Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 244 - 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Partido apoia quarentena para fusão partidária O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), destacou, nessa terça-feira (3), que a legenda foi signatária do Requerimento 113/15, que pede a apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 23/15. A proposta estabelece tempo mínimo de cinco anos de existência aos partidos antes de se submeterem a um eventual processo de fusão. O anúncio foi feito logo após reunião de líderes. “Defendemos que o tema seja incluído também na proposta da reforma política. Entendemos que é necessário existir normas para que não tenhamos todos os dias novos partidos”, justificou Rosso.
Deputado Rogério Rosso (DF)
PEC do comércio eletrônico é aprovada em 2º turno
Deputado Goulart (SP)
O plenário aprovou, ontem (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que cria novas regras de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações não presenciais, como por exemplo, compras online. Foram 388 votos a favor da proposta e 66 contra. O texto ainda será analisado pelo Senado. A matéria prevê que o imposto passe a ser dividido entre o estado consumidor e o de origem do produto. O líder da legenda, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que a proposta equilibra os custos. “Existia um
descompasso, um desequilíbrio do estado produtor para o estado consumidor. Essa PEC vem no intuito de equalizar essa diferenciação”. Ainda segundo ele, o partido liberou a bancada na votação por entender as especificidades de cada ente federado, principalmente de São Paulo. “A previsão é de que, até 2019, o estado deixará de arrecadar mais de R$ 11 bi. Por isso, não podíamos, especialmente em um momento de crise, votar favorável à perda da arrecadação”, explicou o deputado Goulart (SP), justificando o voto contrário. Para o deputado Júlio César (PI), a medida faz justiça social, uma vez que a mudança será de forma gradual, gerando pouco impacto aos estados produtores. Na prática, a partir de 2019, quando uma pessoa do Rio de Janeiro comprar um produto pela internet de uma loja sediada em São Paulo, parte do imposto (12%, referente à alíquota interestadual) será destinada ao governo paulista. Já a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17%, por exemplo) e a interestadual (12%) ficará com o
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rio de Janeiro (17% - 12% = 5%). Se a compra ocorrer esse ano, o Rio de Janeiro fica com 1% (20% de 5%). A diferença entre a alíquota do estado de destino e a alíquota interestadual será gradualmente transferida ao estado consumidor até 2019, conforme tabela abaixo. Nova regra para ICMS do comércio eletrônico 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o de origem; 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o de origem; 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o de origem; 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o de origem; A partir de 2019: 100% para o estado de destino.
Ihoshi e Torres reforçam bancada Os deputados Walter Ihoshi (SP) e Fernando Torres (BA) assumiram, ontem (3), vagas na Câmara e fortaleceram a bancada do PSD. Ihoshi, que está em seu terceiro mandato, continuará a luta em favor da desoneração de medicamentos. Segundo ele, a incidência de impostos sobre os remédios chega a 34% no Brasil. “Queremos praticar preços mais justos. Temos a convicção de que para financiar a saúde é necessário ter um mínimo de tributação, mas não concordamos com um percentual tão elevado. Acreditamos na essencialidade do medicamento e ela aponta para uma tributação no nível dos produtos da sexta básica. Estamos falando de 10% ou 12%. Essa é uma faixa razoável e pode contribuir com a saúde pública”, justificou Ihoshi.
Deputado Walter Ihoshi (SP) e Fernando Torres (BA)
Trabalhar pela correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais demandas das Santas Casas; na defesa do setor produtivo; e pela reforma tributária também são objetivos de Ihoshi. Já Torres, que está no segundo mandato, seguirá na defesa por mais recursos aos municípios. “Defendo que o município seja independente. Hoje, o governo fede-
ral detém a maioria dos recursos. É preciso uma divisão mais igualitária. O desenvolvimento e a competitividade das cidades dependem dessa independência”, disse o parlamentar. Torres também destacou que manterá sua atuação pela melhoria das fontes de energia no país e pela aprovação das bandeiras defendidas pelo PSD.
Deputados defendem ações de inclusão social e saúde por meio do esporte
Deputado Evandro Roman (PR)
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e o deputado Evandro Roman (PR) se reuniram, nessa terça-feira (3),
com os presidentes do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, e do Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREFPR), Antonio Branco, para firmar apoio do partido às ações da Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano. Roman foi convidado a presidir o colegiado esse ano. “Discutir a prática de atividades envolve os interesses dos quase 400 mil profissionais da área de educação física e trata de ações para melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, defendeu ao aceitar a função. Rogério Rosso afirmou que o
PSD vai apoiar as ações de inclusão social por meio do esporte. “Vamos mobilizar nossa bancada e outros deputados para que esta frente seja um exemplo na conscientização da importância da prática desportiva e do ensino desportivo profissional.” Segundo os parlamentares, a frente busca propor políticas públicas eficientes para garantir à população o amplo acesso à prática de atividades físicas e esportivas orientadas por profissionais habilitados e qualificados. Procura ainda fomentar ações legislativas que visem o desenvolvimento humano por meio da promoção da saúde e da formação cidadã.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br