Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 8 - 08 DE AGOSTO DE 2012
Deputados do PSD participam de audiência sobre a bovinocultura Diversos deputados do PSD participaram ontem, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte. Um dos pontos centrais da reunião foi o questionamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a dificuldade ao acesso de frigoríficos de médio porte às linhas de financiamento do banco que, segundo o deputado Homero Pereira (PSD-MT), que solicitou a audiência, ocasiona uma concentração de indústrias frigoríficas nas mãos de poucos grupos empresariais. O deputado ressaltou que o propósito do encontro foi cumprir uma
Deputado Homero Pereira (PSD-MT)
agenda positiva e com transparência para facilitar o diálogo. Pereira afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a concentração de vendas por parte da JBS-Friboi. Para Moreira Mendes (PSD-RO), “o BNDES se preocupa muito com o grande e não com o pequeno”.
Sobre as desconfianças levantadas no debate, o representante do BNDES, André Gustavo Salcedo, disse que é clara a relação de crédito com a análise de classificação de risco feita pela instituição. Já o presidente do grupo JBS-Friboi, Wesley Mendonça, não concordou com o monopólio citado e defendeu a criação de um fundo para investir na geração de demandas do setor da bovinocultura. O deputado Marcos Montes (PSD-MG) entende que o custo depende exclusivamente de políticas governamentais que possam dar mais condições ao produtor rural para que atinja um custo compatível com a sua comercialização.
Halum destaca trabalho da Frente Parlamentar em defesa da redução da tarifa de energia elétrica Em discurso proferido na tribuna da Câmara, o deputado César Halum (PSD-TO) destacou o trabalho feito até agora pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, da qual é coordenador. Ele enfatizou que o colegiado continuará trabalhando para tornar possível a redução ainda maior da tarifa de energia elétrica praticada no país. E prosseguiu: “Era preciso provar aos arrecadadores de tributos da conta de energia elétrica que ela não é um bem de consumo, mas um bem de produção. Por isso, não é possível ela ser tarifada de forma esmagadora, como acontece atualmente”.
A referida Frente Parlamentar é composta por 247 deputados. Do trabalho realizado até o momento, dois projetos de lei foram apresentados. o que reduz a alíquota do PIS/COFINS de 9,25% para 3,65%; e o que prevê a extinção da Reserva Global de Reversão e do Conta de Desenvolvimento Energético. Caso sejam aprovadas, as duas propostas trarão uma redução de tarifa em torno de 11%. “Graças às negociações visando à diminuição do ICMS, cremos que, em 2015, poderemos chegar a uma redução de 25% a 30% na tarifa de energia elétrica”, disse. Segundo Halum, a presidente Dilma anunciou, recentemente, que está convencida da necessidade de
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Deputado César Halum (PSD-TO)
o Brasil ter uma tarifa de energia elétrica mais justa, e que enviará à Câmara uma medida provisória para atender os Projetos de Lei 3.172 e 3.173, programados para votação na Comissão de Minas e Energia. “Nossa intenção é que a questão da tarifa de energia elétrica se torne um debate nacional”, enfatizou.
Ademir Camilo propõe isenção de IPI na compra de veículos para aposentados e pensionistas Tramita na Comissão de Seguridade Social o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo (PSDMG), que propõe a aposentados e pensionistas isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores novos fabricados no Brasil. Segundo Ademir Camilo, o seu projeto, que tem como relator o deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), beneficiará diretamente os aposentados ou pensionistas que recebem remuneração entre um e cinco salários mínimos. “Desta forma, nós premiaremos também a indústria
que, além de manter os postos de trabalho de milhares de trabalhadores, incrementará consideravelmente suas vendas”, acrescentou. O deputado considerou que será pequeno o impacto econômico para o governo, pois a possibilidade de aquecer a indústria automobilística e incentivar o poder de compra desses cidadãos será real, o que garantirá, também, a manutenção dos postos de trabalho. “Esse projeto vem num momento difícil da economia principalmente da indústria, onde a produção tem diminuído e também o poder de compra. Caso o
Defesa do Consumidor realiza audiência pública A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove hoje (08) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7137/02. O encontro será realizado a pedido de dois deputados federais do PSD: Roberto Santiago (SP) e José Carlos Araújo (BA). Carlos Sampaio (PSDB-SP) é o terceiro autor do requerimento. A iniciativa, que será debatida hoje, propõe alterar a Lei 8245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinen-
tes. O objetivo principal, segundo a deputada Zulaiê Cobra (PSDBSP), autora do texto, é equilibrar a relação contratual locatícia pertinente aos shopping centers. Entre os convidados que já confirmaram presença estão o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Junior; o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Shopping Centers, Ronaldo Sielichow, e o diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas, Fernando Piffer.
Eleuses reúne comissão para aprovação de relatório Com a presença de psicólogos de diversos Estados, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) se reúne hoje (08) para a leitura e aprovação do relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O relatório elaborado pelo parlamentar é relativo ao Projeto de Lei 3338/2008, de autoria do também
deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), que estabelece a carga horária dos psicólogos, favorável às 30 horas da categoria, além de delimitar outros critérios para uma mais saudável e correta atividade na execução de seus trabalhos. A reunião ocorrerá às 9h30 no plenário 7.
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Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
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nosso projeto de lei seja aprovado, tanto a produção quanto a comercialização serão aquecidas, sem nos esquecermos de que os postos de trabalho serão mantidos”, concluiu. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial registrou queda de 2,9% em abril de 2012, numa comparação com o mesmo mês de 2011, onde os veículos automotores foram os que exerceram a maior influência negativa, com destaque para caminhões, caminhão-trator para reboques e semirreboques, dentre outros.
Conselho instaura processo contra deputados Foram instaurados pelo Conselho de Ética da Câmara os processos contra os deputados João Carlos Bacelar (PP-BA) e Marcos Medrado (PDT-BA). A definição dos relatores, no entanto, ficou para hoje, segundo decisão do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). O Psol usou como base uma reportagem do jornal O Globo para acusar os dois parlamentares de participação em um esquema de compra e venda de emendas ao Orçamento da União. O presidente do Conselho decidiu ainda abrir para o período de 27 a 31 de agosto para a apresentação dos relatórios preliminares e entre 4 e 6 de setembro para a votação dos respectivos pareceres. Ainda de acordo com José Carlos Araújo, a conclusão dos processos está prevista para o dia 18 de dezembro.
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