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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, sexta-feira e sábado, 25 e 26 de novembro de 2016 | Ano XL | Edição nº 9678 | R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.
Contratação de final de ano exige atenção As atividades burocráticas e manuais são realizadas em um período tumultuado.
Veículos na cor branca continuam em alta junto ao consumidor
72% dos brasileiros vão usar 13º para pagar dívidas e saldar contas
Economia B3
Economia B3
Negócios B1
OPINIÃO
Fábio Campana Odebrecht assombra As primeiras informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teor da megadelação dos executivos da Odebrecht deixaram ministros “particularmente preocupados”, segundo um deles. Eles se preocupam com a estabilidade política do País de tão graves e amplas. O assombro decorre dos depoimentos preliminares dos delatores, que fará parecer “bobagem” o que foi revelado até agora. Página A3
Confiança do empresário do comércio cresce pela 7ª vez Na passagem entre outubro e novembro, o que mais contribuiu para a alta foi a maior confiança do empresário no momento atual , segundo Índice de Confiança do Empresário do Comércio O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) cresceu 1,2% na passagem de outubro para novembro deste ano. Esta é a sétima alta consecutiva do indicador (neste tipo de comparação), que mede a avaliação dos empresários do comércio sobre a economia, o comércio e seus negócios. Na comparação com novembro de 2015, a alta foi de 23,5%. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 98,9 pontos, em uma escala de zero a 200. Economia B3
As intenções de investimentos também tiveram uma leve melhora (0,3%), devido a uma intenção maior de contratação de funcionários (0,4%) e numa melhor avaliação sobre a situação atual dos estoques (0,7%)
Richa vistoria o Cine Ouro Verde e a PR-445
Moro crítica anista ao crime de caixa dois O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu ontem uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados.
Aroldo Murá CASSINO BABILÔNICO ESTÁ NASCENDO EM RIBEIRÃO CLARO Está nascendo o primeiro cassino do Paraná, preparado para atender às exigências que serão estabelecidas pelo projeto de lei 186/14 do Senado. Uma construção de quatro andares, de dimensões “babilônicas, em área de 6 mil metros quadrados, abrigará a área de jogos e um hotel cinco estrelas, na pequena Ribeirão Claro, no Norte pioneiro. Página A6
Edital na Página 00
Nacional A4
Uso de gás natural pode gerar economia de até 30% em condomínios Há sete anos, o síndico Marco Laureanti implantou o gás natural em dois condomínios administrados por ele em Curitiba e, em pesquisa, constatou uma redução média de 30% na conta de gás dos residenciais. Os moradores, segundo ele, aprovaram a troca não só devido à economia, mas também à segurança oferecida pelo combustível e ao ganho de espaço comum no empreendimento. Geral A2
“O Ouro Verde é um ícone cultural do Paraná, que voltará ainda mais moderno e bonito. As obras estão dentro do cronograma e previsão é que seja inaugurado até março de 2017”, disse Richa
Colômbia e Farc assinam novo acordo de paz
O governador Beto Richa esteve ontem em Londrina, no Norte do Publicação de acompanhar 01 edital somente. Paraná, para o andamento das obras de reconstrução do Cine Teatro Ouro Verde e da duplicação da rodovia PR-445, no trecho até Cambé. “São duas importantes obras, que demostram o compromisso do governo estadual com a região de Londrina”, afirmou.
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, firmaram ontem, em Bogotá, o novo acordo de paz para encerrar 52 anos de um conflito armado que deixou ao menos 220 mil mortos. Geral A2
Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital
Editais nas Páginas 00 e 00
Lançada “Força-tarefa” em defesa de damais criação do na TRF-PR Publicação de 01 edital mesma página. A juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo (foto), presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), enfatizou em palestra na sede da Associação Comercial do Paraná “que estamos no caminho certo”. Coluna do Juk B2
Internacional A6
Registro Positivo Missão comercial traz mais de 100 empresários italianos ao Brasil Uma missão com mais de 100 empresários da Itália chegou na quarta-feira ao Brasil para uma série de encontros em São Paulo visando analisar oportunidades comerciais e de cooperação entre os dois países. As informações são da Agência ANSA.
Anunciada em setembro ao presidente Michel Temer pelo primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, durante a Cúpula do G20 na China, a missão é guiada pelo subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Itália, Ivan Scalfarotto. A iniciativa traz
Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.
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empresários das áreas de meio ambiente, energia, infraestrutura, transportes, tecnologia da informação, agrícola, automobilística e de comunicação, além de uma delegação do ramo aeroespacial, setor no qual Itália e Brasil mantêm parcerias de cooperação.
GERAL
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, sexta-feira e sábado, 25 e 26 de novembro de 2016 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Desprezo à lei Apesar de não agradar a todos, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, demonstra intenso comprometimento com a lei, ao julgar e, quando necessário, punir integrantes de grandes partidos, entre eles os aliados do governo. Nunca se viu no Brasil essa quantidade grande de processos judiciais investigando e colocando atrás das grades nomes renomados da política, os quais sempre ficavam impunes. Mesmo com tanta evolução nesse quesito, percebe-se ainda muitas manobras para encobrir a corrupção. A mais recente é a possibilidade de anistiar o crime de caixa 2, prevista no projeto que estabelece medidas contra a corrupção, que está em debate na Câmara dos Deputados. Para Sérgio Moro, a anistia estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Para ele, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser “amplamente discutida com a população” e “objeto de intensa deliberação parlamentar”. Mesmo sendo contestado por muitos, Moro está certo! A aprovação desta anistia seria um retrocesso imenso na tentativa da população de diminuir a corrupção no país.
Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..
14° Máx.: 25° Mín.:
Nebulosidade vairável na faixa leste do estado do Paraná. Mesmo assim o Sol aparece e deixa o tempo abafado neste setor do Estado. No interior o dia já amanhece com predomínio de Sol e temperaturas elevadas. A combinação de forte aquecimento e a disponibilidade de umidade no ar contribuem para a formação de aglomerados de nuvens.
LONDRINA
Richa vistoria o Cine Ouro Verde e a PR-445 Patrimônio Cultural do Paraná, o prédio do Ouro Verde foi destruído por um incêndio em 2012 e está sendo reconstruído pelo Governo do Estado
O
governador Beto Richa esteve ontem em Londrina, no Norte do Paraná, para acompanhar o andamento das obras de reconstrução do Cine Teatro Ouro Verde e da duplicação da rodovia PR-445, no trecho até Cambé. “São duas importantes obras, que demostram o compromisso do governo estadual com a região de Londrina. Fiz questão de acompanhar de perto o andamento dos trabalhos”, afirmou. O governador citou, ainda, a construção da unidade do Instituto Médico Legal (IML) de Londrina. Patrimônio Cultural do Paraná, o prédio do Ouro Verde foi destruído por um incêndio em 2012 e está sendo reconstruído pelo Governo do Paraná. O investimento é de cerca de R$ 14 milhões. “O Ouro Verde é um ícone cultural do Paraná, que voltará ainda mais moderno e bonito. As obras estão dentro do cronograma e previsão é que seja inaugurado até março de 2017”, disse Richa. O trabalho está quase conclu-
“O Ouro Verde é um ícone cultural do Paraná, que voltará ainda mais moderno e bonito. As obras estão dentro do cronograma e previsão é que seja inaugurado até março de 2017”, disse Richa ído. Está sendo finalizado o restauro na área da plateia. Já foram instalados os últimos equipamentos e as 750 poltronas. O palco está pronto, com toda a estrutura
de iluminação e cênica. Também estão concluídas a instalação do sistema de ar-condicionado, pintura, forração em madeira e o piso do andar inferior. A obra segue
agora na parte administrativa, com instalação de pisos e restauro na parte de madeira. Começa a finalização da instalação do elevador de carga.
VANTAGEM
Arte: Roque Sponholz..
Estado arrecada mais de R$ 481 mil em leilão de veículos
Novo CMEI do CIC é a 207ª unidade de educação infantil de Curitiba
O Estado do Paraná arrecadou R$ 481,2 mil no terceiro leilão de veículos inservíveis e sucatas deste ano, realizado no dia 11 de novembro. O valor é 129,4% superior à previsão mínima estipulada no edital, de R$ 209,7 mil. Foram arrematados, nas modalidades presencial e online, 85 dos 88 lotes apresentados. Desde 2011, nos leilões de automóveis, motos, barcos e utilitários inservíveis, além de sucatas, organizados pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial, da Secretaria da Administração e da Previdência, o Estado arrecadou cerca de R$ 18 milhões.
A esquina das ruas Ulisses Aurélio Visinoni e Maria Lúcia Locker Athaíde se transformou em importante um endereço do bairro CIC. É onde foi construído o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Riad Salamuni, com capacidade para atender a 186 crianças de 0 a 5 anos, em período integral, das 7h às 18 horas. A inauguração da unidade, a 17ª entregue pela gestão do prefeito Gustavo Fruet, ontem com a participação da comunidade local, amigos e familiares do patrono da escola, que festejaram o CMEI construído ao lado do Armazém da Família.
Gás natural pode gerar economia de até 30% em condomínios Há sete anos, o síndico Marco Laureanti implantou o gás natural em dois condomínios administrados por ele em Curitiba e, em pesquisa, constatou uma redução média de 30% na conta de gás dos residenciais. Os moradores, segundo ele, aprovaram a troca não só devido à economia, mas também à segurança oferecida pelo combustível e ao ganho de espaço comum no empreendimento. “Nunca houve um vazamento, isso dá confiança aos moradores. Eles ficaram ainda mais felizes porque ganharam espaço. Como
não precisávamos mais manter cilindros ou tambores de gás, a área que era reservada para eles se tornou um bicicletário em um dos prédios e uma cozinha para funcionários no outro”. As vantagens do combustível se refletem no número de empreendimentos que têm optado pelo gás natural em Curitiba. Segundo a Companhia Paranaense de Gás (Compagas), cada vez mais prédios migram para o gás natural. Do início do ano até outubro, 72 prédios da capital paranaense passaram a utilizar o gás natural,
somando 3.591 novos domicílios atendidos. Ao todo, são 718 edifícios que já utilizam o sistema na cidade, totalizando 34.749 apartamentos. Justino Pinho, gerente de vendas do segmento urbano da Compagas, afirma que mudar a forma de abastecimento de um empreendimento para o gás natural é mais simples do que parece. “A Compagas realiza uma avaliação da atual situação do edifício e propõe soluções caso exista algo fora das normas técnicas. Após a assinatura do contrato
REFERÊNCIA
PREVENÇÃO
Celepar completa 52 anos com soluções inovadoras
Curitiba entra na campanha contra o Aedes
EXPEDIENTE
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são realizadas as adequações, se necessárias, para a utilização do gás natural. Caso o condomínio opte pela medição individual, a instalação dos medidores e reguladores é de responsabilidade da Compagas”, exlica. Entre as vantagens do gás natural para o consumidor residencial, ele destaca a segurança, a economia que pode chegar até 50%, a dispensa de armazenamento e também a possibilidade de medição individual do consumo, com a fatura emitida em nome de cada cliente.
Com sede em Curitiba, e por meio dos seus 10 núcleos regionais, a Celepar, com uma equipe de quase 1,2 mil empregados, atende toda a estrutura administrativa do Estado instalada nos 399 municípios paranaenses Pioneira entre as empresas de informática pública do País, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) completou 52 anos de fundação ontem. Criada com o objetivo inicial de processar a folha de pagamento do funcionalismo público estadual, a empresa passou por todas as etapas evolutivas do cenário da tecnologia da informação e comunicação e tornou o Paraná referência nacional em governo eletrônico. Com sede em Curitiba, e por meio dos seus 10 núcleos regio-
nais, a Celepar, com uma equipe de quase 1,2 mil empregados, atende toda a estrutura administrativa do Estado instalada nos 399 municípios paranaenses. Alguns dados referentes a 2016 mostram a atuação direta da Companhia na administração estadual. Numa média mensal, foram 17 milhões de notas fiscais eletrônicas expedidas, 1,8 milhão de toneladas de grãos exportados pelo Porto de Paranaguá, além de 350 mil licenciamentos de veículos realizados pelo Detran. Para o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, estes nú-
meros, além de demonstrarem a presença da companhia em grandes ações, refletem a condição do Estado de gerir com eficácia volumes significativos de serviços. “Com esta gestão moderna, o Governo pode atender de maneira eficaz as demandas da sociedade”, destaca ele. Estes números fazem parte do Governo Eletrônico do Estado, painel que a Celepar criou, tomando por base seus sistemas e cases de business intelligence - ferramenta que acompanha a operação e a evolução do plano de metas da administração estadual.
A aproximação do verão e o aumento gradativo das temperaturas traz de volta uma exigência que pode ter ficado esquecida por boa parte da população: os cuidados para evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e a febre chikungunya. Em todo o Brasil, este sábado será o Dia Nacional de Combate ao Aedes. Em Curitiba, serão realizadas ações em diversas regiões da cidade para sensibilizar as pessoas a retomarem os cuidados em casa e nos arredores, que devem ser semanais. A coordenadora do Programa Municipal de Controle do Aedes, Simone Gusi, destaca que, em Curitiba, as equipes de agentes de endemias e agentes comunitários de saúde realizaram o trabalho de mobilização, conscientização e a fiscalização em paralelo pela Vigilância Sanitária ao longo de todo o ano.
geral
Diário Indústria&Comércio
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Fábio Campana
Os R$ 5 bilhões das multas são apenas uma ajuda temporária. ”
fabio.campana@gmail.com
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, sobre dinheiro liberado para tentar salvar os Estados.
Odebrecht assombra As primeiras informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teor da megadelação dos executivos da Odebrecht deixaram ministros “particularmente preocupados”, segundo um deles. Eles se preocupam com a estabilidade política do País de tão graves e amplas. O assombro decorre dos depoimentos preliminares dos delatores, que fará parecer “bobagem” o que foi revelado até agora. Emílio Odebrecht, o “amigo
EO” de Lula, liderou a iniciativa da delação para a empresa sobreviver. Ofereceu prêmio e 78 executivos aderiram. As delações vão enriquecer os inquéritos abertos no STF com provas robustas, sem deixar dúvidas quanto à condenação dos investigados. A impressão que se tem, na força-tarefa da Lava Jato, é aterradora para os políticos: “não vai sobrar ninguém na classe política”, diz um dos investigadores.
Nova liminar
Chorando
Uma nova liminar do desembargador Jorge Vargas suspendeu a sessão de hoje da Assembleia Legislativa que votaria em segundo turno a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que prevê o adiamento por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos previsto inicialmente para ser pago em janeiro do ano que vem. Vargas alegou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Vasconcelos, não teria competência para cassar a liminar concedida por ele na terça-feira.
O ministro Geddel Vieira Lima (Governo) chorou a receber o apoio dos aliados. Muitos deputados que defendem a permanência dele usaram palavras de afago que levaram Geddel mostrar seu lado emotivo.
