o compartilhamento das Garantias e a igualdade de condições entre tais credores; xli. concessão de preferência a outros créditos pela Companhia ou por quaisquer das SPEs; xlii. assunção de novas dívidas, pela Companhia ou por quaisquer das SPEs, ressalvadas as dívidas assumidas em função de obrigações regulatórias regulares junto à ANEEL, à CCEE e/ou à ONS, em valor a ser determinado na Escritura de Emissão; xliii. se, após a respectiva formalização, quaisquer das Garantias tornarem-se ineficazes, inexequíveis ou inválidas, conforme previsto nos Contratos de Garantia, desde que não sejam substituídas nos termos da Escritura de Emissão e/ou dos respectivos Contratos de Garantia; xliv. paralisação da operação de uma ou mais das SPEs por período superior ao prazo determinado na Escritura de Emissão; xlv. cancelamento, revogação, intervenção, suspensão ou extinção das autorizações decorrentes das portarias e resoluções listadas na Escritura de Emissão, não sanada em um prazo de até 05 (cinco) Dias Úteis; xlvi. transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia, pelas SPEs e/ou por quaisquer dos acionistas, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão e/ou nos Contratos de garantia das Debêntures, conforme aplicável, sem prévia autorização dos debenturistas, observado o disposto na Escritura de Emissão; xlvii. alteração do escopo e da finalidade principal do Projeto sem a prévia aprovação de debenturistas, conforme previsto na Escritura de Emissão; xlviii. cancelamento, rescisão ou declaração judicial de invalidade ou ineficácia total da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos Contratos de Garantia, não revertida nos prazos determinados me referidos instrumentos; xlix. abandono parcial e/ou paralisação, e/ou não realização das obras do Projeto em período superior a 15 (quinze) dias, em ambos os casos, que cause um efeito adverso relevante, conforme venha a ser definido na Escritura de Emissão, ou abandono total ou desistência do Projeto ou de qualquer ativo que seja essencial à implementação ou operação do Projeto; l. ocorrência de: (i) extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução, ou a decretação de falência de quaisquer dos acionistas; (ii) requerimento de autofalência formulado pela por quaisquer dos acionistas; e (iii) pedido de falência relativo a quaisquer dos acionistas formulado por terceiros que não tenha sido elidido no prazo legal; (iv) propositura, pela Companhia e/ou de quaisquer das SPEs e/ou de quaisquer dos acionistas de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; e/ou (v) ingresso, pela Companhia e/ou de quaisquer das SPEs e/ou de quaisquer dos acionistas em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento de recuperação ou de sua concessão pelo juízo competente; e li. aplicação dos recursos oriundos da Emissão, pela Companhia ou pelas SPEs, em destinação diversa da descrita no item (g) abaixo e na Escritura de Emissão. (l) Destinação dos Recursos. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, do Decreto Presidencial nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, e da Resolução CMN 3.947, os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros e/ou reembolso de gastos, despesas, investimentos ou dívidas diretamente relacionados à implantação das centrais geradoras eólicas objeto do Leilão n.º 7/2011 - Processo n.º 48500.004335/2011-53, ocorrido em 20 de dezembro de 2011, e do Leilão n.º 9/2013 - Processo n.º 48500.004213/2013-29, ocorrido em 18 de novembro de 2013, sendo um total de 6 (seis) centrais eólicas, cada uma composta por 15 (quinze) unidades geradoras de 2MW (dois megawatts) cada e capacidade instalada de 30MW (trinta megawatts), conforme detalhado na Escritura (“Projeto”). (i) Ratificar, de forma integral, todas as condições da Emissão e deliberações realizadas na Ata AGE Debêntures, que não tenham sido expressamente retificadas pela presente assembleia geral extraordinária, incluindo, mas não se limitando a: (a) celebração do contrato de distribuição, da Escritura e dos Contratos de Garantia, observados os termos e condições da Emissão e da Oferta Restrita aprovados na Primeira Ata AGE e nesta data; (b) a contratação da Fiança Bancária; (c) a constituição e a outorga em favor do BNDES, dos Bancos Repassadores e dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário da Emissão, de forma compartilhada, das seguintes garantias reais, nos termos da Escritura: (I) penhor da totalidade das ações (presentes e futuras) de emissão das SPEs detidas pela Companhia, bem como todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, nos termos de contrato de penhor de ações a ser celebrado pela Companhia, na qualidade de empenhante das ações de emissão de cada uma das SPEs, conforme aditado de tempos em tempos (“Penhor de Ações das SPEs”); e (II) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Companhia; e (d) a ciência e o consentimento para a constituição e a outorga pelos acionistas da Companhia, em favor do BNDES, dos Bancos Repassadores e dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário da Emissão, de forma compartilhada, de penhor de ações da Companhia, bem como todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título (“Penhor de Ações da Companhia”); (e) a ciência e o consentimento para a constituição e a outorga pelas SPEs, de Fiança em favor dos debenturistas, bem como, em favor do BNDES, dos Bancos Repassadores e dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário da Emissão, de forma compartilhada, de garantias reais, nos termos da Escritura, quais sejam: cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade das SPEs (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios das SPEs”) e penhor de aerogeradores, máquinas e equipamentos de titularidade das SPEs (“Penhor de Máquinas”). (ii) Autorizaram os diretores da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para efetivar a deliberação prevista na Primeira Ata AGE e nesta ata, inclusive: (a) negociar cláusulas e condições e adotarem todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à Emissão e constituição, à outorga e ao compartilhamento da Garantias; (b) contratar todos e quaisquer prestadores de serviços necessários à Emissão e Oferta Restrita, (c) outorgar procurações no âmbito das Garantias com prazo de vigência equivalente à vigência das Garantias ou das Debêntures. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou, ainda, que concorda e consente que as procurações serão outorgadas com prazo superior ao prazo de 1 ano previsto no Estatuto Social, não podendo, portanto, ser questionada a existência, a validade e a eficácia das procurações; e (d) adotar todas as demais providências necessárias, podendo celebrar aditamentos aos referidos instrumentos, incluindo para fins de alteração do valor total da Emissão e a taxa de remuneração das Debêntures. Os acionistas da Companhia ratificaram todas as decisões tomadas e poderes exercidos pelos diretores da Companhia na negociação dos termos, cláusulas e condições da Escritura, do Contrato de Distribuição, dos Contratos de Garantia e demais documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pelos diretores da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da Emissão e da constituição das garantias necessárias. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi interrompida a reunião para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos (que não ocorreram), nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Os documentos descritos acima e submetidos à assembleia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, e arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Uma vez lida a ata e achada conforme, foi assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Complexo Morrinhos Energias Renováveis S.A., realizada em 03 de abril de 2017, às 14h00min, lavrada em livro próprio e assinada pelos acionistas da Companhia. Curitiba, 03 de abril de 2017. José Roberto de Moraes Presidente da Assembleia
Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária da Assembleia
Registrada da Junta Comercial do Estado do Paraná sob. nº 20171935268 em 05/04/2017.
Não vai demitir Na manhã de ontem o presidente Michel Temer em entrevista à rádio Jovem Pan, disse que não irá afastar seus ministros, por enquanto, somente com base nas delações os ex-executivos da Odebrecht. “Não vou demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, pela hipótese da denúncia, daí começo a tomar providências”.
Acelerando A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – irá mandar um documento para a presidente STF – Supremo Tribunal Federal – Cármen Lúcia, para que ela convoque, em caráter de urgência, juízes para auxiliar nos processos da Lava Jato. O argumento é simples, segundo a Ordem a analise dos processos, não só neste caso, mas no Brasil é muito lenta e o Instituto teme que alguns casos possam prescrever antes de serem finalizados. O documento será entregue ainda está semana.
Jogo sujo Luiz Eduardo Soares, ex-executivo da Odebrecht, falou para o investigadores da operação Lava Jato que cerca de R$ 1,7 milhão saídos de doações ilegais da construtora e da Cervejaria Petrópolis para o PT foi usado para tentar comprar um dossiê falso contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra, que foi eleito depois, que tentava ligá-lo à máfias dos Sanguessugas, que operava no ministério da Saúde.
Se protegendo Apesar de muitos amigos dizerem que ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acreditam que ele não será punido, ele anda se protegendo. Todas as pessoas que fazem reunião com ele ou vão fazer uma simples visita são obrigados a deixar seus celulares com os seguranças. Mais Lula: tem evitado ao máximo falar ao telefone, tem quase certeza que está grampeado.
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DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio
Curitiba, quinta-feira a sĂĄbado, 20 a 22 de abril de 2017 | A10
DTCOM - DIRECT TO COMPANY S.A. &13- Qž &RPSDQKLD $EHUWD
Aos Senhores Acionistas, Atendendo Ă s disposiçþes legais e estatutĂĄ- 0DLV GH SURÂżVVLRQDLV WUDEDOKDQGR SDUD R FOLHQWH Â&#x2021; PLO KRUDV GH rias, a DTCOM Direct to Company S.A. apresenta-lhes, a seguir, o 3URGXomR GH &RQWH~GR (D' DQR PLO KRUDV GH SURGXomR H WUDQVPLVVmR RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras preparadas GH HYHQWRV DQR Â&#x2021; GH VDWLVIDomR QRV FXUVRV UHDOL]DGRV Â&#x2021; GH de acordo com o International Financial Reporting Standards (IFRS), participação efetiva nos treinamentos; Disciplinas digitais WayCOÂŽ; emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e, As disciplinas digitais sĂŁo produzidas na Plataforma WayCOÂŽ, utilitambĂŠm, com base nas prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e nor- zando ferramentas inteligentes que estruturam didaticamente conteĂşdos mas da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM). As Demonstraçþes personalizĂĄveis, interativos e funcionais, desenvolvidas por mestres e )LQDQFHLUDV GD '7&20 'LUHFW WR &RPSDQ\ 6 $ GH GH GH]HPEUR doutores renomados.; Solução completa waycoÂŽ: Solução completa GH IRUDP HODERUDGDV FRP EDVH QDV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV para educação a distância ou semipresencial, incluindo conteĂşdo perno Brasil e normas da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM), ob- sonalizado, ambiente virtual de aprendizagem e tutoria. â&#x20AC;˘ Ambiente servando as diretrizes contĂĄbeis emanadas da legislação societĂĄria (Lei 9LUWXDO GH $SUHQGL]DJHP FRQÂżJXUDGR SDUD VXD QHFHVVLGDGH Â&#x2021; 'LVFLSOLQÂ&#x17E; TXH LQFOXHP RV QRYRV GLVSRVLWLYRV LQWURGX]LGRV DOWHUD- nas digitais WayCOÂŽ; â&#x20AC;˘ Ambiente de tutoria apoiado por InteligĂŞncia GRV H UHYRJDGRV SHOD /HL QÂ&#x17E; GH GH GH]HPEUR GH /HL $UWLÂżFLDO Â&#x2021; &RQVXOWRUHV SHGDJyJLFRV RQ OLQH SDUD WLUDU VXDV G~YLGDV Â&#x2021; QÂ&#x17E; GH GH PDLR GH H /HL QÂ&#x17E; GH GH PDLR GH Suporte tĂŠcnico; â&#x20AC;˘ Flexibilidade na integração com plataformas exter VisĂŁo Geral: A DTCOM ĂŠ a melhor empresa de soluçþes de nas, garantindo maior escalabilidade para serviços on demand; Tecconhecimento corporativo do mercado brasileiro. Com soluçþes inova- nologia: Tecnologias de conectividade garantindo a maior abrandoras de comunicação e educação de alta complexidade e baixo custo, gĂŞncia e a melhor qualidade na comunicação: â&#x20AC;˘ Locação de canais a DTCOM tem o propĂłsito de gerar resultados imediatos e otimizar o GH VDWpOLWH Â&#x2021; 6LVWHPDV GH LQVHUomR H[LELomR GH FRQWH~GR Â&#x2021; &ULDomR GH GHVHPSHQKR GRV QRVVRV FOLHQWHV 'HVGH D '7&20 GHVWDFD VH cadeias de transmissĂŁo para serviços digitais; â&#x20AC;˘ AbrangĂŞncia global; â&#x20AC;˘ como uma empresa inovadora ao unir TV e internet, com soluçþes a Parque tecnolĂłgico prĂłprio, incluindo teleporto; Tecnologias de SuÂżP GH GHVHQYROYHU FRPSHWrQFLDV H DSHUIHLoRDU KDELOLGDGHV GH SHVVRDV porte Ă Educação: Somos especialistas em plataformas de gestĂŁo para no ambiente corporativo, como centros de treinamento, treinamento e Educação como apoio Ă aprendizagem. Selecionamos as melhores sodesenvolvimento, universidades corporativas, escolas de governo, entre luçþes para sua necessidade - ferramentas de gestĂŁo da aprendizagem, outras. MissĂŁo: Participar do crescimento das corporaçþes, conectan- autoria, engajamento e tutoria. NĂłs atuamos desde a consultoria atĂŠ a do pessoas e o conhecimento nas suas prĂĄticas. Clientes DTCOM: A implantação, personalização e integração das tecnologias necessĂĄrias Companhia sempre considerou sua carteira de clientes como um dos a sua plataforma de educação. Plataforma WayCOÂŽ: A Tecnologia ativos mais preciosos, sempre envidando seus melhores esforços para WayCOÂŽ foi criada para que o time de EaD tenha a mĂĄxima produtiviatender as necessidades e anseios do mercado. A DTCOM possui canal dade, reduzindo custos e ampliando qualidade na produção de material GLUHWR GH LQWHUDomR FRP VXD EDVH GH FOLHQWHV FXMR UHVXOWDGR VH UHĂ&#x20AC;HWH didĂĄtico interativo. 1. Estrutura SocietĂĄria: O Capital Social da ComQD SURSRVLomR GH VROXo}HV FDGD YH] PDLV DGHUHQWHV H HÂżFD]HV )UXWR GD SDQKLD VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR p GH 5 FLQTXHQWD H seriedade que trata deste ativo, a Companhia tem o orgulho de contar cinco milhĂľes e noventa mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta e com corporaçþes da mais alta representatividade no mercado nacional, VHLV FHQWDYRV GLYLGLGRV HP VHWH PLOK}HV WUH]HQWRV H WULQWD clientes estes que possuem uma relação de parceria com a DTCOM de H RLWR PLO H VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H VHLV Do}HV RUGLQiULDV H longa data. Unidades de NegĂłcios: $ ÂżP GH DWHQGHU R PHUFDGR GH IRU- (quatrocentos e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta e cinco) açþes ma mais abrangente e inovadora, a DTCOM reestruturou sua identida- SUHIHUHQFLDV WRGDV VHP YDORU QRPLQDO $WXDOPHQWH do Capital de visual e criou novas unidades de negĂłcios e um portfĂłlio de produtos Social da Companhia estĂĄ concentrada nas mĂŁos dos controladores. 2. sinĂŠrgicos, marcando novo posicionamento. Comunicação Corporati- Performance no mercado de açþes: A Companhia negocia suas açþes va: Eventos corporativos: Qualidade de imagem em qualquer lugar do na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), com o mundo. Soluçþes completas para prĂŠ-produção, produção e transmissĂŁo FyGLJR '7&< (P GH GH]HPEUR GH KDYLDP Do}HV RUde eventos corporativos. â&#x20AC;˘ Infraestrutura de estĂşdios e unidades mĂł- GLQiULDV HP FLUFXODomR QR PHUFDGR FRUUHVSRQGHQWHV D GR FDSLWDO veis em todo o Brasil; â&#x20AC;˘ Produção de vĂdeo em alta qualidade, vinhetas VRFLDO GD &RPSDQKLD 2 JUiÂżFR D VHJXLU PRVWUD D SHUIRUPDQFH GD DomR H FkPHUDV Â&#x17E; Â&#x2021; 7UDQVPLVVmR YLD VDWpOLWH RX VWUHDPLQJ QR ORFDO TXH '7&< QR DQR GH 3. Conselho de Administração - CA: Ă&#x2030; um precisar, sem complicação e sem custos adicionais; TV e RĂĄdio Cor- ĂłrgĂŁo de deliberação colegiado, eleito pela Assembleia Geral dos Acioporativa: Canal perfeito para negĂłcios, agilizando a comunicação com nistas e composto por composto de no mĂnimo 4 (quatro) e no mĂĄximo pĂşblico-alvo interno e externo. â&#x20AC;˘ Solução completa para Digital Signage, TV e RĂĄdio Corporativa; â&#x20AC;˘ EstĂşdios prĂłprios e unidades mĂłveis 7 (sete) membros, acionistas, residentes no paĂs, eleitos e destituĂveis a para produção de conteĂşdo; â&#x20AC;˘ Equipe multidisciplinar para produção de qualquer tempo na forma do Estatuto Social da DTCOM. O mandato FRQWH~GRV Â&#x2021; *HVWmR GD JUDGH GH SURJUDPDomR [ Â&#x2021; 7UDQVPLVVmR FULS- p GH WUrV DQR SHUPLWLGD D UHHOHLomR (P R &$ FRQWRX FRP tografada via satĂŠlite ou streaming para qualquer lugar do mundo; â&#x20AC;˘ Su- FLQFR PHPEURV HIHWLYRV $V UHXQL}HV H[WUDRUGLQDULDPHQWH RFRUUHP SRUWH DR XVXiULR ÂżQDO H FRQWUROH GH TXDOLGDGH [ Â&#x2021; *HVWmR GH SDUTXH sempre que necessĂĄrio. Nome de equipamentos em todo o Brasil; Educação Corporativa: NĂşcleo de Cargo Leonardo Petrelli Netto Produção de ConteĂşdo: Times multidisciplinares especializados, fo- Presidente cados na produção de conteĂşdo, com alta produtividade e baixo custo. Membro JoĂŁo Elisio Ferraz de Campos â&#x20AC;˘ Serious Games; Â&#x2021; 5HDOLGDGH 9LUWXDO 95 Â&#x2021; 9tGHRV LQWHUDWLYRV Â&#x17E; Membro MĂ´nica Molina Faletti â&#x20AC;˘ Aplicativos Mobile; â&#x20AC;˘ Aprendizagem Social; â&#x20AC;˘ Autoria suportada por Membro MĂĄrio JosĂŠ Gonzaga Petrelli ,QWHOLJrQFLD $UWLÂżFLDO Â&#x2021; $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR Â&#x2021; &HUWLÂżFDo}HV Â&#x2021; Norton Paim Moreira Acompanhamento de projeto em Real Time; Educação Digital: CatĂĄ- Membro logo com mais de 400 cursos para desenvolvimento das competĂŞncias 4. Diretoria: Ă&#x2030; um ĂłrgĂŁo de deliberação colegiado que tem como atride seus colaboradores, visando aumentar a performance e gerar resulta- buição a gestĂŁo dos negĂłcios da DTCOM, seguindo as diretrizes estrados para a sua empresa. Educação AcadĂŞmica: NĂşcleo de Produção tĂŠgicas estabelecidas pelo Conselho de Administração. Composta por de ConteĂşdo: Equipe multidisciplinar estĂĄ focada em desenvolver atĂŠ 07 (sete) membros, pessoas naturais, acionistas ou nĂŁo, residentes soluçþes de material didĂĄtico exclusivo e diferenciado para sua IEâ&#x20AC;&#x2122;s. â&#x20AC;˘ QR 3DtV 2 PDQGDWR p GH WUrV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR BALANĂ&#x2021;OS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 (Valores expressos em milhares de reais) Ativo 2016 2015 Passivo 2016 2015 Circulante Circulante (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV QRWD )RUQHFHGRUHV QRWD Caixa e equivalente de caixa 97 101 ,PSRVWRV H FRQWULEXLo}HV D UHFROKHU QRWD $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 2EULJDo}HV VRFLDLV H WUDEDOKLVWDV Outras contas a pagar 108 10 &RQWDV D UHFHEHU GH FOLHQWHV QRWD Total do passivo circulante 10.705 8.705 ,PSRVWRV D UHFXSHUDU QRWD NĂŁo circulante (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV QRWD $GLDQWDPHQWRV D IRUQHFHGRUHV ,PSRVWRV H FRQWULEXLo}HV D UHFROKHU QRWD 3URYLVmR SDUD FRQWLQJrQFLDV 2XWUDV FRQWDV D UHFHEHU Adiantamento para futuro aumento 'HVSHVDV GR H[HUFtFLR VHJXLQWH GH FDSLWDO QRWD 2EULJDomR FRP DFLRQLVWDV Total do ativo circulante 12.468 5.789 ,USM H FVVO GLIHULGRV QRWD NĂŁo circulante Total do passivo nĂŁo circulante 11.338 7.774 PatrimĂ´nio lĂquido ,USM H FVVO GLIHULGRV QRWD &DSLWDO VRFLDO UHDOL]DGR QRWD D 5HVHUYD GH FDSLWDO ,PRELOL]DGR QRWD 5HVHUYD GH UHDYDOLDomR QRWD E ,QWDQJtYHO QRWD $MXVWHV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO 3UHMXt]RV DFXPXODGRV
7RWDO GR DWLYR QmR FLUFXODQWH Total do patrimĂ´nio lĂquido 2.561 2.515 Total do Ativo 24.604 18.994 Total do Passivo 24.604 18.994 DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 (Valores expressos em milhares de reais) Capital Reserva de Reserva de Ajustes de Avaliação PrejuĂzos social capital reavaliação Patrimonial acumulados Total Em 31 de Dezembro de 2014 54.110 150 251 1.498 (53.223) 2.786 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR
5HDOL]DomR GRV DMXVWHV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO Realização IR e CS Diferidos sobre os ajustes GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO 5HDOL]DomR GD UHVHUYD GH UHDYDOLDomR 7RWDO GR UHVXOWDGR DEUDQJHQWH GR SHUtRGR
Em 31 de Dezembro de 2015 54.110 150 235 1.179 (53.159) 2.515 PrejuĂzo do exercĂcio (117) (117) 5HDOL]DomR GRV DMXVWHV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO Realização IR e CS Diferidos sobre os ajustes GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO Realização da reserva de reavaliação (9) 9 7RWDO GR UHVXOWDGR DEUDQJHQWH GR SHUtRGR Em 31 de Dezembro de 2016 54.110 150 226 860 (52.785) 2.561 NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Senhores Acionistas, A Administração da Dtcom Direct to Company TXRWDV GH DFUHVFLGD GR DGLFLRQDO GH VREUH R OXFUR WULEXWiYHO 6 $ WHP D VDWLVIDomR GH VXEPHWHU j YRVVD DSUHFLDomR R 5HODWyULR GD H[FHGHQWH GH 5 DQXDLV SDUD LPSRVWR GH UHQGD H VREUH R OXFUR Administração e as correspondentes Demonstraçþes ContĂĄbeis, acom- tributĂĄvel para contribuição social sobre o lucro lĂquido e consideram a panhadas dos relatĂłrios dos Auditores Independentes, referentes ao FRPSHQVDomR GH SUHMXt]RV ÂżVFDLV H EDVH QHJDWLYD GH FRQWULEXLomR VRH[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH 1. Informaçþes FLDO OLPLWDGD D GR OXFUR UHDO g. ProvisĂŁo para perdas na realizaGerais: $ 'WFRP 'LUHFW WR &RPSDQ\ 6 $ Âł'WFRP´ RX Âł&RPSDQKLD´ ção de crĂŠditos: Foram constituĂdas com base na anĂĄlise dos valores ĂŠ uma sociedade de capital aberto, com sede em Quatro Barras, ParanĂĄ YHQFLGRV H HP PRQWDQWHV FRQVLGHUDGRV VXÂżFLHQWHV SHOD $GPLQLVWUDomR e estĂĄ registrada na Bolsa de Valores do Estado de SĂŁo Paulo (BOVES- para cobrir eventuais perdas nas realizaçþes das contas a receber de 3$ VRE R FyGLJR '7&< $ &RPSDQKLD WHP SRU REMHWR VRFLDO D SUHV- clientes. K ,QVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV Todos os demais instrumentos tar e executar serviços de telecomunicaçþes e de radiodifusĂŁo de qual- ÂżQDQFHLURV GHYHP VHU DYDOLDGRV SHOR VHX FXVWR DWXDOL]DGR RX DMXVWDGR quer natureza, em todo o territĂłrio nacional, mediante autorização, de acordo com o provĂĄvel valor de realização, se este for inferior. i. FRQFHVVmR H RX SHUPLVVmR GR *RYHUQR )HGHUDO HQJOREDQGR RV VHUYLoRV Lucro por ação: A Companhia efetua os cĂĄlculos do lucro por açþes de comunicação atravĂŠs de quaisquer plataformas tecnolĂłgicas de utilizando o nĂşmero mĂŠdio ponderado de açþes ordinĂĄrias e preferenWUDQVPLVVmR H[LVWHQWHV H RX TXH YHQKDP D VHU FULDGDV H GHVHQYROYLGDV ciais totais em circulação, durante o perĂodo correspondente ao resultab) prestar serviços de transporte de imagens, voz, ĂĄudio, vĂdeo, dados e do, conforme pronunciamento tĂŠcnico CPC 41. Mudanças em polĂtiInternet em alta velocidade; c) promover, atravĂŠs da utilização de satĂŠ- cas contĂĄbeis: a) Novas normas, interpretaçþes e alteraçþes com aplilites e sistemas de apoio, o treinamento, a atualização e a reciclagem FDomR HIHWLYD GHVGH Â&#x17E; GH MDQHLUR GH 1mR Ki QRYDV QRUPDV RX LQSURÂżVVLRQDO GH PmR GH REUD G SURPRYHU DWUDYpV GD XWLOL]DomR GH VDWp- terpretaçþes com aplicação efetiva pela primeira vez para perĂodos que lites e sistemas de apoio, a educação continuada a longa distância em VH LQLFLDUDP HP RX DSyV Â&#x17E; GH MDQHLUR GH TXH WHQKDP LPSDFWR todas as ĂĄreas do conhecimento e em todos os nĂveis de instrução; e) VLJQLÂżFDWLYR QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV GD (QWLGDGH $GLFLRQDOPHQdistribuir e comercializar sinais de canais de televisĂŁo por assinatura, te, nenhuma das alteraçþes de normas e interpretaçþes vigentes desde 1Âş prĂłprios ou de terceiros; f) prestar serviços de educação continuada ou GH MDQHLUR GH UHVXOWDUDP HP LPSDFWR VLJQLÂżFDWLYR QDV GHPRQVWUDpermanente Ă distância; g) prestar serviços de cursos de extensĂŁo e trei- çþes contĂĄbeis da Companhia. b) Novas normas, interpretaçþes e alteQDPHQWR JHUHQFLDO H SURÂżVVLRQDO K SURPRYHU H RUJDQL]DU VHPLQiULRV UDo}HV FRP DSOLFDomR HIHWLYD DSyV GH GH]HPEUR GH ([LVWHP FRQJUHVVRV VLPSyVLRV H DÂżQV L FULDU SURGX]LU IRUQHFHU H FRPHUFLDOL- WUrV QRYDV QRUPDV TXH VHUmR HIHWLYDV HP H TXH SRGHUmR DIHzar programas, produtos e programação audiovisuais, bem como todo tar diversos tipos de entidades e devem resultar em alteraçþes bastante tipo de material de apoio na modalidade a distância; j) veicular propa- VLJQLÂżFDWLYDV QDV VXDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV (VWDV QRUPDV VmR R ganda e publicidade em todas as suas formas e modalidades, nos canais ,)56 )LQDQFLDO LQVWUXPHQWV R ,)56 5HYHQXH IURP FRQWUDFWV ZLWK DTCom; k) prestar serviços de assessoria e consultoria relativos aos FXVWRPHUV H R ,)56 /HDVHV 3RUWDQWR HODV QmR IRUDP DGRWDGDV GH REMHWRV GHÂżQLGRV QHVWH (VWDWXWR LQFOXVLYH H OHDUQLQJ H HQVLQR D GLVWkQ- forma antecipada nestas demonstraçþes contĂĄbeis e, portanto, poderĂŁo cia; l) desenvolver sistemas de automação industrial e de escritĂłrios; m) LPSDFWDU GH PDQHLUD VLJQLÂżFDWLYD DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV GD &RPprestar serviços de processamento de dados; n) comercializar equipa- SDQKLD QR IXWXUR ,)56 )LQDQFLDO ,QVWUXPHQWV 2 ,)56 HVWDUi YLJHQmentos e softwares; o) participar no capital de outras Sociedades; p) WH SDUD H[HUFtFLRV ÂżQGRV D SDUWLU GH Â&#x17E; GH MDQHLUR GH (VWD QRYD prestar serviços de implantação e operação de sistemas de vĂdeo confe- QRUPD FRQWpP WUrV FDWHJRULDV SULQFLSDLV SDUD FODVVLÂżFDomR H PHQVXUDrĂŞncia, integradas Ă plataforma de satĂŠlite. 2. Apresentação Das De- omR GH DWLYRV ÂżQDQFHLURV L &XVWR $PRUWL]DGR LL 9DORU -XVWR UHJLVmonstraçþes ContĂĄbeis: As demonstraçþes contĂĄbeis da Companhia trado por meio de Outros Resultados Abrangentes; e (iii) Valor Justo sĂŁo apresentadas em Real, que ĂŠ a moeda funcional da Companhia. registrado por meio do Resultado do ExercĂcio (categoria residual). 7RGDV DV LQIRUPDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSUHVHQWDGDV HP 5HDO IRUDP DUUHGRQ- 8PD GDV SULQFLSDLV DOWHUDo}HV HVWi UHODFLRQDGD DRV DWLYRV ÂżQDQFHLURV das para o milhar mais prĂłximo, exceto quando indicado de outra for- FODVVLÂżFDGRV QD FDWHJRULD GH Âł9DORU -XVWR UHJLVWUDGR SRU PHLR GH 2XWURV ma. As polĂticas contĂĄbeis e mĂŠtodos de mensuração adotados na elabo- Resultados Abrangentesâ&#x20AC;?, sendo tambĂŠm aplicĂĄvel em determinados ração das demonstraçþes contĂĄbeis individuais nĂŁo sofreram alteraçþes SDVVLYRV ÂżQDQFHLURV TXH DWHQGHP GHWHUPLQDGRV FULWpULRV GH FODVVLÂżFDHP UHODomR jV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV GH GH GH]HPEUR GH $V omR $VVLP RV LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV QD FDWHJRULD GH Âł9DORU -XVWR prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluĂdas por meio de Outros Resultados Abrangentesâ&#x20AC;? sĂŁo registrados no balanna legislação societĂĄria brasileira e os pronunciamentos tĂŠcnicos e as oR SHOR VHX YDORU MXVWR SDUD UHĂ&#x20AC;HWLU RV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[DV HVSHUDGRV SHOD orientaçþes e interpretaçþes tĂŠcnicas emitidas pelo ComitĂŞ de Pronun- venda), sendo a parte relativa ao custo amortizado registrada no resulciamentos ContĂĄbeis - CPC e aprovados pela ComissĂŁo de Valores Mo- WDGR GR H[HUFtFLR SDUD UHĂ&#x20AC;HWLU R UHFHELPHQWR GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D FRQbiliĂĄrios - CVM. a) Demonstraçþes ContĂĄbeis: As demonstraçþes tratuais), sendo a diferença registrada em Outros Resultado AbrangencontĂĄbeis da Sociedade foram elaboradas tomando como base os pa- tes, devendo ser posteriormente reciclada para o resultado do exercĂcio drĂľes internacionais de contabilidade (â&#x20AC;&#x153;IFRSâ&#x20AC;?) emitidos pelo Interna- TXDQGR GD YHQGD EDL[D GR LQVWUXPHQWR ÂżQDQFHLUR $ RXWUD SULQFLSDO DOtional Accounting Standards Board (â&#x20AC;&#x153;IASBâ&#x20AC;?) e interpretaçþes emitidas WHUDomR HVWi UHODFLRQDGD DR ÂłLPSDLUPHQW´ GH DWLYRV ÂżQDQFHLURV FRPR pelo International Financial Reporting Interpretations Committee por exemplo as provisĂľes para crĂŠditos de liquidação duvidosa, em que (â&#x20AC;&#x153;IFRICâ&#x20AC;?), implantados no Brasil atravĂŠs do ComitĂŞ de Pronunciamen- o modelo de â&#x20AC;&#x153;perda esperadaâ&#x20AC;? substitui o modelo de â&#x20AC;&#x153;perda incorridaâ&#x20AC;?. tos ContĂĄbeis (â&#x20AC;&#x153;CPCâ&#x20AC;?) e suas interpretaçþes tĂŠcnicas (â&#x20AC;&#x153;ICPCâ&#x20AC;?) e orien- O novo modelo de â&#x20AC;&#x153;perda esperadaâ&#x20AC;? deve impactar materialmente todas taçþes (â&#x20AC;&#x153;OCPCâ&#x20AC;?), aprovados pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios DV HQWLGDGHV TXH GHWHQKDP LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV QDV FDWHJRULDV GH (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?). 3. Declaração De Conformidade e Base de Preparação: A â&#x20AC;&#x153;Custo Amortizadoâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Valor Justo por meio de Outros Resultados Administração da Sociedade ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada $EUDQJHQWHV´ ,)56 5HYHQXHV IURP FRQWUDFWV ZLWK FXVWRPHUV 2 apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas ,)56 HVWDUi YLJHQWH SDUD H[HUFtFLRV ÂżQGRV D SDUWLU GH Â&#x17E; GH MDQHLUR GH contĂĄbeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais (VWD QRYD QRUPD FRQWpP VLJQLÂżFDWLYDPHQWH PDLV RULHQWDo}HV H GH UHODWyULR ÂżQDQFHLUR ,)56 HPLWLGDV SHOR Âł,QWHUQDWLRQDO $FFRXQWLQJ requerimentos em comparação Ă s normas e interpretaçþes existentes. Standards Board - IASBâ&#x20AC;?. 4. SumĂĄrio das Principais PrĂĄticas Conta- Na nova norma, a receita deverĂĄ ser reconhecida levando-se em consibeis: As polĂticas contĂĄbeis descritas em detalhes abaixo tĂŞm sido apli- deração os cinco critĂŠrios a seguir que precisam ser atendidos de forma cadas de maneira consistente nessas demonstraçþes contĂĄbeis e segui- FXPXODWLYD L LGHQWLÂżFDU R FRQWUDWR LL LGHQWLÂżFDU DV REULJDo}HV GH ram os princĂpios, mĂŠtodos e critĂŠrios uniformes em relação Ă queles â&#x20AC;&#x153;performanceâ&#x20AC;?; (iii) determinar o preço da transação; (iv) alocar o preDGRWDGRV QR HQFHUUDPHQWR GR ~OWLPR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH ço da transação para cada obrigação de â&#x20AC;&#x153;performanceâ&#x20AC;?; e (v) reconhecer GH]HPEUR GH a. Apuração do resultado: O resultado ĂŠ apurado a receita somente quando cada obrigação de â&#x20AC;&#x153;performanceâ&#x20AC;? for satisfeiSHOR UHJLPH GH FRPSHWrQFLD GH H[HUFtFLRV H FRQVLGHUD Â&#x2021; 2V UHQGLPHQ- ta. A adoção desta nova norma pode resultar no fato de que em muitas tos, encargos e efeitos das variaçþes monetĂĄrias, calculados a Ăndices ou entidades o momento e a natureza do reconhecimento de receita deveWD[DV RÂżFLDLV LQFLGHQWHV VREUH RV DWLYRV H SDVVLYRV Â&#x2021; 2V HIHLWRV GRV UmR VHU PRGLÂżFDGRV ,)56 /HDVHV 2 ,)56 HVWDUi YLJHQWH SDUD ajustes dos ativos para o valor justo ou de realização, quando aplicĂĄvel; H[HUFtFLRV ÂżQGRV D SDUWLU GH Â&#x17E; GH MDQHLUR GH (VWD QRYD QRUPD â&#x20AC;˘ A receita de serviços prestados ĂŠ reconhecida no resultado em função substitui IAS 17 Leases, IFRIC 4 Determining whether an Arrangement de sua realização. Uma receita nĂŁo ĂŠ reconhecida se hĂĄ uma incerteza FRQWDLQV D /HDVH 6,& 2SHUDWLQJ /HDVHV ,QFHQWLYHV H 6,& VLJQLÂżFDWLYD QD VXD UHDOL]DomR H Â&#x2021; 4XDQGR DSOLFiYHO RV YDORUHV UHODWL- Evaluating the Substance of Transactions Involving the Legal Form of vos aos saldos mantidos junto a clientes, fornecedores e emprĂŠstimos, a Lease. Os requerimentos de contabilização para os arrendadores perVmR DMXVWDGRV D YDORU SUHVHQWH FRQIRUPH GHWHUPLQDGR SHOR & 3 & QÂ&#x17E; manecem substancialmente os mesmos em comparação Ă s normas (â&#x20AC;&#x153;Ajuste Valor Presenteâ&#x20AC;?). b. Estimativas contĂĄbeis: A elaboração das DWXDOPHQWH YLJHQWHV (QWUHWDQWR Ki DOWHUDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV SDUD RV DUdemonstraçþes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas UHQGDWiULRV QD PHGLGD HP TXH R ,)56 GHWHUPLQD XP PRGHOR ~QLFR no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determina- apenas para os arrendatĂĄrios ao eliminar a distinção entre arrendamento omR H UHJLVWUR GH HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV $WLYRV H SDVVLYRV VLJQLÂżFDWLYRV ÂżQDQFHLUR H RSHUDFLRQDO GH IRUPD D UHVXOWDU HP XP EDODQoR SDWULPRQLDO sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do UHĂ&#x20AC;HWLQGR XP ÂłGLUHLWR GH XVR´ GRV DWLYRV H XP FRUUHVSRQGHQWH SDVVLYR ativo imobilizado, provisĂŁo para crĂŠditos de liquidação duvidosa, im- ÂżQDQFHLUR $VVLP SDUD PXLWDV HQWLGDGHV R HIHLWR GH UHJLVWUDU WRGDV DV posto de renda diferido e provisĂŁo para contingĂŞncias. A liquidação das RSHUDo}HV GH OHDVLQJ QR EDODQoR SDWULPRQLDO SRGHUi VHU PXLWR VLJQLÂżFDtransaçþes envolvendo essas estimativas poderĂĄ resultar em valores di- WLYR 2V HIHLWRV GR ,)56 5HYHQXHV IURP &RQWUDFWV ZLWK &XVWRPHUV H ferentes dos estimados, devido a imprecisĂľes inerentes ao processo de IFRS 9 Financial Instruments ainda estĂŁo sob anĂĄlise da administração sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo GD (QWLGDGH XPD YH] TXH RV PHVPRV SRGHUmR JHUDU LPSDFWRV VLJQLmenos trimestralmente. c. Ativos circulante e nĂŁo circulante: â&#x20AC;˘ Con- ÂżFDWLYRV QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV QR IXWXUR 5. Contas a Receber tas a receber de clientes: As contas a receber de clientes sĂŁo registra- de Clientes: Os direitos reconhecidos no Circulante, Contas a Receber, das pelo valor faturado incluindoos respectivos impostos e, quando GHFRUUHP QD RSHUDomR RUGLQiULD GD &RPSDQKLD GH DFRUGR FRP VHX Ă&#x20AC;XaplicĂĄvel, sĂŁo ajustados a valor presente. â&#x20AC;˘ Imobilizado: O Imobilizado [R ÂżQDQFHLUR GH UHFHELPHQWRV (P PpGLD D &RPSDQKLD SUDWLFD SUD]R ĂŠ registrado ao custo de aquisição ou formação, acrescidos de reavalia- PpGLR GH YLQWH GLDV FRUULGRV HQWUH D GDWD GR IDWXUDPHQWR H HIHWLYR o}HV HVSRQWkQHDV SURFHGLGDV H UHJLVWUDGDV HP GH VHWHPEUR GH H recebimento. A Companhia estĂĄ empregando esforços para reduzir tal GH GH]HPEUR GH H RV DMXVWHV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO DR QRYR SUD]R SDUD D PHWD GH TXLQ]H GLDV FRUULGRV QR LQWXLWR GH DMXVWDU FXVWR DWULEXtGR FRP HIHLWRV D SDUWLU GH Â&#x17E; $ GHSUHFLDomR p FDO- PHOKRU VHX Ă&#x20AC;X[R ÂżQDQFHLUR (P GH GH]HPEUR GH D SRVLomR GH culada pelo mĂŠtodo linear Ă s taxas mencionadas na nota explicativa nÂş FOLHQWHV FRP IDWXUDV HP DEHUWR HUD GH 5 5 HP GH H OHYD HP FRQVLGHUDomR R WHPSR GH YLGD ~WLO HVWLPDGR GRV EHQV $ GH]HPEUR GH Companhia, com base no Pronunciamento TĂŠcnico CPC 01, realiza es- Clientes 31.12.2016 31.12.2015 tudos, no mĂnimo anualmente, para estimar o valor recuperĂĄvel de seu 3~EOLFRV ativo imobilizado (Impairment test ÂŹ SDUWLU GH Â&#x17E; IRL HOLPLQD- 3ULYDGRV da a possibilidade de registro de novas reservas de reavaliação para as 3URYLVmR SDUD FUpGLWRV GH OLTXLGDomR GXYLGRVD
sociedades por açþes. A Companhia optou por manter os saldos decor7.501 4.320 rentes das avaliaçþes, pautadas nos estudos de recuperação do seu ativo A provisĂŁo para perdas com crĂŠditos de liquidação duvidosa (PCLD) imobilizado. â&#x20AC;˘ IntangĂvel: O IntangĂvel ĂŠ registrado ao custo de aquisi- IRL FRQVWLWXtGD HP PRQWDQWH FRQVLGHUDGR VXÂżFLHQWH SHOD $GPLQLVWUDomR ção, acrescidos de reavaliaçþes espontâneas procedidas e registradas para fazer face a eventuais perdas. Como critĂŠrio para constituição da HP GH VHWHPEUR GH H GH GH]HPEUR GH H RV DMXVWHV GH 3&/' D &RPSDQKLD SURYLVLRQD GRV YDORUHV YHQFLGRV Ki PDLV GH avaliação patrimonial ao novo custo atribuĂdo com efeitos a partir de 180 dias. A constituição da provisĂŁo para crĂŠdito de liquidação duvido Â&#x17E; $ DPRUWL]DomR p FDOFXODGD SHOR PpWRGR OLQHDU jV WD[DV PHQ- VD VREUH WtWXORV YHQFLGRV SRU SUD]R HVWi GHPRQVWUDGD D VHJXLU cionadas na nota explicativa nÂş 7 e leva em consideração o tempo de Vencimento do contas a receber bruto 31.12.2016 31.12.2015 vida Ăştil estimado dos bens. A Companhia, com base no Pronunciamen- $ 9HQFHU to TĂŠcnico CPC 01, realiza estudos, no mĂnimo anualmente, para esti- Vencido com atraso de: mar o valor recuperĂĄvel de seu ativo intangĂvel (Impairment test). Bens D GLDV H GLUHLWRV LQWDQJtYHLV DQWHV GD DGRomR LQLFLDO GD /HL QÂ&#x17E; H /HL D GLDV QÂ&#x17E; H TXH DWHQGHP RV UHTXLVLWRV HVSHFtÂżFRV GR 3URQXQFLD- D GLDV mento TĂŠcnico CPC 04 - Ativo IntangĂvel, aprovado pela Deliberação 0DLV GH GLDV &90 IRUDP UHFODVVLÂżFDGRV GR JUXSR GH FRQWDV GR DWLYR LPRELOL]D7.824 4.623 GR IRUDP VHJUHJDGRV GRV WDQJtYHLV ÂżFDQGR FODVVLÂżFDGR HP LPRELOL]D- 'R PRQWDQWH WRWDO FRQVWLWXtGR HP 5 HVWmR VHQGR REMHWR GH do, diferido e intangĂvel. â&#x20AC;˘ Demais ativos circulantes e nĂŁo circulan- GLVFXVVmR MXGLFLDO 0RQWDQWH HVWH UHYHUWLGR GR UHVXOWDGR HP FRQtes: SĂŁo apresentados pelo valor lĂquido de realização. Itens de ativo e forme negativa de recursos referente Ă condenação mencionada abaixo. passivo provenientes de operaçþes de longo prazo, bem como opera- Para este montante de discussĂŁo judicial, a Companhia ingressou em çþes relevantes de curto prazo, serĂŁo ajustados a valor presente, de FRP XPD DomR GH FREUDQoD GH VDOGR FRQWUDWXDO GHFRUUHQWH acordo com as normas internacionais de contabilidade. d. Passivos GH VHUYLoRV SUHVWDGRV GXUDQWH D YLJrQFLD GR FRQWUDWR QÂ&#x17E; FHOHEUDGR circulante e nĂŁo circulante: SĂŁo demonstrados pelos valores conheci- atravĂŠs da Secretaria de Estado da Educação com a interveniĂŞncia da dos ou calculĂĄveis, acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes )XQGDomR $SHULSr GH 6HUJLSH )81'$3 (P IRL SURIHHQFDUJRV YDULDo}HV PRQHWiULDV H RX FDPELDLV LQFRUULGDV DWp D GDWD GRV rida a sentença condenando o Estado de Sergipe a pagar Ă DTCOM balanços. e. ProvisĂľes: Uma provisĂŁo ĂŠ reconhecida no balanço quando D TXDQWLD GH 5 XP PLOKmR TXLQKHQWRV H WULQWD H VHLV a Companhia possui uma obrigação legal ou constituĂda como resultado mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), devidamente de um evento passado, e ĂŠ provĂĄvel que um recurso econĂ´mico seja atualizada, ou seja, com os acrĂŠscimos de juros legais moratĂłrios desde requerido para saldar a obrigação. As provisĂľes sĂŁo registradas tendo GD UHIHULGD FLWDomR (P RV UHFXUVRV IRUDP MXOJDcomo base as melhores estimativas do risco envolvido. f. Imposto de dos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, negando provimento renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição so- ao recurso de apelação do Estado de Sergipe e dando provimento ao cial, do exercĂcio corrente e diferido, sĂŁo calculados com base nas alĂ- UHFXUVR DGHVLYR GD 'WFRP SDUD ÂżQV GH PDMRUDomR GRV KRQRUiULRV DGYR-
RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - 2016 Cargo Nome Presidente Norton Paim Moreira Diretor Adm., Financeiro e R.I Marcelo Cerqueira Diretora de Educação Rita de CĂĄssia Guarezi A Companhia somente poderĂĄ assumir obrigaçþes mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo um deles o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relaçþes com Investidores, de um Diretor conjuntamente com um procurador, ou de dois procuradores com poderes especiais. O Conselho de Administração poderĂĄ autorizar um sĂł Diretor a representar a Companhia, para a prĂĄtica de determinados atos ou negĂłcios, devendo a ata de reuniĂŁo mencionar expressamente os atos e operaçþes e ser arquivada no Registro do ComĂŠrcio. Os mandatĂĄrios da Companhia serĂŁo sempre constituĂdos por procuração assinada pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV QD TXDO VHUmR HVSHFLÂżFDGRV RV SRGHres outorgados e o prazo do mandato que, com exceção dos mandatos â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;?, nĂŁo poderĂĄ ser superior a 1 (um) ano. 5. Perspectivas: O segmento de educação corporativa começou a se consolidar no Brasil D SDUWLU GH H QD SULPHLUD GpFDGD FUHVFHX FHUYD GH YH]HV 2 PHUcado potencial de educação corporativa no Brasil ĂŠ estimado em mais GH 5 ELOK}HV SRU DQR 3DUD PDSHDU D PDWXULGDGH H DV RSRUWXQLGDGHV desse segmento, a consultoria Deloitte Touche Tohmatsu realizou uma SHVTXLVD FRP JHVWRUHV SRU PHLR GD TXDO IRL SRVVtYHO FRQKHFHU D estrutura, as perspectivas e os entraves para o desenvolvimento do setor QR 3DtV 0HQRV GD PHWDGH GDV RUJDQL]Do}HV HQWUHYLVWDGDV SHOR estudo tem uma equipe dedicada Ă educação corporativa na empresa. O FXVWR SDUD JHVWmR GHVVD LQLFLDWLYD p GH GR IDWXUDPHQWR (P PpGLD DV RUJDQL]Do}HV UHVSRQGHQWHV GHFODUDUDP LQYHVWLU 5 PLOK}HV por ano em educação corporativa. A tendĂŞncia ĂŠ que cada vez mais empresas invistam em algum tipo de programa de educação corporativa, principalmente em modalidades web (vĂdeo aulas e cursos online) HP VXEVWLWXLomR jV DXODV SUHVHQFLDLV &HUFD GH GRV UHFXUVRV GH T&D dentro das empresas ĂŠ direcionado para utilização de recursos tecnolĂłgicos, desde treinamentos Ă distância atĂŠ ferramentas e-learning 3ULQFLSDLV PRWLYDGRUHV GD GHPDQGD SRU FDSDFLWDomR FRUSRUDWLYD â&#x20AC;˘ Forte competitividade no mercado; â&#x20AC;˘ RĂĄpida desatualização de conteĂşdos de treinamento; â&#x20AC;˘ Maior nĂşmero de lançamento de produtos por empresas; â&#x20AC;˘ Constante alteração de normas e polĂticas das empresas; â&#x20AC;˘ Alto turnover GH IXQFLRQiULRV Â&#x2021; &RQWUDWDomR GH SURÂżVVLRQDLV FRP EDL[D capacitação; â&#x20AC;˘ Necessidade de motivar os colaboradores. Este cenĂĄrio resta claro que o grande potencial de crescimento para empresas que atuam nesse setor e ĂŠ justamente nesta esteira que a DTCOM investiu maciçamente para incorporar Ă s suas soluçþes caracterĂsticas e vantagens percebidas por este mercado consumidor. Evidentemente que uma oportunidade, se nĂŁo trabalhada, pode se tornar uma ameaça. Um mercado com este potencial de crescimento ĂŠ natural que atraia vĂĄrios investimentos, aumentando, portanto, a concorrĂŞncia. Neste sentido YiULDV PRYLPHQWDo}HV RFRUUHUDP QRV ~OWLPRV DQRV $ŕľľHUR H /DE 66- anunciam fusĂŁo de suas operaçþes - SĂŁo Paulo - Mais um negĂłcio do VHWRU GH HGXFDomR IRL DQXQFLDGR QHVWD VHPDQD QR SDtV $ $ŕľľHUR XPD das maiores companhias do setor de educação corporativa, e a Lab SSJ, do mesmo segmento, anunciaram fusĂŁo de suas operaçþes. Veduca, de educação online, recebe novo aporte de R$ 1,1 mi - A startup Veduca, portal que reĂşne videoaulas, recebeu novo aporte no valor de 1,1 milhĂŁo de reais. Os investidores sĂŁo a Bolt Ventures (antiga Mountain do %UDVLO 0DFPLOODQ 'LJLWDO H Startups. CrossKnowledge compra a Digital SK e anuncia uma aceleração dos seus investimentos no Brasil - CrossKnowledge anuncia hoje a aquisição do lĂder Brasileiro de e-learning,Digital SK. Graças a esta aquisição, a CrossKnowledge reforça a sua posição de ator mundial em soluçþes de educação a distânDEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto pelo prejuĂzo por lote de mil açþes) 2016 2015 Receita Operacional Bruta 6HUYLoRV SUHVWDGRV 'HGXo}HV GD UHFHLWD &DQFHODPHQWRV LPSRVWRV H FRQWULEXLo}HV
Receita Operacional LĂquida 14.915 13.603 &XVWR GRV VHUYLoRV SUHVWDGRV
Lucro Bruto 6.033 3.833 Receitas (Despesas) Operacionais 'HVSHVDV DGPLQLVWUDWLYDV H JHUDLV
'HVSHVDV FRP YHQGDV
+RQRUiULRV GD DGPLQLVWUDomR
'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV
2XWUDV GHVSHVDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV
Lucro (PrejuĂzo) Operacional 3 (436) Lucro (PrejuĂzo) Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social 3 (436) ,PSRVWR GH UHQGD GD SHVVRD MXUtGLFD
&RQWULEXLomR VRFLDO VREUH R OXFUR
PrejuĂzo do ExercĂcio (117) (436) 4XDQWLGDGH GH Do}HV DR ÂżQDO GR H[HUFtFLR 3UHMXt]R SRU DomR QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR
catĂcios, ambos unânimes. A Companhia diante da negativa de recurso atualizou e reconheceu em seu Contas a Receber e no Resultado o monWDQWH GH 5 R TXDO VH UHIHUH D &RUUHomR PRQHWiULD SHOR tQGLFH 3RXSDQoD GHVGH RV YHQFLPHQWRV GRV WtWXORV H -XURV PHQVDLV GH D SDUWLU GR YDORU GH FLWDomR HP 6. Impostos e Contribuiçþes - Ativo e Passivo 31.12.2016 31.12.2015 Ativo - a recuperar: ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO D FRPSHQVDU INSS a compensar 1 1 2XWURV 657 746 Passivo - a recolher: ,PSRVWRV IHGHUDLV HVWDGXDLV H PXQLFLSDLV 3DUFHOD FODVVLÂżFDGD QR FLUFXODQWH (incluindo parcelamentos) (4.111) (3.318) 3DUFHOD FODVVLÂżFDGD QR QmR FLUFXODQWH (incluindo parcelamentos) 3.226 1.842 A Companhia possui uma criteriosa anĂĄlise tributĂĄria, com foco no DSURYHLWDPHQWR GH SRVVtYHLV FUpGLWRV ÂżVFDLV (P UD]mR GR UHVXOWDGR econĂ´mico apurado no Ăşltimo exercĂcio, a Companhia reconhece os valores de imposto de renda e contribuição a compensar fruto das reWHQo}HV QD IRQWH RFRUULGDV GXUDQWH RV H[HUFtFLRV GH H GH 7DLV FUpGLWRV VmR XWLOL]DGRV SDUD FRPSHQVDU RV custos com impostos federais incorridos no exercĂcio seguinte, tendo LPSDFWR GLUHWR QR Ă&#x20AC;X[R ÂżQDQFHLUR GD &RPSDQKLD &RPR HVWUDWpJLD GH UHGX]LU R LPSDFWR GRV FXVWRV GH FXUWR SUD]R QR Ă&#x20AC;X[R ÂżQDQFHLUR D &RPSDQKLD EXVFD LGHQWLÂżFDU RSRUWXQLGDGHV GH SDUFHODPHQWR GH LPSRVWRV H contribuiçþes, que sejam mais vantajosas em termo de prazo, custos e amortização. Elencamos abaixo algumas medidas adotadas para adeTXDU RV FRPSURPLVVRV &RP R DGYHQWR GD /HL QÂ&#x17E; TXH LQVWLtuiu novo parcelamento federal intitulado REFIS IV e tendo em vista as condiçþes favorĂĄveis deste, a Companhia optou por reparcelar os seus dĂŠbitos federais, que se encontravam jĂĄ parcelados em programas anteriores. A adesĂŁo deu-se atravĂŠs de programa disponibilizado, no sĂtio da Receita Federal do Brasil cujo parcelamento foi estabelecido em 180 PHVHV FRP UHGXomR GH GD PXOWD GRV MXURV H GRV HQFDUJRV OHJDLV QRV WHUPRV TXH OKH JDUDQWH R DUWLJR Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; H DUWLJRV H GD 3RUWDULD &RQMXQWD GD 3*)1 5)% QÂ&#x17E; 1D GDWD GH D &RPSDQKLD FRQFOXLX D &RQVROLGDomR GR 3DUFHODPHQWR GH 6DOGR 5HPDQHVFHQWH GR 3URJUDPD 5HÂżV GD /HL QÂ&#x17E; HIHWXDQGR R SDUFHODPHQWR HP H SDUFHODV (P PDLR GH D Companhia aderiu ao parcelamento estadual junto a Secretaria de Estado e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, efetuando parcelamento em PHVHV FRQIRUPH SUHYLVWR QD /HL (VWDGXDO QÂ&#x17E; (P D &RPSDQKLD LGHQWLÂżFRX LPSRUWDQWH RSRUWXQLGDGH GH OLTXLGDomR GH JUDQde parte do saldo devedor dos seus compromissos tributĂĄrios federais. 7DO RSRUWXQLGDGH GHFRUUHX GD 0HGLGD 3URYLVyULD Q DUW Âł$UW 2 FRQWULEXLQWH FRP SDUFHODPHQWR TXH FRQWHQKD GpELWRV GH QDWXUH]D WULEXWiULD YHQFLGRV DWp GH GH]HPEUR GH SHUDQWH D Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderĂĄ, mediante requerimento, utilizar FUpGLWRV SUySULRV GH SUHMXt]RV ÂżVFDLV H GH EDVH GH FiOFXOR QHJDWLYD GD &6// DSXUDGRV DWp GH GH]HPEUR GH H GHFODUDGRV DWp GH MXQKR GH SDUD D TXLWDomR DQWHFLSDGD GRV GpELWRV SDUFHODGRV´ $WUDYpV GH XP PLQXFLRVR SODQHMDPHQWR WULEXWiULR D &RPSDQKLD LGHQWLÂżFRX RSRUWXQLGDGH GH DGHULU D WDO SURJUDPD WHQGR LPSDFWR VLJQLÂżFDWLYR HP suas demonstraçþes e na prĂłpria redução do passivo. Impostos e Contribuiçþes a recolher 31.12.2014 Saldo Operacional 6.437 0HGLGD 3URYLVyULD Q 3DJDPHQWR HP HVSpFLH . Compensação Prej Fiscais 1.685 Saldo Final 4.030 % Redução Passivo -37% Demonstrativo de PrejuĂzo Fiscal e/ou Base de CĂĄlculo Negativa da CSLL Valor do Valor do montante Per- crĂŠdito corCedente Origem solicitado centual respondente CrĂŠdito PrejuĂzo Fiscal 3UySULR %DVH GH &iOFXOR 5 5 1HJDWLYD GD &6// 5 5 Total R$ 4.955 R$ 1.685 7. Imobilizado Taxa Custo Rea- Ajustes de anual de de va- Avaliação depre- aqui- liaPatri- 31.12. 31.12. ciação sição ção monial 2016 2015 7HUUHQRV (GLÂżFDo}HV H MĂłveis e XWHQVtOLRV Equipamentos de VRP H LPDJHP Equipamentos de recepção e WUDQVPLVVmR Equipamentos de LQIRUPiWLFD 2XWURV LWHQV 'HSUHFLDomR DFXPXODGD
7.095 7.857 Levando em consideração a relevância do ativo imobilizado em relação Ă s demonstraçþes ContĂĄbeis como um todo, a Companhia e suas controladas avaliaram a vida Ăştil-econĂ´mica desses ativos e concluĂram que nĂŁo existem ajustes ou mudanças relevantes a serem reconhecidos HP GH GH]HPEUR GH a. Movimentação do Imobilizado 31.12.2015 31.12.2016 Custo Custo Adiçþes Baixas Custo 7HUUHQRV (GLÂżFDo}HV 0yYHLV H XWHQVtOLRV (TXLSDPHQWRV GH VRP H LPDJHP Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR (TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD 2XWURV LWHQV Depreciação 31.12.2015 Adiçþes Baixas 31.12.2016 (GLÂżFDo}HV
0yYHLV H XWHQVtOLRV
Equipamentos de som H LPDJHP
Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR
(TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD
2XWURV LWHQV
b. Movimentação da Reavaliação 31.12.2015 31.12.2016 Custo Reavaliação Custo Adiçþes Baixas Custo 7HUUHQRV (GL¿FDo}HV 0yYHLV H XWHQVtOLRV (TXLSDPHQWRV GH VRP H LPDJHP Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR (TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD 2XWURV LWHQV Depreciação Reavaliação 31.12.2015 Adiçþes Baixas 31.12.2016 (GL¿FDo}HV
0yYHLV H XWHQVtOLRV
(TXLSDPHQWRV GH VRP H LPDJHP
Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR
(TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD
2XWURV LWHQV
c. Movimentação de Ajustes de Avaliação Patrimonial Custo Ajustes de 31.12.2015 31.12.2016 Avaliação Patrimonial Custo Adiçþes Baixas Custo 7HUUHQRV (GL¿FDo}HV 0yYHLV H XWHQVtOLRV Equipamentos de som e imagem 1.471 1.471 Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR (TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD 2XWURV LWHQV
cia. Grupo UOL anuncia compra da empresa Ciatech, empresa de soluçþes para e-learning e educação corporativa. Positivo faz sua primeira aquisição em educação - Trata-se do ColĂŠgio Posiville, que tem duas unidades na cidade catarinense de Joinville, com cerca de 900 matriculados. Anima Educação compra faculdades politĂŠcnicas de MG e GO - $TXLVLomR FXVWRX 5 PLOK}HV H HQJURVVD R PRYLPHQWR de consolidação no setor de educação brasileiro. A companhia comprou a Eurolatino Participaçþes, controladora da Faculdade PolitĂŠcnica de Uberlândia (MG) e o Instituto PolitĂŠcnico, mantenedor da Faculdade PolitĂŠcnica de GoiĂĄs. Startup brasileira AppProva ĂŠ comprada pela Somos Educação - A startup brasileira AppProva anunciou nesta sexta-feira, 17, sua aquisição pela Somos Educação, empresa de capital aberto e dona de marcas como Ă tica, Anglo e Red Balloon (ex-Abril Educação). Segundo comunicado distribuĂdo Ă imprensa pela empresa, D 6RPRV DGTXLULX GDV Do}HV GD VWDUWXS IXQGDGD HP %HOR +RUL]RQWH HP $ &RPSDQKLD DTCOM Direct To Company S.A., coPXQLFRX DR PHUFDGR HP GH QRYHPEUR GH YLD )DWR 5HOHYDQWH sobre a intenção da incorporação da empresa Kol Soluçþes em GestĂŁo GR &RQKHFLPHQWR /WGD (33 (P GH QRYHPEUR GH IRUD HQYLDGR um Comunicado ao Mercado destacando o cronograma estabelecido SDUD D RSHUDomR p R DEDL[R DATA EVENTO Assinatura do Memorando de Entendimentos &HOHEUDomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR de Assembleia para deliberação acerca do Realização 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H GHPDLV GHOLEHUDo}HV Realização de Assembleia para exame do laudo e autorização do aumento de capital E tambĂŠm prestar maiores esclarecimentos em que esta operação se baseia na sinergia e complementariedade das Companhias, de forma a apresentar soluçþes mais robustas e completas ao mercado e ensejar FRQMXQWDPHQWH SRUWDQWR PHOKRULD VLJQLÂżFDWLYD QR GHVHPSHQKR GR QHgĂłcio, o que serĂĄ percebido pelo mercado. â&#x20AC;˘ A DTCOM ĂŠ uma empresa que oferece soluçþes de conhecimento corporativo com plataformas integradas de comunicação, TV Corporativa e Educação Corporativa com PHWRGRORJLD H FRQWH~GRV GLIHUHQFLDGRV +i DQRV QR PHUFDGR SRVVXL LMS prĂłprio, tecnologia SAT e acervo com mais de 400 cursos em catĂĄlogo. â&#x20AC;˘ A Kol ĂŠ uma empresa focada no desenvolvimento de soluçþes completas de educação Ă distância, produzindo conteĂşdos customizados SDUD R PHUFDGR DFDGrPLFR +i DQRV QR PHUFDGR SRVVXL DFHUYR FRP PDLV GH PLO SiJLQDV GH FRQWH~GR H SURÂżVVLRQDLV HVSHFLDOL]DGRV QD gestĂŁo de conhecimento. A tese do investimento se baseia nos seguintes DVSHFWRV â&#x20AC;˘ VisĂŁo - Foco em modelo de negĂłcios baseado em receitas recorrentes com maior valor agregado. Aumentar rentabilidade e ganho de escala com soluçþes inovadoras e aquisiçþes de empresas complementares. â&#x20AC;˘ Produto - Enriquecimento da oferta conjunta de produtos. Complementaridade de soluçþes e aproveitamento de conteĂşdo disponĂvel no catĂĄlogo de ambas as empresas. â&#x20AC;˘ Infraestrutura - Potencial UHGXomR GH FXVWRV HP WRGD HVWUXWXUD GH %DFN2ŕľśFH 2WLPL]DomR GR espaço fĂsico e tecnologias utilizadas por ambas as empresas (LMS, tecnologia SAT, modelos de gestĂŁo, etc.). â&#x20AC;˘ Produção - Aprimoramento das soluçþes com a DTCOM focada no desenvolvimento de tecnologias educacionais e a Kol na produção de conteĂşdo. Sinergia na produção de conteĂşdo unindo produtividade da Kol na produção de conteĂşdo Web e a competĂŞncia e infraestrutura da DTCOM na produção de vĂdeo-aulas. â&#x20AC;˘ Vendas - SomatĂłrio de forças comerciais para explorar os mercados em que cada empresa se destaca (DTCOM no mercado corSRUDWLYR H JRYHUQR H .RO QR PHUFDGR DFDGrPLFR 9HWRUHV HVSHFtÂżFRV SDUD FDGD QLFKR GH PHUFDGR 7UDWD VH GH XP FHQiULR GHVDÂżDGRU SRLV DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 (Valores expressos em milhares de reais) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2016 2015 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR
Ajustes para reconciliar o resultado do exercĂcio com UHFXUVRV SURYHQLHQWHV GH DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV 'HSUHFLDomR H DPRUWL]DomR &XVWR EDL[D LPRELOL]DGR Baixa IR e CS diferidos sobre realização GRV DMXVWHV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO Redução (aumento) dos ativos operacionais &RQWDV D UHFHEHU GH FOLHQWHV
,PSRVWRV H FRQWULEXLo}HV D UHFXSHUDU
$GLDQWDPHQWRV D IRUQHFHGRUHV 2XWUDV FRQWDV D UHFHEHU
'HVSHVDV GR H[HUFtFLR VHJXLQWH
,53- H &66/ GLIHULGRV
Aumento (redução) dos passivos operacionais )RUQHFHGRUHV ,PSRVWRV H FRQWULEXLo}HV D UHFROKHU 2EULJDo}HV VRFLDLV H WUDEDOKLVWDV Outras contas a pagar 98 (1) 3URYLVmR SDUD FRQWLQJrQFLDV 2EULJDo}HV FRP DFLRQLVWDV ,53- H &66/ GLIHULGRV
Disponibilidades lĂquidas aplicadas QDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV Disponibilidades lĂquidas provenientes DSOLFDGDV QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV Fluxo de Caixa Utilizado nas Atividades de Investimentos $GLo}HV DR DWLYR LPRELOL]DGR
$GLo}HV DR DWLYR LQWDQJtYHO
Disponibilidades lĂquidas aplicadas QDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWRV
Aumento (Redução) no Saldo de Caixa e Equivalentes 246 (746) Disponibilidade no inĂcio do exercĂcio 101 847 'LVSRQLELOLGDGH QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR Depreciação Ajustes de Avaliação Patrimonial 31.12.2015 Adiçþes Baixas 31.12.2016 (GLÂżFDo}HV
MĂłveis e utensĂlios (84) (17) (101) (TXLSDPHQWRV GH VRP H LPDJHP
Equipamentos de recepção H WUDQVPLVVmR
(TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD
2XWURV LWHQV
d. Imobilizado totalmente depreciado em operação Custo / Reavaliação / Ajustes de Avaliação Patrimonial 31.12.2016 31.12.2015 (GLÂżFDo}HV 0yYHLV H XWHQVtOLRV (TXLSDPHQWRV GH VRP H LPDJHP (TXLSDPHQWRV GH UHFHSomR H WUDQVPLVVmR (TXLSDPHQWRV GH LQIRUPiWLFD 2XWURV LWHQV A Companhia procedeu Ă reavaliação dos bens do ativo imobilizado, suportada por laudo de empresa especializada legalmente habilitada, FRQIRUPH Â? $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH VHWHPEUR GH 2 UHJLVWUR GD UHDYDOLDomR IRL HIHWXDGR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 1R H[HUFtFLR GH D &RPSDQKLD UHDYDOLRX VHXV DWLYRV LPRELOL]DGR H LQWDQJtYHO $ reavaliação estĂĄ suportada por trabalho realizado por perito legalmente habilitado, e consequente laudo de avaliação. O registro da reavaliaomR IRL HIHWXDGR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; LQFOXLQGR D SURYLVmR GRV HIHLWRV ÂżVFDLV HTXLYDOHQWHV EHP FRPR DSURYDGR QD Â? $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH GH]HPEUR GH $WR FRQWtQXR HP REVHUYDomR DR LWHP GD 'HOLEHUDomR &90 D &RPSDQKLD YLVRX UHVJXDUGDU R YDORU UHFXperĂĄvel dos seus ativos, alinhando-se, inclusive ao que dispĂľe a Lei nÂş FRP UHODomR DR impairment, e ao Pronunciamento TĂŠcnico CPC 01, a Administração solicitou revisĂŁo dos procedimentos de avaliação, obtendo uma redução em relação aos montantes apresentados anteriormente. Essa foi aprovada na 44Âş ReuniĂŁo do Conselho de AdPLQLVWUDomR GH GH DEULO GH SDUD VHU SRVWHULRUPHQWH UHWLÂżFDGD em nova AGE. A Companhia tomou a decisĂŁo de manter os saldos da UHDYDOLDomR HIHWXDGR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; DWp D VXD HIHWLYD UHDOL]DomR DOLQKDQGR VH DR TXH GLVS}H D /HL H ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; $QXDOPHQWH RX TXDQGR KRXver indicação que uma perda foi sofrida, a Companhia realiza o teste de recuperabilidade dos saldos contĂĄbeis dos ativos imobilizados, para determinar se estes ativos sofreram perdas por â&#x20AC;&#x153;impairmentâ&#x20AC;?. Estes testes sĂŁo realizados, de acordo com o Pronunciamento TĂŠcnico CPC 01 Redução ao Valor RecuperĂĄvel de Ativos. Os ativos imobilizados (custo FRUULJLGR UHDYDOLDGR QmR DSUHVHQWDP LQGtFLRV H[WHUQRV H RX LQWHUQRV GH QmR UHDOL]DomR IXWXUD (P DWHQGLPHQWR DR &3& $WLYR ,PRELOL]DGR H D ,&3& QR H[HUFtFLR GH D &RPSDQKLD FRQWUDWRX XPD HPSUHVD especializada que realizou um estudo tĂŠcnico para apuração da vida Ăştil remanescente do ativo imobilizado e intangĂvel e consequente deÂżQLomR GDV QRYDV WD[DV GH GHSUHFLDomR DPRUWL]DomR D VHUHP DSOLFDGDV D SDUWLU GH Â&#x17E; TXH LPSDFWDUDP SRVLWLYDPHQWH QR UHVXOWDGR GD &RPSDQKLD QR H[HUFtFLR GH QD RUGHP GH 5 (VWH /DXGR IRL DSURYDGR QD Â? 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR UHDOL]DGD HP 'H DFRUGR FRP D ,QWHUSUHWDomR 7pFQLFD ,&3& DSURYDGD SHOD 'HOLEHUDomR &90 QÂ&#x17E; GH D &RPSDQKLD HP FRQH[mR FRP R HVWXGR WpFQLFR GH UHYLVmR GD YLGD ~WLO LGHQWLÂżFRX EHQV patrimoniais ainda em operação gerando benefĂcios econĂ´micos para a entidade, com valor contĂĄbil inferior ao valor justo, ou mesmo com valor igual a zero.8. IntangĂvel Taxa Custo Rea- Ajustes de anual de de va- Avaliação amorti- aqui- liaPatri- 31.12. 31.12. zação sição ção monial 2016 2015 6RIWZDUH 3URJUDPD HQVLQR VLWH $FHUYR 7pFQLFR Gastos com desenvolYLPHQWR GH SURMHWRV Gastos administrati YRV H GLYXOJDomR 2XWURV LWHQV ,QWDQJtYHO HP DQGDPHQWR $PRUWL]DomR DFXPXODGD
5.015 5.317 a. Movimentação do IntangĂvel 31.12.2015 31.12.2016 Custo Custo Adiçþes Baixas Custo 6RIWZDUH 3URJUDPD HQVLQR VLWH $FHUYR 7pFQLFR G m m G
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DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio
Curitiba, quinta-feira a sĂĄbado, 20 a 22 de abril de 2017 | A11
DTCOM - DIRECT TO COMPANY S.A. &13- QÂ&#x17E; &RPSDQKLD $EHUWD
...continuação
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NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma dos nĂveis de inadimplĂŞncia no pagamento por parte dos clientes da com os advogados externos, responsĂĄveis pela condução dos processos. 31.12.2016 31.12.2015 18. Resultados Financeiros DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; VHUmR DSOLFDGRV QD UHVHUYD OHJDO TXH 31.12.2016 31.12.2015 &RPSDQKLD SRGH FRPSURPHWHU R VHX Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D H VXD FDSDFLGD- Somente encontram-se provisionadas valores relativos aos processos QmR H[FHGHUi GR FDSLWDO VRFLDO 6HUmR JDUDQWLGRV DRV DFLRQLVWDV Custos dos serviços prestados de de cumprir com as suas obrigaçþes. Mensalmente ĂŠ realizada uma cujo prognĂłstico apurado com os advogados externos ĂŠ provĂĄvel. apĂłs feitas as devidas deduçþes e destinaçþes, um dividendo mĂnimo 3HVVRDO 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV constituição de provisĂŁo para perdas em crĂŠditos duvidosos. ii. Risco de 'HPRQVWUDomR GR (%,7'$ /$-,'$ ,QIRUPDomR $GLFLRQDO REULJDWyULR QmR LQIHULRU D 14. Resultado por Ação: PrejuĂzo por (QHUJLD HOpWULFD -XURV VREUH HPSUpVWLPRV Liquidez: &RQVLGHUDQGR R SHUÂżO GH HQGLYLGDPHQWR GD &RPSDQKLD R VHX 31.12.2016 31.12.2015 ação: Em atendimento ao CPC 41, aprovado pela Deliberação CVM /RFDomR GH VDWpOLWH -XURV SDJRV RX LQFRUULGRV Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D H D VXD SRVLomR GH OLTXLGH] D &RPSDQKLD DFUHGLWD TXH WHP 3UHMXt]R OtTXLGR GR H[HUFtFLR
QÂ&#x17E; 5HVXOWDGR SRU $omR VHJXHP DEDL[R DV LQIRUPDo}HV VREUH R ,QVWDODomR H PDQXWHQomR GH UHGH SULYDGD 0XOWD GHGXWtYHO OLTXLGH] H UHFXUVRV GH FDSLWDO VXÂżFLHQWHV SDUD FREULU RV LQYHVWLPHQWRV 'HSUHFLDomR DPRUWL]DomR SUHMXt]R SRU DomR SDUD RV H[HUFtFLRV VRFLDLV ÂżQGRV HP GH GH]HP- 3URGXomR GH FRQWH~GR JUDYDomR 2XWURV despesas, dĂvidas e outros valores a serem pagos nos prĂłximos anos, 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR EUR GH H 2 SUHMXt]R SRU DomR DWULEXtGR DRV GHWHQWRUHV GH 6HUYLoRV GH WHUFHLURV FRP WUDQVPLVVmR embora nĂŁo possa garantir que tal situação permanecerĂĄ igual. Caso LAJIDA (EBITDA)* 4.366 1.439 açþes ordinĂĄrias e preferenciais dos controladores e nĂŁo controladores 6HUYLoRV GH WHUFHLURV 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 9DULDo}HV PRQHWiULDV DWLYDV VHMD QHFHVViULR FRQWUDLU HPSUpVWLPRV SDUD ÂżQDQFLDU VHXV LQYHVWLPHQWRV H * LAJIDA Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortizafoi calculado atravĂŠs da divisĂŁo do prejuĂzo lĂquido do exercĂcio, pela 'HSUHFLDo}HV H DPRUWL]Do}HV 2XWURV aquisiçþes, a Companhia tem capacidade para contratĂĄ-los. iii. Risco de ção; * EBITDA - Earning before interest, taxes, depreciation and amorquantidade de açþes ordinĂĄrias e preferenciais disponĂveis durante o 2XWURV FXVWRV Taxas de Juros: O Banco Central do Brasil estabelece a meta da taxa bĂĄ- tization; Uma das principais preocupaçþes da Companhia ĂŠ preservar e exercĂcio. A tabela a seguir estabelece o cĂĄlculo do prejuĂzo por ação Total dos custos dos serviços prestados 8.882 9.770 Resultado Financeiro 2.829 257 VLFD GH MXURV SDUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR EUDVLOHLUR WRPDQGR SRU UHIHUrQFLD melhorar seu resultado operacional, neste aspecto a geração de Ebitda SDUD RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H A composição dos custos demonstra equilĂbrio na distribuição dos re- 19. Instrumentos Financeiros: Os valores de realização estimados de dentre outros, o nĂvel de crescimento econĂ´mico da economia brasileira, positivo ĂŠ algo de muita relevância na anĂĄlise de desempenho. A Ad31.12.2016 31.12.2015 cursos, sendo os itens de maior representatividade gastos com pessoal PrejuĂzo do ExercĂcio HP H HP VHUYLoRV GH WHUFHLURV YROWDGRV j SUHV- DWLYRV H SDVVLYRV ÂżQDQFHLURV GD &RPSDQKLD IRUDP GHWHUPLQDGRV SRU R QtYHO GH LQĂ&#x20AC;DomR H RXWURV LQGLFDGRUHV HFRQ{PLFRV 2 HQGLYLGDPHQWR ministração da Companhia reforça sua percepção que o projeto Dtcom meio de informaçþes disponĂveis no mercado e metodologias apropria- GD &RPSDQKLD HVWi VXMHLWR j Ă&#x20AC;XWXDomR GDV WD[DV GH MXURV 1R FDVR GH DV tem base sĂłlida, com uma carteira privilegiada de clientes, com projetos 4XDQWLGDGH GH Do}HV DR ÂżQDO GR H[HUFtFLR WDomR GH VHUYLoRV FRPR FRQHFWLYLGDGH VHUYLoRV GH WUDQVPLVVmR das de avaliaçþes. Entretanto, considerĂĄvel julgamento foi requerido taxas de juros subirem, os custos relativos ao endividamento da Compa- sĂłlidos e aderentes ao mercado, com equipe altamente competente e /XFUR 3UHMXt]R SRU DomR QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR HP LGHP H ORFDomR GH VDWpOLWH HP PLJUDomR na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do nhia tambĂŠm crescerĂŁo. Para reduzir a exposição, monitoramos constan- engajada e sem dĂşvida alguma a Companhia conseguirĂĄ implementar 31.12.2016 31.12.2015 GH VDWpOLWH H HP $R ORQJR GH DSULPRUDPRV QRVVDV valor de realização mais adequada. Como consequĂŞncia, as estimativas temente Ă s condiçþes e oscilaçþes econĂ´micas gerais das taxas de juros seu plano de crescimento, tornando-se ainda mais um case de sucesso. PrejuĂzo lĂquido atribuĂvel a detentores de açþes açþes de gestĂŁo de pessoas, viabilizando maior foco em nossos negĂł- a seguir nĂŁo indicam, necessariamente, os montantes que poderĂŁo ser e o vencimento de tĂtulos de mercado em condiçþes normais e adversas. Este indicador demostra que a Companhia tem tido sucesso nos seus ordinĂĄrias - lucro bĂĄsico e diluĂdo por ação (110) (411) cios atravĂŠs de uma estrutura centrada na gestĂŁo de marcas, de manei- realizados no mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodolo- 3RU FRQVLGHUDU TXH WDLV ULVFRV QmR WHQKDP LPSDFWR VLJQLÂżFDWLYR QDV esforços de direcionamento de recursos para ĂĄreas de maior relevância MĂŠdia ponderada da quantidade de açþes ra a aprimorar nossas competĂŞncias para sustentar nosso crescimento gias de mercado pode ter um efeito material nos valores de realização demonstraçþes ContĂĄbeis da Companhia, nĂŁo houve a necessidade de QD JHUDomR GH QRYDV RSRUWXQLGDGHV QD JHVWmR HÂżFLHQWH GD FDGHLD SUR RUGLQiULDV futuro. Para o exercĂcio seguinte a Companhia estĂĄ tomando algumas estimados. A administração desses instrumentos ĂŠ efetuada por meio de demonstração de seus impactos no resultado e patrimĂ´nio lĂquido. 20. dutiva e no foco em resultados. 23. Remuneração da Administração (Lucro) PrejuĂzo bĂĄsico e diluĂdo por lote açþes para compensar o efeito da instabilidade econĂ´mica na estrutura estratĂŠgias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. Cobertura de Seguros: A Companhia possui um programa de geren- e dos Empregados: $ UHPXQHUDomR GD $GPLQLVWUDomR GHYH VHU Âż[DGD GH PLO Do}HV HP 5 de gastos, substituindo despesas operacionais por investimentos, rene- A polĂtica de controle consiste em acompanhamento permanente das ciamento de riscos com o objetivo de delimitar os riscos, buscando no pelos acionistas em Assembleia Geral OrdinĂĄria - AGO, de acordo com PrejuĂzo lĂquido atribuĂvel a detentores de açþes gociando com sua cadeia de fornecedores, melhorando a performance taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A Companhia nĂŁo mercado cobertura compatĂvel com seu porte e operação. As coberturas a legislação societĂĄria brasileira e o estatuto social da Companhia. Desta SUHIHUHQFLDLV OXFUR EiVLFR H GLOXtGR SRU DomR operacional. 17. Despesas Comerciais, Administrativas e Gerais efetua aplicaçþes de carĂĄter especulativo, em derivativos ou quaisquer IRUDP FRQWUDWDGDV SRU PRQWDQWHV FRQVLGHUDGRV VXÂżFLHQWHV SHOD $GPL- IRUPD IRL SURSRVWR QD $*2 UHDOL]DGD HP GH DEULO GH R PRQMĂŠdia ponderada da quantidade de açþes 31.12.2016 31.12.2015 outros ativos de risco. a. Composição dos saldos: Em atendimento Ă nistração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua WDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR DQXDO GD $GPLQLVWUDomR Âż[DGD HP DWp 5 SUHIHUHQFLDLV ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; RV VDOGRV FRQWiEHLV H RV YDORUHV MXVWRV GRV atividade, os riscos envolvidos em suas operaçþes e a orientação de seus PLO SDUD R H[HUFtFLR GH $ UHPXQHUDomR GRV GLUHWRUHV Despesas administrativas e gerais PrejuĂzo bĂĄsico e diluĂdo por lote de mil LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV LQFOXVRV QR EDODQoR SDWULPRQLDO HP GH GH- consultores de seguros. As premissas de riscos, dada a sua natureza, HVWDWXWiULRV p FRPSRVWD SRU XPD UHPXQHUDomR Âż[D TXH UHĂ&#x20AC;HWH D UHVSRQe honorĂĄrios da administração Do}HV HP 5 . Pessoal nĂŁo fazem parte do escopo da auditoria das demonstraçþes contĂĄbeis, sabilidade do cargo ocupado e uma remuneração variĂĄvel, atrelada Ă s 844 1.018 ]HPEUR GH HVWmR LGHQWLÂżFDGRV D VHJXLU 6DOGR &RQWiELO 9DORU -XVWR consequentemente, nĂŁo foram revisadas pelos nossos auditores indepen- metas estabelecidas pelo Conselho de Administração. Os componentes Em razĂŁo do prejuĂzo apurado relativo ao exercĂcio social encerrado +RQRUiULRV GD DGPLQLVWUDomR Descrição 'LVSRQLELOLGDGHV GHQWHV 2V PRQWDQWHV GDV FREHUWXUDV FRQWUDWDGDV HP GH GH]HPEUR GH da remuneração dos membros da diretoria da Companhia e a proporção HP GH GH]HPEUR GH QmR KDYHUi GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV 6HUYLoRV GH DVVHVVRULD H FRQVXOWRULD &RQWDV D UHFHEHU H GH GH]HPEUR GH FRUUHVSRQGHP D GH FDGD HOHPHQWR QD UHPXQHUDomR WRWDO HVWmR GHVFULWRV D VHJXLU 3Uy ODaos acionistas. 15. Receitas Operacionais: A composição das receitas 6HUYLoRV GH WHUFHLURV ,PSRVWRV D UHFXSHUDU Descrição Tipo de seguro 31.12.2016 31.12.2015 ERUH UHPXQHUDomR QRPLQDO SDUWH Âż[D GD UHPXQHUDomR WHP R REMHWLYR RSHUDFLRQDLV SRU QDWXUH]D p D VHJXLQWH 'HVSHVDV JHUDLV )RUQHFHGRUHV Estaçþes IncĂŞndio, raio, explosĂŁo, GH DWUDLU H UHWHU SURÂżVVLRQDLV TXDOLÂżFDGRV H GLIHUHQFLDGRV QR PHUFDGR 31.12.2016 31.12.2015 'HSUHFLDo}HV H DPRUWL]Do}HV (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV
transmissoras vendaval, danos elĂŠtricos, roubos Constantemente a Companhia realiza pesquisa para averiguar a compaReceitas Total das despesas administrativas e gerais ,PSRVWRV D UHFROKHU H UHFHSWRUDV H HTXLSDPHQWRV HOHWU{QLFRV tibilidade dos seus padrĂľes de remuneração com as prĂĄticas de mercado; 7UDQVPLVVmR GH VLQDO YLD VDWpOLWH e honorĂĄrios da administração 2.430 2.988 (1) A composição dos valores para anĂĄlise dos vencimentos do Ativo VeĂculos Danos materiais e corporais a terceiros *UDWLÂżFDomR p GLUHWDPHQWH UHODFLRQDGR DR UHVXOWDGR DQXDO REWLGR SHOD 3UHVWDomR GH VHUYLoRV Despesas comerciais )LQDQFHLUR &RQWDV D UHFHEHU DR ÂżQDO GR SHUtRGR HVWi GHPRQVWUDGD QD 21. ProvisĂŁo Para ContingĂŞncias: A Companhia possui alguns pro- &RPSDQKLD H DRV UHVXOWDGRV LQGLYLGXDLV REWLGRV QDV PHWDV HVSHFtÂżFDV 2XWUDV UHFHLWDV 3HVVRDO QRWD $ FRPSRVLomR GRV YDORUHV SDUD DQiOLVH GRV YHQFLPHQWRV GR cessos nas ĂĄreas trabalhistas e previdenciĂĄrias, responsabilidade civil, GHÂżQLGDV SDUD FDGD GLUHWRU HVWDWXWiULR GHQWUR GR PRQWDQWH JOREDO Âż[DGR 7RWDO GDV 5HFHLWDV 2SHUDFLRQDLV . ProvisĂŁo (ReversĂŁo) para contingĂŞncias 3DVVLYR )LQDQFHLUR (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV DR ÂżQDO GR SHUtRGR sendo que a maioria destes processos originou-se do curso regular dos anualmente pela Assembleia, como objetivo recompensar o resultado do Dedução das Receitas Operacionais estĂĄ demonstrada na nota 8. b. CritĂŠrios, premissas e limitaçþes utili- negĂłcios da Companhia. Os processos apresentados neste item foram ano quando as metas estipuladas para o perĂodo sĂŁo alcançadas, esta &DQFHODPHQWRV V VHUYLoRV WUDEDOKLVWDV zados no cĂĄlculo dos valores justos: Disponibilidades: Os saldos em selecionados considerando, principalmente, sua capacidade de repre- polĂtica tem o objetivo de alinhar os interesses dos executivos e da 3XEOLFLGDGH H SURSDJDQGD ,FPV
conta corrente mantidos em bancos tĂŞm seus valores justos idĂŞnticos VHQWDU LPSDFWR VLJQLÂżFDWLYR QR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD QD FDSDFL- &RPSDQKLD H %HQHItFLRV 2V 'LUHWRUHV WDPEpP ID]HP MXV DRV EHQH 3LV 6HUYLoRV GH DVVHVVRULD H FRQVXOWRULD aos saldos contĂĄbeis. Contas a receber: Os montantes divulgados no GDGH ÂżQDQFHLUD RX QRV QHJyFLRV 3DUD LGHQWLÂżFDU R JUDX GHVWH LPSDFWR fĂcios oferecidos pela Companhia a todos os seus demais integrantes, 6HUYLoRV GH WHUFHLURV &RÂżQV
balanço patrimonial para contas a receber, aproximam-se de seus valores D &RPSDQKLD SRVVXL WUrV FDWHJRULDV GH ULVFR GH SHUGD 3HUGD SURYiYHO como assistĂŞncia mĂŠdica, odontolĂłgica e alimentação. Tais benefĂcios ,VV 'HVSHVDV JHUDLV justos, considerando as provisĂľes constituĂdas e a ausĂŞncia de atualiza- (que requerem provisionamento de recursos); Perda possĂvel (que nĂŁo complementam o pacote de remuneração dos mesmos, compondo a re 'HSUHFLDo}HV H DPRUWL]Do}HV 7RWDO GDV GHGXo}HV
3URYLVmR SDUD FUpGLWR GH OLTXLGDomR GXYLGRVD çþes monetĂĄrias sobre a parcela vencida das contas a receber. Impostos requerem provisionamento de recursos); Perda remota (que nĂŁo reque- muneração total recebida. PolĂticas de remuneraçþes dos empregados Total das Receitas Operacionais, lĂquidas 14.915 13.603 a recuperar e a recolher: Apresentados ao valor contĂĄbil uma vez que rem provisionamento de recursos), esta avaliação de risco ĂŠ realizada H DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD a) PolĂtica salarial e remuneração No grupo receita de transmissĂŁo de sinal via satĂŠlite encontra-se todos . ReversĂŁo das Perdas Estimadas em CrĂŠditos nĂŁo hĂĄ parâmetros para apuração de seu valor justo. (PSUpVWLPRV H Âż- por advogados externos. Com base no histĂłrico a administração acre- variĂĄvel: A polĂtica salarial da DTCOM utiliza como parâmetro o valor os serviços relacionados Ă plataforma tecnolĂłgica de transmissĂŁo de GH /LTXLGDomR 'XYLGRVD nanciamentos: 2V YDORUHV MXVWRV SDUD RV HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV GLWD TXH RV YDORUHV DWXDOPHQWH SURYLVLRQDGRV VmR VXÂżFLHQWHV SDUD FR- UHIHUrQFLD GH PHUFDGR FRPR WDPEpP R GHVHPSHQKR HFRQ{PLFR ÂżQDQconteĂşdo por satĂŠlite, serviços estes tĂpico das soluçþes DtcomSat, 'HVSHVDV WULEXWiULDV 913 1.146 idĂŞnticos aos saldos contĂĄbeis, uma vez que nĂŁo existem instrumentos brir eventuais perdas decorrentes dos processos dos quais ĂŠ parte. As ceiro. A evolução dos salĂĄrios serĂĄ prevista no orçamento, da mesma onde sĂŁo desenvolvidos projetos de comunicação corporativa, utili- Total das despesas comerciais similares, com vencimentos e taxas de juros comparĂĄveis. Obrigaçþes provisĂľes constituĂdas e apresentadas nas informaçþes trimestrais com forma que todas as despesas, receitas e investimentos planejados pela zando-se de tal plataforma. No grupo receita de prestação de serviços Outras receitas (despesas) operacionais por conversĂŁo de debĂŞntures: EstĂŁo apresentados ao valor contĂĄbil, uma UHIHUrQFLD D WDLV SURFHVVRV UHĂ&#x20AC;HWHP UD]RDYHOPHQWH DV SHUGDV HVWLPiYHLV Companhia. Como todos os itens do orçamento, a evolução dos salĂĄ vez que nĂŁo existem instrumentos similares no mercado. Derivativos: e provĂĄveis apuradas pela administração da Companhia com base no rios serĂĄ acompanhada regularmente pelos sistemas de informaçþes engloba serviços nĂŁo enquadrados no grupo anterior, neste sentido, 5HYHUVmR GH FRQWLQJrQFLDV 4 Durante este exercĂcio a Companhia nĂŁo realizou operaçþes com deriva- SDUHFHU GD iUHD MXUtGLFD 2V YDORUHV SURYLVLRQDGRV VmR VXÂżFLHQWHV SDUD gerenciais alĂŠm do reajuste anual previsto em Convenção Coletiva do incorpora serviços relacionados tanto Ă solução DtcomSat, quanto Ă . Baixa de imobilizado solução DtcomWeb $ FODVVLÂżFDomR GR JUXSR GH UHFHLWD EDVHLD VH QD . Outras receitas operacionais tivos. Limitaçþes: Os valores justos foram estimados na data do balanço, cobertura dos riscos apontados, sendo os mesmos atualizados com base Sindicato da categoria. A remuneração variĂĄvel ĂŠ utilizada somente para 142 (122) baseados em â&#x20AC;&#x153;informaçþes relevantes de mercadoâ&#x20AC;?. As mudanças nas QRV UHODWyULRV DSUHVHQWDGRV SHORV FRQVXOWRUHV MXUtGLFRV HP GH GH- D iUHD FRPHUFLDO VHQGR SDJR VDOiULR Âż[R PDLV FRPLVV}HV b) PolĂtica natureza da prestação de serviços. A avaliação da Companhia quanto Total das outras receitas operacionais ao desempenho apurado ĂŠ bastante satisfatĂłria, a Companhia considera De forma geral, a Companhia mantĂŠm um rigoroso monitoramento SUHPLVVDV SRGHP DIHWDU VLJQLÂżFDWLYDPHQWH DV HVWLPDWLYDV DSUHVHQWDGDV ]HPEUR GH H GH GH GH]HPEUR HVWmR LGHQWLÂżFDGRV D VHJXLU de BenefĂcios: O fornecimento de benefĂcios ĂŠ apontado como um dos HVWH GHVHPSHQKR FRPR SRVLWLYR IDFH RV GHVDÂżRV TXH R DQR GH de suas despesas e procura tomar açþes imediatas para correção de c. Gerenciamento de risco: A Companhia estĂĄ sujeita a riscos de mer31.12.2016 31.12.2015 fatores que atrai e retĂŠm talentos nas organizaçþes. CompĂľe-se de açþes impĂ´s ao mercado. Do ponto de vista dos seus componentes, percebe-se distorçþes que se apresente. O quadro de despesas administrativas e cado no curso normal de suas atividades. Tais riscos estĂŁo relacionados $o}HV 7UDEDOKLVWDV voltadas para satisfazer as necessidades dos colaboradores e envolvem TXH Ki XPD WHQGrQFLD GH FUHVFLPHQWR GR JUXSR VHUYLoRV 5 HP JHUDLV DSUHVHQWDGR DEDL[R GHPRQVWUD UHGXomR GH QR FRPSDUDWLYR principalmente Ă s alteraçþes adversas em taxas de juros e câmbio, Ă s &DXVDV &tYHLV aspectos sociais, culturais, de autoestima e auto realização. Atualmente a 641 587 Companhia concede sem descontos em folha para todos os seus colabo H 5 HP IUXWR GR HVIRUoR QD &RPSDQKLD HP DJUHJDU FRP UHĂ&#x20AC;H[R GD VLQHUJLD FRP D HPSUHVD LQFRUSRUDGD $ DQiOLVH atividades e Ă regulamentação do setor em que atuam, bem como Ă s UDGRUHV LQGHSHQGHQWHPHQWH GH FDUJR RX WHPSR GH VHUYLoR RV EHQHItFLRV valor Ă sua base de clientes. Tal resultado pode ser analisado tambĂŠm Ă da estrutura de despesas permite inferir que o grupo de maior repre- licenças necessĂĄrias para o desenvolvimento das atividades. i. Risco de 7RWDO GH SURYLVmR SDUD FRQWLQJrQFLDV 123 123 AssistĂŞncia mĂŠdica, AssistĂŞncia OdontolĂłgica, Seguro de Vida, Auxilio luz dos esforços da Companhia na alavancagem da vertical de negĂłcios VHQWDWLYLGDGH HP VmR D IROKD GH SDJDPHQWR UHSUHVHQWDQGR CrĂŠdito: 5LVFR GH &UpGLWRV p R ULVFR GR SUHMXt]R ÂżQDQFHLUR GD &RPSDDtcomWeb. 16. Custos dos Serviços Prestados: A composição dos GDV GHVSHVDV DGPLQLVWUDWLYDV VHJXLGD GH VHUYLoRV GH WHUFHLURV H nhia caso um cliente falhe em cumprir com suas obrigaçþes contratuais, 2 FiOFXOR GRV YDORUHV D VHUHP SURYLVLRQDGRV UHĂ&#x20AC;HWH D PHOKRU H[SHFWDWLYD Creche. Quanto ao Vale Refeição ĂŠ descontado apenas um valor simque surgem principalmente dos recebĂveis da Companhia. O aumento de perda de açþes judiciais e administrativas, repassado conjuntamente EyOLFR H 9DOH 7UDQVSRUWH RX &RPEXVWtYHO FRQIRUPH SUHYLVmR OHJDO KRQRUiULRV GD DGPLQLVWUDomR FXVWRV SRU QDWXUH]D p D VHJXLQWH CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DIRETORIA Leonardo Petrelli Netto - Presidente do Conselho de Administração Norton Paim Moreira Marcelo Renato Nascimento Cerqueira Rita de CĂĄssia Guarezi Cristiane de FĂĄtima Fialla Membros do Conselho: JoĂŁo Elisio Ferraz de Campos MĂ´nica Molina Faletti 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 'LUHWRU $GP )LQDQF H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV 'LUHWRUD GH (GXFDomR &RQWDGRUD Âą &5& 35 MĂĄrio JosĂŠ Gonzaga Petrelli Norton Paim Moreira DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS DIRETORES SOBRE AS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS DIRETORES SOBRE O PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 3HOR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H RV GHPDLV 'LUHWRUHV (VWDWXWiULRV GD '7&RP 'LUHFW WR &RPSDQ\ 6 $ 3HOR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H RV GHPDLV 'LUHWRUHV (VWDWXWiULRV GD '7&RP 'LUHFW WR &RPSDQ\ 6 $ 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD 'WFRP 'LUHFW WR &RPSDQ\ 6 $ HP FXPSULPHQWR jV GLVSRVLo}HV OHJDLV GRV PHUFDGRV VRFLHGDGH SRU Do}HV GH FDSLWDO DEHUWR FRP VHGH QD $YHQLGD 'RP 3HGUR ,, QÂ&#x17E; 4XDWUR %DUUDV 35 LQVFULWD QR &13- VRFLHGDGH SRU Do}HV GH FDSLWDO DEHUWR FRP VHGH QD $YHQLGD 'RP 3HGUR ,, QÂ&#x17E; 4XDWUR %DUUDV 35 LQVFULWD QR &13- onde a Companhia tem seus tĂtulos mobiliĂĄrios listados e Ă s disposiçþes estatutĂĄrias da empresa, examinou o RelatĂłrio da VRE QÂ&#x17E; GHFODUDP QRV WHUPRV GRV LQFLVRV 9 H 9, GR SDUiJUDIR Â&#x17E; GR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 VRE QÂ&#x17E; GHFODUDP QRV WHUPRV GRV LQFLVRV 9 H 9, GR SDUiJUDIR Â&#x17E; GR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH &RP nos acompanhamentos e nos exames efetuados, considerando ainda, os pareceres dos Auditores Independentes e as QÂ&#x17E; GH GH 'H]HPEUR GH 5HYLUDP GLVFXWLUDP H FRQFRUGDP FRP DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GH GH 'H]HPEUR GH 5HYLUDP GLVFXWLUDP H FRQFRUGDP FRP D RSLQLmR H[SUHVVD QR SDUHFHU GRV DXGLWRUHV base informaçþes e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercĂcio, o Conselho de Administração opina que os referidos UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR 4XDWUR %DUUDV GH PDUoR GH LQGHSHQGHQWHV UHODWLYDV jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR FRQWLGDV QHVVH UHODWyULR GRFXPHQWRV HVWmR HP FRQGLo}HV GH VHUHP DSUHFLDGRV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GH $FLRQLVWDV 4XDWUR %DUUDV GH Norton Paim Moreira - Diretor Presidente 4XDWUR %DUUDV GH PDUoR GH PDUoR GH Leonardo Petrelli Neto - Presidente Rita de CĂĄssia Menegaz Guarezi - Diretora de Produto Norton Paim Moreira - Diretor Presidente Rita de CĂĄssia Menegaz Guarezi - Diretora de Produto 0HPEURV 0iULR -RVp *RQ]DJD 3HWUHOOL -RmR (OLVLR )HUUD] GH &DPSRV Marcelo Renato Nascimento Cerqueira - Diretor Adm., Financ. e de Relaçþes com Investidores Marcelo Renato Nascimento Cerqueira - Diretor Adm., Financ. e de Relaçþes com Investidores MĂ´nica Molina Faletti Norton Paim Moreira RELATĂ&#x201C;RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Dtcom Direct to imobilizado. Devido Ă s incertezas inerentes ao processo de determina- PDUoR GH VHP PRGLÂżFDomR Outras informaçþes que acompa- ou erro, e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. Seguran- Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria Company S.A. Quatro Barras - PR - OpiniĂŁo: Examinamos as de- ção das estimativas de rentabilidade futura das unidades geradoras de nham as demonstraçþes contĂĄbeis e o relatĂłrio do auditor: A admi- ça razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de segurança, mas nĂŁo uma garantia de que obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiçþes monstraçþes contĂĄbeis da Dtcom Direct to Company S.A., que com- FDL[D SDUD ÂżQV GH DYDOLDomR GR YDORU UHFXSHUiYHO GH WDLV DWLYRV TXH nistração da Companhia ĂŠ responsĂĄvel por essas outras informaçþes que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio- futuras podem levar a Companhia a nĂŁo mais se manter em continuidaSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR GH H DV UHV- HQYROYHP SUHPLVVDV FRPR D WD[D GH GHVFRQWR WD[D GH LQĂ&#x20AC;DomR HQWUH compreendem o RelatĂłrio da Administração. Nossa opiniĂŁo sobre as nais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes de operacional; e â&#x20AC;˘ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conpectivas demonstraçþes de resultados, dos resultados abrangentes, das RXWUDV H j FRPSOH[LGDGH GR SURFHVVR TXH UHTXHU XP JUDX VLJQLÂżFDWLYR demonstraçþes contĂĄbeis nĂŁo abrange o RelatĂłrio da Administração e existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo teĂşdo das demonstraçþes contĂĄbeis, inclusive as divulgaçþes e se as PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR de julgamento por parte da Companhia Resposta da auditoria ao as- nĂŁo expressamos qualquer forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, pos- demonstraçþes contĂĄbeis representam as correspondentes transaçþes e ÂżQGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV LQ- sunto: Para fazer frente ao assunto adotamos os seguintes procedimen- relatĂłrio. Em conexĂŁo com a auditoria das demonstraçþes contĂĄbeis, VDP LQĂ&#x20AC;XHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{- os eventos de maneira compatĂvel com o objetivo de apresentação adecluindo o resumo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, WRV Obtivemos o entendimento do processo de preparação e revisĂŁo do nossa responsabilidade ĂŠ a de ler o RelatĂłrio da Administração e, ao micas dos usuĂĄrios tomadas com base nas referidas demonstraçþes quada. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governança a resas demonstraçþes contĂĄbeis acima referidas apresentam adequadamen- plano de negĂłcios, orçamentos e anĂĄlises ao valor recuperĂĄvel das uni- fazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłrio estĂĄ, de forma relevante, inconsis- contĂĄbeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas peito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da ĂŠpoca da auditoria WH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD dades geradoras de caixa onde os ativos imobilizados foram alocados, tente com as demonstraçþes contĂĄbeis ou com nosso conhecimento EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżV- H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV da Dtcom Direct to Company S.A. HP GH GH]HPEUR GH R disponibilizados pela Companhia; e â&#x20AC;˘ Avaliamos a razoabilidade da es- obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de for- VLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GHÂżFLrQFLDV VLJQLÂżFDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXGHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFt- timativa dos valores em uso preparada pela Companhia, da determina- ma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que hĂĄ GLVVR Â&#x2021; ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV rante nossos trabalhos. Fornecemos tambĂŠm aos responsĂĄveis pela goFLR ÂżQGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR ção das Unidades Geradoras de Caixa (UGC) e da metodologia utiliza- distorção relevante no RelatĂłrio da Administração somos requeridos a demonstraçþes contĂĄbeis, independentemente se causada por fraude ou vernança declaração de que cumprimos com as exigĂŞncias ĂŠticas rele%UDVLO H DV QRUPDV LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULR ÂżQDQFHLUR ,)56 HPLWL- da para o teste de redução ao valor recuperĂĄvel. Avaliamos tambĂŠm a comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a este respeito. Respon- erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta vantes, incluindo os requisitos aplicĂĄveis de independĂŞncia, e comunidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para adequação das divulgaçþes efetuadas pela Companhia. Outros assun- sabilidades da administração e da governança pelas demonstraçþes a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de auditoria apropriada e camos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam opiniĂŁo: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasi- tos: Demonstraçþes do valor adicionado: A demonstração do valor contĂĄbeis: A administração ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH afetar, consideravelmente, nossa independĂŞncia, incluindo, quando leiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em con- DGLFLRQDGR '9$ UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas distorção relevante resultante de fraude ĂŠ maior do que o proveniente de formidade com tais normas, estĂŁo descritas na seção a seguir intitulada HODERUDGD VRE D UHVSRQVDELOLGDGH GD DGPLQLVWUDomR GD &RPSD- contĂĄbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determi- erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, aplicĂĄvel, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto â&#x20AC;&#x153;Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçþes contĂĄ- nhia e apresentada como informação suplementar, foi submetida a pro- nou como necessĂĄrios para permitir a elaboração de demonstraçþes FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV Â&#x2021; de comunicação com os responsĂĄveis pela governança, determinamos beisâ&#x20AC;?. Somos independentes em relação Ă Dtcom Direct to Company cedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das contĂĄbeis livres de distorção relevante, independentemente se causada Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a audito- DTXHOHV TXH IRUDP FRQVLGHUDGRV FRPR PDLV VLJQLÂżFDWLYRV QD DXGLWRULD S.A., de acordo com os princĂpios ĂŠticos relevantes previstos no CĂłdigo demonstraçþes contĂĄbeis da Companhia. Para a formação de nossa por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis, a admi- ria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados Ă s cir- das demonstraçþes contĂĄbeis do exercĂcio corrente e que, dessa maneiGH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV opiniĂŁo, avaliamos se essa demonstração estĂĄ conciliada com as de- nistração ĂŠ responsĂĄvel pela avaliação da capacidade de a Companhia cunstâncias, mas nĂŁo com o objetivo de expressarmos opiniĂŁo sobre a ra, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais monstraçþes contĂĄbeis e registros contĂĄbeis, conforme aplicĂĄvel, e se a continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacio- HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RPSDQKLD Â&#x2021; $YDOLDPRV D DGHTXDomR assuntos em nosso relatĂłrio de auditoria, a menos que lei ou regulamenresponsabilidades ĂŠticas de acordo com essas normas. Acreditamos que VXD IRUPD H FRQWH~GR HVWmR GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV GHÂżQLGRV QR nados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas con- to tenha proibido divulgação pĂşblica do assunto, ou quando, em cirD HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQ- Pronunciamento TĂŠcnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adiciona- na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis, a nĂŁo ser que a administra- tĂĄbeis e respectivas divulgaçþes feitas pela administração; â&#x20AC;˘ ConcluĂ- cunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto nĂŁo deve tar nossa opiniĂŁo. Principais assuntos de auditoria: Principais assun- do. Em nossa opiniĂŁo, essa demonstração do valor adicionado foi ade- ção pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas mos sobre a adequação do uso, pela administração, da base ontĂĄbil de ser comunicado em nosso relatĂłrio porque as consequĂŞncias adversas WRV GH DXGLWRULD VmR DTXHOHV TXH HP QRVVR MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO IR- quadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os operaçþes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o en- continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obti- de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoĂĄvel, superar UDP RV PDLV VLJQLÂżFDWLYRV HP QRVVD DXGLWRULD GR H[HUFtFLR FRUUHQWH FULWpULRV GHÂżQLGRV QHVVH 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR H p FRQVLVWHQWH HP cerramento das operaçþes. Os responsĂĄveis pela governança da Compa- das, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condiçþes que os benefĂcios da comunicação para o interesse pĂşblico. &XULWLED GH PDUoR GH Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das de- relação Ă s demonstraçþes contĂĄbeis tomadas em conjunto. Auditoria nhia sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervisĂŁo do processo de SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLBDO RCS Auditores Independentes S.S. monstraçþes contĂĄbeis como um todo e na formação de nossa opiniĂŁo dos valores correspondentes ao exercĂcio anterior: Os valores cor- elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis. Responsabilidades do audi- nuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerte &5& 63 ) sobre essas demonstraçþes contĂĄbeis e, portanto, nĂŁo expressamos uma UHVSRQGHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH DSUHVHQ- tor pela auditoria das demonstraçþes contĂĄbeis: Nossos objetivos za relevante, devemos chamar atenção em nosso relatĂłrio de auditoria Paulo SĂŠrgio Tufani opiniĂŁo separada sobre esses assuntos. Valor recuperĂĄvel do ativo WDGRV SDUD ÂżQV GH FRPSDUDomR IRUDP DQWHULRUPHQWH DXGLWDGRV SRU RX- sĂŁo obter segurança razoĂĄvel de que as demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo para as respectivas divulgaçþes nas demonstraçþes contĂĄbeis ou incluir imobilizado: As demonstraçþes contĂĄbeis incluem valores de ativo WURV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV TXH HPLWLUDP UHODWyULR GDWDGR GH GH livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude PRGLÂżFDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP LQDGHTXDGDV &RQWDGRU &5& 63 2 Âł6´ 35
ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e RECURSOS HĂ?DRICOS Rua Engenheiros Rebouças, 1375 - Rebouças - Curitiba 80.215-100 Tel. (41): 3333-2993/3333-7221 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ .77.821.668/0001-24 assemapr.org.br
BIOLINK PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ 03.730.282/0001-70 NIRE nÂş 41300072175 Curitiba - PR
EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;AO
RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Senhores Acionistas Em cumprimento Ă s disposiçþes legais e estatutĂĄrias submetemos a Vossas Senhorias o Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do ExercĂcio, relativo ao exercĂcio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2.016, comparado com igual perĂodo anterior. A Administração.
BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL DE 31 DE DEZEMBRO ATIVO 31/12/2016 CIRCULANTE 4.821.855,91 DISPONĂ?VEL 4.741.842,11 BANCOS 4.741.842,11 Bancos Conta Corrente e Investimento 4.741.842,11 CRĂ&#x2030;DITOS 80.013,80 IMPOSTOS FEDERAIS 80.013,80 Impostos Federais a Compensar/Recuperar 80.013,80 Adiantamentos a acionistas 0,00 NĂ&#x192;O CIRCULANTE INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS Açþes de outras Empresas Ganho Participação Empresas - Equiv. Patrimonial
41.409.289,68 32.906.151,68 32.906.151,68 3.826.200,00
41.692.905,62 33.189.767,62 33.189.767,62 3.826.200,00
29.079.951,68
29.363.567,62
8.503.138,00 8.503.138,00 8.503.138,00
8.503.138,00 8.503.138,00 8.503.138,00
46.231.145,59
45.259.623,65
31/12/2016 258.168,48
31/12/2015 111.771,34
32.265,64 32.265,64 32.265,64 225.902,84 225.902,84 225.902,84 45.972.977,11 45.972.977,11 3.300.000,00 3.300.000,00 7.699.573,64 7.200.357,24 499.216,40 34.973.403,47
0,00 0,00 0,00 111.771,34 111.771,34 111.771,34 45.147.852,31 45.147.852,31 3.300.000,00 3.300.000,00 7.699.573,64 7.200.357,24 499.216,40 34.148.278,67
33.970.278,67 1.003.124,80 46.231.145,59
23.158.948,01 10.989.330,66 45.259.623,65
INTANG�VEL à GIO à gio na Compra de Açþes TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE OUTRAS CONTAS A PAGAR OUTRAS CONTAS Diversos a Pagar PROVISĂ&#x2022;ES PROVISĂ&#x2022;ES DIVERSAS ProvisĂŁo p/Irpj e Csll PL - PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO CAPITAL REALIZADO Capital Social Nacional RESERVAS DE CAPITAL Reserva de Reavaliação Reserva Legal LUCROS ACUMULADOS Reserva de Lucros de ExercĂcios Anteriores Lucro do ExercĂcio TOTAL DO PASSIVO
31/12/2015 3.566.718,03 3.529.433,88 3.529.433,88 3.529.433,88 37.284,15 37.284,15 36.856,98 427,17
DEMONSTRATIVO RESULTADO DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 E 2.015 RECEITA OPERACIONAL BRUTA DEDUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DA RECEITA BRUTA RECEITA OPERACIONAL LĂ?QUIDA CUSTOS LUCRO BRUTO RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS Juros e Correçþes Receitas Financeiras Resultado Positivo EquivalĂŞncia Patrimonial RESULTADO OPERACIONAL DO EXERCĂ?CIO RESULTADO ANTES DA PROVISĂ&#x192;O PARA CSLL ProvisĂŁo p/ Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido RESULTADO ANTES DA PROVISĂ&#x192;O PARA IRPJ ProvisĂŁo p/ Imposto de Renda Pessoa JurĂdica LUCRO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO Lucro do ExercĂcio
31/12/2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.168.711,56 1.168.711,56
31/12/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.072.886,35 11.072.886,35
-6.943,45
-5.468,00
1.175.655,01 -785,27 557.608,04 618.832,24 1.168.711,56
11.078.354,35 -766,70 315.050,82 10.764.070,23 11.072.886,35
1.168.711,56
11.072.886,35
-50.184,73 1.118.526,83
-28.354,58 11.044.531,77
-115.402,03 1.003.124,80 1.003.124,80
-55.201,11 10.989.330,66 10.989.330,66
NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS DO EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016.
1 â&#x20AC;&#x201C; Contexto Operacional A companhia tem como atividade a participação em outras empresas como sĂłcia ou acionista. 2 â&#x20AC;&#x201C; Esclarecimentos sobre valores relevantes constantes no Balanço Resultado Positivo EquivalĂŞncia Patrimonial Valor auferido com resultado positivo no balanço na empresa investida Moinho Globo Alimentos S/A. Paloma Benghi Venturelli Cardoso Diretora
Alexandre de Jesus Pinto Contador CRC-PR 53.873/O-8
A Comissão Eleitoral, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Art. 60° do Estatuto da ASSEMA, resolve: CONVOCAR as eleiçþes para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Departamentos, que serão realizadas no dia 08 de maio de 2017. Para que surta efeitos da Lei publique-se e divulgue-se. Curitiba, 07 de abril de 2017. JOANA KUHLEMANN Presidente da Comissão Eleitoral
1Âş OfĂcio do registro Civil 13Âş Tabelionato LeĂŁo Bel. Ricardo Augusto de LeĂŁo - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 1 - VINICIUS TAKEO SHIMATA TAKINAMI e MARCELA ARALDI PINTARELLI. 2 - ALEXANDRO CANDIDO BATISTA DA SILVA e MICHELE MORITZ PERUSSOLO. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. Curitiba, 19 de abril de 2017.
1Âş OfĂcio do registro Civil 13Âş Tabelionato LeĂŁo Bel. Ricardo Augusto de LeĂŁo - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR EDITAL DE PROCLAMAS (CONVERSĂ&#x192;O DA UNIĂ&#x192;O ESTĂ VEL EM CASAMENTO) de: 1- EDUARDO MORAES SEIXAS e SANDRA GUIMARĂ&#x192;ES CORREA DE CASTRO ALVIN. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. Curitiba, 19 de abril de 2017.
PARANĂ EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A CNPJ NÂş 80.241.433/0001-78 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SĂŁo convidados os Senhores Acionistas para, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a qual serĂĄ realizada na sala de reuniĂŁo da empresa GPD â&#x20AC;&#x201C; Serviços Administrativos Ltda, localizada Ă Rua Estados Unidos, 1680, em Curitiba â&#x20AC;&#x201C; ParanĂĄ, Ă s 14:30 horas, do dia 27 de abril de 2017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) Renovação do prazo de 03 (trĂŞs) anos do PROGRAMA de recompra de açþes da companhia; b) Atualização da avaliação das açþes da companhia; c) Outros assuntos inerentes ao PROGRAMA. Curitiba, 10 de abril de 2017. OZIRES ALBERTI Diretor Presidente
4Âş Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16Âş Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua VoluntĂĄrios da PĂĄtria, 233, loja 06, Centro â&#x20AC;&#x201C; Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que pretendem casar-se: 01 - DIOGO LUIZ SANTANA GALLINE E JULIANA MARIA FONTOURA; 02 - VICTOR HUGO ANTONIASSI E SARINA GIONGO; 03 - ANTONIO JOSĂ&#x2030; SALIBA NETO E POLIANA DE MACEDO BARCELOS; 04 - ANDRE ROBERTO ZANELLA E PAULA RENATA RIBEIRO CARVALHO; 05 - LUĂ?S FELIPE MATIUSSO DE SOUZA E LUANA GUERREIRO; 06 - IGOR ALBERTO GOMES HEY E LUANA DA SILVA SANTOS; 07 - GUSTAVO PEREIRA CASAGRANDE E JOELMA RIBEIRO GONĂ&#x2021;ALVES; 08 - PAULO RICARDO FABENE E TALITA BARBI HERMANN; 09 - ADEMAR KIYOSHI ITAKUSSU E MAURA AKIKO SUGAWARA. Se alguĂŠm souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo de quinze (15) dias. Este serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local. Curitiba, 19 de abril de 2017. Adilson Taborda Registrador Civil e NotĂĄrio.
AVISO DE RESULTADO PROPOSTA DE PREĂ&#x2021;O DA CONCORRĂ&#x160;NCIA NÂş. 01/2017 Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projetos de pavimentação, incluindo projetos de drenagem, terraplanagem, calçadas, OAC (Obra de Arte Corrente), geomĂŠtricos, interseçþes, sinalização, paisagismo, quadro de quantidades/custos, memĂłrias de cĂĄlculo, especificaçþes de serviços, obras complementares e demais projetos pertinentes, para uma extensĂŁo de 20 km, em vias pĂşblicas do MunicĂpio de Piraquara. Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1Âş da Lei nÂş. 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna-se pĂşblico o resultado da licitação em epĂgrafe, cujo resultado apresentase da seguinte forma: CLASSIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; MENOR PREĂ&#x2021;O: 1-Engecap Projetos e Obras de Pavimentação Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 420.000,20; 2-Terra Projetos e Construçþes Ltda EPP â&#x20AC;&#x201C; R$ 489.187,60; 3JGN do Brasil Engenharia Ltda ME â&#x20AC;&#x201C; R$ 599.960,00; 4-EL Arquitetura Ltda Epp â&#x20AC;&#x201C; R$ 600.240,00; 5ADA Engenharia e Construção Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 611.500,00; 6-ZandonĂĄ Assessoria e Obras Ltda-EPP â&#x20AC;&#x201C; R$ 620.000,00; 7-Unidec Engenharia Consultiva Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 630.400,00; 8-Encop Engenharia Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 669.000,00; 9-Engespa Consultoria e Projetos Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 680.000,00; 10-PB&M Consultoria e Meio Ambiente Ltda EPP â&#x20AC;&#x201C; R$ 698.800,00; 11-Azimute Engenheiros Consultores SC Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 699.600,00; 12-Gtech Engenharia e Planejamento Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 707.660,00; 13 -Engemin Engenharia e Geologia Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 717.600,00; 14-F.A Tanck & Cia Ltda ME â&#x20AC;&#x201C; R$ 744.000,00; 15-Geronimo Teider Rocha Engenharia Civil â&#x20AC;&#x201C; ME â&#x20AC;&#x201C; R$ 780.000,00; 16-Triangulo Rental Locadora de Maquinas e VeĂculos Eireli â&#x20AC;&#x201C; R$ 920.400,00; 17 - AeT Arquitetura, Planejamento e Transportes Ltda â&#x20AC;&#x201C; EPP â&#x20AC;&#x201C; R$ 960.000,00; 18Escoar Engenharia Ltda â&#x20AC;&#x201C;EPP â&#x20AC;&#x201C; R$ 1.018.058,50; 19-Serpen Serviços e Projetos de Engenharia Ltda â&#x20AC;&#x201C; R$ 1.188.000,00.Salientamos que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis para as licitantes interessadas interporem recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazĂľes por igual perĂodo. Piraquara, 18 de abril de 2017. Emerson Antonio Zapchau - Presidente da ComissĂŁo de Licitaçþes
MUNICIPIO DE CASTRO
AVISO EDITAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL N° 028/2017 OBJETO: AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE GĂ&#x160;NEROS ALIMENTĂ?CIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CRAâ&#x20AC;&#x2122;S, CREAâ&#x20AC;&#x2122;S, CASA LAR, CENTROS DE CONVIVĂ&#x160;NCIA, CENTRO OCUPACIONAL DO IDOSO â&#x20AC;&#x201C; (COI) E PROGRAMA PELOTĂ&#x192;O DO FUTURO â&#x20AC;&#x201C; RECURSOS: LIVRES E BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL BĂ SICA (SUAS) â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMĂ?LIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMISSĂ&#x192;O: 18/04/2017. ABERTURA: 05/05/2017. HORĂ RIO: 09:00 HORAS. VALOR MĂ XIMO: R$ 660.614,00 (Seiscentos e sessenta mil, seiscentos e quatorze reais). PRAZO DE RECURSO AO EDITAL: 02 (dois) dias Ăşteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES COMPLEMENTARES: O Edital e demais informaçþes encontramse Ă disposição dos interessados na SuperintendĂŞncia de Suprimentos, sito Ă Praça Pedro Kaled, 22 â&#x20AC;&#x201C; Centro, Fone: (42) 2122-5046 â&#x20AC;&#x201C; Site http://castro.pr.gov.br:8080/ atendenet/ â&#x20AC;&#x201C; E-mail: licitacao.castro@gmail.com. Castro, 18 de abril de 2017. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Pregoeiro AFIXADO NO MURAL DO PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL PELO PERĂ?ODO DE 20 ABRIL A 05 DE MAIO DO ANO DE 2017.
MUNICIPIO DE CASTRO
AVISO EDITAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL N° 029/2017 OBJETO: AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMULSĂ&#x192;O ASFĂ LTICA RM1C, PARA MANUTENĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CONSERVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS VIAS URBANAS DO MUNICĂ?PIO â&#x20AC;&#x201C; RECURSOS: CIDE â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS. EMISSĂ&#x192;O: 19/04/2017. ABERTURA: 08/05/2017. HORĂ RIO: 09:00 HORAS. VALOR MĂ XIMO: R$ 803.676,00 (Oitocentos e trĂŞs mil, seiscentos e setenta e seis reais). PRAZO DE RECURSO AO EDITAL: 02 (dois) dias Ăşteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES COMPLEMENTARES: O Edital e demais informaçþes encontramse Ă disposição dos interessados na SuperintendĂŞncia de Suprimentos, sito Ă Praça Pedro Kaled, 22 â&#x20AC;&#x201C; Centro, Fone: (42) 2122-5046 â&#x20AC;&#x201C; Site http://castro.pr.gov.br:8080/ atendenet/ â&#x20AC;&#x201C; E-mail: licitacao.castro@gmail.com. Castro, 19 de abril de 2017. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Pregoeiro AFIXADO NO MURAL DO PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL PELO PERĂ?ODO DE 20 ABRIL A 08 DE MAIO DO ANO DE 2017.
