Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 75 - 19 DE MARÇO DE 2013
Guilherme Campos: imposto em nota fiscal mudará visão do consumidor
Deputado Guilherme Campos (SP)
Em entrevista à TV Câmara, o ex-líder do PSD, o deputado Guilherme Campos (SP), acredita que o detalhamento do valor dos impostos na nota
fiscal revolucionará a forma como o consumidor enxerga o país. A proposta, defendida pelo PSD, entrará em vigor no próximo dia 10 de junho. “A mudança vai revolucionar a mentalidade do consumidor”, destacou Campos. “A pessoa poderá ver o quanto paga de impostos nas transações mais corriqueiras, perceber que é muito e cobrar a prestação de serviço à altura do que paga”. Recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta de detalhamento de tributos no cupom fiscal recebeu o apoio do PSD na tramitação no Congresso Nacional. Campos foi o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. Apesar do caráter político, o parlamentar paulista diz que a iniciati-
va partiu da população. Ele lembra que o movimento De Olho no Imposto, organizado pelas associações comerciais brasileiras, colheu mais de um milhão de assinaturas cobrando o detalhamento tributário. “O projeto saiu do Senado para ter um trâmite mais rápido. Porém, a proposta é de iniciativa popular”, afirma. Campos analisa ainda a reforma tributária que tramita no Congresso. Para o parlamentar, a discussão sobre o número de impostos no país não tem solução pela dificuldade de extinção de alguns tributos. “Quem vai abrir mão da sua parcela? A sociedade precisa ter essa informação e a partir dela cobrar. E os governos precisam prestar o serviço à altura”, declarou.
Lyra diz que guerra fiscal prejudica estados pobres O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início na década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta. “Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade
Deputado João Lyra (AL)
para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou. Em 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que pretende fixar em 4% o percentual do ICMS. Atualmente, há duas alí-
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quotas do imposto interestadual em vigor no país. A geral é de 12%, porém em determinadas regiões, a taxa é de 7%. Segundo o deputado, a MP cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A iniciativa pretende compensar os governos estaduais pelas perdas de arrecadação tributária com o estímulo de investimentos nas regiões. “O FDR deve constituir-se com o aporte de recursos totais da ordem de 222 bilhões de reais, distribuídos ao longo de 20 anos, por meio de empréstimos da União ao Fundo”, disse Lyra. A MP 599/12 deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 4 de abril, prazo em que perde a validade.
Geraldo Thadeu propõe debate com CBF e Conmebol sobre torcidas organizadas O deputado Geraldo Thadeu (MG) quer debater na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) a atuação das torcidas organizadas brasileiras fora do país. O parlamentar pretende discutir novas regras de segurança nos estádios, especialmente, a maneira como estão sendo tratados os torcedores e como eles agem em jogos no exterior. Os convidados para a audiência pública são os presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Nicolás Leoz. De acordo com o deputado, o que o motivou a apresentar o requerimento na CREDN foi o episódio envolvendo torcedores palmeirenses.
Thadeu afirma que eles foram mal recebidos pela polícia paraguaia na partida contra o Libertad, em Assunção, realizada em 28 de fevereiro. “Os brasileiros foram discriminados, sendo barrados ao entrar no estádio. A torcida da casa não teve o mesmo tratamento”, afirma. “A intenção é definir regras preventivas de forma democrática. Queremos garantir a segurança de torcedores e jogadores com regras claras de segurança e que sejam iguais para todos”, explicou. O parlamentar pessedista fará, ainda, questionamentos sobre o episódio envolvendo a morte do jovem Kevin Espada, na Bolívia, durante partida entre San José e Corinthians no mês passado. Kevin foi atingido por um sinalizador naval
Sciarra é o relator da PEC 544/12 na CCJC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, se prepara para votar hoje (19), a redação final da Proposta de Emenda Constitucional 544/02, aprovada em primeiro turno na semana passada, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país. Pela segunda vez, o deputado federal Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, será o relator da matéria. Em 2003, ele foi o autor do parecer favorável à aprovação da PEC 544 na Comissão Especial que analisou a implantação dos TRF’s em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). A PEC 544, de autoria do exsenador Arlindo Porto, foi apre-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
sentada em 2002. “O importante neste momento é sabermos que há um ambiente muito favorável para a aprovação da PEC 544”, afirmou o líder. Caso aprovada pela CCJC, o texto final vai para votação em segundo turno no plenário para, depois, ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
atirado pela torcida do time paulista. Geraldo Thadeu também convidou para o debate, os presidentes da Mancha Alviverde, Marcos Ferreira, e da Gaviões da Fiel, Antônio Alan Souza Silva.
Tecnologia combate lavagem de dinheiro O deputado do PSD, Eliene Lima (MT) anunciou, no plenário da Câmara, a implantação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) no estado do Mato Grosso. Serão investidos R$ 2,6 milhões do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) para colocar o laboratório em funcionamento. “Com a aplicação de soluções tecnológicas e métodos de análise para a identificação de ativos ilícitos, conseguiremos cortar o fluxo financeiro para descapitalizar as organizações ”, explicou Eliene.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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