Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 226 - 5 DE JUNHO DE 2014
Plenário aprova substitutivo de Moreira para criação de municípios
Deputado Moreira Mendes (RO)
Com 343 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção, o substitutivo do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, foi aprovado pelo plenário, nessa quarta-feira (4). A proposta estabe-
lece regras para a criação, fusão e incorporação de municípios. “Trata-se de um anseio antigo de vários estados. Temos distritos no Pará, por exemplo, que ficam a 1.050 km da sede do município, o que dificulta ações que levem infraestrutura, educação e saúde para a população. Esta lei complementar vem cobrir essa lacuna. Com ela, esses distritos terão condições de sonhar com a emancipação políticoadministrativa”, destacou Moreira. Segundo o texto aprovado, a população mínima para as regiões Norte e Centro-Oeste devem equivaler a seis mil habitantes, para o Nordeste, 12 mil, e para o Sul e Sudeste, 20 mil. A exigência territorial de 200 km² para as regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² para regiões Sul, Sudeste e Nordeste, como área mínima para a criação do
município, foi retirada pelo substitutivo. “Imagine um distrito preencher todos os requisitos como número de habitantes, viabilidade econômica, socioambiental, administrativa, mas não ter os 100 km²? A comunidade estaria condenada a nunca se emancipar”, pontuou Moreira. O parlamentar lembrou ainda que será necessário realizar plebiscitos que devem contar com a aprovação de 3% dos habitantes de cada um dos distritos envolvidos para que haja a emancipação. Outro ponto defendido pelo líder foi a proibição da criação de novos municípios às vésperas de eleições. “Esse é um assunto técnico. O objetivo dessa lei é permitir a emancipação de municípios que possam ser autossustentáveis”, finalizou. O texto segue para análise do Senado.
Montes presidirá comissão que vai definir normas para porte de armas de fogo O vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), foi eleito presidente da comissão especial que vai definir normas para porte de arma de fogo por cidadãos comuns, previstas no Projeto de Lei 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Montes afirmou que quase dez anos depois do plebiscito sobre o desarmamento, realizado em 2005, a população solicita a revogação da medida. “O pedido pelo direito de defesa é de cerca de 70% da população. Não estamos aqui estimulando a defesa com as próprias mãos, mas
o direito das pessoas sentirem-se seguras dentro de suas casas. Temos muitas situações para analisar, como a venda de armas para o exterior, que voltam para o país de forma ilegal. Ou o caso do simples fazendeiro, que está longe dos recursos de segurança pública oferecidos nas cidades. Defendo que eles possam ter o porte para um caso emergencial”, destacou Montes. Eleito primeiro vice-presidente, o ex-líder da sigla, deputado Guilherme Campos (SP), acredita que o primeiro passo é definir quem pode ou não portar uma arma. “Não podemos concordar que o ladrão, o me-
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Deputado Marcos Montes (MG)
liante, o assaltante, enfim, aquele que quer fazer o mal, esteja armado e a população de bem não”.
Terras indígenas: parlamentares defendem regras claras para demarcação O deputado Reinhold Stephanes (PR) afirmou, ontem (4), que haveria menos conflitos entre produtores rurais e indígenas se as regras e procedimentos demarcatórios fossem mais claros, ou ainda, se o país adotasse as 19 condicionantes listadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que ouviu os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República). Stephanes também contestou a afirmação dos ministros de que a mediação é a melhor saída para resolver os conflitos. “A questão não é só de mediação. Podemos mediar os conflitos já existentes.
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
Mas antes disso, temos que ter um marco regulatório bem definido. E a base desse marco pode ser a própria definição que o STF fez”, justificou. “A Constituição fala que será considerada área indígena aquela onde habitualmente o índio reside. Em Santa Catarina já foi constata-
do e comprovado que nunca houve a presença de indígenas em uma determinada área. Assim como em outros locais do país, o estado também tem demarcações equivocadas”, exemplificou João Rodrigues (SC). Para ele, o primeiro passo é rever os equívocos e suspender onde forem constatados erros. O deputado Eliene Lima (MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. “A PEC traz senso de justiça e evita manobras de laudos antropológicos que muitas vezes são feitos por conveniência”, afirmou. O líder Moreira Mendes (RO), o ex-líder Eduardo Sciarra (PR), os vice-líderes Eleuses Paiva (SP), Irajá Abreu (TO), Marcos Montes (MG) e os deputados José Humberto (MG), Junji Abe (SP), e Roberto Dorner (MT) também participaram da audiência.
