Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 229 - 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Roberto Stuckert Filho/PR
Partido reforça apoio ao governo Dilma
Primeiro partido a declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o PSD ratificou, em evento realizado no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (5), o compromisso de contribuir com as ações do atual governo nos próximos quatro anos. O encontro marcou o primeiro compromisso público da presidente após a reeleição. A bancada esteve representada pelos 37 deputados federais eleitos pela legenda, o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, os senadores Sérgio Petecão (AC), Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA), e o governador eleito pelo Rio Grande do Norte, Robinson Faria, além de outras lideranças do partido. Os pessedistas defenderam um governo pautado no diálogo e na união em prol das mudanças que o país deve viver nos próximos anos. Gilberto Kassab deu as boas-vindas aos parlamentares e leu trecho da carta de apoio do partido após convenção nacional realizada na Câmara dos Deputados, em junho, que definiu a aliança nacional com a presidente. “O PSD estará ao seu lado para contribuir com êxito em seu gover-
no e para que daqui a quatro anos possamos falar do orgulho imenso que teremos do legado que Vossa Excelência deixará à nação brasileira. Conte com o nosso apoio para governar o país”, afirmou Kassab. Em seu discurso, a presidente mencionou Gilberto Kassab como um “político unânime” e disse que o PSD desempenhará papel de “protagonista” no Congresso Nacional. “É um integrante do meu governo, faz parte da minha base aliada, e, portanto, é protagonista. Não significa só apoio passivo, mas agente ativo. Vou me comportar, a partir de agora, com base nesse posicionamento. Tenho muita clareza da importância que o PSD ocupa nesse cenário partidário brasileiro.” O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou a militância dos partidos que apoiaram a reeleição de Dilma. “Acompanhamos de perto a dura batalha eleitoral, que foi vencida graças a sua persistência de assumir os temas de importância para a população.” O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), afirmou que os parlamentares eleitos e reeleitos pela sigla farão sua parte no Congresso Nacional para que o
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país avance sob o comando da presidente. “Estamos unidos pelo seu governo para este próximo mandato porque também temos este compromisso com o Brasil. Isso mostra a valorização da democracia, o resultado mais positivo que temos das eleições que se tornou uma página virada. Com o seu governo, o PSD ajudará na construção de uma nova história.” Primeiro líder do PSD, o deputado Guilherme Campos (SP) citou a consolidação da legenda no cenário político nacional. “Muitos duvidavam da capacidade do PSD de se estabelecer e se posicionar como um partido de centro, que valorizasse seus princípios. Tínhamos com a presidente Dilma um compromisso que foi mantido e a unidade fica cada vez mais nítida. Estamos sob o seu comando. Conte com este parceiro que é o PSD.” O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do partido, afirmou que a política vive um período de renovação após o término do pleito eleitoral. “Num gesto magnífico, a presidente reeleita convocou o país para uma só unidade. O período anterior às eleições foi marcado por suas particularidades, mas daqui para frente o país vai, com certeza, viver bons momentos”, sintetizou.