Até tu, Gil Na investigação sobre a utilização dos favores da Lei Rouanet de incentivo cultural, a CPI da Câmara tem identificado o privilégio de artistas ligados ao PT ou aos governos Lula e Dilma. O ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, por exemplo, captou R$ 800 mil para um evento privado patrocinado pela Nextel “só para convidados”, como a própria empresa admitiu. A benesse é vedada pelo artigo 2º da Lei Rouanet. Com a denúncia, Gil entrou na mira de convocados da comissão de inquérito. Requerimento já foi apresentado.
Zé Caloteiro O ator e militante petista José de Abreu, o “Zé do Cuspe”, faturou alto com a Lei Rouanet e não prestou contas. Terá de devolver R$299 mil.
Sorte lançada Renan Calheiros comemorou cedo o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli (STF): começa a decidir no dia 1º se aceita denúncia contra ele no caso Mônica Veloso. Se virar réu, deixará a presidência do Senado antes do fim do mandato, dentro de 68 dias.
Imposto de cigarro O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) descartou aumento de imposto para diminuir o rombo nas contas públicas. Mas há previsão de alta do IPI sobre cigarros para dezembro, o quinto em cinco anos.
Olha quem fala Um certo “MV Bill” criticou a ação da polícia na Cidade de Deus. Pediu “respeito”. É aquele acusado de ter encontrado vários cativeiros de pessoas sequestradas, enquanto gravava um documentário anos atrás, e nada informou às autoridades, nem às famílias das vítimas.
Carteirada A segurança da Câmara continua passando sufoco. Uma suposta procuradora, que se recusou a se identificar, pretendia entrar à força no Salão Verde. Ela esteve na Câmara na invasão ao plenário.
Rimoli no debate O presidente da Empresa Brasil de Comunicação Laerte Rimoli estará hoje na comissão do Senado, sob o comando de Lasier Martins (PDT-RS), para discutir a medida provisória que alterou a estrutura da EBC.
Jabuticaba Só no Brasil ainda se discute se o desvio de verba através de caixa 2 é crime.
Sem efeito Uma parte dos líderes da Câmara entregou carta de desagravo a Geddel Vieira Lima, só que não foi muito bem vista por outros integrantes que querem a saída do ministro, que cobram transparência e uma atitude mais firme do presidente Michel Temer. Mas também, para muitos a preservação do cargo do ministro da Secretaria do Governo não surpreendeu. Dizem que juntamente com Eliseu Padilha e Moreira Franco, Geddel é considerado um dos “três mosqueteiros” do presidente, por ser totalmente leal a ele.
Batendo de frente O ministério da Justiça está enfrentando o Planalto. Eles querem a assinatura de um decreto que flexibilize o controle de armas de fogo no Brasil. No decreto, querem a ampliação para cinco anos no prazo de validade do certificado de registro de armas, (hoje é de três anos) e aumentar o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Eles justificam que o aumento dos prazos trará benefícios para as forças de segurança e para os brasileiros que possuem armas, a regularidade da posse. O decreto já recebeu uma negativa do governo. Não custa tentar de novo.
Antiboato Muitos senadores andam irritados com os boatos que estão circulando dentro e fora da Casa. Por isso resolveram criar um manual antiboato para checarem se a informação é verdadeira ou não. No manual um dos itens atenta para o bom senso a tudo que for lido e se parecer uma noticia bizarra, tem tudo para ser falsa. Outro item, aponta para não espalharem a noticia se não tiverem certeza da veracidade.
Bem pago O técnico da seleção brasileira de futebol, justificou com suas vitórias o salário que ganha para comandar a equipe. Tite é o terceiro técnico mais bem pago, R$ 10,5 milhões por ano. Ele só perde para o Sam Allardyce da Inglaterra com salário de R$ 12,6 milhões e de Fatit Terim da Turquia com R$ 11,4 milhões anuais.
Encontro com os adversários João Gonçalves, o secretário-geral da Força Sindical, conhecido como Juruna, teve um breve encontro com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, onde comentou a falta de espaço dos trabalhadores e sindicatos. Ele acha que representantes da CUT – Central Única dos Trabalhadores e da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e outros sindicatos deveriam ser ouvidos, mesmo se não forem aliados do governo. “Opiniões divergentes precisam ser bem-vindas. ” Gonçalves também acredita que o discurso do publicitário Nizan Guanaes foi muito bem pago para defender a flexibilização das leis trabalhistas e da terceirização na reunião do Conselhão.
Namorada
Não deu certo
Sem o aplicativo
Lula está tentando de toda forma desestabilizar o juiz Sérgio Moro nos depoimentos de suas testemunhas que falam a seu favor de forma confusa no processo de corrupção passiva. A defesa faz tudo para tirar o foco dos depoentes ou até mesmo do juiz. Só que Moro não se irrita e segue os depoimentos com tranquilidade e com muita segurança. E com isso o ex-presidente está ficando cada vez mais desesperado e até já tem pesadelos com sua prisão.
Vários parlamentares de Brasília desinstalaram o aplicativo WhatsApp de seus celulares. Não aguentam mais receber xingamentos por mensagens e até emojis ofensivos.
Mais grave Parece que a situação do ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, é mais grave do que se imagina. Se não bastasse a acusação do ex-secretário da Cultura, Marcelo Callero, agora descobriu que parentes do ministro estão diretamente ligados a empresa que construiria o empreendimento. Documento assinado cinco dias depois do ministro tomar posse foi apresentado em jornal, que mostra os nome de Jayme Vieira Lima Filho que é primo de Geddel e sócio no restaurante Al Mare, em Salvador no qual o ministro também é proprietário e Afrísio Vieira Lima que é seu sobrinho como procuradores da empresa responsável pelo empreendimento para atuar junto ao Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional da Bahia. Igor Andrade Costa outro advogado que aparece na procuração e que é sócio de Jayme, disse que somente ele atuou junto o órgão, e que Geddel nada tem a ver com isso.
Fica difícil Depois do documento onde mostra o envolvimento de um primo e um sobrinho, do ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima no empreendimento La Vue e complica mais a situação dele, Geddel se diz tranquilo quando questionado sobre o envolvimento de seus parentes. “Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal”.
Na prisão A Promotoria espanhola solicitou dois anos de prisão para o jogador Neymar. Acusação: corrupção. Além da prisão ele terá que pagar uma multa de € 10 milhões, ou seja, mais de R$ 35 milhões. Segundo a revista Veja a queixa foi feita pelo fundo brasileiro DIS que tinha 40% dos direitos federativos do jogador.
Não custa tentar O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, prometeu que não aumentaria a tarifa dos ônibus até o final de 2017, mas a pressão das empresas de ônibus e ferroviárias fez com que sua promessa fosse repensada. Mas Doria começa a enxergar uma luz no final do túnel para atender o interesse de todos. Junto com o seu futuro secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, estuda a mudança no passe livre, para os idosos. Ele quer que realmente idosos aposentados, sem trabalho tenha o benefício. Para Avella: “O benefício da gratuidade é destinado aos estudantes e aos idosos, porque são dois grupos com renda baixa ou inexistente. Não faz sentido manter o benefício de quem está no mercado de trabalho”.
O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – Teori Zavascki, não tem do que reclamar: vem sendo elogiado por algumas ações tomadas e está de namorada nova. Liliana Schneider, mora no Rio e trabalha há 17 anos com o joalheiro Antonio Bernardo.
Mais pobre
Novo presidente
Bolsa de apostas Com o cerco fechando e com delações que podem ser fechadas, surge um bolão de aposta para saber quando o ex-presidente Lula será preso. Os mais otimistas apostam em abril. Os piores acreditam que ele comerá o peru atrás das grades.
A presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia é uma mulher forte, no que se diz de personalidade, mas na questão peso é considerada pena. Ela confessou que engordou depois que assumiu a presidência do STF, mas ainda está bem abaixo do esperado. Atualmente ela pesa somente 41kgs. Cármem confessou também que não resiste a um chocolate.
Demitido O empresário e apresentador Roberto Justus foi questionado sobre qual ministro do atual governo ele demitiria se todos estivessem no programa O Aprendiz. Justus muito educado não disse nenhum nome. “Eu não faria essa indelicadeza com o presidente Michel Temer”.
Dinheiro no mar Na terça-feira, o mar da Urca, no Rio se encheu de dinheiro. Várias notas no valor de R$ 50 e R$ 100 apareceram boiando na água. Claro que houve uma correria para capturar as notas, principalmente no atual momento. Até mergulhadores entraram na busca. Não se sabe a origem do dinheiro, mas a Polícia Federal alertou que quem recolheu as notas terão que devolvê-las, porque se apropriar de coisa alheia vinda por acaso ou força da natureza é crime. O prazo da devolução é de 15 dias. Agora a pergunta é “Como vão provar que as notas são de apropriação indevida?”. Com certeza estas notas já estão circulando no mercado carioca.
Disputa O Banco Santos, que faliu há cinco anos, deixou um rombo de cerca de R$ 3,5 bilhões. E para tentar sanar a dívida uma série de objetos que estavam na casa do banqueiro de Edemar Cid Ferreira foram leiloadas. Um objeto que teve disputa mais acirradas foi a escultura de Victor Brecheret Vestal Reclinada com Pássaro, que foi arrematada por R$ 2,7 milhões, o lance inicial era de era de R$ 1,1 mil. Outro objeto que foi bem disputado foi uma foto Bert Stern, onde Marilyn Monroe aparece nua cobrindo os seis com duas rosas, que foi arrematada por R$ 39 mil, dez vezes mais do que o lance inicial.
Fazendo a diferença Todo final do ano a Globo lança sua tradicional mensagem de boas festas com a música Um Novo Tempo, de Nelson Motta, cantada por atores, jornalistas, apresentadores da emissora. Este ano terá uma novidade, além das celebridades aparecerão ao lado deles pessoas comuns, quer foram escolhidas por eles mesmo porque fizeram alguma diferença na vida deles este ano. José Mayer, por exemplo, escolheu uma camareira, que responsável pelos cafezinhos e limpeza dos camarins. Agora é só aguardar, em breve estará no ar.
No lixo O senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um DVD a respeito do impeachment. Na capa uma foto dele e distribuiu aos seus companheiros de Casa. Mas parece que o mimo não agradou muito: alguns foram vistos nos cestos de lixo. Esperamos que o agrado não tenha sido feito com o dinheiro público.
Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, pode estar feliz da vida com sua vitória, mas perdeu algumas posições na lista dos mais ricos de seu país. Segundo o ranking da revista Forbes 400, o empresário caiu 35 posições em comparação ao ano passado. Em 2015, ocupava a 121ª posição com US$ 4,5 bilhões, agora aparece somente na 156ª com US$ 3,7 bilhões. Parece que isso não abalou Trump, que abriu mão do salário de US$ 400 mil que teria direito para governar os Estados Unidos.
Peso pena
O PT está em busca de um novo presidente para o partido, eles sonham com o nome do expresidente Lula, que já negou várias vezes sua candidatura. O nome que começa ganhar força e simpatia de muitos petistas é de Lindbergh Farias (RJ). O próprio senador diz que irá lançar sua candidatura no fim de dezembro.
Salário milionário O ator Daniel Craig, está propenso a fazer um novo filme da série de James Bond. No começo do ano ele havia falado que preferiria quebrar um vidro e cortar os pulsos do que fazer um outro filme da franquia, mas agora ficou de pensar, depois da cifra oferecida pela Sony. O marido da Rachel Weisz recebeu uma proposta de cerca de US$ 150 milhões, ou seja, um pouco mais de R$ 507 milhões, para mais uma vez encarnar o personagem mais uma vez.
O ministro Geddel) tem conhecimento pleno da lei e burlou a lei. É um caso gravíssimo” . Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
nacional
DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio
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CĂ‚MARA
POLĂŠMICA
Maia adia para terçafeira votação do projeto de combate à corrupção
Moro crĂtica anista ao crime de caixa dois Magistrado disse sentir-se “obrigado a vir a pĂşblico manifestar-se a respeito, considerando o possĂvel impacto nos processos jĂĄ julgados ou em cursoâ€?
“NĂŁo hĂĄ anistia de um crime que nĂŁo existe. É sĂł um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiroâ€?, disse Maia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que nĂŁo hĂĄ nenhuma movimentação para que o texto permita o perdĂŁo a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na prĂłxima terça-feira. “Vamos acabar com essa discussĂŁo de anistia. NĂŁo hĂĄ anistia de um crime que nĂŁo existe. É sĂł um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiroâ€?, disse Maia antes de anunciar o fim da sessĂŁo convocada para votar o projeto ontem. Desde que o relatĂłrio apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de lĂderes par-
tidĂĄrios estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenĂĄrio com previsĂŁo de anistia do caixa 2 cometido no passado. ApĂłs incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo nĂŁo anula processos anteriores, jĂĄ que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 nĂŁo estava definido em lei. Ontem, Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenĂĄrio. O presidente da Casa disse ainda que o plenĂĄrio ĂŠ soberano para tomar qualquer decisĂŁo e disse que todas as legendas serĂŁo ouvidas atĂŠ a prĂłxima terça-feira, quando o projeto deve voltar Ă pauta. Segundo Maia, nĂŁo seria possĂvel haver “pegadinhasâ€? em relação a um assunto de interesse da sociedade.
Moro afirmou que “toda anistia ĂŠ questionĂĄvel, pois estimula o desprezo Ă lei e gera desconfiançaâ€?
O
juiz federal Sergio Moro, da 13ÂŞ Vara Federal de Curitiba, emitiu ontem uma nota pĂşblica em que contesta as possĂveis articulaçþes para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsĂĄvel pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se “obrigado a vir a pĂşblico manifestar-se a respeito, considerando o possĂvel impacto nos processos jĂĄ julgados ou em cursoâ€?. Moro afirma na nota que “toda anistia ĂŠ questionĂĄvel, pois
estimula o desprezo Ă lei e gera desconfiançaâ€?. Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doaçþes eleitorais nĂŁo registradas deveria ser “amplamente discutida com a populaçãoâ€? e “objeto de intensa deliberação parlamentarâ€?. O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doaçþes eleitorais. “Impactaria nĂŁo sĂł as investigaçþes e os processos jĂĄ julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a cre-
dibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileiraâ€?, argumenta. Ao encerrar a nota, Sergio Moro manifesta “esperançaâ€? de que a medida nĂŁo seja aprovada pelos congressistas, “zelosos de suas elevadas responsabilidadesâ€?. O presidente da Associação dos JuĂzes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse ontem que a possĂvel aprovação de anistia ao crime de “caixa 2â€? revela imenso desprezo Ă populaçãoâ€?. De acordo com Veloso, a tentativa de livrar polĂticos pelos
crimes cometidos no passado nĂŁo abrirĂĄ brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de “caixa 2â€? na campanha eleitoral tambĂŠm pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos. “Quem pratica caixa 2 hoje jĂĄ estĂĄ criminalizado. A nova lei individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo ĂŠ justamente isso. Mas nĂŁo deixa de ser crime a prĂĄtica do caixa 2. A proposta da nova lei apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentesâ€?, disse Veloso.
