Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 62 - 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Marco regulatório dos portos recebe emendas de parlamentares do PSD Os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Homero Pereira (MT) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória 595/12, editada pela presidente Dilma Rousseff, e que serve como novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. As propostas dos parlamentares pessedistas buscam a melhoria da regulamentação do setor. Líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra foi o parlamentar do PSD com maior número de emendas apresentadas. Em uma delas, Sciarra propõe que, cessada a atividade portuária por iniciativa ou responsabilidade do autorizado, a Agência Nacional de Transportes Aquavi-
ários (Antaq) será a responsável pela divulgação do fato e fará a avaliação dos ativos a serem indenizados no processo de sucessão do serviço. O texto original previa a reversão dos ativos para a União, sem qualquer ônus. O deputado Guilherme Campos também apresentou uma emenda à MP. O parlamentar paulista defende que a garantia do melhor desempenho operacional dos interessados no serviço de instalação portuária seja utilizado como critério de desempate no processo de concorrência. Campos afirmou que, de acordo com pesquisa realizada pelo World Economic Forum sobre a
qualidade dos serviços oferecidos nos portos, o Brasil ocupa a 130ª posição, entre 142 países. Situação que considera desfavorável, mas que poderá ser alterada com a sua proposta, se aprovada. Homero Pereira submeteu duas emendas ao texto original. O parlamentar sugere que as áreas públicas não utilizadas, dentro dos futuros portos organizados, ficarão à disposição para a instalação de terminais privativos. A MP 595 será avaliada por uma comissão mista do Congresso. Além de Sciarra, participarão da análise, pelo PSD, os deputados Ademir Camilo (MG), Marcos Montes (MG), Roberto Santiago (SP) e a senadora Kátia Abreu (TO).
Jorge Boeira defende a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação Com a criação do Fundo Social (FS) do pré-sal (Lei 12.351/10), o deputado Jorge Boeira (SC) propôs, por meio do Projeto de Lei 4419/12, que os recursos sejam destinados para o desenvolvimento da educação do país. A proposta de Boeira determina que pelo menos 50% do Fundo – que tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal – sejam aplicados em investimentos do setor. No texto, que será discutido incialmente pela Comissão de Educação e Cultura, o deputado propõe
Deputado Jorge Boeira (SC)
que os recursos continuem sendo repassados “até que se alcancem
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níveis educacionais de excelência no Brasil. Os países que não valorizam a educação apresentam uma economia frágil e dependente. Em geral, os salários e a qualidade de vida da população são baixos”, pontua. O projeto está apensado ao PL 3531/12, do deputado Irajá Abreu (TO). Depois de analisadas pela Comissão de Educação e Cultura, as propostas seguem para as comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Halum cobra agilidade na duplicação da Belém-Brasília
Átila Lins propõe a retomada da votação da PEC 300
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Rodovia Belém-Brasília, César Halum (TO) cobrou, durante discurso em plenário, agilidade na duplicação da BR-153, que liga os estados do Tocantins, Maranhão, Pará, Amapá e Goiás. Segundo o parlamentar, o alto índice de acidentes graves é causado por conta do tráfego intenso e pela falta de fiscalização. “Defendemos para que o Ministério dos Transportes faça, com urgência, a licitação dessa obra, para que ela se inicie”. A Presidente Dilma Rousseff anunciou interesse em acrescentar a obra ao Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, segundo Hallum, a previsão para concluí-la será de 20 anos. Em seu discurso, ele utilizou o exemplo da Lei Seca. “Quando morre alguém em um acidente provocado por uma pessoa embriagada ao volante, quem vai para a cadeia é o motorista bêbado. Agora, as pessoas que morrem em uma estrada em que o governo deixou de dar manutenção, de fazer a duplicação e de dar condições de tráfego, quem é que nós vamos colocar na cadeia? É preciso que o governo responda isso ou então inicie a duplicação já”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 voltou a ser assunto no plenário da Câmara por meio do discurso do deputado Átila Lins (AM). O parlamentar defendeu a votação, em segundo turno, da PEC que fixa uma política de igualdade salarial para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país. A expectativa do deputado é de que a matéria, discutida há anos no Congresso, seja retomada. Lins apresentou, também, um requerimento à Mesa Diretora reiterando a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. “Precisamos cumprir o acordo feito no ano passado. Não há como protelar essa decisão que corrige uma anomalia, já que o setor da segurança pública precisa de um piso salarial”. Átila Lins argumentou que a PEC não fixa o valor do piso salarial, apenas estabelece que haverá um piso e, por isso, ele sustentou não haver motivos para o adiamento dessa votação. “Quem vai fixar esse piso, de acordo com as possibilidades financeiras do país e dos estados é o Poder Executivo em até 180 dias. Aí, o governo vai fixar o piso salarial das categorias. Portanto, é preciso que avancemos a fim de que essa proposta seja votada o quanto antes”, defendeu o deputado.
Projeto incentiva participação feminina nas eleições
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) incentiva uma divisão igualitária entre os sexos masculino e feminino na lista de candidatos do partido ou coligação. O projeto já está
pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com o texto de Arolde, cada partido poderá registrar candidatos para as eleições estadual, municipal e federal, com até o dobro de número de lugares previstos. Deste total, pelo menos metade das vagas deverão ser preenchidas com integrantes do mesmo sexo. “As mulheres brasileiras têm lutado por ações afirmativas politicamente. É preciso assegurar uma participação efetiva feminina nas casas legislativas de nosso país”,
justificou Arolde. Segundo o parlamentar carioca, caso os partidos não indiquem o número máximo de candidatos estabelecido, seus órgãos diretivos poderão preencher as vagas remanescentes até 60 dias do pleito eleitoral. “Espero contornar a dificuldade prática dos partidos em conseguir candidatos para a sua lista. Temos certeza que estamos contribuindo para o aperfeiçoamento da nossa legislação eleitoral”, concluiu. Caso aprovada pela CCJC, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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