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(particularmente os decisores políticos) nos casos em que se substitui a estes atores, e pode até legitimar grupos armados (com quem as agências de ajuda têm de negociar para poderem aceder às populações) (PE, 2016). É fundamental, portanto, que as políticas de ajuda ao desenvolvimento tenham em consideração as dinâmicas sociais locais, o contexto político e as questões de segurança, aplicando abordagens que sejam sensíveis às várias dimensões dos conflitos (conflict-sensitive) (Banco Mundial e Nações Unidas, 2018). A isto acresce, ainda, a necessidade de coordenação e complementaridade entre intervenientes. Frequentemente, a fragmentação do apoio prestado é evidente, sendo mais um fardo e fator de pressão sobre a fraca capacidade dos sistemas e instituições dos países parceiros. Nos casos em que existe uma profusão de atores externos no terreno – organizações internacionais e doadores multilaterais, países/doadores bilaterais, atores regionais, organizações da sociedade civil internacionais e dos países doadores, diversos atores de segurança, vários intervenientes de ajuda humanitária, etc. –, com interesses e agendas diversificadas, formas diversas de atuação e até requisitos formais ou burocráticos muito variáveis, torna-se particularmente difícil para os países frágeis ou afetados por crises gerir eficazmente esses apoios (ou até recusar apoios que não se enquadram nas suas prioridades). Instrumentos como análises de risco conjuntas, avaliações conjuntas das necessidades, programação conjunta da ajuda ao desenvolvimento ou quadros comuns de resultados, por exemplo, cada vez mais aplicados no âmbito da ONU e da União Europeia, são assim fundamentais para avançar no sentido de maior coerência, embora devam ser alargados às várias áreas setoriais e aplicados de forma mais sistemática. Nomeadamente, será necessário dar maior atenção ao reforço das capacidades dos próprios países parceiros gerirem e liderarem plataformas de coordenação e decisão conjunta, para assegurarem respostas mais integradas aos seus desafios (OCDE, 2020a). Qualquer ação ou intervenção – na área humanitária, de desenvolvimento, de segurança – deverá, portanto, cumprir vários critérios-base essenciais para assegurar a coerência com os objetivos de desenvolvimento e ter um impacto positivo no contexto onde intervém. Entre as questões básicas essenciais estão: Esta ação assegura o envolvimento concreto, apropriação e compromisso por parte de intervenientes locais e nacionais? A ação contribui para a sua capacitação e reforço da resiliência? A ação faz parte de um envolvimento estruturado de longo-prazo e/ou inclui estratégias de saída sustentadas? A intervenção está totalmente adaptada ao contexto em causa e tem por base uma compreensão profunda e atualizada desse contexto? Estão equacionados os potenciais efeitos negativos da intervenção e quais as respostas para os minimizar, seguindo o princípio de “do no harm”? A abordagem prosseguida integra as questões relacionadas com tensões e conflitualidade? 2.2. PRIORIDADES, INCERTEZA E PRESSÃO SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS O aumento das necessidades mundiais de âmbito humanitário e de gestão de crises, nos últimos anos, contrasta com uma dificuldade de mobilização de fundos e uma estagnação dos recursos financeiros disponibilizados para a consolidação da paz, agravada em 2020 pela situação de pandemia. O orçamento de manutenção da paz das Nações Unidas diminuiu quase 30% nos últimos cinco anos e é provável que continue a decrescer, tendo em conta a crise económica e os constrangimentos financeiros provocados pela pandemia (De Coning, 2020). Os Estados Unidos, que são o maior contribuinte para o orçamento de