Danrlei apoia uso de suplementos alimentares
Deputado Danrlei de Deus (RS)
“Por 22 anos vivi e convivi com a necessidade da suplementação alimentar para poder atuar em alto nível. Já acompanhei muitos casos em que, mesmo com o seu uso, não foi possível suprir todas as necessidades que o corpo de um atleta exigia”. Com essa afirmação, o deputado Danrlei de Deus (RS), conduziu o debate sobre fiscalização, produção e comércio de suple-
mentos alimentares, realizado pela Comissão do Esporte (CESPO), nessa quarta-feira (4). Dados apresentados, durante a discussão, apontaram que esses produtos são consumidos por mais de 10 milhões de brasileiros e eram vendidos livremente, sem prescrição. Portaria recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), restringiu, no entanto, a comercialização por considerar parte dos suplementos irregulares ou, ainda, medicamentos, devido a alta concentração de vitaminas em suas fórmulas. Danrlei explicou que a suplementação parte da necessidade do corpo absorver maior quantidade de proteína ou carboidrato, o que muitas vezes não é possível só com a alimentação comum. “Precisamos desmistificar essa questão. Medicamento é uma coisa, suplementação é outra. Ela reúne carboidratos, sais minerais, proteínas e até gorduras
que contribuem para que um atleta possa render ao máximo em sua modalidade”. Para o médico Paulo Cavalcanti Muzy, a alimentação adequada elimina a necessidade dos suplementos. “Eles são indicados apenas em casos bem específicos, quando, a pessoa, por exemplo, não consegue ingerir todos os nutrientes necessários para sua saúde. Antes, porém, é preciso receber orientação de especialistas”. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, ressaltou a necessidade de se trabalhar por uma legislação que estimule a nutrição na dosagem correta e pediu a ampliação do debate para esclarecer melhor a sociedade sobre o tema. “Sou a favor do uso de suplementos. Defendo a fiscalização para que não haja uso indiscriminado e já está na hora desta Casa trabalhar o assunto. Parece banal, mas não é”, concluiu.
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André de Paula quer diminuir número de recém-nascidos contaminados com vírus da AIDS Reduzir o número de recém-nascidos infectados pelo vírus HIV no momento do parto é o objetivo do deputado André de Paula (PE) com o Projeto de Lei 5.522/05. A proposta foi aprovada, nessa quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto obriga os hospitais e maternidades, públicos ou privados, a utilizarem o chamado “protocolo terapêutico antirretroviral para a profilaxia da transmissão vertical do vírus HIV”. O procedimento consiste na administração de substâncias que atuam contra o vírus na mãe, horas antes do parto, e, posteriormente, no recém-nascido durante um determinado período. “No mundo inteiro esse protocolo é utilizado com grande sucesso. Ele
reduz de forma expressiva a possibilidade de transmissão do vírus da mãe para o nascituro. São medidas facilmente adotáveis, e pelos estudos que promovemos, reduz de 20% para 1% o índice de contaminação”, defendeu André de Paula. Segundo o deputado, a ausência da adoção de método profilático coloca em risco a sobrevida dos bebês. “As chances de contágio dessas crianças são altas e, caso sejam contaminadas, o SUS [Sistema Único de Saúde] vai arcar com as despesas do tratamento durante toda a vida delas, com aumento dos gastos públicos”. André de Paula garante que o procedimento é barato e simples de ser aplicado. “Não vejo nenhuma dificuldade para que ele seja utili-
Frente debate novos desafios da educação Parlamentares da bancada participaram, ontem (4), de evento organizado pela Frente Parlamentar da Educação, com a presença do ministro da Pasta, Henrique Paim, para traçar os novos caminhos do Colegiado, após a aprovação do Programa Nacional de Educação (PNE), na terça-feira (3). O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, afirmou que “a educação tem problemas crônicos, que passam, por exemplo, pela valorização dos professores e por questões ligadas a gestão dos recursos que precisam ser resolvidos”. Segundo ele, uma das metas é acompanhar as políticas públicas aprovadas para que sejam realmente efetivadas. Mesmo com a aprovação do PNE, o deputado Eliene Lima (MT) acredita que ainda há muito por fazer. “Nas últimas edições do Programa Internacional de Avaliação de Alunos [Pisa], teste aplicado pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico [OCDE], o Brasil ocu-
pou as piores colocações. Dos 65 países avaliados, em 2012, ficamos em 58º,” afirmou. “Vai ser preciso superar as metas previstas e ir além, para que o Brasil realmente se equipare aos países que despontam no mundo”, destacou o deputado José Carlos Vieira (SC). Paim agradeceu a parceria dos parlamentares. “O Congresso tem papel fundamental na estruturação das políticas de educação e está cumprindo essa função ao realizar debates e viabilizar mudanças importantes para a superação dos gargalos”. Três novas metas foram elencadas para os trabalhos da Frente: a unificação de um currículo nacional para a educação de base, a elaboração e apoio a programas de fortalecimento das universidades estaduais e municipais e a criação de novos meios para aportar recursos para o ensino superior. O deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, também esteve presente no evento.
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Deputado André de Paula (PE)
zado. É um procedimento de grande eficácia e o benefício extremamente expressivo”. O projeto será enviado para análise do plenário.
Projeto alerta sobre dutos de petróleo, gás e etanol A instalação de placas de identificação nos dutos de petróleo e seus derivados, de gás e de álcool combustível, além de placas de orientação à população em caso de acidente podem ser obrigatórios. O Projeto de Lei 5.508/13, do deputado Junji Abe (SP), foi aprovado, ontem (4), na Comissão de Minas e Energia (CME). “A proposta busca prevenir acidentes graves devido a vazamentos que acarretam sérios danos ao meio ambiente e elevados prejuízos. Pior ainda, podem causar acidentes de maiores proporções, que resultem em feridos e, até mesmo, perdas de vidas humanas”, afirmou Junji. Segundo ele, a proposta também prevê que os vazamentos devem ser informados em até 24 horas às autoridades do município afetado, ao órgão ambiental competente e à população. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PEC da zona franca segue para o Senado
Deputado Átila Lins (AM)
A proposta que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2.073 (PEC 103/11), das áreas de livre comércio da região Norte (Amapá, Rondônia, Roraima, Amazônia e Acre) até 2.050, e prorroga por mais dez anos os incentivos da Lei da Informática (PL 6.727/13), foi aprovada pelo ple-
nário, nessa quarta-feira (4). O texto segue para análise do Senado. Os deputados do Amazonas Silas Câmara, vice-líder do PSD, Átila Lins e Carlos Souza comemoraram a aprovação. “A zona franca é um instrumento que deu certo e é imprescindível para continuarmos com o processo de desenvolvimento socioeconômico no estado”, pontuou Átila. “Depois de muita luta conseguimos aprovar esse projeto que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Esta Casa está de parabéns, assim como o povo amazonense, o povo do Norte”, destacou Carlos Souza. Silas Câmara lembrou que o meio ambiente também é resguardado. “A Amazônia tem 96% da sua camada vegetal preservada graças à zona franca. Chegamos
ao final de uma corrida cheia de obstáculos. A união da bancada amazonense fez com que esse grande dia chegasse”. O líder da sigla, deputado Moreira Mendes (RO), também demonstrou satisfação com a prorrogação dos incentivos. Ele destacou que a extensão da Lei da Informática, por mais dez anos, prorrogável até 2029, é uma vitória nacional. “Acompanho a região há 43 anos. Por isso, sei que os benefícios são estendidos para a chamada Amazônia Ocidental, que é composta pelo Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas e Acre. Destaco que o maior legado da zona franca é a preservação da floresta. Lembro ainda que as indústrias de informática de todo o país continuarão recebendo as isenções fiscais por conta dessa aprovação”, finalizou.
Estrangeiros de países sem relações diplomáticas com o Brasil podem receber visto Foi aprovado, ontem (4), o substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Napoleão (PI), ao Projeto de Lei 3.637/08, de autoria do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, que autoriza a concessão de vistos de turismo ou vistos temporários a estrangeiros portadores de documentos de viagem emitidos por governos não reconhecidos pelo Brasil. Napoleão ressaltou que a proposta pretende estimular, principalmente, as relações entre o Brasil e Taiwan, mas pontuou que a concessão deve ser recíproca. “É necessário que haja igualdade de tratamento, que se mantenha as relações diplomáticas, sobretudo em época
Deputado Hugo Napoleão (PI)
de Copa do Mundo e olimpíadas”. Moreira afirmou que o objetivo é acabar com o atual documento de passagem, o laissez passer, emitidos atualmente para os turistas de
países com os quais o Brasil não possui relações diplomáticas. “O cidadão vem de Taiwan, uma das nações mais ricas do mundo. Ele sempre desejou investir no Brasil e aqui é tratado como cidadão de segunda classe. Queremos acabar com essa situação em que o visto significa reconhecimento da soberania de outro país”. Além de Taiwan, cidadãos do Reino do Butão, das Ilhas Comores e da República Centro-Africana, entre outros, também serão beneficiados com a medida. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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