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Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A12
PARCERIA
saneamento
Fomento Paraná apresenta linhas de crédito para prefeitos do Vale do Ivaí
Sanepar investe mais de R$ 8 mi em Rolândia
Objetivo é conscientizar os prefeitos da região sobre a importância de reforçar a parceria com a instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado
A
Fomento Paraná participa nesta quinta-feira (20) de reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), em Jandaia do Sul. O objetivo é conscientizar os prefeitos da região sobre a importância de reforçar a parceria com a instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado. A ideia é assegurar a oferta de linhas de crédito de baixo custo para apoiar os empreendedores privados em seus projetos
de ampliação ou manutenção de pequenos negócios. O diretor de Mercado da Fomento Paraná, Luiz Renato Hauly, e a assessora de Relações Institucionais, Emília Belinati, estarão no evento para orientar os participantes. A Fomento Paraná oferece linhas de crédito que vão de R$ 300,00 até R$ 20 milhões para apoiar empreendimentos de micro, pequeno e médio porte em
todos os setores da economia. Nos últimos seis anos a instituição aportou mais de R$ 800 milhões em crédito para apoiar micro e pequenas empresas. CRÉDITO PARA OBRAS Além do crédito para o setor privado, a Fomento Paraná também é uma das responsáveis pelo financiamento de projetos dos municípios para obras de infraestrutura, como pavimentação
FUNDAÇÃO ALBERTO E REGINA DIEDRICHS C.N.P.J 77.476.026/0001-35 IMBITUVA - PARANÁ BALANÇO PATRIMONIAL RESULTADO DO EXERCÍCIO ATIVO 2016 2015 2016 CIRCULANTE Bancos Aplicações Financeiras PERMANENTE Investimentos TOTAL DO ATIVO
670.578,56 130,71 670.447,85 0,01 0,01 670.578,57
621.175,09 413,39 620.761,70 0,01 0,01 621.175,10
RECEITAS Finanças Vendas de investimentos Total da Receita DESPESAS Honorários Pessoa Jurídica Honorários Pessoa Física Material Exp. e Publicações PASSIVO CIRCULANTE 22.806,78 22.806,78 Despesas Legais e Cartório Obrigações Fiscais 22.806,78 22.806,78 Despesas Bancárias PATRIM. SOCIAL 647.771,79 598.368,32 Outras Despesas Valores Associados 128,00 128,00 IRRF s/Aplic. Financeiras Superávit Acumulado 647.643,79 598.240,32 Premiações Estudantis TOTAL DO PASSIVO 670.578,57 621.175,10 Total das Despesas SUPERÁVIT Beatriz Diedrichs - C.P.F. 410.534.869-87 João Marcelo Grollmann Pelissari – Presidente C.P.F.077.758.129-90 Tesoureiro FUNDAÇÃO ALBERTO E REGINA DIEDRICHS C.N.P.J 77.476.026/0001-35 IMBITUVA – PARANÁ
2015 84.744,77 0,00 84.744,77
73.259,65 0,00 73.259,65
0,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 736,00 710,50 665,91 69,26 53,42 97,34 785,12 0,00 1.236,33 343,83 28,864,52 0,00 35.341,30 6.220,93 49.403,47 67.038,72 Admilson Machado Gonçalves Contador.CRC-PR.027.395/0-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria da FARD - FUNDAÇÃO ALBERTO E REGINA DIEDRICHS, na forma de Estatuto Social, convida os descendentes da família Diedrichs para uma Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 06 de maio de 2017, às 14:30 horas na Rua Comendador Miró, 860, Centro, em Ponta Grossa/PR, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação e aprovação da nova redação do Artigo 4º do Estatuto Social que versa sobre as FINALIDADES DA FUNDAÇÃO; 2. Prestação de contas da diretoria correspondente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; 3. Outros assuntos de interesse da entidade. Imbituva, 17 de abril de 2017. Beatriz Diedrichs Presidente
Nagib Securitizadora S/A
CNPJ - 13.769.655/0001-70 Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de dezembro 2016 e 2015 - (Valores em R$ mil) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Patrimonial Capital Reserva Reserva Lucros e/ouPrejuízos Totais Ativo Nota 2016 2015 Eventos Social Legal de Lucros Acumulados 2016 2015 Circulante 3.193 2.505 1.115 195 2 - 1.312 1.299 Caixas e Equivalentes de Caixa 5 760 133 Saldos no Início do Período 902 902 496 Direitos Creditórios a Receber 6 2.431 2.369 1-Lucro Líquido do Exercicio Outras Contas a Receber 2 3 2-Destinações (760) (760) (483) Não Circulante 9 84 - Dividendos 28 (28) Investimentos 0 82 - Reserva Legal 114 (114) Imobilizado 7 9 2 - Reserva de Lucros 1.115 223 116 - 1.454 1.312 Total do Ativo 3.202 2.589 Saldos no Final do Período 28 114 142 13 Passivo Nota 2016 2015 Mutações do Período 2016 2015 Outras Contas a Pagar 3 2 Circulante 547 393 Demonstração do Fluxo de Caixa 471 (65) Obrigações Tributárias 10 9 Atividades Operacionais 902 496 Fluxo de Caixa das Atividades Obrigações Sociais e Estatutárias 500 350 Lucro Líquido do Exercício 902 496 de Financiamento Outras Contas a Pagar 37 34 Dividendos Distribuídos (760) (483) Não Circulante 1.201 884 (Aumento) Diminuição de Ativos Operacionais Imobilizado 75 Debêntures Captadas 8 1.201 884 (62) (727) (685) (483) Patrimônio Líquido 1.454 1.312 Direitos Creditórios a Receber 1 - Caixa Aplicado nas Capital Social 1.115 1.115 Outras Contas a Receber (61) (727) Atividades Operacionais 627 (779) Reserva Legal 223 195 Aumento (Diminuição) de Reserva de Lucros 116 2 Aumento (Diminuição) de Passivos Operacionais Caixa e Equivalentes 627 (779) Total do Passivo 3.202 2.589 317 110 Caixa e Equivalentes de Caixa no Período Demonstração do Resultado 2016 2015 Debentures Captadas - (24) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 133 912 Receita Operacional Bruta 1.264 760 Empréstimos e Financiamentos 1 (3) Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Período 760 133 Receita com Deságio 1.264 760 Obrigações Tributárias 150 (150) 627 (779) (-) Deduções da Receita Bruta (46) (28) Obrigações Sociais e Estatutárias Impostos e Contribuições (46) (28) Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; CPC 26–Apresenta- de percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias Lucro Operacional Bruto 1.218 732 ção das Demonstrações Contábeis; CPC 27 – Ativo Imobilizado; úteis. b) A base de remuneração do valor unitário das debêntures da Receita(Despesas) Operacionais (267) (208) CPC 30–Receitas; CPC 37–Adoção Inicial das Normas Interna- 2ª série será de 100% do C.D.I., expressa na forma de percentual ao Financeiras (172) (130) cionais de Contabilidade. Nota 4. Principais Políticas Contábeis: mês, base 30 dias. c) A base de remuneração do valor unitário das Gerais e Administrativas (95) (78) Dentre os principais procedimentos adotados para a elaboração Debêntures da 3ª série será de 110% do C.D.I., expressa na forma Resultado Operacional 951 524 das demonstrações financeiras, ressaltamos: A) Apuração do de percentual ao mês, base 30 dias. d) A base de remuneração do Imposto de Renda e Contribuição Social (49) (28) Resultado: O resultado é apurado pelo regime de competência. B) valor unitário das Debêntures da 4ª série será de 120% do C.D.I., Lucro Líquido do Exercício 902 496 Ativo Circulante: Demonstrado pelo valor de aplicação ou de aqui- expressa na forma de percentual ao mês, base 30 dias. e) A base Lucro por Ação 0,81 0,44 sição, acrescido de rendimentos incorridos até a data do balanço. de remuneração do valor unitário das debêntures da 5ª série será Notas Explicativas às Demonstrações Os valores desses ativos, quando aplicável, foram deduzidos de 130% C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 Nota 1. Contexto Operacional: A Companhia tem por objeto social: provisão para ajuste ao valor de mercado. As operações com taxas dias. f) A base de remuneração do valor unitário das debêntures da a) a aquisição e securitização de direitos creditórios não padroniza- pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas 6ª série será de 140% do C.D.I., expressa na forma de percentual dos, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados até a data do balanço. C) Ativo Não Circulante: Imobilizado: Está ao mês, base 30 dias. g) A base de remuneração do valor unitário de operações realizadas por pessoas jurídicas, ou pessoas físicas demonstrado ao custo de aquisição, ajustado por depreciações acu- das Debêntures da 7ª série, a partir da data de emissão, será 0,5%, a ela equiparadas, decorrente de atividade comercial, industrial, de muladas calculadas sobre os bens adquiridos com taxas estabele- expressa na forma de percentual ao mês. h) A base de remuneraprestação de serviços, que sejam passíveis de securitização, con- cidas em função da vida útil do bem, como segue: Móveis e Uten- ção do valor unitário das Debêntures da 8ª série a partir da data de forme política de credito devidamente aprovada pela diretoria; b) a sílios - 10% a.a. D) Passivo Circulante: Demonstrados por valores emissão, será de 1,00%, expressa na forma de percentual ao mês. aquisição e a alienação de títulos de créditos; c) a emissão, recom- conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos i) A base de remuneração do valor unitário das debêntures da 9ª pra, revenda ou resgate de títulos de créditos próprios; d) a emissão e as variações monetárias incorridas. E) Provisão para Imposto de série, a partir da data de emissão será 1,5%, expressa na forma de e colocação, junto ao mercado financeiro e de capitais, de Debêntu- Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido A provisão percentual ao mês. j) A base de remuneração do valor unitário das res, ou de qualquer outro título de crédito ou valor mobiliário compa- do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido foi constituída à alíquota Debêntures da 10ª série a partir da data de emissão, será de 2,00%, tível com suas atividades. Nota 2. Apresentação das Demonstra- de 15% , com adicional federal de 10%, sobre a parcela excedente a expressa na forma de percentual ao mês. Em 31/12/2016, o saldo ções Financeiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas R$ 60 mil no trimestre e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de R$ 1.201.322,22 representado por 578 debêntures. Nota 9. e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis foi constituída à alíquota de 9% , na forma que dispõe a legislação Legislação Societária Brasileira: A Lei Nº 11.638/07, alterou, revoadotadas no Brasil e em observância as disposições contidas na Lei vigente com base na tributação pelo lucro presumido. gou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, das Sociedades por Ações Lei nº 6.404/76 alterada pelas Leis nº Nota 5. Caixa e Equivalentes de Caixa (Lei nº 6.404, de 15/12/1976), notadamente em relação ao capítulo 2016 2015 XV, sobre matéria contábil, com vigência a partir de janeiro de 2008 11.638/07 e nº 11.941/09, nos pronunciamentos, nas orientações e Descrição 135 53 e alterada pela Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, convertida nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Con- Banco Conta Movimento 625 80 tábeis (“CPC”) e normas da Comissão de Valores Mobiliários. Nota Aplicações Financeiras 760 133 na Lei nº 11.941/2009. Essa Lei teve, principalmente, o objetivo de 3. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Total atualizar a lei societária brasileira para possibilitar o processo de conFinanceiras: Declaração de conformidade com relação às normas Nota 6. Direitos Creditórios a Receber: Representado por vergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas IFRS e às normas do (CPC). As presentes demonstrações finan- duplicatas cheques e notas promissórias e documentação constantes das normas internacionais de contabilidade (IFRS) e suporte e acessórias adquiridas de originadores cedentes: ceiras incluem: As demonstrações financeiras preparadas conforme 2016 2015 permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expeas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas Descrição 2.431 2.369 didos em consonância com os padrões internacionais de contabilipelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de A Vencer 2.431 2.369 dade. Em 31/12/2016, a Instituição fez uma avaliação dessas alteraacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que seguem Total ções destacando o que segue: A administração entende que não há os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Padronização Contá- Nota 7. Imobilizado 2016 2015 nas demonstrações contábeis, ajustes a serem feitos referentes ao bil (CPCs). Essas são as primeiras demonstrações preparadas con- Descrição 9 2 valor presente das operações ativas e passivas de longo prazo ou forme as normas IFRS nas quais o CPC nº 37 foi aplicado. Essas Móveis e Utensílios 9 2 relevantes de curto prazo. Nota 10. Capital Social: O capital social demonstrações financeiras individuais são apresentadas em Real, Total que é a moeda funcional da Companhia. Transição para as IFRS/ Nota 8. Debêntures: Primeira Emissão: Foram emitidas 5.000 da Companhia é de R$ 1.115.000,00, representado por 1.115.000 de ações ordinárias com direito a voto de forma nominativa e com debêntures conforme demonstrado abaixo: Data de emissão: CPCs: As políticas contábeis estabelecidas na nota explicativa 4 foram aplicadas na preparação das demonstrações financeiras para 22/8/2011; Modalidade: Simples não conversível em ações. Garan- valor nominal de R$1,00 cada. Diretoria tia: Direitos creditórios da carteira de ativos. Valor nominal: R$ o ano encerrado em 31/12/2016. Não houve ajustes significativos Alfredo Nagibe Kairalla na adoção inicial das IFRS e dos CPCs. A Companhia considerou 5.000.000,00 Base Remuneratória: a) As debêntures da 1ª série têm Marco Aurélio Duarte Kairalla as normas do CPC descritas abaixo no decorrer do exercício findo como base à variação mensal da Taxa de Juros a Longo Prazo – em 31/12/2016. CPC 24–Evento Subseqüente; CPC 25–Provisões, TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, expressa na forma Contador: Leandro José Seminotti - CRC/PR Nº 035882-9/O Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Aos Diretores e Acionistas da Nagib Securitizadora S.A. - trações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • IdentiCuritiba/PR. Opinião sobre as demonstrações contábeis: da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, ficamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonsExaminamos as demonstrações contábeis individuais da Nagib de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contá- trações contábeis, independentemente se causada por fraude ou Securitizadora S.A., (Securitizadora), que compreendem o beis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respecti- forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria vas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes ao exercício findo relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa da administração e da governança sobre as demonstrações o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam contábeis: A administração da Securitizadora é responsável pela ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarpatrimonial e financeira da Securitizadora em 31 de dezembro contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil mos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos aplicáveis às normas expedidas pela CVM Comissão de Valores mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com Mobiliários e pelos controles internos que ela determinou como eficácia dos controles internos da Securitizadora. • Avaliamos a as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às normas necessários para permitir a elaboração de demonstrações contá- adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das expedidas pela CVM Comissão de Valores Mobiliários. Base beis livres de distorção relevante, independentemente se causada estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela admipara opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, nistração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela adminisnormas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas respon- a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a tração, da base contábil de continuidade operacional e, com base sabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na Securitizadora continuar operando, divulgando, quando aplicável, nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante seção, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações significativa em relação à capacidade de continuidade operacional Securitizadora, de acordo com os princípios éticos relevantes pre- contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a da Distribuidora. Se concluirmos que existe incerteza relevante, vistos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas Securitizadora ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo responsáveis pela governança da Securitizadora são aqueles com modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequacom essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das das. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos sem modificação. Outros assuntos: Demonstrações Contábeis auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são ou condições futuras podem levar a Securitizadora a não mais se Exercício Anterior: Os valores das demonstrações contábeis obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, inde- geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, apresentados para fins de comparação, foram também por nós pendentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis repreauditados, de acordo com as normas de auditoria vigentes, por de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um sentam as correspondentes transações e os eventos de maneira ocasião da emissão do relatório em 14 de abril de 2016, o qual foi alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comuniemitido sem nenhuma modificação de opinião e de acordo com realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais camo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre a estrutura de relatório de auditoria vigente naquela data base. de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e Outras informações que acompanham as demonstrações existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais contábeis e o relatório do auditor: A administração da Secu- e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em deficiências significativas nos controles internos que identificamos ritizadora é responsável por essas outras informações que com- conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razo- durante nossos trabalhos. preendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as ável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base Curitiba, 07 de abril de 2017. demonstrações contábeis não abrange o relatório da administra- nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria Vetor Auditores Independentes S/S ção e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais CRC-PR nº 5.529/O-1 - CVM nº 10.979 sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demons- de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos Geovani Gomes Zagoto - Contador CRC PR 035.215/O-3
de ruas, construção de pontes, escolas e hospitais. No encontro com os prefeitos será destacada a importância dos municípios estarem atentos aos prazos e aos documentos neces-
sários para os financiamentos e, principalmente, que trabalhem em bons projetos, discutidos com a comunidade, e que sejam também aprovados pela Câmara Municipal.
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Rua Padre Anchieta nº 1287, Curitiba - PR, 80730-000 - Fone (41) 3561-7953
EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO
A Meritíssima Juíza de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba-PR, Doutora Nilce Regina Lima, FAZ SABER a todos quantos virem o presente oudadele tiverem conhecimento que tramitam por este da Juízo e A Meritíssima Juíza de Direito 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central Região Secretaria da 2ª de Execuções Fiscais de Curitiba os autos deoExecução Metropolitana de Vara Curitiba-PR, Doutora Nilce Regina Municipais Lima, FAZ SABER a todos quantos virem presente ou Fiscal o n.ºconhecimento 0007441-44.2000.8.16.0185, emJuízo queeé Secretaria exequente DE CURITIBA delesob tiverem que tramitam por este daMUNICÍPIO 2ª Vara de Execuções Fiscais e executado LUIZ FERNANDO COMEGNO, na qual levado à arrematação em Municipais de Curitiba os autos de Execução Fiscal sob oserá n.º 0007441-44.2000.8.16.0185, em hasta que é pública o bem de propriedade da parte devedora forma que segue: na qual será levado à exequente MUNICÍPIO DE CURITIBA e executado LUIZna FERNANDO COMEGNO, 1º LEILÃO: Maio de 2017, às 10:00dahoras; arrematação04 em de hasta pública o bem de propriedade parte devedora na forma que segue: 2º LEILÃO: 25 de Maio de 2017, às 10:00 horas. LEILÃO: 04No de Maio de 2017, às 10:00 horas; DO1ºLEILÃO: 1º leilão será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 25 de Maio de 2017, 10:00 horas. Caso não haja licitante, seráàsrealizado o 2º leilão, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. DO LEILÃO: No 1º leilão será aceito lance igual superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, LOCAL: Rua Jacarezinho, 1257, Mercês, ou Curitiba/PR, indicado pelo Leiloeiro nomeado será realizado o 2ºBarroso leilão, ocasião que será aceito lance igual ou à 50% (cinquenta por cento) do pelo juízo, Plinio de em Castro Filho, registrado nasuperior Jucepar sob n.º 668. valor atualizado da avaliação. INFORMAÇÕES: www.pbcastro.com.br ; telefones: (41) 3029-8555 - (41) 8402-6565. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor LOCAL: Rua Jacarezinho, 1257, Mercês, Curitiba/PR, indicado pelo Leiloeiro pelo juízo, Plinio o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. A proposta de nomeado pagamento do lance Barroso de Castro Filho, registrado na Jucepar sob n.º 668. à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato ; telefones: (41) 3029-8555 - (41) 8402-6565. da INFORMAÇÕES: arrematação, www.pbcastro.com.br deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance b) ofertado, PARCELADO: Ao optar pelo pagamento parcelado, o licitante, no ato da observado o lance mínimo. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a arrematação deveráparcelado. efetuar, diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, proposta de pagamento o pagamento dooptar valor 25% (vinte e cinco) doarrematação, valor da a) À VISTA: Ao pelomínimo pagamentocorrespondente à vista do valor do a lance, o arrematante, no ato da arrematação, valor remanescente em, no máximo, 12da(doze) parcelas (art. deverá efetuar,quitando diretamenteo ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento integralidade do valor do 895, §1º do Novo Código de Processo Civil) iguais, mensais e sucessivas, vencíveis lance. a cada 30 (trinta) Ao dias dapelo data da arrematação. hipótese atraso no pagamento b) PARCELADO: optar pagamento parcelado, o Na licitante, no ato de da arrematação deverá efetuar, de diretamente qualquer ao parcela, incidirá multa de 10% sobre a do soma parcela inadimplida leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento valor da mínimo correspondente a 25% com (vinte as eparcelas vincendas (conforme art.o valor 895 remanescente §4º do da em, Lei no 13.105/2015). O parcelas valor das cinco) do valor da arrematação, quitando máximo, 12 (doze) (art. parcelas ser atualizado, mensalmente, a data da arrematação, pela 895, §1º deverá do Novo Código de Processo Civil) iguais, mensais desde e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da média INPC+IGP-DI (pro rata die),nodevendo montante ser quitado mediante data do da arrematação. Na hipótese de atraso pagamentoode qualquer parcela, incidirá multa de 10% guia sobre de adepósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015). o O vencimento de alguma recaiamensalmente, em final dedesde semana o mesmo ficará valor das parcelas deveráparcela ser atualizado, a dataoudaferiado, arrematação, pela média do automaticamente prorrogado o primeiro dia útil subseqüente. A arrematação INPC+IGP-DI (pro rata die), devendopara o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos de autos bema que imóvel mediante pagamento valor darecaia arrematação, nos se refere o bem arrematado. Caso o parcelado vencimento de do alguma parcela em final de semana termos previstos edital, será garantida porohipoteca sobreA o próprio ou feriado, o mesmoneste ficará automaticamente prorrogado para primeiro diagravada útil subseqüente. arrematação imóvel arrematado. Em caso deparcelado arrematação dearrematação, bens móveis mediante pagamento de bem imóvel mediante pagamento do valor da nos termos previstos neste edital, parcelado, o r.por juízo poderá condicionar a entregar do bem quitação de todas as será garantida hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Emàcaso de arrematação de bens parcelas. Na hipótese de inadimplemento, o exeqüente poderá optar pela resolução da móveis mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entregar do bem à quitação de todas arrematação ouhipótese promover, em face do arrematante, a execução do valordadevido. Caso as parcelas. Na de inadimplemento, o exeqüente poderá optar pela resolução arrematação ou seja pleiteada resolução da arrematação, arrematante, demais promover, em a face do arrematante, a execução doovalor devido. Casosem seja prejuízo pleiteada adas resolução da sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como eventuais perdas e danos, perderáperdas o sinal de negócio pago. pleiteada a sem prejuízo da apuração de eventuais e danos, perderá já o sinal de Caso negócioseja já pago. Caso seja execução, as parcelas vincendas vencerão antecipadamente dainadimplida, parcela pleiteada atodas execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data à dadata parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido a multa prevista no art. 895 §4º do incidindo sobre o montante devido a multa prevista no art. 895 §4º do Novo Código de Processo Civil, além Novo de Processo Civil, alémneste dasedital demais sanções das Código demais sanções eventualmente previstas e/ou na legislaçãoeventualmente em vigor, arcando o previstas arrematante neste edital e/ou nacustas legislação em evigor, arcando o arrematante inadimplente as inadimplente com as processuais honorários advocatícios decorrentes da execução, tudocom isso sem custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. DADA COMISSÃO DOLEILOEIRO: LEILOEIRO: A remuneração será àdevida sempre as à COMISSÃO DO A remuneração do leiloeiro do seráleiloeiro devida sempre vista, observadas seguintes hipóteses:as a) em caso de arrematação, comissão 5% sobre o valor da arrematação; b) em caso vista, observadas seguintes hipóteses: a) emdecaso de arrematação, comissão de acordo ou remição após a alienação, sobre aou arrematação; c) nãoa será devida a 5%desobre o valor da arrematação; b) comissão em casodede5% acordo remição após alienação, comissãode do 5% leiloeiro, masasomente o ressarcimento despesas para realização do ato,mas bem comissão sobre arrematação; c) nãodas será devidaefetuadas a comissão do leiloeiro, como deoremoção, guarda e conservação do bem,efetuadas em caso de: para c.1) desistência (artigo NCPC), somente ressarcimento das despesas realização do775 ato, bemanulação como da arrematação, resultado negativo da hasta pública; c.2) acordo, remissão ou perdão da dívida, após de remoção, guarda e conservação do bem, em caso de: c.1) desistência (artigo 775a NCPC), anulação da arrematação, resultado negativo da hasta pública; c.2) acordo, remissão ou perdão da dívida, após a publicação do edital. Em qualquer caso de 1 invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. DAS CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único do CTN e de natureza propter rem (conforme art. 908, §1º do CPC). 2) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição de carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4° e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno, nº 262-A / 263-C/ 263-D/ 264-C/ 265 oriundo da unificação dos lotes 262-A,263-C,263-D,264-C e 265 da Planta Vila Marumbi, nesta cidade, medindo em seu todo 47,75m de frente para a Rua Arcésio Guimarães: 57,00m de extensão de frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote fiscal 36.031.037.000; o lado direito de quem da rua olha o imóvel é formado por cinco linhas retas, a primeira iniciando na frente e segue na extensão de 20,00m: a segunda faz ângulo reto para dentro do imóvel, na extensão de 17,75m, a terceira faz ângulo reto à esquerda (para dentro do imóvel) na extensão de 10,00m, fazendo novamente ângulo reto à direita até a linha de fundos na extensão de 5,00m confrontando com os lotes fiscais 36.031.030.000, 05.00,04.000 e 015.000 tendo 20,60m de largura na linha de fundos, confrontando com os lotes fiscais 36.031.023.00 e 024.000, cadastrado na Prefeitura Municipal de Curitiba, sob a indicação fiscal, setor 36, quadra 031, lote 034,000-1, contendo uma casa de alvenaria com área global de 360,63m² sob o nº 295 da Rua Arcésio Guimarães, lote com Indicação Fiscal 36.031.034.000-1 registro geral do 3ª Circunscrição, matricula 31.638. AVALIAÇÃO: R$1.505.317,08 (hum milhão quinhentos e cinco trezentos e dezessete reais e oito centavos) atualizado até março de 2017. DEPOSITÁRIO: o Executado. DÉBITOS DE IPTU: R$ 426.994,34, atualizado até 28/03/2017. DÉBITO DA EXECUÇÃO FISCAL EM QUESTÃO: R$ 22.451,53, atualizado até abril de 2017, a ser acrescido das custas processuais. ÔNUS: hipoteca de 1º e 2° grau em favor de Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, penhoras em favor do Município de Curitiba, referente a autos em trâmite na 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais [autos n° 17890, n° 34.085, n° 0007170-40.1997.8.16.0185 (22847/1997), n° 0012991- 83.2001.8.16.0185 (44140/2001), n° 0001419-38.1998.8.16.0185, 0000210-24.2004.8.16.0185 (53307/2004), n° 0012739-70.2007.8.16.0185 (69949/2007), n° 001299183.2001.8.16.0185 (44140/2001), n° 0004366- 21.2005.8.16.0185 ( 61106/2005), n° 0017696-80.2008.8.16.0185 (74781/2008), n° 68.989/2006, n° 000614389.2011.8.16.0004, n° 0004366-21.2005.8.16.0185 (61106/2005)] e penhora em favor da União Federal referente a autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.70.00.034871-1 (PR) / 0034871- 20.2004.4.04.7000 em trâmite na 19ª Vara Federal. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta neste processo. DAS INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. Dado e passado nesta cidade de Curitiba/PR, aos 18 de abril de 2017. Eu, HELENA IVANFY, Técnica Judiciária, que o digitei e subscrevi. Nilce Regina Lima Juíza de Direito
A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está investimento cerca de R$ 8,4 milhões em obras de saneamento em Rolândia, no Norte do Estado. Nesta terça-feira (18), o prefeito Doutor Fransciconi conheceu o poço colocado em operação recentemente e que garante um incremento de 15% na produção de água na cidade. Ele também visitou a captação da Sanepar no Ribeirão Ema, onde será inaugurada em breve a nova estrada e a ponte Odair José Martins, em homenagem ao motorista desaparecido nas chuvas de 2016. Durante reunião com secretários na prefeitura, gerentes da Sanepar apresentaram o projeto de expansão da rede coletora de esgoto que vai beneficiar cerca de 700 famílias nos jardins Alto da Boa vista, Monte Carlo e Gustavo Giordani. Com esta obra o indicador de atendimento com esgoto no município deve chegar aos 60%. “Nosso compromisso é atingir 80% nos próximos quatro anos. Isto dependerá de obras importantes e da parceria com o município”, disse o gerente-geral da Sanepar na Região Nordeste, Sérgio Bahls.
ACESSIBILIDADE
Governo vai melhorar internet nas escolas O Governo do Paraná vai melhorar o funcionamento da internet em toda rede estadual de ensino. Detalhes do projeto foram discutidos nesta quartafeira (19), no Palácio Iguaçu, pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, com diretores e técnicos da Copel e da Fundepar. “Por determinação do governador Beto Richa, queremos tornar a internet mais rápida e eficiente, especialmente nas escolas mais afastadas dos grandes centros. Nosso objetivo é auxiliar os professores dentro e fora das salas de aula e contribuir ainda mais na formação dos nossos alunos”, adiantou Rossoni. PROJETO Segundo o diretor-presidente da Copel, Adir Hannouche, o primeiro passo já foi dado com o aumento de transmissão de toda rede de ensino. Isso foi possível com a substituição de equipamentos da Celepar, que permitiram que a capacidade saltasse de 20 bps para 40 bps (bites por segundo). “Isso já tornou a internet mais rápida em toda a rede escolar e trouxe uma melhoria significa no serviço”, disse. Já Maurício Dayan Arbetman, chefe de engenharia de operações da empresa, adianta que o segundo passo será dado no segundo semestre deste ano, quando a meta é investir nas 430 instituições de ensino instaladas distantes dos grandes centros e que ainda dependem de transmissão via satélite. Hoje, a rede de ensino do Estado é formada por 2.100 escolas. “Nestes casos, vamos instalar a fibra ótica da Copel e melhorar as instalações físicas, a chamada rede LAN ou local. Isso vai criar um padrão de excelência nas escolas e contribuir muito com o aumento da qualidade de ensino em todo Estado”, disse.
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Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A13
varejo
Curitibana Neomode completa um ano e anuncia novos serviços E
m um ano de atividades, a Neomode cresceu sem perder sua característica principal: a resiliência e sua essência criativa. É com base nisso e na desburocratização que a empresa consegue rever as próprias bases e também aprimorar seu campo de ação, diminuindo o tempo entre maturação de ideia e resposta exigida pelo cliente. Atualmente a empresa já conta com 16 profissionais engajados e dispostos a oferecer facilidades para que o consumidor tenha a conveniência de comprar em qualquer lugar, a
qualquer hora de forma simples e prática. Além dos quatro sócios fundadores, a startup dispõe de um Conselho Consultivo e, como relata Fabíola, “o desafio diário é sincronizar todo o time na cultura startup, manter foco nas entregas do produto baseado em retorno contínuo do cliente e a gestão enxuta dos recursos financeiros”. Entre as novas soluções ofertadas aos clientes estão sistemas de integração voltados para ecommerce, planejamento de
recursos, gateway de pagamento, programa de fidelidade e engajamento, envio de ofertas e promoções, notificações personalizadas, recompra automática e conexão a comunidades e redes sociais. Outra solução é a conversão de compras, em que o cliente escolhe a interface preferida (aplicativo, chatbot ou web) e a conveniência de retirar o produto no ponto de venda mais próximo. A Neomode desenvolve, ainda, soluções para pagamentos, automatizando o processo e disponibilizando a opção ‘pague
com um clique’, além de relatórios analíticos completos, com painéis de dados gerenciais e operacionais e indicadores variados. Conforme Fabíola, tudo isso só é possível graças a maturidade do grupo que entende a importância de rever constantemente seus conceitos, aprendendo com erros e acertos, e que – como no basquete -, utiliza o conceito de pivotar, ou seja, “girar em outra direção e testar hipóteses mantendo sua base para não perder a posição já conquistada”.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31DO DE DEZEMBRO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em Reais)EM 31 DE DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS FINDOS (Em Reais)
CNPJ nº 05.695.855/0001-06
do MON. 6. Captação de recursos financeiros no período, mediante Lei Rouanet de Incentivo à Cultura: Total de R$ 1.336.500,00 (Um milhão e trezentos e trinta e seis mil e quinhentos reais). 7. Melhorias na área de infraestrutura e manutenção: 7.1. Atualização das informações necessárias para contratação de seguro predial; 7.2. Contato inicial da negociação para limpeza dos vidros do Olho; 7.3. Coordenação da execução do projeto e contratação dos serviços de instalação do guarda-corpo de vidro do 1º andar, visando atender aos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros; 7.4. Coordenação da revitalização dos espaços MON Café e MON Loja; 7.5. Coordenação das atividades de infraestrutura, manutenção e apoio necessárias ao funcionamento físico do espaço; 7.6. Coordenação na instalação de timers nos diversos sistemas consumidores de energia visando melhorar a eficiência energética; 7.7. Coordenação para montagem de 14 exposições envolvendo a criação da infraestrutura e desmontagem de 15 exposições; 7.8. Desenvolvimento da segunda fase do projeto de Eficiência Energética MON, com a formulação do projeto de substituição do ar-condicionado (CHILERS); 7.9. Desenvolvimento de projeto para o guarda-volumes, incorporando a alteração de trecho do piso tátil. Finalizado, aguardando viabilização; 7.10. Elaboração de projeto de layout para as áreas acessíveis. 7.11. Desenvolvimento, viabilidade (parceria Copel) e finalização dos projetos relacionados com Eficiência Energética, no âmbito do Programa de Sustentabilidade MON, para sua execução em 2017. São eles: Planta Solar Fotovoltaica, Iluminação LED; 7.12. Elaboração de projeto para a revitalização dos banheiros do MON. Negociação com empresa ROCA iniciada; 7.13. Formulação de parceria com empresa TRIMBLE para a realização de projeto de Escaneamento 3D do prédio. Projeto finalizado, viabilizado e aprovado pelo Patrimônio do Estado. Aguarda preparação do termo de Cooperação; 7.14. Manutenção anual em geradores de energia autônoma; 7.15. Modificação no sistema de ar-condicionado do Olho para o projeto original visando melhor conforto térmico; 7.16. Negociação para balizamento do projeto para instalação do sistema de estacionamento pago, e elaboração do projeto de readequação dos estacionamentos; 7.17. Participação no projeto de acessibilidade para deficientes visuais. Elaboração de projeto de mapas táteis e mobiliário de apoio; 7.18. Renovação de contratos de manutenção de CFTV, monitoramento de segurança e telefonia; 7.19. Revisão geral de equipamentos de prevenção e combate a incêndio; 7.20. Revitalização do Salão de Eventos, recuperação de pintura e elétrica; 7.21. Revitalização e adequação do Auditório Poty Lazzarotto ao projeto e aos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros, instalação de novo tapete, guarda-corpo e corrimões, substituindo placas de parede. s visitantes. Em andamento; A Direção está à disposição dos Associados para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A documentação contábil e pareceres citados no preâmbulo deste relatório encontram-se à disposição dos Senhores Associados na secretaria da Diretoria Administrativa e Financeira. Curitiba/PR, 07 de abril de 2017. ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER Juliana Vellozo Almeida Vosnika CNPJ: 05.695.855/0001-06 CNPJ: 05.695.855/0001-06 Diretora Presidente
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais) BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
ATIVO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM DE DEZEMBRO BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE31 DEZEMBRO (Em Reais)
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
(Em Reais) ATIVO
PASSIVO
2015 Reapresentado 2015 2015 Reapresentado 5.190.520,91 5.221.679,67
2015
CIRCULANTE Disponível Caixas - Sem Restrição Disponível Bancos - Com Restrição Caixas - Sem Restrição Aplicações Financeiras - Sem Restrição Bancos - Com Restrição Aplicações Financeiras - Com Restrição Aplicações Financeiras - Sem Restrição Adiantamentos Aplicações Financeiras - Com Restrição Adiantamentos a Funcionários - Sem Restrição Adiantamentos Adiantamentos a Funcionários - Com Restrição Adiantamentos a Funcionários - Sem Restrição ValoresAdiantamentos a Receber a Funcionários - Com Restrição Com Restrição Valores Receber - Sem Restrição Locação deaEspaços Com Cartões deRestrição Crédito - Sem Restrição Locação de Espaços - Sem Restrição Estoques - Sem Restrição Cartões de Crédito - Sem Restrição Estoques - Sem Restrição Outros Gastos com Projetos a Reembolsar Outros Outros Créditos Gastos com Projetos a Reembolsar NÃO CIRCULANTE Outros Créditos
5.190.520,91 1.099.934,52 30.572,12 1.099.934,52 262.500,00 30.572,12 753.009,13 262.500,00 53.853,27 753.009,13 58.264,68 53.853,27 22,50 58.264,68 58.242,18 22,50 3.452.438,44 58.242,18 3.291.470,00 3.452.438,44 14.796,00 3.291.470,00 146.172,44 14.796,00 438.988,87 146.172,44 438.988,87 140.894,40 129.184,67 140.894,40 11.709,73 129.184,67 11.705.125,53 11.709,73
Realizável a Longo Prazo NÃO CIRCULANTE Créditos e Outros Valores Bens de Terceiros emPrazo Nosso Poder Realizável a Longo Créditos e Outros Valores IMOBILIZADO Bens de Terceiros em Nosso Poder ASSOCIAÇÃO DOS INTANGÍVEL IMOBILIZADO TOTAL DO ATIVO INTANGÍVEL
-
2.092.929,67
-
-
3.244.307,44 - 115.557,44 3.128.750,00 3.244.307,4411.000,00 115.557,44 11.000,00 3.128.750,00 - 104.557,44 104.557,44 11.000,00 11.000,00 407.573,75 104.557,44 104.557,44 407.573,75
407.573,75 407.573,75 297.443,83 297.443,83 269.806,61 269.806,61 297.443,8327.637,22 297.443,83 27.637,22 269.806,61 269.806,61 9.749.408,4627.637,229.609.869,04 27.637,22
11.705.125,53 9.749.408,46 7.590,00 11.705.125,53 9.749.408,46 9.609.869,04 7.590,00 7.590,00 11.705.125,53 9.749.408,46 9.741.818,46 7.590,00 11.705.125,53 7.590,00 7.590,00 9.453.828,35 11.705.125,53 9.741.818,46 DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER 148.450,69 9.453.828,35 -
AMIGOS CNPJ: 05.695.855/0001-06
16.895.646,44 -
14.971.088,13 11.702.798,71 148.450,69 -
são parte integrante das Demonstrações Contábeis Obs: As notas explicativas TOTAL DO ATIVOAs notas explicativas 16.895.646,44 14.971.088,13 11.702.798,71 DEMONSTRAÇÕES DO SUPERÁVIT (DÉFICIT)
CIRCULANTE
1.300.784,38
CIRCULANTE Fornecedores - Sem Restrição
1.300.784,38 133.732,61
Cheques a Compensar Fornecedores - Sem Restrição
51.153,47 10.430,12 40.723,35
Obrigações Fiscais
51.153,47 624.409,09 10.430,12 40.723,35
Obrigações Trabalhistas Obrigações Fiscais - Sem Restrição Obrigações com Pessoal - Com Restrição Obrigações Fiscais - Com Restrição Obrigações Sociais - Sem Restrição Obrigações Trabalhistas - Com Restrição Obrigações Trabalhistas Provisões - Com Restrição Obrigações com Pessoal - Com Restrição Provisões de Contingências
2.887,10 116.198,88 624.409,09 433.823,11 71.500,00
2.887,10 166.014,93 116.198,88 433.823,11 319.274,28 71.500,00
Obrigações Sociais - Sem Restrição Produtos de Terceiros Obrigações Trabalhistas - Com Restrição Provisões - Com Restrição Projetos e Convênios - Com Restrição Provisões de Contingências Outras Obrigações - Sem Restrição
Projetos e Convênios - Com Restrição
NÃO CIRCULANTE
Vendas de Ingressos Locação Espaço Físico Receitas com Vendas - MON Loja Receita com Vendas - MON Café Anuidades Associados Contribuintes Colônia de Férias Patronos Receitas Eventuais
DEDUÇÕES DA RECEITA
4.030.755,63
Patrimônio Social Reserva Social DEMONSTRAÇÃO Superávit (Déficit)
1.404.742,00 536.926,00 778.391,77 1.224.067,79 5.492,36 33.857,40 41.993,00 5.285,31
1.206.517,50 613.650,00 790.384,17 1.079.336,46 17.800,00 20.057,00 201.000,00 28.004,57
3.956.749,70 1.206.517,50 613.650,00 790.384,17 1.079.336,46 17.800,00 20.057,00 201.000,00 28.004,57
(252.871,46)
(252.871,46)
3.816.498,66
3.703.878,24
3.703.878,24
Custo dos Produtos Vendidos
(870.573,49)
(836.262,37)
(836.262,37)
LUCRO OPERACIONAL BRUTO
2.945.925,17
2.867.615,87
2.867.615,87
(2.753.060,01)
204.147,45
(2.824.341,53)
65.744,19 (80.118,38) (754.069,05) (1.978.643,72) (5.973,05) 4.350.542,82 (4.350.542,82)
55.937,66 (64.801,65) (1.026.070,78) (4.727.508,96) (15.114,67) 5.981.705,85
-
-
55.937,66 (64.801,65) (1.089.706,40) (4.563.612,32) (15.114,67) 2.853.770,35
192.865,16
3.071.763,32
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Receitas Financeiras Despesas Financeiras Despesas Administrativas Despesas com Pessoal Despesas Tributárias Outras Receitas Operacionais - Com Restrição Outras Despesas Operacionais - Com Restrição Outras Despesas Operacionais SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO
-
790.544,13
550.743,69
479.461,96 -
479.461,96 -
-
-
479.461,96
479.461,96
6.200,00
7.012,56
7.012,56
3.696.871,37
-
-
625.108,05
192.865,16
16.895.646,44
-
10.410.200,85
9.741.818,46
-
8.965.342,88 1.401.583,63 43.274,34
14.971.088,13
11.702.798,71
- 9.741.818,46
3.889.736,53
7.012,56
9.741.818,46
3.071.763,32
3.696.871,37
10.410.200,85
3.696.871,37
-
625.108,05
-
8.965.342,88 1.401.583,63
16.895.646,44
14.971.088,13
11.702.798,71
2015 As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações 2016 Contábeis Reapresentado
(214.256,97)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
790.544,13
DOS FLUXOS DE CAIXA3.071.763,32 DOS EXERCÍCIOS 192.865,16 43.274,34 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS - INDIRETO FINDOS EM( Em 31Reais) DE DEZEMBRO
2015
3.956.749,70
-
-
550.743,69
319.274,28
11.705.125,53
TOTAL DO PASSIVO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
-
7.012,56
3.889.736,53
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-
550.743,69 -
-
790.544,13
3.696.871,37
TOTAL DO PASSIVO
-
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER
(Em Reais)
2015 Reapresentado
2016
-
79.436,73 79.436,73 790.544,1379.436,73 550.743,69 79.436,73
9.741.818,46
11.705.125,53
2.033,00
79.436,73 79.436,73 2.033,00 79.436,73 79.436,73
2.033,00
6.200,00
Outras Obrigações - Sem Restrição
Patrimônio Social Reserva Social Bens de Terceiros em Nosso Poder Superávit (Déficit)
173.909,922.033,00 173.909,92
11.705.125,53 11.705.125,53
Bens de Terceiros em Nosso Poder
1.292.597,86
1.532.398,30 1.292.597,86173.909,92 173.909,92
166.014,93
Produtos de Terceiros
NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-
133.732,61
Obrigações Fiscais Cheques a Compensar Obrigações Fiscais - Sem Restrição Obrigações Fiscais - Com Restrição
1.532.398,30
2015
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis integram o conjunto das Demonstrações Contábeis. CNPJ: 05.695.855/0001-06
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
As notas explicativas são parte das Demonstrações Contábeis DEMONSTRAÇÃO DEintegrante SUPERÁVIT DOS EXERCÍCIOS (Em Reais) FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Reapresentado 2015 2015 Reapresentado
2016
5.221.679,67 2.092.929,67 1.272.354,65 1.272.354,65 41.713,97 41.713,97 1.272.354,65 1.272.354,65 44.175,10 44.175,10 41.713,97 41.713,97 781.797,34 781.797,34 44.175,10 44.175,10 404.668,24 404.668,24 781.797,34 781.797,34 404.668,24 404.668,24
-
2015
2016
2016 CIRCULANTE
(Em Reais)
(Em Reais) PASSIVO
2016
-
(814,50) 43.274,34
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
2015
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Superávit (Déficit) do Exercício
192.865,16
3.071.763,32
43.274,34
-
-
1.187.090,19
-
-
139.539,42 1.047.550,77
(Acréscimo) Decréscimo em Ativos Operacionais Cartões de Créditos a Receber Adiantamentos Títulos a Receber Estoques Outros Créditos
(274.293,31) (41.615,00) (58.264,68) (166.516,00) (31.415,12) 23.517,49
(3.252.250,83) (16.600,28) (3.230.160,00) 10.381,56 (15.872,11)
(23.500,83) (16.600,28) (1.410,00) 10.381,56 (15.872,11)
Acréscimo (Decréscimo) em Passivos Operacionais Fornecedores Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Obrigações Fiscais Outras Contas a Pagar Produtos de Terceiros
(69.393,24) (40.177,31) (166.135,04) (28.283,26) (812,56) 166.014,93
386.602,83 (8.136,11) 322.198,56 79.436,73 (6.896,35) -
94.944,09 (8.136,11) 82.398,12 27.578,43 (6.896,35) -
Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais
(150.821,39)
206.115,32
Ajustes para Conciliar o Resultado às Disponibilidades: Depreciação e Amortização Doação Patrimonial
1.301.807,79
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Imobilizado / Intangível Gastos com Projetos a Reembolsar
(71.688,23)
(97.788,59) (71.688,23)
140.621,94
(71.688,23)
(169.476,82)
(160.187,68) (2.033,00)
(962.061,44) (1.811,17)
(912.414,44) (1.047.550,77) (1.811,17)
Caixa Líquido Usado nas Atividades de Financiamentos
(162.220,68)
(963.872,61)
(1.961.776,38)
Diminuição Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa
(172.420,13)
(829.445,52)
(829.445,41)
Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimentos
140.621,94
-
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Projetos e Convênios Doações para o Imobilizado Cheques a Compensar
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício
1.272.354,65
2.101.800,06
2.101.800,06
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício
1.099.934,52
1.272.354,65
1.272.354,65
Aumento / Redução nas Disponibilidades
PATRIMÔNIO SOCIAL
DESCRIÇÃO
RELATÓRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA A Administração da Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer, instituição civil de natureza cultural sem fins lucrativos, qualificada como OS – Organização Social, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, apresenta as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas das Notas Explicativas, do Parecer de Auditoria, emitido pela PSW Auditores Independentes, e do Parecer do Conselho Fiscal. Informa, em síntese, os resultados alcançados em 2016: 1. Público Geral: 300.406 pessoas. 2. Exposições: Nacionais: 17 e Itinerantes: 03. 3. Ação Educativa: 3.1. Atendimento de 892 instituições. Por meio de visita agendada, foram atendidas 56.678 pessoas, advindas de escolas da rede pública e privada de ensino, faculdades, grupos de terceira idade, grupos de inclusão. Participaram de oficinas artísticas 8.110 pessoas. 3.2. Realização da oitava Colônia de Férias no MON, durante o período de 17 a 27 de Janeiro de 2016, de terça a sexta-feira, para o público espontâneo. A Colônia contou com a presença de 511 participantes. 3.3. Noite no Museu, 19/11/2016, com 60 participantes; 3.4. Projeto “Artistas do Acervo”, que ocorre aos primeiros domingos de cada mês, com a participação do artista nas oficinas oferecidas ao público com a participação de 600 pessoas de faixa etária variável. Em 2016, contamos com as seguintes presenças: ARTISTA DO ACERVO MÊS/2016 Annette Skarbek Janeiro/ Fevereiro Corina Ferraz Março/ Abril Ronaldo Simon Maio/ Junho Elizabeth Titton Julho/ Agosto Newton Goto Setembro/ Outubro Cleverson Oliveira Novembro/ Dezembro 4. Cursos, Palestras, Capacitações e lançamentos de livros: 4.1. Capacitação com a curadora Michiko Okano e vários artistas - Exposição “Olhar Incomum: Japão revisitado”. 4.2. Capacitação com vários artistas - Exposição “Olhar Incomum: Japão revisitado”. 4.3. Mesa-redonda com a curadora Michiko Okano, Denise Bandeira, Julia Ishida, Sandra Hiromoto e artistas - Exposição “Olhar Incomum: Japão revisitado”. 4.4. Capacitação com o curador Iatã Cannabrava - Exposição “Moderna para sempre- Coleção Itaú Cultural”. 4.5. Capacitação com as curadoras Sandra Fogagnoli, Estela Sandrini e Lenora Pedroso - Exposição “MAC / MON: Um diálogo”. 4.6. Capacitação com o historiador Ricardo Freire - Exposição “Espaço Niemeyer”. 4.7. Capacitação com o artista Daniel Feingold - Exposição “Acaso Controlado”. 4.8. Capacitação com o curador Fernando Bini - Sala de Referência do Acervo e Ação Educativa Exposição “Jefferson Cesar: um Dom Quixote na arte do Paraná”. 4.9. Capacitação com os curadores Marcus Lontra e Divino Sobral - Exposição “Prêmio Marcantonio Vilaça”. ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER 4.10. Capacitação com o artista ValdirCNPJ: Cruz e05.695.855/0001-06 o curador Rubens Fernandes Junior -Exposição “Valdir ASSOCIAÇÃO Cruz: Imago - O olhar do sabiá”.DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER CNPJ: 05.695.855/0001-06 5. Acervo: 104 (cento e quatro) aquisições e doações de obras de arte para integrarem o acervo
Fabíola Paes, coordenadora do laboratório de Varejo da Universidade Positivo e uma das fundadoras da Neomode, durante a Mercosuper
(172.420,13)
(829.445,41)
(829.445,41)
As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis
RESERVA SOCIAL
SUPERÁVIT (DÉFICIT)
TOTAL GERAL
(1.269.870,43)
9.319.375,74
-
1.047.550,77
SALDOS EM 31.12.2014
7.917.792,11
2.671.454,06
Doação Patrimonial Transferência para Reserva Social Superávit do Exercício
1.047.550,77
-
(1.269.870,43) -
SALDOS EM 31.12.2015
8.965.342,88
1.401.583,63
43.274,34
10.410.200,85
Adequações por Mudança de Critérios Contábeis
(8.340.234,83)
(1.401.583,63)
3.028.488,98
(6.713.329,48)
625.108,05
SALDOS EM 31.12.2015 - AJUSTADO Superávit do Exercício Transferência para Patrimônio Social
3.071.763,32
SALDOS EM 31.12.2016
3.696.871,37
-
-
1.269.870,43 43.274,34
43.274,34
3.071.763,32
3.696.871,37
192.865,16 (3.071.763,32)
192.865,16
192.865,16
3.889.736,53
-
-
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS 1 – Contexto Operacional A Associação dos Amigos do MON tem por objetivo o apoio, a manutenção e o incentivo às atividades do Museu Oscar Niemeyer, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural; a promoção gratuita da educação, como atividade complementar; a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às suas atividades e operações relativas à circulação de mercadorias, artigos de souvenirs, artesanatos e outros, assim como às atividades de bar e similares. Seus objetivos se concretizam, principalmente, em decorrência de contrato de gestão firmado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura, e por meio dos projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura – MinC, via o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC. 2 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Expressas em Reais, foram elaboradas de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil, destacando-se a aplicação do Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e a Resolução CFC Nº 1.409/12, que aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Dentre as práticas contábeis inclusas no Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, adotadas pela Entidade, destacam-se: • Redução ao Valor Recuperável de ativos: a administração não identificou qualquer indicativo de que o valor contábil de seus ativos exceda ao seu valor recuperável; 3 – Mudanças de Práticas Contábeis Em 2016, a Entidade passou a mensurar a receita decorrente dos contratos de convênios pelo regime de competência, demonstrando em “Valores a Receber - Com Restrição” (no ativo circulante) os valores ainda não recebidos. Devido à ausência de propriedade de bens móveis e imóveis, de que trata a Nota Explicativa nº. 4 – “c”, os valores contabilizados e divulgados em 2015, à título de Ativo Imobilizado e Intangível foram reclassificados para “Bens de Terceiros em Nosso Poder”, em contra partida ao Patrimônio Social. Os saldos da Reserva Social, contabilizados e divulgados em 2015, foram transferidos para o Patrimônio Social, por ausência de disposição estatutária ou de deliberação em Assembleia para constituição de Reservas. Decorrente da mudança de prática contábil e possibilitando a comparabilidade das Demonstrações Contábeis, as demonstrações comparativas correspondentes ao exercício de 2015, encontram-se reapresentadas, considerando as variações nas mensurações decorrentes das práticas contábeis, para o referido exercício, em atendimento à NBC TG 23. 4 – Principais Diretrizes Contábeis a) Apuração do Superávit / Déficit As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência. b) Estoques Os estoques de produtos para revenda – MON Loja e mercadorias em consignação estão avaliados pelo custo médio de aquisição e os demais, pelo valor da última aquisição. Tais custos não superam os preços de mercado. c) Bens de Terceiros em Nosso Poder Em decorrência do Contrato de Gestão celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura do Paraná, com a Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer, todo o patrimônio adquirido durante a vigência do referido contrato deve ser revertido ao patrimônio do Estado do Paraná. Diante do exposto a Associação não possui propriedade de bens móveis ou imóveis, motivo pelo qual todos dos bens que se encontram sobre sua posse estão mensurados no ativo e no passivo para evidenciar o montante da obrigação da Associação perante o Estado do Paraná. d) Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais São demonstradas, essencialmente, pelos valores relativos aos encargos trabalhistas a recolher (INSS, FGTS e IRRF), férias e respectivos encargos, ISS sobre prestação de serviços de terceiros, PIS e COFINS, calculados até a data do balanço. e) Atualização de Ativos O ativo circulante está demonstrado pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, rendimentos até a data do balanço, estando os valores devidamente segregados entre recursos livres e recursos com restrição. f) Atualização de Passivos O passivo circulante está demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, juros e encargos até a data do balanço, estando os valores devidamente segregados entre recursos livres e recursos com restrição. 5 – Bancos Contas Convênios Atendendo às exigências específicas do setor de atuação, os recursos financeiros dos convênios são controlados, individualmente, em registros contábeis e em contas bancárias abertas, exclusivamente, no Banco do Brasil. Para os projetos e convênios que possuem saldos financeiros nas contas onde já se ocorreu o encerramento do exercício, os valores são transferidos para as novas contas abertas pelo Ministério da Cultura - MinC. 6 – Aplicações Financeiras Administração / Convênios As aplicações financeiras referentes aos convênios foram efetuadas no Banco do Brasil, em modalidades previamente determinadas pelo Ministério da Cultura – MinC, representando aplicações de baixo risco, em renda fixa e de curto prazo. 7 – Estoques Os estoques de produtos para revenda estão representados por diversos artigos de souvenirs, livros, catálogos de arte, dentre outros, comercializados na Loja MON e Café do Museu Oscar Niemeyer. 8 – Fornecedores Os saldos de fornecedores estão registrados pelos valores contratados das obrigações, classificados no circulante por serem exigíveis dentro do próximo exercício. 9 – Patrimônio Líquido Social O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreendem o patrimônio social, aumentado pelos superávits e diminuído dos valores dos déficits, apurados nos encerramentos dos exercícios. 10 – Seguro A Entidade mantém apólice de seguro contratado junto a uma das principais seguradoras do país, que foi definida por orientação de especialistas e levam em consideração a natureza e o grau de risco envolvido. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 a Entidade possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para os bens do ativo imobilizado e para estoques. A Administração estima que os seguros firmados sejam suficientes para cobertura dos principais riscos envolvidos no negócio.
Curitiba/PR, 31 de dezembro de 2016.
Juliana Vellozo Almeida Vosnika Juliana Vellozo Almeida Vosnika Nilton Ceschin da Silva Filho
Diretora Presidente Diretora Administrativo Financeiro Contador - CRC PR - 072.509/O-3
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Conselheiros da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON – MUSEU OSCAR NIEMEYER Curitiba/PR Opinião Examinamos as Demonstrações Contábeis da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON – MUSEU OSCAR NIEMEYER, que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2016, e as respectivas demonstrações do superávit ou déficit do exercício, das mutações do patrimônio líquido social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a ITG 2002 e pela NBC TG 1000. Base para Opinião A Auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras Informações que Acompanham as Demonstrações Contábeis e o Relatório do Auditor A Administração da Entidade é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as Demonstrações Contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a Auditoria das Demonstrações Contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Ênfase Devido à mudança de práticas contábeis mencionada na Nota Explicativa nº. 3, as informações comparativas, ainda que reapresentadas, não refletem adequadamente a mensuração dos valores por rubrica das Demonstrações Contábeis, prejudicando a comparabilidade analítica das informações. Outros Assuntos As Demonstrações Contábeis correspondente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram auditadas por outros auditores independentes, os quais emitiram opinião sem modificações em 18 de março de 2016. Responsabilidades da Administração e da Governança pelas Demonstrações Contábeis A Administração da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MON – MUSEU OSCAR NIEMEYER é responsável pela elaboração das Demonstrações Contábeis e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das Demonstrações Contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das Demonstrações Contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha alguma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidades pela supervisão do processo de elaboração das Demonstrações Contábeis. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir Relatório de Auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada, de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria, sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso Relatório de Auditoria para as respectivas divulgações nas Demonstrações Contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba (PR), 07 de abril de 2017. GEOVANI GOMES ZAGOTO CRC-PR-035.215/O-3
EDER ALEXANDRE SOUZA CRC-PR-056.265/O-7
empresas do paraná
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A14
Bebidas
Famiglia Zanlorenzi completa 75 anos com portfólio que contempla 11 marcas e 130 rótulos Atualmente a empresa abrange quatro categorias, são elas vinhos de mesa, vinhos finos nacionais e importados, espumantes, sucos e chás Patricia Vieira
A
Famigliza Zanlorenzi fundada em 1942, que inicialmente produzia somente o vinho Campo Largo, hoje contempla 11 marcas e 130 rótulos. É uma das maiores produtoras de derivados de frutas e uma
Entrevista DI&C: Quantas marcas e rótulos a Famiglia Zanlorenzi comercializa atualmente? Zanlorenzi: Presente em todo o território nacional (bem como em diversos países da América Latina), possui um vasto portfólio de produtos, com 11 marcas e mais de 110 rótulos, que abrange quatro categorias de mercado: vinhos de mesa, vinhos finos nacionais e importados, espumantes, sucos e chás. Nossos produtos foram premiados nos mais renomados concursos internacionais do setor, conforme abaixo: Prata - Effervescents du Monde 2016 – França; Ouro - 12° Concurso Internacional de Vinos Y Licores La Mujer Elige 2016 – Argentina; Ouro - 13° Concurso Internacional de Vinos Y Licores La Mujer Elige 2016 – Argentina; Prata - 13º Concurso Internacional de Vinhos e Licores Vinus 2016; Ouro e Prata - VIII Brazil Wine Challenge – Brasil; Ouro - IX Concurso do Espumante Brasileiro – Brasil; Ouro - 12º Concours Mondial de Bruxelles Brasil 2015 – Brasil; Prata - 12º Concours Mondial de Bruxelles Brasil 2015 – Brasil, entre muitos outros. DI&C: Quais marcas de bebidas pertencem ao grupo? Zanlorenzi: Vinhos finos: La Playa e Rayun (importados chilenos) Canciller e Toro Centenario (importados argentinos) e Las Fuentes e Famiglia Zanlorenzi 70 (nacionais). Vinhos de mesa: Miracolo, Do Avô, Campo Largo e Paraná. Espumantes: Famiglia Zanlorenzi Grand Cuvée, Lunar Oro, Lunar Ice, Lunar Celebrare, Lunar Perfetto, Lunar Stile e Raro Collection.
