ANO III - NO 257 - 18 DE MARÇO DE 2015
PSD propõe votação da reforma política por temas “Não é fácil encontrarmos, nesta Casa, maioria para votar a reforma política. Por isso, acredito que devemos levar a proposta dividida em blocos temáticos ao plenário”, afirmou, nessa terça-feira (17), o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), durante reunião da comissão especial que avalia a proposta. Favorável ao fim da reeleição, o parlamentar também defendeu cinco anos de mandato para qualquer função. “Inclusive para o Senado, que hoje é o dobro da Câmara. Não consigo entender porque alguém iria querer dez anos de mandato, oito já me parece muito”. Outro ponto que obteve acordo
durante a reunião foi a necessidade da coincidência de mandatos. Porém, não foi definido o momento ideal para que ela ocorra. “Se não fizermos esta reforma logo teremos problemas. Defendo que a coincidência ocorra o quanto antes”, afirmou o vice-líder Joaquim Passarinho (PA). Passarinho acrescentou que, na comissão, apenas três pontos ainda não alcançaram consenso: a forma de financiamento de campanha, o sistema de eleição e a obrigatoriedade do voto. “Esses são os pontos mais polêmicos, os demais já estão basicamente vencidos”, afirmou. Os detalhes sobre as coligações proporcionais; o período de conven-
Deputado Indio da Costa (RJ)
ções; a cláusula de desempenho para partidos; e o prazo de filiação e fidelidade partidária serão discutidos na próxima semana.
Bancada apoia ações de fortalecimento da agricultura
Deputado Marcos Montes (MG)
A bancada do PSD reforçou, ontem (17), o apoio aos projetos e propostas que visam fortalecer o agronegócio no país. Em reunião com a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), os parlamentares destacaram os avanços do setor nos últimos anos e os obstáculos, dos pontos de vista econômico e produtivo, a serem vencidos com o apoio do Congresso Nacional. Presidente da Frente Parlamen-
tar da Agropecuária (FPA), o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, destacou o acordo que prevê o envio de medida provisória para isentar de licenciamento todo maquinário fabricado ou importado após 1º de janeiro de 2015. “Quem tem que ganhar é o setor. Sabemos da dificuldade do produtor no dia a dia e o pagamento desse tributo poderia inviabilizar seu trabalho.” Já o deputado Irajá Abreu (TO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPADR) na Câmara, falou sobre os avanços e desafios do agronegócio. “Tivemos muitas matérias que avançaram, a exemplo do novo Código Florestal, o Plano Safra que é recorde de valores e volumes, as novas linhas de crédito para a classe média rural e o nosso programa de armazenamento que deve crescer mais nos próximos anos”, salientou. Representante do Nordeste, o de-
putado Júlio César (PI) pediu à ministra mais atenção à região e a revisão da política de investimento dos bancos oficiais. “Sempre disse que esses bancos não agregam investimentos suficientes para os agricultores da região. Nos últimos dez anos, somente 8% dos investimentos foram para o Nordeste. Quando passou da média, foi por conta de empréstimos ao governo”, esclareceu. Kátia endossou o comprometimento com o Parlamento e disse que entre as prioridades da pasta está a defesa da agropecuária e o fim da burocracia. “Muito dos dissabores que temos hoje é porque os empresários não encontraram o respaldo necessário, não foram acompanhados pelo governo. Seremos um ministério sem papel, sem gaveta. E, para isso, conto com o apoio do PSD”, disse, ao enumerar que atualmente, aproximadamente cinco mil processos tramitam no órgão.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serfiotis comemora promulgação do Orçamento Impositivo
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) comemorou a promulgação, nessa terça-feira (17), da Emenda Constitucional 86/15, mais conhecida como Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução
das emendas parlamentares. “A emenda impositiva é uma vitória do Congresso Nacional. É a certeza de que o deputado vai ter seu projeto concretizado. A saúde, por exemplo, está sempre em primeiro lugar como uma reclamação, como uma demanda social. Certamente vamos melhorar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, pois sabemos a realidade e as principais demandas de nossos estados. Dessa forma, a população será bem atendida”, afirmou o parlamentar. A partir de agora, todos os deputados e senadores terão o limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para atender seus estados, sendo que 50% das emendas serão para a área da saúde. Neste caso,
os recursos poderão ser usados para custeio do SUS, mas não para pagamento de pessoal ou encargos sociais. Serfiotis, que é médico, afirmou que nos últimos quatro anos o governo federal deixou de investir R$ 20 bi na área. O parlamentar garantiu que esse foi um passo importante, mas que outras propostas de investimento ainda são necessárias. “A atenção básica tem um trabalho preventivo. Se você investe nela, automaticamente os custos do atendimento de alta complexidade são diminuídos. Por isso, ela precisa ser priorizada e fortalecida. Na década de 1990 houve um crescimento acelerado e, depois, a saúde da família encolheu.”
Silas Câmara conclui audiências para relatório da MP 660 Às vésperas de apresentar seu relatório final à proposta que reintegra cerca de sete mil servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima aos quadros da União, o deputado Silas Câmara (AM) ouviu, ontem (17), representantes dos governos dos dois estados; os ministérios da Fazenda e do Planejamento; e sindicalistas. A Medida Provisória 660/14, regulamenta a Emenda Constitucional 79/14, que garantiu a esses servidores a permanência nos quadros de pessoal da União. Silas afirmou que, na quinta-feira (19), data prevista para exposição do parecer, vai apresentar um texto equilibrado entre as necessidades dos trabalhadores e as possibilidades do governo. “Fiz uma análise profunda das mais de 70 emendas existentes. Ouvi todas as categorias que me procuraram, como os ex-policiais ci-
vis, policiais militares, servidores da área fiscal, da Receita Federal, das receitas estaduais. Também ouvi representantes dos governos. Espero que o relatório consiga atender, dentro da realidade, todos os lados.” De um modo geral, as emendas incluem garantias como direitos trabalhistas e previdenciários para servidores, funcionários em cargos comissionados e trabalhadores que integraram os quadros por meio de cooperativas. “As reivindicações são intensas, mas não adianta fazer uma conta que não fecha. O que a medida puder alcançar, não abrirei mão de fazer. Repito: quero um relatório que contemple a possibilidade real do Executivo às necessidades eminentes de quem precisa ter seus direitos atendidos”, reforçou o parlamentar. A comissão pode votar a MP tam-
Deputado Silas Câmara (AM)
bém na quinta-feira, uma vez que o prazo para aprovação na Câmara e no Senado termina no dia 3 de maio. De acordo com o texto original, terão direito a ingressar no quadro da União, os servidores do Amapá e de Roraima admitidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993.
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