ANO III - NO 271 - 28 DE ABRIL DE 2015
CPI da Petrobras: líder defende revisão do regime de compras O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou em audiência pública da CPI da Petrobras, que é preciso rever a “eficácia e a transparência” do sistema de compras da estatal por meio do regime simplificado. O colegiado ouviu, na quinta-feira (23), o presidente da Setal Engenharia, Augusto Mendonça Neto, cuja empresa é acusada de formação de cartel e pagamento de propina em contratos com a empresa. “Antes da Constituição de 88, as compras públicas eram regidas pelo decreto 2.300/86. Já em 93, a famosa Lei 8.666 [Licitações e Contratos] foi editada e passou a ser a principal base legal, estabelecendo cartas-convites para determinados valores, convites e concorrências. E
foi em cima dessa lei que o mercado de compras públicas se balizou”, lembrou Rosso. De acordo com o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a fazer os primeiros questionamentos quanto ao instrumento que regulamenta o sistema simplificado de compras em 2002, quando o menor preço oferecido pelas empresas ainda prevalecia no mercado. “Essa nova regra incluiu diversas modalidades, inclusive permitindo que quem faz projeto básico também possa comprar. Com isso, o menor preço deixou de ser a situação preponderante”, explicou. Rosso afirmou ainda que não há um instrumento que regule o regime. “Está claro que a Petrobras faz seu próprio código. Tanto TCU quan-
Deputado Rogério Rosso (DF)
to STF [Supremo Tribunal Federal] não chegaram a um consenso até hoje e a estatal continua usando a prerrogativa da compra simplificada. Nós precisamos resolver, porque TCU e STF não resolveram.”
Hepatite A: vacina pode ser incluída no calendário nacional A imunização contra a hepatite A pode ser incluída no calendário básico de vacinação da criança. O Projeto de Lei 2.350/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) foi aprovado, com substitutivo, na quinta-feira (23), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). De acordo com a proposta, devem ser aplicadas duas doses, com intervalo de seis meses, a partir do primeiro ano de vida. Atualmente, a vacina tem sido recomendada apenas para casos excepcionais como nos de portadores de doenças crônicas do fígado, doadores e receptores de órgãos, pacientes com Aids, com hepatites B e C, entre outros. “A hepatite A está diretamente relacionada com a falta de saneamento básico. O Brasil está entre as nações com alto índice da doença. Na região Sudeste, a preva-
Deputado Felipe Bornier (RJ)
lência da infecção varia entre 40% e 100%, conforme as condições de saneamento”, ressaltou Bornier. Em seu projeto original, o parlamentar propunha ainda a realização de campanhas educativas sobre os riscos provocados pelos demais tipos da doença, como a hepatite C,
que destrói lentamente o fígado e ainda não possui vacina. A medida, no entanto, não foi contemplada no substitutivo. De acordo com Bornier, a população de risco e os meios de prevenção são os mesmos orientados aos pacientes com Aids ou hepatite B: evitar contato com sangue contaminado por compartilhamento de agulhas, material cirúrgico ou odontológico mal esterilizado, tatuagens e transfusão de sangue, além de usar preservativos em relações sexuais. “Dependentes químicos, moradores de rua e presidiários são populações que têm maior risco de contaminação.” A vacina contra a hepatite B já está incluída no calendário nacional. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).*
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Silas Câmara destaca importância do seguro-defeso para a população amazonense O deputado Silas Câmara (AM) reforçou, na quinta-feira (23), em audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a importância do seguro-defeso para os pescadores artesanais do Amazonas. O debate aconteceu na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra). O parlamentar demonstrou sua preocupação por conta da proposta de mudança no pagamento do auxílio, que deixará de ser feito pelo Ministério do Trabalho e ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo as novas regras da Medida Provisória 665/14. “Toda mudança gera certo medo por parte daqueles que são beneficiários. Mas tive a garantia do ministro de que a habilitação vai transcorrer normalmente e que vamos
continuar atendendo àqueles que realmente precisam do seguro”, afirmou Silas. Atualmente, cerca de 90 mil pescadores artesanais amazonenses recebem o auxílio. O deputado pediu ainda ao ministro que os chamados Previbarcos (embarcações que fazem atendimento do INSS junto às comunidades ribeirinhas) retomem os serviços. “O ministro confirmou que os cinco Previbarcos voltarão a dar assistência aos pescadores e que as agências físicas da previdência que estão em construção serão concluídas. Além disso, também disse que deve haver um recrutamento de pessoal pelo ministério e pelo governo federal para essa atividade.” Gabas destacou a atuação do setor pesqueiro e reafirmou que o governo não pretende inviabilizar
Deputado Silas Câmara (AM)
o projeto. “É injusto dizer que o segurado especial não contribui com o governo. Hoje temos mais de 9 milhões de pessoas nesse regime e eles são responsáveis por produzir 73% do que consumimos no dia a dia. Se engana quem pensa que os grandes produtores é que são responsáveis pela maior parte.”
Rômulo Gouveia sugere publicação de estudo sobre transposição do Rio São Francisco
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
O deputado Rômulo Gouveia (PB), relator da comissão externa da transposição do Rio São Francisco, sugeriu a publicação de trabalhos sobre sua segurança hídrica, no
Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados. A sugestão foi feita durante audiência pública, na quintafeira (23), que ouviu o professor Francisco de Assis de Souza Filho, da Universidade Federal do Ceará. O parlamentar afirmou que a pesquisa pode ser apresentada em conjunto com universidades do Nordeste. “É importante o engajamento das instituições de ensino superior nesse processo. E a apresentação do professor Assis nos coloca ainda mais próximos da realidade hídrica da nossa região. Permite-nos refletir sobre a necessidade de políticas estruturais, baseadas nos riscos climáticos”, destacou.
Durante a exposição, Souza Filho se colocou à disposição para auxiliar na produção do material para publicação. Além disso, afirmou que a transposição faz parte de uma política necessária de construção de infraestrutura física para reduzir a vulnerabilidade das secas. “A obra é importante como seguro, mas insuficiente para responder as demandas urbanas de 2025, por exemplo. A questão da transposição é chave, mas precisamos pensar a segurança hídrica de forma mais ampla e sobre como vamos prover o desenvolvimento. O risco de seca no Nordeste é inevitável do ponto de vista da hidrologia do semiárido”, justificou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Renan Bortoletto e Verônica Gomes Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
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