Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 93 - 30 DE ABRIL DE 2013
Zveiter debate com ministro Toffoli propostas sobre nova lei eleitoral O grupo de trabalho formado para elaborar mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) reuniu-se em audiência pública na última quinta-feira (25), na Câmara, com o ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STE), José Antônio Dias Toffoli. O deputado Sérgio Zveiter (RJ), membro titular do colegiado, destacou os pontos prioritários das discussões que devem ocorrer até o dia 16 de maio, prazo em que o coordenador, Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende apresentar o texto final das propostas. Segundo Zveiter, a campanha eleitoral na internet, por meio das redes sociais, e as mudanças dos procedimentos judiciais de impugnação e cassação de mandatos são alguns dos temas prioritários. “O PSD pretende focar nas regras que envolvem os debates em rá-
Ministro Toffoli e o dep. Sergio Zveiter (RJ)
dios e televisões, além de campanhas em redes sociais. Estaremos direcionados à regulamentação da pré-campanha, além da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos eleitorais, no que diz respeito às deci-
sões interlocutórias [não terminativas]”, acrescentou. O ministro Toffoli destacou a necessidade de delimitar o que é uma campanha antecipada. Ele afirmou ser favorável à liberdade de expressão nas redes sociais. “Existe uma diferença para julgar esses meios de comunicação. O abuso no uso desses instrumentos é que gera punição. Mas reitero que não existe justiça eleitoral capaz de dar conta dos milhões de posts nas redes sociais”, declarou. O objetivo do grupo de trabalho é formular um novo texto para ser aplicado nas eleições de 2014. Após esse período, o grupo continuará a trabalhar na consolidação das leis eleitorais. O prazo estabelecido para o encerramento dos debates é dia 30 de maio.
Projeto de Raul Lima prevê isenção de tributos para bicicletas
Deputado Raul Lima (RR)
A Câmara analisa proposta que isenta bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medi-
da está prevista no Projeto de Lei 5471/13, do deputado Raul Lima (RR), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos. Para o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas em grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impie-
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dosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação, sem gozar de qualquer benefício fiscal”, argumentou. Lima destaca que, apesar de barato, esse meio de transporte ainda é inacessível à muitas pessoas. Segundo ele, a redução dos tributos deve reduzir os preços e estimular a utilização. “A bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o símbolo de transporte sustentável do planeta, uma vez que a sociedade, o meio ambiente e a saúde humana entram em equilíbrio quando essa prática se torna viável para a população”, afirma.*
Arolde de Oliveira sugere CPI para investigar visitas às reservas indígenas Em plenário, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) sugeriu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as constantes visitas de autoridades estrangeiras às reservas indígenas do Brasil. A sugestão foi motivada após o rei da Noruega, Harad V, visitar várias tribos, especialmente as localizadas na Raposa Serra do Sol (RO), sem avisar o governo brasileiro.
O parlamentar quer apurar o que está acontecendo nessa e em outras reservas indígenas. “Que interesse tem um rei em vir ao Brasil sem dar nenhum conhecimento às autoridades? Ali temos uma nação com milhares de índios, uma das maiores do Brasil, com cultura própria e território predeterminado. Falta apenas aparecer um rei da Noruega e proclamar a independência
por meio de um indígena local. Essa questão, no mínimo, tem de ser explicada”, destacou. Arolde ressaltou que a matéria veiculada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em seu blog, na última terça-feira (23), afirma que a associação ianomâmi Hutukara só repassará informações sobre o interesse do rei norueguês na reserva após o fim da missão.
Heuler Cruvinel chama atenção para aumento da inflação Em pronunciamento no plenário da Câmara na última semana, o deputado Heuler Cruvinel (GO), chamou atenção para a necessidade de todo o país ficar atento ao aumento da inflação. “Estamos em um ciclo de quase três anos com índice médio de inflação de 6%, batendo no teto da meta que é de 6,5% estipulada pelo governo. Sabemos das altas de preço dos hortifrutigranjei-
ros e dos imóveis. Precisamos ficar atentos para que não haja novas manchetes como as que temos visto nos principais jornais brasileiros ultimamente”, afirmou. Para o deputado, o governo tem maquiado os reais índices de inflação e a população precisa ficar atenta. “Os menos favorecidos são sempre os maiores prejudicados”, concluiu.
Deputado Heuler Cruvinel (GO)
Jefferson Campos presta homenagem aos trabalhadores e diáconos
Deputado Jefferson Campos (SP)
O deputado Jefferson Campos (SP) prestou homenagem antecipada aos trabalhadores do Brasil pela passagem do dia 1º de maio, nesta semana. O parlamentar citou ainda, os diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular, que também comemoram seu dia na mesma data. Aos trabalhadores, Campos relembrou a história que se associa à comemoração. “A primeira manifestação que se pode associar ao
Dia do Trabalho ocorreu em maio de 1886, nas ruas de Chicago (E.U.A.), na qual os manifestantes reivindicavam a redução da jornada de 16 para 8 horas diárias”, contou. De acordo com o parlamentar, a celebração da data, desde o final do século XIX, é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norteamericanos que foram presos, julgados sumariamente e enforcados por dirigir as manifestações iniciadas no dia 1º de maio de 1886.
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