Pimenta: aprovação da MP 590 ajudará a combater pobreza no país O deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, elogiou a aprovação, pelo plenário, da Medida Provisória 590/12, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para 15 anos. Segundo o parlamentar, a proposta, que assegura renda mínima mensal de R$ 70, por pessoa, às famílias incluídas no benefício, será fundamental para combater a pobreza no país. “A aprovação foi importante. É uma forma de acabar com a discriminação porque o adolescente ainda não tem acesso fácil ao
Deputado Edson Pimenta (BA)
primeiro emprego, principalmente no semiárido e nas regiões mais pobres do país. Com isso, adolescente é sustentando pela família”, afirmou. O deputado considera ainda que a MP ajudará a garantir um crescimento adequado para os jovens brasileiros. “É uma forma de mantê-los na escola, na participação de programas sociais e na prática de esportes. É, sem dúvida, uma forma de ajudar a tirar os jovens da exposição ao risco”, concluiu. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado Federal até o dia 9 para não perder a validade.
Segurança pública não é remédio para combate ao crime, diz Junji Abe A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) debateu a importância da aprovação do Projeto de Lei 370/11 que estabelece novos princípios e diretrizes para a implantação de projetos para beneficiar a segurança pública, como por exemplo, a ampliação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Para o deputado Junji Abe (SP), as medidas ampliam a segurança do cidadão, mas não impedem que jovens entrem para o mundo do crime. “Evidente que para o combate imediato nós precisamos dessa repressão, inclusive, se possível, com a participação do Exército Brasileiro em alguns estados. Mas estas são medidas palia-
tivas com as quais não curamos o doente”, afirmou. Junji afirmou que os princípios religiosos e a orientação familiar são “o remédio” para este tipo de mal. “O Brasil está doente porque não tivemos a capacidade de entender que, se não tomarmos conta dos nossos filhos e netos enquanto há tempo, teremos jovens sujeitos a serem reféns do delito, do crime, da vida fácil. E não é por aí que se forma uma sociedade justa e equilibrada”, concluiu. O texto já aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Minorias segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tribu-
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Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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ANO I - NO 95 - 8 DE MAIO DE 2013
Emendas de Campos desoneram produtos para a indústria siderúrgica nacional
Deputado Guilherme Campos (SP)
Duas emendas do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, foram acatadas nessa terçafeira (7) no relatório preliminar da Medida Provisória 601/12, que desonera a folha de pagamentos de
diversos setores. As propostas de Campos incluem materiais refratários, produtos resistentes a altas temperaturas e destinados à aplicação industrial, o que segundo ele, ajudará a fomentar o mercado siderúrgico nacional. Campos explicou que a ação complementa uma iniciativa do governo que já havia desonerado a folha de pagamentos de outros 25 setores. O parlamentar pontuou que a medida reduz o custo de mão de obra para as siderúrgicas, principais usuárias de refratários, que sofrem com o alto custo de produtos. “O alto nível de oneração do setor tem trazido impactos negativos sobre os níveis de crescimento e emprego da indústria nacional já
que os concorrentes internacionais, especialmente a China, têm sido mais competitivos”, explicou. “Com a alteração, vamos apoiar a geração de empregos e incentivar as exportações de produtos acabados de alta tecnologia”, complementou. O deputado afirmou ainda, que apesar de pouco conhecida, a indústria de refratários é bastante representativa. Segundo ele, o setor é responsável por mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e possui um faturamento estimado de R$ 4 bilhões. O relatório preliminar, de autoria do senador Armando Monteiro (PTBPE), será votado hoje (8) pela comissão especial do Congresso que analisa a matéria.
Raul Lima: liberação 24 horas da BR-174 na região Norte
Deputado Junji Abe (SP)
tação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático
Informativo
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa
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A demarcação de terras indígenas no Brasil e o fechamento da BR174, nos Estados do Amazonas e Roraima, foram temas de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. A reunião foi realizada, nessa terça-feira (7), por iniciativa do deputado Raul Lima (RR) que manteve seus questionamentos sobre o impasse criado pelo bloqueio da estrada. Diariamente, a rodovia que atravessa a terra indígena WaimiriAtroari é fechada das 18h às 6h. “Defendo o direito de ir e vir que está sendo ferido. Uma organização não governamental (ONG) usurpa o poder de polícia e mantém a estrada fechada. Isso é um crime flagrante. Tenho procurado uma saída com a Funai [Fundação
Deputado Raul Lima (RR)
Nacional do Índio] que se nega a participar da discussão”, afirmou o deputado. Segundo a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentá-
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vel da Funai, Maria Augusta Assirati, a restrição de uso do trecho da BR é promovida pelos próprios índios. “A Funai está aberta a dialogar para melhorar essa condição e equilibrar melhor todos os interesses colocados”, declarou. Sobre a demarcação de terras indígenas, o deputado Moreira Mendes (RO) questionou a autonomia da Funai em legislar, executar e julgar. “Essa farra antropológica tem que acabar. Soberanamente o Congresso Nacional deve resolver sobre a criação de terra indígena”, defendeu. Moreira referiu-se à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que chama a responsabilidade de demarcação de terras indígenas exclusivamente para o Congresso.
Halum: igualar ICMS prejudica estados com menor população O deputado César Halum (TO) criticou a decisão do governo federal de igualar as alíquotas, em todos os estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião realizada ontem (7) da comissão especial que analisa a Medida Provisória 599/12, que cria fundos para compensar as perdas com a redução dos valores do ICMS, o parlamentar afirmou que a iniciativa prejudica os estados com menor densidade demográfica do país. Halum explicou que a diferenciação de alíquotas é uma forma dos estados menores competirem com os mais desenvolvidos economicamente. Segundo ele, a medida afastará, por exemplo, empresas das regiões Norte e Nordeste, centralizando ainda mais as indústrias na região Centro-Sul brasileira.
Deputado César Halum (TO)
“Os estados podem até não perder em termos de arrecadação, mas o êxodo acaba com os empregos”, explicou. “Na verdade, essa proposta quer demostrar que se trata
de uma guerra fiscal e não é isso. É apenas uma maneira de sobrevivência destes estados”. O parlamentar analisou também a promessa do governo, por meio da MP, de compensar os estados e municípios pelas perdas. “Só um bobo para acreditar numa conversa dessa. Eu, pelo Tocantins, me sinto na obrigação de lutar até o último instante contra essa proposta”. Halum mostrou-se contrário à decisão do Executivo de realizar a reforma tributária por meio de medida provisória. “Tem que ser por projeto de lei e ser discutido no âmbito do plenário do Congresso. É um absurdo o que estão querendo fazer”, concluiu. A próxima reunião da comissão especial está prevista para o dia 16 deste mês.
A senadora Kátia Abreu (TO) foi aplaudida por sua manifestação na consulta pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o endividamento dos produtores rurais do Nordeste, devido aos problemas causados pela seca. “O caso do Nordeste é político. Nossa estratégia está equivocada e precisa ser alterada. As obviedades estão aí para todo mundo ver. A bancada do nordeste, com todos os deputados e senadores envolvidos, precisa se unir para montar uma estratégia política que solucione definitivamente esse tratamento que a região tem recebido”, afirmou. De acordo com Kátia Abreu, os ministérios não efetivam os programas lançados pela Presidente Dilma e as medidas adotadas
são apenas paliativas. “Isso não pode acontecer. São produtores, vidas, famílias que estão passando constrangimento, dificuldade, total desespero”. A senadora defendeu a convocação dos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda, além dos dirigentes dos bancos oficiais para explicar o que está sendo feito para resolver o problema do endividamento nordestino. Todas as autoridades listadas pela senadora foram convidadas para a reunião, mas não compareceram. A ausência foi classificada como desrespeitosa por Kátia Abreu. “Não estão dando a importância devida à gravidade do problema”, destacou. Segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o endividamento dos agricultores
Lia de Paula/Agência Senado
Kátia Abreu defende estratégia política para solucionar endividamento de produtores da região Nordeste
Senadora Kátia Abreu (TO)
do Nordeste ultrapassa R$ 14 bilhões. Segundo Rosemeire dos Santos, superintendente técnica da instituição, só na dívida ativa da União estão inscritos 85 mil produtores da região que devem cerca de R$ 3 bilhões e, por isso, não podem entrar em novos processos de renegociação.
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Falta planejamento para atender pessoas com deficiência na Copa A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, nessa terçafeira (7), a falta de planejamento para atender pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O deputado Onofre Santo Agostini (SC), destacou a importância dessas pessoas e da contribuição de cada uma para o turismo no país. “O turismo não é só para a pessoa normal. É uma fonte de renda muito grande e deve atender a todos, principalmente às pessoas que necessitam de tratamento especializado”, afirmou. Onofre disse que as dificuldades são notórias, mas que só elas podem apontar soluções viáveis. “Cabe ao Parlamento criar leis para melhor atendê-las. Temos o dever de garantir mais acessibilidade. É preciso ser solidário com quem precisa do nosso carinho e atenção”.
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Atualmente, apenas 1,5% dos quartos de hotéis são acessíveis nas 12 cidades-sede da Copa. A meta do programa Turismo Acessível, do governo federal, é elevar esse índice para 5% até 2014.
Goiaciara é apresentada à bancada do PSD O deputado licenciado Irajá Abreu (TO) apresentou sua suplente na Câmara à bancada do PSD. A deputada Goiaciara Cruz (TO) deve assumir neste mês a vaga deixada por Irajá. Natural de Gurupi, terceira maior cidade tocantinense, Goiaciara teve votação expressiva na cidade, eleita com mais da metade dos votos válidos. Em nome da bancada, o líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR), deu as boas vindas e destacou que a chegada de Goiaciara complementará o trabalho das deputadas Liliam Sá (RJ) e Nice Lobão (MA), aumentando a bancada feminina do PSD em 50%. Ele ainda desejou sucesso a Irajá no comando da Secretaria de Agricultura e Reforma Fundiária do Tocantins.
Patrimônios públicos podem ser doados para empresas de telefonia Aumentar a competitividade entre as empresas de telecomunicação para disputar contratos de autorização. Esse é o objetivo do governo federal ao considerar a possibilidade de ceder patrimônios públicos para essas empresas e extinguir a modalidade contratual de regime público. A medida foi debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nessa terça-feira (7), e, segundo dados do Ministério das Comunicações, o curto prazo para implantar a tecnologia de quarta geração de banda larga, 4G, motiva o governo a ceder estes espaços para as empresas de telefonia, que em contrapartida, devem investir cerca de R$ 100 bilhões antes da Copa do Mundo Fifa 2014. Para o deputado Arolde de Oli-
Deputado Silas Câmara (AM)
veira (RJ), trata-se de uma alternativa que dará celeridade à implantação da tecnologia, mas reforçou que as empresas ainda precisam se empenhar para melhorar a qualida-
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de de seus serviços. “Independente dessa doação, as empresas privadas também devem investir mais no sistema 4G”, pontuou. Silas Câmara (AM) acredita que estes patrimônios teriam melhor aproveitamento se fossem devolvidos ao poder público para atender a população. “No município de Envira, por exemplo, tem um prédio abandonado e uma torre que não funciona. Isso colocado nas mãos do município pode ser transformado numa bela escola, um hospital, um albergue”, destacou. Os patrimônios públicos são prédios, aparelhos eletrônicos, móveis e outros, cedidos à empresas de telefonia para que os ocupem por meio de contrato de concessão até 2025, quando devem ser devolvidos ao governo.