Ajuste Fiscal de 2014: “Cortando com a faca Ginsu 2000?”
12 de março de 2014
igoracmorais@gmail.com
Porto Alegre, 13 de março de 2012
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O que diz o Orçamento de 2014 Como é o corte anunciado? Dá para acreditar no ajuste fiscal? Os esqueletos assombram a dívida A história do Superávit primário
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O que diz o Orçamento de 2014 Orçamento – Governo Central (R$ bilhões)
Receita Primária Receita Federal Previdência Outras Transf. a Estados e Munic. Receita Líquida Despesas Primárias Pessoal e encargos Benefícios da prev. Outras obrigatórias PAC e discricionárias Resultado Primário PIB % do PIB
2011 991,0 628,6 245,9 116,5 158,4 832,6 757,1 183,5 282,5 103,5 187,5 75,5 4.196,9 1,80%
2012 1.058,5 647,4 274,0 137,1 169,9 888,5 854,5 190,6 318,8 126,4 218,7 34,0 4.248,4 0,80%
2013 1.207,1 713,9 314,5 178,8 182,8 1.024,3 949,2 203,1 355,6 142,9 247,7 75,1 4.695,6 1,60%
2014 PLOA Autógrafo 1.298,4 1.314,6 791,5 797,0 339,8 340,8 167,0 176,8 214,1 218,3 1.084,2 1.096,3 1.023,8 1.035,9 224,4 224,4 388,0 388,3 145,2 146,8 266,2 276,5 60,4 60,4 5.033,1 5.490,7 1,20% 1,10%
A média da relação Rec. Primária/PIB é de 25%
A média da relação Desp. Primária/PIB é de 20%
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O que diz o Orçamento de 2014 Orçamento – Governo Central (R$ bilhões)
Receita Primária Receita Federal Previdência Outras Transf. a Estados e Munic. Receita Líquida Despesas Primárias Pessoal e encargos Benefícios da prev. Outras obrigatórias PAC e discricionárias Resultado Primário PIB % do PIB
2011 991,0 628,6 245,9 116,5 158,4 832,6 757,1 183,5 282,5 103,5 187,5 75,5 4.196,9 1,80%
2012 1.058,5 647,4 274,0 137,1 169,9 888,5 854,5 190,6 318,8 126,4 218,7 34,0 4.248,4 0,80%
2013 1.207,1 713,9 314,5 178,8 182,8 1.024,3 949,2 203,1 355,6 142,9 247,7 75,1 4.695,6 1,60%
2014 PLOA Autógrafo 1.298,4 1.314,6 791,5 797,0 339,8 340,8 167,0 176,8 214,1 218,3 1.084,2 1.096,3 1.023,8 1.035,9 224,4 224,4 388,0 388,3 145,2 146,8 266,2 276,5 60,4 60,4 5.033,1 5.490,7 1,20% 1,10%
As projeções iniciais davam conta de % menores: Rec/PIB: 23,9% Des/PIB: 18,9%
Recalibrando para esses percentuais, teríamos um superávit de R$ 46 bi = 0,85% do PIB 4
O que diz o Orçamento de 2014 Principais Pontos Tal como encaminhado pelo “Autógrafo”, o superávit de R$ 60 bilhões já era “um pouco difícil de ser atingido”. Teríamos uma surpresa “negativa” da ordem de R$ 14 bilhões.
