ANO III - NO 254 - 11 DE MARÇO DE 2015
Líder propõe união pluripartidária e pacto pela Nação O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) subiu à tribuna, ontem (10), para defender uma agenda comum e propositiva para o país. “Nós não apostaremos no pior. Queremos evitar que o povo brasileiro seja sacrificado. Propomos um pacto pelo bem da Nação. Este não é o momento para ofensas pessoais, pré-julgamentos e disputas desnecessárias.” Rosso afirmou que o Brasil passa por um momento difícil, cujos riscos políticos, econômicos, sociais e institucionais podem colocar em xeque seu desenvolvimento, bem como sua estabilidade. Lembrou também que a imagem do Poder Legislativo e o fortalecimento da democracia devem ser preservados. “Não é possível admitir que eventuais oportunismos tomem conta do momento delicado que enfrentamos. Querer tirar vantagem disso é abalar diretamente os pilares da
Deputado Rogério Rosso (DF)
democracia que lutamos tanto para conquistar.” Para o líder, os interesses do país devem se sobrepor às divergências político-partidárias. “Não será uma transição fácil, mas será uma missão exitosa se a unidade pluripartidária prevalecer.” Rosso destacou ainda que os envolvidos em escândalos de cor-
rupção devem ser punidos de forma adequada, preservando o amplo direito de defesa e do contraditório. “Nosso foco, no entanto, deve ter o propósito de trazer respostas concretas para a população brasileira que clama não só por justiça, mas por mudanças verdadeiras. Precisamos votar um orçamento responsável, pensar em propostas estruturantes para a educação, que aumentem as exportações e aperfeiçoem o pacto federativo.” O líder concluiu salientando que o Brasil depende da sinergia a ser construída a partir de agora. “É neste momento que se define a grandeza das pessoas. Reforço que o artigo 2º da Constituição Federal deixa claro que os três poderes devem atuar de maneira independente e harmônica. Esses, sim, são e sempre serão os pilares que sustentam a democracia brasileira.”
Reforma política: financiamento deve ser prioridade Avançar no debate sobre cláusulas de desempenho para os partidos, acabar com as coligações proporcionais e regulamentar o financiamento de campanha são pontos fundamentais no debate da reforma política, segundo os deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA), vice-líderes do PSD. Os parlamentares, membros da comissão especial que está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, participaram, nessa terça-feira (10), de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme Aragão. Passarinho afirmou que o debate sobre financiamento de campanha deve ser feito prioritariamente. “To-
dos os outros aspectos dependem deste. Se você não direcionar nem colocar limite no financiamento, não adianta mudar nenhum outro aspecto, pois os partidos continuarão sendo corrompidos.” “Hoje, no Brasil, ganha a eleição quem é bom de montar chapa e fazer conta. E não, necessariamente, quem é bom de voto. Dessa forma, a representatividade fica em xeque: o mais votado nem sempre é eleito”, destacou Indio da Costa. O presidente do TSE indicou a pulverização partidária como um dos problemas mais urgentes. “É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular. Alguma coisa está muito errada aí.” Indio avalia que a existência de cláusulas de barreira poderá forta-
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
lecer os partidos e evitar esse pluripartidarismo em excesso. O parlamentar também defende o fim das coligações proporcionais para impedir que grandes partidos englobem os menores para o uso de recursos como o tempo de televisão, por exemplo.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Lei da Arbitragem segue para sanção presidencial
Deputado Sergio Zveiter (RJ)
O Projeto de Lei 7.108/14, mais conhecido como a Lei da Arbitragem, teve sua redação final aprovada, nessa terça-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC). A matéria, relatada pelo deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, segue agora para sanção presidencial. A Lei da Arbitragem auxiliará na mediação de conflitos entre empresas e sócios. As conversas se destinam, principalmente, a sanar questões que tratem do direito do consumidor. O processo se torna mais simples, já que as partes envolvidas podem escolher o juiz que vai ouvir os dois lados, sendo que a sentença tem o mesmo efeito das decisões dos tribunais convencionais. Para Zveiter, a aplicação da lei permite “desafogar” o Judiciário e promove mais agilidade para a solução dos conflitos entre particulares.
O texto também prevê que tanto a administração pública direta quanto a indireta poderá utilizar-se da arbitragem para extinguir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, desde que previsto no edital ou nos contratos da administração. Na prática, o projeto é menos burocrático e dá mais fluidez ao processo judiciário. Outra medida que deve entrar em vigor, com a sanção do projeto, é a antecipação de tutela para casos urgentes e a solicitação de ratificação da sentença na justiça comum. O projeto estipula ainda que o prazo para reivindicar direitos na Justiça fica interrompido enquanto houver processo tramitando na câmara arbitral.
Aprovada proposta de inclusão da pessoa com deficiência O Plenário aprovou, na quinta-feira (5), a proposta que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7.699/06). O deputado Felipe Bornier (RJ), 2º secretário da Casa e relator do projeto que criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), destacou que a proposta aprovada não traz privilégios, cumpre o que determina a Constituição. “É uma forma concreta de poder garantir os direitos básicos para mais de 45 milhões de brasileiros. Tenho certeza que vamos avançar ainda mais nesse tipo de proposta. Já estou, inclusive, buscando junto ao presidente da Casa, uma comissão itinerante para percorrer os estados e ouvir as principais sugestões dessas pessoas. Nossa intenção é implementar essas políticas de forma mais rápida”, afirmou o parlamentar.
Deputado Felipe Bornier (RJ)
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, apontou a sensibilidade da relatora da proposta, Mara Gabrilli (PSDB-SP), como um dos pontos positivos da redação final do texto aprovado. “Ela colocou, além de seu conhecimento, emoção no texto, e isso fez com que todos se atentassem para o
assunto. Conheço de perto essas dificuldades, pois tenho uma filha que é cadeirante e passamos por momentos difíceis no início, que se tornaram um aprendizado. Infelizmente, as pessoas mais humildes sofrem ainda mais com essa segregação. Esse projeto faz exatamente com que as dificuldades diminuam do ponto de vista social, dando mais oportunidades a essas pessoas”, disse Montes. O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) comemorou e disse que os benefícios para as áreas trabalhistas, cível e esportiva são inúmeros. “Trata-se de um grande avanço para a sociedade, garantindo a esses cidadãos a promoção e o exercício pleno das suas condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais.” Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise do Senado.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
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