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DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio
Curitiba, sexta-feira e såbado, 25 e 26 de novembro de 2016 | A5 4º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16º Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua Voluntårios da Påtria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que pretendem casar-se: 01 - LUIZ FERNANDO GERBER JUNIOR E LETICIA DE Fà TIMA DIAS RIOS; 02 - LUIZ CARLOS KOZUSKO JUNIOR E ROBERTA CICHELLA GOVEIA; 03 - RUI TSAI E SABRINE RODRIGUES DOS SANTOS; 04 - HILARIO KALINOVSKI E LUCIANA LORENA SALVATIERRA; 05 - DIEGO BONFIM BILBà O E CAROLINE GOTTSCHILD FORMIGONI; 06 - ALEX DA SILVA E VIVIANE IANCOSKI DOMINGUES; 07 - MARK ALLEN HARDY E ANA MARIA TRINDADE GREGIO; 08 - JUVINIL CESAR BORGES E EDRIS KARINE DA SILVA SOARES. Se alguÊm souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo de quinze (15) dias. Este serå afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local. Curitiba, 24 de novembro de 2016 Adilson Taborda Registrador Civil e Notårio.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A BASTON DO BRASIL PRODUTOS QU�MICOS LTDA FILIAL - CNPJ: 05.855.974/0002-51 torna público que recebeu do IAP, a Licença PrÊvia para ARMAZENAMENTO GERAL COM EMISSAO DE WARRANTS a ser implantada na Avenida 07 de Abril, 1479 - Centro - Palmeira/PR.
SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAĂ‡ĂƒO A BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUĂ?MICOS LTDA FILIAL - CNPJ: 05.855.974/0002-51 torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Licença de Instalação para ARMAZENAMENTO GERAL COM EMISSAO DE WARRANTS a ser implantada na Avenida 07 de Abril, 1479 - Centro - Palmeira/PR.
SĂšMULA DE CONCESSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO INTER POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 08.387.043/0001-83 torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a ConcessĂŁo da Licença de Operação, vĂĄlida atĂŠ 25/11/2016 para comĂŠrcio varejista de combustĂvel situada Ă Avenida Marechal Floriano Peixoto, 4184- Parolin, MunicĂpio de Curitiba. SĂšMULA DO PEDIDO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO INTER POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 08.387.043/0001-83 torna pĂşblico que requereu Ă Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para o comĂŠrcio varejista de combustĂvel, situada Ă Avenida Marechal Floriano Peixoto, 4184- Parolin, MunicĂpio de Curitiba.
SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO A MADEIRAS EULIDE LTDA torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a IndĂşstria de Madeiras Laminadas, Desfolhadas e Faqueadas, Ind. de Madeira Compensada/Contraplacada, instalada na BR 376 nÂş 16.796, MunicĂpio de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, Estado do ParanĂĄ.
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RESULTADO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 56/2016 Objeto: aquisição de peças para locomotivas MX 620 e GM G-12 e vagĂľes, 05 lotes, conforme Edital. Resultado: Vencedor-Lote 01 R$775,50 e Lote 05 R$10.515,00-Impor Parts Com. de Peças Ltda-CNPJ 01.435.881/0001-36- Lote 02 R$2.080,00-SVL Locaçþes FerroviĂĄrias Ltda EPP-CNPJ 12.691.951/0001-33-Lote 04-R$6.750,00BMP do Brasil Com. de Peças Ltda EPP-CNPJ 07.156.727/0001-01.FRACASSADO Lote 03.Curitiba, 22/11/16. RESULTADO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 57/2016 Objeto: recuperação total de peças de locomotivas GM G-12 e MX 620, 02 lotes, conforme Edital. Resultado: Vencedor-Lote 01 R$3.200,00-B.P Costa Vendas e Manutenção de Equip.ME-CNPJ 22.307.577/0001-83-Lote 02 R$9.500,00-Mauro Valenga ME-CNPJ 17.576.784/0001-01.Curitiba, 22/11/16.
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SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANà – SINAEP AVISO CONTRIBUIĂ‡ĂƒO CONFEDERATIVA O Sindicato dos Administradores do Estado do ParanĂĄ comunica aos Administradores do Estado do ParanĂĄ que, de acordo com a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria realizada em 30/09/2016, deverĂŁo recolher a Contribuição Confederativa de 2016 em nome desta entidade, atĂŠ o dia 05/12/2016, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Aos profissionais jĂĄ cadastrados a guia de recolhimento personalizada serĂĄ envida pelo correio. Os nĂŁo cadastrados poderĂŁo retirar a guia de recolhimento em nosso site: www.sinaep.org.br. Curitiba, 25 de novembro de 2016.
Adm. Aloisio Merlin Presidente-SINAEP
VERITY PARTICIPAÇÕES S/A NIRE NÂş 41300022615 CNPJ NÂş 06.299.688/0001-39 ATA DA DÉCIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA 01.FORMA: Lavrada nos termos do parĂĄgrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. 02.DATA, HORA E LOCAL: 30.09.2.016, Ă s 09:00 horas, na Sede da Sociedade em Curitiba – PR., Ă Rua Estados Unidos, 1680 – Conjuntos 202, 203 e 204, Bairro Boa Vista, CEP: 82.540-030. 03.PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de acordo com o disposto no art. 124, parĂĄgrafo quarto, da Lei 6.404/76. 04.PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme Livro de Presenças de Acionistas. 05.COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Presidente Sr. DONATO GULIN e SecretĂĄria Sr. CARLOS FREDERICO GULIN. 06. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada, face Ă presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. 07.ORDEM DO DIA: a) DiscussĂŁo e votação do Protocolo de CisĂŁo, contendo justificativa visando uma CisĂŁo Parcial do patrimĂ´nio da Companhia, com a consequente divisĂŁo do Capital Social e versĂŁo dos bens para a Sociedade Cindenda, Diodorus Participaçþes Ltda; b) Aprovação dos PerĂtos indicados pela Sociedade Cindenda para Avaliação dos bens a serem vertidos; c) DiscussĂŁo do Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos nomeados pela Sociedade Cindenda, cujos nomes serĂŁo ratificados nesta Assembleia, referente aos bens que serĂŁo Cindidos e vertidos Ă Sociedade Cindenda; d) Aprovação da CisĂŁo Parcial, redução do Capital Social em valor idĂŞntico ao valor Cindido, tudo com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social. 08. DELIBERAÇÕES: Dando inĂcio aos trabalhos o Sr. Presidente tratando do item “aâ€? da Ordem do Dia da Carta Convite, fez breves consideraçþes esclarecendo sobre a necessidade da CisĂŁo Parcial de bens da companhia determinando a mim secretĂĄrio que procedesse a leitura do Protocolo de CisĂŁo, parte integrante da presente ata, firmado entre esta Sociedade Cindida e a Sociedade Cindenda. Feita a leitura, passou-se a discussĂŁo do item “aâ€? da Ordem do Dia, da Carta Convite, aprovando os presentes, por unanimidade o Protocolo de CisĂŁo. A seguir o Sr. Presidente dando cumprimento ao item “bâ€? da Ordem do Dia da Carta Convite sugeriu que a assembleia em razĂŁo da necessidade de serem avaliados os bens a serem vertidos na forma
Artigos 229, Parågrafo 3º e 227, da Lei 6.404/76, ratificassem a nomeação dos Sociedade Cindenda, os Senhores Valmir Mombach, Luiz Henrique Vriesman e Joel Hartkopf (jå qualificados no Protocolo de Cisão). Submetida a matÊria a votação da Assembleia, esta aprovou por unanimidade, os peritos indicados pela Sociedade Cindenda, dando o Sr. Presidente os eleitos como empossados na função de avaliadores os quais comprometeram-se a apresentar o Laudo de Avaliação neste mesmo dia 30/09/2016, atÊ as 17:00 horas, em virtude de que os estudos devidos para a reados
peritos indicados pela
lização da separação dos patrimĂ´nios estĂŁo concluĂdos e finalizados para apresentação final nesta assembleia.
Nada mais havendo a ser tratado e como ninguĂŠm quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă consecução do referido Laudo de Avaliação, para apreciação dos representantes da Sociedade Cindenda, devendo a mesma Assembleia reiniciar seus trabalhos as 17:00 horas. ConcluĂdo o perĂodo de espera destinado Ă elaboração do Laudo de Avaliação, o Sr. Presidente reiniciando os trabalhos passou a discussĂŁo do item “câ€? da Ordem do Dia da Carta Convite, quando determinou que eu, SecretĂĄrio, procedesse a leitura do Laudo de Avaliação (ANEXO II), parte integrante da presente Ata, confeccionado e apresentado pelos Srs. Peritos, para apreciação dos representantes da Sociedade Cindenda. O qual apĂłs sua leitura foi debatido e nĂŁo havendo restriçþes, foi aprovado unanimemente, lembrando o Sr. Presidente que estavam presentes Ă Assembleia, acionistas que representam 100,00% (Cem Por Cento) do Capital da Companhia e todos os sĂłcios da sociedade Cindenda DIODORUS PARTICIPAÇÕES LTDA. Em consequĂŞncia, ficou concluĂda a operação de CisĂŁo de parte do patrimĂ´nio da companhia, que passou para a sociedade Cindenda constante do Protocolo de CisĂŁo Parcial, reduzindo-se o Capital Social desta sociedade Cindida em R$ 1.249.496,49 (um milhĂŁo, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) que serĂĄ absorvido inteiramente pelo acionista Donato Gulin, reduzindo-se tambĂŠm o nĂşmero de açþes correspondentes ao capital social cindido, sendo canceladas nesta Assembleia 124.949.649 (cento e vinte e quatro milhĂľes, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentas e quarenta e nove) açþes ordinĂĄrias nominativas de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, que estĂŁo representadas pelo PatrimĂ´nio cindido, tudo com a consequente emissĂŁo de BOLETIM DE AÇÕES (ANEXOIII), que ĂŠ parte integrante da presente, com a demonstração das açþes remanescentes e respectiva participação final no capital social, passando o Artigo 5Âş do Estatuto Social, a viger com a seguinte redação: - ARTIGO 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$ 17.110.095,82 (dezessete milhĂľes, cento e dez mil, noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) dividido em 1.711.009.582 (um bilhĂŁo, setecentos e onze milhĂľes, nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais) açþes ordinĂĄrias nominativas de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma. Submetido o assunto Ă discussĂŁo e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade, na forma proposta, inclusive a nova redação do Artigo 5Âş, do Estatuto Social. 09. QUORUM DELIBERATIVO: Todas as deliberaçþes foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. 10. ENCERRAMENTO: Foram suspensos os trabalhos atĂŠ a lavratura da presente, que lida e achada conforme foi por todos assinada. 11. ACIONISTAS PRESENTES: DONATO GULIN, VERA SILVIA GULIN e MEGACORP PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA (Carlos Frederico Gulin – Administrador). 12.CERTIDĂƒO: Certifico que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro de Registro de Atas de Assembleias nÂş 02 da companhia. Curitiba/PR, 30 de setembro de 2016. DONATO GULIN CARLOS FREDERICO GULIN Presidente da Mesa SecretĂĄrio Registrada na Junta Comercial do Estado do ParanĂĄ sob o nÂş 20166739243 em 04/11/2016.
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - ANTONIO MARIA DE CLARE GOMIDE com JACQUELINE GUIMARĂƒES PINHEIRO; 2 - JEFERSON ANTONIO DUARTE com JESSICA FERNANDA BATISTA REGANHAN; 3 - JOĂƒO BATISTA DA SILVA com DEBORA LISBOA DE MACEDO PROCOPIAK. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 24 de novembro de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial
RESULTADO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş 50/2016 Objeto: recuperação e montagem do armĂĄrio elĂŠtrico de Locomotiva MX 620, 01 lote, conforme Edital. Resultado: Vencedor - Lote 01 R$69.250,00 – Mauro Valenga MECNPJ 17.576.784/0001-01. Curitiba, 23/11/16.
3DXOR 6HWVXR 1DNDNRJXH /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO -8&(3$5 0DWU
SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO A INNPLAST INDĂšSTRIA PLĂ STICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n. 05.761.896/0001-45 torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Licença de Operação para Fabricação de embalagens de material plĂĄstico instalada na R Carlos Essenfelder, 246, Hauer, em CURITIBA/PR.
CARTĂ“RIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANĂ
HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO PRESENCIAL SRP - 48/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, com base na Lei n.Âş 8666/93 e suas alteraçþes, Lei n.Âş 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade PregĂŁo e Decreto n.Âş 3.931/01, de acordo com o procedimento licitatĂłrio e julgamento da proposta apresentada ao PregĂŁo Presencial SRP nÂş 48/2016 – Processo nÂş 10845/2016 – Objeto: aquisição de equipamentos mĂŠdicos hospitalares para uso da Secretaria Municipal de SaĂşde, pelo perĂodo de 12(doze) meses. HOMOLOGA o referido processo licitatĂłrio, adjudicando seu resultado as empresas: - EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob nÂş 11.101.480/0001-01, vencedora dos itens 11, 21, 22, 36, 42 e 46, pelo valor global de R$ 15.765,00 (Quinze mil setecentos e sessenta e cinco reais). - SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nÂş 04.115.617./0001-03, vencedora do item 48, pelo valor global de R$ 9.670,00 (Nove mil seiscentos e setenta reais). - METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nÂş 05.788.117/0001-03, vencedora dos itens 24, 25, 26, 31 e 32, pelo valor global de R$ 15.697,80 (Quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). - JD EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob nÂş 13.550.569/0001-72, vencedora do item 01, pelo valor global de R$ 35.190,00 (Trinta e cinco mil cento e noventa reais). - INDREL INDĂšSTRIA DE REFRIGERAĂ‡ĂƒO LONDRINENSE LTDA, CNPJ sob nÂş 78.589.504/0001-86, vencedora do item 28, pelo valor global de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). - CIRUPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRĂšRGICOS LTDA, CNPJ sob nÂş 79.733.572/0001-30, vencedora do item 04, pelo valor global de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais). - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ sob nÂş 95.433.397/0001-11, vencedora do item 35, pelo valor global de R$ 7.527,00 (Sete mil quinhentos e vinte e sete reais). - PPS PRODUTOS PARA SAĂšDE LTDA – EPP, CNPJ sob nÂş 21.262.327/0001-01, vencedora dos itens 05, 06, 20, 27, 29 e 45, pelo valor global de R$ 50.705,00 (CinqĂźenta mil setecentos e cinco reais). - ROYAL DISTRIBUIDORA LTA – EPP, CNPJ sob nÂş 14.918.622/0001-08, vencedora do item 23 pelo valor global de R$ 8.680,00 (Oito mil seiscentos e oitenta reais). - MAGNAMED TECNOLOGIA MÉDICA S/A, CNPJ sob nÂş 01.298.443/002-54, vencedora do item 47, pelo valor global de 51.800,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos reais). - HOSPITRONICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ sob nÂş 17.737.428/0001-14, vencedora dos itens 37 e 38, pelo valor global de R$ 23.970,00 (Vinte e trĂŞs mil, novecentos e setenta reais). - MHM DO COUTO – COMERCIAL – ME, CNPJ sob nÂş 97.533.241/0001-38, vencedora dos itens 07 e 44, pelo valor global de R$ 42.090,00(Quarenta e dois mil e noventa reais).PalĂĄcio 29 de Janeiro, PrĂŠdio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de novembro de 2016. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE nÂş. 02 – PROPOSTA TÉCNICA DA TOMADA DE PREÇOS NÂş. 002/16 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços tĂŠcnicos para desenvolvimento do trabalho social e elaboração e execução do projeto de Desenvolvimento Socioterritorial com as famĂlias do Conjunto Habitacional Vista da Serra. Data da Abertura: 29 de novembro de 2016, Ă s 9h00min Local: Sala de Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. GetĂşlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara-PR Piraquara, 24 de novembro de 2016. Sheila GuimarĂŁes Veloso - Presidente da ComissĂŁo Permanente de Licitaçþes. HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO Tomada de Preços 4/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais com base na Lei no. 8.666/93 e Lei nÂş. 10.520/02 e de acordo com o procedimento licitatĂłrio e julgamento das propostas apresentadas ao Tomada de Preços 4/2016 – 19607/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para LOTE 01 – Construção de uma edificação e reforma de uma edificação existente na Escola Rural Municipal Carmela Dutra, localizada na Rua Vagner Luis Boscardin, 4997 - Ă guas Claras, para sediar a nova cozinha, com ĂĄrea total de intervenção de 144,95m²; LOTE 02 – Construção de uma edificação no Centro Municipal de Educação Infantil Cely de Lara Batista, localizada na Rua Pedro Ă lvares Cabral, 229 – Recanto das Ă guas, para sediar a novo banheiro, com ĂĄrea total 47,25m². HOMOLOGA o referido processo licitatĂłrio, adjudicando seu resultado a empresa ENGE TAU CONSTRUTORA, CNPJ sob nÂş. 14.416.340/0001-02, pelo valor global de R$ 187.160,85. PIRAQUARA, 23 de novembro de 2016. Marcus MaurĂcio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.