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O que diz o Orçamento de 2014 Orçamento – Governo Central (R$ bilhões)
Resultado Primário PIB % do PIB Outros fatores Empréstimos líquidos Subsídios e outras desp. Fundo soberano Ajuste de caixa Sup. Primário acima da linha % do PIB PAC + PBSM e desonerações Novo Sup. Primário % do PIB
2011 2012 75,5 34,0 4.143,0 4.392,1 1,80% 0,80% 7,2 3,5 0,7 1,8 6,5 7,1 12,4 25,2 49,0 93,5 86,5 2,3% 2,0% 28,0 39,3 121,5 125,8 2,9% 2,9%
2013 75,1 4.837,9 1,60% 4,4 0,4 4,1 2,3 73,0 1,5% 35,1 108,1 2,2%
2014 PLOA Autógrafo 60,4 60,4 5.033,1 5.490,7 1,20% 1,10% 6,5 6,5 0,6 0,6 5,9 5,9 4,2 4,2 58,1 58,1 1,2% 1,1% 58,0 58,0 116,1 116,1 2,3% 2,1%
Esse é o verdadeiro superávit primário
Contabilidade Criativa
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O que diz o Orçamento de 2014 Principais Pontos Tal como encaminhado pelo “Autógrafo”, o superávit de R$ 60 bilhões já era “um pouco difícil de ser atingido”. Teríamos uma surpresa “negativa” da ordem de R$ 14 bilhões. Ao considerar aspectos da contabilidade criativa o Governo cria a sensação de que está tentando “esconder” algo. De qualquer forma, na era PT, é a primeira vez que se tem um orçamento mais realista: Parâmetros do Orçamento 2014 PIB: 2,5% Inflação: 5,3% Câmbio médio: 2,44
Porque é importante o valor do SM? Afeta diversas despesas da União (abono salarial, aposentadoria e seguro-desemprego)
Não prevê desoneração tributária Salário Mínimo: R$ 719,48 (em 2013 = R$ 678). 7
O que diz o Orçamento de 2014 Como é o corte anunciado? Dá para acreditar no ajuste fiscal? Os esqueletos assombram a dívida A história do Superávit primário
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Como é o corte anunciado? Programação Orçamentária 2014 (R$ bilhões)
Receitas Primárias Administrada Previdência Outras Transferências Est/Mun. Despesas Primárias Obrigatórias Discricionárias Resultado Primário RecGoverno Prim/PIB Central Desp Prim/PIB Estados e Municípios PIB em R$ Resultado em % do PIB Governo Central Estados e Municípios
PLOA Autógrafo LOA 2014 Decreto Diferença 1.298,4 1.314,6 1.331,6 1.302,7 28,9 791,5 797,0 797,0 779,1 17,9 339,8 340,8 357,8 346,8 11,0 167,0 176,8 176,8 176,8 214,1 218,3 221,9 214,3 7,6 1.023,8 1.035,9 1.051,6 1.007,6 44,0 757,6 759,5 768,5 755,0 13,5 266,2 276,5 283,1 252,6 30,5 111,7 111,7 109,4 99,0 10,4 25,8% 23,9% 25,2% 25,0% 60,4 60,4 58,1 80,8 22,7 20,3% 18,9% 19,9% 19,3% 51,3 51,3 51,3 18,2 33,1 5.033 5.491 5.280 5.211 69 2,2% 2,0% 2,1% 1,9% do orçamento. -0,2% Idas e vindas Com ver receitas 1,2% 1,1% 1,1%o decreto 1,6%podemos 0,5% ajustadas, 1,0% 0,9% 1,0% 0,3%e despesas -0,6% apertadas.
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Como é o corte anunciado? Programação Orçamentária 2014 (R$ bilhões)
Receitas Primárias Administrada Previdência Outras Transferências Est/Mun. Despesas Primárias Obrigatórias Discricionárias Resultado Primário Governo Central Estados e Municípios PIB em R$ Resultado em % do PIB Governo Central Estados e Municípios
PLOA Autógrafo LOA 2014 Decreto Diferença 1.298,4 1.314,6 1.331,6 1.302,7 28,9 791,5 797,0 797,0 779,1 17,9 339,8 340,8 357,8 346,8 11,0 167,0 176,8 176,8 176,8 214,1 218,3 221,9 214,3 7,6 1.023,8 1.035,9 1.051,6 1.007,6 44,0 757,6 759,5 768,5 755,0 13,5 266,2 276,5 283,1 252,6 30,5 111,7 111,7 109,4 99,0 10,4 60,4 60,4 58,1 80,8 22,7 51,3 51,3 51,3 18,2 33,1 5.033 5.491 5.280 5.211 69 Note que o ajuste está na 2,2% 2,0% 2,1% 1,9% -0,2% despesa discricionária. 1,2% 1,1% 1,1% Obrigatória 1,6% é 0,5% obrigatória 1,0% 0,9% 1,0%(envolve 0,3% pessoal-0,6% e previdência).
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Como é o corte anunciado? Programação Orçamentária 2014 (R$ milhões)
Despesas Obrigatórias
Despesas Discricionárias
Previdência Desoneração da Folha Subsídios e Subvenções Créd. Extraordinários Total
LOA 2014 388.285 17.000 14.674 419.959
Decreto 386.916 11.000 8.000 563 406.479
Diferença 1.369 6.000 6.674 563 - 13.480
Emendas de Parlam. PAC Defesa Fazenda Justiça Des. Agrário Encargos Financ. União Planejamento Previdência Subtotal Total
LOA 2014 19.763 61.464 14.793 4.769 4.296 3.104 1.558 1.224 2.283 113.253 283.100
Decreto 6.463 54.464 11.293 3.219 3.496 2.375 958 704 1.883 84.854 252.600
Diferença - 13.300 7.000 3.500 1.550 800 729 600 520 400 - 28.399 - 30.500
Esqueça incentivo tributário em 2014...
Cortar $ de parlamentar em ano eleitoral? Cortar PAC?
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Como é o corte anunciado? Programação Orçamentária 2014 (R$ bilhões)
PLOA Autógrafo LOA 2014 Decreto Diferença Receitas Primárias 1.298,4 1.314,6 1.331,6 1.302,7 28,9 Administrada 791,5 797,0 797,0 779,1 17,9 Previdência 339,8 340,8 357,8 346,8 11,0 Outras 167,0 176,8 176,8 176,8 Transferências Est/Mun. 218,3 221,9 214,3 7,6 Com os214,1 cortes o Governo R$ 22 1.051,6 Despesas Primárias pretende 1.023,8adicionar 1.035,9 1.007,6 44,0 bilhões no Sup. Primário. Obrigatórias 757,6 759,5 768,5 755,0 13,5 Discricionárias 266,2 276,5 283,1 252,6 30,5 Resultado Primário 111,7 111,7 109,4 99,0 10,4 Governo Central 60,4 60,4 58,1 80,8 22,7 51,3 51,3 51,3 18,2 33,1 Estados e Municípios PIB em R$ 5.033 5.491 5.280 5.211 69 Resultado em % do PIB 2,2% 2,0% 2,1% 1,9% -0,2% Governo Central 1,2% 1,1% 1,1% 1,6% 0,5% Estados e Municípios 1,0% 0,9% 1,0% 0,3% -0,6%
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Como é o corte anunciado? Programação Orçamentária 2014 (R$ bilhões)
Receitas Primárias Administrada Previdência Outras Transferências Est/Mun. Despesas Primárias Obrigatórias Discricionárias Resultado Primário Governo Central Estados e Municípios PIB em R$ Resultado em % do PIB Governo Central Estados e Municípios
PLOA Autógrafo LOA 2014 Decreto Diferença 1.298,4 1.314,6 1.331,6 1.302,7 28,9 791,5 797,0 797,0 779,1 17,9 339,8 340,8 357,8 346,8 11,0 167,0 176,8 176,8 176,8 214,1 218,3 221,9 214,3 7,6 pra baixo 1.023,8 1.035,9 1.051,6 + Revendo 1.007,6 - o PIB44,0 em R$ 69 bi = um ganho 757,6 759,5 768,5 755,0 13,5 de 0,5 p.p no PIB 266,2 276,5 283,1 252,6 30,5 111,7 111,7 109,4 99,0 10,4 60,4 60,4 58,1 80,8 22,7 51,3 51,3 51,3 18,2 33,1 5.033 5.491 5.280 5.211 69 2,2% 2,0% 2,1% 1,9% -0,2% 1,2% 1,1% 1,1% 1,6% 0,5% 1,0% 0,9% 1,0% 0,3% -0,6%
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O que diz o Orçamento de 2014 Como é o corte anunciado? Dá para acreditar no ajuste fiscal? Os esqueletos assombram a dívida A história do Superávit primário
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Dá para acreditar no ajuste fiscal? Risco pelo lado das Receitas Impacto da variação de 1 p.p nas variáveis
PIB Inflação Câmbio Massa salarial Juros
Sem Com previdência Previdência 0,60% 0,11% 0,56% 0,10% 0,09% 0,07% 0,73% 0,04% -
1 p.p. no PIB pra cima ou baixo resulta em 0,6% de impacto nas receitas (IR, Cofins, PIS/Pasep)
Outro impacto significativo vem da surpresa inflacionária. Nesse caso, quanto maior a inflação, maior a arrecadação.
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Dá para acreditar no ajuste fiscal? Risco pelo lado das Receitas Legislação Específica BNDES Eletrobrás/Itaipu CEF Total
PRONAF
Previsto R$ 13.003.422.581 1.546.261.710 548.631.026 15.098.315.316
Saldo 2.110.037.000
Há um risco de não se concretizar R$ 15 bi
Risco 1.001.436.000
Com base na média histórica de inadimplência dos últimos exercícios. 78% está no BB
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Dá para acreditar no ajuste fiscal? Risco pelo lado das Despesas Existe uma série de Passivos Contingentes relacionados a demandas judiciais....
Adm. Direta União Tributária Autarquias e fund. Estatais Outros Total
Estimativa em R$ bi 204,13 288,10 134,30 3,70 107,7 737,93
Fixação de preços no setor SucroAlcooleiro e Cias Aéreas, FCVS, Vale do Rio Doce, SUS, isonomia de servidores públicos e etc...
Previdência, Cofins, IRPF, PIS e etc..
INSS, Anatel, LOAS e etc...
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Dá para acreditar no ajuste fiscal? Superávit Primário – Governo Central (% do PIB)
Sup. Primário
3,0%
2,6%
2,5% 2,0%
1,6%
1,5%
R$ 80,8 bi
-
Pagto. Juros
1,0% 0,5%
R$ 173,7 bi
0,3%
0,0%
Resultado Nominal
-0,5%
2013
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
-1,0%
R$ 92,9 bi Deve ser incorporado na dívida em 2014 (mínimo) 18
Conclusões
O orçamento é realista nas suas premissas: Mas isso não significa que não se tenha surpresas em ano eleitoral Principais pontos: despesa para cima, em especial com pessoal, e emendas de deputados em ano de eleição.
Implicações: Resultado em R$ e % do PIB menor que os últimos anos Aumento da dívida interna Isso será percebido por volta de julho-agosto Se não tiver revisão da nota em abril, será mais perto da eleição 19
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - SISTEMA PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO
LEI COMPLEMENTAR DAS FINANÇAS PÚBLICAS (165, §9º / 163 CF) PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
ORÇAMENTO INVESTIMENTO
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Orçamento: iniciativa, foro, procedimento PODER EXECUTIVO
Iniciativa
PODER LEGISLATIVO
( PPA, LDO, LOA, CRED. ADIC.)
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA
VETOS (art. 66 CF)
EMENDAS APRECIAÇÃO DOS VETOS (art. 66 CF)
EXECUÇÃO/CONTROLE •Despesas Obrigatórias •Despesas Não-Obrigatórias Atividades: Custeio administrativo Custeio operacional Projetos: Investimentos
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO Audiências Públicas Cobrança de Resultados RGF - RREO
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