Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 245 - 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Partido vota a favor de MP que retoma parceria com ONGs O plenário aprovou, ontem (4), o texto original da Medida Provisória 658/14, que define novas regras para contratação de Organizações não Governamentais (ONGs) pelo poder público. O texto original também prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que passa a valer a partir de julho. Entre as principais mudanças está a prestação de contas e registro das atividades contratadas em plataforma eletrônica. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avaliou que a aprovação da medida é um avanço para estados e municípios. “É preciso dar mais condições, em especial aos menores, para que eles se adaptem à nova forma de contratação dessas organizações da sociedade civil. Essas relações têm que ser modernizadas, depender menos de processos burocrá-
ticos e primarem pela transparência”, analisou. O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) destacou a importância dos convênios entre o poder público e as ONGs. “As emendas que haviam sido propostas ao texto deixavam de lado essa lisura. Por isso, optamos pela aprovação do texto original. As ONGs, de certa forma, facilitam e dão agilidade ao serviço público. Sabemos que muitas organizações eram usadas para desvio de recursos e isso não podemos admitir de maneira alguma”, completou. Já o deputado Herculano Passos (SP) admitiu que, por muitas vezes, deixou de contar com os trabalhos das ONGs por entender que havia uma falha na antiga legislação. “Sempre defendi as parcerias entre governo e município sem a intermediação de ONGs. É uma associação
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
civil organizada, mas essa mistura do recurso público com gestão da ONG tem que ser muito bem avaliada. A votação da MP é importante, desde que siga o documento original. Impede que as ONGs que não atendem aos critérios exigidos pela legislação, pautados na seriedade, contratem com o poder público.”
Reforma política: bancada cobra continuidade do debate O PSD votou a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, aprovada na terça-feira (3), pelo plenário. A admissibilidade da proposta permite a criação de comissão especial que, no prazo de 40 sessões, deverá apresentar parecer sobre o assunto. Segundo o líder, deputado Rogério Rosso (DF), o partido defende o debate urgente do tema. “É uma demanda prioritária da sociedade. Por isso, o PSD entende que essa casa deve enfrentar de uma
Deputado Rogério Rosso (DF)
vez por todas esse tema que percorreu todos os estados durante a
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campanha. É a oportunidade que teremos para dar a resposta esperada pela população. O debate é imprescindível para o engrandecimento da democracia no país.” Entre os principais pontos previstos na PEC estão o voto facultativo para todos; o fim da reeleição para cargos majoritários; a unificação dos prazos mínimos de filiação partidária; fim das coligações; a flexibilização das regras de criação de partidos; a divisão em circunscrições eleitorais (voto por região); e mudanças na arrecadação de doações de campanha.
Evandro Roman: precisamos modernizar a gestão do futebol brasileiro Convidado pelo ministro do Esporte, George Hilton, o deputado Evandro Roman (PR) participou, na segunda-feira (2), de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol. O encontro foi uma das etapas para a elaboração de projeto de lei que será enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. “Saio com a convicção de que essa proposta deve buscar a modernização da gestão do futebol, promover a transparência e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas e solucionar os problemas trabalhistas enfrentados pelos profissionais envolvidos”, afirmou Roman. O ministro, representantes da Casa Civil, das pastas da Fazenda, Justiça e Previdência Social ouviram sugestões das associações de atletas profissionais, executivos do esporte, preparadores físicos, árbitros e técnicos de futebol.
Deputado Evandro Roman (PR)
Entre os pontos debatidos estão a regulamentação da profissão de técnico, a qualificação de treinadores para desenvolver o trabalho e a estruturação dos clubes. VicePresidente da Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol, Vagner Mancini, apontou a necessidade da vinculação e existência de contratos para os técnicos. “Sem vínculo, esse profissional entra pela porta da frente e acaba saindo pela dos fundos”, lamentou.
Sobre a situação dos árbitros brasileiros, Marco Antonio Martins, presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), afirmou a necessidade de quitação das dívidas dos clubes com a arbitragem e de independência desses profissionais. “Ou a arbitragem passa a ser tratada de forma séria ou não conseguiremos profissionalizar o futebol.” Durante a reunião, ficou clara a necessidade da criação do chamado “fair play financeiro e trabalhista”, para estabelecer penas esportivas aos clubes que atrasarem os pagamentos de impostos, salários, dívidas e demais encargos, além de responsabilizar os dirigentes. Para o deputado Roman, as punições e contrapartidas são fundamentais para evitar que os times voltem a reincidir nas dívidas. Dentre as punições possíveis estão ações de advertência, proibição de registro de jogadores, perda de pontos e exclusão e/ou rebaixamento em competições.
Deputados pedem avanços para a área da saúde Em discurso, os deputados Rômulo Gouveia (PB) e Alexandre Serfiotis (RJ) utilizaram a tribuna, na terça-feira (3) e quarta-feira (4), para reafirmarem seus compromissos de campanha voltados para os avanços das propostas na área da saúde. Gouveia pontuou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que entre outras medidas, prevê que cada estado deve destinar pelo menos 12% de seus recursos nas ações e servi-
ços de saúde é uma de suas principais bandeiras. “A regulamentação da Emenda 29 é um compromisso que assumi com a Paraíba e assumo com o Brasil. Vamos cobrar da União um empenho maior em relação à saúde e também com a questão da segurança pública. Comprometo-me ainda, a lutar pelas reformas política e tributária, além do fortalecimento do pacto federativo. Esse é o meu propósito.”
Já Serfiotis, afirmou que pretende “atuar, por meio da Frente Parlamentar da Saúde, para que as discussões e votações avancem. Espero também dar firme contribuição para a melhoria destes serviços no país”. O parlamentar também demonstrou preocupação com as reformas política e tributária. “São questões que a casa não pode abrir mão de discutir, votar e levar a referendo”, destacou Serfiotis.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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