ANO IV - NO 299 - 9 DE JULHO DE 2015
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, ontem (8), o Projeto de Lei 2.274/15, para disciplinar a responsabilidade do reajuste de valores dos planos de saúde coletivos. Atualmente, a Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apenas verifique a alteração dos preços praticados nesses tipos de contratos. Com a proposta de Rosso, todos os reajustes passam a depender da aprovação prévia do órgão. “Os planos coletivos costumam ter reajustes muito mais altos do que os individuais. Enquanto os dos planos individuais devem ser submetidos à prévia aprovação da ANS, os familiares, coletivos empresariais e por adesão apenas comu-
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Planos de saúde coletivos podem ter reajustes estabelecidos pela ANS
Deputado Rogério Rosso (DF)
nicam o reajuste à agência, que em nada se opõe ou interfere. Ela somente acompanha o aumento dos preços que, em tese, deve ser acordado mediante negociação entre as partes e aplicado em até 30 dias”, explicou Rosso. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que, segundo o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento determinado pela ANS, em 2014, foi de 9,65% para os planos individuais. Já a média de reajuste dos planos coletivos foi de quase 20%, sendo que, em alguns casos, ultrapassou os 60%. Rosso destacou ainda que a oferta inicial desses planos coletivos é bastante atrativa, o que faz com que pessoas se associem a sindicatos de sua categoria, ou até mesmo criem CNPJ para um grupo familiar. “Na verdade, isso é uma estratégia usada pelas operadoras para fugir do controle de reajuste da ANS. Entretanto, quando o consumidor precisa de um tratamento prolongado há um aumento gritante dos valores.” A proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora para as comissões temáticas.
José Nunes destaca aumento do limite de gastos com pessoal da saúde
Deputado José Nunes (BA)
A comissão especial que analisa despesas com pessoal na área da saúde (PLP 251/05) aprovou, nessa
quarta-feira (8), relatório que sugere o aumento do limite dos gastos para o equivalente a 75% da receita específica da área - e não a 60% do total dos estados e municípios e a 50% dos recursos da União, como atualmente determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado José Nunes (BA), vice-presidente da comissão, o texto deveria ter sido aprovado há anos. “Vários municípios do Brasil, em especial os do Norte e Nordeste, estão pagando um preço muito alto por verem suas despesas reprovadas nos tribunais de contas.” O parlamentar afirma que os gestores públicos, especialmente
os prefeitos, não conseguem, por conta da limitação de gastos com funcionários, prestar serviços de qualidade na saúde, educação e assistência social. Nunes espera que a proposta seja votada ainda no segundo semestre em Plenário. O texto ainda propõe que estados e municípios incluam e mantenham atualizadas informações contábeis, orçamentárias e financeiras necessárias à consolidação das contas públicas e à verificação do cumprimento da lei. Atualmente, os recursos destinados à saúde fazem parte da receita corrente líquida dos municípios, estados, Distrito Federal e União.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Silas Câmara critica falta de quórum para votação de vetos
Deputado Silas Câmara (AM)
O adiamento da sessão do Congresso que analisaria dez vetos presidenciais a projetos de lei e medidas provisórias foi alvo de críticas do deputado Silas Câmara (AM). Em Plenário, nessa quarta-feira (8), o
parlamentar voltou a defender a MP 660/14, que beneficia servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) com a equiparação salarial. “Estamos articulados para derrubar o veto presidencial. Acho estranho que essa sessão, a quinta convocação do Congresso para votar vetos, seja cancelada”, disse Silas. O deputado aproveitou a tribuna para ressaltar a importância da autarquia que gera, na Amazônia e em todo o Brasil, quase 350 mil empregos. “A Suframa coordena e dirige o maior e melhor projeto para diminuir as desigualdades regionais, que é o polo industrial da Zona Franca de Manaus, com capacidade para gerar quase 120 mil empregos
só nessa região, manter 92% do nosso território preservado e gerar uma receita média de R$ 30 bilhões por ano.” O senador Omar Aziz (AM) também criticou o adiamento da votação dos vetos. “O governo vem falando a 30 dias que vai negociar com os servidores e até agora não tomou essa providência. A economia do meu estado, cada vez mais combalida, vai sofrer prejuízos, assim como a dos estados de Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.” A última sessão do Congresso Nacional aconteceu em 11 de março deste ano. Nesta quarta, apenas 211 deputados e 35 senadores registraram presença, número abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.