Sucos: Sucos Integrais Campo Largo: Uva Tinto, Uva Branco, Maçã, Laranja, Tangerina, Uva Lev, Manga, Limão e Uva Lev. Sucos Funcionais Campo Largo Simmm! Vegs Green, Vegs Orange e Açaí + Berries, Chás Especiais: Hibisco + Cranberry Zero, 3 Chás Zero (uma mistura dos chás branco, verde e mate), Chá Verde + Gengibre + Limão Zero – adoçados com Stevia; e os Mates com Limão Zero, com Limão e Açúcar Orgânico e o Chá Mate Natural com Açúcar Orgânico. DI&C: Esse ano a Famiglia Zanlorenzi completa 75 anos de atuação. Como a empresa se mantém competitiva no segmento de bebidas? Zanlorenzi: Somos uma empresa que completa 75 anos, mas sempre atualizada, voltada para o nosso consumidor e sempre com espírito inovador. DI&C: A empresa possui projetos de responsabilidade social e ambiental? Zanlorenzi: Nossa empresa conta com tratamento de toda água que utiliza, todos os resíduos são encaminhados para uma cooperativa de reciclagem autorizada pelos órgãos ambientais. Também desenvolvemos e apoiamos o projeto Uva Nossa, que oferece suporte técnico e distribuição de mudas para desenvolver o cultivo de videiras, bem como a tradição em fomentar a agricultura familiar, um trabalho realizado com mais de 2.000 famílias na Serra Gaúcha. DI&C: Nos últimos dois anos, a crise econômica afetou praticamente todos os segmentos industriais no Brasil, a Famiglia Zanlorenzi passou
das mais importantes indústrias de bebidas do Brasil A empresa tem capacidade para envase de 55 mil garrafas/hora, a produção mensal varia de acordo com a demanda comercial, a sazonalidade de alguns itens de nosso portfólio, em média são envasados mensalmente 2,5 milhões de garrafas.
por retração? Zanlorenzi: Retração não. No ano passado tivemos um ano mais difícil em função da quebra de 60% de nossa matéria prima, mas temos conseguido resultados interessantes devido ao nosso trabalho de diversificação de produtos e extensão territorial. DI&C: Como é feita a logística entre a base produtora situada na Serra Gaúcha e o polo industrial em Campo Largo? Zanlorenzi: Baseado na programação de produção, a logística é organizada para atender as demandas. Nossos vinhos, sucos e base para espumantes são transportados em caminhões pipa de aço inox com isolamento térmico, o que garante a qualidade do produto. DI&C: Qual a capacidade de produção mensal da empresa? Zanlorenzi: Temos capacidade para envase de 55 mil garrafas/ hora, a produção mensal varia de acordo com a demanda comercial, a sazonalidade de alguns itens de nosso portfólio, em média envasamos mensalmente 2,5 milhões de garrafas. DI&C: Quantos vinhedos a Famiglia Zanlorenzi possui? Qual a capacidade de extração de matéria prima? Zanlorenzi: Nossa empresa tem por tradição o incentivo à agricultura familiar. Hoje temos mais de 2 mil famílias de 20 municípios que nos fornecem a matéria-prima. A capacidade de processamento é de 150 mil kg/ hora no período de safra, que ocorre no primeiro trimestre de cada ano.
DI&C: Toda a matéria prima utilizada pela empresa é extraída de vinhedos na Serra Gaúcha? Zanlorenzi: O grande volume vem da Serra gaúcha. Há um novo polo em desenvolvimento no Paraná, resultado do projeto Uva Nossa, que incentiva produtores da região a cultivar vinhedos. Já são mais de 100 mil mudas plantadas nos últimos 5 anos. DI&C: Todos os segmentos da empresa, vinhos de mesa, vinhos finos nacionais e importados, espumantes e sucos são produzidos na fábrica de Campo Largo? Zanlorenzi: O processo de envase e distribuição ocorre a partir de nossa unidade de Campo Largo, com exceção dos vinhos importados que, por questões legais, chegam em nossa unidade já envasados para distribuição. DI&C: Quais as expectativas para o ano de 2017? Zanlorenzi: As perspectivas são boas devido ao trabalho de repacking nas categorias de Vinhos de Mesa e Espumantes e ampliação no portfólio de Vinhos Finos, com entrada de uma nova parceria com a Argentina, e também ao ingresso na categoria de Chás saudáveis de alta qualidade e ao maior investimento da história da empresa, que consiste em um novo parque industrial que utiliza o processo de envase a frio asséptico, realizado em uma nova linha de produção com equipamento de ponta da indústria alemã Krones, líder no mercado internacional de bebidas e pioneira no envase de embalagem em pet asséptico. Este formato de envase tem como grande diferencial a produção
Giorgeo Cruif Zanlorenzi, diretor presidente da Famiglia Zanlorenzi
sem a adição de conservantes, o que mantém ao máximo o sabor e as propriedades nutricionais das frutas e vegetais. O modo asséptico permite o envase sem conservantes a frio, resultando em um produto de altíssima qualidade e que não necessita de refrigeração, e com shelf life de 6 a 9 meses. Com a nova linha de produção,
passamos a ter capacidade de envase total de 55 mil garrafas por hora, trazendo como demais benefícios agregados o preço mais acessível em função da nova embalagem e a facilidade na portabilidade. Os novos pets da Famiglia Zanlorenzi serão comercializados nos tamanhos de 250 ml, 900 ml (carro-chefe) e familiar de 1,350 litros.
Perfil Fundação: 1942 Área de atuação: Bebidas Local de atuação: Nacional Localização: Base produtora em São Marcos (RS) e polo industrial em Campo Largo (PR) Proprietários ou acionistas: Giorgeo Zanlorenzi Funcionários: 180 colaboradores Projeção de crescimento para 2017: 38% História/resumo: Fundada em 1942, a Famiglia Zanlorenzi é atualmente uma das maiores produtoras de derivados de frutas e uma das mais importantes indústrias de bebidas do Brasil. A base produtora do grupo está situada na Serra Gaúcha em São Marcos/RS e o polo industrial em Campo Largo/PR. Presente em todo o território nacional (bem como em diversos países da América Latina), possui um vasto portfólio de produtos, com 11 marcas e mais de 130 rótulos, que abrange quatro categorias de mercado: vinhos de mesa, vinhos finos nacionais e importados, espumantes, sucos e chás.
MODA&CIA
Diário Indústria&Comércio Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A15
Barbie cadeirante conquista corações
Adélia Maria Lopes adeliamarialopes@yahoo.com.br
Pelos shoppings NOVO BATEL ON
De 4 a 6 de maio, o shopping Novo Batel vai reunir um time de pessoas que usam o universo virtual nos setores de moda, esporte, música e arte. Um dos palestrantes é Pepê Gonçalves, canoísta da equipe olímpica brasileira com forte presença na mídia digital.
VITRINE DE IDEIAS
O Shopping São José, através do projeto Vitrine de Ideias, oferece as palestras Nutrição aliada à estética, com a Quixote Segurança Alimentar, nesta-quarta feira 19, e Como educar sem palmadas, com a psicóloga Franciele Alves Rodrigues, no próximo dia 27. Todos os eventos acontecem às 19h, sendo grátis, com inscrição prévia pelo (41) 3035-1500. O shopping Center fica no centro de São José dos Pinhais.
BUBBLE MIX
A
psicóloga e fotógrafa mineira Marta Alencar construiu “uma ponte de acesso rápido ao coração das pessoas”: a boneca Valentina Descolada (atende pelo apelido de Tina), que percorre o mundo a bordo de uma cadeira de rodas, sempre levando na bagagem uma mensagem de auto-estima e de amor ao próximo. Em suas andanças foi parar no 20º Minas Trend, pois no mundo da moda tem encontrado muita solidariedade. Tina desembarcou no estande da designer Heliana Lages, que, antes de se dedicar às bijuterias, estudou psicologia com Marta Alencar. E ali a boneca acompanhou a venda dos corações enfeitados de sobras de brincos, colares e anéis. Toda a renda gerada pela venda das peças vai para a Associação Beneficente
Tina Descolada, que ajuda pessoas com algum tipo de deficiência. Marta Alencar, em 2012, comprou uma versão cadeirante da Barbie, por meio de um site dos EUA, e desde então Tina vive sem nenhum patrocínio oficial ou de caixa 2. Sua missão é a inclusão social através de suas fotos postadas nas mídias sociais, o que lembra o sensível filme francês O fabuloso destino de Amélie Poulain. Tina é a musa das oficinas Corações Solidários. As peças são feitas de pano doado e reciclado por artesãs comunitárias. Agora tem corações bordados com os luxuosos descartes do ateliê de Heliana Lages. Esse encontro da designer e a psicóloga resgata um propósito de 25 anos; “A empresa nasceu voltada para o social, empregava para-
plégico”, recorda Heliana Lages, famosa pelas bijuterias crochetadas no metal e em fios de ouro. A sustentabilidade se fez presente em seu estande também a marca Just, dedicada à Moda Circular. Nesse caso, a estilista Juliana Andrade customiza peças, desgastadas pelo tempo, usando os descartes das bijuterias. Moda Circular é o nome que batiza ideias e recursos que aumentem a vida útil dos produtos. Assim, calças e jaquetas de jeans, por exemplo, são repaginados com apliques e bordados, voltando ao uso. Ao final do evento, Juliana Andrade saudou: “A parceria Just e Heliana Lages encerra o Minas Trend com uma certeza: os caminhos que se cruzam na terra, foram antes cruzados no céu”.
Bijuterias no Minas Trend
A rede de franquias da Bubble Mix Tea abriu no Extra a sua segunda loja em Curitiba, a prineira fica no Palladium. “Nossos pontos são sempre em shoppings centers ou hipermercados, e o critério de escolha geralmente é o fluxo de pessoas e poder aquisitivo da região”, explica um dos três proprietários da marca de chás, Rodrigo Balotin. A Bubble Mix é especializada no preparo do bubble tea, uma bebida de origem taiwanesa que possibilita uma combinação exclusiva de chás, café, cremes, essências de frutas, pérolas de tapioca, poppings e Jellys.
JPL BURGERS
O ParkShopping Barigui abriga a primeira loja do JPL Burgers em shopping center, completando três endereços em Curitiba, onde a marca nasceu em 2004. Arthur DiBraschi e Jean Pierre Lobo, donos da rede, selecionaram os sucessos do cardápio, sendo agora os mesmos sanduíches nas três unidades. E foram mantidas as parcerias paranaenses que vão dos pães (assinados pela Fabulosa Bakery) às batatas (Fazenda 1960), passando pelos chopes especiais da Bastards.
ESPAÇO LASER
O Shopping Crystal se prepara para receber, em maio, a maior rede de depilação do Brasil, a Espaço Laser, que ocupará uma área de 38 m² no piso L2.
A história dos dez anos de presença do setor de bijuterias no 20º Minas Trend foi resumida na poética vitrine de manequins vermelhos e azuis, adornados pela democrática artesania das marcas Heliana Lages, Claudia Arbex, Claudia Marisguia, Camaleoa, Camila Klein, Mary Design, Divi-
níssima, Lázara Design e Simone Salles. A exposição foi proposta pelo Sistema Sindijor de Minas Gerais, com curadoria da designer Mary Arantes. Elaine Vasconcelos, diretora executiva do Sindijoias, lembra que em sua primeira edição, o Minas Trend contava apenas com estandes coletivos do setor, ou seja,
um de joias e um de bijuterias. Dez anos depois, são 72 estandes. Os manequins “vestidos” de cordas vermelhas trazem bijuterias das marcas que fizeram desfiles individuais no Minas Trend e os de azul são destinados às marcas que, em suas trajetórias, estão trabalhando sua própria identidade.
Mary Figueiredo saúda, de forma poética, seus colegas bijuteiros inseridos culturalmente em solo mineiro: “Ladeados pelas montanhas, incensados pelo barroco, devagar vamos esculpindo volutas, construindo elos tropeiros com crochê e torresmo com macramê”.
Audaces leva inovação à Tecnotêxtil Como o imediatismo de um mundo superconectado impactou também o setor de moda, a brasileira Audaces, empresa líder na América Latina na automação de confecções, irá mostrar na Tecnotêxtil Brasil o Audaces 360, sistema que atua desde a inspiração da etapa criativa até o sucesso de comercialização da coleção. A Tecnotêxtil Brasil acontece de 25 a 28 de abril no Anhembi, em São Paulo. E a equipe da Audaces estará pronta para explicar seus produtos ao público no estande localizado na Street 03. O Audaces 360 possibilita criar roupas através da tecnologia 4DAlize, num manequim tridimensional. A ficha técnica automatizada facilita a comunica-
ção entre estilista e modelista. Na fase de criação, é possível simular o custo de produção, tornando o processo mais produtivo. O modelista poderá digitalizar os moldes e fazer encaixes que garantem o máximo rendimento do tecido. Todas as etapas estão conectadas permitindo que as confecções sejam cada vez mais assertivas e velozes a fim de atender o imediatismo do consumo. “Assim como os grandes players mundiais, seguimos uma tendência de oferecer todas as nossas soluções em uma única plataforma. O usuário ganha com esta mudança ao ter mais facilidade ao acesso a todas as nossas soluções dentro do Audaces 360”, assinala o presidente da empresa,
Claudio Grando. E o diretor de marketing, Jorge de Paula, acrescenta: “Agora, quem faz moda tem o poder da realização das ideias nas suas mãos”. Disponível para a indústria de
confecção de pequenas, médias e grandes empresas, o Audaces 360 oferece suporte técnico, por telefone, chat e e-mail e atualização automática de todos os softwares inclusos no pacote.
VIA GASTRONÔMICA
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, quinta-feira a sábado, 20 a 22 de abril de 2017 | A16
Coffee Experience, atração do Catedral
Aroldo Murá G. Haygert Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br
LAVA JATO PODE REPETIR A "MÃOS LIMPAS", OPINA CHEMIN A investigação de um episódio aparentemente isolado de corrupção em pouco tempo começa a desvendar um gigantesco esquema de pilhagem dos cofres públicos e pagamento de propinas. Foi assim na Operação Mãos Limpas, da Itália, e na Lava Jato, do Brasil. Separadas por duas décadas, as duas operações expuseram a corrupção sistêmica que as- Rodrigo Chemin sola os dois países, com o desvio contínuo de fortunas desde o modus operandi dos incalculáveis para as contas de corruptos das esferas pública e políticos e de partidos de todos privada até as manobras para se os matizes ideológicos e de ges- safarem da justiça. O guia comtores públicos e privados. Con- parativo retrata o que aconteceu tratos superfaturados, licitações na Itália e alerta para o que pode fraudadas e lavagem de dinheiro acontecer no Brasil. sustentam a Tangentopoli italiana e a Propinolândia brasileira, DESTINO protegidas por legislações que "Na Itália, surgiram várias neutralizam o combate e a pu- iniciativas tanto para diminuir nição dos crimes de colarinho- os prazos do tempo de punição branco. dos condenados, quanto para coagir o Ministério Público. Até GUIA COMPARATIVO hoje, ainda há iniciativas nesse Procurador do Ministério Pú- sentido, para que o MP perca blico há 24 anos e doutor em Di- autonomia e seja subordinado reito de Estado, Rodrigo Chemim ao Executivo. Ao longo de dez lançou terça, 18, em Curitiba o anos, com a diminuição do intelivro "Mãos Limpas e Lava Jato: resse da mídia e da população, a corrupção se olha no espelho", ampliou-se o espaço de conforto que revela perturbadoras se- e a ausência críticas para que melhanças entre as operações, se alterasse legislação. Hoje, o
A barista Elaine e os quatro processos de filtragem do café
Q
uem aprecia café não pode perder esta oportunidade que já se firma como marca registrada do Café Catedral, de Curitiba (av. Barão do Cerro Azul, 81, Centro Histórico): a Coffee Experience, degustação de quatro processos diferentes de filtragem de café, que até o sábado 22/4 tem preço promocional de R$ 22 para duas pessoas, em homenagem ao dia internacional do café, comemorado todo 14 de abril. Na sequência, o preço será levemente alterado. As xícaras são acompanhadas do biscoito holandês Stroopwafel. O Café Catedral tem este nome porque é vizinho quase
de porta da Catedral Basílica Menor de Curitiba. Foi criado há três anos, no período pré-Copa do Mundo da Fifa, empreendimento do casal Elaine de Oliveira, barista, e Gilmar Schmetka. Há pouco, a casa foi contemplada com o Selo de Qualidade no Turismo do Paraná. A Coffee Experience consiste na degustação do café de um mesmo grão feito pelos métodos French Press (prensa francesa), Aeropress (prensa americana), Hario V60 (extração japonesa) e Coadinho (extração brasileira), de uma só vez. Nessa ordem, os sabores
vão ficando mais acentuados, a bebida, mais densa. O Catedral tem um amplo cardápio para todos os gostos, dos tradicionais ao café gelado e ao coffee shake com sorvete. E ainda o menu de Café da Tarde, com omeletes, crepes, croque monsieur, sanduiches, empanadas, doces e bolos, tudo caseiro. Para o almoço, a partir das 13h, e o jantar (a casa fecha às 20h, de segunda a sábado), há um amplo cardápio de sopas, escondidinhos, risotos, massas, strogonoff e sobremesas. A cozinha é comandada pela chef Raquel Novaki, formada em Gastronomia pela PUC -PR.
Uma noite especial no bistrô A nova edição da tradicional “Nuit du Vin” que o bistrô L´Épicerie (r. Fernando Simas, 340, Bigorrilho) programou para a quarta-feira 26/4, às 20h, terá pratos com sabores de inverno, elaborados com o timbre do chef Gustavo Alves. O evento conta com a parceria da importadora Porto a Porto, cujo sommelier e gerente de vinhos, Flávio Bin, selecionou, para a harmonização, rótulos do Velho Mundo. O jantar começa com a mise en bouche, uma cesta de pães, manteiga de Roquefort, geleia de tomates, tapenade e pistou, acompanhada do espumante português Bairrada Brut Messias 2012. Segue-se a soupe à l”oignon, receita típica francesa de sopa de cebola gratinada, harmonizada com o tinto Monastério San Prudêncio 2015. O prato principal será o clássico boeuf bourguignon, com o
ABUSO DE AUTORIDADE Em relação ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, em tramitação no Congresso, Chemim é favorável à atualização da lei – que é dos anos 1960 – mas não da forma como está sendo proposta que, entre outros pontos, não se aplica a parlamentares. "Estamos vivendo um momento de definição do futuro do país, com dois caminhos a seguir: ou melhoramos a legislação para impedir criminalmente práticas de corrupção quando identificadas, ou fazemos uma legislação que proteja essas práticas e impeça que sejam responsabilizadas, como aconteceu na Itália. Da forma como está, a redação da lei permite que se responsabilize juízes e promotores por divergência de interpretação. Talvez o Judiciário possa diminuir o alcance depois, mas até lá isso pode demorar e abre oportunidade para réus inverterem a discussão, passando a julgar os seus julgadores", critica o procurador.
MUITO ESTRANHO: MST, BOLSONARO E FELICIANO No Brasil é assim: falamos em franquias democráticas, em direitos iguais, em direitos de ir e vir. Os mais moços, e outros nem tanto, de viéses radicais à direita e à esquerda, sonham é com uma Democracia prêt-à-porter, como regra. Algo sob medida a seus interesses; e a população pagante de impostos, que se lixe... Foi o que aconteceu ontem: dois jovens, "engajados nas lutas populares", telefonaram-se reprovando a publicação de nota, neste espaço, sobre a barbaridade que é fechar uma Rua como a Dr. Faivre, tal como faz o MST, que
Boeuf bourguignon, o prato principal da noite espanhol Marqués de Tomares Reserva tinto 2011, e a sobremesa a harmonização do crème brulée de baunilha com Jerez Premium Cream, da Bodegas Rey Fernando de Castilla.
O jantar custa R$ 125,00 por pessoa mis serviço e as reservas podem ser realizadas pelo telefone 41 3079 1889, após as 16h;ç valet no local a R$20.
Bolsonaro e pastor Feliciano lá instalou seu acampamento de lonas pretas diante da sede do
Clássicos do cardápio da casa em porções individuais são agora servidos de terça a sextafeira no almoço executivo (Lunch Menu) do Hard Rock Cafe Curitiba (r. Buenos Aires, 50, Batel), a partir das 12h. São seis sugestões de pratos, com preços entre R$ 19,90 e R$ 32,90, e “cada um reserva um mimo ao cliente”. Tatiani Cavalli, ‘kitchen manager’ (responsável por todas as operações da cozinha) do Hard Rock Cafe Curitiba, diz que o Lunch Menu teve seu cardápio realinhado à proposta da casa: “Estamos trabalhando com duas opções de grelhados (carne branca e vermelha), uma massa, a costelinha suína, que se destaca com um dos pratos mais pedidos, uma opção de hambúrguer (criada exclusivamente para o Lunch Menu) e outra de salada”. A saber: Lunch New York ste-
Lex Kozlik
Clássicos em porções individuais MST na Rua Dr. Faivre
INCRA. Os reclamantes acharam que eu 'passei das medidas'. Mas que medidas? E perguntei a um deles: - Como você se portaria se quem fechasse a rua fosse o Bolsanaro ou o pastor Feliciano, dois notórios radicais da direita? Aplaudiria? Rua "privatizada" por movimento político ou qualquer outro – dito popular ou não –eu sempre condenarei. Por questão de coerência.
DE PERFUMES E JOIAS As joalherias caíram em desgraça no escândalo envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. O que não impede, contudo, que as gentilezas sigam em alta em certas colunas sociais. Antes, um kit de perfumes paranaense valia uma nota (escrita), hoje um par de brincos paranaense, talvez... Hard Rock Café: lunch ribs ao estilo St. Louis
DO BLOG DE FABIO CAMPANA:
ak, Lunch chicken, Lunch penne pasta, Lunch ½ ribs. (Ao pedir um desse quatro pratos, o cliente ganha a mini house salad de entrada); Lunch burger Jr (acompanha um refrigerante) e Lunch house salad (acompanha um chá por conta da casa)
RAFAEL IATAURO EMBARCOU (segunda-feira, 17 de abril de 2017)
O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Paraná e ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Rafael Iatauro (foto), foi demitido da presidência da Paraná Previdência pelo governador Beto Richa (PSDB). Por que? Há mil e uma especulações,
Divulgação Anis Gastronomia
Almoço do MON, novos ingredientes O chef Flávio Frenkel, titular da Anis Gastronomia, começa a introduzir mudanças no cardápio do MON Café, do Museu Oscar Niemeyer (r. Marechal Hermes, 999, Centro Cívico, em Curitiba), que passa a ser montado de forma artesanal com ingredientes produzidos no Paraná. A ideia é oferecer ”pratos da alta gastronomia, mas com preços mais acessíveis e um serviço rápido, no estilo fast-food”. Para as refeições, servidas das 12h às 18h, além de oito tipos de saladas, panquecas e massas lisas (tagliatelle, spaghetti ou pappardelle) e as rechea-
cidadão italiano não reage a escândalos de corrupção como antes, parece anestesiado", pontua Rodrigo Chemim.
MON Café: cardápio artesanal para o almoço prolongado das (ravioli di arrosto, recheado com carne assada; ravioli di baccalà, recheado com bacalhau desfiado puxado no azeite de oliva extra virgem, e o ravioli di mozzarella, recheado com mussarela de búfala). Para acompanhar, a escolha fica entre sete opções de molhos caseiros. Também
destacam-se os sanduíches especiais, dez no total, com pães de fermentação natural e lenta. O MON Café tem, naturalmente, uma carta de cafés, que também podem ser acompanhados de uma variedade de doces. Abre de terça a domingo, das 10h às 19h.
todas de extração pouco republicanas. Mas Iatauro não ficará a ver navios. Embarcará logo, logo, em cargo de R$ 130 mil na diretoria da Copel. Iatauro, bom lembrar, é sogro do conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas, Fábio Camargo.
PARQUE NACIONAL DE FOZ Tudo indica que o jornalista Gilmar Piolla (foto), que ocupou a gerência de Comunicação Social de Itaipu e desenvolveu um relevante trabalho de apoio ao turismo de Foz do Iguaçu, acabe mesmo é indo para o Parque Nacional Foz (Cataratas). Há fortes indicações palamentares a sugerir seu nome para a posição. Ocupar a Secretaria de Turismo de Foz estaria descartada, ao contrário do que este espaço deu como provável de acontecer.
HOMENAGEM A BELMIRO EM VÍDEO Homenagem que o Centro de Educação João Paulo II prestou a Belmiro Valverde Jobim Castor, gravada por Wasyl Stuparyk em 19 de maio de 2014. Presença de Jaime Canet Jr., João Elísio Ferraz de Campos, Euclides Scalco, Elizabeth Bettega Castor, entre outras personalidades. O Centro é obra única de instituição de ensino de 1ª qualidade para alunos carentes. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=v1edbS8FEgI&feature=youtu.be https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert