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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, TERÇA-feira, 21 de março de 2017 | Ano XL | Edição nº 9758 | R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.
China suspende entrada de carne brasileira e espera esclarecimentos
Reforma da Previdência não será desfigurada na Câmara, afirma Maia
A China suspendeu ontem a entrada de carne brasileira no país até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Nacional A6
Nacional A6
Dívidas em atraso com a União chegam perto de R$ 2 trilhões A União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70%, desse montante refere-se às dívidas de empresas
Mercado reduz projeção da inflação pelo IPCA de 4,19% para 4,15% este ano, segundo boletim do BC
As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março. O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões. Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões.
Mercado reduz projeção da inflação para 4,15% Economia A2
Economia A2
Aroldo Murá CABIFY VEM PARA DISPUTAR COM O UBER Espero que não fiquem em promessas as manifestações do Cabify, acessíveis na web, e que recolho também em depoimentos de futuros motoristas.
Contribuintes podem negociar dívidas com a prefeitura até 12 de abril
Beto Richa autoriza novos financiamentos de 72 prefeituras do PR
Contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura Municipal de Curitiba podem negociar seus débitos até o dia 12 de abril por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refic). O prazo para adesão foi aberto na segunda-feira (20). Geral A3
Reino Unido solicitará sua saída da UE no dia 29
Página A10
A solicitação formal da saída do Reino Unidos da União Europeia será feita no dia 29 de março pela primeira ministra britânica Theresa May. A confirmação foi divulgada ontem por um porta-voz do governo em Londres. As informações são da agência de notícias alemã DPA.
Fábio Campana Acusações irresponsáveis O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, manifestou-se indignado com a conduta irresponsável que atribui aos produtores brasileiros de carne a estratégia ou a filosofia de comercializar produtos adulterados. Página A9
Edital na Página 00
Internacional A4
Mais de 38 mil pessoas fugiram do Afeganistão desde janeiro, diz ONU
Para o governador Beto Richa, é o investimento nos municípios que vai transformar o Estado
O governador Beto Richa se reuniu nesta segunda-feira (20) com prefeitos de 72 municípios do Paraná, para autorizar os pedidos de financiamentos ao Estado. Os recursos, que somados chegam a R$ 55,85 milhões, Sistema de Financiamento dos Municípios, opePublicação desão 01do edital somente. racionalizado pela Fomento Paraná. As prefeituras vão usar o dinheiro para obras de infraestrutura e compra de equipamentos.
Um relatório publicado ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que 38.110 pessoas fugiram do Afeganistão para se afastar do conflito desde janeiro deste ano. Mais da metade dessas pessoas que se tornaram refugiadas são crianças. Em 2016, 654 mil civis abandonaram suas casas pelo mesmo motivo, segundo a agência alemã DPA. Geral A3
Editais na na Página A5 00 Editais Página
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Tratamentos pós-verão ajudam a recuperar a pele Publicação de mais de 01 edital na mesma página.
Pele seca e desidratada, manchas, vermelhidão, acne e oleosidade excessiva. Com o verão chegando ao fim, a pele começa a apresentar alguns sinais dos males causados pelo sol, cloro, vento e água do mar. E, antes que uma nova estação chegue, é preciso reforçar os cuidados com a pele a fim de reverter os danos causados. Segundo a fisioterapeuta Nathaly Boldrini, da Lavillie Femme, as principais agressões são causadas pela proteção solar inadequada.
Saúde A10
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Internacional A4
Registro Positivo Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os
valores foram creditados diretamente nas contas correntes dos beneficiados ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm
Central Atendimento:41 413333.9800 3333.9800 // e-mail: Central dede Atendimento: e-mail:pauta@induscom.com.br pauta@induscom.com.br Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.
direito ao saque já podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, quem faz aniversário em março, abril e maio pode sacar o dinheiro.
economia
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Ensino desqualificado Não adianta apenas ter as crianças e jovens nas escolas, é preciso dar a elas um ensino de qualidade. No Brasil, porém, as instituições educacionais públicas educam de uma maneira improvisada, com poucos recursos financeiros e pedagógicos. Com isso, os alunos terminam as etapas do aprendizado sem aprender de forma satisfatória o que precisam para enfrentar a vida e o mercado de trabalho. Essa realidade foi apresentada no questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. Os dados revelam que metade dos professores do ensino fundamental (51%) conseguiu desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano. Na outra ponta, 11% concluíram menos de 60% daquilo que deveria ter sido ensinado aos alunos. A avaliação de 2015 mostrou que, ao deixar a escola, no fim do ensino médio, apenas 7,3% dos estudantes aprendem o mínimo adequado em matemática e 27,5% em português. A informação é alarmante, levando-se em conta que o mercado de trabalho se torna mais exigente e seletivo a cada dia. É preciso fazer mais pela educação brasileira, principalmente pelos professores.
Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..
17° Máx.: 30° Mín.:
Na terça-feira o tempo permanece estável, com o Sol predominando, desde as primeiras horas do dia em grande parte das regiões paranaenses. Apenas na região leste, entre a região de Curitiba e o litoral, há uma maior concentração de nuvens, com registros de chuviscos ocasionais.
em atraso
Dívidas com a União chegam perto de R$ 2 tri A União tem um passivo de R$ 1,8 tri e 70% desse montante refere-se às dívidas de empresas, com valores que superam R$ 15 mi em cada processo As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março. O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões. Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária. A informação foi dada ontem pelo procurador da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander, em encontro com um grupo de empresários para esclarecer dúvidas sobre as novas regras, na sede da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o procurador, a União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70%, desse montante refere-se às dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo. As que estão nessa condição têm de apresentar garantias para conseguir a renegociação do débito. Além de empresas, o grupo de devedores incluem órgãos públicos, prefeituras, estados e pessoas físicas. ACORDOS No caso dos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões. O alvo do governo é receber propostas para o pagamento efetivo de R$ 180 bilhões, segundo informou à Agência Brasil o coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo
Machado Martins da Silva. Ele lembrou que o contribuinte tem prazo até 31 de maio próximo para escolher uma das quatro opções de parcelamento que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária. “Esta é uma boa oportunidade para os contribuintes quitarem os seus débitos com outro tipo de crédito que eles têm com a Receita Federal ou pelo parcelamento com o benefício das parcelas iniciais menores, o que dá um alívio no caixa das empresas”. Pelas regras do PRT, o contribuinte começa o pagamento com 0,5% do valor da dívida no primeiro ano, depois a proporção sobe para 0,6% no segundo ano e 0,8% no terceiro, com correção pela Taxa Básica de Juros, a Selic. A grande diferença dessa nego-
ciação em relação às anteriores, segundo Martins da Silva, é que não são mais concedidas anistias de juros e multas “em respeito àqueles que pagam seus tributos em dia”. O diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, afirmou que apesar de “positivo”, o programa beneficia mais os empresários que estão com prejuízo e base negativa e não é ”muito atrativo aos contribuintes que estão com lucro presumido”. A expectativa dos empresários, conforme explicou, é de que as cerca de 20 emendas propostas ao Congresso Nacional possam melhorar o PRT de forma que “se amplie o leque de contribuintes que querem se regularizar”. O executivo acrescentou que a intenção é “pedir redução da multa, dos juros e do próprio valor, para inserir outros empresários no benefício”.
PREÇOS
Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 4,19% para 4,15% este ano Marcio Ferreira Arte: Roque Sponholz..
Banco Central bloqueia R$ 2 mi de 46 investigados na Carne Fraca
Produção e exportações de aço bruto sobem 9,5%
O Banco Central bloqueou cerca de R$ 2 milhões de contas de 46 investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A Justiça Federal determinou que o Banco Central fizesse o bloqueio de até R$ 1 bilhão de cada uma das contas. As contas bloqueadas tinham valores diversos, que iam de centavos a até mais de R$ 500 mil. O valor de bloqueio de R$ 1 bilhão era o teto estipulado pela Justiça, não significando a identificação desse valor durante as investigações.
Dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Aço Brasil revelam aumento de 9,5% na produção nacional de aço bruto no bimestre janeiro/fevereiro deste ano, em comparação a igual período do ano passado. Foram produzidos no país 5,4 milhões de toneladas de aço bruto. Também a produção de laminados subiu 4,9%, alcançando 3,5 milhões de toneladas. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as vendas no mercado doméstico (2,5 milhões de toneladas) caíram 1,2% em relação a 2016.
EXPEDIENTE
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Segundo o boletim Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundasfeiras, o mercado financeiro reduziu, pela segunda vez consecutiva, a projeção para a inflação este ano. A pesquisa revelou que a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,19% para 4,15%. Essa projeção está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a projeção não foi alterada – continua em 4,5%. Já em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa das instituições financeiras é de um crescimento de 0,48%, valor igual à última projeção. Para o próximo ano, passou de 2,4% para 2,5%. Segundo o boletim Focus, o mercado financeiro espera que a taxa Selic (taxa básica de juros da economia) encerre 2017 em 9% ao ano. Para o final de 2018, a expectativa caiu de 8,75% para 8,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O governo usa a taxa Selic como um instrumento para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, ele espera conter a demanda aquecida, o que gera reflexos nos
Inadimplência em Curitiba diminui 1,5% A inadimplência do consumidor na cidade de Curitiba caiu 1,5% em janeiro, na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Na comparação interanual, contra o mesmo mês do ano anterior, a queda foi de 4,4%. O indicador de recuperação de crédito do consumidor na cidade teve queda de 0,7% em janeiro, na comparação com o mês anterior.
Mercado financeiro espera que inflação caia para 4,15% este ano, o que pode reduzir o custo de vida preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Porém,
quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato,
com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.
TRIBUTOS
Impostômetro de São Paulo atinge R$ 500 bilhões O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou ontem, às 6h50 da manhã, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições somente neste ano, sem descontar a inflação. Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março, ou seja, em 2017 os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016. Segundo o presidente da
ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o aumento de arrecadação de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos. “Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer
aumento tributário porque retardaria a retomada da economia”, afirma Burti. O painel foi implantado em 2005 pela ACSP, em sua sede na rua Boa Vista, centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos melhores. Para ter mais informações sobre os valores arrecadados basta acessar o portal www.impostometro.com.br.
geral
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A3
MUNICIPALISMO
Beto Richa autoriza novos financiamentos de 72 prefeituras com o Paraná
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo n.º 4.126/2017 – Dispensa de Licitação n.º 07/2017 No extrato do termo de ratificação do Processo n.º 4.126/2017 – Dispensa de Licitação n.º 07/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n.º 1214, de 17/03/2017, página 151, ONDE SE LÊ: CNPJ: 00.331.788/0001-19. LEIA-SE: CNPJ: 00.331.788/0033-04. Piraquara, 20 de março de 2017. Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE TOWER. Av. João Gualberto, 1.731 – Bairro Juvevê – Curitiba – Paraná. Fone (41) 3254-7160. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Síndica do Condomínio Edifício THE TOWER, no uso de suas atribuições conferidas pelas leis em vigor, convoca os Senhores Condôminos e Representantes para a “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA”, que será realizada no dia 28 de março de 2017, segunda-feira, no Salão de Festas do Condomínio, com primeira chamada às 17:30min., e em segunda chamada, às 18:30min., com o quorum nunca inferior a 1/3 (um terço) dos condôminos, presentes; a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia:
Os recursos, que somados chegam a R$ 55,85 milhões, são do Sistema de Financiamento dos Municípios, operacionalizado pela Fomento Paraná
Janete Machado de Lima - síndica Curitiba, 20 de março de 2017
Contribuintes podem negociar dívidas com a prefeitura até 12 de abril Jean Marcel com SMCS
Para Richa, é o investimento nos municípios que vai transformar o Estado. “Sempre tivemos sensibilidade com as demandas que os municípios apresentam, afinal de contas nosso governo tem característica municipalista”, disse DESTINAÇÃO O prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda, pleiteia, junto ao Governo Estadual, R$ 4,5 milhões. O recurso será utilizado para a desapropriação de um terreno, onde vai ser instalado, até o primeiro semestre de 2018, um novo frigorífico para processamento de aves. “O município vai investir apenas R$ 4,5 milhões na desapropriação, mas o grupo que vai montar o frigorífico vai colocar mais 1,5 bilhão. A contrapartida da gente, portanto, é pequena em relação a tudo que vai representar ao município, como geração de 1400 empregos, impostos e renda”, acrescentou.
INFRAESTRUTURA O prefeito de Tamboara, Antonio Carlos Cauneto, solicitou financiamento de R$ 400 mil, que será utilizado para reformas na cidade. “Nós queremos liberar 56 casas populares no município, mas nós só vamos conseguir isso se houver galerias e pavimentação, o que não temos ainda. Por isso, vamos usar esses recursos do governo estadual para construir o que é necessário para a liberação das residências”, disse. Cauneto também ressaltou a parceria junto ao Estado. “O governador Beto Richa sempre deixa o leque de oportunidades aberto para os prefeitos, sempre
deixando portas aberta e isso é importante pra nós”, acrescentou. O prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, disse que os recursos repassados pelo governo estadual são essenciais para o município. “Seria muito difícil fazer as obras que queremos, como colocação de galerias, asfalto e calçadas, se não fosse a ajuda do Estado”. Santos também lembrou da cota extra de ICMS repassada pelo Paraná no início do ano. “Isso nos ajudou muito na recuperação de estradas rurais e na colocação de mais ônibus para o transporte escolar”, contou.
desenvolvimento
Tecpar integra comitiva do Ministério da Saúde em viagem ao Oriente Médio O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) integra a comitiva do Ministério da Saúde que está em missão ao Oriente Médio para visita oficial a Israel e à Palestina. A missão busca estreitar as relações na área de saúde, bem como fomentar a troca de experiências para intensificar a cooperação na atenção à saúde e no desenvolvimento de tecnologias e produtos de saúde.
Pelo comparecimento antecipadamente agradeço,
O diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitaram instituições de excelência na área da saúde, incluindo o Hospital Universitário Rambam Health Care Campus, o maior centro médico no norte de Israel e responsável pelo atendimento de mais dois milhões de habitantes, e o Sheba Medical Center, que foi criado em 1948
para tratar vítimas de conflitos e é, atualmente, o maior hospital do país, prestando serviços a pacientes de todo o Oriente Médio. A comitiva também visita o Hadassah Medical Center, reconhecido pela especialidade em tratamento neurológico adulto e infantil, e o Wolfson Medical Center, instituição que abriga 70 profissionais voluntários que
realizam cirurgias cardíacas em crianças da África, da Ásia e da Palestina. A visita inclui ainda reuniões com empresas e startups da área de tecnologia, que apresentam inovações desenvolvidas no campo da saúde que podem vir a ser utilizadas no Brasil como plataformas tecnológicas na produção de medicamentos e equipamentos.
Contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura Municipal de Curitiba podem negociar seus débitos até o dia 12 de abril por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refic). O prazo para adesão foi aberto na segunda-feira (20). De acordo com informações da prefeitura, quem aderir ao programa poderá quitar dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros débitos de natureza tributária e não tributária. As dívidas devem ser vinculadas a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal cuja cobrança esteja sendo feita administrativamente ou judicialmente. Desde que teve início, em dezembro de 2015, o Refic já firmou aproximadamente 40 mil acordos no valor de R$ 310 milhões. Cerca de R$ 196 milhões em parcelamentos já foram pagos. Quem pode aderir? Podem aderir ao Refic todos os contribuintes que queiram quitar eventuais dívidas com a Prefeitura de Curitiba, sendo elas judicializadas ou não. No caso do IPTU, podem ser parcelados os débitos até 2016, e, do ISS, até outubro de 2015. Para os casos de dívidas em que já existe o processo judicial, é preciso que o contribuinte desista do processo e pague as custas judiciais, o que poderá ser feito sem a necessidade do
Dinâmica do Vale do Pinhão é apresentada aos gestores municipais Tiago Francisco da Silva, explicou sobre a nova dinâmica das empresas de tecnologia. Tiago também citou exemplos de empresas locais que começaram como pequenas startups e hoje apresentam crescimento expressivo e valem milhões de dólares. Entre estas empresas estão a Bematech, que se tornou referência nacional em soluções para emissão de nota fiscal e automação comercial, a Ebanx Pagamentos, que é responsável pelo processamento de pagamentos de grandes empresas internacionais e a Beauty Date, referência como solução para agendamento de horário em sa-
lões de beleza no Brasil. Tiago também apresentou projetos da mesma categoria que foram implementados em Recife/ PE, Florianópolis/SC e no Chile. Na sequência, foram apresentadas as 22 ações previstas para acontecer no projeto, os rumos e datas previstas. Para a gestão municipal, o Vale do Pinhão será importante fomentador de tecnologias e inovação nos fluxos, processos e soluções para otimizar o serviço público. “Vamos aproveitar o conhecimento dos funcionários públicos para gerar soluções, otimizar o trabalho no que for possível”, ressaltou Tiago.
Ao final da apresentação, o secretário municipal da Saúde, João Carlos Baracho, elogiou a iniciativa e demonstrou que a secretaria tem interesse em propostas do projeto. Ele acrescentou que um novo momento será construído após a Prefeitura se recuperar das dívidas e do sucateamento deixados pela gestão anterior. “Temos várias universidades de fora interessadas em investir aqui em Curitiba, na área de pesquisa, saúde e inovação. Após essa fase de reconstrução da saúde, de recompor o sistema, teremos mais espaço para inovar. A saúde é parceira da inovação.”, conclui Baracho.
Negociação • Parcela única - exclusão de 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa incidente sobre o débito devido; • Até três parcelas - exclusão de 80% do valor dos juros e 70% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; • Até seis parcelas - exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa incidente sobre o débito, sem juros futuros nas parcelas; • Até 12 parcelas - exclusão de 60% do valor dos juros e 50% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,5% ao mês ou fração; • Até 24 parcelas - exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,8% ao mês ou fração; • Até 36 parcelas - exclusão de 40% do valor dos juros e 30% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 1% ao mês ou fração; • Até 60 parcelas - sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros de 1,2% ao mês ou fração.
Obras no Norte Pioneiro beneficiam 160 mil pessoas
Inovação
O projeto do Vale do Pinhão foi apresentado para os secretários, diretores e superintendentes de governo municipal. O Vale do Pinhão é grande projeto de incentivo à inovação, empreendedorismo e desenvolvimento que engloba 22 grandes ações e integra estudantes, empreendedores, universidades, empresas públicas e privadas e iniciativas. O núcleo do projeto, que será lançado oficialmente na quinta-feira (23/03) será o Engenho da Inovação - antigo Moinho Rebouças. O diretor técnico da Agência Curitiba de Desenvolvimento e coordenador do Vale do Pinhão,
contribuinte se deslocar até às Varas da Fazenda. Não podem aderir ao programa empresas optantes do Simples Nacional de 14 de dezembro de 2006, relativos a fatos geradores ocorridos a partir da data da opção. Os interessados podem se dirigir ao prédio da Procuradia Geral do Município, na Rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico.
Jorge Woll/DER
governador Beto Richa se reuniu nesta segunda-feira (20) com prefeitos de 72 municípios do Paraná, para autorizar os pedidos de financiamentos ao Estado. Os recursos, que somados chegam a R$ 55,85 milhões, são do Sistema de Financiamento dos Municípios, operacionalizado pela Fomento Paraná. As prefeituras vão usar o dinheiro para obras de infraestrutura e compra de equipamentos. Após a autorização dada pelo governador, os projetos apresentados pelos municípios passarão por avaliação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade. Para Richa, é o investimento nos municípios que vai transformar o Estado. “Sempre tivemos sensibilidade com as demandas que os municípios apresentam, afinal de contas nosso governo tem característica municipalista”, disse. “Já fui prefeito e sei da dificuldade que todos nós enfrentamos por causa da gravíssima crise financeira sem precedentes que derruba de forma brutal as arrecadações”, acrescentou. O governador também lembrou que o Estado fez o ajuste fiscal, o que possibilita ao Paraná a possibilidade de fazer repasses aos municípios. “Nosso ajuste já ajudou, no ano passado, o incremento na arrecadação dos municípios na ordem de 20%. O planejamento que aqui fizemos também garantiu em janeiro a transferência de 430 milhões de cota extra de ICMS”, complementou.
Foto: Orlando Kissner
O
1º. Prestação de Contas (2016); 2º. Eleição de Síndico(a) e Remuneração; 3º. Eleição de Conselho; 4º. Fundo de Reserva; 5º. Aprovação do Orçamento Anual. 6º Aprovação do Orçamento Impermeabilização dos reservatórios Cisterna/ Caixa d´água. 7º. Deposito de lixo em novo local. 8º. Assuntos Diversos.
A PR-092 – uma das principais rodovias de ligação do Norte Pioneiro com o estado de São Paulo – está em obras para aumentar a segurança e o conforto dos usuários. Equipes de trabalho contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/ PR) executam serviços que envolvem fresagem, reperfilagem e microrrevestimento do asfalto, no município de Wenceslau Braz. As obras estão localizadas nas proximidades do trevo de acesso à PR-422, rodovia que chega ao
município de Tomazina. Desde 2012 já foram investidos em torno de R$ 37 milhões em serviços para melhorar as condições do pavimento em aproximadamente 70 quilômetros da PR-092. A estimativa é que estas e outras obras em mais quatro rodovias da região beneficiem em torno de 160 mil moradores dos municípios de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Quatiguá, Joaquim Távora, Carlópolis, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Andirá e Itambaracá.
INternacional
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A4
RELATÓRIO
EUROPA
Noruega é considerada o país mais feliz do mundo; Brasil fica na 22ª posição
Reino Unido solicitará saída da UE no dia 29
O mundo celebrou ontem o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo. Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência
alemã DPA. O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes). Segundo a lista, os dez países mais felizes são, pela ordem: Noruega, Dinamarca, Islândia, Suíça, Finlândia, Holanda, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Suécia. No outro extremo, os dez países mais infelizes do mundo são: República Centroafricana, Burundi, Tanzânia, Síria, Ruanda, Togo, Guiné, Libéria, Sudão do Sul e Iêmen.
Theresa May informará em uma carta sua intenção de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que permite a um país sair da UE depois de dois anos de negociações
CONFLITO
Mais de 38 mil pessoas fugiram do Afeganistão desde janeiro Um relatório publicado ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que 38.110 pessoas fugiram do Afeganistão para se afastar do conflito desde janeiro deste ano. Mais da metade dessas pessoas que se tornaram refugiadas são crianças. Em 2016, 654 mil civis abandonaram suas casas pelo mesmo motivo, segundo a agência alemã DPA. No Afe-
ganistão, as tropas do governo lutam contra os radicais islâmicos, mas há também enfrentamentos entre milícias rivais. O regime Talebã caiu há 16 anos, mas a milícia nunca foi derrotada. A maioria das pessoas que se deslocaram saíram das províncias de Kunduz e Baghlan, no norte. Mas no sul do país o conflito também se aprofundou.
Primeira ministra britânica solicitará no dia 29 a saída da União Europeia Felipe Siqueira com ABr
A solicitação formal da saída do Reino Unidos da União Europeia será feita no dia 29 de março pela primeira ministra britânica Theresa May. A confirmação foi divulgada ontem por um portavoz do governo em Londres. As informações são da agência de notícias alemã DPA. A primeira ministra informará ao Conselho Europeu em
3ª parcela
Vencimentos entre
20 e 24
de março.
uma carta sua intenção de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que permite a um país sair da UE depois de dois anos de negociações. “Em junho passado, o povo britânico tomou a histórica decisão de abandonar a UE. E no próximo dia 29 o governo apresentará essa decisão e começará formalmente o processo de saída, invocando o artigo 50”, afirmou David Davis, ministro inglês para o “Brexit”, em
um comunicado. Ele considerou que o país se encontra às portas da “mais importante negociação de uma geração”. O Conselho Europeu confirmou ontem que recebeu a notificação a respeito. “Fomos informados com antecipação”, disse a porta-voz Margaritis Schinas, que mostrou a disposição do bloco de iniciar as negociações. “Estamos esperando a carta, agora que sabemos que virá em 29 de março”, disse.
O primeiro passo após o recebimento da notificação oficial será a convocação de uma reunião de cúpula para adotar a posição da UE frente às negociações. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou no Twitter que enviará os primeiros esboços das diretrizes da negociação para os 27 países membros da UE em um prazo de 48 horas depois da solicitação de saída do Reino Unido.
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Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A5
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A LS RECICLAGEM - CNPJ: 17.773.054/0001-92 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Unidade de recebimento, triagem, segregação, e acondicionamento de resíduos sólidos não perigosos para fins de tratamento in loco e envio para destinação final instalada na Rua Nair Alves Ramos, Sn - Rocio 2 - Palmeira/PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A LS RECICLAGEM - CNPJ: 17.773.054/0001-92 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Unidade de recebimento, triagem, segregação, e acondicionamento de resíduos sólidos não perigosos para fins de tratamento in loco e envio para destinação final a ser implantada na Rua Nair Alves Ramos, Sn - Rocio 2 - Palmeira/PR.
SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO Município e Coamarca de Curitiba- Estado do Paraná Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Titular Faço saber que pretendem se casar: 1 - DANILO LIMA DOS SANTOS e FRANCIANNE APARECIDA DE SOUZA; 2 - FABIO SANCHEZ MARCATO e KAMILLA DE ALMEIDA; 3 - EDIMAR OLIVEIRA e JOVITA LISIANE FUMAGALLI; 4 - LUIZ PAULO PAMPÚ e DANIELA CLEMENTE DOS REIS; 5 - BRUNO HENRIQUE ENGEL e KIMBERLY DESIREE DE FREITAS; 6 - FERNANDO ABRÃO SAAD e BEATRIZ BELLANDA MELLO. Se alguém soube de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 20 de março de 2017. JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Comitê Desportivo Paranaense – CODEP, de acordo com o artigo 26 do seu Estatuto, convoca os Representantes das Entidades Filiadas para sua Assembleia Geral Ordinária – AGO, que será realizada no dia 30 de março de 2017, às 19:00 horas em primeira convocação e 00:30 minutos após em segunda convocação com 1/3 de presentes, em sua Sede localizada na Rua Via Veneto nº. 1145, onde estarão em pauta os seguintes assuntos: 1 - Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2009/2016; 2 - Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2015/2016, mediante parecer do Conselho Fiscal; 3 - Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do CODEP; 4 - Apreciar e discutir qualquer assunto de interesse do CODEP que venha a ser apresentado. Curitiba Pr., 20 de março de 2017 Hector Vinicius Wagner Presidente
BLUEM BRASIL S.A. NIRE 41300295123 CNPJ nº 26.469.621/0001-02 ATA DA 01ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LOCAL, DATA E HORA: Na Rua México, 854, loja 02, Bacacheri, CEP 82510-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, às 10h00min do dia 07 de novembro 2016. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Presentes a totalidade dos acionistas da BLUEM BRASIL S.A., a saber: (1) EDUARDO ZETOLA DELAGE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 6039173-4 SESP/PR, inscrito no CPF/MF nº 875.637.629-49, residente e domiciliado na Rua Dep. Heitor Alencar Furtado, 1819, Ap. 1902 CM 07, Mossunguê, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 81200-110; (2) PAULO ROBERTO SOARES BELLANI, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 3299752-0 SESP/PR, inscrito no CPF/ MF nº 448.279.890-87, residente e domiciliado na Rua Paraguassu, 388, Ap. 602, Alto da Glória, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80030-270; (3) BLUEMCARE B.V., uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, registrada no Registro Comercial sob o número 60995866 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.026.651/0001-44, com sede à Groteweg 111, 8191JV Wapenveld, representada por seu procurador, Wilson José Andersen Ballão, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob o número 8.351 e inscrito no CPF/MF sob o número 319.481.119-34, domiciliado à Avenida Jaime Reis, 86, São Francisco, em Curitiba. A convocação para a reunião foi dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas. ORDEM DO DIA: (a) Aumento do capital da Companhia; (b) Consolidação do Estatuto Social. MESA: Presidente: Eduardo Zetola Delage. Secretário: Paulo Roberto Soares Bellani. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (a) Os acionistas aprovaram por unanimidade, em conformidade com a exigência do Artigo 7º do Estatuto Social, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a subscrição de 50.000 (cinquenta mil) novas ações ordinárias nominativas pela acionista BLUEMCARE B.V., conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo 1 da presente Ata. As ações ora subscritas serão integralizadas pela acionista dentro de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste documento. Os demais acionistas renunciam expressamente ao seu direito de proceder com aumento ao capital social proporcionalmente, nos termos do Artigo 7º do Estatuto Social, e declaram-se cientes e de acordo com a diluição da sua participação no capital social. Em virtude da deliberação acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. (b) Finalmente, procedeu-se à leitura do Estatuto Social Consolidado, que, aprovado por todos, integra a presente como Anexo 2. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da ordem do dia, a presente Ata foi lida em voz alta e achada exata e conforme, e assinada por mim, Paulo Roberto Soares, Secretário da Assembleia, pelo Senhor Presidente, em 07 de novembro de 2016. Certifica-se que esta Ata é cópia fiel daquela lavrada no Livro de Atas de Assembleias da Companhia, que foi assinada por todos os acionistas. A presente Ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o número 20167462164 em 02 de dezembro de 2016. Mesa Eduardo Zetola Delage Paulo Roberto Soares Bellani Presidente Secretário Anexo 1 Boletim de Subscrição Referente ao aumento do capital social da BLUEM BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado registrada perante a Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41300295123 em 25 de outubro de 2016 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.469.621/0001-02, conforme previsto na Ata da 01ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada na presente data. SUBSCRITOR
AÇÕES SUBSCRITAS
BLUEMCARE B.V
50.000 (cinquenta mil ações)
R$ 1,00
R$ 0,00
TOTAL DE AÇÕES 50.000 (cinquenta mil) ações SUSBCRITAS
R$ 1,00
R$ 0,00
PREÇO DE EMISSÃO
VALOR REALIZADO
A acionista subscreve neste ato o capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representado por 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas no valor R$ 1,00 (um real) cada uma, devendo ser este integralizado em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do presente instrumento. Curitiba, 07 de novembro 2016. Acionista Subscritora: BLUEMCARE B.V Wilson José Andersen Ballão ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º - BLUEM BRASIL S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que será regida por este Estatuto, pelos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, bem como pelas demais disposições aplicáveis às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia possui sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 854, loja 02, Bacacheri, CEP 82510-060, podendo abrir filiais, agências, depósitos ou escritórios em qualquer localidade do país, onde for de seu interesse, por deliberação e a critério dos acionistas. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a importação, exportação, produção e o comércio atacadista de produtos odontológicos e de produtos alimentícios em geral, podendo praticar todos os atos que se façam necessários para tal fim. Parágrafo Único. É vedado à Companhia praticar quaisquer atos estranhos a seu objeto social. Art. 4º - O início das atividades da Companhia se dará na data da assinatura da Ata de Constituição e o seu prazo de duração é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo 1. O capital social da Companhia será exclusivamente representado por ações ordinárias. Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 2. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações, podendo também emitir novas ações, desde que observado o direito de preferência dos acionistas e as demais limitações da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 3. As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art. 7º - O capital social da Companhia poderá ser aumentado mediante deliberação em Assembleia Geral, por maioria absoluta. Será válida a eventual diluição da participação dos acionistas nestes casos, desde que sempre respeitado o direito dos acionistas em proceder com o aumento do capital social proporcionalmente, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO III - Diretoria Art. 8º - A Companhia será administrada por dois diretores, os quais serão denominados Diretor Geral e Vice-Diretor. Parágrafo Único. Os diretores poderão ou não ser acionistas da Companhia, porém deverão ser residentes no país. A eleição dos Diretores será realizada em Assembleia Geral, para mandato de até 3 (três) anos conforme deliberação da Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Art. 9º - Os diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos diretores eleitos. Parágrafo Único. A investidura far-se-á por termo do Livro de Registro das Atas de Reunião da Diretoria ou diretamente através da assinatura dos diretores na Ata que os nomeia. Art. 10º - Compete ao Diretor Geral e ao Vice Diretor administrar os negócios da Companhia, podendo para tanto cada um destes representá-la individualmente, de forma ativa ou passiva, com amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante órgãos, entidades e repartições públicas em geral. Art. 11º - Os diretores poderão perceber remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal Art. 12º - A Assembleia Geral da Companhia poderá instalar Conselho Fiscal, respeitado o quórum estabelecido em lei, sendo que seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. CAPÍTULO V - Assembleia Geral Art. 13º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos diretores da Companhia ou por acionistas que representem no mínimo 5% do capital votante, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404/1976. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Companhia, e, na sua ausência, pelo Vice-Diretor. Ausentes ambos os diretores, os acionistas presentes elegerão o presidente, que escolherá quem secretariará os trabalhos. Parágrafo Terceiro. Os acionistas serão convocados para as Assembleias Gerais de da Companhia por meio de notificação escrita, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data da respectiva Assembleia. Independente das formalidades da convocação para Assembleias Gerais de Acionistas aqui previstas, contudo, será considerada regularmente convocada na Assembleia à qual comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Art. 14º - As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas considerando-se os votos que representem a maioria do capital social da Companhia. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos Art. 15º - O exercício social coincidirá com o ano-calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras, observando-se as prescrições legais pertinentes. Poderão ser levantados balancetes mensais a critério dos acionistas e para as finalidades que se fizeram necessárias. Parágrafo Único. O lucro líquido apurado em cada exercício social, após a compensação de prejuízos de exercícios anteriores (quando houver), terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, respeitadas as disposições legais aplicáveis. CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação Art. 16º - Qualquer processo de fusão, associação, incorporação ou cisão da Companhia, com alteração das condições de controle de capital votante, deverá ser aprovado pela Assembleia Geral pela unanimidade dos acionistas. Art. 17º - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral, quando for o caso, estabelecer o modo de liquidação e nomear os liquidantes que deverão atuar durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração devida. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 18º - Aos casos omissos neste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404/ 1976 e suas alterações, bem como pelas demais dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações. CAPÍTULO VIII - Solução de Controvérsias Art. 19º - Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná - ARBITAC, por um ou mais árbitros nomeados de conformidade com tal Regulamento.
FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo da 19ª Vara Cível de Curitiba/PR, sito à Rua Mateus Leme, nº 1.142, 8º andar, Centro Cívico, CEP: 80.530-010 - Curitiba/PR, tramitam os autos de ação de USUCAPIÃO, registrado sob n.º 13301-34.2016.8.16.0001 - PROJUDI, em que é requerente LEIA ALVES FERREIRA e requerido(s) ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES, JANDIRA NUNES, JOSÉ NUNES NETO, LUCIA DA SILVA NUNES, MOACIR ALVES FERREIRA E VERA LUCIA NUNES DA SILVA. Tem como objeto o seguinte imóvel: “A presente ação tem por objeto a declaração de domínio da Autora sobre o imóvel ‘lote de terreno sob n° 7B/6-B da Planta Herdeiros de Estanislau Mickosz e Sofia Mickosz, desta Citada, no bairro da Barreirinha, medindo 13,00 m, de frente para uma rua sem denominação, por 32,85m de extensão pela lateral esquerda onde limita-se com o lote fiscal n° 27.000, e pela lateral direita 31,65m, onde limita-se com os lotes fiscais n°s 25.000 e 24.000, tendo de extensão da linha de fundos 13,00m, onde limita-se com o lote fiscal n° 17.000, com indicação fiscal de 92-088-26.000’, objeto da Matrícula n° 6.186 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Capital, de titularidade de JOAQUIM NUNES.”. Ficam CITADOS, os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados para que apresentem contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de não o fazendo se presumirem como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora na inicial (CPC, arts. 285 e 319). E para que cheque ao conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que deverá ser publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba - Capital do Estado do Paraná, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. KELLYMAR ROSSET CIESIELSKI E. Juramentada - Portaria 233/2012 Por ordem do MM. Juiz.
BLUEM BRASIL S.A. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO LOCAL, DATA E HORA: Na Rua México, 854, loja 02, Bacacheri, CEP 82510-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, às 10h00min do dia 19 de outubro de 2016. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: A totalidade dos acionistas fundadores da Companhia e subscritores do capital social, a saber: (1) EDUARDO ZETOLA DELAGE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 6039173-4 SESP/PR, inscrito no CPF/MF nº 875.637.629-49, residente e domiciliado na Rua Dep. Heitor Alencar Furtado, 1819, Ap. 1902 CM 07, Mossunguê, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 81200-110; e (2) PAULO ROBERTO SOARES BELLANI, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 3299752-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF nº 448.279.890-87, residente e domiciliado na Rua Paraguassu, 388, Ap. 602, Alto da Glória, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80030-270. A convocação para a reunião foi dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos subscritores. ORDEM DO DIA: (a) Constituição da Companhia, nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei n° 6.404/1976; (b) Leitura completa da relação de subscritores da totalidade do capital social; (c) Discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; e (d) Eleição da primeira Diretoria. MESA: Presidente: Eduardo Zetola Delage. Secretário: Paulo Roberto Soares Bellani. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (a) Aprovada a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado com a denominação social de BLUEM BRASIL S.A., com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 854, loja 02, Bacacheri, CEP 82510-060, cujo objeto social é a importação, exportação, produção e o comércio atacadista de produtos odontológicos e de produtos alimentícios em geral, podendo para tanto instalar filiais em qualquer localidade. O capital social será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondentes a 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. O capital social subscrito é integralizado em 10% (dez por cento) neste ato, da forma descrita abaixo. (i) EDUARDO ZETOLA DELAGE integraliza em moeda corrente nacional o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. (ii) PAULO ROBERTO SOARES BELLANI integraliza em moeda corrente nacional o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. (b) Em seguida, procedeu-se à leitura da relação de subscritores da totalidade do capital social, em concordância com o Boletim de Subscrição firmado nesta data e que constitui o Anexo 1 da presente ata. (c) Então, procedeu-se à leitura e aprovação do Estatuto Social, que assinado por todos os subscritores, é apresentado como parte da presente Ata como Anexo 2. (d) Por fim, a Assembleia aprovou por unanimidade a escolha da primeira Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, a ser composta pelos Srs. (i) Eduardo Zetola Delage, acima qualificado, na qualidade de Diretor Geral e (ii) Paulo Roberto Soares Bellani, acima qualificado, na qualidade de Vice-Diretor. Os diretores poderão perceber remuneração, conforme eventual deliberação dos acionistas. Neste ato, os diretores ora nomeados, Srs. Eduardo Zetola Delage e Paulo Roberto Soares Bellani declaram, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos no artigo 1.011, § 1º do Código Civil brasileiro, tampouco foram condenados ou encontram-se sob efeitos da condenação a pena que vede o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer crime definido por lei que os inabilitem para desempenhar atividades empresariais/mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da ordem do dia, a presente Ata foi lida em voz alta e achada exata e conforme, e assinada por mim, Paulo Roberto Soares, Secretário da Assembleia, pelo Senhor Presidente em Curitiba, em 19 de outubro de 2016. Certifica-se que a presente Ata é cópia fiel daquela lavrada no Livro de Assembleias Gerais da Companhia, assinada por todos os acionistas. A presente Ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o número 41300295123 em 25 de outubro de 2016. Mesa Eduardo Zetola Delage Paulo Roberto Soares Bellani Presidente Secretário Anexo 1 Boletim de Subscrição Referente à integralização do capital social da BLUEM BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado em formação, conforme previsto na Ata de Assembleia Geral de Constituição da Companhia, realizada na presente data. A composição acionária da Companhia é a seguinte SUBSCRITOR AÇÕES SUBSCRITAS PREÇO DE VALOR REALIZADO EMISSÃO R$ 2.500,00 (dois mil e EDUARDO ZETOLA DELAGE 25.000 (vinte e cinco mil R$ 1,00 quinhentos reais) ações) PAULO ROBERTO SOARES R$ 2.500,00 (dois mil e 25.000 (vinte e cinco mil R$ 1,00 BELLANI quinhentos reais) ações) R$ 5.000,00 (cinco mil TOTAL 50.000 (cinquenta mil) R$ 1,00 reais) ações Os acionistas subscrevem neste ato o capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representado por 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas no valor R$ 1,00 (um real) cada uma. Acionistas/Subscritores: EDUARDO ZETOLA DELAGE PAULO ROBERTO SOARES BELLANI Anexo 2 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º - BLUEM BRASIL S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que será regida por este Estatuto, pelos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, bem como pelas demais disposições aplicáveis às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia possui sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 854, loja 02, Bacacheri, CEP 82510-060, podendo abrir filiais, agências, depósitos ou escritórios em qualquer localidade do país, onde for de seu interesse, por deliberação e a critério dos acionistas. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a importação, exportação, produção e o comércio atacadista de produtos odontológicos e de produtos alimentícios em geral, podendo praticar todos os atos que se façam necessários para tal fim. Parágrafo Único. É vedado à Companhia praticar quaisquer atos estranhos a seu objeto social. Art. 4º - O início das atividades da Companhia se dará na data da assinatura da Ata de Constituição e o seu prazo de duração é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo 1. O capital social da Companhia será exclusivamente representado por ações ordinárias. Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 2. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações, podendo também emitir novas ações, desde que observado o direito de preferência dos acionistas e as demais limitações da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 3. As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art. 7º - O capital social da Companhia poderá ser aumentado mediante deliberação em Assembleia Geral, por maioria absoluta. Será válida a eventual diluição da participação dos acionistas nestes casos, desde que sempre respeitado o direito dos acionistas em proceder com o aumento do capital social proporcionalmente, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO III - Diretoria Art. 8º - A Companhia será administrada por dois diretores, os quais serão denominados Diretor Geral e Vice-Diretor. Parágrafo Único. Os diretores poderão ou não ser acionistas da Companhia, porém deverão ser residentes no país. A eleição dos Diretores será realizada em Assembleia Geral, para mandato de até 3 (três) anos conforme deliberação da Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Art. 9º - Os diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos diretores eleitos. Parágrafo Único. A investidura far-se-á por termo do Livro de Registro das Atas de Reunião da Diretoria ou diretamente através da assinatura dos diretores na Ata que os nomeia. Art. 10º - Compete ao Diretor Geral e ao Vice Diretor administrar os negócios da Companhia, podendo para tanto cada um destes representá-la individualmente, de forma ativa ou passiva, com amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante órgãos, entidades e repartições públicas em geral. Art. 11º - Os diretores poderão perceber remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal Art. 12º - A Assembleia Geral da Companhia poderá instalar Conselho Fiscal, respeitado o quórum estabelecido em lei, sendo que seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. CAPÍTULO V - Assembleia Geral Art. 13º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos diretores da Companhia ou por acionistas que representem no mínimo 5% do capital votante, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404/1976. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Companhia, e, na sua ausência, pelo Vice-Diretor. Ausentes ambos os diretores, os acionistas presentes elegerão o presidente, que escolherá quem secretariará os trabalhos. Parágrafo Terceiro. Os acionistas serão convocados para as Assembleias Gerais de da Companhia por meio de notificação escrita, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data da respectiva Assembleia. Independente das formalidades da convocação para Assembleias Gerais de Acionistas aqui previstas, contudo, será considerada regularmente convocada na Assembleia à qual comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Art. 14º - As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas considerando-se os votos que representem a maioria do capital social da Companhia. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos Art. 15º - O exercício social coincidirá com o ano-calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras, observando-se as prescrições legais pertinentes. Poderão ser levantados balancetes mensais a critério dos acionistas e para as finalidades que se fizeram necessárias. Parágrafo Único. O lucro líquido apurado em cada exercício social, após a compensação de prejuízos de exercícios anteriores (quando houver), terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, respeitadas as disposições legais aplicáveis. CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação Art. 16º - Qualquer processo de fusão, associação, incorporação ou cisão da Companhia, com alteração das condições de controle de capital votante, deverá ser aprovado pela Assembleia Geral pela unanimidade dos acionistas. Art. 17º - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral, quando for o caso, estabelecer o modo de liquidação e nomear os liquidantes que deverão atuar durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração devida. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 18º - Aos casos omissos neste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404/ 1976 e suas alterações, bem como pelas demais dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações. CAPÍTULO VIII - Solução de Controvérsias Art. 19º - Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná - ARBITAC, por um ou mais árbitros nomeados de conformidade com tal Regulamento.
STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A. NIRE 41300294453 CNPJ 25.297.816/0001-50 ATA DA 01ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LOCAL, DATA E HORA: Na sede da companhia, Rua México, 856, Bacacheri, CEP 82510-060, Curitiba, Estado do Paraná, às 10h00min do dia 1º de agosto de 2016. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Presentes a totalidade dos acionistas da STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede à Rua México, 856, Bacacheri, CEP 82510-060, Curitiba, Estado do Paraná, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE 41300294453 em sessão de 28 de junho de 2016, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.297.816/000150. Convocação dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas. ORDEM DO DIA: (a) Alteração do objeto social da Companhia; (b) Alteração do endereço da sede da Companhia; (c) Consolidação do Estatuto Social. MESA: Presidente: Eduardo Zetola Delage. Secretário: Paulo Roberto Soares Bellani. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (a) Aprovada a alteração da redação do objeto social da Companhia, de modo a incluir expressamente a importação, exportação e comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios e de equipamentos de proteção individual (EPIs). Assim, os acionistas deliberam que o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Art. 3º A Companhia tem por objeto social a importação, exportação e comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios e equipamentos de proteção individual (EPIs), podendo praticar todos os atos que se façam necessários para tal fim”. (b) Passando ao item (b) da pauta, os acionistas aprovam a inclusão do complemento ‘Loja 3’ ao endereço da Companhia, que passa então a ter sede à Rua México, 856, Loja 3, Bacacheri, CEP 82510060, em Curitiba, Paraná. Desta forma, o Artigo 2º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia possui sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 856, Loja 3, Bacacheri, CEP 82510-060, podendo abrir filiais, agências, depósitos ou escritórios em qualquer localidade do país, onde for de seu interesse, por deliberação e a critério da Diretoria”. (c) Finalmente, aprovados os itens (a) e (b) da ordem do dia, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte da presente ata como Anexo 1. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da ordem do dia, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida em voz alta e achada exata e conforme, depois de reaberta a sessão, foi assinada por mim, Paulo Roberto Soares, Secretário da Assembleia, pelo Senhor Presidente e pelos acionistas, em Curitiba, em 1º de agosto de 2016. Mesa: Acionistas:
Eduardo Zetola Delage Presidente Eduardo Zetola Delage André Zetola
Paulo Roberto Soares Bellani Secretário Paulo Roberto Soares Bellani
Anexo 1 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º - STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que será regida por este Estatuto, pelos dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, bem como pelas demais disposições aplicáveis às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia possui sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 856, Loja 3, Bacacheri, CEP 82510-060, podendo abrir filiais, agências, depósitos ou escritórios em qualquer localidade do país, onde for de seu interesse, por deliberação e a critério da Diretoria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a importação, exportação e comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios e equipamentos de proteção individual (EPIs), podendo praticar todos os atos que se façam necessários para tal fim. Parágrafo Único. É vedado à Companhia praticar quaisquer atos estranhos a seu objeto social. Art. 4º - O início das atividades da Companhia se dará na data da assinatura da Ata de Constituição e o seu prazo de duração é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 990.000,00 (novecentas e noventa mil reais), divididos em 990.000 (novecentas e noventa mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo 1. O capital social da Companhia será exclusivamente representado por ações ordinárias. Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 2. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações, podendo também emitir novas ações, desde que observado o direito de preferência dos acionistas e as demais limitações da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 3. As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art. 7º - O capital social da Companhia poderá ser aumentado mediante deliberação em Assembleia Geral, por maioria absoluta. Será válida a eventual diluição da participação dos acionistas nestes casos, desde que sempre respeitado o direito dos acionistas em proceder com o aumento do capital social proporcionalmente, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO III - Administração Art. 8º - A Companhia será administrada por dois diretores, os quais serão denominados Diretor Geral e Vice-Diretor. Parágrafo Único. Os diretores poderão ou não ser acionistas da Companhia, porém deverão ser residentes no país. A eleição dos Diretores será realizada em Assembleia Geral, para mandato de até 3 (três) anos conforme deliberação da Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Art. 9º - Os diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos diretores regularmente eleitos. Parágrafo Único. A investidura far-se-á por termo do Livro de Registro das Atas de Reunião da Diretoria ou diretamente através da assinatura dos diretores na Ata que os nomeia. Art. 10º - Compete ao Diretor Geral e ao Vice Diretor administrar os negócios da Companhia, podendo para tanto cada um destes representá-la individualmente, de forma ativa ou passiva, com amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante órgãos, entidades e repartições públicas em geral. Art. 11º - Os diretores poderão perceber remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal Art. 12º - A Assembleia Geral da Companhia poderá instalar Conselho Fiscal, respeitado o quórum estabelecido em lei, sendo que seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. CAPÍTULO V - Assembleia Geral Art. 13º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos diretores da Companhia ou por acionistas que representem no mínimo 5% do capital votante, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404/1976. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Companhia, e, na sua ausência, pelo Vice-Diretor. Ausentes ambos os diretores, os acionistas presentes elegerão o presidente, que escolherá quem secretariará os trabalhos. Parágrafo Terceiro. Os acionistas serão convocados para as Assembleias Gerais de da Companhia por meio de notificação escrita, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data da respectiva Assembleia. Independente das formalidades da convocação para Assembleias Gerais de Acionistas aqui previstas, contudo, será considerada regularmente convocada na Assembleia à qual comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Art. 14º - As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas considerando-se os votos que representem a maioria do capital social da Companhia. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos Art. 15º - O exercício social coincidirá com o ano-calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras, observando-se as prescrições legais pertinentes. Poderão ser levantados balancetes mensais a critério dos acionistas e para as finalidades que se fizeram necessárias. Parágrafo Único. O lucro líquido apurado em cada exercício social, após a compensação de prejuízos de exercícios anteriores (quando houver), terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, respeitadas as disposições legais aplicáveis. CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação Art. 16º - Qualquer processo de fusão, associação, incorporação ou cisão da Companhia, com alteração das condições de controle de capital votante, deverá ser aprovado pela Assembleia Geral pela unanimidade dos acionistas. Art. 17º - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral, quando for o caso, estabelecer o modo de liquidação e nomear os liquidantes que deverão atuar durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração devida. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 18º - Aos casos omissos neste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, bem como pelas demais dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações. CAPÍTULO VIII - Solução de Controvérsias Art. 19º - Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná - ARBITAC, por um ou mais árbitros nomeados de conformidade com tal Regulamento.
PUBLICIDADE LEGAL DIRETRIZ EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ 76.599.919/0001-05 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores acionistas que estão a disposição, na sede Social da Companhia, na Rua Grã Nicco, 113 – Bloco 04 – 4º andar – Bairro Mossungue, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31.12.2016. Curitiba, 10 de Março de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE NEGOCIAÇÃO – SINTIPAR Pelo presente Edital ficam convocados todos os trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática, Consultoria em Sistemas de Informática, Desenvolvimento de Programas de Informática, Atividades de Banco de Dados (Provedores de Acesso), Manutenção e Reparação de Máquinas de Escritório e Informática, Outras Atividades de Informática não especificadas do Estado do Paraná, exceto Processamento de Dados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia (24-03-2017) ás 07 horas da manhã, na Rua Padre Anchieta n.º 98 Conj. 03 em Curitiba/Pr, em 1ª convocação, não havendo quorum favorável a Assembléia se realizará em Segunda convocação ás 7:30 com qualquer número de presentes, no mesmo local e data, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Leitura, discussão e aprovação da ata da Assembléia anterior; B) Discussão, apreciação e deliberação sobre fixação proposta para o reajuste salarial da categoria para o ano de 2017, bem como das condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da categoria profissional representada por este Sindicato; C) Outorga de poderes à Diretoria do Sindicato, afim de entabular negociações com representantes patronais no intuito de celebrar Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, ou se necessário Instaurar Dissídio Coletivo; D) Fixação de valores para cobrança de taxa assistencial, para fim de custeio e manutenção do Sindicato; e) Aprovação de prazo para oposição da referida Contribuição Assistencial bem como os procedimentos para tal ato; F) Decidir pela manutenção da Assembléia em caráter permanente até o final das negociações. Ariston da Silva Prestes – Presidente Curitiba 20 de março de 2017.
CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Avenida Manoel Ribas, 6031 - fone (41) 3372-1671 – CEP 82025-160 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1- DIEGO AQUINO DA MOTA com GISELLI MARCIAL SANTOS 2- RODERLEY ANDRE ESTIVAL TREVIZAN com STEFANNI BUENO MACHADO 3- JEFFERSON ANTONIO TRINDADE com VANESSA DE OLIVEIRA 4- CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA com MARIA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES 5- FERNANDO CARLOS FIGUEIREDO GONÇALVES com TATIANA PEDROSO DE AQUINO 6- MARCOS PHELLIPE STIVAL com AMANDA DAYANE SILVA OLIVEIRA 7- ABNER ZORZENON com ELIZABETE BENTO MACHADO 8- PEDRO PAULO IVASKO com SUZANA DAYANE BACK 9- BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA com DENIZIA GUEDES DA SILVA
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A6
OPERAÇÃO CARNE FRACA
China suspende entrada de carne brasileira É o primeiro país a oficializar a interrupção na compra do produto brasileiro Heloisa Cristaldo
A
China suspendeu ontem a entrada de carne brasileira no país até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira. Esse é o primeiro país a oficializar a interrupção na compra do produto brasileiro. Segundo a denúncia da PF, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão
de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo. Por meio de nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que a pasta dará todos os esclarecimentos aos chineses o mais rápido possível. “Até receber as informações, a China não desembarcará as carnes importadas do Brasil. Hoje à noite, o ministro terá uma videoconferência com autoridades chinesas para prestar esclarecimentos”, diz o comu-
nicado. De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do Brasil para a China quase duplicaram nos primeiros dois meses do ano em relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do Brasil à China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos preços de
matérias-primas como petróleo e ferro. Na manhã de ontem, portaria do Mapa exonerou de cargos comissionados os superintendentes federais de agricultura, pecuária e abastecimento do Paraná, Gil Bueno de Magalhães; e de Goiás, Júlio César Carneiro. Na sextafeira, depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o governo já havia anunciado o afastamento de 33 servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 20 de março de 2017. IRIO DAS CHAGAS LIMA Oficial
POLÍTICA
“GUVEL PARTICIPAÇÕES S.A” CNPJ MF Nº 76.345.644/0001-83 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os Senhores Acionistas, para em Assembleia Geral Ordinária, a qual realizar-se-á na sala de reunião da empresa Muralha Participações S/A, sito à Rua Holanda, 719 – Holanda Center BL 01 Lojas ED, Unidade 11-A, 02º Andar – Bairro Boa Vista, em Curitiba - PR., às 11:00 horas do dia 18 de abril de 2017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercício encerrado em 31.12.2016; b) Destinação e aprovação dos valores distribuídos ou a distribuir que deverão ser levados à debito da conta lucros acumulados. AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alterações subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social. Curitiba, 14 de fevereiro de 2017. MARCO ANTONIO GULIN Diretor Presidente
ERRATA
INFORMAMOS QUE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA EMPRESA GUVEL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 76.345.644/0001-83, ESTAVA PROGRAMADO PARA PUBLICAÇÃO NOS DIAS 16, 17 E 20/03/2017. POREM AS PUBLICAÇÕES OCORRERÁ NO DECORRER DOS PRÓXIMOS TRÊS DIAS. LAMENTAMOS O OCORRIDO, DIÁRIO INDÚSTRIA & COMÉRCIO
STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO LOCAL, DATA E HORA: Na Rua México, 856, CEP 82510-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, às 10h00min do dia 30 de Maio de 2016. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Totalidade dos fundadores e subscritores do capital social, a saber: (1) EDUARDO ZETOLA DELAGE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 6039173-4 SESP/PR, inscrito no CPF/MF nº 875.637.629-49, residente e domiciliado na Rua Dep. Heitor Alencar Furtado, 1819, Ap. 1902 CM 07, Curitiba Paraná, CEP 81200-110; (2) PAULO ROBERTO SOARES BELLANI, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 3299752-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF nº 448.279.890-87, residente e domiciliado na Rua Paraguassu, 388, Ap. 602, Curitiba - Paraná, CEP 80030-270; e (3) ANDRE LUIS ZETOLA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.300.931-3 II/PR, inscrito no CPF/MF nº 531.289.909-72, residente e domiciliado na Rua Eduardo Sprada, 1989, CS 12, Curitiba - Paraná, CEP 81210-370; Convocação dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos subscritores. ORDEM DO DIA: (a) Constituição da Companhia, nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei n° 6.404/76; (b) Leitura completa da relação de subscritores da totalidade do capital social; (c) Discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; e (d) Eleição da primeira diretoria. MESA: Presidente: Eduardo Zetola Delage. Secretário: Paulo Roberto Soares Bellani. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (a) Aprovada a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado com a denominação social de STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A., com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 856, CEP 82510060, cujo objeto social é a importação, exportação e comércio de produtos para a saúde, podendo para tanto instalar filiais em qualquer localidade. O capital social será de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), correspondentes a 990.000 (novecentas e noventa mil) ações ordinárias nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. O capital social subscrito é integralizado em 10% (dez por cento) neste ato, da forma descrita abaixo. (i) EDUARDO ZETOLA DELAGE integraliza em moeda corrente nacional o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), correspondentes a 33.000 mil ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) PAULO ROBERTO SOARES BELLANI integraliza em moeda corrente nacional o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), correspondentes a 33.000 mil ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma; (iii) ANDRE LUIS ZETOLA, integraliza em moeda corrente nacional o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), correspondentes a 33.000 mil ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. (b) Em seguida, procedeu-se à leitura da relação de subscritores da totalidade do capital social, tudo em concordância com o Boletim de Subscrição firmado nesta data e que constitui o Anexo 1 da presente ata. (c) Então, procedeu-se à leitura e aprovação do Estatuto Social, que assinado por todos os subscritores, é apresentado como parte da presente como Anexo 2. (d) Por fim, a Assembleia aprovou por unanimidade a escolha da primeira diretoria, com mandato de 3 (três) anos, a ser composta pelos Srs. (i) Eduardo Zetola Delage, acima qualificado, na qualidade de Diretor Geral e (ii) Paulo Roberto Soares Bellani, acima qualificado, na qualidade de Vice-Diretor. Os diretores poderão perceber remuneração, conforme eventual deliberação da Assembleia. Neste ato, os diretores ora nomeados, os Srs. Eduardo Zetola Delage e Paulo Roberto Soares Bellani declaram, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos no artigo 1.011, § 1º do Código Civil brasileiro, tampouco foram condenados ou encontram-se sob efeitos da condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer crime definido por lei que os inabilitem para desempenhar atividades empresariais/mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da ordem do dia, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida em voz alta e achada exata e conforme, depois de reaberta a sessão, foi assinada por mim, Paulo Roberto Soares, Secretário da Assembleia, pelo Senhor Presidente e pelos acionistas subscritores, em Curitiba, em 30 de Maio de 2016. A presente Ata foi registrada na Junta Comercial do Paraná sob o número 41300294453 em 28 de junho de 2016. Eduardo Zetola Delage Paulo Roberto Soares Bellani Presidente Secretário Acionistas/ Subscritores: EDUARDO ZETOLA DELAGE
PAULO ROBERTO SOARES BELLANI ANDRE LUIS ZETOLA Diretores nomeados: Eduardo Zetola Delage Paulo Roberto Soares Bellani Diretor Gera Vice-Diretor Visto do advogado Gustavo A. Almeida de Almeida OAB/PR 27.112 Anexo 1 - Boletim de Subscrição Referente à integralização do capital social da STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A., pessoa jurídica de direito privado em formação, conforme previsto na Ata de Assembleia Geral de Constituição da Companhia, realizada na presente data. A composição acionária da Companhia é a seguinte: AÇÕES PREÇO DE VALOR SUBSCRITAS EMISSÃO REALIZADO EDUARDO R$ 33.000,00 (trinta 330.000 (trezentas R$ 1,00 ZETOLA DELAGE e três mil reais) e trinta mil ações) SUBSCRITOR
PAULO ROBERTO SOARES 330.000 (trezentas BELLANI e trinta mil ações)
R$ 1,00
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
ANDRE LUIS ZETOLA TOTAL
R$ 33.000,00 (trinta 330.000 (trezentas R$ 1,00 e três mil reais) e trinta mil ações) 9 9 0 . 0 0 0 R$ 99.000,00 ( n o v e c e n t a s R$1,00 (noventa e nove noventa mil) ações mil reais) Os acionistas subscrevem neste ato o capital social de R$ 990.000,00 (novecentas e noventa mil reais), representado por 990.000 (novecentas e noventa mil) ações ordinárias nominativas no valor R$ 1,00 (um real) cada uma. EDUARDO ZETOLA DELAGE PAULO ROBERTO SOARES BELLANI ANDRE LUIS ZETOLA
Maia diz que reforma da Previdência não será desfigurada na Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse ontem que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares. “[A proposta] não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o presidente da comissão vêm fazendo um bom trabalho”, enfa-
Anexo 2 - Estatuto Social ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º - STAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que será regida por este Estatuto, pelos dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, bem como pelas demais disposições aplicáveis às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia possui sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua México, 856, CEP 82510-060, podendo abrir filiais, agências, depósitos ou escritórios em qualquer localidade do país, onde for de seu interesse, por deliberação e a critério da Diretoria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a importação, exportação e comércio de produtos para a saúde, podendo praticar todos os atos que se façam necessários para tal fim. Parágrafo Único. É vedado à Companhia praticar quaisquer atos estranhos a seu objeto social. Art. 4º - O início das atividades da Companhia se dará na data da assinatura da Ata de Constituição e o seu prazo de duração é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 990.000,00 (novecentas e noventa mil reais), divididos em 990.000 (novecentas e noventa mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Primeiro. O capital social da Companhia será exclusivamente representado por ações ordinárias. Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações, podendo também emitir novas ações, desde que observado o direito de preferência dos acionistas e as demais limitações da Lei e deste Estatuto. Parágrafo Terceiro. As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art. 7º - O capital social da Companhia poderá ser aumentado mediante deliberação em Assembleia Geral, por maioria absoluta. Será válida a eventual diluição da participação dos acionistas nestes casos, desde que sempre respeitado o direito dos acionistas em proceder com o aumento do capital social proporcionalmente, nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO III - Administração Art. 8º - A Companhia será administrada por dois diretores, os quais serão denominados Diretor Geral e Vice-Diretor. Parágrafo Único. Os diretores poderão ou não ser acionistas da Companhia, porém deverão ser residentes no país. A eleição dos Diretores será realizada em Assembleia Geral, para mandato de até 3 (três) anos conforme deliberação da Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Art. 9º - Os diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos diretores regularmente eleitos. Parágrafo Único. A investidura far-se-á por termo do Livro de Registro das Atas de Reunião da Diretoria ou diretamente através da assinatura dos diretores na Ata que os nomeia. Art. 10º - Compete ao Diretor Geral e ao Vice Diretor administrar os negócios da Companhia, podendo para tanto cada um destes representála individualmente, de forma ativa ou passiva, com amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante órgãos, entidades e repartições públicas em geral. Art. 11º - Os diretores poderão perceber remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal Art. 12º - A Assembleia Geral da Companhia poderá instalar Conselho Fiscal, respeitado o quórum estabelecido em lei, sendo que seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. CAPÍTULO V - Assembleia Geral Art. 13º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos diretores da Companhia ou por acionistas que representem no mínimo 5% do capital votante, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404/1976. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Companhia, e, na sua ausência, pelo Vice-Diretor. Ausentes ambos os diretores, os acionistas presentes elegerão o presidente, que escolherá quem secretariará os trabalhos. Parágrafo Terceiro. Os acionistas serão convocados para as Assembleias Gerais de da Companhia por meio de notificação escrita, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data da respectiva Assembleia. Independente das formalidades da convocação para Assembleias Gerais de Acionistas aqui previstas, contudo, será considerada regularmente convocada na Assembleia à qual comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Art. 14º - As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas considerando-se os votos que representem a maioria do capital social da Companhia. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos Art. 15º - O exercício social coincidirá com o ano-calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras, observando-se as prescrições legais pertinentes. Poderão ser levantados balancetes mensais a critério dos acionistas e para as finalidades que se fizeram necessárias. Parágrafo Único. O lucro líquido apurado em cada exercício social, após a compensação de prejuízos de exercícios anteriores (quando houver), terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, respeitadas as disposições legais aplicáveis. CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação Art. 16º - Qualquer processo de fusão, associação, incorporação ou cisão da Companhia, com alteração das condições de controle de capital votante, deverá ser aprovado pela Assembleia Geral pela unanimidade dos acionistas. Art. 17º - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral, quando for o caso, estabelecer o modo de liquidação e nomear os liquidantes que deverão atuar durante a liquidação, fixandolhes a remuneração devida. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 18º - Aos casos omissos neste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, bem como pelas demais dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações. CAPÍTULO VIII - Solução de Controvérsias Art. 19º - Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná - ARBITAC, por um ou mais árbitros nomeados de conformidade com tal Regulamento.
tizou, após participar da posse do conselho de administração da Câmara Americana de Comércio. Segundo Maia, os grupos que têm sistemas próprios de previdência e devem ser incorporados ao regime geral estão entre os principais opositores da reforma. “Você está fazendo uma reforma em que todos, a partir da sua aprovação, vão fazer parte de um mesmo sistema. Então, aqueles que têm um sistema diferenciado hoje, que recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma”, afirmou. A votação da regulamentação da terceirização, prevista para ocorrer até amanhã, e da reforma trabalhista, em abril, vai, na avaliação do presidente da Câmara,
abrir espaço para a reforma da Previdência. “A gente vai gerando um ambiente favorável às reformas na certeza de que elas vão melhorar muito as condições econômicas no país”, frisou. O governo está, segundo Maia, preparado para enfrentar o debate sobre o tema. “A gente não tem problema em enfrentar o debate porque a proposta é boa. Ela não tira o direito de quem já está aposentado, nem de quem já tem direito à aposentadoria. Faz uma transição acima de 50 anos. E aqueles que estão abaixo vão ter que entender que vai ser assim”, explicou. Maia enfatizou, ainda, que, se a proposta não for aprovada agora, o Brasil corre o risco de ter que fazer
a transição de uma forma brusca no futuro. “É a última oportunidade para o Brasil de fazer uma reforma que não vai tirar benefício de ninguém à vista. Diferente [das reformas] de Portugal e da Grécia, onde se cortaram salários e aposentadorias”, destacou. O presidente da Câmara defendeu também mudanças no sistema eleitoral antes das próximas eleições, em 2018. “Qualquer modelo dos que existem, não uma nova invenção brasileira, qualquer desses que têm dado certo há anos nos Estados Unidos e na Europa, precisa ser testado no Brasil. O Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema eleitoral do jeito que está”, finalizou.
COMPANHIA OURO VERDE DE INVESTIMENTOS CNPJ/MF 08.548.403/0001-81
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, acompanhadas das Notas Explicativas. A Administração
BALANÇOS PATRIMONIAIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Valores em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa e Bancos Aplicações Financeiras Impostos a Recuperar NÃO CIRCULANTE Investimentos Imobilizado
TOTAL DO ATIVO
2016
2015
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE Fornecedores Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Obrigações Tributárias
8 3.510 833 4.351
752 2.947 661 4.360
1 122.109 122.110
1 124.268 124.269
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Lucros
126.461
128.629
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Valores em milhares de reais) 2016 2015 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Alugueis 9.206 12.470 9.206 12.470 DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA (852) (1.154) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 8.354 11.316 LUCRO OPERACIONAL BRUTO 8.354 11.316 DESPESAS ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS Administrativas (3.738) (1.265) Comerciais (2) (3.738) (1.267) LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO 4.616 10.049 RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO Despesas Financeiras e Variações Monetárias Passivas (13.276) (10.613) Receitas Financeiras e Variações Monetárias Ativas 1.046 984 (12.230) (9.629) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DA TRIBUTAÇÃO (7.614) 420 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUÇÃO SOCIAL (2) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (7.614) 418 NÚMERO DE AÇÕES 40.000.000 24.840.000 LUCRO POR AÇÃO (EM R$ 1,00) 0,02
NÃO CIRCULANTE Debentures Emitidas
2016
2015
15 105 54 174
63 107 170
62.202 62.202
106.858 106.858
74.938 (10.853) 64.085
24.840 (3.239) 21.601
126.461
128.629
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Valores em milhares de reais)
Saldos em 31/12/2014
Capital Realizado
Reserva de Lucros
Lucros Acumulados
Total
24.840
(3.657)
-
21.183
418
418
Lucro Líquido do Exercício Destinação de Lucros Acumulados para Reserva de Lucros Saldos em 31/12/2015
24.840
Aumento de Capital Social 50.098 Prejuízo Líquido do Exercício Destinação de Lucros Acumulados para Reserva de Lucros Saldos em 31/12/2016
74.938
418
(418)
(3.239)
-
21.601
(7.614)
50.098 (7.614)
(7.614)
7.614
-
(10.853)
-
64.085
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 (Valores em milhares de reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A COMPANHIA OURO VERDE DE INVESTIMENTOS iniciou suas atividades em 12/12/2006, tendo por objetivo principal a realização de investimentos em geral, a aquisição de cotas de fundos de investimentos e a participação em outras sociedades, empresárias ou simples, na qualidade de sócia ou acionista, controladora ou não, as atividades de administração e locação de imóveis de sua propriedade ou posse e, atividade de armazém geral em imóveis industriais edificados para tal finalidade. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis são apresentadas em conformidade com as práticas contábeis previstas na legislação societária brasileira. Nos termos das Leis 11.638/07, 11.941/09 e do CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS para SME do IASB), certos aspectos da preparação e divulgação das demonstrações contábeis foram alterados, como forma de atualizar a legislação societária brasileira e harmonizar as práticas contábeis adotadas com as práticas contábeis internacionais (IFRS). As adaptações às normas internacionais não afetaram significativamente as demonstrações contábeis da COMPANHIA OURO VERDE DE INVESTIMENTOS. As demonstrações contábeis estão expressas em milhares de Reais (R$). 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a. As Disponibilidades, registradas a valores nominais representam os saldos em dinheiro mantidos em caixa e depósitos em contas correntes bancárias. b. As aplicações financeiras possuem liquidez imediata e estão registradas pelos custos, acrescidos dos rendimentos líquidos transcorridos até o final dos exercícios. c. Os Investimentos Permanentes foram avaliados pelo método de custo. d. Os bens e direitos integrantes do Imobilizado, apresentados respectivamente na nota explicativa “4”, são registrados aos custos de aquisição ajustados por depreciações calculadas sobre os custos, pelo método linear, às taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens e direitos. e. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias incluem a Provisão para Férias e Encargos Sociais, constituída em função dos direitos adquiridos até as datas dos balanços. f. Obrigações Tributárias correspondem substancialmente a tributos federais devidos. Foram constituídas com base nos valores tributáveis, considerando as alíquotas previstas na legislação em vigor. g. Os demais ativos e passivos são registrados por seus valores de realização ou de liquidação, acrescidos, quando aplicável, dos rendimentos ou encargos incidentes calculados até as datas dos balanços. h. Os resultados dos exercícios são apurados segundo o regime de competência 4. IMOBILIZADO 2016 2015 Composição Depre- Custo Depre- Total Total ciação ciação Anual Terrenos Prédios e Edificações Imoveis Computadores e Periféricos Maquinas e Equipamentos Moveis e Utensílios Obras em Andamento Pavuna RJ Obras em Andamento Barracao HP Obras em Andamento Queimados
- 20.616 - 20.616 20.616 4% 104.672 (3.845) 100.827 10.347 4% 672 (53) 619 222 10% 38 (21) 17 5 10% 32 (4) 28 10% 3 (1) 2 2 - 10.929 - 2.537 - 79.610 126.033 (3.924) 122.109 124.268
5. DEBÊNTURES A Companhia emitiu debêntures simples em 08 de fevereiro de 2013 e 05 de dezembro de 2013, 04 de fevereiro de 2014, 03 de abril de 2014 e 02 de maio de 2014 conversíveis em ações, nos valores de R$ 60 milhões a primeira emissão e as demais no valor de R$ 10 milhões cada uma, respectivamente. As debêntures serão amortizadas em seis parcelas anuais a partir de dezembro de 2017, atualizável nos primeiros 720 dias pela variação acumulada de 75% da taxa média dos DI-depósitos interfinanceiros de um dia, nos demais dias pela variação acumulada de 100% da taxa média dos DI – depósitos interfinanceiros de um dia, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 dias úteis. Os juros são devidos em parcelas semestrais. No exercício de 2016 foi aprovada a conversão do valor de R$ 50.098 milhões das debêntures em ações da Companhia Emissora, antes da data prevista para o resgate, considerando o permissivo contido da Escritura de Emissão. As Debêntures tem garantia flutuante, assegurado ao titular/subscritor da debênture privilégio geral sobre o ativo da Companhia, na forma do disposto no art. 58, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. PATRIMÔNIO LÍQUIDO a. Capital Social O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 74.935 mil, representado por 40.000.000 ações Nominativas no sem valor nominal, e pertencentes a quotistas domiciliados no País. 7. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS – IMPAIRMENT A Administração da Companhia avalia e monitora periodicamente o desempenho futuro dos seus ativos. Neste contexto e considerando o disposto no Pronunciamento Técnico Brasileiro CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, caso existam evidências claras de que a empresa possui ativos avaliados por valor não recuperável ou sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável no futuro deverá haver o reconhecimento imediato da desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. Os Ativos avaliados e que estão sujeitos a algum risco de Impairment são os bens do Ativo Imobilizado. Foram consideradas as análises do menor nível de unidade geradora de caixa e o valor de uso ou valor equivalente aos fluxos de caixa descontados (antes dos impostos), derivados do uso contínuo do ativo imobilizado até o final da sua vida útil e suas respectivas margens ou os valores de eventual alienação a valores de mercado. Com base nos estudos realizados, não foram detectados atualmente outros riscos de Impairment. DIRETORIA João Elísio Ferraz de Campos – Diretor Presidente Nelson Alfredo Ribas Bolduan – Diretor Financeiro CONTADOR Antonio Gilmar Rissardi CRC/PR 027196/O-1
negócios
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A7
NO bRASIL
evento
Fábricas da Volkswagen têm novos plant managers Após atuar à frente da unidade de Taubaté desde 2011, Ruza, de 53 anos, assume São José dos Pinhais, onde são produzidos os modelos Golf, Fox e CrossFox
A
Volkswagen do Brasil anuncia os novos plant managers das fábricas de São José dos Pinhais (PR), Taubaté (SP) e São Carlos (SP). Marcos Aparecido Ruza é o novo chefe da fábrica de São José dos Pinhais (PR); Fábio Costa Ribeiro assume a unidade de Taubaté e Marcus Daniel Gorisch, a de São Carlos. Após atuar à frente da unidade de Taubaté desde 2011, Ruza, de 53 anos, assume São José dos Pinhais, onde são produzidos os modelos Golf, Fox e CrossFox. Graduado em Gestão de Negócios e Empreendedorismo pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) e Técnico em Mecânica pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, iniciou sua carreira na Volkswagen em 1982, na área de fabricação de motores refrigerados a água, em São Bernardo do Campo. Ruza substitui Luis Fernando Pinedo Berros, que esteve à frente da unidade paranaense no último ano e, depois de uma longa carreira na Volkswagen, decidiu aposentar-se. Novo responsável pela fábrica de Taubaté, Fábio Ribeiro, de 41 anos, é engenheiro mecânico formado pela Unitau, com MBA em Gestão Estratégica e Economia de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Antes de assu-
para os associados da Amcham. O encontro acontece das 18h30 às 20h30 e faz parte da estratégia da Câmara de promover um ambiente de negócios e atualização de conhecimento entre os seus associados. Já na sexta-feira (24), será ministrado um curso aberto ao público sobre Gestão da Inovação na prática. Serão abordados temas como megatendências, tecnologia, processos e métricas e cultura organizacional das empresas. O módulo tem duração de 8 horas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (41) 21049350 ou pelo e-mail isabella. slompo@amchambrasil.com. br até o dia 22 de março.
Walmart aposta na Páscoa da “lembrancinha” Marcos Aparecido Ruza sai de Taubaté para chefiar a unidade de São José dos Pinhais (PR) mir a nova função, desde 2016, Fábio era o gerente executivo de Manufatura da unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo. Nascido em Taubaté, ingressou na Volkswagen na própria fábrica, em 1994, como ponteador na Armação (produção de carrocerias) do Gol e Parati. A unidade é responsável atualmente pela produção dos modelos up!, cross up!, Gol e Voyage. Na Volkswagen do Brasil des-
de 2002, Gorisch, de 40 anos, é o novo plant manager da fábrica de motores, em São Carlos, responsável pela produção dos propulsores da família EA211, nas versões 1.0l MPI, 1.0l TSI, 1.4l TSI e 1.6l MSI, e o consagrado EA111 1.6l. Gorisch é engenheiro mecânico, com ênfase no setor automobilístico, formado na Faculdade de Engenheira Industrial (FEI) de São Bernardo do Campo (SP), pós-graduado em administra-
ção de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo (SP). Antes de assumir a nova função, era, desde 2014, gerente da área de Engenharia de Manufatura Pintura e Montagem Final da Volkswagen do Brasil. O executivo substitui Andreas Hemmann, que irá gerenciar uma nova estrutura de gerenciamento de produtos, na unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP).
Empresas do mercado imobiliário investem em co-branding para ampliar as vendas quarta-feira (22/3), em evento a um grupo exclusivo de 80 pessoas. Os convidados serão recepcionados pelo chef Dudu Sperandio com um coquetel no rooftop do Upside View. Na sequência, vão participar de um jantar exclusivo produzido pelo chef no Ernesto Ristorante, situado na mesma rua do empreendimento. De acordo com a diretora de marketing e compras da Swell Construções e Incorporações, Vanessa Pissetti, a escolha do chef se deu com base no público-alvo e na proposta de valor das duas empresas: exclusividade. “O chef Dudu Sperandio todo o ano traz trufas exclusivas da Europa para os clientes degustarem em seu cardápio. Nós também estamos oferecendo esse conceito no Upside View, um empreendimento com apenas 34 unidades e 14 tipos de planta”, argumenta. Vanessa diz ainda que a união de empresas com valores similares e objetivos semelhantes ajuda a firmar os princípios da marca
Consciente do momento de aperto orçamentário do consumidor, o Walmart Brasil aposta nas vendas de tabletes de chocolates nesta Páscoa. A empresa investiu em itens importados e exclusivos para o período e espera um crescimento de duplo dígito em relação ao mesmo período anterior. Para presentear, ovos de Páscoa de tamanhos menores e os tabletes de chocolates serão os grandes destaques desta Páscoa. Atento a essa tendência, o Walmart traz barras de chocolates importadas a partir de R$ 3,98, com os tabletes italianos da Di Costa. O consumidor também terá à disposição outros itens exclusivos nas lojas do Walmart,
como o chocolate suíço Swiss Alps e Swiss Selection e o belga Jacques. Além dos tradicionais bolos de Páscoa The Bakery, de fabricação própria, outra novidade do Walmart é o Panetone Di Páscoa. Para o consumidor que busca economia e não abre mão de surpreender, a dica é montar sua própria cesta de Páscoa, com pelúcias, cestas e potes temáticos a partir de R$ 6,90. Nesta Páscoa, as compras de chocolates, ovos de páscoa e vinhos podem ser parceladas em seis vezes sem juros nos cartões Hipercard e Walmart. Nos demais cartões, o pagamento sem juros pode ser feito em três parcelas.
ensino
Sinepe/PR promove Mostra de Reciclagem de Isopor nas escolas
Vanessa Pissetti, diretora de marketing e compras da Swell Construções e Incorporações junto ao público e tem influência no resultado das vendas. “A associação de marcas reforça a mensagem em comum que ambas querem transmitir e, assim,
acelera a decisão de compra dos consumidores. Mas é importante que essa ação seja planejada para gerar os resultados esperados”, comenta.
O Isopor é uma matériaprima nobre para ser jogada no lixo. E de olho nesse potencial, é que o material tem sido reciclado para voltar à cadeia produtiva e também colaborar com a proteção do meio ambiente. O Sinepe/PR defende essa ideia e por isso promove mais uma edição do projeto Planeta Reciclável, nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa e, pela primeira vez, em Foz do Iguaçu. O objetivo é disseminar o conceito de sustentabilidade, com ênfase na reciclagem do Poliestireno Expandido – EPS, mais conhecido como Isopor, entre os alunos das instituições particulares de ensino. O projeto é realizado em
parceria com a Meiwa Indústria e Comércio, e inclui um ciclo de palestras com o coordenador do projeto “Amigo da Natureza”, Ivam Michaltchuk sobre educação ambiental e noções de reciclagem de resíduos sólidos nas escolas inscritas. Participam alunos do 5.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental das escolas associadas ao Sindicato, que também serão convidadas a participar de um concurso cultural para desenvolver trabalhos sobre a reciclagem do Isopor. O resultado dos trabalhos será conhecido na Mostra da Escola Particular sobre Reciclagem de Resíduos Sólidos, nas três cidades participantes.
inédito
em curitiba
Floreria inaugura boutique de flores Desde setembro de 2016, A Floreria iniciou suas atividades oferecendo arranjos de flores e buquês, assinatura floral e flores para eventos. A boutique foi inaugurada quando duas amigas arquitetas passaram a utilizar suas referências de formação para criar arranjos florais. Assim, passaram a reunir a paixão pela arte e pelo design apresentando uma estética harmônica de cores, texturas e formas em cada produto. O processo criativo se inicia com intensa pesquisa, desenho e uma cuidadosa escolha das embalagens. “Nossas viagens pelo mundo são fonte viva de inspiração.
Luiz Serafim, Head de Marketing da 3M do Brasil, companhia global que é referência no desenvolvimento de soluções inovadoras para as necessidades do dia a dia, estará em Curitiba nas próximas quinta e sexta-feira (23 e 24/03). Serafim vem compartilhar com executivos e empreendedores as experiências que tornaram o setor de Recursos Humanos da 3M um impulsionador e percursor de inovação dentro da empresa. Os encontros são promovidos pela Câmara Americana de Comércio (AmchamCuritiba). Na quinta-feira Serafim será palestrante do Comitê de Recursos Humanos, fechado
sazonal
estratégia
O co-branding é bastante utilizado pelas grandes marcas nacionais da área da moda e da beleza. A estratégia consiste na associação entre duas ou mais marcas distintas e reconhecidas no mercado, para se diferenciarem frente à concorrência e oferecerem ao consumidor uma ação, produto ou serviço com maior valor agregado. As empresas do mercado imobiliário começam a investir nessa ferramenta para ampliar as vendas de seus empreendimentos junto ao público alvo e promover a divulgação da sua marca. Esse é o caso da curitibana Swell Construções e Incorporações que se une ao chef 5 estrelas do Bom Gourmet e Chef do Ano pela Veja (2016), Dudu Sperandio, para a venda do Upside View. O condomínio de alto padrão com 34 apartamentos para a venda no Mercês, a 30 metros da que será a nova sede do Clube Curitibano, em Curitiba, será lançado oficialmente na próxima
Head de Marketing da 3M do Brasil vem a Curitiba
Acreditamos na beleza das flores, no seu poder de traduzir emoções e sentimentos”, comenta Caroline Zanchet, sócia-proprietária d’A Floreria. Seja para presentear em datas comemorativas (buquê, flower bag), para decorar comemorações com arranjos, flower bike (eventos corporativos, festa infantil, aniversário), para tornar a casa mais alegre ou o espaço de trabalho mais agradável (consultórios, escritórios), a boutique também traz uma seleção especial de vasos assinados por artistas e designers locais como Holaria, Studio Creme e Terraquium.
O processo criativo se inicia com intensa pesquisa, desenho e uma cuidadosa escolha das embalagens
Curso vai tratar da acessibilidade Mais de 24 milhões de brasileiros possuem algum tipo de limitação física, e a qualidade de vida destas pessoas está diretamente ligada à acessibilidade. O termo se refere ao fornecimento de condições seguras e autônomas de acesso aos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e deve estar presente em todos os espaços públicos e coletivos. No Brasil, o direito à acessibilidade é garantido desde dezembro do ano 2000 pela lei Nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para
a promoção da acessibilidade nas vias e espaços públicos, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Entretanto a eliminação de barreiras e obstáculos urbanos ainda é um desafio para a arquitetura e concepção de espaços. Pensando nisso, o Núcleo de Especializações do Centro Europeu, uma das principais escolas de profissões da América Latina, acaba de lançar o inédito curso de Acessibilidade na cidade de Curitiba, que terá sua primeira turma no mês de março.
Justiça&Direito
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A8
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
DUPLA TRIBUTAÇÃO
CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo. Contratada como funcionária temporária em 2008, a funcionária é filha de policial militar nomeado quatro anos antes como ajudante de ordem da Presidência do TJ-AM. De acordo com o relator, conselheiro Rogério Nascimento, houve “violação do princípio da impessoalidade”.
Segundo o relator, o processo não revelou qualquer fundamento que justificasse a contratação da funcionária, a não ser o vínculo de parentesco com seu pai, que ocupava, segundo o relator, “um dos cargos de mais alto grau de confiança da Presidência” do tribunal. De acordo com o voto do conselheiro Nascimento, o nepotismo viola a Constituição Federal, conforme definido pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.
INFUNDADO E TEMERÁRIO
Multa por litigância de máfé não exige comprovação de dano processual A aplicação de multa por litigância de má-fé não precisa de comprovação de dano processual causado pelo recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram por maioria um recurso do Banco do Brasil que questionava a multa aplicada. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor
do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual e, por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”. O magistrado destacou que a comprovação de dano processual é fundamental nos casos em que a parte busca uma indenização por perdas e danos, o que não fazia parte do recurso analisado.
DECISÃO JUSTIFICADA
STJ mantém afastamento de deputado acusado de desviar recursos Por não ver ilegalidades na decisão que determinou o afastamento do deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de Habeas Corpus feito pelo parlamentar que pretendia voltar ao cargo na Assembleia Legislativa de Sergipe, do qual está afastado desde dezembro de 2015. O deputado foi acusado pelo Ministério Público esta-
dual de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. Segundo a denúncia, ele atuou nos anos de 2013 e 2014 para a aprovação de emendas orçamentárias em favor de ONGs, e posteriormente o valor destinado a essas entidades teria sido sacado e transferido a terceiros. De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.
A tarefa maior do Conselho Nacional de Justiça é a independência do juiz “A independência do magistrado é tarefa maior do Conselho Nacional de Justiça. Entretanto, o CNJ não pode ser um órgão de conivência com aquilo que se visualiza contrário à ordem jurídica”. Assim o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pautou seu discurso durante o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nesta sexta
(17), em São Paulo. O corregedor ressaltou que, dentre as competências do CNJ previstas na Constituição, uma das principais é zelar pela autonomia do Poder Judiciário, o que garante também a independência do juiz. Noronha explicou também a expressão “blindar o magistrado”, utilizada por ele durante seu discurso de posse como corregedor.
Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais. Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos além do determinado.
Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros — trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto. Liberdade condicional (2,4 mil) e comutação (1,6 mil) foram outros dos mais frequentes. Não foram somados institutos que beneficiam o réu, mas sem implicar soltura ou alteração de regime, como saídas temporárias.
De acordo com a CNS, as operações com software jamais poderiam ser tributadas pelo ICMS, sobretudo em razão de já estarem arroladas no âmbito de incidência do ISS
C
om o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Desta vez a entidade questiona uma lei de Minas Gerais. Esta é a segunda ação contra a incidência do ICMS sobre operações com software. Em agosto a entidade já havia questionado uma lei do
estado de São Paulo. Para a CNS, a cobrança consiste em bitributação, pois operações com softwares já estão no âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já determinou que se aplique ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que a matéria seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo. Desta vez a entidade pede a declaração de inconstituciona-
lidade do Decreto 46.877/2015, de Minas Gerais, bem como a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, mediante interpretação conforme a Constituição, do artigo 5º da Lei 6.763/1975 e do artigo 1º (incisos I e II) do Decreto 43.080/2002, de Minas Gerais, bem como do artigo 2º da Lei Complementar Federal 87/1996. A legislação questionada, diz a CNS, fez com que empresas prestadoras de serviços de processamento de dados e serviços
de informática, como as filiadas aos sindicatos e federações vinculadas à autora, passassem a ser submetidas ao recolhimento do ICMS sobre as operações com programas de computador. De acordo com a CNS, as operações com software jamais poderiam ser tributadas pelo ICMS, sobretudo em razão de já estarem arroladas no âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme definido pela Lei Complementar 116/2003.
FIM DO CONTRATO
TST nega caráter discriminatório em dispensa de trabalhadora com câncer A presunção do caráter discriminatório pode ser desconstituída se ficar demonstrado que a dispensa ocorreu por motivação lícita, e não pela condição de saúde do trabalhador ou pelo desconhecimento de doença grave. Essa foi a argumentação da ministra Maria Cristina Pe-
duzzi que levou a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar recurso de uma mulher que trabalhou de atendente em restaurante que funcionava em Porto Alegre. Ela alegava ter sido dispensada durante o contrato de experiência porque começaria tratamento para cân-
cer de mama. A relatora entendeu que o restaurante demonstrou que a demissão se deu pelo fim do contrato de prazo determinado. Além disso, a trabalhadora não comprovou que o empregador tinha ciência de seu estado de saúde. No recurso ao TST, a
profissional sustentou que, mesmo não se tratando de doença ocupacional, a demissão ocorreu quando estava “ainda vulnerável ante o comprometimento da sua saúde, e que a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa em caso de doença grave e estigmatizante”.
CAUSA DE IMPEDIMENTO
Agente penitenciário não pode exercer advocacia, decide TED Por estar vinculado com a atividade policial, direta ou indiretamente, os agentes penitenciários, agentes de segurança penitenciária e guardas de presídios não podem exercer a advocacia. De acordo com a 1ª Turma de Ética Profissional da seccional
paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o objetivo desta restrição é assegurar igualdade entre os advogados, eliminando possíveis vantagens em função de posição ocupada por eles. Este foi um dos casos de impedimento analisados pelo TED da OAB-SP em dezem-
bro de 2016. Em outra consulta, o órgão registrou que advogados ou sociedades de advogados contratados por consultorias de defesa do consumidor, que exerçam atividade econômica, não podem advogar para seus clientes. No caso de institutos de defesa
do consumidor, se possuírem a natureza jurídica de associações e estiverem expressamente autorizados, os advogados poderão representá-los em juízo ou extrajudicialmente em ações coletivas ou individuais, desde que em causas condizentes com seus objetivos estatutários.
FALTA DE PROVAS
Afastada justa causa de acusado de combinar falta coletiva Para ser caracterizada, a justa causa exige a plena comprovação de prática de ato ilícito pelo empregado. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho
afastou a justa causa aplicada por uma livraria a um trabalhador acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp.
Para a Justiça do Trabalho, não ficou comprovada a sua participação na combinação. Na contestação, a livraria disse que, no dia da falta, constatou a ausência
de oito empregados na equipe de recebimento e, ao ser informada da combinação, tomou medidas para apurar o que denominou de “motim”.
Ponto de Vista A internet e a Lei de Acesso à Informação são garantias para a transparência dos gastos públicos? Há mais de três décadas estamos acompanhando a ampliação no uso da internet no Brasil. Estima-se de acordo com dados divulgados pelo IBGE em abril de 2015 que 49,4% da população têm internet em seus domicílios. Este acesso virtual à informação, aprimorado por meio das mídias sociais, tem impulsionado a reflexão sobre o impacto do desenvolvimento da internet em algumas premissas da democracia. Isto quer dizer que ao tratarmos sobre o avanço democrático em paralelo ao desenvolvimento da internet, vislumbrase que por meio dela se teria o acesso a informações de caráter plural e haveria o aumento da participação cívica da comunidade nos processos políticos de tomada de decisão. Para contribuir com a ampliação da participação cívica há, no Brasil, a previsão constitucional do direito à informação e ao dever de publicidade dos atos governamentais, o que permite ao cidadão o monitoramento e o questionamento sobre os atos governamentais de interesse coletivo.
Neste sentido a Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011), segundo a cartilha de Acesso a Informação Pública (2011) publicada pela Controladoria Geral da União (CGU), se coloca como um instrumento que regulamenta constitucionalmente o acesso à informação pública como um direito do cidadão. E, ainda de acordo com a CGU, a LAI contribui para a ampliação do espaço de discussão e de transparência dos gastos públicos criando mecanismos que auxiliam diretamente no combate à corrupção, na melhoria do debate público e no reforço na participação cidadã. Entretanto, em 2016 parece que o Brasil retrocedeu neste avanço democrático proposto por meio da aplicação da LAI. Ao consultar o site da CGU, o cidadão não encontrará o relatório anual de 2016 que versa sobre o cumprimento da LAI pelo Poder Executivo Federal. Não se sabe ainda o porquê da não publicação deste relatório, que era publicado anualmente pela CGU desde
2012 e colocava-se como um excelente facilitador para o cidadão brasileiro monitorar, via internet, os gastos públicos dos órgãos do Executivo federal. Portanto, o que podemos concluir de momento é que, por um lado, o desenvolvimento da internet e a criação da LAI são, sim, evidências concretas da melhoria no acesso a informações e na fiscalização dos gastos públicos pelo cidadão. Porém elas se tornam contraproducentes quando se identifica que mesmo com a ampliação da internet e da presença da LAI, alguns órgãos públicos brasileiros ainda atuam no sentido de dificultar a disponibilização de informações dos gastos públicos e a fiscalização do cidadão sobre as ações do executivo federal. Doacir Gonçalves de Quadros que é professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.
política
Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A9
Fábio Campana fabio.campana@gmail.com
Acusações irresponsáveis Fazendo questão de frisar que é não é advogado da JBS nem de qualquer empresa eventualmente investigada na Operação Carne Fraca, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, manifestou-se indignado com a conduta irresponsável que atribui aos produtores brasileiros de carne a estratégia ou a filosofia de comercializar produtos adulterados. “A quem interessava erros tão grosseiros? Vejam as redes sociais, e o destaque na grande mídia mundial... triste país! ”, desabafou. Somente na Austrália, a subsidiária do grupo JBS abate cerca de 25.000 cordeiros por dia, lembra o advogado. Ele se confessou “absolutamente
Tira hermeneuta Kakay, experiente criminalista, um dos mais admirados nos meios jurídicos, considera que a história do papel ou papelão na carne moída, foi um erro grosseiro de interpretação do policial a quem coube interpretar os grampos telefônicos. “Não resta dúvida, nem para os mais incautos, que foi uma subeditora das interceptações telefônicas. Maldosa. Criminosa. Dirigida. É evidente que falavam da embalagem da carne, e criminosamente exploraram como sendo colocar papel na carne moída. Ridículo. A força da imprensa irresponsável fez prevalecer esta hipótese para milhões de incautos. Desinformados. Que querem ser desinformados, massa de manobra. Kakay lembrou que há anos critica o que chama de “a força do tira hermeneuta”, ou seja, “o policial que faz a interpretação, mal e porcamente, às vezes por interesse, do teor das gravações telefônicas.
Professores param Os professores da rede municipal de Curitiba retomam nesta terça-feira (21) a greve da categoria. A decisão foi tomada em assembleia no dia 16 de março. Na pauta de reivindicações, a implantação de plano de carreira e novas contratações para suprir a demanda deixada por aposentadorias.
PF rebate governo: A PF rebateu as críticas do governo. Garante que há muito material sob sigilo, não divulgado para manter o bom andamento da investigação. “Deixemos o tempo falar”, disse um membro da investigação.
Erros técnicos O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou a PF por “erros técnicos”. De acordo com o chefe da pasta, “está escrito no regulamento” que a carne de cabeça de porco pode ser utilizada. Ele também afirmou que o ácido ascórbico, divulgado como cancerígeno, “é vitamina C e pode ser utilizado em processos”. E sobre o papelão afirmou que “está claro no áudio que estão se falando de embalagens e não falando de misturar papelão na carne. Edit | Comentários (0)
Casos pontuais O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em seu discurso na cerimônia de posse do Conselho da Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo, que não poderia deixar de falar da “questão da carne brasileira”. Ele afirmou que a totalidade das plantas frigoríficas no Brasil, em número igual a 4.850, não pode ser prejudicada por episódios pontuais. Ressaltou que, do total de frigoríficos em funcionamento no Brasil, apenas três foram interditados e 19 serão investigados.
Antes só A bancada ruralista do Congresso Nacional saiu em defesa do ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Parlamentares criticaram a postura da Polícia Federal na Operação Carne Fraca. Disseram que ela foi “irresponsável” e agiu em busca de holofotes.
Casuísmo reformista Projetos de reforma política jamais são modelos teóricos, abstrações imunes ao interesse de poder daqueles que propõem a regra do jogo. Tanto definições comezinhas de distritos de votação quanto princípios como o da separação de Poderes têm raízes mais ou menos profundas no confronto de forças sociais ou partidárias. Isso considerado, as mudanças que ora se debatem nas regras eleitorais do Brasil se enquadram, sem dúvida, nos casos mais rasteiros.
Farra dos imóveis Entre 2011 e 2016 o governo federal, liderado por Dilma Rousseff, do PT, gastou mais com aluguéis de imóveis (R$ 7,397 bilhões) do que com o programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 2
estarrecido” com essa história do papel ou papelão misturado à carne moída: “Imaginar que uma empresa com esse tamanho, esse porte, com os certificados internacionais que dispõe, usar papel para aumentar o peso de carne moída é completamente fora de qualquer lógica”, afirmou. Ele destacou o peso das empresas brasileiras no mercado internacional, abastecendo 15% de toda a carne consumida no mundo, posição que é invejada por grandes corporações. Não por acaso, lembra ele, países como França, Inglaterra e Estados Unidos já pediram explicações ao Brasil sobre o escândalo. “Os concorrentes vão fazer barulho”, prevê. bilhões). De acordo com dados do próprio governo, a União tem 91 prédios comerciais desocupados espalhados por todos os estados e dois no exterior. Com a inclusão de residências, galpões e terrenos, o número de imóveis em desuso salta para 18.091 no país. Apesar disso o governo gasta todos os anos quantias estratosféricas em aluguéis. Incrivelmente o Ministério do Planejamento não sabe quantos prédios são alugados pois as pastas têm autonomia administrativa para cuidar de seus contratos.
TSE dá aval Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
Que crise? Cada um dos diretores da Petrobras recebeu, em média, R$195 mil por mês no ano passado. O valor é quase seis vezes o teto constitucional. Enquanto roubavam o País, os diretores recebiam gordos “bônus por desempenho”, além de participação de lucros, casa e outros benefícios.
Estamos num momento em que a impunidade está terminando neste país e que não há mais intocáveis”. Lula, em 2008.
Quartel parlamentar A denominação de alguns deputados faz parecer que a Câmara virou um quartel, em razão dos que incorporam as patentes aos nomes. Há dois cabos, um major, um capitão e um tenente. E quatro delegados.
Pensando bem... A Polícia Federal deflagrou a maior operação de sua história no aniversário de três anos da Lava Jato para fazer uma festa só.
Carro oficial “Instituição nacional” brega e cara, carro oficial de autoridades dos três Poderes, em todos os níveis, da Presidência da República ao município mais pobre, continua desafiando a paciência do contribuinte brasileiro. Os gastos são absurdos e sem controle. E com suspeita de fraude. Em janeiro, mesmo com o Congresso fechado, sob recesso, sua frota foi 222 vezes a postos de Brasília, adquirindo 5,9 mil litros de combustível.
Moraes assume Um mês após ter sido aprovado pelo Senado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22).
Calendário apertado Cármen Lúcia prometeu pautar novamente, no começo de abril, o julgamento que definirá se o STJ precisa de autorização da Assembleia de Minas Gerais para processar Fernando Pimentel. A justificativa foi esperar a posse de Alexandre de Moraes e a presença de Gilmar Mendes, que não estava na sessão do começo de março.
Odebrecht confirma
Paulo Roberto Costa foi preso em março de 2014 com R$ 700 mil e US$ 200 mil em dinheiro, mais de um ano de salários.
Um dos delatores da Odebrecht confirmou em depoimento a reunião de Eduardo Cunha com a nata do cartel que assaltava a Petrobras, ocorrida num hotel em São Paulo. A conversa, com a presença de representantes de OAS, Carioca Engenharia e da própria Odebrecht, serviu para acertar o pagamento de suborno ao deputado, em troca da liberação do FGTS para o projeto do Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O episódio já havia sido relatado por Fábio Cleto, cupincha de Cunha e ex-presidente da Caixa.
Vai ficar ainda pior
Vexame
O caso da adulteração criminosa da carne feriu de morte um dos segmentos mais importantes do agrobusiness, único setor da economia que – até a Operação Carne Fraca – só dava boas notícias ao Brasil.
Há momentos em que sinto um desânimo enorme, ainda mais quando a safadeza se junta com a incompetência e tudo conspira contra o país. Olha essa, a churrascaria Steak Bull, escolhida pelo presidente Michel Temer para oferecer almoço para embaixadores e tentar minimizar a crise criada pela revelação da carne podre fornecida pelos frigoríficos nacionais exportadores, informa que não vende carne bovina nacional. Um atendente garantiu que a churrascaria “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. E completou: “pode vir tranquilo que a gente mostra a câmara fria e o açougue”, garantiu o funcionário da Steak Bull.
Um ano no colchão
Mercado precioso A carne suína brasileira exportada para a China teve um salto gigantesco nos últimos anos. De 2015 para 2016 o número pulou de 5,2 mil toneladas para 87,5 mil toneladas por ano. Oremos.
Fração mínima O ministério da Agricultura minimiza os números da operação Carne Fraca. Afinal, segundo o governo, apenas 33 dos seus 11 mil funcionários participaram do esquema investigado.
Aperta o cinto Investimentos das 89 empresas estatais diminuíram em R$ 23,8 bilhões, em 2016. Em 2015, o valor foi de R$ 80,2 bilhões. Aplicações em obras e compra de equipamentos caíram para R$ 56,4 bilhões.
Para minimizar Após uma série de reuniões neste domingo na tentativa de minimizar os efeitos da Operação Carne Fraca sob as exportações, o presidente Michel Temer terminou o dia com churrasco. Ele convidou embaixadores de países importadores de carne para uma churrascaria em uma área nobre de Brasília. Nem bem chegou, o presidente foi servido com picanha, que comeu acompanhado de uma caipirinha.
Nesta segunda e terça-feira, especialistas de nove países se reunirão no Tribunal Superior Eleitoral e na Câmara dos Deputados para debater modelos eleitorais de todo o mundo, com foco no modelo brasileiro, que deve passar por uma reforma eleitoral ainda este ano.
Mal-estar
Osmar Serraglio se defende
Causou desconforto no Senado iniciativa de funcionários terceirizados barrando a entrada de jornalistas nos estacionamentos. O comitê de imprensa reclamou e a mesa diretora mandou liberar.
Após ser apontado como defensor ferrenho de Daniel Gonçalves Filho, fiscal agropecuário e superintendente do Ministério da Pesca e Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, tenta se desvencilhar da acusação. O colunista da Folha online, Josias de Souza, conta em seu Blog como Serraglio interviu por Daniel em várias ocasiões. Em uma delas ele chegou a pedir a ministra da Agricultura de então Kátia Abreu, o processo em que havia indicação para o afastamento de Daniel do cargo, após o trâmite de um processo administrativo. Nesta manhã de domingo, 19, Serraglio usou a sua página na rede social Facebook
Ladeira abaixo Resultados comprovam a ‘tendência de queda’ em investimentos das empresas estatais, lideradas pela Petrobras. O recorde foi em 2013, quando foram investidos R$ 131,6 bilhões. Desde então só caem.
Barreira A Europa exige que todas as empresas envolvidas no escândalo da fraude da carne tenham seus produtos impedidos de entrar no mercado europeu e pede que membros do bloco adotem “uma vigilância extra” ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes. Bruxelas confirmou ao Estado que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. Paralelamente, a Coreia do Sul anunciou que vai suspender temporariamente a importação de frango brasileiro da BRF. De acordo com a agência Bloomberg, a China também decidiu barrar por enquanto as compras de carne bovina do País.
Europa fecha-se A suspensão europeia foi anunciada pelo portavoz da Comissão Europeia para assuntos de Saúde, Enrico Brivio, numa coletiva de imprensa em Bruxelas. “Estamos em um processo para garantir que todos aqueles envolvidos na fraude não possam exportar para a Europa”, disse, lembrando que Bruxelas manteve “intensos contatos diplomáticos com o Brasil” nos últimos dias. “Pedimos ações e esclarecimentos”, disse. Ao Estado, Brivio explicou que os europeus pediram no fim de semana que as autoridades brasileiras retirassem da lista de exportadores todos aqueles citados no escândalo. “Agora, cabe ao Brasil seguir nosso pedido. Eles garantiram que fariam isso”, disse à reportagem. “Depois veremos se isso de fato ocorreu e vamos continuar em contato com as autoridades brasileiras”, indicou.
Extra vigilantes Segundo Brixio, a recomendação aos 28 governos europeus é de que sejam “extra vigilantes” com todo o carregamento de carnes do Brasil e que “aumentem os controles nas fronteiras.” Brivio, porém, insiste que até agora nenhuma irregularidade foi registrada na entrada de carnes nacionais. “Mas pedimos vigilância e um aumento de controles”, disse. Segundo ele, é provável que o setor mais afetado seja o de frangos. “Só uma pequena parte (do volume fraudado) parece ter sido exportado”, disse. “Mas estamos avaliando a situação com o Brasil e pedindo esclarecimentos para garanir que todos os lados envolvidos sejam suspensos de vender para a Europa”, indicou.
Negociações Daniel Rosário, porta-voz de Comércio da Europa, insistiu que, apesar do escândalo, o caso não deve afetar as negociações que começam nesta segunda-feira com o Mercosul, em Buenos Aires. Maior concorrente da carne brasileira no mercado europeu, os produtores irlandeses pedem oficialmente à Comissão Europeia o “embargo imediato de toda a importação de carne do Brasil “. Em um comunicado emitido nesta segunda-feira, 20, a entidade que representa o setor indicou que “a UE tem alertado de forma repetida sobre os riscos da importação de carne da América do Sul “, disse o presidente da entidade, Patrick Kent. “É ultrajante que a UE continue dando uma segunda chance ao Brasil, mesmo depois que o Escritório de Veterinária tenha produzido informes continuamente mostrando deficiências das práticas no Brasil”, disse.
Embaixadores Participam do evento 19 embaixadores e oito encarregados de negócios. O presidente se sentou ao lado dos representantes da Angola e da China. Também estão na churrascaria ministros de Estado, como o da Agricultura, Blairo Maggi, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Aos diplomatas e membros do governo estão sendo servidos ainda de vinho tinto e caipirinhas.
Em pauta
para se defender das acusações que pairam sobre ele em relação a Operação Carne Fraca. Serraglio aparece em uma das inúmeras interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal nos investigados da operação Carne Fraca.
Não só a quantidade, mas o poder dos acusados levados a julgamento impressiona’. Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato.
saúde
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A10
Estética
Tratamentos pós-verão ajudam a recuperar a pele Segundo a fisioterapeuta Nathaly Boldrini, as principais agressões são causadas pela proteção solar inadequada
O PELE EXPRESS é um day spa com 4h30 de duração que limpa, nutre e hidrata a pele e também os fios
P
ele seca e desidratada, manchas, vermelhidão, acne e oleosidade excessiva. Com o verão chegando ao fim, a pele começa a apresentar alguns sinais dos males causados pelo sol, cloro, vento e água do mar. E, antes que uma nova estação chegue, é preciso reforçar os cuidados com a pele a fim de reverter os danos causados. Segundo a fisioterapeuta Nathaly Boldrini, da Lavillie Femme, as principais agressões são causadas pela proteção solar inadequada. “O sol é o principal
responsável pelo envelhecimento precoce, pelo surgimento de manchas e queimaduras. Para restaurar o brilho e a saúde da pele, o primeiro passo é realizar uma boa limpeza e hidratação, para depois cuidar dos danos mais profundos”, explica. Para isso, a clínica desenvolveu um tratamento especial que recupera a pele pós-verão. O PELE EXPRESS é um day spa com 4h30 de duração que limpa, nutre e hidrata a pele e também os fios. “Neste momento, a pele está muito enfraque-
cida e ressecada. O tratamento visa restaurar sua elasticidade e viço para encarar a próxima estação” O PELE EXPRESS - cujo valor está de R$480 por R$360 durante o mês de março - reúne limpeza de pele, hidratação corporal, nutrição capilar e spa dos pés. Após o tratamento, de acordo com a fisioterapeuta, a pele ainda ganha força para receber procedimentos mais intensos, que eliminam as marcas deixadas pelo verão, como os peelings e lasers.
Modernização
Hospital Santa Cruz apresenta novo centro cirúrgico
Aroldo Murá G. Haygert Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br
Segurança e motoristas qualificados: promessas do Cabify
Nos próximos dias, talvez na quarta, 22, Cabify, aplicativo espanhol de caronas pagas começará a funcionar em Curitiba. O Uber, que vem reinando mais ou menos solitariamente na cidade nesse terreno - já que não encontrou concorrentes expressivos, nem no Easy Taxi nem no Taxi 99 -, ainda não acusou o golpe. Talvez perca o lugar de "darling" dos curitibanos que o escolheram ao fugir das tarifas altíssimas dos táxis. Há muitas possibilidades disso acontecer. Eu me incluo hoje entre os usuários frequentes do Uber, embora reconhecendo que o aplicativo de caronas deve – é questão de justiça – submeterse à lei, legalizando seus serviços. Mas será que à Prefeitura e ao prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo interessam resolver o impasse? Fruet, por exemplo, não quis descascar o abacaxi. Vejo inúmeras vantagens no Cabify, se forem cumpridas em Curitiba as exigências que o app diz utilizar para admissão de seus motoristas (ou associados?). E na semana, conversando com pelo menos dois motoristas do Uber que já manifestaram oficialmente intenção de migrar para o Cabify, eles me detalharam aspectos da seleção a que se submeteram no escritório onde se fazem as seleções (fica ao lado da Praça do Expedicionário, no Alto da Rua XV). Os candidatos admitidos, por dia, na semana passada, seriam
cerca de 150, segundo avaliações das mesmas fontes. EXIGÊNCIAS O ponto chave que me chama atenção no Cabify (e espero que isso venha mesmo para ficar e não seja ação passageira típica de uma fase de implantação de negócios retumbantes) é o rigor que os espanhóis estão adotando para aceitar motoristas. Primeiro, só aceitam carros que não estejam naquela categoria dos muitos populares (tipo Gol, talvez). Quer dizer: os veículos têm de ter bom espaço e oferecer conforto ao passageiro. Enquanto o Uber aceita carros a partir do ano de fabricação 2008, o Cabify só trabalha com veículos fabricados a partir de 2012. SEGURANÇA De minha parte, embora com dificuldades em me acomodar em carros pequenos, nunca me importei muito com a questão espaço. Mais me importa saber com quem viajo e sob que condições de preparo profissional atua o motorista. Por dever de ofício, sou um ser indagador. Por isso, logo me situei desde os primeiros dias de uso do Uber, com as condições com que ele foi "contratando" seus motoristas (ou colaboradores, ou associados, como queiram). Cedo descobri que o Uber não faz seleção, apenas aceita a inscrição, a exibição da carteira de motorista e, na maioria dos casos nem pediria a exibição presencial dos documentos do carro, o que pode ser feito por via
digital ou correios. Isso é o que me contaram vários motoristas do Uber. Vistoria no carro? Nem se cogita disso... ENTREVISTAS A ótima novidade é que os espanhóis não aceitam qualquer um tangido pelo desemprego ou pela simples necessidade de trabalhar. Eles fazem detalhada entrevista com o candidato, pedem exames toxicológicos e de saúde em geral, e, o mais importante, o candidato a dirigir pelo novo aplicativo têm de obrigatoriamente exibir atestado policial indicando que têm bons antecedentes. São pessoas confiáveis, pois, até prova em contrário. E, viva: o carro sofre ampla vistoria por agentes do Cabify. VASSOURA NOVA Tomo com as devidas cautelas outras promessas que o Cabify faz, como a de que promover teste psicológico nos candidatos, o que descubro em páginas da web. Assim como espero que o aplicativo promova instruções sobre o comportamento do motorista no relacionamento de um público multifacetado de uma cidade exigente como é Curitiba. Há outros indicativos positivos do Cabify: ele não aceitará pagamentos em dinheiro, só on line. Enfim, não quero ver no novo aplicativo de caronas hoje bemsucedido em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte, o cumprimento daquele velho adágio: "vassoura nova varre bem, especialmente nos cantos".
PARTIDO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Reforma total das instalações garante ainda mais conforto e segurança para pacientes e médicos O centro cirúrgico do Hospital Santa Cruz, em Curitiba-PR, passou por uma grande reforma e está com seu parque tecnológico totalmente renovado. Foram sete meses de trabalho para entregar aos usuários o que há de mais moderno e seguro em equipamentos e ambiente. “Tudo foi pensado para oferecer ainda mais segurança e conforto, tanto para os nossos pacientes, quanto para os cirur-
giões do corpo clínico”, explica a gerente médica do hospital, Dra. Maria Inês Ramina. O espaço ganhou cores claras, facilitando a higienização do local e criando um clima mais acolhedor para os usuários. A sala de recuperação pós-anestésica, onde os pacientes aguardam após a cirurgia, ganhou um controle de luz. “A ideia é tornar a experiência mais agradável para o paciente, que já está naturalmente
em um momento delicado, logo após um procedimento cirúrgico”, explica. A excelência nos serviços prestados e o atendimento humanizado são premissas do Hospital Santa Cruz, e a reestruturação do centro cirúrgico também segue essa linha. “O hospital tem a vocação de inovação e pioneirismo, sempre com o objetivo de assegurar o bemestar dos pacientes ”, pontua.
cicatrização
Membrana inovadora revoluciona o mercado de curativos
Imagine a seguinte situação: sua mãe sofre, há mais de 5 anos, com uma úlcera na perna. Vocês já recorreram a vários especialistas e aos mais diferentes tratamentos, mas nada resolve o problema por completo. A ferida apresenta pequenas melhoras, mas volta a regredir. Consegue imaginar o desgaste emocional e os custos com tratamentos ineficientes nesse caso? Essa foi exatamente a situação pela qual passou o engenheiro florestal João Carlos Moreschi, que, ao acompanhar o sofrimento da mãe e inconformado com os tratamentos até então utilizados, decidiu buscar
uma alternativa por conta própria. Em 2000, após anos de pesquisa, foi criada a membrana regeneradora porosa. Nascia, então, a Membracel, empresa fabricante dessa película que substitui a pele humana e acelera o processo de cicatrização. Passados 17 anos, o crescimento da companhia é ainda mais expressivo, visto que, no último ano, o faturamento anual teve aumento de 36%. Com a expansão da marca, foi necessária a contratação de profissionais de áreas específicas, como farmácia, pesquisa e desenvolvimento e vendas. Os estudos com a membrana rege-
neradora porosa aumentaram o conhecimento sobre a celulose microcristalina, o que permitiu utilizá-la em situações específicas, como no caso de doenças raras. Foi assim que Jéssica Calgaro conheceu a Membracel. Ela é mãe do Miguel, que nasceu com epidermólise bolhosa, uma doença rara de pele, que faz com que surjam feridas e bolhas em resposta ao menor atrito, como o simples toque de uma etiqueta. “Depois que conhecemos a membrana regeneradora porosa o tratamento do Miguel ficou muito mais fácil. Basta colocar a membrana na pele e a dor é amenizada instantaneamente.
A Assembleia de Deus está colhendo assinaturas para ter seu próprio partido político, o Partido Republicano Cristão. Acredito que não terá dificuldades de viabilizar-se diante da atual legislação eleitoral. Afinal, a Assembleia deve contar hoje com pelo menos 42 milhões de fiéis no Brasil. Isso embora as diversas denominações que levam o nome de Assembléia de Deus não conversem entre si, como é o caso da Assembléia de Deus Vitória em Cristo, do pastor
Malafaia, que hoje se ufana de ter entre seus crentes Jair Bolsonaro e a sua atual mulher (a terceira esposa). Os dois foram casados por Malafaia. JUNTOS COM CUNHA As igrejas não têm culpa de abrigar bandidos. Afinal, devem ter portas abertas a todos, é o raciocínio que usam alguns membros da Assembléia de Deus quando lembrados que de o deputado cassado Eduardo Cunha, correntista suíço e golpista do
erário, sempre se identificou como assembleiano. Antes de habitar o xadrez de Pinhais, PR, Cunha havia, no entanto, aderido à Igreja Sara Nossa Terra, do bispo Rodovalho. Voltando ao PRC que começa a nascer: a primeira batalha que a futura sigla está tendo é vencer são as barreiras dentro do próprio universo multifacetado da Assembléia, em que os grupos mais fortes se identificam por "Ministérios" – Madureira e Belém, por exemplo.
DOS LEITORES (correspondências para a coluna: aroldo@cienciaefe.org.br)
FTD, 115 ANOS DE BRASIL No próximo dia 23, quinta, a Editora FTD completará 115 anos de atuação no Brasil, publicando fundamentalmente obras didáticas adotadas por colégios religiosos católicos, evangélicos e leigos em geral. Entusiasta da educação marista e da obra da editora – uma das mais importantes do mundo, pela qualidade e número de livros editados -, Pedro Bernardi, professor e jornalista, de Curitiba, manda a este espaço o seguinte pedido: "Prezado jornalista: Peço que parabenize seis santos nominados abaixo, pela sua viva, forte e crescente espiritualidade, que sempre fizeram bem ao próximo. São paladinos de Jesus na fé, caridade, amor e trabalho na construção do Reino, por meio da Editora FTD Educação. dario.bortolini@ftd.com.br - Ir. Dario Bortolini, vice-presidente da Editora.
Ir. Dario Bortolini, Marista da FTD e Ir. Cláudio Girardi cijpucpr@yahoo.com.br - Irmão Clemente Ivo Juliatto, reitor emérito da PUCPR. ir.muller@pucpr.br - Irmão Estêvão Müller - Coordenador da Pastoral da Saúde em 5 Hospitais maristas, em Curitiba. irclaudio@grupomarista.org. br - Irmão Cláudio Girardi. irvirgilio@grupomarista.org. br - Irmão Virgílio, escritor, ou melhor, gênio eclético, autor de livros. alevis@grupomarista.org. br - Como diretor, professor, ex-vice-provincial brilha e deixa marcas que o tempo nunca vai
apagar." OBSERVAÇÃO: Irmão Dario Bortolini foi presidente da APC, a mantenedora da PUCPR e tem uma ampla trajetória de educador no Paraná, assim como Irmão Cláudio Girardi, aos quais conheço desde quando fomos contemporâneos no final dos 1960 na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da então UCP (hoje PUCPR). Aroldo Murá Haygert
JORNAL UNIVERSIDADE FEVEREIRO/2017: FRATERNIDADE busca nos biomas base para preservação do meio ambiente. A convocação é geral. É para todos. Confira: https://www.cienciaefe.org.br
https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert
COLUNA DO JUK
Curitiba, terça-feira, 21 de março de 2017 | A11
Poder Público
Corrupção na indústria alimentícia poderia ser prevenida
Luiz Augusto Juk juknatv@gmail.com
Tendências da área de recursos humanos
N
ovos mecanismos de fraudes e atos de corrupção são descobertos no Brasil e não somente a cada nova fase da Operação Lava Jato, mas também em vários outros casos como o recente escândalo na indústria alimentícia de carnes. Um sinal de que os empresários ainda possuem alguma resistência em adotar programas de integridade. Ou de implementar departamentos de compliance em suas companhias. É o que afirma o advogado paranaense William Júlio de Oliveira, especialista em compliance, sócio da Boschirolli & Gallio Oliveira Advogados Associados, possui Legal Law Master pela Fundação Getúlio Vargas e Compliance pelo Insper São Paulo. “A dúvida que mais ouço desses mesmos empresários é: o Poder Público irá adotar a mesma linguagem de ética, integridade e tratativas transparentes agora e no futuro? Por outro lado, é um paradoxo exigir mais transpa-
Rogério Mainardes: ‘importância da parceria entre a academia e a gestão de pessoas’”
rência e integridade do governo e postergar a adoção de um programa de integridade no privado. O caso envolvendo os grandes frigoríficos no País prova isso”, afirma William Júlio. Ele lembra que as companhias ganham com a adoção
de programas de prevenção de fraudes. Porque impactam diretamente no resultado financeiro e também, considerando o caso da indústria alimentícia, em outros campos, como o da saúde pública, desenvolvimento ambiental sustentável e proteção ao trabalho.
“As não conformidades também podem trazer inúmeros riscos para a corporação e, como estamos vendo, à população de forma direta”, diz ele. “O setor privador vai esperar mais prejuízos ou adotará a prevenção, base de um programa de compliance?”
Oportunidades para jovens empresários A Rete Giovane Italocam é um “braço” da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (Italocam) que busca abrir oportunidades profissionais para jovens empresários, empreendedores e universitários, através de ações de aperfeiçoamento profissional, projeto cultural e de relacionamentos. A Rete está
sendo comandada por Renato Marchesi Diretor Geral, Giseli Cristofolini Diretora Executiva e Giselle Suardi Diretora de Comunicação. Na foto Renato Marchesi Diretor Geral (E), Francesco Pallaro Presidente da Italocam, Giseli Cristofolini Diretora Executiva e Giselle Suardi Diretora de Comunicação.
Diretoria da Rete Giovane Italocam
A presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH Brasil, Elaine Saad, esteve em Curitiba, para falar sobre cenários e tendências futuras da área de recursos humanos nas organizações. O evento aconteceu no Expo Unimed e teve a organização da ABRH-PR e da Universidade Positivo. Após traçar um panorama sobre as transformações pelas quais passaram o segmento nos últimos anos, ela argumentou que o posicionamento estratégico do RH não basta, é preciso influenciar e agir, participar das decisões e ocupar o espaço que conquistou no universo corporativo. O encontro foi aberto por
Rogério Mainardes, diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento de Negócios da Universidade Positivo e membro da diretoria da ABRH Brasil. Ele destacou a importância da parceria entre a academia e a gestão de pessoas, e apresentou novas modalidades de cursos da Universidade que ampliarão a sintonia entre conhecimentos e mercado de trabalho. A presidente da ABRH-PR, Susane Zanetti, disse que a integração entre as instituições tem como propósito comum a educação. “É por meio dela que criamos lideranças transformadoras que fazem a diferença, empoderando as empresas e a comunidade”.
Leyard é premiada na Holanda
Nova edição do Black Home Design A segunda edição da Mostra Casa Black já está com data confirmada de abertura no próximo dia 30 de março. A mostra de decoração é promovida pela Black Home Design, com a participação de 15 reconhecidos profissionais da arquitetura, decoração e do paisagismo, que assinarão diferentes espaços, apresentando as principais tendências do mercado do décor. Entre os confirmados estão Camila Bruzamolin; Carla Freitag; Carla Kiss; Cris Maciel e Sony Luczyszyn; Deise Watanabe; Diego Miranda e Zeh Pantarolli;
Felipe Saia e Gleidson Silvério; Fernanda Jung; Francisco Kozovits; Jordana de Fraga e Gustavo de Fraga; Priscila Mileke; Samara Barbosa; e Wolfgang Schlogel. Em um espaço de 800 m², o evento, que conta com a curadoria da designer Maria Alice Berndt, apresentará propostas que vão desde o clássico ao conceitual, com tendências internacionais e peças assinadas por famosos nomes nacionais do design de mobiliários, como Bruno Faucz, Fabrício Roncca, Pedro Mendes, Marcelo Ligieri .
Presença de reconhecidos profissionais da arquitetura, decoração e do paisagismo
Adonai Aires Arruda Filho conquista prêmio O executivo Adonai Aires Arruda Filho, diretor-geral do Núcleo de Turismo da Higi Serv, integrado pelas empresas BWT Operadora e Serra Verde Express, acaba de conquistar o Prêmio Panorama do Turismo nas três categorias em que concorreu: Agência de Receptivo, Agência de Emissivo e Operadora Consolidadora. Em seu 5º ano, a iniciativa do Instituto Panorama do Turismo em parceria com a Federação do Comércio de Bens,
Adonai Aires Arruda Filho: “a homenagem é um incentivo que ajuda muito”
Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomercio-PR), homenageou, os profissionais que se destacaram no setor turístico paranaense de 2016. “Participar da análise pelas entidades de classes mais representativas do trade de turismo e ir para votação popular na internet, além de ser muito gratificante, é um incentivo para cada vez mais poder desempenhar um ótimo trabalho. É uma honra para nós”, disse o homenageado.
Feira em Amsterdã A Leyard, líder mundial em produtos de visualização, e a Planar, uma companhia Leyard, líder no segmento de display e digital signage, apresentaram as mais recentes tecnologias para video walls de alta resolução, durante a Integrated Systems Europe (ISE) 2017. O evento, que é um dos principais encontros do setor audiovisual em todo o mundo, aconteceu em Amsterdã (Holanda), no último mês. Durante a feira, a Leyard recebeu o prêmio Best of Show, na categoria Instalação.
Entre as novidades mostradas pela Leyard e pela Planar na ISE estão os painéis de LCD com a menor largura do mercado, além de monitores 4K LCD de altíssima resolução. “É a primeira vez que as marcas Leyard e Planar dividiram o stand num evento ISE, desde a fusão das duas empresas, há um ano e meio. Foi uma grande reestreia conjunta, com equipamentos que impressionaram o público e nos deixaram extremamente satisfeitos”, conta o CEO da Leyard Brasil, Orlando Custódio.
Óticas Ipanema em Curitiba
MaxMilhas inova no mercado aéreo
Há um ano em Curitiba as Óticas Ipanema Curitiba compartilha com os curitibanos o bem vender, o bem-estar e a satisfação de encontrar a saúde que os olhos merecem. No início do ano esteve em Curitiba o fundador da Óticas Ipanema, Silvio Luiz Ferreira quando conversou com a jornalista Claudia Cozzella do programa de TV “Acontece Curitiba” . Com mais de 35 anos no mercado a Óticas Ipanema usa o conceito de que a venda é feita para todo mundo. O
Lançada em 2013, aMaxMilhas, marketplace brasileiro de milhas aéreas, se consolida como pioneira e líder do mercado. Em apenas quatro anos de atuação, a empresa criou um novo segmento no setor aéreo. Com a possibilidade de encontrar passagens por menos da metade dos preços convencionais, a empresa, que conecta compradores de passagens
bate papo aconteceu na franquia de Curitiba (Rua Voluntários da Pátria, 262)e contou com a presença do seu consultor, André Fochezatto e de seus franqueados, Ana Goretti Balbi e Ary Carvalho. Os produtos da ótica variam entre as grifes de solares e de grau das marcas Ray Ban, Carrera, Tommy Hilfiger, Okley, Chloé, Arnette, Vogue, Disney, entre outras. As marcas próprias são o destaque da loja, pois apresentam requinte, designer e tecnologia.
Na franquia em Curitiba : André Fochezatto, Ary Carvalho, Silvio Luiz Ferreira, Claudia Cozzella e Ana Goretti Balbi.
a vendedores de milhas, já intermediou a emissão de mais de 300 mil passagens e a negociação mais de 3 bilhões de milhas. Criada a partir de uma experiência do próprio fundador, que namorava a distância e precisava comprar passagens aéreas para visitar a futura esposa, a empresa é vista pelos usuários como o salva-vidas das viagens.