AVISO ANULAĂ‡ĂƒO DE ITENS – PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 48/2216 – PROCESSO NÂş 10845/2016 O MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA, torna pĂşblico e para conhecimento dos interessados e de quem mais interessar possa, que a licitação supramencionada, que tem por aquisição de equipamentos mĂŠdicos hospitalares para uso da Secretaria Municipal de SaĂşde do MunicĂpio de Piraquara, que considerando vĂcio insanĂĄvel quanto a nĂŁo publicação, em veĂculo oficial, dos itens que foram objetos de alteraçþes e/ou cancelamento que sĂŁo: 10, 12, 13, 14, 15, 30, 33, 34 e 8 os mesmos foram anulados. PorĂŠm, como essas alteraçþes nĂŁo comprometeram todos os itens e nem acarretou lesĂŁo ao interesse pĂşblico nem prejuĂzo a terceiro, a Administração adjudicarĂĄ os itens que nĂŁo sofreram alteraçþes. PalĂĄcio 29 de Janeiro, PrĂŠdio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de novembro de 2016. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito de Piraquara
PREGĂƒO PRESENCIAL NACIONAL NF 1921-16 Objeto: registro de preços para a futura locação de equipamentos para sonorização e iluminação de eventos internos e externos promovidos por Itaipu, Destino Iguaçu, Hospital Ministro Costa Cavalcanti e Fundação Parque TecnolĂłgico de Itaipu, e/ou que tenham coparticipação destes, no municĂpio de Foz do Iguaçu, regiĂŁo dos municĂpios lindeiros ao Lago de Itaipu, ĂĄrea de abrangĂŞncia da Bacia do ParanĂĄ 3, margem esquerda e regiĂŁo oeste do ParanĂĄ. Caderno de Bases e Condiçþes: disponĂvel em www.itaipu.gov.br. SessĂŁo PĂşblica do PregĂŁo: 7 de dezembro de 2016, Ă s 9h (horĂĄrio de BrasĂlia) - AuditĂłrio da SuperintendĂŞncia de Compras – Centro Executivo – Av. SĂlvio A. Sasdelli, 800 – Foz do Iguaçu/PR. Informaçþes: comprasfoz@itaipu.gov.br. Rosimeri Fauth Ramadas Martins
Superintendente de Compras
BlĂĄs Sixto Mazacotte CenturiĂłn
Superintendente Adjunto de Compras
LEILĂƒO PĂšBLICO DE IMĂ“VEL - ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA - EXTRAJUDICIAL Presencial e Online 1Âş LEILĂƒO: 06 de dezembro de 2016 – 3ÂŞ feira - 10h00 2Âş LEILĂƒO: 16 de dezembro de 2016 – 6ÂŞ feira - 10h00 Online: www.pbcastroleilĂŁo.com.br Presencial: Rua Jacarezinho, nÂş 1257 - MercĂŞs – Curitiba/Pr Edital Ăšnico de LeilĂŁo – estabelecido na forma da Lei Federal nÂş 9.514, de 20 de novembro de 1997 – A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS DA GRANDE CURITIBA E CAMPOS GERAIS – SICOOB SUL, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 05.888.589/0001-20, com sede na cidade de Curitiba (PR), sito Ă Rua XV de Novembro, 621, 2Âş Andar – Centro, CEP. 80020310, torna pĂşblico que venderĂĄ atravĂŠs de LeilĂŁo Publico pelo Leiloeiro OďŹ cial, PlĂnio Barroso de Castro Filho –JUCEPAR nÂş 668 nas datas, horĂĄrios e local acima descrito e pela melhor oferta, de acordo com este Edital de LeilĂŁo PĂşblico e condiçþes de venda, os imĂłveis abaixo discriminados, recebido em Garantia de Alienação FiduciĂĄria: Devedor/Emitente VIVALDO DE JESUS CARNEIRO COMÉRCIO, CNPJ/MF sob n.Âş 07.845.542/000104, Terreno Urbano constituĂdo pelo Lote nÂş 09, da Quadra nÂş 02, no Loteamento denominado “Jardim dos Eucaliptosâ€?, com ĂĄrea total de 306,00 m², com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 16.293 do 3Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Guarapuava/Pr.ImĂłvel com endereço na Rua CuiabĂĄ, n.Âş 49, bairro Conradinho, Guarapuava/Pr. ImĂłvel com benfeitorias (casa com aprox. 120m2) nĂŁo averbada. Valor para leilĂŁo R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); Devedor/Emitente AUTO POSTO SALDANHA DE GUARAPUAVA LTDA., CNPJ/MF sob n.Âş 11.349.026/0001-66, Lote nÂş 16, da quadra nÂş 04, com 360 m² de ĂĄrea total, contendo uma casa de alvenaria, localizado na Avenida das DĂĄlias, nÂş 16, bairro Perola do Oeste, em Guarapuava/PR, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 1672 do 3Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Guarapuava/Pr. ImĂłvel com benfeitorias (casa com aprox. 200m2) averbada parcialmente. Valor para leilĂŁo R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); Devedor/Emitente COMERCIAL LUCAVEI LTDA. EPP, CNPJ/MF sob n.Âş 05.273.765/0001-19, 1) Terreno Urbano situado na cidade de InĂĄcio Martins na comarca de Irati/Pr, na Rua Rui Barbosa, com ĂĄrea de 2.462,00 m2, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 12.927 do 2Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Irati/Pr. Valor para leilĂŁo R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqĂźenta mil reais); 2) Terreno Urbano situado na cidade de InĂĄcio Martins na comarca de Irati/Pr, na Rua Rui Barbosa, com ĂĄrea de 624,00 m2, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 12.926 do 2Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Irati/Pr. Valor para leilĂŁo R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais); Devedor/Emitente ICOMAP PARANAENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., CNPJ/MF sob n.Âş 03.004.953/0001-16, Apartamento nÂş 501C, Tipo I, localizado no Quinto Piso ou Quarto Pavimento, do Bloco C, do Conjunto Residencial Moradas do Arvoredo, situado Ă Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nÂş 3.400, nesta cidade de Curitiba/PR, tendo tomado tambĂŠm as numeraçþes prediais nÂş 371 da Rua Walenty Golas e 1.065 da Rua JosĂŠ Izidoro Biazetto, com ĂĄrea privativa de 98,225770 m² e ĂĄrea comum de 15,034991 m², ĂĄrea total de 113,260761 m2, ĂĄrea comum de recreação descoberta de 12,373584 m², com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 107.863 do 8Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Curitiba/Pr. Vaga de Garagem nÂş 78, tipo garagem I, localizada no Primeiro piso ou tĂŠrreo, dos Blocos D e E do Conjunto Residencial Moradas do Arvoredo, situado Ă Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nÂş 3.400, nesta cidade de Curitiba/PR, tendo tomado tambĂŠm as numeraçþes prediais nÂş 371 da Rua Walenty Golas e 1.065 da Rua JosĂŠ Izidoro Biazetto, com ĂĄrea privativa de 10,80 m² e ĂĄrea comum de 5,806958 m², ĂĄrea total de 16,606958 m², com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula nÂş. 107.864 do 8Âş OfĂcio de CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Curitiba/Pr. Valor para leilĂŁo R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais); Devedor/Emitente DOUGLAS APARECIDO VILLA ROSA, CPF/MF sob n.Âş 864.498.349-00, ResidĂŞncia (sobrado) n.Âş 09, sito a Rua Antonio Meirelles Sobrinho, n.Âş 1031-I, Curitiba/Pr, IF 28.039.031.008-4,com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula n.Âş 76.923 do 04Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Curitiba/Pr, Valor para leilĂŁo R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Devedor/Emitente DULLAR COMERCIAL LTDA. - ME, CNPJ/MF sob n.Âş 18.841.703/0001-08, Fração ideal do solo e ĂĄreas comuns de 0,008575do CondomĂnio Horizontal Vale do Anhangava, que correspondente a Casa n.Âş 42 a ser ediďŹ cada nos termos da incorporação registrada sob n.Âş 03 da matrĂcula n.Âş 05.189 do OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Campina Grande do Sul/Pr, adquirida de acordo com o R-181 da referida matrĂcula, ainda com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula n.Âş 05.189 do OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Campina Grande do Sul/Pr, Valor para leilĂŁo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Devedor/Emitente CAPLA IMPLEMENTOS RODOVIĂ RIOS LTDA-ME, Parte ideal de 1.955,00 m2 da ĂĄrea de terras com 11.460,0361m2, situada no lugar denominado Barro Preto, ĂĄrea urbana de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/PR, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula n.Âş 13.890 do 1Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/Pr, Valor para leilĂŁo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqĂźenta mil reais); Devedor/ Emitente GC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ sob n.Âş 01.772.973/0001-01, IMĂ“VEL 01 - DESCRIĂ‡ĂƒO/CONFRONTAÇÕES: Ă rea nÂş 9-C7, (nove-cĂŞ-sete), da Planta “HERDEIROS DE CĂ‚NDIDO JOSÉ DOS SANTOSâ€?, situado no MunicĂpio e Comarca de Pinhais – PR, medindo 43,30 metros de frente para a rua JoĂŁo Goulart (antiga rua n. 07-particular), do lar e medindo aproximadamente 138,62 metros da esquina mais prĂłxima, sendo esta a rua Salgado Filho; por 87,50 metros de extensĂŁo da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha o imĂłvel, com os lotes 9-C-8 e 9-C-9; pelo lado esquerdo mede 83,97 metros, confrontando com o lote 9-C-6; e na linha de fundos mede 35,10 metros, confrontando com o Acesso Particular, perfazendo a ĂĄrea total de 3.343,41m². De propriedade de RONALDO DUSCHENES, casado pelo regime de Separação de Bens, com dona CÉLIA MARIA LASS, conforme consta na matrĂcula n.° 21.897 do Registro de ImĂłveis do MunicĂpio de Pinhais/PR. Valor para leilĂŁo R$ 1.300.000,00 (um milhĂŁo e trezentos mil reais); IMĂ“VEL 02 - DESCRIĂ‡ĂƒO/CONFRONTAÇÕES: Ă rea nÂş 9-C5 (nove - CĂŞ - cinco), da Planta de subdivisĂŁo do lote nÂş 9-C, da subdivisĂŁo do lote 9, da Planta de divisĂŁo dos herdeiros de Candido JosĂŠ dos Santos, com ĂĄrea de 2.566,08m2., com a seguinte descrição: Faz frente para a rua nÂş 07 (particular), onde mede 43,32 metros, formada pelas parciais de 22,75 metros, e 20,57 metros, lado direito, para quem da rua 07 olha a ĂĄrea, mede 75,35 metros, confrontando com a ĂĄrea 9-C6, lado esquerdo para quem da rua nÂş 07, olha a ĂĄrea, mede 59,91 metros, confrontando com a ĂĄrea 9-C3. Nos fundos mede 35,12 metros e confronta com o acesso particular, situado no lugar denominado Pinhais, no MunicĂpio de Piraquara/PR. De propriedade de RONALDO DUSCHENES, casado pelo regime de Separação de Bens, com dona CÉLIA MARIA LASS,conforme consta na matrĂcula n.° 23.196 do Registro de ImĂłveis do MunicĂpio de Piraquara/PR. Valor para leilĂŁo R$ 1.800.000,00 (um milhĂŁo e oitocentos mil reais); BENFEITORIAS: Garantia de que se trata abrange nĂŁo sĂł os imĂłveis, mas tambĂŠm todas as construçþes, instalaçþes e benfeitorias neles existentes, nĂŁo importando de que espĂŠcie, bem assim os frutos e quaisquer outras modalidades de bens a eles vinculados, presentes ou que eventualmente venham ser acrescidos independentemente de estar ou nĂŁo averbada. Devedor/Emitente ELOY STREET CALÇADOS LTDA., CNPJ/MF sob n.Âş 02.067.054/0001-08, Apartamento n.Âş 33, do Bloco A-1, do CondomĂnio Residencial SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, sito a Rua Moacir Tomelin, n.Âş 40, SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais – PR, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂculan.Âş 13.890 do 1Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/Pr, Valor para leilĂŁo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Devedor/Emitente DROGARIA ANAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - ME, no CNPJ/MF sob n.Âş 05.888.589/000120, Apartamento n.Âş 11, do Bloco 01, do CondomĂnio Residencial Ilha dos Frades, sito a Rua JosĂŠ Fernandes Maldonado, n.Âş 951, bairro alto, Curitiba – PR, CEP 82.840-020, com ĂĄrea privativa de 66,70m2, ĂĄrea construĂda total de 73,53 m2, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula n.Âş 72.459 do 09Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Curitiba/Pr, Valor para leilĂŁo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Devedor/Emitente ARMELINDO ARTHUR GRANI, Salas comerciais n.Âş 17 e 18, com ĂĄreas totais de 35,76m2 e 38,14m2 respectivamente, localizadas no andar tĂŠrreo do EdifĂcio denominado Centro Comercial AraucĂĄria situado a Rua JoĂŁo Pessoa n.Âş 145, cidade de AraucĂĄria – PR e vagas de garagens de n.Âş 15 e 23 medindo 10m2 cada uma, com demais caracterĂsticas constantes das matrĂculasn.Âş 37.743 (sala n.Âş 17), R-5 da matrĂcula n.Âş 39.717 (sala n.Âş 18), R-5 da matrĂcula n.Âş 39.741 (garagem n.Âş 15) e R-5 da matrĂcula n.Âş 39.742 (garagem n.Âş 23), todas do Registro de ImĂłveis de AraucĂĄria – PR, Valor para leilĂŁo R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); Devedor/Emitente STORE FORMATURAS LTDA.-ME, Apartamento n°105-B, do bloco B sito no 1° andar, do tipo 3Q, do EdifĂcio Bragança, localizado na Rua Padre Deon, esquina com a Rua Alcino Guanabara desta Capital de Curitiba/Pr, com a ĂĄrea privativa real de 57,9975 m2,ĂĄrea comum de 14,0346m2, ĂĄrea total de 72,0321m2, com demais caracterĂsticas constantes da matrĂcula n.Âş 15.986 do 07Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Curitiba/Pr. Valor para leilĂŁo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOS LANÇOS: Presencial(ais), em dia, hora e local expostos no cabeçalho, em igualdade de condiçþes. FORMA DE PAGAMENTO: Ă€ vista, em espĂŠcie ou cheque nominal Ă SICOOB SUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESĂ RIOS DA GRANDE CURITIBA E CAMPOS GERAIS, no ato da arrematação; e, eventuais outras formas de pagamento dependerĂŁo de autorização expressa da alienante. COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, a ser quitada pelo Arrematante/Comprador, acrescido das custas de publicação do Edital. Os imĂłveis objetos do leilĂŁo serĂŁo alienado em carĂĄter “ad corpusâ€? e no estado em que se encontra inclusive no tocante a eventuais açþes, ocupantes, locatĂĄrios e posseiros, sendo que as ĂĄreas mencionadas nos editais, catĂĄlogos e outros veĂculos de comunicação, sĂŁo meramente enunciativas, nĂŁo podendo o comprador alegar desconhecimento de suas condiçþes, caracterĂsticas e estado de conservação, devendo o comprador examinar o imĂłvel antes do leilĂŁo, nas hipĂłteses em que esta veriďŹ cação for possĂvel, e cientiďŹ car-se de todas as circunstâncias que o envolve. A vendedora nĂŁo se responsabiliza por quaisquer irregularidades que porventura possam existir, seja por divergĂŞncia de ĂĄreas, mudança no compartimento interno, averbação de benfeitoria, estado de conservação, localização, situação ďŹ scal e ocupação do imĂłvel arrematado. A vendedora nĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, e ainda, das obrigaçþes e dos direitos decorrentes das convençþes e especiďŹ caçþes de condomĂnio, quando houver, cabendo ao comprador obter informaçþes atinentes, e se necessĂĄrio for, adotar as medidas necessĂĄrias Ă expedição de alvarĂĄs, atestados e demais documentos nos competentes ĂłrgĂŁos pĂşblicos/autarquias. A vendedora nĂŁo responde pelos dĂŠbitos do imĂłvel nĂŁo apurados junto ao INSS com construçþes em andamento, concluĂdas, reformadas ou demolidas, nĂŁo averbadas no Registro de ImĂłveis competente, bem como quaisquer outros Ă´nus, cuja providĂŞncia e encargos para a regularização serĂŁo assumidos integralmente pelo comprador, ďŹ cando tambĂŠm a vendedora desobrigada para todos os ďŹ ns e efeitos de direito, de todos os atos que visam a sua regularização. ImĂłvel eventualmente ocupado, sendo a desocupação do imĂłvel a cargo do arrematante, que assume o risco da ação, bem como, todas as custas e despesas, inclusive honorĂĄrios advocatĂcios mediante propositura da competente ação, na forma do artigo nÂş 30, da Lei Federal nÂş 9.514/97. Havendo arrematação, serĂĄ lavrada escritura pĂşblica no prazo de atĂŠ 90 (noventa) dias contados a partir da data do leilĂŁo. Todas as despesas “propterremâ€?, ou seja, IPTU, condomĂnio etc., inclusive aqueles com fato gerador anteriores a data da arrematação, serĂŁo de responsabilidade do Arrematante. Ainda ĂŠ inteira responsabilidade do arrematante todas as providĂŞncias e despesas necessĂĄrias relativas Ă aquisição e transferĂŞncia da propriedade do imĂłvel no leilĂŁo, despesas com regularização do imĂłvel junto a prefeitura, inclusive eventual IPTU em atraso, ĂłrgĂŁos ambientais, matrĂcula, Ă transferĂŞncia de imĂłvel para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissĂŁo, laudĂŞmio, escritura, emolumentos cartorĂĄrios, registro e averbação de qualquer natureza, for, taxas, alvarĂĄs certidĂľes e demais que por ventura possam ocorrer; nĂŁo podendo o arrematante alegar desconhecimento das condiçþes, estado de conservação, descontaminação, caracterĂsticas, localização e documentaçþes do imĂłvel. Condiçþes para participação do leilĂŁo online ver site www.pbcastroleilao.com.br Condiçþes para participação do leilĂŁo presencial: comparecer no local e horĂĄrio da realização do leilĂŁo munido de documentos de pessoa fĂsica ou jurĂdica. Demais informaçþes:(41) 3029.8555 – www.pbcastroleilao.com.br PLINIO BARROSO DE CASTRO FILHO – Leiloeiro OďŹ cial Curitiba/Pr, 24 de novembro de 2016.
internacional
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, sexta-feira e sábado, 25 e 26 de novembro de 2016 | A6
Aroldo Murá G. Haygert
AMÉRICA DO SUL
Colômbia e Farc assinam novo acordo de paz
Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br
Em Ribeirão Claro, cassino milionário espera os jogos A pequena cidade de Ribeirão Claro, no Norte pioneiro do Estado, concentra uma das grandes torcidas organizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado de número 186, de 2014, que trata da regulamentação dos jogos de azar no país.
DE AZAR
De autoria do senador Ciro Nogueira, o projeto define também quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração de tais jogos...
HOTEL DE LUXO
Foto: José Adair Gomercindo/SECS
Getty Images/AFP/ L. Robayo
Texto inclui propostas dos defensores do “não” no plebiscito e segue agora para aprovação
A construção é moderna, será espaço para cassino e um hotel de luxo, com piscinas térmicas, e todas as comodidades de um cinco estrelas. Um dos seus vários andares será reservado exclusivamente para os funcionários da casa.
ACESSO VEDADO
DONA SANTINHA
Mas o porquê de Ribeirão Claro vincular-se à matéria que tornará legal os jogos proibidos em 1945 por influência de dona Santinha, esposa de Eurico Gaspar Dutra, quando o general presidiu o Brasil? O motivo é um só, anima e define toda uma cidade em torno da causa: em
O
presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, firmaram ontem, em Bogotá, o novo acordo de paz para encerrar 52 anos de um conflito armado que deixou ao menos 220 mil mortos. Santos e Timochenko assinaram o novo acordo, que complementa o original de 26 de setembro, às 11h30 (horário local) no Teatro Colón, diante de cerca de 800 convidados. O texto, que não tem o apoio da oposição, passará agora para o Congresso para ser aprovado e entrar em vigor. O governo descartou um novo plebiscito. O acordo original, assinado em Cartagena das Índias, foi rechaçado pela população colombiana em um plebiscito, em 2 de outubro, o que levou à reabertura das negociações para incorporar propostas
feitas pelos defensores do “não” naquela consulta. O novo acordo foi alcançado em 12 de novembro em Havana, capital de Cuba. Segundo Santos, a nova proposta é mais forte e leva em consideração as mudanças exigidas pela oposição. “É melhor porque renova as esperanças da imensa maioria dos colombianos – dos 50% que votaram ‘sim’ e de uma importante porcentagem dos que votaram ‘não’”, afirmou o presidente colombiano nesta quinta-feira, em discurso no Teatro Colón após a assinatura do pacto. Ele destacou ainda que, apesar do “alto e doloroso custo do conflito” entre as partes, o novo acordo é definitivo. “Conseguimos colocar fim a um conflito armado com as Farc e estabelecer os fundamentos para a construção de uma paz duradoura, mais ampla e mais
profunda. Conseguimos parar com o sangramento e conseguimos com que não haja mais vítimas”, disse Santos. De acordo com o líder, se o pacto for aprovado pelo Congresso na próxima semana, como ele espera, o desmantelamento das Farc como guerrilha deve começar imediatamente, num processo que deve durar cinco meses. “Espero que, segundo o procedimento estabelecido, o acordo seja aprovado ao longo da próxima semana. Esse será o dia D”, afirmou Santos. “Em 150 dias, em apenas 150 dias, todas as armas das Farc estarão nas mãos das Nações Unidas. As Farc, como grupo armado, deixarão de existir.” Um cessar-fogo entre governo e Farc está em vigor desde agosto, mas ambos os lados afirmam que a trégua é frágil.
NOVAS FILIAÇÕES
Esquerda alemã cresce após vitória de Trump Como muitos alemães, a jornalista Mareike Graepel passou a madrugada de 8 para 9 de novembro em frente à TV, em sua residência na cidade de Haltern, no noroeste da Alemanha. De manhã, ela foi para o chuveiro com uma decisão na cabeça: é hora de se tornar politicamente ativa, é hora de entrar para o Partido SocialDemocrata (SPD). “Eu pensei: ‘Como é que eu explico isso o que acabamos de ver para os meus filhos no café da manhã?’ Terei que reconhecer que nos EUA foi eleito presidente um homem que não pode servir de modelo para os jovens, que não tem amor ao próximo”, explica. Ela já vinha pensando havia
tempos que era hora de se tornar ativa no SPD, e a eleição do multimilionário foi o empurrão que faltava. “Eu conheço muitas pessoas nos Estados Unidos, que ainda é o país dos sonhos para nós, alemães. E agora isso!” Graepel já é politicamente engajada, pois trabalha com refugiados, tanto numa associação em sua cidade quanto ajudando uma turma de crianças refugiadas na escola da filha dela. Ela também tentou argumentar nas redes sociais a favor dos refugiados, discutir sobre o assunto com pessoas que pensam de forma diferente. “Mas isso é trabalhoso e produz pouco resultado”, constata. Muitas pessoas na Alema-
nha tiveram a mesma reação de Graepel diante da eleição de Donald Trump. Desde então, mais de 1.300 pessoas se filiaram ao SPD somente através do site do partido. “Somente entre as 4h e as 9h da quartafeira, quando os resultados da eleição nos EUA começavam a ganhar seu contorno definitivo, foram mais de 70”, destaca o porta-voz do partido, Benjamin Seifert. Num mês normal, o SPD registra cerca de mil novas adesões, contando tanto as online como as feitas pela maneira tradicional, ou seja, procurando uma sede do partido. Normalmente, as filiações online representam entre 40% e 50% do total.
Ribeirão Claro ergue-se uma enorme construção, de estimados 6 mil metros quadrados de área construída, "futura sede babilônica" do cassino que irá atender a todo o Norte Pioneiro.
ARTESANATO E EMPREENDEDORISMO A sensibilidade do jurista e educador Clemerson Clève, presidente do Centro Universitário UniBrasil, mostra-se em grandes e pequenos lances. Mas sempre voltados para a formação de seu público universitário. Tal como a instituição faz agora, apresentando em sua sede do Tarumã uma exposição de 80 mini presépios natalinos da Uniart, ONG comandada por Esther Proveller. A Uniart é uma escola de valorização do artesanato e de preparação de empreendedores, motivos bem fortes para a UniBrasil garantir aos seus alunos acesso àqueles trabalhos, feitos por artesãos brasileiros e de outros países, utilizando giz, casca de ovos, sementes, raízes, ossos, palhas...
Fotos: Felipe Rosa
Juan Manuel Santos e Rodrigo Londoño assinam o novo acordo em Bogotá
Hermas Brandão
À construção de dimensões "babilônicas" e luxo enorme quase ninguém tem acesso afora os operários da obra. Muitas visitas são feitas ao local pelo ex-deputado Hermas Brandão e seus auxiliares. A Hermas – um homem sabidamente rico – é a atribuída a propriedade do empreendimento, o que não me foi possível confirmar: as fontes consultas estão na muda. Mas na cidade, todos dizem que Hermas é o dono da construção "redentora". O projeto 186 encontrava-se, dia 23, quarta, na Secretaria do Senado.
Clemerson Clève e presépios da Uniart
ALIMENTO ESSENCIAL Só aparentemente Cida Borghetti está vivendo momentos políticos de "low profile". Um de seus melhores escudeiros, o jornalista Ricardo Caldas me assegura que Cida tem dedicado parte de seu tempo de vice-governadora a consolidar contatos com os novos prefeitos eleitos, aos quais telefona cumprimentandoos, recebe em seu gabinete ou se comunica via digital.
ALIMENTO (2)
Já a boa performance da filha, Maria Victoria, na eleição de Curitiba, pode até ter amainado – penso eu – o choque com a derrota de Sílvio Barros em Maringá. Otimista, Cida deve estar dizendo para si mesma: "Foi só uma batalha frustrada. A luta continua".
Cida Borghetti e o jornalista Ricardo Caldas
CELEBRANDO Uma das melhores expressões da memória viva da cidade de Foz do Iguaçu, dona Irene Campana, 92 anos, é exemplo de vigor físico e intelectual. Dias atrás ela esteve em Curitiba, visitando filhos, um deles, o jornalista Fábio Campana. E festejou especialmente o neto, o diplomata Rubens Campana (que passará a servir na Embaixada do Brasil em Washington). Irene aparece, na foto, com a nora, mãe de Rubens, Denise Camargo, e o "nosso homem em Washington", o neto.
FATOS & FOTOS MOMENTOS DE CURITIBA Anos 1990, do arquivo pessoal do jornalista AMGH:
Frei Miguel ao receber uma Kombi para as obras sociais do religioso, doada pelo Provopar.
Belmiro e Elizabeth Castor e AMGH, em solenidade no Palácio Iguaçu.
(Acima) Selando apoios a Cassio, na sua primeira eleição a prefeito: Lerner e Greca.
O poeta Thiago de Mello, em visita à redação do Indústria & Comércio.
(Ao lado) Jaime Lerner, em Guaraqueçaba: equilíbrio.
TERRORISMO
Atentado do EI mata mais de 70 no Iraque Ao menos 75 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas ontem na explosão de um caminhão-bomba na cidade iraquiana de Hilla, que fica 100 quilômetros ao sul de Bagdá. O atentado suicida foi reivindicado pelo grupo terrorista “Estado Islâmico” (EI). A maior parte das vítimas eram peregrinos iranianos xiitas que voltavam da cidade de Karbala, no Iraque, após a tradicional comemoração dos 40 dias do aniversário da morte do imã Hussein, morto
no ano 680. Neste ano, cerca de 20 milhões de fiéis xiitas – iraquianos e estrangeiros – participaram da celebração religiosa, apesar da frágil situação de segurança vivida no Iraque. Segundo forças de segurança iraquianas, o veículo explodiu junto a um posto de gasolina e restaurante na região de Al-Shumli, no leste de Hilla. No local estavam estacionados vários ônibus que transportavam fiéis. Numa breve nota divulgada
pela internet, a Amaq, agência de notícias vinculada ao EI, afirma que o ataque contra os xiitas foi de autoria do grupo jihadista e que “200 pessoas foram mortas e feridas” no atentado. O EI, que está perdendo terreno na cidade iraquiana de Mossul, tem intensificado seus ataques no país desde que as forças do Iraque lançaram, no mês passado, uma grande ofensiva contra o grupo jihadista, com apoio da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos.