Felipe Bornier ressalta ações desenvolvidas pela Segunda Secretaria em sua gestão Em Plenário, o deputado Felipe Bornier (RJ) fez um balanço, na terçafeira (7), das ações promovidas pela Segunda Secretaria, nos 150 dias de sua gestão. O parlamentar relatou que o órgão está sendo reformulado para incluir cada vez mais a sociedade no processo legislativo. “Nossa missão é ampliar a participação popular e atuar de acordo com o que a sociedade espera.” Bornier destacou os programas Estágio-Visita e Estágio-Participação, ressaltando que esse último terá início em agosto e é voltado para universitários. O parlamentar anunciou também a criação de um aplicativo para que os jovens possam participar dos debates por meio de quiz e a parceria com a TV Câmara na elaboração do programa #Ocupação. “Antes, na cabeça da juventude, deputados eram pessoas inacessíveis e, hoje, buscamos maior interatividade. Nesta quinta-feira (9) vamos celebrar a parceria com o Laboratório Hacker desta Casa na elaboração de um aplicativo de
perguntas e respostas para que os jovens participem das discussões. Além disso, com o #Ocupação será possível debater com um deputado temas polêmicos. E, no EstágioParticipação, o estudante universitário poderá acompanhar de forma interativa as atividades da Câmara por meio do site do programa”, divulgou. Bornier destacou os prêmios promovidos pela Segunda Secretaria como o Dr. Pinotti, concedido a instituições que cuidam da saúde da mulher; e a Medalha Mérito Legislativo, que condecora personalidades, instituições ou movimentos sociais (nacionais e internacionais) pela prestação de serviços prestados ao Poder Legislativo ou ao Brasil. “Além desses prêmios, em parceria com a Terceira Secretaria desta Casa, vamos apresentar uma nova medalha para estimular o cumprimento da Lei de Cotas, para o emprego de pessoas com deficiência. A homenagem estende-se para atletas, empresas, entidades e pessoas que fazem diferença no fortaleci-
Deputado Felipe Bornier (RJ)
mento da área.” Bornier foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da proposta que criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). “Essa comissão veio favorecer 25% da população que tem algum tipo de deficiência.” O parlamentar lembrou da aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada na segunda-feira (6).
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Passarinho: progresso não pode depender da pobreza de uma região O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, afirmou em audiência pública, ontem (8), que o progresso do país não pode depender da pobreza de uma região. Realizado em conjunto pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Minas e Energia (CME), o debate abordou o cumprimento das condições mínimas exigidas da empresa responsável pela construção da usina de Belo Monte para obter a licença ambiental definitiva. Para Passarinho, a usina é um dos projetos mais importantes do país, mas há condicionantes que precisam ser atendidos para que a obra possa seguir adiante. “A proteção da reserva indígena e a preservação da pesca artesanal foram acertadas previamente para que o consórcio
deixasse os moradores do local em condições dignas de vida. Essas pessoas estão sendo remanejadas para longe onde não há escola ou hospital. A licença final não pode ser dada enquanto essa e outras condicionantes não forem cumpridas.” Passarinho acrescentou que, além da questão ambiental, é preciso considerar os efeitos sociais deixados ao término das obras. “Só este ano 20 mil operários da construção civil, em Vitória do Xingu, ficarão desempregados. Com isso, eles migrarão para periferias das cidades próximas gerando demandas de segurança, saneamento, habitação, saúde e educação, que não estão previstas nas receitas das prefeituras. O parlamentar relatou que a defensoria pública, associações e prefeituras do estado já estão ajuizando ações em defesa dessas famílias. O diretor socioambiental do
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
Consórcio Norte Energia, José Anchieta Santos, disse que “o reassentamento melhorou as condições de vida de 15 mil pessoas que viviam em condições precárias”. O representante da entidade Xingu Vivo, Cláudio Curuaia, disse que as pessoas estão sendo “removidas à força e ameaçadas constantemente”.
Goulart defende redução de imposto para baratear passagens aéreas
Deputado Goulart (SP)
O deputado Goulart (SP) afirmou, na terça-feira (7), que a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a querosene de aviação pode, além de aumentar o número de voos, baratear as passagens aéreas. O parlamentar participou de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte (CVT)
que recebeu o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. Goulart também frisou que as parcerias público-privadas (PPPs) são importantes para o crescimento dos aeroportos regionais, em especial do Nordeste, uma vez que podem refletir na expansão do turismo. “Estamos trabalhando para a redução de impostos para o setor aéreo. O percentual do ICMS cobrado sobre o querosene em alguns estados é impraticável. Além disso, precisamos de uma nova proposta de terceirização para melhorarmos também a qualidade dos terminais regionais.” Goulart considerou ainda que os investimentos privados feitos para a Copa do Mundo, em 2014, foram importantes para o fortalecimento do setor. “Embora o Brasil tenha decepcionado no futebol, percebemos uma melhora substancial na infraestrutura aeroportuária. Melhorou a
qualidade dos aeroportos e a pontualidade dos voos.” Padilha relatou que novas concessões serão concedidas para ampliação da estrutura de voos regionais com conexão, além do aperfeiçoamento do transporte de cargas. “Até o momento foram investidos R$ 26 bi em concessões e 3,5 mil municípios já possuem voos diretos, sem conexão.” Ele também destacou que o índice de satisfação dos usuários, nos dois últimos anos, aumentou de 70% para 81%. A projeção para o ano de 2034, segundo o ministro, é triplicar a capacidade, com crescimento de 7% ao ano. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em 2014, o aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, negociou a redução do ICMS sobre o querosene de 25% para 12%, o que resultou em 206 novos voos nacionais e 36 internacionais.
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CDU aprova substitutivo de Herculano Passos para projeto do telhado verde
Deputado Herculano Passos (SP)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nessa quarta-feira (8), por unanimidade, substitutivo do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 1.703/11, que trata da instalação do chamado telhado verde em prédios com mais de três andares. A proposta determina a
plantação de vegetação para climatizar o edifício e diminuir os efeitos da poluição. O substitutivo proposto por Passos prevê que os condomínios tenham direito a receber incentivos fiscais se instalarem o telhado verde em pelo menos 65% da área total de suas coberturas. No texto aprovado, o deputado também retirou a obrigatoriedade, contida na proposta original, de que todas as construções com mais de três andares instalassem o telhado verde. “Se a construção se justifica plenamente nas grandes cidades, que enfrentam problemas de excessiva concentração de edificações, impermeabilização do solo e falta de áreas verdes, o mesmo pode não ser verdade em pequenas cidades, onde, em geral, os problemas citados são menores. Nessas condições, a obri-
gatoriedade da construção imporia um aumento injustificável no custo das edificações”, observou. O parlamentar destacou ainda que o relatório apresentado pelo deputado Felipe Bornier (RJ) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), por onde a matéria passou anteriormente, considerou que a construção dos telhados verdes não deveria ser imposta por lei, mas incentivada. “É um projeto muito importante para a preservação do meio ambiente e a redução do aquecimento global. É muito bem intencionado, mas, para a devida funcionalidade, foi necessária a aprovação do substitutivo que não o torna obrigatório”, concluiu. A proposta será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Acatado parecer de Chapadinha para regularização de terras na Amazônia O relatório do deputado Chapadinha (PA) ao Projeto de Lei 6.516/13, que trata sobre a regularização das ocupações de terras da União na Amazônia, foi aprovado, ontem (8), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O intuito da proposição é desburocratizar a emissão dos títulos das terras para as ocupações que sejam consideradas legítimas. “Uma série de entraves burocráticos tem dificultado a execução do Programa Terra Legal, implantado em 2009. Embora o objetivo fosse beneficiar até 300 mil posseiros com a emissão de títulos para a
Deputado Chapadinha (PA)
conclusão da regularização fundiária de toda a região em três anos, em 2011 haviam apenas 611 títulos emitidos. Em 2013, dos 107 mil ca-
dastrados no programa, menos de cinco mil receberam a posse oficial da terra”, detalhou Chapadinha em seu relatório. O texto do projeto prevê que as vistorias para liberação dos títulos de posse sejam feitas em até 60 dias da efetivação do cadastro dos interessados e concede desconto de 20% ao beneficiário que optar pelo pagamento à vista. Também estipula que os órgãos estaduais e federais cooperem com o cruzamento de dados para simplificar os processos. O projeto segue para análise da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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