Fábio Faria: construção ou ampliação de rodovias pode incluir ciclovias A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nessa quarta-feira (5), substitutivo à proposta que prevê a construção de ciclovias em projetos de ampliação ou adequação de rodovias (PL 2.629/11). O autor da proposta e segundo vicepresidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), defende que o uso da bicicleta é cada vez mais comum, e que as ciclovias previnem acidentes. “O sistema viário tradicional não respeita o ciclista como deveria. Vidas são perdidas diariamente por falta de segurança para o tráfego de bicicletas ao longo das nossas estradas. Boa parte da sociedade já utiliza o veículo como meio de transporte alternativo. No interior do Nordeste, por exemplo, são utilizados em viagens para localidades próximas. Infelizmente, no entanto, as rodovias são projetadas apenas para veículos auto-
Deputado Fábio Faria (RN)
motores”, afirmou. O relator da proposta na Comissão, deputado Jaime Martins (MG), alterou em seu substitutivo o termo ‘obriga’ para ‘condiciona’ a concessão de exploração de rodovias federais à previsão de implantação de ciclovias. O parlamentar defendeu também que as
empresas concessionárias sejam responsáveis pela manutenção das ciclovias em áreas urbanas e, nos trechos rurais, por até trinta quilômetros a partir do perímetro urbano de cada município. Martins acredita que a alteração contempla os custos previstos pelas concessionárias privadas, o que viabiliza os investimentos necessários à obra. Segundo o parlamentar, a proposta complementa outro projeto de sua autoria (PL 6.474/09), que institui o programa Bicicleta Brasil para incentivar o uso do meio de transporte para melhorar as condições de mobilidade urbana. “A intenção é ampliar a infraestrutura cicloviária com equipamentos de apoio ao usuário nos trechos sob administração do governo”, concluiu. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ricardo Izar quer garantir veterinário de graça para população carente O Projeto de Lei 3.765/12, que prevê o atendimento veterinário gratuito aos animais das populações carentes (PL 3.765/12), do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado, ontem (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). “É uma questão humanitária. A intenção é trabalhar de forma preventiva, evitando doenças para os animais e para a população. Consequentemente, diminuirá também os custos do poder público com a saúde.” O relator, deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, afirmou que a medida ajuda a população de baixa renda. “Muitas pessoas carentes não podem oferecer os cuidados mínimos de saúde para seus animais, por falta de condições financeiras. Esse
projeto é importante para o meio ambiente, para os animais e para nós, pois o animal doente traz riscos à saúde humana.” De acordo com o texto, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos para obter o benefício. Os municípios serão responsáveis por garantir consultas e cirurgias, incluindo as ortopédicas. O projeto autoriza ainda que o Poder Executivo possa celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais (ONGs), universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a realização dos atendimentos. Caberá ao Ministério da Saúde, em conjunto com as
Deputado Ricardo Izar (SP)
prefeituras, a implementação do programa. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
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Stephanes apresenta proposta para criação de plano nacional de fertilizantes O deputado Reinhold Stephanes (PR) apresentou, ontem (5), o Projeto de Lei 8.065/14, que dispõe sobre a pesquisa e a lavra de minérios de potássio e de fosfato para criar um plano nacional de fertilizantes. O objetivo, de acordo com ele, é estabelecer um marco regulatório com diretrizes que permitam ao país tornar-se autossuficiente na produção desses insumos. “Somos atualmente o segundo maior exportador de alimentos e devemos assumir a liderança mundial nos próximos 20 anos. A produção é altamente dependente, entre outros fatores, do uso de fertilizantes. Importamos 65% do fósforo e 90% do potássio necessários. O Brasil tem potencial para se tornar autossuficiente em dez anos. Precisamos trabalhar para que isso realmente aconteça e aumente ainda mais nossa
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
competitividade”, justificou Stephanes. O parlamentar destaca que o preço médio dos fertilizantes vem aumentando desde 2004 e que a previsão é de que essa tendência permaneça nos próximos anos. “Esse cenário se torna mais gra-
ve quando se leva em conta a expansão do consumo de matériasprimas pela China e Índia, o que pode provocar, a médio prazo, a diminuição da oferta no mercado externo.” O projeto prevê que, além de uma política voltada para autossuficiência e do marco regulatório específico para a extração de fosfato e potássio, também sejam mapeadas todas as jazidas conhecidas em condições de acesso imediato, bem como as que necessitem de pesquisa, dimensionamento e viabilidade econômica para a exploração. Stephanes explicou ainda que a proposta caminha em harmonia com o novo Código de Mineração em análise no Congresso, com o diferencial de garantir mais flexibilidade e agilidade para a exploração de dois minerais estratégicos para a agricultura brasileira.
Embalagens de produtos médico-hospitalares devem ser diferenciadas por cores Fabricantes de produtos médicohospitalares podem ser obrigados a utilizar cores diferentes nas embalagens. A medida prevista no Projeto de Lei 4.876/12, de autoria do vicelíder do PSD, Onofre Santo Agostini, foi aprovada, nessa quarta-feira (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo Onofre, dados do Superior Tribunal de Justiça (STF) apontam que o número de denúncias por erros médicos cresceu 52% em 2011 quando comparado com os dados de 2010. O parlamentar destacou o caso da menina Stephanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, que, devido a semelhança entre as embalagens, recebeu vaselina na veia ao invés de soro fisiológico e acabou falecendo.
“Este foi um caso público e notório. Temos, no entanto, muitos outros acontecendo. Nem todos levam a óbito, mas trazem consequências graves. Nossa proposta busca evitar esse tipo de ocorrência. É uma medida simples que não causa nenhum prejuízo aos fabricantes, uma vez que diferencia as embalagens, não os medicamentos.” O projeto determina a exigência das cores em processos licitatórios em todas as esferas do governo (municipal, estadual e federal) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela regulamentação. Fabricantes que descumprirem a determinação estarão sujeitos à suspensão das
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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
atividades e multas. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Moreira defende atendimento presencial obrigatório para serviços de telefonia O Projeto de Lei 2.400/07, de autoria do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel a instalarem escritórios para atendimento presencial nas capitais dos estados e em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes, foi aprovado, ontem (5), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Para Moreira, falhas na prestação dos serviços dessas empresas vêm acarretando milhares de reclamações e os clientes não têm êxito ao tentar resolvê-las. “Sou testemunha, já fiquei horas tentando atendimento e obrigado a ouvir apenas gravações telefônicas.” Segundo ele, apesar dos lucros, as empresas não se dispõem a instalar escritórios com em-
pregados capacitados a prestarem serviços e informações, sem protelar a solução dos problemas. Segundo o deputado, apesar do desenvolvimento tecnológico recente, que permitiu as mais diversas formas de interação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, o atendimento presencial, face a face, é insubstituível. “Pouca gente sabe, mas muitas vezes o cidadão mora em Rondônia e tem que ligar para uma central que fica na Índia, na melhor das hipóteses no Rio ou em São Paulo”, afirmou. O projeto estabelece a instalação de pelo menos um escritório para cada grupo de até cem mil habitantes em capitais e municípios com mais de 500 mil moradores. O descumprimento vai acarretar às
Deputado Moreira Mendes (RO)
operadoras multas em valores a serem estabelecidos pelo órgão regulador das telecomunicações. A proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Proposta de Paulo Magalhães regulariza títulos de imóveis urbanos
Deputado Paulo Magalhães (BA)
O Projeto de Lei 3.769/12, que cria o Programa Nacional de Regularização dos Imóveis Urbanos (Pronarim) para regularizar imóveis urbanos que não dispõem de
registros públicos, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nessa quartafeira (5). Para o autor da proposta, deputado Paulo Magalhães (BA), é preocupante o grande número de imóveis urbanos que não se encontram devidamente regularizados. “As nossas cidades, em grande parte, estão à margem da lei”, afirmou. O projeto altera a Lei 6.015/73 (dos Registros Públicos), para estabelecer que, nas áreas urbanas, o município poderá regularizar os imóveis de seu domínio, expedindo título de legitimação aos possuidores, independentemente de escritura pública. Esse título será
registrado no Cartório de Imóveis da Comarca, desde que o terreno esteja em área urbana matriculada como de domínio do município. Segundo o parlamentar, a irregularidade dos imóveis urbanos é um problema que se prolonga há anos e tem refletido seriamente na vida dos brasileiros. “A falta de escritura tem aumentado a inadimplência dos tributos a eles inerentes, visto que os seus possuidores ou detentores de posse têm condicionado o pagamento do IPTU à legalização de seus imóveis urbanos.” O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributações (CFT).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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