Fani Lerner, Eugênia Troib Rosa Maria Carvalho e Jaime Lechinski.
No Instituto Ciência e Fé de Curitiba, na sede de Piraquara: Renato Lima Torres (E), Gláucio Geara, Luiz Alfredo Mallucelli, Carneiro Neto, Aroldo, Marisa Boroni Valério e Vinícius Coelho; ao fundo, padre Amaury de Aviz e Antonio Carlos Costa Coelho.
O VÍDEO DA NOITE DE LANÇAMENTO DO “VOZES DO PARANÁ 8” Confira o registro em vídeo da noite de lançamento de "Vozes do Paraná 8", no dia 6 de outubro, feito pelo memorialista Wasyl Stuparyk: https://www.youtube.com/watch?v=cJ87fnupplY https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert
judiciário
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, sexta-feira e sábado, 25 e 26 de novembro de 2016 | A7
POR UNANIMIDADE
PROIBIÇÃO DO AMIANTO
Comissão aprova medidas contra corrupção, e projeto vai a Plenário
Para Fachin, lei local pode contrariar lei federal se competência for concorrente
Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/2016, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou na madrugada desta quinta-feira (24/11), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar o texto para ser votado no Plenário ainda nesta quarta-feira (24/11). A reunião para discussão do
projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h. Com o retorno dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni apresentou as alterações no relatório. Ao iniciar sua fala, Lorenzoni disse que manteve no texto ape-
nas os temas que foram consenso entre os líderes partidários. “Toda a construção do relatório está determinada a um entendimento que foi feito com as bancadas”, disse. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o arranjo com as lideranças. “Não sei a posição do meu partido, mas tenho autonomia e acompanhei aqui os debates. Por isso não concordo com as modificações, pois não foram construídas com ampla maioria aqui na comissão, mas com os líderes”, disse.
Lorenzoni rebateu e disse que tentou salvaguardar o que pode do relatório, mas lembrou que, uma vez que o texto vá a Plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”. Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários.
As leis que proíbem o uso de amianto na construção civil apenas complementam a legislação federal, protegendo a saúde da população, além de atenderem a política de desenvolvimento econômico dos municípios. Esse é o argumento usado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 109. A ADPF foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a proibição do uso de amianto. A entidade também questionou leis de Pernambuco, Rio Grande do
Sul e São Paulo por meio das ações diretas de inconstitucionalidade 3.356, 3.357 e 3.937, respectivamente. Elas foram julgadas em conjunto. A CNTI alega que as leis são inconstitucionais porque, ao definirem restrições maiores do que a prevista em lei federal, invadiram competência privativa da União para legislar sobre o tema. Em sustentação oral, o advogado Marcelo Ribeiro explicou que a lei federal regulamentou o uso do amianto no Brasil e permitiu o amianto do tipo crisotila. Portanto, ela regulamentou a questão.
NOVAS PENAS
TRF-4 reforma toda sentença de Moro que condenou executivos da construtora OAS Em julgamento de apelação contra as penas relacionadas à operação “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou integralmente a sentença da primeira instância que condenou executivos da construtora OAS por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento havia começado em junho e foi concluído na quarta-feira (23/11) depois de voto-vista do desembargador Victor Laus. Por unanimidade, os executivos da OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel foram absolvidos, por falta de
provas. Ambos tinham sido condenados pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que alegava haver “prova robusta” do envolvimento da OAS no esquema de corrupção que funcionava na Petrobras. Mateus estava preso há nove meses, condenado a 11 anos de prisão em regime fechado. Stremel recebera uma pena de quatro anos, substituída por prestação de serviços. Ambos poderão ir para casa. José Ricardo Breghirolli, também executivo da OAS e também preso há nove meses, teve sua
pena reduzida para quatro anos e um mês, a ser cumprida no regime semiaberto. Moro o havia condenado a 11 anos de prisão no regime fechado. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por “ausência de correlação” — ou seja, porque a denúncia não imputou a ele esse crime. O TRF-4 entendeu, por unanimidade, que só ficou comprovado na denúncia o crime de integrar organização criminosa. Os executivos Leo Pinheiro e Agenor Franklin Martins também tiveram suas penas reformadas, mas para cima. Eles haviam sido
condenados a 16 anos e quatro meses por integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Na apelação, os desembargadores aumentaram a pena para 26 anos, em regime fechado. Na sentença, Moro escreveu que os crimes de corrupção foram cometidos em continuidade delitiva, o que aumenta a pena em um sexto do previsto em lei. Para o TRF-4, no entanto, os crimes foram cometidos em concurso material, o que implica em somar as penas aplicadas a cada um dos crimes.
BOLETIM LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL A – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A.1 – Medida Provisória. Medida Provisória nº 751 - 09.11.2016 – Cartão Reforma. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, que tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União. A.2 – Decreto. Decreto nº 8.903 - 16.11.2016 – Fronteiras. Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, com vistas ao fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, tendo como diretrizes: I - a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente; e II - a cooperação e integração com os países vizinhos.
B – SENADO FEDERAL
B.1 - Proposta de Emenda à Constituição. Proposta de Emenda à Constituição nº 55 – 26.10.2016 – Teto dos Gastos Públicos. Autor: Presidente da República. Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, definindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo os limites equivalentes às despesas primárias, corrigidas pela variação do IPCA. Situação: a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora encontrando-se no Senado para discussão e aprovação. Proposta de Emenda à Constituição nº 57 – 08.11.2016 – Desburocratização. Autor: Comissão de Juristas para Desburocratização. Altera os artigos 30, 37, 146, 150, 179 e 195, da Constituição Federal, para prever que i) lei complementar conceituará pequeno Município, ii) lei complementar poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes, iii) dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; iv) elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; v) e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas. Situação: desde 10/11/2016, com a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
B.2 - Projetos de Lei. Projetos de Lei da Câmara n° 30 – 28.04.2015 – Terceirização. Autor: Deputado Sandro Mabel. Dispõe sobre os contratos de terceirização no âmbito das empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. Situação: em 24/10/2016, houve juntada de ofício do Presidente do Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais do Ministério Público dos Estados da União, por meio de seu Grupo Nacional de Direitos Humanos, contrário a terceirização irrestrita da atividade-fim. Projetos de Lei do Senado n° 280 – 05.07.2016 – Abuso de Autoridade. Autor: Renan Calheiros. Define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considere que o PL intimida os membros do Judiciário, ao criminalizar em alguns artigos diretamente a atividade judicial e possibilitar a punição do juiz pela interpretação da lei. Situação: em 13.07.2016, o PL teve pedido de vista concedido. Projetos de Lei do Senado n° 413 – 16.11.2016 – Juros. Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas. Determina que, nas operações de crédito com garantia real ou descontos certos de valores a serem recebidos pelo devedor, as taxas de juros ficam limitadas a, no máximo, 2 (duas vezes) a taxa Selic e, nas demais operações, as taxas de juros ficam limitadas a, no máximo, 4 (quatro vezes) a taxa Selic. Situação: incluída na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
C- CÂMARA DOS DEPUTADOS
C.1 - Projeto de Lei. Projeto de Lei n° 1572 – 14.06.2011 – Novo Código Comercial. Autor: Vicente Candido. Institui o Código Comercial para disciplinar, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração de empresa. Situação: pronto para pauta na Comissão Especial. Projeto de Lei n° 4193 – 11.07.2012 – Negociação Coletiva. Autor: Irajá Abreu. Altera a redação do art. 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decretolei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. Situação: aguardando parecer do Relator, Deputado Silvio Costa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Projeto de Lei nº 3636 – 16.11.2015 – Acordo de Leniência. Autor: Senado Federal (Senador Ricardo Ferraço). Altera a Lei nº 12.846/2013, e a Lei nº 8.429/1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. Situação: pronto para Pauta na Comissão Especial. Projeto de Lei nº 4850 - 29.03.2016 – 10 Medidas Contra a Corrupção. Autores: Antonio Carlos Mendes Thame, Diego
INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Juíza nega liminar para vedar acesso a dados trabalhistas em site A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para impedir o acesso a dados trabalhistas no site Escavador, que disponibiliza informações sobre processos judiciais a partir de busca pelo nome das partes. A decisão que negou a concessão da medida liminar, publicada no dia 11 de novembro, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen. O Ministério Público Federal entrou com a ação civil pública, no dia 5 de outubro contra o site e a União, pe-
dindo que o acesso ao site fosse inviabilizado por meio de ‘‘obstáculos tecnológicos’’. Alegou que há potencial dano às pessoas que ajuizaram ações trabalhistas, uma vez que o “Escavador” oferece a possibilidade de identificálas, pois informa o nome da parte reclamante. Sustentou que este serviço facilita a criação das chamadas “listas sujas” pelos empregadores, o que acaba dificultando a reinserção dos reclamantes no mercado de trabalho
APOIO:
Garcia, Fernando Francischini, João Campos e outros. Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Situação: iniciando reuniões deliberativas da Comissão Especial. Projeto de Lei nº 6485 – 16.11.2016 – Direito de Arrependimento. Autor: Carlos Henrique Gaguim. Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço. Situação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6475 – 10.11.2016 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. Autor: Francisco Floriano. Altera a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como altera a Lei nº 9.605/1998, para instituir Regime Especial de desoneração fiscal para empresas especializadas em reciclagem. Situação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6470 – 10.11.2016 – Imposto de Renda. Autor: Luiz Carlos Hauly. Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providências. Situação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
D – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
D.1 - Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 471 – 04.10.2016 – Balanças. Autor: Deputado Missionário Ricardo Arruda. Altera a Lei nº 9.427/1990, para definir a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos no Estado do Paraná, disponibilizarem aos consumidores uma balança de precisão para conferência dos pesos apresentados nas embalagens dos produtos. Situação: com a Comissão de Constituição e Justiça.
E – PREFEITURA DE CURITIBA
E.1 - Lei Ordinária. Lei nº 14.957 – 08.11.2016. Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência.
F - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
E.1 - Projeto de lei. Projeto de Lei nº 005.00184.2014 – 08.08.2014 - Transporte coletivo. Autor: Jairo Marcelino. Dispõe sobre o sistema de credenciamento para a comercialização do cartão avulso de transporte coletivo no âmbito do Município de Curitiba, com o objetivo de liberar a comercialização de cartão transporte por mercados, supermercados e hipermercados credenciados da capital. Situação: votação sobre o PL ocorrerá em 28.11.2016.
automóveis
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, sexta-feira e sábado, 25 e 26 de novembro de 2016 | A8
PEÇAS ORIGINAIS
Ford premia distribuidoras, oficinas e lojas na campanha de vendas de peças A promoção, válida até 31 de dezembro, inclui mais de 570 ofertas com preços reduzidos e mão de obra de instalação incluída
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Mercado Habitação
Ari Lemos mercadoehabitacao@gmail.com
Ferramentas digitais
Os dirigentes do Sindicato da Habitação e Condomínios (SecoviPR) apresentaram três novos serviços digitais aos representados: a Câmara de Contratos Secovi-PR, que oferece a possibilidade de se realizar contratos eletrônicos online; o Selo Autentico, outra ferramenta digital que substitui uma correspondência A.R.; e o Certidão Fácil, feito em um convênio com a Junta Comercial do Paraná, com o qual as certidões poderão ser emitidas em meio digital com um click e pagas ao final de um mês. Segundo o vice-presidente de Planejamento do Secovi-PR, Luiz Carlos Borges da Silva, que apresentou as novidades às imobiliárias, são ferramentas que trazem agilidade, economia e segurança jurídica aos negócios.
Black Friday
A promoção abrange as peças mais comuns de desgaste para modelos com até 10 anos de uso e ainda oferece aos clientes um check-up eletrônico gratuito
A
Ford premiou os distribuidores da sua Rede, oficinas independentes e lojas que mais se destacaram na campanha nacional de vendas de peças originais, chamada Valor Ford, durante agosto a outubro. A promoção, válida até 31 de dezembro, inclui mais de 570 ofertas com preços reduzidos e mão de obra de instalação incluída. A promoção abrange as peças mais comuns de desgaste para modelos com até 10 anos de uso e ainda oferece aos clientes um check-up eletrônico gratuito de mais de 40 itens do veículo. Além de óleo, filtros, pneus, amortecedores e pastilhas de freio, as ofertas incluem, por exemplo, jogo de velas de ignição a partir de R$64,00. A relação de distribuidores participantes, horá-
rios de funcionamento, itens e preços está disponível no site da Ford. O evento de premiação, realizado em São Paulo, contou com a presença de Guy Rodriguez, diretor de Vendas, Marketing e Serviços, Rodolfo Possuelo, gerente de Serviço ao Cliente, Antonio Freitas, gerente de Novos Negócios, e outros executivos da Ford, com cerca de 50 convidados. Na categoria oficina e loja de peças que mais adquiriram peças nos distribuidores Ford, a vencedora foi a Nova Altese, do Rio de Janeiro, RJ, cliente do distribuidor Caer Oceânica. Os distribuidores da Rede Ford vencedores nas categorias de varejo e atacado foram: Indiana (Salvador, BA), Zevel (Jaú, SP), Paranavel (Campo Mourão, PR),
Navesa (Goiânia, GO), Horizonte (Mogi das Cruzes, SP) e Caer Oceânica (Rio de Janeiro, RJ), que tiveram seus times reconhecidos durante o evento, incluindo consultores técnicos, chefes de oficina, gerentes de peças e gerentes de serviços. “Estes profissionais superaram as metas estabelecidas, demonstrando comprometimento com os resultados e contribuindo, assim, para o fortalecimento contínuo de nossos negócios na área de pós-vendas em todo o Brasil”, destacou Rodolfo Possuelo. “Esta é uma das maiores campanhas que já realizamos na área de pós-vendas para mostrar as vantagens do serviço feito com peças originais, técnicos treinados na fábrica e garantia de qualidade, por preços muito competitivos.”
novo biarticulado
Volvo lança maior ônibus do mundo
A MRV Engenharia está com uma promoção de apartamentos chamada “13º em dobro”, que segue até o dia 30 de novembro e vai ofertar aos clientes descontos de até R$ 3 mil no preço do imóvel, de acordo com a comprovação de renda. Segundo o gestor executivo de vendas, Marcelo Alves, há unidades participantes em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Arapongas. A Yellowart Casa e Yellowart Tapetes estão com descontos especiais para este final de novembro em alusão à promoção Black Friday. A promoção segue do dia 25 ao dia 30 de novembro com descontos de até 40% em decorativos para casa e de até 60% em tapetes. Os descontos são válidos tanto para a loja física quanto pelo e-commerce do grupo. A Grey House Iluminação também tem produtos com descontos para o pagamento à vista que vão dos 10% aos 70%. A promoção também é valida até o final de novembro.
Na academia Iluminação em museus foi o tema da palestra proferida por Daniele Bagatoli, proprietária da Luna Luce e especialista em Iluminação e design de interiores, aos alunos do curso de pósgraduação em Arquitetura de Iluminação, do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), nesta última semana. Um dos pontos abortados pela especialista se dá pela preferência na utilização de LED, que não emite raios infravermelhos e ultravioletas, que provocam o desbotamento das obras em exposição.
Aconchego e relaxamento As arquitetas Denise Leal Ribas e Carolina Leal Ribas seguem a linha do banheiro como um espaço de relaxamento e esta foi a base de criação para o ambiente por elas assinado na segunda edição da Mostra Baden Banho Decor, trabalhando com uma paleta de tons sóbrios e neutros, o espaço tem como destaque a banheira Square, louças marrom fosco e temais dourados.
Bora bora
Biarticulado de 30 metros e capacidade para até 300 pessoas A Volvo lança seus novos veículos para sistemas de transporte da alta capacidade na FetransRio, realizada no Rio de Janeiro, de 23 a 25 de novembro. Um articulado de 22 metros de comprimento e capacidade para até 210 passageiros, e um biarticulado de 30 metros e capacidade para até 300 pessoas. O novo biarticulado é o maior ônibus do mundo e reforça a liderança da marca no desenvolvimento veículos de alta capacidade destinados a BRTs
(Bus Rapid Transit) “Somos líderes em veículos para BRT e estamos disponibilizando ao mercado, o maior ônibus do mundo. Este veículo vai oferecer mais eficiência aos sistemas organizados de transporte, garantindo mais qualidade de vida aos passageiros e melhor custo benefício aos operadores”, afirma Fabiano Todeschini, presidente da Volvo Bus Latin America. Com estes dois novos modelos, a Volvo disponibiliza a mais
completa linha de ônibus para sistemas de transporte urbano de alta capacidade, os chamados BRTs (Bust Rapid Transit). Ao todo são quatro modelos, que receberam uma nova nomenclatura: o Artic 150, com 18,6m de comprimento e capacidade para até 150 passageiros; o Artic 180, com 21m e capacidade para até 180 passageiros; o Super Artic 210, com 22m e capacidade para até 210 passageiros; e o Gran Artic 300, com 30m e capacidade para até 300 passageiros.
A arquiteta Caroline Bollmann assina uma das novas vitrines lançadas pela Artefacto Curitiba nesta semana. Inspirado em Bora Bora, o Living de Praia criado por Caroline foi trabalhado em diferentes tons de azul, e faz homenagem ao piloto curitibano Augusto Farfus Junior.
Futura entrega
Estudo exclusivo
condomínio e a entrega das chaves.
Veículos na cor branca continuam em alta junto ao consumidor brasileiro
Perspectivas para 2017
A PPG (NYSE: PPG), anuncia os resultados de sua pesquisa anual com as cores automotivas mais populares. O estudo mundial, que serve de base
para saber quais serão as mais utilizadas nos próximos anos pela indústria automobilística, revela que os consumidores continuarão a preferir carros
com tonalidades neutras. O brasileiro está em linha com os demais clientes da América do Sul ao querer a cor branca no momento da compra.
A Terrasse Engenharia acaba de receber o Habite-se do residencial Vitavante com 73% das unidades vendidas. O empreendimento alto padrão, localizado no Juvevê foi construído a duas quadras do Museu Oscar Niemeyier e trata-se da 56ª obra da construtora na capital paranense. O próximo passo agora é realizar a assembleia de constituição de
O Sindicato da Industria da Construção Civil (Sinduscon-PR) vai realizar uma coletiva de imprensa no dia 6 de dezembro para apresentar um balanço do setor para o ano de 2016 e, principalmente, as perspectivas de contratação de mão de obra para 2017. Aguardemos!
negócios
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documentações trabalhistas
promoção
Contratação de final de ano exige atenção
Quantum oferece smartphones com descontos de até 35% Quantum está oferecendo promoções exclusivas em sua Loja Oficial no mês da Black Friday. O destaque será nesta sexta-feira, 25, quando os descontos serão de até 35% para acessórios e smartphones das linhas Quantum MÜV e Quantum GO. Na Cyber Monday, no dia 28, os consumidores que quiserem entrar para a família Quantum ainda terão acesso a produtos com condições especiais. Os modelos com melhor custo-benefício do mercado ficarão ainda mais acessíveis. A linha Quantum MÜV combina tecnologia e design em acabamento metálico, nos aparelhos com tela HD TruView de 5,5 polegadas, 16GB de memória interna, conectividade 4G, Bluetooth 4.0 e bateria de 2.800mAh. O público tam-
Serviços de gestão documental com softwares que permitem a transformação de arquivos físicos em arquivos virtuais e tecnologia RFID têm facilitado a vida de empresários que tiveram que expandir seus arquivos por conta do aumento de papelada
C
om a proximidade das festas de fim de ano, período de grande movimentação varejista em todo o país, as empresas tendem a aumentar o número de colaboradores para atender a alta demanda já esperada para esta data. No entanto, com o excesso de trabalho, as atividades burocráticas e manuais como a organização de documentos, já que a contratação de colaboradores gera aumento considerável da documentação, são realizados em um período tumultuado e sem a atenção que a atividade demanda ou deixados para segundo plano, levando à perda das certificações. Segundo Marcelo Araújo, especialista em gestão documental da eBox digital, felizmente, as empresas estão se atentando à importância da gestão documental profissionalizada, visando gestão produtiva e prevenção de conflitos trabalhistas. O empresário afirma que houve um aumento de 30% na procura pelos serviços de organização e transformação digital dos documentos neste período que antecede a movimentação comercial de fim de ano. “As empresas estão se conscientizando da importância de uma gestão profissional dos documentos por conta do aumento de conflitos trabalhistas. Seja
bém pode aproveitar a oportunidade para adquirir o seu Quantum GO, que surpreende especialmente por sua leveza e performance. O aparelho pesa apenas 115g e possui tela HD de 5” AMOLED, 2GB de memória RAM, câmera traseira de 13MP com flash e frontal de 5MP com lente grande angular de 84°. Para quem gosta de música e diversão, também pode esperar por descontos para os acessórios da marca, como a caixa de som portátil Quantum BOOM e o fone de ouvido Quantum LIV. A Quantum BOOM está disponível nas cores prata e dourada, com design elegante e tecnologia Shaker exclusiva, que transfere a vibração do subwoofer para qualquer superfície plana, amplificando a potência do dispositivo.
Segundo Marcelo Araújo, especialista em gestão documental da eBox digital, felizmente, as empresas estão se atentando à importância da gestão documental profissionalizada, visando gestão produtiva e prevenção de conflitos trabalhistas qual for o setor, todas as organizações devem formalizar acordos, pedir o aceite, protocolizar o documento e armazenar corretamente o que foi acordado para, no caso de ser surpreendido com alguma intimação trabalhista ter tudo formalizado e em bom estado de consulta, confirmando que agiu corretamente na relação entre empresa e colaborador”, conclui Araújo.
O acesso digital aos documentos no formato on-line está facilitando a vida das corporações que sofrem com alto volume de documentos comprometendo o espaço físico da empresa. Infelizmente, as burocracias brasileiras não permitem que estes documentos sejam descartados sem uma prévia consulta na tabela de temporalidade que indica o tempo exato que cada
documento deve ser mantido nas empresas. Cada espécie de documento tem o seu tempo específico para guarda, por exemplo, documentos relativos ao FGTS e INSS devem ser guardados por até 30 anos, documentos fiscais por até 10 anos, prontuários médicos a guarda é vitalícia e assim sucessivamente, de acordo com a procedência de cada certificação.
sistema fiep
PR: Pesquisa analisa perfil de sustentabilidade das indústrias Uma pesquisa realizada pelo Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) está mapeando quanto são sustentáveis as indústrias do Paraná. No projeto da Bússola de Sustentabilidade, por meio de um questionário disponível na internet, os empresários do estado podem receber, de forma gratuita, o status de sustentabilidade da indústria que comanda com base em cinco vertentes temáticas: social, econômica, meio ambiente, territorial e cultural. O levantamento será realizado até o dia 20 de dezembro
desse ano. O objetivo do estudo, além de proporcionar a melhoria de competitividade das indústrias paranaenses, é mostrar um retrato regional e estadual das ações feitas pelas indústrias do estado quando o assunto é sustentabilidade, conforme explica o coordenador do projeto, Augusto Machado. As cinco vertentes temáticas foram escolhidas, explica, após um trabalho de levantamento e varredura sobre sustentabilidade feito nos últimos 10 anos em estudos que envolvem o assunto.
Com isso, esses temas foram escolhidos por questões de aderência à realidade industrial. “Queremos com esse trabalho uma quebra de paradigma de que a sustentabilidade é algo distante da realidade da indústria, ou que é complexo. Além disso, queremos desmistificar a ideia de que sustentabilidade está ligada apenas com questões ambientais”, explica Machado. Como funciona O levantamento feito com a Bússola de Sustentabilidade segue os mesmos moldes da Bússola de Inovação. O empresário
da indústria entra no site www. bussoladasustentabilidade.org.br e preenche um formulário. A partir disso ele obtém, de forma gratuita, um diagnóstico sobre a situação da sustentabilidade na indústria que ele gerencia. “Temos toda uma preocupação e atenção em apresentar algo que esteja ligado com a realidade do empresário”, enfatiza Machado. Para que esse estudo seja apresentado para o empresário, as cinco vertentes com as quais a Bússola de Sustentabilidade trabalha são transversais.
VINUM VITA EST, cultura, história, negócios
Osvaldo Nascimento Júnior
osvaldopinheiro@gmail.com
SETE ANOS TRAZENDO ATÉ VOCêS O MUNDO VÍNICO
É DIA DE DIZER PARABÉNS, MAS VAMOS DIZER OBRIGADO Neste dia 26 de novembro, nossa COLUNA VINUM VITA EST, neste nosso DIário, completa SETE ANOS de divulgação do mundo vínico, onde trouxemos com amor e paixão, aquilo que é o mais importante deste mundo dos deuses para o seu conhecimento, descobrindo em cada matéria semanalmente com o coração e emoção, O que êle nos traz e com as bençãos de Baco e Dionísio, escritos dos grandes mestres, o que eles disseram sobre este mundo maravilhosos e suas qualidades, nestes séculos de aprimoramento em cultura e conhecimento. Aceitem, caríssimos leitores(as), como nossa homenagem e incentivo a novas descobertas, estas lições vínicas e ficamos mais felizes, uma vez mais, em comemorarmos juntos com todo o mundo civilizado, a festa em homenagem ao vinho, aqui representado pelo BEAUJOLAIS NOVEAU, das preciosas uvas GAMAY, da região francesa da Borgonha, onde em toda a terceira quinta feira de novembro, todos os anos, partem os vinhos para, para ser comemorado como um bom presságio aos degustadores deste líquido de Baco, para um novo ano com muitas felicidades com a nova safra européia. É mais uma festa em homenagem ao vinho que outra coisa, mas é importante a tradição que se formou, como tudo em nossa vida, temos que valorizar as tradições. Foram muitas rolhas, rótulos, reminiscências, vestígios destes grandes momentos, que muitas vezes transcendem a bebida
em sí, sendo enriquecidos pela ocasião, companhia, etc, onde preservamos esta emoção, propocionada pelo líquido bacante, que uma vez degustado, torna-se uma obra efêmera, como uma escultura de gêlo, que será apreciada por algumas horas e logo seu encanto passa para o campo da memória tornando-se momentos epifânicos, conforme o grande escritor irlandês OSCAR WILDE em seus aforismos. Agradeço a todos vocês pelo incentivo, aprendizado que juntos tivemos, pois citando novamente OSCAR WILDE “FELIZ DAQUÊLE QUE TRANSFERE O QUE SABE E APRENDE COM O QUE ENSINA”, sinto-me o próprio. Obrigado ao meu fraterno amigo, mestre e guru ODONE FORTES MARTINS, que dentro de sua sapiência, ja conhecedor da importância do mundo vínico para seu jornal,convidou-me a fazer parte como Colunista de Vinhos, nascendo aí a COLUNA VINUM VITA EST semanal. Ao ELISEU TISATO, EDITOR de nosso Diário, pela paciência e incentivo, pelos elogios e a todos os demais colegas de redação que fazem nosso Diário chegar até voces com as grandes notícias locais, nacionais e mundiais e a tantos amigos com quem tive o prazer de titlintar taças. Foi um ano muito proveitoso, onde pudemos divulgar o mundo vínico a tantos novos colegas enófilos nos diversos cursos e palestras que proferimos e mais os diversos orgãos de comuni-
cações onde mantemos nossa Coluna levando o conhecimento deste mundo vínico maravilhoso com sua magia e encantamento, história e geografia. Agradecido a todos mais uma vez, que possamos neste NOVO ANO que se inicia, continuarmos cada vez mais difundindindo a cultura vínica a todos os que nos dão o prazer da leitura semanal, com uma descoberta a cada garrafa. UMA POÇÃO MÁGICA. “Esta é uma história humana. Começa com o vinho sendo adorado como um ser sobrenatural, o portador da alegria. Galga os cumas da inspiração dramática e mergulha nas profundezas da fraude, embriaguês, traição e homicídio. Remeta as ardorosas convicções espirituais, nenhuma tão passional quanto a convicção islâmica de que o VINHO é uma dádiva grande demais para este mundo. Surpreende o médico em sua tarefa de curar, o político no ato de trapacear, o monge em sua cela e o marinheiro cruzando o oceano”. Hugh Johnson autor de uma das mais importantes obras sobre o VINHO no mundo atual A HISTÓRIA DO VINHO. Osvaldo Nascimento Júniors.: Advogado, Empresário, Enófilo, Sommelier, Colunista e Palestrante de Vinhos.
geral
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Lagundri promove aula-harmonização
Lançada “Força-tarefa” em defesa da criação do TRF-PR Beto Fernandes, sommelier da Adega Boulevard Distribuidora Decanter O Lagundri promoverá na quarta-feira (30), às 20h30, a primeira edição da Aula Harmonização, evento restrito a 8 vagas que tem a proposta inédita de ensinar aos participantes sobre como harmonizar vinhos de uvas diversas com a peculiar e apimentada comida tailandesa. A aula será conduzida por Beto Fernandes, sommelier da Adega Boulevard Distribuidora Decanter, responsável pela elaboração de toda a
carta de vinhos do Lagundri, seleção de rótulos e montagem. “Esta é uma proposta com conceito inovador, visto que o Lagundri tem uma gastronomia de altíssimo padrão com ingredientes complexos e saborosos. Sem dúvida, será uma experiência que vai surpreender os participantes”, diz Fernandes, lembrando que a degustação terá a interação com o chef da casa, o neozelandês Thom McDougall (foto)
My Mabu ajuda impulsionar as vendas
Para impulsionar as vendas e facilitar o acesso às informações por investidores, o My Mabu – pertencente à Rede Mabu Hotéis & Resorts – conta com uma loja no shopping Pátio Batel, em Curitiba, na qual investidores podem conhecer o empreendimento e fechar negócios. Localizado em Foz do Iguaçu, o My Mabu é um apartamento de férias dentro de um resort, em um sistema inteligente de propriedade compartilhada. Ao garantir o direito de uso da propriedade compartilhada My Mabu, além de usufruir da estrutura de lazer do Mabu Thermas Grand Resort – e ter a poucos metros o maior parque aquático do Sul do País, o Blue Park -, o cliente também
tem outros privilégios exclusivos do empreendimento. Por exemplo, os apartamentos já são entregues ricamente decorados e oferecem aos usuários toda a infraestrutura necessária para desfrutar as férias com conforto e tranquilidade. Todos os apartamentos contarão com camareiras e trocas de enxoval sem custo. Além disso, o cliente também dispõe da manutenção do espaço, com serviços de hotelaria e governança, o que garante que o apartamento sempre estará pronto para as férias, sem preocupações com limpeza, segurança, mobília etc. A loja My Mabu do Pátio Batel está localizada no piso L3. Mais informações: www. mymabuhomes.com.br.
Planejamento da Cassol Pré-fabricados
Juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo: “ luta desencadeada pelas lideranças políticas e empresariais do Paraná deve continuar”
A
tendendo convite do Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), a juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), enfatizou em palestra na sede da entidade “que estamos no caminho certo, mas não devemos dispensar a união de esforços da sociedade organizada para a implantação definitiva do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”, com jurisdição sobre o Paraná e Mato Grosso do Sul e sediado em Curitiba. Na mesma reunião, Odone Fortes Martins,vice-presidente da ACP, lançou uma proposta que foi aprovada por todos, chamada “Força Tarefa” em defesa da criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná. “Este movimento teria que ser expandido em todos pos níveis da sociedade, envolvendo sociedades civis, setor político e empresarial pois nós paranaenses temos que lutar pelo TRF-PR, por uma questão de justiça e de direito” . Patrícia afirmou, ainda, que o processo está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando pronunciamento sobre a emenda constitucional 73/2013, que trata da descentralização dos tribunais regionais federais, a exemplo do TRF da 6ª Região (Paraná e Mato Grosso do Sul).O encontro foi aberto pelo presidente da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto, lembrando os
Reunião-palestra na sede da Associação Comercial do Paraná
longos anos de luta das entidades classistas paranaenses, citando a parceria com “a própria Apajufe em busca de uma conquista infelizmente ainda não inteiramente consolidada”. Estiveram presentes os vicepresidentes Gláucio Geara, Odone Fortes Martins, Ivo Petris e Sinval Lobato Machado, coordenador do Conselho Político e promotor do evento, prestigiado por José Lúcio Glomb, presidente do Instituto Paranaense de Advogados; juízes federais Antonio Cesar Bochenek, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e Friedman Wendpap; presidente do Movimento Pró-Paraná e ex-presidente da ACP, Marcos Domakoski, ex-ministro Borges da Silveira e representantes do Poder Judiciário, entre outros convidados, advogado . Cleverson Marinho Teixeira, Presidente da Comissão da OAB-PR de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná A magistrada discorreu sobre o andamento do processo de implantação do TRF no Paraná, destacando que o mesmo se encontra em forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser ou não instalado. Ressalvou, no entanto, que a luta desencadeada há anos pelas lideranças políticas e empresariais do Paraná deve continuar, destacando o valoroso apoio da
União Nacional dos Advogados Públicos: “Não se pode abrir mão da descentralização dos tribunais regionais federais, aprovada no Senado pela emenda constitucional 73/2013”. Reiterando que uma decisão da Justiça Federal em segundo grau “pode demorar em média até sete anos, em função do estrangulamento do excessivo trabalho dos juízes”, Patrícia acentuou a extrema necessidade do tribunal com jurisdição sobre o Paraná e Mato Grosso do Sul, tendo em vista que naquele Estado “é grande a incidência de ações ilícitas como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, entorpecentes e pessoas”. Segundo ela uma situação que tende a se agravar cada vez mais, devido o funcionamento de poucas varas da Justiça Federal no referido território. O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, em suas alegações, lembrou que após a aprovação e promulgação da emenda, o então presidente da STF, ministro Joaquim Barbosa, deu parecer contrário à instalação do TRF-PR, alegando o “custo exorbitante de R$ 8 bilhões, quando a estimativa da época indicava um valor não excedente a R$ 516 milhões, com a vantagem de o governo estadual ceder as instalações físicas para a organização do tribunal”. Friedman Wendpap, que também já presidiu a Apajufe, frisou que esse valor, apesar da inflação
registrada no período “e o cálculo atualizado que chegaria a R$ 700 milhões poderia ser diminuído pelo extraordinário avanço tecnológico disponível, possibilitando a instalação de um tribunal enxuto e eficiente do ponto de vista administrativo”. Já o advogado Cleverson Marinho Teixeira, Presidente da Comissão da OAB-PR de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná, disse que “a ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, que originou a liminar, padece de legitimidade. Seus argumentos são inconsistentes, além de se sustentarem em preocupação com o conforto e benesses de interesse injustificável”, enfatiza o jurista. Para Cleverson Marinho Teixeira “esta decisão é inteiramente injustificada. No plano das Emendas à Constituição Federal não há limites ao Congresso Nacional, a não ser que haja ofensa a cláusulas pétreas e ao senso político do País. A decisão parlamentar em questão guarda plena conformidade com as disposições constitucionais. Não existe qualquer vício de iniciativa e tampouco agressão ao princípio da tripartição dos poderes, tendo o Congresso Nacional agido de pleno acordo com suas atribuições constituintes derivadas, operando uma reforma no artigo 27, parágrafo sexto, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.”
Faciap quer participar de audiência sobre bloqueios no WhatsApp A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) solicitou participar da audiência pública, ainda sem data definida, que será realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir bloqueios judiciais do aplicativo WhatsApp. A sessão, promovida pelo ministro Edson Fachin, irá debater se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos. As inscrições para a audiência estão abertas. Segundo o advogado da Faciap, Alziro da Motta Santos Filho, a preocupação da Faciap é com milhares de empresários que usam o WhatsApp diariamente como ferramenta de trabalho, que têm prejuízos, inclusive financeiros, quando há bloqueios. “É inegável que o aplicativo é um
serviço de utilidade pública”, argumenta ele. “Não defendemos que o aplicativo esteja acima da justiça, mas será que bloquear o serviço é a forma mais coerente de a Justiça obter as informações de que precisa?”. Alziro da Motta Santos Filho explica que o bloqueio vai contra o que está previsto na Constituição Federal. “É vedado pela Constituição que uma terceira pessoa seja punida por um ato que não cometeu. O réu é quem tem que cumprir a pena e somente ele. Neste caso, os usuários são punidos por uma desobediência da diretoria do WhatsApp. Portanto, bloquear o aplicativo extrapola os limites da pessoa que descumpriu a ordem judicial, punindo, ao final, seus milhões de usuários”, afirma o advogado.
A Faciap protocolou, no dia 18 de maio, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de abertura de processo administrativo contra o juiz Marcel Maia Montalvão, que bloqueou o aplicativo WhatsApp naquele mês. O juiz tomou a decisão porque o Facebook, dono do aplicativo, não cumpriu uma ordem judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas em Lagarto, que fica a 75 km de Aracaju.
Os desafios das sociedades de advogados Atualizar. Conhecer. Planejar. Buscar soluções e ter consciência do mercado em que atua. Esses foram os objetivos das várias palestras realizadas na Cassol Pré-fabricados no encontro com representantes. As novidades
deste ano foram as palestras das empresas parceiras da Cassol, como Gerdau e Votorantim, que trouxeram um panorama geral sobre as potencialidades da industrialização em concreto, tendências e infraestrutura no Brasil.
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Paraná (CESA-PR) e a Ordem dos Advogados – Seção do Paraná (OAB-PR) realizarão no dia 29/11 (terça-feira) o “I Seminário Paranaense de Sociedades de Advogados – desafios e perspectivas para o setor”. O evento será no auditório da OAB-PR (Brasilino Moura, 253 – Ahú), das 8h30 às
19h30, e as inscrições podem ser feitas no site www.oabpr.org.br. Segundo o presidente do CESA/ PR e da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/PR, Guilherme Kloss Neto, o Seminário é uma oportunidade para discutir temas que geram dúvidas aos advogados, que envolvem questões societárias, relações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. “Vamos realizar
um encontro inédito no Paraná, contando com a participação de profissionais com larga experiência em suas áreas, entre paranaenses e de vários outros estados. O seminário discutirá temas que normalmente são tratados isoladamente e sem um foco específico na administração das sociedades advocatícias, ao contrário do que ocorrerá aqui”, afirma.
“Os assuntos em pauta englobarão relações societárias, tipos de sociedade, inclusive a unipessoal que tanto tem atraído o interesse dos advogados, tecnologia e segurança da informação, questões fiscais e trabalhistas, além do exame da tormentosa discussão envolvendo a figura do advogado associado, em larga apreciação no país inteiro”, finaliza.
ECONOMIA
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COMÉRCIO
Empresário continua confiante pela 7ª vez Na passagem entre outubro e novembro, o que mais contribuiu para a alta de 1,2% foi a maior confiança do empresário no momento atual (3,2%), segundo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec)
Programa gerador do IR retido na fonte estará disponível em janeiro O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira instrução normativa que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao anocalendário 2016, a Dirf 2017. Segundo a Receita Federal, o ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores: estabelece o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. A apresentação da Dirf 2017 é obrigatória para empresas e pessoas físicas que
pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte , ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros. A Dirf 2017 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 15 de fevereiro de 2017 através do Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf) 2017 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na Internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.
72% dos brasileiros vão usar 13º para pagar dívidas e saldar contas
As intenções de investimentos também tiveram uma leve melhora (0,3%), devido a uma intenção maior de contratação de funcionários (0,4%) e numa melhor avaliação sobre a situação atual dos estoques (0,7%)
O
Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) cresceu 1,2% na passagem de outubro para novembro deste ano. Esta é a sétima alta consecutiva do indicador (neste tipo de comparação), que mede a avaliação dos empresários do comércio sobre a economia, o comércio e seus negócios. Na comparação com novembro de 2015, a alta foi de 23,5%.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 98,9 pontos, em uma escala de zero a 200. Portanto, o resultado ainda encontra-se em um patamar negativo, abaixo do nível de indiferença, que é de 100 pontos. Na passagem entre outubro e novembro, o que mais con-
tribuiu para a alta de 1,2% foi a maior confiança do empresário no momento atual (3,2%). O empresário está mais confiante na economia (aumento de 4,6%), no setor (2,2%) e em seus próprios negócios (2,3%). Os empresários também estão mais otimistas em relação ao futuro (0,8%). Houve melhoras nas avaliações em relação à economia
(1,1%), ao setor (0,9%) e aos seus negócios (0,5%). As intenções de investimentos também tiveram uma leve melhora (0,3%), devido a uma intenção maior de contratação de funcionários (0,4%) e numa melhor avaliação sobre a situação atual dos estoques (0,7%). No entanto, há menos intenção de se investir na empresa (-0,4%).
TAXA
Juros do cheque especial chegam ao recorde de 328,9% ao ano, diz BC A taxa de juros do cheque especial continuou em trajetória de alta em outubro. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados na quinta-feira, a taxa do cheque especial subiu 4 pontos percentuais de setembro para outubro e chegou ao novo recorde de 328,9% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica iniciada em julho de 1994. Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 41,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano. Depois de três mês seguidos em alta, a taxa do rotativo do cartão de crédito caiu 3,9 pontos percentuais e ficou em 475,8% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito
– são as mais caras na pesquisa do BC e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física, que ficaram em 73,7% ao ano, em outubro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a setembro. A inadimplência do crédito
para pessoas físicas, em que são considerados atrasos acima de 90 dias, ficou estável em 6,2%, pelo quinto mês seguido. A taxa de inadimplência das empresas também foi ajustada em 0,1 ponto percentual para 5,6%. A taxa média de juros cobrada das
pessoas jurídicas ficou em 30,4% ao ano, com alta de 0,6 ponto percentual. Esses dados se referem ao crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
FATURA DO CARTÃO
Opção de data de câmbio para pagar cartão dá previsibilidade, diz Proteste A possibilidade de o consumidor escolher se quer pagar a fatura do cartão de crédito de compras no exterior pelo câmbio do dia da aquisição ou da data de vencimento dá maior previsibilidade em momento de instabilidade cambial. A avaliação é da Proteste - Associação
de Consumidores. No final da tarde de quarta-feira, o Banco Central (BC) anunciou a medida, que está condicionada à oferta pelo emissor do cartão e à aceitação do cliente. O BC manteve a possibilidade de pagar o valor equivalente em reais na data do
pagamento da fatura. “A medida anunciada pelo Banco Central dá previsibilidade ao negócio porque, da forma como era calculada até agora, uma oferta podia ser muito boa no dia da compra e péssima na hora de pagar devido a instabilidade cambial”, disse a
Proteste, em nota. Na quinta-feira, o BC também anunciou a ampliação das formas de pagamento para aquisição de bens e serviços no exterior por meio de empresas que prestam serviço de pagamento internacional de comércio eletrônico.
Entre os mais de 700 consumidores respondentes em todo o Brasil, da Pesquisa Hábitos de Consumo para o Natal e Final de Ano, da Boa Vista SCPC, divulgada pela Associação Comercial do paraná (ACP), 74% afirmaram que irão receber o 13º salário este ano. Deste percentual, 72% vão usar a renda extra para quitar dívidas e saldar contas do início de ano: 56% para quitar dívidas e 16% para pagar as contas de início de ano (IPVA, IPTU, matrícula escolar). Apenas 13% afirmaram que irão poupar ou investir. A maioria dos entrevistados, em todas as regiões do país, afirmou o uso do 13º salário para quitar dívidas, com destaque para a região Norte (76%), seguida da CentroOeste (65%), Nordeste (58%), Sudeste (55%) e Sul (53%). Na comparação entre as classes sociais, foi maior a intenção de quitar as dívidas na DE, com 66% das menções, quan-
do questionado o uso do 13º salário. Dos respondentes da classe C, as intenções caíram para 48% e nas classes AB para 21%. De modo geral, dos consumidores que irão poupar o 13º salário, 26% devem guardar até 30% do valor recebido; 17% conseguirão guardar entre 30% a 50% do valor e 9% conseguirão guardar 100% do 13º salário. Outros 48% informaram que não conseguirão poupar nada, contra 44% registrados em 2015 e 31% em 2014. Na divisão por regiões, 52% dos consumidores do Norte não conseguirão poupar nada do 13º salário, seguidos dos moradores da região Sudeste, onde 49% dos consumidores afirmam que não economizarão a renda extra. A pesquisa da Boa Vista SCPC revelou que, ao longo do tempo, a disposição do consumidor em guardar parte ou todo o 13º salário está diminuindo.
Meirelles: R$ 100 bi do BNDES para Tesouro vão reduzir dívida pública O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quarta-feira que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a favor da legalidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional fortalece o ajuste fiscal. “A decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmen-
te usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse o ministro. Os recursos são de empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos. Há poucos dias, o ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas.