Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 177 - 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Ministro das Cidades e bancada selam parceria A bancada do PSD recebeu, nessa quarta-feira (4), na Liderança do partido, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Na reunião, os deputados relataram problemas enfrentados no empenho de recursos federais. Em resposta, o ministro firmou compromisso de garantir tratamento adequado na liberação de emendas e na participação de programas da pasta como o Minha Casa, Minha Vida. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder da sigla, avaliou positivamente a visita e lembrou que a população será a principal beneficiada. “A vinda do ministro foi um gesto importante para o partido. Pudemos colocar aquilo que pode ser feito para o PSD, que é uma bancada importante e reivindicar um maior acompanhamento
Deputado Eduardo Sciarra (PR) e o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades)
dos projetos de nossos deputados pela Pasta”. Para Aguinaldo Ribeiro, o encontro serviu para consolidar uma parceria já existente. “O PSD tem ajudado o governo nos projetos de interesse do Brasil. Essa visi-
ta é um reconhecimento por esse trabalho, que é o de construir um país mais forte”, ponderou. O ministro colocou à disposição da bancada toda a estrutura da Pasta para facilitar o empenho de emendas parlamentares. Ele reforçou que, além do Minha Casa, Minha Vida, o ministério possui programas de pavimentação e estruturação de municípios que podem ser utilizados em parceria com as prefeituras. Aguinaldo pontuou ainda que levará os pedidos dos deputados pessedistas à presidente Dilma Rousseff. Sciarra lembrou que a proximidade do fim do ano legislativo tornou urgente a discussão desse apoio mútuo e agradeceu ao ministro em nome de todos os parlamentares presentes.
Projeto institui Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos O Projeto de Lei 4.586/12, que institui e concede o Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos a todas as empresas e instituições que não utilizarem animais em experimentos científicos de qualquer natureza, foi aprovado, ontem (4), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (SP), destacou a iniciativa. “Idealiza um mecanismo de incentivo para a busca de outros métodos de pesquisa científica, sem o uso de animais em testes de medicamentos e outras substâncias químicas”, justificou. O cadastramento das empresas ou instituições para receber o selo será voluntário. Segundo a proposta aprovada, quem aderir ao pro-
grama deverá, por meio de provas documentais, demonstrar, além de métodos alternativos, o não uso de matéria-prima de origem animal; preocupação e desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos dos animais; e promoção dos preceitos e normas de bem-estar animal. Além disso, a cada dois anos será feita fiscalização, por órgão competente apontado pelo governo federal, para verificar se as atividades estão de acordo com o relato das empresas, permitindo a renovação do selo. “Com essa identificação o consumidor poderá escolher qual produto adquirir: o elaborado por uma empresa consciente ou outra sem responsabilidade com o bem-estar animal”, concluiu Izar.
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Deputado Ricardo Izar (SP)
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Agricultura aprova Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros O substitutivo do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (PlanHort), foi aprovado, ontem (4), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “Devemos ter entrepostos modernos, acessíveis, instalados em local onde não haja restrição à circulação de veículos de carga, com logística apropriada e conexões rápidas. As centrais de abastecimento têm de agregar um pacote de vantagens. Desde a garantia da qualidade do que se consome até o pleno acesso aos produtos, à metodologia de cultivo e às circunstâncias em que
Fungetur pode financiar projetos de capacitação profissional A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou o Projeto de Lei 7.339/10, de autoria do deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Casa, que altera a Lei 11.771/08, para incluir a formação e capacitação de profissionais do Turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O parlamentar acredita que bons profissionais qualificam o serviço e contribuem para uma divulgação eficiente das atrações turísticas. “Para termos qualidade não basta ser cortês. É necessário ter formação que habilite o profissional para as mais exigentes características, das mais variadas ocupações. E isso, somente a capacitação pode prover”, ressaltou.
Deputado Junji Abe (SP)
a mercadoria sai do campo e chega à mesa do consumidor”, disse Junji. O plano será formulado e executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. “O projeto inova ao ampliar a participação da iniciativa privada
na gestão dos entrepostos participantes”, afirmou o parlamentar. Em seu substitutivo Junji sugeriu ainda que a forma de ocupação dos locais existentes no novo modelo de entreposto não seja determinada somente pela melhor oferta. “É indispensável estabelecer a obrigatoriedade de o interessado haver atuado no ramo. Um marinheiro de primeira viagem que se aventure a trabalhar na área tende a causar grandes perdas e até a comprometer a segurança alimentar do consumidor”, justificou. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Santiago apoia reajuste para servidores efetivos da administração federal A remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal pode ser reajustada (PL 6.245/13). O relatório do deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), que defende essa tese foi aprovado, nessa quarta-feira (4), pelo Colegiado. Santiago explicou que apenas os servidores que não participaram do acordo que estabeleceu o aumento, efetivado em 2012, serão contemplados. “O projeto dá garantias legais para a negociação coletiva realizada entre governo e trabalhadores públicos. O objetivo é valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação, com-
patíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos, para a prestação de um serviço público profissionalizado e eficiente para a sociedade brasileira”, justificou Santiago. A medida propõe reajustes na remuneração para cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (CNPM); Hospital das Forças Armadas; nível auxiliar da Fundação Nacional do Índio (Funai) e servidores do exterritório de Rondônia. As remunerações devem sofrer ajustes de 15%, divididos em três vezes, até 2015. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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