Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 53 - 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Arolde consegue adiar votação de royalties do petróleo O deputado Arolde de Oliveira (PSDRJ) conseguiu impedir, no Congresso Nacional, a apreciação dos vetos da Lei dos royalties do petróleo (12.734/12). A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), atendeu a uma questão de ordem do deputado, que alegou duplicidade das sessões. Outros mais de três mil vetos seriam analisados. Arolde justifica sua atitude pela complexidade da questão que envolve os vetos. Segundo ele, o assunto está sendo avaliado emocionalmente. “Estão praticando uma série de ilegalidades, o que, naturalmente, sendo feita qualquer ação junto ao Supremo, nós vamos ganhar. Tem muito equívoco cometido ao longo desse processo”, pontuou. A parte vetada pela presidente
Dilma determinava a redistribuição das riquezas do petróleo também a estados e municípios não produtores já a partir de 2013, incluindo os atuais contratos de concessão. Com o veto, a distribuição dos royalties deixa de valer para esses contratos em vigor e será aplicada apenas ao petróleo extraído futuramente. O deputado não concorda que alterem regras de contratos que já foram licitados. “Mexer nesses contratos gera uma insegurança jurídica por quebra de contrato. Isso não interessa aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, como de resto não interessa ao Brasil. Porque o mundo todo acompanha essas votações e está vendo a fragilidade jurídica em que os investidores estarão metidos. É preciso dar segu-
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
rança para os investidores internacionais”, alerta. Os vetos presidenciais serão analisados agora apenas em 5 de fevereiro. O relator do veto do petróleo deve ser o deputado Júlio César (PSD-PI). Ele defende a análise dos vetos.
Homero quer que Agricultura implemente política de preços
Deputados protestam contra aumento da importação de leite
O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) defendeu na Comissão de Agricultura da Câmara que o Ministério da Agricultura tenha exclusividade para implementar uma política de garantia de preços mínimos para produtos agrícolas. O parecer do deputado ao projeto de lei que trata do assunto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o parlamentar mato-grossense, a atual sistemática de decisões conjuntas reduz o grau de liberdade com que o Ministério da Agricultura formula e implanta políticas voltadas ao setor agropecuário. “Uma vez consignados no orçamento da União os limites das dotações destinadas ao segmento, ninguém melhor que o Ministério da Agricultura para gerir de forma integral o uso desses recursos”, resumiu o deputado Homero Pereira. O Projeto de Lei 4377/12, que concede exclusividade ao Ministério, segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Os membros da Subcomissão Permanente do Leite, da Comissão de Agricultura da Câmara, protestaram contra o Governo, mostrando a difícil situação do setor no Brasil. Eles fizeram uma mobilização na Câmara com uma lista com mais de 20 mil assinaturas de pequenos produtores. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP), integrante da subcomissão, deixou claro: “O nosso protesto é contra o aumento da importação de leite em pó do Uruguai”. Ele destacou que essa atitude do governo em relação ao país vizinho ameaça a sobrevivência dos produtores de leite brasileiros. “Lamentavelmente, o governo federal deixou de entender a importância do agronegócio, da nossa pecuária de leite. Tudo que precisa de uma intervenção governamental é dada prioridade às ações urbanas. As coisas entram no Brasil sem nenhuma vigilância e estamos destruindo a máquina que produz o leite, que é a vaca”.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Venda fracionada de medicamentos veterinários é aprovada na Comissão de Agricultura Criadores de animais poderão ter uma boa economia. Projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a venda fracionada desses medicamentos veterinários em clínicas, pet shops e demais estabelecimentos foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Izar destaca que o Projeto de Lei 3764/12 teve boa aceitação pelos demais deputados sem muitos entraves na tramitação. “Fico contente com a celeridade com que a proposta andou na Casa e vejo que será um benefício para toda a população que cria animais e consome esses medicamentos”, disse o deputado. Segundo ele, o custo do produto ficará mais barato com a aqui-
Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)
sição do remédio unitário, pois a proposta é que não haja apenas uma única opção de compra de cartela inteira. “Acredito que certos medicamentos podem gerar uma economia de cerca de 70%, porque existem remédios que
são vendidos numa cartela de 18 ampolas e o consumidor poderá comprar somente uma e isso deve baratear bastante”. O relator do projeto, o deputado Hélio Santos (MA), também do PSD, elogiou a iniciativa de Ricardo Izar. O parecer de Santos foi aprovado na comissão por unanimidade. “O fracionamento vem facilitar para que as pessoas adquiram remédios para o tratamento dos seus animais com menor custo. Portanto, é um projeto de grande relevância. Parabenizo o deputado pela iniciativa”, declara. O projeto de lei será avaliado pela Comissão de Seguridade e Família e depois apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Moreira Mendes quer investigação na Anvisa A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) que pede investigações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção é apurar as denúncias feitas pelo ex-gerente geral de toxicologia da Agência, Luís Cláudio Meirelles, de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica. Segundo Meirelles, pelo menos seis produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação, mediante
falsificações de assinatura. “Além disso”, comentou Moreira Mendes, “teria sido constatado o desaparecimento de processos em situação irregular”. Ainda de acordo com as denúncias, os agrotóxicos liberados sem avaliação toxicológica seriam utilizados para a ferrugem da soja e estariam ligados a interesses do agronegócio brasileiro. “Na minha concepção, existem motivos de preocupação diante das graves denúncias que foram veiculadas pela mídia, tendo em vista que o ingresso de agrotóxicos no mercado
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
sem a devida análise toxicológica coloca em risco a vida de milhares de brasileiros”, acrescentou o deputado rondoniense no seu relatório.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa